José Sérgio da Silva Cristóvam

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  • Última atualização do currículo em 17/10/2018


Professor Adjunto de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado em Direito da UFSC. Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa - Portugal (2012); Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005); Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade CESUSC (2003); Bacharel em Direito pela UFSC (2001). Conselheiro Estadual da OAB/SC (triênio 2016/2018); Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC; Membro da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC; Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC; Presidente e membro fundador do Instituto Catarinense de Direito Público (ICDP); Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC); Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC); Membro fundador da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (ACADE). Professor convidado de Direito Administrativo da Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/SC), Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) e da Fundação Escola de Governo (ENA/Brasil), em convênio com a École Nationale d'Administration (l'ENA/França), bem como em Cursos de Pós-Graduação em diversas instituições (CESUSC, UNIDAVI, ENA/Brasil, UnC, UNOESC, UNISUL e Estácio de Sá). Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC). Tem atuação voltada à área do Direito Público, com ênfase ao Direito administrativo e Direito Constitucional, principalmente nos seguintes temas: Fundamentos de Direito Administrativo; Regime jurídico-administrativo e princípios constitucionais; Administração Pública democrática, cidadania e controle social; Direito Administrativo e contemporaneidade. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
José Sérgio da Silva Cristóvam
Nome em citações bibliográficas
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal de Santa Catarina, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, Centro de Ciências Jurídicas.
UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina
Trindade
88040900 - Florianópolis, SC - Brasil - Caixa-postal: 476
Telefone: (48) 37219815
URL da Homepage: www.ccj.ufsc.br


Formação acadêmica/titulação


2009 - 2014
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Título: A supremacia do interesse público no Estado constitucional de direito, Ano de obtenção: 2014.
Orientador: Ubaldo César Balthazar.
Palavras-chave: Controle Jurisdicional Discricionariedade; Mérito administrativo; Políticas Públicas; Princípios Constitucionais Proporcionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
2012 - 2012
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
com período sanduíche em Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP-UTL-Portugal) (Orientador: João Ricardo Catarino).
Título: A supremacia do interesse público no Estado constitucional de direito, Ano de obtenção: 2014.
Orientador: Ubaldo César Balthazar.
Coorientador: João Ricardo Catarino.
2003 - 2005
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Título: Colisão entre Princípios Constitucionais: uma abordagem a partir da teoria de Robert Alexy,Ano de Obtenção: 2005.
Orientador: Sérgio de Cademartori.
Palavras-chave: Princípios Constitucionais; Princípios Constitucionais Proporcionalidade; Direito Constitucional; Filosofia Constitucional; Teoria da Argumentação Jurídica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
2002 - 2003
Especialização em Direito Administrativo Aplicado. (Carga Horária: 360h).
Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, CESUSC, Brasil.
Título: O Controle Jurisdicional do Mérito Administrativo e o Princípio Constitucional da Separação de Poderes.
Orientador: Ruy Samuel Espíndola.
1996 - 2001
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Título: O Controle Jurdisdicional do Mérito Administrativo e os Princípios Constitucionais da Razoabilidade e Proporcionalidade.
Orientador: Mário Lange de SThiago.
1991 - 1993
Ensino Médio (2º grau).
Colégio Estadual Bulcão Viana, EEB BULCÃO VIANA, Brasil.




Atuação Profissional



Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor do Mestrado em Direito (PPGD/UFSC), Carga horária: 40
Outras informações
Professor Permanente de Direito Administrativo do Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), vinculado à Área de Concentração "Direito, Estado e Sociedade", na linha de pesquisa "Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado", com os seguintes temas de pesquisa para orientação: - Fundamentos de direito administrativo; - Regime jurídico-administrativo e princípios constitucionais; - Administração Pública democrática, cidadania e controle social; - Direito administrativo e contemporaneidade.

Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor da Graduação em Direito (CCJ/UFSC), Carga horária: 40
Outras informações
Professor de Direito Administrativo I e II do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC (CCJ/UFSC)

Atividades

07/2018 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, Centro de Ciências Jurídicas.

Cargo ou função
Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) - Curso de Graduação em Direito do CCJ/UFSC.
10/2017 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC).

Cargo ou função
Membro do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC (PPGD/UFSC).
04/2017 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, Centro de Ciências Jurídicas.

Cargo ou função
Membro do Colegiado do Conselho da Unidade do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC - CCJ/UFSC.
04/2017 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, Centro de Ciências Jurídicas.

Cargo ou função
Membro do Colegiado Delegado do Departamento do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC - CCJ/UFSC.
10/2016 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, .

Cargo ou função
Membro do Colegiado do Curso EaD de Administração-CSE-UFSC.
10/2016 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, Centro de Ciências Jurídicas.

Cargo ou função
Membro do Colegiado do Curso de Graduação em Direito - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ-UFSC).
10/2016 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, .

Cargo ou função
Membro do Colegiado do Curso de Graduação em Administração do Centro Socioeconômico (CSE) da UFSC.
08/2016 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, Centro de Ciências Jurídicas.

06/2017 - 02/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC).

Cargo ou função
Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo para os Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito - PPGD/2017/2018.
10/2016 - 12/2017
Direção e administração, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, Centro de Ciências Jurídicas.

Cargo ou função
Coordenador de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC - Monografia) do Curso de Graduação em Direito da UFSC.

Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, OAB-SC, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC
Outras informações
Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC

Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC
Outras informações
Membro da Comissão da Moralidade Pública da OAB/SC

Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conselho Estadual da OAB/SC
Outras informações
Membro do Conselho Estadual da OAB/SC

Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC
Outras informações
Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC

Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Comissão de Mobilização da Reforma Política
Outras informações
Presidente do Comitê de Mobilização para a Reforma Política da OAB/SC


Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, ESMESC, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor em Curso de Pós-Graduação
Outras informações
Curso de Preparação para a Magistratura Professor de Direito Administrativo


Ecole Nationale D'Administration, ENA, França.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor em Cursos de Capacitação e Formação
Outras informações
Professor de Direito Administrativo da Escola Nacional de Administração (ENA/Brasil), em convênio com a École Nationale d'Administration (l'ENA/França)


Escola Superior da Advocacia da OAB/SC, ESA-OAB/SC, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo
Outras informações
Professor de Direito Administrativo da ESA-OAB/SC.

Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional
Outras informações
Professor de Direito Constitucional da ESA-OAB/SC.

Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-Diretor Geral da ESA-OAB/SC
Outras informações
Vice-Diretor Geral da ESA-OAB/SC.


Universidade Técnica de Lisboa, UTL, Portugal.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Aula Magna proferida junto ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL - Portugal), com o seguinte título: "A intervenção do Poder Judiciário na aplicação do orçamento público no Brasil - uma abordagem a partir do controle judicial de políticas públicas no Estado constitucional brasileiro - limites e possibilidades".


Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, UNIDAVI, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2014
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Na Pós-Graduação é Professor nos Cursos de Especialização em Direito Processual Civil (Constituição e Processo), Especialização em Direito Administrativo (Fundamentos de Direito Administrativo e Servidores Públicos), Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário (Constituição e Direitos Sociais) e Especialização em Direito Penal e Processual Penal (Direito Constitucional Penal).

Vínculo institucional

2003 - 2013
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Outras informações
Professor no Curso de Graduação em Direito, nas Disciplinas de Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Administrativo I e II, bem como no Estágio Orientado de Prática Jurídica.

Atividades

03/2007 - 08/2014
Ensino, Direito, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Constituição e Direitos Sociais
Constituição e Processo
Direito Constitucional Penal
Fundamentos de Direito Administrativo
Servidores Públicos
03/2005 - 07/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Direito Administrativo
08/2003 - 07/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
Política Jurídica

Faculdade CESUSC, CESUSC, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor em Curso de Pós-Graduação
Outras informações
Na Pós-Graduação é Professor nos Cursos de Especialização em Direito Público e Direito Administrativo, nas disciplinas de Fundamentos de Direito Administrativo, Atos Administrativos e Servidores Públicos.

Vínculo institucional

2014 - 2016
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 4
Outras informações
Professor de Direito Administrativo I e II no Curso de Graduação em Direito do CESUSC


Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor - Curso de Pós-Graduação em Direito
Outras informações
Professor nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Administrativo, nas disciplinas de Fundamentos de Direito Administrativo e Atos Administrativos, e Direito Processual Civil, na disciplinas de Constituição e Processo.


Universidade do Sul de Santa Catarina, UNISUL, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor - Curso de Pós-Graduação em Direito
Outras informações
Professor nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Licitações e Contratos, nas disciplinas de Fundamentos de Direito Administrativo e Atos Administrativos.

Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Universitário, Carga horária: 4
Outras informações
Professor de Direito Constitucional


Universidade do Contestado, UnC, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor em Curso de Pós-Graduação
Outras informações
Professor em Curso de Especialização em Direito Processual Civil Disciplina de Processo Constitucional


Instituto Catarinense de Direito Público, ICDP, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Membro Fundador, Enquadramento Funcional: Presidente
Outras informações
Membro Fundador e Presidente do Instituto Catarinense de Direito Público (ICDP)


Instituto dos Advogados de Santa Catarina, IASC, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Membro Fundador, Enquadramento Funcional: Membro efetivo do IASC desde 2014


Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina, IDASC, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Membro Fundador, Enquadramento Funcional: Membro fundador do IDASC desde 2005


Academia Catarinense de Direito Eleitoral, ACADE, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Membro Fundador, Enquadramento Funcional: Membro efetivo da ACADE desde 2014


Escola do Legislativo - ALESC, EL/ALESC, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor Convidado em Cursos de Atualização da Escola do Legislativo da ALESC, na área de Direito Administrativo.


Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino, SINTE/SC, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2009
Vínculo: Prestação de Serviços, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 12

Vínculo institucional

2000 - 2001
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Atividades

06/2002 - 07/2009
Serviços técnicos especializados , Departamento Jurídico, .

Serviço realizado
Consultoria e Assessoria Jurídica.


Linhas de pesquisa


1.
Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado
2.
Fundamentos de Direito Administrativo
3.
Regime Jurídico-Administrativo e Princípios Constitucionais
4.
Administração Pública Democrática, Cidadania e Controle Social
5.
Direito Administrativo e Contemporaneidade


