Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho

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  • Última atualização do currículo em 20/11/2014


Professor adjunto de direito civil da Faculdade de Direito da UERJ e representante da linha de pesquisa de direito civil no Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Foi coordenador do Programa de Pós-Graduação, chefe do Departamento de direito civil e vice-diretor da Faculdade de Direito da UERJ. Autor do livro Elementos de responsabilidade civil por dano moral. Atualizador da obra Instituições de direito civil - vol. IV - direitos reais, do Professor Caio Mário da Silva Pereira. Atualizador da obra Programa de direito civil - teoria geral, do Professor San Tiago Dantas. Co-autor da obra Código Civil interpretado à luz da Constituição da República. Procurador do Estado do Rio de Janeiro, assessor-chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química e da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Foi diretor jurídico do Procon-RJ (2011-2013). Coordenador da comissão de eventos do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Membro do conselho editorial da revista eletrônica de direito civil Civilistica.com. Mestre em direito da cidade e doutor em direito civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
Nome em citações bibliográficas
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo

Endereço


Endereço Profissional
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Sociais, Departamento de Direito Civil.
Rua São Francisco Xavier,524 7º andar, bloco F, sala 7045
Maracanã
20055-013 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Telefone: (21) 25877430
URL da Homepage: http://


Formação acadêmica/titulação


2001 - 2005
Doutorado em Direito.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: Danos extrapatrimoniais na responsabilidade civil contratual, Ano de obtenção: 2005.
Orientador: Gustavo Tepedino.
1992 - 1996
Mestrado em Direito.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: Da reparação do dano moral pela perda de ente querido,Ano de Obtenção: 1997.
Orientador: Gustavo José Mendes Tepedino.
1987 - 1991
Graduação em Direito.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.




Formação Complementar


1999 - 1999
Programa de Desenvolvimento de Gestores de Negócio. (Carga horária: 150h).
Fundação Dom Cabral.


Atuação Profissional



Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20

Vínculo institucional

1998 - 2005
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 20

Vínculo institucional

1996 - 1997
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 12

Atividades

1/2004 - Atual
Direção e administração, Centro de Ciências Sociais, Faculdade de Direito.

Cargo ou função
Vice-diretor.
3/1998 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil
3/1996 - 12/1997
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito civil

Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - Atual
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

Atividades

3/1998 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - 1995
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

Atividades

8/1995 - 12/1995
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil

Faculdade de Direito de Campos, FDC, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 2000
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

Atividades

1998 - 2000
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil

Centro de Estudos Jurídicos, CEJ, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: professor titular, Carga horária: 0

Atividades

1/2000 - 8/2000
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil

Universidade de Vila Velha, UVV, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - 1997
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: professor titular, Carga horária: 0

Atividades

1997 - 1997
Ensino, Direito Civil e Processo Civil, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil


Projetos de pesquisa


2014 - Atual
Responsabilidade civil contratual e extracontratual

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (2) .

Integrantes: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho - Coordenador / carlos eduardo guerra de moraes - Integrante / Chiara Antonia Spadaccini de Teffé - Integrante / Rafael de Souza Sinay - Integrante / Juliana da Silva Ribeiro Gomes Chediek - Integrante / Diana Loureiro Paiva de Castro - Integrante / Vynicius Pereira Guimarães - Integrante / Edenilson Simas Farias - Integrante / Fernanda Paes Leme Peyneau Rito - Integrante / Rodrigo Rabelo Tavares Borba - Integrante.
2006 - 2014
A responsabilidade civil na perspectiva civil-constitucional

Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) .

Integrantes: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho - Coordenador / Luisa Fragoso Pereira Pinto - Integrante / Luiza Bianchini - Integrante / Rafael Viola - Integrante.
Financiador(es): Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 2 / Número de orientações: 1


Membro de corpo editorial


2003 - 2012
Periódico: Revista Trimestral de Direito Civil
2012 - Atual
Periódico: Civilistica.com - Revista Eletrônica de Direito Civil


Revisor de periódico


2003 - 2012
Periódico: Revista Trimestral de Direito Civil


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Responsabilidade Civil.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2005
Patrono da Turma que colou grau em dezembro de 2005 na Faculdade de Direito da UERJ, .
2000
Patrono da Turma que colou grau em dezembro de 2000 na Faculdade de Direito da UERJ, .
1992
1º Lugar no exame de ordem, OAB/RJ.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo2014MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . O conceito de dano moral e as relações de trabalho. Civilistica.com - Revista Eletrônica de Direito Civil, v. 7, p. 1-13, 2014.

2.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo2012MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Usucapião especialíssima: um olhar sobre o novo instituto. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 49, p. 241, 2012.

3.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo2011MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Autonomia contratual em análise: um problema de interpretação e qualificação do negócio em concreto. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 46, p. 201-208, 2011.

4.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo2008MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Artigo 944 do Código Civil: o problema da mitigação do princípio da reparação integral. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 63, p. 69-94, 2008.

5.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo2005MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . O Direito da Vizinhança. Revista do Direito (Cachoeiro de Itapemirim), v. 5, p. 69-81, 2005.

6.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo2004MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . O direito de vizinhança no novo código civil. Revista da EMERJ, v. Esp., p. 158-167, 2004.

7.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo2003MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Problemas de Responsabilidade Civil do Estado . Revista Trimestral de Direito Civil, v. 11, n.3, p. 35-65, 2003.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo (Org.) . Instituições de Direito Civil, Volume IV, Direitos Reais - Caio Mário da Silva Pereira (atualização). 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. V. 416p .

2.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo ; TEPEDINO, G. ; BARBOSA, Heloisa Helena Gomes ; MORAES, M. C. B. . Código Civil Interpretado - Conforme a Constituição da República - Vol. I. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014. v. IV. 790p .

3.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo ; TEPEDINO, G. ; BARBOSA, Heloisa Helena Gomes ; MORAES, M. C. B. . Código Civil Interpretado - Conforme a Constituição da República - Vol. III. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. IV. 988p .

4.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo ; TEPEDINO, G. ; BARBOSA, Heloisa Helena Gomes ; MORAES, M. C. B. . Código Civil Interpretado - Conforme a Constituição da República - Volume IV. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. IV. 951p .

5.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo (Org.) . Instituições de Direito Civil, Volume IV, Direitos Reais - Caio Mário da Silva Pereira (atualização). 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v. 1.

