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Henrique Ribeiro Cardoso

Doutor e Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho UGF. Pós-Graduado em Direito Constitucional Processual pela Universidade Federal de Sergipe e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Professor Adjunto da Universidade Federal de Sergipe - UFS. No campo da atuação profissional do Direito, é Promotor de Justiça Curador da Fazenda Pública em Aracaju, Sergipe. Tem vasta experiência na atuação prática do Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Administração Pública e seu controle, agências reguladoras, deliberação popular, Estado de Direito e Democracia. É autor das obras: Controle Jurídico da Legitimidade das Agências Reguladoras. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, 348 pp; Proporcionalidade e Argumentação: A Teoria de Robert Alexy e seus pressupostos filosóficos. Curitiba: Juruá, 2009, 266p; e O Poder Normativo das Agências Reguladoras. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, 324p.; co-autor das obras Os Direitos à Honra e à Imagem pelo Supremo Tribunal Federal: Laboratório de Análise Jurisprudencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, 376p; e Direitos à Intimidade e à Vida Privada: Laboratório de Análise de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Curitiba: Juruá, 2008, 283p.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 28/08/2011
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/8397380251414863
Dados pessoais
NomeHenrique Ribeiro Cardoso
Nome em citações bibliográficasCARDOSO, Henrique Ribeiro.
SexoMasculino
Endereço profissionalMinistério Público do Estado de Sergipe, Primeira Curadoria da Fazenda Pública.
Praça Fausto Cardoso, n.º 327, 6.º andar
Centro
49019-900 - Aracaju, SE - Brasil
Telefone: (79) 32263619 Ramal: 3619 Fax: (79) 32263619
URL da Homepage: www.mp.se.gov.br

Formação acadêmica/Titulação
2005 - 2007Doutorado em Direito .
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
Título: Controle Jurídico da Legitimidade da Atividade Regulatória Normativa, Ano de Obtenção: 2008.
Orientador: José Ribas Vieira.
Palavras-chave: administração; agências reguladoras; legalidade; poder normativo; democracia; deliberação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.
2003 - 2004Mestrado em Direito .
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
Título: O poder normativo das agências reguladoras, Ano de Obtenção: 2005.
Orientador: José Ribas Vieira.
Palavras-chave: administração; agências reguladoras; legalidade; poder normativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça; Política Econômica e Administração Pública em Geral.
2001 - 2002Especialização em Direito Processual Constitucional . (Carga Horária: 375h).
Universidade Federal de Sergipe, UFS, Brasil.
Título: A proibição do embaraço das atividades profissionais como meio de coação ao pagamento de tributos.
Orientador: Carlos Augusto de Alcântara Machado.
1991 - 1995Graduação em Direito .
Universidade Estadual de Santa Cruz, UESC, Brasil.

Formação complementar
1996 - 1996Curso de Prepação à Cereira da Magistratura. (Carga horária: 650h).
Escola de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistradoos da Bahia.

Atuação profissional
Universidade Federal de Sergipe, UFS, Brasil.
Vínculo institucional
2011 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente do Núcleo Docente Estruturante NDE, Regime: Dedicação exclusiva.
Vínculo institucional
2009 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Efetivo Adjunto I, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Universidade Tiradentes, UNIT, Brasil.
Vínculo institucional
2002 - 2009 Vínculo: Permanente, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Defensoria Pública do Estado da Bahia, DPBA, Brasil.
Vínculo institucional
1997 - 1997 Vínculo: Estatutário, Enquadramento Funcional: Defensor Público
Ministério Público do Estado de Sergipe, MPSE, Brasil.
Vínculo institucional
1997 - Atual Vínculo: Promotor de Justiça, Enquadramento Funcional: Promotor Curador da Fazenda Pública, Carga horária: 20

Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Hermenêutica e Filosofia do Direito.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

Idiomas
Inglês Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol Compreende Bem Lê Bem, Escreve Bem.
Francês Compreende Bem Lê Bem.

