Rede de Colaboração
Diretório de grupos de pesquisa|
Andre Pires Gontijo Possui Graduação em Direito e Mestrado em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Atualmente é Doutorando em Direito das Relações Internacionais pelo UniCEUB, Professor da Graduação e da Especialização do UniCEUB, membro titular e não residente da Asociación Colombiana de Derecho Procesal Constitucional, membro da Asociación Mundial de Justicia Constitucional, membro associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito e pesquisador dos grupos de pesquisa Internacionalização dos Direitos (UniCEUB, Collège de France) e MERCOSUL. Tem experiência na área de Direito, com pesquisas em desenvolvimento em Direito Constitucional, Direito das Relações Internacionais e Filosofia/Sociologia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Processos de Internacionalização dos Direitos, Fragmentação do Direito, Direito do MERCOSUL, Direitos Fundamentais, Processo Constitucional e Jurisprudência dos Tribunais (STF/STJ), "Amicus Curiae", Regimes Constitucionais, Direito Constitucional Comparado e efetividade dos Sistemas de Proteção de Direitos Humanos.
Última
atualização do currículo em 09/09/2011
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Dados pessoais
| Nome | Andre Pires Gontijo |
| Nome em citações bibliográficas | GONTIJO, Andre Pires |
| Sexo | Masculino |
| Endereço profissional | Centro Universitário de Brasília, Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais - FAJS. SEPN 707/907 - Campus Asa Norte 70790-075 - Brasilia, DF - Brasil Telefone: (61) 39661343 Ramal: 1343 URL da Homepage: http://www.uniceub.br |
Formação acadêmica/Titulação
| 2007 - 2009 | Mestrado em Direito
.
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil. Título: A sociedade aberta universal: a (re)discussão do papel do sujeito perante os sistemas de proteção de direitos humanos no contexto de uma sociedade pluralista de risco, Ano de Obtenção: 2009. Orientador: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Bolsista do(a): Centro Universitário de Brasília-UniCEUB ,UNICEUB ,Brasil . Palavras-chave: Sociedade Aberta de Intérpretes; Sujeito de Direito Internacional; Sociedade Pluralista de Risco; Multiculturalismo; Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direitos Fundamentais e Direitos Humanos. |
| 2005 - 2005 | Aperfeiçoamento em Formação em Teoria Geral do Direito Público
.
(Carga Horária: 80h). Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil. Título: A Teoria da Constituição como Ciência da Cultura: a interpretação evolutiva do princípio federativo como condição de possibilidade do Estado Constitucional Cooperativo no Brasil. Ano de finalização: 2005. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva. |
| 2002 - 2006 | Graduação em Direito
.
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil. Título: O papel do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: uma análise à luz das teorias de Niklas Luhmann, Jürgen Habermas e Peter Häberle. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva. |
Formação complementar
| 2010 | Curso Avançado de Direito Administrativo.
(Carga horária: 60h). Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil. |
| 2009 - 2009 | Diversidade nas Organizações.
(Carga horária: 15h). Fundação Getúlio Vargas. |
| 2009 - 2009 | Ética.
(Carga horária: 15h). Fundação Getúlio Vargas. |
| 2009 - 2009 | Curso Avançado de Direito Constitucional.
(Carga horária: 60h). Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil. |
| 2009 - 2009 | Curso Avançado de Metodologia Jurídica Online.
(Carga horária: 60h). Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil. |
| 2006 - 2006 | Extensão universitária em Temas de Direito Constitucional. (Carga
horária: 20h). Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC. |
| 2006 - 2006 | Extensão universitária em Temas de Direito Constitucional. (Carga
horária: 20h). Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC. |
| 2006 - 2006 | Preparação Jurídica.
(Carga horária: 40h). Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. |
| 2006 - 2006 | VI Curso de Atualização Jurídica.
(Carga horária: 20h). Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. |
| 2005 - 2005 | Extensão universitária em I Curso de Formação-Teoria Geral-Direito Público. (Carga
horária: 60h). Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil. |
| 2005 - 2005 | Extensão universitária em Concretização dos Direitos Fundamentais. (Carga
horária: 20h). Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC. |
| 2005 - 2005 | Extensão universitária em Panorama Constitucional. (Carga
horária: 20h). Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC. |
| 2005 - 2005 | Pós-Graduação - Módulo Responsabilidade Civil.
(Carga horária: 40h). Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil. |
| 2004 - 2004 | Extensão universitária em Panorama Constitucional. (Carga
horária: 60h). Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC. |
| 2004 - 2004 | Extensão universitária em Direitos Fundamentais. (Carga
horária: 20h). Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC. |
| 2004 - 2004 | Extensão universitária em Controle de Constitucionalidade. (Carga
horária: 20h). Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC. |
| 2003 - 2003 | Extensão universitária em Hermenêutica e Interpretação Constitucional. (Carga
horária: 40h). Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC. |
| 2003 - 2003 | Extensão universitária em Processo Legislativo. (Carga
horária: 20h). Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC. |
| 2003 - 2003 | Extensão universitária em Argumentação e Lógica Jurídica. (Carga
horária: 40h). Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC. |
Atuação profissional
| Faculdades IESGO, IESGO, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2009 - 2010 | Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 18 |
| Outras informações | Professor de Direito Administrativo I Professor-Orientador de Monografia |
| Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG, ANHANGUERA | LFG, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2009 - Atual | Vínculo: Professor-Orientador, Enquadramento Funcional: Professor-Orientador, Carga horária: 8 |
| Outras informações | Professor-Orientador de Monografias do Programa de Pós-Graduação da Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG |
| Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2008 - 2010 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador |
| Outras informações | Assistente de Pesquisa da Professora Christine Oliveira Peter da Silva, prestando auxílio na orientação de monografias de pós-graduação "lato sensu", na Coordenação Acadêmico-Científica do projeto "Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público" e como pesquisador no Grupo de Estudos Peter Häberle. |
| Vínculo institucional |
| 2009 - 2009 | Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Assessor da Diretoria Acadêmica, Carga horária: 20 |
| Outras informações | Auxílio na Organização Acadêmica da Instituição. Elaboração de planos de ensino e material didático para a Pós-Graduação Lato Sensu Presencial e do Ensino à Distância. Auxílio na Organização do Sistema IDP online. Coordenação do grupo de monitores do Centro de Formação de Professores e Monitores do IDP. Coordenação do Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público. Professor do Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público, ministrando as disciplinas Princípio Republicano, Direito e Economia, Internacionalização dos Direitos e Sistema de Proteção dos Direitos Humanos. |
| Atividades |
| 04/2008 - Atual | Pesquisa e desenvolvimento , Grupos de Estudos Peter Häberle, . |
|
Linhas de pesquisa Direito e Democracia no pensamento de Peter Häberle |
| 02/2008 - Atual | Ensino, Curso de Formação Teoria Geral do Direito Público, Nível: Aperfeiçoamento. |
| Disciplinas ministradas Auxílio na Coordenação e Monitoramento do Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público, inclusive ministrando disciplinas |
| Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2007 - 2010 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário - Assistente IV, Carga horária: 35 |
| Vínculo institucional |
| 2006 - 2006 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário, Carga horária: 30 |
| Atividades |
| 01/2006 - 10/2006 | Serviços técnicos especializados , Coordenadoria da Quarta Turma, Divisão de Processamento - DIP4T. |
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Serviço realizado Apoio administrativo ao gerenciamento e atuação no Setor de Comunicação da Coordenadoria da Quarta Turma. |
| Centro Universitário UniEURO, UNIEURO, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2006 - 2006 | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Monitor-Assistente de Professor, Carga horária: 4 |
| Outras informações | Monitoria da disciplina Direito Constitucional I, ministrada pelo professor Gustavo Rabay Guerra. |
| Atividades |
| 05/2006 - 05/2006 | Ensino, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Monitoria da disciplina Direito Constitucional I, ministrada pelo professor Gustavo Rabay Guerra, proferindo aula sobre o tema Principiologia Constitucional |
| Conselho Superior da Justiça do Trabalho, CSJT, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2005 - 2006 | Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20 |
| Atividades |
| Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2004 - 2005 | Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20 |
| Atividades |
| Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2010 - Atual | Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor da Graduação em Direito, Carga horária: 16 |
| Outras informações | Professor da Graduação em Direito do UniCEUB Disciplinas: 1. Direito Constitucional I 2. Direito Internacional Público 3. Direito Administrativo II 4. Defesa da Constituição |
| Vínculo institucional |
| 2010 - Atual | Vínculo: Aluno do Programa de Doutorado, Enquadramento Funcional: Aluno do Programa de Doutorado, Carga horária: 8 |
| Outras informações | Aluno Regular do Programa de Doutorado em Direito do UniCEUB |
| Vínculo institucional |
| 2010 - Atual | Vínculo: Professor da Especialização, Enquadramento Funcional: Professor da Especialização em Direito |
| Outras informações | Professor da Especialização em Direito |
| Vínculo institucional |
| 2009 - Atual | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador |
| Outras informações | Pesquisador-Mestre do Grupo de Pesquisa Internacionalização dos Direitos Pesquisador-Mestre do Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC) até 12/2010 |
| Vínculo institucional |
| 2007 - 2009 | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Aluno do Programa de Mestrado em Direito |
| Outras informações | Aluno vinculado ao Programa de Mestrado em Direito das Relações Internacionais; Aluno vinculado ao Programa de Capacitação para Docência - "Estágio-Docente" - auxiliando, no âmbito das aulas de graduação, pós-graduação "lato sensu", orientação e avaliação de monografias, a professora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha (1º/2007), o professor Roger Stiefelmann Leal (2º/2007), o professor José Levi Melo do Amaral Júnior (1º/2008), a professora Samantha Ribeiro Meyer-PFLUG (2º/2008) e a professora Christine Oliveira Peter da Silva (2008). |
