Ivo César Barreto de Carvalho

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  • Última atualização do currículo em 18/01/2019


Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1997) e mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2004). É Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2016). Procurador Autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE (2009). Advogado e Professor de Direito Tributário, na graduação do Centro Universitário Christus. Professor de Cursos de Especialização em Direito e Processo Tributário em Fortaleza (CE). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: planejamento tributário e tributação de serviços públicos. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Ivo César Barreto de Carvalho
Nome em citações bibliográficas
CARVALHO, Ivo César Barreto de

Endereço


Endereço Profissional
Agência Reguladora de Servicos Públicos Delegados do Estado do Ceará, Procuradoria Jurídica.
Av. Santos Dumont, 1789, 14º andar
Aldeota
60150-160 - Fortaleza, CE - Brasil
Telefone: (85) 31011041
Ramal: 1038
URL da Homepage: www.arce.ce.gov.br


Formação acadêmica/titulação


2012 - 2016
Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Título: Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscal, Ano de obtenção: 2016.
Orientador: Carlos César Souza Cintra.
Palavras-chave: serviços públicos; regulação; Modelos regulatórios; Tributação oculta; Transparência fiscal; Cidadania fiscal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Regulatório.
Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; Administração pública, defesa e seguridade social.
2002 - 2004
Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Título: Elisão Tributária no Ordenamento Jurídico Brasileiro,Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: Hugo de Brito Machado.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: norma geral antielisiva.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Assessoria Ou Consultoria Jurídica, Contábil, de Opinião Pública e Na Gestão de Empresas.
1998 - 1999
Especialização em Direito Contratual. (Carga Horária: 384h).
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
1998 - 1999
Especialização em Direito Tributário. (Carga Horária: 384h).
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
1993 - 1997
Graduação em Direito.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.




Formação Complementar


2008 - 2008
Oficina de Lattes. (Carga horária: 4h).
Instituto para o Desenvolvimento da Educação, IPADE, Brasil.


Atuação Profissional



Agência Reguladora de Servicos Públicos Delegados do Estado do Ceará, ARCE, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Autárquico, Carga horária: 40
Outras informações
Procurador-Chefe em exercício de 15.09.2009 a 31.03.2010.

Atividades

01/2014 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Jurídica, .

Cargo ou função
Membro de Comissão da Nova Sede da Arce.
11/2011 - 02/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Jurídica, .

Cargo ou função
Membro da Comissão Coordenadora do Concurso Público da Arce 2012.
01/2011 - 07/2012
Direção e administração, Procuradoria Jurídica, .

Cargo ou função
Procurador Chefe.

Centro Universitário Christus, UNICHRISTUS, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações
Professor das disciplinas Direito Tributário I e II.


Faculdade Christus, CHRISTUS, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2011
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8
Outras informações
Fui professor de Ciência Política, Direito Civil - Parte Geral, Contratos e Direito das Coisas, Direito Tributário I e II e de Direito Financeiro.

Atividades

08/2011 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro
01/2010 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário I
08/2007 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário II
01/2007 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil - Contratos
2/2005 - 12/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Sede Dom Luís.

Cargo ou função
Comissão Editorial da Revista Opinião Jurídica.
1/2004 - 06/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil - Parte Geral I
Direito Civil - Parte Geral II
1/2005 - 12/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil - Parte Geral I
Direito Civil - Parte Geral II
Direito Civil - Coisas II
7/2005 - 11/2005
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Sede Dom Luís.

7/2004 - 12/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil - Parte Geral I
Direito Civil - Parte Geral II
2/2004 - 6/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Ciência Política e Teoria do Estado
Direito Civil - Parte Geral II

Faculdades Integradas do Ceará, FIC, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2012
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Prestador de serviço
Outras informações
Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo Tributário


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, TJCE, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2009
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Cargo comissionado, Carga horária: 20
Outras informações
Assessor de Gabinete do Desembargador João Byron de Figueiredo Frota.

Atividades

3/2005 - 01/2009
Serviços técnicos especializados , Gabinete do Desembargador João Byron de Figueiredo Frota, .

Serviço realizado
Assessoria de Gabinete.

Associação da Pós Graduação Em Direito da Ufc, APGD, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2008
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Diretor Cultural, Carga horária: 0

Vínculo institucional

2003 - 2005
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Presidente, Carga horária: 0

Atividades

9/2005 - 8/2008
Direção e administração, Diretoria, Diretoria Cultural.

Cargo ou função
Diretoria Cultural.
8/2003 - 8/2005
Direção e administração, Diretoria, Presidência.

Cargo ou função
Presidente.

Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estágio de Docência, Carga horária: 4
Outras informações
Cumprimento do Estágio de Docência, conforme Resolução n°03 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, junto ao Curso de Mestrado em Direito da UFC, na disciplina de "Direito Tributário II", nas terças-feiras e sextas-feiras, no horário das 9h às 11h, no Curso de Graduação da Faculdade de Direito da UFC.


