Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Julio Cesar Finger)

Dados pessoais

Nome	Julio Cesar Finger
Nome em citações bibliográficas	FINGER, Julio Cesar
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Sala 404 - Torre Sul
Praia de Belas
90050-190 - Porto Alegre, RS - Brasil
Telefone: (51) 92951100

Formação acadêmica/Titulação

1998 - 2003

Mestrado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
Título: OS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E DA PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A PROPAGANDA GOVERNAMENTAL, Ano de Obtenção: 2003.
Orientador:

JUAREZ FREITAS.
Palavras-chave: Direito Constitucional; princípios constitucionais; publicidade pessoal; impessoalidade administrativa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.

1982 - 1986

Graduação em Direito .
Universidade Federal do Rio Grande, FURG, Brasil.

Formação complementar

2008 - 2008

International Visitor Leadership Program. (Carga horária: 80h).
United States Department of State.

2005 - 2005

Extensão universitária em Curso de Capacitação Docente. (Carga horária: 110h).
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Atuação profissional

Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.

Vínculo institucional

2007 - 2008

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Fundação Irmão José Otão, FIJO, Brasil.

Vínculo institucional

2005 - 2007

Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Colaborador, Carga horária: 0

Atividades

6/2005 - Atual	Ensino, Curso de Especialização Em Direito Militar, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Vínculo institucional

2001 - 2001

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 0

Outras informações

Participação, na condição de debatedor, do "Curso Permanente de Atualização: Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado", realizado de 22 a 24 de outubro de 2001, com duração de 12 horas/aula, na PUCRS, coordenado pelo Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet.

Atividades

10/2001 - 10/2001	Extensão universitária , Pró Reitoria de Extensão Universitária, Faculdade de Direito.
	Atividade de extensão realizada Curso permanente de atualização: Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado.

Fundação Escola Superior do Ministério Público, FESMP, Brasil.

Vínculo institucional

2008 - Atual

Vínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Coordenador, Carga horária: 10

Outras informações

Coordenador-Geral do Programa de Pós-Graduação

Vínculo institucional

2008 - Atual

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10

Outras informações

Professor de graduação

Vínculo institucional

2007 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações

Professor de Pós-graduação "lato sensu", dos Cursos de especialização em Direito Público, Gestão Pública e Direito Urbano-Ambiental

Vínculo institucional

2001 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Palestrante eventual, Carga horária: 0

Outras informações

Palestrante em cursos de preparação para a carreira do Ministério Público e de atualização de servidores.

Vínculo institucional

2003 - 2008

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador de Curso de Pós-graduação

Outras informações

Coordenador do Curso de Especialização em Direito Constitucional

Atividades

3/2007 - Atual	Ensino, Especialização Em Direito Constitucional, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Teoria e História das Idéias Políticas

8/2006 - Atual	Ensino, Curso de Preparação ao Ministério Público, Nível: Aperfeiçoamento.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional

3/2001 - Atual	Ensino, Curso de Preparação ao Ministério Público, Nível: Aperfeiçoamento.
	Disciplinas ministradas Legislação Institucional

9/2003 - 03/2008	Direção e administração, Escola Superior do Ministério Público, Porto Alegre.
	Cargo ou função Coordenador de curso de especialização.

3/2001 - 6/2001	Ensino, Treinamento Inicial de Servidores do Ministério Pú, Nível: Aperfeiçoamento.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional

Universidade Luterana do Brasil, ULBRA, Brasil.

Vínculo institucional

1997 - 2007

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor assistente, Carga horária: 8

Atividades

9/1997 - 08/2007	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Participação em Bancas de Trabalhos de Conclusão Orientação de Monografias Direito Constitucional I Direito Constitucional II Direito Processual Constitucional Direitos Fundamentais

8/2004 - 8/2004	Ensino, Curso de Especialização Em Direito Processual Civi, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Principios processuais constitucionais

3/2004 - 3/2004	Ensino, Curso de Especialização em Direito Constitucional, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Teoria Geral do Direito Constitucional

7/2001 - 7/2001	Extensão universitária , Curso de Direito, Gravataí.
	Atividade de extensão realizada Curso de Direito Processual Constitucional.