| Vínculo institucional |
| 2002 - 2006 | Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Aluno da Graduação em Direito |
| Atividades |
| 05/2007 - Atual | Pesquisa e desenvolvimento , Internacionalização do Direito, . |
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Linhas de pesquisa Internacionalização do Direito Constitucional Processo de Constitucionalização do Direito Fragmentação do Direito |
| 2007 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito, . |
|
Projetos de pesquisa Internacionalização do Direito Fragmentação do Direito |
| 02/2007 - 12/2010 | Pesquisa e desenvolvimento , Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC, . |
|
Linhas de pesquisa Poder Judiciário Dogmática e Pedagogia Constitucional Direito Constitucional Comparado |
| 02/2007 - 12/2010 | Atividades de Participação em Projeto, Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC, . |
|
Projetos de pesquisa A sociedade aberta universal: a (re)discussão do papel do sujeito perante os organismos de proteção dos direitos humanos no contexto de uma sociedade pluralista de risco |
| 2007 - 12/2010 | Atividades de Participação em Projeto, Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC, . |
|
Projetos de pesquisa Neoconstitucionalismo como paradigma para o ensino e pesquisa em Direito Constitucional |
| 2004 - 12/2010 | Atividades de Participação em Projeto, Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC, . |
|
Projetos de pesquisa Pedagogia Constitucional como fundamento do Estado Constitucional Cooperativo |
| 2008 - 2008 | Atividades de Participação em Projeto, Programa de Mestrado em Direito, . |
|
Projetos de pesquisa GRUPO DE INTERESSES (LOBBY): A POSSIBILIDADE DE REGULAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL |
| 2006 - 2007 | Atividades de Participação em Projeto, Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC, . |
|
Projetos de pesquisa Jurisprudência dos direitos fundamentais |
| 07/2005 - 12/2006 | Atividades de Participação em Projeto, Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC, . |
|
Projetos de pesquisa O papel do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: uma análise à luz das teorias de Niklas Luhmann, Jürgen Habermas e Peter Häberle |
| 08/2003 - 12/2006 | Extensão universitária , Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC, . |
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Atividade de extensão realizada Monitoria acadêmica e pesquisa científica no Grupo de Estudos e Pesquisa Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC, com auxílio na organização gerencial, na elaboração de aulas e na organização de eventos científicos. |
| 10/2006 - 10/2006 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Monitoria da disciplina Direito Constitucional I, ministrada pela professora Christine Oliveira Peter da Silva, proferindo aula no dia 06.10.2006 sobre o tema Princípio Federativo |
| 2005 - 2006 | Atividades de Participação em Projeto, Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC, . |
|
Projetos de pesquisa Direito Constitucional Comparado |
| 09/2004 - 08/2005 | Atividades de Participação em Projeto, Assessoria de Pós-Graduação e Pesquisa, . |
|
Projetos de pesquisa A possibilidade de aplicação da legislação nas hipóteses de omissão legislativa da União Federal (3º Programa de Iniciação Científica - 3º PIC/UniCEUB/CNPq) |
| 2003 - 2004 | Atividades de Participação em Projeto, Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC, . |
|
Projetos de pesquisa Pedagogia Constitucional e o processo de concretização constitucional na virada do século XXI |
| 2002 - 2003 | Atividades de Participação em Projeto, Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC, . |
|
Projetos de pesquisa O Supremo Tribunal Federal e a concretização das normas constitucionais |
Linhas de Pesquisa
| 1. | Poder Judiciário |
| Objetivos: Estudar o Poder Judiciário com enfoque interdisciplinar, desenvolvido a partir de pesquisas sócio-jurídicas, combinando a investigação nas áreas de comunicação e administração para a verificação das condições de formação da sociedade aberta de intérpretes da Constituição.. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Administração Judiciária. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Comunicação Judiciária. Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça. Palavras-chave: Administração Judiciária; Comunicação Judiciária; Poder Judiciário; Direito Constitucional. |
| 2. | Dogmática e Pedagogia Constitucional |
| Objetivos: Promover estudos e pesquisas envolvendo a dogmática jurídico-constitucional relacionada à área dos Direitos Fundamentais, Processo Constitucional, Princípios Constitucionais e Hermenêutica Constitucional, preparando o aluno de graduação em Direito para docência e pesquisa em Direito Constitucional.. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Setores de atividade: Outro. Palavras-chave: Direito Constitucional; Metodologia de Ensino do Direito; Concretização dos Direitos Fundamentais; Princípio Federativo. |
| 3. | Direito Constitucional Comparado |
| Objetivos: Investigar o Direito Constitucional sob o prisma da comparação entre sistemas constitucionais, desenvolvendo a pesquisa a partir da metodologia de estudo de casos e de interpretação comparativa.. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional. Setores de atividade: Outro. Palavras-chave: Direito Constitucional Comparado. |
| 4. | Internacionalização do Direito Constitucional |
| Objetivos: A linha de pesquisa objetiva estudar os rumos do constitucionalismo no século XXI, examinando a influência do direito internacional nos ordenamentos constitucionais dos Estados, bem como analisar a constitucionalização do direito internacional, em razão da influência dos Estados nos procedimentos adotados pelos organismos internacionais.. Palavras-chave: Internacionalização do Direito Constitucional; Constitucionalização do Direito Internacional; Processo de Constitucionalização; Sujeito de Direito Internacional. |
| 5. | Processo de Constitucionalização do Direito |
| Objetivos: Verificar os elementos e instituições do Direito que agregam o conteúdo constitucional em suas rotinas de atuação, em especial no plano internacional.. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional. Palavras-chave: Processo de Constitucionalização. |
| 6. | Fragmentação do Direito |
| Objetivos: Examinar a fragmentação do direito e os processos de interação dos regimes autônomos e sua colisão ou conexão na criação do fenômeno jurídico, em especial no plano internacional.. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional. Palavras-chave: Fragmentação do Direito; Regime de Colisões. |
| 7. | Direito e Democracia no pensamento de Peter Häberle |
| Objetivos: Realizar leituras dirigidas que contribuam para uma visão mais aprofundada do pensamento de Peter Häberle, cuja absorção pela realidade brasileira tem ocorrido nos campos doutrinário, legislativo e jurisprudencial; pesquisar a literatura jurídica sobre o tema, inclusive no que se refere aos seus comentadores, tanto no Brasil quanto nos demais países; analisar as possíveis relações entre democracia e teoria da Constituição nas obras de Peter Häberle; perquirir acerca da aplicabilidade de seus conceitos no direito pátrio; acompanhar o processo decisório do Supremo Tribunal Federal, no que se refere, especialmente, à propósição de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição.. Palavras-chave: Sociedade Aberta de Intérpretes; Princípio Democrático; Supremo Tribunal Federal; Interpretação Constitucional; Direitos Fundamentais. |
Projetos de Pesquisa
| 2010 - Atual | Fragmentação do Direito |
| Descrição: Examinar a fragmentação do direito e os processos de interação dos regimes autônomos e sua colisão ou conexão na criação do fenômeno jurídico, em especial no plano internacional.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 2) / Doutorado ( 1) . Integrantes: Kalinde von Lohrmann - Integrante / Káccia Beatriz Alves Marquez - Integrante / Andre Pires Gontijo - Coordenador. Número de orientações: 1. |
| 2008 - 2009 | GRUPO DE INTERESSES (LOBBY): A POSSIBILIDADE DE REGULAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL |
| Descrição: Projeto de Pesquisa vencedor do concurso Pensando o Direito do Ministério da Justiça, patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. Alunos envolvidos: Graduação ( 6) / Mestrado acadêmico ( 3) / Doutorado ( 4) . Integrantes: Samantha Ribeiro Meyer-PFLUG - Coordenador / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - Integrante / Larissa Maria Melo Souza - Integrante / Mariana Barboza Baeta Neves - Integrante / Andre Pires Gontijo - Integrante. Financiador(es): Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - Bolsa. Número de produções C, T & A: 1. |
| 2007 - 2010 | Neoconstitucionalismo como paradigma para o ensino e pesquisa em Direito Constitucional |
| Descrição: O estudo do Direito Constitucional, na visão neoconstitucionalista, evidencia a integração entre Constituição e realidade (Rudolf Smend), a força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e a vinculação exigente a uma ordem de valores (Robert Alexy), a qual se revela por meio dos direitos fundamentais, como pressupostos de toda a reflexão teórica e prática em torno das questões constitucionais relevantes. A leitura e reflexão crítica de textos de autores que tratam das diferenças e semelhanças entre positivismo jurídico e neoconstituciolismo, bem como diuturno debate sobre casos e precedentes que envolvam problemas de direitos fundamentais em concreto constituem as duas principais práticas metodológicas dos encontros do grupo.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 15) / Especialização ( 2) / Mestrado acadêmico ( 1) / Doutorado ( 1) . Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Coordenador / Rachel Lima de Almeida da Motta Santo Colsera - Integrante / Larissa Maria Melo Souza - Integrante / Andre Pires Gontijo - Integrante. Financiador(es): Centro Universitário de Brasília - Remuneração. Número de produções C, T & A: 30. |
| 2007 - 2009 | A sociedade aberta universal: a (re)discussão do papel do sujeito perante os organismos de proteção dos direitos humanos no contexto de uma sociedade pluralista de risco |
| Descrição: Relatório de pesquisa no âmbito do direito constitucional-internacional, cujo objeto é o acesso universal aos organismos de Proteção de Direitos Humanos, questionando-se qual o papel do sujeito perante estes organismos, no contexto de uma sociedade pluralista de risco. Em uma pesquisa instrumental dogmática e epistemológica, com investigação bibliográfica e documental, (re)discute-se a noção de sujeito, a fim de contextualizá-lo perante uma sociedade civil global, cuja leitura da pós-modernidade, a partir da idéia pluralista de risco, aponta para sua organização em uma sociedade aberta universal . O estudo teórico-filosófico contido nos capítulos iniciais permite uma análise crítica e contextualizada da possibilidade de acesso universal do sujeito de direito internacional perante a Corte Européia de Direitos Humanos. Pretende-se realizar uma comparação jurídica entre o acesso universal do sistema europeu e o atual sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, cujo intuito é promover o acesso direto e universal dos indivíduos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 1) . Integrantes: Andre Pires Gontijo - Coordenador. Financiador(es): Centro Universitário de Brasília - Bolsa.. |