Faculdade Integrada do Ceará, FIC, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2005
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 4
Outras informações
Professor de Direito Civil - Dir.Reais.

Atividades

2/2005 - 6/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil III - Direitos Reais

Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Outras informações
Professor de Direito Tributário e do Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ).


Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, FESAC, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2009
Vínculo: Prestador de serviço, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6
Outras informações
Professor do Curso de Especialização em Direito e Processo Tributário.



Linhas de pesquisa


1.
Tributação de serviços públicos

Objetivo: Pesquisar detalhadamente a tributação incidente sobre os serviços públicos no Brasil, de modo a desvendar o peso desta carga tributária e a justiça fiscal..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Atividades de organizações associativas; Atividades profissionais, científicas e técnicas.
Palavras-chave: princípios tributários; Justiça fiscal; tributação; serviços públicos.


Projetos de pesquisa


2011 - Atual
Democracia e Finanças Públicas
Descrição: O grupo objetiva estudar as formas de participação democrática na elaboração, planejamento e controle das finanças públicas, de modo a propiciar à sociedade maior grau de conscientização do papel da cidadania fiscal..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Ivo César Barreto de Carvalho - Integrante / Hugo de Brito Machado Segundo - Coordenador / Alisson José Maia Melo - Integrante / Liliane Sonsol Gondim - Integrante / Tainah Sales - Integrante / Renato Vasconcelos - Integrante / Carla Barreto - Integrante / Fernando Demétrio Pontes - Integrante.


Membro de corpo editorial


2004 - 2007
Periódico: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)


Revisor de periódico


2012 - 2012
Periódico: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
2004 - 2007
Periódico: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
2017 - Atual
Periódico: Revista Direito Sem Fronteiras


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Ordem Jurídica Constitucional/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Regulatório.


Idiomas


Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Alemão
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


1991
1º lugar no concurso de informática na Semana de Arte Cultura e Ciência - SACC, Colégio Geo.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
CARVALHO, Ivo César Barreto de2018CARVALHO, Ivo César Barreto de. Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária. Revista de Direito Tributário Contemporâneo, v. 10, p. 37-66, 2018.

2.
CARVALHO, Ivo César Barreto de2018CARVALHO, Ivo César Barreto de; Carlos César Sousa Cintra . A função do direito tributário: para além do discurso jurídico-tributário ? Teorias da linguagem e da interpretação. REVISTA INTERESSE PÚBLICO, v. 111, p. 171-190, 2018.

3.
CARVALHO, Ivo César Barreto de2016CARVALHO, Ivo César Barreto de. As pedaladas fiscais e as vicissitudes das peças orçamentárias no Brasil. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 1, p. 30-41, 2016.

4.
CARVALHO, Ivo César Barreto de2014CARVALHO, Ivo César Barreto de. Regime de medidas de urgência no futuro CPC. Revista Brasileira de Direito Processual (Impresso), v. 22, p. 199-219, 2014.

5.
CARVALHO, Ivo César Barreto de2013CARVALHO, Ivo César Barreto de. A tutela dos direitos da personalidade no Brasil e em Portugal. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, v. 3, p. 1779, 2013.

6.
CARVALHO, Ivo César Barreto de2013CARVALHO, Ivo César Barreto de. A tutela dos direitos da personalidade no Brasil e em Portugal. Revista Juridica (Porto Alegre. 1953), v. 61, p. 43-71, 2013.

7.
CARVALHO, Ivo César Barreto de2013CARVALHO, Ivo César Barreto de. O papel das agências reguladoras como propulsoras de mudança social. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, v. 34, p. 173-196, 2013.

8.
CARVALHO, Ivo César Barreto de2011CARVALHO, Ivo César Barreto de. Campo de incidência tributária na "industrialização por encomenda". Fórum de Direito Tributário, v. 49, p. 153-173, 2011.

9.
CARVALHO, Ivo César Barreto de2011CARVALHO, Ivo César Barreto de; Alisson José Maia Melo . A Obrigatoriedade de Conexão às Redes Públicas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e a Remuneração dos Serviços. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 13, p. 94-115, 2011.

10.
CARVALHO, Ivo César Barreto de2010CARVALHO, Ivo César Barreto de. Imunidade Tributária na Visão do STF. Direito Público (Porto Alegre), v. 7, p. 68-86, 2010.

11.
CARVALHO, Ivo César Barreto de2005 CARVALHO, Ivo César Barreto de. Planejamento Tributário. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 6, p. 149-163, 2005.

12.
CARVALHO, Ivo César Barreto de2005 CARVALHO, Ivo César Barreto de. Os Institutos de Direito Privado e o Direito Tributário. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 5, p. 136-159, 2005.

13.
CARVALHO, Ivo César Barreto de2004 CARVALHO, Ivo César Barreto de. A norma geral antielisiva e o princípio da proporcionalidade. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 103, p. 89-97, 2004.

