Wallace Paiva Martins Junior

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  • Última atualização do currículo em 17/01/2019


possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1987), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2003). Atualmente é professor titular da Universidade Católica de Santos na graduação e no programa de pós-graduação stricto sensu. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: improbidade administrativa, administração pública direta e indireta, meio ambiente, ministério público, ação civil pública e administração pública. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, é 25º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos e exerce o cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Wallace Paiva Martins Junior
Nome em citações bibliográficas
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Católica de Santos, Faculdade de Direito.
Avenida Conselheiro Nébias 589
11045-900 - Santos, SP - Brasil
Telefone: (13) 32055555


Formação acadêmica/titulação


2000 - 2003
Doutorado em Direito.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: O Princípio da Transparência Administrativa, Ano de obtenção: 2003.
Orientador: Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Palavras-chave: Transparência Administrativa - Administração Públi.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.
1998 - 2000
Mestrado em Direito.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Probidade Administrativa,Ano de Obtenção: 2000.
Orientador: Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Palavras-chave: Probidade Administrativa - Administração Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça; Política Econômica e Administração Pública em Geral.
1997 - 1997
Especialização em Curso de Especialização Em Interesses Difusos e Co. (Carga Horária: 360h).
Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, CEAF-ESMPESP, Brasil.
Título: Tutela jurisdicional civil da probidade administrativa.
1983 - 1987
Graduação em Direito.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.




Atuação Profissional



Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Outras informações
Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito.

Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8

Vínculo institucional

2004 - 2005
Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8

Vínculo institucional

1992 - 1995
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Auxiliar de Ensino, Carga horária: 0

Atividades

01/2007 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .

2/2004 - Atual
Ensino, Especialização Em Direito Administrativo, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
2/2004 - 12/2005
Direção e administração, Coordenadoria Geral de Especialização Aperfeiçoamento e Extensão, Campus Vila Mathias.

Cargo ou função
Coordenador de Curso.
3/1992 - 9/1995
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro
Direito Tributário
Direito Administrativo

Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, CEAF-ESMPESP, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

Atividades

2/2002 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Congregação, Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Cargo ou função
membro de colegiado superior.
2/2000 - Atual
Ensino, Curso de Especialização Em Interesses Difusos e Co, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Probidade Administrativa
Direito Administrativo
2/2001 - 12/2002
Ensino, Direito Público, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo

Universidade Santa Cecília, UNISANTA, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8

Atividades

2/1999 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
2/1999 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.

Atividade realizada
Orientação de trabalho de conclusão de curso.

Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ESMP, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2005
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

05/2005 - 05/2005
Ensino, Curso de Improbidade Administrativa, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
Investigação da Improbidade Administrativa

Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, FESMPMT, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2005
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

2005 - Atual
Ensino, Curso de Especialização em Direito Civil, Difusos, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Improbidade Administrativa e Atuação do Minisztério Público

Instituto de Direito Processual Capixaba, IDPC, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2005
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

05/2005 - 05/2005
Ensino, Curso de Especialização em Direitos Difusos e Cole, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Improbidade Administrativa

Universidade Metropolitana de Santos, UNIMES, Brasil.
Vínculo institucional

1996 - 2001
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 32

Atividades

3/1996 - 12/2001
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário
Direito Administrativo
Introdução ao Estudo do Direito


Linhas de pesquisa


1.
Direito Administrativo Ambiental

Objetivo: Estudo e reflexão da sinergia instrumental entre o Direito Administrativo e o Direito Ambiental à luz dos princípios dominantes na Constituição de 1988. Estudo do regime jurídico ambiental, com destaque para a análise da organização e do funcionamento da atividade administrativa estrutural e sua aplicação e consequência em relação às políticas ambientais. Discussão sobre as interações entre Direito Ambiental, Urbanístico, Administrativo e Constitucional e Controle da Administração Pública na tutela ambiental..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental; Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.
Palavras-chave: Meio Ambiente; Administração Pública.
2.
Direito Administrativo: Probidade e transparência

Objetivo: estudo da governança pública sob o influxo dos princípios de moralidade, probidade, publicidade, motivação e participação popular.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Palavras-chave: Administração Pública; Transparência Administrativa; Probidade Administrativa.
3.
Fundamentos Constitucionais e Tutela do Direito Ambiental

Objetivo: Investigação e exame da influência do Direito Constitucional no Direito Ambiental brasileiro e avaliação de suas consequencias. A Constituição de 1988 fixou de maneira clara não só a existência no plano constitucional do Direito Ambiental Brasileiro como estabeleceu seus parâmetros, ou seja, os critérios fundamentais destinados à sua correta interpretação e evidentemente a adequada interpretação de uma política nacional do meio ambiente, bem como a sua tutela jurídica, compreendida essa tutela do meio ambiente não apenas ao cuidado dos meios, mas como base a qualidade de vida das futuras gerações. A linha de pesquisa trabalha esses aspectos, desdobrados em estudos sobre o papel e a função do Direito Ambiental Administrativo, o desenvolvimento dos Regimes e Tutelas Constitucionais e Ambientais, e as novas perspectivas de atuação do Poder Judiciário nos conflitos socioambientais, além de estudar o direito ambiental do trabalho..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Palavras-chave: Meio Ambiente; Princípios Constitucionais.


Projetos de pesquisa


2016 - Atual
Direito Ambiental Administrativo
Descrição: Estudo do regime jurídico ambiental sob a perspectiva da atuação do Estado e da sociedade analisando a organização e o funcionamento da atividade administrativa estrutural às políticas públicas ambientais e o controle da Administração Pública na tutela do meio ambiente. O projeto estuda o Direito Ambiental Administrativo, o regime jurídico ambiental e busca verificar o papel e atuação do Estado e da sociedade. Busca ainda analisar a organização e funcionamento da atividade administrativa estrutural em relação às políticas públicas ambientais, levando em conta as interações entre Direito Ambiental, Urbanístico, Administrativo e Constitucional, bem como o controle da Administração Pública na tutela ambiental. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, acompanhada da análise da legislação nacional, bem como da jurisprudência a respeito..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) .
Integrantes: Wallace Paiva Martins Junior - Coordenador.Número de orientações: 2
2015 - Atual
Regimes e tutelas constitucionais, internacionais e ambientais
Descrição: Esse grupo está vinculado ao programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UniSantos. Desenvolve pesquisas sobre a relação entre o Direito Constitucional e ordem internacional no que tange aos direitos da pessoa humana, bem como quanto aos direitos relacionados ao desenvolvimento sustentável na perspectiva da atuação da administração pública. Acumula produção apresentada em congressos e seminários, bem como em artigos científicos e em capítulos de obras de referência. Os direitos internacionais formam-se antes e em paralelo às constituições, embora gradativamente sejam incorporados às mesmas. Esses direitos têm uma dinâmica autônoma, mas ainda dependem da Constituição. Este projeto, em razão disso, tem como objetivo central responder às seguintes questões: O Direito ainda tem como suporte a validade irradiada pela Constituição? Qual a diferença operada pela assunção constitucional desses direitos? Alterou-se o regime jurídico internacional, ou a Constituição? A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, acompanhada da análise da legislação nacional e internacional, bem como da jurisprudência a respeito. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Membro de corpo editorial


2015 - Atual
Periódico: Justitia (São Paulo)
2011 - Atual
Periódico: Revista Síntese Responsabilidade Pública


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Interesses Difusos e Coletivos.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Urbanístico.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.


