César Augusto Binder

  • Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/3018209833183090
  • Última atualização do currículo em 16/02/2018


Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1993), pós-graduação em Direito Processual Civil pela Università degli Studi di Milano (1998), mestrado em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2006). Procurador do Estado do Paraná em Brasília. Atualmente é também professor de graduação no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual civil, recursos cíveis e processo nos tribunais superiores. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
César Augusto Binder
Nome em citações bibliográficas
BINDER, César Augusto

Endereço


Endereço Profissional
Procuradoria Geral do Estado do Paraná, Procuradoria do Estado em Brasília.
SBN, Q2, Ed. Central Brasília, 12º andar
Setor Bancário Norte
70040904 - Brasília, DF - Brasil
Telefone: (61) 34258433


Formação acadêmica/titulação


2000 - 2006
Mestrado em Direito.
Universidade Católica de Brasília, UCB/DF, Brasil.
Título: A Concessão de Isenções de Tributos Estaduais, Municipais e Distritais por meio de Tratados Internacionais,Ano de Obtenção: 2006.
Orientador: Antônio de Moura Borges.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
1997 - 1998
Aperfeiçoamento em Corso Singolo.
Università degli Studi di Milano, UNIMI, Itália.
Título: Cláusula Compromissória e Compromisso Arbitral. Ano de finalização: 1998.
Orientador: TARZIA, Giuseppe.
1989 - 1993
Graduação em Direito.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Título: Não havia exigência.




Atuação Profissional



Procuradoria Geral do Estado do Paraná, PGE/PR, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador, Carga horária: 0


Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações
Professor de Direito Processual Civil III - Recursos, desde fevereiro de 2002 Professor Orientador de Monografias de Final de Curso, desde agosto de 2003

Atividades

08/2003 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, .

02/2002 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Recursos

Instituto de Educação Superior de Brasília, IESB, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Outras informações
Professor de Estágio Cível - Recursos, até junho de 2005 Professor de Direito Processual Civil V - Recursos, desde fevereiro de 2005 Professor de Tópicos Avançados de Direito - Processo nos Tribunais, de fevereiro de 2005 a janeiro de 2007 Assessor da Coordenação de julho de 2005 a janeiro de 2007

Atividades

02/2005 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil V - Recursos
07/2005 - 01/2007
Direção e administração, Coordenação do Curso de Ciências Jurídicas, .

Cargo ou função
Assessor da Coordenação.
02/2005 - 01/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Professor de Tópicos Avançados de Direito - Processo nos Tribunais Superiores
05/2003 - 06/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Estágio Simulado Cível - Recursos

Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2016
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor horista
Outras informações
Professor do módulo de recursos cíveis do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil.

Atividades

08/2006 - Atual
Ensino, Especialização em Direito Processual Civil, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Recursos Cíveis


Linhas de pesquisa


1.
Direito Processual Civil e Direito Processual Constitucional


Idiomas


Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
LEUZINGER, M. D.2015 LEUZINGER, M. D. ; BINDER, César Augusto . A atuação dos advogados de estado na defesa do meio ambiente: biodiversidade, clima e água.. Revista de Direitos Difusos, v. 63, p. 11-38, 2015.

Capítulos de livros publicados
1.
BINDER, César Augusto. Agravo Interno no Processo do Trabalho e o CPC DE 2015. In: Nilton Carlos de Almeida Coutinho. (Org.). Recursos no Processo no Trabalho e o Novo CPC. 1ed.: Editora Coutinho, 2016, v. , p. 1-30.

2.
BINDER, César Augusto. Agravo de instrumento contra decisão que inadmite recurso extraordinário. In: FERES, Marcelo Andrade; CARVALHO, Paulo Gustavo M.. (Org.). Processo nos Tribunais Superiores. São Paulo: Saraiva, 2006, v. , p. 675-705.

Apresentações de Trabalho
1.
BINDER, César Augusto. Técnica do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
BINDER, César Augusto. A atuação do advogado nas instâncias ordinárias, tendo em vista a interposição dos recursos constitucionais cíveis. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Demais tipos de produção técnica
1.
BINDER, César Augusto. Recursos Especial, Recurso Extraordinário e o Novo CPC. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
BINDER, César Augusto. O Novo CPC ? Teoria Geral dos Recursos. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
BINDER, César Augusto. O Novo CPC: principais inovações e o seu impacto nos recursos. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
BINDER, César Augusto. Recursos Especial, Recurso Extraordinário e o Novo CPC - 2ª Edição. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
BINDER, César Augusto. Recursos Especial e Recurso Extraordinário - 7ª Edição. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.
BINDER, César Augusto. Recursos Especial e Recurso Extraordinário - 8ª Edição. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

7.
BINDER, César Augusto. Recursos Especial e Recurso Extraordinário - 9ª Edição. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

8.
BINDER, César Augusto. O Novo Código de Processo Civil e seu impacto na admissibilidade dos recursos de competência do Superior Tribunal de Justiça. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