14.
CARVALHO, Ivo César Barreto de2004CARVALHO, Ivo César Barreto de; BANDEIRA, Adriana de Lima ; ARRUDA, Cláudio Chaves ; QUEIROZ JÚNIOR, Hermano ; BEZERRA, Isabel Cecília de Oliveira ; TEIXEIRA, Juliana de Abreu ; OLIVEIRA, Maria Alessandra Brasileiro de ; FERRO, Marlúcia Lopes ; QUEIROZ, Rholden Botelho de ; COELHO, Virgínia Cavalcante ; CAVALCANTE, Denise Lucena . Análise dos Aspectos Constitucionais e Legais da Contribuição de Iluminação Pública. Revista da Associação da Pós-Graduação em Direito da UFC-APGD, Fortaleza, v. 1, p. 151-177, 2004.

15.
CARVALHO, Ivo César Barreto de2004CARVALHO, Ivo César Barreto de. Análise do direito à intimidade e à imagem nos meios de comunicação. Revista da Faculdade Christus, Fortaleza, v. 6, p. 25-35, 2004.

16.
CARVALHO, Ivo César Barreto de2003CARVALHO, Ivo César Barreto de; SILVA, Agamenon Bezerra da ; MELO FILHO, Álvaro ; LOPES, Ana Maria D'ávila ; CAVALCANTE, Denise Lucena ; MACEDO, Dimas ; LIMA, Francisco Gérson Marques de ; MORAES, Germana de Oliveira ; MACHADO, Hugo de Brito ; BARRETO, José Anchieta Esmeraldo ; MOREIRA, Rui Verlaine Oliveira ; VIANA, Juvêncio Vasconcelos ; GUERRA, Marcelo Lima ; MAIA FILHO, Napoleão Nunes ; ALBUQUERQUE, Paulo Antonio de Menezes ; BONAVIDES, Paulo ; FALCÃO, Raimundo Bezerra ; ARAÚJO, Regis Frota . Diagnóstico e Perspectivas do Mestrado em Direito da UFC. Nomos - Revista da Pós Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 22, p. 161-169, 2003.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Elisão tributária no ordenamento jurídico brasileiro. 1. ed. São Paulo: MP, 2008. v. 1. 240p .

Capítulos de livros publicados
1.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Planejamento Tributário. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Planejamento Tributário. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2016, v. 1, p. 284-359.

2.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Regulação econômica de saneamento básico: análise comparativa entre o modelo português e o brasileiro. In: Hugo de Brito Machado Segundo. (Org.). Direitos Fundamentais: Anais das Jornadas Internacionais de 2014 (Lisboa/Bologna), do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. 1ed.Fortaleza: PPGD-UFC, 2016, v. 1, p. 5-18.

3.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. La struttura della norma giuridica fiscale: interpretazione e applicazione della teoria della regola-matrice di incidenza fiscale. In: Hugo de Brito Machado Segundo. (Org.). Direitos Fundamentais: Anais das Jornadas Internacionais de 2014 (Lisboa/Bologna), do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. 1ed.Fortaleza: PPGD-UFC, 2016, v. 1, p. 179-187.

4.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2015, v. 1, p. 244-286.

5.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Federalismo fiscal e a repartição de receitas tributárias. In: Ana Cecília Bezerra de Aguiar, Fernanda Castelo Branco Araújo e Tainah Simões Sales. (Org.). Direito Constitucional: os 25 anos da Constituição Federal de 1988. 1ed.Fortaleza: Expressão Gráfica, 2014, v. 1, p. 607-630.

6.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. A prova em matéria tributária. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). A prova em questões tributárias. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2014, v. 1, p. 205-242.

7.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Liliane Sonsol Gondim . Mecanismos de participação democrática, transparência e accountability. In: Alceu de Castro Galvão Jr; Alisson José Maia Melo; Mario Augusto P. Monteiro. (Org.). Regulação do saneamento básico. 1ed.Barueri: Manole, 2013, v. 1, p. 33-56.

8.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Regime das medidas de urgência no futuro CPC. In: Juvêncio Vasconcelos Viana; Gretha Leite Maia; Ana Cecília Bezerra de Aguiar. (Org.). O projeto do futuro CPC: tendências e desafios de efetivação. 1ed.Curitiba: CRV, 2013, v. 1, p. 131-150.

9.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. A tributação sobre produção e consumo e o desenvolvimento sustentável. In: Vladimir Oliveira da Silveira; Aires José Rover. (Org.). Direito Tributário. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2012, v. , p. 152-168.

10.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. O IPTU progressivo e a função social da propriedade. In: Carla Sofia Pereira; Gabrielle Bezerra Sales. (Org.). Entre o ter e o ser: atualização jurídico-conceitual do direito de propriedade. 1ed.Fortaleza: , 2009, v. 1, p. 281-305.