| 2007 - Atual | Internacionalização do Direito |
| Descrição: O grupo de pesquisas sobre Internacionalização do Direito foi criado no final ano de 2006, no UniCEUB, tendo começado, efetivamente, seus trabalhos no ano de 2007, em rede, junto com outras universidades do Brasil e do exterior. No Brasil, fazem parte da rede, além do UniCEUB, a UERJ e a FGV; no exterior, a Universidad de Buenos Aires e o Collège de France completam a rede. O objeto de estudo é o processo de internacionalização do direito que se dá por meio das interações ocorridas entre diferentes ordenamentos jurídicos nacionais e entre estes e o direito internacional. Para tanto, temas, como mundialização e globalização, são importantes, pois é somente com o estudo desses novos movimentos que se podem entender as novas relações entre o local e o global e a forma como o direito é afetado por essas transformações. Além disso, o processo de internacionalização do direito evidencia a insuficiência da atual teoria jurídica, para explicar novos fenômenos. Os temas são dirigidos por professores com seus respectivos grupos de estudantes, os quais trabalham o fenômeno da internacionalização do direito em diferentes áreas: Direito e Tradição, Direito Constitucional e Direitos Humanos, Direito Ambiental, Direito Internacional Penal e Propriedade Intelectual e Direito Econômico. O principal marco teórico é Mireille Delmas-Marty, professora no Collège de France e antiga professora de direito na Université Paris I Panthéon-Sorbonne. Percebendo o universo de assuntos que se relacionam ao tema principal, utilizam-se outros autores, como Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu, Niklas Luhmann, Michel Villey, Immanuel Kant, Günther Teubner, Peter Häberle e outros. Em 2007, o grupo reuniu-se mensalmente, para discutir textos escolhidos pelo coordenador do grupo, além de ter organizado um seminário internacional sobre o tema. Em 2008, o grupo continuou com as discussões com os textos escolhidos pelo líder. Uma série de artigos de docentes e discentes serão publicados.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 12) / Mestrado acadêmico ( 6) / Doutorado ( 2) . Integrantes: Marcelo Dias Varella - Coordenador / Andre Pires Gontijo - Integrante. Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro. Número de produções C, T & A: 3. |
| 2006 - 2007 | Jurisprudência dos direitos fundamentais |
| Descrição: O estudo da jurisprudência dos direitos fundamentais, tanto no ordenamento jurídico brasileiro, quanto na experiência comparada, oferece caminhos para discussões que podem contribuir para a formação mais adequada de uma consciência constitucional que conduzirá o intérprete-concretizador dos direitos fundamentais por caminhos mais sustentáveis e racionais, justificando a própria missão que lhe é cobrada pela sociedade contemporânea. Partindo da concepção de Estado Constitucional de Antonio-Enrique Perez Luño e da Teoria da Constituição, como processo público aberto de Peter Häberle, o objetivo do projeto de pesquisa do NEC, neste ano de 2007, foi investigar as discussões judiciais acerca dos direitos fundamentais. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 15) . Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Coordenador / Rachel Lima de Almeida da Motta Santo Colsera - Integrante / Larissa Maria Melo Souza - Integrante / Andre Pires Gontijo - Integrante. Financiador(es): Centro Universitário de Brasília - Remuneração. Número de produções C, T & A: 7. |
| 2005 - 2006 | O papel do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: uma análise à luz das teorias de Niklas Luhmann, Jürgen Habermas e Peter Häberle |
| Descrição: Relatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do direito constitucional, cujo objeto é a temática do amicus curiae, questionando-se qual o seu papel no âmbito do processo constitucional. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica, a fim de investigar o papel do amicus curiae no processo constitucional, à luz da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann (legitimação pelo procedimento), da crítica de Jürgen Habermas e sua ênfase na ação comunicativa, além da verificação da teoria possibilista de Peter Häberle, de natureza plural e procedimental. O estudo do processo constitucional nas legislações nacionais e nos aspectos dos procedimentos inerentes às Cortes Constitucionais possibilitou uma comparação frutífera entre a Suprema Corte dos Estados Unidos e o Supremo Tribunal Federal, demonstrando o modelo teórico de institutos utilizados no âmbito comum, como as novas conformações do stare decisis e a participação do amicus curiae na influência dos resultados nos julgados, manifestando-se na alteração do comportamento dos magistrados. A crítica de Jürgen Habermas à teoria de Niklas Luhmann é pertinente, necessitando-se de uma maior comunicação entre os sistemas sociais. Por fim, a garantia institucional do amicus curiae torna-se um instrumento responsável por legitimar as decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal, passando a ser o canal de comunicação entre o ambiente sociedade civil organizada (sociedade aberta de intérpretes) e o sistema social STF, auxiliando a Corte na resolução das complexidades, dentro dos parâmetros do possível, do real e do necessário (teoria possibilista de Peter Häberle). Orientadora: Prof.ª Christine Oliveira Peter da Silva.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) . Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Integrante / Andre Pires Gontijo - Coordenador. Número de produções C, T & A: 1. |
| 2005 - 2006 | Direito Constitucional Comparado |
| Descrição: Partindo do conceito de Estado Constitucional Cooperativo, da concepção cultural de Constituição e da hermenêutica aberta juscomparatista, propostas por Peter Häberle, as atividades do grupo de pesquisa e dos grupos de estudo do NEC voltam-se para a apreensão, reflexão e discussão de casos difíceis e temas do Direito Constitucional que estimulem a reflexão sobre as bases teóricas e metodológicas do Direito Constitucional Comparado. O objetivo principal do projeto de pesquisa desenvolvido pelos pesquisadores do NEC, no ano de 2006, foi fazer revisão bibliográfica, experienciar práticas metodológicas e técnicas de estudo, ensino e pesquisa relacionadas ao Direito Constitucional Comparado. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 13) . Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Coordenador / Rachel Lima de Almeida da Motta Santo Colsera - Integrante / Andre Pires Gontijo - Integrante. Financiador(es): Centro Universitário de Brasília - Remuneração. Número de produções C, T & A: 6. |
| 2004 - 2010 | Pedagogia Constitucional como fundamento do Estado Constitucional Cooperativo |
| Descrição: A experiência docente e discente de pesquisa no âmbito do Núcleo de Estudos Constitucionais tem como meta principal a institucionalização dos procedimentos adequados e necessários para a formação do cidadão constitucional vocacionado à investigação dos aportes teóricos e práticos da pedagogia constitucional, a qual, segundo hipótese levantada no projeto inicial desse núcleo, apresenta-se como metódica imprescindível, no contexto de uma sociedade aberta de intérpretes constitucionais. O reconhecimento de um espaço formativo do cidadão constitucional apresenta-se como condição de possibilidade para a concretização dos direitos fundamentais, no contexto da proposta de uma sociedade aberta e pluralista de intérpretes da Constituição. Assim, o Núcleo de Estudos Constitucionais do UniCeub apresenta-se como espaço institucional privilegiado para o desenvolvimento da pesquisa proposta, servindo como um grande laboratório das práticas necessárias ao sucesso da investigação. A análise da hermenêutica constitucional (sua filosofia, teorias e métodos) e da teoria dos direitos fundamentais, pelos rumos da doutrina do professor Peter Häberle, conduz a considerações sobre o Estado e o Poder, a partir da trilogia da revolução francesa (liberdade, igualdade e fraternidade); investiga a teoria da Constituição como ciência da cultura, enfrenta a idéia pluralista de Constituição e, por fim, apresenta o método da comparação constitucional como caminho adequado para a concretização da Constituição. Essa é a revisão básica de literatura proposta nos encontros do Núcleo. As obras do professor Peter Häberle, associadas às categorias doutrinárias identificadas como condições de possibilidade da implementação de seus próprios pressupostos, oferecem o suporte necessário para a condução das atividades do NEC, endossando o espírito pedagógico-científico de sua criação: formação de cidadania e identidade constitucional no paradigma de uma construção constitucional tipicamente brasileira. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 20) / Especialização ( 2) / Mestrado acadêmico ( 1) / Doutorado ( 1) . Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Coordenador / Rachel Lima de Almeida da Motta Santo Colsera - Integrante / Andre Pires Gontijo - Integrante. Financiador(es): Centro Universitário de Brasília - Remuneração / Instituto Brasiliense de Direito Público - Cooperação / Supremo Tribunal Federal - Cooperação / TV Justiça - Cooperação. Número de produções C, T & A: 12. |
| 2004 - 2005 | A possibilidade de aplicação da legislação nas hipóteses de omissão legislativa da União Federal (3º Programa de Iniciação Científica - 3º PIC/UniCEUB/CNPq) |
| Descrição: Relatório de pesquisa sobre o princípio federativo, cujo objeto se circunscreve à crise do pacto federativo, ocasionada pela concentração de competências do ente central, averiguando-se a possibilidade de se aplicar as normas estaduais na omissão legislativa da União.
Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e das técnicas bibliográfica e documental de pesquisa, sistematizou-se a doutrina jurídica, nacional e estrangeira, investigando-se a possibilidade de interpretação evolutiva do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio federativo.
Uma análise crítica dos precedentes e opiniões do Supremo Tribunal Federal, sob o prisma da semiótica, induziu à conclusão de que a vontade do Constituinte era a de descentralizar as competências legislativas. José Afonso da Silva considera o artigo 24, 3º, do texto constitucional uma norma principiológica, conferindo à repartição de competências um sentido que contempla a relevância do direito fundamental do cidadão-intérprete, em uma perspectiva objetiva, no intuito de ter uma forma de organização do Estado eficiente no contexto da Federação.
Dessa forma, necessita-se de uma jurisprudência constitucional atualizada, a fim de possibilitar a aplicação de normas estaduais, de maneira responsável, na omissão legislativa da União, conferindo, assim, maior eficácia ao princípio federativo.