9.
BINDER, César Augusto. Repercussão Geral, Recursos Repetitivos e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

10.
BINDER, César Augusto. O Novo Código de Processo Civil e seu impacto na admissibilidade dos recursos de competência do Superior Tribunal de Justiça. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

11.
BINDER, César Augusto. O Novo CPC: principais inovações e o seu impacto nos recursos. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

12.
BINDER, César Augusto. O Novo CPC: principais inovações e o seu impacto nos recursos. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

13.
BINDER, César Augusto. Recursos especial e extraordinário - aspectos polêmicos: teoria e prática. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

14.
BINDER, César Augusto. Recurso Especial e Recurso Extraordinário - 5ª Edição. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

15.
BINDER, César Augusto. Recurso Especial e Recurso Extraordinário - 3ª Edição. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

16.
BINDER, César Augusto. Recurso Especial e Recurso Extraordinário - 6ª Edição. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

17.
BINDER, César Augusto. Recurso Especial e Recurso Extraordinário - 4ª Edição. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

18.
BINDER, César Augusto. Reunião de Trabalho Sobre Recurso de Revista. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

19.
BINDER, César Augusto. Direito Processual Civil com Ênfase nos Tribunais Superiores ? Aspectos doutrinários e jurisprudenciais relativos à Teoria Geral dos Recursos e à Ação Rescisória. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

20.
BINDER, César Augusto. Recurso especial e recurso extraordinário - 2. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

21.
BINDER, César Augusto. Recurso especial e recurso extraordinário - 1ª Edição. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

22.
BINDER, César Augusto. Recursos nos tribunais superiores. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

23.
BINDER, César Augusto. Estudos de Temas de Recursos Repetitivos ? Lei no 11.672/2008. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

24.
BINDER, César Augusto. Curso de Direito Processual Civil ? Aspectos doutrinários e jurisprudenciais relativos à Teoria Geral dos Recursos, recursos extraordinário e especial, processo virtual e ação rescisória. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

25.
BINDER, César Augusto. Curso de Direito Processual Civil - Mandado de Segurança e Ação Rescisória. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

26.
BINDER, César Augusto. Curso de Direito Processual Civil - Recursos ao STJ. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

27.
BINDER, César Augusto. Questões complexas do sistema recursal brasileiro. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

28.
BINDER, César Augusto. Recurso especial e recurso extraordinário - 1. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

29.
BINDER, César Augusto. Questões práticas nos recursos cíveis dos tribunais superiores. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

30.
BINDER, César Augusto. Questões práticas nos recursos cíveis dos tribunais superiores. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

31.
BINDER, César Augusto. Recursos nos tribunais superiores. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

32.
BINDER, César Augusto. Curso de Direito Processual Civil - Aspectos doutrinários e jurisprudenciais relativos a processos, recursos e ações originárias de competência do Superior Tribunal de Justiça. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

33.
BINDER, César Augusto. Questões práticas nos recursos cíveis dos tribunais superiores. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

34.
BINDER, César Augusto. Questões práticas nos recursos cíveis dos tribunais superiores. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

35.
BINDER, César Augusto. Questões práticas nos recursos cíveis dos tribunais superiores. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

36.
BINDER, César Augusto. Recursos nos tribunais superiores. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

37.
BINDER, César Augusto. Recursos cíveis. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

38.
BINDER, César Augusto. Recurso cíveis nos tribunais superiores. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

39.
BINDER, César Augusto. Recursos cíveis à luz das reformas processuais. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

40.
BINDER, César Augusto. Aspectos práticos dos recursos cíveis. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

41.
BINDER, César Augusto. Curso de advocacia nos tribunais superiores. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

42.
BINDER, César Augusto. Curso de advocacia nos tribunais superiores. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

43.
BINDER, César Augusto; RAMOS, R. O. . Advocacia nos tribunais superiores. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
PORTO, Anna Chrystina; KHOURY, Laila José Antônio; BINDER, César Augusto. Participação em banca de Fabiane Pereira Oliveira Duarte. Da aplicação do art. 285-A do CPC. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especalização em Direito Processual Civil) - UDF Centro Universitário.

2.
Quintas, Fábio Lima; BINDER, César Augusto. Participação em banca de Raphael Gomes de Araújo. Da iniciativa probatória do juiz no processo civil. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especalização em Direito Processual Civil) - UDF Centro Universitário.

