Márcio Cammarosano

  • Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/6431640845277526
  • Última atualização do currículo em 26/09/2018


Possui Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1969), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1982) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997). Atualmente é Professor Assistente Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: controle da administração pública, direito administrativo, regime jurídico, princípio da proporcionalidade e moralidade administrativa. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Márcio Cammarosano
Nome em citações bibliográficas
CAMMAROSANO, Márcio

Endereço


Endereço Profissional
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito.
Rua Haddock Lobo, 1307 - conjs. 81/84
Cerqueira Cesar
01414-003 - Sao Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 30815100
Fax: (11) 30815507
URL da Homepage: http://


Formação acadêmica/titulação


1993 - 1997
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: O Princípio Constitucional da Moralidade e o Exercicío da Função Administrativa, Ano de obtenção: 1997.
Orientador: Celso Antônio Bandeira de Mello.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1980 - 1982
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Provimentos de Cargos Públicos no Direito Brasileiro,Ano de Obtenção: 1982.
Orientador: Celso Antônio Bandeira de Mello.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1964 - 1969
Graduação em Direito.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.




Atuação Profissional



Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional

1977 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente Doutor, Carga horária: 0

Atividades

08/2005 - Atual
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Chefe de Departamento.
08/2002 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
2000 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo/Processo Administrativo
Direito Urbanístico e Ambiental I e II
1978 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo


Projetos de pesquisa


2014 - Atual
FUNDAMENTOS DO SISTEMA CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
Descrição: Objetivos: Identificar, explicitando-os, os fundamentos jurídico-constitucionais do sistema administrativo brasileiro, de sorte a construir, afinal, a síntese normativa que preside a atuação do Estado Brasileiro, mais especificamente no exercício da função administrativa, e que, dotada de status constitucional, condicionam também a produção de normas infraconstitucionais que, no seu conjunto, compõem o Direito Administrativo Brasileiro. E ao cabo da referida pesquisa deverão ser desvendados os conteúdos jurídicos dos princípios e regras que compõem o sistema em questão, com o seu sentido e alcance para fins de efetividade do próprio Direito.Metodologia: Como exigência de ordem metodológica serão realizados estudos críticos objetivando a adoção de um conceito de Direito que seja considerado operativo e eficaz para a consecução dos objetivos almejados. A partir de então haverá leitura e debates de autores renomados, nacionais e estrangeiros, sobretudo de obras e artigos de Direito Constitucional e Administrativo, bem como de decisões judiciais proferidas por Tribunais Superiores. Estudos a respeito de Direito e linguagem, lógica jurídica e teoria da argumentação serão também desenvolvidas e aplicados ao longo da pesquisa nuclear. Sessões de discussão em grupo serão levadas a efeito, da qual poderão participar eventualmente, professores convidados. Afinal serão produzidos textos pelos integrantes da equipe que possam servir de contribuição científica na matéria. Duração Definida: esta etapa de pesquisa deverá estar concluída até o final de 2020. Resultados Esperados: Efetiva contribuição ao estudo da matéria, mediante produção científica inovadora, com o enriquecimento em termos culturais dos integrantes da equipe e do próprio coordenador do projeto. Não está descartada a apresentação de sugestões voltadas ao aprimoramento das normas jurídicas em vigor e das instituições governamentais como garantia de efetividade daquelas..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (13) Doutorado: (9) .
Integrantes: Márcio Cammarosano - Coordenador / Silvio Luís Ferreira da Rocha - Integrante / Ricardo Marcondes Martins - Integrante / Juliana Salinas Serrano - Integrante / Luís Alberto de Fischer Awazu - Integrante / Wassila Caleiro Abbud - Integrante / Vitor Kleber Almeida Santos - Integrante / Dinorá Adelaide Musetti Grotii - Integrante / AUGUSTO NEVES DAL POZZO - Integrante / Angélica Petian - Integrante / ANTONIO CARLOS ALVES PINTO SERRANO - Integrante / FELIPE FAIWICHOW ESTEFAM - Integrante / FERNANDO MARQUES ALTERO - Integrante / GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS - Integrante / GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA - Integrante / GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO - Integrante / JULIANA CRISTINA RODRIGUES CRISCUOLO - Integrante / LENINE POVOAS DE ABREU - Integrante / LUIZ EDUARDO ALTENBURG DE ASSIS - Integrante / RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM - Integrante / RAFAEL VALLE VERNASCHI - Integrante / RENAN MARCONDES FACCHINATTO - Integrante / RUBENS FERREIRA JUNIOR - Integrante / SIMONE ZANOTELLO DE OLIVEIRA - Integrante / VICTOR CUNHA FREIRE CANDANEDO - Integrante.
2010 - Atual
O DIREITO ÀS CIDADES SUSTENTÁVEIS E O DESENVOLVIMENTO URBANO NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS
Descrição: Os temas desenvolvidos neste projeto de pesquisa são os seguintes: a) A relevância dos elementos legais jurídicos do direito à cidade e das funções sociais da cidade para a construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis no âmbito nacional e internacional b) Elementos e Instrumentos das Políticas de Desenvolvimento Urbano Sustentáveis c) a função socioambiental da propriedade urbana nos Assentamentos Informais ? as interfaces do direito à moradia e o direito ao meio ambiente e os conflitos fundiários urbanos; d) Responsabilidades e Competências dos Entes Federativos na Promoção da Regularização Fundiária dos Assentamentos Informais e do desenvolvimento urbano sustentável; e) Instrumentos de Gestão Democrática das Cidades nas Políticas e Programas de Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Regularização Fundiária dos Assentamentos Informais f) Instrumentos de Regularização Fundiária dos Assentamentos Informais A proposta de promover o ensino , estudos e pesquisas sobre estes temas de direito urbanístico no programa de pós graduação do direito pretende atender os seguintes objetivos: - Propiciar um conhecimento adequado e reflexões sobre a realidade sócio ambiental das cidades brasileiras, considerando as diferenças regionais e sociais - Propiciar um conhecimento e produzir subsídios sobre os elementos e formas de promoção do direito à cidades sustentáveis e do desenvolvimento urbano sustentável no âmbito nacional e internacional - Propiciar um conhecimento e interpretações sobre as legislações da ordem legal urbana em especial do Estatuto da Cidade e dos princípios informadores do Direito Urbanístico Brasileiro; - Propiciar um conhecimento e reflexões sobre a organização política e institucional e social do Estado brasileiro, de modo a identificar as possibilidade e formas de gestão democrática das cidade; - Propiciar um conhecimento sobre o papel e os instrumentos do planejamento territorial voltados a combater a desigualdade social e territorial compreendendo as interfaces entre o urbano e o rural; - Propiciar uma visão integrada e interdisciplinar para buscar soluções para os problemas sócio ambientais urbanos. Metodologia : a pesquisa será desenvolvida através dos estudos que são realizados de forma individual ou por meio grupos de estudos dos alunos de mestrado e doutorado e com base nos trabalhos de conclusão da disciplina direito à cidade e regularização fundiária de interesse social Duração: dezembro de 2018 Resultados esperados: ter produzido estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento de políticas de desenvolvimento urbano, de regularização fundiária de interesse social , voltadas a construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis no âmbito nacional e internacional. No âmbito internacional ter contribuído com proposições para a Conferencia sobre Desenvolvimento Urbano e Assentamentos Humanos das Nações Unidas Habitat III no ano de 2016 e para a implementação da Nova Agenda Urbana que será aprovada nessa Conferencia em especial referente ao tratamento do direito à cidade, bem como da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 referente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 sobre Cidades Sustentáveis. Trabalhos Concluídos de Doutorado Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida. O Papel dos Municípios na Regulação Jurídica da Expansão Urbana na Zona Costeira : Limites e Possibilidades. 2013. Trabalhos Concluídos de Mestrado Daniela D'Ambrosio. O Direito Fundamental à Moradia Digna. 2013. Gabriel Bazzegio da Fonseca. Regularização Fundiária Municipal e sua Efetividade. 2013. Florisvaldo Cavalcante de Almeida. O Papel do Estado Membro no Planejamento Metropolitano Diante do Ordenamento Jurídico Urbanístico Brasileiro. 2013. Rosana Moitinho dos Santos Silvério. Função Social da Propriedade Pública Urbana : sua dimensão no plano diretor e aplicabilidade dos entes públicos. 2013. 5. Sabrina.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (16) Doutorado: (4) .
Integrantes: Márcio Cammarosano - Coordenador / Nelson Saule Júnior - Integrante / Daniela Campos Libório - Integrante / Alexandre Riginik - Integrante / ALLAN RAMALHO FERREIRA - Integrante / ANA PAULA GOYOS BROWNE - Integrante / ANDRE QUEIROZ GUIMARAES - Integrante / BRUNO SOEIRO VIEIRA - Integrante / DALVA HELENA GOULART - Integrante / DEBORA SOTTO - Integrante / FERNANDA CHRISTINA DE SOUZA ROSA - Integrante / FERNANDA RODRIGUES FELTRAN - Integrante / GEORGE ANDRE ALVARES - Integrante / HENRIQUE BOTELHO FROTA - Integrante / HYLTOM PINTO DE CASTRO FILHO - Integrante / JOAO EMILIO DE ASSIS REIS - Integrante / JOAO NEGRINI NETO - Integrante / JULIA AZEVEDO MORETTI - Integrante / KLEYTON ROGERIO MACHADO ARAUJO - Integrante / LUIZA HELENA BERRIEL - Integrante / MARIANA SOUZA VILLACORTA - Integrante / NAILA DE REZENDE KHURI - Integrante / WILSON LEVY BRAGA DA SILVA NETO - Integrante.
2007 - 2018
INTERFACES DO DIREITO URBANÍSTICO, AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO NO QUE CONCERNE A PROCESSO DE LICENCIAMENTO À LUZ DA DISCRIMINAÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA
Descrição: Objetivos: O desenvolvimento do projeto de pesquisa em questão tem como objetivo identificar, em termos de regime jurídico, o denominador comum de licenciamentos nas áreas do Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental. Não obstante a autonomia didática desses ramos do Direito Público, há interfaces que se impõe investigar. É digna de nota a inexistência de pesquisas quanto ao referido aspecto, o que tem ensejado equívocos que cumpre evitar. Metodologia: Como exigência de Ordem Metodológica serão realizados estudos críticos objetivando a adoção de um conceito de Direito que seja considerado operativo e eficaz para a consecução dos objetivos almejados. A partir de então haverá leitura e debates de autores renomados, nacionais e estrangeiros, sobretudo de obras e artigos de Direito Constitucional, Urbanístico, Ambiental e Administrativo, bem como de decisões judiciais proferidas por Tribunais Superiores. Estudos a respeito de Direito e linguagem, lógica jurídica e teoria da argumentação serão também desenvolvidas e aplicados ao longo da pesquisa nuclear. Sessões de discussão em grupo serão levadas a efeito, da qual poderão participar eventualmente, professores convidados. Afinal serão produzidos textos pelos integrantes da equipe que possam servir de contribuição científica da matéria. Duração Definida: 24 (vinte e quatro) meses Resultados Esperados: Efetiva contribuição ao estudo da matéria, mediante produção científica inovadora, com o enriquecimento em termos culturais dos integrantes da equipe e do próprio coordenador do projeto. Não está descartada a apresentação de sugestões voltadas ao aprimoramento das normas jurídicas em vigor e das instituições governamentais como garantia de efetividade daquelas..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (11) Doutorado: (12) .
Integrantes: Márcio Cammarosano - Coordenador / Daniela Campos Libório Di Sarno - Integrante / Mariana Mencio - Integrante / Nelson Saule Júnior - Integrante / Alexandre Levin - Integrante / Juliana Salinas Serrano - Integrante / Wassila Caleiro Abbud - Integrante / ALEXANDRE AROEIRA SALLES - Integrante / ANGELICA MARIA SANTOS GUIMARAES - Integrante / ANTONIO RAFAEL MARCHEZAN FERREIRA - Integrante / AUGUSTO NEVES DAL POZZO - Integrante / BRUNO MENEZES BRASIL - Integrante / EDUARDO AUGUSTO ARTEIRO DE FARIA - Integrante / FAGNER VILAS BOAS SOUZA - Integrante / GABRIELA BRAZ AIDAR - Integrante / GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO - Integrante / JULIA MARIA PLENAMENTE SILVA - Integrante / KATIA REGINA CAMILA CATALANO - Integrante / KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - Integrante / LILIAN REGINA GABRIEL MOREIRA PIRES - Integrante / MARCELLO RENNO DE SIQUEIRA ANTUNES - Integrante / MARIO JOSE CORTEZE - Integrante / MAXIMILIANO ROSSO - Integrante / RAISA REIS LEAO - Integrante / THULIO CAMINHOTO NASSA - Integrante / VANESSA KOETZ - Integrante.