Câmara dos Deputados, CAMARA FEDERAL, Brasil.

Vínculo institucional

1997 - 1997

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Outras informações

Participação na comissão de juristas formada para a revisão e/ou reelaboração do Projeto de lei nº 1.713/96, que "dispõe sobre o acesso, à responsabilidade e os crimes cometidos nas redes integradas de computadores e dá outras providências", a convite do Dep. Federal Luiz Piauhylino, relator do projeto, sob a coordenação do advogado José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto, no ano de 1997.

Atividades

1997 - 1997	Conselhos, Comissões e Consultoria, .
	Cargo ou função Membro de comissão de juristas.

Universidade de Caxias do Sul, UCS, Brasil.

Vínculo institucional

1993 - 1993

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor horista, Carga horária: 4

Atividades

3/1993 - 7/1993	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito tributário

Ministério Público do Rio Grande do Sul, MPRS, Brasil.

Vínculo institucional

1989 - Atual

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça de Entrância Final

Outras informações

Função pública sujeita a regime jurídico próprio, previsto constitucionalmente, conforme arts. 127 e seguintes, da CF.

Atividades

7/2004 - Atual	Direção e administração, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Ceaf, .
	Cargo ou função Diretor.

3/2003 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Geral de Justiça, Comissão Permanente de Avaliação de Documentação Cpad.
	Cargo ou função Presidente.

Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, TCE, Brasil.

Vínculo institucional

1988 - 1989

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Auditor público externo, Carga horária: 40

Outras informações

Exercício de auditoria em órgãos públicos

Atividades

10/1988 - 9/1989	Serviços técnicos especializados , Superintendência de Controle Externo, Inspetoria Regional de Santo Angelo.
	Serviço realizado Auditor público externo.

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria do Estado.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Idiomas

Inglês	Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol	Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem.
Italiano	Lê Razoavelmente.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	FINGER, Julio Cesar . O direito fundamental à boa administração e o princípio da publicidade administrativa. Interesse Público, v. 1, p. 133-143, 2009.

2.	FINGER, Julio Cesar . Direitos Fundamentais e Estatudo do Idoso: o Ministério Público como instrumento de implementação do Estado Democrático de Direito. Revista do Ministério Público do Pará, v. I, p. 57-64, 2007.

3.	FINGER, Julio Cesar . Ação civil pública: uma garantia constitucional. Revista do Ministério Público do Estado de Sergipe, Aracaju/SE, v. 19, p. 100-121, 2004.

4.	FINGER, Julio Cesar . A Ação Civil Pública como garantia fundamental. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS, v. 48, p. 33-48, 2002.

5.	FINGER, Julio Cesar . Algumas notas sobre lesividade, ilegalidade e moralidade na ação popular. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), São Paulo, v. 767, n. set/99, p. 59-70, 1999.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	FINGER, Julio Cesar . Constituição e publicidade: sobre os limites e possibilidades do controle jurisdicional da publicidade pessoal da administração. 1. ed. Porto Alegre: Livaria do Advogado, 2006. v. 1. 156 p.

Capítulos de livros publicados

1.	FINGER, Julio Cesar . O Ministério Público pós-88 e a efetivação do Estado Democrático de Direito: podemos comemorar. In: Carlos Vinícius Alves Ribeiro. (Org.). Ministério Público: reflexões sobre princípios e funções institucionais. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2010, v. 1, p. 1-449.

2.

FINGER, Julio Cesar . O Ministério Público pós-88 e a efetivação da cidadania republicana: uma breve restrospectiva. In: Julio Aurério Vianna Lopes. (Org.). O papel republicano de instituições do Direito: Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas. Rio de Janeiro: Casa de Ruy Barbosa, 2010, v. 1, p. 1-57.

3.	FINGER, Julio Cesar . O direito fundamental à boa administração e o princípio da publicidade administrativa. In: Sheila Stoltz; Gabriela Kyrillos. (Org.). Direitos humanos e fundamentais: o necessário diálogo interdisciplinar. 1 ed. Pelotas: Editora Universitária/UFPEL, 2009, v. 1, p. 1-304.

