Edimur Ferreira de Faria

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  • Última atualização do currículo em 08/01/2019


Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1965), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1989). Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. Ex-diretor da Faculdade Mineira de Direito, professor adjunto IV da PUC Minas; Ex-membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG; Ex-representante do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico; Ex-assessor do presidente do TRT - Tribunal Regional do Trabalho ? 3ª Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, administração pública, direito publico, ato administrativo e reformas constitucionais. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Edimur Ferreira de Faria
Nome em citações bibliográficas
FARIA, E. F.;FARIA, EDIMUR FERREIRA DE;FARIA, EDIMUR FERREIRA

Endereço


Endereço Profissional
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Contagem Mg.
Av. Dom José Gaspar, 500
Coração Eucarístico
32285040 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (031) 33194138
Ramal: 4137
Fax: (031) 33965597
URL da Homepage: www.pucminas.br


Formação acadêmica/titulação


1986 - 1989
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: O Exame do Merito do Ato Administrativo Pelo Judiciario, Ano de obtenção: 2001.
Orientador: Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra.
Palavras-chave: Direito Publico; Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
1983 - 1986
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: O Tombamento no Direito Brasileiro,Ano de Obtenção: 1986.
Orientador: Profesor Paulo Neves de Carvalo.
1963 - 1965
Graduação em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.




Formação Complementar


2010 - 2011
Programa de Desenvolvimento Gerencial. (Carga horária: 102h).
Sociedade Mineira de Cultura, SMC, Brasil.
2004 - 2004
Gerenciamento para resultados e padronização. (Carga horária: 28h).
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCE/MG, Brasil.
2003 - 2003
Educaçào e Sociedade do Conhecimento. (Carga horária: 12h).
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.


Atuação Profissional



Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional

1991 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto III, Carga horária: 40

Atividades

01/2005 - Atual
Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito, .

Cargo ou função
Membro do colegiado.
2002 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Responsabilidade Civil do Estado por danos extra-contratuais
Controle da Administração Pública
3/1991 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo I
Monografia II
12/2008 - 12/2011
Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito, .

Cargo ou função
Diretor.
03/2007 - 04/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas, .

Cargo ou função
Presidente da Comissão - Produção e Compreensão de Textos.
9/2004 - 12/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas, Puc Arcos.

Cargo ou função
Presidente da Comissão - IED.
9/2004 - 12/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas, Puc Arcos.

Cargo ou função
Presidente da Comissão - Filosofia I e Estatuto da OAB.
9/2004 - 12/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas, Puc Serro.

Cargo ou função
Presidente da Comissão - Direito Constitucional I e II.
09/2004 - 12/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas, Puc Serro.

Cargo ou função
Presidente da Comissão - Direito Constitucional I e II.
6/2004 - 7/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora de Processo de Seleção Externa de Docentes, Puc Barreiro.

Cargo ou função
Presidente da Comissão - Ciências Contábeis.
3/2001 - 3/2004
Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito, Puc Contagem.

Cargo ou função
Coordenador do Curso de Direito.
11/2003 - 12/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora de Processo de Seleção Externa de Docentes, Puc Betim.

Cargo ou função
Presidente da Comissão - Enfermagem.
6/2003 - 7/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora de Processo de Seleção Externa de Docentes, Puc Coração Eucarístico.

Cargo ou função
Presidente da Comissão - Curso Seqüencial/Gestão Contábil.
11/2002 - 12/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora de Processo de Seleção Externa de Docentes, Puc Coração Eucarístico.

Cargo ou função
Presidente da Comissão - Contabilidade Gerencial.
6/2002 - 7/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora de Processo de Seleção Externa de Docentes, Puc Contagem.

Cargo ou função
Membro da Comissão - Metodologia e Monografia I.
10/2001 - 12/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas, Puc Contagem.

Cargo ou função
Presidente da Comissão - Curso de Administração e Ciências Contábeis.
12/2000 - 12/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora de Processo de Seleção Externa de Docentes, Puc Contagem.

Cargo ou função
Membro da Comissão.
6/2001 - 7/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora de Processo de Seleção Externa de Docentes, Puc Contagem.

Cargo ou função
Membro da Comissão - Filosofia do Direito.
3/2001 - 7/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas, Puc Contagem.

Cargo ou função
Membro da Comissão - Curso de Administração.
9/2000 - 12/2000
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas, Puc Betim.

Cargo ou função
Presidente da Comissão.
6/1999 - 7/1999
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo Para Admissão de Professores, Faculdade Miniera de Direito.

Cargo ou função
Presidente da Comissão - Professor Assitente I.
11/1988 - 12/1998
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Examinadora do Processo Para Admissão de Professores, Puc Betim.

Cargo ou função
Presidente da Comissão - Professor Assistente I.

Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2005
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro de comissão, Carga horária: 0

Atividades

1/2002 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Estudos Constitucionais, .

Cargo ou função
Membro de comissão.

Tribunal Regional do Trabalho - Iii Regiao, TRT/III REGIAO, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2010
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessor do Presidente do TRT

Atividades

01/2006 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Assessoria da Presidência, .

Cargo ou função
Assessor do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TCE/MG, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2005
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Diretor da Escola de Contas
Outras informações
Diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas de Minas Gerais

Atividades

02/2003 - 02/2005
Direção e administração, Escola de Contas, .

Cargo ou função
Diretor da Escola de Contas.

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, IEPHA, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2004
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Representante da OAB, Carga horária: 0

Atividades

12/2003 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Iepha, .

Cargo ou função
Representante da OAB-MG.


Projetos de pesquisa


2005 - Atual
Estado Democrático de Direito, Efetivação dos direitos fundamentais e teoria discursiva do Direito e do Estado
Descrição: O Estado e o Direito nas sociedades complexas não mais conseguem buscar sua justificação no plano exclusivo da autonomia da vontade ou da soberania popular. Estas duas esferas foram apresentadas ao longo dos últimos três séculos como a fundamentação última da construção da liberdade a partir do indivíduo ou, em oposição, da efetivação do interesse público. As últimas décadas do século XX demonstraram que esta dicotomia não mais era apropriada para a compreensão do Estado e do Direito. A dicotomia entre autonomia individual e interesse público foi tematizada a partir de uma formulação dialética dos espaços conflituosos. Neste sentido foi de grande influência o historicismo dialético e suas conseqüências sobre o pensamento jurídico, em particular sobre o constitucionalismo..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (14) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Edimur Ferreira de Faria - Coordenador.
Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 5
2005 - Atual
Hermenêutica e concretização auto-reflexiva do projeto do Estado Democrático de Direito
Descrição: Notável foi a importância do pensamento hermenêutica gadameriano e heideggeriano no repensar de todo o conhecimento humano produzido, das ciências humanas às naturais, constituindo sem dúvida um daqueles raros momentos históricos de autêntica viravolta no pensamento filosófico, Até mesmo a tradição crítica e dialética da teoria do discurso reconheceria a imprescinbilidade da hermêutica na descontrução da auto-suficiência objetivística das ciências do espírito, tal como sustentadas desde o séc. XIX, bem como também para revelar os limites da auto-suficiência objetivística das ciências naturais. Ademais, ainda segundo Habermas, seria ela responsável por afirmar a implícita e incondicional vinculação entre o pensamento racional e toda práxis humana (Dialética e Hermenêutica e A lógica das Ciências Sócias)..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (7) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Edimur Ferreira de Faria - Coordenador.
2003 - Atual
Cidadania e Políticas Públicas
Descrição: O projeto tem por objeto o estudo interdisciplinar e interinstitucional das relações político-jurídicas e sócio-econômicas existentes entre políticas públicas, participação popular, desigualdades sócio-espaciais e planejamento administrativo-urbanístico do espaço urbano brasileiro. A partir do estudo da aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da função social da propriedade e da cidade, o projeto analisa o processo de planejamento e gestão urbana no Brasil, as interações existentes entre sociedade civil e poder público, a utilização de instrumentos de política urbana no território nacional e a responsabilidade civil, administrativa e penal de agentes públicos decorrente da formulação e execução de políticas públicas. Por fim, a equipe pesquisa a promoção de soluções jurídicas sustentáveis, convencionais e não convencionais, aptas a garantir a eficácia e a efetividade dos direitos constitucionais à cidade e à moradia em países de modernidade periférica, como o Brasil. Repercussões do Projeto: ATIVIDADES DE EXTENSÃO: oferta de cursos de especialização em direito público destinado a operadores do direito, servidores públicos, planejadores e gestores urbanos, profissionais liberais (IEC/Arcos/2003, IEC/Belo Horizonte/2003, PUC Minas Virtual/2003); atividades de consultoria voltadas para a elaboração de planos diretores (Mariana/2003); participação em projeto de pesquisa interdisciplinar e interinstitucional coordenada em âmbito nacional pelo doutor Luiz César Ribeiro de Queiroz, professor e pesquisador da UFRJ/IPPUR, integrada ao Programa por meio da parceria realizada com o Observatório de Políticas Urbanas da PUC Minas, com suporte do Núcleo Jurídico de Políticas Urbanas, referente à avaliação comparativa dos impactos das políticas públicas de ajuste estrutural e reestruturação produtiva em algumas das principais metrópoles brasileiras, realizada no âmbito do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX, MCT/CNPq, que investi.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (12) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Edimur Ferreira de Faria - Coordenador.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / Financiadora de Estudos e Projetos - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa / Linconl Institut - Bolsa / Ministério da Educação - Auxílio financeiro / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 5 / Número de orientações: 3
2002 - Atual
Processo Constitucional e Administração Pública Dialógica
Descrição: O projeto tem por objeto o estudo do impacto das mutações sofridas pela Administração Pública e pelo Direito Administrativo brasileiros, desde sua concepção até o advento do Estado democrático de direito, a partir da incorporação de valores sócio-democráticos pela Carta Magna de 1988. Os estudos enfatizam os limites e o grau de responsabilidade da atuação do administrador público contemporâneo, anteriormente centrada na aplicação do princípio da legalidade, no conceito de ato administrativo e no atributo da imperatividade, que passa a se nortear pelo princípio da juridicidade, pela ênfase no procedimento, nas relações jurídico-administrativas, na gestão pública e no consensualismo. A linha analisa ainda as relações jurídicas formadas entre cidadão e Administração Pública no Estado democrático de direito, sobretudo no que diz respeito à utilização de instrumentos constitucionais de tutela de direitos individuais, coletivos e difusos..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Edimur Ferreira de Faria - Coordenador.
Número de produções C, T & A: 6 / Número de orientações: 7
2001 - Atual
Formação do professor e ensino jurídico
Descrição: Visa a investigar o processo de produção do conhecimento na relação de aprendizagem professor-aluno no Direito, currículo oculto na formação jurídica..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Edimur Ferreira de Faria - Coordenador.
Número de produções C, T & A: 3


Outros Projetos


Políticas Públicas
Situação: Desativado; Natureza: Outra.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.


Idiomas


Francês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MATOSINHOS, ANA PAULA2018MATOSINHOS, ANA PAULA ; FARIA, EDIMUR FERREIRA DE . A EFETIVIDADE DO DIREITO REAL DE LAJE FRENTE AO DIREITO HUMANO DE MORADIA. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, v. 3, p. 56-71, 2018.

2.
PEREIRA, GABRIEL SENRA DA CUNHA2018PEREIRA, GABRIEL SENRA DA CUNHA ; FARIA, EDIMUR FERREIRA . O REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS SOB A ÓTICA DA LEI N.13.303/2016: ASPECTOS GERAIS, ESPECÍFICOS E POLÊMICOS. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, v. 3, p. 17-37, 2018.