Orientadora: Professora MSC. Christine Oliveira Peter da Silva. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) . Integrantes: Andre Pires Gontijo - Coordenador. Financiador(es): Centro Universitário de Brasília - Bolsa. Número de produções C, T & A: 7. |
| 2003 - 2004 | Pedagogia Constitucional e o processo de concretização constitucional na virada do século XXI |
| Descrição: A experiência docente e discente de pesquisa no âmbito do Núcleo de Estudos Constitucionais tem como meta principal a institucionalização dos procedimentos adequados e necessários para a formação do cidadão constitucional vocacionado à investigação dos aportes teóricos e práticos da pedagogia constitucional, a qual, segundo hipótese levantada no projeto inicial desse núcleo, apresenta-se como metódica imprescindível, no contexto de uma sociedade aberta de intérpretes constitucionais. O reconhecimento de um espaço formativo do cidadão constitucional apresenta-se como condição de possibilidade para a concretização dos direitos fundamentais, no contexto da proposta de uma sociedade aberta e pluralista de intérpretes da Constituição. Assim, o Núcleo de Estudos Constitucionais do UniCeub apresenta-se como espaço institucional privilegiado para o desenvolvimento da pesquisa proposta, servindo como um grande laboratório das práticas necessárias ao sucesso da investigação. A análise da hermenêutica constitucional (sua filosofia, teorias e métodos) e da teoria dos direitos fundamentais, pelos rumos da doutrina do professor Peter Häberle, conduz a considerações sobre o Estado e o Poder, a partir da trilogia da revolução francesa (liberdade, igualdade e fraternidade); investiga a teoria da Constituição como ciência da cultura, enfrenta a idéia pluralista de Constituição e, por fim, apresenta o método da comparação constitucional como caminho adequado para a concretização da Constituição. Essa é a revisão básica de literatura proposta nos encontros do Núcleo. As obras do professor Peter Häberle, associadas às categorias doutrinárias identificadas como condições de possibilidade da implementação de seus próprios pressupostos, oferecem o suporte necessário para a condução das atividades do NEC, endossando o espírito pedagógico-científico de sua criação: formação de cidadania e identidade constitucional no paradigma de uma construção constitucional tipicamente brasileira. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 15) . Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Coordenador / Andre Pires Gontijo - Integrante. Financiador(es): Centro Universitário de Brasília - Remuneração. Número de produções C, T & A: 3. |
| 2002 - 2003 | O Supremo Tribunal Federal e a concretização das normas constitucionais |
| Descrição: A experiência docente e discente de pesquisa no âmbito do Núcleo de Estudos Constitucionais tem como meta principal a institucionalização dos procedimentos adequados e necessários para a formação do cidadão constitucional vocacionado à investigação dos aportes teóricos e práticos da sociedade aberta de intérpretes da Constituição, a qual, segundo hipótese levantada no projeto inicial desse núcleo, apresenta-se como teoria adequada ao Estado Democrático de Direito. O reconhecimento de um espaço formativo do cidadão constitucional apresenta-se como condição de possibilidade para a concretização dos direitos fundamentais, no contexto da proposta de uma sociedade aberta e pluralista de intérpretes da Constituição. Assim, o Núcleo de Estudos Constitucionais do UniCeub apresenta-se como espaço institucional privilegiado para o desenvolvimento da pesquisa proposta, servindo como um grande laboratório das práticas necessárias ao sucesso da investigação. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 25) . Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Coordenador / Andre Pires Gontijo - Integrante. Financiador(es): Centro Universitário de Brasília - Remuneração.. |
Revisor de periódico
| 2009 - Atual | Periódico: Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização |
| 2010 - Atual | Periódico: Revista Brasileira de Políticas Públicas |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Constitucional. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Internacional. |
| 3. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais /
Especialidade: Direitos Fundamentais e Direitos Humanos. |
| 4. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito /
Especialidade: Teoria Geral do Direito e do Estado. |
| 5. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito /
Especialidade: Sociologia Jurídica. |
| 6. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito /
Especialidade: Argumentação e Lógica Jurídica. |
Idiomas
| Inglês | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Português | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Espanhol | Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente. |
| Alemão | Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente. |
| Francês | Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. | SILVA, Christine Oliveira Peter da. ; GONTIJO, Andre Pires . O amicus curiae no processo constitucional: o papel do amigo da Corte na construção do decision-makingno âmbito da Suprema Corte dos Estados Unidos. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano , v. XV, p. 261-276, 2009. |
| 2. | GONTIJO, Andre Pires . O sistema interamericano está entre nós!. Revista Jurídica Consulex, v. XIII, p. 56-58, 2009. |
| 3. | GONTIJO, Andre Pires . O papel do sujeito perante os sistemas de proteção dos direitos humanos: a construção de uma esfera pública por meio do acesso universal como instrumento na luta contra violação dos direitos humanos. Revista IIDH, v. 49, p. 107-153, 2009. |
| 4. | GONTIJO, Andre Pires . A construção do Processo Constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, v. 14, p. 193-208, 2008. |
| 5. | GONTIJO, Andre Pires . A construção do Processo Constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Revista Jurídica (Brasília), v. 9, p. 1-16, 2008. |
| 6. | GONTIJO, Andre Pires . A construção do Processo Constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Aletheia: Cuadernos Críticos del Derecho, v. 1, p. 1-18, 2008. |
| 7. | GONTIJO, Andre Pires . O Supremo Tribunal Federal perante o fenômeno da Internacionalização dos Direitos & as condições de possibilidade do desenvolvimento do processo de. Observatório da Jurisdição Constitucional, v. 2, p. 1-11, 2008. |
| 8. | SILVA, Christine Oliveira Peter da. ; GONTIJO, Andre Pires . O amicus curiae no processo constitucional: o papel do amigo da Corte na construção do decision-making no âmbito da Suprema Corte dos Estados Unidos. Direito Público (Porto Alegre), v. V, p. 7-26, 2008. |
| 9. | SILVA, Christine Oliveira Peter da. ; GONTIJO, Andre Pires . O papel do amicus curiae no processo constitucional: a comparação com o decision-making como elemento de construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 64, p. 23-55, 2008. |
| 10. | GONTIJO, Andre Pires . Contratos bancários e relação de consumo: análise propedêutica da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Revista Jurídica (Brasília), v. 9, p. 7, 2007. |
| 11. | GONTIJO, Andre Pires . A construção do Processo Constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Âmbito Jurídico, v. 46, p. 1, 2007. |
| 12. |  GONTIJO, Andre Pires . A concretização do princípio da individualização da pena: a interpretação evolutiva da lei de crimes hediondos. Jus Navigandi (Teresina), Jus Navigandi, v. 10, p. 980, 2006. |
| 13. | GONTIJO, Andre Pires . Ponderação de direitos fundamentais: direito de autor versus direito à educação e à informação. Jus Navigandi (Teresina), Internet, v. 10, n. 983, p. 983, 2006. |
| 14. | GONTIJO, Andre Pires ; TEIXEIRA, Lais Helena Riecken ; DIAS, Valéria de Oliveira . Sócrates e Jesus Cristo: a relação entre a fé e a razão. Jus Navigandi (Teresina), v. 10, p. 1061, 2006. |
| 15. | GONTIJO, Andre Pires . A revisão do enunciado nº 231 da súmula do STJ: por uma máxima efetividade da força normativa do princípio da individualização da pena. Jus Navigandi (Teresina), Jus Navigandi, v. 9, n. 826, p. 826, 2005. |
| 16. | GONTIJO, Andre Pires . A interpretação evolutiva da repartição de competências da Constituição Federal: um ensaio sobre a possibilidade de aplicação das normas estaduais na omissão legislativa da União. Caderno Virtual - IDP, Caderno Virtual - IDP, v. 12, p. 3, 2005. |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. | GONTIJO, Andre Pires . O Supremo Tribunal Federal perante o fenômeno da internacionalização dos direitos e as condições de possibilidade do desenvolvimento do processo de constitucionalização no âmbito internacional: o estudo de precedentes STA(s)-AgRg(s) 118/RJ e 171/PR. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; VALE, André Rufino do. (Org.). A Jurisprudência do STF nos 20 anos da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2010, v. , p. 46-53. |
| Trabalhos completos publicados em anais de congressos |
| 1. | GONTIJO, Andre Pires . O amicus curiae como instrumento de acesso da transdisciplinaridade no processo de tomada de decisão constitucional.. In: Segundo Congreso Colombiano de Derecho Procesal Constitucional, 2011, Medellín. Derecho Procesal Constitucional. Bogotá : VC Editores, 2011. p. 322-361. |
| 2. | GONTIJO, Andre Pires . O processo constitucional perante o Supremo Tribunal Federal: uma construção "tipicamente" brasileira. In: PRIMER CONGRESO COLOMBIANO DE DERECHO PROCESAL CONSTITUCIONAL, 2010, Bogotá/Colômbia. Memórias del PRIMER CONGRESO COLOMBIANO DE DERECHO PROCESAL CONSTITUCIONAL, 2010. |
| 3. | GONTIJO, Andre Pires ; SILVA, Christine Oliveira Peter da. . O papel do amicus curiae no Estado Constitucional: mecanismo de acesso da transdisciplinaridade no processo de tomada de decisão constitucional. In: XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010, Fortaleza/CE. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI - Fortaleza/CE. Florianópolis : CONPEDI, 2010. p. 84-99. |
| 4. | GONTIJO, Andre Pires . A DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL: SUA INTERPRETAÇÃO COMO ELEMENTO VALORATIVO PARA O EXERCÍCIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMO LIBERDADE. In: II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, 2010, Brasília. Anais do II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, 2010. |
| 5. | GONTIJO, Andre Pires . ENTRE O TEMPO & O ESPAÇO: CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE OS ESTUDOS JURÍDICOS COMPARATIVOS E O MÉTODO COMPARATIVO NO APERFEIÇOAMENTO DO DIREITO. In: XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009, Maringá/PR. Anais do XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009. p. 4687-4717. |
| 6. | GONTIJO, Andre Pires . O PAPEL DO SUJEITO PERANTE OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DE UMA ESFERA PÚBLICA POR MEIO DO ACESSO UNIVERSAL COMO INSTRUMENTO NA LUTA CONTRA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. In: XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009, Maringá/PR. Anais do XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009. p. 6062-6104. |
| 7. | GONTIJO, Andre Pires . A construção do Processo Constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal. In: XVII Congresso Preparatório do CONPEDI, 2008, Salvador. XVII Encontro Preparatório do CONPEDI - Salvador, 2008. |
| 8. | SILVA, Christine Oliveira Peter da. ; GONTIJO, Andre Pires . Análise Metodológica de Peter Häberle. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Brasília/DF. Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI - Brasília/DF, 2008. p. 5400-5426. |
| 9. | GONTIJO, Andre Pires . O Supremo Tribunal Federal perante o Fenômeno da Internacionalização dos Direitos & as condições de Possibilidade do desenvolvimento do Processo de. In: XI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, 2008, Brasília/DF. A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos 20 Anos da Constituição do Brasil de 1988, 2008. |
| 10. | GONTIJO, Andre Pires . Princípio Federativo: a possibilidade de aplicação da legislação estadual nas hipóteses de omissão legislativa da União federal. In: II Semana de Direito Constitucional e IV Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCEUB, 2005, Brasília-DF. Anais da II Semana de Direito Constitucional e do IV Encontro de Professores em Direito Constitucional do UniCEUB, 2005. v. 1. |
| Resumos expandidos publicados em anais de congressos |
| 1. | GONTIJO, Andre Pires . A JURISDICIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL : O "STANDARD OF REVIEW" E O PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO COMO ELEMENTOS ESTRUTURANTES DA IDÉIA DE VALOR NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. In: Seminário Internacional sobre Internacionalização do Direito Constitucional, 2008, Brasília. Seminário Internacional sobre Internacionalização do Direito Constitucional, 2008. |
| Resumos publicados em anais de congressos |
| 1. | GONTIJO, Andre Pires . O amicus curiae como elo de comunicação entre o Supremo Tribunal Federal e a sociedade civil: uma análise à luz das teorias de Niklas Luhmann, Jürgen Habermas e Peter Häberle. In: II CONGRESO CIENCIAS, TECNOLOGÍAS Y CULTURAS. DIÁLOGO ENTRE LAS DISCIPLINAS DEL CONOCIMIENTO. MIRANDO AL FUTURO DE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE, 2010, Santiago/Chile. II CONGRESO CIENCIAS, TECNOLOGÍAS Y CULTURAS. DIÁLOGO ENTRE LAS DISCIPLINAS DEL CONOCIMIENTO. MIRANDO AL FUTURO DE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE, 2010. |