11.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Direito fundamental a tributação justa. In: SALES, Gabrielle Bezerra. JUCÁ, Roberta Laena.. (Org.). Constituição em foco: 20 anos de um novo Brasil. 1ed.Fortaleza: LCR, 2008, v. 1, p. 00000-0000.

12.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Novas reflexões acerca do planejamento tributário. In: Marcelo Magalhães Peixoto, José Maria Arruda de Andrade. (Org.). Planejamento Tributário. São Paulo: MP, 2007, v. , p. 283-307.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Ponderações sobre os direitos da personalidade. Revista Interagir, Fortaleza, , v. 27, p. 30 - 31, 01 maio 2006.

2.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Sesc e Senac. JOrnal O Povo, Fortaleza, p. 6 - 6, 29 nov. 2001.

3.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. A Regulação dos Serviços Públicos no Estado do Ceará. Revista Interagir, Fortaleza, p. 25 - 25.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
Arnaud Ferreira Baltar Neto ; CARVALHO, Ivo César Barreto de . A relação de inalienabilidade entre patrimônio e finalidades de uma fundação. In: II Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência, 2005, Fortaleza. II Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência. Fortaleza: Gráfica e Editora LCR Ltda, 2005. v. 2. p. 783-790.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
Francisco Alexsandro Batista Santana ; CARVALHO, Ivo César Barreto de . Argumentações suscintas sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. In: II Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência, 2005, Fortaleza. II Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência. Fortaleza: Gráfica e Editora LCR Ltda, 2005. v. 2. p. 623.

2.
Alice Melo de Sousa ; CARVALHO, Ivo César Barreto de . A problemática do transexualismo e a legislação brasileira. In: II Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência, 2005, Fortaleza. II Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência. Fortaleza: Gráfica e Editora LCR Ltda, 2005. v. 2. p. 562.

Apresentações de Trabalho
1.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Regulação econômica do serviço de saneamento básico: análise comparativa entre o modelo português e o brasileiro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
Raquel Ramos Machado ; CARVALHO, Ivo César Barreto de . Entre a liberdade no financiamento de campanhas eleitorais e o comprometimento dos eleitos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. La struttura della norma giuridica fiscale: interpretazione della regola-matrice di incidenza fiscale. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.
CAVALCANTE, Denise Lucena ; CARVALHO, Ivo César Barreto de . Direito Tributário e a questão da (não) transparência fiscal no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

5.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. A tributação sobre a produção e o consumo e o desenvolvimento sustentável. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Planejamento Tributário. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções bibliográficas
1.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Elisão tributária no ordenamento jurídico brasileiro 2004 (Dissertação).


Produção técnica
Programas de computador sem registro
1.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Curso de Direito Tributário. 2009.

Trabalhos técnicos
1.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Prestação de Serviços de Saneamento Básico: contratos de programa. 2012.


Demais tipos de produção técnica
1.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. MBA em Direito e Planejamento Tributário. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Planejamento Tributário. 2018. .

3.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Planejamento tributário e norma geral antielisiva. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Direito e Processo Tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Sistema Constitucional Tributário. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

7.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Planejamento Tributário. 2008. .

8.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Sistema Constitucional Tributário. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

9.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Direito Constitucional Tributário. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

10.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Direito Civil. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

11.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Sistema Constitucional Tributário. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

12.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Planejamento Tributário. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Demais trabalhos
1.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. O Aumento da Alíquota da CSLL. 2000 (Artigo) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
VIANA, Juvêncio Vasconcelos; CARVALHO, Ivo César Barreto de; NOLETO, J. S.. Participação em banca de Marcelo Capistrano Cavalcante. Advocacia pública na solução consensual de conflitos: tutela dos direitos fundamentais por vias alternativas de jurisdição. 2018.

Teses de doutorado
1.
Nestor Eduardo Araruna Santiago; POMPEU, G. V. M.; SIQUEIRA, N. S.; FREITAS, R. C.; CORREA, A. L. C.; CARVALHO, Ivo César Barreto de. Participação em banca de Carlos Lélio Lauria Ferreira. Municipalização da execução da pena: perspectivas constitucionais (alternativas para o sistema penitenciário brasileiro). 2018. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
MOURÃO, Juraci; GONÇALVES, Flávio; CARVALHO, Ivo César Barreto de. Participação em banca de Luiz Roberto Oliveira Duarte. A nova interpretação constitucional: o princípio da proporcionalidade e a colisão de direitos fundamentais. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Estadual Vale do Acaraú.

