Fabio Lima Quintas

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  • Última atualização do currículo em 30/09/2018


Doutor em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela Universidade de São Paulo (2013). Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (2005). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (2002). É professor da Escola de Direito de Brasília (EDB) do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (Brasília-DF), vinculado ao programa de mestrado (a partir do 2ºsem/2013), ao curso de pós-graduação lato sensu em processo civil (desde 2006), do qual foi coordenador no biênio 2007-2008, e ao curso de graduação em Direito, do qual foi coordenador no período de janeiro de 2014 a junho de 2016. É advogado. Foi assessor de Ministro no Tribunal Superior do Trabalho (2004-2006). Foi Diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (2016-2018). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fabio Lima Quintas
Nome em citações bibliográficas
QUINTAS, F. L.;QUINTAS, Fabio Lima;Quintas, Fabio Lima;QUINTAS, Fabio;Quintas, Fabio;Quintas, Fábio Lima;QUINTAS, Fábio Lima


Formação acadêmica/titulação


2010 - 2013
Doutorado em Direito do Estado.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: O Mandado de Injunção perante o Supremo Tribunal Federal: a reserva de jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal para o suprimento das omissões legislativas inconstitucionais, Ano de obtenção: 2013.
Orientador: Alexandre de Moraes.
Palavras-chave: jurisdição constitucional; controle de constitucionalidade; omissão legislativa; mandado de injunção; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
2002 - 2005
Mestrado em Direito.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Título: A CONTA DE CAPITAL E O SEU PROCESSO DE LIBERALIZAÇÃO NA DÉCADA DE 90: O PODER NORMATIVO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES,Ano de Obtenção: 2005.
Orientador: MARCUS FARO DE CASTRO.
Palavras-chave: setor bancário e setor de mercado de capitais; SISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL; GLOBALIZAÇÃO; DIREITO CONSTITUCIONAL - SEPARAÇÃO DE PODERES; CIDADANIA; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PODER NORMATIVO.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Internacional.
Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral; Outro.
1997 - 2002
Graduação em Direito.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Título: SISTEMA CONSTITUCIONAL SOBRE A REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
Orientador: MÁRCIO NUNES IÓRIO ARANHA OLIVEIRA.
1994 - 1996
Ensino Médio (2º grau).
Centro Educacional Sigma, SIGMA, Brasil.




Atuação Profissional



Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor titular
Outras informações
Professor vinculado ao programa de Mestrado Acadêmico, área de concentração "Constituição e Sociedade" e linha de pesquisa em "Processo e Jurisdição Constitucional". Professor do curso de graduação em Direito da Escola de Direito de Brasília (EDB / IDP)

Vínculo institucional

2014 - 2016
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Doutor, Carga horária: 40
Outras informações
Coordenador do curso de graduação em Direito da Escola de Direito de Brasília (EDB / IDP)

Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Doutor
Outras informações
Professor vinculado ao programa de Mestrado Acadêmico, área de concentração "Constituição e Sociedade" e linha de pesquisa em "Processo e Jurisdição Constitucional".

Vínculo institucional

2007 - 2013
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

10/2007 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Observatório da Jurisdição Constitucional, .

Cargo ou função
membro do Conselho Editorial.
03/2007 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Instituto Brasiliense de Direito Público, .

06/2017 - 12/2017
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Processo de Conhecimento
02/2016 - 12/2017
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Processo Constitucional
08/2017 - 11/2017
Ensino, Constituição e Sociedade, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Processo Coletivo
01/2014 - 06/2016
Direção e administração, ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA, .

Cargo ou função
Coordenador da graduação do curso de Direito.
08/2015 - 12/2015
Ensino, Constituição e Sociedade, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Constitucional
08/2014 - 12/2014
Ensino, Constituição e Sociedade, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Constitucional
08/2013 - 12/2013
Ensino, Constituição e Sociedade, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Constitucional
03/2009 - 07/2009
Ensino, Pós-graduação "lato sensu" em Processo Civil, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Tutelas de Urgência
03/2007 - 12/2008
Direção e administração, Instituto Brasiliense de Direito Público, .

Cargo ou função
Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil.
08/2008 - 11/2008
Ensino, Pós-graduação "lato sensu" em Processo Civil, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Ações Constitucionais e Processo Coletivo
03/2008 - 06/2008
Ensino, Pós-graduação "lato sensu" em Processo Civil, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Tutelas de Urgência
08/2007 - 11/2007
Ensino, Pós-graduação "lato sensu" em Processo Civil, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Tutelas de Urgência

Sturzenegger e Cavalcante Advogados, SCADV, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: sócio, Enquadramento Funcional: sócio
Outras informações
Advogado, com atuação na área consultiva e, preponderantemente, contenciosa, perante a Justiça estadual (de vários Estados) e federal, bem como perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Áreas de atuação: processo civil - ações coletivas - direito civil (obrigações, contratos e responsabilidade civil) - direito bancário - direito do consumidor - direito constitucional

Atividades

04/2006 - Atual
Serviços técnicos especializados , Sturzenegger e Cavalcante - DF, .

Serviço realizado
Advocacia Consultiva e Contenciosa; Advogado, com atuação na área consultiva e, preponderantemente, contenciosa, perante a Justiça estadual (de vários Estados) e federal, bem como perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. ; Áreas de atuação: processo civil - ações coletivas - direito civil (obrigações, contratos e responsabilidade civil) - direito bancário - direito do consumidor - direito constitucional.