Prêmios e títulos
2010Título de Cidadão do Município de Capela - Sergipe, Município de Capela.
2001Título de Cidadania de Cristinápolis, Câmara Municipal de Cristinápolis.
1998Amigo da Polícia Militar de Sergipe, Polícia Militar de Sergipe.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1. Richie, D. T ; Rocha, S. A. ; VIEIRA, J. R. ; Borges de Macedo, P. E. V. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . A disciplina dos Auxílios Estatais na União Euroéia. Revista de Ciênciais Sociais (UGF), v. 12, p. 181-209, 2006.
Livros publicados/organizados ou edições
1.   CARDOSO, Henrique Ribeiro. . Controle da legitimidade da atividade normativa das agências reguladoras.. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. v. 1. 348 p.
2.   CARDOSO, Henrique Ribeiro. . Proporcionalidade e Argumentação: A Teoria de Robert Alexy e seus pressupostos filosóficos. 1. ed. Curitiba: Editora Juruá, 2009. v. 1. 266 p.
3.   GOMES, M. P. ; VIEIRA, J. R. ; CAMARGO, M. M. L. ; BENTES, H. H. S. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . Direitos à intimidade e à vida privada: Laboratório de análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Fedral. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2008. v. 1. 283 p.
4.   CARDOSO, Henrique Ribeiro. . O poder normativo das agências reguladoras. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. v. 1. 324 p.
5.   DUARTE, F. ; VIEIRA, J. R. ; CAMARGO, M. M. L. ; GOMES, M. P. ; CARDOSO, Henrique Ribeiro. . Os Direitos à Honra e à Imagem pelo Supremo Tribunal Federal: Laboratório de Análise Jurisprudencial. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. v. 1. 376 p.
Textos em jornais de notícias/revistas
1. CARDOSO, Henrique Ribeiro. . A extorsão nossa de cada dia. Judiciarium, Aracaju - Sergipe, p. 7 - 7, 10 jan. 2000.