6.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo ; TEPEDINO, G. ; BARBOSA, Heloisa Helena Gomes ; MORAES, M. C. B. . Código Civil Interpretado - Conforme a Constituição da República - Vol. II. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. v. IV. 912p .

7.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo ; TEPEDINO, Gustavo José Mendes ; BARBOZA, H. H. G. ; MORAES, M. C. B. . Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. v. IV. 976p .

8.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo (Org.) . Instituições de direito civil - vol. IV - direitos reais - Caio Mário da Silva Pereira. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 1. 467p .

9.
BARBOSA, Heloisa Helena Gomes ; MORAES, M. C. B. ; TEPEDINO, Gustavo José Mendes ; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Código Civil interpretado conforme a Constituição da República - vol. II. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. v. 1. 918p .

10.
TEPEDINO, Gustavo José Mendes ; MORAES, M. C. B. ; BARBOZA, H. H. G. ; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. v. 1. 790p .

11.
TEPEDINO, Gustavo José Mendes (Org.) ; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo (Org.) . Programa de direito civil - teoria geral - San Tiago Dantas. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. v. 1. 351p .

12.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Elementos de responsabilidade civil por dano moral. 1. ed. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2000. v. 1. 193p .

Capítulos de livros publicados
1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . O conceito de dano moral e as relações de trabalho. In: Gustavo José Mendes Tepedino; Gabriela Neves Delgado; Ana de Oliveira Frazao. (Org.). Diálogo entre o Direito do Trabalho e o Direito Civil. 201ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, v. 1, p. 477-492.

2.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo ; BIANCHINI, L. . Breves considerações sobre a responsabilidade civil do terceiro que viola o contrato (tutela externa do crédito). In: Tepedino, Gustavo; Fachin, Luiz Edson. (Org.). Diálogos sobre direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, v. 3, p. 453-471.

3.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . O princípio da reparação integral e sua exceção no direito brasileiro. In: Guilherme Magalhães Martins. (Org.). Temas de responsabilidade civil. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. , p. 117-152.

4.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Desafios à concretização do princípio da reparação integral no Superior Tribunal de Justiça. In: Gustavo José Mendes Tepedino; Ana de Oliveira Frazão. (Org.). O Superior Tribunal de Justiça e a reconstrução do direito privado. 1aed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. , p. 229-271.

5.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Artigo 944 do Código Civil: o problema da mitigação do princípio da reparação integral. In: Gustavo Tepedino; Luiz Edson Fachin. (Org.). O direito e o tempo: embates jurídicos e utopias contemporâneas - estudos em homenagem ao professor Ricardo Pereira Lira. 1ªed.Rio de Janeiro: Renovar, 2008, v. 1, p. 757-796.

6.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Rumos cruzados do direito civil pós 1988 e do constitucionalismo de hoje. In: Gustavo Tepedino. (Org.). Direito civil contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional: anais do congresso internacional de direito civi- constitucional da cidade do Rio de Janeiro. 1ªed.São Paulo: Atlas, 2008, v. 1, p. 262-281.

7.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Problemas de responsabilidade civil do estado. In: Juarez Freitas. (Org.). Responsabilidade civil do estado. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2006, v. 1, p. -.

Apresentações de Trabalho
1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Quais seriam os parâmetros para a construção, no âmbito da pesquisa jurídica, de um observatório da jurisprudência?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . O Estado e as relações de consumo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

3.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Apresentação das pesquisas realizadas no eixo 'Teoria da interpretação e responsabilidade civil' na UERJ.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

4.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Considerações sobre o Plano Nacional de Consumo e Cidadania - Dec. 7.963/13. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Redução equitativa da indenização e responsabilidade objetiva. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Mesa redonda: contribuição da academia para o tratamento do superendividamento. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . As parcerias público/privado. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Curatela e Interdição Civil. Rio de Janeiro, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
MARTINS, S. J. C. ; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Execuções extrajudiciais de créditos imobiliários. Rio de Janeiro, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo ; NEVARES, Ana Luiza Maia ; SCHREIBER, Anderson ; MULHOLLAND, Caitlin Sampaio ; KONDER, Carlos Nelson ; CRUZ, Gisela Sampaio da ; MATTIETTO, Leonardo . Conselho da Revista Trimestral de Direito Civil. 2004.

2.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Consultor Jurídico da White Martins Gases Industriais S/A. 1998.

3.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Assessor Jurídico - NUSEG (Núcleo Superior de Estudos Governamentais - UERJ) 02/97 e 11/98. 1997.

Trabalhos técnicos
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Números do Cadastro Nacional - Sistema de Defesa do Consumidors. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Lei estadual 6.382/2013 - Obrigatoriedade do anunciante em publicar a marca dos produtos. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Comentários às leis estaduais n. 6.382 e n. 6.392 de 2013. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Refinanciamento sem autorização do cliente. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Consumação mínima está proibida de ser cobrada no município do Rio. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Como deve agir o consumidor que teve celular e cartões extraviados?. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

7.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Reposição de peças no mercado automotivo. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

8.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Construtoras que dão 'brindes' na compra de imóveis. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

9.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Preços na rede hoteleira do Rio de Janeiro na Capa do Mundo e Olimpíadas. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

10.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Recentes acidentes de consumo. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

11.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Especialistas explicam direitos e deveres na relação entre alunos e instituições de ensino. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

12.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Dia mundial do consumidor: problemas e perspectivas. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

13.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Procon orienta consumidores com eletrodomésticos queimados por causa da falta de energia. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

14.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Mais conforto para os idosos. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

15.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Reclamações acerca de propaganda enganosa. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

16.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Medidas a serem tomadas quando falta energia em dias de chuva. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

17.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Dia Mundial do Consumidor: avanço nas leis e mais conscientização. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

18.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . O CDC e o novo pacote do Governo Federal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

19.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Lei municipal - Cobrança de estacionamento. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

20.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . O que fazer em caso de perda de bagagem. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

21.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Diretor justifica Mudanças. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

22.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Diretor aconselha conhecer o local de prova antes. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

23.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Anvisa proíbe uso de aditivos em cigarro. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

24.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Direitos e Deveres do Consumidor. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

25.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Direitos e Deveres do Consumidor. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

26.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Dia Mundial do Consumidor. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

27.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Agência de Viagens. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

28.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Procon faz operação para verificar cumprimento do código do consumidor no Dia das Mães. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

29.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Judicialização dos Conflitos de Consumo. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

30.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Compras Coletivas. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

31.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Operação dia das mães. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

32.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Preços de Hotéis durante Rio + 20 espantam estrangeiros. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