3.
FARIA, E. F.2018FARIA, E. F.; REZENDE, R. H. . Responsabilidade civil no caso do massacre de presos no complexo Anísio Jobim. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 2, p. 456-479, 2018.

4.
PEREIRA, G. S. C.2018PEREIRA, G. S. C. ; FARIA, E. F. . O Regime jurídico das empresas estatais sob a ótica da da Lei nº 13.303/2016.. GOVERNET. BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, v. único, p. 822-831, 2018.

5.
FARIA, E. F.;FARIA, EDIMUR FERREIRA DE;FARIA, EDIMUR FERREIRA2017FARIA, E. F.; REZENDE, R. H. . Responsabilidade civil no caso do massacre de presos no Complexo Penitenciário. JURIS PLENUM DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 14, p. 75-92, 2017.

6.
FARIA, E. F.;FARIA, EDIMUR FERREIRA DE;FARIA, EDIMUR FERREIRA2017FARIA, E. F.; SOUZA, L. M. C. G. . Governança corporativa na Administração Pública: um processo em construção. Revista de Direito & paz, v. 2, p. 273-292, 2017.

7.
FARIA, E. F.2017FARIA, E. F.; AZEVEDO, P. V. A. . Aspectos Controversos na judicialização da saúde. DUC IN ALTUM CADERNOS DE DIREITO, v. 9, p. 171-200, 2017.

8.
SILVA, C. M. F. P. E.2016SILVA, C. M. F. P. E. ; FARIA, E. F. . Os Contornos do acordo de leniência após a Medida Provisória nº 703/15: promessa de sucesso ou cenário de incerteza.. Duc in Altum Cadernos de Direito, v. 8, p. 35-60, 2016.

9.
FARIA, E. F.;FARIA, EDIMUR FERREIRA DE;FARIA, EDIMUR FERREIRA2004FARIA, E. F.. A Sindicabilidade do Ato Administrativo Decorrente do Poder Discricionário pelo Judiciário. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, p. 131-138, 2004.

10.
FARIA, E. F.;FARIA, EDIMUR FERREIRA DE;FARIA, EDIMUR FERREIRA1998FARIA, E. F.. Cocessão de Serviço da Tv a Cabo. Revista da Faculdade Mineira, n.3, 1998.

11.
FARIA, E. F.;FARIA, EDIMUR FERREIRA DE;FARIA, EDIMUR FERREIRA1994FARIA, E. F.. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, n.2, 1994.

12.
FARIA, E. F.;FARIA, EDIMUR FERREIRA DE;FARIA, EDIMUR FERREIRA1994FARIA, E. F.. Aposentadoria em Cargo Comissionado. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, n.3, 1994.

13.
FARIA, E. F.;FARIA, EDIMUR FERREIRA DE;FARIA, EDIMUR FERREIRA1994FARIA, E. F.. A Terceirização na Administração Pública. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, n.4, 1994.

14.
FARIA, E. F.;FARIA, EDIMUR FERREIRA DE;FARIA, EDIMUR FERREIRA1993FARIA, E. F.. Fundação Pública - Regime Jurídico Único. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, n.3, 1993.

15.
FARIA, E. F.;FARIA, EDIMUR FERREIRA DE;FARIA, EDIMUR FERREIRA1993FARIA, E. F.. Contratação Depois de 1988 e Suas Consequencias. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, n.4, 1993.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
FARIA, E. F.; DIMAS, R. L. (Org.) ; MOREIRA, C. A. M. (Org.) ; ANDRADE, E. P. M. F. (Org.) ; KHOURI, A. S. (Org.) ; BULDINI, A. K. D. S. (Org.) ; GRANDI, F. C. P. (Org.) ; FARIA, D. A. S. L. E. F. (Org.) ; BRAGA FILHO, G. M. (Org.) ; COUTINHO, K. A. D. M. P. A. (Org.) ; MARQUES, R. C. (Org.) ; FARIA, EDIMUR FERREIRA DE (Org.) . Controle da Administração Pública direta indireta e das concessões. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. v. 1. 392p .

2.
FARIA, E. F.. Controle do Mérito do Ato Administrativo pelo Judiciário. 2ª. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. v. 01. 303p .

3.
SOUZA, A. S. R. (Org.) ; FARIA, E. F. (Org.) ; ARAUJO, M. M. (Org.) . Regulação Fundiária Aplicada. 1. ed. Belo Horizonte - MG: PUCMINAS, 2016. v. 1. 357p .

4.
FARIA, E. F.. Curso de Direito Administrativo Positivo. 8ª. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015. v. 1. 701p .

5.
CARVALHO, A. R. W. (Org.) ; FARIA, E. F. (Org.) ; CLARK, G. (Org.) ; SANTOS, A. O. (Org.) ; CONHERINI, C. E. (Org.) ; RODRIGUES, E. T. (Org.) ; ASSIS, E. F. (Org.) ; DUARTE, F. S. (Org.) ; SANTOS, F. N. (Org.) ; CARVALHO, K. G. (Org.) ; SILVA, L. B. (Org.) ; MOREIRA, L. V. S. (Org.) ; FROES, L. Q. (Org.) ; VASCONCELOS JUNIOR, M. O. (Org.) ; REZENDE, R. H. (Org.) ; SOUSA, S. L. S. (Org.) ; DEPRADO, T. A. T. (Org.) . Responsabilidade Civil do Estado. 1ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. v. 1. 368p .

6.
FARIA, E. F.. Curso de Direito Administrativo Positivo. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. v. 1. 824p .

7.
FARIA, E. F.. Controle do Mérito do Ato Administrativo pelo Judiciário. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011. v. 1. 297p .

8.
FARIA, E. F.. Direito Administrativo Positivo. 6. ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007. v. 1. 800p .

9.
FARIA, E. F.. Curso de Direito Administrativo Positivo. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. v. 1. 521p .

10.
FARIA, E. F.. Curso de Direito Administrativo Positivo. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2001. v. 1. 627p .

11.
FARIA, E. F.. Direito Administrativo Positivo. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2000. v. 1. 656p .

12.
FARIA, E. F.. Curso de Direito Administrativo Positivo. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 1999. v. 1. 659p .

13.
FARIA, E. F.. Curso de Direito Administrativo Positivo. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 1997. v. 1. 623p .

Capítulos de livros publicados
1.
FORTINI, C. ; FARIA, E. F. . A Importância da Efetividade das Políticas Públicas em Saúde Preventiva: um contraponto à Judicialização. In: Cláudio Brandão, Flaviane Barros Bplzan de Moraes, Maria Cecília Máximo Teodoro. (Org.). Democracia, Liberdade e Cidadania. 1ªed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2018, v. 3, p. 11-27.

2.
FARIA, E. F.. Autocontrole da Administração Pública. In: Edimur Ferreira de Faria. (Org.). Controle da Administração Pública direta e indireta e das concessões. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 13-37.

3.
LELIS, D. A. S. ; FARIA, E. F. . Controle do Estado pela sociedade civil. In: Edimur Ferreira de Faria. (Org.). Controle da Administração Pública direta e indireta e das concessões. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 207-235.

4.
FARIA, E. F.; MORAIS, C. P. . O Tratamento dado ao Aborto no Brasil e em países da América da América Latina como reafirmação dos direitos da mulher, com incursão nos direitos americano e alemão. In: Edimur Ferreira de Faria e Rubens Beçak. (Org.). Direitos humanos, direito internacional e direito constitucional: judicialização, processo e sistemas de proteção II. 1ªed.Florianópolis: Conpedi, 2017, v. II, p. 7-30.

5.
FARIA, E. F.. O termo inicial da prescrição do direito de pleitear a indenização por férias não gozadas é o ato de aposentadoria do servidor.. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Irene Patrícia Nohara. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Administrativo III. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. III, p. 645-655.

6.
FARIA, E. F.; REZENDE, R. H. . O Resgate da Validade Como Elemento Estruturante das Ações Estatais: o pós-positivismo e o direito discursivo em Habermas.. In: CONPEDI. (Org.). Filosofia do Direito I. unied.Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. V 1, p. 443-462.

7.
FARIA, E. F.; MATOSINHOS, A. P. . A regulação Fundiária por Interesse Social na Lei 11.977, de 07 de julho de 2009: o excesso procedimental na exigência da legitimação da posse.. In: CONPEDI. Coordenadores: Edson Ricardo Saleme; Ludmila Albuquerque Douettes Araújo; Marconi de O´ Catão. (Org.). Direito Urbanístico, cidadania e alteridade.. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. , p. 101-120.

8.
FARIA, E. F.. Reforma Agrária e seus entraves. In: Adriano Stanley Rocha de Souza; Edimur Ferreira de Faria; Marinella Machado Araujo. (Org.). Regulação Fundiária Aplicada.. 1ed.Belo Horizonte, MG: PUCMINAS, 2016, v. , p. 37-100.

9.
FARIA, E. F.; COUTINHO, M. P. A. . Governança e Planejamento à luz do Direito Administrativo no Estado Democrático de Direito. In: Giovani da Silva Carralo, Maria Cristina Vazquez Pedrouzo. (Org.). Direito Administrativo e Gestão Pública. 1ªed.Florianópolis: Conpedi, 2016, v. único, p. 102-122.

10.
FARIA, E. F.; REZENDE, R. H. . A Participação Popular na Construção das Políticas Públicas Sociais: a participação do consenso e a legitimidade das execuções administrativas.. In: CONPEDI. (Org.). Direitos Sociais e Políticas Publicas II. ÚNIed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. V2, p. 81-102.

11.
FARIA, E. F.; MARIANO, R. D. D. . A Responsabilidade Civil do Estado por danos decorrentes de atos jurisdicionais.. In: CONPEDI. Coordenadores: Claudia Maria Barbosa; Sergio Henriques Zandona Freitas; e Luca Gonçalves da Silva.. (Org.). Políticas Judiciais, Gestão e Administração da Justiça.. únied.Florianopolis: CONEDI, 2015, v. , p. 133-157.

12.
FARIA, E. F.; SILVA JUNIOR, A. . A Legislação Aparente na Constituição de uma Constituição Simbólica e seus efeitos na proteção ao meio ambiente.. In: Raymundo Juliano Feitosa; Isabel Fernandez Torres. (Org.). Direito Tributário Direito Administrativo Direito Ambiental Sustentabilidade.. únied.Madrid: Ediciones Laborum, 2015, v. 11, p. 26-41.

13.
FARIA, E. F.; VELOSO, J. R. S. . Direito Fundamental ao Planejamento: limite à atuação do Estado em momentos de crise econômica, política e Social.. In: Raymundo Juliano Feitosa; Daniel Vazquez Albert.. (Org.). Direito Administrativo Direito Tributário Direito Ambiental Sustentabilidade. únied.Madrid: Ediciones Laborum, 2015, v. 13, p. 89-127.

14.
FARIA, E. F.. Patrimônio Cultural e meio ambiente: direito a um passado e direito ao futuro. In: Maria Tereza Fonseca Dias; Maria Elisa Braz Barbosa. Mila Batista Leite Corrêa da Costa; Caio Barros Cordeiro. (Org.). Estado e propriedade. 1ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. 1, p. 107-128.

15.
FARIA, E. F.; DOARTE, F. S. . A Judicialização da Saúde e a Formulação de Políticas Públicas. In: CONPEDI; UFSC. (Org.). Direitos Sociais e Políticas Públicas I. 1ªed.Florianópolis: CONPEDI/UFSC, 2014, v. , p. 60-75.

16.
FARIA, E. F.; LELIS, D. A. S. . Controle Social da Sociedade Civil sobre o Estado. In: CONPEDI; UFSC. (Org.). Direitos Fundamentais e Democracia II. 1ªed.Florianópolis: CONPEDI/UFSC, 2014, v. , p. 340-365.