4.	FINGER, Julio Cesar . Ação Civil Pública: uma garantia constitucional. In: Pablo R. Alflen Silva; Kelly Suzane Alflen Silva. (Org.). Temas Fundamentais do Direito. Canoas: Editora da ULBRA, 2005, v. , p. 01-287.

5.	FINGER, Julio Cesar . Constituição e Direito Privado: algumas notas sobre a chamada constitucionalização do Direito Civil. In: SARLET, Ingo Wolfgang. (Org.). A Constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2000, v. 1, p. 85-106.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	FINGER, Julio Cesar . Docência e Aperfeiçoamento no Ministério Público: a caminho da melhor justiça. Tribuna do Parquet, Campo Grande/MS, p. 18 - 19, 01 jan. 2008.

2.	FINGER, Julio Cesar . Dois remédios contra a ineficiência. Jornal "O Sul", Porto Alegre, 29 out. 2006.

3.	FINGER, Julio Cesar . O cemitério dos guarda-chuvas. Jornal "O Sul", Porto Alegre, 26 fev. 2006.

4.	FINGER, Julio Cesar . O Ministério Público 'intelectual'e o Ministério Público 'linha de frente'. Réplica - informativo da AMPRGS, Porto Alegre, v. 01, p. 7 - 7, 01 set. 2001.

Produção técnica

Demais tipos de produção técnica

1.	FINGER, Julio Cesar . Curso de Direito Processual Constitucional. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização

1.

AZAMBUJA, Maria Regina Fay; FINGER, Julio Cesar; Souza, Mauro Luis Silva de. Participação em banca de Eliese A. L. R. de Almeida. O planejamento familiar como um aliado para a concreção da dignidade da pessoa humana no ambiente familiar. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direitos Difusos e Coletivos) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

2.

AZAMBUJA, Maria Regina Fay; Souza, Mauro Luis Silva de; FINGER, Julio Cesar. Participação em banca de Dislaine Costa Beber Caino. Adoção Intuito Personae. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direitos Difusos e Coletivos) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

3.

Weingärtner Neto, Jayme; FINGER, Julio Cesar; LIMBERGER, Têmis. Participação em banca de Diego Pozzobon Cassel. Direito à privacidade: o Orkut e as peculiaridades da Internet. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

4.

FINGER, Julio Cesar; CARRION, Eduardo Kroeff Machado. Participação em banca de João Cláudio Pizzato Sidou. Devido processo legislativo: a inconstitucionalidade decorrente de vício procedimental. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

5.

FINGER, Julio Cesar; Freitas, Luiz Fernando Calil; Weingärtner Neto, Jayme. Participação em banca de Ísis Plein Bolzan. O exame criminológico e a alteração na lei de execução penal no prisma constitucional. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público.

6.

AZAMBUJA, Maria Regina Fay; FINGER, Julio Cesar; Freitas, Luiz Fernando Calil. Participação em banca de Daniela Lucca da Silva Dallazen. O direito fundamental à convivência familiar e a institucionalização de crianças e adolescentes. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

7.

CARRION, Eduardo Kroeff Machado; FINGER, Julio Cesar; Freitas, Luiz Fernando Calil. Participação em banca de Ângelo Soares Castilhos. O prequestionamento no direito brasileiro: uma perspectiva constitucional. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

8.	FINGER, Julio Cesar; GAVIÃO FILHO, Anizio Pires; ASSIS, Araken de. Participação em banca de Bruna Maria Borgmann. Legitimidade ativa no processo coletivo. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.	FIGUEIREDO, Francisco de Paula; LIMA, Pedro Osório Rosa; FINGER, Julio Cesar. Participação em banca de Cássia Andréa Azevedo Kuhn. A Lei de Responsabilidade Fiscal: breve análise. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

2.