33.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Preços de Hotéis durante Rio + 20 espantam estrangeiros. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

34.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Senado pede preços 'razoáveis' a hotéis para Rio + 20. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

35.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Rio + 20 e preços abusivos dos hotéis. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

36.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Rio mais 20. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

37.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Lei do Acesso à Informação. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

38.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Preços abusivos dos hotéis na Rio + 20. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

39.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Procon faz operação para verificar cumprimento do código do consumidor no Dia das Mães. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

40.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Redução do IPI. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

41.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Rio + 20. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

42.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Procon na Rio + 20. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

43.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Orientação ao consumidor no período de férias em relação aos eventos culturais. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

44.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Chips em carros: Procon e Pro Teste dizem que rastreamento é inconstitucional. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

45.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Estacionamentos: prefeitura diz que regulamentará lei. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

46.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Estacionamentos: prefeitura diz que regulamentará lei. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

47.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Danos Morais - Barata no presunto. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

48.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Cobranças indevidas em telefonia celular. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

49.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Saiba o que as letrinhas pequenas escondem nas suas contas do mês. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

50.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Trajes: tratamento discriminatório em razão das roupas.. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

51.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Greve dos bancos e dos correios. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

52.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Greve dos bancos e dos correios. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

53.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Proteção de dados pessoais.. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

54.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Procon afirma que escola distorce dados do ranking do Enem 2011. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

55.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Orientações acerca das listas de material escolar. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

56.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Abusos nas listas de material escolar. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

57.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Medidas de precaução para evitar caos aéreo no fim do ano. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

58.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Procon fiscaliza lojas de brinquedos no Rio. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

59.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Compras pela Internet. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

60.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Procon-RJ faz fiscalização de Natal em shoppings do Rio, Niterói e São Gonçalo. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica

Produção artística/cultural
Outras produções artísticas/culturais
1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Jornal do Futura. 2007.

2.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Comentário Geral. 2003.

3.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Olhar 2002. 2002.

Demais trabalhos
1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Escritório de Advocacia estabelecido no centro da cidade do Rio de Janeiro. 2000 (Advogado) .

2.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Integra grupo de atualização do apanhado taquigráfico das aulas de San Tiago Dantas, Programa de Direito Civil, sob a coordenação do Professor Gustavo José Mendes Tepedino - em vias de publicação pela Ed. Forense. 2000 (Taquigrafia) .

3.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Editor-chefe da revista da faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2000 (Editor) .

4.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Orientou grupo de pesquisa, sob a coordenação do prof. Gustavo Tepedino em projeto intitulado 'Normas constitucionais e relações privadas'- bolsa de apoio técnico da FAPERJ e relatório final com parecer satisfatório. 2000 (Orientador de grupo de pesquisa) .

5.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Aprovado, em 1º lugar, no Exame de Ordem da OAB/RJ. 1992 (Aprovação em concurso) .

6.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Foi pesquisador com bolsa (iniciação científica) da FAPERJ. Tema: Responsabilidade civil pelo furto de veículos em estabelecimentos comerciais e análogos, sob a orientação da professora Heloisa Helena Gomes Barboza.Relatório Final - parecer satisfatório. 1990 (Pesquisa) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; SOARES, R. M. F.. Participação em banca de Ivana Pedreira Coelho. A Cessão da Posição Contratual e seus Efeitos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MULHOLLAND, Caitlin Sampaio; MORAES, M. C. B.. Participação em banca de Rafael Soares Firmino. Situações jurídicas existenciais do nascituro. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

3.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; KONDER, Carlos Nelson; AMARAL NETO, F. S.. Participação em banca de Marcelo Dickstein. Nulidades prescrevem? Uma perspectiva funcional da invalidade. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, G.; MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Participação em banca de Vivianne da Silveira Abílio. Cláusulas penais: critérios de distinção na perspectiva civil-constitucional. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; KONDER, Carlos Nelson; MAIA, R. M. M.. Participação em banca de Miguel Drummond de Paula Labouriau. A responsabilidade civil do terceiro cúmplice pela lesão ao crédito alheio. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; KONDER, Carlos Nelson; MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Participação em banca de Luiz Eduardo Lima Rodrigues. Cláusulas abusivas: o reconhecimento da abusividade do dispositivo contratual mediante o juízo de merecimento de tutela. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Participação em banca de Bruno Magalhães de Mattos. Aquisição social onerosa e privada da propriedade: art 1.228, 4º e 5º do Código Civil. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; SCHREIBER, Anderson; BARBOZA, H. H. G.; DONEDA, D. C. M.. Participação em banca de Caroline Dias Andriotti. O sigilo de dados na perspectiva civil-constitucional. 2013. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

9.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; SAMPAIO, K. C. B.. Participação em banca de Thaís Fernanda Tenório Sêco. A autonomia da criança e do adolescente e suas fronteiras: capacidade, família e direitos da personalidade. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

10.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; SCHREIBER, Anderson; SOUZA, A. R.. Participação em banca de Raul Murad Ribeiro de Castro. A licença não voluntária de obras artísticas como um mecanismo de acesso à cultura. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; CALIXTO, M. J.. Participação em banca de Luiza Lourenço Bianchini. O contrato preliminar incompleto. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

12.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; SCHREIBER, Anderson; CALIXTO, M. J.. Participação em banca de Carla Wainer Chalréo Lgow. Direito de preferência. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

13.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Participação em banca de Stelly Gomes da Cruz Pacheco. As potencialidades do microcrédito na busca do desenvolvimento como liberdade. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

14.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; MARTINS, Flávio Alves. Participação em banca de Carlos Eduardo Guerra de Moraes. Assunção do risco e a prática desportiva: um estudo à luz do direito civil-constitucional. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

15.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; LEWICKI, Bruno Costa. Participação em banca de Antonella Marques Consentino. Contrato de adesão entre sociedades empresárias. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

16.
BACELLAR FILHO, R. F.; BLANCHET, L. A.; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Participação em banca de Sérgio Luiz Barbosa Neves. Agências reguladoras: instrumentos de direito econômico e socioambiental em busca de uma identidade perante o direito positivo brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

17.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; GAMA, G. C. N.; MAIA, R. M. M.. Participação em banca de Úrsula Santos de Ávila Goulart. O agravamento do risco no contrato de seguro". 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

18.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; CALIXTO, M. J.. Participação em banca de Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto. A responsabilidade extracontratual da administração pública por atos omissivos. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