17.
FARIA, E. F.; FORTINI, C. . Acumulação de Cargos Remunerados, de Cargos e Proventos, de Cargo e Pensão e de Proventos e Pensão. In: Cristiana Fortini. (Org.). Servidores Públicos. 2ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. , p. 73-91.

18.
FARIA, E. F.. Considerações Introtutórias. In: Edimur Ferreira de Faria; Simone Letícia Severo e Sousa. (Org.). Responsabilidade Civi ldo Estado. 1ªed.Belo Horizonte: Del Rey, 2014, v. , p. 7-22.

19.
FARIA, E. F.; ASSIS, E. F. . A Responsabilidade extracontratual do Estado pelas áreas de preservação permanente e reserva legalépossível. In: Edimur Ferreira de Faria; Simone Letícia Severo e Sousa. (Org.). Responsailidade Civi ldo Estado. 1ªed.Belo Horizonte: Del Rey, 2014, v. , p. 129-152.

20.
FARIA, E. F.. Responsabilidade Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas por conduta ilícita contra a Administração Pública, nacional e estrangeira. In: Edimur Ferreira de Faria; Simone Letícia Severo e Sousa. (Org.). Responsabilidade Civil do Estado. 1ªed.Belo Horizonte: Del Rey, 2014, v. , p. 351-368.

21.
FARIA, E. F.; RIBEIRO, T. B. . O Direito como integridade e a interpretação constitucional dos direitos fundamentais: o caso da publicação de biografias não auotorizadas.. In: Luciano Mariz Maia; Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, Lucas Gonçalves da Silva.. (Org.). Direitos Fundamentais e Democracia I. 1ªed.: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 46-67.

22.
FARIA, E. F.; REZENDE, R. H. . A cultura Burocrática e o Prejuízo ao Desenvolvimento Nacional. In: CONPEDI/UNINOVE; Coordenadores: Giovani ClarK; Felipe Chiarello de Souza Pinto; Paulo Ricardo Opuszka. (Org.). A Cultura Burocrática e o prejuízo ao Desenvolvimento Nacional. 1ed.Florianóplis: FUNJAB, 2013, v. 1, p. 24-39.

23.
FARIA, E. F.; REZENDE, R. H. . A Batalha entre a Administração Pública Burocrática e Gerencial refletida no conflito entre a ADI 4.655/2011 e a Lei n. 8.666/1993 versos a Lei n. 12.462/2011: evolução do Direito Administrativo. In: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça; Irene Patrícia Nohara. (Org.). A Batalha entre a Administração Pública Burocrática e Gerencial Refletida no conflito entre a ADI 4.655/2011 e a Lei n. 8.666/1993 versos a Lei n. 12.462/2011: evlução do Doreito Administrativo. 1ed.Florianópolis: FUNTAB, 2013, v. 1, p. 191-208.

24.
FARIA, E. F.. Improbidade e corrupção. In: Maria Coeli Simões Pires; Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto. (Org.). Paulo Neves de Carvalho suas lições por seus discípulos. 1ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. , p. 147-156.

25.
SOUZA, A. S. R. ; ARAUJO, M. M. ; FARIA, E. F. . A reforma agrária e seus entraves. Regularização fundiária aplicada. 1ed.Belo Horizonte: PUC Minas, 2012, v. , p. 88-130.

26.
FARIA, E. F.. O Tombamento e Seus Reflexos. In: Carlos Magno de Souza Paiva; Maria Tereza Fonseca Dias. (Org.). Direito e Proteção do Patrimônio Cultural Imóvel. 01ed.Fórum: Belo Horizonte, 2010, v. 01, p. 53-90.

27.
FARIA, E. F.. Embargos de declaração no processo administrativo do trabalho. In: Vitor Salino de Moura Eça. (Org.). Embargos de declaração no processo do trabalho. 01ed.LTr: São Paulo, 2010, v. 01, p. 170-190.

28.
FARIA, E. F.; FORTINI, C. . Acumulação de cargos remunerados, de cargo e proventos, de cargo e pensão de proventos e pensão. In: Cristiana Fortini. (Org.). Servidor Público. 01ed.Belo Horizonte: Forum, 2009, v. 01, p. 73-92.

29.
FARIA, E. F.. Responsabilidade fiscal dos consórcios públicos. In: Maria Coeli Simões Pires; Maria Elisa Braz Barbosa. (Org.). Consórcios Públicos - Instrumentos do Federalismo Cooperativo. 01ed.Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. 01, p. 375-401.

30.
GALUPPO, Marcelo Campos ; FARIA, E. F. . Subsídio e Remuneração: teto constitucional e questões polêmicas. In: Marcelo Campos Galuppo. (Org.). O Brasil que queremos: Reflexões sobre o Estado Democrático de Direito. 1ed.Belo Horizonte: Editora PUC-Minas, 2006, v. 1, p. 169-184.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
FARIA, E. F.; CARVALHO, A. R. W. . A atuação do administrador público dentro do paradigma federalista para o desenvolvimento econômico. In: Congresso Nacional do CONPEDI, 2011, Vitória. Anais. Florianópolis: Boiteaux, 2011. v. 1. p. 2572-2602.

2.
FARIA, E. F.; NEVES, L. B. B. . Direito, Cinema e Literatura: o Solisita, o princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e os excluidos. In: CONPEDI, 2011, Belo Horizonte. ?Democracia e reordenação do pensamento jurídico: compatibilidade entre a autonomia. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. p. 6414-6428.

Artigos aceitos para publicação
1.
FARIA, E. F.; AZEVEDO, P. V. A. . Aspectos controversos na judicialização da saúde. DUC IN ALTUM CADERNOS DE DIREITO, 2018.

Apresentações de Trabalho
1.
FARIA, E. F.; MARQUES, M. A. F. . Orçamento e políticas públicas de saúde: uma questão de planejamento. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
FARIA, E. F.. Questões polêmicas na lei anticorrupção. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
FARIA, E. F.; RIBEIRO, T. B. . O Direito como integridade e a interpretação constitucional dos direitos fundamentais: o caso da publicação de biografias não não autorizadas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
FARIA, E. F.. Remuneração de cargos, proventos e pensão. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
FARIA, E. F.. Direito Administrativo. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
FARIA, E. F.. O controle da discricionaridade da administração pública pelo poder judiciário. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
FARIA, E. F.. Tombamento: análise crítica do instituto. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
FARIA, E. F.. VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo - Controle, Consensualidade e Participação. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
FARIA, E. F.. Remuneração e proventos dos servidores públicos. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

10.
FARIA, E. F.. Controle Interno. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

11.
FARIA, E. F.. Seminário de Controle Interno. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
FARIA, E. F.. IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

13.
FARIA, E. F.. Curso de Pregão e Formação de Pregoeiros. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções bibliográficas
1.
FARIA, E. F.. Dimensões normativas da governança e do planejamento administrativo. Belo Horizonte, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Demais tipos de produção técnica
1.
FARIA, E. F.. Curso de Capacitação de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2.
FARIA, E. F.. Curso de Capacitação: Planejamento, Elaboração e Gestão de Convênios. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
FARIA, E. F.. Princípios da Administração Pública , Módulo: Princípios e regras jurídicas. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.
FARIA, E. F.. Curso de Capacitação: Planejamento, Elaboração e Gestão de Convênios. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
FARIA, E. F.. Curso de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
MURTA, A. C. C. D.; VILAS BOAS, D. R.; REIS, M. Q.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Ana Paula Matosinhos. A regularização fundiária urbana no contexto da evolução histórico normativa brasileira. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

2.
FARIA, E. F.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; GONCALVES, A. P.. Participação em banca de Rodrigo Ribeiro Pereira. A Anulação e a convalidação do ato administrativo e dos processos decisórios da Administração Pública e seus efeitos na probidade administrativa. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
FARIA, E. F.; CLARK, G.; OLIVEIRA, M. L.. Participação em banca de Gélson Mário Braga Filho. Do controle social na gestão do orçamento público mineiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
FARIA, E. F.; ALMEIDA, G. A.; OLIVEIRA, Adílson José de. Participação em banca de Marcos Pereira Anjo Coutinho. Acesso a cargos, empregos e funções públicas conforme a governança e o planejamento administrativo:. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
FARIA, E. F.; CLARK, G.; AZEVEDO, E. M.. Participação em banca de Viviane Souza França. Democracia Participativa e planejamento Estatal: o exemplo do plano plurianual do Município de Contagem. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.
ARAUJO, M. M.; AZEVEDO, E. M.; FARIA, E. F.; FLORES FILHO, E. G. J.. Participação em banca de Uberto Abreu Noce. O (DES)INTERESSE PÚBLICO E A INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA: uma análise sob a ótica da nova racionalidade neoliberal.:. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
BERNARDES, F. C.; FARIA, E. F.; LOBATO, V. S.. Participação em banca de Tiago Moreira de Melo. SANÇÕES POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS: uma releitura conceitual à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
FREITAS, S. H. Z.; MURTA, A. C. D.; MUZZI, C. V.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Lorena Valadares Abreu de Mendonça. A (in)Constitucionalidade da instituição de taxa para emissão de ART por meio de resolução. 2018. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

9.
CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; FARIA, E. F.; GUEDES, M. W. F. C.. Participação em banca de Lorena Nascimento Ramos de Almeida. (in) segurança jurídica no Direito Administrativo Sancionatório: a utilização de conceitos jurídicos indeterminados e a discricionariedade. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
SAMPAIO, José Adercio Leite; FARIA, E. F.; OLIVEIRA, M. L.. Participação em banca de Luana Mathias Souto. Do Tiranicídio ao impeachment: as formas de destituição do poder. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
FARIA, E. F.; CLARK, G.; AZEVEDO, E. M.. Participação em banca de Ícaro Moreira Ursine. Planejamento estatal e cooperativismo: pluralidade e a Constituição Econômica. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

12.
SAMPAIO, José Adercio Leite; ALMEIDA, G. A.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Elaine Martins Parise. A Importância do Reconhecimento do Direito Fundamental ao Governo Probo para a Consolidação da Democracia Brasileira. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

13.
FARIA, E. F.; SAMPAIO, José Adercio Leite; OLIVEIRA, R. M. F.. Participação em banca de Meire Aparecida Furbino Marques. A possibilidade de revisão judicial dos atos administrativos no Estado Democrático de Direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

14.
BERNARDES, F. C.; FARIA, E. F.; MANEIRA, E.. Participação em banca de Eudes Teotônio Rodrigues. A Proteção da confiança na Declaração de Inconstitucionalidade de benefício Fiscal do ICMS. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

15.
FARIA, E. F.; SOARES, Mário Lúcio Quintão; GODOI, M. S.. Participação em banca de Vanessa de Fátima Roberto. A Garantia do Concurso Público na República do Brasil e a contratação Temporária de Profissionais para o Programa Saúde da Família. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

16.
FARIA, E. F.; ARAUJO, M. M.; SILVA, C. M. F. P. E.. Participação em banca de Andreia Barroso Gonçalves. Descentralização de políticas Públicas no Paradigma do Estado Democrático de Direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

17.
SAMPAIO, José Adercio Leite; FARIA, E. F.; SOUSA, S. L. S.. Participação em banca de Thiago Bao Ribeiro. A Publicação de biografia não Autorizada: uma interpreação constitucional dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e da intimidade e da vida privada, à luz do pensamento de Ronald Dworkin. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

18.
SAMPAIO, José Adercio Leite; FARIA, E. F.; TOLEDO, A. P.. Participação em banca de Daniela Oliveira Gonsalves. Turismo Sustentável Como Direito-dever de Proteção do Patrimônio Cultural. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