Membro de corpo editorial


2014 - 2015
Periódico: Interesse Público


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Urbanístico e Ambiental.


Idiomas


Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
CAMMAROSANO, Márcio2014CAMMAROSANO, Márcio; PEREIRA, F. H. U. . Improbidade Administrativa e a jurisprudência do STJ- O esvaziamento do dolo nos artigos 9 e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no artigo 10. Interesse Público (Impresso), v. 83, p. 27-38, 2014.

2.
CAMMAROSANO, Márcio2013CAMMAROSANO, Márcio. Pré-qualificação e concorrência-Obras executadas e entregues-Impossibilidade de anulação-pagamento do justo preço. Revista Brasileira de Infraestrutura RBInf, v. 3, p. 231-245-245, 2013.

3.
CAMMAROSANO, Márcio2009CAMMAROSANO, Márcio. Agentes Públicos. BDA (São Paulo), v. 2, p. 143-149, 2009.

4.
CAMMAROSANO, Márcio2009CAMMAROSANO, Márcio. Sistema de registro de preços: breves considerações.. Revista do Advogado, v. 107, p. 132-138, 2009.

5.
CAMMAROSANO, Márcio2008CAMMAROSANO, Márcio. Agentes Públicos e a Prática dos Atos Administrativo. BDA (São Paulo), v. 2, p. 143-153, 2008.

6.
CAMMAROSANO, Márcio2008CAMMAROSANO, Márcio. Cargos Públicos.. BDM (São Paulo. Impresso), v. 1, p. 1-8, 2008.

7.
CAMMAROSANO, Márcio2007CAMMAROSANO, Márcio. Repactuação, Reajuste, Revisão e Reequilibrio Econômico - Financeiros nos Contratos Administrativos.. BDA (São Paulo), v. 4, p. 337-344, 2007.

8.
CAMMAROSANO, Márcio2006CAMMAROSANO, Márcio. Servidores Públicos. BDM - Boletim de Direito Municipal, 2006.

9.
CAMMAROSANO, Márcio2002CAMMAROSANO, Márcio. "A Insuficiência de Recursos Financeiros e suas Consequencias no Contrato Administrativo". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 2002.

10.
CAMMAROSANO, Márcio2000CAMMAROSANO, Márcio. Reforma Administrativa e os Agentes Públicos. Boletim de Direito Administrativo, v. 03, n.Boletim, p. 171-180, 2000.

11.
CAMMAROSANO, Márcio1998CAMMAROSANO, Márcio. "A Reforma Administrativa II". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1998.

12.
CAMMAROSANO, Márcio1998CAMMAROSANO, Márcio. A Reforma Administrativa". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1998.

13.
CAMMAROSANO, Márcio1998CAMMAROSANO, Márcio. "Lei Ambiental sem Impacto". IBEL - Revista Trimestral do Legislativo - RTL, Jundiaí, 1998.

14.
CAMMAROSANO, Márcio1997 CAMMAROSANO, Márcio. Aumentos quantitativos e qualitativos do contrato, e limites do art. 65 da Lei nº 8666/93. Informativo de Licitações e Contratos, Editora Zênite, v. 41, n.julho, 1997.

15.
CAMMAROSANO, Márcio1997CAMMAROSANO, Márcio. O Novo Perfil das Telecomunicações Brasileiras e de seu Órgão Regulador". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1997.

16.
CAMMAROSANO, Márcio1997CAMMAROSANO, Márcio. "Os Seriços de Fiscalização de Profissões Regulamentadas e sua Natureza Jurídica - O Art. 58 da Medida Provisória nº 1.549-36, de 06 de novembro de 1997". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1997.

17.
CAMMAROSANO, Márcio1997CAMMAROSANO, Márcio. "Concessão - Direitos Emergentes - Oferta de Garantia - Caducidade - Indenização". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1997.

18.
CAMMAROSANO, Márcio1997CAMMAROSANO, Márcio. "Licitação e Mandado de Segurança - Inabilitação de Licitante - Não-provimento do Recurso Administrativo - Eficácia da Medida Liminar". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1997.

19.
CAMMAROSANO, Márcio1997CAMMAROSANO, Márcio. "licitação para outorga e concessão cujo objeto não é pretsção de serviço público, mas mera prestação de serviços à Administração - anulação por ato administrativo - possibilidade". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1997.

20.
CAMMAROSANO, Márcio1997CAMMAROSANO, Márcio. "Licitações e Contratos no Mercosul. Os desafios de uma nova realidade". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1997.

21.
CAMMAROSANO, Márcio1997CAMMAROSANO, Márcio. "Da responsabilidade de autoridades governamentais por atos que expedem tendo por suporte pareceres jurídicos, e dos autores destes". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1997.

22.
CAMMAROSANO, Márcio1997CAMMAROSANO, Márcio. "O Decreto Federal nº2.031/96 e a repactuação de contratos e prestação de serviço de vigilância e de limpeza e conservação". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1997.

23.
CAMMAROSANO, Márcio1997CAMMAROSANO, Márcio. "Breves Anotações sobre a contratação de serviços profissionais de advocacia". IBEL - Revista Trimestral do Legislativo - RTL, Jundiaí, 1997.

24.
CAMMAROSANO, Márcio1997CAMMAROSANO, Márcio. "Administração Pública & Iniciativa Privada". IBEL - Revista Trimestral do Legislativo - RTL, Jundiaí, 1997.

25.
CAMMAROSANO, Márcio1996 CAMMAROSANO, Márcio. Breves Anotações sobre a contratação de serviços profissionais de advocacia. Informativo de Licitações e Contratos, Editora Zênite, v. 31, n.setembro, 1996.

26.
CAMMAROSANO, Márcio1996 CAMMAROSANO, Márcio. Desequilibrio econômico-financeiro dos contratos - revisão de preços mediante aditamento contratual - impossibilidade de postergação. Informativo de Licitações e Contratos, Editora Zênite, v. 32, n.outubro, 1996.

27.
CAMMAROSANO, Márcio1996CAMMAROSANO, Márcio. "Habilitação de Licitante - Certificado de Inscrição em Registro Cadastral - Incompatibilidade com o Objeto do Certame - Providências Cabíveis". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1996.

28.
CAMMAROSANO, Márcio1996CAMMAROSANO, Márcio. "A Instrução Normativa nº 10, de 22 de novemvro de 1995, que dipõe sobre a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, das concessões, permissões e autorizações de serviços públicos". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1996.