2.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; MOURÃO, Juraci; Francisco Nelson de Andrade Figueredo. Participação em banca de Gislene Rocha de Lima. Uma Reforma Estrutural para as Agências Reguladoras no Brasil: a inadequação do modelo autárquico. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Pública) - Faculdade Integrada do Ceará.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
Carlos César Sousa Cintra; Hugo de Brito Machado Segundo; CARVALHO, Ivo César Barreto de. Participação em banca de Sandra Maria Alves Marrocos e Cardoso.Tributação indireta e mínimo existencial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

2.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Francisco Yrallyps Mota Chagas; Alisson José Maia Melo. Participação em banca de Rafael Andriguetti Rossi.A relativização da imunidade tributária dos partidos políticos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

3.
Francisco Itaércio Bezerra Filho; MOURÃO, Juraci; CARVALHO, Ivo César Barreto de. Participação em banca de Guilherme França Moraes.Simetria nas regras de retenção do IR-Fonte aplicável aos entes federados como mecanismo de garantia do federalismo fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

4.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Hugo de Brito Machado Segundo; Alisson José Maia Melo. Participação em banca de Mateus Barreto Correia.A natureza jurídico-financeira da remuneração pelo uso de dependências constante do art.27 da Lei 15.838/15 do Estado do Ceará: um caso de tributação oculta. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

5.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Danilo Santos Ferraz; Francisco Itaércio Bezerra Filho. Participação em banca de Renato Rodrigues Gomes.O controle de constitucionalidade realizado pelo poder executivo no contecioso administrativo tributário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

6.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Francisco Itaércio Bezerra Filho; Rafaela Barbosa de Brito. Participação em banca de Márcio Gabriel Plastina Júnior.A discrepância entre os mínimos legais constitucional e tributário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

7.
MOURÃO, Juraci; Carlos César Sousa Cintra; CARVALHO, Ivo César Barreto de. Participação em banca de George Ferreira Cintra.Princípios da razoabilidade e proporcionalidade da obrigação acessória no âmbito do SPED. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

8.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; MOURÃO, Juraci; Rafaela Barbosa de Brito. Participação em banca de José Rogério Silva de Sousa.Contribuições sociais e Federalismo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

9.
Hugo de Brito Machado Segundo; Carlos César Sousa Cintra; CARVALHO, Ivo César Barreto de. Participação em banca de Alexandre Torres Vasconcelos.A unanimidade nas deliberações do Confaz - crítica à lei complementar nº 24/75 por ofensa aos princípios democrático e federativo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

10.
Hugo de Brito Machado Segundo; MOURÃO, Juraci; CARVALHO, Ivo César Barreto de. Participação em banca de Igor Cabral de Oliveira.A contraprestação das taxas e tarifas sob o foco dos serviços públicos brasileiros. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

11.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Hugo de Brito Machado Segundo; MOURÃO, Juraci. Participação em banca de Felipe Augusto Araujo Muniz.Análise da tributação brasileira sobre o consumo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

12.
Hugo de Brito Machado Segundo; CARVALHO, Ivo César Barreto de; Willian Paiva Marques Júnior. Participação em banca de Bruna Surimã Moretti.Exceção de Pré-Executividade na Execução Fiscal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

13.
Hugo de Brito Machado Segundo; CARVALHO, Ivo César Barreto de; Willian Paiva Marques Júnior. Participação em banca de CHRISLANY AGUIAR NOBRE.Imunidade Tributária das Empresas Públicas: Análise da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

14.
MATOS, Anna Luiza Coêlho; CARVALHO, Ivo César Barreto de; Marcos Nogueira. Participação em banca de Kátia Maria Rocha Torres Nogueira.A Responsabilidade Civil do Estado por Erro Judiciário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

15.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; MATOS, Anna Luiza Coêlho; Alexander Perazo Nunes de Carvalho. Participação em banca de Breno José Rolim Chaves.Contratos Eletrônicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

16.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; adriano costa; Vanna Coelho Cabral. Participação em banca de Rita Maria Parente Linhares Asfor.Função social do contrato. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

17.
Hugo de Brito Machado Segundo; MACHADO, Hugo de Brito; CARVALHO, Ivo César Barreto de. Participação em banca de Arnaud Ferreira Baltar Neto.Transacao tributária e a sua viabilidade como forma preventiva e terminativa das controvérsias fiscais: comentários ao projeto de lei n. 5082/2009. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

18.
Hugo de Brito Machado Segundo; MOURÃO, Juraci; CARVALHO, Ivo César Barreto de. Participação em banca de Sávio Câmara Vieira de Andrade.Limitacões à liberdade religiosa e sua conciliacão com outros direitos fundamentais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

19.
Hugo de Brito Machado Segundo; MOURÃO, Juraci; CARVALHO, Ivo César Barreto de. Participação em banca de Francisco José Bardawil Filho.A cobranca de ISS sobre locacão de bens móveis. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

20.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Alexander Perazo Nunes de Carvalho; Vanna Coelho Cabral. Participação em banca de Diego Lima de Farias.Nova visão conceitual das cláusulas abusivas em contratos de adesão diante do Código de Defesa do Consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

21.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Alexander Perazo Nunes de Carvalho; Vanna Coelho Cabral. Participação em banca de Daniel Santos Sombra.A relativizacão da forca vinculante dos contratos nas relacões de consumo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

22.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Alexander Perazo Nunes de Carvalho; Matias Joaquim Coelho Neto. Participação em banca de Amanda Feitosa Cavalcane Mota.A inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

23.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; MATOS, Anna Luiza Coêlho; Alexander Perazo Nunes de Carvalho. Participação em banca de Vanessa de Medeiros Rocha.Responsabilidade dos pais sobre os filhos no ordenamento jurídico brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação.

