Fernando Horta Tavares

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  • Última atualização do currículo em 14/06/2014


Pós-Doutoramento Direito Constitucional pela Faculdade de Direito Universidade Nova de Lisboa (2008), Instituição que é Professor Visitante. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas(2002). Mestre em Direito Processual Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMINAS (1998). Bacharel em Direito Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, 1989). Licenciado em História Universidade Católica de Minas Gerais (UCMG, 1980). Professor Adjunto IV dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Doutorado e Mestrado) Faculdade Mineira de Direito Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor Adjunto A da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG). Avaliador de Cursos e de Instituições de Ensino Superior, Ministério da Educação do Brasil. Investigador do CEDIS-Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (Faculdade Direito Universidade Nova de Lisboa) e da FCT-Fundação para a Ciência e Tecnologia (Portugal). Presidente do IICCP-Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo (Registro CNPq). Áreas de Atuação: Direito da União Européia, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Constitucional, Formas Autocompositivas de Resolução de Controvérsias e Teoria e História do Direito. Advogado. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fernando Horta Tavares
Nome em citações bibliográficas
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO

Endereço


Endereço Profissional
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Av. Dom José Gaspar, 500 - Prédio 5
Coração Eucarístico
30535-610 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (31) 33194136
Fax: (31) 33194225
URL da Homepage: www.pucminas.br


Formação acadêmica/titulação


2008 - 2008
Pós-Doutorado.
Universidade Nova de Lisboa, UNL, Portugal.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: direito processual comunitário (Direito da União Européia).
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
2000 - 2002
Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Título: A AÇÃO DE INCUMPRIMENTO NO PROCESSO COMUNITÁRIO E SUA EXEQUIBILIDADE NO ESPAÇO SUPRANACIONAL, Ano de obtenção: 2002.
Orientador: ROSEMIRO PEREIRA LEAL.
Palavras-chave: Direito da União Européia; Direito Processual; Direito Constitucional; Ação de Incumprimento; Espaço Supranacional; Mercosul.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Comunitário.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Comunitário / Especialidade: Direito da Integração e Blocos Econômicos.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Comunitário / Especialidade: Direito da União Européia.
Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça; Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Educação Superior.
1997 - 1998
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Título: A INTERMEDIAÇÃO COMO FORMA ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO,Ano de Obtenção: 1998.
Orientador: César Augusto de Castro Fiuza.
Palavras-chave: Direito Processual; Mediação; Conciliação; Formas Alternativas de Solução de Controvérsias.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Teoria Geral do Processo.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual.
Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça; Educação Superior.
1984 - 1989
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
1976 - 1980
Graduação em História.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.


Atuação Profissional



Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto IV, Carga horária: 40

Atividades

02/2013 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-graduação em Direito, .

Cargo ou função
Presidente do Comitê de Bolsas de Estudo.
12/2012 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão - CEPE, .

Cargo ou função
Conselheiro.
02/2012 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade Mineira de Direito, .

02/2011 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade Mineira de Direito, Coração Eucarístico.

02/2007 - Atual
Ensino, Programa de Pós Graduação Em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Econômico Comunitário (União Europeia)
Fundamentos Constitucionais da Execução Civil
Teoria da Efetividade do Processo
Teoria do Direito Processual da União Européia
Teoria Geral do Direito Público
Teorias Contemporâneas das Constituições
08/2003 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós-graduação em Direito, .

02/1999 - Atual
Ensino, Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional II
Teoria da Constituição
Direito Administrativo III
9/2006 - 12/2010
Extensão universitária , Pró-Reitoria de Extensão, .

Atividade de extensão realizada
5a. Edição do Projeto Institucional Domingo na PUC/2008.
02/2005 - 12/2010
Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito, Coração Eucarístico.

Cargo ou função
Coordenador de Extensão.
08/2009 - 12/2009
Ensino, Programa de Pós Graduação Em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Tópicos em Processo na Construção Estado Democrático de Direito (Doutorado)
02/2006 - 06/2007
Ensino, Direito - campus Contagem, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil
03/2007 - 03/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Instituto Politécnico, Departamento de Engenharia Mecânica.

Cargo ou função
Membro de Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas para Docentes.
02/2007 - 03/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Mineira de Direito, .

Cargo ou função
Membro de Comissão Examinadora do Concurso Monitoria Direito Civil.
12/2006 - 12/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade Mineira de Direito.

Cargo ou função
Membro Banca Examinador Processo de Seleção de Vagas para os cursos de Mestrado e Doutorado - 2007.
08/2006 - 12/2006
Ensino, Programa de Pós Graduação Em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria da Efetividade do Processo
10/2006 - 10/2006
Extensão universitária .

Atividade de extensão realizada
4a. Edição do Projeto Institucional Domingo na PUC.
10/2006 - 10/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Vice Reitoria, .

Cargo ou função
Presidente Comissão de Inquérito Administrativo.
06/2006 - 06/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Serro.

Cargo ou função
Presidente Comissão Examinadora do Processo de Seleção Externa de Docentes para 2o. Sem/2006 na disciplina Estágio Supervisionado II - Prática Simulada.
06/2006 - 06/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Serro.

Cargo ou função
Presidente Comissão Examinadora do Processo de Seleção Externa de Docentes para 2o. Sem/2006 na disciplina Direito Civil V - Família.
02/2006 - 06/2006
Ensino, Programa de Pós Graduação Em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Fundamentos Constitucionais da Execução Civil
06/2005 - 12/2005
Ensino, Programa de Pós Graduação Em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Constitucional
09/2005 - 09/2005
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Betim.

Cargo ou função
Presidente Comissão Examinadora Processo Provimento Interno de Vagas - Disciplina: Direito Romano e História do Direito.
06/2005 - 06/2005
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Mineira de Direito, Coração Eucarístico.

Cargo ou função
Membro Banca Examinadora Concurso Monitoria Direito Civil.
02/2005 - 06/2005
Ensino, Programa de Pós Graduação Em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Comunitário
02/2001 - 06/2005
Ensino, Direito - São Gabriel, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Estatuto da Advocacia e da OAB
Direito Processual Civil
Teoria Geral do Processo
Teoria Geral das Obrigações
08/2004 - 12/2004
Ensino, Programa de Pós Graduação Em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria Geral das Obrigações e Contratos
12/2003 - 10/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Mineira de Direito, Coração Eucarístico.

Cargo ou função
Membro Banca Julgadora Concurso de Monografias: 200 anos do Código civil Francês.
09/2004 - 09/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Contagem.

Cargo ou função
Membro Comissão Examinadora Processo Provimento Interno Vagas 1o. sem/2005 - Disciplina Direito Civil III.
09/2004 - 09/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Contagem.

Cargo ou função
Membro Comissão Examinadora Processo Provimento Interno Vagas 1o. sem/2005 - Disciplina Direito Empresaria II.
05/2003 - 07/2004
Direção e administração, Campus de Poços de Caldas, .

Cargo ou função
Coordenador do Curso Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público.
06/2004 - 06/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-graduação em Direito, .

Cargo ou função
Membro Banca Examinadora Distribuição Bolsas de Estudos.
02/2004 - 06/2004
Ensino, Programa de Pós Graduação Em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Tópicos de Direito do Consumidor
10/2003 - 10/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade Mineira de Direito.

Cargo ou função
Membro Banca Examinadora Processo de Seleção 2003 para ingresso no Programa de Pós Graduação em Direito - mestrado e doutorado.
06/2003 - 06/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Arcos.

Cargo ou função
Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes para 2o. sem/2003 - Disciplina: Direito Processual Civil I.
06/2003 - 06/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Arcos.

Cargo ou função
Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes para 2o. sem/2003 - Disciplina: Direito Processual Civil II.
06/2003 - 06/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Arcos.

Cargo ou função
Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes para 2o. sem/2003 - Disciplina: Direito Processual Civil III.
02/2003 - 06/2003
Direção e administração, Campus de Poços de Caldas, .

Cargo ou função
Coordenador do Centro de Mediação e Arbitragem.
02/2001 - 06/2003
Ensino, Direito - Poços de Caldas, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Processo
Direito Processual Constitucional
Direito Processual do Trabalho
Direito Processual Civil
Direito Civil
03/2002 - 03/2003
Direção e administração, Campus de Poços de Caldas, .

Cargo ou função
Coordenador de Curso Pós Graduação Lato Sensu em Direito Público.
06/2000 - 12/2002
Ensino, Pós Graduação Lato Sensu Campus Poços de Caldas, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Dir. Proc. Civil Juizados Especiais Cíveis
Dir. Proc. Civil Proc. Conhecimento
Dir. Proc. Civil Proc. Especiais
Dir. Proc. Civil Proc. Execução
Mediação
Processo Coletivo
Técnicas Recursais Cíveis
Teoria Geral do Processo
06/2001 - 06/2002
Ensino, Pós Graduação Lato Sensu IEC - Inst. Educ.Contin., Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Dir. Proc. Civil Proced. Especiais
Dir. Proc. Civil Processo de Conhecimento
02/1999 - 12/2001
Ensino, Relações Internacionais, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria Geral das Obrigações
Direito Comunitário
10/2001 - 10/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Poços de Caldas.

Cargo ou função
Membro Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Direito Economico.
10/2001 - 10/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Poços de Caldas.

Cargo ou função
Membro Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Teoria Geral do Processo.
10/2001 - 10/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Poços de Caldas.

Cargo ou função
Membro Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Direitos Humanos.
06/2000 - 06/2000
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Betim.

Cargo ou função
Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Direito Processual Civil II.
06/2000 - 06/2000
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Betim.

Cargo ou função
Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Direito Processual Civil III.
06/2000 - 06/2000
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Betim.

Cargo ou função
Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Introdução do Estudo do Direito.
06/2000 - 06/2000
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Betim.

Cargo ou função
Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Direito Civil VI.
06/2000 - 06/2000
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Betim.

Cargo ou função
Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Direito Civil VII.
10/1999 - 06/2000
Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito, Contagem.

Cargo ou função
Coordenador de Monografia Jurídica.
09/1998 - 06/2000
Ensino, Direito - campus Contagem, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Coletivo do Trabalho
02/1998 - 12/1999
Ensino, Direito - campus Betim, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil
Direito Processual Civil
06/1999 - 08/1999
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Mineira de Direito, .

Cargo ou função
Comissão de Reformulação da Matriz Curricular do Curso de Direito.
06/1999 - 06/1999
Conselhos, Comissões e Consultoria, Administração Superior Pró Reitoria Recursos Humanos, campus Betim.

Cargo ou função
Presidente Comissão Examinadora Processo Seleção Externa Docentes - Disciplina: Direito Internacional Público.

Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto A, Carga horária: 20
Outras informações
Entrada de serviço efetivo: 20.03.2014

Atividades

03/2014 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Constitucional

Universidade Nova de Lisboa, UNL, Portugal.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante
Outras informações
Professor Visitante sem enquadramento específico. 8 (oito) aulas ministradas em cada semestre.

Atividades

05/2009 - Atual
Ensino, Faculdade de Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito à Saúde no Brasil
10/2008 - Atual
Ensino, Faculdade de Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Mercosul
Controle de Constitucionalidade Brasileiro
Direito Constitucional Brasileiro

Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo, IICCP, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Sócio Fundador, Enquadramento Funcional: Sócio Fundador (Presidente)
Outras informações
O INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA CONSTITUIÇÃO E PROCESSO é composto por professores, alunos graduandos e pós-graduandos da PUC-Minas que se reúnem para estudar as diversas dimensões do direito por meio de teorias compatíveis com a democracia no Estado de Direito Brasileiro como forma de contribuir para efetivação dos direitos fundamentais garantidores de uma vida digna e do pleno exercício da cidadania. O Grupo de Pesquisadores se propõe a enfrentar as temáticas do direito a partir da Constituição Brasileira nas áreas do Direito Constitucional, do Direito Econômico, da Teoria do Direito, da História do Direito, do Processo e das novas áreas do conhecimento jurídico-científico notadamente o Biodireito e a Bioética, além dos chamados direitos especiais como o Direito da União Européia e as Soluções Alternativas de Controvérsias.


Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, OAB-MG, Brasil.
Vínculo institucional

1990 - Atual
Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: outro
Outras informações
Membro da Comissão de Ensino Jurídico - triênio 2004/2006. Membro da Comissão de Exame de Ordem - triênio 2004/2006.


Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: avaliador institucional


Academia Brasileira de Direito Processual Civil, ABDPC, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2012
Vínculo: Membro Honorário, Enquadramento Funcional: Membro Honorário
Outras informações
A ABDPC é uma instituição não governamental, sem ligação política partidária ou religiosa, de caráter científico e sem fins lucrativos, cujos objetivos precípuos, dentre outros, são: - formmentar a pesquisa e o estudo do direito processual civil e realizar programas, seminários e palestras. ´Home Page: www.abdpc.org.br


Universidade de Uberaba, UNIUBE, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2010
Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu em Processo


CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC, FUMEC, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2007
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 8

Atividades

08/2003 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Processo
03/2005 - 12/2006
Ensino, Mestrado Em Instituições Políticas, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Comunitário e Blocos Econômicos
02/2005 - 12/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil - Execução
08/2003 - 12/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Hermenêutica
02/2004 - 06/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Romano
08/2003 - 06/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Introdução ao Estudo do Direito II


Linhas de pesquisa


1.
O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito

Objetivo: O PROCESSO como direito-garantia, em uma estrutura espácio-temporal (devido processo legal e devido processo legislativo) na atuação (exercício), aquisição, fruição, correiçao e aplicaçao de direitos , aliado aos estudos que se realizam em Direito Constitucional e na Teoria do Direito objetiva lançar subsídios, em grau de cientificidade, para uma permanente configuração dos direitos fundamentais e consequente elevação do consciente de dignidade e Vivência Auitônoma e Responsável do Ser Cidadão brasileiro..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Teoria Geral do Processo.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Educação; Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.
Palavras-chave: Processo; Constitucionalidade; Estado Democrático de Direito.
2.
Novas Estruturas Familiares no Contexto do Estado de Direito Democrático

Objetivo: Investigação da parentalidade contemporânea sob os aspectos da estrutura e função da família composta em relações fundadas na socioafetividade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito de Família.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Antropologia.
Setores de atividade: Educação; Pesquisa e desenvolvimento científico.
Palavras-chave: Família; Socioafetividade; Parentalidade.
3.
Estado, Constituição e Sociedade no Paradigma do Estado Democrático de Direito

Objetivo: Estudo e pesquisa de temas ligados à garantia e ao asseguramento do exercício dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da segurança, do bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da União Européia e Mercosul.
Setores de atividade: Educação.
Palavras-chave: Direito Público; Estado; Constituição; Estado de Direito Democrático.


Projetos de pesquisa


2010 - 2011
Sistema Penintenciário Brasileiro e Princípio da Dignidade Humana: o caso da Apac de Santa Luzia-MG e possibilidades de eficiência de inclusão social

Descrição: Trata-se do Projeto de Pesquisa institucional aprovado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da PUC Minas sob n. Projeto FIP-2010/5782-S2. Pretende investigação as condições de ressocialização e de inclusão social proporcionadas pelo Projeto Apac que vem sendo desenvolvido no sistema prisional da cidade de Santa Luzia(MG) e se este método é eficaz como medida de respeito ao princípio constitucional da pessoa humana..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .

Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador / Carolina Figueiredo de Moura - Integrante / Ludmila Carvalho Gurgel - Integrante.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
2009 - 2010
Projeto FIP 2009/4862-S2 - Liberdade de Consciência, Saúde e Bioética: implicações jurídicas no começo e fina da vida

Descrição: Trabalho de investigação conjunto com a Universidade Autónoma de Madrid, na descrição e interpretação da legislação brasileira, especialmente constitucional, relativa à liberdade de consciência e biodireito (procriação assistida, eutanásia, aborto, investigação de embriões e componentes éticos respectivos)..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador / Zamira de Assis - Integrante / Danielle de Jesus Dinalli - Integrante / Cibele Bersan Mariano Pádua - Integrante.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 2
2007 - 2009
Projeto FIP 2007-8/2498-2 - O Direito à Saúde como expressão da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democrático de Direito

Descrição: Pesquisa institucional.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador.
Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 2
2007 - 2008
Projeto FIP 2007/1593 - Título: Os Procedimentos Especiais no Direito Democrático

Descrição: Projeto FIP 2007/1593 - Título: Os Procedimentos Especiais no Direito Democrático.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador / Dhenis Cruz Madeira - Integrante.
Financiador(es): Fundação Mariana Resende Costa - Bolsa.
2006 - Atual
Investigação Científica Constituição e Processo

Descrição: Estudos em Teoria do Direito, do Processo e da Constiituição Brasileira em grau de cientificidade com o objetivo de elevação dos direitos fundamentais de Vivência Digna, Livre, Autônoma e Responsável do Cidadão brasileiro como Ser no Mundo..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (90) / Mestrado acadêmico: (45) / Doutorado: (3) .

Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador / Zamira de Assis - Integrante / Dhenis Cruz Madeira - Integrante / Ângela de Lourdes Rodrigues - Integrante / Charley Teixeira Chaves - Integrante / Lucas Cruz Neves - Integrante / Michele de Faria de Souza - Integrante / Lívia Mara de Lucas Magalhães - Integrante / Francis Vanine de Andrade Reis - Integrante / Juliana Maria Matos Ferreira - Integrante / Talita Viza Dias - Integrante / Gabriela Maciel Lamounier - Integrante / Álisson da Silva Costa - Integrante / Maria Cecília de Moura Lima Jeha - Integrante / Ana Paula Pereira da Silva - Integrante / Carlos Henrique de Morais Bonfim Júnior - Integrante / Danielle de Jesus Dinalli - Integrante / Soraya Regina Gasparetto Lunardi - Integrante / Cibele Bersan Mariano Pádua - Integrante / Tiago Vieira Bomtempo - Integrante.

Número de produções C, T & A: 50 / Número de orientações: 10
2005 - 2009
Devido Processo e a Teoria da Falibilidade Discursiva em Karl Popper

Descrição: O devido processo como instituto axial da constitucionalidade democrática concebida em paradigmas teóricos de discursividade continuada no espaço-tempo de uma fiscalidade procedimental processualizada suplica, na atualidade, aprofundamento em suas interfaces principiológicas. A inclusão nos textos constitucionais de ações (procedimentos) de controle de legalidade não satisfaz as indagações sobre a legitimidade do sistema jurídico que, em se definindo democrático, ainda veda ao destinatário normativo, de modo irrestrito e incessante, a problematização (fiscalidade processualizada) administrativa e judicial dos conteúdos institutivos e informativos da vontade do legislador (mens legislatoris) e da vontade da lei (mens legis) como pressuposto de legitimidade construtiva, modificativa, desconstrutiva, reconstrutiva ou extintivva do ordenamento jurídico em seus aspectos de vigência, validade, eficácia, efetividade e eficiência no paradigma de Estado Democrático de Direito..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (6) / Mestrado profissionalizante: (0) / Doutorado: (4) .

Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador / Rosemiro Pereira Leal - Integrante / Zamira de Assis - Integrante / Jeziel Rodrigues Cruz Junior - Integrante / Dhenis Cruz Madeira - Integrante / André Cordeiro Leal - Integrante / Charley Teixeira Chaves - Integrante / Vinicius Lott Thibau - Integrante / Andréia Alves de Almeida - Integrante.

Número de produções C, T & A: 29 / Número de orientações: 3
2005 - 2009
Evolução Científica dos direitos e garantias no Estado Democrático de Direito

Descrição: O presente projeto se insere na linha de pesquisa do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, denominada A construção do processo no Estado Democrático de Direito a partir da definição de seu marco teórico, já que se pretende um estudo das propostas de reforma da codificação a partir de compreensão democrática do processo, que garante aos afetados a participação na construção do provimento (Cf. FAZZALARI, 1992), os quais defendem a existência de uma teria geral do processo fundada em uma base principiológica uníssona (PELLEGRNI, 2005, p7), no respeito aos princípios institutivos do processo (Cf. LEAL, 2005). A proposta de estudo apresentada é uma conseqüência das pesquisas do corpo docente da referida linha, que já vem analisando temas da teoria geral do processo, do processo civil, do processo penal, coletivo, legislativo e administrativo, a partir da compreensão do processo como garantia cosntitucionalizada e uma crítica a uma visão meramente instrumentalista do processo..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (7) / Mestrado profissionalizante: (0) / Doutorado: (10) .

Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 11
2004 - 2009
Prova Judiciária como acesso às liberdades democráticas

Descrição: Liceidade e iliceidade no campo do Direito Probatório..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (6) Doutorado: (3) .

Integrantes: Fernando Horta Tavares - Integrante / Rosemiro Pereira Leal - Integrante / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias - Integrante / Zamira de Assis - Integrante / José Marcos Rodrigues Vieira - Integrante / Vicente de Paula Maciel Júnior - Coordenador.
2003 - 2009
Princípios Diretivos da Fundamentação Jurisdicional no Estado Democrático de Direito

Descrição: Estudar o sistema normativo da jurisdição visto a partir de seus princípios fundamentais no direito comparado e no direito pátrio.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (14) / Mestrado profissionalizante: (0) / Doutorado: (6) .

Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador.
Número de orientações: 2
2001 - 2009
Formação do professor e ensino jurídico

Descrição: Visa a investigar o processo de produção do conhecimento na relação de aprendizagem professor-aluno no Direito, currículo oculto na formação jurídica..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissionalizante: (0) / Doutorado: (0) .

Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 1


Outros Projetos


2006 - 2008
Grupo Permanente de Pesquisas em Direito Processual Prof. Fernando Horta Tavares

Descrição: Estudo do Processo como direito-garantia constitucional ao devido processo legal: contraditório, ampla defesa, isonomia e direito a advogado.
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (18) / Mestrado profissionalizante: (2) / Doutorado: (1) .

Integrantes: Fernando Horta Tavares - Coordenador / Dhenis Cruz Madeira - Integrante.


Membro de corpo editorial


2007 - Atual
Periódico: Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG)
2010 - Atual
Periódico: Revista de Direito Público (Portugal)
2010 - Atual
Periódico: Virtuajus (PUCMG)
2003 - Atual
Periódico: Revista do Direito de Língua Portuguesa


Revisor de periódico


2012 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
2012 - Atual
Periódico: Revista DIREITO GV
2012 - 2012
Periódico: XXI Congresso Nacional do CONPEDI
2010 - Atual
Periódico: Revista da Faculdade de Direito da UFMG
2012 - Atual
Periódico: Revista Jurídica da Presidência
2012 - Atual
Periódico: Pensar (UNIFOR)


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da União Européia e Mercosul.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: mediação (solução alternativa de controvérsias).


Idiomas


Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Inglês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2013
Voto de Congratulação, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
2009
Menção Honrosa pela orientação trabalho: "O direito à saúde como expressão da cidadania e da sociedade inclusiva no estado democrático de direito", Pró-Reitoria de Pesquisa e de Pós-Graduação da PUC Minas (16º Seminário Iniciação Científica).


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
TAVARES, FERNANDO2013TAVARES, FERNANDO ; ROCHA, DANIEL ; BARBOSA, ÉRICA . Exame da tutela de urgência e da tutela de evidência no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Pensar (UNIFOR), v. 18, p. 122-162, 2013.

2.
TAVARES, Fernando Horta2013TAVARES, Fernando Horta ; Dinalli, D. J. . O Direito das Gerações Futuras a um Patrimônio Genético não Modificado. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 16, p. 80-99, 2013.

3.
BOMTEMPO, T. V.2013BOMTEMPO, T. V. ; TAVARES, Fernando Horta . Will Advance Directives in the Treatment of Health in Brazil. Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas, v. 16, p. 144-159, 2013.

4.
DINALI, D. J.2013DINALI, D. J. ; TAVARES, Fernando Horta . O DIREITO DAS GERAÇÕES FUTURAS A UM PATRIMÔNIO GENÉTICO NÃO MODIFICADO. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 16, p. 80-99, 2013.