29.
CAMMAROSANO, Márcio1996CAMMAROSANO, Márcio. "Licitação: controle por porcesso ou por resultado? Algumas considerações". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1996.

30.
CAMMAROSANO, Márcio1996CAMMAROSANO, Márcio. "Interpretação de norma consitucional por Tribunal de Contas - regime jurídico de empresas criadas, sem autorização legislativa, por empresas estatais, como suas subsidiárias". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1996.

31.
CAMMAROSANO, Márcio1996CAMMAROSANO, Márcio. "Venda a terceiros de área adquirida de Municípios, mediante licitação com cláusula resolutiva". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1996.

32.
CAMMAROSANO, Márcio1996CAMMAROSANO, Márcio. "Contratação direta, sem adequada observância de requisitos procedimentais, e a possibilidade de regularização". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1996.

33.
CAMMAROSANO, Márcio1996CAMMAROSANO, Márcio. "Contratos de prestaçao de serviços a serem executados de forma contínua. Possibilidade de sucessivas prorrogações em face da nova redação do inc. II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1996.

34.
CAMMAROSANO, Márcio1996CAMMAROSANO, Márcio. "A importância da estabilidade dos servidores públicos profissionais ou meros escudeiros dos detentores do poder?". IBEL - Revista Trimestral do Legislativo - RTL, Jundiaí, 1996.

35.
CAMMAROSANO, Márcio1995CAMMAROSANO, Márcio. "Contratos celebrados por empresas estatais - regime jurídico". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1995.

36.
CAMMAROSANO, Márcio1995CAMMAROSANO, Márcio. Contratações sem licitação algumas considerações quanto à contratação direta sob o argumento da notória especialização". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1995.

37.
CAMMAROSANO, Márcio1995CAMMAROSANO, Márcio. "A Medida Provisória nº 1.108 de 29 de agosto de 1995, que acresceu um parágrafo - o § 4º ao art. 57 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1995.

38.
CAMMAROSANO, Márcio1995CAMMAROSANO, Márcio. "Competência do Município em matéria de concessão e permissões de serviço público". IBEL - Revista Trimestral do Legislativo - RTL, Jundiaí, 1995.

39.
CAMMAROSANO, Márcio1995CAMMAROSANO, Márcio. "Ainda sobre a duração dos contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua, o artigo 21, da Lei nº 8.666/93 com a redação dada pela Lei nº 8.883/94". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1995.

40.
CAMMAROSANO, Márcio1994CAMMAROSANO, Márcio. "A Lei nº 8.666/93 e os conceitos reajuste de preços, atualização financaira ou monetária, compensações financeiras e penalizações por atrasos e descontos por antecipações de pagamentos. A Medida Provisória 434/94, que instituiu a URV - primeiras impressões". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1994.

41.
CAMMAROSANO, Márcio1994CAMMAROSANO, Márcio. "Licitações e contratos. O que mudou com a Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Breves anotações". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1994.

42.
CAMMAROSANO, Márcio1994CAMMAROSANO, Márcio. "licitações e Contratos. O que mudou com a Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Breves anotações (arts. 23 a 40)". ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1994.

43.
CAMMAROSANO, Márcio1994CAMMAROSANO, Márcio. "Licitações e Contratos. O que mudou com a Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Breves anotações (arts. 41 a 53)". ILC - Informatvo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1994.

44.
CAMMAROSANO, Márcio1994CAMMAROSANO, Márcio. "Contrato Administrativo: aplicação de sanção administrativa pela não assinatura do contrato. Suspensão de inscrição em registro cadastral. Ilegalidade na imposição da pena. Fixação de responsabilidade". ILC - Informatvo de Licitações e Contratos, Curitiba, 1994.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
Nimer, Beatriz L.C. (Org.) ; LEWIN, A. M. (Org.) ; CAMARGO, B. M. C. (Org.) ; OLIVEIRA, D. (Org.) ; BASILI, H. O. (Org.) ; CRISCUOLO, J. C. R. (Org.) ; PIO, N. R. C. (Org.) ; PUCCITTI, R. F. (Org.) ; LISBOA, R. C. (Org.) ; CAPUANO, T. P. (Org.) ; SANTOS, V. K. A. (Org.) ; CAMMAROSANO, Márcio (Org.) . Controle da Administração Pública: temas atuais II. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 240p .

2.
CAMMAROSANO, Márcio; Nimer, Beatriz L.C. (Org.) ; MURARO, I. S. (Org.) ; Rezende, Juliana Pereira (Org.) ; SERRANO, J. S. (Org.) ; Prado e Silva, Lais Sales (Org.) ; GALVAO, L. V. B. (Org.) ; AWAZU, L. A. F. (Org.) ; MANGULLO, M. Q. (Org.) ; CAMMAROSANO, M. A. G. F. (Org.) ; SILVEIRA, M. C. R. (Org.) ; LAGE, R. T. (Org.) ; ABBUD, W. C. (Org.) . Controle da Administração Pública: temas atuais. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2015. v. 1. 304p .

3.
CAMMAROSANO, Márcio; POZZO, A. N. D. (Org.) ; VALIM, R. R. A. (Org.) . Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC (Lei n.º 12.462/11; Decreto n.º 7.581/11): aspectos fundamentais. 3. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014. v. 01. 275p .

4.
CAMMAROSANO, Márcio; PEREIRA, F. H. U. (Org.) ; SIVEIRA, M. P. (Org.) ; ZOCKUN, M. G. P. (Org.) . O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014. v. 1. 551p .

5.
CAMMAROSANO, Márcio. TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO- Princípio da Moralidade. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013. v. 2. 9p .

6.
CAMMAROSANO, Márcio. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil - Direito e Cidadania. , 2006.

7.
CAMMAROSANO, Márcio. O princípio constitucional da moralidade e o exercício da função administrativa. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2006. 141p .

8.
CAMMAROSANO, Márcio. Provimento de Cargos Públicos no Direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.

Capítulos de livros publicados
1.
CAMMAROSANO, Márcio. A Divisão Constitucional de Competências e a Cooperação Federativa na Prestação de Serviços Municipais de Saneamento Básico. In: Dalpozzo, Agusto Neves; Oliveira, José Roberto Pimenta; Bertoccelli, Rodrigo de Pinho. ET Al. (Org.). Tratado sobre o marco regulatório do saneamento básico no direito brasileiro. 1ed.São Paulo: Contracorrente, 2017, v. 1, p. 239-252.

2.
CAMMAROSANO, Márcio. Da extensão do Controle Judicial da Administração Pública em face do Princípio da Moralidade Administrativa. In: Wald, Arnoldo; Justen Filho, Marçal; Pereira, César Augusto Guimarães.. (Org.). O Direito Administrativo na Atualidade: estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles ( 1917 - 2017). 1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2017, v. 1, p. 836-850.

3.
CAMMAROSANO, Márcio; Nimer, Beatriz L.C. . A Teoria do Domínio do Fato em Matéria de Improbidade Administrativa. In: Márcio Cammarosano. (Org.). Controle da Administração Pública: temas atuais II. 1ed.Rio de Janeiro: Lumin Juris, 2016, v. 1, p. 3-34.

4.
CAMMAROSANO, Márcio. Artigos 5º a 7º da Lei n.º 12.462 de 05 de agosto de 2011. In: Márcio Cammarosano; Augusto Neves Dal Pozzo; Rafael Valim. (Org.). Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC (Lei n.º 12.462/11; Decreto n.º 7.581/11): aspectos fundamentais. 3ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014, v. 1, p. 45-59.

5.
CAMMAROSANO, Márcio. Cargos em comissão: algumas reflexões em face de limites constitucionais e da orientação do STF. In: Marcio Cammarosano; Flávio Henrique Unes Pereira; Marilda de Paula Silveira; Maurício Zockun. (Org.). O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014, v. 1, p. 353-360.

6.
CAMMAROSANO, Márcio. A Divisão Constitucional de Competências e a Cooperação Federativa na Prestação de Serviços Municipais de Saneamento Básico. In: José Roberto Pimenta Oliveira; Augusto Neves Dal Pozzo. (Org.). Estudos sobre o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, v. , p. 143-153.

7.
CAMMAROSANO, Márcio. Artigos 5 a 7 da lei n 12462 de 5/8/2011. In: CAMMAROSANO, Márcio;DAL POZZO, Augusto Neves. (Org.). Regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC. 2ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, v. 1, p. 31-46.

8.
BEZNOS, Clóvis ; CAMMAROSANO, Márcio . Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental: Interfaces. In: Clovis Beznos, Márcio Cammarosano. (Org.). Direito Ambiental e Urbanístico - Estudos do Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico. 1ed.Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2010, v. 1, p. 12-18.

9.
CAMMAROSANO, Márcio; DALLARI, A. A. ; FERRAZ, Sérgio . Responsabilidade Civil do Estado - Desafios Contemporâneos. In: Alexandre Dartanham de Mello Guerra; Luis Manuel Fonseca Pires; Marcelo Banacchio. (Org.). A lei Geral de telecomunicação, a ANATEL, Organizações dos Serviços, Regime Jurídico de sua Prestação. 1ed.São Paulo: Quartierlatin, 2010, v. 1, p. 574-585.

10.
CAMMAROSANO, Márcio. Aditamentos Qualitativos e Quantitativos dos Contratos Administrativos e os Limites Legais. In: André Puccinelli Júnior. (Org.). Temas Atuais de Direito Público - Estudos em Homenagem à Professora Maria Garcia. 1ed.Campo Grande: Puccinelli Centro de Estudos Jurídicos, 2008, v. 1, p. 241-258.