3.
KHOURY, Laila José Antônio; BINDER, César Augusto. Participação em banca de Rafael Britto Funayama. Aspecto temporal da inversão do ônus probatório inserto no art. 6º, inc. VIII, do CDC. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especalização em Direito Processual Civil) - UDF Centro Universitário.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
GODOY, A. S. M.; BINDER, César Augusto. Participação em banca de Marcel Brito Maia.A lei geral das micro e pequenas empresas: um divisor de águas no ordenamento jurídico empresarial brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

2.
BARROS, S. T.; BINDER, César Augusto. Participação em banca de Clinston Antônio Fernandes Caixeta.Reflexões sobre a decisão do STF a respeito da constitucionalidade do exame a ordem. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

3.
CORREIA, A.; BINDER, César Augusto. Participação em banca de Reno Gomes Lopes.A racionalização dos processos na justiça brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

4.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Geraldo Jesus Araújo teixeira.A nulidade da sentença pela ausência de seus elementos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

5.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Ednamar Maria Peixoto da Costa Couto.Acesso à justiça sem estar representado por advogado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

6.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Glória Raquel Bastos Vinhote.Hipóteses excepcionais à retenção do recurso especial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

7.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Ayslan Christennes Carvalho Marques.Da aplicação da exceção de pré-executividade na ação de execução fundada em título judicial inexigível. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

8.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de MAria Aparecida Guimarães da Cruz Nunes.Antecipação de tutela e agravo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

9.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Ana Paula Bonfim Ribeiro Soares.A prejudicialidade do recurso extraordinário diante do julgamento do recurso especial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

10.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Ricardo Sousa Rezende.O efeito devolutivo da apelação e o § 3º do artigo 515 do Código de Processo Civil: ofensa aos princípios do duplo grau de jurisdição e do juiz natural?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

11.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Stefânia Ribeiro Soares.A uniformização da jurisprudência e a súmula vinculante. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

12.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Stefânnia Martins de Vasconcelos Silva.Manejo da ação cautelar para atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

13.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Tatiana Silva Barbosa.O recurso adesivo nos juizados especiais cíveis instituídos pela Lei 9.099/95. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

14.
SOUZA, Bernardo Pimentel; BINDER, César Augusto; RAMOS, R. O.. Participação em banca de João Paulo Costa Allemand.Embargos de declaração protelatórios. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

15.
SOUZA, Bernardo Pimentel; BINDER, César Augusto; VASCONCELOS, Vetuval Martins. Participação em banca de Lauro Leandro Rutkowski.Recurso ordinário adesivo em causas internacionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

16.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Leila Mustafá de Araújo.Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

17.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Vinicius Campo SIlva.Súmula do Supremo Tribunal Federal: vinculante ou impeditiva de recursos?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

18.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Tatiane Rodrigues Leal.Natureza jurídica da suspensão de decisão em mandado de segurança. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

19.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Natália Carneiro e Andrade.Do parágrafo único do artigo 741 do Código de Processo Civil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

20.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Vívian Borges Lopes.A reclamação no controle concentrado de constitucionalidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

21.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Tatiana Couto Nunes.Antecipação da tutela: possibilidade ou não de sua concessão na sentença de mérito e recurso cabível. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

22.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Fernanda Araújo Pinheiro.Efeito suspensivo em apelação em mandado de segurança. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

23.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Marcelo Barreiro de Araújo.A fungibilidade às tutelas cautelares e antecipadas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

24.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Daniel Almeida dos Santos.O mérito do processo cautelar. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

25.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Vanessa dos Santos Gonçalves.Os poderes instrutórios do juiz no processo de conhecimento. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

26.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Deise Cristina de Brito Leite.A antecipação de tutela e os juizados especiais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

27.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Chirley Aparecida da Silva de Carvalho.Exceção de pré-executividade como defesa pragmática. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

28.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Fernanda Gadelha Araújo Lima.Juízos de admissibilidade e de mérito no recurso especial pelo permissivo "a" do inciso III do artigo 105 da C.F.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

29.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Cristian Robson Kienteca de Melo.Juizados especiais federais cíveis: da obrigatoriedade do comparecimento pessoal da pessoa física em audiência de conciliação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

30.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Hugo Ulhôa Pimentel.Recursos nos juizados especiais federais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

31.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Willer Larry de Oliveira Pereira.O contraditório nos embargos de declaração. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

32.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Ana Carolina Rodrigues Pena.Do cabimento dos embargos infringentes cíveis. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

33.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Fernanda Rodrigues Martorelli.Das exceções à regra da binomia sentença-apelação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

34.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Valleska Guimarães de Lima.Tutela antecipada contra a fazenda pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

35.
BINDER, César Augusto. Participação em banca de Maria Claúdia da Silva Pinto.Prejudicialidade do recurso extraordinário em relação ao recurso especial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Semana Jurídica do IESB Oeste.O Novo Sistema Recursal no CPC de 2015. 2016. (Outra).

2.
Conferências do UniCEUB sobre o Novo CPC.Teoria Geral dos Recursos. 2015. (Outra).

3.
O Novo Código de Processo Civil e os Recursos no Superior Tribunal de Justiça. 2015. (Seminário).

4.
Oficina da Semana Pedagógica do UniCEUB: elaboração de questões avaliativas. 2014. (Oficina).

5.
Encontro Estadual de Procuradores do Estado do Paraná.Repercussão Geral de Recursos Repetitivos. 2013. (Encontro).

6.
Encontro Estadual de Procuradores do Estado do Paraná.Técnica do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial. 2013. (Encontro).