19.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; BARBOZA, H. H. G.; CARMONA, Carlos Alberto. Participação em banca de Leonardo José de Campos Melo. Autonomia da vontade, consensualismo e arbitragem. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

20.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; Martins, G.M.; GOMES, R. M. A.; CALIXTO, M. J.. Participação em banca de Pedro Modenesi. A proteção do ciberconsumidor e o princípio da boa-fé objetiva. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

21.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; ARAGAO, A. S.; NUSDEO, F.. Participação em banca de Bruno Boquimpani Silva. A autorregulação: delineamento de um modelo policêntrico de regulação jurídica. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

22.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; Alves, A.F.A; Martins, G.M.. Participação em banca de Luiz Vicente da Cruz e Silva. A boa-fé objetiva na fase pré-contratual como instrumento de prevenção ao superendividamento do consumidor. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

23.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; TEIXEIRA, A. C. B.. Participação em banca de Rafael Esteves. Relações e situações jurídicas existenciais no direito civil contemporâneo. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

24.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; MULHOLLAND, Caitlin Sampaio; KONDER, Carlos Nelson. Participação em banca de Thamis Ávila Dalsenter. Corpo e autonomia: a interpretação do artigo 13 do código civil brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

25.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; Martins, G.M.; NALIN, Paulo Roberto. Participação em banca de Edmar Ramiro Correia. A função social do contrato. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

26.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; NALIN, Paulo Roberto. Participação em banca de Luis Cláudio Furtado Faria. Cláusulas contratuais referentes ao litígio: a participação dos contratantes na formação da decisão judicial. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

27.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; FACCHINI NETO, E.; SARLET, Ingo Wolfgang. Participação em banca de Letícia Ferrarini. Famílias simultâneas: sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

28.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; SCHREIBER, Anderson. Participação em banca de Vitor Augusto José Butruce. A exceção de contrato não cumprido no direito civil brasileiro contemporâneo: funções, pressupostos e limites de um direito a não cumprir. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

29.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; GAMA, G. C. N.; VIEIRA, J. Ribas. Participação em banca de Carolina Mendes Franco. A pessoa humana resumida a um dado corporal. Considerações sobre o tratamento adequado aos dados biométricos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

30.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Participação em banca de Elys Dayse Gonçalves da Cunha Brokamp. A criança e as relações de consumo - uma análise à luz do direito civil-constitucional. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

31.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; DONEDA, D. C. M.. Participação em banca de Mario Viola de Azevedo Cunha. Privacidade e seguro: a utilização de dados pessoais nos seguros de pessoas e coisas. 2008. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

32.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; MATTIETTO, Leonardo. Participação em banca de André Abelha Dutra. O abuso do direito no condomínio edilício. 2008. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

33.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; SCHREIBER, Anderson. Participação em banca de Rafael Viola. Direito à reparação civil e à redução equitativa baseada na culpa do ofensor. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

34.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; LEWICKI, Bruno Costa. Participação em banca de Daniele Chaves Teixeira. A tutela da privacidade e seus limites. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

35.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; LEWICKI, Bruno Costa. Participação em banca de Daniel Bucar Cervasio. Proteção de dados da pessoa humana na administração pública. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

36.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; CALIXTO, M. J.. Participação em banca de Ranata Dantas Vilela. Dano por nascimento indesejado: uma hipótese controvertida de responsabilidade civil. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

37.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; SCHREIBER, Anderson. Participação em banca de Nelly Maria Potter Welton. Resolução e revisão por onerosidade excessiva no código civil à luz dos princípios contratuais contemporâneos. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

38.
GRECO, L.; CARNEIRO, A. P.; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; BARBOZA, H. H. G.. Participação em banca de Ana Claudia Oliveira Pedalino Costa. Transexualidade: análise de algumas conseqüências jurídicas. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Campos.

39.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; GAMA, G. C. N.; NALIN, Paulo Roberto. Participação em banca de Willie Cunha Mendes Tavares. A aplicação da exceção de contrato não cumprido aos contratos conexos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

40.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; BARBOZA, H. H. G.; VIEIRA, P. R. S.. Participação em banca de Roberta Monnerat Alves. A satisfação dos danos à pessoa: funções e critérios de fixação do valor. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

41.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; VIEIRA, P. R. S.. Participação em banca de Patrícia Silva Cardoso. O contrato e os terceiros: uma abordagem não dogmática. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

42.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; ALVAREZ, Alejandro Bugallo. Participação em banca de Lígia Fabris Campos. O direito de ser si mesmo: a tutela da identidade pessoal no ordenamento jurídico brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

43.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; NALIN, Paulo Roberto; KOZICKI, K; EFING, A C. Participação em banca de Patrícia Buendgens Schneider. A tutela da confiança na contratação contemporânea. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

44.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; FONTENELLE, M.; RONZANI, D. C.. Participação em banca de Marcus Vinicius Coutinho Gomes. O descomissionamento ambiental. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Campos.

45.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; FONTENELLE, M.; RONZANI, D. C.. Participação em banca de Daniela Bogado Bastos de Oliveira. Licenciamento ambiental: aplicabilidade pelos municípios. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Campos.

46.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; ALVAREZ, Alejandro Bugallo; BARBOSA, Heloisa Helena Gomes. Participação em banca de Renata Barbosa de Almeida. Direito fundamental à procriação: considerações sobre a maternidade monoparental e a função paterna. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

47.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; GOMES, R. M. A.. Participação em banca de Reinaldo Marcos de Oliveira. Função social do contrato: análise do conteúdo civil-constitucional. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Campos.

48.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Participação em banca de Wagner de Oliveira Rodrigues. Diretrizes e fundamentos do direito urbanístico nos planos diretores de desenvolvimento municipais: o caso do município de Campos dos Goytacazes. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Campos.