Idiomas


Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2006
Concurso Melhor Arrazoado Forense - Série Cível - Prêmio Júlio Fabrini Mirabete (3º lugar), Associação Paulista do Ministério Público.
2005
Júlio Fabbrini Mirabete - Melhor Arrazoado Forense - Área Cível - Série 2004 - 2o. lugar, Associação Paulista do Ministério Público.
2005
Júlio Fabbrini Mirabete - Melhor Arrazoado Forense - Área Cível - Série 2004 - 3o. lugar, Associação Paulista do Ministério Público.
2003
Melhor Arrazoado Forense - Série 2002 - Área Cível (1º lugar), Associação Paulista do Ministério Público.
1998
Melhor Arrazoado Forense - Série 97 - Área Cível (1º lugar), Associação Paulista do Ministério Público.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva2018MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Poder Executivo Municipal. Prefeito e viceprefeito. Atribuições. Responsabilidade penal, político-administrativa e civil. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO MUNICIPAL, v. 67, p. 87-124, 2018.

2.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva2017MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, v. 87, p. 463-483, 2017.

3.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva2017MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Desapropriações ambientais. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, p. 187-211, 2017.

4.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2016MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; FREITAS, G. P. . Competência normativa municipal em matéria ambiental. Vertentes do Direito, v. 3, p. 1-29, 2016.

5.
Freitas, Gilberto Passos de2016Freitas, Gilberto Passos de ; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva . Extrafiscalidade e meio ambiente. Vertentes do Direito, v. 2, p. 94-107, 2016.

6.
MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2016MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA; LIMA, MARIA ISABEL LEITE SILVA DE . A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E A OMISSÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL. Veredas do Direito (Belo Horizonte), v. 13, p. 157-177, 2016.

7.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva2015MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Transparência, processualidade e meio ambiente. Unisanta Law and Social Science, v. 4, p. 171-183, 2015.

8.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2014MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Princípios jurídicos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico e o Princípio de Precaução. Interesse Público (Impresso), v. 88, p. 205-225, 2014.

9.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2012MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. O Ministério Público e a intervenção no processo civil. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, v. 2, p. 157-176, 2012.

10.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2011MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Cargos de provimento em comissão. Revista Síntese Direito Administrativo, v. 64, p. 07-27, 2011.

11.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2011MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Cargos de provimento em comissão. Revista Síntese - Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público, v. 01, p. 24-36, 2011.

12.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva2011MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Cargos de provimento em comissão. Justitia (São Paulo), v. 202/203, p. 133-157, 2011.

13.
MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2011MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA. Improbidade administrativa: causas, efeitos, sujeitos e tipos na atualidade. Justitia (São Paulo), v. 202/203, p. 229-237, 2011.

14.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2009MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Concurso público e nomeação. Justitia (São Paulo), v. 200, p. 97-105, 2009.

15.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2008MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Ensino Superior Público e Gratuito. Justitia (São Paulo), v. 199, p. 195-198, 2008.

16.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2006MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Poder normativo dos órgãos de controle externo do Judiciário e do Ministério Público. APMP em Reflexão, v. 13, p. 31-33, 2006.

17.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2006MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Consórcio públicos e necessidade de lei. Revista da Procuradoria Geral do Município de Santos, v. 1, p. 147-155, 2006.

18.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2005MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A abertura dos arquivos secretos do poder público. APMP em Reflexão, S. Paulo, v. 3, p. 16-21, 2005.

19.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2005MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. República, moralidade e responsabilidade. Última Instância, S. Paulo, 2005.

20.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2005MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Improbidade administrativa na atualidade. APMP em Reflexão, São Paulo, v. 12, p. 14-23, 2005.

21.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2005MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Convite e número mínimo de interessados. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, Ribeirão Preto, v. 72, p. 21-24, 2005.

22.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2004MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Fundações públicas e fiscalização do Ministério Público. Última Instância, S. Paulo, 2004.

23.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2004MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Convite e número mínimo de interessados. Última Instância, S. Paulo, 2004.

24.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2004MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Privatização do Direito Administrativo. Última Instância, S. Paulo, 2004.

25.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2004MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Regime jurídico das empresas estatais. Última Instância, S. Paulo, 2004.

26.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2004MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Número de Vereadores. Última Instância, S. Paulo, 2004.

27.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2003MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Improbidade administrativa, agentes políticos e foro privilegiado. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 232, p. 231-254, 2003.

28.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2002MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Restrição e exclusão do direito de ação civil pública. Revista Nacional de Doutrina e Jurisprudência, Ribeirão Preto, v. 26, p. 73-80, 2002.

29.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2002MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. O Estatuto das Cidades e improbidade administrativa. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v. 52, p. 35-51, 2002.

30.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2002MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Algumas notas sobre a indisponibilidade de bens e a improbidade administrativa. Boletim dos Procuradores da República, Brasília, v. 56, p. 27-30, 2002.

31.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2001MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A discricionariedade administrativa à luz do princípio da eficiência. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 789, p. 62-89, 2001.

32.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2001MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. O Mandado de Segurança e o Direito Administrativo. Revista do Advogado (São Paulo), São Paulo, v. 64, p. 102-110, 2001.

33.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA2000MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Seguro obrigatório para atividades potencialmente perigosas. Revista de Direito do Mercosul, v. 04, p. 253-255, 2000.

34.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1998MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; TEBET, Mário Antonio de Campos . Aspectos penais da improbidade administrativa: uma forma de crime organizado. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 754, p. 495-501, 1998.

35.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1998MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Enriquecimento ilícito de agentes públicos - Evolução patrimonial desproporcional a renda ou patrimônio - Lei Federal 8.429/92. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 755, p. 94-112, 1998.

36.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1997MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; SALGADO FILHO, Nilo Spinola . Ação civil pública: defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 735, p. 161-172, 1997.

37.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1997MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; ALMEIDA JUNIOR, Roberto Luiz Ferreira de . Reflexões sobre a Lei 9.271/96. Revista Justitia, São Paulo, v. 179, p. 63-74, 1997.

38.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1996MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A Lei da Improbidade Administrativa. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Associação Paulista do Ministério Público, São Paulo, v. 35, p. 27-41, 1996.

39.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1996MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Alguns meios de investigação da improbidade administrativa. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 727, p. 324-344, 1996.

40.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1996MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; BURLE FILHO, José Emmanuel . Compromisso de ajustamento de conduta e entidades paraestatais. Revista do Ministério Público de Goiás, Goiânia, v. 01, p. 90-92, 1996.

41.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1996MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Mandado de segurança impetrado por Promotor de Justiça. Revista Justitia, São Paulo, v. 176, p. 89-91, 1996.

42.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1996MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; MORAES, Alexandre Rocha Almeida de . Jurisprudência sobre Defesa do Patrimônio Público, Repressão à Improbidade Administrativa e Outros Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Associação Paulista do Ministério Público, São Paulo, v. 38, p. 06-140, 1996.

43.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1996MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Boletim Informativo da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 03, p. 03-05, 1996.

44.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1996MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Utilidade social da ação civil pública. Revista Justitia, São Paulo, v. 173, p. 82-89, 1996.

45.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1996MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A Lei da improbidade Administrativa. Revista Justitia, São Paulo, v. 174, p. 46-55, 1996.

46.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1995MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Despoluição das Águas. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 720, p. 58-72, 1995.

47.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1994MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Publicidade oficial: moralidade e impessoalidade. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 705, p. 82-88, 1994.

48.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1994MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; BURLE FILHO, José Emmanuel . Ação civil pública. Gratuidade de transporte coletivo intermunicipal aos maiores de sessenta e cinco anos de idade. Alcance da locução transportes coletivos urbanos (art. 230, § 2º, da CF/88). Revista Justitia, São Paulo, v. 165, p. 143-148, 1994.

49.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1994MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Alimentos e FGTS. Revista Justitia, São Paulo, v. 166, p. 58-60, 1994.

