Cleucio Santos Nunes

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  • Última atualização do currículo em 28/01/2014


Doutorando em Direito e Membro do Grupo de Pesquisa "Estado, Constituição e Direito Tributário", ambos vinculados a Universidade de Brasília - UNB, desde 2012. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (2004). Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP (1997). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos (1993). Atualmente é Vice-Presidente Jurídico dos CORREIOS, professor colaborador da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, professor do Centro Universitário do Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB e do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB. Na administração pública, foi Consultor Jurídico do Ministério das Cidades (2007/2011) e Coordenador-Geral de Assuntos Contenciosos da Consultoria Jurídica do MEC (2006/2007). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro, Tributário, Administrativo e Ambiental. Autor dos livros: Curso de Direito Processual Tributário (Dialética/2010); Direito Tributário e Meio Ambiente (Dialética/2005) e Teoria e Prática do Processo Tributário (Dialética/2002). É também coautor de outras obras jurídicas nas áreas indicadas. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Cleucio Santos Nunes
Nome em citações bibliográficas
NUNES, Cleucio Santos


Formação acadêmica/titulação


2013
Doutorado em andamento em Direito.
Universidade de Brasília, UNB, Brasil.
Título: Créditos públicos para a erradicação da pobreza: uma proposta de justiça social,
Orientador: Valcir Gassen.
Palavras-chave: federalismo fiscal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Financeiro.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
2000 - 2004
Mestrado em Direito.
Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.
Título: Meio Ambiente e Direito Tributário: A Influência dos Tributos no Alcance do Desenvolvimento Sustentável,Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: Cristiane Derani.
Bolsista do(a): Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Ambiental.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Produtos e Serviços Voltados Para A Defesa e Proteção do Meio Ambiente, Incluindo O Desenvolvimento Sustentado; Política Econômica e Administração Pública em Geral.
1996 - 1997
Especialização em Direito Tributário.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
1989 - 1993
Graduação em Direito.
Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.


Formação Complementar


2012 - 2012
Cursos de Extensão da Semana Pedagógica - 1 /2012. (Carga horária: 8h).
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
2012 - 2012
VI Jornada de Debates - Direito Tributário. (Carga horária: 12h).
FISCOSoft Editora Ltda..
2012 - 2012
Semana Pedagógica do 2 semestre de 2012. (Carga horária: 4h).
Centro Universitário de Brasília.
2010 - 2010
I Seminário Nacional - Imposto prop. imobiliária. (Carga horária: 16h).
Ministério das Cidades, MC, Brasil.
2009 - 2009
IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado. (Carga horária: 36h).
Instituto Brasileiro de Direito Público.
2007 - 2007
Seminário Internacional Tributação Imobiliária. (Carga horária: 16h).
Escola de Administração Fazendária.
2007 - 2007
Cadastro e avaliação de imóveis - fins tributários. (Carga horária: 8h).
Escola de Administração Fazendária.
2005 - 2005
Uso Pedagógico do Power Point Básico.
Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.
2003 - 2003
Seminário - O ISS e a LC 116. (Carga horária: 8h).
Dialética Edições Eventos e Cursos.
2003 - 2003
Encontro de Constitucionalistas Mexico e Brasil. (Carga horária: 18h).
Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas.
2003 - 2003
Seminário Gestão Ambiental e Negociação de Conflit. (Carga horária: 11h).
Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.
2002 - 2002
Atualidades de Direito Tributário. (Carga horária: 8h).
Dialética Edições Eventos e Cursos.
2002 - 2002
Avanços e Retrocessos do Processo Tributário Bras.. (Carga horária: 8h).
Dialética Edições Eventos e Cursos.
2002 - 2002
O Icms e a Emenda Constitucional 33/2001. (Carga horária: 8h).
Dialética Edições Eventos e Cursos.
2001 - 2001
Projeto Pedagógico e Ação Docente. (Carga horária: 20h).
Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.
1999 - 1999
Simpósio Sobre Problemas de Processo Judicial Trib. (Carga horária: 16h).
Dialética Edições Eventos e Cursos.
1999 - 1999
Direito Tributário e a Reforma Constitucional. (Carga horária: 16h).
Ordem dos Advogados do Brasil Subsecção de Santos.
1998 - 1998
Planejamento Fiscal - Teoria e Prática. (Carga horária: 8h).
Dialética Edições Eventos e Cursos.
1997 - 1997
Seminário - Processo Administrativo Fiscal. (Carga horária: 8h).
Dialética Edições Eventos e Cursos.


Atuação Profissional



Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ADM Central, ECT/DF, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente Jurídico, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2011 - 2013
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessor Especial Vice-Presidência Jurídica, Carga horária: 40


Universidade de Brasília, UNB, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: doutorando, Enquadramento Funcional: membro de grupo de pesquisa

Atividades

04/2012 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .


Instituto de Educação Superior de Brasília, IESB, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor adjunto I, Carga horária: 9
Outras informações
professor tributário, processo tributário, financeiro e processo civil

Atividades

05/2006 - Atual
Estágios .

Estágio realizado
oficinas de pratica jurídica tributária.
03/2006 - Atual
Ensino, direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
direito financeiro
direito processual tributário
direito tributário

Centro de Ensino Unificado de Brasília, CEUB, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: professor Categoria B, Nível I, Carga horária: 16
Outras informações
licenciado sem vencimentos, desde 02/2013, para o doutoramento na Universidade de Brasília (UNB)

Atividades

02/2011 - Atual
Ensino, direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
direitos difusos e coletivos
direito financeiro
direito processual tributário

Ministério das Cidades, MC, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2011
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: consultor jurídico
Outras informações
exonerado a pedido

Atividades

03/2008 - 09/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Ministério da Justiça, .