24.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Alexander Perazo Nunes de Carvalho; Cilana de Moraes Soares Rabelo. Participação em banca de Renata Cavalcanti Neiva.Responsabilidade civil dos médicos na cirurgia plástica embelezadora e reparadora. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação.

25.
Hugo de Brito Machado Segundo; Carlos César Sousa Cintra; CARVALHO, Ivo César Barreto de. Participação em banca de Roberleide Góes Feliciano.Simples Nacional e Federalismo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação.

26.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Carlos César Sousa Cintra; Hugo de Brito Machado Segundo. Participação em banca de Adriana Nascimento Cordeiro.A Inconstitucionalidade da Pauta Fiscal Tributária no Âmbito do ICMS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação.

27.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Alexander Perazo Nunes de Carvalho; Adriano Josino Costa. Participação em banca de Melânia da Silva Batista.Usucapião Especial Urbano à Luz do Princípio da Socialidade do Novo Código Civil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação.

28.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; MOURÃO, Juraci; Carlos Marden Cabral Coutinho. Participação em banca de Fuad Daher de Freitas Mendes.A Supremacia dos Direitos de Interesse Público sobre os Direitos de Interesse Individual. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação.

29.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Alexander Perazo Nunes de Carvalho; MATOS, Anna Luiza Coêlho. Participação em banca de Jeremias Magalhães Lopes Pereira.Suspensão dos Serviços Públicos Essenciais por Inadimplemento do Consumidor Usuário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação.

30.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Alexander Perazo Nunes de Carvalho; MATOS, Anna Luiza Coêlho. Participação em banca de Jandwilson Carneiro de Sousa.Revisão Judicial dos Contratos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação.

31.
Ana Paula Lima de Melo; CARVALHO, Ivo César Barreto de; MATOS, Anna Luiza Coêlho. Participação em banca de Sabrina Lago Falcão.O dano moral indenizável e os critérios utilizados pelo juiz na sua aferição. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação.

32.
Vanna Coelho Cabral; CARVALHO, Ivo César Barreto de; Alexander Perazo Nunes de Carvalho. Participação em banca de Ariadna Fernandes Silva.O Novo Tratamento do Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóveis no Direito Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

33.
Clara Augusta da Costa Aranha Saker; CARVALHO, Ivo César Barreto de; Alexander Perazo Nunes de Carvalho. Participação em banca de Edília Maria Cavalcante de Araújo Olveira.(In)eficácia das garantias locatícias. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

34.
Vanna Coelho Cabral; CARVALHO, Ivo César Barreto de; Alexander Perazo Nunes de Carvalho. Participação em banca de Angelita Gomes de Oliveira.Aspectos polêmicos relacionados à separação e ao divórcio. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

35.
Ana Paula Lima de Melo; CARVALHO, Ivo César Barreto de; Carlos Augusto Medeiros de Andrade. Participação em banca de Sandra Maria Nery Araújo de Oliveira.Relatividade do Direito ao Sigilo Bancário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

36.
Lírida Calou de Araújo e Mendonça; Daniel Quintas dos Santos Colares; CARVALHO, Ivo César Barreto de. Participação em banca de Vicente Martins Braga Prata.Imunidade e isenção tributária com enfoque no campo de incidência do tributo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

37.
Roberta Duarte Vasques Rangel; José Armando Costa Junior; CARVALHO, Ivo César Barreto de. Participação em banca de Camila Cabral Batista e Silva.A análise da vida pregressa como requisito de elegibilidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

38.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Alexandre Aguiar Maia; Carlos César Sousa Cintra. Participação em banca de Francisco Alberto de Oliveira.A Administração Pública no Âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Mirna Maria Ramos Siebra. O princípio da função social da empresa como meio de garantir a efetivação dos direitos sociais. 2017. Centro Universitário Christus.

2.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Mirna Maria Ramos Siebra. O porquê do excesso de judicialização da saúde no Brasil e os meios para diminui-la. 2017. Centro Universitário Christus.

3.
Mirna Maria Ramos Siebra; CARVALHO, Ivo César Barreto de. O Instituto do Mandato à luz do estatuto da pessoa com deficiência: as nuances da curatela advindas da Lei nº 13.146/15. 2017. Centro Universitário Christus.