19.
CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; FARIA, E. F.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Participação em banca de Camila Antunes Notaro. Agências Reguladoras e Liberdade de Expressão: biografias não autorizadas e a atuação da Agência Nacional do Cinema.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

20.
SILVA, C. M. F. P. E.; FARIA, E. F.; ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MELO, L. C. F.. Participação em banca de Ariane Shermam Morais Vieira. Os limites à delegação do exercício do poder de polícia estatal: análise sobre a possibilidade de atuação dos particulares.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

21.
FARIA, E. F.; PIRES, Maria Coeli Simões; ROCHA, S. A.. Participação em banca de Leonardo de Andrade Rezende Alvim. Crítica ao Formalismo Jurídico No Direito Tributário: uma proposta por transparência, coerência e liberdade discursiva na doutrina tributária brasileira.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

22.
FARIA, E. F.; CLARK, G.; PINTO, J. B. M. M.. Participação em banca de Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro. Ideologia Econômica e Direito: una análise da legitimidade das decisões judiciais a partir da Constituição Econômica. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

23.
TAVARES, F. H.; FARIA, E. F.; ASSIS, Z.; BERNARDES, W. L. M.. Participação em banca de Larissa Maria da Trindade. Justiça de Transição: uma análise teórico-constitucional sobre a Comissão Nacional da Verdade. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

24.
GODOI, M. S.; FARIA, E. F.; ALVES JUNIOR, L. C. M.. Participação em banca de Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli. A Administração Tributária como atividade essencial do Estado e os consórcios públicos como alternativa para minimizar as dificuldades enfrentadas na gestão tributária pelas fazendas municipais no Estado de Minas Gerais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

25.
FARIA, E. F.; CLARK, G.; JAYME, F. G.. Participação em banca de Fabrício Souza Duarte. Controle das decisões dos Tribunais de Contas pelo Judiciário: uma análise da estrutura da distribuiçãoodas funções da soberania na Constituição da República de 1988. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

26.
FARIA, E. F.; JUQUEIRA, J. C.; RODRIGUES JUNIOR, W. E.. Participação em banca de Tônia Aparecida Tostes do Prado. O Estado Socioambiental na Sociedade de Risco: a efetivação do Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso social. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

27.
FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.; SOUSA, S. L. S.. Participação em banca de Renata Aparecida Ribeiro Felipe. Novos Controles da Administração Pública: controle social e das políticas públicas. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

28.
FARIA, E. F.; CLARK, G.; PEREIRA, R. V.. Participação em banca de Gustavo Vidigal Costa. O Planejamento Estatal e o Papel dos Tribunais de Contas: Atuação para o cumprimento impositivo dos instrumentos orçamentários de planejamento pelo administrador público. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

29.
FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.; NUNES, L. S.. Participação em banca de Carlos Herriqque Barbosa. Democracia Contemporânea e Poder Local. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

30.
FARIA, E. F.; CANEDO, C. A.; BONACCORSI, D. V.. Participação em banca de Fernando Nascimento dos Santos. Sanção Penal Tributário: entre o Estado Fiscal e o garantismo penal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

31.
FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Participação em banca de Samuel Moura Miranda. Instrumentalidade do Mínimo Existencial e a Proteção da Família no âmbito do Imposto de Renda Pessoa Física, sob o Enfoque da Capacidade Contributiva. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

32.
FARIA, E. F.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; OLIVEIRA, R. T.. Participação em banca de Marcos de Oliveira Vasconcelos Júnior. A Autonomia do regime Jurídico da Permissão de Serviços Públicos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

33.
FARIA, E. F.; SAMPAIO, José Adercio Leite; CUSTODIO, M. M.; PINTO, J. B. M.. Participação em banca de Diego de Oliveira Silva. O Resgate do Saci: a revalorização da cultura do povo como forma de garantir a efetiva sustentabilidade socioambiental. 2014 - Escola Superior Dom Helder Câmara.

34.
FARIA, E. F.; CLARK, G.; AZEVEDO, E. M.. Participação em banca de Ícaro Moreira Ursine. Planejamento estatal e cooperativismo: pluralidade e aq Constituição Econômica efetivada. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

35.
CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; FARIA, E. F.; FERRAZ, L. A.. Participação em banca de Fernanda Monteiro Saldanha. Interpretação dos direitos fundamentais: ente as teorias internas e externas - uma análise sob os pressupostos da reviravolta Linguístico-Pragmática. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

36.
FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.; GODOI, M. S.; ROCHA, S. A.. Participação em banca de Marina Vitório Alves. A Especialização da jurisdição tributária como alternativa para a criação de um sistema mais célere e racional de resolução das lides entre fisco e contribuinte. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

37.
FARIA, E. F.; CLARK, G.; SILVA, C. M. F. P. E.. Participação em banca de Juliano Ribeiro Santos Veloso. O Instituto Jurídico do Planejamento no Direito Administrativo Constitucional brasileiro: uma proposta de efetivação de direitos fundamentais. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

38.
SAMPAIO, José Adercio Leite; FARIA, E. F.; BIZAWU, K.. Participação em banca de Sérgio Rubens Birchal Becattini. Dilemas da Atuação do Poder Judiciário: Ativismo Judicial sob a ótica do pensamento de Ronald Dworkin. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

39.
SAMPAIO, José Adercio Leite; FARIA, E. F.; PEREIRA, R. V.. Participação em banca de Eduardo Loureiro Lemos. Justiça de Transição: Análise sobre a efetivação da Justiça Histórica e Criminal do Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

40.
ARAUJO, M. M.; ALFONSIN, B. M.; FARIA, E. F.; MANEIRA, E.. Participação em banca de Camila Maia Pyramo Costa. Parcelamento e Edificação Compulsórios: Uma (re)leitura a partir do planejamento integrado e participativo das políticas públicas urbanas e habiacionais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

41.
FARIA, E. F.; FORTINI, C.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Participação em banca de Patrícia Newley Kopke Resende. A Responsabilidade Civil do Estado Pelos Danos Decorrentes da Morosidade na Prestação Jurisdicional. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

42.
CLARK, G.; FARIA, E. F.; BERNARDES, F. C.. Participação em banca de Wander Henrique de Almeida Costa. A Privatização da Saúde no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

43.
TEODORO, M. C. M.; FARIA, E. F.; SILVA, A. A.. Participação em banca de Thiago Ulhoa Barbosa. A Evolução das Relações Entre os Empregados e as Sociedades de Economia Mista no Brasil: Novidades, Questões Políticas e Estudo de Caso. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

44.
TEODORO, M. C. M.; FARIA, E. F.; SILVA, A. A.. Participação em banca de Thiago Ulhoa Barbosa. A Evolução das Relações Entre os Empregados e as Sociedades de Economia Mista no Brasil: Novidades, Questões Políticas e Estudo de Caso. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

45.
CLARK, G.; FARIA, E. F.; BATISTA JUNIOR, O. A.. Participação em banca de Anna Carolina Gomes dos Reis. Planejamento Sócio Econômico Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

46.
GAMBOGI, L. C.; FARIA, E. F.; DIAS, M. T. F.. Participação em banca de Carlos Athayde Valadares Viegas. O Controle Cidadão da Constitucionalidade e a Legitimidades Democrática da Decisão Judicial na Pós-modernidade. 2012. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

47.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Graciett Nunes e cardoso. Efetividade do Direito à Moradia. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

48.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Reinaldo Marcos Batista Teixeira. O Sistema de Cotas na Universidade Estadual de Montes Claros: uma análise da efetividade das cotas quanto à inclusão Social dos ingressantes na Categoria Afrodescendente. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

49.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Alexandre Ricardo Damasceno Rocha. A Crítica Jornalística e a Tutela Penal da Honra. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

50.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Camila Bruna Zanetti. Política de Radiodifusão no Brasil: concentração e desafios para a Constituição de 1988 na sociedade mitiatizada. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

51.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Luiz Alberto Mendes Dias. Direito Social e Dignidade do Trabalhador. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

52.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Rodrigo Dantas Dias. Competência em Matéria Ambiental no Federalismo Brasileiro: apontamentos sobre a competência municipal no meio ambiente. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

53.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Maurício da Cunha Savino Filó. Hermenêutica Jurídica os consórcios públicos como instrumento de concretização de direitos fundamentais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

54.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Samuel Pontes do Nascimento. Mercantilização do ensino superior brasileiro: análise da política econômica privatizante em face da Constituição de 1988. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

55.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Gabriela Mansur Soares. Administração pública dialógica: a participação popular como instrumento de controle da efetividade de direitos fundamentais social. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

56.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Débora Cardoso de Souza. Judicialização dos direitos socias na teoria da ponderação e no senso de adequabilidade. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

57.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Maria Cecília de Almeida Castro. Responsabilidade Civil do Estado por Omissão Legislativa: A Regra da Indexação e o Direito dos Servidores Públicos Brasileiros a Revisão Geral Anual de sua Remuneração e dos Sudsídios. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

58.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Isabella Monteiro Gomes. Conselho Nacional de Previdência Social: Um Estudo sobre Democracia Deliberativa, Participação popular e sua efetividade. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

59.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Silvia Porto Buarque de Gusmão. Poder Constituinte em Hannah Arendt. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

60.
BARACHO JUNIOR, J. A. O.; CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; CLEVE, C. M.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Eder Bomfim Rodrigues. Ações Afirmativas e Estado Democrático de Direito: Uma Releitura a Partir da Jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos e da Problemática do Mito da Democracia Racial em 'Casa Grande e Senzala' no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

61.
BARACHO, P. J. A. O.; CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; CLEVE, C. M.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Simone Reissinger. Aspectos Controvertidos do Direito à Saúde na Constituição Brasileira de 1988. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

62.
ARAUJO, Florivaldo Dutra de; BARCELAR FILHO, R. F.; MENDES, Vicente de Paula; PIRES, Maria Coeli Simões; FARIA, E. F.; FREITAS, J.. Participação em banca de Raquel Dias da Silveira. O Acesso Funcional dos Servidores Públicos e a Constituição de 1988: Parâmetros para compatibilização. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

63.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Ana Paula Chahim. Ações afirmativas para o acesso à educação pelos negros. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

64.
SAMPAIO, José Adercio Leite; FARIA, E. F.; BINENBOJM, Gustavo; CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza. Participação em banca de Alex Luciano Valadares de Almeida. Jurisdição Constitucional, Precedentes e a Aplicação de Decisões Vinculantes noBrasil e no Mundo. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

65.
SAMPAIO, José Adercio Leite; ARAUJO, M. M.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Moisés Paulo de Souza Leão. O Regime Especial de Fiscalização no Direito Brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

66.
DINIZ, Arthur José Almeida; LIMA, T. M. M.; MENDES, Vicente de Paula; CORRÊA, O. B.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; FARIA, E. F.. Participação em banca de Frederico Bopp Dieterich. Os Efeitos nas concessões de Serviços Públicos dos Tratados Internacinais Sobre Proteção de Investimentos. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

67.
FARIA, E. F.; CLARK, G.; ALMEIDA, M. V. T.; DIAS, R. B. C.. Participação em banca de Filipe de Filippo. O serviço notarial à luz do art. 236 da Constituição de 1988 e seus aspectos controvertidos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

68.
FARIA, E. F.; MENDES, Vicente de Paula; ARAUJO, M. M.. Participação em banca de Rita de Cássia Costa Souto. Parcerias Público-Privadas: Reflexão sobre o instituto no Direito Brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

69.
FARIA, E. F.; SOARES, Mario Lúcio Quintão; ALMEIDA, M. V. T.. Participação em banca de Flávia Maria Gontijo da Rocha. O sistema público brasileiro de previdência social na Constituição da República de 1988 segundo seus dois modelos: RGPS e RPPS. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