Bancas
Participação em bancas examinadoras
Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Álvaro Domingos Bento. As consequências da publicidade ostensiva durante a instauração do inquérito policial: um estudo sobre a colisão entre direitos fundamentais(liberdade de expressão e informação versus direitos da personaldade) na ótica da constiuitção federal de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe.
2. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Dilson Cavalcanti Batista Neto. Direito fundamental à liberdade religiosa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe.
3. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Eldonor Targino Caldas Júnior. A banalização do dano moral: uma análise acerca do instituto no atual cenário jurídico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
4. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Jessica Blenda de Jesus Santos. Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
5. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Solange de Carvalho Almeida. A estabilidade da empregada doméstica gestante na lei nº 11.324/2006. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
6. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Silvia Caroline Carvalho Leite. Quantificação do dano moral na justiça do trabalho: uma abordagem sobre os julgados do trt da 20ª região. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
7. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Rosana Tavares de Góis Dantas. Pregão: aspectos relevantes. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
8. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Rafael Almeida Jathay Ferreira. Ação afirmativa de gênero na legislação eleitoral. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
9. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Maria Lúcia Rodrigues Muller Filha. A lógica jurídica como lógica do razoável: a perspectiva de chaim perelman. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
10. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Vitor Marcio de Abreu Cuconato. O princípio da igualdade e a questão das ações afirmativas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
11. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Bernardo Luiz Guaraná Hennies. O princípio da isonomia e as ações afirmativas na área da educação: uerj, a análise de um caso. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
12. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Paulo Sergio Pinto Bomfim. Abuso de poder: o procedimento admiinistrativo sumário disciplinar militar para aplicação de penas severas no âmbito da marinha do Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
13. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Manuela de Nóvoa Imbroisi. A hermenêutica filosófica gadameriana no contexto da crise de paradigma do direito pós-moderno: hermenêutica jurídica crítica como um caminho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
14. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Rachel Nero Santos. Desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: o desafio atual do direito público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
15. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Adriana Maria Andrade. Adoção de irmãos: a importância da manutenção de vínculos entre os familiares. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
16. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Debora Pinto de Almeida. Pacta sunt servanda x rebus sic stantibus: análise à luz de um novo conceito de contrato. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
17. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Lady Dayane Nunes do Prado. O valor principiológico da dignidade dapessoa humana como fundamento para uma justiça contratual. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
18. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Aline Azevedo Euzébio. O dever de alimentar entre companheiros. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
19. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Silvia Cristina Silva Rodrigues. Perspectivas Interpretativas diante do código civil vigente face a constitucionalização do direito contratual. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
20. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Glover Rúbio dos Santos Castro. A fungibilidade das medidas urgentes: ante a inovação perpetrada pela lei 10.444/2002. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
21. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Dayse Coelho de Almeida. A fungibilidade e a tutela antecipada no direito processual civil moderno: tonalidade inovadora da lei 10.444/2002. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
22. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Dalton Marcel Matos de Souza. Ação monitória em face da fazenda pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
23. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Rodrigo Isaac Freitas Martins. Liminar no processo cautelar. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
24. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Helena Kelly Pinto Cirino. O Dano moral no sistema jurídico pátrio: impossibilidade de subjetividade passiva da pessoa jurídica de direito privado. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
25. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Isabela Lucena Ferreira da Silva. Aspectos inovadores introduzidos pela ação monitória do direito processual civil brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
26. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Aécio Palma Batista. Usucapião no domínio útil de bens públicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
27. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Sidney Alex Silva dos Santos. Condições da ação: limites e garantias ao direito incondicionado da ação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
28. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Thiago Bravo de Oliveira Almeida. Suspensão da liminar ou sentença concessiva do mandado de segurança quando há grave lesão à ordem. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
29. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Margarida Souza Franca. A sucessão do cônjuge supérstite na lei 10.406/2002. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
30. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Karla Machado Cunha. Tutela antecipada no pedido incontroverso. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
31. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Marilene Souza Alves. Antecipação da tutela face a fazenda pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
32. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Carlos Krauss de Menezes. Contratos eletrônicos: peculiaridades jurídicas e a defesa do consumidor. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
33. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Alberto Figueiredo Neto. A responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto na lei 8.078/90. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
34. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Hugo Nascimento Vasconcelos Cardoso. A publicidade abusiva na indústria do fumo: a manipulação do subconsciente como forma de capitação da massa consumista. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
35. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de José Alexandre Silva Lemos. A inversão do ônus da prova na defesa do consumidor em juízo: uma forma de garantir-se a igualdade processual. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.
36. CARDOSO, Henrique Ribeiro.. Participação em banca de Erika Franco do Prado. A possibilidade da não suspensão do fornecimento de água ao consumidor inadimplente. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes.

Eventos
Participação em eventos
1. Semana Jurídica de Propriá.Ética e cidadania. 2007. (Seminário).
2. Semana Jurídica Nacional da UNIT.As agências reguladoras e a participação democrática. 2006. (Congresso).
3. A Teoria da Mudança Constitucional: sua trajetória nos Estados Unidos e Europa.A supremacia do Judiciário e a mudança constitucional. 2005. (Seminário).
4. Profissionais do Direito.Profissionais do Direito: a atuação institucional do Ministério Público. 2004. (Seminário).