4.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Mirna Maria Ramos Siebra. O efeito backlash sob a óptica dos casos brasileiros. 2017. Centro Universitário Christus.

5.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; Marcos Nogueira. Seleção de Monitoria - Direito Previdenciário. 2015. Centro Universitário Christus.

6.
Alisson José Maia Melo; CARVALHO, Ivo César Barreto de. Direitos Sociais. 2012. Universidade Federal do Ceará.

7.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; ABRANTES, Luiz Antonio; MACHADO, Hugo de Brito; CARTAXO, Geovana; MOURÃO, Juraci; FERRAZ, Fernando; QUEIROZ, Bruno; SANTIAGO, Nestor; HOLANDA, Jeovania; RIBEIRO, Polyana; COELHO, Andréa; GONÇALVES, Flávio; TORQUILHO, Antonio. II Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência. 2005. Faculdade Christus.

8.
CARVALHO, Ivo César Barreto de; BEDÊ, Fayga Silveira; MATOS, Anna Luiza Coêlho. I Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência. 2004. Faculdade Christus.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
15ª Semana do Direito do Centro Universitário Christus.A incidência de tributação sobre a disponibilização de conteúdo praticada pela Netflix e demais streaming. 2017. (Encontro).

2.
14ª Semana do Direito do Centro Universitário Christus.Conceito de tributo no Século XXI. 2016. (Encontro).

3.
Cenário Político Brasileiro em Debate: múltiplas faces da crise político-institucional.Política econômica e repercussões trabalhistas. 2016. (Encontro).

4.
O plágio nas atividades acadêmicas: diagnósticos e providências. 2015. (Seminário).

5.
Roda de Conversa sobre Publicação em Periódicos Qualis. 2015. (Exposição).

6.
Seminário de Teoria Geral do Direito. 2015. (Seminário).

7.
I Seminário Estadual de Regulação de Serviços Públicos.Regulação econômica do serviço público de saneamento básico: análise comparativa entre o modelo português e o brasileiro. 2014. (Seminário).

8.
VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. 2014. (Congresso).

9.
XXXII Fórum Permanente de Controle Interno. 2014. (Encontro).

10.
Ética, Política e Direito. 2013. (Outra).

11.
Fórum de Gestão Pública no Ceará. 2013. (Seminário).

12.
X Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2013. (Congresso).

13.
II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. 2012. (Congresso).

14.
Seminario di studi italo-brasiliano. 2012. (Seminário).

15.
Traços constitucionais da pessoa e da família.A tutela da personalidade na relação de filiação. 2012. (Seminário).

16.
XXI Congresso Nacional do CONPEDI. A tributação sobre a produção e o consumo e o desenvolvimento sustentável. 2012. (Congresso).

17.
Curso de Autoavaliação da Gestão Pública - 250 pontos. 2011. (Oficina).

18.
Curso Especial de Direito Disciplinar. 2011. (Outra).

19.
XVII Simpósio Juríico ABCE. 2011. (Simpósio).

20.
Encontro Estadual de Consórcios Públicos: avanços e perspectivasx. 2010. (Encontro).

21.
Congresso Ceará Gestão Pública. 2009. (Congresso).

22.
I Congresso Internacional de Estudos Constitucionais. Novos Papéis Democráticos. 2009. (Congresso).

23.
II Congresso de Direito Penal e Processual Penal do Ceará. Considerações acerca dos crimes contra a ordem tributária. 2009. (Congresso).

24.
III Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais. 2009. (Congresso).

25.
IV Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. Planejamento Fiscal: uma análise na arrecadação do ISS de Fortaleza. 2009. (Congresso).

26.
Regulação: Teoria e Prática. 2009. (Outra).

27.
Curso de Atualização Jurídica.Direito Tributário. 2008. (Outra).

28.
Direito 2006. 2006. (Congresso).

29.
II Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. 2005. (Congresso).

30.
I Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência. 2004. (Encontro).

31.
Seminário de Capacitação Didático-Pedagógica. 2004. (Seminário).

32.
XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2002. (Congresso).

33.
Curso de Planejamento Tributário. 2001. (Simpósio).

34.
Curso de Processo Tributário e Alterações do CTN. 2001. (Simpósio).

35.
XV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2001. (Congresso).

36.
Refis Judicial até 28.08.2000. 2000. (Seminário).

37.
XIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2000. (Congresso).

38.
Seminário Direito e Atualidade.Direito e Atualidade. 1997. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. I Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência. 2004. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Tatiana Paiva de Souza Cardoso. A inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Estácio do Ceará. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

2.
Antônio Augusto Figueiredo Lima Filho. Exceção de pré-executividade em matéria tributária. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Estácio do Ceará. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

3.
Ezequias Inácio da Silva Neto. A incidência do imposto sobre serviço de qualquer natureza e do imposto de produtos industrializados sobre as atividades de beneficiamento em outra unidade da federação. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdades Integradas do Ceará. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