50.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1994MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Praças e praias públicas. Revista Justitia, São Paulo, v. 168, p. 70-89, 1994.

51.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva;MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA1991MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A exclusividade do jus postulandi do Ministério Público na ação penal pública e no inquérito policial. Revista Justitia, São Paulo, v. 156, p. 15-18, 1991.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Ministério Público: a constituição e as leis orgânicas. 1ª. ed. São Paulo: Editora Atlas S/A, 2015. v. 01. 384p .

2.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Contratação por prazo determinado: comentários à Lei nº 8.745/93. 1ª. ed. São Paulo: Editora Atlas S/A, 2015. v. 01. 280p .

3.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro ; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva . Tratado de Direito Administrativo - Teoria Geral e Princípios do Direito Administrativo. 1ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. v. 07. 634p .

4.
MORAES, Alexandre Rocha Almeida de (Org.) ; SANTIN, V. F. (Org.) ; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva (Org.) . Inovações à prisão preventiva e às medidas cautelares trazidas pela Lei 12.403/2011. São Paulo: Associação Paulista do Ministério Público, 2011. 61p .

5.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação popular. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 439p .

6.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Remuneração dos Agentes Públicos. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. v. 1. 245p .

7.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Probidade Administrativa. 4ed. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. v. 1. 527p .

8.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Transparência Administrativa. 1ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2004. v. 01. 406p .

9.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Controle da Administração Pública pelo Ministério Público. 1ª. ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002. v. 01. 138p .

10.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Probidade Administrativa. 2ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. v. 01. 454p .

11.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Probidade Administrativa. 1ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2001. v. 01. 372p .

Capítulos de livros publicados
1.
MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA. A profissionalização e a exclusividade da Advocacia Pública. In: Carlos Figueiredo Mourão; Regina Tamami Hirose. (Org.). Advocacia Pública contemporânea: desafios da defesa do Estado. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2019, v. 1, p. 23-49.

2.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Poder Executivo Municipal. Prefeito e Vice-Prefeito. Atribuições. Responsabilidade penal, político-administrativa e civil. In: Carlos Valder do Nascimento; Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Gilmar Ferreira Mendes. (Org.). Tratado de Direito Municipal. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 165-195.

3.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. O art. 37, § 4º, da Constituição Federal e a Lei nº 8.429/92. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Fabrício Motta. (Org.). O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição. 1ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 01, p. 349-380.

4.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Comentários ao art. 15. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 2ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 173-185.

5.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Comentários ao art. 20. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 2ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 251-256.

6.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Comentários ao art. 21. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 2ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 257-262.

7.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Comentários ao art. 22. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 2ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 263-269.

8.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Comentários ao art. 23. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 2ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 273-274.

9.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Comentários ao art. 30. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 2ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 327-337.

10.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Sanções por ato de improbidade administrativa. In: Celso Fernandes Campilongo; Alvaro de Azevedo Gonzaga; e André Luiz Freire. (Org.). Enciclopédia Jurídica da PUCSP, tomo II. 1ed.São Paulo: PUCSP, 2017, v. , p. 01-39.

11.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Comentários ao art. 15. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 181-194.

12.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Comentários ao art. 20. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei anticorrupção comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 255-261.

13.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Comentários ao art. 21. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei anticorrupção comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 263-268.

14.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Comentários ao art. 22. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei anticorrupção comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 269-275.

15.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Comentários ao art. 23. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei anticorrupção comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 277-278.

16.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Comentários ao art. 30. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei anticorrupção comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 339-350.

17.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A correlação entre os crimes previstos no Decreto-lei nº 201/67 e a improbidade administrativa. In: Flávio Eduardo Turessi. (Org.). Crimes praticados por Prefeitos. 1ed.São Paulo: LiberArs, 2017, v. , p. 223-239.

18.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. É vedado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA impor sanções administrativas sem expressa previsão legal. In: Norma Sueli Padilha. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito ambiental I. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. I, p. 53-76.

19.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. O Ministério Público tem legitimidade ad causam para a propositura de Ação Civil Pública objetivando o ressarcimento de danos ao erário decorrentes de atos de improbidade. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Irene Patrícia Nohara. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito administrativo II. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. II, p. 51-65.

20.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. O Ministério Público estadual possui legitimidade recursal para atuar como parte no Superior Tribunal de Justiça nas ações de improbidade administrativa, reservando-se ao Ministério Público Federal a atuação como fiscal da lei. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Irene Patrícia Nohara. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito administrativo II. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. II, p. 67-75.

21.
CONTI, J. M. ; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva . Receitas públicas e o Sistema de Justiça. Custas e emolumentos. Vinculações de receita aos serviços afetos às atividades da justiça. Fundo de despesa respectivos. In: José Maurício Conti. (Org.). Poder Judiciário: orçamento, gestão e políticas públicas. 1ed.São Paulo: Almedina Brasil, 2017, v. 1, p. 29-47.

22.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; ROSA, M. F. E. . A teoria da cegueira deliberada e a aplicação aos atos de improbidade administrativa. In: Mauro Campbell Marques. (Org.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2016, v. 1, p. 225-239.

23.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Usucapião especial urbana coletiva, ação civil pública e legitimidade do Ministério Público. In: Édis Milaré. (Org.). Ação civil pública após 30 anos. 1ªed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, v. 1º, p. 877-894.

24.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A processualização do Direito Administrativo. In: Thiago Marrara. (Org.). Direito Administrativo: transformações e tendências. 1ed.São Paulo: Almedina, 2014, v. , p. 287-326.

25.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº 12.527/11). In: Floriano de Azevedo Marques Neto; Fernando Dias Menezes de Almeida; Irene Patrícia Nohara; Thiago Marrara. (Org.). Direito e Administração Pública: estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 1ªed.São Paulo: Editora Atlas, 2013, v. 1, p. 989-1014.

26.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Ministério Público e o combate à improbidade administrativa. In: Walter Paulo Sabella; Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo; José Emmanuel Burle Filho. (Org.). Ministério Público: vinte e cinco anos do novo perfil constitucional. 1ªed.São Paulo: Malheiros Editores, 2013, v. 1, p. 328-356.

27.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Agentes políticos. In: Adilson Abreu Dallari; Carlos Valder do Nascimento; Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Tratado de Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 2, p. 117-152.

28.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Princípio da publicidade. In: Thiago Marrara. (Org.). Princípios de Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Atlas, 2012, v. , p. 233-258.

29.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Alguns meios de investigação da improbidade administrativa. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Agentes públicos e improbidade - Coleção doutrinas essenciais: direito administrativo; v. 7. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, v. 7, p. 1129-1154.

30.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Estatuto da Cidade e Improbidade Administrativa. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Agentes públicos e improbidade - Coleção doutrinas essenciais: direito administrativo; v. 7. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, v. 7, p. 1155-1172.

31.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; TEBET, Mário Antonio de Campos . Aspectos penais da improbidade administrativa. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Agentes públicos e improbidade - Coleção doutrinas essenciais: direito administrativo; v. 7. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, v. 7, p. 1349-1357.

32.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A motivação e a lei do processo administrativo. In: Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho. (Org.). Processo Administrativo Temas Polêmicos da Lei nº 9.784/99. 1ªed.São Paulo: Editora Atlas, 2011, v. , p. 279-297.

33.
MILARE, ÉDIS ; MACHADO, PAULO AFFONSO LEME ; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva . Despoluição das águas. In: Édis Milaré; Paulo Affonso Leme Machado. (Org.). Direito Ambiental: conservação e degradação do meio ambiental. 1ªed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. II, p. 1053-1076.

34.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Princípio da não afetação. In: José Maurício Conti, Fernando Facury Scaff. (Org.). Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. 1ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. , p. 847-868.