5.
BOMTEMPO, Tiago Vieira2013BOMTEMPO, Tiago Vieira ; TAVARES, Fernando Horta . WILL ADVANCE DIRECTIVES IN THE TREATMENT OF HEALTH IN BRAZIL - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p474. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 16, p. 474-492, 2013.

6.
Sales, A. F.2011Sales, A. F. ; TAVARES, Fernando Horta ; Alvarenga, R. M. . Pressupostos Processuais e Condições da Ação Executiva: uma proposição fundamentada na grantia constitucionalizada do acesso ao direito. Direitos fundamentais & justiça, v. 14, p. 245-268, 2011.

7.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2011TAVARES, Fernando Horta ; Cunha, M. F. . O Direito Fundamental à Prova e a Legitimidade dos Provimentos sob a perspectiva do Direito Democrático. Revista de Processo, v. 195, p. 111-136, 2011.

8.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2011TAVARES, Fernando Horta ; Franco, L. R. ; Couto, C. P. S. ; Pádua, C. B. M. ; Dinalli, D. J. ; Librelon, K. F. ; Domingues, M. E. ; Silva, M. F. ; Godinho, R. L. ; Dias, T. V. ; Bontempo, T. V. ; Rezende, V. H. S. . Bioética e Biodireito. Revista Sintese. Direito de Familia, v. 1, p. 110-140, 2011.

9.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2011TAVARES, Fernando Horta . Acesso ao Direito, Duração Razoável do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efectiva nas Constituições Brasileira e Portuguesa: um estudo comparativo. Revista de Direito Público, v. 6, p. 9-26, 2011.

10.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2011TAVARES, Fernando Horta ; Domingues, M. E. ; Franco, L. R. ; Bontempo, T. V. . Temas de Bioética e Biodireito na Jursprudência dos Tribunais Superiores Brasileiros. Prática Jurídica, v. 114, p. 54-57, 2011.

11.
BERSAN, Cibele M. Pádua2011BERSAN, Cibele M. Pádua ; TAVARES, Fernando Horta ; FRANCO, Livia Rosa ; COUTO, C. P. S. ; DINALLI, D. J. ; LIBRELON, K. F. ; DOMINGUES FILHA, M. E. M. ; SILVA, M. F. ; GODINHO, R. L. ; DIAS, T. V. ; BOMTEMPO, T. V. ; RESENDE, V. H. S. . Bioética e Biodireito. Revista Sintese. Direito de Familia, v. 13, p. 110-140, 2011.

12.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2010TAVARES, Fernando Horta ; Dutra, E. G. . Técnicas diferenciadas de sumarização procedimental e cognição exauriente: das providências preliminares, julgamento "antecipado" do processo e do procedimento monitório. Revista de Processo, v. 181, p. 59-90, 2010.

13.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2010TAVARES, Fernando Horta ; Silva, A. P. . Teoria Democrática do Discursos e "Técnica" de Recursos Especiais "Repetitivos": Ensaio sobre a Constitucionalidade da Lei 11.672/2008. Panóptica (Vitória), v. 20, p. 162-182, 2010.

14.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2010TAVARES, Fernando Horta ; Souza, I. A. ; Ferreira, I. E. V. ; Bontempo, T. V. . União Homossexual no Estado Democrático de Direito: breves apontamentos. Revista Jurídica Consulex, v. XIV, p. 52-55, 2010.

15.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2010TAVARES, Fernando Horta ; Fraga, F. A. ; Souza, I. S. . O controle dos "poderes instrutórios" de juízo pelo princípio do contraditório, da isonomia, da ampla defesa e da fundamentação das decisões judiciais: uma releitura constitucionalizada da produção de provas "ex officio". Revista Phrónesis, v. 2, p. 47-69, 2010.

16.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2010TAVARES, Fernando Horta ; Mello, G. A. G. S. . Inércia do Sistema de Justiça brasileiro: a ilegalidade escancarada e sua superação como dever. Revista Phrónesis, v. 2, p. 147-169, 2010.

17.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2010TAVARES, Fernando Horta ; Trugilho, D. L. ; Ferreira, J. M. M. ; Souza, R. R. A. ; Dias, T. V. . Constitucionalidade da Responsabilidade Objetiva prevista no inciso I, do Artigo 811, do Código de Processo Civil. Ariús: Revista de Ciências Humanas e Artes (UFCG), v. 16, p. 149-157, 2010.

18.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2010TAVARES, Fernando Horta ; Souza, I. A. ; Ferreira, I. E. V. ; Bontempo, T. V. . Apontamentos para o Reconhecimento das Uniões Homossexuais face ao paradigma do Estado Democrático de Direito. Revista Direito GV, v. 6, p. 443-467, 2010.

19.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2010TAVARES, Fernando Horta ; Costa Jr., E. S. ; Trugilho, D. L. ; Gomes, F. F. P. ; Morais, R. F. R. H. C. ; Penzin, T. . Responsabilização, Julgamento e Ditadura no Brasil: o perdão pode curar?. Revista de Ciênciais Sociais (UGF), v. 16, p. 195-222, 2010.

20.
Débora Carvalho Fioratto2010Débora Carvalho Fioratto ; FABRI, L. B. ; Luiz Gustavo Yoneyama Mourthe ; Marcela Viviane Ferreira Michelle Ferreira da Silva ; TAVARES, Fernando Horta . As provas ilícitas no processo penal. Boletim IBCCRIM, v. 1, p. 1, 2010.

21.
Costa, A. S.2009Costa, A. S. ; TAVARES, Fernando Horta ; Reis, Francis Vanine de Andrade ; Jeha, M. C. M. L. . POR UMA DESUBJETIVAÇÃO DO DANO MORAL. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, v. Ano 8, p. 1-23, 2009.

22.
Fraga, F. A.2009Fraga, F. A. ; TAVARES, Fernando Horta ; Souza, I. S. . O Controle dos Poderes Instrutórios do Juiz pelos Princípios do Contraditório, Isonomia e Ampla Defesa: por uma releitura constitucional. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, v. Ano 8, p. 1-22, 2009.

23.
Mello, G. A. G. S.2009Mello, G. A. G. S. ; TAVARES, Fernando Horta . Inércia do Sistema de Justiça Brasileiro: a ilegalidade escancarada e sua superação como dever. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, v. Ano 8, p. 1-24, 2009.

24.
Bom Júnior, C. H. M.2009Bom Júnior, C. H. M. ; Dinalli, D. J. ; TAVARES, Fernando Horta ; Dias, T. V. . O Contraditório e o Processo de Execução. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, v. Ano 8, p. 1-22, 2009.

25.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2009TAVARES, Fernando Horta ; Magalhães, M. A. L. . Dos Procedimentos Especiais no Direito Democrático. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, v. Ano 8, p. 1-30, 2009.

26.
Lamounier, G. M.2009Lamounier, G. M. ; TAVARES, Fernando Horta . Reflexões sobre o Processo no Tribunal Penal Internacional. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, v. Ano 8, p. 1-26, 2009.

27.
Costa, A. S.2009Costa, A. S. ; TAVARES, Fernando Horta ; Reis, Francis Vanine de Andrade ; Jeha, M. C. M. L. . Por uma Desubjetivação do Dano Moral. Revista Phrónesis, v. 1, p. 125-145, 2009.

28.
Bom Júnior, C. H. M.2009Bom Júnior, C. H. M. ; Dinalli, D. J. ; TAVARES, Fernando Horta ; Dias, T. V. . O Contraditório e o Processo de Execução. Revista Phrónesis, v. 1, p. 170-187, 2009.

29.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2009TAVARES, Fernando Horta ; Franco, L. R. ; Pádua, C. B. M. ; Dinalli, D. J. ; Bontempo, T. V. . Bioética e Biodireito. Virtuajus (PUCMG), v. 8, p. 1-38, 2009.

30.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2009TAVARES, Fernando Horta ; Souza, I. A. ; Ferreira, I. E. V. ; Bontempo, T. V. . Apontamentos para o Reconhecimento das Uniões Homossexuais face ao Paradigma do Estado Democrático de Direito. Virtuajus (PUCMG), v. 8, p. 1-28, 2009.

31.
Silva, A. P.2009Silva, A. P. ; Rubim, B. F. V. ; Bom Júnior, C. H. M. ; Dinalli, D. J. ; TAVARES, Fernando Horta ; Couto, G. M. A. . O Princípio da Efetividade e a Impossibilidade de Sumarização da Cognição no Estado Democrático de Direito. Virtuajus (PUCMG), v. 8, p. 1-22, 2009.

32.
Fioratto, D. C.2009Fioratto, D. C. ; TAVARES, Fernando Horta ; Soares, F. ; Souza, I. S. ; Silva, M. V. M. F. ; Santos, R. A. P. . As Inconstitucionalidades da Lei 11.340/06 sob a òtica do Estado Democrático de Direito. Virtuajus (PUCMG), v. 8, p. 1-26, 2009.

33.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2009TAVARES, Fernando Horta ; Versiani, G. C. ; Santos, L. S. A. ; Grillo, F. F. ; Izabel, S. S. . Contribuição do Terceiro Setor para Efetivação das Ações Afirmativas. Virtuajus (PUCMG), v. 8, p. 1-32, 2009.

34.
Fioratto, D. C.2009Fioratto, D. C. ; TAVARES, Fernando Horta ; Fabri, L. B. ; Mourthé, L. G. Y. ; Silva, M. V. M. F. . As Provas Ilícitas no Processo Penal: Avanços e Retrocessos. Virtuajus (PUCMG), v. 8, p. 1-26, 2009.

35.
Silveira, A. C.2009Silveira, A. C. ; Werner, D. H. ; Dutra, E. G. ; TAVARES, Fernando Horta ; Mendonça, P. B. F. . Aspectos do Controle de Constitucionalidade Difuso e Concentrado no Direito Brasileiro. Virtuajus (PUCMG), v. 8, p. 1-23, 2009.

36.
Costa Jr., E. S.2009Costa Jr., E. S. ; TAVARES, Fernando Horta ; Trugilho, D. L. ; Gomes, F. F. P. ; Morais, R. F. R. H. C. ; Penzim, T. . Responsabilização, Julgamento e Ditadura no Brasil: o perdão pode curar?. Virtuajus (PUCMG), v. 8, p. 1-30, 2009.

37.
Costa Jr., E. S.2009Costa Jr., E. S. ; TAVARES, Fernando Horta ; Trugilho, D. L. ; Gomes, F. F. P. ; Morais, R. F. R. H. C. ; Penzin, T. . Responsabilização, Julgamento e Ditadura no Brasil: o perdão pode curar?. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 6, p. 117-154, 2009.

38.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2008TAVARES, Fernando Horta ; MATTOS, Bruno F Bini de ; CASAGRANDE, Érico Vinícius Prado ; ASSIS, Zamira . Urgência de tutelas: por uma Teoria da Efetividade do Processo adequada ao Estado Democrático de Direito. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 11, p. 145-162, 2008.

39.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2007TAVARES, Fernando Horta ; Trugilho, D. L. ; Ferreira, J. M. M. ; Souza, R. R. A. ; Dias, T. V. . Análise Constitucional da Responsabilidade Objetiva: artigo 811, inciso I, do Cód. Proc. Civil. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, v. 1, p. 01-15, 2007.

40.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2007TAVARES, Fernando Horta ; Costa, A. S. ; Reis, Francis Vanine de Andrade ; Jeha, M. C. M. L. . A Correlação entre os Princípios da Publicidade e da Dignidade da Pessoa Humana na atuação da Mídia em Face do Estatuto da Criança e do Adolescente. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, v. 1, p. 1-20, 2007.

41.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2007TAVARES, Fernando Horta ; Figueiredo, C. P. ; Macedo, G. R. ; SOUZA, Michele Faria de ; Santos, R. S. P. . Inconstitucionalidades do Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis em face dos Princípios Institutivos do Processo. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, v. 2, p. 1-17, 2007.

42.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2007TAVARES, Fernando Horta ; SILVA, A. P. C. ; Salomão, G. S. C. ; Ferreira, T. A. . O Princípio Processual da Publicidade e os Direitos de Personalidade. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, v. 2, p. 1-19, 2007.

43.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2007TAVARES, Fernando Horta ; Araújo, S. S. ; Lamounier, G. M. . Reflexos do Controle de Constitucionalidade Difuso na Progressão de Regime. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, v. 2, p. 1-18, 2007.

44.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2006TAVARES, Fernando Horta . O Direito da União Européia: Autonomia e Princípios. Virtuajus (PUCMG), v. 2, p. 5, 2006.

45.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2004TAVARES, Fernando Horta . Seguro. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, v. Ano 3, n.1, p. 01, 2004.

46.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2003TAVARES, Fernando Horta . Contratos de Colaboração (lato sensu). Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG), Belo Horizonte, v. 6, n.11/12, p. 49-75, 2003.

47.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2003TAVARES, Fernando Horta . O Direito nas Sociedades Primitivas: algumas considerações. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, v. Ano 2, n.1, 2003.

48.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2002TAVARES, Fernando Horta . O papel do advogado: a representação processual no direito romano e nos tribunais da inquisição. Jus Navigandi, Brasil, v. 60, 2002.

49.
TAVARES, Fernando Horta;TAVARES, FERNANDO2000TAVARES, Fernando Horta . Novos paradigmas dos contratos: o declínio da autonomia da vontade e proteção contra cláusulas abusivas. Revista da Faculdade de Direito da PUC Minas, Belo Horizonte, v. 3, n.5/6, p. 75-82, 2000.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
TAVARES, Fernando Horta (Org.) ; RODRIGUES, Ângela de Lourdes (Org.) ; XAVIER, Gustavo Luiz de Matos (Org.) ; CARVALHO, Kildare Gonçalves (Org.) ; SANTANA, Marco Antonio (Org.) ; OLIVEIRA, Mário Miranda (Org.) ; MARQUES, Meire Aparecida Furbino (Org.) ; PAOLIELLO, Patrícia Brandão (Org.) ; MARIANO, Raphael David Duarte (Org.) ; TOMÉ, Romeu (Org.) ; SANTOS, Rubens José (Org.) ; BRASIL, Sérgio Augusto Veloso (Org.) ; SOUZA, Simone Letícia Severo (Org.) . TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO: Institutos fundamentais sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013. v. 1. 340p .

2.
TAVARES, Fernando Horta (Org.) . Novas Fronteiras do Estudo do Direito: volume II. 1. ed. Curitiba (PR): Editora CRV, 2013. v. 1. 354p .

3.
TAVARES, Fernando Horta (Org.) . Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 1. ed. Curitiba (PR): Editora CRV, 2013. v. 1. 487p .

4.
TAVARES, Fernando Horta (Org.) Meirelles, A. O. (Org.) Ribeiro, A. L. (Org.) Ourives, A. L. (Org.) Teixeira, A. (Org.) Oliveira, A. T. (Org.) Kraus, C. H. (Org.) Porta, C. M. M. (Org.) Pádua, C. B. M. (Org.) Silva, C. K. (Org.) Dinalli, D. J. (Org.) Vasconcelos, D. (Org.) Medeiros, D. P. (Org.) Lemos, E. L. (Org.) Pimenta, F. L. F. (Org.) Gomes, G. C. L. (Org.) Bicalho, G. P. (Org.) Versiani, G. C. (Org.) Silva, G. F. (Org.) Mene4zes, H. C. (Org.) RODRIGUES, Henrique Avelino (Org.) Van der Linden, I. S. (Org.) Ayala, I. C. (Org.) Ferreira, I. E. V. (Org.) Lima, I. C. (Org.) , et al.Maia, J. T. (Org.) Silva, J. C. (Org.) Gontijo, J. (Org.) Soares, K. E. C. (Org.) Macêdo, L. P. (Org.) Vasconcelos, L. S. B. (Org.) Pimenta, L. G. (Org.) Gonçalves, L. G. (Org.) Figueiredo, L. A. (Org.) Maciel, L. (Org.) Santos, L. S. A. (Org.) Alves, M. T. F. (Org.) Mattos, M. P. (Org.) Martinez, M. (Org.) Nogueira, M. (Org.) Martins, M. S. S. (Org.) Maciel, M. M. (Org.) Gomes, N. S. C. (Org.) Trindade, P. C. F. (Org.) Alves, P. M. (Org.) Araujo, R. J. (Org.) Mello, R. D. (Org.) Izabel, S. S. (Org.) Beccatini, S. R. B. (Org.) Amormino, T. C. F. (Org.) Ramos, T. L. S. (Org.) Ferreira, T. M. P. D. (Org.) Bontempo, T. V. (Org.) Dutra, Valéria S. A. (Org.) Roberto, V. F. (Org.) Tavares, V. A. (Org.) Medrado, V. A. (Org.) Fakhoury, Z. (Org.) ; Novas Fronteiras do Estudo do Direito: Biodireito, Direito Ambiental, Teoria do Direito, Direito Civil e Direito do Trabalho. Curitiba: CRV Editora, 2011. v. 1. 301p .

5.
TAVARES, Fernando Horta (Org.) Ribeiro, A. S. (Org.) Rocha, A. G. R. S. (Org.) Pereira, A. F. S. (Org.) Costa, A. N. (Org.) Quintão, A. B. (Org.) Silva, A. P. (Org.) Carvalho, A. C. (Org.) Faria, B. S. (Org.) Bom Júnior, C. H. M. (Org.) Coutinho, C. M. C. (Org.) Cangussu, C. C. P. (Org.) Ferreira, C. A. (Org.) Ubirajara, C. A. C. (Org.) Pereira, C. B. (Org.) Silva, C. K. (Org.) Barroso, D. B. (Org.) Ramalho, D. L. (Org.) Dinalli, D. J. (Org.) Dutra, E. G. (Org.) BARBOSA, E. M. (Org.) Soares, F. G. (Org.) Souza, F. G. (Org.) Pereira, F. F. (Org.) Marra, G. V. (Org.) , et al.Mendes, G. F. R. (Org.) Versiani, E. F. (Org.) Sossai, H. M. M. (Org.) Alvesm, H. N. I. (Org.) Ayala, I. C. (Org.) Brant, I. M. C. (Org.) Silva, J. M. G. (Org.) Gonçalves, J. C. O. (Org.) Silva, L. A. (Org.) Ribeiro, L. F. (Org.) Silva, L. C. L. (Org.) Fabri, L. B. (Org.) Oliveira, L. C. (Org.) Almeida, L. L. F. (Org.) Soares Jr., L. A. (Org.) Verissimo, L. F. P. (Org.) Santos, L. S. A. (Org.) Ferreira, M. A. S. (Org.) Alves, M. T. F. (Org.) Silva, M. V. M. F. (Org.) Durão, M. F. (Org.) Cunha, M. F. (Org.) Andrade, M. T. S. (Org.) SOUZA, M. C. (Org.) Corrêa, N. C. (Org.) Coutinho, N. B. (Org.) Cabral, N. F. (Org.) Soares, P. F. (Org.) Menezes, P. B. S. (Org.) Campos, P. L. C. (Org.) Peixoto, P. A. (Org.) Araújo, P. M. (Org.) Oliveira, R. V. (Org.) Carvalho, R. V. M. (Org.) Queiroz, R. O. (Org.) Alves, R. F. (Org.) Correa, R. T. S. C. (Org.) Santos, R. S. P. (Org.) Nunes, R. C. V. (Org.) Castro Jr., R. A. (Org.) Domingues, T. V. (Org.) Coelho, T. S. (Org.) Matheus, T. A. R. (Org.) Silva, T. K. A. (Org.) Silva, T. O. (Org.) Magalhães, T. C. R. (Org.) Paula, V. L. (Org.) Fakhoury, Z. (Org.) ; Novíssimos Estudos em Direito Público. Curitiba (PR): CRV Editora, 2011. v. 1. 380p .

6.
SANTOS, Adriano Lúcio (Org.) ; MARÇAL, Antonio Cota (Org.) ; Carvalho, Carlos Eduardo A. (Org.) ; MADEIRA, Dhenis Cruz (Org.) ; NUNES, Dierle José Coelho (Org.) ; TAVARES, Fernando Horta (Org.) ; TOLENTINO, Fernando Lage (Org.) ; Souki, Hassan Magid de Castro (Org.) ; BARRETO, Helena Guimarães (Org.) ; LIMA, Juliano Vitor (Org.) ; Souza, Márcia Angela (Org.) ; LEAL, Rosemiro Pereira (Org.) ; Duarte, Taciana Nogueira de Carvalho (Org.) ; THIBAU, Vinicius Lott (Org.) . Constituição, Direito e Processo: Princípios Constitucionais. 1. ed. Curitiba - PR: Juruá, 2007. v. 1. 338p .

7.
MELO, Ana Paula Luiza da Costa (Org.) ; RODRIGUES, Ângela de Lourdes (Org.) ; MATTOS, Bruno F Bini de (Org.) ; MADEIRA, Dhenis Cruz (Org.) ; CASAGRANDE, Érico Vinícius Prado (Org.) ; TAVARES, Fernando Horta (Org.) ; Reis, Francis Vanine de Andrade (Org.) ; LIMA, Juliano Vitor (Org.) ; SOUZA, Michele de Faria de (Org.) ; Diniz, Suzana Rocha Sarol (Org.) ; ASSIS, Zamira (Org.) . Urgências de Tutelas - Processo Cautelar e Tutela Antecipada - Reflexões sobre a Efetividade do Processo no Estado Democrático de Direito. 1. ed. Curitiba - PR: Juruá, 2007. v. 1. 194p .

8.
TAVARES, Fernando Horta . Mediação e Conciliação. 1. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. v. 1. 160p .

Capítulos de livros publicados
1.
TAVARES, Fernando Horta . AUTOCOMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS NO BRASIL E REFORMAS PROCESSUAIS. In: GOUVEIA, Jorge Bacelar; HENRIQUES, Henriques José; ESPADA, Gildo; COUTINHO, Francisco Pereira. (Org.). III CONGRESSO DE DIREITO DE LÍNGUA PORTUGUESA. 1ed.Coimbra: Edições Almedina S.A., 2014, v. 1, p. 200-226.

2.
TAVARES, Fernando Horta ; ASSIS, Zamira . O DIVÓRCIO E A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: AVANÇOS E RETROCESSO. In: FREIRE, Alexandre; DANTAS, Bruno; NUNES, Dierle; DIDIER JR., Fredie; MEDINA, José Miguel Garcia; CAMARGO, Luiz Henrique Volpe; OLIVEIRA, Pedro Miranda. (Org.). NOVAS TENDÊNCIAS DO PROCESSO CIVIL: Estudos sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil. 1ed.Salvador: Juz Podivm, 2014, v. II, p. 513-531.

3.
TAVARES, Fernando Horta ; ASSIS, Zamira . Diretivas Antecipadas de Vontade, Intimidade e Autodeterminação no Direito Constitucional Brasileiro. In: VILELA, Alexandra; MADEIRA, Dhenis Cruz; LEITE, Jorge; MEIRA, José Boanerges; COSTA, José de Faria; MOTA, Lindomar Rocha. (Org.). TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO: BRASIL E PORTUGAL. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013, v. 1, p. 3-17.

4.
TAVARES, Fernando Horta ; SANTOS, Rubens José . Direitos, Princípios e Garantias Fundamentais: fundamento de legitimidade do Estado Constitucional Democrático de direito. In: TAVARES, Fernando Horta; SOUSA, Simone Letícia Severo. (Org.). TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO: Institutos jurídicos fundamentais sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2013, v. 1, p. 23-50.

