Ligia Maria Silva Melo de Casimiro

Formada em Direito pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR, é especialista pela mesma Universidade, no Ceará e é mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Foi professora da Universidade Positivo de 2001 a 2007, nas disciplinas de Direito administrativo I e II e ainda colaboradora e professora do Núcleo de prática jurídica da mesma Universidade. Professora colaboradora do Instituto Romeu Felipe Bacellar desde 2006, em Curitiba/PR, é Ex-procuradora do município de Piraquara-PR(2005/2006). Foi também conselheira de Urbanismo e membro da comissão de estudo e trabalhos do Plano Diretor da mesma cidade, coordenadora do Projeto de regularização fundiária do município. Foi ainda assessora da Coordenadoria de Direitos da Cidadania da Secretaria de Estado da Cidadania de 2003 a 2004, assumindo interinamente a coordenação de março a abril de 2004. Foi conselheira estadual de Direitos Humanos do Paraná, do conselho da Criança e do adolescente, do conselho de segurança alimentar e, ainda, participou da elaboração do texto legal de regulamentação dos Conselhos de Segurança do Estado do Paraná, em 2003/2004.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 20/12/2011
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Dados pessoais
NomeLigia Maria Silva Melo de Casimiro
Nome em citações bibliográficasDE CASIMIRO , L. M. M.
SexoFeminino

Formação acadêmica/Titulação
2007 - 2010Mestrado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: A política urbana e o acesso à moradia por meio da Regularização Fundiária, Ano de Obtenção: 2010.
Orientador: Nelson Saule Júnior.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior .
Palavras-chave: regularização fundiária; direito a moradia; dignidade da pessoa humana; função administrativa; política urbana.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
1998 - 1999Especialização em Direito Constitucional . (Carga Horária: 360h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
1991 - 1995Graduação em direito .
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

Formação complementar
2007 - 2007Regularização Fundiária. (Carga horária: 24h).
Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais.