L. C. Sturzenegger Advogados, LCSA, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio
Outras informações
Advogado, com atuação na área consultiva e, preponderantemente, contenciosa, perante a Justiça estadual (de vários Estados) e federal, bem como perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Áreas de atuação: processo civil - ações coletivas - direito civil (obrigações, contratos e responsabilidade civil) - direito bancário - direito do consumidor - direito constitucional

Atividades

09/2006 - Atual
Serviços técnicos especializados , L. C. Sturzenegger Advogados, .

Serviço realizado
Advocacia Consultiva e Contenciosa; Advogado, com atuação na área consultiva e, preponderantemente, contenciosa, perante a Justiça estadual (de vários Estados) e federal, bem como perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.; Áreas de atuação: processo civil - ações coletivas - direito civil (obrigações, contratos e responsabilidade civil) - direito bancário - direito do consumidor - direito constitucional.

Tribunal Superior Eleitoral, TSE, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2018
Vínculo: agente público honorífico, Enquadramento Funcional: Diretor
Outras informações
Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral Agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral - Assis Brasil, no grau Comendador (15/12/2017)


Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, FD UNB, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: colaborador
Outras informações
Curso a distância de Pós-graduação lato sensu em Direito Público promovido pela Faculdade de Direito da UnB e pelo Centro de Educação a Distância da UnB para a Advocacia-Geral da União. Atividades desenvolvidas: Tutor da disciplina Direito Administrativo (60 h/a) Supervisor da disciplina Teoria Geral do Processo Civil (30 h/a)


Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2006
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: assessor de Ministro, Carga horária: 40
Outras informações
Assessor da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Atividades

03/2004 - 03/2006
Direção e administração, Tribunal Superior do Trabalho - Ministra Maria Cristina Peduzzi, .

Cargo ou função
assessor de Ministro.

UDF Centro Universitário, UDF, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: autônomo

Atividades

05/2007 - 08/2007
Ensino, Pós-Graduação em Processo Civil, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Processo Cautelar
08/2006 - 12/2006
Ensino, Pós-Graduação em Processo Civil, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Processo Cautelar
03/2006 - 07/2006
Ensino, Pós-Graduação em Processo Civil, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Procedimentos Especiais 2 (processo coletivo, writs constitucionais)

Faculdade Serrana de Ensino Superior, FASEP, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2006
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 4

Atividades

08/2005 - 07/2006
Ensino, Contabilidade, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Legislação do Trabalho

Amaury Nunes Advogados, AMAURY NUNES ADV, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2004
Vínculo: Sócio e Advogado, Enquadramento Funcional: advogado, Carga horária: 40



Linhas de pesquisa


1.
Direito Público: interconexões entre Processo Civil e Constituição

Objetivo: Dentro do grupo de pesquisa ?Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais?, investiga-se as interconexões entre Processo Civil e Constituição.


Membro de corpo editorial


2014 - Atual
Periódico: Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (0419-4454)
2007 - Atual
Periódico: Observatório da Jurisdição Constitucional


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Bancário.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende RazoavelmenteLê Bem.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
QUINTAS, Fábio Lima2017QUINTAS, Fábio Lima; LINHARES, G. . A estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de Processo Civil de 2015. REVISTA DE PROCESSO, v. 272, p. 215-233, 2017.

2.
QUINTAS, Fábio Lima2017QUINTAS, Fábio Lima; UNE, W. A. . Una Reflexion sobre la prohibición de la donación de alimentos perecederos aprehendidos por los órganos de inspección en año de elecciones según la legislación electoral brasileña. Revista Especializada Justicia Electoral y Democracia, v. 5, p. 89-102, 2017.

3.
Quintas, Fábio Lima2016Quintas, Fábio Lima. Juízes-Administradores: a intervenção judicial na efetivação dos direitos sociais. Revista de Informação Legislativa, v. 53, p. 31-51, 2016.

4.
QUINTAS, Fabio Lima2016QUINTAS, Fabio Lima. Para que um novo Código de Processo Civil? Uma reflexão sobre os novos contornos da função jurisdicional. Revista de Processo, v. 256, p. 295-316, 2016.

5.
Quintas, Fábio Lima2016Quintas, Fábio Lima; UNE, W. A. . A doação de alimentos perecíveis apreendidos durante processo eleitoral: critérios para enfrentar a antinomia entre a salvaguarda da igualdade no processo eleitoral e o dever de o estado prover de forma eficiente bens públicos. Revista Jurídica (FURB. Online), v. 20, p. 141-166, 2016.

6.
Quintas, Fabio2016Quintas, Fabio; NASCIMENTO, D. T. R. . Lei 12.527, de 2011: Análise dos modelos para divulgar a remuneração dos agentes públicos na Internet. REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, v. 108, p. 37-56, 2016.

7.
Quintas, Fábio Lima2015Quintas, Fábio Lima; LIMA, A. R. . Uma análise sobre a ADPF 341 do STF: a possibilidade de revisão da política pública de ensino superior relacionada ao Financiamento Estudantil (FIES) em vista do princípio que veda o retrocesso social (proibição de regressividade). Revista da AGU, v. 14, p. 45, 2015.

8.
Quintas, Fábio Lima2015Quintas, Fábio Lima; VICTOR, S. A. F. . A noção de serviço público: do arrêt Blanco à ADPF 46. Direito Público (Porto Alegre), v. 12, p. 76-98, 2015.