5.
TAVARES, Fernando Horta . Mediação, Processo e Constituição: considerações sobre autocomposição de conflitos no novo CPC. In: Freire, Alexandre;Dantas, Bruno;Nunes, Dierle;Didier Jr., Fredie;Medina, José Miguel Garcia;Fux, Luiz;Camargo Luiz Henrique Volpe;Oliveira, Pedro Miranda. (Org.). Novas Tendências do Processo Civil: Estudos sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil. 1ed.Salvador (BA): JusPODIVM, 2013, v. 1, p. 57-74.

6.
TAVARES, Fernando Horta ; Cangussu, C. C. P. . Legitimidade na Ação Declaratória de Constitucionalidade à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. In: Chaves, Charley Teixeira; Almeida, Gregório Assagra. (Org.). Democracia e Subjetividade: abordagens interdisciplinares. 1ed.Belo Horizonte (MG): D'Plácido Editora, 2013, v. 1, p. 188-205.

7.
TAVARES, Fernando Horta ; LANA, H. A. . A SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA E SUAS DISTINTAS CONCEPÇÕES PATRIMONAIS: análise econômica do aviamento como capacidade de gerar lucros do estabelecimento. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novas Fronteiras do Estudo do Direito: volume II. 1ed.Curitiba (PR): editora CRV, 2013, v. 1, p. 363-402.

8.
TAVARES, Fernando Horta ; Souza, I. A. ; Bontempo, T. V. ; Librelon, K. F. ; SALIB, D. C. M. . Diretivas Antecipadas e autonomia privada: adequabilidade junto ao ordenamento jurídico brasileiro. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novas Fronteiras do Estudo do Direito: volume II. 1ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 99-120.

9.
TAVARES, Fernando Horta ; LANA, H. A. . PONDERAÇÕES ACERCA DO Estado ENQUANTO PRESTADOR de serviços públicos: RELAÇÃO DE CONSUMO?. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novas Fronteiras do Estudo do Direito: volume II. 1ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 233-256.

10.
TAVARES, Fernando Horta ; BRANDAO, V. J. R. . A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo sob a Égide do Estado Democrático de Direito. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novas Fronteiras do Estudo do Direito: volume II. 1ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 273-292.

11.
TAVARES, Fernando Horta ; Souza, I. A. ; CAMARGOS, A. N. ; ANTONIO, P. O. ; FERREIRA, T. S. . TRANSEXUAL NÃO OPERADO À LUZ DO BIODIREITO: UMA VISÃO JURIDICAMENTE ADEQUADA AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novas Fronteiras do Estudo do Direito: volume II. 1ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 347-362.

12.
TAVARES, Fernando Horta ; RODRIGUES, N. L. . A (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIOS ILÍCITOS NO PROCESSO CIVIL À LUZ DA TÉCNICA DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES EM CONFORMIDADE COM CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988.. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 66ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 28-41.

13.
TAVARES, Fernando Horta ; Dutra, E. G. ; Souza, F. G. ; PEREIRA, F. S. C. ; CARVALHO, G. S. E. ; Nunes, R. C. V. . A supressão do efeito suspensivo diante da interposição do recurso de apelação no Projeto de Novo Código de Processo Civil. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 252ed.Curitiba (PR): editora CRV, 2013, v. 1, p. 53-233.

14.
TAVARES, Fernando Horta ; BOTREL, A. L. S. ; REZENDE, D. L. L. ; VIEIRA, C. E. A. ; OLIVEIRA, T. M. P. ; Santos, R. S. P. . CIDADANIA E ESTADO MODERNO: A proibição do uso da burca na França e os direitos humanos. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 288ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 87-271.

15.
TAVARES, Fernando Horta ; Versiani, G. C. ; Santos, L. S. A. ; AREDA, L. C. D. ; MARIZ, L. N. ; CARVALHO, M. B. B. . DIREITO DOS EXCLUÍDOS: o acesso à justiça como retorno a cidadania dos moradores de rua. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 1ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 123-144.

16.
TAVARES, Fernando Horta ; Ferreira, C. A. ; BARBOSA, Érica Monteiro ; Santos, L. S. A. ; MAGALHAES, T. C. R. . PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 490ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 235-469.

17.
TAVARES, Fernando Horta ; SOUZA, D. M. . REPENSANDO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 512ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 312-491.

18.
TAVARES, Fernando Horta ; Moura, C. F. ; Gurgel, L. C. . SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: o caso da Apac de Santa Luzia-MG e possibilidades de eficiência de inclusão social.. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 540ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 378-513.

19.
TAVARES, Fernando Horta ; BARBOSA, F. L. ; BRANT, L. N. F. R. ; MAZZILLI, M. ; PERILLI, P. R. G. . SÚMULAS VINCULANTES NO BRASIL. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 556ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 401-541.

20.
TAVARES, Fernando Horta ; Bontempo, T. V. . Diretivas Antecipadas de Vontade no Tratamento de Saúde no Brasil. In: Paula Maria Tecles Lara; Renata Furtado de Barros. (Org.). A Constitucionalização do Direito Privado: O Estado Democrático de Direito e novas perspectivas jurídicas nas relações privadas. 1ed.Raleigh, Carolina Norte (EUA): Lulu Publisching, 2012, v. 1, p. 345-372.

21.
TAVARES, Fernando Horta . Comunidade latino-americana de nações. In: Dimitri Dimoulis. (Org.). Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. 2aed.São Paulo (SP): Saraiva, 2012, v. 1, p. 77-78.

22.
TAVARES, Fernando Horta . Língua Portuguesa. In: Dinitri Dimoulis. (Org.). Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. 2aed.São Paulo (SP): Saraiva, 2012, v. 1, p. 236-237.

23.
TAVARES, Fernando Horta . Nação. In: Dimitri Dimoulis. (Org.). Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. 2aed.São Paulo (SP): Saraiva, 2012, v. ', p. 262-263.

24.
TAVARES, Fernando Horta . Voto. In: Dimitri Dimoulis. (Org.). Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. 2aed.São Paulo (SP): Saraiva, 2012, v. 1, p. 422-423.

25.
TAVARES, Fernando Horta ; Versiani, G. C. ; Santos, L. S. A. ; Kraus, C. H. ; Pádua, C. B. M. ; Dinalli, D. J. ; Ferreira, I. E. V. ; Figueiredo, L. A. ; Bontempo, T. V. . A Liberdade de Consciência como Direito Fundamental no contexto brasileiro e hispânico. Novas Fronteiras do Estudo do Direito: biodireito, direito ambiental, teoria do direito, direito civil e direito do trabalho. Curitiba (PR): CRV Editora, 2011, v. 1, p. 39-66.

26.
TAVARES, Fernando Horta ; Cangussu, C. C. P. . Legitimidade na Ação Declaratória de Constitucionalidade à luz do Paradigma do Estado Democrático de Direito. Novíssimos Estudos em Direito Público. Curitiba (PR): CRV Editora, 2011, v. 1, p. 13-38.

27.
TAVARES, Fernando Horta ; Cunha, M. F. ; Souza, A. C. ; Versiani, E. F. ; Silva, T. O. ; Paula, V. L. . A Importância da Evolução do Direito Processual na Construção do Estado Democrático de Direito. Novíssimos Estudos em Direito Público. Curitiba (PR): CRV Editora, 2011, v. 1, p. 75-106.

28.
TAVARES, Fernando Horta ; Silva, C. K. ; Ayala, I. C. ; Quintão, A. B. ; Silva, C. P. ; Ferreira, C. A. ; Magalhães, T. C. R. . Acesso à Justiça: Afirmação do Estado de Direito Democrático. Novíssimos Estudos em Direito Público. Curitiba (PR): CRV Editora, 2011, v. 1, p. 119-142.

29.
TAVARES, Fernando Horta ; Versiani, G. C. ; Santos, L. S. A. ; Silva, L. A. ; Fabri, L. B. ; Ferreira, M. A. S. ; Durão, M. F. ; Soares, P. F. . Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Novíssimos Estudos em Direito Público. Curitiba (PR): CRV Editora, 2011, v. 1, p. 143-168.

30.
TAVARES, Fernando Horta ; BARBOSA, E. M. ; Santos, L. S. A. ; Campos, P. L. C. . Ausência de Constitucionalização no Processo Civil. Novíssimos Estudos em Direito Público. Curitiba (PR): CRV Editora, 2011, v. 1, p. 169-180.

31.
TAVARES, Fernando Horta ; Silva, J. M. G. ; Silva, T. K. A. . Do Procedimento para o deferimento das interceptações telefônicas e sua compatibilidade com os direitos e garantias fundamentais. Novíssimos Estudos em Direito Público. Curitiba (PR): CRV Editora, 2011, v. 1, p. 241-254.

32.
TAVARES, Fernando Horta ; Souza, A. C. ; Versiani, E. F. ; Silva, T. O. ; Paula, V. L. . Elementos do Estado Democrático de Direito. Novíssimos Estudos em Direito Público. Curitiba (PR): CRV Editora, 2011, v. 1, p. 275-298.

33.
TAVARES, Fernando Horta ; Almeida, L. L. F. ; Rocha, A. G. R. S. ; Oliveira, L. C. ; Alves, M. T. F. . Garantia da Ordem Pública como meio de Perpetuação do Inomigo no Direito Processual Penal. Novíssimos Estudos em Direito Público. Curitiba (PR): CRV Editora, 2011, v. 1, p. 299-312.

34.
TAVARES, Fernando Horta ; Souza, F. G. ; Pereira, C. B. ; Ramalho, D. L. ; Brant, I. M. C. ; Coutinho, N. B. ; Alves, R. F. . Princípios Constitucionais e o Direito Processual Civil. Novíssimos Estudos em Direito Público. Curitiba (PR): CRV Editora, 2011, v. 1, p. 328-348.

35.
TAVARES, Fernando Horta ; Dutra, E. G. ; Nunes, R. C. V. ; Carvalho, A. C. ; Pereira, F. F. ; Alvesm, H. N. I. ; Carvalho, R. V. M. ; Oliveira, R. V. . Processo e Igualdade no Estado Democrático de Direito. Novíssimos Estudos em Direito Público. Curitiba (PR): CRV Editora, 2011, v. 1, p. 349-366.

36.
TAVARES, Fernando Horta ; Cunha, M. F. . O direito fundamental à prova e a legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do direito democrático. In: Luiz Rodrigues Wambier; Teresa Arruda Alvim Wamber. (Org.). Edições Especiais Revista Tribunais 100 Anos Doutrinas Essenciais Processo Civil. 1ed.São Paulo (SP): Revista dos Tribunais, 2011, v. IV, p. 305-330.

37.
TAVARES, Fernando Horta ; Ribeiro, A. S. ; Fioratto, D. C. ; Soares, F. G. ; Silva, M. V. M. F. ; Araújo, P. M. . Economia Processual e Limite Constitucional. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público. 1ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2011, v. 1, p. 255-273.

38.
Sánchez, M. G. ; Floria, J. G. N. ; TAVARES, Fernando Horta ; Prete, Octávio ; Celis B., Ana María ; Martínez, M. L. C. ; Valderrama, C. ; Pereira, C. A. ; Sánchez, I. M. ; Abellán, F. ; Sánchez-Caro, J. ; Vinagre, J. M. A. ; Risco, D. L. . Legislación brasileña en derecho de la salud y de bioética. In: Isidoro Martín Sánchez. (Org.). Libertad de conciencia y Drecho sanitario en España y Latinoamérica. Granada (Espanha): Editorial COMARES, 2010, v. 1, p. 67-104.

39.
Moreira, A. ; Galuppo, M. C. ; Assunção, C. ; Pinto, R. ; Feijó, C. ; Guedes, A. M. ; Araújo, R. C. ; Silva, M. R. P. ; TAVARES, Fernando Horta ; Cardinal, P. ; Pinheiro, J. D. ; Valle, J. ; Machete, R. C. . Fiscalização Constitucional das Leis e Atos Normativos no Direito Brasileiro: Características e Modelos. In: Jorge Bacelar Gouveia. (Org.). I Congresso do Direito de Língua Portuguesa. Coimbra (Portugal): Almedina, 2010, v. , p. 241-262.

40.
TAVARES, Fernando Horta ; Cunha, M. F. . A Codificação no Direito e a Temática Recursal no Projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. In: BARROS, Flaviane Barros;BOLZAN DE MORAIS, José Luis. (Org.). Reforma do Processo Civil: perspectivas constitucionais. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010, v. , p. 230-260.

41.
TAVARES, Fernando Horta ; Cangussu, C. C. P. . Legitimidade na Ação Declaratória de Constitucionalidade à luz do Paradigma do Estado de Direito Democrático. In: Charley Teixeira Chaves;Luiz Augusto Lima de Ávila. (Org.). Epistemologia e Iconoclastia: Estudos em Homenagem a Otacílio Gonçalves Tomé. 1ed.Piumhi (MG): Luiz Augusto Lima Ávila, 2010, v. 1, p. 325-352.

42.
Bahia, G. M. F. Copeti Neto, A. LEAL, André Cordeiro Trindade, A. K. Espíndola, A. A. S. Braga, B. G. A. Gomes, D. F. L. Soares, D. D. V. NUNES, Dierle José Coelho Machado, F. D. A. TAVARES, Fernando Horta RIBEIRO, F. A. PELLEGRINI, F. M. B. Scotti, G. THEODORO JUNIOR, H. Coutinho, J. N. M. Saldanha, J. M. L. Sampaio, J. A. L. BARACHO JUNIOR, J. A. O. Morais, J. L. B. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de VIEIRA, José Marcos Rodrigues Streck, L. L. OLIVEIRA, M. A. C. CARVALHO NETO, Menelick de , et al.Lemos, R. Gubert, R. M. DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho LEAL, Rosemiro Pereira MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula Bonfim, V. S. ; Acesso ao Direito, Duração Razoável do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituições Brasileira e Portuguesa: um estudo comparativo. In: Felipe Daniel Amorim Machado;Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. (Org.). Constituição e Processo: A Contribuição do Processo ao Constitucionalismo Democrático Brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: DelRey, 2009, v. 1, p. 265-279.

43.
TAVARES, Fernando Horta ; Dias, T. V. ; Rabelo, P. F. B. ; Torquetti. C. G. ; Kleinsorge, J. M. D. ; Assis. V. P. ; Maia. W. O. ; Barros, T. V. ; Campos, D. A. R. ; Rocha, T. C. C. ; Lacerda, E. G. ; Andrada, L.V. . O Direito à Saúde como Expressão da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democrático de Direito. In: Wolney Lobato;Cláudia de Vilhena Schayer Sabino;João Francisco de Abreu. (Org.). Iniciação Científica Destaques 2008 PUC Minas. Belo Horizonte: Editora PUC Minas, 2009, v. , p. 523-544.

44.
TAVARES, Fernando Horta . O Direito da União Européia: Autonomia e Princípios. In: Tavares, Fernando Horta. (Org.). Constituição, Direito e Processo: Princípios Constitucionais do Processo. 1ed.Curitiba (PR): Juruá, 2007, v. 1, p. 167-176.

45.
TAVARES, Fernando Horta . Tempo e Processo. In: Tavares, Fernando Horta. (Org.). Urgências de Tutela, Processo Cautelar e Tutela Antecipada: Reflexões sobre a Efetividade do Processo no Estado Democrático de Direito. 1ed.Curitiba: Juruá, 2007, v. 1, p. 111-118.

46.
TAVARES, Fernando Horta . Tempo e Processo. In: Marcelo Campos Galuppo. (Org.). O Brasil Que Queremos: Reflexão Sobre o Estado Democrático de Direito. 1a.ed.Belo Horizonte: PUCMINAS, 2006, v. 1, p. 585-626.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
TAVARES, Fernando Horta . Governo Manobra para não investir em Saúde e Educação. Jornal O Tempo, Belo Horizonte (MG), 28 abr. 2012.

2.
TAVARES, Fernando Horta . Editorial O Malhete. O Malhete, Belo Horizonte, , v. 34, p. 02 - 02, 20 dez. 2006.

3.
TAVARES, Fernando Horta . Ética e Cidadania. PUC Informa Poços de Caldas, Poços de Caldas - Minas Gerais, p. 002 - 002, 01 set. 2004.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
TAVARES, Fernando Horta ; Trindade, L. M. . Justiça de Transição e Reconstrução Democrática: uma análise sobre o papel das 'Comissões da Verdade' na consolidação do Direito Fundamental à Verdade e à Memória nos países do Mercosul. In: XXII Encontro Nacional do Conpedi/Unicuritiba, 2013, Curitiba (PR). Justiça de Transição: Verdade, Memória e Justiça. Florianópolis (SC): Funjab, 2013. v. 1. p. 212-232.

2.
TAVARES, Fernando Horta ; RODRIGUES, Henrique Avelino . Ponderações Acerca do Estado Enquanto Prestador de Serviços Públicos: Relação de Consumo?. In: XX Congresso Nacional do Conpedi, 2012, Vitória (ES). Anais do XX Congresso Nacional do Conpedi. Florianópolis (SC): Fundação Boiteaux, 2012. v. 1. p. 2957-2984.

3.
TAVARES, Fernando Horta ; Dinalli, D. J. . O Direito das Gerações Futuras a um Patrimônio Genético Modificado. In: XIX Congresso Nacional do CONPEDI, 2011, Florianópolis (SC). Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis (SC): Fundação Boiteaux, 2010. v. 1. p. 1077-1098.

4.
TAVARES, Fernando Horta ; CAMELO, G. M. A. . Influência da Common Law na redação art. 461 do CPC no direito democrático. In: XIX Congresso Nacional do CONPEDI, 2011, Florianópolis (SC). Anais do XIX Congresso Nacional do Conpedi. Florianópolis (SC): Fundação Boiteaux, 2011. v. 1. p. 9823-9842.

5.
TAVARES, Fernando Horta ; Nogueira, N. A. R. . Atividade Judicial de Aplicação de Cláusulas Abertas no art. 273 do Código de Procedimentos: Discricionariedade e Vinculação Ante o Estado Democrático de Direito. In: XIX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2010, Fortaleza (CE). Anais do XIX Encontro Nacional do Conpedi. Florianáopolis: Fundação Boiteux, 2010. p. 7379-7399.

6.
TAVARES, Fernando Horta ; Silva, A. P. . Teoria Democrática do Discurso e "Técnica" de Recursos Especiais "Repetitivos". In: XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, 2009, São Paulo. XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, 2009.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
TAVARES, Fernando Horta . A Nova Sistemática do Agravo. In: Seminário de Direito Processual Civil, 2006, Belo Horizonte. A Nova Sistemática do Agravo, 2006.

Artigos aceitos para publicação
1.
TAVARES, Fernando Horta ; Silva, A. P. . Teoria Democrática do Discurso e "Técnica" de Recursos Especiais "Repetitivos": ensaio sobre a constitucionalidade da Lei 11.672/2008. Decita (Fundação Boiteux), 2010.

2.
TAVARES, Fernando Horta ; Dutra, E. G. . Técnicas Diferenciadas de Sumarização Procedimental e Cognição Exauriente: das providências preliminares, julgamento antecipado do processo e do procedimento monitório. Revista de Processo, 2010.

3.
TAVARES, Fernando Horta ; Cunha, M. F. . O Direito Fundamental à Prova e a Legitimidade dos Provimentos Sob as Perspectiva do Direito Democrático. Revista de Processo, 2010.

4.
SILVA, A. P. C. ; TAVARES, Fernando Horta . Superendividamento do Consumidor e a Facilitação do Acesso ao Crédito. Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG), 2009.

5.
TAVARES, Fernando Horta ; ASSIS, Zamira ; MATTOS, Bruno F Bini de ; CASAGRANDE, Érico Vinícius Prado . Urgências de Tutelas: Por uma Teoria da Efetividade do Processo Adequada ao Estado de Direito Democrático. Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG), 2008.

6.
TAVARES, Fernando Horta ; Trugilho, D. L. ; Ferreira, J. M. M. ; Souza, R. R. A. ; Dias, T. V. . Análise Constitucional da Responsabilidade Objetiva prevista no inciso I, art. 811, do Código de Processo Civil. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, 2007.

7.
TAVARES, Fernando Horta ; Salomão, G. S. C. ; Ferreira, T. A. ; SILVA, A. P. C. . O Princípio Processual da Publicidade e os Direitos de Personalidade. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, 2007.

8.
TAVARES, Fernando Horta ; Teixeira, F. G. A. ; Macedo, G. R. ; SOUZA, Michele de Faria de ; Santos, R. S. P. . Inconstitucionalidades do Procedimento nos Juizados Especiais Cíveis em face aos Princípios Institutivos do Processo. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, 2007.

9.
TAVARES, Fernando Horta ; Almeida, F. S. ; Lamounier, G. M. ; Araújo, S. S. . Reflexos do Controle de Constitucionalidade Difuso na Progressáo de Regime. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, 2007.

10.
TAVARES, Fernando Horta ; Costa, A. S. ; Reis, Francis Vanine de Andrade ; Jeha, M. C. M. L. . A Correlação entre os Princípios da Publicidade e da Dignidade da Pessoa Humana na Atuação da Mídia em face do Estatuto da Criança e do Adolescente. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, 2007.

11.
TAVARES, Fernando Horta . História do Direito Brasileiro: Apontamentos. Virtuajus. Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, 2007.