7.
V Semana Jurídica do IESB.Direito trabalhista coletivo brasileiro desportivo. 2013. (Outra).

8.
V Semana Jurídica do IESB. 2013. (Outra).

9.
16º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. A fazenda pública e a reforma do processo civil. 2012. (Congresso).

10.
4º Congresso Sul-Americano de Direito do Estado. A fazenda pública e a reforma do processo civil. 2012. (Congresso).

11.
II Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão do IESB. Fundamentos da pesquisa jurídica: tema, problema, hipóteses e marco teórico. 2012. (Congresso).

12.
XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado. 2012. (Congresso).

13.
Encontro Estadual de Procuradores do Estado do Paraná.Questões práticas nos recursos constitucionais. 2006. (Encontro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Débora Ferreira Machado. O direito intertemporal aplicado aos recursos à luz do novo código de processo civil. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: César Augusto Binder.

2.
Múcio Botelho de Oliveira. Existe jurisprudência no Brasil? Uma breve crítica à forma como são construídas nossas decisões. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: César Augusto Binder.

3.
Luisa Falcão Lacerda. Embargos de divergência nos tribunais superiores. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: César Augusto Binder.

4.
Isabel Krupp Freire de Carvalho. Penhora on line e a efetividade da prestação jurisdicional. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especalização em Direito Processual Civil) - UDF Centro Universitário. Orientador: César Augusto Binder.

5.
Alberto Santana Gomes. Da possível derrogação do art. 542, § 3° do CPC, ante as inovações trazidas pela Lei n. 11.187/2005. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especalização em Direito Processual Civil) - UDF Centro Universitário. Orientador: César Augusto Binder.

6.
Helena Maria Nunes Pereira. A uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais Federais. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especalização em Direito Processual Civil) - UDF Centro Universitário. Orientador: César Augusto Binder.

7.
Arianne Tisbierek de Carvalho. Prequestionamento ficto: meio para a efetividade do processo (princípios da instrumentalidade, celeridade e economina processual). 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especalização em Direito Processual Civil) - UDF Centro Universitário. Orientador: César Augusto Binder.

8.
Michelle Lopes Rodrigues. Impugnação da decisão interlocutória proferida no juizado especial cível estadual - aplicação do princípio da instrumentalidade das formas. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especalização em Direito Processual Civil) - UDF Centro Universitário. Orientador: César Augusto Binder.

9.
Jutahy Magalhães Neto. Súmula impeditiva de recursos: estudo acerca da natureza jurídica do artigo 518, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especalização em Direito Processual Civil) - UDF Centro Universitário. Orientador: César Augusto Binder.

10.
Roberta de Alencar Lameiro Costa. Apreciação de matéria de ordem pública não prequestionada em sede de recurso especial. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especalização em Direito Processual Civil) - UDF Centro Universitário. Orientador: César Augusto Binder.

11.
Olineide Soares da Paz. A repercução geral como técnica de filtragem do recurso extraordinário. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especalização em Direito Processual Civil) - UDF Centro Universitário. Orientador: César Augusto Binder.

12.
Rafaela Bernardes Neves. A apreciação de matéria de ordem pública não prequestionada em sede de recurso especial. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especalização em Direito Processual Civil) - UDF Centro Universitário. Orientador: César Augusto Binder.

13.
Gabriela Bernardes Neves. O recurso especial e a apreciação de matéria de fato: uma análise do enunciado nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especalização em Direito Processual Civil) - UDF Centro Universitário. Orientador: César Augusto Binder.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Ocione de Jesus Abreu. Rescindibilidade da decisão estabilizada concessiva de tutela antecipada em caráter antecedente. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

2.
Hálisson Luís Melo da Silva. A impenhorabilidade do único imóvel de propriedade do fiador em contrato locatário: do bem de família como mínimo patrimonial para a efetivação dos direitos da personalidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

3.
Igor Santos Coelho de Vasconcelos. Controvérsias acerca do meio de impugnação adequado para impedir a estabilização da tutela de caráter antecedente. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

4.
Thaís Vidal Saraiva. A prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial sob a égide da Lei 13.105/2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

5.
Camila Paranhos Ortolan. Conflito entre coisas soberanamente julgadas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

6.
Eduarda Rossi Paschoal. A (in)constitucionalidade da discriminação estética face à CF/88. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

7.
Isabela Todd silva Freire. A estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente e o princípio do contraditório. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

8.
Mauro Jerônimo Ferreira Júnior. O direito à saúde e o fornecimento de medicamento de alto custo pelo Poder Público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

9.
Wilson ROberto Queiroz Costa. O ativismo judicial na imposição de reformas no presídio de Porto Alegre - RS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

10.
Gabriela Dutra Ramos. A reclamação constitucional como meio processual cabível para destacamento do recurso extraordinário indevidamente sobrestado: análise feita com base no novo CPC e as reclamações 11.408 e 11.427. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

11.
Henrique Segabinazzi de Freitas do Amaral Carvalho. Responsabilidade civil da ANATEL por omissão no exercício da função fiscalizadora. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