Cargo ou função
membro de Grupo de Trabalho instituído com o objetivo de.

Ministério da Educação, MEC, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: coordenador geral de assuntos contenciosos
Outras informações
exonerado a pedido para assumir novo cargo de consultor jurídico no Ministério das Cidades

Atividades

01/2006 - 06/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Consultoria Jurídica do Ministério da Educação, .

Cargo ou função
coordenador geral dos assuntos contenciosos.

Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: professor convidado, Carga horária: 4

Atividades

05/2006 - 10/2009
Extensão universitária , Pós Graduação, latu sensu, em Direito Público, .

Atividade de extensão realizada
especialização em direito público.
03/2006 - 04/2006
Outras atividades técnico-científicas .

Atividade realizada
curso de formação para o cargo de gestores da administração pública federal.

Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: professor convidado
Outras informações
convênio com ATAME - pós-graduação e cursos, nas sedes situadas em Brasília/DF e Goiânia/GO

Atividades

08/2007 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
direito material e processual tributário
08/2007 - 08/2007
Extensão universitária , ATAME, .

Atividade de extensão realizada
aula da disciplina de Teoria Geral de Direito Tributário nos dias 10 e 11 de agosto de 2007.

Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 2009
Vínculo: professor, Enquadramento Funcional: professor assistente, Carga horária: 18

Atividades

4/1999 - 6/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
Direito Tributário
Prática Jurídica Tributária
03/2004 - 01/2006
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
professor responsável pelo núcleo de prática jurídica.
04/2005 - 04/2005
Extensão universitária , Faculdade de Direito, .

Atividade de extensão realizada
palestra proferida em curso de extensão.
2/2003 - 2/2004
Ensino, Engenharia Civil, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito

Universidade Paulista, UNIP, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2006
Vínculo: professor, Enquadramento Funcional: professor nivel II, Carga horária: 10
Outras informações
licenciado sem remuneração

Atividades

5/2001 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário
Direito Administrativo
Direito Financeiro
Prática Jurídica Tributária

Centro Universitário Monte Serrat, UNIMONTE, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2003
Vínculo: professor, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 8

Atividades

5/2002 - 2/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário
Prática Jurídica Tributária

Prefeitura Municipal de Santos, P/SANTOS, Brasil.
Vínculo institucional

1992 - 1994
Vínculo: estagiário, Enquadramento Funcional: estagiário de direito, Carga horária: 30

Atividades

03/1992 - 03/1994
Estágios , procuradoria municipal, .

Estágio realizado
estagio realizado na procuradoria municipal, destacado para a Secretaria de Assuntos Jurídicos.


Linhas de pesquisa


1.
Estado, Constituição e Direito Tributário


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Financeiro.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Ambiental.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Latim
Compreende BemLê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2007
professor homenageado, formandos UNISANTOS.
2003
paraninfo, formandos UNISANTOS.
2003
professor homenageado, formandos UNIP-SANTOS.
2002
professor homenageado, formandos UNISANTOS.
2001
paraninfo, formandos UNISANTOS.
2000
professor homenageado, formandos UNISANTOS.
1999
professor homenageado, formandos UNISANTOS.
1991
presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UNISANTOS, Centro Acadêmico Alexandre de Gusmão.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
NUNES, Cleucio Santos2013NUNES, Cleucio Santos ; GUEDES, J. C. . Transferências de recursos financeiros para correção das disparidades econômicas no federalismo fiscal - Parte 2. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 03, p. 29-40, 2013.

2.
NUNES, Cleucio Santos2013NUNES, Cleucio Santos . Serviços públicos, atividade econômica e a imunidade tributária das estatais. Revista de Estudo de Direito Postal da ECT, v. 1, p. 125-141, 2013.

3.
NUNES, Cleucio Santos2012NUNES, Cleucio Santos ; GUEDES, J. C. . Razões históricas do desequilíbrio regional e federativo (Parte I). Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico - RFDFE, v. 02, p. 35-49, 2012.

4.
NUNES, Cleucio Santos2011NUNES, Cleucio Santos . Incentivos tributários na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Fórum de Direito Urbano e Ambiental (Impresso), v. 58, p. 20-30, 2011.

5.
NUNES, Cleucio Santos2009NUNES, Cleucio Santos ; NUNES, Margaret da Silva Peres . Transferências de recursos financeiros para correção de disparidades econômicas no federalismo fiscal. Revista da AGU, v. 2, p. 51-71, 2009.

6.
NUNES, Cleucio Santos2008NUNES, Cleucio Santos . Empresas Públicas prestadoras de serviços públicos e o alcance do direito aos benefícios tributários. JURICIDADES Revista da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades, v. 1, p. 35-55, 2008.

7.
NUNES, Cleucio Santos2008NUNES, Cleucio Santos . O município e os consórcios públicos no Brasil. Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF-IDAF, v. 80, p. 755-768, 2008.

8.
NUNES, Cleucio Santos2008NUNES, Cleucio Santos . Exigência de contribuição de melhoria nos casos de transferências de receitas para execução de obra pública. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 156, p. 29-43, 2008.

9.
NUNES, Cleucio Santos2007NUNES, Cleucio Santos . A Lei 11.382/06 e as Principais Alterações no Instituto da Penhora. Revista Dialética de Direito Processual, v. 48, p. 7-17, 2007.

10.
NUNES, Cleucio Santos2007 NUNES, Cleucio Santos . FUNDEF: a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 64, p. 31-41, 2007.

11.
NUNES, Cleucio Santos2006NUNES, Cleucio Santos . Pronunciamento da prescrição de ofício por juiz incompetente: exegese construída a partir da nova redação do artigo 219 do CPC - Lei 11.280. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 40, p. 37-47, 2006.