35.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Ação civil pública, improbidade administrativa e políticas públicas. In: Édis Milaré. (Org.). A Ação Civil Pública após 25 anos. 1ªed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, v. , p. 853-870.

36.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Ensaio sobre a responsabilidade civil extracontratual do estado. In: Rosa Maria de Andrade Nery; Rogério Donnini. (Org.). Responsabilidade Civil. 1ed.São Paulo: RT - Revista dos Tribunais, 2009, v. 1, p. 558-575.

37.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação popular no Estatuto das Cidades. In: José Carlos de Freitas. (Org.). Temas de Direito Urbanístico 4. 1a.ed.São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2005, v. 01, p. 237-269.

38.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Modalidades de licitação. In: José Benedito Tarifa. (Org.). Ensaios de Cidadania 1: Licitações. 1a.ed.S. Paulo: Ministério Público do Estado de S. Paulo, 2005, v. 01, p. 38-83.

39.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. O Direito Administrativo sob o impacto do Código Civil de 2002. In: José Geraldo Brito Filomeno; Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior; Renato Afonso Gonçalves. (Org.). O Código Civil e sua interdisciplinariedade. 1ªed.Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2004, v. 01, p. 23-50.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Anomeação dos ministros do STF. Jornal A Tribuna, Santos, p. 13 - 13, 02 fev. 2006.

2.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A crise. Jornal A Tribuna, Santos, p. A-13 - A-13, 06 dez. 2005.

3.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. República, moralidade e responsabilidade. Jornal A Tribuna, Santos, p. A-13 - A-13, 23 ago. 2005.

4.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. CPI: uma necessidade. Jornal A Tribuna, Santos, p. A-13 - A-13, 26 maio 2005.

5.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A abertura dos arquivos secretos do poder público. Jornal A Tribuna, Santos, 04 dez. 2004.

6.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. O número de vereadores. Jornal A Tribuna, Santos, 13 abr. 2004.

7.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação popular na gestão pública. Jornal A Tribuna, Santos, 03 out. 2003.

8.
SALGADO FILHO, N. S. ; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva . Improbidade administrativa e transação. Plural - Revista da Escola Superior do Ministério Público, São Paulo, p. 44 - 48.

9.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. As limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal no desenvolvimento do Ministério Público contemporâneo. Ministério Público: o pensamento institucional contemporâneo, p. 405 - 418.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Ministério Público e autonomia financeiro-orçamentária à luz da Emenda Constitucional 45/04. In: III Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, 2005, São Paulo. III Cogresso do Ministério Público do Estado de São Paulo Caderno de Teses. São Paulo, 2005. v. 01. p. 552-559.

2.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; ALMEIDA JUNIOR, Roberto Luiz Ferreira de . Ministério Público e Política. In: III Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, 2005, S. Paulo. III Congresso do Ministério Público do Estado de S. Paulo. S. Paulo, 2005. v. 01. p. 571-576.

3.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; ALMEIDA JUNIOR, Roberto Luiz Ferreira de . O Controle Externo do Ministério Público e do Poder Judiciário. In: III Congresso do Ministério Público do Estado de S. Paulo, 2005, S. Paulo. III Congresso do Ministério Público do Estado de S. Paulo - Caderno de Teses. S. Paulo, 2005. v. 01. p. 577-587.

4.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; ALMEIDA JUNIOR, Roberto Luiz Ferreira de . Ministério Público na Emenda Constitucional n. 45/04: aspectos inovadores. In: III Congresso do Ministério Público do Estado de S. Paulo, 2005, S. Paulo. III Congresso do MInistério Público do Estado de S. Paulo. S. Paulo, 2005. v. 01. p. 588-596.

5.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; ALMEIDA JUNIOR, Roberto Luiz Ferreira de . Ministério Público e Democracia Interna. In: III Congresso do Ministério Público do Estado de S. Paulo, 2005, S. Paulo. III Congresso do Ministério Público do Estado de S. Paulo - Caderno de Teses. S. Paulo, 2005. v. 01. p. 560-570.

6.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Ministério Público, democracia e eficiência da atuação. In: XXX Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos da Associação Paulista do Ministério Público, 2002, Guarujá, 2002.

7.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; TEBET, Mário Antonio de Campos . Aspectos Penais da Improbidade Administrativa. In: II Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, 1997, São Paulo. Anais do II Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, 1997. v. 1. p. 535-541.

8.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; TEBET, Mário Antonio de Campos . Sequestro e indisponibilidade de bens na Improbidade Administrativa. In: II Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, 1997, São Paulo. Anais do II Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, 1997. v. 1. p. 265-272.

9.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Seguro obrigatório para atividades potencialmente perigosas. In: II Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, 1997, São Paulo. Anais do II Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, 1997. v. 1. p. 201-203.

10.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A incompatibilidade da evolução patrimonial e improbidade administrativa. In: II Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, 1997, São Paulo. Anais do II Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, 1997. v. 1. p. 253-264.

11.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Providências estruturais na investigação da improbidade administrativa. In: XI Congresso Nacional do Ministério Público, 1996, Goiânia. Livro de Teses, 1996. v. I. p. 636-650.

Apresentações de Trabalho
1.
FREITAS, G. P. ; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva ; FREITAS, V. P. ; BONAVIDES, R. S. . 20 anos da Lei dos Crimes Ambientais: infrações e sanções administrativas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

2.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A profissionalização e a exclusividade da Advocacia Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Causas e efeitos da improbidade administrativa: balanço do presente e perspectivas do futuro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Lei Anticorrupção e Improbifdade. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Ministério Público e o combate à corrupção: passado e futuro. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Os mecanismos de controle interno e externo das parcerias no âmbito da Lei 13.019/2014. Prestação de contas. Sanções. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Ministério Público e o combate à improbidade administrativa. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. O papel do Ministério Público nas garantias dos direitos fundamentais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Transparência, publicidade e acesso à informação. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Lei anticorrupção (Lei n. 12.846/2013): acertos e desacertos numa análise preliminar. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Improbidade administrativa e transparência na Administração Pública. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Controle judicial de políticas públicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Atuação do Ministério Público na área dos interesses difusos e coletivos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Lei n. 12.846/13: anotações preliminares. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Balanço do MP nos 25 anos da CF/88 e nos 20 anos da LONMP. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. 20 Anos da Lei contra a Improbidade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

17.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A incidência da Lei de Improbidade Administrativa a agentes políticos - a tese da reclamação n. 2.138/DF. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

18.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Panorama do regime de remuneração dos servidores. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

19.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Corrupção e improbidade na visão dos tribunais. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Projeto Rumo Exposição da profissão. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

21.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Improbidade Administratva. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Transparência Administrativa. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Improbidade Administrativa - uma visão prática. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Transparência e Probidade Administrativa. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Improbidade Administrativa: questões materiais. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Ação civil pública e Improbidade Administrativa. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Improbidade Administrativa e o Papel da Administração Pública. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

28.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Improbidade administrativa: atribuição da responsabilidade, aplicação das sanções e prescrição. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Atos de Improbidade. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

30.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Desvio de recursos públicos e sua recuperação. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Sujeitos da Improbidade Administrativa. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

32.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Sujeitos da improbidade administrativa. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

33.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Improbidade Administrativa. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Probidade Administrativa. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Mecanismos processuais no combate à improbidade administrativa. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

36.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. O Direito Administrativo no novo Código Civil. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

37.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Formas de participação organizada da sociedade na formulação de políticas públicas. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

38.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Considerações sobre a estrutura da tutela da probidade administrativa e reflexões sobre sua atualidade - Atos de improbidade administrativa e situações práticas - Investigação e processo - Sanções. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Balanço da efetividade da Lei 8.429/92 e perpesctivas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Aspectos práticos da lei de improbidade - do inquérito à ação. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Probidade Administrativa. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