12.
Renato Tôrres. A necessidade da remessa necessária no instituto do julgamento antecipado parcial da lide sob a luz do novo Código de Processo Civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

13.
Shyrlenne Matsamura Ramos. O mínimo existencial e a reserva do possível face ao direito fundamental à saúde e o fornecimento de medicamentos excepcionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

14.
Laura Zeini Gondim. Juízo de admissibilidade do recurso extraordinário no novo Código de Processo Civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

15.
Jefferson Paiva Nascimento. Efeito transitivo dos recursos excepcionais no novo Código de processo Civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

16.
Ricardo Albuquerque BOnazza. Tutela provisória em âmbito recursal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

17.
Priscila Souza Abritta. A aplicabilidade do efeito transitivo nos recursos excepcionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

18.
Blenda Lara Carvalho Fonseca. Sistemas de precedentes judiciais no novo CPC e a autonomia do juiz. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

19.
Bruna Ramos Lula. A legitimidade na ação civil pública e na class action do direito americano. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

20.
Nara Aparecida Almeida Andrade Junqueira. Coisa julgada inconstitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

21.
Ingryd Patrocínio Mattos. A reclamação constitucional em sede de recurso repetitivo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

22.
Reinaldo Joaquim Bezerra da Silva Júnior. Análise do cabimento de ação rescisória contra decisão que não analisa o mérito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

23.
Christopher Albert Erik de Carvalho. Processo judicial eletrônico e os desafios do acesso à justiça. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

24.
Lucian Pessôa Caixeta Pinto da Luz. O instituto da repercussão geral: objetivação e racionalização no acesso à justiça. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

25.
Sandro Renée de Souza Araújo. Observações críticas à teoria da asserção. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

26.
Thiago Lelis de Freitas. O limite do tribunal a quo no juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

27.
Victor Sousa de Andrade. A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do código civil e do código de defesa do consumidor. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

28.
Adriana Conceição Guerra da Silveira. Aplicação das medidas protetivas da Lei 11.340/2005 aos vulneráveis que compõem os novos arranjos familiares vítimas de violência doméstica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

29.
Juliana Silva Caldeira. Fornecimento de medicamento de alto custo pelo Poder Público. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

30.
Felipe Jardim de Almeida. Repercussão geral delimitando o Supremo Tribunal Federal como corte constitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

31.
Isabela Maria de Neiva Couto Sanches de Mendonça. Inadmissibilidade de provas ilícitas na perspectiva do direito ao processo justo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

32.
Marcel Regis Valente da Silva. Cotas raciais em concurso público: análise de sua constitucionalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

33.
Diogo Raimundo Araújo Jordão Rigaud Peixoto. Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e as tutelas sumárias de urgência e de evidencia no novo CPC. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

34.
Martina Negraes Mendes de Barros. Medida Cautelar na Arbitragem. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

35.
Jessica Leite Melo. A relativização da coisa julgada e a coisa julgada inconstitucional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

36.
Sabrina Queiroz das Neves. O instituto da repercussão geral e a objetivação do controle difuso de constitucionalidade no âmbito do recurso extraordinário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

37.
Cledson Guimarães de Araújo. O recurso especial e a teoria da causa madura. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

38.
Daniel Michael de Queiroz Taunay. A função social do contrato e seus aspectos na relação civil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

39.
Vitor Leão dos Santos. A relativização da impenhorabiliade de salários do devedor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

40.
João Pedro Toledo da Silva. O modelo de advocacia pública no Brasil: advocacia de Estado ou de governo?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

41.
Ralph Campos Siqueira Filho. Ação rescisória: hipótese de cabimento nos casos de declaração superveniente de inconstitucionalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

42.
Andrey de Alcântara Góes. A tutela dos direitos difusos pela via do mandado de segurança. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

43.
Tiago Fantino da Silva. O controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do processo legislativo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

44.
Laís Barufi de Novaes. Medidas provisórias: o controle jurisdicional dos requisitos de relevância e urgência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

45.
Samylle Gonçalves de Miranda. A relativização da coisa julgada inconstitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

46.
André Luís Carvalho Vieira da Cunha. Sistema BACENJUD de bloqueio judicial: princípios norteadores e controvérsias existentes quanto sua aplicação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

47.
Iramar Borges de Oliveira. A exigência do prequestionamento das matérias de ordem pública em sede de recurso especial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

48.
Guselle Sissy Medeiros de Lima. O meio processual adequado para compelir a Administração Pública a fornecer medicamento de alto custo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

49.
Isadora Rodrigues de Menezes. Instituto dos recursos repetitivos: juízo de manutençãoda decisão de origem e viabilidade da atribuição de efeito vinculante às decisões paradigmas proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

50.
Mariana Sonsone Floriano. A repercussão geral e a uniformização de interpretação constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

51.
Ricardo José Nunes Siqueira. Possibilidade da penhora do salário como garantia da execução justa e devida. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

52.
Eduardo Rodrigues Antunes Caminha Lustosa. Amicus curiae: poderes e legitimidade recursal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