Projetos de pesquisa


2018 - Atual
DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR E O PROJETO DE LEI Nº 6814/2017: efeitos da desatualização dos valores limites das modalidades licitatórias e os caminhos para sua recomposição
Descrição: O estudo pretende analisar o fator de instabilidade econômica inerente à hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, observando as normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes. Para tanto, dentro da perspectiva da desatualização dos valores limites da dispensa de licitação, busca-se compreender, a partir de um panorama geral e histórico, a origem da controvérsia e as consequências fáticas advindas da realidade trazida pela defasagem monetária. Prima-se, nesse norte, por expressar as tentativas legislativas e judiciárias de modificação da atual situação, em especial o Projeto de Lei do Senado nº 6814/2017, bem como identificar os caminhos para a recomposição monetária dos valores das modalidades de licitação, de modo a privilegiar a isonomia e segurança jurídica, salvaguardadas pelo interesse público. O método utilizado é o dedutivo e monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O estudo tem como objetivos específicos os seguintes: a) Analisar as bases normativas da dispensa de licitação em razão do valor e o Projeto de Lei nº 6814/2017; b) Discutir sobre os efeitos da desatualização dos valores limites das modalidades licitatórias e os caminhos para sua recomposição; c) Examinar os efeitos jurídico-normativos de tal debate e o Projeto de Lei nº 6814/2017; e) Publicar, ao final da pesquisa, artigo científico com os resultados da pesquisa e a posição dos membros sobre a temática pesquisada..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2018 - Atual
SOBRE A NOÇÃO DE ORÇAMENTO PÚBLICO IMPOSITIVO NO BRASIL: uma análise a partir da Emenda Constitucional nº 86/2015 e do modelo estadual em Santa Catarina
Descrição: O estudo pretende abordar a noção de orçamento público, a partir da inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e sobre a aplicabilidade de suas regras aos demais entes da Federação, em especial no que toca à preservação da respectiva autonomia financeira e orçamentária, com a análise das inovações do modelo em Santa Catarina. Apesar de o orçamento público indicar o traço de discricionariedade do Poder Executivo, isso reclama uma ponderação crítica a partir da inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 86/2015, conhecida como a ?emenda do orçamento impositivo?, em especial sobre a execução obrigatória das emendas parlamentares apresentadas anualmente ao projeto de lei orçamentário. O método utilizado é o dedutivo e monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O estudo tem como objetivos específicos os seguintes: a) Analisar as bases normativas do orçamento público impositivo no Brasil; b) Discutir sobre os efeitos da Emenda Constitucional nº 86/2015; c) Examinar os efeitos jurídico-normativos do modelo estadual em Santa Catarina; e) Publicar, ao final da pesquisa, artigo científico com os resultados da pesquisa e a posição dos membros sobre a temática pesquisada..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: José Sérgio da Silva Cristóvam - Coordenador / Cláudia Bressan da Silva - Integrante.
2018 - Atual
SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO DA LEI Nº 12.846/13
Descrição: O estudo tem por objeto analisar a hipótese de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica sancionada por atos lesivos à Administração Pública, conforme previsto na Lei nº 12.846/13. Objetiva-se estabelecer critérios de sua interpretação e aplicação. Para tanto, aprofunda-se no contexto de nascimento da legislação, a partir do fenômeno da constitucionalização do direito e sua contribuição para estruturação de um regime jurídico de Direito Administrativo sancionador. O método utilizado é o dedutivo e monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O estudo tem como objetivos específicos os seguintes: a) Analisar as bases normativas da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da Lei nº 12.846/13; b) Discutir sobre esse novo marco normativo e seus limites; c) Examinar os efeitos jurídico-normativos desse novo modelo e as possibilidades de interpretação/integração/aplicação do novo marco normativo; e) Publicar, ao final da pesquisa, artigo científico com os resultados da pesquisa e a posição dos membros sobre a temática pesquisada..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: José Sérgio da Silva Cristóvam - Coordenador / Gustavo Costa Ferreira - Integrante.
2018 - Atual
GOVERNANÇA CORPORATIVA NA LEI DAS ESTATAIS: aspectos destacados sobre transparência, gestão de riscos e compliance
Descrição: A Lei das Estatais surge em um momento conturbado, mas não inédito, da política brasileira, com seguidas revelações de ilicitudes ligadas a empresas estatais, com a pretensão de estabelecer mecanismos que tornem essas empresas menos suscetíveis a escândalos de corrupção. Uma tarefa nada fácil, diante complexidade organizacional das empresas e sua expressividade econômica no mercado nacional. Destacam-se na lei três grandes blocos: estrutura societária; governança coorporativa e contratação (licitações e contratos). O estudo pretende abordar aspectos de governança corporativa, apresentando diversas práticas que aproximam as estatais das práticas mais atuais de governança do setor privado. No artigo são apresentadas práticas de transparência, gestão de riscos e compliance, definindo os seus contornos, limites e possibilidades, com a finalidade de contribuir para a mais adequada aplicação da nova lei. O método utilizado é o dedutivo e monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica, com análise da legislação relacionada de da doutrina sobre o tema.] O estudo tem como objetivos específicos os seguintes: a) Analisar as bases normativas da governança corporativa na Lei das Estatais; b) Discutir sobre esse novo marco normativo e seus limites; c) Examinar os aspectos destacados sobre transparência, gestão de riscos e compliance; e) Publicar, ao final da pesquisa, artigo científico com os resultados da pesquisa e a posição dos membros sobre a temática pesquisada..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2017 - Atual
Combate à Corrupção no Brasil: Para além do modelo repressivo-punitivista
Descrição: O projeto de pesquisa é desenvolvido pelo ?Grupo de Pesquisa em Direito Público?, devidamente registrado no CNPQ. Debates acerca da corrupção são atuais, e tem envolvido os mais diversos setores e atores da sociedade civil, de uma forma possivelmente inédita no Brasil. Ainda, destaca-se que as preocupações e inquietações que fazem parte dessa temática não podem escapar ao estudo e análise do espaço acadêmico, inclusive do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC). Por outro lado, nos cursos de direito, debates sobre a temática não dispõe de um adequado e efetivo espaço de estudos e reflexões, o que pode até ensejar certo desinteresse por parte dos acadêmicos, além de criar uma lacuna no currículo. Diante disso, no intuito de suprir uma demanda acadêmica e outra social, pretende-se que o primeiro ano de trabalho do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC) envolva exatamente o tema da corrupção e seus desdobramentos legais, para além de uma visão meramente punitivista. Será realizada pesquisa voltada para análise de diversos tópicos relacionados à corrupção (raízes da corrupção brasileira; educação, ética e cidadania; parâmetros para aprimoramento do controle social do poder público, práticas de incentivos e desonerações ficais e o combate à corrupção estatal, etc.). Assim, ao longo dos meses de trabalho, a equipe do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP) produzirá uma série de artigos, frutos das discussões e pesquisas realizadas pelo grupo relativas à corrupção. Pretende-se reunir os artigos produzidos em uma única publicação, em formato de livro..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (20) / Mestrado profissional: (4) / Doutorado: (2) .
Integrantes: José Sérgio da Silva Cristóvam - Coordenador / Pedro de Menezes Niebuhr - Integrante.
2017 - Atual
Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC)
Descrição: Discussões acerca do tema corrupção estão na ordem do dia e tem envolvido os mais diversos setores e atores da sociedade civil, de uma forma possivelmente inédita no Brasil. E, por certo, as preocupações e inquietações que fazem parte dessa temática não podem escapar ao estudo e análise do espaço acadêmico, inclusive do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC). Por outro lado, nos cursos de direito a temática que envolve o debate da corrupção em geral, e da improbidade administrativa em especial, não dispõe de um adequado e efetivo espaço de estudos e reflexões, o que pode até ensejar certo desinteresse por parte dos acadêmicos e criar uma lacuna no currículo. Diante disso, no intuito de suprir uma demanda acadêmica e outra social, pretende-se que o primeiro ano de trabalho do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC) envolva exatamente o tema da corrupção e seus desdobramentos legais. Vinculado ao Departamento do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, o Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC) pretende estimular o corpo discente para o estudo e a reflexão sobre os grandes temas de Direito Público em debate atualmente, em consonância com o cenário nacional. Assim, por meio de atividades de caráter didático (oficina de debates, palestras) e de atividades de caráter prático (estudo de casos), pretende-se vincular as dimensões do aprendizado avançado do Direito Público, de forma inicial nas áreas do Direito Constitucional e Direito Administrativo. Como participantes do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC) podem ingressar os acadêmicos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, assim como a comunidade externa interessada em debater sobre o assunto em questão. O grupo se reune quinzenalmente, nas terças-feiras, no CCJ..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (20) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (2) .
Integrantes: José Sérgio da Silva Cristóvam - Coordenador / Pedro de Menezes Niebuhr - Integrante.
Número de produções C, T & A: 8
2017 - Atual
O INTERESSE PÚBLICO NO DIVÃ DA PSICANÁLISE: para um conceito bidimensional de interesse público
Descrição: O debate em torno do conceito de interesse público ocupa o palco principal no cenário do Direito Administrativo, em especial a partir do paradigma do Estado constitucional de direito, inclusive na sua íntima relação com a defesa e prevalência dos direitos fundamentais. Nesse quadrante, o objeto central do presente estudo está na discussão sobre a construção de uma noção bidimensional de interesse público, afinada com o renovado modelo jurídico-administrativo, com a prevalência da Constituição e a promoção dos direitos fundamentais. Com a pesquisa, pretende-se a produção de artigo científico para posterior publicação dos resultados da pesquisa e a posição sobre a temática. O estudo tem como objetivos específicos os seguintes: a) Analisar as bases teóricas para a construção de um conceito de interesse público afinado com o Estado constitucional de direito; b) Discutir sobre os parâmetros para um conceito bidimensional de interesse público; c) Examinar em que medida a construção de um conceito bidimensional de interesse público repercutiria no regime jurídico-administrativo e seus princípios estruturantes; e) Publicar, ao final da pesquisa, artigo científico com os resultados da pesquisa e a posição dos membros sobre a temática pesquisada..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2017 - Atual
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR: sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitação e a (des)caracterização do ato de improbidade administrativa
Descrição: O presente estudo pretende analisar o conceito de dispensa de licitação em razão do valor ante o fator de instabilidade econômica a ela inerente, observando as normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes. Para tanto, discutem-se os parâmetros de dosagem e configuração do ato de improbidade por dispensa indevida de licitação (ante a necessidade de atualização dos valores limites das modalidades licitatórias), bem como as sanções e penalidades dela decorrentes. Prima-se, nessa análise, pelo debate pautado em parâmetros como a razoabilidade e a proporcionalidade, segundo os quais são incluídas, necessariamente, a análise conjunta das normas que prescrevem o ilícito administrativo (pelo viés unificado do ordenamento jurídico), bem como a valoração da lesividade da conduta ? conduzida pelos ditames do princípio da insignificância..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2017 - Atual
SOBRE A PROBLEMÁTICA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTOS POR MEIO DO PREGÃO: uma análise sobre seu cabimento e legalidade
Descrição: Sabe-se que elevado volume das contratações públicas efetuadas pela Administração Pública refere-se a serviços de execução, análise, planejamento e organização de eventos. O presente estudo tem por objetivo analisar a utilização da modalidade de licitação pregão, regida pela Lei Federal nº 10.520/2002, para contratações que envolvam este objeto. Para tanto, deve-se considerar a conceituação do termo evento, com vistas a verificar sua compatibilidade na definição de bem e serviços comuns, condição estipulada no artigo 1º da Lei do Pregão para a escolha dessa modalidade. Além disso, cabe também discutir sobre o cabimento de cada modalidade e fazer uma análise crítica para verificar se existe alguma mais adequada para utilização nas contratações dos serviços de eventos..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2017 - Atual
A NOÇÃO DE BEM COMUM NO PENSAMENTO POLÍTICO OCIDENTAL: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público
Descrição: O projeto de pesquisa tem por objetivo discutir as bases da noção de bem comum no pensamento político ocidental, a partir da breve recuperação de algumas ideias centrais do pensamento político da Antiguidade clássica grega (Platão e Aristóteles) e romana (Marco Túlio Cícero), passando pela filosofia cristã da Idade Média (Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino), até as portas do pensamento político moderno (a moralidade política em Nicolau Maquiavel e o conceito de vontade geral em Jean-Jacques Rousseau). Assim, pretende-se estabelecer uma espécie de genealogia da noção de bem comum e em certa medida um diálogo com a própria dimensão moderna de interesse público. A pesquisa tem como objetivos específicos os seguintes: a) Analisar as bases político-filosóficas da noção de bem comum no pensamento político ocidental; b) Discutir sobre as influências dessa dimensão teórica para o atual conceito de interesse público; c) Examinar em que medida a noção de bem comum pode contribuir para a consolidação de um conceito de interesse público afinado com o Estado constitucional de direito; e) Publicar, ao final da pesquisa, artigo científico com os resultados da pesquisa e a posição dos membros sobre a temática pesquisada..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2017 - Atual
SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A NOÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO: o necessário diálogo entre irmãos siameses
Descrição: O debate em torno dos direitos fundamentais ocupa o palco principal no cenário do Estado constitucional de direito, a reclamar a paulatina atuação dos poderes constituídos na defesa dos direitos individuais e promoção dos direitos coletivos e sociais. A legitimação dos próprios poderes está diretamente relacionada à prevalência dos direitos fundamentais, o que reclama uma renovada dimensão jurídico-política e social dos atores estatais e da sociedade. Nesse quadrante, o presente estudo tem por objetivo discutir sobre os canais de diálogo entre os direitos fundamentais e a construção de uma noção de interesse público afinada com essa dimensão de prevalência dos direitos fundamentais, seus limites e possibilidade. Como resultado do estudo, afora a dimensão da noção de interesse público voltada à concretização dos direitos fundamentais, isso justifica, inclusive, a superação daquela teoria tradicional da supremacia do interesse público e a construção do paradigma da Administração Pública democrática. Com a pesquisa, pretende-se a produção de artigo científico para posterior publicação dos resultados da pesquisa e a posição sobre a temática. O estudo tem como objetivos específicos os seguintes: a) Analisar as bases teóricas da relação entre direitos fundamentais e a noção de interesse público no Estado constitucional de direito; b) Discutir sobre os parâmetros dessa relação entre direitos fundamentais e a noção de interesse público; c) Examinar quais impactos dessa relação no regime jurídico-administrativo e seus princípios estruturantes; e) Publicar, ao final da pesquisa, artigo científico com os resultados da pesquisa e a posição dos membros sobre a temática pesquisada..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2016 - 2017
A NOVA LEI DAS ESTATAIS E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM A LEI GERAL DE LICITAÇÕES
Descrição: A Administração Pública apresenta um papel de destaque no cenário nacional de demanda por bens, obras e serviços, aquisições que devem ser pautadas pelo respeito a diversos princípios e regras estabelecidos, em especial a ordem constitucional e a Lei nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), que regulamenta as licitações e contratos administrativos. Dentre essas disposições normativas está a prerrogativa de fiscalização da execução dos contratos administrativos, do que decorrem as atribuições dos gestores de contratos no processo de aplicação de sanções administrativas. O presente projeto de pesquisa tem por objetivo a análise dessas atribuições e responsabilidades, com base na Lei nº 13.303/16 (Nova Lei das Estatais), que trouxe o novo estatuto jurídico das licitações e contratos para as empresas estatais, inclusive com inovações na parte de penalidades administrativas. No estudo das mudanças (materiais e processuais) trazidas pela Nova Lei das Estatais, no âmbito das sanções administrativas, pretende-se uma análise comparativa com a Lei Geral de Licitações. A pesquisa conta com a participação do acadêmico Filipe da Silva Piovesan (Direito Noturno - CCJ/UFSC), sendo que o resultado da pesquisa será encaminhado para publicação como artigo científico..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: José Sérgio da Silva Cristóvam - Coordenador / Filipe da Silva Piovesan - Integrante.
Número de produções C, T & A: 1
2016 - 2017
DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA E ATOS INCONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 817.338
Descrição: A questão da decadência dos atos administrativos no caso de inconstitucionalidade é analisada a partir da análise do Recurso Extraordinário nº 817.338 ? que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Nele se discute a possibilidade de anulação de ato administrativo pela Administração Pública, caso evidenciada violação direta a texto constitucional, mesmo se decorrido o prazo decadencial previsto no artigo 54 da Lei nº 9.784/99. Não é objetivo verificar a (in)constitucionalidade da Portaria nº 2.340/03, expedida pelo Ministro da Justiça em 09 de dezembro de 2003, sua suposta carência de pressuposto de validade (motivo) e a afronta direta ou indireta ao artigo 8º do Ato das Disposição Constitucionais Transitórias (ADCT). Pretende-se sim discutir se esse ato, caso reconhecido como inconstitucional, poderia ter seus efeitos estabilizados pelo tempo, em observância ao disposto no inciso XXXVI, do artigo 5º da Constituição Federal, a partir do debate sobre a extensão do dever-poder de a Administração Pública anular seus próprios atos, bem como os efeitos da decadência sobre atos tidos como nulos, anuláveis ou inconstitucionais. Cumpre apontar que, ante as particularidades do caso e a ausência de outros precedentes específicos, o Recurso Extraordinário nº 817.338 poderá ser primeiro caso em que o Supremo Tribunal Federal enfrentará, efetivamente, o conflito entre a tutela da confiança versus o império da ordem constitucional. A pesquisa conta com a participação do acadêmico Willian Nunes Rossato (Direito Noturno - CCJ/UFSC), sendo que o resultado da pesquisa será encaminhado para publicação como artigo científico..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: José Sérgio da Silva Cristóvam - Coordenador / Willian Nunes Rossato - Integrante.
Número de produções C, T & A: 1
2016 - 2017
SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL NAS QUESTÕES RELACIONADAS AO DIREITO À SAÚDE: mensageiro da boa nova ou lobo em pele de cordeiro
Descrição: Com a omissão dos Poderes Executivo e Legislativo na formulação de políticas públicas adequadas e satisfatórias, a sociedade passou a buscar no Judiciário a efetivação de seus direitos constitucionais, principalmente o direito à saúde. Submisso ao princípio da inafastabilidade judicial e primando pelo respeito e efetivação da constituição, o Poder Judiciário popularizou a concessão de medicamentos e tratamentos médicos por meio de ações judiciais. A justificativa é de que cabe também ao Judiciário a concretização da Constituição e, diante da característica de eficácia plena que possui o direito à saúde, conceder tais medidas quando provocado. Entretanto, essas ações tornaram-se cada vez mais comuns e a consequência foi que as decisões judiciais passaram a interferir expressivamente no orçamento público, provocando alterações significativas nas verbas destinadas as políticas públicas de saúde. Essa é a temática central desse estudo, em especial o debate sobre os limites ao ativismo judicial em matéria de saúde. Com a pesquisa, pretende-se a produção de artigo científico para posterior publicação dos resultados da pesquisa e a posição sobre a temática. O estudo tem como objetivos específicos os seguintes: a) Analisar a temática do direito à saúde e o acesso por meio de políticas públicas; b) Discutir sobre o fenômeno do ativismo judicial em matéria de acesso à saúde; c) Examinar o impacto do fenômeno do ativismo judicial na formulação e ampliação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde; e) Publicar, ao final da pesquisa, artigo científico com os resultados da pesquisa e a posição dos membros sobre a temática pesquisada..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: José Sérgio da Silva Cristóvam - Coordenador / Manoella Peixer Cipriani - Integrante.
Número de produções C, T & A: 1
2016 - Atual
LICITAÇÕES PÚBLICAS E SUSTENTABILIDADE: uma análise da aplicação de critérios ambientais nas compras de órgãos públicos federais em Florianópolis (SC)
Descrição: Pretende-se a análise da aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental nas compras de órgãos públicos federais, mais especificamente aqueles sediados em Florianópolis (SC), no biênio 2015/2016. Desde o advento da Lei n. 12.349/2010, que modificou a redação do art. 3º da Lei n. 8.666/1993, além de escolher a melhor proposta econômica, a lei passou a estampar a finalidade de promoção do desenvolvimento nacional sustentável, por meio da inserção de critérios ambientais. A proposta mais vantajosa não é apenas aquela que atenda a questão financeira, mas sim um conjugado de economia e sustentabilidade ambiental. A Administração Pública tem o dever de promover compras públicas comprometidas com o desenvolvimento sustentável, quer pela sua condição de consumidor ou por ser agente público responsável pela regulação da ordem econômica. Com a pesquisa, pretende-se a produção de artigo científico para posterior publicação dos resultados da pesquisa e a posição sobre a temática. O estudo tem como objetivos específicos os seguintes: a) Analisar o princípio da sustentabilidade e sua aplicação como norma estruturante e finalística das licitações públicas; b) Discutir sobre a aplicação de critérios ambientais nas compras pública; c) Examinar a aplicação de critérios ambientais nas compras de órgãos públicos federais em Florianópolis (SC), com levantamento de dados em editais de licitações; e) Publicar, ao final da pesquisa, artigo científico com os resultados da pesquisa e a posição dos membros sobre a temática pesquisada..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: José Sérgio da Silva Cristóvam - Coordenador / Hulisses Fernandes - Integrante.