11.
CAMMAROSANO, Márcio. Concurso Público. Avaliação de Provas. Vinculação ou Discricionariedade?. In: Fabrício Motta. (Org.). Concurso Público e Constituição. Belo Horizonte: Editora Forum, 2005, v. , p. 169-181.

12.
CAMMAROSANO, Márcio. Contratos Administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados. In: Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. (Org.). Direito Público - Homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, v. , p. 541-548.

13.
CAMMAROSANO, Márcio. Fundamentos Constitucionais do Estatuto da Cidade. In: Adilson de Abreu Dallari e Sérgio Ferraz. (Org.). Estatuto da Cidade - Comentários à Lei Federal 10.207/2001. São Paulo: Malheiros, 2002, v. , p. -.

14.
CAMMAROSANO, Márcio. A Ampliação do Conceito de Patrimônio e sua Proteção. In: Carlos Ari Sundfeld e Cassio Scarpinella Bueno. (Org.). Direito Processual Público - A Fazenda Pública em Juízo. São Paulo: Malheiros, 2000, v. , p. 264-279.

15.
CAMMAROSANO, Márcio. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos em face da Emenda Constitucinal n º 19/98. In: Evandro de Castro Bastos e Odilon Borges Júnior. (Org.). Novos Rumos da Autonomia Municipal. São Paulo: Max Limonad, 2000, v. , p. 173-182.

16.
CAMMAROSANO, Márcio. Contratos da Administração Pública e Natureza Jurídica da Permissão de Serviço Público. In: Celso Antônio Bandeira de Mello. (Org.). Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba 2 - Direito Administrativo e Constitucional. São Paulo: Malheiros, 1997, v. , p. 488-504.

17.
CAMMAROSANO, Márcio. Servidores Públicos. In: Celso Antônio Bandeira de Mello. (Org.). Direito Administrativo na Constituição de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991, v. , p. 169-197.

18.
CAMMAROSANO, Márcio. Consultor da obra "Breves Anotações à Constituição de 1988". In: CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal da Fundação Prefeito Faria Lima. (Org.). "Breves Anotações à Constituição de 1988". São Paulo: Editora Atlas, 1990, v. , p. -.

19.
CAMMAROSANO, Márcio. Curso de Direito Administrativo. In: Celso Antonio Bandeira de Mello e outros. (Org.). Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986, v. , p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
CAMMAROSANO, Márcio. Inexigibilidade de Licitações e Contratação Direta por notória especialização. Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, São Paulo, p. 61 - 69, 17 ago. 2007.

Outras produções bibliográficas
1.
MENCIO, M. ; CAMMAROSANO, Márcio . Regime jurídico da audiência pública na gestão democrática das cidades.. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
CAMMAROSANO, Márcio. Combate à Corrupção. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
CAMMAROSANO, Márcio; Serrano, Pedro Estevam . Dabate - Impeachment -argumentos contra e a favor. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

3.
CAMMAROSANO, Márcio. Escola da Cidadania. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
CAMMAROSANO, Márcio. Servidores Públicos: Vitaliciedade, Estabilidade e Direitos Adquiridos. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
CAMMAROSANO, Márcio. Processo Administrativo Disciplinar. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
CAMMAROSANO, Márcio. O Direito Urbanístico: Diretrizes gerais e suas interfaces com o Direito Administrativo, Civil e Ambiental. A Política Urbana na Constituição Federal de 1988.. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
ZOCKUN, M. G. P.; CAMMAROSANO, Márcio; NOBRE JUNIOR, E. P.. Participação em banca de Marcella Querino Mangullo. Danos causados por presos fugitivos: responsabilização patrimonial do Estado. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; LEVIN, A.; CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Wassila Caleiro Abbud. O princípio da Moralidade Administrativa : aspectos de controle na atividade contratual pública. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
Serrano, Pedro Estevam; CAMMAROSANO, Márcio; Jader Ferreira Guimarães. Participação em banca de Guilherme Tadeu Pontes Birelo. Devido Processo Legal substancial e a função administrativa. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
Jader Ferreira Guimarães; Francisco Vieira Lima Neto; CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Dalton Santos Morais. A Proporcionalidade no Processo Civil brasileiro à luz da teoria de direito de Robert Alexy e o dever de fundamentação das decisões judiciais.. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

5.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Raquel Pires. "Limitações à circulação de veículos como instrumento de política urbana". 2010. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação - Mestrado - Direito Urbanístico) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
CAMMAROSANO, Márcio; SARNO, D. C. L.. Participação em banca de Júlia Maria Plenamente Silva. "O planejamento urbano enquanto dever jurídico do Estado".. 2010. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação - Mestrado - Direito Urbanístico) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; CAMMAROSANO, Márcio; ALMEIDA, F. D. M.. Participação em banca de Bruno Francisco Cabral Aurelio. "Atos Administrativos ampliativos de direitos: revogação e invalidação". 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
CAMMAROSANO, Márcio; SARNO, D. C. L.; DALLARI, A. A.. Participação em banca de Mariana Novis. "O regime jurídico da concessão urbanística". 2010. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação - Mestrado - Direito Urbanístico) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.
SARNO, D. C. L.; CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Paulo Roberto Teixeira da Silva. " O estudo de impacto de vizinhança à luz do Estatuto da Cidade e das Normas de Direito Urbanístico". 2010. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação - Mestrado - Direito Urbanístico) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado. "Instrumentos estatais de outorga de uso privativo de bens públicos". 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.
ROCHA, Silvio Luís Ferreira da; CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Julyver Modesto de Araujo. "Poder de polícia administrativa de trânsito".. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

12.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Ronaldo Gerd Seifert. "Solo Urbno, solo não urbano e solo rural - classificações do solo pelo critério da funcionalidade.". 2008. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação - Mestrado - Direito Urbanístico) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Ricardo de Castro Nascimento. Ato Administrativo de Concessão de Benefício. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Ana Teresa Ribeiro da Silveira. "A Competência Regulamentar no Direito Brasileiro". 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

15.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Ricardo Bosquesi. "Outorga Onerosa do Direito de Construir". 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16.
CAMMAROSANO, Márcio; DALLARI, A. A.; SARNO, D. C. L.. Participação em banca de Fabio Simões Castejón. "A Legalidade dos Loteamentos Fechados à Luz do Direito Positivo". 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

17.
CAMMAROSANO, Márcio; ROCHA, Silvio Luís Ferreira da; COLLARIE, Lúcia Valle Figueiredo. Participação em banca de Lilian Regina Gabriel Moreira Pires. "Função Social da Propriedade Urbana e o Plano Diretor". 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

18.
CAMMAROSANO, Márcio; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ZAGO, Lívia Maria Armentano Koenigstein. Participação em banca de Nilma de Castro Abbe. "Gestão de Bens Imóveis do Poder Público". 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

19.
CAMMAROSANO, Márcio; MELLO, Celso Antônio Bandeira de; BEZNOS, Clóvis. Participação em banca de Vera Cristina Casparini Monteiro Scarpinella Bueno. "O Pregão e sua Identidade Jurídica". 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

20.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Wallace Paiva Martins Júnior. "O Princípio da Transparência Administrativa". 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

21.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de André Custódio Nekatschalow. "Contribução ao Estudo da Instrumentalidade do Processo: a Efetividade da Tutela Jurisdicional nas Demandas em face do Estado". 2003. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade de São Paulo.

22.
CAMMAROSANO, Márcio; MELLO, Celso Antônio Bandeira de; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Participação em banca de José Roberto Pimenta Oliveira. "Os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade no Direito Administrativo Brasileiro". 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

23.
NUNES, V. S.; PONTE, A. C.; CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Marcelo Sciorilli. A Ordem Econômica e o Ministério Público. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

24.
CAMMAROSANO, Márcio; COLLARIE, Lúcia Valle Figueiredo; PIOVESAN, Flávia Cristina. Participação em banca de Flávio Crocce Caetano. "O Controle Exercido Pelas Comissões Parlamentares de Inquérito". 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

25.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Gilda Maria Almeida Magalhães de Brito Àvila. "Desaproprição para Reforma Urbana". 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

26.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Cacilda Lopes dos Santos. "As Influências da Legislação de Parcelamento do Solo na Produção dos Espaços Urbanos". 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

27.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Daniele Coutinho Talamini. "Revogação do Ato Administrativo". 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

28.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Paulo de Tarso Neri. "O Princípio da Impessoalidade da Administração Pública". 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

29.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Edgar Antonio Chiuratto Guimarães. "O Controle das Licitações Públicas". 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

30.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Karina Houat Harb. "Motivação do Ato Administrativo: Instrumento de Garantia dos Administrados". 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

31.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Luciani Coimbra de Carvalho. "A Função Administrativa de Repressão ao Abuso do Poder Econômico do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o seu Controle Jurisdicional". 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

32.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Marcelo Harger. "Princípios Constitucionais do Processo Administrativo". 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

33.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Maria Paula Dallari Bucci. "Direito Administrativo e Políticas Públicas". 2000. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

34.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de João Jampaulo Júnior. "O Processo Legislativo - Sanção e Vício de Iniciativa". 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

35.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Adriana Zandonade. "Limites da Revogação do Ato Administrativo". 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

36.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Lidia Hatsumi Yoshikawa. "Prestação de Serviço Público de Saúde". 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

37.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Vanessa Vieira de Mello. Competência Regulamentar. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

38.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Anna Paola Zonari de Lorenzo. "A Razoabilidade dos Atos Administrativos". 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