53.
Renan Matheus Davi Dias. A eficácia do art. 518, § 1º, do Código de Processo Civil diante da problemática da celeridade processual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

54.
Ana Luiza Ribeiro de Castro. Limites de aplicabilidade da Súmula 456 do STF no julgamento do recurso especial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

55.
Milena Tawanny Gil Cesar. Termo inicial da propositura da ação rescisória. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

56.
Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo. Algumas mudanças no sistema recursal no novo código de processo civil e a aplicação vinculante da jurisprudência dos tribunais superiores como métodos de celerização do processo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

57.
Diego de Rossi Alves. Princípio da fungibilidade recursal: a problemática dos requisitos necessários a sua aplicação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

58.
Joseneide de Sousa Martins. Transcendência dos motivos determinantes das decisões no controle concentrado de constitucionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

59.
Gabriela Dellacasa Stuckert. Efeito translativo e proibição da reformatio in pejus no processo civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

60.
Isadora J. Trindade Rollo D'oliveira. Antecipação de tutela ex officio. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

61.
Luíza Santiago Pereira. A súmula impeditiva de recursos e a não aplicabilidade do duplo grau de jurisdição em função da celeridade e efetividade do processo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

62.
Mário Gomes da Silva Junior. A crise processal no Supremo Tribunal Federal - os desdobramentos da regulamentação processual da repercussão geral: a antinomia jurídica no Código de Processo Civil e a usurpação de competência legislativa pela Suprema Corte. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

63.
Bruna Regiani Veloso. A possibilidade de desistência de recurso especial repetitivo escolhido como paradigma de julgamento no Superior Tribunal de Justiça. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

64.
Rebeca Garcez Saraiva. A relativização da coisa julgada e a coisa julgada inconstitucional à luz dos princípios constitucionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

65.
Thalyssa Karen dos Santos. O instituto da medida provisória no Brasil e o controle de constitucionalidade frente os requisitos de relevância e urgência pelo Supremo Tribunal Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

66.
Priscilla Brazil Moreira da Cruz. Extensão dos efeitos da coisa julgada na ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

67.
Bruno César Assis Silva. Embargos de declaração: efeito suspensivo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

68.
Letícia Ladeira Monteiro de Barros. Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: o filtro adequado para o acesso ao Supremo Tribunal Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

69.
Louise Oliveira de Deus. Meios para se requerer efeito suspensivo à apelação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

70.
Wanderson Costa de Medeiros. Aplicação da multa prevista no art. 475-J à execução provisória. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

71.
Guilherme Machado Vasconcelos. Meios de impugnação das decisões interlocutórias nos juizados especiais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

72.
Leonardo Melo Salgado. Contraditório na antecipação de tutela. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

73.
Marina Caetano Ramirez. A antecipação de tutela nos juizados especiais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

74.
Paulo Roberto Batista Junior. Contribuições ao estudo sobre as novas diretrizes do direito processual civil brasileiro em face da implementação da PEC dos Recursos (constitutiva do III Pacto Republicano). 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

75.
Robério Bandeira de Negreiros Filho. Licitações públicas - modalidade de pregão. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

76.
Jusé Guilherme Tanure Bacelar. A apreciação da constitucionalidade da norma estrageira pelo judiciário nacional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

77.
Gabriela Denser Gulart. Flexibilização do prequestionamento diante da repercussão geral. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

78.
Mariana Aires Coelho Araujo Dias. O julgamento dos recursos especiais repetitivos como fator de garantia do princípio da celeridade processual. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

79.
Nathalia Oliveira Alvares. A informatização judicial e o acesso à justiça. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

80.
Patrícia de Paiva Santos. A recorribilidade do reexame necessário diante dos recursos excepcionais e dos embargos infringentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

81.
Camila Mingorance Sarmento. A separação e o divórcio extrajudiciais e o papel do Ministério Público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

82.
Gustavo Henrique Carvalho Vieira da Cunha. A (in)constitucionalidade da repercussão geral à luz dos princípios da razoável duração do processo, da economia processual e da eficiência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

83.
Flávia Rocha Vitorino. Os embargos infringentes e o efeito integrativo da decisão por maioria em embargos declaratórios. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

84.
Nádia Melgaço Teodoro. O princípio da fungibilidade nos juizados especiais cíveis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

85.
Rodolfo Vaz Moroskowski. O efeito vinculante das decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário: uma análise crítica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

86.
Iuri do lago Nogueira Cavalcante Reis. A cognição das matérias de ordem pública nso recursos excepcionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

87.
Natália Alves Carvalho. Admissibilidade da execução de sentenças cíveis meramente declaratórias. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

88.
Washington Herbert Regueiro Gomez Filho. Penhora on-line: o embate entre princípios e a influência na sua eficiência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

89.
Adalberto de Farias Falcão Junior. Admissibilidade do recurso do assistente simples quando o assistido não recorre. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

90.
Eloise Fabiane. Relativização da coisa julgada: análise do § 1º do art. 475-L e do parágrafo único do art. 741 do Código de Processo Civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