Apresentações de Trabalho
1.
TAVARES, Fernando Horta . Diretivas Antecipadas de Vontade, Intimidade e Autodeterminação no Direito Constitucional Brasileiro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

2.
TAVARES, Fernando Horta . Nepotismo e Atuação do Ministério Público. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
TAVARES, Fernando Horta . Nepotismo e moralidade na Administração Pública, Termo de Ajustamento de Conduta e Coisa Julgada: o caso do Município de Araxá. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
TAVARES, Fernando Horta ; Trindade, L. M. . Justiça de Transição e Reconstrução Democrática: uma análise sobre o papel das 'Comissões da Verdade' na consolidação do Direito Fundamental à Verdade e à Memória nos países do Mercosul. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
TAVARES, Fernando Horta . Patentes e Novas Fronteiras do Biodireito. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
TAVARES, Fernando Horta . Judicialização das Relações Sociais e Ativismo Judicial no Brasil: Controle de Constitucionalidade e Emendas à Constituição. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
TAVARES, Fernando Horta . Judicialização das Relações Sociais e Ativismo Judicial no Brasil: Controle de Constitucionalidade e Emendas à Constituição. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
TAVARES, Fernando Horta . Teoria Geral do Direito Público: Institutos Jurídicos Fundamentos sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
TAVARES, Fernando Horta . AUTOCOMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS NO BRASIL E REFORMAS PROCESSUAIS. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
TAVARES, Fernando Horta . Perspectivas do Direito Constitucional no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
VIEIRA, C. E. A. ; BOTREL, A. L. S. ; REZENDE, D. L. L. ; OLIVEIRA, T. M. P. ; Santos, R. S. P. ; TAVARES, Fernando Horta . Gênero e Violéncia contra a Mulher: considerações sobre a Lei 11.340/2006 e a ADI 4424/2010. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
TAVARES, Fernando Horta . Patentes e Novas Fronteiras do Biodireito. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

13.
TAVARES, Fernando Horta . Controle Externo da Administração Pública na Constituição Brasileira. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
TAVARES, Fernando Horta . Sistema de Pagamento de Obrigações da Adm. Pública no Brasil: os precatórios e a "legalização" do incumprimento após a EC-62/2009. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
TAVARES, Fernando Horta . Administração Pública no Brasil e o Processo Judicial e Administrativo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
TAVARES, Fernando Horta ; MELO, H. P. . Diretivas Antecipadas da Vontade no Direito Brasileiro. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
TAVARES, Fernando Horta ; RODRIGUES, Henrique Avelino . Ponderações acerca do Estado enquanto Prestador de Serviços Públicos: relação de consumo?. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

18.
TAVARES, Fernando Horta ; Nogueira, N. A. R. . Atividade Judicial de Aplicação de Cláusulas Abertas no Art. 273 do Código de Procedimentos: Discricionariedade e Vinculação Ante o Estado Democrático de Direito. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

19.
TAVARES, Fernando Horta . Influências do Common Law na Redação do art. 461 do Código de Processo Civil Brasileiro: análise sob a perspectiva do Direito Democrático. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

20.
TAVARES, Fernando Horta ; Dinalli, D. J. . O Direito das Gerações Futuras a Um Patrimônio Genético Não-Modificado. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

21.
TAVARES, Fernando Horta . Técnicas de Negociação. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
Bontempo, T. V. ; Ferreira, I. E. V. ; TAVARES, Fernando Horta . Apontamentos para o Reconhecimento das Uniões Homossexuais face ao Paradigma do Estado de Direito Democrático. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

23.
TAVARES, Fernando Horta ; Nogueira, N. A. R. . Atividade Judicial de Aplicação de Cláusulas Abertas no Art. 273 do Código de Procedimentos: Discricionariedade e Vinculação Ante o Estado Democrático de Direito. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

24.
TAVARES, Fernando Horta . Fiscalização de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

25.
TAVARES, Fernando Horta . O Papel do Conciliador. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
TAVARES, Fernando Horta . O Ativismo Judicial: Aspectos Processuais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
TAVARES, Fernando Horta . Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

28.
TAVARES, Fernando Horta . Tempo e Processo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
Reis, Francis Vanine de Andrade ; TAVARES, Fernando Horta . Natureza e Convenção: Crítica à Visão Essencialista do Intereresse Processual em Karl Popper. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

30.
Dias, T. V. ; TAVARES, Fernando Horta . Direito à Saúde e Sociedade Inclusiva no Estado Democrático de Direito. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

31.
Mello, G. A. G. S. ; TAVARES, Fernando Horta . Inércia do Sistema de Justiça Brasileiro. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

32.
Reis, Francis Vanine de Andrade ; TAVARES, Fernando Horta . Natureza e Convenção: Crítica à Visão Essencialsita do Interesse Processual a partir da Mecânica Social de K. Popper. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

33.
TAVARES, Fernando Horta . Devido Processo, Constituição e Estado de Direito Democrático. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.
TAVARES, Fernando Horta . Acesso ao Direito, Duração Razoável do Processo e Tutela Jurisdicional Efetiva. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

35.
TAVARES, Fernando Horta . Ação de Incumprimento no Direito da União Européia. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

36.
TAVARES, Fernando Horta . Fiscalização de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

37.
TAVARES, Fernando Horta . O Novo Recurso do Agravo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
TAVARES, Fernando Horta . A nova Execução das Leis 11232/05 e 11382/06. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.
TAVARES, Fernando Horta . Efetividade do Processo e Reformas Legislativas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
TAVARES, Fernando Horta . Reformas Legislativas e o Processo Civil Brasileiro. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.
TAVARES, Fernando Horta ; ASSIS, Zamira ; CASAGRANDE, Érico Vinícius Prado ; MATOS, Bruno F Bini de . Urgências de Tutelas: Por uma Teoria da Efetividade do Processo Adequada ao Estado de Direito Democrático. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

42.
TAVARES, Fernando Horta ; ASSIS, Zamira ; Reis, Francis Vanine de Andrade . A Processualização do Espaço Jurídico-Científico: A Experiência do Grupo de Estudos Prof. José Alfredo de Oliveira Baracho na PUC Minas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

43.
TAVARES, Fernando Horta . Direito Constitucional Europeu. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

44.
Mello, G. A. G. S. ; TAVARES, Fernando Horta . A Visão Social dos Direitos Fundamentais: Cidadania, Assistência Jurídica e Razoável Duração do Processo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

45.
TAVARES, Fernando Horta . Representação Processual no Direito Romano e na Inquisição. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
TAVARES, Fernando Horta ; RODRIGUES, Ângela de Lourdes ; XAVIER, Gustavo Luiz de Matos ; CARVALHO, Kildare Gonçalves ; SANTANA, Marco Antonio ; OLIVEIRA, Mário Miranda ; MARQUES, Meire Aparecida Furbino ; PAOLIELLO, Patrícia Brandão ; MARIANO, Raphael David Duarte ; TOMÉ, Romeu ; SANTOS, Rubens José ; BRASIL, Sérgio Augusto Veloso ; SOUZA, Simone Letícia Severo . TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO: Institutos jurídicos fundamentais sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
TAVARES, Fernando Horta . Legalidade e Devido Processo Legislativo. Curitiba (PR), 2013. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

3.
TAVARES, Fernando Horta . Efeitos do Controle de Constitucionalidade. Belo Horizonte, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

4.
TAVARES, Fernando Horta . Ministério Público e o Direito Democrático. Belo Horizonte, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

5.
DUTRA, Elder Gomes ; TAVARES, Fernando Horta . Processo de Conhecimento e a Atividade Cognitiva. Curitiba, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

6.
TAVARES, Fernando Horta . Estudo Científico da Prova na Teoria do Direito Processual Democrático. Belo Horizonte (MG), 2011. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

7.
TAVARES, Fernando Horta . Legitimidade dos Provimentos. Curitiba (PR), 2009. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

8.
TAVARES, Fernando Horta . Processo de Conhecimento & Cognição. Curitiba, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

9.
Mello, G. A. G. S. ; TAVARES, Fernando Horta . A Visão Social dos Direitos Fundamentais: Cidadania, Assistência Jurídica e Razoável Duração do Processo. Belo Horizonte: PUC Minas, 2007 (15o. Seminário de Iniciação Científica da PUC Minas).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
TAVARES, Fernando Horta . Especialização Lato Sensu em Processo Civil e Processo Constitucional. 2008.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
TAVARES, Fernando Horta . Lei "Maria de Penha". 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
TAVARES, Fernando Horta . II Seminário Lei Maria da Penha. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
TAVARES, Fernando Horta ; Dias, T. V. . Espaço Aberto. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
TAVARES, Fernando Horta . Locação e Fiança. 2005. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
TAVARES, Fernando Horta . Telefonia. 2004. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
TAVARES, Fernando Horta . Cartões de Crédito. 2004. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
TAVARES, Fernando Horta . Processo Constitucional. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
TAVARES, Fernando Horta . Biodireito e Legislação Brasileira em Direito à Saúde. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
TAVARES, Fernando Horta ; Bacelar Gouveia, J. C. . A Conclusão das Convenções Internacionais no Brasil. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
TAVARES, Fernando Horta . Mercosul: estrutura funcional, fontes normativas e sistema de solução de controvérsias. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
TAVARES, Fernando Horta ; Bacelar Gouveia, J. C. . Convenções Internacionais no Brasil. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.
TAVARES, Fernando Horta ; MELO, H. P. . Biodireito e Legislação Brasileira em Direito da Saúde. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

7.
TAVARES, Fernando Horta ; Piçarra, N. . Mercosul: aspectos fundamentais. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

8.
TAVARES, Fernando Horta . Teoria do Direito e Processo da União Européia. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

9.
TAVARES, Fernando Horta . Direito Constitucional Brasileiro. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

10.
TAVARES, Fernando Horta . Controle de Constitucionalkidade Brasilero e Direito à Saúde. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

11.
TAVARES, Fernando Horta . Direito Processual Comunitário. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

12.
TAVARES, Fernando Horta . O Sistema Político-Constitucional do Brasil. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

13.
TAVARES, Fernando Horta . O Sistema Político-Constitucional do Brasil. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

14.
TAVARES, Fernando Horta . Recursos Cíveis. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

15.
TAVARES, Fernando Horta . Recursos Cíveis. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

16.
TAVARES, Fernando Horta . A Nova Sistemática do Agravo. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

17.
TAVARES, Fernando Horta ; RIBEIRO, Adail ; DIAS, Maria Tereza . Metodologia da História e Revisão do Direito no Brasil. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

18.
TAVARES, Fernando Horta . Ordinariedade e Execução. 2006. .

19.
TAVARES, Fernando Horta . Direito Processual Comunitário: Direito da União Européia. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

20.
TAVARES, Fernando Horta . Direito Processual Comunitário: Direito da União Européia. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

21.
TAVARES, Fernando Horta . Processo de Execução. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

22.
TAVARES, Fernando Horta . Processo de Conhecimento. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

23.
TAVARES, Fernando Horta . Processo de Conhecimento. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

24.
TAVARES, Fernando Horta . Processo de Conhecimento. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

25.
TAVARES, Fernando Horta . Processo de Conhecimento. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

26.
TAVARES, Fernando Horta . Modificações no Direito Processual Civil. 2006. (Entrevista Publicada em Jornal).

27.
TAVARES, Fernando Horta . A Conquista do Prêmio Aumenta nossa Responsabilidade. 2006. (Entrevista Publicada em Jornal).

28.
TAVARES, Fernando Horta . Mini-Curso de Processo Civil. 2005. .

29.
TAVARES, Fernando Horta . Direito - União Européia. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

30.
TAVARES, Fernando Horta . Processo de Execução. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

31.
TAVARES, Fernando Horta . Processo de Execução. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

32.
TAVARES, Fernando Horta . Processo de Execução. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

33.
TAVARES, Fernando Horta . Processo Coletivo: Direito e Interesses Difusos. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

34.
TAVARES, Fernando Horta . Mediação, Conciliação e Arbitragem no Processo Civil. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

35.
TAVARES, Fernando Horta . Ética e Cidadania. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

36.
TAVARES, Fernando Horta . Direito Processual do Trabalho. 2003. .

37.
TAVARES, Fernando Horta . Obrigações e Contratos no Novo Código Civil. 2002. .

38.
TAVARES, Fernando Horta . Ética e Estatuto da OAB. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

39.
TAVARES, Fernando Horta . Efeitos Patrimoniais do Concubinato. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

40.
TAVARES, Fernando Horta . A Nova Lei de Arbitragem. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).


Produção artística/cultural
Outras produções artísticas/culturais
1.
TAVARES, Fernando Horta . A Nova Licença Maternidade. 2008.

Demais trabalhos
1.
TAVARES, Fernando Horta . Ordinariedade e Execução. 2006 (Palestra) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
TAVARES, Fernando Horta; CLARK, G.; DIAS, Maria Tereza. Participação em banca de Marco Antonio de Sanatana. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORÁRIO NA LEI DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM FACE DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
TAVARES, Fernando Horta; FARIA, Edimur Ferreira; SOUZA, Simone Letícia Severo. Participação em banca de Renata Aparecida Ribeiro Felipe. NOVOS CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: controle social e das políticas públicas. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; GODOI, M. S.; MADEIRA, Dhenis Cruz. Participação em banca de Patrícia Brandão Paolielo. ADEQUAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA E DA PRIVACIDADE COM A DIVULGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA LEI 12.527/2011 DE ACESSO À INFORMAÇÃO. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
TAVARES, Fernando Horta; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; DELFINO, Lúcio. Participação em banca de Luciano Henrik Silveira Vieira. A Observância da Principiologia Processual Constitucional no Processo de Execução. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
TAVARES, Fernando Horta; FARIA, Edimur Ferreira; NUNES, Leonardo Silva. Participação em banca de Carlos Henrique Barbosa. Democracia Contemporânea e Poder Local. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.
TAVARES, Fernando Horta; GODOI, M. S.; TEIXEIRA, Alexxandra Machado Brandão; PIRES, Adilson Rodrigues. Participação em banca de Rodrigo Mineiro Fernandes. Revisão Aduaneira, Revisão do Lançamento Tributário e Segurança Jurídica. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
TAVARES, Fernando Horta; BARACHO, José Alfredo de Oliveira; FARIA, Edimur Ferreira. Participação em banca de Samuel Moura Miranda. Intributabilidade do Mínimo Existencial e a Proteção da Família no Âmbito do Imposto de Renda Pessoa Física, sob o enfoque da Capacidade Contributiiva. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
TAVARES, Fernando Horta; Sampaio, J. A. L.; FERNANDES, B. G. A.. Participação em banca de Alan Junio Fernandes Lopes. Estado Laico: uma reflexão conceitual e filosófica em torno da relação entre Estado e Igreja. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.
TAVARES, Fernando Horta; GODOI, M. S.; ROCHA, S. A.; FARIA, Edimur Ferreira. Participação em banca de Marina Vitório Alves. A Especialização da Jurisdição Tributária como Alternativa para a criação de um sistema mais célere e racional da Resolução das Lides entre o Fisco e o Contribuinte. 2013. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
Marques, L. A. M.; Barros, F. M.; GIACOMOLLI, Nereu José; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Jéssica Maria Gonçalves da Silva. Teoria da Cautelaridade Penal no Estado Democrático de Direito. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
MARÇAL, Antonio Cota; Souza Cruz, A. R.; CITTADINO, Gisele; TAVARES, Fernando Horta; DAYRREL, Juarez. Participação em banca de Maria Fernanda de Lima Moura. As ações afirmativas sob o paradigma do Estado democrático de Direito: Estudo sobre a legitimidade das Políticas de Reserva de Vagas no Ensino Superior Direcionadas aos Negros como forma de Implementação do Princípio da Igualdade. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

12.
FARIA, Edimur Ferreira; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; SILVA, C. M. F. P. E.; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Patrícia Newley Kopke Resende. A Responsabilidade Civil do Estado pelos danos Decorrentes da Morosidade na Prestação Jurisdicional. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

13.
TAVARES, Fernando Horta; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; Lunardi, S. R. G.. Participação em banca de Elder Gomes Dutra. O Julgamento imediato do pedido e a audiência preliminar como técnicas de sumarização no processo de conhecimento: uma contribuição democrática para a primeira fase da coginição processual. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

14.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Lunardi, S. R. G.. Participação em banca de Nilza Aparecida Ramos Nogueira. Cláusulas abertas na estrutura normativa procedimental e discricionariedade judicial: uma análise sob a perspectiva do processo constitucional. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

15.
TAVARES, Fernando Horta; GONÇALVES, A. P.; Marques, L. A. M.. Participação em banca de Renata Cristina Vilela Nunes. Do dever de apreciação judicial das questões fáticas e jurídicas arguidas pelas partes em face da teoria da processualidade democrática. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

16.
TAVARES, Fernando Horta; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; Miranda, R. R.. Participação em banca de Roberto Apolinário de Castro Júnior. A Razoável Duração dos Procedimentos e a Celeridade Processual Frente às Garantias Fundamentasi. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

17.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Bahia, G. M. F.. Participação em banca de Ana Paula Pereira da Silva Diniz. Técnica Impeditiva de Recursos Especiais "Repetitivos" e o Processo Constitucional> uma análise de compatibilidade democrática. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

18.
TAVARES, Fernando Horta; GONTIJO, L. A.; BONITO, R. F.. Participação em banca de Leonardo Martins Wykrota. Efetividade e Processo no Estado Democrático de Direito: Uma Proposta de Investigação a patir da Teoria da Biologia do Conhecer. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

19.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; TAVARES, Fernando Horta; Almeida, J. A.. Participação em banca de André Bragança Brant Vilanova. As Astreintes e sua inserção na perspectiva democrática de processo: análise democrática do art. 461 do CPC. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

20.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; TAVARES, Fernando Horta; GONÇALVES, A. P.. Participação em banca de Maria Cristina Diniz Caixeta. O Novo Processo Constitucional Administrativo: Sua Importância na Construção do Estado Democrático de Direito. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

21.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; Lunardi, S. R. G.. Participação em banca de Francis Vanine de Andrade Reis. Interesse Processual e Intersubjetividade Racional. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

22.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; Lunardi, S. R. G.. Participação em banca de Wagner Mendonça Bosque. Princípio da Razoável Duração do Procedimento: Aplicabilidade e Operacionalidade no Direito Processual Democrático. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

23.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; MARÇAL, Antonio Cota; NASSIF, Elaine Noronha. Participação em banca de Marius Fernando Cunha de Carvalho. Quis custodiet ipsons custodes? Um Falso Problema Segundo a Teoria Neo-Institucionalista do Processo na Fiscalidade da Lei no Direito Demcrático. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

24.
TAVARES, Fernando Horta; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; Almeida, G. A.. Participação em banca de Michele Faria de Souza. O Acesso à Jurisdição pelos Juizados Especiais no Estado Democrático de Direito. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

25.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; Vieira, S. C.; LEAL, Rosemiro Pereira; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Joaquim Adelson Cabral de Souza. O Discurso da Efetividade Processual na Contemporaneidade Brasileira. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

26.
Barros, F. M.; Marques, L. A. M.; Coura, A.; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de André Luiz Chaves Gaspar de Morais Faria. Os Poderes Instrutórios do Juiz no Processo Penal: uma análise a partir do modelo constitucional do processo. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

27.
TAVARES, Fernando Horta; Gomes, L. F. S.; Sampaio Jr., Rodolpho Barreto. Participação em banca de Marcelo Moraes Tavares. A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo de Execução e no Cumprimento da Sentença. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

28.
TAVARES, Fernando Horta; ALBERGARIA NETO, Jason de; Gontijo, V. J. M.. Participação em banca de Leonardo de Almeida Sandes. A Governança Corporativa e a Prevenção de Conflitos Societários. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

29.
TAVARES, Fernando Horta; FIUZA, Cesar Augusto de Castro; Gouveia, M. F.. Participação em banca de Angela de Lourdes Rodrigues. Processo e Conciliação no Estado Democrático de Direito. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

30.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; Freitas, J. L.. Participação em banca de Juliano Vitor Lima. As Tutelas de Urgência no Estado Democrático de Direito: Adequação da Urgência da Tutela ao Devido Processo. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

31.
TAVARES, Fernando Horta; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; Bacelar Gouveia, J. C.. Participação em banca de Érico Vinícius Prado Casagrande. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e Garantia Fundamental da Ampla Defesa: Requisito de Admissibilidade do Recurso Extraordinário sob a perspectiva de uma Teoria do Direito Democrático. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

32.
TAVARES, Fernando Horta; BARRETO FILHO, Alberto Deoado Maia; FIUZA, Cesar Augusto de Castro. Participação em banca de Anita Pereira do Carmos. Como Relativizar a Coisa Julgada. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Instituições Políticas) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

33.
TAVARES, Fernando Horta; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; GAMBOGI, L. C. B.. Participação em banca de Carlos Eduardo Araújo de Carvalho. Legitimidade dos Provimentos: O Processo como Fundamento dos Sistemas Jurídicos nas Complexas Sociedades Democráticas Contempoâneas. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

34.
TAVARES, Fernando Horta; CHAMON, Magda Lúcia; GONÇALVES, Luiz Alberto Oliveira; CHAMON JUNIOR, L. A.. Participação em banca de Sidnei Justino dos Santos. Os Docentes do Direito e Seu Processo de Formação em Face dos Novos Paradigmas Jurídico-Democráticos Decorrentes da Constituição da República de 1988. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Instituições Políticas) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

35.
MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; VIEIRA, José Marcos Rodrigues; JAYME, F.; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Leonardo de Lima Naves. Um Novo Paradigma a Coisa Julgada. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

36.
VIEIRA, José Marcos Rodrigues; Tavares, M. F.; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Fábio Henrique Queiroz. Compartilhamento da Legitimidade Decisória: Uma Exigência Democrática. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

37.
MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; VIEIRA, José Marcos Rodrigues; Almeida, J. A.; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Renato Bretz Pereira. Procedimentos Inclusivos no Processo Coletivo. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

38.
PELLEGRINI, F. M. B.; Coutinho, J. N. M.; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Giuliana Araújo Attademo Dentz. A Persuasão Racional do Juiz e a Prova Cautelar no Processo Penal: Um Estudo a partir do Projeto de Lei nº 4.205/2001. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

39.
TAVARES, Fernando Horta; PELLEGRINI, F. M. B.; CHAMON JUNIOR, L. A.. Participação em banca de Flávia Dolabella Velloso. A Processualização das Cautelas Pessoais no Processo Penal. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

40.
TAVARES, Fernando Horta; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; GARCIA, Douglas. Participação em banca de Guilherme Orlando Anchieta Melo. O todo como totem: os meios de comunicação na formação democrática brasileira. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

41.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Participação em banca de Tatiana Maria Oliveira Prates. Direitos Qualificativos do Instituto da Cidadania. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

42.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; NASSIF, Elaine Noronha. Participação em banca de Carlos Henrique Walter. Apontamentos para Compreensão do Discurso Jurídico da Democracia. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

43.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Participação em banca de Priscila Ladeira Alves de Brito. Tutelas de Urgência e Processo no Estado Democrático de Direito. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

44.
TAVARES, Fernando Horta; VIEIRA, José Marcos Rodrigues; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Participação em banca de Helvécio Franco Maia Júnior. A Coisa Julgada Como Garantia Constitucional Fundamental. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

45.
TAVARES, Fernando Horta; ALVES JÚNIOR, Douglas Garcia; JAYME, Fernando Gonzaga. Participação em banca de José Maria de Abreu. Polícia e Estado Democrático de Direito no Brasil: uma abordagem acerca do poder e da violência no contexto da ação policial. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.

46.
TAVARES, Fernando Horta; FIUZA, Cesar Augusto de Castro; LEAL, Rosemiro Pereira. Participação em banca de André Luiz Peruhype Magalhães. Constitucionalização do Estado Democrático de Direito. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Instituições Políticas) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

47.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; VIEIRA, José Marcos Rodrigues. Participação em banca de Adriane Luisa Vieira Trindade. O Princípio da Ampla Defesa como Direito Garantia na Constitucionalidade Democrática. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

48.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Participação em banca de Dhênis Cruz Madeira. A cognição no direito democrático. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

49.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Participação em banca de Saulo Versiani Penna. A Decisão de Efeito Vinculante na Teoria do Processo Jurídico Contemporâneo: sua legimitidade sob o paradigma do Estado Demoráctico do Direito. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

50.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; FERNANDES, B. G. A.. Participação em banca de Leonardo Augusto Leão Lara. O Processo como Garantia de Realização da Teoria do Discurso no Estado Democrático. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

51.
TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Maria Catarina Rocha Oliveira de Carvalho. Formas Alternativas de Resolução de Conflitos. 2003. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito).

52.
TAVARES, Fernando Horta; FIUZA, C.; BERTI, S. M.. Participação em banca de Leonardo Bruno Marinho. O Regime Jurídico das Condições Gerais dos Contratos. 2003 - Universidade Federal de Minas Gerais.