9.
QUINTAS, Fabio Lima2014QUINTAS, Fabio Lima. El juez como última instancia de la Administración Pública: el impacto del activismo judicial brasileño en la ordenación del derecho y en la función administrativa. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, v. 18, p. 329-344, 2014.

10.
Quintas, Fábio Lima2014Quintas, Fábio Lima. CIDADANIA, ESTADO E SISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL. Revista Direito GV, v. 10, p. 417-440, 2014.

11.
QUINTAS, F. L.2011QUINTAS, F. L.; GOMES, L. C. . A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os Juizados Especiais Cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação. Revista de Processo, v. 196, p. 433, 2011.

12.
QUINTAS, F. L.2011QUINTAS, F. L.. A nova dogmática do recurso extraordinário: o advento da repercussão geral e o ocaso do prequestionamento. Revista de Direito (Viçosa), v. 1, p. 65-84, 2011.

13.
QUINTAS, F. L.2011QUINTAS, F. L.. O juiz como última instância da Administração Pública: o impacto do ativismo judicial na ordenação do direito e na função administrativa. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 20, p. 245/261, 2011.

14.
QUINTAS, F. L.2010QUINTAS, F. L.. Em torno do julgamento da Reclamação 4.335/STF: ainda faz sentido a distinção entre os efeitos do controle difuso e concentrado de constitucionalidade nos julgamentos do STF?. Observatório da Jurisdição Constitucional, v. 4, p. ---, 2010.

15.
QUINTAS, F. L.2010QUINTAS, F. L.. Por que regulamentar o Mandado de Injunção?. Revista Jurídica Consulex, v. 14, p. 26-27, 2010.

16.
QUINTAS, F. L.2009QUINTAS, F. L.. O problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo. Revista de Processo, v. 177, p. 275-301, 2009.

17.
QUINTAS, F. L.2009QUINTAS, F. L.. Apresentação - Por que regulamentar o Mandado de Injunção?. Observatório da Jurisdição Constitucional, v. 3, p. ---, 2009.

18.
QUINTAS, F. L.2008QUINTAS, F. L.. A aplicação do direito de parcelar no tempo: em defesa do ato jurídico perfeito. Revista Jurídica Consulex, v. 268, p. 52-53, 2008.

19.
QUINTAS, F. L.2008QUINTAS, F. L.. A Nova Dogmática do Recurso Extraordinário: o Advento da Repercussão Geral e o Ocaso do Prequestionamento. Revista Direito Público, v. 1, p. 7-23, 2008.

20.
QUINTAS, F. L.2008QUINTAS, F. L.. A Efetividade do Mandado de Injunção: Retrospecto e Perspectivas. Revista Direito Público, v. 1, p. 82-102, 2008.

21.
QUINTAS, F. L.2007QUINTAS, F. L.. Legitimidade para julgar Mandado de Injunção: Comentários à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em face do julgamento dos MI-670, MI-708 e MI-712. Observatório da Jurisdição Constitucional, v. ano 1, p. observ nacional, 2007.

22.
QUINTAS, F. L.2005QUINTAS, F. L.. Propriedade Intelectual Sobre a Vida: O Tratamento Jurídico Dispensado Pelo Brasil. Revist Jurídica (Brasilia), Presidência da República, v. 7, n.73, p. 8, 2005.

23.
QUINTAS, F. L.2005QUINTAS, F. L.. Denunciação da lide no processo do trabalho: um breve estudo acerca da aplicação do instituto após o cancelamento da OJ nº 227 da SBDI-1. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 71, p. 150-156, 2005.

24.
QUINTAS, F. L.2004QUINTAS, F. L.. Do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético: uma nova espécie de propriedade intelectual?. Jus Navigandi (Teresina), v. 196, p. -, 2004.

25.
QUINTAS, F. L.2003QUINTAS, F. L.. A propriedade intelectual nas instituições acadêmicas: uma discussão necessária para que a Universidade se beneficie da sua relação com a Indústria. REVISTA DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UNB. 5ª ED., v. 5, p. 13-14, 2003.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
VALE, A. R. (Org.) ; QUINTAS, Fábio Lima (Org.) . Estudos sobre a Jurisdição Constitucional - Volume II. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2018. 324p .

2.
QUINTAS, Fabio Lima; VALE, A. R. (Org.) . Estudos sobre a jurisdição constitucional. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2016. v. 1. 326p .

3.
QUINTAS, Fábio Lima; BARROS, J. R. L. (Org.) . Grandes Temas da Graduação: TCC da graduação de Direito da EDB/IDP - turma II/2011. 1. ed. Brasília: IDP editora, 2016. v. 1. 277p .

4.
QUINTAS, Fabio Lima; NOBREGA, G. P. (Org.) . XIX Congresso Internacional de Direito do IDP ? Grupo de Trabalho : Processo Civil e Constituição. 1. ed. Brasília: IDP, 2016. v. 1. 105p .

5.
QUINTAS, Fabio Lima. Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 366p .

6.
QUINTAS, Fábio Lima. UM ENSAIO SOBRE A FUNÇÃO DA LEI NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma reflexão a partir da obra de Neil MacCormick. 1. ed. Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público, 2014. v. 1. 75p .

7.
MENDES, G. F. (Org.) ; QUINTAS, F. L. (Org.) ; VALE, A. R. (Org.) . Mandado de Injunção: estudos sobre sua regulamentação. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1. 575p .

8.
QUINTAS, F. L.. Direito e Economia: o poder normativo da Administração Pública na gestão da política econômica. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2007. v. 1. 215p .