42.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A investigação dos atos de improbidade em espécie. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

43.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Questões controvertidas: enriquecimento ilícito, dever de indenizar em atos e contratos anulados, cumulatividade e alternatividade de sanções. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

44.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Tipificação dos atos de improbidade administrativa. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

45.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Provimentos antecipatórios ou acautelatórios na ação de improbidade; indisponibilidade de bens e afastamento de agentes políticos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

46.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Atos de improbidade administrativa em espécie e suas sanções. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

47.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Inquérito Civil. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

48.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Improbidade administrativa: aspectos constitucionais e administrativos. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

49.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Poderes instrutórios do Promotor de Justiça. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Atos de improbidade administrativa e medidas cautelares: indisponibilidade e sequestro de bens, quebra de sigilo bancário e fiscal, outras medidas. 2001. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

51.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Lei 8.429/92 - Ministério Público e Atualidades. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

52.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Improbidade administrativa na perspectiva da Responsabilidade Fiscal. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

53.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Tutela dos Direitos Metaindividuais - Ministério Público e a Ação Civil Pública. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

54.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Improbidade Administrativa. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

55.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. O Processo Administrativo e sua lei. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

56.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Anulação, convalidação e prorrogação dos contratos administrativos. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

57.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A Carreira do Ministério Público. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

58.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Improbidade Administrativa e o Patrimônio Público. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

59.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A Lei Federal 8.429/92. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

60.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Ação Civil Pública e Defesa do Patrimônio Público: Prefeitos e Improbidade Administrativa. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Governança e orçamento público na direção do Estado. Curitiba, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Desapropriações ambientais. São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2017 (artigo).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Parecer em Ação Direta de Inconstitucionalidade Processo n. 2216245-44.2018.8.26.0000. 2019.

2.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Parecer em Ação Direta de Inconstitucionalidade Processo n. 2241981-64.2018.8.26.0000. 2019.

3.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Parecer em Ação Direta de Inconstitucionalidade Processo nº 2170849-44.2018.8.26.0000. 2019.

4.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Parecer em Ação Direta de Inconstitucionalidade Processo nº 2212320-40.2018.8.26.0000. 2019.

5.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Parecer em Ação direta de inconstitucionalidade Processo nº 2230769-46.2018.8.26.0000. 2019.

6.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Contestação em Ação de Anulação de Compromisso de Ajustamento de Conduta Processo nº 1017761-51.2014.8.26.0482. 2019.

7.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Contestação na Ação Rescisória nº 2265993-45.2018.8.26.0000. 2019.

8.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Parecer em Ação Direta de Inconstitucionalidade Processo nº: 2182253-92.2018.8.26.0000. 2019.

9.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Parecer no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n. 0045275-45.2018.8.26.0000. 2018.

10.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Processo nº 2211306-55.2017.8.26.0000. 2018.

11.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade Processo nº 2028122-62.2018.8.26.0000. 2018.

12.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Parecer no Recurso Extraordinário n. 2007893-81.2018.8.26.50000. 2018.

13.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Parecer no Recurso Extraordinário em Ação Direta de Inconstitucionalidade Processo n. 2001620-86.2018.8.26.0000. 2018.

14.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Parecer em Recurso Extraordinário em Ação Direta de Inconstitucionalidade Processo n. Processo nº 2156713-42.2018.8.26.0000. 2018.

15.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Parecer em Ação Direta de Inconstitucionalidade Processo nº 109933-44.2018.8.26.0000. 2018.

16.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Parecer em Ação Direta de Inconstitucionalidade Processo n. 2101490-07.2018.8.26.0000. 2018.

17.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Parecer em ação direta de inconstitucionalidade Processo n. 2146772-68-2018.8.26.000. 2018.


Demais tipos de produção técnica
1.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Tutela de Interesses Difusos e Coletivos: Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Regime Jurídico do Servidor Público. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Curso de Especialização em Direito e Gestão Pública. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; RUDIGER, D. S.; GIRAO, M. S.. Participação em banca de Lusiana da Silva Pinto Chiappim. Meio ambiente do trabalho e a terceirização na Administração Pública. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

2.
MARTINS JUNIOR, WALLACE PAIVA; NASCIMENTO, L. S.; PASTORE, D. E.. Participação em banca de Raphael Feitosa Fisori. O combate à corrupção à luz do Direito Internacional: um caminho para o desenvolvimento humano. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

3.
GRANZIERA, M. L. M.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; DENSA, R.. Participação em banca de Francine Delfino Gomes. O ato expropriatório concorrente na Constituição de 1988: a proteção do meio ambiente através do saneamento básico. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

4.
OLIVEIRA, R. M. F.; LIVIANU, R.; FERREIRA, G. A.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Leonardo Bellini de Castro. Impactos sistêmicos e transversais da Lei Anticorrupção. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

5.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; Freitas, Gilberto Passos de; BONJARDIM, E. C.. Participação em banca de Andréia Leal Ferro. A crueldade contra os animais no direito brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

6.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; NASCIMENTO, L. S.; AKAOUI, F. R. V.. Participação em banca de Flávia de Oliveira Santos do Nascimento. PASSIVO AMBIENTAL DE EMPRESAS EM REGIME DE INSOLVÊNCIA. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

7.
MARRARA, T.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; PIETRO, M. S. Z.. Participação em banca de Patrícia Toledo de Campos Cichocki. Infração disciplinar e improbidade administrativa: limites e pontos de interação. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

8.
MARRARA, T.; PIETRO, M. S. Z.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Patrícia Toledo de Campos Cichocki. Infração disciplinar e improbidade administrativa: limites e pontos de interação. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

9.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; Freitas, Gilberto Passos de; MORE, R. F.. Participação em banca de Gustavo Henrique da Silva. Ecoeconomia e pesca esportiva: o meio ambiente como oportunidade sustentável de negócios. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

10.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; FREITAS, G. P.; GIRAO, M. S.. Participação em banca de Marcos Sousa e Silva. Regularização fundiária urbana de interesse social - um caminho à cidadania. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

11.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; NASCIMENTO, L. S.; GIRAO, M. S.. Participação em banca de Antônio Pacheco Silva Junior. A competência do Município para legislar sobre meio ambiente. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

12.
MARTINS, E. M. O.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; GIRAO, M. S.. Participação em banca de Nádia Victória Schurkim. O Judiciário no caso Chevron: avaliação das interpretações díspares em decisões judiciais relativas a incidência e eficácia da lei penal no espaço marítimo brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

13.
Freitas, Gilberto Passos de; Jucovsky, Vera; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Henrique Perez Esteves. Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

14.
PADILHA, N. S.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; YOSHIDA, C. Y. M.. Participação em banca de Maria Cristina Gontijo Peres Valdez Silva. Objetivos do desenvolvimento sustentável e os desafios das políticas públicas para preservação dos recursos hídricos: análise jurídica da compensação financeira para os municípios produtores de água no Estado de São Paulo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

15.
CONTI, J. M.; Horvath Estevao; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Emerson Cesar da Silva Gomes. Responsabilidade financeira: uma teoria sobre a responsabilidade no âmbito dos tribunais de contas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

16.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; OLIVEIRA, Mozar Costa de; RENNER, Cecília H O. Participação em banca de Jeanne D'Arc Addario de Abreu. Direito ambiental como instrumento de transformação social. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

17.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; OLIVEIRA, Mozar Costa de; VIANA, Rui Geraldo Camargo. Participação em banca de Eduardo Dietrich e Trigueiros. Dano ambiental - dano estético ambiental. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