| 2. | GONTIJO, Andre Pires . A fertilização cruzada existente no mecanismo de acesso do sujeito perante os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos: uma (r)evolução histórica no papel do indivíduo no ambiente jurídico. In: II CONGRESO CIENCIAS, TECNOLOGÍAS Y CULTURAS. DIÁLOGO ENTRE LAS DISCIPLINAS DEL CONOCIMIENTO. MIRANDO AL FUTURO DE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE, 2010, Santiago/Chile. II CONGRESO CIENCIAS, TECNOLOGÍAS Y CULTURAS. DIÁLOGO ENTRE LAS DISCIPLINAS DEL CONOCIMIENTO. MIRANDO AL FUTURO DE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE, 2010. |
| 3. | GONTIJO, Andre Pires . O papel do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: uma análise à luz das teorias de Niklas Luhmann, Jürgen Habermas e Peter Häberle. In: 60ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progesso na Ciência - SBPC, 2008, Campinas/SP. Anais eletrônicos da 60ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, 2008. |
| 4. | GONTIJO, Andre Pires . A sociedade aberta universal: a (re)discussão do papel do sujeito perante os organismos de proteção de direitos humanos no contexto de uma sociedade pluralista de risco. In: VI Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & VI Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB, 2008, Brasília/DF. Anais virtuais do VI Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & VI Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB, 2008. |
| 5. | GONTIJO, Andre Pires . O amicus curiae no processo constitucional brasileiro: uma análise à luz das teorias de Niklas Luhmann, Jürgen Habermas e Peter Häberle. In: IV Semana de Direito Constitucional e VI Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCEUB, 2007, Brasília/DF. Anais Virtuais da IV Semana de Direito Constitucional do UniCEUB, 2007. |
| 6. | GONTIJO, Andre Pires . A possibilidade de aplicação da legislação estadual nas hipóteses de omissão legislativa da União federal. In: 59ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), 2007, Belém/PA. Anais da 59ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2007. |
| 7. | GONTIJO, Andre Pires . A sociedade aberta universal: a (re)discussão do papel do sujeito perante os organismos de proteção dos direitos humanos no contexto de uma sociedade pluralista de risco. In: V Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão e V Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB, 2007, Brasília. V Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão e V Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB, 2007. |
| 8. | GONTIJO, Andre Pires . A concretização da individualização da pena: a interpretação evolutiva da lei de crimes hediondos. In: III Semana de Direito Constitucional e V Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCEUB, 2006, Brasília-DF. Anais Virtuais da III Semana de Direito Constitucional do UniCEUB, 2006. v. 3. p. 9-10. |
| 9. | GONTIJO, Andre Pires . A possibilidade de aplicação da legislação estadual nas hipóteses de omissão legislativa da União federal. In: III Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & III Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB, 2005, Brasília-DF. III Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & III Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB. Brasília-DF : UniCEUB, 2005. v. 3. |
| 10. | GONTIJO, Andre Pires . Projeto de Lei - alteração da LDB para inclusão da disciplina direito constitucional no ensino médio. In: III Simulação Legislativa - Politeia, 2004, Brasília-DF. III Simulação Legislativa - Politeia, 2004. |
| Apresentações de Trabalho |
| 1. | SILVA, Christine Oliveira Peter da. ; GONTIJO, Andre Pires . O papel do amicus curiae no Estado Constitucional: mecanismo de acesso da transdisciplinaridade no processo de tomada de decisão constitucional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 2. | GONTIJO, Andre Pires . O papel do sujeito perante os sistemas de proteção dos direitos humanos: a construção de uma esfera pública por meio do acesso universal como instrumento na luta contra violação dos direitos humanos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 3. | GONTIJO, Andre Pires . Entre o tempo & o espaço: convergências e divergências entre os estudos jurídicos comparativos e o método comparativo no aperfeiçoamento do direito. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 4. | GONTIJO, Andre Pires . A construção do Processo Constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 5. | GONTIJO, Andre Pires . O "Standard of Review" e o "Processo de Constitucionalização" como elementos estruturantes da idéia de valor no âmbito da Organização Mundial do Comércio. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 6. | GONTIJO, Andre Pires . O papel do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: uma análise a partir das teorias de Niklas Luhmann, Jürgen Habermas e Peter Häberle. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 7. | SILVA, Christine Oliveira Peter da. ; GONTIJO, Andre Pires . Análise metodológica de Peter Häberle. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 8. | GONTIJO, Andre Pires . A construção do Processo Constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 9. | GONTIJO, Andre Pires . A possibilidade de aplicação da legislação estadual nas hipóteses de omissão legislativa da União federal. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 10. | GONTIJO, Andre Pires . O amicus curiae no processo constitucional brasileiro: uma análise das teorias de Niklas Luhmann, Jürgen Habermas e Peter Häberle. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 11. | GONTIJO, Andre Pires . A concretização da individualização da pena: a interpretação evolutiva da lei dos crimes hediondos. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 12. | GONTIJO, Andre Pires . A possibilidade de aplicação da legislação estadual nas hipóteses de omissão legislativa da União federal. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 13. | GONTIJO, Andre Pires . Princípio Federativo: a possibilidade de aplicação da legislação estadual nas hipóteses de omissão legislativa da União federal. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | GONTIJO, Andre Pires . A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO COMO CIÊNCIA DA CULTURA:A INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA DO PRINCÍPIO FEDERATIVO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO NO BRASIL. Lima: Corte Superior de Justicia de Lambayeque, 2011 (Artigo). |
| 2. | GONTIJO, Andre Pires . A JURISDICIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL : O "STANDARD OF REVIEW" E O PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO COMO ELEMENTOS ESTRUTURANTES DA IDÉIA DE VALOR NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO 2008 (Artigo). |
| 3. | GONTIJO, Andre Pires . Entre o Tempo & o Espaço: convergências e divergências entre os Estudos Jurídicos Comparativos e o Método Comparativo no aperfeiçoamento do Direito 2008 (Artigo). |
| 4. | GONTIJO, Andre Pires . A (re)discussão do papel do sujeito na proteção dos direitos humanos: uma comparação entre a proposta que confere personalidade jurídica ao indíviduo no âmbito internacional e a teoria dos atores no âmbito da Internacionalização do Direito 2008 (Artigo). |
| 5. | GONTIJO, Andre Pires . A releitura do princípio federativo à luz do princípio democrático: o papel fundamental da descentralização de funções constitucionais no contexto da doutrina de Peter Häberle 2006 (Monografia). |
| 6. | GONTIJO, Andre Pires . Relações teóricas, práticas e valorativas entre Etica, Direito e Política 2006 (Artigo). |
| 7. | GONTIJO, Andre Pires . Amicus Curiae & Ombudsman: garantias institucionais em defesa do cidadão no contexto de um Estado Constitucional Cooperativo 2006 (Artigo). |
| 8. | GONTIJO, Andre Pires . A Teoria da Constituição como Ciência da Cultura: a interpretação evolutiva do princípio federativo como condição de possibilidade do Estado Constitucional Cooperativo no Brasil 2005 (Monografia). |
| Produção técnica |
| Demais tipos de produção técnica |
| 1. | GONTIJO, Andre Pires . Projeto Saber Jurídico: Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 2. | GONTIJO, Andre Pires . Direitos Fundamentais e Direitos Políticos. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 3. | GONTIJO, Andre Pires . Academia. 2010. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda). |
| 4. | GONTIJO, Andre Pires . Internacionalização dos Direitos e o exame nos Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos. 2009. . |
| 5. | GONTIJO, Andre Pires . Internalização dos Direitos e o exame nos Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos. 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático). |
| 6. | GONTIJO, Andre Pires . 3º Programa de Iniciação Cientifica - 3º PIC/UniCEUB/CNPq. 2005. (Relatório de pesquisa). |
| Produção artística/cultural |
| 1 | GONTIJO, Andre Pires . Academia: A sociedade aberta universal: A (re)discussão do papel do sujeito perante os sistemas de proteção dos Direitos Humanos no contexto de uma sociedade de risco. 2010. (Apresentação em rádio ou TV/Outra). |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de AMARO OLIVEIRA DA PAIXÃO. HABEAS CORPUS NA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização) - Centro Universitário de Brasília. |
| 2. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de MARCO ANTONIO MOREIRA. DA ARBITRAGEM. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização) - Centro Universitário de Brasília. |
| 3. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de MARCIO ANTONIO DA CONCEIÇÃO WOLFF. A NOVA SISTEMÁTICA DE PROVAS DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. |
| 4. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de WILLIAN ROGER DIAS PADILHA. Princípio da proporcionalidade e garantismo penal. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. |
| 5. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de ITAMIR LUCIANO KOHLER. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. |
| 6. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de ANGELA MOURA PEDRETE. Mídia e Processo Penal: garantias e direitos constitucionais em conflito. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. |
| 7. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Inimá José Valente Júnior. Do Sincretismo Processual. 2010 - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento. |
| 8. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de GUILHERME FORTES MENDES FERRAZ. O ordenamento jurídico brasileiro possibilita ao Ministério Público investigar em âmbito criminal?. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. |
| 9. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de ARI JOSÉ SOTO RIVA. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA HUMANIZAÇÃO DAS PENAS NO BRASIL E SUAS TEORIAS, DA ANTIGUIDADE A IDADE CONTEMPORÂNEA. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. |
| 10. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de VALÉRIA NOGUEIRA DA SILVA. Provas Ilícitas no Processo Penal. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. |
| 11. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de OLINDA VANESSA SOARES NOGUEIRA. O princípio da ofensividade no processo penal: instrumento limitador do ius postulandi do Estado. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. |
| 12. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de João Ildair da Silva. Defesa pública hipossuficiente: A carência de igualdade material na justiça criminal brasileira. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. |
| 13. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de FÚLVIO CAENEGHEM VICENTE. A PRESCRIÇÃO ANTECIPADA EM FACE DO DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. |
| 14. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de ALEXSANDRO TECHELATCKA ARGOLO. A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA SOB O ENFOQUE GARANTISTA E A NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DO INSTITUTO. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. |
| 15. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de VANESSA BIANCHI MOCHETTI. Influências do Direito Penal do Inimigo no Direito Penal Brasileiro. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. |
| 16. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de FABIANO LEPRE MARQUES. A dignidade da pessoa humana e a ineficácia do sistema prisional brasileiro. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. |
| 17. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de César Gandhi Barros Tavares. O Estado e suas culpas. O desgaste do homem artificial frente ao seu povo. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| 18. | COUTINHO, Carla de Morais; GARCIA, Luiz Emílio Pereira; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Godwin Nnaemeka Uchiego. A Justiça no Estado segundo Platão. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público - convênio IDP) - Universidade Norte do Paraná. |
| 19. | COUTINHO, Carla de Morais; GARCIA, Luiz Emílio Pereira; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Sérgio Paulo Gontijo. A função de garantia dos princípios da legalidade e da individualização da pena e a atenuação abaixo do mínimo legal. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público - convênio IDP) - Universidade Norte do Paraná. |