12.
NUNES, Cleucio Santos2005NUNES, Cleucio Santos . Legitimidade do Estado para impetrar mandado de segurança. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 24, p. 22-31, 2005.

13.
NUNES, Cleucio Santos2005NUNES, Cleucio Santos . A análise dos pressupostos da liminar em mandado de segurança. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 27, p. 27-35, 2005.

14.
NUNES, Cleucio Santos2005NUNES, Cleucio Santos . A natureza jurídica da liminar em mandado de segurança. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 28, p. 24-32, 2005.

15.
NUNES, Cleucio Santos2004NUNES, Cleucio Santos . Instrumentos de antecipação dos efeitos da tutela recursal: embargos de declaração, apelação independente e recurso adesivo. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 14, p. 09-20, 2004.

16.
NUNES, Cleucio Santos2004NUNES, Cleucio Santos . Antecipação dos efeitos da tutela por meio de reconvenção. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 15, p. 9-20, 2004.

17.
NUNES, Cleucio Santos2002NUNES, Cleucio Santos . Estrutura processual dos direitos humanos: direitos e garantias individuais. Pesquisa em Pós-Graduação. Série Direito (UNISANTOS), Santos-SP, v. 1, p. 41-57, 2002.

18.
NUNES, Cleucio Santos2002NUNES, Cleucio Santos . Tutela antecipada em ação para entrega de coisa: uma nova concepção para as ações de repetição de indébito e compensação.. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 85, p. 43-55, 2002.

19.
NUNES, Cleucio Santos2000NUNES, Cleucio Santos . Contribuição previdenciária: retenção de 11% e a invalidade da Lei 9.711/98 perante a Lei Complementar 95/98 e outros vícios. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 55, p. 31-39, 2000.

20.
NUNES, Cleucio Santos2000NUNES, Cleucio Santos . Medida Cautelar em ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo: inconstitucionalidade de eficácia contra todos e efeito vinculante. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 56, p. 37-46, 2000.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
NUNES, Cleucio Santos . Curso de Direito Processual Tributário. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2010. v. 1. 767p .

2.
DALLAVERDE, A. K. ; NUNES, Cleucio Santos ; HENRIQUES, E. F. ; GOMES, E. C. S. ; FAIM FILHO, E. G. ; RUBINSTEIN, Flávio ; PIGATTO, J. A. M. ; CARVALHO, J. A. M. ; CONTI, J. M. ; ZANCHIM, K. L. ; FARIA, R. O. ; OLIVIEIRA, R. S. ; ASSONI FILHO, S. . Orçamentos Públicos - A Lei 4.320/1964 comentada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. 1. 416p .

3.
NUNES, Cleucio Santos ; CONTI, J. M. ; RUBINSTEIN, Flávio ; ZANCHIM, K. L. ; CARVALHO, J. A. M. ; OLIVIEIRA, R. S. ; DALLAVERDE, A. K. ; FAIM FILHO, E. G. ; ASSONI FILHO, S. ; FARIA, R. O. ; GOMES, E. C. S. ; PIGATTO, J. A. M. . Orçamentos Públicos - A Lei 4.320/1964 comentada. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. v. 1. 380p .

4.
NUNES, Cleucio Santos . Direito Tributário e Meio Ambiente. 1a. ed. São Paulo: Oliveira Rocha Comércio e Serviços Ltda., 2005. v. 1. 207p .

5.
NUNES, Cleucio Santos . Teoria e prática do processo tributário. 1a. ed. São Paulo: Dialética: Oliveira Rocha - comércio e serviços ltda., 2002. v. 1. 335p .

Capítulos de livros publicados
1.
NUNES, Cleucio Santos . Competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública e seus desdobramentos. In: Cristiane da Costa Nery; Jefferson Carús Guedes. (Org.). Juizados Especiais da Fazenda Pública: uma visão sistêmica da Lei n 12.153/2009. Belo Horizonte: Fórum, 2011, v. , p. 63-74.

2.
NUNES, Cleucio Santos . Competência para o controle de licitações abertas pelo beneficiário de recursos transferidos. In: José Maurício Conti; Fernando Facury Scaff. (Org.). Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. , p. 1309-1342.

3.
NUNES, Cleucio Santos . Processo administrativo como solução definitiva de conflitos e interesses. In: Fernando Rossi; Glauco Gumerato Ramos; Jefferson Carús Guedes; Lúcio Delfino; Luiz Eduardo Ribeiro Mourão. (Org.). O Futuro do Processo Civil no Brasil. Belo Horizonte/MG: , 2011, v. , p. 665-672.

4.
NUNES, Cleucio Santos . O impacto da segunda reforma processual no âmbito tributário: análise das leis 10.352, 10.358/01 e 10.444/02. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Problemas de processo judicial tributário. 1ed.São Paulo: Dialética: Oliveira Rocha - comércio e serviços ltda., 2002, v. 1, p. 55-82.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
GUEDES, J. C. ; NUNES, Cleucio Santos . Serviços Postais Exclusivos e Encomendas. Valor Econômico - Caderno Legislação & Tributos, São Paulo, p. 2 - 2, 05 jun. 2012.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
GUEDES, J. C. ; HAUSCHILD, M. L. ; RODRIGUES JUNIOR, O. L. ; NUNES, Cleucio Santos . Conclusões do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. In: II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas do Estado, 2011, Brasília. O papel das carreiras jurídicas de Estado para o desenvolvimento do país. Brasília: Instituto Perspectiva - IP, 2010. p. 247-259.