70.
FARIA, E. F.; ARAUJO, M. M.; FERRAZ, Luciano de Araújo; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Participação em banca de Rubens Alves Ferreira. Em defesa de uma reforma administrativa democrática. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

71.
FARIA, E. F.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; PIRES, Maria Coeli Simões; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Participação em banca de Márcio Ferreira Kelles. Controle da Administração Pública no paradgma do Estado Democrárico de Direito - Os Tribunais de Contas como promotores dos instrumentos de controle público contidos Lei de Responsabilidade Fiscal. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

72.
FARIA, E. F.; CASTRO, José Nilo de; CLARK, G.. Participação em banca de Rafael Jardim Goulart de Andrade. O controle externo da Administração Pública e a tomada de contas especial. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

73.
FARIA, E. F.; CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Participação em banca de Frederico Barbosa Gomes. Análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fudamental, conforme previsto pela Lei 9.882/99, a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

74.
FARIA, E. F.; CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; SAMPAIO, José Adercio Leite. Participação em banca de Ana Carolina Henrique Siquira Lara. A organização do terceiro setor e a renovação da relação do Estado com a sociedade civil. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

75.
FARIA, E. F.; CLARK, G.; DIAS, Edna Cardoso. Participação em banca de Leandro Eustáquio de Matos Monteiro. Competência Legislativa Municipal sobre Agrotóxicos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

76.
BARACHO JUNIOR, J. A. O.; FARIA, E. F.; PIOVESAN, F.. Participação em banca de Eduardo Torres Vignoli. Planejamento Familiar no Brasil: Abordagens Constitucionais, Omissões Institucionais e Equívocos na Intimidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

77.
FARIA, E. F.; ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; FERRAZ, Luciano de Araújo. Participação em banca de Patrícia Campos de Castro. O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO: PARA UMA NOVA VISÃO DAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

78.
FARIA, E. F.; MENDES, Profesor Vicente de Paula; ALMEIDA, P. M. V. T.. Participação em banca de Ramon Cavalcante Rivayo. A Previdência do Servidor Público no Brasil - O Porcesso de Unificação com o Regime Geral de previdência Social. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

79.
FARIA, E. F.; MENDES, Vicente de Paula; PAIVA, Rogério Medeiros Garcia Lima. Participação em banca de Jaques Daniel Rezende Soares. Da recomposição da Legalidade pela Convalidação do Ato Administrativo. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

80.
FARIA, E. F.; SAMPAIO, José Adercio Leite; FERRAZ, Luciano. Participação em banca de Maria Cecília Barbosa. Da aplicabilidade dos princípios no processo administrativo fiscal. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

81.
FARIA, E. F.; MENDES, Vicente de Paula; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno. Participação em banca de Caio de Carvalho Pereira. Regime Especial de Previdência dos Servidores Públicos: Reformas Constitucionais e a Busca do Equilíbrio Atuarial e Financeiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

82.
FARIA, E. F.; DINIZ, Arthur José Almeida; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Participação em banca de Ana Paula Matosinhos. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

83.
FARIA, E. F.; SOARES, Mario Lúcio Quintão; CASTRO, José Nilo de. Participação em banca de Adílson José de Oliveira. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEU CONTROLE EXTERNO. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

84.
FARIA, E. F.; SOARES, Mario Lúcio Quintão; CASTRO, José Nilo de. Participação em banca de Maria Celina Costa de Almeida. DA FUNÇÃO REGULATÓRIA NORMATIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES: EXERCÍCIO, FUNDAMENTO E CONTROLE JURISDICIONAL. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

85.
FARIA, E. F.; SOARES, Mário Lúcio Quintão; CASTRO, José Nilo de. Participação em banca de Sérgio Timo Alves. PERDA DO CARGO PÚBLICO PELO SERVIDOR ESTÁVEL POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO E PARA A REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL: ANÁLISE À LUZ DAS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Teses de doutorado
1.
CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; COSTA, B. S.; FARIA, E. F.; SAMPAIO, José Adercio Leite; CAMPOS, A.. Participação em banca de Tarcísio Henriques Filho. Mobilidade Urana: o direito a exercer direitos na cidade. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
FARIA, E. F.; CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; ARAUJO, M. M.; BATISTA JUNIOR, O. A.; CONTI, J. M.. Participação em banca de Juliano Ribeiro Santos Veloso. Do Constitucionalismo de efetividade ao gerenciamento jurídico de resultados para o cidadão. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
SAMPAIO, José Adercio Leite; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Camilo Machado de Miranda Porto. O presidencialismo de coalizão no Brasil e as implicações do sistema eleitoral. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
FARIA, E. F.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; BERNARDES, F. C.; CORREA, G. H.; ALVES, C. L.. Participação em banca de Arnaldo Silva Júnior. A limitação de responsabilidade administrativa como um direito individual e uma garantia fundamental dos agentes públicos. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; FARIA, E. F.; JAYME, F. G.; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; LAZIER, J. A.. Participação em banca de Eder Bomfim Rodrigues. Estado laico e símbolos Religiosos no Brasil: patriotismo constitucional e a compreensão de uma laicidade aberta e acolhedora numa cultura ética-política puralista. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.
FARIA, E. F.; SAMPAIO, José Adercio Leite; BARROS, F. M.; PIRES, Maria Coeli Simões; DIAS, M. T. F.. Participação em banca de Carlos Magno de Souza Paiva. A Autonomia do Direito do Patrimônio Cultural em relação ao Direito Ambienal. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
FARIA, E. F.; DIAS, R. B. C.; LEAL, R. P.; GAMBOGI, L. C. B.; FERREIRA, J. M. M.; RIBEIRO, A. S.. Participação em banca de Sérgio Henriques Zandona Freitas. A Impostergável Reconstrução Principiológico-constitucional do Processo Administrativo Disciplinar no Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
FARIA, E. F.; CLARK, G.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; BORGRES, A. W.; BAUERMANN, D.. Participação em banca de Simone Letícia Severo e Sousa. A Regulação na saúde suplementar do repassamento do SUS entre os gestores públicos e privados da saúde. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.
SAMPAIO, José Adercio Leite; FARIA, E. F.; BERNARDES, W. L. M.; LIMA, M. M. B.; BARLETTA, F. R.. Participação em banca de Cândice Lisboa Alves. Direito Fundamental à saúde: uma análise da efetividade da saúde e do princípio da proibição do retrocesso social. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
SAMPAIO, José Adercio Leite; FARIA, E. F.; SOUZA, A. S. R.; REZENDE, E. N.; COSTA, B. S.. Participação em banca de Romeu Faria Thomé da Silva. O Estado Democrático de Direito no contexto da sociedade de risco: a aplicação da cláusula de vedação de retrocesso socioambiental como instrumento de transição para uma nova modernidade. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
DIAS, R. B. C.; FARIA, E. F.; LEAL, R. P.. Participação em banca de Sérgio Henriques Zandona Freitas. A Reconstrução principiológic-constitucional do processo administrativo disciplinar no brasil: abordagem no Estado Democrático de Direito. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

12.
FARIA, E. F.; SAMPAIO, José Adercio Leite; BARROS, F. M.. Participação em banca de Carlos Magno de Souza Paiva. A Autonomia do direito ao patrimônio cultural em relação ao direito ambiental. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

13.
CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; FARIA, E. F.; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Participação em banca de Eder Bomfim Rodrigues. Estado laico e símbolos Religiosos no Brasil: patriotismo constitucional e a compreensão de uma laicidade aberta e acolhedora numa cultura ética-política puralista. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

14.
CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; CHUEIRI, V. K.; SOARES, Mario Lúcio Quintão; STRUCHINER, N.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Leonardo de Araújo Ferraz. Crítica à Concepção Clássica dos Conceitos Jurídicos (in) determinados à Luz do Giro Linguistico-pragmático da Filosofia: Por uma desconstrução do Direito (Administrativo). 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

15.
BARACHO JUNIOR, J. A. O.; SARDINHA, L. M. R.; SAMPAIO, José Adercio Leite; FARIA, E. F.; PENNA, S. V.. Participação em banca de Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de Mendonça. O Poder Dever dos Tribunais de Contas de Fiscalizar a Implementação de Políticas Públicas para a Concretização de Cidades Sustentáveis. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

16.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Fabiano Ferreira Furlan. A Corrupção como Fenômeno Político e seu papel na degradação do Estado Democrático de Direito. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

17.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Ramom Tácio de Oliveira. Efeitos do Ativismo Judicial no Estado Democrático de Direito. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

18.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Ílder Miranda Costa. Metapsicologia aplicada ao direito - Inconsciente Freudiano: uma introdução. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

19.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório. A concreção dos direitos fundamentais no Estado Democrático frente ao ativismo judicial. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

20.
FARIA, E. F.. Participação em banca de Leonardo Militão Abrantes. A cura pela cidadania. A influência da democracia na efetivação de saúde pública, através da participação popular na elaboração das políticas públicas. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

21.
FARIA, E. F.; CARVALHO NETO, Menelick; BARCELAR FILHO, R. F.; Moreira, Joao Batista Gomes; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; MENDES, P. V. P.; FERRAZ, Luciano de Araújo. Participação em banca de Elke Andrade Soares de Moura Silva. O princípio da segurança jurídica em face da responsabilidade do gestor público no controledifuso de constitucionalidade. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

22.
FARIA, E. F.; DUTRA, Pedro Paulo de Almeida; ARAUJO, Florivaldo Dutra de; PIRES, Maria Coeli Simões. Participação em banca de Roberto Sorbili Filho. Da ausência de vinculos jurídicos de natureza distinta na relação de trabalho com o Estado. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

23.
FARIA, E. F.; MENDES, Vicente de Paula; LIMA, Rogério Medeiros Garcia; FERRAZ, Luciano de Araújo; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; DINIZ, Arthur José Almeida. Participação em banca de Ademar de Azevedo Pinto. Fundamento Jusfilosóficos do Direito Administrativo e Eficiência na Administração Pública. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Qualificações de Doutorado
1.
CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.. Participação em banca de Carlos Magno de Souza Paiva. Direitos Fundamentais e proibição de retrocesso social. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.. Participação em banca de Caros Magno de Souza Paiva. Direitos Fundamentais e proibição de retrocesso social. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
CRUZ, Alvaro Ritcardo de Souza; FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.. Participação em banca de Eder Bomfim Rodriques. Direitos Fundamentais e proibição de retrocesso social. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
FARIA, E. F.; ROQUE JUNIOR, C. J.; MOREIRA, José Francisco de Quadros. Participação em banca de Ângelo José Roncalli de Freitas. Estabilidade e Avaliação de Desempenho: Benefícios e Contradições no Setor Público. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública) - Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações.