49.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Participação em banca de Ana Claudia Pereira Teixeira de Melo. Família alternativas, alternativas de família: entidades familiares não fundadas no casamento e a disciplina civil-constitucional. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Teses de doutorado
1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; KONDER, Carlos Nelson; CRUZ, Gisela Sampaio da; JACOMINO, S.; PIMENTEL, F. A.. Participação em banca de Marcelo Cláudio Bernardes Pereira. Direito do proprietário do imóvel versus direito do terceiro de boa-fé: princípios e critérios que devem orientar a decisão. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
PEREIRA, A. C. A.; COUTINHO, R. L.; BOQUIMPANI, E. G.; TEIXEIRA, A. M. P.; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Participação em banca de Rosângela Martins Alcantara Zagaglia. Adolescente infrator: A prática restaurativa (mediação) e a nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na cidade do Rio de Janeiro. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; BARBOZA, H. H. G.; FACHIN, L. E.; SANSEVERINO, P. T. V.. Participação em banca de Milena Donato Oliva. Do negócio fiduciário a fiducia. 2013. Tese (Doutorado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; GAMA, G. C. N.; LIRA, R. P.; GOMES, R. M. A.; SAMPAIO, G.. Participação em banca de Maria Fernanda Dias Mergulhão. Dogmática do dano e a flexibilização do princípio da reparação integral. 2013. Tese (Doutorado em Programa de pós-doutoramento em Direito) - Universidade Gama Filho.

5.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; DIAS, J. C. V.; LEWICKI, Bruno Costa; SILVA JUNIOR, R. L.. Participação em banca de Sérgio Vieira Branco Júnior. O domínio público no direito autoral brasileiro - estrutura e função. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; KONDER, Carlos Nelson; MULHOLLAND, Caitlin Sampaio; CALIXTO, M. J.. Participação em banca de Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri. A (des)naturalização da pessoa jurídica: subjetividade, titularidade e atividade. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; BARBOZA, H. H. G.; GOMES, R. M. A.; FONTES, A. R. C.; GONDINHO, A. P. R. O.. Participação em banca de Márcio Gomes Leal. O novo perfil da culpa na responsabilidade civil: a culpa como critério para gradação da indenização. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; FACCHINI NETO, E.; MIRAGEM, B.; FREITAS, J.. Participação em banca de Daniela Courtes Lutzky. O direito à reparação de danos imateriais como direito fundamental: possibilidade e consequências. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

9.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; GAMA, G. C. N.; VIEIRA, P. R. S.; MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Participação em banca de Sérgio Ricardo Savi Ferreira. A qualificação do lucro da intervenção: responsabilidade civil ou enriquecimento sem causa?. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

10.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; DIAS, J. C. V.; SILVA JUNIOR, R. L.; LEWICKI, Bruno Costa. Participação em banca de Carlos Affonso Pereira de Souza. O abuso do direito autoral. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; Mota, M. J.P.; SCHREIBER, Anderson; MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Participação em banca de Marcus Eduardo de Carvalho Dantas. Para um sistema monista de responsabilidade civil. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

12.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; MOREIRA, E. R.; Cittadino, Gisele G.. Participação em banca de Denis Franco Silva. Do humano ao pós-humano: pessoa e autonomia privada no contexto do aperfeiçoamento biônico. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

13.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; BARBOZA, H. H. G.; FACHIN, L. E.; CORTISANO JUNIOR, E.. Participação em banca de Roberta Mauro Medina Maia. Dos direitos reais à teoria dos bens: a distinção funcional dos direitos patrimoniais. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

14.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TESHEINER, José Maria Rosa; FACHIN, L. E.; MITIDIERO, Daniel Francisco; RIBEIRO, Darci. Participação em banca de José Bernardo Ramos Boeira. A causa de pedir na ação de filiação socioafetiva: tutela do direito geral de personalidade. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

15.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; GAMA, G. C. N.; Vargas, Daniela Trejos; MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Participação em banca de Carlos Nelson de Paula Konder. A constitucionalização do processo de qualificação dos contratos no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

16.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; MORAES, M. C. B.; MARTINS-COSTA, Judith; SANSEVERINO, P. T. V.. Participação em banca de Gisela Sampaio da Cruz. A reparação dos lucros cessantes no direito civil brasileiro: do bom senso à incidência do postulado normativo da razoabilidade. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

17.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; BARBOZA, H. H. G.; CORTISANO JUNIOR, E.; SILVA, L. R. F.. Participação em banca de Rose Melo Vencelau Meireles. O papel da autonomia privada nas situações jurídicas subjetivas existenciais. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

18.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; BARBOZA, H. H. G.; LIRA, R. P.; FONTES, A. R. C.; BRAUNER, Maria Cláudia Crespo. Participação em banca de Célia Barbosa Abreu. Curatela: uma pórposta de leitura constitucional do artigo 1.772 do código civil brasileiro. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

19.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; BARBOZA, H. H. G.; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; LEWICKI, Bruno Costa; FACHIN, L. E.. Participação em banca de Raul Cleber da Silva Choeri. O direito à identidade na perspectiva civil-constitucional. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

20.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; BARBOZA, H. H. G.; MULHOLLAND, Caitlin Sampaio; MOREIRA, E. R.. Participação em banca de Kelly Cristine Baião Sampaio. Consequencias jurídicas da violação dos deveres conjugais à luz do direito civil-constitucional. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

21.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; GOMES, R. M. A.; MARQUES, C. L.; DONEDA, D. C. M.. Participação em banca de Leonardo Roscoe Bessa. Bancos de dados de proteção ao crédito e os limites jurídicos do tratamento de informações positivas. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

22.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; BARBOZA, H. H. G.; MULHOLLAND, Caitlin Sampaio; MOREIRA, E. R.. Participação em banca de Wesley de Oliveira Louzada Bernardo. Responsabilidade civil automobilística: por um sistema fundado na proteção à pessoa. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

23.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; BARBOZA, H. H. G.; PIZA, Paulo Luiz de Toledo; GODOY, Luciano de Souza. Participação em banca de Priscila Mathias de Morais Fichtner. A boa-fé qualificada nos contratos de seguro. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

24.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; COUTINHO, R. L.; MORAES, M. C. B.; SILVA, S. T.; LEITE, J. R. M.. Participação em banca de Danielle de Andrade Moreira. Responsabilidade ambiental pós-consumo: da prevenção à reparação de danos. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

25.
TEPEDINO, Gustavo José Mendes; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; DIAS, J. C. V.; CHINELATO, S. J. A.; SILVA JUNIOR, R. L.. Participação em banca de Bruno Costa Lewicki. Limitações aos direitos do autor: releitura na perspectiva do direito civil contemporâneo. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

26.
TEPEDINO, Gustavo José Mendes; BARBOZA, H. H. G.; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; FACHIN, L. E.; MARQUES, C. L.. Participação em banca de Marcelo Junqueira Calixto. O papel da culpa na responsabilidade civil. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

27.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; LIMA NETO, Francisco Vieira; MORAES, M. C. B.. Participação em banca de Juliane Fernandes Queiroz. Auto-regulamentação familiar e reprodução assistida post mortem: a (re)construção da igualdade entre filhos. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