FIGUEIREDO, Francisco de Paula; FINGER, Julio Cesar; CADEMARTORI, Paulo de Tarso. Participação em banca de Rodrigo de Oliveira Gomes. Parcerias Público-Privadas: aspectos fundamentais e estruturais para implantaçao. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

3.	FINGER, Julio Cesar; FIGUEIREDO, Francisco de Paula; CADEMARTORI, Paulo de Tarso. Participação em banca de Adriana Lopes Jarces. Medidas compensatórias para a reparalção do dano ambiental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

4.	FINGER, Julio Cesar; JESUS, Oraides Morello Marcon de; SILVA, Olindo Barcellos da. Participação em banca de Carolina Chiká Dutra. Contratos de trabalhos nulos com a administração pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

5.	FINGER, Julio Cesar; LIMA, Pedro Osório Rosa; SILVA, Pablo Alflen da. Participação em banca de Joseane Santos de Oliveira. O devido processo legal na aplicação de medida sócio-educativa de internação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

6.	FINGER, Julio Cesar; SILVA, Pablo Alflen da; ÁVILA, Maria de Fátima Dias. Participação em banca de Rodrigo Reis Gonçalves. Análise constitucional da liberdade provisória no Estatuto do Desarmamento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

7.

FINGER, Julio Cesar; REGO, Vicente Ângelo; RIBEIRO, Júlio Cesar Garcia. Participação em banca de Carolina de Campos Lima. A prova na separação judicial e o direito à intimidade e o sigilo de correspondência eletrônica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

8.	FINGER, Julio Cesar; RIBEIRO, Júlio Cesar Garcia; CHAVES, José Cláudio. Participação em banca de Olívio Sidney Coutinho D'Almeida. Danos ao Meio Ambiente Natural: Reparação Civil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

9.

FINGER, Julio Cesar; MICHEL, Voltaire Missel; FIGUEIREDO, Francisco de Paula. Participação em banca de Adriana de Ávila Iung. Cassação de mandato de prefeitos e vereadores pela Câmara Municipal: vigência do Decreto-lei nº 201/67 e limites do controle judicial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

10.

FINGER, Julio Cesar; CADEMARTORI, Paulo de Tarso; MARTINS, Carlos Alberto Do Rio. Participação em banca de Ricardo Keenan Gelb. Francisco Campos e o Nacionalismo Autoritário: Liberdade e Igualdade na Constituição de 1937. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

11.

FINGER, Julio Cesar; ÁVILA, Maria de Fátima Dias; SILVA, Pablo Alflen da. Participação em banca de Silvana de Araújo Camboim. A interceptação telefônica na investigação criminal: aLei nº 9.296/96 e seus reflexos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

12.

FINGER, Julio Cesar; RIBEIRO, Júlio César Garcia; CADEMARTORI, Paulo de Tarso. Participação em banca de Simbard Jones Ferreira Lima. Dos direitos fundamentais: uma abordagem sobre a amplitude e a efetividade a partir de um comparativo crítico entre o período medieval e a contemporaneidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

13.	FINGER, Julio Cesar; MARTINS, Carlos Alberto Do Rio; FIGUEIREDO, Francisco de Paula. Participação em banca de Alda Maria Rocha de Souza. Exclusão da obrigação de licitar. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

14.	FINGER, Julio Cesar; CHAVES, José Cláudio; FIGUEIREDO, Francisco de Paula. Participação em banca de Norberto Ferreira de Azambuja. Licitação: Modalidade Pregão Presencial. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

15.	FINGER, Julio Cesar; MARTINS, Carlos Alberto Do Rio; FIGUEIREDO, Francisco de Paula. Participação em banca de Vanusa Darski Garcia de Lima. O Tribunal de Contas e o Controle Externo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

16.	FINGER, Julio Cesar; MARTINS, Carlos Alberto Do Rio; DORNELLES, Pedro Luciano. Participação em banca de Maria Lovani Martins. Empresas enquadradas no simples na esfera federal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

17.

FINGER, Julio Cesar; MARTINS, Carlos Alberto Do Rio; SILVA, Olindo Barcellos da. Participação em banca de Michael Gustavo V. Schnadelbach. Decreto-lei nº 201, de 27.2.67 - Processo de cassação do mandato dos Prefeitos e Vereadores. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

18.	FINGER, Julio Cesar; FIGUEIREDO, Francisco de Paula; RIBEIRO, Júlio César Garcia. Participação em banca de José Carlos Maciel Filho. Hipóteses de dispensabilidade de licitações. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

19.	FINGER, Julio Cesar; MARTINS, Carlos Alberto Do Rio; REGO, Vicente Ângelo. Participação em banca de Lisiane Krever de Souza. Os tribunais de justiça internacionais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

20.	FINGER, Julio Cesar; MARTINS, Carlos Alberto Do Rio; SILVA, Olindo Barcellos da. Participação em banca de Luciana Franzen B. de Souza. Da concessão de liminar em mandado de segurança. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

21.