Projetos de extensão


2018 - Atual
PROJETO LUPA: Análise das Contratações do Município de Florianópolis
Descrição: Como regra geral, para executar suas atividades concernentes a obras, compras, serviços e alienações, a Administração Pública tem o dever de licitar (art. 37, XXI, CRFB). Assim, os processos licitatórios devem ser pautados pela isonomia entre os concorrentes, buscando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Neste contexto, o objetivo deste projeto consiste na análise dos editais de licitação para contratações realizadas pelo Município de Florianópolis, a fim de verificar se estão em conformidade com a legislação vigente. Como objetivos específicos, encontram-se: - Desenvolver nos estudantes a habilidade de análise de licitações e contratos; - Auxiliar na prevenção de falhas e ilegalidades em editais e contratos do Município de Florianópolis, por meio da apresentação de impugnações administrativas e, eventualmente, ações judiciais; - Realizar avaliações quantitativas e qualitativas sobre as informações coletadas ao longo doa execução do projeto. - Divulgar os resultados obtidos com o projeto de extensão para toda a comunidade. A metodologia empregada será a de análise prévia dos editais e contratações do Município de Florianópolis. Essas avaliações serão realizadas por subgrupos de participantes do projeto, os quais serão orientados por tutores mais experientes na análise de licitações e contratos. O projeto será coordenado pelo Prof. Pedro de Menezes Niebuhr, que irá auxiliar os tutores nas demandas que surgirem..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (2) .
Integrantes: José Sérgio da Silva Cristóvam - Coordenador / Pedro de Menezes Niebuhr - Integrante.
2016 - Atual
DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA VILA DA GLÓRIA, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC
Descrição: Participação como membro de Projeto de Extensão, na condição de Professor subcoordenador na área de assessoramento jurídico, com a coordenação geral do Prof. Dr. Guilherme Farias Cunha - NEAmb/UFSC..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) .
Integrantes: José Sérgio da Silva Cristóvam - Coordenador / Pedro de Menezes Niebuhr - Integrante / Gustavo Ramos da Silva Quint - Integrante / Thatiane cristina Fontão Pires - Integrante / Willian Nunes Rossato - Integrante / Vinícius Siani Montoro - Integrante / Leonardo Evaristo Teixeira - Integrante / Guilherme Farias Cunha - Integrante.
2016 - Atual
Sociedade de Debates da UFSC - SdDUFSC
Descrição: A SdDUFSC constitui-se em um projeto de extensão do Curso de Direito da universidade, e possui, como objetivos, propiciar um ambiente adequado para o exercício da oratória e argumentação a partir de ferramentas discursivas e treinos técnicos. Para tanto, promove práticas discursivas em debates-treino, atividades de extensão à comunidade acadêmica e ao público em geral e participa de eventos competitivos, visando projetar a Universidade Federal de Santa Catarina como expoente na área de argumentação jurídica..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (12) .
Integrantes: José Sérgio da Silva Cristóvam - Coordenador.


Membro de corpo editorial


2018 - Atual
Periódico: Revista de Direito - UFV
2018 - Atual
Periódico: Direito, Estado e Sociedade
2018 - Atual
Periódico: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI
2017 - Atual
Periódico: REVISTA DA ESDM
2017 - Atual
Periódico: REVISTA FIDES
2016 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito
2016 - Atual
Periódico: Revista Direito Público
2016 - Atual
Periódico: Revista Direito Público
2016 - Atual
Periódico: Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública
2016 - Atual
Periódico: Revista Avant - Revista Acadêmica do curso de Graduação em Direito da UFSC
2015 - Atual
Periódico: Editora Juruá
2015 - Atual
Periódico: CONSINTER
2015 - Atual
Periódico: CONPEDI
2015 - Atual
Periódico: Revista CEJ (Brasília)
2014 - Atual
Periódico: Revista da ESMESC
2011 - Atual
Periódico: Revista Direito GV - Fundação Getúlio Vargas
2010 - Atual
Periódico: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UNIDAVI
2010 - Atual
Periódico: Revista Fonte do Direito
2006 - Atual
Periódico: Revista Caminhos - Revista de Iniciação Científica da UNIDAVI


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Ciência Política e Teoria Geral do Estado.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2018
Paraninfo da Turma do Curso de Direito Noturno do CCJ/UFSC, Formandos 2017/2, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
2018
Nome de Turma da Turma do Curso de Direito Noturno do CCJ/UFSC, Formandos 2018/1, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
2017
Paraninfo da Turma do Curso de Direito Noturno da Faculdade CESUSC, Formandos 2017/1, Faculdade CESUSC.
2017
Paraninfo da Turma do Curso de Direito Diurno do CCJ/UFSC, Formandos 2017/1, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
2017
Patrono da Turma do Curso de Direito Noturno do CCJ/UFSC, Formandos 2017/1, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
2014
Paraninfo da Turma do Curso de Direito da UNIDAVI, Formandos 2014/2, Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI.
2012
Paraninfo da Turma do Curso de Direito (UNISUL-Trajano), Formandos 2011/2, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL.
2012
Paraninfo da Turma do Curso de Direito da UNIDAVI, Formandos 2012/2, Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI.
2011
Nome de Turma do Curso de Direito da UNIDAVI, Formandos 2011/2, Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI.
2010
Paraninfo da Turma do Curso de Direito da UNIDAVI, Formandos 2010/1, Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI.
2009
Nome de Turma do Curso de Direito da UNIDAVI, Formandos 2009/1, Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI.
2007
Nome de Turma do Curso de Direito da UNIDAVI, Formandos 2007/1, Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI.
2006
Nome de Turma do Curso de Turismo da UNIDAVI, Formandos de 2006/1, Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI.
2006
Nome de Turma do Curso de Direito da UNIDAVI, Formandos 2006/2, Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
ROSSATO, Willian Nunes2018ROSSATO, Willian Nunes ; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva . Decadência administrativa e atos inconstitucionais: uma análise a partir do recurso extraordinário nº 817.338. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 3, p. 1553-1583, 2018.

2.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva2018CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SILVA, Eliza Maria da . Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação: sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitação. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 277, p. 211-237, 2018.

3.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva2017CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A teoria da ponderação de princípios na encruzilhada do decisionismo judicial: limita-me ou te devoro!. SEQUENCIA, v. 38, p. 219-242, 2017.

4.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva2017CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O Estado democrático de direito como princípio constitucional estruturante do direito administrativo: uma análise a partir do paradigma emergente da Administração Pública democrática. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 03, p. 575-604, 2017.

5.
ROSSATO, WILLIAN2017ROSSATO, WILLIAN ; DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO . Decadência administrativa e atos inconstitucionais: uma análise a partir do recurso extraordinário nº 817.338. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, v. 4, p. 221-241, 2017.

6.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva2017CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; PIOVESAN, Filipe da Silva . A Nova Lei das Estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei Geral de Licitações. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 275, p. 223, 2017.

7.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva2017CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; PIOVESAN, Filipe da Silva . A nova lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei Geral de Licitações. Interesse Público, v. 104, p. 77-97, 2017.

8.
CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA2017CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA; CIPRIANI, Manoella Peixer . Sobre o ativismo judicial nas questões relacionadas ao direito à saúde: mensageiro da boa nova ou lobo em pele de cordeiro / Judicial activism in matters related to the right to healthcare: bearer of good news or wolf in sheep’s clothing. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO IMED, v. 13, p. 163-188, 2017.

9.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2016CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante do Direito Administrativo. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 02, p. 745-772, 2016.

10.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva2016CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Por um novo Direito Administrativo: a travessia da legalidade para a juridicidade administrativa. REVISTA DA ESDM, v. 01, p. 34-67, 2016.

11.
DE BITTENCOURT, ANA PAULA2016DE BITTENCOURT, ANA PAULA ; CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA . Redução da menoridade penal: uma análise a partir dos aspectos constitucionais. REVISTA DA ESMESC, v. 23, p. 145-163, 2016.

12.
CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA2016CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA. o estado democrático de direito como princípio constitucional estruturante do direito administrativo: uma análise a partir do paradigma emergente da administração pública democrática. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, v. 2, p. 145-167, 2016.

13.
SCHNEIDER, MAXIME DAL MOLIN2016SCHNEIDER, MAXIME DAL MOLIN ; CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA . A possibilidade de apresentação de propostas de emendas constitucionais por iniciativa popular: a democracia, a cidadania e a soberania popular. REVISTA DA ESMESC, v. 23, p. 105-126, 2016.

14.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2015CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; CATARINO, João Ricardo . A Constitucionalização do Direito Administrativo e a juridicidade administrativa: Um estudo sobre o caso Brasileiro e Português. REVISTA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE, v. 02, p. 77-108, 2015.

15.
CATARINO, João Ricardo2015CATARINO, João Ricardo ; SILVA, MIGUEL MATIAS REIS ; CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA . Articulação de competências no poder municipal: um estudo sobre a sua recente reforma em Portugal. REVISTA DA ESMESC, v. 22, p. 105-133, 2015.

16.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2014CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O Direito Administrativo no divã do Estado constitucional de direito: a travessia da legalidade para a juridicidade administrativa. Revista da ESMESC, v. 21, p. 195-227, 2014.

17.
KAESTNER, Roberto Nasato2014KAESTNER, Roberto Nasato ; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva . Bem comum e interesse público. Jus Navigandi (Online), v. 3940, p. Online, 2014.

18.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2013CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O conceito de interesse público no Estado constitucional de direito. Revista da ESMESC, v. 20, p. 223-248, 2013.

19.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2012CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Sobre o neoconstitucionalismo e a teoria dos princípios constitucionais. Revista da ESMESC, v. 19, p. 117-148, 2012.

20.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2011CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas: uma abordagem a partir dos contornos do Estado constitucional de direito. Revista da ESMESC, v. 18, p. 47-75, 2011.

21.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2011CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A fiscalização do trânsito pela Guarda Municipal: a atuação dos guardas municipais como agentes de trânsito. Interesse Público (Impresso), v. 69, p. 259-282, 2011.

22.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2011CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MICHELS, Charliane . A aplicabilidade do princípio do juiz natural nos processos administrativos disciplinares: a composição das comissões processantes. Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF-IDAF, v. 118, p. 942-952, 2011.

23.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2009CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A evolução do princípio da legalidade e o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. Governet. Boletim de Licitações e Contratos, v. 45, p. 12-27, 2009.

24.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2009CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O direito dos particulares à indenização no caso de desfazimento (revogação e anulação) de licitações e contratos administrativos. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. 184, p. 525-536, 2009.

25.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2009CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O mandado de segurança e a impugnação de concorrência pública por não licitante: uma análise acerca da legitimidade e do interesse de agir. Caminhos (Rio do Sul), v. 04, p. 20-30, 2009.

26.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2008CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SCHOEFFEL, Edna Manuela Has de Souza . A função do gestor nos contratos administrativos. Caminhos (Rio do Sul), v. 9, p. 131-141, 2008.

27.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2007CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Considerações acerca do controle jurisdicional do mérito administrativo. Governet. Boletim de Licitações e Contratos, v. 23, p. 248-258, 2007.

28.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2007CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O mandado de segurança e impugnação de concorrência pública por não licitante: uma análise acerca da legitimidade e do interesse de agir. Governet. Boletim de Licitações e Contratos, v. 28, p. 737-746, 2007.

29.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2007CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O controle jurisdicional do mérito administrativo. Caminhos (Rio do Sul), v. 01, p. 115-132, 2007.

30.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2007CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Considerações acerca das máximas da razoabilidade e da proporcionalidade. Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, v. 2, p. 77-108, 2007.

31.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2006CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Breves considerações sobre o conceito de políticas públicas e seu controle. Caminhos - Revista de Divulgação Científica da UNIDAVI, Rio do Sul, v. I, n.05, p. 119-138, 2006.

32.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2006CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O problema da discricionariedade judicial:existe uma única resposta correta para os casos difíceis?. Caminhos: Revista de Divulgação Científica da UNIDAVI, Rio do Sul, v. I, n.06, p. 89-107, 2006.