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
NUNES, Cleucio Santos . Imposto de Renda. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
SANTAREM, A. M. C. Z. ; NASCIMENTO, Carlos Valder ; ALVARENGA, C. F. F. ; NUNES, Cleucio Santos ; MARTINS, D. D. ; LOCHAGIN, G. L. ; VIEIRA, G. E. ; BERTONI, R. R. ; FAVARO, L. M. ; SANTOS, M. L. ; MARTINS, M. A. T. ; PEREIRA, S. ; OLIVEIRA, V. D. ; NETTO, W. F. S. . Revista de Estudo de Direito Postal da ECT. 2013. (Editoração/Periódico).

2.
NUNES, Cleucio Santos . JURICIDADES - Revista da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades. 2009. (Editoração/Periódico).

3.
NUNES, Cleucio Santos . JURICIDADES - Revista da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades. 2008. (Editoração/Periódico).


Produção artística/cultural
Artes Cênicas
1.
NUNES, Cleucio Santos . Você sabe o que é ROMA?. 1988. Teatral.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
GUEDES, J. C.; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Gustavo Prado Hang.Planejamento tributário dos clubes de futebol decorrente da utilização do contrato de licença de uso de imagem dos atletas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

2.
RIGHI, Simone Horta Andrade; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Emerson Luiz Vinhais.Amortização do ágio decorrente de aquisição de participação societária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília.

3.
PISCITELLI, Rui Magalhães; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Daniela Bastos Dias.Assimetria concorrencial entre os terminais públicos e os terminais de uso privativos no setor portuário brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília.

4.
RIGHI, Simone Horta Andrade; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Ricardo de Almeida Gomes.A responsabilidade civil do Estado em acidente de trânsito por má sinalização e conservação das vias públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília.

5.
RIGHI, Simone Horta Andrade; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Araly Barboza Feliciano.Autonomia orçamentária e financeira do Ministério Público: uma análise constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília.

6.
RIGHI, Simone Horta Andrade; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Eduardo Simão de Souza Vieira.Aspectos legais da capacitação de recursos por entes subnacionais mediante cessão de direitos creditórios: o caso do Estado de São Paulo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília.

7.
PISCITELLI, Rui Magalhães; SILVA, D. F.; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Camilla Eugênio Ribeiro.A (in)constitucionalidade do caráter perpétuo da pena de demissão do servidor público com base na improbidade administrativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

8.
PISCITELLI, Rui Magalhães; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Cibele Anunciação Ribeiro.A qualificação técnica nas licitações para contratação de obras e serviços de engenharia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

9.
ANDERSON, R. O.; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Arby Ilgo Rech Filho.Um retrato da dívida pública federal no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília.

10.
PISCITELLI, Rui Magalhães; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Igor Parente Pinto.A evolução da administração pública e o princípio da eficiência introduzido pela emenda constitucional nº 19/1998. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

11.
PISCITELLI, Rui Magalhães; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Antonio Renato Antunes.Princípio da Publicidade como instrumento de controle da consecução dos direitos sociais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

12.
MOTTA, T. M. O. P.; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Carlos Henrique da Costa.A limitação/trava de 30% de compensação de prejuízos fiscais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

13.
SAMPAIO, Daniel; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Carlos Eduardo de Andrade Brandt Silva.A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão e o Princípio da Reserva do Possível. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

14.
Bruno Noura de Moraes Rego; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Edson Dezan.Rejeição pelo STF da ADPF 144, ajuizada pela AMB: Garantismo ou Equívoco?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

15.
RIGHI, Simone Horta Andrade; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Maíra Moura Barros Henrique.Lei Complementar 118 de 2005 e o princípio da separação dos poderes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

16.
RIGHI, Simone Horta Andrade; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Rafael Vilela de Avelar Resende.Bitributação internacional frente ao ordenamento jurídico brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

17.
RIGHI, Simone Horta Andrade; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Anna Maria Erthal.A tributação da energia elétrica pelo ICMS: análise de alguns aspectos polêmicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

18.
RIGHI, Simone Horta Andrade; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Thais de Aguiar Eduão.A incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

19.
RIGHI, Simone Horta Andrade; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Rafael de Paula Gomes.A atual eficácia das limitações constitucionais ao poder de tributar: uma análise dos princípios da capacidade contributiva e do não-confisco. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

20.
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Giovani Trindade Castanheira Menicucci.O preço da transferência sob o enfoque do direito brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

21.
JUNIOR, A.; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Juliana Braz Moreira.Agências Reguladoras - Agência Nacional de Energia Elétrica - principais características. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

22.
FIUZA, Dennis de Miranda; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Rafael Felix.O princípio constitucional da legalidade e as medidas provisórias em matéria tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

23.
FIUZA, Dennis de Miranda; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Ricardo Teruya.O imposto sobre serviços de qualquer natureza e o princípio da territorialidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

24.
FIUZA, Dennis de Miranda; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Raphael Silva Nardes.O processo administrativo fiscal e os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

25.
FIUZA, Dennis de Miranda; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Danilo Itsuo Huber Sato.Imunidades tributárias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

26.
FIUZA, Dennis de Miranda; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Jurandir Ferreira dos Santos Junior.Tributação de ato ilícito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

27.
FIUZA, Dennis de Miranda; NUNES, Cleucio Santos. Participação em banca de Luccas Barbosa Calabrez.Os crimes contra a ordem tributária no curso do processo administrativo fiscal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

28.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Mozar Costa de. Participação em banca de Julia Peres Alonso.Água de Lastro: Defesa Conta os Danos Ambientais em Zonas Costeiras e Estuarinas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

29.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Verônica Urso Potenza.A progressividade do imposto de renda pessoa física em face do princípio da capacidade contributiva. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