Capítulos de livros publicados
1.
QUINTAS, Fábio Lima; LINHARES, G. . A estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de Processo Civil de 2015. In: Teresa Arruda Alvim; Fredie Didier Jr.. (Org.). Processo de Conhecimento (Coleção Doutrinas Essenciais: novo processo civil; vol. IV). 2ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, v. IV, p. 31-49.

2.
QUINTAS, Fábio Lima; MENDES, J. P. . A compensação de honorários advocatícios sucumbenciais: a súmula nº 306 do STJ e o Código de Processo Civil de 2015. In: WAMBIER, Luiz Rodrigues; TRIGUEIRO, Victor; BECKER, Rodrigo F.; NOBREGA, Guilherme P. (Org.). Código de Processo Civil no STF e no STJ. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2018, v. 1, p. 109-134.

3.
Quintas, Fábio Lima. O embate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional: o poder do legislador para sustar decisões do STF e a PEC 33, de 2011. In: VALE, André Rufino; QUINTAS, FABIO LIMA. (Org.). . Estudos sobre a jurisdição constitucional. Vol. II. 1ed.São Paulo: Almedina, 2018, v. , p. 59-67.

4.
Quintas, Fábio Lima. Reflexões sobre a possibilidade de modulação dos efeitos das decisões judiciais proferidas pelos Tribunais e pelo Superior Tribunal de Justiça. In: VALE, André Rufino; QUINTAS, Fábio Lima. (Org.). Estudos sobre a jurisdição constitucional. Vol. II. 1ed.São Paulo: Almedina, 2018, v. , p. 269-276.

5.
QUINTAS, Fábio Lima. Para que um novo Código de Processo Civil? Uma reflexão sobre os novos contornos da função jurisdicional. In: Teresa Arrudam Alvim; Fredie Didier Jr.. (Org.). Teoria Geral do Processo I (Coleção Doutrinas Essenciais: o novo processo civil). 2ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, v. 1, p. 165-185.

6.
QUINTAS, Fábio Lima; RAMOS, R. N. P. . O Supremo Tribunal Federal e a relevância econômica da questão constitucional nos recursos extraordinários. In: Nelson Nery Junior; Teresa Arruda Alvim. (Org.). Aspectos polêmicos dos recursos cíveis e assuntos afins - Vol 13. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 13, p. 199-.

7.
QUINTAS, Fabio. Direitos sociais sem assistencialismo judicial. In: Fabio Lima Quintas; André Rufino do Vale. (Org.). Estudos sobre a jurisdição constitucional. 1ed.São Paulo: Almedina, 2016, v. 1, p. 150-155.

8.
QUINTAS, Fabio. O embate entre o Supremo Tribunal Federal e a jurisdição ordinária. In: Fabio Lima Quintas; André Rufino do Vale. (Org.). Estudos sobre a jurisdição constitucional. 1ed.São Paulo: Almedina, 2016, v. 1, p. 259-263.

9.
QUINTAS, Fábio Lima. O controle judicial das políticas públicas: com que intensidade deve atuar o Poder Judiciário?. In: Mendes, Gilmar Ferreira; MIRANDA, Jorge. (Org.). Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais: Interface Portugal/Brasil. 1ed.Brasília: IDP, 2014, v. , p. 100-123.

10.
QUINTAS, F. L.; GOMES, L. C. . A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os Juizados Especiais Cíveis. In: Luiz Rodrigues Wambier; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Atos decisórios, meios de impugnação das decisões judiciais e coisa julgada (coleção doutrinas essenciais: processo civil, vol. 6). 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 1271-1298.

11.
QUINTAS, F. L.. Legitimidade para julgar Mandado de Injunção: Comentários à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em face do julgamento dos MI-670, MI-708 e MI-712.. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; VALE, André Rufino do. (Org.). A jurisprudência do STF nos 20 anos da Constituição. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2010, v. , p. 34-41.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
QUINTAS, Fabio; CESAR FILHO, A. G. . Serve a reclamação constitucional para modificar precedentes?. CONJUR - Consultor Jurídico, 10 fev. 2018.

2.
QUINTAS, Fábio Lima. Corrupção no processo legislativo torna lei inconstitucional?. CONJUR - Consultor Jurídico, 12 ago. 2017.

3.
QUINTAS, Fábio Lima. É preciso equilibrar meios de coerção ao executar obrigações pecuniárias. CONJUR - Consultor Jurídico, 18 fev. 2017.

4.
QUINTAS, Fábio Lima; LEAL, A. . Financiamento coletivo de campanha: reflexões sobre a 'vaquinha eleitoral'. Consultor Jurídico - CONJUR, 13 ago. 2016.

5.
MIRANDA, F. H. R. ; QUINTAS, Fábio Lima . O Supremo e a terceirização: o que está verdadeiramente em jogo?. Consultor Jurídico - CONJUR, 06 fev. 2016.

6.
Quintas, Fábio Lima. Para que serve a garantia ao sigilo profissional do advogado?. Consultor Jurídico - CONJUR, 08 ago. 2015.

7.
Quintas, Fábio Lima. Controle de constitucionalidade em ações coletivas desafia lógica. Consultor Jurídico - CONJUR, 07 fev. 2015.

8.
QUINTAS, F. L.. Modulação dos efeitos não pode ser banalizada pelo Poder Judiciário. CONJUR - Consultor Jurídico, 09 ago. 2014.