Atuação profissional
Centro Universitário Positivo, UNICENP, Brasil.
Vínculo institucional
2002 - 2007 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 36
Atividades
05/2004 - AtualOutras atividades técnico-científicas , Coordenação do curso de Direito, .
Atividade realizada
Orientação de monografia para conclusão de curso sob o tema:Responsabilidade C do Estado por ato do Judiciário.
05/2003 - AtualOutras atividades técnico-científicas , Coordenação do curso de Direito, .
Atividade realizada
orientação de monografia para conclusão de curso no Projeto sobre o Princ Const da Eficiência.
05/2003 - AtualOutras atividades técnico-científicas , Coordenação do curso de Direito, .
Atividade realizada
Orientação da Monografia para conclusão de curso sobre o tema:A moralidade na Administração pública.
05/2003 - AtualOutras atividades técnico-científicas , Coordenação do curso de Direito, .
Atividade realizada
Orientação da Monografia para conclusão de curso sobre o tema:A desestatização do Ensino Superior.
05/2003 - AtualOutras atividades técnico-científicas , Coordenação do curso de Direito, .
Atividade realizada
Orientação da Monografia para conclusão de curso sobre o tema:A ampla defesa no Procedimento da sindicância.
05/2003 - AtualOutras atividades técnico-científicas , Coordenação do curso de Direito, .
Atividade realizada
Orientação da Monografia para conclusão de curso sobre o tema:Os princípios que regem o processo licitatório.
01/2004 - 02/2007Direção e administração, Coordenação do curso de Direito, .
Cargo ou função
Assessorando a coordenação no Núc de Prática Juríd, responsável pela na habilitação em D. Político.
01/2004 - 02/2007Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
assessorando a coordenação do curso na coordenação do Núcl de Práti Jurí - NPJ, na habilitação em Político
01/2002 - 02/2007Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Administrativo I e II-período diurno e noturno
Prática Jurídica em Direito Político 5 ano - período noturno
08/2002 - 09/2003Atividades de Participação em Projeto, Coordenação do curso de Direito, .
Projetos de pesquisa
Estudo sobre Princípios Constitucionais da Administração Pública: Eficiência e Moralidade
09/2001 - 11/2001Extensão universitária , UNICENP, .
Atividade de extensão realizada
Aulas ministradas no Curso sobre Novas tendências do D. Penal.
Instituto Romeu Felipe Bacellar, IRFB, Brasil.
Vínculo institucional
2006 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Prefeitura municipal de piraquara, PREFEITURA DE PI, Brasil.
Vínculo institucional
2005 - 2006 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: cargo em comissão, Carga horária: 40
Atividades
01/2005 - 05/2006Direção e administração, Procuradora Geral do Município, .
Cargo ou função
Procuradora Geral do Município.
01/2005 - 05/2006Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria de Urbanismo de Piraquara, .
Cargo ou função
membro do conselho de urbanismo.
03/2005 - 01/2006Conselhos, Comissões e Consultoria, Gabinete do prefeito de piraquara, .
Cargo ou função
Coordenadora geral do Projeto de Regularização fundiária no município de Piraquara.
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, SEJU, Brasil.
Vínculo institucional
2003 - 2004 Vínculo: cargo em comissão, Enquadramento Funcional: servidor, Carga horária: 36
Atividades
01/2003 - 04/2004Serviços técnicos especializados .
Serviço realizado
Assessoria jurídica da Coordenadoria dos Direitos da Cidadania/coordenadora interina no mês de março de 2004/membro do Conselho Permanente de Direitos Humanos - COPED.
11/2003 - 03/2004Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria da Justiça, .
Cargo ou função
membro governamental do Conselho de Segurança Alimentar do Paraná - CONSEA.
03/2003 - 03/2004Serviços técnicos especializados .
Serviço realizado
Membro do Conselho estadual da Criança e do Adolescente - CEDECA/Membro do Conselho Estadual de Segurança Alimentar - CONSEA/Colaboradora na elaboração do Decreto e Regimento Interno do Conselho de Segurança do Estado do Paraná - CONSEG.
03/2003 - 03/2004Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria da Justiça, .
Cargo ou função
Membro representante da ala governamental do Conselho Est da Criança e do Adolesc - CEDECA.
02/2003 - 03/2004Conselhos, Comissões e Consultoria, Ministério Público do Trabalho, .