33.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2006CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A evolução do princípio da legalidade e o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. RDI. Revista Discente Interinstitucional, Florianópolis Fundação Boiteux, v. I, n.I, p. 139-169, 2006.

34.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2006CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Considerações acerca do controle jurisdicional de políticas públicas. Governet. Boletim do Legislativo, v. 19, p. 650-663, 2006.

35.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2005CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O controle jurisdicional de políticas públicas. Informativo de Direito Administrativo e LRF - IDAF, Curitiba Zênite, v. 41, p. 451-463, 2005.

36.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2004CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Algumas considerações acerca do controle jurisdicional do mérito administrativo. Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal - IDAF, Curitiba Zênite, v. 35, p. 1235-1246, 2004.

37.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2003CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A natureza jurídica dos contratos celebrados pela administração pública. Informativo de Licitações e Contratos - ILC, Curitiba Zênite, v. 105, p. 139-141, 2003.

38.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2003CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O mandado de segurança e a impugnação de concorrência pública por não licitante: uma análise acerca da legitimidade e do interesse de agir. Informativo de Licitações e Contratos - ILC, Curitiba Zênite, v. 111, p. 415-424, 2003.

39.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2003CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A resolução de conflitos entre princípos constitucionais. Jus Navigand, Terezina Jus Navigand, v. 62, 2003.

40.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2003CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A evolução do princípio da legalidade e o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal - IDAF, Curitiba Zênite, v. 25, p. 14-30, 2003.

41.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA;DA SILVA CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO2003CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A resolução de colisões entre pincípios constitucionais. Revista Discente (Florianópolis), Florianópolis Fundação Boiteux, v. 02, p. 151-182, 2003.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco (Org.) . Direito Administrativo e Gestão Pública I. 01. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2018. v. 1. 265p .

2.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BERTONCINI, Eduardo Junqueira . Contrato built to suit na Administração Pública: um novo modelo de contratação administrativa. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2018. 124p .

3.
FERREIRA, Gustavo Assed (Org.) ; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva (Org.) ; DIAS, Maria Tereza Fonseca (Org.) . Direito Administrativo e Gestão Pública II. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2017. 295p .

4.
BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes (Org.) ; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva (Org.) . Direito Administrativo e Gestão Pública II. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2017. 295p .

5.
CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA. Princípios constitucionais: razoabilidade, proporcionalidade e argumentação jurídica. 02. ed. Curitiba: Juruá, 2016. v. 01. 336p .

6.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Tópicos de direito administrativo: aspectos destacados do regime jurídico-administrativo. 01. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2016. v. 01. 180p .

7.
FERREIRA, Daniel (Org.) ; FERREIRA, Gustavo Assed (Org.) ; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva (Org.) . Direito administrativo e gestão pública III. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2016. v. I. 268p .

8.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Administração Pública democrática e supremacia do interesse público: novo regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes. 1ed. ed. Curitiba: Editora Juruá, 2015. 368p .

9.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Colisões entre princípios constitucionais: razoabilidade, proporcionalidade e argumentação jurídica. 4 T. ed. Curitiba: Editora Juruá, 2011. 291p .

10.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MACHADO, Nivaldo (Org.) ; SEGATA, Jean (Org.) ; VIEIRA, G. F. (Org.) . Pensar o Direito. 01. ed. Rio do Sul: Editora da UNIDAVI, 2011. v. 01. 192p .

11.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; FREITAS, Douglas Phillips (Org.) . Manual do Aprovado: Exame de Ordem e Concursos. 02. ed. Florianópolis: Editora Vox Legem, 2007. 1102p .

12.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; FREITAS, Douglas Phillips (Org.) . Manual do Aprovado: Exame de Ordem e Concursos. 01. ed. Florianópolis: Editora Vox Legem, 2006. 966p .

Capítulos de livros publicados
1.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante do Direito Administrativo. In: Balthazar, Ubaldo Cesar; DAL RI JR., Arno; MOTA, Sergio Ricardo Ferreira. (Org.). Direito, Estado e Constituição: homenagem ao Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. 1ed.florianopolis: Insular, 2018, v. 1, p. 255-274.

2.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; PIOVESAN, Filipe da Silva . As sanções nos contratos administrativos e a nova Lei das Estatais: uma comparação com a Lei Geral de Licitações. In: BOSELLI, Felipe; LINS, Bernardo Wild. (Org.). Contratações públicas: reflexões críticas sobre os 25 anos da Lei nº 8.666/93. 1ed.Florianópolis: Caput, 2018, v. , p. 155-179.

3.
CATARINO, João Ricardo ; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva . Sobre a relação jurídico-tributária e as garantias dos contribuintes: para um debate sobre a sua estabilidade em Portugal e no Brasil. In: OLIVO, Luiz Carlos Cancellier de; MACHADO, Carlos Henrique; MOTA, Sergio Ricardo Ferreira. (Org.). Direito Tributário: homenagem ao Professor Ubaldo Cesar Balthazar. 1ed.Florianópolis: Insular, 2017, v. , p. 225-246.

4.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; CATARINO, João Ricardo . Políticas públicas, mínimo existencial, reserva do possível e limites orçamentários: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais no Brasil. In: GOMES, Marcus Lívio; ALVES; Raquel de Andrade Vieira; ARABI, Abhner Youssif Mota. (Org.). Direito financeiro e jurisdição constitucional. 1ed.Curitiba: Juruá, 2016, v. 1, p. 115-143.

5.
CATARINO, João Ricardo ; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva . Garantias dos constribuintes na relação tributária: uma proposta para a sua estabilidade em Portugal e no Brasil. In: FUX, Luiz; QUEIROZ, Luís Cesar Souza de; ABRAHAM, Marcus. (Org.). Tributação e justiça fiscal. 1ed.Rio de Janeiro: Editora GZ, 2015, v. 1, p. 35-57.

6.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O conceito de interesse público no Estado constitucional de direito: o novo regime jurídico administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes. In: BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; MOTA, Sérgio Ricardo Ferreira. (Org.). Direito Tributário e outros temas: estudos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. 1ed.Florianópolis: Insular, 2015, v. 1, p. 147-174.

7.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O conceito de interesse público no Estado constitucional de direito. In: CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart; DUARTE, Francisco Carlos. (Org.). Constitucionalismo em debate: uma homenagem aos 30 anos de pesquisa e docência de Sérgio Cademartori. 01ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, v. 01, p. 187-216.

8.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; KAESTNER, Roberto Nasato . A busca pelo verdadeiro príncipe: uma contraposição entre virtú e fortuna. In: CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MACHADO, Nivaldo; SEGATA, Jean; VIEIRA, Guilherme Feijó. (Org.). Pensar o Direito. 01ed.Rio do Sul: Editora da UNIDAVI, 2011, v. 01, p. 43-77.

9.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A doutrina do Direito de Immanuel Kant. In: CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MACHADO, Nivaldo; SEGATA, Jean; VIEIRA, Guilherme Feijó. (Org.). Pensar o Direito. 01ed.Rio do Sul: Editora da UNIDAVI, 2011, v. 01, p. 107-127.

10.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas: uma abordagem a partir dos contornos do Estado constitucional de direito. In: Gavazzoni, Antônio Marcos; Marcellino Jr., Julio Cesar. (Org.). Constituição, Estado e Garantismo Jurídico: diálogos cruzados. 1ed.São Paulo: Conceito Editorial, 2011, v. , p. 11-35.

11.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A revogação e a anulação de licitações e contratos administrativos e o direito dos licitantes à indenização. In: GIMENES, Emerson Ademar; COELHO, Luana Xavier Pinto; MONTEIRO, Vitor trigo. (Org.). Licitações e contratos: doutrina e legislação - em comemoração aos 15 anos da Lei n. 8.666/1993. 01ed.Curitiba: Governet, 2008, v. 01, p. 91-107.

12.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Considerações acerca do controle jurisdicional de políticas públicas. In: ABREU, Pedro Manoel; OLIVEIRA, Pedro Miranda de. (Org.). Direito e processo: estudos em homenagem ao Desembargador Norberto Ungaretti. 1eded.Florianópolis: Conceito Editorial, 2007, v. 01, p. 233-250.

13.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Direito Tributário Comparado no Mercosul. In: BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. (Org.). O tributo na história: da antiguidade à globalização. 01ed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007, v. , p. 177-202.

14.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Direito Administrativo. In: CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; FREITAS, Douglas Phillips. (Org.). Manual do Aprovado: Exame de Ordem e Concursos. 01ed.Florianópolis: Editora Vox Legem, 2006, v. , p. 081-130.

15.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Prática de Direito Administrativo. In: CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; FREITAS, Douglas Phllips. (Org.). Manual do Aprovado: Exame de Ordem e Concursos. 01ed.Florianópolis: Editora Vox Legem, 2006, v. , p. 803-824.

16.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Direito Constitucional. In: CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; FREITAS, Douglas Phillips. (Org.). Manual do Aprovado: Exame de Ordem e Concursos. 01ed.Florianópolis: Editora Vox Legem, 2006, v. , p. 041-079.

17.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O combate à sonegação fiscal e o direito ao sigilo bancário: a constitucionalidade da Lei Complementar nº 105/2001 e da Lei nº 10.174/2001 sob o enfoque da teoria dos direitos fundamentais. In: Ubaldo César Balthazar; Marcos Rogério Palmeira. (Org.). Temas de Direito Tributário. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2001, v. 01, p. 163-190.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Voto não tem preço, tem consequência!. Diário Catarinense, Florianópolis, 10 ago. 2016.

Apresentações de Trabalho
1.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; NIEBUHR, Pedro de Menezes . Administração Pública do medo. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SALGADO, Eneida Desiree . O Direito Público no Brasil: novos desafios e antigos problemas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Prevenção de Conflitos de Interesses nas Relações Público-Privadas, de acordo com a Lei nº 12.813/2013. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A crise do direito e a advocacia: um debate necessário. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Decisionismo judicial e ponderação de princípios no Direito Administrativo: limita-me ou te devoro!. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Sobre a noção de bem comum no pensamento político ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

7.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SILVA, Cláudia Bressan da ; PREZOTTO, Mauro Antonio . Inelegibilidade e as Limitações ao Direito de Candidatura; Sanções Administrativas, Ético-disciplinares e Tribunais de Contas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Compras públicas e sustentabilidade: avanço ou retrocesso?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; FREITAS, Juarez . Presidência de Mesa no 6º Painel do IV Simpósio Estadual de Licitações e Contratos da OAB/SC - 25 anos da Lei nº 8666/93. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

10.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; CASTRO, Matheus Felipe de . A judicialização da política: diferentes aspectos na dinâmica do Judiciário brasileiro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

11.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; NIEBUHR, Pedro de Menezes ; PINHEIRO, Denise . Administração Pública do medo - gestão pública, política e controle: em busca do equilíbrio perdido. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Aula Magna dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC: Direito Administrativo e(em) crise: uma análise nos 30 anos da Constituição de 1988. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; FERREIRA, Gustavo Costa . Sobre a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da Lei nº 12.846/13. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

14.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; ARAUJO, Florivaldo Dutra de ; MOREIRA, João Batista Gomes ; CARVALHO, Matheus . Processo Administrativo Disciplinar: como garantir a efetividade e evitar nulidades?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Constituição e a crise do Direito Administrativo. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SARLET, Ingo Wolfgang ; FREITAS, Juarez ; SILVA, Rogério Duarte . Presidente de Mesa do IV Painel do I Congresso Internacional de Direito Constitucional: 30 anos da Constituição de 1988. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MARIANO, Cynara Monteiro ; BITENCOURT NETO, Eurico ; NOHARA, Irene Patrícia ; NIEBUHR, Pedro de Menezes ; VALLE, Vanice Regina Lírio do . Presidente de Mesa do Evento ?NOVAS TENDÊNCIAS E O FUTURO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: 30 anos depois da Constituição de 88?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

18.
FRANCA, Phillip Gil. ; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva . Combate à corrupção e os princípios da Administração Pública: uma abordagem prática. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

19.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Ponderação de princípios no Direito Administrativo e decisionismo judicial. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Direitos fundamentais, regime jurídico-administrativo e o paradigma da Administração Pública democrática. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Sobre os direitos fundamentais e a noção de interesse público no Estado constitucional de direito: o necessário diálogo entre irmãos siameses. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

22.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O novo regime jurídico-administrativo e o paradigma da Administração Pública democrática. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Ponderação de princípios, decisionismo e seus limites. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

24.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O interesse público no divã da psicanálise: para um conceito bidimensional de interesse público. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

25.
CRISTÓVAM, JOSÉ SÉRGIO DA SILVA. O novo Direito Administrativo e seus princípios constitucionasi estruturantes. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O Estado democrático de direito como princípio estruturante do Direito Administrativo: uma análise a partir do paradigma emergente da Administração Pública democrática. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

27.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva . A constitucionalização do Direito Administrativo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Administração Pública democrática e supremacia do interesse público. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O novo Direito Administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Aparelhamento político das instituições. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A proposta de reforma política da OAB. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MELLO, Prudente José Silveira ; MARTINS NETO, João dos Passos ; BASTOS JUNIOR, Luiz Magno Pinto . Debate sobre direito de greve e serviços públicos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

33.
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel ; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva . Devido processo legal e segurança jurídica. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A proposta de reforma política da OAB. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MATOS, Samuel da Silva ; MEZZAROBA, Orides . A proposta de reforma política da OAB. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Financiamentos de campanhas e reeleição. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

37.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SILVA, Rogério Duarte ; STAFFEN, Márcio Ricardo ; CAZZARO, Kleber ; SUMARIVA, Ana Calderon ; GRADOS, Guido César Aguilla . Comemoração dos 25 Anos da Constituição Cidadã. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

38.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; PREZOTTO, Mauro ; ARANTES, Aldo Silva . Qual reforma política que o Brasil precisa?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A intervenção do Poder Judiciário na aplicação do orçamento público no Brasil: uma abordagem a partir do controle judicial de políticas públicas no Estado constitucional brasileiro - limites e possibilidades. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O Direito Administrativo na atualidade: discricionariedade, mérito administrativo e políticas públicas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O Direito Administrativo na atualidade: discricionariedade, mérito administrativo e políticas públicas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

42.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O Constitucionalismo Brasileiro pós 1988: Cidadania, Democracia e Direitos Sociais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

43.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; FREITAS, Douglas Phillips . Controle jurisdicional de políticas públicas na área da saúde: concessão de medicamentos - aspectos práticos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

44.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Controle jurisdicional de políticas públicas na área da saúde: concessão de medicamentos - aspectos práticos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

45.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. 20 Anos de Constituição Federal: uma análise crítica da Constituição Cidadã. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Colisões entre princípios constitucionais: razoabilidade, proporcionalidade e argumentação jurídica. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

47.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Colisão de princípios constitucionais. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

48.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Princípios constitucionais no novo constitucionalismo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

49.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Colisão de Princípios Constitucionais. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Avaliação Periódica de Desempenho. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

51.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A profissionalização do serviço públicoe a avaliação periódica dos servidores públicos. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

52.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O controle jurisdicional de políticas públicas. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

53.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O controle da Administração Pública. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Prefácio ao livro 'Judicialização e política: fatos e versões da crise do Judiciário do Brasil a partir de sua estrutura e dos litígios'. Curitiba, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Avaliação de Artigos Científicos para o XXVII Encontro do CONPEDI. 2018.

