Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira

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  • Última atualização do currículo em 02/04/2018


Possui Graduação em Direito pela Faculdade de História, Direito e Serviço Social - UNESP - Campus de Franca-SP, concluído em 1990. Possui Mestrado em Direito pela Faculdade de História, Direito e Serviço Social - UNESP - Campus de Franca-SP, concluído em 2007. Atualmente é professor contratado - Centro Universitário Moura Lacerda, lecionando Direito Penal e Juiz de Direito - Tribunal de Justiça de São Paulo, Titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto-SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira
Nome em citações bibliográficas
FERREIRA, L. A. E. S.

Endereço


Endereço Profissional
Tribunal de Justiça de São Paulo.
Rua Alice Alem Saad, 1010
Nova Ribeirânia
14096-570 - Ribeirao Preto, SP - Brasil
Telefone: (016) 6290004
Ramal: 207


Formação acadêmica/titulação


2005 - 2007
Mestrado em mestrado em direito.
Faculdade de História, Direito e Serviço Social, UNESP, Brasil.
Título: O princípio da igualdade e as obrigações constitucionais do Estado na tutela penal,Ano de Obtenção: 2007.
Orientador: Paulo César Correa Borges.
Palavras-chave: Direito Penal. Princípio da igualdade..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.
1986 - 1990
Graduação em Direito.
Faculdade de História, Direito e Serviço Social, UNESP, Brasil.
Título: não houve.




Atuação Profissional



Cnetro Universitário Moura Lacerda, MOURA LACERDA, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: professor, Enquadramento Funcional: professor contratado, Carga horária: 8

Atividades

02/2000 - Atual
Ensino, DIREITO, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal

Tribunal de Justiça de São Paulo, TJSP, Brasil.
Vínculo institucional

1992 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz de Direito, Carga horária: 40
Outras informações
Aprovado em 2º lugar concurso público de n. 162 de ingresso na carreira da Magistratura do Estado de São Paulo. Tomei posse em 22 de junho de 1992 como Juiz Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária de São José do Rio Preto. Em 06 de agosto foi promovido, pelo critério do merecimento, para o cargo de Juiz de Direito da Comcarca de Paulo de Faria-SP. em 20 de setembro de 1995 foi promovido, pelo critério da antigüidade, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Comcarca de Olímpia-SP. Em 13 de agosto de 1998 foi promovido pelo critério do merecimento, para o cargo de Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comcarca de Ribeirão Preto-SP, cargo que exerço até hoje.

Atividades

06/1992 - Atual
Serviços técnicos especializados , 4ª Vara Criminal, .

Serviço realizado
Juiz de Direito titular da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto-SP.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.


Idiomas


Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Produções



Produção bibliográfica
Capítulos de livros publicados
1.
Borges, Paulo César Corrêa ; ALESSANDRA BEATRIZ MARTINS ; Lima, Paulo Marco Ferreira ; Castro, Marcos Pereira ; Facuri, Renata Utuni ; Cia, Michele ; Barbosa, André Luís Jardini ; FERREIRA, L. A. E. S. . Entrevista com agente penitenciário. In: Paulo César Corrêa Borges. (Org.). Perspectivas Contemporâneas do Cárcere. 1ed.São Paulo: UNESP, 2010, v. 01, p. 07-210.

2.
Borges, Paulo César Corrêa ; Cia, Michele ; Wu, Linda Luíza Johnlei ; Martins, Alessandra Beatriz ; Toledo, Ana Láudia Sônego de ; Rioto, Marina Engracia de Moraes ; Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de ; Ferreira, Lúcio Alberto Eneas da Silva ; Morais, Jucemar da Silva ; Silva, João Bernardo da ; Barbosa, André Luís Jardini ; Silvestre, Juliana Queiroz ; Facuri, Renata Utuni ; FERREIRA, L. A. E. S. . A punição dos pobres no Brasil. In: Borges: Paulo César Corrêa. (Org.). O princípio da igualdade na perspectiva penal: temas atuais. 1ªed.São Paulo: Editora Unesp, 2007, v. 01, p. 11-341.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
OLIVEIRA, A. C.; UENO, F. E.; FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de CArlos Alberto Alves Goes.O Instituto da Delação Premiada e seus Reflexos no Crime Organizado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

2.
FERREIRA, L. A. E. S.; MASSARO, A. C. P.; UENO, F. E.. Participação em banca de Renan de Marco D'Andrea Maia.A Estrada para Roma: A Evolução do Direito Internacional Penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

3.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Simone Aparecida Costa.Delinquencia Juvenil: Medidas Socioeducativas e Ressocialização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

4.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Giseli Ramos Gomes.Princípio da Insignificância e sua importância no Direito Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

5.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Fernando Henrique Signorini.Crimes Hediondos e a Progressão do Regime Prisional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