28.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Participação em banca de Eliane Maria Barreiros Aina. O direito fundamental à moradia e relações privadas. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

29.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; BARBOZA, H. H. G.; LOPEZ, T. A.; Castro, F V de. Participação em banca de Caitlin Sampaio Mulholland. A responsabilidade civil por presunção de causalidade. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Qualificações de Doutorado
1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; CRUZ, Gisela Sampaio da. Participação em banca de Thamis Dalsenter. Paternalismo e autonomia: critérios para uma interpretação constitucionalizada da cláusula geral de bons costumes no Código Civil Brasileiro. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; CRUZ, Gisela Sampaio da. Participação em banca de Thamis Dalsenter. Bons Costumes. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; KONDER, Carlos Nelson. Participação em banca de Sérgio Negri. A (des)naturalização da pessoa jurídica. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; BARBOZA, H. H. G.. Participação em banca de Marcos Alves da Silva. Da superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico da família. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; LEWICKI, Bruno Costa. Participação em banca de Sérgio Vieira Branco Júnior. Estrutura e função do domínio público no Brasil. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; BARBOZA, H. H. G.; GAMA, G. C. N.. Participação em banca de Márcio Leal. O novo perfil da culpa na responsabilidade civil. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; ARAGAO, A. S.; BINENBOJM, G.. Participação em banca de Társis Nametala Jorge. A matriz eletronuclear no Brasil - proposta de um marco jurídico adequado. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; BARBOZA, H. H. G.; TEPEDINO, Gustavo José Mendes. Participação em banca de Ana Rita Vieira Albuquerque. A situação proprietária rural e o meio-ambiente. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

9.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; GAMA, G. C. N.. Participação em banca de Sergio Ricardo Savi Ferreira. Responsabilidade civil e o lucro da intervenção. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Qualificações de Mestrado
1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; OLIVA, M. D.. Participação em banca de Fábio de Oliveira Azevedo. Estrutura e novas funções do condomínio edilício. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; KONDER, Carlos Nelson. Participação em banca de Marcelo Dickstein. Nulidades prescrevem? Uma perspectiva funcional da invalidade. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; CRUZ, Gisela Sampaio da; KONDER, Carlos Nelson. Participação em banca de Ivana Pedreira Coelho. Cláusula penal: a redução equitativa do artigo 413 do Código Civil. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; Alves, A.F.A; Carpena, Heloisa. Participação em banca de Fabricío Romeu de Araújo Rodrigues. Possibilidade de não-cumprimento da oferta publicitária pelo fornecedor à luz da boa-fé e da proibição ao abuso do direito. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Consumidor) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, C. E. G.; SOUZA, S. Capanema. Participação em banca de Lúcia Mello Gouthier de Vilhena. Dano moral trabalhista: justiça competente. 1997. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Formação) - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; KONDER, Carlos Nelson; MORAES, C. E. G.. Participação em banca de Moisés Pereira Lage.BIOÉTICA E BIODIREITO: A influência na reprodução assistida. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, C. E. G.; PINHEIRO, M. K.. Participação em banca de Mariana Guerini de Mello.Os riscos do desenvolvimento e a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, C. E. G.; Murad, Raul. Participação em banca de Laura Costa Mattos Soares.Responsabilidade civil nas relações de consumo: o corte do fornecimento de energia elétrica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, C. E. G.; Murad, Raul. Participação em banca de Laura Caravello Baggio de Castro.Transexualidade: a busca pela dignidade da pessoa humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, C. E. G.; Murad, Raul. Participação em banca de Mariana Dell'Orfanello Lantimant.A responsabilidade civil por vício do produto e do serviço. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; ESTEVES, R.; BIANCHINI, L.. Participação em banca de Cristiane Silva Marques da Fonseca.Do caráter punitivo da indenização por danos morais: análise sistemática. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, C. E. G.; Murad, Raul. Participação em banca de Daniel Werneck Cotta.Responsabilidade civil por perda de uma chance. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, C. E. G.; Murad, Raul. Participação em banca de Bruno Fernandes.A função social da propriedade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

9.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, C. E. G.; Murad, Raul. Participação em banca de Julio Cesar Barbosa Chagas.Aspectos jurídicos da adoção por homossexuais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

10.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, C. E. G.; Murad, Raul. Participação em banca de Thomaz Resende Monteiro.A responsabilidade civil do usuário na violação aos direitos autorais dos programas de computador. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, C. E. G.. Participação em banca de Priscila Maria Janarella Arante.A responsabilidade civil e a prevenção do dano ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

12.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; GRECHI, Frederico Price; ESTEVES, R.. Participação em banca de Carlos Eduardo de Abreu Barbosa.Da ineficácia da hipoteca perante o promitente comprador. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

13.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; ESTEVES, R.; RODRIGUES, M. Andreiuolo. Participação em banca de Matheus Pavão de Oliveira.Prescrição e decadência: notas distintivas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

14.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; OLIVEIRA, A. S. G.; ESTEVES, R.. Participação em banca de Roberta da Rocha Mello.Da responsabilidade civil decorrente das relações paterno-filiais: danos morais em família?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

15.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; SCHREIBER, Anderson. Participação em banca de Luiza Lourenço Bianchini.A tutela externa do crédito e o conhecimento efetivo do terceiro como requisito para a sua responsabilização. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

16.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; GAMA, G. C. N.. Participação em banca de Rafael Esteves Frutuoso.O pródigo e a autonoimia privada. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

17.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; SCHREIBER, Anderson. Participação em banca de Paula Greco Bandeira.Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

18.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; CRUZ, Gisela Sampaio da. Participação em banca de Juliana Zenni Travassos.Dano Moral Coletivo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

19.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; CRUZ, Gisela Sampaio da. Participação em banca de MIlena Cianni Fernandes.Responsabilidade extracontratual do Estado por conduta omissiva. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

20.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; GOMES, R. M. A.; MARINHO, M. M.. Participação em banca de Adriana da Cunha Rocha.Responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

21.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Participação em banca de Luciana Vianna Pereira.Licenciamento Ambiental na Indústria da Petróleo e do Gás Natural. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

22.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Participação em banca de Flávio Soares Pinto.O princípio da boa-fé objetiva no novo código civil: seus efeitos nas relações contratuais.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

23.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Participação em banca de Frederico Augusto Andrade Viegas.Estruturas familiares informais - companheirismo, concubinato e união estável - efeitos e comparações com o matrimônio.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