53.
TAVARES, Fernando Horta; FIUZA, C.. Participação em banca de Herbert Mendes dos Reis. Aspectos Históricos e Atuais do Usucapião Ordinário e o chamado Justo Título. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Teses de doutorado
1.
TAVARES, Fernando Horta; RIBEIRO, Fernando José Armando; NUNES, Dierle José Coelho; MARTINS, Felipe. Participação em banca de Charley Teixeira Chaves. O TRIBUNAL DO JÚRI: EM BUSCA DA COMPREENSÃO DEMORÁTICA. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
TAVARES, Fernando Horta; Barros, F. M.; Marques, L. A. M.; Lunardi, S. R. G.; Miranda, R. R.. Participação em banca de Maurício Ferreira Cunha. A Prova sob a perspectiva do Direito Democrático e a Legitimidade dos Provimentos: a importância do inter-relacionamento dialético judicia. 2013. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
ALVES, C. R. L.; GOULART, L. M. H. F.; GRILLO, C. F. C.; MELO, E. M.; MARTINS, C. B. G.; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Rosilene Miranda Barroso da Cruz. Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes: Os (des)Caminhos entre a Denúncia e a Proteção. 2013. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde) - Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
TAVARES, Fernando Horta; Marques, L. A. M.; NUNES, Dierle José Coelho; LEAL, André Cordeiro. Participação em banca de Dhenis Cruz Madeira. Tópica e Processo. 2012. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
VIEIRA, José Marcos Rodrigues; TAVARES, Fernando Horta; Marques, L. A. M.; GOMES, J. J.; DIAS, Maria Tereza. Participação em banca de Edilene Lôbo. A Democratização do Processo Jurisdicional Eleitoral. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.
VIEIRA, José Marcos Rodrigues; TAVARES, Fernando Horta; Marques, L. A. M.; CHAMON JUNIOR, L. A.; SALIBA, A. T.. Participação em banca de Cíntia Garabini Lages. Devido Processo Legislativo: reconstrulção da teoria do processo legislativo na Constituição de 1988. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
VIEIRA, José Marcos Rodrigues; TAVARES, Fernando Horta; Marques, L. A. M.; Almeida, G. A.; SALIBA, A. T.. Participação em banca de André Estevão Ubaldino Pereira. Investigação Criminal pelo Ministério Público e Acesso à Jurisdição no Estado Democrático de Direito. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
VIEIRA, José Marcos Rodrigues; TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. Participação em banca de Saulo Versiani Penna. Controle Processual de Políticas Públicas no Brasil. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.
VIEIRA, José Marcos Rodrigues; LEAL, Rosemiro Pereira; ALBERGARIA NETO, Jason de; Gomes, L. F. S.; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Jaubert Carneiro Jaques. Devido Processo Legal e a Desconsideração da Personalidade Jurídica. 2007. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
VIEIRA, José Marcos Rodrigues; LEAL, Rosemiro Pereira; PELLEGRINI, F. M. B.; Gomes, L. F. S.; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Jaubert Carneiro Jaques. Devido Processo Legal e Desconsideração da Personalidade Jurídica. 2007. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
TAVARES, Fernando Horta; OLIVEIRA, M. A. C.; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; CHAMON JUNIOR, L. A.; CARVALHO NETO, Menelick de. Participação em banca de André Cordeiro Leal. Processo e Jurisdição no Estado Democrático de Direito: Reconstrução da Jurisdição a partir do Direito Processual Democrático. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

12.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; BARACHO, José Alfredo de Oliveira; ALBERGARIA NETO, Jason de. Participação em banca de Daniela Carla da Costa Salomão. A Gênese Supranacional do Mercosul. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

13.
TAVARES, Fernando Horta; VIEIRA, José Marcos Rodrigues; JAYME, Fernando Gonzaga; MAGALHÃES, Rodrigo de Almeida; OLIVEIRA, Júlio Aguiar de. Participação em banca de Maria Emília Naves Nunes. O Desempenho Constitucional das Atribuições do Ministério Público. 2006. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

14.
TAVARES, Fernando Horta; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; LIMA, Taisa Maria Macena de; PAIXÃO JÚNIOR, Manuel Galdino da; ALBERGARIA NETO, Jason de. Participação em banca de Renato Patrício Teixeira. Legitimação para Agir no Processo Coletivo. 2006. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

15.
TAVARES, Fernando Horta; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; MACIEL, Vicente de Paula; CARVALHO NETO, Menelick de; BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Participação em banca de Alberico Alves da Silva Filho. A Racionalidade das Decisões Judiciais à Luz dos Princípios da Publicidade e da Fundamentação. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

16.
TAVARES, Fernando Horta; GARCIA, M.; AZEVEDO, C. N. V.; NUENS JUNIOR, V. S.; SARNO, D. L.. Participação em banca de Rivanildo Pereira Diniz. A Responsabilidade do Estado na Inconstitucionalidade por Omissão. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

17.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; SOARES, M. L. Q.; DINIZ, A. J. A.; FERNANDES, B. G. A.. Participação em banca de Gustavo Gomes França. A Jurisdição como Pressuposto Integrativo do Sistema Comunitário. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

18.
TAVARES, Fernando Horta; VIANA, M. T.; RENAULT, L. O. L.; LEITE, C. H. B.; BUTRUS, R.. Participação em banca de Elaine Noronha Nassif. Conciliação Judicial e Indisponibilidade de Direitos: Paradoxos da. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

19.
TAVARES, Fernando Horta; Mendonça, J. S.; PUGLIESI, M.; ALMEIDA, J. L.; AZEVEDO, C. N. V.. Participação em banca de Wilges Ariana Bruscato. Empresário Individual de Responsabilidade Limitada. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

20.
TAVARES, Fernando Horta; FIUZA, C.; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; PAIXÃO JÚNIOR, Manuel Galdino da; THEODORO JUNIOR, H.. Participação em banca de Walsyr Edson Rodrigues Júnior. A Mediação como forma Alternativa de Efetiva o Acesso à Justiça. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Qualificações de Doutorado
1.
TAVARES, Fernando Horta; RIBEIRO, F. A.; NUNES, Dierle José Coelho. Participação em banca de Charley Teixeira Chaves. O Tribunal do Júri: em busca da compreensão democrática. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
TAVARES, Fernando Horta; Barros, F. M.; Marques, L. A. M.. Participação em banca de Maurício Ferreira Cunha. A Prova sob a Perspectiva do Direito Democrático e a Legitimidade dos Provimentos: a importância do interrelacionamento Dialético Judicial. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
TAVARES, Fernando Horta; Marques, L. A. M.; RIBEIRO, Fernando José Armando. Participação em banca de Dhenis Cruz Madeira. Tópica e Processo. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
VIEIRA, José Marcos Rodrigues; Marques, L. A. M.; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de André Estevão Ubaldino Pereira. Investigação Criminal pelo Ministério Público e Acesso à Jurisdição no Estado Democrático de Direito. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
VIEIRA, José Marcos Rodrigues; Marques, L. A. M.; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Cíntia Garabini Lages. Devido Processo Legislativo: por uma reconstrução da teoria do processo legislativo à luz da Constituição Federal de 1988 e paradigma do Estado Democrático de Direito. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.
VIEIRA, José Marcos Rodrigues; Marques, L. A. M.; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Edilene Lôbo. A Fiscalidade Processual das Eleições no Pradigma da Democracia. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; VIEIRA, José Marcos Rodrigues. Participação em banca de JAUBERT CARNEIRO JAQUES. Devido processo legal e Desconsideração da Personalidade Juridica. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
VIEIRA, José Marcos Rodrigues; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Vitor Salino de Moura Eça. Cognoscibilidade da Prescrição Intercorrente no Processo do Trabalho Constitucionalizado. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.
VIEIRA, José Marcos Rodrigues; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Carlos Henrique Soares. Coisa Julgada Constitucional. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
LEAL, Rosemiro Pereira; VIEIRA, José Marcos Rodrigues; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Luciana Pereira Pimenta Ferreira. A Desconsideração da Natureza Jurídica do Processo na Democracia Discursiva. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
LEAL, Rosemiro Pereira; VIEIRA, José Marcos Rodrigues; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Cynara Silde Mesquita Veloso. Súmulas Vinculantes como Entraves Ideológicos ao Processo Jurídico de Enunciação de uma Sociedade Democrática. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

12.
TAVARES, Fernando Horta; VIEIRA, José Marcos Rodrigues; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Participação em banca de Maria Emília Naves Nunes. O Desempenho Constitucional das Atribuições do Ministério Público. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

13.
TAVARES, Fernando Horta; MACIEL, Vicente de Paula; LIMA, Taisa Maria Macena. Participação em banca de Renato Patrício Teixeira. Legitimação para Agir no Processo Coletivo. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

14.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Participação em banca de ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO. A Citação Pessoal e Válida como Elemento do Pressuposto Processual Penal de Existência do Procedimento em Contraditório. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

15.
TAVARES, Fernando Horta; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; OLIVEIRA, M. A. C.. Participação em banca de André Cordeiro Leal. Processo e Jurisdição no Estado Democrático de Direito: Reconstrução da Jurisdição a Partir do Direito Processual Democrático. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Luiz Carlos Cherains Júnior. A sentença paradigma do artigo 285-A e seu pressuposto implícito: aspectos processual-constitucional. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Cássio Azevedo Fontenelle. Do papel do advogado nos procedimentos de separação e divórcio firmados por escritura pública. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Silvia Guelman. Ação rescisória: indicadores prognósticos para procedência. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Régia Ferreira de Lima. Do cumprimento de sentença. Art. 475-J do CPC (direito intertemporal). 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Rafael Vasconcellos de Araúno Pereira. Verticalização das decisões judiciais. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Simone Silva de Figueiredo Campos. A constitucionalidade da aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil. Em foco a ampla defesa e o contraditório. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Roberta Araújo de Carvalho Maciel. O processo eletrônico e os princípios constitucionais do processo. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Heloiza Costa de Oliveira. Penhora e as alterações no Código de Processo civil. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Luciene Maria Viana Gontijo. Acesso à Justiça: a garantia constitucional da assistência judiciária frente as restrições impostas pela portaria 154/05 da defensoria pública da união. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Ronald Zocratto gomes. O cabimento do mandado de segurança contra atos dos juízes dos juizados especiais estaduais. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação EAD Direito Processual Civ) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; BORGES, Jancie Silveira. Participação em banca de ANASTÁCIA CÍNTIA AMARAL NASCIMENTO. Responsabilidade Civil na Prestação de Serviço Médico. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

12.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Participação em banca de Wagner Mendonça Bosque. Da Inadmissibilidade da Comprovação Il´ciita no Processo Civil Brasileiro. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) .

13.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Participação em banca de Gabriela Moreira de Andrade Alves. Condições da Ação e Mérito no Direito Processual Civil. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) .

14.
TAVARES, Fernando Horta; MAGALHÃES, Rodrigo de Almeida; COSTA, Luciana Silva. Participação em banca de Juliano Junqueira de Faria. A Desconsideração da Personalidade Jurídica e a sua Previsão no Código de Defesa do Consumidor e no Novo Código Civil. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
TAVARES, Fernando Horta; KOURI, Alice S.; Kraus, C. H.. Participação em banca de Lucas Lana Sperancine.Internação das Organizações Internacionais e Proteção do Jus Cogens no Iémen: Caso Rawan. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
TAVARES, Fernando Horta; LOBO, Barbara Natália Lages; Ribeiro, A. L.. Participação em banca de Raquel Jeha Araújo.A Legitimidade Sucessória do filho concebido post mortem de um dos genitores. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Trindade, L. M.. Participação em banca de Frederico Henrique Pereira Queiroz.Ações Afirmativas: análise da Lei 12.711/2012 sob a perspectiva do princípio constitucional da igualdade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
TAVARES, Fernando Horta; Ribeiro, A. L.; Trindade, L. M.. Participação em banca de Andressa Nogueira de Almeida.Multiparentalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
TAVARES, Fernando Horta; LOBO, Barbara Natália Lages; Trindade, L. M.. Participação em banca de Wenceslau Veloso Fernandes.A Judicialização do Direito à Saúde por omissão de prestação e como fator impactante do Estado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.
TAVARES, Fernando Horta; LOBO, Barbara Natália Lages; Trindade, L. M.. Participação em banca de Yuri Rezende Latalisa.Controle Interno de Legalidade na Administração Pública: a análise jurídica prévia como forma de dar efetividade ao direito fundamenta à boa governança. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
TAVARES, Fernando Horta; BERNARDES, W. L. M.; BASILE, R. F.. Participação em banca de Larissa Maria da Trindade.Justiça de transição: uma análise constitucional da comissão nacional da verdade a partir da teoria da justiça de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Tavares, I. A.. Participação em banca de Natale Soares Cotta.Responsabilidade Civil do Dono da Obra pela Construção nas Incorporações Imobiliárias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; BARBOSA, Érica Monteiro. Participação em banca de Aline Nogueira Camargos.O registro civil do transexual não operado: possibilidade e limites jurídicos acerca do direito a uma nova identidade civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; BARBOSA, Érica Monteiro. Participação em banca de Catharine Leite Oliveira.Direitos e Garantias das crianças e dos adolescentes: comentários ao projeto de lei 7.672 de 2010 (veda castigos físicos como método de aprendizagem. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Dinalli, D. J.. Participação em banca de Amanda Lage Perez.Penhorabilidade do bem de família do fiador. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

12.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Dinalli, D. J.. Participação em banca de Thais Siqueira Cambraia.A constitucionalidade da internação compulsória dos dependentes químicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

13.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Dinalli, D. J.. Participação em banca de Aline Freitas Martins.A estratégia das empresas aéreas brasileiras com a utilização da prática de overbooking: uma análise sobre as vantagens da prática da sobrevenha de passagens aéreas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

14.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Dinalli, D. J.. Participação em banca de Raissa Danielle Alves.Adoção por casais homoafetivos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

15.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Tavares, I. A.. Participação em banca de Alegnayra Campos Ranieri de Albuquerque.A relativização da penhorabilidade salarial no processo civil brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

16.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; KOURI, Alice S.. Participação em banca de Elisangela Maria Souza.Responsabilidade civil de provedores de serviços e informações na internet à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

17.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; KOURI, Alice S.. Participação em banca de Marina Gomes Rocha França.Homoafetividade, isonomia, legalidade e EDD: análise da portaria 1.353 doação de sangue. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

18.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Santos, L. S. A.. Participação em banca de Jeferson Raniery Caló da Silva Rezende.Relacionamentos Concomitantes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

19.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; RODRIGUES, Sara. Participação em banca de Rebecca Lopes Leão.A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

20.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; RODRIGUES, Sara. Participação em banca de Bárbara Hissa Moyses.Responsabilidade Civil pelo dano ambiental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

21.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; FELIPE, Renata A Ribeiro. Participação em banca de Júlia Nunes Silva.As políticas antritruste e as sociedades empresárias em recuperação judicial: uma análise sobre a proteção à concorrência nos casos de fusão e incorporação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

22.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; BOMTEMPO, T. V.. Participação em banca de Cristiane de Oliveira Monteiro.A proteção constitucional do DNA e a Lei 12.654/2012. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

23.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; FELIPE, Renata A Ribeiro. Participação em banca de Pollyana Lucas da Silva.A união estável e a separação de fato e sua inconstitucionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

24.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; FERNANDES, Alan. Participação em banca de Paulo Roberto Godoy Perilli.Direito à moradia e bens públicos: um estudo sobre a efetivação do direito à moradia no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

25.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; FERNANDES, Alan. Participação em banca de Fernando Lopes Barbosa.Dignidade da pessoa humana para todos? Um estudo comparado dos direitos dos transexuais no Brasil e em Portugal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

26.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; FERNANDES, Alan. Participação em banca de Mariana de Melo Lage.O problema da judicialização do direito à saúde no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

27.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; RODRIGUES, Sara. Participação em banca de Rafaela Pereira Damasceno.Estudo sobre a possibilidade de equiparação dos contratos preliminares aos contratos principais de promessa de compra e venda. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

28.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Soares, S. A.. Participação em banca de Lorena Souza Brasil.A revisão das taxas de juros nos contratos bancários com base na operosidade excessiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

29.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Soares, S. A.. Participação em banca de Leda Maria Campos Siqueira.Julgamento sobre internação compulsória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

30.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Dinalli, D. J.. Participação em banca de Flávia Zinato Moreira.Filiação e Biotecnologia: a questão do direito de filiação nos casos de reprodução humana assistida heteróloga. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

31.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Dinalli, D. J.. Participação em banca de André Souza Guimarães.Dano Moral na esfera familiar: estudo sobre a possibilidade da aplicação do dano moral afetivo no círculo familiar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

32.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Dutra, E. G.. Participação em banca de Ana Luiza Saade da Silveira Ourives.O estudo da competência comum em matéria ambiental à luz da lei complementar 140/2011. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

33.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; VILELA, Janaína Alcântara. Participação em banca de Virgínia Junqueira Rugani Brandão.Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a égide do estado democrático de direito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

34.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira. Participação em banca de Bruna Natália da Silva Jacinto.A união homoafetiva como entidade familiar a partir da decisão da ADI 4.277 do STF e a possibilidade jurídica da adoção conjunta por casais homossesuais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

35.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; MARIANO, R.D.D.. Participação em banca de Fernanda Ferreira Telles Horta.Contratação temporária por excepcional interesse público: regime jurídico das contratações realizadas com fundamento na lei 8.745/93. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

36.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Silva, J. A.. Participação em banca de Gabriela Correa Braga.Amicus curiae: influência da teoria hermenêutica constitucional de Peter Heberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimar as decisões praticadas pelo STF. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

37.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; MARIANO, R.D.D.. Participação em banca de Tiago Dayrell Matragrano.A responsabilidade civil do médico pela prática da eutanásia e ortotanásia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

38.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Silva, J. A.. Participação em banca de Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes.Transferência da propriedade no processo de desapropriação conforme o decreto-lei 3365/41. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

39.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; FLORENZANO, Vicenzo Demétrio. Participação em banca de Rafael Victor Miranda Carvalho.Novas fronteiras do direito contemporaneo: responsabilidade civil dos promotores de conteúdo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

40.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; COSTA, Luciana da Silva. Participação em banca de Daniela Moreira de Souza.A insuficiencia das medidas de segurança no Direito Brasileiro: ponderações a respeito do controle penal da loucura. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

41.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; VILELA, Janaína Alcântara. Participação em banca de Brenda Perete da Silva.O regime jurídico das pessoas com deficiência. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

42.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; FELIPE, Renata A Ribeiro. Participação em banca de Mariane Ferreira da Silva.Os avanços da legislação brasileira em relação aos direitos do paciente: comentários à Resolução 1995 do CFM. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

43.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; CARDOSO, Simone Murta. Participação em banca de Janaína de Souza Maciel.A socioafetividade no ordenamento jurídico brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

44.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; CARDOSO, Simone Murta. Participação em banca de Debora Carolina Bertolini de Azevedo.A desconstrução das entidades familiares e a síndrome da alienação parental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

45.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, Érica Monteiro. Participação em banca de Isabela Noé Rodrigues dos Santos.A adequação do registro de nascimento à parentalidade homoafetiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

46.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, Érica Monteiro. Participação em banca de Laís Ciqueira de Jesus.A função social da adoção. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

47.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Santos, L. S. A.. Participação em banca de Ciro Antonio do Couto Filho.Da necessidade de comprovação da insuficiência de recursos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

48.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; TORRES LIMA, Diana Uchoa. Participação em banca de Stephanie Adriene Silva Mendes.O poder do Congresso Nacional na validação da decisão do STF acerca do reconhecimento da união homoafetiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

49.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; FRANCO, Leonardo Monteiro. Participação em banca de Marina Wanderley Graciano Costa.Adoção no Brasil: análise da adoção direta à luz da Lei 12.010/2009. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

50.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; FRANCO, Leonardo Monteiro. Participação em banca de Fátima Furtado de Carvalho Martins.Direito de família: novos desafios para os profissionais do direito - solução consensual de conflitos - mediação e conciliação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

51.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; TORRES LIMA, Diana Uchoa. Participação em banca de Susan Stephany Andrade Silva.Os limites da função social na liberdade contratual. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

52.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; FRANCO, Leonardo Monteiro. Participação em banca de Gabriela Prosperi Bicalho.Julgamentos sobre relações socioafetivas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

53.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Dinalli, D. J.. Participação em banca de Anne Karoline dos Santos Couto.Direito real de habitação na união estável. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

54.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; CARDOSO, Simone Murta. Participação em banca de Fernada Salles da Mata Machado.A afetividade na doutrina e na jurisprudência: um desafio para o direito brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

55.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, Érica Monteiro. Participação em banca de Danielle Miranda Murta de Oliveira.Tutela sucessória dos companheiros: uma análise crítica acerca do artigo 1790 do código civil de 2002. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

56.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Santos, L. S. A.. Participação em banca de Laís Valadares Assunção.A possibilidade de reconstituição do poder familiar no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

57.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Santos, L. S. A.. Participação em banca de Raissa Romano Manetta Feraaz Passos.A síndrome da alienação parental e suas consequências jurídicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

58.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. Participação em banca de Henrique Pereira Gasparini Kingma.A guarda compartilhada como forma de redução da incidência da alienação parental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

59.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Santos, L. S. A.. Participação em banca de Pedro Henrique Nhimi A. Rezende.Alterações da Lei do Inquilinato. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

60.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Santos, L. S. A.. Participação em banca de Ana Carolina Paiva e Silva.O despejo sob a ótica das alterações da lei do inquilinato. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

61.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. Participação em banca de Fernanda Silveira Santana.O Regime Disciplinar Diferenciado sob a òptica da Constituição da República e sua Manifestação branda no Direito Penal do Inimigo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

62.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. Participação em banca de Mariana Ventura Ribeiro Silva.A alienação parental como manifestação da relação amorosa mal resolvida e seus reflexos no direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

63.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Dinalli, D. J.. Participação em banca de Samuel Marques de Assis.Direitos Sucessórios decorrentes da união estável: uma reflexão sobre o alcance da elevação da união estável ao status de entidade familiar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

64.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Dinalli, D. J.. Participação em banca de Camila Guerra Bitarães.O Dever de Alimentos entre ex-Cônjuges: considerações sobre a existência de obrigação alimentar após o divórcio. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

65.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Melo, M.. Participação em banca de Maria Lúcia Ricoy Pena de Oliveira.Reprodução Assistida: um direito extensivo aos homessexuais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

66.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Dinalli, D. J.. Participação em banca de Helayne Terezinha Alves Santos.Alimentos Gravídicos e a Lei 11804/08: uma análise médica e jurídica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

67.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Dinalli, D. J.. Participação em banca de Anna Paula Costa Val Fajardo.A alienação parental e a intervenção do estado na família. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

68.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Dias, T. V.. Participação em banca de Cynthia Costa Mendes.Ativismo Judicial: uma análise da ampliação da participação e importância do Poder Judiciário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

69.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. Participação em banca de Amanda Brettas Vargas.Responsabilidade Civil por abandono afetivo: a possibilidade de se conceder indenização ao menor abandonado afetivamente pelos pais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

70.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. Participação em banca de Rayane Neto Siqueira.O limite da autoridade parental: castigos moderados inconstitucionais ou constitucionais?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

71.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Rocha, D. A.. Participação em banca de Rodrigo Marazzo Fernandes.A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veículos Diante da Aplicação da Súmula 492 do STF. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

72.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. Participação em banca de Mayara Costa Pires.Possibilidade do Uso da Manipulação Genética sem Fins Terapêuticos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

73.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Rocha, D. A.. Participação em banca de Raquel de Andrade Motta Ferreira.Perda da Nacionalidade Brasileira e seus Efeitos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

74.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Dias, T. V.. Participação em banca de Gabriela Freire Oliveira.A sistemática dos recursos no novo código de processo civil brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

75.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. Participação em banca de Vinícius Nunes Conrado.A Exclusão Política do Servidor da Justiça Eleitoral e as Razões da não recepção art. 366 Código Eleitoral. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

76.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. Participação em banca de Naiara Leão Rodrigues.A inadmissibilidade da prova ilícita no processo à luz da ponderação de interesses na constituição federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

77.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. Participação em banca de Thiago de Oliveira Silva.O aborto de fetos anencéfalos à luz do principio da dignidade da pessoa humana no contexto do Estado Democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

78.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Rocha, D. A.. Participação em banca de Gabriel Gibson de Almeida.O contrato de depósito bancário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

79.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; VILELA, Janaína Alcântara. Participação em banca de Thais Viana Oliveira.O novo Código de Processo Civil: uma análise crítica da proposta de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional através da reforma legislativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

80.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; VILELA, Janaína Alcântara. Participação em banca de Bárbara Brum Nery.Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito à saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

81.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; VILELA, Janaína Alcântara. Participação em banca de Gabirela de Oliveira Salera.A (i)legalidade do aumento pecuniário dos planos de saúde privados para os maiores de 60 anos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

82.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; VILELA, Janaína Alcântara. Participação em banca de Márcio Vicente Teixeira.O processo e o direito processual: evolução e constitucionalidade democrática. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

83.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; VILELA, Janaína Alcântara. Participação em banca de Tiago Fontes Guisoli dos Reis.A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazenda pública em face do devido processo legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

84.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. Participação em banca de Vinícius Lamego de Paula.As respostas do executado sob a luz dos princípios constitucionais do processo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

