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Fernando de Oliveira Pontes Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1990), mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (2001) e doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho (2007). Atuou como Assistente Jurídico em órgão da União, professor da Universidade Cândido Mendes e UNIGRANRIO, coordenador e professor da Universidade Veiga de Almeida, professor convidado da Fundação Getúlio Vargas - RJ, professor convidado - IBMEC Educacional S.A, professor convidado do mestrado do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, represente do governo brasileiro - Poder Executivo e pesquisador e professor da Universidade Suam e Unifoa. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito internacional público, aviação, contratos, direito aeronáutico e direito internacional.
Última
atualização do currículo em 19/12/2011
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Dados pessoais
| Nome | Fernando de Oliveira Pontes |
| Nome em citações bibliográficas | PONTES, F. O. |
| Sexo | Masculino |
| Endereço profissional | Ministério da Defesa. Rua 20020-050 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil |
Formação acadêmica/Titulação
| 2003 - 2007 | Doutorado em Direito
.
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil. Título: A aplicabilidade da Convenção da Cidade do Cabo de 2001 na Legilação Brasileira, Ano de Obtenção: 2007. Orientador:  Francisco Mauro Dias.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior . Palavras-chave: Direito aeronáutico; Direito internacional público; Aeronaves; Direito internacional privado; Direito espacial; Registro internacional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Aeronáutico. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Privado. Setores de atividade: Aeronáutica e Espaço; Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. |
| 1998 - 2001 | Mestrado em Direito
.
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil. Título: Aspectos jurídicos da proteção da aviação civil internacional contra atos de interferência ilícita, Ano de Obtenção: 2001. Orientador: Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello. Palavras-chave: Direito; Direito internacional público; Aviação; Terrorismo; Segurança; Transportes. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Aeronáutico. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito dos Transportes. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Aeronáutica e Espaço. |
| 1996 - 1997 | Especialização em Direito
.
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil. Título: A Questão Tributária no Processo Legislativo. Orientador: José Fernando Aragão. |
| 1988 | Graduação em andamento em História
.
Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil. |
| 1985 - 1990 | Graduação em Direito
.
Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil. |
Atuação profissional
| Universidade do Grande Rio, UNIGRANRIO, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2010 - Atual | Vínculo: Professor Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 11 |
| Centro Universitário de Volta Redonda, UNIFOA, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2009 - Atual | Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 9 |
| Instituto Tecnológico de Aeronáutica, ITA, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2008 - Atual | Vínculo: Convidado, Enquadramento Funcional: Professor do Mestrado, Carga horária: 4 |
| Outras informações | Professor convidado do Curso de Mestrado Profissionalizante em Safety - Aeronavegabilidade Continuada, na disciplina de Contratos |
| Vínculo institucional |
| 2005 - Atual | Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 5 |
| Atividades |
| 2003 - Atual | Ensino, Direito Aeronáutico, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Aeronáutico Direito dos Contratos Contratos em Aviação |
| Universidade Suam, UNISUAM, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2008 - Atual | Vínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador e Professor, Carga horária: 20 |
| Vínculo institucional |
| 2004 - 2005 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12 |
| Atividades |
| 2009 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Unisuam, . |
|
Projetos de pesquisa Grupo de Pesquisa em Justiça Social e Direitos Humanos |
| 2004 - 2005 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Penal |
| 2004 - 2005 | Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Internacional Privado Direito Constitucional |
| 2004 - 2005 | Atividades de Participação em Projeto, Unisuam, . |
|
Projetos de pesquisa GEPEL- GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS INTERDISCIPLINARES SOBRE A ZONA DA LEOPOLDINA |
| Universidade Cândido Mendes, UCAM, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2004 - Atual | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 3 |
| Atividades |
| 2004 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Ética e Teoria da Justiça |
| IBMEC Educacional S.A, IBMEC/SA, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2003 - Atual | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4 |
| Atividades |
| 2003 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito das Relações Internacionais Créditos Documentários |
| Universidade Veiga de Almeida, UVA/RJ, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2001 - Atual | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador e Professor, Carga horária: 6 |
| Atividades |
| 2001 - Atual | Direção e administração, Centro de Ciencias Sociais Aplicadas, Direito. |
| Cargo ou função Coordenador de Curso. |
| 2001 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Público e Privado Direito Aeronáutico Aspectos Organizacionais, Jurídicos e de Segurança da Aviação Civil |
| Organização de Aviação Civil Internacional, OACI, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2001 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Representante do Governo Brasileiro, Carga horária: 6 |
| Atividades |
| 2001 - Atual | Outras atividades técnico-científicas , Poder Executivo, Rio de Janeiro. |
|
Atividade realizada Representante Brasileiro na Comissão, criada por órgão da ONU, para a constituição de Organismo Internacional. |
| Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2000 - Atual | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4 |
| Atividades |
| 2000 - Atual | Ensino, Direito e Turismo, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Internacional Econômico Aspectos Jurídicos do Turismo Gestão de Contratos Internacionais Direito Tributário Internacional Direito das Relações Internacionais |
| Poder Executivo, GOVERNO FEDERAL, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2000 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Represente do Governo Brasileiro, Carga horária: 6 |
| Atividades |
| 2000 - 2006 | Outras atividades técnico-científicas , Departamento de Aviação Civil, Rio de Janeiro. |
|
Atividade realizada Participação nas reuniões de especialistas governamentais em Direito Internacional Púiblico, para constituição da Convenção Internacional sobre garantias de bens móveis, firmada em Cape town, em dezembro de 2001. |
| Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1998 - 2002 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Coordenador, Carga horária: 20 |
| Atividades |
| 1998 - 2002 | Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas, Direito Aeronáutico. |
| Cargo ou função Coordenador de Curso. |
| 1998 - 2002 | Ensino, Direito, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Direito Aeronáutico |
| Universidade Castelo Branco, UCB-RJ, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1998 - Atual | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12 |
| Atividades |
| 02/1998 - 07/2007 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Civil Direito Internacional Privado Direito Internacional Público Introdução ao Estudo do Direito |
| Departamento de Aviação Civil, DAC, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1987 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente Jurídico, Carga horária: 20 |
| Atividades |
| 5/1987 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Divisão de Departamento de Aviação, Coordenadoria Legal do Ste. |
|
Cargo ou função
Assistente Jurídico (até 2005) Assistente de Diretor (até 2007). |
Projetos de Pesquisa
| 2009 - Atual | Grupo de Pesquisa em Justiça Social e Direitos Humanos |
| Descrição:
Integrantes: Fernando de Oliveira Pontes - Integrante / Ana Lucia Guimarães - Integrante / Ana Maria Branco da Costa Arantes - Integrante / Herminia Helena Castro da Silva - Coordenador / Felice Valentino Gaio Filardi - Integrante.
. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Fernando de Oliveira Pontes - Coordenador. . |
| 2004 - 2005 | GEPEL- GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS INTERDISCIPLINARES SOBRE A ZONA DA LEOPOLDINA |
| Descrição: Integrantes: Fernando de Oliveira Pontes - Integrante / Ana Lucia Guimarães - Integrante / Herminia Helena Castro da Silva - Coordenador / Felice Valentino Gaio Filardi - Integrante.
.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Fernando de Oliveira Pontes - Coordenador. . |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Internacional Público. |
| 3. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado /
Especialidade: Direito Civil. |
| 4. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado /
Especialidade: Direito Internacional Privado. |
| 5. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Aeronáutico. |
| 6. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. |
Idiomas
| Inglês | Compreende Razoavelmente, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente. |
| Espanhol | Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. |  PONTES, F. O. . O Contrato de Transporte Aéreo II. Revista de Direito da Ucb, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, 2002. |
| 2. | PONTES, F. O. . O Contrato de Transporte Aéreo. Revista de Direito da Ucb, Rio de Janeiro, v. n.1, n. n.1, 2001. |
| 3. | PONTES, F. O. . O Registro Aeronáutico Brasileiro, publicado na Revista Brasileira de Direito Aeroespacial. Revista Brasileira de Direito Aeroespacial, Rio de Janeiro, v. n. 79, n. n.79, 2000. |
| 4. | PONTES, F. O. . Contribuição para a definição de Estado Lançador. Revista Brasileira de Direito Aeroespacial, Rio de Janeiro, v. 81, n. 81, 2000. |
| 5. | PONTES, F. O. . A Aviação Civil (aspectos históricos e legais - publicado pelo Instituto de Aviação Civil). Curso Básico de Aviação Civil, Instituto de Aviação Civil, 1996. |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. | PONTES, F. O. . Os contratos internacionais: A visão pelo uso das aeronaves. In: Marcos Juruena Villela Souto. (Org.). Direito Administrativo Estudos em Homenagem a Francisco Mauro Dias. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. , p. 717-738. |
| Resumos publicados em anais de congressos(artigos) |
| 1. | PONTES, F. O. . Compilação da Legislação Ambiental Brasileira. Fundação Brasileira de Conservação da Natureza Fbcn, FBNC, 1993. |
| Demais trabalhos |
| 1. | PONTES, F. O. . O Direito das Relações Internacionais pela ótica das Atividades Espaciais. 2005 (Palestra). |
| 2. | PONTES, F. O. . Aspectos Legais da Segurança Internacional. 2005 (Palestra). |
| 3. | PONTES, F. O. . Regulatory Aspects of Air Craft Registration in Latin America. 2005 (Palestra). |
| 4. | PONTES, F. O. . Terrorismo na Aviação Civil. 2004 (Demais trabalhos relevantes). |
| 5. | PONTES, F. O. . Negociação . 2004 (Palestra). |
| 6. | PONTES, F. O. . Aeronaves. 2003 (Demais trabalhos relevantes). |
| 7. | PONTES, F. O. . Contratos Internacionais. 2003 (Palestra). |
| 8. | PONTES, F. O. . Organismos Internacionais. 2003 (Palestra). |
| 9. | PONTES, F. O. . Terrorismo e Aviação Civil Internacional. 2002 (Palestra). |
| 10. | PONTES, F. O. . Oratória. 1999 (Palestra). |
| 11. | PONTES, F. O. . Legislação Social. 1998 (Palestra). |
Orientações
| Supervisões e orientações concluídas |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Rodrigo Luiz de Souza Rodrigues. HARMONIZAÇÃO LATINO-AMERICANA EM OFICINAS DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA NO BRASIL. 2011. Dissertação (Mestrado em Engenharia Aeronautica) - Instituto Tecnológico de Aeronáutica, . Orientador: Fernando de Oliveira Pontes. |
| 2. | Rodrigo Luiz de Souza Rodrigues. HARMONIZAÇÃO LATINO-AMERICANA EM OFICINAS DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA NO BRASIL. 2011. Dissertação (Mestrado em Engenharia Aeronautica) - Instituto Tecnológico de Aeronáutica, . Orientador: Fernando de Oliveira Pontes. |
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