18.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; OLIVEIRA, Mozar Costa; VIANA, Rui Geraldo Camargo. Participação em banca de Ivan da Silva. Crimes ambientais da Lei 9.605/98 e o Juizado Especial Criminal - Transação e Suspensão. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

19.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; OLIVEIRA, Mozar Costa; RENNER, Cecília H O. Participação em banca de Douglas Gonçalves de Oliveira. A água, a poluição, os canais das regiões urbanas e os direitos fundamentais. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

20.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; OLIVEIRA, Mozar Costa de; RENNER, Cecília H O. Participação em banca de Ramon Cláudio Vilela Blanco. Reaproveitamento e Reciclagem - preservação da biota - compatibilidade com os direitos fundamentais do homem. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

Teses de doutorado
1.
NASCIMENTO, L. S.; MENEZES, F. L.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; BONAVIDES, R. S.; PASTORE, D. E.. Participação em banca de Ana Carla Vasco de Toledo. O desenvolvimento sustentável e o monitoramento internacional para redução do consumo de bebidas alcoólicas. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

2.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; ALMEIDA, F. D. M.; SMANIO, G. P.; SOUZA, R. P.; LEONEL, R. B.; MORAES, A. R. A.. Participação em banca de Gabriel Lino de Paula Pires. O perfil da atuação do ministério público brasileiro: os princípios institucionais da independência funcional, da unidade e da indivisibilidade sob a ótica da segurança jurídica. 2018. Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Direito da USP.

3.
NASCIMENTO, L. S.; SALEME, E. R.; RODRIGUES, G. M. A.; GEMAQUE, S. C. A.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Paulo José Ferraz de Arruda Júnior. Corte Interamericana de Direitos Humanos: instância de tutela da saúde dos trabalhadores contaminados por poluentes orgânicos persistentes. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Católica de Santos.

4.
MARRARA, T.; Perez, Marcos Augusto; OLIVEIRA, G. H. J.; FERRAZ, S.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Eduardo Fortunato Bim. O Segredo de Estado no direito brasileiro. 2016. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

5.
CONTI, J. M.; GRAMSTRUP, E. F.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; Araújo, Edmir Netto de; Tojal, Sebastião Botto de Barros. Participação em banca de Sérgio Assoni Filho. Transparência fiscal e democracia: o direito financeiro brasileiro e a implementação da participação cidadã. 2008. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Qualificações de Doutorado
1.
PADILHA, N. S.; SOUZA, M. C. S. A.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Paulo José Ferraz de Arruda Júnior. Corte Interamericana de direitos humanos: instância de tutela da saúde dos trabalhadores contaminados por poluentes orgânicos persistentes. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

Qualificações de Mestrado
1.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; Freitas, Gilberto Passos de; NASCIMENTO, L. S.. Participação em banca de Flávia de Oliveira Santos do Nascimento. Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

2.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; Freitas, Gilberto Passos de; NASCIMENTO, L. S.. Participação em banca de Andréia Leal Ferro. O crime de crueldade contra os animais no direito brasileiro. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

3.
GRANZIERA, M. L. M.; SALEME, E. R.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Francine Delfino Gomes. O ato expropriatório concorrente municipal na Constituição de 1988: a proteção do meio ambiente através do saneamento básico. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

4.
NASCIMENTO, L. S.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; BONAVIDES, R. S.. Participação em banca de Raphael Feitosa Fisori. O combate à corrupção à luz do Direito Internacional: um caminho para o desenvolvimento humano. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

5.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; FREITAS, G. P.; NASCIMENTO, L. S.. Participação em banca de Marcos Sousa e Silva. A regularização fundiária de interesse social como garantia do direito à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

6.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; NASCIMENTO, L. S.; FREITAS, G. P.. Participação em banca de Antônio Pacheco Silva Júnior. A competência do Município para legislar sobre meio ambiente. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

7.
REI, F. C. F.; GRANZIERA, M. L. M.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Maria Isabel Leite Silva de Lima. Aspectos relevantes do novo Código Florestal e a contribuição da jurisprudência paulista para sua aplicação. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

8.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; FREITAS, G. P.; NASCIMENTO, L. S.. Participação em banca de Gustavo Henrique da Silva. Ecoeconomia e pesca esportiva: o meio ambiente como oportunidade sustentável de negócios. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

9.
MARTINS, E. M. O.; FRINHANI, F. M. D.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Nádia Vitória Schurkim. Avaliação do evento Chevron: interpretações díspares em decisões jurisdicionais relativas a incidência e eficácia da lei penal no espaço marítimo brasileiro. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

10.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; FREITAS, G. P.; NASCIMENTO, L. S.. Participação em banca de Juliana Buck Gianini. Justiça restaurativa nos crimes de menor potencial ofensivo. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Santos.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Milton Fornazari Junior. Sociedade de economia mista. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em 2º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Ana de Lourdes Coutinho Silva Pistilli. O elemento subjetivo nos atos de improbidade previstos na Lei n. 8.429/92. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em 1º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

3.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Carlos Alberto Hernández Júnior. Os critérios para a outorga de canais de televisão no Brasil. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em 1º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

4.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Abílio Augusto Martins. A delegação de poder de polícia do Estado, por meio da contratação de empresas privadas para a prestação de serviços de detecção eletro-eletrônica e/ou fotogrática de infrações de trânsito. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em 2º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

5.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Ariane Dorigon Costa. Controle das licitações na Administração Pública do Brasil. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em 2º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

6.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Clodoaldo Batista Maciel. O serviço público de saúde na Constituição Federal, o SUS - Sistema Único de Saúde - e a atuação do Ministério Público na implantação da política municipal de saúde na Comarca de Itaquaquecetuba. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em 2º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

7.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Eduardo Alexandre Beni. Acidente aeronáutico - investigação e responsabilidade civil. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em 2º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

8.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Fabiana Sarmento Sena. Impropriedade do termo sindicância administrativa na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em 2º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

9.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Maria Eugênia Ferragut Passos. A exploração da atividade econômica pelas sociedades de economia mista - Análise à luz das limitações da aplicação do regime jurídico de direito privado. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em 2º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

10.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Joaquim Batista de Amorim Filho. A dimensão constitucional do juiz e o dever de fundamentar as decisões judiciais e administrativas na Justiça Militar do Estado baseadas na Constituição de 1988. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em 1º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

11.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Luiz Roque Lombardo Barbosa. A arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em 1º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

12.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Pedro Luiz de Mello. A Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento de equilíbrio das finanças públicas. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em 1º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

13.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de André Cremonesi. Inquérito Civil e Ação Civil Pública Trabalhista. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em 4º Curso de Especialização Em Interesses Difusos e) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

14.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Denise Lapolla de Aguiar Andrade. A ação civil pública trabalhista para inserção da pessoa portadora de deficiência e do beneficiário reabilitado no mercado de trabalho. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em 4º Curso de Especialização Em Interesses Difusos e) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

15.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Dirce Felipin Nardin. Improbidade Administrativa. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Em Interesses Difusos e Co) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

16.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Tarcísio H. P. Henriques Filho. Improbidade Administrativa - O Sistema de Controle dos Atos Administrativos e o Papel do Ministério Público. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização Em Interesses Difusos e Co) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
ESTRADA JUNIOR, S. A.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Iury Schumith Miranda da Silva.Discricionariedade administrativa no direito ambiental brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

2.
ESTRADA JUNIOR, S. A.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Christine Alves de Freitas.A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa perante os agentes políticos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

3.
ESTRADA JUNIOR, S. A.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Tarsio Tabet de Lima.Processo administrativo disciplinar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

4.
ESTRADA JUNIOR, S. A.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Victor Leão Gonçalves.Desapropriação: supremacia do interesse público em face do direito de propriedade particular. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

5.
ESTRADA JUNIOR, S. A.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Fabio Mouzinho da Silva.Responsabilidade civil do Estado pelos atos jurisdicionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.