FINGER, Julio Cesar; SANTOS, Márcia Belzareno dos; GERBER, Daniel. Participação em banca de Evandro de Castro Marques. A utilização, pelo acusado, do direito de permanecer calado, na esfera da investigação policial. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

22.	FINGER, Julio Cesar; ÁVILA, Maria de Fátima Dias; PERUCHIN, Vítor. Participação em banca de Fernando Marcolin Rabaioli. O júri no ordenamento jurídico. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

23.	FINGER, Julio Cesar; SANTOS, Márcia Belzareno dos; GERBER, Daniel. Participação em banca de Leandro dos Santos Ávila. Preconceito racial à luz do direito. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

24.	FINGER, Julio Cesar; GERBER, Daniel; ÁVILA, Maria de Fátima Dias. Participação em banca de Thiago Pedroso de Oliveira. Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes contra o meio ambiente. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

25.	FINGER, Julio Cesar; PETER, Paulo Roberto; MARTINS, Carlos Alberto Do Rio. Participação em banca de Adamo Fontoura da Silva. Mandado de Injunção. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

26.	FINGER, Julio Cesar; FIGUEIREDO, Francisco de Paula; MARTINS, Carlos Alberto Do Rio. Participação em banca de Delvanir Falcão Vieira. Os princípios da licitação. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

27.	FINGER, Julio Cesar; MARTINS, Carlos Alberto Do Rio; FIGUEIREDO, Francisco de Paula. Participação em banca de Luciana Dal Bem da S. Menezes. Os princípios constitucionais da administração pública. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

28.

FINGER, Julio Cesar; REGO, Vicente Ângelo; FIGUEIREDO, Francisco de Paula. Participação em banca de João Vicente Caputy da Rosa. A não observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório nas infrações de trânsito. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

29.

FINGER, Julio Cesar; ÁVILA, Maria de Fátima Dias; MARTINS, Carlos Alberto Do Rio. Participação em banca de Sérgio Sotello. A proteção ambiental a partir da Constituição Federal de 1988: aspectos punitivos. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

30.	FINGER, Julio Cesar; VENZON, Altayr; ALMEIDA, Joelci Clécio. Participação em banca de Nakia Neves dos Santos. Redução da menoridade penal. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

31.	FINGER, Julio Cesar; ÁVILA, Maria de Fátima Dias; VENZON, Altayr. Participação em banca de Sérgio Silva da Silva. O sigilo da correspondência da população carcerária. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

32.	FINGER, Julio Cesar; ALMEIDA, Joelci Clécio; VENZON, Altayr. Participação em banca de Tânia Mariza Soares Leote. O arquivamento do inquérito policial. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

Eventos

Participação em eventos

1.	II Congresso- Sul-Riograndense de Direitos Fundamentais.O direito fundamental à boa administração e o principio da publicidade. 2008. (Congresso).

2.	IX Congresso Estadual do Ministério Público. 2008. (Congresso).

3.	VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado. 2008. (Congresso).

4.	II Congresso Nacional de Arquivologia - Painel.A política de gestão da informação no Ministério Público do Rio Grande do Sul: a caminho de uma políticia pública de acesso à informação. 2006. (Congresso).

5.	II Congresso do Ministério Público de Alagoas.O controle jurisdicional da publicidade da administração pública. 2006. (Congresso).

6.	VIII Congresso Estadual do Ministério Público. 2006. (Congresso).

7.	VI Congresso do Ministério Público do Nordeste. 2006. (Congresso).

8.	1ª Jornada de Estudos Jurídicos MP/RS - Atlântico- Sul.Dignidade da pessoa humana e direito: algumas perspectivas sobre a humanização do direito a partir dos direitos fundamentais. 2006. (Seminário).