2.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Avaliação de Artigos Científicos para o XXVI Encontro do CONPEDI. 2017.

3.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Avaliação de Artigos Científicos para o XXVI Congresso do CONPEDI. 2017.

4.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Avaliação de Artigos Científicos para o XXV Congresso do CONPEDI. 2016.

Trabalhos técnicos
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Projetos no legislativo estadual reabrem discussão sobre secretarias regionais. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Advocacia: a importância do advogado para a democracia. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Ato da mesa diretora da Alesc cria 15 novos cargos comissionados. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

4.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Contrato entre Alesc e terceirizada prevê 4 ascensoristas ao custo mensal de R$ 6,2 mil cada. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

5.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Alesc gastará em um ano quase R$ 30 milhões com funcionários de empresa terceirizada. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

6.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Especialistas sugerem integração e comunicação para pôr fim à crise na segurança. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

7.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Saiba onde buscar informações para conhecer melhor o seu candidato. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

8.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Metade das audiências de custódia em Santa Catarina resulta em liberação de detidos. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

9.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Nestas eleições, cumpra seu papel: mantenha-se informado. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

10.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; ESPÍNDOLA, Ruy Samuel ; BASTOS JUNIOR, Luiz Magno Pinto . Proibição para vereador ser secretário ganha força pelo Estado. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

11.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Mudar nome e data foi à solução encontrada pelo movimento O Sul é meu país. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

12.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O Conversas Cruzadas de hoje debate sobre a lei da Ficha Limpa. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

13.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Debate sobre a corrupção que chega desviar cerca de 200 bilhões de reais por ano no Brasil. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

14.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Supremo Tribunal Federal diz que aborto não é crime até o terceiro mês. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

15.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Entidades questionam norma do TCE que impede divulgação do caso das diárias da Alesc. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

16.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Modelo de repasse para os poderes usado em SC é juridicamente questionável. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

17.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O Conversas Cruzadas de hoje debate sobre o Momento Política Brasileiro. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

18.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Em SC hoje mais de 18 mil leis regulamentam nossos direitos e deveres, além das obrigações do estado. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

19.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Projeto de lei para formalizar a ampliação dos cidadãos da Alesc deve ser aprovado ainda esse ano. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

20.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A Polícia civil deve abrir inquérito para apurar possíveis fraudes nas vistorias de veículos em SC. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

21.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O supremo tribunal federal decidiu que partidos políticos não podem mais receber doações de empresas. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

22.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. O Conversas Cruzadas debate sobre a reforma política, votações positivas ou retrocesso. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

23.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. ACAERT ENTREVISTA: Advogado JOSÉ SÉRGIO CRISTÓVAM. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

24.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Especialistas repercutem propostas do Grupo RIC para diversos setores vitais da sociedade. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

25.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Especialistas avaliam propostas do Grupo RIC para o fim da corrupção. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

26.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Empresas podem fazer doações para campanhas políticas. 2014. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

27.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Especial Eleições 2014 - Reforma política. 2014. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

28.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Lei Anticorrupção. 2014. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

29.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; FERREIRA, Marcelo Ramos Peregrino . Ciclo de debates para discutir entre os temas direito eleitoral e reforma política. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

30.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Conexão TVCOM - Reforma Política. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

31.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; PREZOTTO, Mauro ; SILVA, Rogério Duarte . Reforma Política. 2013. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

32.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Reforma Política. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

33.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Mobilização para a reforma política. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica


Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
CASTRO, Matheus Felipe de; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; STRAPAZZON, Carlos Luiz; CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e. Participação em banca de Renato de Carvalho Ayres. A surdez unilateral nos concursos públicos: um estudo de caso a partir da teoria dos princípios e da igualdade material nos tribunais superiores brasileiros. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

2.
MEZZAROBA, Orides; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; PASOLD, César Luiz. Participação em banca de Denise Goulart Schlickmann. O impacto da atuação do núcleo de inteligência na efetividade das decisões proferidas pela Justiça Eleitoral brasileira no julgamento das contas de campanha eleitoral de 2016. 2018. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

3.
DIAS, Maria Tereza Fonseca; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; COLOMBAROLLI, Bruna Rodrigues; MUZZI FILHO, Carlos Victor. Participação em banca de Samira Souza Silva. O marco regulatório das organizações da sociedade civil e a democracia participativa: uma análise do procedimento de manifestação de interesse social da Lei nº 13.019/2014. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito - Universidade FUMEC) - Universidade FUMEC.

4.
ABREU, Pedro Manoel; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; GARCIA, Marcos Leite. Participação em banca de Aline Milena Grando. Solução consensual de conflitos no âmbito administrativo: uma abordagem do princípio da indisponibilidade do interesse público e das diretrizes normativas para sua implementação nos órgãos administrativos. 2017. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

5.
OLIVEIRA, Pedro Miranda; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; ABREU, Pedro Manoel; LAMY, Eduardo de Avelar. Participação em banca de Ezair José Meurer Júnior. Súmula vinculante no Código de Processo Civil de 2015. 2016. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Teses de doutorado
1.
GABARDO, Emerson; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; MALISKA, Marcos Augusto; GUIMARAES, Edgar; FOLONI, André Parmo. Participação em banca de Roseana Cilião Sacchelli. A evolução da saúde pública no Brasil: a gestão dos Hospitais Públicos e a EBSERH. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

2.
MEZZAROBA, Orides; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; PILATI, José Isaac; GAVAZZONI, Antônio Marcos; BAEZ, Narciso Leandro Xavier; CUNHA, José Sebastião Fagundes. Participação em banca de Gustavo Swain Kfouri. A reconfiguração do modelo representativo brasileiro originalmente fixado pela Constituição Federal de 1988 diante da atuação jurisdicional e a possível realização de um Estado de partidos no Brasil. 2018. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

3.
CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart.; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SANTO, Davi do Espírito; BAGGENSTOSS, Grazielly Alesandra. Participação em banca de Fernanda Manbrini Rudolfo. O modelo garantista na interpretação e na aplicação dos direitos fundamentais: um estudo comparado do posicionamento processual penal do Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2015 e 2016. 2017. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

4.
BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MATTOS, Samuel da Silva; PUGLIESE, Fábio; BOUSFIELD, Rodrigo; ANDERLE, Ricardo. Participação em banca de Luciane Aparecida Filipini Stobe. Estado fiscal e cidadania solidária: a vinculação da receita tributária às esferas locais de poder. 2016. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

5.
OLIVEIRA, Olga Maria Boschi de Aguiar; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BASTOS JUNIOR, Luiz Magno Pinto; FERRI, Caroline; SANTO, Davi do Espírito; DUTRA, Delamar José Volpato. Participação em banca de Vera Lúcia da Silva. Direito econômico da pesca no Brasil: planejamento, gestão e instituições pesqueiras nacionais (1962-2009). 2015. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

6.
OLIVEIRA, Pedro Miranda; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SILVA NETO, Orlando Celso da; OLIVEIRA NETO, Francisco; VASCONCELOS, Rita de Cássia; SILVA, Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e. Participação em banca de Adriana Fasolo Pilati Scheleder. A inconstitucionalidade da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas nos juizados especiais. 2015. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Qualificações de Doutorado
1.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; OLIVEIRA, Cláudio Ladeira de; CASTRO, Matheus Felipe de; NUNES, Diego; DAL RI JÚNIOR, Arno. Participação em banca de Alexandre Botelho. Constrangimento democrático ao Supremo Tribunal Federal: o referendo como instrumento de contenção no controle concentrado de constitucionalidade. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

2.
GONCALVES, Everton das Neves; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SILVA NETO, Orlando Celso da; SHIKIDA, Claudio Djissey. Participação em banca de Marco Aurélio Souza da Silva. A judicialização das políticas públicas de saúde em Santa Catarina: abordagem da assistência farmacêutica a partir da public choice. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

3.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; PILATI, José Isaac; GAVAZZONI, Antônio Marcos; CASTRO, Matheus Felipe de. Participação em banca de Gustavo Swain Kfouri. A função da Justiça Eleitoral no âmbito da democracia partidária. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

4.
LEONETTI, Carlos Araújo; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MEZZAROBA, Orides; NIEBUHR, Pedro de Menezes. Participação em banca de Felipe Cesar Lapa Boselli. A contratação direta na Administração Pública brasileira: uma análise crítico-constitucional dos institutos de dispensa e inexigibilidade de licitação. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

5.
MEZZAROBA, Orides; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; OLIVEIRA, Cláudio Ladeira de; PILATI, José Isaac. Participação em banca de Marcelo Ramos Peregrino Ferreira. A democracia representativa no Brasil: o papel da Justiça Eleitoral a partir da Constituição da República do Brasil de 1988. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

6.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; OLIVEIRA, Cláudio Ladeira de; BAGGENSTOSS, Grazielly Alesandra; NIEBUHR, Pedro de Menezes. Participação em banca de Fernanda Mambrini Rudolfo. O modelo garantista na interpretação e na aplicação dos direitos fundamentais: um estudo da jurisprudência processual penal do Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2015 e 2016. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

7.
BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; FAGUNDEZ, P. R. A.; SASS, Liz Beatriz. Participação em banca de Carlos Henrique Machado. A possibilidade de um tribunal multiportas para a gestão de conflitos tributários no ordenamento jurídico-político brasileiro. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

8.
CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart.; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; DAL RI JÚNIOR, Arno. Participação em banca de Rodrigo Valgas dos Santos. Disfunções do controle externo sobre os agentes públicos e reflexos do medo na gestão administrativa brasileira. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

9.
BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MATTOS, Samuel da Silva; VECCHIO, Humberto Pereira. Participação em banca de Marcos Fey Probst. A gestão consorciada de serviços públicos no sistema constitucional tributário brasileiro: a istituição da taxa no âmbito dos consórcios públicos. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

10.
BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; OLIVEIRA, Cláudio Ladeira de; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MATOS, Samuel da Silva; VECCHIO, Humberto Pereira. Participação em banca de Carolina Sena Vieira. A norma antissimulação fiscal do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional - uma construção sintática, semântica e pragmática. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

11.
CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart.; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; OLIVEIRA, Cláudio Ladeira de; DAL RI JÚNIOR, Arno. Participação em banca de Alexandre Botelho. Controle político do Judiciário: a democracia como instrumento de contenção do Supremo Tribunal Federal. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

12.
BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; GONCALVES, Everton das Neves; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart.; VECCHIO, Humberto Pereira. Participação em banca de Luciane Aparecida Filipini Stobe. Estado fiscal e cidadania solidária: a vinculação da receita tributária às esferas locais de poder. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

13.
MEZZAROBA, Orides; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; GAVAZZONI, Antônio Marcos; GRUBBA, Leilane Serratini. Participação em banca de Daiane Sandra Tramontini. As cláusulas de barreira no sistema proporcional: um olhar a partir da igualdade e da governabilidade. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

14.
MEZZAROBA, Orides; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; CASTRO, Matheus Felipe de; OLIVEIRA, Cláudio Ladeira de. Participação em banca de Gustavo Swain Kfouri. A função precípua dos partidos políticos no âmbito da democracia partidária. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Qualificações de Mestrado
1.
CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart.; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; NIEBUHR, Pedro de Menezes. Participação em banca de Fernanda Santos Schramm. O compliance como instrumento de controle interno e combate à corrupção no âmbito das contratações públicas. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
CANCELIER, Mikhail Vieira de Lorenzi; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BAYER, Rodrigo Steinmann. Participação em banca de Gabriel Helmuth Sprung Sasse.A culpa "in vigilando" da Administração Pública nos contratos de terceirização de serviço com dedicação exclusiva de mão-de-obra. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

2.
REINIG, Guilherme Henrique Lima; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; NIEBUHR, Pedro de Menezes. Participação em banca de Mateus Stallivieri da Costa.Responsabilidade civil do Estado por omissão: revisão da doutrina e da aplicação do instituto nos tribunais superiores. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

3.
NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; LINS, Bernardo Wildi. Participação em banca de Tiago Henrique de Souza.A possibilidade de resolução de conflitos extrajudiciais pelas agências reguladoras como forma de resolução célere, especializada e justa ao mercado regulado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

4.
NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Participação em banca de Gustavo Ramos da Silva Quint.Gestão eficiente do espaço público: concessão de praças públicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

5.
CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart.; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; HEINEN, Luana Renostro. Participação em banca de Paula Adão Reginaldo.O modelo ponderacionista de Robert Alexy e a sua recepção no contexto jurídico do Brasil: uma análise a partir da doutrina brasileira e do Supremo Tribunal Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

6.
NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; LINS, Bernardo Wildi. Participação em banca de Sérgio Luis Müller Junior.A aplicação da exceção de contrato não cumprido ao contrato administrativo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

7.
NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; PAULO, Diogo Bonelli. Participação em banca de Renata Caroline da Silva.O dever do Município de orientar a adoção de parâmetros de sustentabilidade nas construções. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

8.
CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart.; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Participação em banca de Luiza Beckhauser Mallon.Greve dos servidores públicos civis: considerações acerca da aplicação analógica da Lei n. 7.783/1989 (Lei de Greve). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

9.
NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BASTOS JUNIOR, Luiz Magno Pinto. Participação em banca de Paulo Henrique Mendonça dos Reis.Inelegibilidade por desaprovação de contas: a aplicação do artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64 de 1990. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

10.
CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart.; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; NIEBUHR, Pedro de Menezes. Participação em banca de João Matheus de Sousa Andrade.Improbidade administrativa por lesão a princípios: possibilidades punitivas do artigo 11 da Lei n. 8.429/1992 e propostas ao uso racional do sistema. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

11.
NIEBUHR, Pedro de Menezes; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; POSSAMAI, Giancarlo. Participação em banca de Amanda Pauli De Rolt.Ônus da prova no processo administrativo sancionador. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