9.
QUINTAS, F. L.. Efetividade dos direitos sociais sem assistencialismo judicial. Consultor Jurídico - CONJUR, 08 fev. 2014.

10.
QUINTAS, F. L.. O embate entre o STF e a jurisdição ordinária. Consultor Jurídico, São Paulo, 02 mar. 2013.

11.
QUINTAS, F. L.. STF e Senado no controle de constitucionalidade. Consultor Jurídico, São Paulo, 20 out. 2012.

12.
QUINTAS, F. L.. Poder do legislador para sustar decisões do Supremo. Consultor Jurídico, São Paulo, 08 set. 2012.

13.
QUINTAS, F. L.. Crise da Universidade: Impasses e Alternativas. Gazeta Mercantil, Caderno Distrito Federal, p. 2, 10 jun. 1998.

Apresentações de Trabalho
1.
QUINTAS, Fabio. Painel 'Pesquisas eleitorais e propaganda política': Propaganda na Internet - julgando num cenário de incertezas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

2.
QUINTAS, Fabio. Balanço e perspectivas na atuação das Escolas Judiciárias Eleitorais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

3.
QUINTAS, Fabio. Uniformização e estabilidade da jurisprudência eleitoral: a função dos Tribunais Regionais Eleitorais no fortalecimento do sistema de precedente. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
QUINTAS, Fabio Lima. Democracy and citizenship in everyday life: a case for social control over the petroleum royalties in Rio de Janeiro. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
QUINTAS, F. L.. Juízes-Administradores: uma reflexão sobre a efetivação dos direitos sociais no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
QUINTAS, F. L.. O PL 6.002/90 (da Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o mandado de injunção. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
QUINTAS, Fábio Lima. Ministros analisam tarifa de cadastro. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

2.
Quintas, Fabio Lima. Conferência Internacional sobre Educação do Eleitor para Participação Inclusiva, Informada e Ética. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
MENDES, G. F. ; QUINTAS, Fábio Lima . Acordo firmado entre TSE e ENFAM possibilitará formação de magistrados em matéria eleitoral. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

4.
QUINTAS, Fabio Lima; LEAL, A. . Encerramento do VI Eneje traz a apresentação de propostas de grupos de trabalho. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

5.
QUINTAS, Fabio Lima. Sancionada lei que regulamenta o mandado de injunção. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
QUINTAS, F. L.. Avaliação de artigos submetidos ao Observatório da Jurisdição Constitucional - Ano 7, vol. 1. 2014. (Parecer).

2.
QUINTAS, F. L.. Avaliação de artigos submetidos para a Edição 39 da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. 2014. (Parecer).

3.
QUINTAS, F. L.. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 1. 2013. (Parecer).

4.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 2. 2013. (Parecer).

5.
QUINTAS, F. L.. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 3. 2013. (Parecer).

6.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 4. 2013. (Parecer).

7.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 5. 2013. (Parecer).

8.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 6. 2013. (Parecer).

9.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 7. 2013. (Parecer).

10.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 8. 2013. (Parecer).

11.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 9. 2013. (Parecer).

12.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 10. 2013. (Parecer).

13.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 11. 2013. (Parecer).

14.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 12. 2013. (Parecer).

15.
QUINTAS, F. L.. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 13. 2013. (Parecer).

16.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 14. 2013. (Parecer).

17.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 15. 2013. (Parecer).

18.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 16. 2013. (Parecer).

19.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 17. 2013. (Parecer).

20.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 18. 2013. (Parecer).

21.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 19. 2013. (Parecer).

22.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 20. 2013. (Parecer).

23.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 22. 2013. (Parecer).

24.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 23. 2013. (Parecer).

25.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 24. 2013. (Parecer).

26.
QUINTAS, Fabio Lima. Avaliação de artigo submetido ao XXII CONPEDI 21. 2013. (Parecer).

27.
NUNES, J. A. M. ; QUINTAS, F. L. . Curso de Aperfeiçoamento em Direito Administrativo e Direito Administrativo Tributário. 2006. .

28.
QUINTAS, F. L.. Curso de Procedimentos Especiais na Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
QUINTAS, Fábio Lima; VALE, A. R.; XIMENES, J. M.. Participação em banca de Cristiano Brilhante de Souza. A revisão judicial de atos do TCU: reflexões acerca da coisa julgada no caso URP e a possibilidade de aplicação da Teoria dos Diálogos Institucionais como alternativa para mitigar a tensão entre o STF e a Corte de Contas. 2018. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

2.
WAMBIER, L. R.; QUINTAS, Fábio Lima; REIS, D. G. F. P.. Participação em banca de João Filho de Almeida Portela. O precedente obrigatório e a imposição de padrão. 2018. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

3.
QUINTAS, Fábio Lima; REIS, D. G. F. P.; WAMBIER, L. R.. Participação em banca de Daniel André Magalhães da Silva. A (in)constitucionalidade do tratamento dado à coisa julgada inconstitucional no Código de Processo Civil de 2015. 2017. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

4.
QUINTAS, Fábio Lima; VALE, A. R.; NASCIMENTO, B. D.. Participação em banca de Edvaldo Costa Barreto Júnior. Precedentes judiciais e seus reflexos na Administração Pública brasileira: vinculação ou persuasão?. 2017. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

5.
QUINTAS, Fábio Lima; REIS, D. G. F. P.; WAMBIER, L. R.. Participação em banca de Gustavo de Carvalho Linhares. A possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir após a estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. 2017. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