6.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Alberto Tadashi Wada.Pregão - Uma nova modalidade de licitação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

7.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Clelioleno José Pereira da Costa.Crimes de menor potencial ofensivo e de bagatela: solução da lide visando economia processual e a dignidade da pessoa humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

8.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Jorge Fernandes Machado Júnior.Monitoramento Eletrônico (Tornozeleira Eletrônica). 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

9.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Suely Bueno Soares.A reforma do Código de Processo Penal e os Aspectos Gerais da Audiência una de Instrução e julgamento. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

10.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Roberta Priscila Rocha.Das provas ilícitas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

11.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Jorge Antônio de Oliveira.A ineficácia penal da lei n. 11.705/08. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

12.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Luiz eduardo Tomazelli Penha.A flexibilização na palicação das penas alternativas nos crimes de menor potencial ofensivo diante da reincidência específica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

13.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Luana Souza da Silva.Redução da maioridade penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

14.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Danilo Marcos de Medeiros.Os reflexos da Prisão Preventiva na vida do indivíduo e da sociedade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

15.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Conrado Cerutti Ferro.Direito ao Silêncio. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

16.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Melina Pignata Ferreira.O novo Tribunal do Júri. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

17.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Bruno Velásquez Rocha.Cybercrimes, a problemática e os desafios do terceiro milênio nos crimes de Internet. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

18.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Fabiano Augusto Custódio.Possibilidade de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

19.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Cristiane Escudeiro dos Santos.A Importância da Odontologia Legal no Exame de Corpo de Delito Frente ao artigo 129 do Código Penal Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

20.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Thereza Cristina Sineão de Paschoa.Litigância de má fé. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

21.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Francisco Fonseca Gomes de Araújo.Delação Premiada referente ao Crime Organizado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

22.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de André Luis Malvaso.A concessãoi da Liberdade Provisória no Crime de Tráfico de Drogas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

23.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Cliff Maike Azevedo.O Direito Penal e as Drogas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

24.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Edvagner Machado Ribeiro.A utilização de provas ilícitas no processo penal, em defesa do interesso social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

25.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Karina Carla Previato.Confissão: Análise da culpabilidade na esfera penal e psicológica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

26.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Rodrigo Franco Sartori.A repercussão geral no Recurso Extraordinário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

27.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Graziela Vieira Lucas.A interrupção da gravidez em casos de feto portadores de anencefalia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

28.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Patrícia Aparecida França.Estudo sobre a violência doméstica contra a mulher. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

29.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Lia Carla Torres Reato.Análise crítica do instituto da reincidência criminal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

30.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Ricardo Borges Paulinelli.Delação premiada ao crime organizado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

31.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Danilo Alessandro Alves.tráfico de drogas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

32.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Wandrei Magnani.Prática de disputa não autorizada na condução de veículos automotores. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

33.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Michelle Andréa Marcos.Aplicação da Pena de crime passional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

34.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Daniele Aparecida Ferreira da Silva.Delação Premiada. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

35.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Fernando Pereira Sales.A aplicabilidade das penas alternativas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

36.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Karina Beatriz da Silva Domingos.O destino jurídico dos embrões excedentários. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

37.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Carlos Augusto Galvão Cônsoli.O crime de infanticídio e o estado puerperal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

38.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Danielle Regislaine de Oliveira Triani.Justiça militar estadual: Tribunal Especial. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

39.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Adriano César Busa.Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

40.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Angélica Bonifácio.Reincidência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

41.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Aline Aparecida Lisi.Aborto por anomalia fetal: crime ou direito da mulher gestante?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

42.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Daniel Basile Junqueira.Inviolabilidade de Correspondência na Internet. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

43.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Stella Rodrigues Coelho.Culpabilidade: Elemento Subjetivo do Crime. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

44.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Adriana Carminatti.Poder Instrutório do Juiz - a difícil tarefa de julgar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

45.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Estevan dos Santos.A Inexigibilidade de conduta diversa como excludente supralegal da culpabilidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

46.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Fernando Sereguetti Bonifácio.O Estado de Necessidade no Direito Penal Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

47.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Cláudia Braga.Violência Doméstica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

48.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Fabiana Gomes dos Santos.Responsabilidade Objetiva na medida sócio-educativa internação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

49.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Gisele Vanzela Fernandes.Imputabilidade penal do menor de 18 anos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

50.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Juliana G. B. da Matta.Norma Penal em Branco e o Princípio da Legalidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

51.
FERREIRA, L. A. E. S.. Participação em banca de Rosemeire Ribeiro Santos Pereira.Dos Direitos e Deveres do Preso. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Encontro Sobre Direito de Família. 2012. (Encontro).

2.
15º Seminário Internacional - IBCCRIM. 2009. (Seminário).

3.
14º Seminário Internacional - IBCCRIM. 2008. (Seminário).




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