39.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de João Batista Gonçalves. "O Devido Processo Legal e o Pacto de São José da Costa Rica". 1999. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

40.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Derly Barreto e Silva Filho. "Controle Jurisdicional dos Atos Interna Corporis do Poder Legislativo". 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Teses de doutorado
1.
CAMMAROSANO, Márcio; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; SUNDFELD, C. A. V.; CAMARA, J. S. D. A.; MAROLLA, E. C. C.. Participação em banca de Felipe Faiwichow Estefam. Arbitragem e Administração Pública: a estruturação da cláusula arbitral em face do regime jurídico-administrativo. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
CAMMAROSANO, Márcio; BERCOVICI, G.; GUIMARAES, J. F.; ZOCKUN, M. G. P.; NUNES JUNIOR, V. S.. Participação em banca de Luis Alberto de Fischer Awazu. Análise jurídico institucional dos investimentos estrangeiros na produção de petróleo e gás, de acordo com o disposto na ordem econômica e financeira da Constituição da República, visando a construção de um quadro normativo que propicie condições de segurança para a realização destes investimentos no Brasil. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
CAMMAROSANO, Márcio; MELLO, Celso Antônio Bandeira de; VITTA, H. G.. Participação em banca de Angélica Petian. Contratação Direta por emergência. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
SARNO, D. C. L.; Saule, Nelson Junior; CANHADAS, F. A. M.; MENEZES, F. D.; CAMMAROSANO, M.; CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Mariana Mencio. Regime Jurídico do Plano Diretor das Regiões Metropolitanas. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
SARNO, D. C. L.; PORTA, M. L.; MENEZES, F. D.; MENCIO, M.; CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Alexandre Levin. Operação Urbana Consorciada: concertação pública - privada para a justa distribuição dos benefícios decorrentes da atividade urbanística. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ROCHA, Silvio Luís Ferreira da; ALMEIDA, F. D. M.; CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Carolina Zancaner Zockun. Da Terceirização na Administração Pública direta, autárquica e fundacional. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
CAMMAROSANO, Márcio; Saule, Nelson Junior; MARTINS, R. M.; MENEZES, F. D.; MUKAI, T.. Participação em banca de Georges Louis Hage Humbert. Conteúdo Jurídico das Funções Sociais da Cidade. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
ROCHA, Silvio Luís Ferreira da; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Priscilia Sparapani. O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social no Direito Administrativo: Elementos para a Compreensão do Regime Jurídico do Serviço Público. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de; CAMMAROSANO, Márcio; ROCHA, Silvio Luís; MOTTA, P. R. F.. Participação em banca de Adriana Zandonade. "O tombamento à luz da Constituição Federal de 1988".. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; CAMMAROSANO, Márcio; FERRAZ, Sérgio. Participação em banca de Cristina Del Pilar Pinheiro. "A configuração jurídica do tribunal de contas: O processo e o tempo".. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.
COLLARIE, Lúcia Valle Figueiredo; CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Karina Houat Harb. "A revisão na concessão comum de serviço público". 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

12.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Vanessa Vieira de Mello. "Controle da Concessão de Serviço Público". 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Qualificações de Doutorado
1.
LIBORIO, D. C.; CAMMAROSANO, Márcio; Serrano, Pedro Estevam. Participação em banca de Lilian Regina Gabriel Moreira Pires. Governança Metropolitana. 2016 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
CAMMAROSANO, Márcio; NUNES JUNIOR, V. S.; ZOCKUN, M. G. P.. Participação em banca de Luis Alberto de Fischer Awazu. Análise jurídico institucional dos investimentos estrangeiros na produção de petróleo e gás sob a perspectiva constitucional da Ordem Econômica e Financeira. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
CAMMAROSANO, Márcio; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; PORTA, M. L.. Participação em banca de Alexandre Aroeira Salles. Necessária reforma das Leis Orgânicas dos Tribunais de Contas para atender a Constituição da República Federativa de 1988. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Qualificações de Mestrado
1.
CAMMAROSANO, Márcio; ZOCKUN, M. G. P.; BEZNOS, Clóvis. Participação em banca de Juliana Salinas Serrano. A responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
SARNO, D. C. L.; CAMMAROSANO, Márcio; Saule, Nelson Junior. Participação em banca de Gabriela Braz Aidar. Direito de protocolo: limites e possibilidades no Direito Brasileiro. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
CAMMAROSANO, Márcio; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; PORTA, M. L.. Participação em banca de Vitor Kleber Almeida dos Santos. Os limites constitucionais na criação de cargos de provimento em comissão pela Administração Pública. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Mariana Novis Graziano. "Sentido e Alcance do Direito de Recurso na Esfera Administrativa à Luz da Constituição Federal de 1988". 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Paulo Roberto Lauris. "As Emendas Constitucionais e os Direitos dos Aposentados e Pensionistas dos Serviços Públicos". 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Inês Maria Jorge dos Santos Coimbra. "A Impenhorabilidade dos Bens das Sociedades de Economia Mista Prestadoras de Serviços". 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Renata Fiori Puccetti Klotz. "A Inconstitucionalidade da Pena de Cassação de Aposentadoria". 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
PUCCETTI, R. F.; CAMMAROSANO, Márcio. Participação em banca de Maria Paula Russo Riva.A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
CAMMAROSANO, Márcio. Membro Titular da Banca do XVII Congresso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 3ª Região. 2013. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

2.
CAMMAROSANO, Márcio. 172º Concurso de Ingresso à Magistratura de São Paulo. 2002.

Avaliação de cursos
1.
CAMMAROSANO, Márcio. Membro Efetivo da Comissão do Décimo Sétimo Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto. 2014. Tribunal Regional Federal.

Outras participações
1.
CAMMAROSANO, Márcio; ROCHA, Silvio Luís Ferreira da; FERRAZ, Sérgio. Presidente Banca Examinadora para Concurso de Ingresso na Carreira do Magistério na área de Direito. 2004. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Caesp - EPMEESC. Introdução ao Estudo da Arbitragem. 2018. (Congresso).

2.
XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Congresso de Direito Administrativo - Tema: Direito Administrativo do medo - em homenagem ao Professor Márcio Cammarosano. 2018. (Congresso).

3.
XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Painel: Tutela jurídica da moralidade administrativa. 2018. (Congresso).

4.
11º Curso de Especialização em Interesses difusos e coletivos.Aspectos Constitucionais da Política Urbana. Função Social da Propriedade. 2017. (Outra).

5.
Comissão de Infraestrutura, logística e desenvolvimento sustentável. Agricultura e sustentabilidade. 2016. (Exposição).

6.
Diálogo dobre Marcos Regulatórios da Administração Pública - -. Improbidade Administrativa e Enriquecimento Ilícito. 2016. (Exposição).

7.
Escola de Contas. Atuação dos Tribunais de Contas e seus reflexos na Campanha Eleitoral. 2016. (Exposição).

8.
I Workshop para vereadores e assessores da câmara municipal de Goiânia.Democracia e o futuro do Poder Legislativo Municipal. 2016. (Simpósio).

9.
A Lei anticorrupção e a probidade administrativa empresarial. As sanções na Lei anticorrupção. 2015. (Exposição).

10.
Plano diretor de São Paulo e o Desenvolvimento Sustentável.Plano Diretor de São Paulo e o Desenvolvimento Sustentável - Problemas e soluções. 2015. (Outra).

11.
2º Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura. A equação econômico-financeira dos contratos de Parceria-Público Privadas. 2014. (Congresso).

12.
Colóquio Franco Brasileiro de Direitos Humanos. 70 anos do fim do holocausto. 2014. (Congresso).

13.
Currículo Permanente -Módulo II Direito Administrativo.Escola da Magistratura Federal da 4ª Região - Currículo Permanente. 2014. (Outra).

14.
Curso de Licitaçães Públicas.Licitações Públicas. 2014. (Outra).

15.
Curso e Treinamentos. RDC: Regime Diferenciado de Contratações Pública. 2014. (Exposição).

16.
Sociedade Brasileira de Administração Municipal.Curso de Direito Processual Público. 2014. (Simpósio).

17.
Sociedade Brasileira de Administração Municipal.Curso de Direito Processual Público. 2014. (Simpósio).

18.
2º Congresso Paulista de Direito Administrativo. O STF e o serviço de Saneamento - ADI nº 1.842 e ADI2.077. 2013. (Exposição).

19.
Conceito Seminários Corporativos.II Seminário RDC na Infraestrutura: Casos Práticos e Desafios. 2013. (Seminário).

20.
Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados.Dirieto Administrativo. 2013. (Seminário).

21.
Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura. Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura. 2013. (Congresso).

22.
II Seminário RDC na infraestrutura:.Casos Práticos e Desafios do RDC na infraestrutura. 2013. (Seminário).

23.
Infraestrutura e Logística Portuária.Infraestrutura e logística portuária: Propostas para o desenvolvimento sustentável. 2013. (Encontro).

24.
Ordem do Advogados do Brasil - OAB/SP - Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável. Infraestrutura e Logística Portuária: Propostas para o desenvolvimento sustentável. 2013. (Exposição).

25.
VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Srviço Público como instrumento de concretização de direitos sociais. 2013. (Congresso).

26.
VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Serviço Público como instrumento de concretização de direitos sociais. 2013. (Congresso).

27.
VII Jornada Jurídica: Interpretação e Eficácia das Normas da Constituição Federal de 1988 no século XXI. Legalidade, Moralidade e Probidade na Constituição da República. 2013. (Congresso).