30.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Renata Moreira da Silva Ávila.A legalidade ou ilegalidade das práticas elisivas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

31.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Mozar Costa de. Participação em banca de Vinícius Campos Saad.Poluição por óleo nas águas marítimas de Santos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

32.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Mozar Costa de. Participação em banca de Leonardo de Moraes dos Santos.Poluição visual e danos ao organismo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

33.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Mozar Costa de. Participação em banca de Daniel Otávio Ruas Amado.O direito ambiental frente aos problemas ocasionados pela radiofreqüência nos seres humanos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

34.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Nilo Nóbrega dos Santos.O princípio constitucional da não cumulatividade e o IPI. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

35.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Andréa de Oliveira.Imposto sobre serviço de qualquer natureza e a lei complementar 116 de 2003. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

36.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Bruno Cristaldi Costa de Mattos.A isenção da COFINS das sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

37.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Odair Bueno da Veiga Júnior.Garantia do juízo nos processos de execução fiscal e seus problemas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

38.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Alex Ruiz Porcel.Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

39.
NUNES, Cleucio Santos; RODRIGUES, S. L.. Participação em banca de Jorge Roberto Gouveia.Decadência do crédito tributário - início do prazo decadencial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

40.
NUNES, Cleucio Santos; RODRIGUES, S. L.. Participação em banca de Juliana Bombana da Silva.Tributo como forma de preservação do meio ambiente. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Paulista.

41.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Eliane Garcia da Conceição.Imposto sobre serviços de qualquer natureza - tributação no local da execução do serviço. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

42.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Vanderlei Aparecido da Costa.Capacidade Contributiva e Guerra Fiscal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

43.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Leonardo Antunes Ramos da Costa.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e os Serviços Prestados Através da Internet. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

44.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Mariana Ratzaka da Silva.A Irresponsabilidade Tributária do Administrador na Dissolução Irregular da Sociedade Limitada. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

45.
NUNES, Cleucio Santos; SÉ, Angela Sento. Participação em banca de Fabiana Lessandra Vedovelli dos Santos.A Alteração Unilateral dos Contratos Administrativos e a Discricionariedade Administrativa. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

46.
NUNES, Cleucio Santos; SÉ, Angela Sento. Participação em banca de Nadine Louzada Ferreira Khan.As Inovações Trazidas pela Nova Modalidade de Licitação, Denominada Pregão. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

47.
NUNES, Cleucio Santos; SÉ, Angela Sento. Participação em banca de Luiz Fernando Guimarães Franco.Extensão e alcance do princípio da ampla competitividade no direito brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

48.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Erico Lafranchi Camargo Chaves.O instituto jurídico da denúncia espontânea e as multas dos contribuintes beneficiados pelo parcelamento de débitos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

49.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Sylvio Reis das Neves.A imunidade tributária dos serviços. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

50.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Cristiano Alves Bezerra.Aspectos legais da taxa de lixo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

51.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Camila Mariana da Silva Santos.O fato gerador do imposto de importação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

52.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Andréa de Oliveira.A taxatividade da lista de serviços do ISS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

53.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Edmom Soares Santos.A impossibilidade jurídica da cobrança da contribuição do serviço de iluminação pública dos consumidores de energia elétrica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

54.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Aline Bergamo de Almeida.A bitributação na cobrança de títulos de categoria profissional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

55.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Rosana Tereza Gonçalves.O artigo 135 do Código Tributário Nacional e a responsabilidade tributária dos administradores de sociedades. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

56.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Eduardo Jardim Rangel.O imposto sobre grandes fortunas:natimorto?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

57.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Mozar Costa de. Participação em banca de Aline David da Silva.Ecoturismo como forma de desenvolvimento sustentável e garantia de direitos fundamentais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

58.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Mozar Costa de. Participação em banca de Paulo Cezar Ferreira Prates.Responsabilidade Civil na Reparação do Dano Ambiental. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

59.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Joaquim Edair Coelho.O ICMS e a guerra fiscal entre os Estados Brasileiros. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

60.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Mozar Costa de. Participação em banca de Ana Paula Tavares de Campos.A poluição do rio Cubatão. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

61.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Mozar Costa de. Participação em banca de Raul Marcio Siqueira Junior.Reserva florestal legal: função sócio-ambiental da propriedade agrária e proteção da biodiversidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

62.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Mozar Costa de. Participação em banca de Alfredo Garcia Ferreira.A poluição sonora em Santos nos últimos 15 anos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

63.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Mozar Costa de. Participação em banca de Orlando Pinto Cardoso.A eficácia da norma jurídica no controle da destinação de resíduos sólidos derivados da produção industrial, no estado de São Paulo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

64.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Sandra Cristina Avanci Ribeiro de Britto.Taxas no sistema tributário nacional e a ilegalidade da taxa de iluminação pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

65.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Renata Marin Caracante.Repetição de Indébito. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

66.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Mozar Costa de. Participação em banca de Vanessa Marinho Santos.Tratamento da água poluída por dejetos químicos antes de entrar no esgoto. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

67.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Gláucia Cristiane Serrão.Responsabilidade tributária na sucessão empresarial. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

68.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Mozar Costa de. Participação em banca de Alessandra Márcia Bettarello.O tombamento eficaz como meio de preservação dos bens urbanísticos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

69.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Mozar Costa de. Participação em banca de Daniel Gonçalves Teixeira.O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental do ser humano. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

70.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Mozar Costa de. Participação em banca de Carla Regina Chaves Saraiva Gomes.Meio ambiente do trabalho rural e os agrotóxicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

71.
NUNES, Cleucio Santos; FIUZA, Dennis de Miranda. Participação em banca de Caroline Ito.A responsabilidade do sócio-gerente na execução fiscal e a sua inclusão no polo passivo da demanda nos casos de fraude à execuçào. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

72.
NUNES, Cleucio Santos; FREUDENTHAL, Sérgio Pardal. Participação em banca de Lilian Kill Damy Castro.Pensão por morte dos servidores públicos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

73.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. Participação em banca de Ricardo Arantes Garcia.Contratos Administrativos do poder executivo federal:revisão/reajuste de preços - visão legal, doutrinária e jurisprudencial. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

74.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prezia de. Participação em banca de Vilma de Carvalho Sestaro.Licitação e notória especialização: critérios objetivos para a correta aplicação do inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/93. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

75.
NUNES, Cleucio Santos; PINHO, Bento Ricardo C de. Participação em banca de Fredson de Sousa Almeida.Princípio da capacidade contributiva. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. Servidor público. 2001. Universidade Católica de Santos.