85.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. Participação em banca de Jorge Luiz Campos Pinto Filho.O direito fundamental à prova com instituto garantidor de acesso à justiça. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

86.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. Participação em banca de Paula Borges Furtado de Mendonça.As medidas socioeducativas e a idéia de proteção integral: uma análise à luz dos princípios constitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

87.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. Participação em banca de Cecília Luisa Fidelis Campos.Acesso à justiça e formas alternativas de resolução de conflitos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

88.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Vieira, F. C.. Participação em banca de Carolina Hissa Moysés.Responsabilidade jurídica do construtor civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

89.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Silva, J. A.. Participação em banca de Cássia Carmos da Silva.Métodos alternativos à transfusão de sangue e as testemunhas de Jeová. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

90.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; CARDOSO, Simone Murta. Participação em banca de Marina Salomão Penna.A alienação parental e o desrespeito aos interesses do menor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

91.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Santos, L. S. A.. Participação em banca de manuela Guimarães Almeida.O bem de família e a fiança locatícia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

92.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; TORRES LIMA, Diana Uchoa. Participação em banca de Matheus Andrade Aguiar Machado.A proteção ao consumidor na fiscalização da indução perceptiva: a compra pelo estímulo inconsciente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

93.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; BOMTEMPO, T. V.. Participação em banca de Luisa Ribas Fontenele Freitas.Técnicas de reprodução humana assistida e o direito à origem genética. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

94.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; TORRES LIMA, Diana Uchoa. Participação em banca de Daniel Chaves Costa.Relações de consumo: sobre a garantia dos produtos adquiridos no exterior. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

95.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, Érica Monteiro. Participação em banca de Thomás Fiche de Almeida Resende.Provisão material: direito de guarda dos avós e a proteção excepcional dos netos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

96.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, Érica Monteiro. Participação em banca de Karina Siffert Girundi do Nascimento.O prazo de carência estabelecido no contrato de seguro de vida nos casos de suicídio. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

97.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; FRANCO, Leonardo Monteiro. Participação em banca de Ana Clara de Castro Silva Furtado.A adoção homoafetiva frente ao status de entidade familiar atribuído às uniões estáveis entre casais do mesmo sexo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

98.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; FRANCO, Leonardo Monteiro. Participação em banca de Deborah Franco Ferreira.A união homoafetiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

99.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; CARDOSO, Simone Murta. Participação em banca de Marina Salomão Penna.A alienação parental e o desrespeito aos interesses do menor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

100.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; CARDOSO, Simone Murta. Participação em banca de Barbara Ferreira Viegas Rubim.O fenômeno da alienação parental na sociedade brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

101.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira. Participação em banca de Cibele Bersan Mariano Pádua.A fundamentação dos atos jurisdicionais decisórios no processo civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

102.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Dias, T. V.. Participação em banca de Danielle de Jesus Dinali.O Direito das Gerações Futuras a um Patrimônio Genético não Modificado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

103.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; BARBOSA, E. M.. Participação em banca de Isaac Espíndola Vitorino Ferreira.O Reconhecimento Constitucional das Uniões Homossexuais como Entidades Familiares e suas Implicações no Ordenamento Jurídico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

104.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Trugilho, D. L.. Participação em banca de Reginaldo Eustáquio Fernandes.A necessidade de reparação proporcional aos danos morais causados às pessoas jurídicas pelo abuso no exercício na liberdade de imprensa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

105.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Trugilho, D. L.. Participação em banca de Gabriel Milanez de Carvalho.O Dano Moral e o Problema de sua Quantificação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

106.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. Participação em banca de Renata Martines Talim.A Inconstitucionalidade dos castigos moderados aplicados pelos pais na educação dos filbos: uma análise sobre os limites do poder familiar no ordenamento jurídico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

107.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. Participação em banca de Leônidas Amaral Pinto.A Vocação Hereditária do Companheiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

108.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Dias, T. V.. Participação em banca de Lisiany Oliveira de Paula.O Transexualismo e a Alteração no Registro Civil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

109.
TAVARES, Fernando Horta; SÁ, Maria de Fátima Freire de; Franco, L. R.. Participação em banca de Tiago Vieira Bontempo.A Ortotanásia e a Resolução 1.805/2006 Conselho Federal de Medicina: análise constitucional sob a perspectiva do direito de morrer com dignidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

110.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Soares, S. A.. Participação em banca de Camila Godinho Ribeiro.A Desconsideração da Coisa Julgada na Investigação de Paternidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

111.
TAVARES, Fernando Horta; SILVA FILHO, A. A.; Costa, A. S.. Participação em banca de Rejane Vieira Alves Ferreira.A Legitimidade das Decisões Judiciais no Estado Democrático de Direito: um estudo sob a perspectiva de Jürgen Habermas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

112.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. Participação em banca de Cynthia de Jesus Almeida.Aplicabilidade da Guarda Compartilhada no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

113.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Tavares, I. A.. Participação em banca de Mateus Vilela de Melo.Alguns Aspectos da Responsabilidade Civil do Advogado no Direito Brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

114.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Oliveira, A. M.. Participação em banca de Camila Hillesheim Kraus.Medidas Provisorias e EstadoDemocrático de Direito: Desequilíbrio no Exercício das Funções Legislativa e Executiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

115.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Santos, L. S. A.. Participação em banca de José Eduardo de Castro Álvares.O Advento da Lei 12.112/09 e a Regulamentação da Fiança na Nova Lei do Inquilinato. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

116.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Santos, L. S. A.. Participação em banca de Nádia Silva Passos.Paternidade Sócio-Afetiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

117.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; Santos, L. S. A.. Participação em banca de Roberto Tomé Sampaio.Regime de Bens: Participação Final nos Aquestos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

118.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; BARBOSA, E. M.. Participação em banca de Larissa Sayuri Hamada de Miranda.Alienação Parental e o Papel do Operador do Direito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

119.
MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; TAVARES, Fernando Horta; Pereira, W.. Participação em banca de Elaine Fontes Capanema.Repercussões Recursais do Novo Conceito Legal de Sentença: a nova redação art. 162 do CPC. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

120.
MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; TAVARES, Fernando Horta; Guimarães, N. C.. Participação em banca de Marcela de Azevedo Almeida.Informatização do Processo Judicial: Benefícios e Dificuldades Procedimentais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

121.
MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; TAVARES, Fernando Horta; Guimarães, N. C.. Participação em banca de Matheus Pinter Cardoso.A Coisa Julgada Material e o Problema de sua "Relativização". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

122.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Dias, T. V.. Participação em banca de Eric Augusto Fernandes.A Lei 11.419/2006 e a Prática Eletrônica dos Atos Processuais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

123.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Dias, T. V.. Participação em banca de Aline Rodrigues Cunha.O Controle de Aplicação do Princípio da Subsidiariedade no âmbito da União Européia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

124.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Dias, T. V.. Participação em banca de Débora Lara Somavilla.A Relativização do Princípio da Soberania Estatal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

125.
TAVARES, Fernando Horta; Miranda, M. S.; Silva, J. A.. Participação em banca de Valquíria Ferreira de Faria.A arguição de cumprimento de preceito fundamental e controle concentrado de leis municipais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

126.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Silva, A. P.. Participação em banca de Carolina Alves Chagas.Responsabilidade Civil das concessionárias de Transporte Público Urbano e Terceiro Transportado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

127.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Silva, A. P.. Participação em banca de Paulo Ricardo Bihain.A Irrevogabilidade e Irretratabilidade dos Contratos de Promessa de Compra e Venda. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

128.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Silva, A. P.. Participação em banca de Débora Esteves de Castro.Responsabilidade Civil por Dano Afetivo nas Relações Paterno-Filiais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

129.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; Silva, A. P.. Participação em banca de Francisco da Silva Soares.O Exercício do Direito Real de Habitação do Companheiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

130.
TAVARES, Fernando Horta; Silva, J. A.; Miranda, M. S.. Participação em banca de Ana Carolina Nogueira Alves.Ações Afirmativas como Instrumento de Efetividade do Direito Fundamental à Igualdade e Inclusão dos Deficientes no Mercado de Trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

131.
MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; TAVARES, Fernando Horta; MORAIS, M. E. S. P.. Participação em banca de Maria Virgínia Franco Lopes.Prevalência da Paternidade SocioAfeitava sobre a Paternidade Biológica: uma análise da paternidade na atualidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

132.
MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; TAVARES, Fernando Horta; MOUREIRA, D. L.. Participação em banca de Diego Rodrigues Costa.O Contrato de Licença e Uso de Imagem do Atleta Profissional do Futebol. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

133.
SILVA FILHO, A. A.; TAVARES, Fernando Horta; MOURA, M. S.. Participação em banca de Gabriela Campos Silva.Descumprimento da Ordem Judicial no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

134.
SILVA FILHO, A. A.; TAVARES, Fernando Horta; PACHECO, S. E. R.. Participação em banca de Breno Aragão Rodrigues de Melo.A Retenção da Contribuição Previdenciária no caso das Empresas Cedentes de Mão de Obra e Optantes pelo Simples. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

135.
TAVARES, Fernando Horta; BOAS, Daniel Rivoredo Vilas. Participação em banca de Felipe Mantuano Pereira.O Momento Processual Adequado para a Inversão Judicial do Ônus da Prova no Processo Civil Brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

136.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Participação em banca de Renato Fonseca.O Equívoco do Silogismo da Sentença como Fundamentação Suficiente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

137.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Participação em banca de Paulo Roberto Lassi de Oliveira.As Ações Afirmativas no Direito Processual Democrático: Estudos a Partir do Estatuto do Idoso. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

138.
TAVARES, Fernando Horta; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; MATOS, Bruno F Bini de. Participação em banca de Raquel Maria Silva Campos.Do Prazo Prescricional Adotado para Julgar o Dano Moral e Patrimonial no Direito do Trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

139.
TAVARES, Fernando Horta; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; MATOS, Bruno F Bini de. Participação em banca de Juliana Guimarães Santana.A Antecipação de Tutela nas Obrigações de Fazer e Não-Fazer. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

140.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; TEIXEIRA, Welington Luzia. Participação em banca de Marius Fernando Cunha de Carvalho.O Anacronismo da Compulsoriedade Decisória (Proibição do non-liquet) como Violação ao Princípio da Ampla Defesa no Estado Democrático. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

141.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro; THIBAU, Vinicius Lott. Participação em banca de Amanda Helena Guedes Azeredo.A Inconstitucionalidade do Ius Postulandi na Justiça do Trabalho em Face do Princíppio Constitucional do Contraditório. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

142.
TAVARES, Fernando Horta; NUNES, Dierle José Coelho; BARRETO, Helena Guimarães. Participação em banca de Flávio Freire de Oliveira.Possibilidade de Desconstituição da Coisa Julgada Ofensiva a Preceitos Constitucionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

143.
TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; BORGES, Janice Silveira. Participação em banca de Cristiano Túlio Torres Zappulla.Da Desconsideração da Culpa na Dissolução da Sociedade Conjugal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

144.
TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; BORGES, Janice Silveira. Participação em banca de Fernanda Leopoldo Gomes.Estudo sobre a Permanência da Culpa como Causa da Separação Litigiosa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

145.
TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; BORGES, Janice Silveira. Participação em banca de Anastátia Cintia Amaral Nascimento.Responsabilidade Civil na Prestação de Serviço Médico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

146.
TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; BORGES, Janice Silveira. Participação em banca de Mariana Soares Borges.A Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador em Execução Decorrente de Contrato Locatício. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

147.
TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; BORGES, Janice Silveira. Participação em banca de Luciana Fernandes Berlini.A Aplicabilidade da Nova Principiologia Contratual no Âmbito Civil-Constitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

148.
TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; BORGES, Jancie Silveira. Participação em banca de Fabrício Corrêa Gonzaga.Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários à Luz do Código de Defesa do Consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

149.
TAVARES, Fernando Horta; NUNES, Dierle José Coelho; BARRETO, Helena Guimarães. Participação em banca de Clara de Carvalho Campos.Alguns Aspectos da Nova Sistemática da Execução Após as Reformas do Código de Processo Civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

150.
TAVARES, Fernando Horta; NUNES, Dierle José Coelho; BARRETO, Helena Guimarães. Participação em banca de Carlos Magno de Assis Dutra.O Contraditório nos Juizados Especiais Cíveis, em Face à Ausência do Advogado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

151.
TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; BORGES, Jancie Silveira. Participação em banca de CRISTIANO TÚLIO TORRES ZAPPULLA.Da Desconsideração da Culpa na Dissolução da Sociedade Conjugal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

152.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Participação em banca de Fabiana Reis Brandão Nunes.Procedimento Cautelar como Meio Procedimental de Obtenção de Efeito Suspensivo para os Recursos Especial e Extraordinário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

153.
TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Ciro Barreto Filho.Agências Reguladoras e o Princípio da Eficiência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

154.
TAVARES, Fernando Horta; GOULART JÚNIOR, Omar Narciso. Participação em banca de Erica Paiva Couto Gonçalves.O Processo de Execução e o Princípio do Contraditório. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

155.
TAVARES, Fernando Horta; GOULART JÚNIOR, Omar Narciso. Participação em banca de Donata Terezinha Balbino.A Necessidade de Licenciamento Ambiental em áreas de Projeto de Reforma Agrária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

156.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; GOULART JÚNIOR, Omar Narciso. Participação em banca de Isabela Fernanda Coroba.Mediação: Alternativa para Solução de Controvérsias. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

157.
TAVARES, Fernando Horta; MAGALHÃES, Rodrigo de Almeida; BORGES, Lucas Santna. Participação em banca de Thiago Vieira dos Reis.A Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências: a nova sistemática falimentar introduzida no ordenamento jurídico brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

158.
TAVARES, Fernando Horta; MAGALHÃES, Rodrigo de Almeida; BORGES, Lucas Santna. Participação em banca de Gustavo Luiz Reis Oliveira.O Instituto do Protesto: generalidades e o protesto de duplicatas mercantis - especificidades. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

159.
TAVARES, Fernando Horta; MAGALHÃES, Rodrigo de Almeida; TOLENTINO, Fernando Lage. Participação em banca de Bruno Silveira Kroeber Volpini.Tutela Antecipada e seus requisitos: interpretação do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

160.
MAGALHÃES, Rodrigo de Almeida; TAVARES, Fernando Horta; BORGES, Lucas Santna. Participação em banca de Nordano César Costa Santos.Revisão Contratual: paralelo entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

161.
TAVARES, Fernando Horta; BARRETO FILHO, Alberto Deoado Maia. Participação em banca de Sérgio Hinkelmann Fuscaldi.Embargos Infringentes e a Reforma no Código de Processo Civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

162.
TAVARES, Fernando Horta; HORTA, Juliana Campos. Participação em banca de Elisângela Guimarães Bastos.Referendo e Participação Política. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

163.
LEAL, André Cordeiro; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Daniela Lopes Ladeira.Responsabilidade Civil do Médico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

164.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Participação em banca de Eunice Fernandes Paes de Almeida.Juizados de Conciliação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

165.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Participação em banca de Marian Pereira Santos.A In-Constitucionalidade da Penhora On-Line. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC.

166.
TAVARES, Fernando Horta; POLI, Leonardo Macedo; SCUCCATO, Cássio Malta. Participação em banca de Marcelo Eustáquio Caldas Rodrigues.Certificação Digital e sua Aplicação no Mundo Jurídico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

167.
ANDRADE JÚNIOR, Gualter de Souza; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Irisraquel Maria dos Anjos.A União Estável em face do Ordenamento Jurídico Brasileiro: Ganhos e Perdas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

168.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Participação em banca de Renata Marra Hilel Cardoso.Des Alinhamento Paradigmático do Direito Sucessório dos Companheiros. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

169.
TAVARES, Fernando Horta; LIMA, Taísa Maria Macena de; RABELO, Daniel Botelho. Participação em banca de Paula Souza Sabatini.O Exercício de Greve do Servidor Público no Direito Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

170.
TAVARES, Fernando Horta; LIMA, Taísa Maria Macena de; RABELO, Daniel Botelho. Participação em banca de Kelly Cristina da Silva Foureaux.Das Relações Triangulares de Trabalho: Evolução ou Involução?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

171.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Participação em banca de Kelsen Oliveira de Andrade.Acesso à Justiça Interpretado como Acesso à Jurisdição por via do Processo Constitucionalizado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

172.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; GOULART JÚNIOR, Omar Narciso. Participação em banca de André Vidal dos Santos.Descumprimento da Transação Penal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

173.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; GOULART JÚNIOR, Omar Narciso. Participação em banca de Paula Moreira Lana.Mediação em Matéria de Alimentos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

174.
TAVARES, Fernando Horta; MAGALHÃES, Rodrigo de Almeida; AZEVEDO, Eder Marques de. Participação em banca de Lucas Ramirez Guimarães Brito.Distinção entre os Institutos da Prescrição e da Decadência pelo Novo Código Civil: aspectos relevantes. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

175.
TAVARES, Fernando Horta; ANDRADE JÚNIOR, Gulater de Souza. Participação em banca de Liliane Kely de Oliveira.Constitucionalização das Interpretações Jurídicas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

176.
TAVARES, Fernando Horta; ORLANDO, Guilherme. Participação em banca de Maria Teresa Triani Gomes de Knegt.A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no Estado Democrático de Direito: a questão do excluído no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

177.
LEAL, Rosemiro Pereira; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Leonardo Ferreira Barros.Aspectos Históricos e Jurisprudenciais da Sucumbência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

178.
LEAL, Rosemiro Pereira; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Bruno Coutinho de Magalhães.Denunciação da Lide ao Estado nas Ações de Alimentos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

179.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Participação em banca de Mariana Greco Teixeira.A defesa do Executado na Execução Forçada. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

180.
TAVARES, Fernando Horta; CÂNDIDO, João Batista de Oliveira. Participação em banca de Tânia Aparecida Viana.As Provas Obtidas por Meios Ilícitos no Direito de Família. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

181.
POLI, Leonardo Macedo; TAVARES, Fernando Horta; SCUCCATO, Cássio Malta. Participação em banca de André Fernandez Mendes.Contratos Eletrônicos no Direito Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

182.
ASSIS, Zamira; TAVARES, Fernando Horta; MATOS, Ana Letícia Queiroga de. Participação em banca de Andreza Lage Raimundo.A Indispensabilidade do Advogado nos Juizados Especiais - Lei 9099/95. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

183.
SACCO, Ricardo; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Ivan Almeida Carvalho.A Penhora do Bem de Família do Fiador de Contrato de Locação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

184.
TAVARES, Fernando Horta; ORLANDO, Guilherme. Participação em banca de Daniele Fransui Scarpelli.A Interpretação do Tratamento dispensado à Pena de Prestação Pecuniária face ao seu Descumprimento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

185.
TAVARES, Fernando Horta; FANTINI, Tiago. Participação em banca de Filippe Novaes Bastos.Direito Societário: sociedades empresriais formadas por cônjuges e o novo Código Civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

186.
TAVARES, Fernando Horta; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida; GONÇALVES JÚNIOR, Roberto Miguel. Participação em banca de Rodrigo Mitsuo Souza Hirata.Aspectos Jurídicos Relevantes dos Efeitos Discriminatórios da Terceirização. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

187.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; OLIVEIRA, Luciana Machado. Participação em banca de ROOSEVELT CALDAS PRIMENTA JÚNIOR.A Responsabilidade Civil como Equilíbrio nas Relações entre a Pessoa Jurídica e o Natural. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

188.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; GONTIJO, L. A.. Participação em banca de Júlio César Valadares Dutra.Aborto em casos de má-formações congênitas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

189.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; NARDY, A. J. F.. Participação em banca de Heloísa Martins Godoy Russef.A Síndrome "Nimby". 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

190.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Zamira; MARÇAL, Antonio Cota. Participação em banca de Tiago Miranda.A Possibilidade de Ocorrência de Dolo Eventual nos Crimes de Trânsito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

191.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Participação em banca de Alexandra Otto Gonçalves.A Responsabilidade Civil dos Fornecedores por Abusos nos Contratos de Adesão. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

192.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro. Participação em banca de Priscilla Mara Neves Pereira.Responsabilidade Civil dos Médicos nas Cirurgias Plásticas Estéticas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) .

193.
TAVARES, Fernando Horta; LIMA, Taisa Maria Macena de; MATOS, Paulo Henrique Reis de. Participação em banca de Ryene Kelly Ferreira Mariano.Do Dolo de Aproveitamento como Elemento Conceitual da Lesão Descrita no artigo 157 do Código Civil Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

194.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; VELLOSO, Flávia Dollabella. Participação em banca de Alexandra Carolina Vieira Machado.A Remessa Necessária em Face do Princípio da Isonomia. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

195.
TAVARES, Fernando Horta; MEIRA, José Boanerges; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Participação em banca de Rafavel Bartolomeu Noguéres.O Aumento do Capital Social das Sociedades por Ações. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

196.
TAVARES, Fernando Horta; SÁ, Maria de Fátima Freire de; OLIVEIRA, Carla Dumont de. Participação em banca de Leonardo Araújo Soares.Eutanásia a Liberdade de Escolher a Própria Morte. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

197.
TAVARES, Fernando Horta; LIMA, Taisa Macena de; MATOS, Paulo Henrique Reis de. Participação em banca de Carolina Tostes Pacheco de Medeiros.A Responsabilidade Civil por Erro Médico em Cirurgia Estética e a Fixação do Quantum Reparatório. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

198.
TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Eduardo Alberto Dias.Panorama do Leasing no Brasil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

199.
TAVARES, Fernando Horta; PIMENTA, José Roberto Freire; PIRES, Daniel. Participação em banca de Ana Lúcia Oliveira Carlos de Souza.Duração do Trabalho. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

200.
TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Gleizy Caproni Gonçalves.Contratos Internacionais: A Questão dos Conflitos Interespaciais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

201.
TAVARES, Fernando Horta; MAIA, Renato. Participação em banca de Helena de Siqueira Coutinho.A Posição do Cônjuge na Ordem de Vocação Hereditária. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1.
TAVARES, Fernando Horta; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; Costa, J. W.. Provimento Interno de Vagas para Docentes. 2008. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Avaliação de cursos
1.
TAVARES, Fernando Horta; CANDIDO, M. R.. Autorização Funcionamento de Curso (98713). 2013. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

2.
TAVARES, Fernando Horta; BOSCO, M. G. D.. RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO (92731). 2012. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

3.
TAVARES, Fernando Horta; SOUZA, I. C. U.. RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO (90569). 2012. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

4.
TAVARES, Fernando Horta; CAVALCANTI, A. F.. RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO (90222). 2012. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

5.
TAVARES, Fernando Horta; FERREIRA, Fabio Alves. RECONHECIMENTO DE CURSO (86627). 2011. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

6.
TAVARES, Fernando Horta; ASSIS, Angelo Adriano Faria. RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO (91183). 2011. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

7.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira. Comissão de Ensino Jurídico - OAB/MG. 2004. Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais.