4.
Anabela Lima de Deus. Imposto de renda e sua exigibilidade em verbas decorrentes de quebra de contrato de trabalho sem justa causa. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdades Integradas do Ceará. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

5.
Francisca Flaviana Oliveira Rocha. Planejamento tributário e a norma geral antielisiva. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Estácio do Ceará. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Renata de Oliveira Siebra. A isenção de tributos em gêneros alimentícios de primeira necessidade e o mínimo existencial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

2.
Silvia Andréa de Aquino. As problemáticas do procedimento especial de controle aduaneiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

3.
Diego de Sousa Paulino. A inconstitucional incidência do ISSQN na atividade de disponibilização de conteúdo praticada pela Netflix. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

4.
Gustavo Daga. Tributação e regulação sobre o streaming. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

5.
Artur Magalhães. Planejamento tributário e investimentos internacionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

6.
Diego Ventura. As imunidades tributárias das instituições religiosas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

7.
Gabriel Lordão Pimentel. Legitimidade ativa do contribuinte de fato para pleitear a restituição de tributos indiretos pagos indevidamente. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

8.
Thays Rabelo da Costa. A profusão do encargo financeiro atinente aos tributos indiretos e as objeções à restituição do indébito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

9.
Roberta Porto Costa. Industrialização por encomenda: conflito de competência entre IPI, ICMS e ISS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

10.
George Ferreira Cintra. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade da obrigação acessória no âmbito do SPED. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

11.
Pedro Augusto Sales Fernandes. Guerra Fiscal do ICMS: federalismo e desenvolvimento nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

12.
Tiago Prado Veríssimo. Peculiaridades do Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

13.
José Luis Vieira. A prestação dos serviços de transporte rodoviário de passageiros no Estado do Ceará. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

14.
Fernando Borges Soares. A extinção da punibilidade pelo pagamento do crédito tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

15.
Geraldo Antônio Frederico. A possibilidade de o contribuinte apresentar nova prova no processo administrativo fiscal federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

16.
Janaína Souza Rodrigues. A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no direito do consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

17.
Fuad Daher Mendes. A supremacia dos direitos de interesse público sobre os de interesse privado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

18.
Breno Rolim Chaves. Contratos eletrônicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

19.
Antônio José Fernando Monteiro. Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

20.
Antonio José Fernando Monteiro. Responsabilidade civil dos notários e registradores. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

21.
Janile Lima Viana. A Relativização dos direitos da personalidade na mídia brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

22.
Erick Facó Mariano. Considerações acerca da responsabilidade da revisão de contratos bancários com fundamento nos juros à luz do direito do consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

23.
David Pereira de Sousa. Aplicabilidade da teoria da imprevisão nos contratos privados e administrativos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

24.
Cícera Emília de Alencar Leite. A Separação Entre o Direito de Construir e o Direito de Propriedade com o Surgimento do Estatuto da Cidade de 2001. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

25.
Breno Ferreira de Melo. A Inversão do ônus da Prova no Direito do Consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

26.
Vivianne Moraes Lopes. A Conversão Substancial do Negócio Jurídico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

27.
Sofia Freire Guerra Reginaldo. A Legalização do Estrangeiro e o Investimento no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

28.
Júlio César Matias Lobo. Princípios Informadores do Código Civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

29.
Francisco Alberto de Oliveira. Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal na Administração Pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

Iniciação científica
1.
Francisco Jonnathan S. Freitas. Conflitos entre direitos fundamentais: quando o direito à vida é confrontado com o direito à liberdade religiosa e autonomia da vontade. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

2.
Ana Carolina Aguiar Carneiro. A personalidade jurídica dos embriões da fertilização in vitro. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Instituto para o Desenvolvimento da Educação. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

3.
Arnaud Ferreira Baltar Neto. A Relação de Inalienabilidade entre Patrimônio e Finalidades de uma Fundação. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

4.
Alice Melo de Sousa. A problemática do transexualismo e a legislação brasileira. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

5.
Camila Jucá Sales, Júlio César Matias Lobo,Janile Lima Viana. A Desconsideração da Pessoa Jurídica na Ordem Jurídica Nacional. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.

6.
Francisco Alexsandro Batista Santana. Argumentações suscintas sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Ivo César Barreto de Carvalho.



Educação e Popularização de C & T



Apresentações de Trabalho
1.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Regulação econômica do serviço de saneamento básico: análise comparativa entre o modelo português e o brasileiro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).


Cursos de curta duração ministrados
1.
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Planejamento tributário e norma geral antielisiva. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Outras informações relevantes


Aprovado em concurso público para o cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em 1997. Aprovado em concurso público para o cargo de Procurador do Município de Recife, em 2005. Aprovado em concurso público para o cargo de Procurador Autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Ceará - ARCE, em 2007. Gosto de esportes, literatura, artes e vinhos.



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