6.
MENDES, L. S. F.; QUINTAS, Fábio Lima; BESSA, L. R.; OLIVEIRA, A. M.. Participação em banca de Ana Luisa Tarter Nunes. Execução do direito individual homogêneo pelo autor coletivo: a prescindibilidade da segunda fase do processo. 2017. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

7.
NASCIMENTO, B. D.; QUINTAS, Fábio Lima; REIS, D. G. F. P.. Participação em banca de Wagner Akitomi Une. O princípio da segurança jurídica e a modulação dos efeitos da alteração da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. 2017. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

8.
FERNANDES, R. V. C.; NUNES, J. A. M.; FRAZAO, A.; QUINTAS, Fábio Lima. Participação em banca de Ademar Cypriano Barbosa. Divisão de Poderes e jurisdição constitucional direta: ressignificação do princípio e precisão conceitual da função no sistema brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

9.
ALVES JUNIOR, L. C. M.; COELHO, I. M.; QUINTAS, Fábio Lima. Participação em banca de Estêvão André Cardoso Waterloo. A omissão normativa inconstitucional: um estudo sobre a dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no julgamento de mandados de injunção e de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

10.
VICTOR, S. A. F.; QUINTAS, Fabio Lima; CORREIA NETO, C. B.. Participação em banca de Fernando José Longo Filho. Regiões Metropolitanas: armadilhas, democracia e governança. 2016. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

11.
VICTOR, S. A. F.; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; QUINTAS, Fábio Lima; REIS, D. G. F. P.. Participação em banca de Victor Aguiar Jardim de Amorim. As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

12.
QUINTAS, F. L.; XIMENES, J. M.; RODRIGUES JUNIOR, O. L.. Participação em banca de Adriana da Fontoura Alves. Anencefalia: aborto ou interrupção voluntária da gestação - uma análise sob a perspectiva constitucional, com ênfase para o discurso jurídico aplicado. 2014. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

13.
BRANCO, P. G. G.; MENDES, I. F. S.; QUINTAS, Fabio Lima. Participação em banca de Carlos Maurício Lociks de Araújo. A (in) segurança jurídica no Tribunal de Contas da União. 2014. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

14.
NUNES, J. A. M.; QUINTAS, F. L.; GASSEN, V.. Participação em banca de Jamyl de Jesus Silva. O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo Código de Processo Civil: segurança jurídica e legitimidade democrática das decisões judiciais no Estado Constitucional de Direito. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Teses de doutorado
1.
COELHO, I. M.; Quintas, Fabio; MARIN, E. F. B.; SUXBERGER, A. H. G.; GUEDES, J. C. C.. Participação em banca de Giovana Ferro de Souza Roriz. Audiência Pública na jurisdição ordinária: mecanismos de aprimoramento da instrução processual com vistas ao adensamento de legitimidade da decisão judicial no Brasil. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Qualificações de Mestrado
1.
WAMBIER, L. R.; QUINTAS, Fábio Lima; REIS, D. G. F. P.. Participação em banca de João Filho de Almeida Portela. O precedente obrigatório e a limitação do acesso ao Judiciário. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

2.
MENDES, L. S. F.; BACHUR, J. P.; QUINTAS, Fábio Lima. Participação em banca de Augusto Souza de Aras. Restrições à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: entre a soberania nacional e a propriedade privada. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

3.
QUINTAS, Fábio Lima; REIS, D. G. F. P.; NASCIMENTO, B. D.. Participação em banca de Gustavo de Carvalho Linhares. A possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir após a estabilização da demanda no âmbito dos juizados especiais civeis. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

4.
COSTA, A. A.; VALE, A. R.; QUINTAS, Fábio Lima. Participação em banca de Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio. O Mandado de Injunção na constituinte e no Supremo Tribunal Federal. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de Brasília.

5.
VICTOR, S. A. F.; BACHUR, J. P.; QUINTAS, Fábio Lima. Participação em banca de Arthur José Jacon Matias. Precedentes. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

6.
QUINTAS, F. L.; VALE, A. R.; VICTOR, S. A. F.. Participação em banca de Altair Roberto de Lima. O que justifica a tutela de urgência no controle abstrato de constitucionalidade. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
VALE, A. R.; QUINTAS, Fábio Lima. Participação em banca de Maria Carla de Avelar Pacheco. O mandado de injunção: aspectos gerais e efeitos da decisão à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Lei nº 13.300, de 2016. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em curso de especialização em direito constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

2.
NUNES, J. A. M.; QUINTAS, F. L.. Participação em banca de Bruno Wurmbauer Junior. Depósito em dinheiro para a garantia do juízo na execução de título extrajudicial. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processsual Civil) - UDF Centro Universitário.

3.
MEDEIROS, C. F. M.; QUINTAS, F. L.. Participação em banca de Regynaldo Pereira Silva. A Ação Consignatória no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processsual Civil) - UDF Centro Universitário.