2.
FARIA, E. F.; ROQUE JUNIOR, C. J.; MOREIRA, José Francisco de Quadros. Participação em banca de Joana D`arc Couto Soares Menezes. Regularização Fundiária em Terrenos Urbanos da União. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública) - Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.; LOPES, D. F.. Participação em banca de Igor Magno Ferreira.Registro Civil: a validade da intervenção estatal na escola do nome da criança. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.; LOPES, D. F.. Participação em banca de Luciana Frutuoso Lopes.A ampla defesa e o princípio do contraditório na fase de inquérito policial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
ESTEVES, J. C. S.; FARIA, E. F.; VALADARES, N. C.. Participação em banca de Kevin Windson Santos Marçal.Kevin Windson Santo Marçal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
ESTEVES, J. C. S.; FARIA, E. F.; VALADARES, N. C.. Participação em banca de Noemi Pereira Pinheiro.Imunidades parlamentares, uma análise histórico corporativa e jurisprudencial sobre o seu desígnio, em detrimento do modo como vem sendo utilizada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
ESTEVES, J. C. S.; FARIA, E. F.; VALADARES, N. C.. Participação em banca de Fernanda Murta Gouveia.Enquadramento do assédio sexual e do assédio moral no Âmbito da improbidade administrativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.
ESTEVES, J. C. S.; FARIA, E. F.; VALADARES, N. C.. Participação em banca de Fábio Ruei Scalzo do Nascimento.Culpa do serviço: as várias faces da inércia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
VELOSO, J. R. S.; FARIA, E. F.; VALADARES, N. C.. Participação em banca de Mayra Marinho Silva Oliveira.A Reserva de vagas para pessoas com deficiência e o papel do Judiciário na garantia de direitos em concursos públicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
ROCHA, C. L. A.; FARIA, E. F.; QUAGLIA, M. L. A.. Participação em banca de Thiago de Oliveira Figueiredo.A Evolução do sistema multilateral de comércio: a OMC e as disputas no setor siderúrgico. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Marcela Moreira Aguiar.Advocacia estruturada nos princípios dos negócios sociais: acesso à justiça e exercício da cidadania. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Rafaela Soares dos Santos.O papel do Ministério Público na democracia de direito. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.; PODER, E.; 2030, A.. Participação em banca de Elisa Bertilla de Siqueira Silva.Constituição, isonomia e mulher: como o domínio do patriarcado interfere na educação para a liberdade e participação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

12.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Paul Santos Bitencourt.Conflitos entre Direito e Religião em procedimentos médicos realizados em Testemunhas de Jeová. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

13.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Monique Ferreira Corrêa.O Estado de Exceção para Giorgio Agamben. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

14.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Sorayma Alves dos Santos.Reforma Trabalhista no Brasil: os riscos na violação dos direitos humanos no século XXI. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

15.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Carla Josiane Ferreira da Rocha.União poliafetiva à luz da Constituição. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

16.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Mariana Fernanda De Souza Braga.Estado de coisas inconstitucional e o papel do Delegado de Polícia no não encarceramento. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

17.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Anderson Cruvinel Magalhães Maciel.Marcos jurídicos normativos da execução da pena privativa de liberdade após confirmação de condenação em segudoa instânciua. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

18.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Pedro de Oliveira Thomasi.O princípio do promotor natural como garantia do devido processo legal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

19.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Ana Paula Baptista Gomes.A Democratização de direitos a partir do programa Direito na escola. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

20.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Luisa Gonçalves Cunha.Renda de cidadania:a Intervenção econômica estatal em prol da liberdade e isonomia do cidadão. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

21.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Kayto Henrique de Freitas Souza.Direito de sigilo quanto aos dados do transexual. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

22.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Juan Augusto Oliveira Ramos.Federalismo: as influências do Supremo Tribunal Federal na resolução de conflitos federativos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

23.
ESTEVES, J. C. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Noemi Pereira Pinheiro.Imunidades parlamentares, uma análise histórico comparativa e jurisprudencial sobre o seu desígnio, em detrimento do modo como vem sendo utilizada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

24.
FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; URSINE, I. M.. Participação em banca de Geraldo Rodrigues Ferreira.A mediação e a conciliação:instituto auxiliar do Poder Judiciário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

25.
FARIA, E. F.; COSTA, A. S.; ROCHA, C. L. A.. Participação em banca de Thiago de Souza Emanuel.A regulação do lobby no Brasil: Impactos econômicos e jurídicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

26.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Luiza Mavie Glória.Variação cambial do investimento brasileiro no exterior. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

27.
ROCHA, C. L. A.; FARIA, E. F.; COSTA, A. S.. Participação em banca de Nathally Bárbara Abreu de Sousa.A agravante da reincidência, a atenuante da confissão espontânea de o princípio da individualização da pena. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

28.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Tainá Neiva Jardim.Programas de ensino e o direito a educação no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

29.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Gabriel Araújo de Mesquita.Federalismo e direito à educação: uma análise do direito fundamental à edução infantil e a aplicabilidade dos dispositivos constitucionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

30.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Caique Vasconcelos de Lima.Responsabilidade do Estado brasileiro em relação a condutas homofóbicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

31.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Gabriel Avelar Mattar.Formais Constitucionais analítica e sintética. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

32.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Eduardo Gustavo Fernandes Marcelino.Tratamento adequado à solução de conflitos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

33.
ROCHA, C. L. A.; COSTA, A. S.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Vinicius Ferreira da Silva Frazão.Poliafetividade:: um conceito contemporâneo de família. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

34.
ESTEVES, J. C. S.; FARIA, E. F.; URSINE, I. M.. Participação em banca de Tais Costa Rangel.Tombamento: uma questão ambiental. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

35.
ESTEVES, J. C. S.; URSINE, I. M.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Charles Eduardo Fernandes de Abreu.A constitucionalidade dos Fundos Garantidores das parcerias público-privada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

36.
FARIA, E. T.; FARIA, E. F.; ABRAO, R. L.. Participação em banca de Aldo de sousa Pereira.Considerações sobre a Função social do contrato. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

37.
FARIA, E. T.; FARIA, E. F.; ABRAO, R. L. P.. Participação em banca de Marina Teixeira de Freitas Carneiro.Instituto do tombamento: considerações quanto à natureza jurídica e o direito de indenização :. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

38.
ESTEVES, J. C. S.; URSINE, I. M.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Luísa Helena Souza Dumont.Da (im) prescritibilidade do dano ao erário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

39.
FARIA, E. T.; FARIA, E. F.; ABRAO, R. L. P.. Participação em banca de Nikolas Konstantin Cunha Ribeiro Christoff.A Lei de improbridade administrativa e a sua aplicabilidade em face de agentes públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

40.
FARIA, E. T.; FARIA, E. F.; MAGALHAES, B. B.. Participação em banca de Mariana de Araújo Braz.Fixação da competência para exigência do ISSQN. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

41.
FARIA, E. T.; FARIA, E. F.; MAGALHAES, B. B.. Participação em banca de Filipe Miranda Bandeira Lima.Legitimidade Ativa do usuário de serviços públicos, na condição de contribuinte de fato, para pleitear restituição de ICMS indevido sobre consumo de energia elétrica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

42.
FARIA, E. T.; FARIA, E. F.; MAGALHAES, B. B.. Participação em banca de Lucas Figueiredo Motta.Acordos de leniência da Lei de improbidade administrativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

43.
FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. Participação em banca de Matheus Campos Vieira Machado.O Princípio Constitucional da Eficiência na Administração. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

44.
FARIA, E. F.; ARAUJO, M. M.; CARVALHARIS, F. V. S.. Participação em banca de Jessyca Katharine Rocha Oliveira.Desencriptando a Responsabilidade Civil do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

45.
FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. Participação em banca de Fernanda Jacob Martins.A intervenção do Estado na Propriedade Privada à Luz do art. .243 da Constituição Federal do Brasil de 1988.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

46.
FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. Participação em banca de Pedro Henrique Arruda.Uma Discussão acerca da inconstitucionalidade do consumidor /usuário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

47.
FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. Participação em banca de Luíza Bese Marques.O Programa de Compliance visto sob a perspectiva da Lei nº 12.846/13. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

48.
FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. Participação em banca de Vânia Márcia Eustáquio.Implicações da Terceirização no Setor Público:a responsabilidade subsidiária da Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

49.
FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.. Participação em banca de Hipólito Garcia Valadares.Tombamento do Patrimônio Cultural do Município de Pompéu. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

50.
ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Joeimir de Oliveira Daniel.O portal da transparência e os serviços públicos do Estado de Minas Gerais:. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

51.
ESTEVES, J. C. S.; DAMASCENO, L. M.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Gabriela de Aguiar Chagas.A Lei 13.303/16 e o dever de licitar das empresas governamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

52.
FARIA, E. F.; FARIA, E. T.; CORREA, M. A. P. C.. Participação em banca de Pedro Henrique Dornelas Freitas Guimarães Costas.Responsabilidade do Estado por omissão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

53.
FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; SANTOS, H. P.. Participação em banca de Lázaro Macedo Barbosa.prescrição das ações de Ressarcimento ao Erário: um novo olhar do § 5º do art. 37 da Constituição de 1988 sob a égide da hermenêutica constitucional e dos princípios envolvidos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

54.
FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; SILVA, M. M. M. E.. Participação em banca de Gabriel Pereira Lopes.DESAPOSENTAÇÃO: a obtenção de uma majoração no benefício de aposentação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

55.
FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; SILVA, M. M. M. E.. Participação em banca de Vitor Adriano Gonçalves Ferreira.O USO DE SOFTWARES ENSEJADORES DO ENVIO AUTOMÁTICO DE LANCES EM PREGÕES ELETRÔNICOS, À LUZ DOS PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

56.
FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; MOREIRA, C. A. M.. Participação em banca de Majorie Rinaldi Marra.Da dispensa de licitação emergencial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

57.
FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; MOREIRA, C. A. M.. Participação em banca de Bárbara Chaves Oliveira.A Atuação discricionária do Estado e o controle jurisdicional, do mérito do ato administrativo: uma análise à luz dos princípios da Legalidade, legalidade, impessoalidade e moralidade.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

58.
FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; BULDRINI, A. D. S.. Participação em banca de Lélia Gomes Monteiro.O ressarcimento ao SUS pelas operadoras de plano de saúde. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

59.
FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; BULDRINI, A. K. D. S.. Participação em banca de José Tarcísio Prata Júnior.A Terceirização e a Administração Pública: dúvidas e conflitos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

60.
FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; BULDRINI, A. K. D. S.. Participação em banca de Bernardo Milagres Paschoa.Reforma para pior em grau de recurso administrativo hierárquico, à luz do art. 64 da Lei nº 9784/1999. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

61.
ESTEVES, J. C. S.; FARIA, E. F.; MOREIRA, C. A. M.. Participação em banca de Jorge Henrique Barros Almeida.Efeito da Sentença Absolutória no Processo Administrativo Disciplinar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

62.
ESTEVES, J. C. S.; FARIA, E. F.; MOREIRA, C. A. M.. Participação em banca de Rodrigo Marques Teles Brandão.Intervenção do Estado na Propriedade: servidão administrativa e o dever dever do Estado de indenizar.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

63.
ESTEVES, J. C. S.; FARIA, E. F.; BULDRINI, A. K. D. S.. Participação em banca de Tatiana de Oliveira Macedo.Emenda Constitucional nº 81, de 2014. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

64.
ESTEVES, J. C. S.; FARIA, E. F.; BULDRINI, A. K. D. S.. Participação em banca de Ana Carolina Garcia Braga.Vedação Legal de Retorno do Servidor Público Demitido: a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 137 da Lei 8.112/90. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

65.
ESTEVES, J. C. S.; FARIA, E. F.; BULDRINI, A. K. D. S.. Participação em banca de Ana Carolina Garcia Braga.Vedação Legal de Retorno do Servidor Público Demitido: a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 137 da Lei 8.112/90. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

66.
ESTEVES, J. C. S.; FARIA, E. F.; MOREIRA, C. A. M.. Participação em banca de Mireille Viviane de Paula.Tombamento e Indenização na doutrina e na jurisprudência.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

67.
FARIA, E. F.; LELIS, D. A. S.; ROBERTA, V. F.. Participação em banca de Matheus Araújo Rodrigues.Terceirização no âmbito da Administração Pública: indevida condenação com base na culpa invigilando e a possível inviabilidade da tereirização de serviços. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

68.
FARIA, E. F.; LELIS, D. A. S.; ROBERTA, V. F.. Participação em banca de Flávia Luíza Cordeiro dos Santos.CONCURSO PÚBLICO: análise sobre o direito à nomeação do aprovado e a previsão para cadastro de reserva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