12.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; VIEIRA, Carolina Sena. Participação em banca de Murillo Lo Visco.Planejamento tributário realizado com o objetivo de aproveitamento de ágio gerado em reorganizações societárias intragrupos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

13.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; MOTA, Sérgio Ricardo Ferreira. Participação em banca de Fernanda Donadel da Silva.O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana como instrumento de ordenação da cidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

14.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; GUIMARAES, Ana Cristina Rodrigues. Participação em banca de Thais Toledo Rigotti.O aumento da base de cálculo do IPTU em Florianópolis - Análise da (in)constitucionalidade da Lei Complementar Municipal n. 480. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

15.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MORAES, Carlos Alberto; CARNEIRO, Cheila da SIlva dos Passos. Participação em banca de Shirlei Carla Kniess.As consequências da caracterização do abuso de poder em pleitos eleitorais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

16.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; MOTA, Sérgio Ricardo Ferreira. Participação em banca de Rafael Király.A cobrança do IPI na revenda de produtos importados não industrializados no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

17.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; CARNEIRO, Cheila da SIlva dos Passos; BASTOS, R. A.. Participação em banca de Michel Kleinschmidt.A evolução do controle difuso-concreto de constitucionalidade no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

18.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; CARNEIRO, Cheila da SIlva dos Passos; BASTOS, R. A.. Participação em banca de Gabriel Marchi Alves.A responsabilidade da Administração Pública nos contratos de terceirização de serviços. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

19.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; CARNEIRO, Cheila da SIlva dos Passos; BASTOS, R. A.. Participação em banca de Aldo Roberto Sardá Filho.Aspectos jurídicos do Processo Administrativo Disciplinar no âmbito das instituições financeiras públicas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

20.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; CARNEIRO, Cheila da SIlva dos Passos; BASTOS, R. A.. Participação em banca de Rômulo da Rosa Ouriques.Inexigibilidade de licitação na contratação de serviços advocatícios. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

21.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SEGUNDO, Fúlvio Cesar; OLIVEIRA, Aldemir de. Participação em banca de Katia Margareth Anami Segundo.Um novo tempo para o divórcio, após a Emenda Constitucional n. 66 de 13 de julho de 2010. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

22.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; LEBRE, Eduardo Antonio Temponi. Participação em banca de Luiz Eduardo Martins Fleck.A dialética Ética-Advocacia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

23.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; MATTOS, Samuel da Silva. Participação em banca de Fábio Marcon Leonetti.Litisconsórcio passivo necessário entre a União e o Estado na ação ajuizada por servidor público estadual que verse sobre o Imposto de Renda retido na fonte. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

24.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SEYFERTH, Walter Carlos; PASQUALINI, Jairo. Participação em banca de Zilton Pedro de Souza.A fidelidade partidária e a sua vinculação no mandato político. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UNIDAVI - Universidade para Desenvolvimento do Alto Vale do Itajai.

25.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SEYFERTH, Walter Carlos; ZANELLA, Marcos. Participação em banca de Jacira Elaine Venturi de Souza.A teoria da responsabilidade civil do Estado e suas excludentes de responsabilidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UNIDAVI - Universidade para Desenvolvimento do Alto Vale do Itajai.

26.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; CARNEIRO, Cheila da SIlva dos Passos; MARCON, Joaquina da Lança Revés. Participação em banca de Sidney Sérgio Fachini.A responsabilidade penal-ambiental das pessoas jurídicas de direito privado: um estudo à luz do disposto no art. 3 da Lei n. 9.605/98. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

27.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MARCON, Joaquina da Lança Revés; ROUSSENQ, Fábio. Participação em banca de Otávio Slonczweski.A aplicação da regra da proporcionalidade como instrumento de interpretação para a solução de conflitos entre normas jurídicas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

28.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SEYFERTH, Walter Carlos; SOUZA, Jaison Fernando de. Participação em banca de Paulo Feldhaus.A improbidade administrativa e a lei de licitações e contratos administrativos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

29.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MARCON, Joaquina da Lança Revés; CARNEIRO, Cheila da SIlva dos Passos. Participação em banca de Fabíola da Silva.Aspectos jurídicos acerca dos maus-tratos e crueldades praticados contra animais domésticos na análise do art. 32 da Lei n. 9.605/98. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

30.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; CÂMARA, Marcelo Henrique; CADEMARTORE, Sérgio Urquhart de. Participação em banca de Juliana Furtado de Souza Medeiros.Princípo da eficiência, discricionariedade e controle jurisdicional da Administração Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Noturno) - Universidade Federal de Santa Catarina.

31.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; CADEMARTORE, Sérgio Urquhart de; CÂMARA, Marcelo Henrique. Participação em banca de Célia Iraci da Cunha.Direitos fundamentais e controle jurisdicional de políticas públicas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Noturno) - Universidade Federal de Santa Catarina.

32.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; CYRILLO DA SILVA, Carolina Machado; CADEMARTORE, Sérgio Urquhart de. Participação em banca de Mariana Schmitz Canto.Verdade, Direito e Poder: a trama das categorias foucaultianas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

33.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; PUGLIESE, Fábio. Participação em banca de Leonardo Bernardes Curi.A aplicabilidade da ação civil pública no âmbito do Direito Tributário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

34.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; ROSA, L. Z.; CADEMARTORE, Sérgio Urquhart de. Participação em banca de Lio Vicente Bocorny.A função normativa da Administração Pública e a produção de normas pelas Agências Reguladoras. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

35.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; CADEMARTORE, Sérgio Urquhart de; MARTINS NETO, João dos Passos. Participação em banca de Juliany Martins.Reformas previdenciárias: disciplina normativa e conseqüências. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

36.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MELLO E SOUZA, Eduardo de; ABREU, Rodrigo de. Participação em banca de André Emiliano Uba.Mandado de segurança contra ato de membro do Tribunal: inadequação da competência originária dos Tribunais para julgamento. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

37.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; FONTES, Guilherme. Participação em banca de Thalis Ryan de Andrade.A incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre as operações de arrendamento mercantil financeiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

38.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; CADEMARTORE, Sérgio Urquhart de; ROSA, L. Z.. Participação em banca de Fábio Daufenbach Pereira.O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa e os princípios constitucionais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Noturno) - Universidade Federal de Santa Catarina.

39.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; CARVALHO, I. J. T.; MACHADO, Nivaldo. Participação em banca de Pablo Vinicius Smanioto.O conceito de homem em Nietzsche. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
MARCHIORI, Antônio Carlos; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; LEAL, Rodrigo José. Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento do Cargo de Professor de Direito Administrativo. 2017. Fundação Universidade Regional de Blumenau.

2.
LIXA, Ivone Fernandes Morcilo; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; ORSELLI, Helena Maria Zanetti de Azeredo. Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo Efetivo - Professor de Direito Administrativo. 2016. Fundação Universidade Regional de Blumenau.

3.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; PREZOTTO, Mauro. XVII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região. 2016. Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Outras participações
1.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; TRAMONTINI, Daiane Sandra. Comissão Jurídica do Debate com os Candidatos à Prefeitura de Florianópolis. 2016. Centro Acadêmico XI de Fevereiro.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). 2018. (Congresso).

2.
Docência acessível - Formação Pedagógica. 2018. (Outra).

3.
Introdução ao Empreendedorismo Acadêmico. 2018. (Outra).

4.
O voto disruptivo: panorama das mudanças eleitorais na França e na Europa. 2018. (Encontro).

5.
Seminário Internacional em Defesa das Garantias Jurídicas e dos Direitos Fundamentais. 2018. (Seminário).

6.
Simpósio Estadual de Licitações e Contratos da OAB/SC: 25 anos da Lei nº 8.666/93. 2018. (Simpósio).

7.
VI Congresso Catarinense de Direito Eleitoral. Inelegibilidade e as limitações ao direito de candidatura: Sanções Administrativas, ético-disciplinares e Tribunais de Contas. 2018. (Congresso).

8.
VIII Encontro Internacional do CONPEDI - Zaragoza (Espanha).SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO DA LEI Nº 12.846/13. 2018. (Encontro).

9.
XIII Congresso Direito da UFSC. Mesa: Direito Administrativo e Contemporaneidade. 2018. (Congresso).

10.
XXVII Encontro Nacional do CONPEDI.Sobre a noção de bem comum no pensamento político ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público. 2018. (Encontro).

11.
Curso de Integração Institucional aos Novos Docentes. 2017. (Encontro).

12.
Curso sobre Legislação da Carreira do Magistério Federal. 2017. (Encontro).

13.
II Congresso de Direito da UNISUL. Ponderação de princípios, decisionismo e seus limites. 2017. (Congresso).

14.
XVIII Conferência Estadual da Advocacia. 2017. (Congresso).

15.
XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. O interesse público do divã da psicanálise: para um conceito bidimensional de interesse público. 2017. (Congresso).

16.
XXVI Encontro Nacional do CONPEDI.Sobre os direitos fundamentais e a noção de interesse público no Estado constitucional de direito: o necessário diálogo entre irmãos siameses. 2017. (Encontro).

17.
Congresso Brasileiro de Processo Civil. 2016. (Congresso).

18.
Debate com os Candidatos à Diretoria do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.Coordenação Jurídica e Mediação do Debate. 2016. (Outra).

19.
XX Semana Jurídica do Curso de Direito da UFSC. A constitucionalização do Direito Administrativo. 2016. (Congresso).

20.
XXV Congresso do CONPEDI. O Estado democrático de direito como princípio estruturante do Direito Administrativo: uma análise a partir do paradigma emergente da Administração Pública democrática. 2016. (Congresso).

21.
Ciclo de Debates 2013 - Direito Eleitoral e Reforma Política. 2013. (Encontro).

22.
XXIII Cigresso Brasileiro de Direito Administrativo: a crise globalizada e o papel do Estado, em homenagem ao Pofessor Diogenes Gasparini. 2009. (Congresso).

23.
I Fórum Catarinense de Capacitação de Agentes Públicos Municipais. 2006. (Congresso).

24.
Programa de Formação Permanente - Para Além da Docência: do pessoal ao profissional. 2006. (Encontro).

25.
I Fórum Catarinense de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

26.
Seminários do Centro de Pós-Graduação em Direito da UFSC. 2003. (Seminário).

27.
I Ciclo de Palestras Semanais do PET. 1999. (Seminário).

28.
Estudos sobre Direito Ambiental. 1998. (Encontro).

29.
I Ciclo de Palestras do PET: Constituição e Direitos Humanos. 1998. (Seminário).

30.
Palestras do PET. 1998. (Encontro).

31.
Palestras do PET. 1998. (Encontro).

32.
Palestras do PET. 1998. (Encontro).

33.
Palestras do PET. 1998. (Encontro).

34.
I Congresso Brasileiro de Direito e Bioética. 1997. (Congresso).

35.
III Encontro Internacional de Dirieto Alternativo do Trabalho. 1997. (Congresso).

36.
I Ciclo de Palestras Jurídicas. 1996. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; NIEBUHR, Pedro de Menezes ; CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart. ; GABARDO, Emerson . O Direito Administrativo do Século XXI e seus novos desafios. 2018. (Outro).

2.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco . Coordenação de Grupo de Trabalho - GT de Direito Administrativo e Gestão Pública I. 2018. (Congresso).

3.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes . Coordenação de Grupo de Trabalho - GT de Direito Administrativo e Gestão Pública (VIII Encontro Internacional do CONPEDI - Zaragoza/Espanha). 2018. (Congresso).

4.
RAMOS, Paulo Roberto Barbosa ; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva . Coordenação de Grupo de Trabalho - GT de Direito Internacional (VIII Encontro Internacional do CONPEDI - Zaragoza/Espanha). 2018. (Congresso).

5.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; NIEBUHR, Pedro de Menezes . Conferência de Abertura do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC). 2017. (Outro).

6.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; NIEBUHR, Pedro de Menezes . Workshop: ?Combate a corrupção: avanços e retrocessos?. 2017. (Exposição).

7.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; NIEBUHR, Pedro de Menezes . Conferência: ?Reformas necessárias no Direito Administrativo?. 2017. (Outro).

8.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; DIAS, Maria Tereza Fonseca ; FERREIRA, Gustavo Assed . Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) Direito Administrativo e Gestão Pública. 2017. (Congresso).

9.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; NIEBUHR, Pedro de Menezes ; BASTOS JUNIOR, Luiz Magno Pinto ; SANTO, Davi do Espírito ; BLASI, João Henrique . Combate à Corrupção: um diálogo entre Ministério Público, Advocacia e Judiciário. 2017. (Exposição).

10.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes . Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) Direito Administrativo e Gestão Pública. 2017. (Congresso).

11.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; NIEBUHR, Pedro de Menezes . Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC) - Improbidade Administrativa. 2017. (Outro).

12.
FERREIRA, Daniel ; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva ; FERREIRA, Gustavo Assed . Coordenação do Grupo de Trabalho (GT) Direito Administrativo e Gestão Pública III. 2016. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Gustavo Ramos da Silva Quint. Administração Pública consensual à luz da nova concepção de legalidade: pontos de encontro e limites. Início: 2018. Dissertação (Mestrado profissional em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. (Orientador).

2.
Gustavo Costa Ferreira. Regime jurídico de responsabilização objetiva da pessoal jurídica nos processos de responsabilização da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13). Início: 2018. Dissertação (Mestrado profissional em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. (Orientador).