Cargo ou função
Membro governamental no Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil.
01/2003 - 03/2004Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria da Justiça, .
Cargo ou função
membro governamental do Conselho Perm de Direitos Humanos - COPED.
02/2003 - 08/2003Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria de Estado da SEgurança Pública, .
Cargo ou função
Membro da comissão que elaborou a Lei sobre Conselhos de Segurança do Estado Paraná.
09/2001 - 08/2002Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado da SEgurança Pública, .
Serviço realizado
Coordenadora dos Projetos Penas Alternativas, acompanhando a prestação de serviços à comunidade e Mutirão Processual Penal, atendendo pessoas presas em cadeias públicas dentro de Curitiba e região metropolitana.
09/2000 - 12/2000Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado da SEgurança Pública, .
Serviço realizado
Assessora Jurídica do Projeto Penas Alternativas.
01/2000 - 10/2000Serviços técnicos especializados , Associação de Parentes e Amigos Vítimas de Violência - APAVV, .
Serviço realizado
Assessora Jurídica da APAVV, em Fortaleza no Ceará.
11/1997 - 09/2000Serviços técnicos especializados , Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa, .
Serviço realizado
Presidente da Comissão de Licitação da Fundação de Amparo à Pesquisa - FUNCAP, em Fortaleza.
06/1997 - 09/2000Serviços técnicos especializados , Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa, .
Serviço realizado
Chefe da Procuradoria Jurídica da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - FUNCAP, em Fortaleza.
Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, FUNCAP, Brasil.
Vínculo institucional
1997 - 2000 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora Jurídica, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
01/1998 - 10/2000Conselhos, Comissões e Consultoria, FUNCAP, .
Cargo ou função
Presidente da comissão permanente de licitação da FUNCAP.
08/1997 - 12/1997Conselhos, Comissões e Consultoria, FUNCAP, .
Cargo ou função
Membro da Comissão Permanente de Licitação da FUNCAP.
Associação de Parentes e Amigos Vítimas da Violência, APAVV, Brasil.
Vínculo institucional
1999 - 2000 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: assessoria jurídica, Carga horária: 8
Atividades
02/1999 - 09/2000Serviços técnicos especializados , APAVV, .
Serviço realizado
Assessoria Jurídica aos associados, funcionando como assistente do MP cearense nas causas.
Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/CE, Brasil.
Vínculo institucional
1999 - 2000 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: membro, Carga horária: 2
Atividades
04/1999 - 09/2000Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, .
Cargo ou função
membro da comissão que atua protegendo direitos, sugerindo ações governamentais na área da criança.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional
2008 - 2009 Vínculo: Colaborador no COGEAEPUC, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 4
Atividades
2010 - AtualAtividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, .
Projetos de pesquisa
Grupo de pesquisa sobre Meio Ambiente Urbano
2010 - 2010Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, .
Projetos de pesquisa
Projeto Pensando o Direito - MJ/SAL/PUC-SP
Secretaria de Estado da SEgurança Pública, SESP, Brasil.
Vínculo institucional
2001 - 2002 Vínculo: Através de Projeto, Enquadramento Funcional: Coordenadora, Carga horária: 36
Outras informações Coordenadora do Projeto Penas Alternativas e Mutirão Processual Penal, vinculado ao Patronato Penitenciário do Paraná, atendendo Curitiba e região metropolitana.
Vínculo institucional
2000 - 2001 Vínculo: Através de Projeto, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 30
Atividades
09/2001 - 08/2002Serviços técnicos especializados .
Serviço realizado
Coordenadora dos Projetos Penas Alternativas CVn131/01 e Mutirão Processual Penal CVn132/01, atendendo Curitiba e Região Metropolitana, visitando cadeias públicas. Atividade exercida após Curso preparatório ministrado a estudantes de Direito do UNICE.
09/2000 - 12/2000Serviços técnicos especializados .
Serviço realizado
Assessoria Jurídica do Proj Penas Alternativas e Mutirão na Execução Penal, atendendo cidades do interior do Paraná: Maringá, Paranavaí, Toledo,etc.