69.
FARIA, E. F.; LELIS, D. A. S.; ROBERTA, V. F.. Participação em banca de Romano Eustáquio Arruda.O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO: uma análise acerca da necessidade de controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

70.
FARIA, E. F.; FARIA, E. T.; CORREA, M. A. P. C.. Participação em banca de Nathália de Campos Valadadres.O direito ao acesso às informações públicas regulamentado pela Lei 12.527/2011. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

71.
FARIA, E. F.; FARIA, E. T.; CORREA, M. A. P. C.. Participação em banca de Marcella Cristina de Aguiar.Comentário acerca da adesão a Atas de Registro de Preços. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

72.
FARIA, E. F.; FARIA, E. T.; CORREA, M. A. P. C.. Participação em banca de Maria Passos Silva.O instituto da inexigibilidade de licitação: estudo de caso tocante às contratações de docentes firmadas no âmbito da Fundação João Pinheiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

73.
FARIA, E. F.; FARIA, E. T.; CORREA, M. A. P. C.. Participação em banca de Pâmela Michelle de Medeiros.O controle Judicial em provas de concurso público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

74.
FARIA, E. F.; ESTEVES, J. C. S.; SOUZA, A. F. P.. Participação em banca de Ricardo Rodrigues Alves.A legislação brasileira de segurança privada e as condutas evasivas adotadas por prestadores de serviços irregulares de vigilância. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

75.
FARIA, E. F.; SOUZA, A. F. P.; ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Luciano Carvalho Ghader.Contrato Administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

76.
FARIA, E. F.; SOUZA, A. F. P.; ESTEVES, J. C. S.. Participação em banca de Domingos de Souza Filho.Análise jurisdicional do mérito do ato administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

77.
FARIA, E. F.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; ANJOS, Dandréa Betâniamartins dos. Participação em banca de Rafael Victor da Siva Pereira.Aspectos de Administração Pública e o Regime Jurídico de seu Pessoal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Alfenas.

78.
FARIA, E. F.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; ANJOS, Dandréa Betânia Martins dos. Participação em banca de Fegurson de Almeida Prata.Papel do Advogado na LRF como Orientador dos Prefeitos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Alfenas.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1.
FARIA, E. F.; AVILA, Luiz Augusto Lima de; GONÇALVES, Moisés Augusto. Introdução ao Estudo do Direito. 2004. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
FARIA, E. F.; NASCIMENTO,Marcos Roberto do; ALEIXO, Klélia Canabrava. Estatuto da OAB e Ética e Filosofia I. 2004. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. P. N. C.; MENDES, P. V. P.. Do Processo de Cassação dos Agentes Politicos Municipais - Recordes do poder local. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
FARIA, E. F.; ORIENTADO, P. P. N. C.; MENDES, P. V. P.. Legalidade justa e Moralidade Administrativa. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
FARIA, E. F.; ORIENTADO, P. P. M. C.; LOPES, P. M. S.. Da Irresponsabilidade Estatal ao Estado legislador Resposável. 2002. Universidade do Estado de Minas Gerais.

6.
FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. J. A. O. B.; DINIZ, P. A. A.. Reforma Administrativas e organizações Sociais. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

7.
FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. V. P. M.; CARVALHO, P. P. N.. A licitação nos Estados partes do Mercosul - Influência do Tratado de Assunção e Compatibilização das Normas Internas. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

8.
FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. P. N. C.; BARACHO, P. J. A. O.; QUINTÃO, P. M. L. S.; MANDES, P. V. P.. O Servidor Publico e a Reforma Administrativa. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

9.
FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. P. P. A. D.; BARACHO, P. J. A. O.. Medida Preventiva e Processo Administrativo Regido Pela Lei nº 9.784/99. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

10.
FARIA, E. F.; ORIENTADOR, P. P. N. C.; MENDES, P. V. P.. Controle Judicial das Decisões da Câmara nos processos de Cassação dos Prefeitos e Vereadores. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

11.
FARIA, E. F.; MENDES, P. V. P.; CARVALHO, P. P. N.; LIMA, P. R. M. G.. O Novo Regramento do Instituto da Estabilidade da relação juridica Entre o Servidor e a Administração Publica - Emenda Contitucional nº 19/98. 2002. Universidade do Estado de Minas Gerais.

12.
FARIA, E. F.; MENDES, P. V. P.; CARVALHO, P. P. N.. Terras Devolutas: Terras Públicas das Sesmarias ao Estatuto da Cidade. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

Outras participações
1.
FARIA, E. F.; TAVARES, F. H.; SAMPAIO, José Adercio Leite. Exame de qualificação de doutorado na área de Direito público. 2012. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
VI Encontro Internacional do CONPEDI.O tratamento dado ao aborto no Brasil e em países da América Latina como reafirmação dos direitos da mulher, com incursão nos direitos americanos e alemão. 2017. (Encontro).

2.
XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. A Efetividade do Direito Real de Laje como Instrumento de Política Pública para Acesso à Moradia dígna. 2017. (Congresso).

3.
XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. O Regime Jurídico das Empresas Estatais sob a Ótica da Lei n. 13.303 /2016. 2017. (Congresso).

4.
XXVI Encontro Nacional do CONPEDI.Os Aspectos Contemporâneos da Responsabilidade Civil Estado:a teoria objetiva e a atuação do Supremo Tribunal Federal.. 2017. (Encontro).

5.
XXVI Encontro Nacional do CONPEDI.Administração Pública e os Acordos Endoprocedimentais do novo Código de Procedimento Administrativo Português. 2017. (Encontro).

6.
III Encontro de Internacionalização do CONPEDI.A Legislação Aparente na Construção de uma Constituição Simbólica e Seus seus efeitos na Proteção ao Meio Ambiente. 2015. (Encontro).

7.
XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. A Responsabilidade Civil do Estado por Danos Decorrentes de atos judiciais. 2015. (Congresso).

8.
XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. A participação Popular na Construção das Políticas Públicas: a racionalização do consenso e a legitimidade das execuções administrativas. 2015. (Congresso).

9.
XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. A Responsabilidade Civil do Estado por Danos Decorrentes de atos judiciais. 2015. (Congresso).

10.
XXIV Encontro Nacional do CONPEDI.Orçamento e Políticas Públicas de Saúde : uma questão de planejamento. 2015. (Encontro).

11.
CONPEDI - I Encontro Internacionalização. Direito Fundamental ao Planejamento: limite à atuação do Estado em momento de crise econômica, política e social.. 2014. (Congresso).

12.
Tópicos em Direito Administrativo com Ênfase no Regimento do Servidor Pùblico.Remuneração de cargos , proventos e pensão. 2014. (Seminário).

13.
XXIII Congresso Nacional do CONPEDI/UFPA. O Direito Como Integridade e a Interpretação Constitucional dos Direitos Fundamentais: o caso da publicação de biografias não autorizadas. 2014. (Congresso).

14.
XXIII Encontro Nacional do CONPEDI/UFSC.A Judicialização da Saúde e a Formulação de Políticas Públicas. 2014. (Encontro).

15.
XXIII Encontro Nacional do CONPEDI/UFSC.Controle Social da Sociedade Civil Sobre o Estado. 2014. (Encontro).

16.
XXII Congresso Nacional CONPEDI/Uninove. A Batalha entre a Administração Pública Burocrática e Gerencial Refletida no conflito entre a ADI 4.655/2011 e a Lei n. 8.666/1993 versos a Lei n. 12.462/2011: evlução do Doreito Administrativo. 2013. (Congresso).

17.
XXII Encontro Nacional CONPEDI - Unicuriitiba.A Cultura Burocrática e o prejuízo ao desenvolvimento nacional. 2013. (Encontro).

18.
XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Administração Pública e gestão democrática. 2013. (Congresso).

19.
Encontro Preparatório para o 20 Seminário de Iniciação Científica da PUC Minas.Iniciação Científica. 2012. (Encontro).

20.
Seminário de Direito Administrativo - Ética na Administração Pública.Controle do mérito do ato administrativo. 2012. (Seminário).

21.
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Homenagem aos professores Carlos Pinto Ceolho Mota e José Nilo de Castro. 2012. (Congresso).

22.
Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Patrimônio Cultural. O Direito como salvaguarda do Patrimônio: instrumentos de tutela aos bens culturais. 2011. (Congresso).

23.
Fórum do Seminário Internacional De Regularização Fundiária.Fórum função Social da Propriedade - Participação Popular e Desenvolvimento Sustentável. 2011. (Seminário).

24.
Seminário Internacional de Regularização Fundiária.Função Social da Propriedade e Controle Social. 2011. (Seminário).

25.
VII congresso Mineiro de Direito Administrativo. As Polêmicas do Regime da Função Pública. 2011. (Congresso).

26.
VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. xxx. 2011. (Congresso).

27.
XX Encontro Nacional do CONPEDI.Direito, cinema e literatura: o solista, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, os Direitos Fundamentais e os excluídoss. 2011. (Encontro).

28.
III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Presidente de Mesa. 2010. (Congresso).

29.
Programa de Pós-graduação em Direito Puc Minas.Direitos Políticos e Efetividade. 2010. (Seminário).

30.
VI Prêmio Gerson Boson de Iniciação Científica.Mediador no debate Reforma do código de processo civil: aspectos relevantes. 2010. (Outra).

31.
Palestra na PUC MInas em Arcos.A evolução do Papel do Estado. 2009. (Outra).

32.
Congresso Nacional de Direito Constitucional - 20 anos da Constituição Cidadã. 2008. (Congresso).

33.
I Seminário da Corregedoria-Geral de Polícia Civil - O Poder-Dever Disciplinar no Estado Democrático de Direito.O Rito Processual na Sindicância e no Processo Disciplinar. 2007. (Seminário).

34.
IV Seminário PGE de Direito Público.Projeto de Lei nº 7.709/2007: Comentáriossobreas alterações da Lei de Licitações. 2007. (Seminário).

35.
Seminário de Direito Administrativo.Políticas Públicas. 2007. (Seminário).

36.
Seminário de Direito Administrativo.Aposentadoria do Servidor Público. 2007. (Seminário).

37.
V Congresso Mineiro de Direito Administrativo - Políticas Públicas - Possibilidades e Limites. Aposentadoria do Servidor Designado. 2007. (Congresso).

38.
XVI Congresso Nacional do CONPEDI -Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. Coordenador do Grupo de Trabalho: Políticas Públicas e Urbanismo. 2007. (Congresso).

39.
XVI Congresso Nacional do CONPEDI -Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. A verticalização do bairro Belvedere III, os impactos ambientais gerados e a responsabilidade do Estado. 2007. (Congresso).

40.
Educação e Sociedade do Conhecimento. 2003. (Outra).

41.
XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

42.
Seminário Sobre a Lei nº 6404. 1997. (Seminário).

43.
Seminário Sobre Empresas Estatais. 1997. (Seminário).

44.
Simpósio Nacional de Agropecuária. 1997. (Simpósio).

45.
III Seminário Nacional de Direito Administrativo. 1996. (Congresso).

46.
i Seminário de Direito Municipal Brasileiro. 1996. (Seminário).

47.
Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1994. (Congresso).