9.	II Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - Campus Venâncio Aires.Direito, Sociedade e o papel da Constituição. 2006. (Seminário).

10.	Programa de Implantação de Arquivos Públicos Municipais.Palestra: A administração pública e o direito fundamental de acesso à informação. 2006. (Outra).

11.	XVI Congresso Nacional do Ministério Público. 2005. (Congresso).

12.	31º CONARH - Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas. 2005. (Congresso).

13.	XXIV Semana Jurídica.O Ministério Público e a visão garantista na Constituição Federal. 2005. (Seminário).

14.	I Congresso Sul-Brasileiro do Ministério Público. 2004. (Congresso).

15.	Simpósio Nacional sobre o Estatuto do Idoso.Aspectos constitucionais do Estatuto do Idoso. 2004. (Simpósio).

16.	Reunião de Diretores de Escolas do Ministério Público do Brasil.Palestra: Capacitação de servidores: algumas iniciativas. 2004. (Encontro).

17.	Ciclo de palestras "Estado, Constituição e responsabilidades".Palestra: Direitos Humanos e Controle do Estado. 2004. (Outra).

18.	Congresso Internacional de Direito Penal Prf. Günter Jokobs. 2003. (Congresso).

19.	XV Congresso Nacional do Ministério Público. 2003. (Congresso).

20.	Congresso de Processo Civil. 2002. (Congresso).

21.	IV Congresso Estadual do Ministério Público. 1996. (Congresso).

22.	II Congresso Nacional de Direito Processual Civil. 1993. (Congresso).

23.	9º Congresso Nacional do Ministério Público. 1992. (Congresso).

Orientações

Supervisões e orientações concluídas

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1.	José Cláudio Sidou. Controle de constitucionalidade durante o processo legislativo. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional) - Fundação Escola Superior do Ministério Público. Orientador: Julio Cesar Finger.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	Bruna Marcolin Olinto. O sentido e o alcance do preceito do preceito ´nemo tenetur se detegere´ e o direito ao silencio como garantia constitucional. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Julio Cesar Finger.

2.	Gessé Carlos de Moraes Aguiar. Receitas Municipais. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Julio Cesar Finger.

3.	Márcia Elisa Amaral Rebosio. A função social da propriedade. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Julio Cesar Finger.

4.	Marcelo Osório Rodrigues. Habeas Data. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Julio Cesar Finger.

5.	Severo Leites da Silva. As garantias do fisco e a livre iniciativa: O princípio da proporcionalidade e a limitação dos Direitos Fundamentais do contribuinte. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Julio Cesar Finger.

6.	Priscila Guwzinki Dutra. Liberdade de imprensa versus direito à honra e à privacidade. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Julio Cesar Finger.

7.	Anderson Persch. A função social da propriedade rural. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Julio Cesar Finger.

8.	Alda Cristina de Souza Freitas. A descriminalização do aborto. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Julio Cesar Finger.

9.

Fabiano Ventura Rolim. As cotas para negros em na universidade como concretização dos princípios constitucionais do Estado democrático de direito, da dignidade da pessoa humana e da igualdade. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Julio Cesar Finger.

10.	Fernanda Cardoso de Oliveira. A inviolabilidade domiciliar como direito fundamental. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Julio Cesar Finger.

11.	Fabiana Borba Prates. Algumas notas sobre o liberdade de crença como direito fundamental. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Julio Cesar Finger.

12.	Débora Santos Arence. Mandado de Injunção: Uma comparação com a ação de inconstitucionalidade por omissão. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Julio Cesar Finger.

13.	Etatiana dos Santos Melgarejo. A garantia constitucional da presunção de inocência e as prisões cautelares. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Julio Cesar Finger.

14.	Laura Gorini Lienert. Exame de DNA como meio de prova na ação de investigação de paternidade. 2000. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Julio Cesar Finger.

Outras informações relevantes

Tem se dedicado à implantação, dentro do Ministério Público brasileiro, de um sistema de capacitação que atenda ao disposto no art. 93, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal e se paute pelos parâmetros de "universidade corporativa"..