Projetos de Pesquisa
2010 - 2010Projeto Pensando o Direito - MJ/SAL/PUC-SP
Descrição: Projeto Pensando o Direito sobre O REGIMEJURÌDICO DOS BENS PÚBLICOS DA UNIÃO.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) / Mestrado acadêmico ( 2) / Doutorado ( 1) .
Integrantes: Nelson Saule Júnior - Coordenador / Daniela Di Sarno Libório - Integrante / Sabrina During - Integrante / Letícia Osório - Integrante / Cristiano Muller - Integrante / Karina Uzzo - Integrante / Ligia Maria Silva Melo de Casimiro - Integrante.
.
2010 - AtualGrupo de pesquisa sobre Meio Ambiente Urbano
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Mestrado acadêmico ( 4) .
Integrantes: Daniela Di Sarno Libório - Coordenador / Paulo Carmona - Integrante / Luciana Gaspar - Integrante / Ligia Maria Silva Melo de Casimiro - Integrante.
.
2002 - 2002Estudo sobre Princípios Constitucionais da Administração Pública: Eficiência e Moralidade
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação ( 6) .
Integrantes: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro - Coordenador.
.

Revisor de periódico
2010 - Atual Periódico: Planejamento e Politicas Publicas

Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Idiomas
Francês Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Inglês Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol Compreende Bem Lê Pouco.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1. DE CASIMIRO , L. M. M. . A Política Urbana na Constituição de 1988. Revista Magister de Direito Imobiliário, Registral, Urbanístico e Ambiental (Cessou em 2005. Cont. ISSN 2175-1994 Revista Magister de Direito Ambienta, v. 19, p. 40-66, 2008.
2. DE CASIMIRO , L. M. M. . 20 anos de Constituição: uma análise sobre o dever de planejar e executar políticas públicas para cidades sustentáveis. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 34, p. 35-58, 2008.
3. DE CASIMIRO , L. M. M. . Uma Análise sobre o Capítulo da Política Urbana na Constituição de 1988. Fórum de Direito Urbano e Ambiental (Impresso), v. 41, p. 18-32, 2008.
4.   DE CASIMIRO , L. M. M. . NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO: A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DIALOGANDO COM A JURIDICIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 30, p. 109-130, 2007.
5. DE CASIMIRO , L. M. M. . Segurança jurídica : fundamento do Estado de direito. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 6, p. 133-144, 2005.
Livros publicados/organizados ou edições
1. DE CASIMIRO , L. M. M. . Direito à Moradia no Brasil - Política Urbana e Acesso por meio da Regularização Fundiária. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010. v. 1. 337 p.
2. MOREIRA, C. R. B. S. ; Wu Roberto ; Roman Borges ; Opuszka ; Carbonera, Silvana Maria ; SALGADO, E. D. ; Bastos ; Da Silva, Marcos Alves ; Cavichioli ; Lima ; Folloni ; Stolz ; DE CASIMIRO , L. M. M. . Direito Moderno e Contemporâneo: Perspectivas Críticas. 1. ed. Pelotas - RS: Delfos, 2008. v. 1. 208 p.
Textos em jornais de notícias/revistas
1. DE CASIMIRO , L. M. M. . Dez anos de Estatuto da Cidade. Jornal O Povo Coluna Opinião, Fortaleza - CE, 17 set. 2011.
2. DE CASIMIRO , L. M. M. . Plano diretor e planejamento urbano. Artigo de Opinião, Fortaleza, 27 jan. 2011.
3. DE CASIMIRO , L. M. M. . Do direito à Cidade ao Direito à Moradia. Jornal O Povo, Fortaleza-CE, 11 jan. 2011.
4. DE CASIMIRO , L. M. M. . PLANEJAMENTO MUNICIPAL. O POVO, Fortaleza - Ce, 20 abr. 2009.
5.   DE CASIMIRO , L. M. M. . HIDROLÂNDIA: Res Publica Privada. Coluna OPINIÃO, Jornal O POVO, em Fortaleza-CE, 15 set. 1999.
6. DE CASIMIRO , L. M. M. . A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA. Coluna OPINIÃO, Jornal O POVO, Fortaleza - CE, 10 jul. 1999.
Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1. Jorge Miguel Samek ; DELPIAZZO, Carlos E. ; Mariano R. Brito ; Regina Maria Macedo Nery Ferrari ; VILLAGRA, J. P. ; José Luis M. Gil ; MUNOZ, J. R. ; SANCHES, L. A. U. ; SILVA, G. A. P. ; MARTINEZ, A. D. ; JUSTEN FILHO, M. ; FRIEDRICH, N. M. ; FERREIRA, D. ; PELUFFO, J. P. C. ; LEAL, R. G. ; PULLES, F. G. ; MELLO, C. A. B. ; DE CASIMIRO , L. M. M. ; MOTTA, P. R. F. . Devido Processo Legal e Licenciamento Ambiental. In: V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo, 2010, Foz do Iguaçu. Direito Administrativo e Integração Regional. Belo Horizonte : Editora Fórum, 2009. v. 1. p. 299-307.
2.   DE CASIMIRO , L. M. M. . NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO: A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DIALOGANDO COM A JURIDICIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. In: III Congresso Ibero Americano de Direito Administrativo, 2007, Curitiba. III Congresso Ibero Americano de Direito Administrativo. Belo Horizonte : Fórum, 2007. v. 30. p. 109-130.
Produção técnica
Demais tipos de produção técnica
1.
DE CASIMIRO , L. M. M. ; Henrique Frota . Curso de Capacitação em Regularização Fundiária. 2011. .
2.
DE CASIMIRO , L. M. M. . Temas Especiais do Direito Urbanístico. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
3.
DE CASIMIRO , L. M. M. . Curso de Capacitação sobre a Lei 11.977/2011, Regularização fundiária e instrumentos jurídicos. 2011. .
4. DE CASIMIRO , L. M. M. . O Direito à cidade na Constituição de 1988. 2011. (Aula Inaugural).
5. DE CASIMIRO , L. M. M. ; PONTE, J. . Planejamneto urbano e direito à moradia. 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
6.
DE CASIMIRO , L. M. M. . Planejamento Urbano e direito administrativo. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
7.
DE CASIMIRO , L. M. M. . Planejamento Municipal e Direito Administrativo. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
8.
DE CASIMIRO , L. M. M. . Curso de Dogmática Jurídica. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
9.
DE CASIMIRO , L. M. M. . O PLANO DIRETOR E OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
10.
DE CASIMIRO , L. M. M. . Os Poderes do Estado. 2007. .
11.
DE CASIMIRO , L. M. M. . Dogmática Jurídica. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
12.
DE CASIMIRO , L. M. M. . Aspectos polemicos do Estatuto da Cidade. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
13.
    