24.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Participação em banca de Marcelo Nalesso Salmaso.Renúncia a Direitos de Personalidade: a Dignidade da Pessoa Humana como Fundamento e Limite. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

25.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Participação em banca de Flávio Reis dos Santos.OPrincípio Constitucional da Solidariedade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

26.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; MORAES, C. E. G.. Participação em banca de Julio Cesar Lessa Barreto.A pessoa jurídica como sujeito passivo do dano moral. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

27.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; NASCIMENTO FILHO, F.. Participação em banca de Kátia Addad de Figueiredo.Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

28.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; NASCIMENTO FILHO, F.. Participação em banca de Pedro Penna da Rocha.O dano moral e a fixação do quantum indenizatório. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

29.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MORAES, M. C. B.; NASCIMENTO FILHO, F.. Participação em banca de Daniela Pereira Labandera.Responsabilidade civil do patrão por atos culposos do preposto. 1995. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; FACHIN, L. E.; MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Professor adjunto de direito do consumidor 40h - Faculdade de Direito da UERJ. 2014. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, G.; BARBOSA, Heloisa Helena Gomes; SCHREIBER, Anderson; MORAES, M. C. B.. Exame de seleção para ingresso no Mestrado da UERJ na linha de pesquisa de direito civil. 2014. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, G.; BARBOZA, H. H. G.; SCHREIBER, Anderson; MORAES, M. C. B.. Exame de seleção para ingresso no Doutorado da UERJ na linha de pesquisa de direito civil. 2014. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; SILVA, A. L. S.; GAMA, G. C. N.; GOMES, R. M. A.; AMARAL, F.. Professor adjunto de direito civil - 40h - Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). 2013. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

5.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; AMARAL, F.; SILVA, A. L. S.; GAMA, G. C. N.; GOMES, R. M. A.. Professor adjunto de direito civil - dedicação exclusiva - Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). 2013. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

6.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; KONDER, Carlos Nelson; CRUZ, Gisela Sampaio da. Professor Substituto de Direito Civil - UERJ. 2013. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; BARBOSA, Heloisa Helena Gomes; SCHREIBER, Anderson. Exame de seleção para ingresso no Doutorado: Transformações do Direito Privado, Cidade e Sociedade; Linha de pesquisa Direito Civil. 2013. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; BARBOSA, Heloisa Helena Gomes; SCHREIBER, Anderson; KONDER, Carlos Nelson. Exame de seleção para ingresso no Mestrado: Transformações do Direito Privado, Cidade e Sociedade, Linha de Pesquisa Direito Civil. 2013. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

9.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Residência Jurídica 2014. 2013. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

10.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Exame de seleção para ingresso no Mestrado: Transformações do Direito Privado, Cidade e Sociedade, Linha de Pesquisa Direito Civil. 2012. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Exame de seleção para ingresso no Doutorado: Transformações do Direito Privado, Cidade e Sociedade; Linha de pesquisa Direito Civil. 2012. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

12.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. 17º Concurso de Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador. 2012. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

13.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; BARBOSA, Heloisa Helena Gomes; SCHREIBER, Anderson. Professor Substituto de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ. 2012. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

14.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; GRECO, L.. Professor assistente de direito processual civil - 40 horas - Faculdade Nacional de Direito. 2011. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

15.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Exame de seleção para ingresso no Doutorado: linha de pesquisa: direito civil. 2011. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

16.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Exame de seleção para ingresso no Mestrado: linha de pesquisa: direito civil. 2011. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

17.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; GRECO, L.. Professor assistente de direito processual civil - dedicação exclusiva - Faculdade Nacional de Direito. 2011. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

18.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Exame de seleção para ingresso no Doutorado: linha de pesquisa: direito civil. 2010. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

19.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Exame de seleção para ingresso no Mestrado: linha de pesquisa: direito civil. 2010. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

20.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; TEPEDINO, Gustavo José Mendes; FACHIN, L. E.; LOBO, P. L. N.. Concurso público para professor adjunto de direito civil - 40 horas. 2010. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

21.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Exame de seleção para ingresso no Mestrado: linha de pesquisa: direito civil. 2009. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

22.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Exame de seleção para ingresso no Doutorado: linha de pesquisa: direito civil. 2009. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

23.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Exame de seleção para ingresso no Mestrado: linha de pesquisa: direito civil. 2008. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

24.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Exame de seleção para ingresso no Doutorado: linha de pesquisa: direito civil. 2008. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

25.
TEPEDINO, Gustavo José Mendes; BARBOZA, H. H. G.; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; GAMA, G. C. N.. Exame de seleção para ingresso no Doutorado: linha de pesquisa: direito civil. 2007. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

26.
TEPEDINO, Gustavo José Mendes; BARBOZA, H. H. G.; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; GAMA, G. C. N.. Exame de seleção para ingresso no Mestrado:linha de pesquisa: direito civil. 2007. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

27.
TEPEDINO, Gustavo José Mendes; MORAES, M. C. B.; BARBOZA, H. H. G.; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Exame de seleção para ingresso no Mestrado: área de concentração em direito civil. 2006. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

28.
TEPEDINO, Gustavo José Mendes; MORAES, M. C. B.; BARBOZA, H. H. G.; GAMA, G. C. N.; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Exame de seleção para ingresso no Doutorado: área de concentração em direito civil. 2006. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Outras participações
1.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; VITAL, G. G.; ALVIM, M. C.. Comissão de avaliação para a concessão de bolsa de estágio pós-doutoral. 2014. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Fórum de Debates do Direito do Consumidor. O Estado e as relações de consumo. 2014. (Congresso).

2.
II Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Quais seriam os parâmetros para a construção, no âmbito da pesquisa jurídica, de um observatório da jurisprudência?. 2014. (Congresso).

3.
Encontro dos grupos de pesquisa em direito civil-constitucional UFPR/UERJ/UFPE/UNIFOR.Apresentação das pesquisas realizadas no eixo. 2014. (Encontro).

4.
I Congresso do IBDCivil. Redução equitativa da indenização e responsabilidade objetiva. 2013. (Congresso).

5.
PLANO NACIONAL DE CONSUMO E CIDADANIA.Considerações sobre o Plano Nacional de Consumo e Cidadania - Dec. 7.963/13. 2013. (Outra).

6.
Rio + 20. A função socioambiental das relações de consumo. 2012. (Congresso).

7.
Reflexões sobre os enunciados da V Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal e rumos para a VI Jornada.Direito Contratual. 2012. (Seminário).