48.
I Congresso Mineiro de Direito Agrário e Minerário. Organizador do evento. 1982. (Congresso).

49.
III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1982. (Congresso).

50.
Seminário de Direito Agrário. 1982. (Seminário).

51.
III Seminári de Direito Agrário. 1981. (Seminário).

52.
Seminário Nacional de Direito Agrário. 1981. (Congresso).

53.
Seminário de Terras Devolutas. 1978. (Seminário).

54.
Seminário Nacional Sobre Licitação. 1978. (Seminário).

55.
Seminário Sobre a Lei do Divórcio. 1978. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
TEIXEIRA, A. C. W. ; BITENCOURT NETO, E. ; FARIA, E. F. ; CARVALHO, M. F. P. . VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2013. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Marcos Pereira Anjo Coutinho. Acesso aos Cargos e Funções Públicas à Luz da Governança e do Planejamento no Estado Democrático de Direito.. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

2.
Gélson Mário Braga Filho. Da Participação do Cidadão na Gestão do Orçamento Público como Instrumento Viabilizador da Responsabilidade Fiscal: a implantação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado como forma de concretização do dever de transparência previsto no § 1º do art. 1º da LC nº 101, de 04.05.2000.. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

3.
Rodrigo Ribeiro Pereira. A Anulação e a Convalidação do ato administrativo e dos processos decisórios da Administração Pública e seus efeitos na probidade administrativa.. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

4.
Andréia Barroso Gonsalves. Integração e Regionalização das Políticas Públicas. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

5.
Meire Aparecida Furbino Marques. A Possibilidade de revisão Jurisdicional dos atos administrativos discricionários no Estado Democrático de Direito. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

6.
Raphael David Duarte Mariano. Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciais. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

7.
Vanessa de Fátima Roberto. A Garantia do Concurso Público e a sua efetividade na Região do Vale do Piranga de Minas Gerais. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

8.
Juliano Ribeiro Santos Veloso. O instituto jurídico do planejamento. Início: 2012. Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

9.
Carlos Henrique Barbosa. Título provisório: Responsabilidade civil por danos ambientais na atividade mineradora. Início: 2012. Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

10.
Fabrício Sousa Duarte. A possibilidade de controle judicial das decisões de mérito dos Tribunais de Contas: uma análise da distribuição das funções do poder soberano da Constituição da República de 1988. Início: 2012. Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

11.
Juliana Benicio Xavier. A repetida política econômica indutora: a redução do IPI do setor automobilístico como exemplo de violação aos comandos constitucionais. Início: 2012. Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Ana Paula Matosinhos. A Regulação fundiária como Direito Fundamental à Efetivação da Propriedade Privada.. Início: 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

2.
Juliano Ribeira Santos Veloso. O Instituto Jurídico do Planejamento: uma proposta de efetivação dos direitos fundamentais. Início: 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

3.
Arnaldo Silva Júnior. A Limitação da Responsabilidade da Responsabilidade Administrativa dos agentes públicos como Direitos Fundamentais. Início: 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

4.
Simone Letícia Servero e Sousa. A regulação na saúde suplementar: do ressarcimento entre os gestores públicos e privados da saúde. Início: 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

5.
Carlos Magno de Souza Paiva. Pela autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental. Início: 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Bernardo Milagres Paschoa. A Reforma para pior em grau de recurso administrativo hierárquico, à luz do art. 64 da Lei 9784/1999. Início: 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

Orientações de outra natureza
1.
Carlos Henrique Barbosa, Juliana Benício Xavier. Estudos sobre a situação da legislação ambiental no Município de Belo Horizonte. Início: 2012. Orientação de outra natureza. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Gélson Mário Braga Filho. Do controle social na Gestão do orçamento público mineiro. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

2.
Marcos Pereira Anjo Coutinho. Acesso a cargos, empregos e funções públicas conforme a Governança e o planejamento administrativo: reflexões à luz dos retratoss do Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

3.
Rodrigo Ribeiro Pereira. A anulação ea convalidação do ato administrativo e dos processos decisórios da Administração Pública e seus efeitos na probidade administrativa. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

4.
Andreia Barroso Gonçalves. Descentralização de políticas públicas no paradigma do Estado Democrático de Direito.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

5.
Meire Aparecida Furbino Marques. A Possibilidade de revisão jurisdicional dos atos administrativo discricionário no Estado Democrático de Direito.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

6.
Raphael David Duarte Mariano. A Responsabilidade Civil do Estado por Danos Decorrentes de atos jurisdicionais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

7.
Vanessa de Fátima Roberto. A Garantia do Concurso Público na República do Brasil e a Contratação Temporária de Profissionais para o Programa Saúde da Família. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

8.
Carlos Henrique Barbosa. Democracia Contemporânea e o Poder Local. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

9.
Fabrício Souza Duarte. Controle das Decisões dos Tribunais de Contas Pelo Judiciário: uma análise da distribuição das funções da soberania na Constituição da República de 1988. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

10.
Juliana Benício Xavier. A Redução e isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados em Favor da Indústria Automobilística Brasileira: uma análise sob o ponto de vista da Constituição da República Federativa do Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

11.
Juliano Ribeiro Santos Veloso. O Instituto Jurídico do Planejamento no Direito Administrativo Constitucional Brasileiro:uma proposta de efetivação de direitos fundamentais. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

12.
Patrícia Newley Kopke Resende. A Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil do Estado Pelos Danos Decorrentes da Morosidade na Prestação Jurisdicional. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

13.
Simone Cristine Araújo Lopes. A arbitragem como instrumento alternartivo e consensual de controle da administração pública. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

14.
Sebastião José Vieira. EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS À SAÚDE E A RESERVA DO POSSÍVEL, FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL(1988). 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

15.
Denise de Oliveira Lima. A IMPLICAÇÃO DA MUDANÇA DA NATUREZA JURÍDICA DA UNIMONTES, A PARTIR DA REFORMA DO ESTADO. QUE PROMOVEU A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

16.
Laison Braga Baeta Neves. A PRESERVAÇÃO PELO JUIZ MONOCRÁTICO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. EM ESPECIAL A CIDADANIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

17.
Denise de Oliveira Lima. A Implicação da Mudança da Natureza Jurídica da Unimontes, a partir da Reforma do Estado, que promoveu a aplicabilidade do princípio da eficiência. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

18.
Sebastião José Vieira. Exigibilidade Judicial dos direitos sociais à saúde e a reserva do possível, aos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

19.
Lailson Braga Baeta Neves. A Preservação pelo Juiz Monocrático dos princípios fundamentais do Estado Democrático de direito, em especial a cidadania e a dignidade da pessoa humana. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

20.
Letícia Junger de Castro Ribeiro Soares. O Planejamento Urbano Como Instrumento de Gestão Ambiental e a Responsabilidade dos Municípios: Análise da Obrigatoriedade de Planejamento nos Municípios com Menos de 20 mil Habitantes. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

21.
Taciana Mara Corrêa. Por Uma Administração Pública Democrática: Além da Administração Pública Gerencial, a Administração Pública Societal. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

22.
Rogéria Mara Lopes Rocha. Intermunicipalidade da Gestão Urbano-Ambiental no Âmbito das Bacias Hidrográficas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

23.
Filipe de Filippo. O serviço notarial à luz do art. 236 da Constituição de 1988 e seus aspectos controvertidos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

24.
Rita de Cassia Costa Souto. Parcerias Público-Privadas: Reflexão sobre o instituto no Direito Brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

25.
Flávia Maria Gontijo da Rocha. O sistema público brasileiro de previdência social na Constituição da República de 1988 segundo seus dois modelos: RGPS e RPPS. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

26.
Rafael Jardim Goulart de Andrade. O controle externo da Administração Pública e a tomada de contas especial. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

27.
Adílson José de Oliveira. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEU CONTROLE EXTERNO. 2004. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

28.
Maria Celina Costa de Almeida. DA FUNÇÃO REGULATÓRIA NORMATIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES: EXERCÍCIO, FUNDAMENTO E CONTROLE JURISDICIONAL. 2004. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

29.
Sérgio Timo Alves. PERDA DO CARGO PÚBLICO PELO SERVIDOR ESTÁVEL POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO E PARA A REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL: ANÁLISE À LUZ DAS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. 2004. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

Tese de doutorado
1.
Juliano Ribeiro Santos Veloso. Do constitucionalismo de efetividade ao gerenciamento jurídico de resultados para o cidadão. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

2.
Arnaldo Silva Júnior. A Limitação de responsabilidade administrativa como um direito direito individual e uma garantia fundamental dos agentes públicos. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

3.
Carlos Magno de Souza Paiva. A Autonomia do Direito do Patrimônio Cultural em Relação ao Direito Ambiental. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

4.
Simone Letícia Severo e Sousa. A Regulação na saúde suplementar do ressarcimento do SUS entre os gestores públicos e privados da saúde. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

5.
Wladimir Rodrigues Dias. Fundamentos para um direito das políticas públicas. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

6.
Wladimir Rodrigues Dias. FUNDAMENTO PARA UM DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

7.
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS EXPECTADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Elpídio Paiva Luz Segundo. O controle externo da Administração Municipal: a fiscalização da Câmara Municipal e apreciação das contas municipais pelo Tribunal de Contas. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

2.
Ludmila Santos Magalhães. O pregão eletrônico e sua obrigatoriedade. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

3.
Thiago de Oliveira Soares. Parcerias publico-privadas: partes contratantes. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Lélia Gomes Monteiro. O Ressarcimento ao SUS pelas operadoras de plano de aúde. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

2.
José Tarcísio Prata Júnior. A Terceirização e a Administração Pública: dúvidas e conflitos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

3.
Romano Eustáquio Arruda. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário: uma análise acerca da necessidade de controle dos atos dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

4.
Flávia Luiza Cordeiro dos Santos. Concusso público: análise sobre o direito à nomeação do aprovado e a previsão para cadastro de reserva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

5.
Matheus Araújo Rodrigues. A terceirização no âmbito da Administração Pública: a indevida condenação com base na culpa in vigilando e a possível inviabilidade da terceirização de seerviços.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

6.
Marcella Cristina de Aguiar. Comentário Acerca da Adesão a Atas de Registro de Preço. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

7.
Nathália de Campos Valadaares. O direito ao acesso às informações públicas regulamentado pela Lei nº 12.527/11. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

8.
Pâmela Michelle de Medeiros. O Controle Judicial em Provas de Concurso Público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

9.
Marina Pessoa Silva. O INSTITUTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: estudo de caso tocante às contratações de docentes no âmbito da Fundação João Pinheiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

10.
Ricardo Rodrigues Alves. A legislação brasileira de segurança privada e as condutas evasivas adotadas por prestadores de serviços irregulares de vigilância. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

11.
Luciano Carvalho Ghader. Contrato Administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

12.
Domingos de Souza Filho. Análise jurisdicional do mérito do ato administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

13.
Magno Machado Nogueira. Centro de comércio popular: omissão do Poder Público e implicaçãoes jurídicas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

14.
Luciana Silva Briseno. A legitimidade administrativa da BHTRANS para o exercício do poder de polícia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

15.
Clarice Maria de Carvalho Damian. Parcerias privadas do Poder Público: financiamento para projetos de investimento e infra-estrutura por parte do ente estatal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

16.
Felipe Alves Pacheco. A contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública - a exigibilidade ou não do processo licitatório prévio. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

17.
Rafael Victor da Silva Pereira. Aspectoas de Administração Pública e o Regime Jurídico de seu Pessoal. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Alfenas. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

18.
Fegurson de Almeida Prata. Papel do Advogado na LRF como Orientador dos Prefeitos. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Alfenas. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

Orientações de outra natureza
1.
Fabrício S. Duarte, Renata A.R. Flipe, Gustavo Vidigal Costa. Estudos sobre aplicação de recursos na saúde em Belo Horizonte e os resultados. 2012. Orientação de outra natureza. (Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.

2.
Juliana Nogueira de A Marques, Lúcia Helena Ciccarinni Nunes. Estudos sobre a política habitacional na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 2012. Orientação de outra natureza - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Edimur Ferreira de Faria.




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