DE CASIMIRO , L. M. M. . A teoria crítica do direito. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Bancas
Participação em bancas examinadoras
Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. GABARDO, E.; SALGADO, E. D.; DE CASIMIRO , L. M. M.. Participação em banca de Gustavo Adolfo Marqueno Maurutto. O princípio da eficiência como mecanismo de controle dos atos administrativos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Brasil.
2. DE CASIMIRO , L. M. M.; COSTALDELLO, Angela Cássia. Participação em banca de Carla Gimenis de Moura. A natureza jurídica dos Portos Secos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
3. DE CASIMIRO , L. M. M.. Participação em banca de Celso Cóser Júnior. A natureza jurídica das concessões e permissões de serviço público no ordenamento jurídico brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Positivo.

Eventos
Participação em eventos
1. I CONGRESSO DA REDE DOCENTE EUROLATINAMERICANA DE DIREITO ADMINISTRATIVO.Desenvolvimento Urbano e o direito fundamental à Cidade. 2011. (Congresso).
2. V CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO MERCOSUL.LICITAÇÕES PÚBLICAS. 2009. (Congresso).
3. X Congresso Paranaense de Direito Administrativo.Comissão científica de avaliação de artigos. 2009. (Congresso).
4. IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo.Aspectos Polemicos das Politicas Públicas. 2008. (Congresso).
5. III Congresso Ibero Americano de Direito Administrativo.NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO: A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DIALOGANDO COM A JURIDICIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. 2007. (Congresso).
6. VIII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO.DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS EM NÍVEL METROPOLITANO. 2007. (Congresso).
7. CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2007. (Congresso).
8. XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).
9. VII Congresso Paranaense de Direito Administrativo.Improbidade Administrativa no Estatuto da Cidade. 2006. (Congresso).
10. Avaliação dos trabalhos monográficos.VI Congresso Parananense de Direito Administrativo.. 2005. (Congresso).
11. Congresso municipal das cidades - Piraquara PR.A participação democrática. 2005. (Congresso).
12. O Poder do Estado e o Estado de Poder.Congresso Brasileiro de Direito Político. 2004. (Congresso).
Organização de eventos
1. PESSUTI, O. M. ; VARGAS JUNIOR, J. ; GABARDO, E. ; DE CASIMIRO , L. M. M. ; SALGADO, E. D. . O POder do Estado e o Estado de Poder. 2004. (Congresso).

Orientações
Supervisões e orientações concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1. Emerson H. Santos. Cartões Corporativos: um escândalo na Administração Pública visto à luz da Lei de Improbidade Administrativa". 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto Romeu Felipe Bacellar. Orientador: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro.
2. Andréa Malucelli. A democracia participativa no Estatuto da Cidade. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto Romeu Felipe Bacellar. Orientador: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro.
3. Roberta Oliveira dos Santos. A usucapião especial urbano: estudo em sua perspectiva instrumental. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto Romeu Felipe Bacellar. Orientador: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro.
4. Jefferson Comeli. A responsabilidade objetiva nas concessões administrativas como fator determinante de indenização. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto Romeu Felipe Bacellar. Orientador: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro.
5. Daniel Brenneisen Maciel. Operações Urbanas Consorciadas. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto Romeu Felipe Bacellar. Orientador: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro.
6. João Augusto Maluf. O planejamento urbano e a preservação ambiental. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto Romeu Felipe Bacellar. Orientador: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro.
7. Rosicler Rodrigues dos Santos. Os intsrumentos de gestão na realização do Direito Social à Moradia. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto Romeu Felipe Bacellar. Orientador: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro.
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