6.
ESTRADA JUNIOR, S. A.; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Participação em banca de Fabio Mouzinho da Silva.Responsabilidade civil do Estado pelos atos jurisdicionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
IV Congresso Criminal do MPSP. 2018. (Congresso).

2.
Possibilidade de composição em casos de improbidade administratirativa.Resolução nº 179 do CNMP e composição em improbidade administrativa. 2018. (Outra).

3.
Semana Jurídica da ESAMC.A luta contra a corrrupção e a improbidade. 2018. (Outra).

4.
Seminário 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa.Improbidade administrativa: causas, efeitos, sujeitos, tipos e sanções. 2017. (Seminário).

5.
IV Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional. Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente. 2016. (Congresso).

6.
19º Congresso do Meio Ambiente e 13º Congresso de Habitação e Urbanismo. Instrumentos coletivos de regularização fundiária e a legitimidade do Ministério Público. 2015. (Congresso).

7.
II Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo. RDC - Regime Diferenciado de Contratação Pública. 2011. (Congresso).

8.
III Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde.A Fiscalização do Ministério Público sobre a seleção e fomento das entidades do terceiro setor. 2011. (Seminário).

9.
União homoafetiva e divórcio e sua evolução. 2011. (Outra).

10.
I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo. Improbidade administrativa: causas, efeitos, sujeitos e tipos na atualidade. 2010. (Congresso).

11.
Seminário 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº101/00.Improbidade Administrativa e LRF. 2010. (Seminário).

12.
Encontro Estadual do Advogado Público.O Papel da Advocacia Pública no Combate à Improbidade Administrativa. 2009. (Encontro).

13.
Grupo de Estudos.Intervenção do Ministério Público no Processo Civil. 2009. (Outra).

14.
Simpósio de Direito do Estado.Improbidade Administrativa: causas, efeitos e repressão. 2009. (Simpósio).

15.
XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

16.
Direito Constitucional.Administração Pública na Constituição Federal de 1988. 2008. (Outra).

17.
Grupo de Estudos.Corrupção e improbidade na Visão dos Tribunais. 2008. (Outra).

18.
Grupo de estudos "Ibrahim Nobre".Ato de improbidade administrativa. Cultura e causas da corrupção. 2008. (Outra).

19.
III Ciclo de Debates sobre Cidades Sustentáveis.Usucapião Coletivo - concessão de uso especial para fins de moradia e peq comércio; direito de preempção. 2008. (Outra).

20.
Jornada de Direito.Improbidade Administrativa. 2007. (Outra).

21.
Projeto Rumo - Minha Profissão.Exposição de profissão. 2007. (Outra).

22.
II Encontro do Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo.O Ministério Público na Tutela do SUS. 2005. (Encontro).

23.
Seminário Internacional - Ilícitos financeiros e recuperação de recursos públicos desviados.Cooperação jurídica internacional na Suíça. 2005. (Seminário).

24.
XVI Congresso Nacional do Ministério Público. Corrupção no Brasil. 2005. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Aluizio Bezerra Filho. A recomendação da ONU de medidas eficazes no combate à corrupção pela especialização da justiça e a improbidade administrativa na tutela do meio ambiente. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos. (Orientador).

2.
Marcelo Luiz Coelho Cardoso. A proteção ambiental no Brasil e os valores sociais do trabalho, livre iniciativa e arrecadação tributária. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos. (Orientador).

3.
Weully Cordeiro Costa. O princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva no âmbito de proteção ao meio ambiente sustentável. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Flávia de Oliveira Santos do Nascimento. PASSIVO AMBIENTAL DE EMPRESAS EM REGIME DE INSOLVÊNCIA. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos, . Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

2.
Andréia Leal Ferro. A crueldade contra os animais no direito brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos, . Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

3.
Gustavo Henrique da Silva. Ecoeconomia e pesca esportiva: o meio ambiente como oportunidade sustentável de negócios. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos, . Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

4.
Marcos Sousa e Silva. Regularização fundiária urbana de interesse social - um caminho à cidadania. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos, . Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

5.
Antônio Pacheco Silva Júnior. A competência do Município para legislar sobre meio ambiente. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos, . Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

6.
Juliana Buck Gianini Ocampos. Justiça restaurativa nos crimes de menor potencial ofensivo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos, . Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

7.
Amanda Amorim Maciel. Usos sustentáveis na APA Bororé-Colônia: paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos, . Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Christiano Figueiredo Marini. O Exercíco da Autotutela Administrativa. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

2.
Cláudia Maria Caldas Crês. Aplicação das Parcerias Público-Privadas no Sistema Prisional Brasileiro. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

3.
Débora Paelo Mourão. Aspectos Processuais da Repressão Judicial à Improbidade Administrativa. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

4.
Jeferson Carlos. O Poder de Polícia do Corpo de Bombeiros. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

5.
Marcelo da Silva Pignatari. Terceiro Setor - ONG : Controle e Fiscalização dos Repasses de Verbas Públicas. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

6.
Mauro Passetti. O Princípio da Transparência no Processo Administrativo Disciplinar. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

7.
Patricia Alessandra de Oliveira Simão. Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Guarda de Presos. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

8.
Sérgio Felleto. Os Princípios Constitucionais do Processo Administrativo Disciplinar. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

9.
Simey André Pedro Pedrozo Traiba. A Responsabilidade Civil do Estado na Atuação de Policiais Militares. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

10.
Wilson José Vinci Junior. O Regime de Responsabilização de Servidor Público Estatutário. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

11.
Igor Savitsky. Da Admissibilidade da Discricionariedade Técnica no Direito Administrativo Contemporâneo. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

12.
Camila Marques Gilberto. Pregão - aspectos relevantes e contraditórios da sexta modalidade de licitação. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

13.
Carolina de Cássia Vieira. Direito Administrativo e o Meio Ambiente. A responsabilidade civil do Estado por dano ambiental. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

14.
Cláudia Cristina Pimentel. O regime do subsídio aplicado aos agentes políticos municipais e a possibilidade de aplicação do par. 3o. do art. 39 da Constituição Federal. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

15.
Daniele Cravo Santos. A terceirização da cobrança administrativa da dívida ativa. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

16.
Décio dos Santos Gomes. A motivação do ato administrativo sancionador de natureza disciplinar. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

17.
Eduardo de Almeida Ferreira. Fontes, princípios e controle do processo administrativo disciplinar. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

18.
Elton Pereira dos Anjos. O meio ambiente protegido pela legislação. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

19.
Enio Xavier. O ato administrativo de licenciamento ambiental na esfera municipal. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

20.
Eudes Sizenando Reis. A lei de modernização dos portos e a concessão da Ferronorte no Porto de Santos. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

21.
Giuliane Simionato Gabaldo. A tributação do terceiro setor. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

22.
Keyla Cristina Bastos. A necessidade de concurso público para ingresso na Administração Pública direta ou indireta. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

23.
Luciano Gonzaga Souto Corrêa. Aspectos jurídicos relevantes das organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPS. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

24.
Márcia Arbrucezze Reyes. A discricionariedade do procedimento administrativo disciplinar. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

25.
Maria Aparecida Santiago Leite. A visão do meio ambiente no Direito. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

26.
Marisa Cheida de Faria. O processo administrativo disciplinar. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

27.
Moacyr Antunes Filho. Tutela administrativa do ambiente: Direito Ambiental e a Teoria Jurídica. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

28.
Ricardo Marcondes Moraes Sarmento. Imunidade tributária dos bens imóveis da União no Porto de Santos sob a guarda da Codesp - IPTU. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