91.
Tathyane Kellen Meireles Lima. A coisa julgada e sua relativização. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

92.
André Ferreira Bermudez. A viabilidade do recurso excepcional adesivo cruzado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

93.
Bruno Moraes Noivo. A (in)penhorabilidade do salário no processo de execução. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

94.
Hugo Medeiros Gallo da Silva. A adesão do carona no sistema de registro de preços e os seus efeitos na ordem econômica e na administração pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

95.
Marina Tainá Santos Rêgo. O indevido sobrestamento do recurso extraordinário: problemática do meio processual cabível para o destrancamento do recurso sobrestado indevidamente em face do § 1º do art. 543-B do CPC. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

96.
Alice Bunn Ferrari. A abertura da causa petendi no recurso extraordinário (art. 102, III, a, CF): os fundamentos que justificam sua aplicação e uma análise dos recursos extraordinários 298.694/SP e 298.695/SP. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

97.
Fernanda Brauner de Moraes. Qual o recurso cabível contra decisão que inadmite recurso especial com base no art. 543-C, § 7º, inciso I, do CPC: análise da questão de ordem no argravo de instrumento 1.154.599/SP. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

98.
Gracineide Gomes Falcão. Termo a quo para propositura da ação rescisória nas sentenças objetivamente complexas e a competência para seu julgamento. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

99.
Cecilia Chitarrelli Cabral de Araújo. Da possibilidade da incidência da multa de 10% do art. 475-J do CPC na execução provisória. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

100.
Juliana Zaneti Silva e Souza. (Im)possibilidade de ação civil pública em matéria tributária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

101.
Lis de Oliveira Risso. Aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral: instrumentos de controle. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

102.
Aroldo Velozo de Carvalho Junior. Amicus curiae: instrumento de democratização do poder judiciário: por uma sistematização. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

103.
Cláudio Mesquita Ferreira da Silva. Meios de impugnação imediata das decisões interlocutórias proferidas pelo juízo de primeira instância nso juizados especiais cíveis. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

104.
Célio do Prado Guimarães Filho. Os efeitos do julgamento dos recursos especiais repetitivos: juízo de admissibilidade e juízo de mérito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

105.
Fernanda Lima de Carvalho Fernandes. O cabimento da reclamação constitucional em face do descumprimento de decisão de mérito proferida em sede de ação direita de inconstitucionaliade: a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

106.
Jorge Machado Antunes de Siqueira. A tutela antecipada nos juizados especiais cíveis. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

107.
Larissa Gonçalves Lopes Avelar. A usucapião: direito romano. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

108.
Monica Brilhante do Couto Nunes. As ambiguidades do caput do artigo 285-A do CPC e a sua influência na celeridade processual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

109.
Fernanda Guedes Andrade. O artigo 475-J do CPC na execução provisória: a aplicação da multa legal de 10%. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

110.
Priscila Alves Dias. A recorribilidade das decisões interlocutórias nos juizados especiais cíveis. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

111.
Kassandra Soares da Costa Melo. A inconstitucionalidade da súmula 211 do STJ frente o princípio da razoável duração do processo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

112.
Lorena Hissae Melo Sakon. A correição parcial e sua (in)constitucionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

113.
Rodrigo Coelho Dias. A execução provisória das astreintes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

114.
Artur Vasconcelos Braga. Embargos infringentes: extinção ou manutenção do instituto no sistema recursal brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

115.
Leandro Ribeiro Lemos Peliz. Contraditório no agravo de instrumento contra decisão que indefere antecipação de tutela inaudita altera parte. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

116.
Marcos Roberto Castelo Branco Teles. A aplicação da teoria da causa madura em sede de recurso ordinário em mandado de segurança. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

117.
Amaro Miguel Leite Filho. Da análise das condições da ação sob a ótica da asserção e da teoria concretista. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

118.
Gabriel Henrique Valente. Prescrição intercorrente no cumprimento de sentença. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

119.
Mayara Rocha Ferreira da Fonseca. A legitimidade passiva na nova lei do mandado de segurança: as alterações trazidas pela Lei 12.016/2009 no tocante à defesa dos interesses das pessoas jurídicas de Direito Público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

120.
Suhelen Thalma dos Santos Nogueira. A possibilidade ou não de execução provisória conrta a Fazenda Pública e a EC 30/2000. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

121.
Rommel Maia Wanderley Júnior. A manutenção dos recurso especial retido ante a Lei 11.1087/2005. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

122.
Arlon Borges. A coisa julgada inconstitucional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

123.
Gabriela Dourado Mattos. O julgamento imediato do mérito em recurso ordinário em sede de mandado de segurança. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

124.
Karen Aires Batista dos Santos. Da prescindibilidade de reiteração do recurso especial imperposto antes do julgamento dos embargos de declaração. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

125.
Raquel Ferreira Guerra. O amicus curiae no recurso extrardinário após a Lei 11.418/2006. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

126.
Marcos Cesar dos Santos. Embargos Infringentes, suas controvérsias de cabimento e o princípio da fungibilidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