2.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. O poder discricionário da administração pública:limites. 2001. Universidade Católica de Santos.

3.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. A importância dos oceanos como fonte alternativa de recursos vitais para a sobrevivência de gerações futuras. 2001. Universidade Católica de Santos.

4.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. O princípio da eficiência administrativa inserida no caput do artigo 37 da CF pela emenda 19/98. 2000. Universidade Católica de Santos.

5.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. Servidor público: a estabilidade e o direito adquirido face ao princípio da eficiência. 2000. Universidade Católica de Santos.

6.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. A responsabilidade objetiva do Estado pelos danos cusados por seus propostos. 2000. Universidade Católica de Santos.

7.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. Os trâmites da administração tributária. 2000. Universidade Católica de Santos.

8.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. Repetição de indébito no sistema tributário. 2000. Universidade Católica de Santos.

9.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. Princípio da capacidade contributiva. 2000. Universidade Católica de Santos.

10.
NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. A sistemática da não cumulatividade para as contribuições PIS e COFINS. 2000. Universidade Católica de Santos.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Congresso Brasileiro das Empresas Estatais. Privilégios fiscais das estatais que prestam serviços públicos. 2013. (Congresso).

2.
IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Empresas estatais e terceirização de serviços: competitividade empresarial e responsabilidade pública. 2013. (Congresso).

3.
XII Congresso Internacional de Direito Tributário. Extrafiscalidade e taxas na Tributação. O caso dos correios após a ADPF 46 (STF) e outras modalidades. 2012. (Congresso).

4.
Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico:Empresas Estatais.Privilégios Fiscais, Subvenções Governamentais e Regime Tributário das Estatais que Prestam Serviços Públicos. 2012. (Seminário).

5.
Escola Superior de Advocacia ESA OAB/DF.Curso. 2012. (Oficina).

6.
Escola Superior de Advocacia ESA-OAB/DF.Curso - Prática de Processo Administrativo Tributário. 2011. (Oficina).

7.
Escola Superior de Advocacia ESA/OAB-DF.Curso - Prática de Processo Judiciário Tributário. 2011. (Oficina).

8.
Escola Superior de Advocacia ESA-OAB/GO.Questões Relevantes do Processo Tributário: Administrativo e Judicial. 2011. (Oficina).

9.
Escola Superior de Advocacia ESA-OAB/DF.Curso - Prática de Processo Tributário: Administrativo e Judicial. 2010. (Oficina).

10.
Oficina sobre Aspectos Legais e Jurídicos em Relação à Tributação Imobiliária e Gestão Territorial.palestrante. 2009. (Oficina).

11.
Escola Superior de Advocacia ESA-OAB/DF.Curso de Processo Tributário. 2009. (Oficina).

12.
Escola Superior de Advocacia ESA-OAB/DF.Curso de Processo Tributário - 2a edição. 2009. (Oficina).

13.
Escola Superior de Advocacia ESA-OAB/DF.Reforma Tributária. 2008. (Seminário).

14.
Escola da Advocacia Geral da União.A Judicialização do Programa Aceleração do Crescimento. 2008. (Seminário).

15.
Escola da Advocacia Geral da União.Processo Administrativo e Estado Democrático de Direito. 2008. (Encontro).

16.
PUC/SP - Curso de Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade.Tributação e Meio Ambiente. 2008. (Outra).

17.
TV Justiça - Programa Defenda sua Tese exibido em 14 e 19 de setembro.programa Defenda sua Tese. 2008. (Outra).

18.
TV Justiça - Programa Defenda sua Tese exibido em 24 e 30 de março.programa Defenda sua Tese (Dr. Márcio Cammarosano). 2007. (Outra).

19.
Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito.Atendendo a portaria nº 548, de 19 de outubro de 2007 do Ministro de Estado das Cidaddes é membro do Comitê instituído pelo decreto de 19 de setembro de 2007. 2007. (Outra).

20.
Curso de Extensão em Direito Ambiental para alunos da graduação.Curso de Extensão em Direito Ambiental. 2005. (Seminário).

21.
palestra.palestra sobre legalidade da taxa ambiental. 2005. (Outra).

22.
palestra:direitos e deveres do contador frente a administração pública na defesa de seus clientes.LXXIX Jornada Técnica Cultural e Contábil de Santos e Região. 2003. (Seminário).

23.
palestra sobre reforma tributária.palestra sobre reforma tributária. 2003. (Encontro).

24.
1a. Conferência Metropolitana da Cidadania.palestra: Impostos. Por que pagá-los?. 2003. (Outra).

25.
Seminário - Problemas de Processo Judicial Tributário.Seminário sobre Direito Processal Tributário. 2002. (Seminário).

26.
Seminário de Meio Ambiente: A Cidade que Queremos.palestra sobre: Estatuto da Cidade - Implicações e Responsabilidades. 2002. (Seminário).