29.
Ricardo Marino de Souza. O controle externo da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

30.
Rodrigo de Campos Lazari. Da eficácia do estudo prévio de impacto ambiental no procedimento de licenciamento ambiental. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

31.
Rosana Cristina Giacomini. Os princípios como fundamentos do controle judicial da atividade administrativa discricionária. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

32.
Rodrigo Barbosa Carneiro. O ato administrativo discricionário e sua motivação. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Administrativo) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

33.
Milton Fornazari Junior. Sociedade de economia mista. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em 2º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

34.
Ana de Lourdes Coutinho Silva Pistilli. O elemento subjetivo nos atos de improbidade previstos na Lei n. 8.429/92. 2003. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em 1º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

35.
Carlos Alberto Hernández Júnior. Os critérios para a outorga de canais de televisão no Brasil. 2003. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em 1º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

36.
Abílio Augusto Martins. A delegação de poder de polícia do Estado, por meio da contratação de empresas privadas para a prestação de serviços de detecção eletro-eletrônica e/ou fotográfica de infrações de trânsito. 2003. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em 2º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

37.
Ariane Dorigon Costa. Controle das licitações na Administração Pública no Brasil. 2003. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em 2º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

38.
Clodoaldo Batista Maciel. O serviço público de saúde na Constituição Federal, o SUS - Sistema Único de Saúde e a atuação do Ministério Público na implantação da política municipal de saúde na comarca de Itaquaquecetuba. 2003. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em 2º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

39.
Eduardo Alexandre Beni. Acidente aeronáutico - investigação e responsabilidade. 2003. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em 2º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

40.
Fabiana Sarmento Sena. Impropriedade do termo Sindicância Administrativa na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo. 2003. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em 2º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

41.
Maria Eugênia Ferragut Passos. A exploração da atividade econômica pelas sociedades de economia mista - Análise à luz das limitações da aplicação do regime jurídico de direito privado. 2003. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em 2º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

42.
Joaquim Batista de Amorim Filho. A dimensão constitucional do juiz e o dever de fundamentar as decisões judiciais e administrativas na Justiça Militar do Estado baseadas na Constituição de 1988. 2002. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em 1º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

43.
Luiz Roque Lombardo Barbosa. A arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2002. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em 1º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

44.
Pedro Luiz de Mello. A Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento de equilíbrio das finanças públicas. 2002. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em 1º Curso de Especialização Em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

45.
André Cremonesi. Inquérito Civil e Ação Civil Pública Trabalhista. 2001. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em 4º Curso de Especialização Em Interesses Difusos e) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

46.
Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade. A ação civil pública trabalhista para inserção da pessoa portadora de deficiência e do beneficiário reabilitado no mercado de trabalho. 2001. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em 4º Curso de Especialização Em Interesses Difusos e) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Iury Scimith Miranda da Silva. Discricionariedade administrativa no Direito Ambiental Brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

2.
Christine Alves de Freitas. A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa perante os agentes políticos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

3.
Arthur Atavila Casadei. Responsabilidade por improbidade administrativa e corrupção empresarial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

4.
Elves Maryelton da Silva Magalhães. A ação civil pública como instrumento do patrimônio público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

5.
Ana Paula Menezes do Nascimento. Lei de improbidade administrativa no âmbito das sociedades de economia mista e sua aplicabilidade junto aos particulares. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

6.
Pedro Henrique Gomes Alonso. A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em face dos agentes políticos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

7.
Bruno Henrique Almeida Dall'Acqua. As especificidades da desapropriação pelo descumprimento da função social urbana. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

8.
Edgard Joaquim do Carmo Junior. O exame psicotécnico em concurso de investidura de servidores públicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

9.
Fernanda Sampaio Campos. Ativismo judicial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

10.
Luis Fernando Bertoncini Zogaib. Poder de Polícia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

11.
Sinara Freitas Souza. Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

12.
Douglas Franco de Oliveira. A inconstitucionalidade do procedimento administrativo na Polícia Militar do Estado de São Paulo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

13.
Leonardo Wolf Gomes Bloem da Silveira. O art. 11 da Lei 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa: a improbidade administrativa por atentado aos princípios da Administração Pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

14.
Marcus Vinicius de Andrade Fernandes Nery. Dos bens de uso comum do povo: dos loteamentos fechados e a apropriação privada pelo particular de espaços públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

15.
Fernanda Affonso Scalercio. As consequencias do desvio de finalidade para o expropriado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

16.
Roberto Cardoso Gomes Baliera. As empresas estatais: um olhar sobre seu regime jurídico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

17.
Rafael de Queiroz Vizaco. Lei 10.520/02 - Pregão (surgimento e aplicabilidade). 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

18.
Helder Luiz Pereira Veiga. Improbidade Administrativa: análise da Lei nº 8.429/92. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

19.
Juliana Campos Bonfim. A justa indenização na desapropriação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

20.
Celino Barbosa de Souza Netto. Aspectos gerais do processo administrativo disciplinar - análise comparativa com as demais espécies. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

21.
Laurie Nascimento e Silva. Licitação na modalidade convite. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

22.
Diego Bezerra Pereira. O princípio da da ampla competitividade e os requisitos de habilitação nas licitações públicas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

23.
Bruno Barchi Muniz. O limite do controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

24.
Leonardo Alves Grottone. Terceirização no Direito Administrativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

25.
Camila Brusasco Pini. O JUlgamento das Contas do Município. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

26.
Mariana Vicente Braga. Controle da Administração Pública pelo Ministério Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

27.
Rafaela Pinheiro Tavolaro. Políticas Públias da Coleta Seletiva de Lixo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

28.
Marta Alves dos Santos. A responsabilidade dos agentes políticos por ato de improbidade administrativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

29.
Renato Carvalho Donato e Vinicius da Silva Julião. Improbidade Administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

30.
Roberto Afonso Barbosa. Improbidade Administrativa dos Chefes do Poder Executivo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

31.
Érico de Almeida Console Simões. A aplicabilidade do princípio da eficiência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.

32.
Alessandra Regina R. Prades Natália Romano Soares. Regularização de loteamento. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Santa Cecília. Orientador: Wallace Paiva Martins Junior.



Educação e Popularização de C & T



Livros e capítulos
1.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro ; MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva . Tratado de Direito Administrativo - Teoria Geral e Princípios do Direito Administrativo. 1ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. v. 07. 634p .


Apresentações de Trabalho
1.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. 20 Anos da Lei contra a Improbidade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. A incidência da Lei de Improbidade Administrativa a agentes políticos - a tese da reclamação n. 2.138/DF. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Panorama do regime de remuneração dos servidores. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Atuação do Ministério Público na área dos interesses difusos e coletivos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Cursos de curta duração ministrados
1.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Tutela de Interesses Difusos e Coletivos: Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).



Outras informações relevantes


- membro da comissão para estudos e sugestões relativas ao aumento da efetividade das sanções previstas na Lei n. 8.429/92, criada pelo Ato 45/04 da Procuradoria-Geral de Justiça (SP);
- membro da comissão de estudos de projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados que alteram o sistema processual, criada pelo Ato 04/05 da Procuradoria-Geral de Justiça (SP);
- membro da comissão de propostas relativas a formas de participação do Ministério Público do Estado de São Paulo no IV Fórum Global de Combate à Corrupção, criada pelo Ato 10/05 da Procuradoria-Geral de Justiça (SP); 
- membro da comissão para estudos e propostas de atuação do Ministério Público no campo das ações afirmativas em defesa de carentes, bem como de afrodescendentes e demais minorias étnicas, criada pelo Ato 93/05 da Procuradoria-Geral de Justiça (SP);
- designado Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo (maio/2018)



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