28.
Conceito Seminários Corporativos.Impactos Do RDC nas Licitações e Contratos Pùblicos. 2012. (Seminário).

29.
Congresso Estadual da Advocacia Pública. A Advocacia Pública com função essencial à justiça. 2012. (Congresso).

30.
Curso Vedações à Administração Pública no ano eleitoral.Vedações à Administração Pública no ano eleitoral. 2012. (Outra).

31.
Exercício da Advocacia.As interfaces entre o direito constitucional, administrativo e ambiental e o exercício da advocacia. 2012. (Encontro).

32.
Exercício da Advocacia.As interfaces entre o direito constitucional, administrativo e ambiental e o exercício da advocacia. 2012. (Encontro).

33.
II Congresso brasileiro de Direito e Sustentabilidade. Responsabilidade Civil do Estado por dano ambiental. 2012. (Congresso).

34.
II Congresso brasileiro de Direito e Sustentabilidade. Responsabilidade Civil do Estado por dano ambiental. 2012. (Congresso).

35.
OAB/SP.As Interfaces entre o Direito Constitucional, Administrativo e Ambiental e o Exercício da Advocacia. 2012. (Outra).

36.
O Poder Judiciário e o Meio Ambiente.Responsabilidade do Estado por dano ambiental. 2012. (Encontro).

37.
O Poder Judiciário e o Meio Ambiente.Responsabilidade do Estado por dano ambiental. 2012. (Encontro).

38.
Seminário Impactos do RDC nas Licitações e Contratos Públicos.Impactos do RDC nas licitações e contratos públicos. 2012. (Seminário).

39.
Seminário Nacional Questões Políticas e Jurídicas do Teto Constitucional.As Questões Jurídicas relacionadas ao teto dos servidores. 2012. (Seminário).

40.
Simpósio 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa.20 anos da Lei de Improbidade Administrativa. 2012. (Simpósio).

41.
Sindifisco/MG - Seminário Nacional.Questões Políticas e Jurídicas do Teto Constitucional - Enfoques, Polêmicas e Perspectivas Atuais. 2012. (Seminário).

42.
Sociedade Brasileira de Administração Municipal.Vedações à Adminstração Pùblica no ano eleitoral. 2012. (Outra).

43.
VII Jornada Jurídica - Interpretação e Eficácia das Normas da Constituição Federal de 1988 no século XXI.Legalidade, Moralidade e Probidade na Constituição da República. 2012. (Simpósio).

44.
XI Congresso Goiano de Direito Administrativo. Desafios para o controle da moralidade e da probidade administrativa. 2012. (Congresso).

45.
XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Responsabilidades em matéria de licitações e contratos. 2012. (Congresso).

46.
XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Direito Administrativo. 2012. (Congresso).

47.
1 Seminário Técnico de Administração Financeira e Patrimonial.O Princípio da Moralidade e a Lei de Improbidade Administrativa. 2011. (Seminário).

48.
3 Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. Improbidade Administrativa: Aspectos controvertidos. 2011. (Congresso).

49.
3 Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. Improbidade Administrativa: Aspectos controvertidos. 2011. (Congresso).

50.
Curso Gestão das Licitações e dos Contratos Públicos, com ênfase nas decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Gestão das Licitações e dos Contratos Públicos, com ênfase nas decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 2011. (Seminário).

51.
Curso Temas Fundamentais de Direito Administrativo.Ação Civil Pública. 2011. (Outra).

52.
Curso Temas Fundamentais de Direito Administrativo.Ação Civil Pública. 2011. (Outra).

53.
Curso Temas Fundamentais de Direito Administrativo.Ação Civil Pública. 2011. (Outra).

54.
Encontro Brasileiro de Legislativos - O Brasil que saiu das urnas.O Exercício da Função Legislativa e a Gestão Democrática das Cidades. 2011. (Encontro).

55.
Fórum Administrativo e Contábil TCESP/IBDA.Questões relevantes sobre a Lei de Saneamento Básico e a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 2011. (Outra).

56.
I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. Critérios e Garantias na Avaliação de Desempenho. 2011. (Congresso).

57.
II Congresso Estadual de Direito Administrativo da OAB SP. Novos Horizontes do Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

58.
III Latin American Forum of Public Management. O Direito Administrativo e os investimentos para a COPA. 2011. (Congresso).

59.
Libertas XXI - Você é realmente livre?. Limitações ao Poder Regulador. 2011. (Congresso).

60.
Palestra Parcerias na Administração Pública.7º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Público. 2011. (Simpósio).

61.
Policia Militar do Estado de São PAulo.O Princípio da Moralidade e a Lei de Improbidade Administrativa. 2011. (Outra).

62.
Prerrogativas da Advocacia Pública Municipal.A Advocacia Pública Municipal e Suas prerrogativas. 2011. (Encontro).

63.
Soluções Sustentáveis para os Resíduos Sólidos da Região Metropolitana.Consórcios Intermunicipais. 2011. (Seminário).

64.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Escola de Contas Públicas- Fórum Administrativo e Contábil.Questões Relevantes Sobre a Lei de Saneamento Básico e a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 2011. (Outra).

65.
VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Controle da Administração Pública com Fundamento no Princípio da Moralidade. 2011. (Congresso).

66.
X Congresso Goiano de Direito Administrativo. Controle das Empresas Estatais e restrições à flexibilidade de sua atuação empresarial. 2011. (Congresso).

67.
XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Responsabilidade extracontratual dos agentes públicos. 2011. (Congresso).

68.
XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

69.
XXI Conferência Nacional dos Advogados.Direito Administrativo. 2011. (Outra).

70.
I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo. A Efetividade da Lei de Improbidade Administrativa - 18 anos da Lei nº 8429/92. 2010. (Congresso).

71.
III Congresso Brasileiro do Municipalismo. O Anteprojeto de reforma da Administração Pública Brasileira - uma visão crítica. 2010. (Congresso).

72.
IV Encontro Capixaba de Direito do Estado.O Estado Social e as Relações Institucionais entre a Administração Pública e o Ministério Público. 2010. (Encontro).

73.
IX Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. Licitações e Contratos Administrativos. 2010. (Congresso).

74.
IX Congresso Goiano de Direito Administrativo. Detate: Licitações e Contratos: temas polêmicos. 2010. (Congresso).

75.
Seminário sobre Licitação (Uma Abordagem Diferenciada).Interpretação das normas jurídicas: Constituição, leis e editais de licitação. 2010. (Seminário).

76.
XV Simpósio de Direito Notarial.Direito Administrativo Notarial. 2010. (Simpósio).

77.
XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Telecomunicações: Serviço Público sob o Regime Privado. 2010. (Congresso).

78.
Conferência Nacional das Carreiras de Estado.Regulação Estatal - Novos Desafios. 2009. (Outra).

79.
Congresso Sulbrasileiro de Controle Público. Improbidade Administrativa e Ação de Improbidade. 2009. (Congresso).

80.
Curso de atualização em Direito Administrativo.Licitação - Panorama Geral. 2009. (Outra).

81.
Escola Paulista de Magistratura.Servidor Público na Constituição Federal de 1988. 2009. (Outra).

82.
Fórum Brasileiro de Direito Público.Responsabilidades dos Administradores Públicos. 2009. (Outra).

83.
II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado. 2009. (Congresso).

84.
III Encontro Capixaba de Direito do Estado.Considerações Atuais sobre o Princípio da Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado. 2009. (Encontro).

85.
O Devido Processo Político e Administrativo.A Importância do devido processo político e administrativo e o princípio da moralidade. 2009. (Outra).

86.
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo.A OAB e o Estado Democrático de Direito. 2009. (Outra).

87.
Seminário Nacional de Licitações e Contratos Públicos.Licitações e Contratos Públicos. 2009. (Seminário).

88.
VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. A rediscussão do Conceito de Serviço Público em face das transformações econômicas e tecnológicas. 2009. (Congresso).

89.
VIII Congresso Goiano de Direito Administrativo. Possibilidade de Controle dos Cargos em Comissão e dos. 2009. (Congresso).

90.
XXIII - Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Controle da Administração e o Perfil Constitucional do Estado Brasileiro. 2009. (Congresso).

91.
Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Regime Jurídico de Direito Privado e Serviço Público. 2008. (Congresso).

92.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Alteração de Contratos Administrativos..Alteração de Contratos Administrativos.. 2008. (Outra).

93.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Atributos e Classificação..Atributos e Classificação.. 2008. (Outra).

94.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Lei de Responsabilidade Fiscal: Questões Polêmicas..Lei de Responsabilidade Fiscal: Questões Polêmicas.. 2008. (Outra).

95.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Processo Administrativo Ambiental..Processo Administrativo Ambiental.. 2008. (Outra).

96.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Saneamento Básico..Saneamento Básico.. 2008. (Outra).

97.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Serviço de Telecomunicações..Serviço de Telecomunicações.. 2008. (Outra).

98.
Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico.Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental: interfaces. 2008. (Outra).

99.
II - Congresso Sul-Mato-Grossense de Direito Público. Competências em matéria ambiental - legislativas e administrativas. 2008. (Congresso).

100.
SBDP - Direito Administrativo.Processo Administrativo. 2008. (Outra).

101.
Centro de Estudo da Procuradoria Geral do Estado..Dispensa de Licitação e Inexibilidade de Licitação. 2007. (Outra).

102.
Congresso Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico. Função Social da Propriedade e Conteúdo do Plano Diretor das Cidades. 2007. (Congresso).

103.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Ação Popular - Aspectos Substantivos..Ação Popular - Aspectos Substantivos.. 2007. (Outra).