Orientações
Orientações em andamento
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1. Breno Ribeiro Barreto Sobral. Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública. Início: 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. (Orientador).
Supervisões e orientações concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1. Levina Aparecida Machado Silva. Conflito de competência normativa entre agênscias reguladoras e outras entidades da Administração Pública. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Regulação de Transporte) - NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
2. Leize Athayde Braga Silveira. O papel do Tribunal de Contas da União na Agência Nacional de Transporte Terrestre: competências. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Regulação de Transporte) - NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
3. Ana Patrizia Gonçalves Lira. O reflexo do novo Código Civil na normatização do transporte interestadual de passageiros. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Regulação de Transporte) - NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
4. Helano Teixeira Moreira. A figura do passageiro no serviço de transporte terrestre: consumidor ou usuário?. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Regulação de Transporte) - NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
5. Sérvio Caldeira Gama. Consumidor e usuário de serviços públicos: conceituação e diferenciação. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Regulação de Transporte) - NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
6. Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho. Princípio da Segurança Jurídica e Agências Reguladoras. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Regulação de Transporte) - NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
7. Carlos Fernado do Nascimento. As penalidades no transporte rodoviário internacional de cargas. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Regulação de Transporte) - NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1. Vinícius de Souza Nascimento. Princípio da eficiência: transformações e perspectivas na administração pública federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
2. José Elias de Albuquerque Moreira. Corrupção e seus sistemas de controle. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
3. Edmundo Mascarenhas de Andrade Filho. Parcerias público-privadas nos presídios: limitações legais e a reabilitação do interno a partir do aproveitamento do seu potencial de trabalho por particulares. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
4. Tiago Ramos Mascarenhas. A possibilidade jurídica de atuação profissional de biólogos na área das análises clínicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
5. Anna Cristhina B. Andrade de Carvalho. A responsabilidade objetiva e a aplicação do risco integral no direito ambiental. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
6. Eline Mendonça barreto de Andrade. Visão crítica dos convênios firmados com o terceiro setor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
7. Antônio Alexandre Figueiredo de Faro Barros. Sindicabilidade do mérito do ato administrativo e a reserva do possível. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
8. Valéria Ramos dos Santos. Vantagens e desvantagens da adoção do pregão eletrônico como modalidade de licitação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
9. Vanilson Guimarães de Santana Junior. O poder requisitório do ministério público na quebra direta do sigilo bancário, nos casos de improbidade administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
10. Mariana Amaral Melo. Biodireito: direito de disposição do corpo à luz da lei 9.434/97. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
11. Lucas José Vieira Sousa Alves. Inexigibilidade de licitação na contratação por notória especialização. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
12. Bruna Santos Borges. Princípio da reserva do possível e o direito à saúde. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
13. Gildásio Barreto Muniz. Pregão eletrônico: transparência e eficiência nas contratações da administração pública do estado de sergipe. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
14. Eduardo Marcelo Silva Rocha. Polícia militar e constituição: um estudo da jornada de trabalho em vigor na pmse. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
15. Sheila Cecília Almeida Eugênio. O benefício previdenciário do salário maternidade concedido às adotantes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
16. Júlia Araújo dos Santos. Responsabilidade civil do estado pelo dano moral decorrente do erro jurisdicional na decretação de prisão indevida. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
17. Marcelo Mendonça Oliveira. A agência nacional de aviação civil e o seu papel frente à solução da crise aérea. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
18. Nivalmir Leite Dorea. O regime jurídico do uso dos terrenos da união. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
19. Eliziario Silveira Sobral Filho. O direito do consumidor e as agências reguladoras do brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
20. William Oliveira de Almeida. Autonomia das agências reguladoras frente aos ministérios. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
21. Roberta Amaral Torres. Parceria público-privada como forma de solução da crise da infra-estrutura brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
22. Adalberto Benigno do Rosário. A efetividade da lei de improbidade administrativa em relação às associações comunitárias da região sudoeste do estado de sergipe. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
23. Jomar Lamartine Bastos Veiga. Responsabilidade extracontratual do estado na concessão de serviço público. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
24. Evaiza Corrêa Dantas de Oliveira. O controle do ministério público nas entidades do terceiro setor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
25. Arthur Moureira Fontes Lima. O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta como formas de resolução extrajudicial dos litígios levados ao ministério público do estado de sergipe. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
26. Givaldo Silva Santos Junior. Responsabilidade civil das agências reguladoras por atos normativos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
27. Aline Lúcia dos Santos. Critérios de fixação do quantum indenizatório da reparação por danos morais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
28. Alberico Oliveira de Sandes. Responsabilidade civil do estado por erro judiciário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
29. Paula Raquel Fontes Dantas. Direito autoral na internet e o desafio da sua regulamentação no aspecto civil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
30. Cleto de Oliveira Cavalcanti. A múltipla inconstitucionalidade do artigo 59 da lei 9.099/95. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
31. Breno Ribeiro Barreto Sobral. Tutela antecipada contra a fazenda pública. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Universidade Tiradentes. Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso.
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