27.
ciclo de palestras.palestra sobre espécies tributárias e outra sobre créditos tributários. 2002. (Seminário).

28.
palestra sobre Questões Atuais sobre a Antecipação da Tutela contra a Fazenda Pública. Análise da Lei n. 10.444/02..palestra sobre antecipação de tutela contra as Fazendas Públicas. 2002. (Outra).

29.
Aspectos Gerais do Estatuto da Cidade.palestra sobre Aspectos Jurídicos do Estatuto da Cidade. 2001. (Outra).

30.
seminário sobre modalidades de licitação.Seminário de Direito Administrativo - OAB/Santos. 2000. (Seminário).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Larisse Souza da Silva. Incentivos Fiscais como Auxílio à Proteção ao Meio Ambiente. Início: 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Bianca Oliveira Medeiros. Aspectos licitatórios na execução de convênios firmados com instituições do terceiro setor. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Políticas Públicas) - Escola Nacional de Administração Pública. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Érico Reis Mesquita. A supremacia do princípio da preferência pela proposta mais vantajosa nas licitações dos poderes da União. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

2.
Asafe Silva Gonçalves. Modulação de efeitos das decisões do STF em matéria tributária: uma contribuição ao princípio da confiança. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

3.
Alexandre Moreira Lopes. A possibilidade jurídica do protesto de certidão de dívida ativa (CDA). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

4.
Vanessa Lima de Oliveira. Iniquidade do sistema tributário brasileiro e ineficiência na conversão da receita em atividades estatais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

5.
Wleecys Luiz da Silva. A inconstitucionalidade da cobrança do ICMS pelo Estado de destino nas vendas pela internet. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

6.
Camila Costa Silva. Progressividade temporal do IPTU. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

7.
Bruslly Costa Araújo. A judicialização da política. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

8.
Francisco Adelino Pinho da Silva. Desconsideração da personalidade jurídica no sistema tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

9.
Mirtes Couto Rosa Ovelar. As inovações da liminar em mandado de segurança no processo tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

10.
Gabriella Belkisse Câmara Rocha Tavares. Inconstitucionalidade material da emenda constitucional nº 62, 2009:. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

11.
Rogério Isaias Rocha. Liminar em mandado de segurança e sua aplicação no processo tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

12.
Glecy de Fátima Oliviera. Suprimento de fundos e o cartão de pagamento do governo federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

13.
Renato Bianco Abreu. Extrafiscalidade na Educação: O caso do ProUni. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

14.
Eduardo Dantas de Alencar. Isenções Tributárias: as suas modalidades e aplicação no direito tributário moderno. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

15.
William Acácio Ayres Angola. Planejamento Tributário, cláusula antielisiva e os princípios constitucionais tributários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

16.
Sheila Aires Cartaxo Gomes. Norma antielisiva (CTN art.116) e sua aplicação em fiscalizações de natureza previdenciária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

17.
Regina Montenegro de Castro. Efeitos das medidas extrafiscais do IPI sobre a repartição de receitas tributárias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

18.
Benami José Gomes Júnior. Contratação direta de plano diretor de tecnologia da informação - PDTI. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

19.
Marcelo de Paula Lanna. Alternativas para a cobrança justa da COSIP no direito brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

20.
Gabriela Fernanda Gentina Tafner. Considerações sobre o artigo 166 do CTN. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

21.
Luciana Silveira Claudino. Transferências de Recursos no Âmbito do Federalismo Fiscal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

22.
Carlana Carolina Santos Chaves. Precatórios Judiciais e a Garantia da Efetividade da Tutela Jurisdicional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

23.
Idenilson Lima da Silva. Desvinculação de Receitas da União: Interpretação do artigo 76 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias no Contexto das Repartições Tributárias. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

24.
Evandro Lopes Costa. Fundo Soberano do Brasil: uma apreciação crítica econômico-financeira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

25.
Francisco Augusto Ornelas Gozalo. Inconstitucionalidade da Cobrança do Preparo do Recurso de Agravo de Instrumento no TRF da 1a Região. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

26.
Bruna Dione Ferreira Mac Ginity. Manual de Impostos para Pessoas Físicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

27.
Lidiane Charlier Ricci de Castro. A aplicação do princípio da não-cumulatividade no regime jurídico tributário brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

28.
Felippe Dieguez Castro Souza Gonçalves. A imunidade do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados nas operações de importação realizadas pelas entidades educacionais e de assistência social. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

29.
Gisele de Oliveira Araujo Monteiro. O Princípio da Anterioridade no Direito Tributário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

30.
Soraya Penteado Pinho. Terceiro setor e tributação no ordenamento jurídico brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

31.
Cristiano dos Santos de Messias. Prescrição e decadência no direito tributário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

32.
Vinícius de Souza Fernandes. A inconstitucionalidade da exigência do depósito recursal no processo administrativo fiscal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

33.
Fabiana da Mata São Pedro. Isenções: as isenções de IR aos portadores de neoplasia maligna. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

34.
Carolina Carvalhaes Cauduro. A inconstitucionalidade da quebra de sigilo bancário sem autorização judicial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

35.
Cecília Andries Nogueira Canedo. Concessão de serviço público no regime da lei 8.987/95: efeitos jurídicos sobre o concedente, a concessionária e os usuários. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

36.
Richard Paes Lyra Junior. Pedágio: tributo ou preço público?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

37.
Hilda Augusta Figueiredo Rocha. Imunidades tributárias das instituições de assistência social e de educação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

38.
Mateus Monteiro Barbosa. Contribuição de intervenção do domínio econômico: sua classificação dentre as espécies tributárias. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