104.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Agente Públicos: Conceito. Classificação. Regime Jurídico: Estatutário e Contratual (CLT)..Agente Públicos: Conceito. Classificação. Regime Jurídico: Estatutário e Contratual (CLT).. 2007. (Outra).

105.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Agentes Públicos: Provimentos dos Cargos Públicos. Classificação. Concurso Público..Agentes Públicos: Provimentos dos Cargos Públicos. Classificação. Concurso Público.. 2007. (Outra).

106.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Agentes Públicos: Sistemas Remuneratórios.Agentes Públicos: Sistemas Remuneratórios. 2007. (Outra).

107.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Alteração dos Contratos Administrativos..Alteração dos Contratos Administrativos.. 2007. (Outra).

108.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Ato Administrativo: Atributos e Classificação..Ato Administrativo: Atributos e Classificação.. 2007. (Outra).

109.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Competência Regulamentar..Competência Regulamentar.. 2007. (Outra).

110.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Consórcio Público..Consórcio Público.. 2007. (Outra).

111.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Direito Administrativo: Conceito, Relação com outros ramos de Direito. Fontes, Interpretação e Integração..Direito Administrativo: Conceito, Relação com outros ramos de Direito. Fontes, Interpretação e Integração.. 2007. (Outra).

112.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Licitação - Dispensa e Inexigibilidade..Licitação - Dispensa e Inexigibilidade.. 2007. (Outra).

113.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Princípios Informadores da Administração Pública: Isonomia, Motivação, Moralidade e Probidade..Princípios Informadores da Administração Pública: Isonomia, Motivação, Moralidade e Probidade.. 2007. (Outra).

114.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Processo Administrativo Disciplinar.Processo Administrativo Disciplinar. 2007. (Outra).

115.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Servidores Públicos: Vitaliciedade, Estabilidade e Direitos Adquiridos..Servidores Públicos: Vitaliciedade, Estabilidade e Direitos Adquiridos.. 2007. (Outra).

116.
Curso de Especialização em Direito Administrativo: Teoria da Interpretação e o Direito Administrativo..Teoria da Interpretação e o Direito Administrativo.. 2007. (Outra).

117.
Escola Paulista de Magistratura - 5º Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito Público.Moralidade Pública e Improbidade.. 2007. (Outra).

118.
I - Congresso Sul-Mato-Grossense de Direito Público. Alterações de Contratos Administrativo. 2007. (Congresso).

119.
II - Congresso Ibero Americano de Direito Administrativo. O controle judicial dos atos do Estado entre o passado e o futuro do Direito Administrativo.. 2007. (Congresso).

120.
III - Encontro Brasileiro de Licitações Públicas - A nova ordem jurídica das licitações.Pregão pressencial e eletrônico - limitações à utilização do pregão.. 2007. (Encontro).

121.
Seminário Nacional de Direito Administrativo e Constitucional.Usos e Abusos do Ministério Público - Controle da Administração Pública, de seus Agentes e os Particulares.. 2007. (Seminário).

122.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Inexigibilidade de licitações e contratação direta por notória especialização.. 2007. (Outra).

123.
V Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Processo Administrativo - Reformatio in Pejus: autotela X ampla defesa.. 2007. (Congresso).

124.
XXI - Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Competência do Município para licenciamento ambiental. 2007. (Congresso).

125.
XXXII - Encontro Nacional de Procuradores Municipais.Licitações e Contratos - Alterações Contratuais: limites. 2007. (Encontro).

126.
"Competências Normativas em Direito Ambiental". XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2006. (Congresso).

127.
Curso Fórum em Licitação - Prefeitura Municipal de Vitória.Licitação. 2006. (Outra).

128.
Princípio da Moralidade.III Forum Brasileiro de Controle da Administração Pública. 2006. (Outra).

129.
Servidores Públicos.4º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Público. 2006. (Outra).

130.
XXXI Encontro Nacional de Procuradores Municipais.XXXI Encontro Nacional de Procuradores Municipais. 2006. (Encontro).

131.
Consórcios Públicos e Parcerias Público-Privadas. Consórcios Públicos e Parcerias Público-Privadas. 2005. (Congresso).

132.
Encontro Regional das Comissões do Meio Ambiente no Guarujá.Encontro Regional das Comissões do Meio Ambiente no Guarujá. 2005. (Encontro).

133.
I Congresso Brasilieiro de Lictações, Contratos e Compras Governamentais. I Congresso Brasilieiro de Lictações, Contratos e Compras Governamentais. 2005. (Congresso).

134.
Seminário de Processo e Técnica Legislativa.Seminário de Processo e Técnica Legislativa. 2005. (Seminário).

135.
Seminário Nacional de Direito Administrativo - edição comemorativa dos 20 anos da NDJ.Seminário Nacional de Direito Administrativo - edição comemorativa dos 20 anos da NDJ. 2005. (Seminário).

136.
VI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. VI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2005. (Congresso).

137.
XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2005. (Congresso).

138.
"Valorização da Administração Pública no Estado Moderno"."Valorização da Administração Pública no Estado Moderno". 2004. (Seminário).

139.
2º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. 2º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. 2004. (Congresso).

140.
Debate sobre "Conflito entre o Princípio da Eficiência Administrativa e o Direito de Greve do Servidor Público".Debate sobre "Conflito entre o Princípio da Eficiência Administrativa e o Direito de Greve do Servidor Público". 2004. (Outra).

141.
Direito Administrativo e aspectos atuais da Administração Pública.Direito Administrativo e aspectos atuais da Administração Pública. 2004. (Outra).

142.
I Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas.I Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas. 2004. (Encontro).

143.
Painel "Servidores Públicos: um enfoque atual".Painel "Servidores Públicos: um enfoque atual". 2004. (Outra).

144.
Painel "Servidores Públicos: um enfoque atual".Painel "Servidores Públicos: um enfoque atual". 2004. (Outra).

145.
Palestra "Responsabilidade do Prefeito".Palestra "Responsabilidade do Prefeito". 2004. (Outra).

146.
VI Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. VI Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. 2004. (Congresso).

147.
XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2004. (Congresso).

148.
"Questões Fundamentais sobre o Estatuto da Cidade"."Questões Fundamentais sobre o Estatuto da Cidade". 2003. (Seminário).

149.
1ª Semana Jurídica do TCESP - "Licitação: Aspectos Polêmicos".1ª Semana Jurídica do TCESP - "Licitação: Aspectos Polêmicos". 2003. (Outra).

150.
3º CONEDA - Congresso de Estudos de Direito Ambiental "Uso e Ocupação do Solo em face da Responsabilidade Social". 3º CONEDA - Congresso de Estudos de Direito Ambiental "Uso e Ocupação do Solo em face da Responsabilidade Social". 2003. (Congresso).

151.
3º Curso de Extensão Universitária "Estatuto da Cidade" - "Isntrumentos Ambientais do Estatuto da Cidade - Zoneamento Ambiental, Estudo de Impacto de Vizinhança, Estudo Prévio de Impacto Ambiental".3º Curso de Extensão Universitária "Estatuto da Cidade" - "Isntrumentos Ambientais do Estatuto da Cidade - Zoneamento Ambiental, Estudo de Impacto de Vizinhança, Estudo Prévio de Impacto Ambiental". 2003. (Outra).

152.
Congresso Brasileiro de Direito Público. Congresso Brasileiro de Direito Público. 2003. (Congresso).

153.
Congresso Ibero-Americano de Direito Administrativo. Congresso Ibero-Americano de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

154.
Curso Anual de Direito Administrativo.Curso Anual de Direito Administrativo. 2003. (Outra).

155.
Palestra "A Constituição Federal e os Direitos Difusos e Coletivos".Palestra "A Constituição Federal e os Direitos Difusos e Coletivos". 2003. (Outra).

156.
Questões Fundamentais sobre o Estatuto da Cidade.Questões Fundamentais sobre o Estatuto da Cidade. 2003. (Seminário).

157.
XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

158.
1º Congresso de Direito Constitucional da Associaçao Brasileira de Constitucionalistas Democratas. 1º Congresso de Direito Constitucional da Associaçao Brasileira de Constitucionalistas Democratas. 2002. (Congresso).

159.
Aspectos Relevantes da Lei nº 13.260/01 - Operação Urbana Água Espraiada.Aspectos Relevantes da Lei nº 13.260/01 - Operação Urbana Água Espraiada. 2002. (Seminário).

160.
Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. 2002. (Congresso).

161.
Congresso de Direito Público no Estado do Espírito Santo. Congresso de Direito Público no Estado do Espírito Santo. 2002. (Congresso).

162.
Curso de Especialização - M[od. II: Direito Ambiental "O Meio Ambiente e a Constituição da República", "Agircultura e Meio Ambiente" e Curso de Aperfeiçoamento em Direito Administrativo "Servidores Públicos. Regme Jurídico Constitucional".Curso de Especialização - M[od. II: Direito Ambiental "O Meio Ambiente e a Constituição da República", "Agircultura e Meio Ambiente" e Curso de Aperfeiçoamento em Direito Administrativo "Servidores Públicos. Regme Jurídico Constitucional". 2002. (Outra).

163.
Curso de Pós-Graduação.Curso de Pós-Graduação. 2002. (Outra).

164.
Curso de Pós-Graduação "lato sensu" - Especialização em Direito Público.Curso de Pós-Graduação "lato sensu" - Especialização em Direito Público. 2002. (Outra).

165.
Curso de Pós-Graduação "Latu Sensu" - "Remuneração dos Servidores Públicos".Curso de Pós-Graduação "Latu Sensu" - "Remuneração dos Servidores Públicos". 2002. (Outra).