Outras participações
1.
TAVARES, Fernando Horta; GODOI, M. S.; CLARK, G.. Exame de Qualificação Doutorado. 2013. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
TAVARES, Fernando Horta; GODOI, M. S.; Sampaio, J. A. L.. Processo Seleção Programa Pos-Graduação em Direito. 2013. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
TAVARES, Fernando Horta; GODOI, M. S.; CLARK, G.; Sampaio, J. A. L.. Processo de Seleção de Discentes para o ano de 2014 do Programa de Pós-graduação em Direito. 2013. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
TAVARES, Fernando Horta. Programa Apoio a Publicações de Periódicos Científicos Institucionais. 2012. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

5.
TAVARES, Fernando Horta; FARIA, Edimur Ferreira; Sampaio, J. A. L.. Exame de Qualificação de Doutorado. 2012. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.
TAVARES, Fernando Horta; MACIEL, Vicente de Paula; Barros, F. M.. Exame Qualificação Doutorado. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
TAVARES, Fernando Horta; BERNARDES, W. L. M.; Souza Cruz, A. R.. Concurso à Monitoria de Teoria da Constituição. 2010. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; TAVARES, Fernando Horta; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. Concurso à Monitoria de Direito Processual Civil I e Direito Processual Civil III. 2010. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.
TAVARES, Fernando Horta; Miranda, D. F.; Tirelo, F.. Processo de Provimento Interno de Vagas para Docentes. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; LEAL, Rosemiro Pereira; TAVARES, Fernando Horta. Processo de Seleção 2010 do Programa de Pós-Graduação em Direito da PC Minas. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, André Cordeiro; LEAL, Rosemiro Pereira. Concurso à Monitoria de Teoria Geral do Processo. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

12.
TAVARES, Fernando Horta; Tirelo, F.; Paula, H. B.. Provimento Interno de Vagas para Docentes do Curso de Engenharia da Computação. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

13.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; TAVARES, Fernando Horta; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. Concurso de Monitoria de Direito Processual Civil I e II. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

14.
TAVARES, Fernando Horta; LEAL, Rosemiro Pereira; VIEIRA, José Marcos Rodrigues. Concurso de Monitoria de Teoria Geral do Processo. 2008. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

15.
TAVARES, Fernando Horta; Miranda, M. S.. V Prêmio Gerson Boson de Iniciação Científica. 2008. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

16.
TAVARES, Fernando Horta; VIEIRA, José Marcos Rodrigues; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. Processo de Seleção Ingresso Discentes Mestrado e Doutorado. 2008. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

17.
MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho; TAVARES, Fernando Horta. Exame de Seleção no Programa de Pós-Graduação em Direito. 2007. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
I Encontro de Direito Luso-Brasileiro.Diretivas Antecipadas de Vontade, Intimidade e Autodeterminação no Direito Constitucional Brasileiro. 2014. (Encontro).

2.
V Congresso de Direito Constitucional: O Constitucionalismo Brasileiro Após 25 Anos de Promulgação da Constituição. O Constitucionalismo Brasileiro em uma perspectiva comparada: Brasil e América Latina, Europa e EUA. 2013. (Congresso).

3.
III Congresso do Direito de Língua Portuguesa: Justiça, Desenvolvimento e Cidadania. AUTOCOMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS NO BRASIL E REFORMAS PROCESSUAIS. 2013. (Congresso).

4.
XXII Encontro Nacional do CONPEDI/UNICURITIBA. Justiça de Transição e Reconstrução Democrática: uma análise sobre o papel das "Comissões da Verdade" na consolidação do Direito Fundamental à Verdade e à Memória nos países do Mercosul. 2013. (Congresso).

5.
O Direito Constitucional de Língua Portuguesa.Perspectivas do Direito Constitucional no Brasil. 2013. (Encontro).

6.
Algumas Reflexões sobre a Protecção Jurídico-penal de Fragmementações das Dimensões do Ser e do Ter no Direito Português e no Direito Brasileiro. Algumas Reflexões sobre a Protecção Jurídico-penal de Fragmementações das Dimensões do Ser e do Ter no Direito Brasileiro. 2013. (Exposição).

7.
12º Congresso Nacional de Iniciação Científica - CONIC-SEMESP. Repensando a Aplicação das Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro. 2012. (Congresso).

8.
III Seminário de Direito Internacional PUC Minas Betim.Direito Fundamental à Informação Pública - Lei 12.527/2011. 2012. (Seminário).

9.
XX Seminário de Iniciação Científica: Fraternidade e Saúde Pública.Diretivas Antecipadas e Autonomia Privada: Adequabilidade Junto ao Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2012. (Seminário).

10.
Mesa de Debate: a Lei de Acesso à Informação e suas repercussões sociais e jurídicas.Direito Fundamental à Informação e o Direito Comparado. 2012. (Encontro).

11.
Seminário Permanente Sobre o Estado e o Estudo do Direito - SPEED.Sistema de Pagamento de Obrigações da Administração Pública no Brasil: os precatórios e a. 2011. (Seminário).

12.
I Seminário Luso-Mineiro de Direito Constitucional e Bioética - Betim.Diretivas Antecipadas no Direito Brasileiro. 2011. (Seminário).

13.
I Seminário Luso-Mineiro de Direito Constitucional e Bioética - Poços de Caldas.Diretivas Antecipadas no Brasil. 2011. (Seminário).

14.
I Seminário Luso-Mineiro de Direito Constitucional e Bioética - Oliveira.Diretivas Antecipadas no Brasil. 2011. (Seminário).

15.
I Seminário Luso-Mineiro de Direito Constitucional e Bioética - Piumhí.Súmulas Vinculantes no Brasil. 2011. (Seminário).

16.
XIX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Atividade Judicial de Aplicação de Cláusulas Abertas no Art. 273 do Código de Procedimentos: Discricionariedade e Vinculação ante o Estado Democrático de Direito. 2010. (Congresso).

17.
XVIII Encontro Nacional do Conpedi. Atividade Judicial de Aplicação de Cláusulas Abertas no Art. 273 do Código de Procedimentos: Discricionariedade e Vinculação Ante o Estado Democrático de Direito. 2010. (Congresso).

18.
Primeiro Congresso Mineiro de Conciliação. Técnicas de Negociação. 2010. (Congresso).

19.
XIX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Influências do Common Law na Redação do Art. 461 do Código de Processo Civil Brasileiro: análise sob a perspectiva do Direito Democrático. 2010. (Congresso).

20.
Terceiro Congresso Constituição e Processo: entre o Direito e a Política. 2010. (Congresso).

21.
II CONGRESSO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA DO DIREITO: Narrativas Alternativas - do Antigo Regime à República. A Burocratização e os Costumes: uma releitura. 2010. (Congresso).

22.
I Seminário de Direito Eleitoral: Aspectos Relevantes.Ações Eleitorais: Comentários Críticos. 2010. (Seminário).

23.
Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito - SPEED. 2010. (Seminário).

24.
VI Seminário Sociedade Inclusiva: os discursos sobre o Outro e as práticas sociais.Apontamentos para o Reconhecimento das Uniões Homossexuais face ao Paradigma do Estado Democrático de Direito. 2010. (Seminário).

25.
Seminário Processo Legislativo e Democracia. 2010. (Seminário).

26.
O Tratado de Lisboa: Aspectos Centrais. 2010. (Simpósio).

27.
Capacitação dos Avaliadores do Basis de Avaliação dos Cursos de Direito. 2010. (Oficina).

28.
Treinamento de Publicação de Revistas Científicas Eletrônicas. 2010. (Oficina).

29.
8a. Semana Jurídica Faculdade São Francisco de Piumhi.Momentos da Fiscalização de Constitucionalidade no Brasil. 2010. (Encontro).

30.
Debate em Direito Constitucional e Ministério Público - PUC Minas Pça. Liberdade.Neoconstitucionalismo e Poder Judiciário. 2010. (Encontro).

31.
Capacitação em Supervisão Especial dos Cursos de Direito INEP. 2010. (Encontro).

32.
XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. Teoria Democrática do Discurso e "Técnica" de Recursos Especiais Repetiivos: ensaio sobre a constitucionalidade da Lei 11.872/2008. 2009. (Congresso).

33.
II Jornada Jurídica ESAPI "Processo Civil em Debate".O Ativismo Judicial: aspectos processuais. 2009. (Simpósio).

34.
XVII Congresso Nacional do Conpedi. Nautureza e Convenção: Crítica à Visão Essencialista do Interesse Processual em Karl Popper. 2008. (Congresso).

35.
O Tratado de Lisboa: Novos Desafios para a União e para Portugal. 2008. (Seminário).

36.
Dia da Europa: O Tratado de Lisboa e o Futuro da Integração Européia. 2008. (Seminário).

37.
Seminário PROGRAD: Política Educacional e seus Impactos Político-Academêmicos. 2008. (Seminário).

38.
III Seminário Luso-Brasileiro Direito Público e Privado: 200 Anos Chegada Familia Real no Brasil. 2008. (Seminário).

39.
Colóquio Comemorativo do XXV Aniversário do Tribunal Constitucional. 2008. (Encontro).

40.
XVI Congresso Nacional do Conpedi. Urgências de Tutelas: Por uma Teoria da Efetividade do Processo Adequada ao Estado de Direito Democrático. 2007. (Congresso).

41.
1o. Seminário de Extensão da PUC Minas. 2007. (Seminário).

42.
Direitos do Consumidor.o Direito Penal no Código de Defesa do Consumidor. 2007. (Simpósio).

43.
Projetos Pedagógicos - Nortes e Tendências.IX Seminário Prograd - Ensino de Graduação. 2006. (Seminário).

44.
Seminário de Direito Processual Civil.A Nova Sistemática do Agravo. 2006. (Seminário).

45.
Domingo na PUC.Informações Jurídicas. 2006. (Outra).

46.
.Avaliação da Aprendizagem na Educação Superior. 2005. (Seminário).

47.
.VIII Seminário de Ensino Jurídico. 2004. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
TAVARES, Fernando Horta . V Seminário de Teoria do Direito, Constituição e Processo. 2011. (Congresso).

2.
TAVARES, Fernando Horta ; PEREIRA, R. V. ; TASSIS, T. D. ; PORTO, M. M. ; LIMA, E. G. R. ; VILANI, M. C. S. ; BERNARDES, W. L. M. . I Seminário de Direito Eleitoral: Aspectos Relevantes. 2010. (Outro).

3.
Piçarra, N. ; TAVARES, Fernando Horta . Princípio da Autonomia Processual dos Estados-Membros da União Européia: mito ou verdade. 2010. (Outro).

4.
TAVARES, Fernando Horta . IV Ciclo de Pesquisas em Teoria do Direito, Constituição e Processo. 2010. (Outro).

5.
TAVARES, Fernando Horta . II Seminário Graduação Pós-Graduação de Teoria do Direito, Processo e Constituição. 2009. (Exposição).

6.
Piçarra, N. ; TAVARES, Fernando Horta . Sistema Jurisdicional da União Européia. 2009. (Exposição).

7.
TAVARES, Fernando Horta ; MAGALHÃES, Lívia Mara de Lucas ; FREITAS, Alisson Roberto Ferreira de ; Dias, T. V. ; Souza, I. S. ; Ferreira, J. M. M. ; Bom Júnior, C. H. M. ; Silva, A. P. . III Seminário Graduação Pós-Graduação em Teoria do Direito, Processo e Constituição. 2009. (Outro).

8.
TAVARES, Fernando Horta . II Seminário Lei Maria da Penha. 2007. (Outro).

9.
TAVARES, Fernando Horta ; LEAL, Rosemiro Pereira ; QUADROS, F. . Impactos da Constituição Européia nas concepções do Direito Contemporâneo. 2007. (Outro).

10.
TAVARES, Fernando Horta . I Seminário da Graduação e Pós-Graduação em Teoria do Direito, Constituição e Processo. 2007. (Outro).

11.
Scarpelli, M. L. ; Barbosa, M. R. ; Freire, S. C. R. ; Vian, A. ; SILVA, A. P. C. ; Silva, E. A. ; TAVARES, Fernando Horta . Seminário Superendividamento do Consumidor e Serviços Bancários. 2007. (Outro).

12.
TAVARES, Fernando Horta ; CAMPOS, Roberta de Toledo . I Seminário Lei Maria da Penha: um assunto para homens e mulheres. 2006. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Raimundo Francisco da Silva. FEDERALISMO FISCAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Uma análise da competência exonerativa da União e Estados sobre os impostos partilhados ,à luz do princípio federativo. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

2.
Larissa Maria da Trindades. JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, HISTÓRIA E PODER: Uma análise constitucional da Comissão Nacional da Verdade a partir da Teoria da Justiça de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

3.
Bárbara Brum Nery. Os pré-compromissos constitucionais e a responsabilidade entre gerações: uma análise acerca cláusulas pétreas no direito brasileiro. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

4.
Milton Mattedi. Nós representantes do povo brasileiro": A legitimidade do Parlamento nos Estados Democráticos Contemporâneos. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Bárbara Natália Lages Lobo. A PROSTITUIÇÃO E A INDIGNIDADE DO TRABALHO: o ser humano como objeto e a relativização da dignidade da pessoa humana como expressão subjetiva negativa do tratamento destituído de igual consideração e respeito. Início: 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

2.
Fernanda Marcos Kallas. O desenvolvimento do Brasil através do MERCOSUL. Início: 2012. Tese (Doutorado em Droit) - Université Paris Descartes. (Co-orientador).

3.
Angela de Lourdes Rodrigues. O Neconstitucionalismo frente a Constituição e a sociedade no Estado. Início: 2012. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).

4.
Tânia Carvalhais Pereira. Arbitragem no Direito Aduaneiro Internacional. Início: 2012. Tese (Doutorado em Faculdade de Direito) - Universidade Nova de Lisboa. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Patrícia Brandão Paoliello. ADEQUAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA E DA PRIVACIDADE COM A DIVULGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA LEI 12.527/2011, DE ACESSO À INFORMAÇÃO. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

2.
Marco Antonio de Santana. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORÁRIO NA LEI DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM FACE DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

3.
Renata Aparecida Ribeiro Felipe. A atuação da Advocacia Geral da União e o controle da Administração Pública Brasileira. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

4.
Elder Gomes Dutra. O julgamento imediato do pedido e a audiência preliminar como técnicas de sumarização no processo de conhecimento: uma contribuição democrática para a primeira fase da dognição processual. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

5.
Renata Cristina Vilela Nunes. Repercussão Geral e Recurso Extraordinário no Direito Democrático. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

6.
Nilza Aparecida Ramos Nogueira. A Atividade de Interpretação e Aplicação de Clásulas Genéricas do Art. 273 CPC e Discriocionariedade Judiciai. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

7.
Ana Paula Pereira da Silva. O Sistema Recursal Brasileiro e Estado Democrático de Direito. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

8.
Francis Vanine de Andrade Reis. Interesse Processual e Intersubjetividade Racional. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

9.
Wagner Mendonca Bosque. Princípio da Razoável Duração do Procedimento: Aplicabilidade e Operacionalidade no Estado Democrático de Direito. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

10.
Leonardo Martins Wykrota. Efetividade e Processo no Estado Democrático de Direito: uma proposta de investigação a partir da Teoria da Biologia do Conhecer. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

11.
Ângela de Lourdes Rodrigues. Processo e Conciliação no Estado Democrático de Direito. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

12.
Vinícius Lott Thibau. Da Presunção no Processo Civil Brasileiro. 2007. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

13.
Fernando Lage Tolentino. Princípio Constitucional da Ampla Defesa, Direito Fundamental ao Advogado e Estado de Direito Demorático: Da Obrigatoriedade de Particpação do Adogado para o Adequado Exercício da Defesa de Direitos. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

14.
Vinicius Lucas Paranhos. Coerção e legitimidade normativa no estado democrático de direito.. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

15.
Wagner Mendonça Bosque. Razoável Duração do Procedimento na Perspectiva da Teoria Neo-Institucionalista do Processo. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

16.
Francis Vanine de Andrade Reis. O Interesse Processual e o Acesso à Jurisdição. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

17.
Ângela de Lourdes Rodrigues. Acesso à Jurisdição, Conciliação e Processo no Estado Democrático de Direito. 2006. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

18.
Érico Vinícius Prado Casagrande. A repercussão geral da matéria constitucional: estudo a partir da teoria do processo no Estado Democrático de Direito. 2006. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

19.
Charley Teixeira Chaves. As Partes no Processo Penal: Pressuposto para construção do provimento final, no paradigma do Estado Democrático de Direito. 2006. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

20.
Lucas Cruz Neves. Execução e Principiologia do Processo Democrático: Ação e Defesa no Cumprimento de Sentença. 2006. 0 f. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

21.
Juliano Vitor Lima. Tutelas de Urgência e Processo no Estado Democrático de Direito. 2006. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

22.
Dhenis Cruz Madeira. A Cognição no Direito Democrático. 2006. 228 f. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

23.
Jeziel Rodrigues Cruz Junior. O Mito da Agilidade Judicial pela Exclusão dos Direitos Fundamentais do Processo: uma análise das reformas do sistema recursal cível brasileiro. 2005. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

24.
Fernando Lage Tolentino. Princípio Constitucional da Ampla Defesa. 2005. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

25.
Omar Goulart. O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil e a Teoria do Reembolso sob a Ótica da nova Principiologia Contratual. 2004. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

Tese de doutorado
1.
Charley Teixeira Chaves. TRIBUNAL DO JÚRI: em busca da compreensão democrática. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

2.
Maurício Ferreira Cunha. A Valoração da Priva no Direito Processual Civil. 2009. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

3.
Dhenis da Cruz Madeira. Tópica e Processo. 2008. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Fernando Horta Tavares.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Márcia Luíza Braga. Resolução Alternativa de Conflitos: a mediação como instrumento da Cidadania. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu) - Instituto de Educação Continuada PUC Minas. Orientador: Fernando Horta Tavares.

2.
Henrique Avelino Rodrigues Paula Lana. A Inconstitucionalidade da Lei Federal 11.277 de 7.02.2006, por ofensa ao art. 5o. caput e incisos XXXV, LIV e LV da Constituição Federal. 2006. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

3.
Frederico Aluisio Carvalho Soares. A Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador em Execução de Débitos Oriundos de Contratos de Locação. 2006. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

4.
Luciana Alcântara Reis. Mediação de Família. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu IEC - Inst. Educ.Contin.) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

5.
Vanessa Oliveira. Juizo Arbitral. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu IEC - Inst. Educ.Contin.) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

6.
Patrícia Morais. Paternidade Sócio Afetiva. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu IEC - Inst. Educ.Contin.) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

7.
Eduardo José Correia. Inversão do Ônus da Prova. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu IEC - Inst. Educ.Contin.) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

8.
Carlos Augusto O. Zerbini. Embargos de Terceiro. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu Campus Poços de Caldas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

9.
Fernanda Valéria Pires. Tutela Antecipada e Efeitos da Apelação Cível. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu IEC - Inst. Educ.Contin.) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

10.
Laércio Gallatti. Separação e Divórcio. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu Campus Poços de Caldas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

11.
Paulo Rubens Salomão Caputo. Jurisdição Voluntária. 2000. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu Campus Poços de Caldas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Lucas Lana Sperancine. Internação das Organizações Internacionais e Proteção do Jus Cogens no Iemen: caso Rawan. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

2.
Raquel Jeha Araújo. A Legitimidade sucessória do filho concebido post mortem de um dos genitores. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

3.
Frederico Henrique Pereira Queiroz. Ações Afirmativas: análise da Lei 12.711/2012 sob a perspectiva do princípio constitucional da igualdade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

4.
Andressa Nogueira de Almeida. Multiparentalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

5.
Wenceslau Veloso Fernandes. A Judicialização do Direito à Saúde por omissão na prestação e como fato impactante do Estado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

6.
Yuri Rezende Latalisa. Controle interno de legalidade na administração pública: a análise jurídica prévia como forma de dar efetividade ao direito fundamental à boa governança. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

7.
Júlia Nunes Silva. As políticas antitruste e as sociedades empresárias em recuperação judicial: uma análise sobre a proteção à concorrência nos casos de fusão e incorporação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

8.
Barbara Hissa Moysés. Responsabiidade civil pelo dano ambienta. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

9.
Rebecca Lopes Leão. A impenhorabilidade absoluta e os direitos do credor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

10.
Cristiane Oliveira Monteiro. A proteção constitucional do DNA e a Lei 12.654/2012. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

11.
Pollyana Lucas da Silva. A união estável e a separação de fato e sua insconstitucionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

12.
Paulo Roberto Godoy Perilli. Direito à moradia e bens públicos: um estudo sobre a efetivação do direito à moradia no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

13.
Fernanda Lopes Barbosa. Dignidade da pessoa humana: um estudo comparado dos direitos dos transexuais no Brasil e em Portugal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

14.
Mariana de Melo Lage. O problema da judicialização do direito à saúde no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

15.
Marina Gomes Rocha França. Homoafetividade, isonomia, legalidade e EDD: análise da portaria 1.353 doação de sangue no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

16.
Thais Siqueira Cambraia. A constitucionalidade da internação compulsória dos dependentes químicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

17.
Catharine Leite Oliveira. Direito e garantias das crianças e dos adolescentes: comentários ao projeto de lei n. 7.672 de 2010 (veda castigos físicos como método de aprendizagem). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

18.
Larissa Maria da Trindade. Justiça de transição: uma análise da comissão nacional da verdade a partir da teoria da justiça de John Rawls e do pensamento de Paul Ricoeur. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

19.
Aline Nogueira Camargos. O registro civil do transexual não operado: possibilidade e limites jurídicos acerca do direito a uma nova identidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

20.
Amanda Lage Perez. Penhorabilidade do bem de família do fiador. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

21.
Natale Soares Cota. Responsabilidade civil do dono da obra pela construção nas incorporações imobiliárias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

22.
Ana Luiza Saade da Silveira Ourives. O estudo da competência comum em matéria ambiental à luz da lei complementar 140/2011. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

23.
Virgínia Junqueira Rugani Brandão. Responsabilidade civil por abandono afetivo sob a égide do estado democrático de direito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

24.
Bruna Natália da Silva Jacinto. A união homoafetiva como entidade familiar a partir da decisão da ADI 4.227 pelo STF e a possibilidade jurídica da adoção conjunta por casais homossexuais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

25.
Fernanda Ferreira Telles Horta. Contratação temporária por excepcional interesse público: regime jurídico das contratações realizadas com fundamento na lei 8.745/93. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

26.
Gabriela Correa Braga. Amicus Curiae: influência da teoria hermenêutica constitucional de Peter Heberle no controle de constitucionalidade concentrado brasileiro como forma de legitimas as decisões praticadas pelo STF. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

27.
Tiago Dayrell Matragrano. A responsabilidade civil do médico pela prática da eutanásia e ortotanásia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

28.
Felipe Figueiredo Vasconcellos Paes. Transferência da propriedade no processo de desapropriação conforme o Decreto-lei 3.365. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

29.
Rafael Victor Miranda Carvalho. Novas Fronteiras do Direito contemporâneo: responsabilidade civil dos promotores de conteúdo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

30.
Daniela Moreira de Souza. A insuficiência das medids de segurança no Direito Brasileiro: ponderações a respeito do controle penal da loucura. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

31.
Mariane Ferreira da Silva. Os avanços da legislação brasileira em relação aos direitos do paciente: comentários à Resolução 1995 do CFM. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

32.
Brenda Perete da Silva. O regime jurídico das pessoas com deficiência. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Praça da Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

33.
Rodrigo Marazzo Fernandes. A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veículos diante da Aplicação da Súmula 492 do STF. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

34.
Vinícius Nunes Conrado. A Exclusão Polçítica do Servidor da ustiça Eleitoral e não Recepção art. 366 do Código Eleitoral. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

35.
Thiago de Oliveira Silva. O Aborto dos Fetos Anencéfalos e a Dignidade da Pessoa Humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

36.
Gabriel Gibson de Almeida. O Contrato de Depósito Bancário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

37.
Rodrigo Marazzo Fernandes. A Responsabilidade Civil das Locadoras de Veículos diante da Aplicação da Súmula 49a do STF. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

38.
Mayara Costa Pires. Possibilidade do Uso da Manipulação Genética sem fins lucrativos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

39.
Naiara Leão Rodrigues. A inadmissibilidade da prova ilícita no processo à luz da ponderação de interesses na Constituição Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

40.
Thais Viana Oliveira. O novo Código de Processo Civil: análisew crítica a partir da celeridade da prestaçao jurisdicional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

41.
Bárbara Brum Nery. Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do dirieito à saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

42.
Gabriela de Oliveira Salera. A Ilegalidade do aumento pecuniário dos planos de saúde privados para os maiores de 60 anos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

43.
Márcio Vicente Teixeira. O Processo e o Direito Processual: evolução e constitucionalidade democrática. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

44.
Tiago Fontes Guisoli dos Reis. A Inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazenda pública em face do devido processo legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

45.
Jorge Luiz Campos Pinto Filho. O direito fundamental à prova como instituto garantidor de acesso à justiça. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

46.
Paula Borges Furtado de Mendonça. As medidas socioeducativas e a idéia de proteção integral: uma análise à luz dos princípios constitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

47.
Cicilia Luisa Fidelis Campos. Acesso à Justiça e Formas Alternativas de Resolução de Conflitos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

48.
Carolina Hissa Moysés. Responsabilidade Jurídica do Construtor Civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

49.
Vinícius Lamego de Paula. As respostas do executado sob a luz dos princípios constitucionais do processo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

50.
Ludmila Carvalho Gurgel. A EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito Pça. Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fernando Horta Tavares.