39.
Luiz Alberto Rodrigues. Aspectos da guerra fiscal do ICMS no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

40.
Rivaldo Santos de Almeida Júnior. O orçamento participativo em Santos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

41.
Alex Gomes Seixas. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

42.
Ariane Costa de Lima. A inconstitucionalidade da contribuição de iluminação pública. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

43.
Andréa Freire Cavalcanti. A progressividade do IPTU e seus aspectos jurídicos relevantes. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

44.
José Henrique Cardoso Lopes. O crédito tributário e a suspensão de sua exigibilidade . 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

45.
André Luiz Roman Fernandes. Substituição Tributária. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

46.
Milton de Oliveira. Serviço Público. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

47.
Rafael Medeiros Martins. Aspectos Gerais da Licitação. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

48.
José Geraldo Batalha. A progressividade do IPTU diante dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

49.
Celso Rodriguez Moreira. O imposto de importação e seu fato gerador no regime especial de trânsito aduaneiro vigente no Brasil. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

50.
Juliana Trajano Lobo de Miranda. Sanções dos atos de improbidade previstas na lei 8.429/92 e na Constituição Federal. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

51.
Camila Marques Gilberto. Pregão: elementos comparativos da legislação anterior com um novo modelo de licitação. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

52.
Marília Inês Betioli de Castro. O município perante a lei de responsabilidade fiscal. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

53.
Fábio de Carvalho Perdiz. A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

54.
Cláudia de Oliveira. O ato administrativo discricionário e o controle jurisdicional. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

55.
Fabíola Dias. O estatuto da cidade e os instrumentos constitucionais de política urbana. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

56.
Sandra Blum. Aplicabilidade e eficácia do direito à educação na Constituição Federal de 1988. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

57.
José Francisco de Barros Mello Filho. A desapropriação por interesse social e a função social da propriedade à luz do novo Código Civil. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

58.
Reinaldo Centanini da Silva. O mandado de segurança individual como meio de controle judicial da administração pública. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

59.
Sandra Adriana Perez. Intervenções do Estado na propriedade e o possível dever de indenizar. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

60.
Keyla de Lima Homem. Controle da atividade administrativa por meio da ação civil pública nas licitações e nos contratos administrativos. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

61.
Celso Izumi. Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasilieiro. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

62.
Ailton Neves da Silva. Tributos de inconstitucionalidade declarada. Enfoque prático na repetição de indébito e análise do termo de início do prazo prescricional. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

63.
Maria Alice Xavier de Mendonça. Conteúdo jurídico da regra-matriz de incidência tributária. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

64.
Caio Azevedo de Menezes. Isenção de ICMS nas operações de prestação de serviços de transporte interestaduais de mercadoria destinadas ao exterior. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

65.
Luciana Ramalho. Servidores públicos temporários. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

66.
Armando Franco Filho. Licenciamento ambiental. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

67.
Eduardo Marcelo Souza Gonçalves. Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

68.
Celso Teixeira Menezes. Depósito recursal no processo administrativo tributário federal. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

69.
Carlos Roberto Trindade Borgonovi. O estatuto da cidade: o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória como instrumento de efetividade dos princípios da função social da cidade e da propriedade urbana. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

70.
Patrícia Rosa de Oliveira. A lei de responsabilidade fiscal e os municípios. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

71.
Diane Cristina Amêndola. Ética, moral e direito: consciência versus negligência. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

72.
Paula Lima de Clasen de Moura. Compensação de créditos tributários por meio de mandado de segurança com pedido de liminar. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

73.
Alexandre de Oris Xavier Teixeira. ICMS por substituição tributária. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

74.
Andrea Cachuf Rodrigues do Nascimento. Incidência do ISS nos contratos de leasing. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

75.
Alessandra Geraldini Fonseca. Indenizabilidade das terras abrangidas pela proteção ambiental. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

76.
André Luís dos Santos. Princípios Tributários Explícitos e Implícitos na Constituição Federal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

77.
Valdir Montanari dos Santos. Taxonomia dos Tributos. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

78.
Ana Carolina Freires de Cardoso Zeferino. Inconstitucionalidade da Alíquota de 18% do ICMS no Estado de São Paulo. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

79.
Carolina Ferramenta da Silva. Inconstitucionalidade da CPMF: contribuição provisória sobre a movimentação financeira. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

80.
Fábio Anunciação de Oliveira. Salário-educação. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

81.
Ailton Cláudio Ribeiro. Decadência e prescrição em matéria tributária: um breve estudo sobre três aspectos polêmicos. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

82.
Jorge Lima Abud. Constituição e resolução da relação jurídica tributária. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

83.
Conceição Pereira da Trindade Barros. A inconstitucionalidade do aumento de alíquota da COFINS e da majoração da base de cálculo do PIS e da COFINS. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

84.
Jamily Costa Moldero. A natureza jurídica das contribuições. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

85.
Anna Carla Lourenço do Amaral. A compensação no direito tributário. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

86.
Danielle Cravo Santos. O princípio da não cumulatividade no ICMS e IPI. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

87.
Luiz Antonio Castro. Imposto sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

88.
Antonio Luiz Baptista Filho. Compensação tributária. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

89.
Márcio Francisco de Guzzi Oliveira. A substituição tributária no ICMS. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.

90.
Marlon de Sousa. A incidência de ICMS à aliquota de 18% e a questão de sua constitucionalidade. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Cleucio Santos Nunes.



Outras informações relevantes


UnB/Universidade de Brasília - Faculdade de Direito, em 23 de julho de 2007 foi aprovado em 1º LUGAR no processo de Seleção Simplificada de Professor Substituto na área de Direito Público, de acordo com as disposições do Ato da Chefia 021/2007, Edital nº 121, publicado no DOU de 12/07/07.



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