| 20. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Alice Gualberto de Menezes. A inversão do ônus da prova e o processo do trabalho. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| 21. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Carlana Carolina Santos Chaves. Análise da IF 2.915 à luz do direito à efetividade da tutela jurisdicional. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| 22. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Carlos Magno dos Reis Venturelli. O Estado Constitucional e a tutela dos direitos coletivos. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| 23. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Caroline Vaz de Melo Mattos. Função social e eficácia do processo: aplicabilidade do princípio da razoável duração do processo. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| 24. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Celso Zuza da Silva Neto. Estatuto do contribuinte: o princípio do não-confisco como garantia constitucional do cidadão-contribuinte. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| 25. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Eliésio José da Rocha. A possibilidade de relativização do conceito de direitos humanos - uma abordagem histórica: sua importância para a caracterização dos argumentos judiciários no controle de constitucionalidade. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| 26. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Fernanda Bolzan Pires. A eficácia dos direitos sociais: algumas linhas sobre a reserva do possível. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| 27. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Gabriella Vieira de Oliveira. O princípio da insignificância e as substâncias entorpecentes: o STF e a sociedade. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| 28. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Gustavo Nunes de Pinho. Precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a incidência do ICMS nas operações de leasing internacional. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| 29. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Maria Luíza Lôbo de Aquino Moura. O impacto (?) da rigidez das penas na diminuição da criminalidade. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| 30. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Paulo Emílio Dantas Nazaré. A necessidade de se afirmar a força normativa da Constituição de 1988 contra as investidas do autoritarismo constitucional. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| 31. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Querubina Aires Cabral Neta. Características do contrato administrativo. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| 32. | GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Vinícius Yscandar de Carvalho. Estado Democrático e direito à igualdade versus sistema penal institucionalizado e concepção social de bandido. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação |
| 1. | VIVEIROS, Estefânia; VIEIRA, Danilo Porfilho de Castro; GONTIJO, Andre Pires; GOMES, Rodrigo Carneiro. Participação em banca de Nádia Barbosa Gonçalves. A participação do amicus curiae no julgamento da repercussão geral do recurso extraordinário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 2. | SILVA, Christine Oliveira Peter da.; GONTIJO, Andre Pires; NOLETO, Mauro Almeida; MELLO, Rodrigo Pereira de. Participação em banca de Caroline Costa Lara. A recepção da Lei de Imprensa pela Constituição de 1988 à luz dos direitos fundamentais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 3. | SILVA, Christine Oliveira Peter da.; GONTIJO, Andre Pires; MELLO, Rodrigo Pereira de; NOLETO, Mauro Almeida. Participação em banca de Mariana Alvares Freire. O princípio da proporcionalidade como parâmetro de aferição da constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais e o princípio da separação dos poderes. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 4. | SILVA, Christine Oliveira Peter da.; GONTIJO, Andre Pires; NOLETO, Mauro Almeida; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Participação em banca de Fernanda Bolzan Pires. A eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 5. | SILVA, Christine Oliveira Peter da.; GONTIJO, Andre Pires; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros; SIMON, Henrique Smidt. Participação em banca de Leonardo Martins Ribeiro Cruz. Análise do incidente de deslocamento de competência n. 1 à luz dos direitos humanos e sob a perspectiva do Estado Constitucional de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 6. | SILVA, Christine Oliveira Peter da.; GONTIJO, Andre Pires; MELLO, Rodrigo Pereira de; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Participação em banca de Jader Nogueira Santana. A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 3105/2004/DF em face da teoria do direito adquirido. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 7. | LEAL, Roger Stiefelmann; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Bruno de Arruda Casagrande. O Poder Judiciário e a constitucionalidade de seus atos normativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 8. | ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; NASCIMENTO, Sandra; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Aloisio Antonio Franca Menezes. O crime militar de deserção: aspectos processuais e jurisprudenciais deste tipo penal militar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 9. | AGUIAR, Roberto Armando Ramos de; FONSECA, Dirce Mendes; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Aline da Costa Martins. Paixão e Criminalidade: reflexão sobre o crime passional à luz do princípio da isonomia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 10. | SILVA, Christine Oliveira Peter da.; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Juliana Nascimento Teles. A eficácia dos direitos sociais e o princípio da reserva do possível na jurisprudência do STF. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 11. | GONTIJO, Andre Pires; FAVETTI, Rafael Thomaz; BINDER, César. Participação em banca de Juliana Franca S. de Souza. A influência dos tratados contra bitributação na integração do Mercosul. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 12. | GONTIJO, Andre Pires; FAVETTI, Rafael Thomaz; GUERRA, Gustavo Rabay. Participação em banca de Paula Gonçalves Ferreira Santos. A aplicação normativa da desindexação salarial dos servidores públicos do distrito federal no Plano Collor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 13. | GONTIJO, Andre Pires; ANNES, Luis Antonio Winckler; FREITAS FILHO, Roberto. Participação em banca de Ronaldo Barbosa Júnior. Responsabilidade civil indenizatória por dano moral em face dos bancos - dados de consumo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 14. | Meyer-PFLUG, Samantha Ribeiro; FREITAS FILHO, Roberto; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Carin Ariela R Maynhore. Possibilidade de concretização de políticas públicas pelo STF à luz da teoria de Alexy e Canotilho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 15. | GONTIJO, Andre Pires; ABREU, Luiz Eduardo de Lacerda; ABREU, Paula Santos de. Participação em banca de Noemy Cabeleira de Araújo Monteiro de Castro Melo. O risco no direito internacional econômico, em especial na OMC: o caso amianto. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 16. | MELLO, Rodrigo Pereira de; GONTIJO, Andre Pires; CHEVITARESE, Aléssia Barroso Lima Brito Campos. Participação em banca de Igor Fernando Suriano. Coisa julgada fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional no controle de constitucionalidade concentrado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 17. | KRAUSPENHAR, Roberto; GONTIJO, Andre Pires; SILVA, Frederico Augusto Barbosa da. Participação em banca de Tércio Moreira Mourão. Assédio moral nas relações trabalhistas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 18. | KRAUSPENHAR, Roberto; GONTIJO, Andre Pires; NASCIMENTO, Sandra. Participação em banca de Israel Pereira Gomes. Direito e Justiça em Nietzche: e sua contribuição para o pós-modernismo jurídico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 19. | LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; ABREU, Paula Santos de; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Talita Cristina Bocayuva Torres. Direito à liberdade de informação e liberdade de imprensa versus direito à privacidade: uma colisão de direitos fundamentais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 20. | SILVA, Lásaro Moreira da; Marcus Vinícius; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Elana Oliveira de Matos Sousa. Crime de quadrilha ou bando e crime contra a ordem tributária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 21. | ALMEIDA, Salomão; GONTIJO, Andre Pires; NASCIMENTO, Sandra. Participação em banca de Guilherme Almeida Galdeano. Concurso público: nomeação durante o prazo de validade, de candidato aprovado no número de vagas prevista no edital. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 22. | LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; GONTIJO, Andre Pires; NASCIMENTO, Sandra. Participação em banca de Ilana Marques Lacerda. Direito sanitário constitucional:a democratização do direito à saúde pública no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 23. | ALMEIDA, Salomão; GONTIJO, Andre Pires; NASCIMENTO, Sandra. Participação em banca de Victor de Morais Curado. Responsabilidade extracontratual do Estado por atos jurisdicionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 24. | GONTIJO, Andre Pires; FAVETTI, Rafael Thomaz; MALARD, Neide Teresinha. Participação em banca de Bruno Caetano Amancio Coimbra. O conflito entre os tratados internacionais e as normas internas em matéria tributária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 25. | Meyer-PFLUG, Samantha Ribeiro; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Demontiê Alves Batista Filho. O voto de legenda em face das estruturas político-partidárias brasileiras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 26. | AZEVEDO, Raul Livino Ventim; Meyer-PFLUG, Samantha Ribeiro; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Alexandre Carvalho da Silva. A greve do soldado: possibilidade de direito ou revolta?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 27. | SILVA, Christine Oliveira Peter da.; Meyer-PFLUG, Samantha Ribeiro; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Maíra Rangel Santos. O estado democrático de direito e a eficácia dos direitos sociais: breves considerações acerca da proibição do retrocesso. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 28. | REZENDE, João; HORBACH, Carlos Bastide; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Thiago Rodrigues Carneiro. Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 29. | FAVETTI, Rafael Thomaz; CARVALHO, Márcio; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Aderaldo de Morais Leite Júnior. As reformas do CPC: a inconstitucionalidade do artigo 285-A à luz da inafastabilidade do poder judiciário e dos princípios da ampla defesa, contraditório e do processo legal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 30. | Meyer-PFLUG, Samantha Ribeiro; REZENDE, João; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Rivaldo de Carvalho Araújo. A soberania popular e a decisão do TSE no caso Rosinha Mateus. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 31. | Meyer-PFLUG, Samantha Ribeiro; ALMEIDA, Salomão; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Tomás Filipe Schoeller B. R. Paiva. O voto distrital misto como solução às falhas da representação proporcional no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 32. | ANDRADE, Luciano; BARRETO, Marcelo; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Pedro Henrique Correia de Castro. A harmonização das legislações referentes ao domínio público: uma proposta ao mercosul. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 33. | SILVA, Christine Oliveira Peter da.; PORTO, Inês da Fonseca; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Lícia Andrea Seabra Falcão. A inclusão de noções de direito constitucional no ensino médio como ferramenta para o exercício da cidadania constitucional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 34. | NOBREGA, Livânia Tavares; HORBACH, Carlos Bastide; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Antônio Luiz Bronzeado. O Sistema de Garantias das Parcerias Público-Privadas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 35. | JULIANI, Cristiano Reis; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Marcelo Badaró Abrantes. Da eficácia das medidas provisórias revogadas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 36. | Meyer-PFLUG, Samantha Ribeiro; JULIANI, Cristiano Reis; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Paulo Henrique de Oliveira Lopes. Mandado de segurança impetrado pela minoria partidária para instalar a cpi do apagão aéreo . 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 37. | Meyer-PFLUG, Samantha Ribeiro; SILVA, Christine Oliveira Peter da.; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Carlos Eduardo Neves Lamar. Os aspectos políticos e jurídicos da abstrativização do controle difuso e suas implicações face ao art. 52, X, da constituição federal de 1988. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 38. | Meyer-PFLUG, Samantha Ribeiro; DOMINGUES, Leyza Ferreira; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Paloma Lopes de Barros. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos das Mulheres Vítimas de Violência no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 39. | GONTIJO, Andre Pires; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; LEAL, Roger Stiefelmann. Participação em banca de Flávio José Barbosa de Alencastro. O voto secreto do parlamento. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 40. | HORBACH, Carlos Bastide; ALMEIDA, Salomão; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Marina Moreira Serra de Souza. Responsabilidade civil do Estado por atos dos agentes policiais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 41. | JULIANI, Cristiano Reis; BINDER, César; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Tiago Vinícius de Paula Dias. Da constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 42. | SILVA, Christine Oliveira Peter da.; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros; GONTIJO, Andre Pires. Participação em banca de Nelma Lúcia de França Moura. Processo Constitucional: disciplina autônoma. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | Primer Congreso Colombiano de Derecho Procesal Constitucional.O processo constitucional perante o Supremo Tribunal Federal: uma construção "tipicamente brasileira".. 2010. (Congresso). |