3.
Cláudia Bressan da Silva. A autuação dos Tribunais de Contas no controle preventivo da Administração Pública : uma análise do TAG. Início: 2018. Dissertação (Mestrado profissional em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Diógenes Miguel Telles Fonseca. Os bens desafetados e a impossibilidade de usucapião. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

2.
Bruna Martins Lapa. A incidência dos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em obrigação de pequeno valor. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

3.
Guilherme Elmar Heineck Adriani. A possibilidade jurídica de o Estado de Santa Catarina prestar o serviço público de transporte coletivo intramunicipal nos municípios que integram a Região Metropolitana da Grande Florianópolis. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

4.
Lizziane Aparecida Gaya Cabido. Da decadência do direito da Administração Pública de anular os atos administrativos ampliativos de direitos em caso de má-fé. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

5.
Thiago de Souza Balthazar. A supremacia do interesse público para além do paradigma tradicional. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

6.
Elder Figueiredo Arceno. PEC 287/2016: o governo rasga o contrato social com o povo brasileiro. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

7.
Felipe Douglas Xavier Alkimim. A releitura do princípio da legalidade em face do poder normativo das agências reguladoras: travessia para a juridicidade administrativa. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

8.
Munique Boing. A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

9.
Gabrielle Vasconcellos Lazarin. A evolução jurisprudencial acerca do instituto do cadastro de reserva em concursos públicos. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

10.
Vitor Zimmermann Severino. O Uber como serviço público e sua legalidade perante o Judiciário. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

11.
Bruna dos Santos Moriggi. As entidades familiares simultâneas no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos patrimoniais. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Fundação Universidade Regional de Blumenau. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

12.
Hugo de Pelegrin Coan. Execução provisória da pena e o princípios da presunção de inocência. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público) - Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

13.
Karine Froner Pawlusyk. Pagamentos por indenização - necessidade de gestão para atendimento aos princípios da legalidade, probidade administrativa e eficiência. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública Avançada - GPA II) - ENA - Fundação Escola de Governo. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

14.
Sílvio Gama Farias. Uma análise acerca da aplicabilidade da parte final do art. 37, § 6 da CF/88 e os aspectos de gestão e controle que envolvem a Procuradoria Geral do Estado. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública Avançada - GPA II) - ENA - Fundação Escola de Governo. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

15.
Lucas de Mattos Gaspar. Capacidade de vagas das unidades prisionais e seus impactos quanto aos princípios da eficiência e legalidade na administração pública. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública Avançada - GPA II) - ENA - Fundação Escola de Governo. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

16.
Alexandre André Vissotto. A responsabilidade civil do Advogado Público na emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública Avançada - GPA II) - ENA - Fundação Escola de Governo. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

17.
Daniel Rodriguez Teodoro da Silva. A (in)efetividade da disciplina normativa da dispensa de recurso no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública Avançada - GPA II) - ENA - Fundação Escola de Governo. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

18.
Jaison Roberto Moretto. A importância do planejamento nos processos licitatórios dos fundos rotativos das penitenciárias do Estado de Santa Catarina. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública Avançada - GPA II) - ENA - Fundação Escola de Governo. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

19.
Maxime Dal Molin Schneider. A possibilidade de apresentação de proposta de emendas constitucionais por iniciativa popular: a democracia, a cidadania e a soberania popular. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Fundação Universidade Regional de Blumenau. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

20.
Simone Sazbon Karvat. A superação do modelo tradicional da supremacia do interesse público sobre o privado no atual Estado constitucional de direito. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Fundação Universidade Regional de Blumenau. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

21.
Daniel Adriano Mafra. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) vem para ajudar?. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

22.
Saionara Tose Taborda. Garantias de execução nos contratos administrativos. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

23.
Nicolle Gomes Schneider. O princípio da eficiência e a responsabilidade administrativa dos servidores públicos. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

24.
Ângela Aline Brum. Pregão e o alcance de uma contratação administrativa mais vantajosa. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

25.
Alvir Rodrigues. A judicialização de políticas públicas frente a ineficiência do Estado. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

26.
Rúbia Isabela dos Santos. Adesão à Ata de Registro de Preços: uma análise quanto à legalidade e a economicidade para a Administração Pública. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

27.
Anelise Simas. Regime próprio de previdência social do servidor público e a paridade remuneratória após a Emenda n. 41/2003. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

28.
Gustavo Costa Ferreira. Hipótese de revisão das decisões do processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica por ato contra a Administração Pública ? Lei 12.846/13. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

29.
Naiaira Balem Goetten. Pré-requisitos legais para a estabilidade do servidor público. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

30.
Paulo Egídio Bugnotto Frozza. Do controle judicial do mérito dos atos administrativos discricionários a partir da teoria da separação dos poderes. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

31.
Angelita Maria Pereira. A licitação e o procedimento simplificado nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

32.
Cláudia Bressan da Silva. Aspectos destacados acerca das esferas de responsabilidade do Estado: Responsabilidade civil, penal, administrativa e suas peculiaridades. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

33.
Patricia Ivana Becker Nagel. A terceirização nas relações trabalhistas no âmbito privado. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

34.
Michelle Godinho da Silva. A previdência complementar para os servidores públicos federais: FUNPRESP-EXE. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

35.
Mexiana Zabott Adriano. Os precedentes judiciais nos atos da Administração Pública. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

36.
Vinícius Ramos Faquin. A questionabilidade da citação na forma do artigo n. 41 da Resolução Conjunta n. 03/3013-GP/CGJ do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Universidade do Oeste de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

37.
Aline Gehrke. A previdência do trabalhador rural. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Fundação Universidade Regional de Blumenau. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

38.
Patrícia Ivana Becker Nagel. A terceirização nas relações trabalhistas. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

39.
Nilton Pedro Gesser. Considerações acerca do sistema de ponderação de normas trazido pelo novo Código de Processo Civil Brasileiro: uma análise a partir do neoconstitucionalismo. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

40.
Ana Paula de Bittencourt. Sentença penal absolutória imprópria: aplicação das medidas de segurança. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Prática Jurídica) - Fundação Universidade Regional de Blumenau. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

41.
Elvio Schmitz. Aspectos destacados do Tribunal do Juri. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

42.
Maitê Amorim. Eutanásia X Dignidade da pessoa humana: Projeto de Lei n. 236 de 07 de julho de 2012. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

43.
Nilton Pedro Gesser. Provas ilícitas no processo penal e as máximas da razoabilidade e proporcionalidade. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

44.
Douglas Valério Sens. Análise da tesa defensiva da legítima defesa putativa no Tribunal do Juri e o reconhecimento do excesso da excludente de ilicitude. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

45.
Felipe Roeder da Silva. Análise da divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos à luz do princípio da proporcionalidade. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

46.
Siniely Sguissardi. A necessidade do Processo Administrativo Disciplinar para a demissão do servidor público em estágio probatório. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

47.
Tuany Silva. Concursos públicos: caracterização de burla ao princípio constitucional. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

48.
João Victor Mezadri Coelho. O princípio da eficiência frente às Organizações Sociais: inconstitucionalidade da Lei n. 9.637/1998. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Prática Jurídica) - Fundação Universidade Regional de Blumenau. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

49.
Édipo Flamia Hellt. Controle da Administração Pública: democracia participativa e análise principiológica. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

50.
Ana Paula Bittencourt. Redução da menoridade penal: uma análise a partir dos aspectos constitucionais. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Fundação Universidade Regional de Blumenau. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

51.
Felipe Bittencourt Buss. A aplicação da teoria do risco integral na responsabilização civil pelos danos causados ao meio ambiente. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Fundação Universidade Regional de Blumenau. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

52.
Cintia Schürmann. A apelação sem efeito suspensivo no Novo CPC: uma análise a partir da tutela antecipada. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

53.
Patricia Seraphim Martins Ferreira. Amicus curiae: sua previsão no novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

54.
Elizabeth Ferrari Grevinski. O uso da Ação Civil Pública no combate à improbidade administrativa. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

55.
Patrícia Grasieli Cassel Ferreira Müller. A denunciação da lide e outras formas de intervenção de terceiros: Aspectos destacados acerca das hipóteses de cabimento. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

56.
Patrícia Nunes Scharf. O novo Art. 615-A do Código de Processo Civil e a efetividade da execução: Uma análise dos efeitos favoráveis ao credor. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

57.
Silvana Neckel Netto. A repercussão geral no Recurso Extraordinário: Aspectos Destacados. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

58.
Wolfgang Wachholz. A tutela de urgência e a tutela de evidência. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

59.
Roberto Nasato Kaestner. Bem comum e interesse público: uma análise a partir da noção de moralidade política de Nicolau Maquiavel. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

60.
Adir Tibes Granemann. O instituto da ressocialização na execução penal brasileira: perspectivas para as políticas públicas. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

61.
Rory Klay Sant´Ana. A aprovação em concurso público: direito subjetivo à nomeação ou mera expectativa de direito?. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

62.
Vanessa Bauer. O terceiro setor no Brasil e o surgimento das OSCIP´S: aspectos destacados. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

63.
Anselmo Alves. Aplicação da responsabilidade subsidiária nas terceirizações realizadas pela Administração Pública indireta. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação - Direito Trabalho e Previdenciário) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

64.
Elisangela Guckert Becker. Coisa julgada inconstitucional: possibilidade de relitivização. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

65.
Elvio Schmitz. A embriaguez como causa para dispensa do empregado por justa causa. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação - Direito Trabalho e Previdenciário) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

66.
Aline Sant'Ana. O amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

67.
Adriano Ferreira. A aposentadoria especial no serviço público em atividades penosas à saúde ou integridade física: a omissão legislativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação - Direito Trabalho e Previdenciário) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

68.
Alesandro Strey. Colisões entre os princípios da legalidade e da eficiência administrativa: aspectos destacados. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

69.
Cristina Cim Cardoso. Improbidade administrativa por fraude à licitação. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

70.
Leonardo Mélo Giacomin. Responsabilidade civil do Estado na reparação do assédio moral: aspectos destacados. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

71.
Vinícius Rech. O papel da transparência e do controle social no combate à corrupção no Brasil. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público e Privado) - Universidade do Oeste de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

72.
Sislaine Andrade Garcez. A Lei n. 8.666/93 e o regime diferenciado de contratações. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

73.
Jessé Alberto Schweitzer. O direito à nomeação dos candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas do edital. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Fundação Universidade Regional de Blumenau. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

74.
Janir Niehus. Auxílio acidente previdenciário: requisitos e forma de cálculo (LEI N. 8.213/91). 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação - Direito Trabalho e Previdenciário) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

75.
Francielle Reblin Rocha. A terceirização nas relações de trabalho: algumas considerações a partir do Enunciado n. 331 do TST. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação - Direito Trabalho e Previdenciário) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

76.
João Luiz Francalacci Rocha. Bens e serviços de TI: contratação sob as normas da Lei n. 10.520/2002, de 17 de julho de 2002 - Lei do Pregão. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Fundação Universidade Regional de Blumenau. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

77.
Juliana Gauche Merini. A revelia nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

78.
Felipe Bittencourt Buss. A atuação do Ministério Público na tutela coletiva: a legitimidade e importância do Parquet na tutela dos direitos individuais homogêneos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

79.
Carla Letícia Ern. Algumas considerações acerca da nova disciplina do Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/2009). 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

80.
Waldenésio Martendal. Análise da proposta de estabilização da tutela de urgência, de natureza cautelar, requerida em caráter antecedente, em caso da revelia do réu, como previsto no PLS 166/2010. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

81.
Jaqueline Borguesan. A multa do artigo 475-J do CPC e o termo inicial de sua contagem: uma análise a partir da Doutrina, Jurisprudência e do Projeto do Novo Código de Processo Civil. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

82.
Beatriz Petry Pfleger. Aspectos destacados da Mediação e Arbitragem. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

83.
Nilto Andreon Neto. O Oficial de Justiça e o Avaliador nos Juizados Especiais: o cumprimento de mandados sem o ressarcimento das conduções e diligências e o enriquecimento injustificado do Estado. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

84.
Osmar Paulo Cunha. Tutela de urgência cautelar e satisfativa e seu uso para prevenir ou impedir ato lesivo. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

85.
Marcelo Francisco Matteussi. A extensão dos efeitos da coisa julgada nas ações que versam sobre direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Prática Jurídica) - Fundação Universidade Regional de Blumenau. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

86.
Evelise Maria Dias. Relativização da coisa julgada. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Prática Jurídica) - Fundação Universidade Regional de Blumenau. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

87.
Marlouva Pricila Saade. Termo inicial do prazo de quinze dia previsto njo artigo 475 ? J do CPC. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

88.
Lubiana Lenzi Rosemann. A aplicação do princípio da proporcionalidade no controle jurisdicional das políticas públicas. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

89.
Karoline Germanik Saade. Os novos Juizados Especiais da Fazenda Pública: aspectos destacados. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

90.
Roberto Andrade Bastos. A profissionalização do servidor público. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

91.
Maicon Fernando Mendes. Vinculação e discricionariedade do ato administrativo: aspectos destacados. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

92.
Mario Ponticelli Júnior. Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais: o problema da razoável duração do processo. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

93.
Kátia Margareth Anami Segundo. Do estágio probatório à estabilidade do servidor público federal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

94.
Heliana Duarte Prim. O desafio da gestão de pessoas no serviço público. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

95.
Giovani Tonolli. A qualificação dos servidores públicos na polícia militar: uma análise a partir do princípio da eficiência. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

96.
Fabiane Ropelato Beumer. A inexigibilidade de licitação na contratação de serviços advocatícios. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

97.
Charliane Michels. O parecer jurídico e a atividade administrativa: aspectos destacados acerca da natureza jurídica, espécies e responsabilidade do parecerista. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

98.
Elmo Pisetta. O grau de parentesco como fator de impedimento de participação em processo licitatório. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

99.
Gerson Kraemer. Considerações acerca do modelo regulatório brasileiro e poder normativo das Agências Reguladoras. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

100.
Janyara Inês de Gasperi. A Ação Civil Pública e a tutela jurisdicional das ações afirmativas. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

101.
Fausto Homero de Medeiros. A inexigibilidade de licitação na contratação de serviços advocatícios. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

102.
Flávio Cardoso. As cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

103.
Julio burigo. O instituto da desaposentação: análise doutrinária e jurisprudencial. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação - Direito Trabalho e Previdenciário) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

104.
Maicon Andersen de Souza. A nomeação em concurso público: direito subjetivo ou mera expectativa de direito?. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

105.
Rodrigo Magliavacca. Princípio do contraditório e o abuso do direito processual. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade Alto Vale do Rio do Peixe. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

106.
Daniela Cristina Hellmann. O princípio da precaução e a inversão do ônus da prova no Direito Ambiental brasileiro. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

107.
Adelar Hoegen. O cabimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes: limites e possibilidades. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

108.
Ana Beatriz Turatti Tassi. Os princípios do contraditório e da ampla defesa no processo civil: aspectos destacados. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

109.
Marimar Antônio Cucchi. Uma análise sobre o processo civil e a tutela de urgência. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

110.
Denise Aparecida Ibers. A Lei n. 11.232/2005 e o novo conceito de sentença: Os reflexos no sistema recursal. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

111.
Cristina Barnabé. O artigo 461 do Código de Processo Civil e a efetividade da prestação jurisdicional. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

112.
Patricia Jahnke Krüger. As condições da ação no processo civil: questões controvertidas. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

113.
Christiano Arody Schlemper. O Termo de Ajustamento de Conduta como via extrajudicial de solução de conflitos. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