166.
Curso de Responsabilidade Fiscal."O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal?; A Lei de Responsabilifdade Fiscal e as despesas com pessoal, licitação e desapropriação". 2002. (Outra).

167.
Direito Administrativo e Aspectos Atuais da Administração Pública.Direito Administrativo e Aspectos Atuais da Administração Pública. 2002. (Outra).

168.
Direito Administrativo e Aspectos Atuais da Administração Pública.Direito Administrativo e Aspectos Atuais da Administração Pública. 2002. (Outra).

169.
Servidores Públicos: Regime Jurídico Constitucional.Servidores Públicos: Regime Jurídico Constitucional. 2002. (Outra).

170.
XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2002. (Congresso).

171.
3º Seminário Nacional dos Servidores Públicos.3º Seminário Nacional dos Servidores Públicos. 2001. (Seminário).

172.
Direito Ambiental - Módulo II - Curso em Especialização em Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Processos Coletuvos.Direito Ambiental - Módulo II - Curso em Especialização em Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Processos Coletuvos. 2001. (Outra).

173.
II Congresso Brasileiro de Direito Público. II Congresso Brasileiro de Direito Público. 2001. (Congresso).

174.
V Congresso Sul-Americaano de Direito Administrativo. V Congresso Sul-Americaano de Direito Administrativo. 2001. (Congresso).

175.
VII Jornada Jurídica.Interpretação e Eficácia das Normas da Constituição Federal de 1998 no século XXI. 2001. (Outra).

176.
XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2001. (Congresso).

177.
1ª Discussão sobre a Nova Lei de Responsbilidade Fiscal.1ª Discussão sobre a Nova Lei de Responsbilidade Fiscal. 2000. (Outra).

178.
Curso de Pós-Graduação "Lato-Sensu" Especialização em Controle Externo.Curso de Pós-Graduação "Lato-Sensu" Especialização em Controle Externo. 2000. (Outra).

179.
III Seminário Interno de Licitações e Contratos.III Seminário Interno de Licitações e Contratos. 2000. (Seminário).

180.
IV Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. IV Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. 2000. (Congresso).

181.
Procedimentos Administrativos.Procedimentos Administrativos. 2000. (Outra).

182.
3º Forum de Debates sobre Licitações Públicas.3º Forum de Debates sobre Licitações Públicas. 1999. (Outra).

183.
6º Seminário Nacional de Direito Administrativo.6º Seminário Nacional de Direito Administrativo. 1999. (Seminário).

184.
Curso de Aprofunadamento "Direito Processual Público - A Fazenda Pública em Juízo".Curso de Aprofunadamento "Direito Processual Público - A Fazenda Pública em Juízo". 1999. (Outra).

185.
I Conferência Ações e Soluções Tributárias.I Conferência Ações e Soluções Tributárias. 1999. (Outra).

186.
III Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. III Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. 1999. (Congresso).

187.
Palestra "Advocacia e Meio Ambiente".Palestra "Advocacia e Meio Ambiente". 1999. (Outra).

188.
Seminário "Lixo & Cidadania - Região do Grande ABC".Seminário "Lixo & Cidadania - Região do Grande ABC". 1999. (Seminário).

189.
Seminário sobre Técnica e Processo Legislativo.Seminário sobre Técnica e Processo Legislativo. 1999. (Seminário).

190.
XIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. XIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1999. (Congresso).

191.
"A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa"."A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa". 1998. (Seminário).

192.
A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa.A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa. 1998. (Seminário).

193.
Seminário Modelos Gerenciais de Hospitais Universitários.Seminário Modelos Gerenciais de Hospitais Universitários. 1998. (Seminário).

194.
XII Congresso Brasileiro e II Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. XII Congresso Brasileiro e II Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. 1998. (Congresso).

195.
I Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. I Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. 1997. (Congresso).

196.
XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1997. (Congresso).

197.
4º Seminário Nacional de Direito Administrativo.4º Seminário Nacional de Direito Administrativo. 1996. (Seminário).

198.
"A Nova Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94".Seminário de Licitações e Contratos Administrativos. 1995. (Seminário).

199.
"Contratação Direta sem Licitação".Curso sobre Dispensa e Inexibilidade de Licitação. 1995. (Outra).

200.
Congresso Brasileiro de Municípios. Congresso Brasileiro de Municípios. 1995. (Congresso).

201.
Curso "A Reforma Constitucional do Sistema Previdenciário".Curso "A Reforma Constitucional do Sistema Previdenciário". 1995. (Outra).

202.
Curso sobra a Nova Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos.Curso sobra a Nova Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos. 1995. (Outra).

203.
IX Encontro Estadual de Surpevisores de Ensino.IX Encontro Estadual de Surpevisores de Ensino. 1995. (Encontro).

204.
"A Lei 8.666 e os Contratos Administrativos". Treinamento Prático de Contratos. 1994. (Congresso).

205.
"O Edital".Treinamento Prático de Licitações. 1994. (Outra).

206.
"O Edital".Treinamento Prático de Licitações. 1994. (Outra).

207.
"A nova Lei de Licitações".Curso de Licitações e Contratos Administrativos. 1993. (Outra).

208.
Curso "Servidores Públicos".Curso "Servidores Públicos". 1993. (Outra).

209.
Curso de Atualizãções Jurídicas (VIII).Curso de Atualizações Jurídicas (VIII). 1990. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
CAMMAROSANO, Márcio. XXVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO-Novas Fronteiras do Direito Administrativo e suas categorias fundamentais. 2013. (Congresso).

2.
CAMMAROSANO, Márcio. XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo-O Direito Administrativo e a concretização dos valores constitucionais. 2012. (Congresso).

3.
CAMMAROSANO, Márcio. Congresso Brasileiro de Direito Administrativo-Cidadania, Justiça social e desenvolvimento. 2011. (Congresso).

4.
CAMMAROSANO, Márcio. XXXIV - ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 2010. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Christiane de Carvalho Stroppa. Função de Fato - Questões Atuais. Início: 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Wassila Caleiro Abbud. Regime Jurídico do Contrato Administrativo no Direito Brasileiro Contemporâneo: reflexos incidentais da teoria do contrato público europeu. Início: 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).

Iniciação científica
1.
Alexandre Salomão Jabra. As Garantias Constitucionais da estabilidade e da irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos. Início: 2011. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Fundação São Paulo. (Orientador).

2.
Estela Teixeira Souto. A Concessão como instrumento da privatização e as PPPs nesse contexto. Início: 2011. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Wassila Caleiro Abbud. O Princípio da moralidade admInistrativa: aspectos de controle na atividade contratual da Administração Pública. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Márcio Cammarosano.

2.
Katia Regina Camila Catalano. O terceiro setor e o âmbito da supremacia especial do Estado. Da necessária modulação específica da regra da legalidade nas relações travadas entre a Administração Pública e o terceiro setor. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

3.
Guilherme Tadeu Pontes Birello. Devido processo legal substancial e a função administrativa. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

4.
Carolina Zancaner Zockun. Da intervenção do estado no domínio social.. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

5.
Alexandre Levin. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos.. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

6.
Taiane Lobato de Castro. Motivação e invalidades do ato administrativo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

7.
Georges Louis Hage Humbert. Função socioambiental da propriedade urbana. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

8.
Fernanda de Moraes Perez. Regime jurídico do estudo prévio de impacto de vizinhança.. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

9.
Mariana Mencio. O regime jurídico da audiência pública na gestão democrática das cidades.. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

10.
Ana Teresa Ribeiro da Silveira. A Competência no Direito Brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

11.
Edgar Antonio Chiuratto Guimarães. O controle das licitações públicas.. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

12.
Marcelo Harger. Princípios constitucionais do processo administrativo. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

Tese de doutorado
1.
Luis Alberto de Fischer Awazu. Análise jurídico-institucional dos investimentos estrangeiros na produção de petróleo e gás, de acordo com o disposto na Ordem Econômica e Financeira da Constituição da República, visando à construção de um quadro normativo que propicie condições de segurança para a realização destes investimentos no Brasil. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

2.
Felipe Faiwichow Estefam. Limites constitucionais à intervenção do Estado no domínio econômico. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

3.
Maximiliano Rosso. Do risco e do seu enfrentamento mediante intervenções territoriais amparadas no Direito. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

4.
Mariana Mencio. O regime jurídico do Plano Diretor das Regiões Metropolitanas. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

5.
Alexandre Levin. Operação urbana consorciada: concertação público-privada para a justa distribuição dos benefícios decorrentes da atividade urbanística. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

6.
Daniel Ferreira. Teoria geral da infração a partir da constituição federal de 1988.. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

7.
Marcelo Harger. Os consórcios públicos na lei 11.107/05. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Márcio Cammarosano.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Maria Carolina Pera João Moreira Viegas. Aspectos relevantes da Lei Anticorrupção. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Márcio Cammarosano.

2.
Marcela Pimentel Libanori. Inexigibilidade de licitações e contratação por notória especialização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Márcio Cammarosano.

3.
Caio Luiz Altavista Romão. A discricionariedade administrativa do licenciamento ambiental e seu controle judicial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Márcio Cammarosano.

4.
Jeremias Marques dos Santos. A função social da propriedade e o instituto da desapropriação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Márcio Cammarosano.



Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
CAMMAROSANO, Márcio2013CAMMAROSANO, Márcio. Pré-qualificação e concorrência-Obras executadas e entregues-Impossibilidade de anulação-pagamento do justo preço. Revista Brasileira de Infraestrutura RBInf, v. 3, p. 231-245-245, 2013.




Página gerada pelo Sistema Currículo Lattes em 12/12/2018 às 22:15:03