127.
Alexandre Machado. Relativização da coisa julgada e os meios paa descontituí-la. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

128.
Luiz Felipe de Casrilevitz Rebuelta Neves. Repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário: uma tentativa de desafogar a Suprema Corte. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

129.
Abel Gomes Cunha. Prisão civil por dívida na alienação fiduciária em garantia, no depósito e a aplicação do Pacto de San Jose da Corta Rica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

130.
Gabriella Gonçalves Carneiro. O agravo nas decisões interlocutórias proferidas em audiência, de acordo com a Lei 11.187/2005. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

131.
Tagore Froes de Castro. As reformas de interposição simultânea dos recursos extraordinários latu sensu e a desnecessidade de sua existência no ordenamento jurídico pátrio. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

132.
Bruno Carvalho Curcino. Qual o recurso cabível contra decisáo que inadmite recurso ordinário?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

133.
Maria Alice Kehrle Soares. O enunciado n. 343 da súmula do Supremo Tribunal Federal e a divergência jurisprudencial acerca da aplicação da ação rescisória quando a matéria controvertida for de índole constitucional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

134.
Deborah Gonçalves Feital. Novo conceito de sentença: uma análise da recorribilidade da sentença em face das alterações decorrentes da Lei 11.232/2005. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

135.
Darlen Silva Ribeiro. A competência para julgar mandado de segurança contra ato judicial nos juizados especiais estaduais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

136.
Marcelo Barreto Xavier de Albuquerque. A súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça ante o pricípio da celeridade processual. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

137.
Lucia Takeo Watanabe. Relativização da coisa julgada e instrumentos processuais de controle. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

138.
Mariana de Castro Oliveira. Prequestionamento de matéria de ordem pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

139.
Rodrigo Tavares de Abreu Lima. O efeito interruptivo dos embargos de declaração. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

140.
Isaias de Medeiros Pontes. A súmula impeditiva de recursos e sua efetividade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

141.
Alexandre Paulino Tavares. A exigência do prequestionamento no recurso de terceiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

142.
Enoque Martins Vieira. Mandado de segurança, direito subjetivo constitucional, e apreciação do prazo decadencial para sua impetração. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

143.
Beatriz Pooz. O destino do agravo de instrumento após a prolação de sentença. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

144.
Gabriella Rodrigues Fonseca. Repercussão geral: princípios da isonomia e garantia de acesso à justiça. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

145.
Camila Branquinho Inocente. Recurso especial e as questões processuais de ordem pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

146.
Otávio Henrique Menezes de Noronha. Embargos infringentes: um recurso necessário ou protelatório. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

147.
Annya Kizzy Boaventura Pereira. Os meios para destrancar o recurso especial retido. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

148.
Dickson Argenta de Souza. Os embargos infringentes e a dicotomia velocidade e justiça. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

149.
Daniel Aquino Schneider. O pré-questionamento nos recursos especial e extraordinário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

150.
Bruno Andrade Costa. Dos efeitos infringentes dos embargos de declaração. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

151.
André Fonseca Roller. O recurso especial e os termos contrariar e negar vigência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

152.
Ana Cláudia Moreira dos Santos. Artigo 105, III, "a", da Constituição Federal: juízo de mérito e juízo de admissibilidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

153.
Alexandre Valadares Tolentino. A concessão de medida cautelar com o propósito de atribuir efeito suspensivo ao recurso especial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

154.
Maria Lúcia Fernandes Melo. Estudo do caso: julgamento proferido pelo Plenário do STF no RE 298.694/SP - possibilidade de se julgar RE interposto com base na alínea "a", por fundamento diverso do que lastreou o acórdão recorrido. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

155.
Danielle Alves de Brito. Mandado de segurança: admissibilidade do litisconsórcio e da assistência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

156.
Vilmar Valente Ornelas. A recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento no procedimento sumário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

157.
Rafael Freitas de Oliveira. Limites do juizo de admissibilidade do recurso especial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

158.
Janaína Gomes Aguiar. Recorribilidade das decisões proferidas no julgamento da remessa necessária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

159.
Ana Paula Bomfim do Prado Cardoso. Recurso especial pela divergência jurisprudencial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

160.
Maria Graziela B. Dantas. A interposição simultânea e a preudicialidade do recurso extraordinário em razão do julgamento do recurso especial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

161.
Teresa Cristina Sousa Fernandes. A prática de atos processuais por meio eletrônico. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

162.
Antônio Róger P. de Aguiar. O princípio da transcendência como requisio de admissibilidade do recurso especial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

163.
Bruno de Sousa Melo Santos. As medidas cautelares satisfativas e a antecipação de tutela no processo civil brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

164.
Wilton Leonardo Marinho Ribeiro. Antecipação de tutela na sentença: recorribilidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.

165.
Breno Christiano Berquó e Silva. Antecipação da tutela frente a fazenda pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: César Augusto Binder.




Página gerada pelo Sistema Currículo Lattes em 19/10/2018 às 24:42:22