| 2. | II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado.A DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL: SUA INTERPRETAÇÃO COMO ELEMENTO VALORATIVO PARA O EXERCÍCIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMO LIBERDADE. 2010. (Congresso). |
| 3. | II Semana Jurídica do UDF.Poder Judiciário e o Direito Internacional no início do século XXI. 2010. (Seminário). |
| 4. | XIX Encontro Nacional do CONPEDI.O papel do amicus curiae no Estado Constitucional: mecanismo de acesso da transdisciplinaridade no processo de tomada de decisão constitucional. 2010. (Encontro). |
| 5. | XIX Encontro Nacional do CONPEDI. 2010. (Encontro). |
| 6. | Figuras da Internacionalização do Direito - América Latina. 2009. (Seminário). |
| 7. | I Semana Jurídica do UDF.Repercussão Geral. 2009. (Seminário). |
| 8. | XVIII Encontro Nacional do CONPEDI. 2009. (Encontro). |
| 9. | XVIII Encontro Nacional do CONPEDI.O papel do sujeito perante os sistemas de proteção dos direitos humanos: a construção de uma esfera pública por meio do acesso universal como instrumento na luta contra violação dos direitos humanos. 2009. (Encontro). |
| 10. | XVIII Encontro Nacional do CONPEDI.Entre o tempo & o espaço: convergências e divergências entre os estudos jurídicos comparativos e o método comparativo no aperfeiçoamento do direito. 2009. (Encontro). |
| 11. | XVII Congresso Preparatório do CONPEDI.A construção do Processo Constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 2008. (Congresso). |
| 12. | 60ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progesso na Ciência - SBPC.O papel do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: uma análise à luz das teorias de Niklas Luhmann, Jürgen Habermas e Peter Häberle. 2008. (Congresso). |
| 13. | XVII Congresso Nacional do CONPEDI.Análise metodológica de Peter Häberle. 2008. (Congresso). |
| 14. | XI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.O Supremo Tribunal Federal perante o Fenômeno da Internacionalização dos Direitos & as condições de Possibilidade do desenvolvimento do Processo de "Constitucionalização" no Âmbito Internacional: O estudos dos precedentes STA-AGR 118/RJ e STA-AGR 171/PR. 2008. (Congresso). |
| 15. | XVII Congresso Nacional do CONPEDI. 2008. (Congresso). |
| 16. | Seminário Internacional sobre Internacionalização do Direito Constitucional.A JURISDICIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL : O "STANDARD OF REVIEW" E O PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO COMO ELEMENTOS ESTRUTURANTES DA IDÉIA DE VALOR NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. 2008. (Seminário). |
| 17. | Seminário Internacional sobre Intermediação de Interesses: a Regulamentação do Lobby no Brasil. 2008. (Seminário). |
| 18. | Dignidade Humana, Democracia e Estado Constitucional. 2008. (Encontro). |
| 19. | Novo Processo Penal - as reformas de 2008. 2008. (Encontro). |
| 20. | XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. 2008. (Encontro). |
| 21. | Fórum Brasileiro de Direito Constitucional - o Supremo Tribunal Federal e a Constituição: 20 anos. 2008. (Outra). |
| 22. | Jornada Jurídica em Homenagem ao Professor Jorge Miranda: os 20 anos da Constituição Brasileira de 1988. 2008. (Outra). |
| 23. | 59ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).A possibilidade de aplicação da legislação estadual nas hipóteses de omissão legislativa da União federal. 2007. (Congresso). |
| 24. | V Congresso Internacional de Direito Ambiental. 2007. (Congresso). |
| 25. | X Congresso Brasiliense de Direito Constitucional Constituição e Reformas. 2007. (Congresso). |
| 26. | 50 Anos Construindo a União Européia. 2007. (Seminário). |
| 27. | Temas Atuais de Direito Constitucional.A construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 2007. (Seminário). |
| 28. | Seminário Jurídico Avançado Derecho de Daños y Políticas Públicas en el Gobierno de los Riesgos. 2007. (Seminário). |
| 29. | Seminário Franco-Brasileiro sobre Internacionalização do Direito. 2007. (Seminário). |
| 30. | Seminário Jurídico Avançado "Internacionalização dos direitos da criança e políticas criminais aplicadas à delinqüência juvenil". 2007. (Seminário). |
| 31. | Seminário a Imunidade de Jurisdição dos Estados Estrangeiros e Organismos Internacionais no Judiciário Brasileiro. 2007. (Seminário). |
| 32. | IV Semana de Direito Constitucional e VI Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCEUB.O amicus curiae no processo constitucional brasileiro: uma análise à luz das teorias de Niklas Luhmann, Jürgen Habermas e Peter Häberle. 2007. (Outra). |
| 33. | IX Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. 2006. (Congresso). |
| 34. | IV Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & IV Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB. 2006. (Congresso). |
| 35. | Conferência Inter-Regional sobre Sistemas de Justiça e Direitos Humanos. 2006. (Congresso). |
| 36. | XXVII Período Extraordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2006. (Seminário). |
| 37. | IV Seminário de Direito Privado - A Constituição e a Vida Privada - Constituição e Pessoa Humana & Constituição e Atividade Econômica. 2006. (Seminário). |
| 38. | Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2006. (Seminário). |
| 39. | III Semana de Direito Constitucional e V Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCEUB.A concretização da individualização da pena: a interpretação evolutiva da lei dos crimes hediondos. 2006. (Encontro). |
| 40. | Los aportes de América Latina a la Justicia Constitucional. 2006. (Outra). |
| 41. | III Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & III Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB.A possibilidade da aplicação da legislação estadual nas hipóteses de omissão legislativa da União federal. 2005. (Congresso). |
| 42. | VIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.VIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. 2005. (Congresso). |
| 43. | Curso de Extensão Pesquisa e Comunicação Científica. 2005. (Oficina). |
| 44. | II Semana de Direito Constitucional e IV Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCEUB.Princípio federativo: a possibilidade de aplicação da legislação estadual nas hipóteses de omissão legislativa da União Federal. 2005. (Encontro). |
| 45. | II Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2004. (Congresso). |
| 46. | VII CONGRESSO BRASILIENSE DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 2004. (Congresso). |
| 47. | I Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional e Integração. 2004. (Seminário). |
| 48. | I Semana de Direito Constitucional e III Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCEUB.I Semana de Direito Constitucional e III Encontro de Professores de Direito Constitucional. 2004. (Encontro). |
| 49. | I Encontro Reforma Judiciária na América do Sul. 2004. (Encontro). |
| 50. | III Simulação Legislativa - Politeia.III Simulação Legislativa - Politeia. 2004. (Outra). |
| 51. | I Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2003. (Congresso). |
| 52. | Encontro de Direito Público. 2002. (Encontro). |
| Organização de eventos |
| 1. | Meyer-PFLUG, Samantha Ribeiro ; NEVES, Mariana Barboza Baeta ; GONTIJO, Andre Pires ; SOUZA, Larissa Maria Melo . Seminário Internacional sobre Intermediação de Interesses: a Regulamentação do Lobby no Brasil. 2008. (Outro). |
| 2. | SILVA, Christine Oliveira Peter da. ; GONTIJO, Andre Pires ; COLSERA, Rachel Lima de Almeida da Motta Santo ; BARROS, Alex Duarte Santana . IV Semana de Direito Constitucional & VI Encontro de Professores em Direito Constitucional do UniCEUB. 2007. (Outro). |
| 3. | LEUZINGER, M. ; GONTIJO, Andre Pires . V Congresso Internacional de Direito Ambiental. 2007. (Congresso). |
| 4. | SILVA, Christine Oliveira Peter da. ; GONTIJO, Andre Pires . III Semana de Direito Constitucional & V Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCEUB. 2006. (Outro). |
| 5. | SILVA, Christine Oliveira Peter da. ; GONTIJO, Andre Pires . II Semana de Direito Constitucional & IV Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCEUB. 2005. (Outro). |
| 6. | SILVA, Christine Oliveira Peter da. ; GONTIJO, Andre Pires . I Semana de Direito Constitucional e III Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCEUB. 2004. (Outro). |
Orientações
| Orientações em andamento |
| Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | Marcelo Zardo Brettas. Inclusão bancária: o direito de acesso aos serviços financeiros no Brasil. Início: 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador). |
| Iniciação científica |
| 1. | Kalinde Rêgo von Lohrmann. A possibilidade de derrogação de "Jus Cogens" e seu valor normativo no plano internacional. Início: 2010. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Centro Universitário de Brasília-UniCEUB. (Orientador). |
| Supervisões e orientações concluídas |
| Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | Luiz Fernando Balsalobre de Mesquita. O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E SEU PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 2. | FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DE OLIVEIRA. A admissão das provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 3. | GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO. O novo art. 212, CPP e a Jurisprudência do STJ:O primeiro passo para um processo penal acusatório. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 4. | ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL. HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N 45/2004 CONFORME INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 5. | MARCELO TORRES DE ARRUDA RAPOSO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: UMA ABORDAGEM DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 6. | VANDER JOSE COELHO JUNIOR. O GARANTISMO PENAL E A TESE DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 7. | ÍTALO GUSTAVO E SILVA LEITE. O EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA A LUZ DA LEI 11.719/2008. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 8. | JOÃO LUIZ PIANOVSKI VIEIRA. DEPOIMENTOS NO PROCESSO PENAL E FALSAS MEMÓRIAS. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 9. | FREDERICO CEZAR DE MELO E SILVA. LIMITES AO USO DA FORÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO X ABUSO DE AUTORIDADE NUMA VISÃO GARANTISTA. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 10. | MONIELLE OLIVEIRA CAMARGO. Conversibilidade das Penas Restritivas de Direitos em Privativas de Liberdade no Juizado Especial Criminal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 11. | MARCOS ANTONIO MATTE. MÉTODO INQUISITIVO DO INQUÉRITO POLICIAL: HÁ OU NÃO CERCEAMENTO DE DEFESA?. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 12. | ANGELA PEREIRA DALBOSCO. Provas ilícitas e a interceptação telefônica sob o enfoque do principio da proporcionalidade.. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 13. | DANIEL GONÇALVES PEREIRA. Investigação Criminal Direta Pelo Ministério Público e Sistema Acusatório. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 14. | MICHELLE MARILY HIRATA IKEDA. O Garantismo no Interrogatório por Videoconferência. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 15. | MILENA FERNANDA MASSONI MOURA. Direito Penal do Inimigo. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 16. | GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR. Da Aplicação do Princípio da Norma mais Favorável ao Ser Humano no Âmbito do Direito Penal e Processual Penal Pátrio. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 17. | DENISE LOURDES DIAS DE MOURA. Garantismo Penal - Direito Penal do Inimigo, implicações atuais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 18. | FERNANDA BERTOLINI. Os poderes de Investigação do Ministério Público. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 19. | CRISTINA BECKHAUSER. DANO MORAL DO RÉU ABSOLVIDO. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 20. | PAULA CRISTINA PIAZERA NASCIMENTO. Interceptação telefônica e gravação clandestina: Avaliação do panorama constitucional, legal e jurisprudencial à luz da Teoria do Garantismo Penal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 21. | ANGÉLICA BARROSO BASTOS. INEFICÁCIA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, DISPOSTA NO PEC 20/99, SOB O PRISMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 22. | MARKELLE PACHECO CINTRA. O poder instrutório do juiz e o garantismo penal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 23. | SONARA GONTIJO RABELO. Legitimidade do Direito Penal do Inimigo em face do ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 24. | KAREN GREICE PASTORE. PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 25. | MAKS WILSON LOUZADA. Porte Ilegal de arma de fogo sem munição, há delito? Inserção na disciplina Teoria do Garantismo Penal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 26. | VITOR ZAMITH CHEQUETTO. A infiltração policial sob a ótica do garantismo penal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 27. | DIANA RODRIGUES DA COSTA. A ADOÇÃO DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 28. | ALAN ROBSON DA SILVA COSTA. Convivendo Com o Inimigo. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 29. | SÉRGIO CERQUEIRA CALDAS. O SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E A ADMISSIBILIDADE DA GRAVAÇÃO AMBIENTAL COMO MEIO DE PROVA (Uma Visão à Luz do Garantismo Penal). 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 30. | RENATA SILAS MELICE. GARANTISMO PENAL E O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 31. | LUZIA FURTADO DE OLIVEIRA NOGUEIRA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 32. | CARINA ANGELIENI. DIREITOS HUMANOS e A FALHA NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 33. | PRISCILA PAZ BADRA. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 34. | ALFREDO ALVES OLIVEIRA. Interceptação telefônica. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 35. | LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E O DIREITO PENAL: ANÁLISE CRÍTICA (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DIANTE A FRAGMENTARIEDADE E A SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL). 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 36. | ANTONIO JUNIOR DE LIMA E SILVA. CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA NO INQUERITO POLICIAL. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 37. | LEANDRO VIEIRA DE CARVALHO. A ATUAÇÃO DO ESTADO NA PRODUÇÃO DE PROVAS PENAIS. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 38. | ELIANA APARECIDA MINA. Interceptação das comunicações telefônicas. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 39. | CARLOS ROBERTO BATISTA. A TRANSAÇÃO PENAL E SUA APARENTE DESCONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 40. | MARLOS DOS SANTOS ABBADIA. Teoria do Garantismo Penal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 41. | CRISTIANE AZZOLIN. A APLICAÇÃO DO GARANTISMO PENAL NA LEI Nº. 11.343/06 (LEI DE DROGAS). 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 42. | GISELE REZENDE MONTEIRO DE CASTRO. ABORDAGEM CRÍTICA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 43. | JAISON DA SILVA. TEORIA DO GARANTISMO. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 44. | LUCIANA AMARAL DE CARVALHO. A UTILIZAÇÃO DE PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 45. | ALEXANDRE SABINO MEIRA. A IMPORTÂNCIA DA LEGALIDADE NO ATO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 46. | ROSILENE GLEICE DUARTE SANTIAGO. A aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa nos inquéritos conduzidos pela Polícia Federal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 47. | ADRIANA APARECIDA CAIXETA. A UTILIZAÇÃO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 48. | ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALBINO. Prisão ilegal e responsabilidade civil do Estado. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 49. | BRUNO CÉSAR GOMES DA ROCHA. DA VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA GARANTISTA DE FERRAJOLI NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO SOB A ÓTICA PRAGMÁTICA. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 50. | ALAN OLIVEIRA PONTES. A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS CRIMINAIS. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 51. | PEDRO ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO NO DIREITO NO DIREITO PENAL COMUM E MILITAR. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 52. | RENATA LIBÂNIO DE LIMA. O Garantismo Penal e o Sistema Processual Acusatório. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 53. | FERNANDA MACEDO CARNEIRO DA CUNHA. Produção de Provas Ilícitas. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 54. | ENZO CARLO DI GESU. DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A LEI DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 55. | MILLENA MARIA DE LIMA MEDEIROS CANTALICE. A Reforma do Tribunal do Júri. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 56. | Renata Libânio de Lima. O Garantismo Penal e o Sistema Processual Acusatório Brasileiro. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 57. | MAURO LIMA SILVEIRA. A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A INVESTIGAÇÃO POLICIAL. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 58. | FELIPE DA SILVA MULLER. Justa causa para a ação penal: enfrentamentos e subsídios para uma nova conceituação. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 59. | PRISCILA SANCHES SALVIANO DE OLIVEIRA. O interrogatório por videoconferëncia no direito processual brasileiro. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 60. | ARNÔ JOÃO JERÔNIMO NETTO. O valor probatório do encontro fortuito de crime na interceptação das comunicações telefônicas. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 61. | MÔNICA OLIVEIRA NUNES. A Aplicabilidade dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa no Inquérito Policial. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 62. | GUERRISON ARAÚJO PEREIRA DE ANDRADE. Polêmica Sobre a Exigência do Cumprimento de Um Sexto da Pena no Regime Semi-Aberto como pressuposto para a Concessão do Trabalho Externo. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 63. | RICARDO DOS SANTOS TIBURCIO. EMENDATIO LIBELLI E MUTATIO LIBELLI GARANTIAS PROCESSUAIS. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 64. | ANDRE FABIANO LEITE DA SILVA. DA ATIPICIDADE DO ABORTO DE FETO PORTADOR DE ANENCEFALIA SOB PRISMA DO GARANTISMO E MINIMALISMO PENAL. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 65. | OSNI MUCCELLIN ARRUDA. NULIDADES E EFEITOS DECORRENTES DA FALTA DE FUNDAMENTAÇAO NAS DECISOES DENTRO DO PROCESSO PENAL. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 66. | FERNANDO SIMIOLI CORRÊA. Aspectos Polêmicos da Lei de Crimes Hediondos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 67. | FABÍOLA PAIVA RODRIGUES. A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 68. | CLAUDIA DE BARROS MARCHI. O REFLEXO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 69. | ROSANNE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS. INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO NOS CASOS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 70. | MARCIO ANTONIO DA CONCEIÇÃO WOLFF. A NOVA SISTEMÁTICA DE PROVAS DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 71. | WILLIAN ROGER DIAS PADILHA. Princípio da proporcionalidade e garantismo penal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 72. | ITAMIR LUCIANO KOHLER. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 73. | ANGELA MOURA PEDRETE. Mídia e Processo Penal: garantias e direitos constitucionais em conflito. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 74. | WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA. O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTITUIÇÃO SUPERPODEROSA E OS PREJUÍZOS AOS PRINCIPÍOS DA VERDADE REAL E AO INTERESSE PÚBLICO. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 75. | CAROLYNE BARBOSA DE ARRUDA MENDES. Garantias Referentes à Produção de Provas: Interceptação Telefônica, Escuta Ambiental, Sigilo e Corpo Humano. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 76. | EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA. A Inconstitucionalidade da vedação de liberdade provisória na Lei de Drogas e a tendência do Supremo Tribunal Federal. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 77. | ERNANI ASSAGRA MARQUES LUIZ. Sentença de Pronúncia - "in dubio pro societate". 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 78. | GUILHERME FORTES MENDES FERRAZ. O ordenamento jurídico brasileiro possibilita ao Ministério Público investigar em âmbito criminal?. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 79. | ARI JOSÉ SOTO RIVA. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA HUMANIZAÇÃO DAS PENAS NO BRASIL E SUAS TEORIAS, DA ANTIGUIDADE A IDADE CONTEMPORÂNEA. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 80. | VALÉRIA NOGUEIRA DA SILVA. Provas Ilícitas no Processo Penal. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 81. | OLINDA VANESSA SOARES NOGUEIRA. O princípio da ofensividade no processo penal: instrumento limitador do ius postulandi do Estado. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 82. | João Ildair da Silva. Defesa pública hipossuficiente: A carência de igualdade material na justiça criminal brasileira. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 83. | FÚLVIO CAENEGHEM VICENTE. A PRESCRIÇÃO ANTECIPADA EM FACE DO DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 84. | ALEXSANDRO TECHELATCKA ARGOLO. A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA SOB O ENFOQUE GARANTISTA E A NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DO INSTITUTO. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 85. | VANESSA BIANCHI MOCHETTI. Influências do Direito Penal do Inimigo no Direito Penal Brasileiro. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 86. | FABIANO LEPRE MARQUES. A dignidade da pessoa humana e a ineficácia do sistema prisional brasileiro. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 87. | FERNANDA MARTINS PUGLIA. DA (IN)EFICÁCIA DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 88. | SANARA CRISTINA FERREIRA NUNES. O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 89. | SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS. A vedação da liberdade provisória em abstrato: uma análise crítica à luz dos direitos e garantias fundamentais. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Anhanguera-UNIDERP | LFG. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 90. | Dimitri Vasconcelos Wanderley. A cláusula do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos com a Administração Pública. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 91. | Valmir Mendes dos Santos. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DENUNCIAÇÃO DA LIDE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 92. | Hugo Alexandre de Rezende. A JUDICIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 93. | Greize Bernardi. O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 94. | Vinícius Marquez Arifa. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 95. | André Vilanova da Silva. A responsabilização administrativa dos consultores jurídicos em razão dos atos praticados pelos gestores públicos da União. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 96. | Fernanda Ribeiro de Souza. Provas Ilícitas à luz dos direitos fundamentais. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 97. | Irailson Estevão da Silva. Constitucionalização do Direito Administrativo. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 98. | Carlos Eduardo Diniz Lopes. A aplicabilidade da dogmática na Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 99. | Raquel Safe de Matos Coutinho. A reserva do possível como mitigador dos direitos fundamentais. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 100. | Fernanda Teotonia Vale. O controle infraconstitucional do artigo 6º da LICC: o exame do direito adquirido pelo Tribunal da Cidadania. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Jurídica) - Curso Sui Juris. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 101. | Carlana Carolina Santos Chaves. Análise do Pedido de Intervenção Federal n.º 2.915 à luz do direito à efetividade da tutela jurisdicional. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| 102. | João Paulo de Franco Alcântara. A constitucionalização das normas infraconstitucionais: reflexos no sistema recursal no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Jurídica) - Curso Sui Juris. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
| Trabalho de conclusão de curso de graduação |
| 1. | Jader Nogueira Santana. A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 3105/04/DF em face da teoria do direito adquirido. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Andre Pires Gontijo. |
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