114.
Élvio Schmitz. Os Recursos de Apelação e Agravo de Instrumento: cabimento e peculiaridades. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

115.
Richardt Heinrich Krenkel. Considerações acerca da Súmula Impeditiva do Recurso de Apelação e os princípios constitucionais. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

116.
Adriano Ferreira. Coisa julgada provisória ? Condição da Justiça: Desconstituição da coisa julgada inconstitucional. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

117.
Mabel Karina Menke. As tutelas de urgências nas ações possessórias. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

118.
Joni Gilmar Consoli. Critério de fixação de cálculo no dano moral. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Prática Jurídica) - Fundação Universidade Regional de Blumenau. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

119.
Greice Veras Carvalho. Responsabilidade extracontratual do Estado por atos omissivos. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Faculdade CESUSC. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

120.
Marcelo Francisco Matteussi. Direito de regresso nos Contratos de Factoring. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Fundação Universidade Regional de Blumenau. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

121.
Marcos Alencar Wiggers. O direito sucessório do cônjuge: pontos controvertidos. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Civil) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

122.
Carmen Luciana Hoffmann Colvero. A avaliação do servidor público e a concretização do princípio constitucional da eficiência. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

123.
Patricia Raquel Mayr. A colisão entre princípios constitucionais nas ações judiciais impetradas por pacientes portadores de moléstias graves no âmbito do Sistema Único de Saúde ? SUS. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Saúde Pública) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

124.
Hewerstton Humenhuk. A validade dos atos administrativos e a eficácia dos Direitos Fundamentais. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo) - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

125.
Edna Manuela Has de Souza Schoeffel. A função do gestor nos contratos administrativos. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Público) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Livia Ferruzzi Possari. Sistema de registro de preços e economicidade: ferramenta de planejamento para contratações em situações emergenciais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito Noturno) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

2.
Igor Fernandes Vicente. A responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas na Lei Anticorrupção: uma análise dos aspectos destacados da Lei nº 12.846/13. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito Noturno) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

3.
Éder Alfredo Andrade Brito. Organização administrativa caboverdiana e os fenómenos de centralização e descentralização. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito Noturno) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

4.
Alan Schmitt Mafra. Greve e negociação coletiva no serviço público: uma análise a partir da ideia de consensualidade na Administração Pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito Noturno) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

5.
Lucas Richter. Cargos comissionados e funções gratificadas na Administração Pública brasileira: uma análise a partir do levantamento de dados nas esferas federal, estadual e municipal e à luz dos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito Noturno) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

6.
Rafael Rui Scheidt. Externalidades negativas nas obras públicas: a responsabilidade estatal pela desvalorização imobiliária. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito Noturno) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

7.
Ricardo Bortolotto Martinello. Independência funcional do Tribunal de Contas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

8.
João Pedro Sartori Heydt. Aplicabilidade do princípio da insignificância no Direito Administrativo Sancionador: análise da unidade punitiva estatal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

9.
Camila Pereira de Oliveira. A (i)legalidade da participação simultânea de empresas licitantes com sócios comuns. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

10.
Leonardo Ulisses Moraes. As contratações administrativas como instrumento de desenvolvimento social e fomento a políticas públicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

11.
Kevyn Luck Iung D'Avila. Os direitos da personalidade face a liberdade de imprensa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

12.
Eliza Maria da Silva. Efeitos da (des)atualização dos valores limites da dispensa de licitação nas condenações por improbidade administrativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

13.
Eduardo Junqueira Bertoncini. Contrato built to suit na Administração Pública: uma análise a partir dos princípios da sustentabilidade e da eficiência administrativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

14.
Gabriela Paludo Cantú. A responsabilidade civil do Estado pela morte de detentos no sistema carcerário brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

15.
Hiury Harrison dos Santos. Judicialização do direito à saúde: é possível conciliar gestão e justiciabilidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

16.
Emanuela Maria Franceschina Berta. As políticas públicas e o Poder Judiciário no Brasil: controle judicial e os limites de atuação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

17.
Camila Luisa Daronco. Sanções administrativas aplicadas na aviação: uma análise dos princípios aplicáveis aos processos administrativos na aviação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

18.
Bernardo Humeres. Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos: uma análise sob a ótica do paradigma emergente da Administração Pública democrática. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

19.
André Luiz de Jesus Bernardo. Sobre a (im)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento de danos causados ao erário por ato de improbidade administrativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

20.
Marcel Figueiró Nunes. Pregão eletrônico no Brasil: uma análise a partir dos princípios da economicidade e da eficiência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

21.
Hulisses Fernandes. A utilização de critérios de sustentabilidade ambiental em licitações realizadas por órgãos públicos federais sediados em Florianópolis-SC no biênio 2015/2016. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

22.
Bárbara Maciel Santana. Natureza do direito de retrocessão na tredestinação ilícita. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

23.
João Filgueiras Gomes Ramirez. Aplicação e efetivação do acesso à justiça: uma análise a partir das Agências Reguladoras brasilerias. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

24.
Jenifer Wilvert. Controle jurisdicional da Administração Pública: conceitos jurídicos indeterminados, discricionariedade administrativa e princípios constitucionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

25.
Lúcio Luiz Haskel. Responsabilidade civil extracontratual do Estado pelo comportamento omissivo de seus agentes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

26.
Gabriela Rossa. A constitucionalidade das ações afirmativas como meio de ingresso no ensino superior. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

27.
Stéphanie Piazzetta Veiga. A limitação do poderes de polícia administrativa fiscalizatória de trânsito sob o prisma do princípio constitucional da legalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

28.
Janini Carla Cristofolini. As cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos: sua possível mitigação e o conflito dos princípios da supremacia do interesse público e do equilíbrio contratual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

29.
Valmir Batista. Transparência e controle social: Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 131/2009 e Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

30.
Juliano Antônio Vieira. Aplicabilidade do princípio da economicidade na hipótese de inexigibilidade de licitação para a contratação de shows artísticos prevista no inciso III do artigo 25 da Lei 8.666/1993. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

31.
Solange Duemes. A ilegitimidade política da intervenção judicial sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

32.
Irma Carolina Wojahn Wojahn. O desafio da probidade administrativa na gestão pública frente ao paradigma da corrupção. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

33.
Jonas Alexandre Tonet. Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública: elemento volitivo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

34.
Lillian Pfleger. Interesse público e dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira: uma análise a partir da máxima da proporcionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

35.
Gustavo Hallal Prata. A jurisdição constitucional do Brasil: judicialização da política e legitimidade democrática. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

36.
Werlaene Peiker. A improbidade administrativa nas licitações: uma análise a partir de situações previstas na Lei nº 8.666/93. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

37.
Nílton Pedro Gesser. A Ação Civil Pública e a discricionariedade administrativa: uma análise a partir do controle judicial do mérito administrativo e das políticas públicas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

38.
Larissa Amorim. O instituto da estabilidade à luz do princípio da eficiência. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

39.
Lucélia Eler. O julgamento monocrático de recurso no duplo grau de jurisdição no Processo Administrativo Disciplina da Polícia Militar de Santa Catarina. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

40.
Carla Floriano. Desapropriação indireta: colisão entre os princípios constitucionais do(a) (supremacia do) interesse público e do direito de propriedade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

41.
Jéssica Taiane Weschter. A sociedade aberta e o controle de constitucionalidade: a influência de Peter Häberle no controle de constitucionalidade abstrato realizado pelo Supremo tribunal Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

42.
Lucas Küster Moraes. O conceito de Direito na concepção de Hans Kelsen face à teoria neoconstitucionalista. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

43.
Matheus Felipe Sautner. A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

44.
Eder Cleiton Nardelli. Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

45.
Silmara Antunes dos Santos. Improbidade administrativa por ofensa aos princípios constitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

46.
André Ricardo Laurindo. O contrato de gestão e a reforma da Administração Pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

47.
Juliana Karla Pandini. Improbidade administrativa por fraude nas licitações. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

48.
Carlos Gilberto Schioenardie. Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

49.
Leonardo José Antunes. A indenização pelo tombamento compulsório de bens imóveis dos particulares. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

50.
Charliane Michels. A aplicabilidade do princípio do juiz natural nos processos administrativos disciplinares quando da composição das comissões processantes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

51.
Déborah Duani Campestrini. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: legalidade, razoabilidade e proporcionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

52.
Fernando Moacir Rizz. O controle jurisdicional de políticas públicas: a concretização dos Direitos Sociais e a reserva do possível. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

53.
Ivair Cucco. A administração pública e os princípios constitucionais: uma análise a partir dos princípios da moralidade e da eficiência administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

54.
Karin Brandt. Configuração do ato de improbidade administrativa por exclusiva ofensa aos princípios constitucionais da administração pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

55.
Patrícia Seraphim Martins Ferreira. O instituto do amicus curiae e as hipóteses de aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

56.
Aislan Golçalves Garcia. Thomas Hobbes: Leviatã e o conceito de Estado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

57.
Grasiela Peplau. O direito à saúde e o dever do Estado no fornecimento de medicamentos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

58.
Maicon Fernando Mendes. O neoconstitucionalismo e a argumentação jurídica: mais princípios do que regras. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

59.
Mario Ponticelli Júnior. Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais: o problema da razoável duração do processo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

60.
Roberto Andrade Bastos. A profissionalização do Servidor Público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

61.
Rodrigo Silva Pereira. Desobediência Civil no Estado Constitucional de Direito: uma abordagem garantista. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

62.
Pedro Régis da Silva. Estado: instrumento para a promoção do bem comum ou de dominação?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

63.
Joanice Jasper. A corrupção e a Lei n. 8.429/92: aspectos destacados da Lei de Improbidade Administrativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

64.
Beatriz Petry Pfleger. Função social da propriedade face às desapropriações que visam demarcar as áreas da Reserva Indígena Ibirama. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

65.
Christiano Arody Schlemper. Reflexões acerca da moral, moralidade administrativa, Lei de Improbidade Administrativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

66.
Sabrina Mara de Souza. As cotas para negros no ensino superior: atendimento ao princípio da igualdade ou discriminação declarada?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

67.
Denilson José Wilvert. Legalidade X moralidade: o controle da atividade administrativa e os princípios constitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

68.
Raquel Sabel. Poder de polícia: abuso de poder e princípio da proporcionalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

69.
Roberto Nasato Kaestner. A contraposição entre virtù e fortuna na obra "O Príncipe" de Maquiavel: a busca pelo verdadeiro príncipe. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

70.
Margarete Mendes. O sistema de reserva de cotas no ensino público superior: análise a partir do princípio da igualdade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

71.
Gesiane Patrícia Russi. A aprovação em concurso público e a investidura nos quadros do Poder Público: direito adquirido ou mera expectativa?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

72.
Ana Maria Borges Valle Semmer. Serviço público e a lei das parcerias público-privadas: aspectos controvertidos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

73.
Camila Vogel. Responsabilidade civil do médico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

74.
Karla Alessandra Lange. Tratados e convenções internacionais após o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

75.
Lilia Machado. A função social do Termo de Ajuste de Conduta. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

76.
Miriam Cristina da Silva. O controle judicial dos atos administrativos discricionários. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

77.
Diana Rückert. Justiça X Morosidade nas decisões judiciais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

78.
Nildo Inácio. Direito e moral: o entrelaçamento a partir dos princípios jurídicos no novo constitucionalismo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

79.
Luciano May. A promoção pessoal na Administração Pública: a colisão entre os princípios da publicidade, impessoalidade e moralidade administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

80.
Bárbara S. Lima Velho. Frustração da licitude de processo licitatório. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

81.
Marcelo A. Hoffmann. Da mutabilidade dos contratos administrativos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da proposta. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

82.
Ana Beatriz Turatti Tassi. O princípio da dignidade da pessoa humana e sua aplicação pelos tribunais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

83.
Ana Paula Cipriani. O conceito de política em Aristóteles. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

84.
Franciane Hasse. Os princípios do contraditório e da ampla defesa e a dispensa do servidor público por falta funcional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

85.
Rory Klay Sant'Ana. Estabilidade dos servidores públicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

86.
Susan Cristine Josino. Legalidade e discricionariedade: o controle jurisdicional da Administração Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

87.
Priscila Paloma Pamplona. A improbidade administrativa e a afronta aos princípios constitucionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - UNIDAVI - Universidade para Desenvolvimento do Alto Vale do Itajai. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

88.
Juliana Bächle. Os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

Iniciação científica
1.
Lúcio Luiz Haskel. Responsabilidade civil extracontratual do Estado pelo comportamento omissivo de seus agentes. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

2.
Maicon Fernando Mendes. Vinculação e discricionariedade do ato administrativo: aspectos destacados. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

3.
Jéssica Taiane Weschter. As mudanças do controle jurisdicional de constitucionalidade brasileiro e o constitucionalismo de Peter Häberle. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

4.
Maicon Fernando Mendes. Discricionariedade Judicial e a argumentação jurídica: a tópica e a nova retórica. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

5.
Ana Cláudia Minatto; Camila Regina Coelho; Priscila Majeski. O debate entre o positivismo de Herbert L. A. Hart e o pós-positivismo de Ronald Dworkin. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, Programa Institucional de Bolsas para Grupos de Pesquisa. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

6.
Maicon Fernando Mendes. Interpretação jurídica e casos difíceis: uma abordagem a partir da visão de Ronald Dworkin. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, Fundo de Apoio à Pesquisa e Extensão da UNIDAVI. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

7.
PGP - Camila Vogel, Eliazar Branger e Fernanda Zwicker Blank. Responsabilidade civil do médico. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, Fundo de Apoio à Pesquisa e Extensão da UNIDAVI. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

8.
Maicon F. Mendes. A idéia de justiça política entre os acadêmicos da UNIDAVI. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.

9.
Grupo de Pesquisa - PGP/UNIDAVI. O reflexo da adoção irregular ou. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, Programa Institucional de Bolsas para Grupos de Pesquisa. Orientador: José Sérgio da Silva Cristóvam.



Outras informações relevantes


- Aprovado em primeiro lugar no Concurso Público de Provas e Títulos, para o cargo de Professor Efetivo de Direito Administrativo, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

- Figura como colaborador em diversas revistas eletrônicas, com publicação periódica de artigos jurídicos e ensaios monográficos na área do Direito, dentre os quais:
1. Revista Jus Navigandi - desde 2003 - endereço eletrônico: www.jus.com.br
2. Revista e-LEX (LEX Editora S.A) - desde 2008 - endereço eletrônico: www.lex.com.br
3. Revista GOVERNET - desde 2009 - endereço eletrônico: www.governet.com.br



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