4.
QUINTAS, F. L.. Participação em banca de MAURO LUÍS SILVA DE SOUZA. A SAÚDE COMO GARANTIA FUNDAMENTAL. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO A DISTÂNCIA EM DIREITO SANITÁRIO) - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

5.
QUINTAS, F. L.. Participação em banca de ÂNGELA SALTON ROTUNNO. O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONCRETIZAÇÃO DO SUS. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO A DISTÂNCIA EM DIREITO SANITÁRIO) - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

6.
QUINTAS, F. L.. Participação em banca de ADRIANO COPETTI. RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL DO PODER PÚBLICO E HOSPITAIS CONVENIADOS AO SUS PARA ASSECURAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANESTESIA GRATUITOS AOS PACIENTES DO SISTEMJA. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO A DISTÂNCIA EM DIREITO SANITÁRIO) - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

7.
QUINTAS, F. L.. Participação em banca de LANA LÍGIA GALATI. O JUDICIÁRIO COMO IMPLEMENTADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO A DISTÂNCIA EM DIREITO SANITÁRIO) - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
QUINTAS, Fábio Lima; VICTOR, S. A. F.; PAULA, M. S.. Participação em banca de Alcebíades Galvão Cesar Filho.Reclamação constitucional e superação de precedentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

2.
QUINTAS, Fábio Lima; REIS, D. G. F. P.; CAVALCANTE FILHO, J. T.. Participação em banca de Alexandre Botta Sampaio.A reclamação constitucional e o novo Código de Processo Civil: um olhar sobre os precedentes do STF no controle difuso de constitucionalidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

3.
QUINTAS, Fábio Lima; PINHEIRO, R. G. M.; GARCIA, L. S.. Participação em banca de Clarissa Jahn Sturzbecher.Tutela coletiva de direitos individuais homogêneos e direito constitucional à liberdade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

4.
MENDES, G. F.; QUINTAS, Fábio Lima; BARBOSA, D. M.. Participação em banca de Filipe Pedroza Antunes.Habeas Corpus Coletivo: uma análise a partir da teoria estruturante do direito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

5.
REIS, D. G. F. P.; QUINTAS, Fabio Lima; FURQUIM, D. D. M. E. O.. Participação em banca de Marcelo Luis Koch.Voto nulo e renovação das eleições". 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

6.
QUINTAS, Fabio Lima; VICTOR, S. A. F.; XIMENES, J. M.. Participação em banca de João Paulo Sousa Mendes.Os limites da legitimidade ativa do partido político no mandado de segurança coletivo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

7.
VICTOR, S. A. F.; QUINTAS, Fabio Lima; REIS, D. G. F. P.. Participação em banca de Antonio Pedro Machado.Impeachment no presidencialismo de coalizão. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

8.
QUINTAS, Fabio Lima; MENDES, G. F.; XIMENES, J. M.. Participação em banca de Raul Nero Perius Ramos.Compreensão da relevância econômica como critério de reconhecimento de existência de repercussão geral nos recursos extraordinários. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

9.
QUINTAS, Fabio Lima; VICTOR, S. A. F.; REIS, D. G. F. P.. Participação em banca de Elizabeth Dias dos Santos.A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do estatuto da pessoa com deficiência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

10.
NUNES, J. A. M.; QUINTAS, F. L.; COSTA, H. A.. Participação em banca de Ilana Godinho Kenne.A extensão da influência do musterverfahren na criação do incidente de resolução de demandas repetitivas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

11.
NUNES, J. A. M.; QUINTAS, F. L.; VALENTE, M. M.. Participação em banca de Leandro de Oliveira Gobbo.Reformatio in pejus no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

12.
NUNES, J. A. M.; QUINTAS, F. L.; VITORINO, A.. Participação em banca de Douglas Fernandes de Moura.A possibilidade ou não da utilização da interceptação telefônica como prova emprestada no processo civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

13.
QUINTAS, F. L.. Participação em banca de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES.SÚMULA VINCULANTE: MECANISMO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 2005 - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

14.
QUINTAS, F. L.. Participação em banca de CÍNTIA COSTA DA SILVA.A LEGITIMIDADE ATIVA DAS ASSOCIAÇÕES PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÕES CIVIS COLETIVAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS INDIVIDUALMENTE SOFRIDOS PELOS CONSUMIDORES NO BRASIL E NA ESPANHA. 2003 - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

15.
QUINTAS, F. L.. Participação em banca de ALINE YOKOY DE SOUZA.TUTELAS DE URGÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. 2003 - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

16.
QUINTAS, F. L.. Participação em banca de LUCIANA PEREIRA MATHEUS.AS AGÊNCIAS REGULADORAS COMO MECANISMO DE INTERVENÇÃO ESTATAL. 2003 - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
LOPES, O. A.; ROESLER, C.; QUINTAS, Fábio Lima; BORGES, A. M.; FRADE, L.. Banca Examinadora de Concurso Público da Faculdade de Direito da UnB. 2016. Universidade de Brasília.

Outras participações
1.
QUINTAS, F. L.. Membro da Comissão avaliadora do VIII Processo seletivo para ingresso no curso de Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional da EDB - IDP. 2013. Instituto Brasiliense de Direito Público.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Seminário Comemorativo dos 10 anos da ENAMAT: a formação profissional de magistrados.A Escola Judiciária Eleitoral e o seu modelo de formação de magistrados. 2016. (Seminário).

2.
XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional.Grupo de Trabalho Processo Civil e Constituição. 2016. (Outra).

3.
Programa de Mestrado em Direito Constitucional da EDB.Estado de Coisas Inconstitucional. 2015. (Outra).

4.
II Seminário Luso-Brasileiro de Direito (Jurisdição Constitucional e Direitos fundamentais: interface Portugal/Brasil.Juízes-Administradores: uma reflexão sobre a efetivação dos direitos sociais no Brasil. 2014. (Seminário).

5.
Audiência Pública da CCJ - Câmara dos Deputados - 22/8/2013.O PL 6.002/90, que dispõe sobre o mandado de injunção. 2013. (Outra).