51.
Zaira Jossane Campos Sena. MUNICÍPIOS: ENTE FEDERADO ou Descentralização de Competências?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito Pça. Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

52.
Cássia Carmo da Silva. MÉTODOS ALTERNATIVOS À TRANSFUSÃO DE SANGUE E AS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ:. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito Pça. Liberdade) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

53.
Thais Viana Oliveira. O Novo Código de Processo Civil: uma análise crítica da proposta de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional através da reforma legislativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

54.
Bárbara Brum Nery. Teorias sobre os custos dos direitos fundamentais e a efetividade do direito à saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

55.
Gabriela de Oliveira Salera. A (i)legalidade do aumento pecuniário dos planos de saúde privados para os mairoes de 60 anos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

56.
Márcio Vicente Teixeira. O processo e o direito processual: evolução e constitucionalidade democrática. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

57.
Tiago Fontes Guisoli dos Reis. A inconstitucionalidade das prerrogativas processuais da fazenda pública em face do devido processo legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

58.
Vinícius Lamego de Paula. As respostas do executado à luz dos princípios constitucionais do processo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

59.
Jorge Luiz Campos Pinto Filho. O direito fundamental à prova como instuto garantidor de acesso à justiça. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

60.
Paula borges Furtado de Mendonça. As medidas socioeducativas e a idéia de proteção integral: uma análise à luz dos princípios constitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

61.
Cecília Luisa Fidelis Campos. Acesso à justiça e formas alternativas de resolução de conflitos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

62.
Carolina Hissa Moysés. Responsabilidade jurídica do construtor civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

63.
Camila Godinho Ribeiro. A Desconsideração da Coisa Julgada na Investigação de Paternidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

64.
Gabriel Gibson. O Papel da Autoridade Monetária na Liquidação Extra-Judicial das Instituições Financeiras. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

65.
Raquel Motta. Direitos da Nacionaldade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

66.
Rodrigo Matarazzo Fernandes. Contratos Bancários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

67.
Gabriela Freire. Recursos Cíveis e Princípio da Celeridade Processual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

68.
Bruno Raslan. O Direito de Regresso do Estado em Face dos Agentes Públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

69.
Maria Eunice Filha. A Constitucionalização da Interrupção da Gravidez de Fetos Anencéfalos no Contexto do Estado de Direito Democrático. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

70.
Aline Rodrigues. Princípio da Subsidiariedade na União Européia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

71.
Débora Somavilla. A Relativização do Princípio da Soberania Estatal e a Constituição para a União Européia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

72.
Isaac Espíndola. Uniões Homoafetivas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

73.
Maria Cecilia Moura Jeha. A Aplicação do Princípio da Isonomia na Fundamentação das Decisões Judiciais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

74.
Rejane Vieira Alves. A Legitimidade das Decisões Judiciais no Estado Democrático de Direito: um estudo sob a perspectiva de Jürgen Habermas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

75.
Tiago Vieira Bontempo. A Ortotanásia e a Resolução 1805/2006 do Conselho Federal de Medicina: análise constitucional sob a perspectiva do Direito de Morrer com Dignidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

76.
Danielle de Jesus Dinali. O Direito das Gerações Futuras a um Genoma Humano não Modificado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

77.
Eric Augusto Fernandes. A Lei n. 11419/2006 e a Prática Eletrônica dos Atos Processuais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

78.
Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello. A criação de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal: análise sobre a necessidade de se repensar a tripartição do poder. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

79.
Tikiane Pessoa. A OMC e Solução de Controvérsias no Mercosul. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

80.
Letícia Gonçalves Reis. O direito de família e o excesso de procedimentos para dissolução do casamento. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

81.
Cibele Amorim Silva. Princípio da Fungibilidade na Antecipação de Tutela e no Processo Cautelar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

82.
Elisangela Evangelista Pereira. Execução de Título de Crédito Virtual. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

83.
Maria Cecília Gazaneo Tancredi. Da Validade dos Contratos Celebrados Via Internet. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

84.
Pedro Augusto Teixeira Silva. Depositário Infiel e a possibilidade de Prisão Civil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

85.
Fernanda Ribeiro Câmara Moreira. A Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador Decorrente da Execução de Contrato Locatício. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

86.
Marcos José Moreira de Andrade Neto. A Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

87.
Rafael Arantes Ribeiro. A Responsabilidade Civil por Abandono Sócio-Afetivo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

88.
André Borges Pires Ferreira. Da Impossibilidade de Limitação dos Meios de Prova pelo Magistrado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

89.
Airton Maia. Legitimidade e Fundamentação das Decisões Judiciais sob o Paradigna do Estado Democrático de Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

90.
Daniel Rocha. A Legtimidadade das Concessões Inaudita Altera Partes nas Medidas Cautelares e Tutelas Antecipadas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

91.
Fernanda Amorim Fraga. A Função do Juiz no Processo em face do Estado Democrático de Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

92.
José Hidelfonso Costa. A Concorrência entre cônjuge e descendentes no direito sucessório brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

93.
Geovana Rodrigues dos Sants Lessa. Penhora Online. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

94.
Lucas Otaviano da Mata. A Possibilidade de Penhora do Salário no Direito Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

95.
Fernanda Amorim Fraga. O conceito de Cidadania no Estado Democrático de Direito e Funções do Juiz no Processo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

96.
Talita Visa Dias. O direito à saúde como expressão da cidadania e da sociedade inclusiva no Estado Democrático do Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

97.
Waniede Sousa Pacheco. Execução da Dívida IPTU - uma Releitura do Instituto da Propriedade Privada à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2006. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

98.
Fabian Del Pino. A Formalidade nos Contratos de Seguro. 2006. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

99.
Cláudia Machado Lara. A Responsabilidade Civil do Médico nas Cirurgias Plásticas Estéticas. 2006. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

100.
Márcia Luíza Braga. Contrato de Seguro: Má-fè do Segurado versus Dever de Informação. Limites da Exoneração do Segurador. 2006. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

101.
Clayton Angelo da Silva Andrade. A Inconstitucionalidade da Remessa Necessária, Prevista no Sistema Processual Civil Brasileiro - Art. 475, I, II, 1º do CPC. 2006. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) . Orientador: Fernando Horta Tavares.

102.
Nereu Grein Júnior. A Concessão de Tutela Antecipada em Face da Fazenda Pública à Luz da Lei 9.494/97. 2006. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) . Orientador: Fernando Horta Tavares.

103.
Vinicius Meireles Laender. A Inconstitucionalidade do ARtigo 285 do Código de Processo Civil. 2006. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) . Orientador: Fernando Horta Tavares.

104.
Caline Helena Camara. A Exceção da Pré-Executividade em Matéria Tributária. 2006. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) . Orientador: Fernando Horta Tavares.

105.
Frederico Aluisio Carvalho Soares. A Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador em Execução de Débitos Oriundos de Contrato de Locação. 2006. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

106.
Márcia Luíza Braga. Contrato de Seguro: Má-fé do Segurado versus Dever de Informação. Limites da Exoneração do Segurador. 2006. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

107.
Maria Luiza Alves Pires. A Nova Sistemática do Agravo Frente à Reforma do Código de Processo Civil. 2006. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC. Orientador: Fernando Horta Tavares.

108.
Fernanda Marcos Kallas. Arbitragem, Mediação e Conciliação: Um Estudo Comparativo. 2006. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC. Orientador: Fernando Horta Tavares.

109.
Isabel Cristina de Andrade. A IInconstitucionalidade dos Privilégios da Fazenda Pública em Juízo. 2006. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC. Orientador: Fernando Horta Tavares.

110.
Fernanda Xavier Lages. Lei 11.232/05 e o Cumprimento de Sentença. 2006. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC. Orientador: Fernando Horta Tavares.

111.
Cissa Emanuelle Utsh de Oliveira. Principais Alterações da Lei 11.187/2005, que Confere Nova Disciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento, e a Inconstitucionalidade do Parágrafo Único do ARtigo 527 do CPC. 2006. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC. Orientador: Fernando Horta Tavares.

112.
Leonardo Hostalácio Notini. Relativização Inconstitucional da Coisa Julgada. 2006. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) . Orientador: Fernando Horta Tavares.

113.
Valéria Miranda Lima. O Instituto da Tutela Antecipada e seu Deferimento na Sentença. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

114.
Rafael de Souza Arantes Ribeiro. A Função Social dos Contratos no Código Civil de 2002. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

115.
Pedro Augusto Teixeira Silva. Resolução do Contrato por Inadimplemento: Implicações. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

116.
Breno Grube Pereira. Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor. 2005. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

117.
Camila da Silva Camini. A Inversão do ônus da Prova nas Relações de Consumo. 2005. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

118.
Daniela Maria Barros Lima. Responsabilidade Civil por Erro Médico: Um Estudo Sobre a Natureza Jurídica da Obrigação do Cirurgião Plástico. 2005. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

119.
Breno Grube Pereira. Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

120.
Camila da Silva Camini. A Inversão do Ônus da Prova nas Relações de Consumo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

121.
Daniela Maria Barros Lima. Responsabilidade Civil por Êrro Médico: um Estudo sobre a Natureza Jurídica da Obrigação do Cirurgião Plástico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

122.
Ciro Barreto Filho. Agências Reguladoras e o Princípio da Eficiência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC. Orientador: Fernando Horta Tavares.

123.
Érica Paiva Couto Gonçalves. O Processo de Execução e o Princípio do Contraditório. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

124.
Paula Moreira Lana. Mediação em Matéria de Alimentos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

125.
Isabela Fernanda Coroba. Mediação: Alternativa para Solução de Controvérsias. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

126.
Liliane Kely de Oliveira. Constitucionalização das Interpretações Jurídicas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC. Orientador: Fernando Horta Tavares.

127.
Maria Teresa Triani Gomes de Knegt. A Legitimidade do Direito do Estado de Punir no Estado Democrático de Direito. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC. Orientador: Fernando Horta Tavares.

128.
Sérgio Hinkelmann Fuscaldi. Embargos Infringentes e a Reforma no Código de Processo Civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC. Orientador: Fernando Horta Tavares.

129.
Elisângela Guimarães Bastos. Referendo e Participação Política. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC. Orientador: Fernando Horta Tavares.

130.
Eunice Fernandes Paes de Almeida. Juizados de Conciliação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC. Orientador: Fernando Horta Tavares.

131.
Mariana Greco Teixeira. A Defesa do Executado na Execução Forçada. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC. Orientador: Fernando Horta Tavares.

132.
Tânia Aparecida Viana. As Provas obtidas por meios ilícitos no Direito de Família. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC. Orientador: Fernando Horta Tavares.

133.
Marina Pereira Santos. A (In) Constitucionalidade da Penhora On-Line. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC. Orientador: Fernando Horta Tavares.

134.
Daniele Fransui Scarpelli. A Interpretação do Tratamento Dispensado à Pena de Prestação Pecuniária face ao seu Descumprimento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC. Orientador: Fernando Horta Tavares.

135.
Filipe Novaes Bastos. Direito Societário: Sociedades Empresariais Formadas por Cônjuges e o Código Civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO FUMEC. Orientador: Fernando Horta Tavares.

136.
Márcia Helena de Luces Fortes Vianna. A União Estável e Seus Efeitos Jurídicos. 2004. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

137.
Juliana Nogueira Santa Rosa. Formas Alternativas de Composição de Litígios: arbitragem, conciliação, mediação. 2004. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

138.
Alisson Roberto Ferreira de Freitas. A Questão da Responsabilidade Civil, Penal e Ética no Dano Estético Provocado por Má Prática Médica. 2004. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

139.
Lívia Mara de Lucas Magalhães. Imprescritibilidade da Ação de Investigação de Paternidade. 2004. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

140.
Henrique Maciel dos Santos Moreira. Objeção à Executividade como Garantia do Contraditório. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

141.
Maria Goretti Santos. A Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal e o Exercício de Cidadania Junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente no Direito Penal Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

142.
Julio César Valadares Dutra. Aborto em Casos de Má-Formações Congênitas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito - São Gabriel) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

143.
Irlana Alencar Diniz. O Compartilhamento da Guarda. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

144.
Thiago Facincani. Contratos Bancários e Inversão do Ônus da Prova e CDC. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

145.
Patricia Carvalho Silva. Do Direito das Pessoas Portadoras de Deficiência. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

146.
Renata Flavia Maimone Rezende. O Desamor como Causa Subjetiva de Separação Judicial. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

147.
Everton Leandro da Costa. O Advogado como Mediador de Família. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

148.
Antonio William Mota Mattos. Ação Civil Pública, Direito Consumidor e Abuso Dir. Econ. Distr. Combustível. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

149.
Roberto Abdulmassih Júnior. Os Contratos Eletrônicos em face do Código de Defesa do Consumidor. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

150.
Luciana Ribeiro Alberti Carnevalli. União Estável: adaptação do Casamento às Exigências Contemporâneas. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

151.
Fernanda Barbosa Diniz. O Valor Residual nos Contratos de Leasing Financeiro. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

Iniciação científica
1.
Diversos (vide outras informações). Cidadania e Estado Moderno: a proibição do uso da burca na França e os direitos humanos. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo. Orientador: Fernando Horta Tavares.

2.
Danielle de Jesus Dinali. O Direito das Gerações Futuras a um Patrimônio Genético Não Modificado. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

3.
Tiago Vieira Bontempo. Resolução n. 1805/2006 do Conselho Federal de Medicina: Efetivação do Direito de Morrer com Dignidade. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

4.
Tiago Vieira Bontempo. A Ortotanánisa e o Direito de Morrer com Dignidade: uma análise constitucional. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fernando Horta Tavares.

5.
Cibele Bersan Mariano Pádua. Liberdade de Consciência e suas Implicações Filosóficas. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

6.
Gustavo Alexander Gomes soares de Mello. Inércia do Sistema de Justiça Brasileiro. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

7.
Milena Augusta Lacerda Magalhães. Os Procedimentos Especiais no Direito Democrático. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito - campus Contagem) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Sociedade Mineira de Cultura. Orientador: Fernando Horta Tavares.

8.
Gustavo Alexander Gomes Soares de Mello. A Visão Social dos Direitos Fundamentais: Cidadania, Assistência Jurídica e Razoável Duração do Processo. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Fernando Horta Tavares.

9.
Talita Viza Dias. O Direito à Saúde como Expressão da Cidadania e da Sociedade Inclusiva no Estado Democrático de direito. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Sociedade Mineira de Cultura. Orientador: Fernando Horta Tavares.

10.
Kaliny Belchior Abdala. O Princípio da Isonomia Constitucional e o Foro Privilegiado da Mulher Casada. 2001. Iniciação Científica. Orientador: Fernando Horta Tavares.



Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
TAVARES, FERNANDO2013TAVARES, FERNANDO ; ROCHA, DANIEL ; BARBOSA, ÉRICA . Exame da tutela de urgência e da tutela de evidência no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Pensar (UNIFOR), v. 18, p. 122-162, 2013.

2.
TAVARES, Fernando Horta2013TAVARES, Fernando Horta ; Dinalli, D. J. . O Direito das Gerações Futuras a um Patrimônio Genético não Modificado. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 16, p. 80-99, 2013.

3.
BOMTEMPO, T. V.2013BOMTEMPO, T. V. ; TAVARES, Fernando Horta . Will Advance Directives in the Treatment of Health in Brazil. Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas, v. 16, p. 144-159, 2013.


Livros e capítulos
1.
TAVARES, Fernando Horta (Org.) ; RODRIGUES, Ângela de Lourdes (Org.) ; XAVIER, Gustavo Luiz de Matos (Org.) ; CARVALHO, Kildare Gonçalves (Org.) ; SANTANA, Marco Antonio (Org.) ; OLIVEIRA, Mário Miranda (Org.) ; MARQUES, Meire Aparecida Furbino (Org.) ; PAOLIELLO, Patrícia Brandão (Org.) ; MARIANO, Raphael David Duarte (Org.) ; TOMÉ, Romeu (Org.) ; SANTOS, Rubens José (Org.) ; BRASIL, Sérgio Augusto Veloso (Org.) ; SOUZA, Simone Letícia Severo (Org.) . TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO: Institutos fundamentais sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013. v. 1. 340p .

2.
TAVARES, Fernando Horta (Org.) . Novas Fronteiras do Estudo do Direito: volume II. 1. ed. Curitiba (PR): Editora CRV, 2013. v. 1. 354p .

3.
TAVARES, Fernando Horta (Org.) . Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 1. ed. Curitiba (PR): Editora CRV, 2013. v. 1. 487p .

1.
TAVARES, Fernando Horta ; ASSIS, Zamira . Diretivas Antecipadas de Vontade, Intimidade e Autodeterminação no Direito Constitucional Brasileiro. In: VILELA, Alexandra; MADEIRA, Dhenis Cruz; LEITE, Jorge; MEIRA, José Boanerges; COSTA, José de Faria; MOTA, Lindomar Rocha. (Org.). TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO: BRASIL E PORTUGAL. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013, v. 1, p. 3-17.

2.
TAVARES, Fernando Horta ; SANTOS, Rubens José . Direitos, Princípios e Garantias Fundamentais: fundamento de legitimidade do Estado Constitucional Democrático de direito. In: TAVARES, Fernando Horta; SOUSA, Simone Letícia Severo. (Org.). TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO: Institutos jurídicos fundamentais sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2013, v. 1, p. 23-50.

3.
TAVARES, Fernando Horta ; LANA, H. A. . A SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA E SUAS DISTINTAS CONCEPÇÕES PATRIMONAIS: análise econômica do aviamento como capacidade de gerar lucros do estabelecimento. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novas Fronteiras do Estudo do Direito: volume II. 1ed.Curitiba (PR): editora CRV, 2013, v. 1, p. 363-402.

4.
TAVARES, Fernando Horta ; Souza, I. A. ; Bontempo, T. V. ; Librelon, K. F. ; SALIB, D. C. M. . Diretivas Antecipadas e autonomia privada: adequabilidade junto ao ordenamento jurídico brasileiro. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novas Fronteiras do Estudo do Direito: volume II. 1ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 99-120.

5.
TAVARES, Fernando Horta ; LANA, H. A. . PONDERAÇÕES ACERCA DO Estado ENQUANTO PRESTADOR de serviços públicos: RELAÇÃO DE CONSUMO?. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novas Fronteiras do Estudo do Direito: volume II. 1ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 233-256.

6.
TAVARES, Fernando Horta ; BRANDAO, V. J. R. . A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo sob a Égide do Estado Democrático de Direito. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novas Fronteiras do Estudo do Direito: volume II. 1ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 273-292.

7.
TAVARES, Fernando Horta ; Souza, I. A. ; CAMARGOS, A. N. ; ANTONIO, P. O. ; FERREIRA, T. S. . TRANSEXUAL NÃO OPERADO À LUZ DO BIODIREITO: UMA VISÃO JURIDICAMENTE ADEQUADA AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novas Fronteiras do Estudo do Direito: volume II. 1ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 347-362.

8.
TAVARES, Fernando Horta ; RODRIGUES, N. L. . A (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIOS ILÍCITOS NO PROCESSO CIVIL À LUZ DA TÉCNICA DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES EM CONFORMIDADE COM CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988.. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 66ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 28-41.

9.
TAVARES, Fernando Horta ; Dutra, E. G. ; Souza, F. G. ; PEREIRA, F. S. C. ; CARVALHO, G. S. E. ; Nunes, R. C. V. . A supressão do efeito suspensivo diante da interposição do recurso de apelação no Projeto de Novo Código de Processo Civil. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 252ed.Curitiba (PR): editora CRV, 2013, v. 1, p. 53-233.

10.
TAVARES, Fernando Horta ; BOTREL, A. L. S. ; REZENDE, D. L. L. ; VIEIRA, C. E. A. ; OLIVEIRA, T. M. P. ; Santos, R. S. P. . CIDADANIA E ESTADO MODERNO: A proibição do uso da burca na França e os direitos humanos. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 288ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 87-271.

11.
TAVARES, Fernando Horta ; Versiani, G. C. ; Santos, L. S. A. ; AREDA, L. C. D. ; MARIZ, L. N. ; CARVALHO, M. B. B. . DIREITO DOS EXCLUÍDOS: o acesso à justiça como retorno a cidadania dos moradores de rua. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 1ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 123-144.

12.
TAVARES, Fernando Horta ; Ferreira, C. A. ; BARBOSA, Érica Monteiro ; Santos, L. S. A. ; MAGALHAES, T. C. R. . PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 490ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 235-469.

13.
TAVARES, Fernando Horta ; SOUZA, D. M. . REPENSANDO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 512ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 312-491.

14.
TAVARES, Fernando Horta ; Moura, C. F. ; Gurgel, L. C. . SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: o caso da Apac de Santa Luzia-MG e possibilidades de eficiência de inclusão social.. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 540ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 378-513.

15.
TAVARES, Fernando Horta ; BARBOSA, F. L. ; BRANT, L. N. F. R. ; MAZZILLI, M. ; PERILLI, P. R. G. . SÚMULAS VINCULANTES NO BRASIL. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público: volume II. 556ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2013, v. 1, p. 401-541.

16.
TAVARES, Fernando Horta ; Ribeiro, A. S. ; Fioratto, D. C. ; Soares, F. G. ; Silva, M. V. M. F. ; Araújo, P. M. . Economia Processual e Limite Constitucional. In: Fernando Horta Tavares. (Org.). Novíssimos Estudos de Direito Público. 1ed.Curitiba (PR): Editora CRV, 2011, v. 1, p. 255-273.

17.
TAVARES, Fernando Horta . AUTOCOMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS NO BRASIL E REFORMAS PROCESSUAIS. In: GOUVEIA, Jorge Bacelar; HENRIQUES, Henriques José; ESPADA, Gildo; COUTINHO, Francisco Pereira. (Org.). III CONGRESSO DE DIREITO DE LÍNGUA PORTUGUESA. 1ed.Coimbra: Edições Almedina S.A., 2014, v. 1, p. 200-226.


Apresentações de Trabalho
1.
TAVARES, Fernando Horta . Patentes e Novas Fronteiras do Biodireito. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
VIEIRA, C. E. A. ; BOTREL, A. L. S. ; REZENDE, D. L. L. ; OLIVEIRA, T. M. P. ; Santos, R. S. P. ; TAVARES, Fernando Horta . Gênero e Violéncia contra a Mulher: considerações sobre a Lei 11.340/2006 e a ADI 4424/2010. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).



Outras informações relevantes


Participação em Forum Jurídico Permanente: Membro-Fundador do IBRAJS - Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Sociais, com sede na cidade de Campinas (SP), a partir de setembro/2002.
Membro da Comissão de Exame de Ordem da OAB/MG - triênio 2004/2006.
Avaliador de Curso e Institucional do SINAES/INEP (certificação de capacitação em agosto/2007)
Presidente do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo (IICCP)



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