6.
XI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Direito, Constituição e Desenvolvimento. 2008. (Congresso).

7.
X Congresso Brasiliense de Direito Constitucional - Constituição e Reformas. Painel - Garantias constitucionais e processo criminal. 2007. (Congresso).

8.
52ª REUNIÃO ANUAL DA SBPC.O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBICO: O VÍNCULO JURÍDICO ENTRE O ENTE DELEGADO E O ESTADO. 2000. (Outra).

9.
6º CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNB. O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBICO: O VÍNCULO JURÍDICO ENTRE O ENTE DELEGADO E O ESTADO. 2000. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo ; QUINTAS, Fabio Lima . Programa de Mestrado em Direito Constitucional da EDB: Estado de Coisas Inconstitucional. 2015. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Monografias de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Nelson Passos de Lima. As questões de ordem pública e a exigência de prequestionamento no recurso especial. Início: 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de pós-graduação lato sensu em processo civi) - Instituto Brasiliense de Direito Público. (Orientador).

2.
Renata Joner. A aplicação do art. 27 da Lei 9.868/99 pelo STF no controle difuso de constitucionalidade. Início: 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de pós-graduação lato sensu em processo civi) - Instituto Brasiliense de Direito Público. (Orientador).

3.
Gustavo Baratella de Toledo. Eficácia executiva das sentenças declaratórias. Início: 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processsual Civil) - UDF Centro Universitário. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Cristiano Brilhante de Souza. A revisão judicial de atos do TCU: reflexões acerca da coisa julgada no caso URP e a possibilidade de aplicação da Teoria dos Diálogos Institucionais como alternativa para mitigar a tensão entre o STF e a Corte de Contas. 2018. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Fabio Lima Quintas.

2.
Edvaldo Costa Barreto Júnior. Precedentes judiciais e seus reflexos na Administração Pública brasileira: vinculação ou persuasão?. 2017. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Fabio Lima Quintas.

3.
Gustavo de Carvalho Linhares. A possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir após a estabilização da demanda no âmbito dos juizados especiais cíveis. 2017. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Fabio Lima Quintas.

4.
Daniel André Magalhães da Silva. A (in)constitucionalidade do tratamento dado à coisa julgada inconstitucional no Código de Processo Civil de 2015. 2017. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Fabio Lima Quintas.

5.
Altair Roberto de Lima. A justificação das cautelares no controle abstrato de constitucionalidade: reflexões teóricas e práticas. 2016. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Fabio Lima Quintas.

6.
Lara Corrêa Sabino Bresciani. A abertura da causa de pedir no recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. 2015. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Fabio Lima Quintas.

7.
Régis Gonçalves Leite. As audiências públicas como instrumento de legitimidade da jurisdição constitucional. 2015. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Fabio Lima Quintas.

8.
Tagore Fróes de Castro. Delimitando o precedente vinculante: por uma construção metodológica do direito jurisprudencial brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Fabio Lima Quintas.

9.
Thiago Frederico Chaves Tajra. Segurança jurídica e coisa julgada: ação rescisória em face de decisão contrária à jurisprudência do STJ e a Súmula 343 do STF. 2015. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Fabio Lima Quintas.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Jailton Zanon da Silveira. A relevância do papel do advogado público na aplicação do princípio constitucional da eficiência na Administração Pública. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em curso de pós-graduação lato sensu em Direito Públi) - Universidade de Brasília. Orientador: Fabio Lima Quintas.

2.
Mariana Barbosa Cirne. O problema da imissão na posse nas ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de pós-graduação lato sensu em processo civi) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Fabio Lima Quintas.

3.
Érica Costa Mello de Moraes. Natureza jurídica da Suspensão de Liminares e Sentenças contrárias ao Poder Público. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processsual Civil) - UDF Centro Universitário. Orientador: Fabio Lima Quintas.

4.
Raphael Gomes de Araújo. Da iniciativa probatória do juiz no processo civil. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processsual Civil) - UDF Centro Universitário. Orientador: Fabio Lima Quintas.

5.
Paula Vasconcelos da Silva. Natureza Jurídica e aspectos processuais da Reclamação Constitucional. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Processsual Civil) - UDF Centro Universitário. Orientador: Fabio Lima Quintas.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Clarissa Jahn Sturzbecher. Tutela coletiva de direitos indiviausi homogêneos e direito constitucional à liberdade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Fabio Lima Quintas.

2.
Alexandre Sampaio Botta. A Reclamação Constitucional e o novo Código Processo Civil: um olhar sobre os precedentes do STF no controle difuso de constitucionalidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Fabio Lima Quintas.

3.
Alcebíades Galvão César Filho. Reclamação Constitucional e superação de precedentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Fabio Lima Quintas.

4.
João Paulo Sousa Mendes. Os limites da legitimidade ativa do partido político no mandado de segurança coletivo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Fabio Lima Quintas.

5.
Elizabeth Dias dos Santos. A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do Estatuto da pessoa com deficiência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Fabio Lima Quintas.

6.
Raul Nero Perius Ramos. Compreensão da relevância econômica como critério de reconhecimento de existência de repercussão geral nos recursos extraordinários. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Fabio Lima Quintas.



Educação e Popularização de C & T



Apresentações de Trabalho
1.
QUINTAS, F. L.. Juízes-Administradores: uma reflexão sobre a efetivação dos direitos sociais no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
QUINTAS, Fabio Lima. Democracy and citizenship in everyday life: a case for social control over the petroleum royalties in Rio de Janeiro. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).




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