8.
Temas controvertidos de Juizados Especiais Cíveis e de Direito do Consumidor.Critérios de julgamento nos processos administrativos do Procon. 2012. (Seminário).

9.
Mediação e Conciliação - Aspectos jurídicos, econômicos e sociais, na qualidade de palestrante.Novos perfis da relação de consumo. 2012. (Seminário).

10.
Problemas atuais de direito do consumidor.O CDC em ação: funções preventiva e promocional dos agentes da defesa do consumidor. 2012. (Seminário).

11.
Seminário sobre planos de saúde e Direito do Consumidor.As cláusulas contratuais dos planos de saúde e o Direito do Consumidor. 2012. (Seminário).

12.
I Seminário do Direito do Consumidor da DPU do RJ.Consumidor superendividado: desafios para a prevenção e tratamento. 2012. (Seminário).

13.
Encontro Regional Parceiros da Cidadania - Edição Sudeste.Direito do consumidor e os contratos de saúde. 2012. (Simpósio).

14.
Simpósio da Defensoria Pública do Estado do RJ.Superendividamento. 2012. (Simpósio).

15.
O CDC em ação: funções preventiva e promocional dos agentes da defesa do consumidor.O CDC em ação: funções preventiva e promocional dos agentes da defesa do consumidor. 2012. (Outra).

16.
A Proteção dos Direitos Humanos na Contemporaneidade. A lesão dos direitos humanos e sua reparação. 2011. (Congresso).

17.
Funcionalização do Direito.Funcionalização da propriedade e da posse. 2011. (Seminário).

18.
Direito civil-constitucional.Desafios do direito civil-constitucional contemporâneo. 2011. (Seminário).

19.
Palestra de abertura do curso de especialização em direito civil-constitucional.Direito civil-constitucional: tendências. 2010. (Outra).

20.
Problemas de responsabilidade civil.O princípio da reparação integral e sua exceção no direito brasileiro. 2009. (Seminário).

21.
Direito constitucional à moradia e legitimação de posse.Exceção de posse socialmente qualificada. 2009. (Seminário).

22.
Questões modernas da responsabilidade civil.Dano Moral e a Redução Eqüitativa da Indenização pelo Juiz. 2008. (Seminário).

23.
Encerramento do ano letivo no programa de pós-graduação em direito - PUC RS.O direito fundamental à indenização por dano moral. 2008. (Seminário).

24.
Responsabilidade civil e Código de Defesa do Consumidor. Art. 944, parágrafo único, do CC: o ressurgimento da culpa e a mitigação do princípio da reparação integral. 2007. (Congresso).

25.
O Direito no Século XXI. Artigo 1.228 do Código Civil: propriedade como garantia ou como acesso?. 2007. (Congresso).

26.
I Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional. Os caminhos cruzados do direito civil pós-88 e o constitucionalismo de hoje. 2006. (Congresso).

27.
III Congresso Sul Capixaba de Direito Civil Constitucional. A função social da posse: um estudo sobre a tutela possessória sob a perspectiva civil-constitucional. 2006. (Congresso).

28.
Congresso de Responsabilidade Civil. Danos extrapatrimoniais na responsabilidade civil contratual. 2006. (Congresso).

29.
Questões atuais de posse e propriedade.Efeitos da posse. 2006. (Seminário).

30.
Association Henri Capitant - Jornadas Brasileiras - Os Contratos. O contrato administrativo. 2005. (Congresso).

31.
O direito civil sob a ótica civil-constitucional.Inadimplemento das obrigações e seus efeitos. 2005. (Seminário).

32.
O novo Código Civil - Atualização.Ato ilícito e abuso do direito. 2005. (Seminário).

33.
I Congresso Sul Capixaba de Direito Civil-Constitucional. Os direitos de vizinhança no Código Civil de 2002. 2004. (Congresso).

34.
O direito do consumidor e o novo código civil: reflexões e perspectivas.Danos extrapatrimoniais nas relações civis e de consumo - tendências. 2004. (Seminário).

35.
EMERJ debate o novo Código Civil."O direito de vezinhança no novo Código Civil". 2002. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
RUIZ, F. J. I. ; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo . Palestra ministrada pelo Dr. Francisco J. Infante Ruiz (Universidad Pablo de Olavide) acerca da visão européia sobre o direito das obrigações e contratos. 2014. (Outro).

2.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo ; CASANOVA, M. A. ; MORAES, C. E. G. . Seminário de Filosofia no Direito. 2012. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Juliana da Silva Ribeiro Gomes Chediek. A definir. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

2.
Rafael de Souza Sinay. A definir. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

3.
Rodrigo Rabelo Tavares Borba. A definir. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

4.
Luiz Eduardo Rodriguez. A definir. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Fernanda Paes Leme Peyneau Rito. A definir. Início: 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

2.
Carlos Eduardo Guerra de Moraes. A definir. Início: 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Ivana Pedreira Coelho. A Cessão da Posição Contratual e seus Efeitos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

2.
Luiz Eduardo Lima Rodrigues. Cláusulas abusivas: o reconhecimento da abusividade do dispositivo contratual mediante o juízo de merecimento de tutela. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

3.
Carla Wainer Chalréo Lgow. Direito de preferência. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

4.
Luiza Lourenço Bianchini. O contrato preliminar incompleto. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

5.
Carlos Eduardo Guerra de Moraes. A teoria da assunção do risco e a prática desportiva: análise à luz do direito civil-constitucional. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

6.
Úrsula Santos de Ávila Goulart. O agravamento do risco no contrato de seguro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

7.
Leonardo José de Campos Melo. Autonomia da vontade, consensualismo e arbitragem. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

8.
Pedro Modenesi. A proteção do ciberconsumidor e a boa-fé objetiva. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

9.
Luiz Vicente da Cruz e Silva. A boa-fé objetiva na fase pré-contratual como instrumento de prevenção ao superendividamento do consumidor. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

10.
Luis Cláudio Furtado Faria. Cláusulas contratuais referentes ao litígio: a participação dos contratantes na formação da decisão judicial. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

11.
Edmar Ramiro Correia. A função social do contrato. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

12.
André Abelha Dutra. O abuso do direito no condomínio edilício. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

13.
Rafael Viola. Direito à reparação civil e à redução equitativa baseada na culpa do ofensor. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

14.
Patricia Silva Cardoso. A posição do terceiro no contrato. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

15.
Willie Cunha Mendes Tavares. A aplicação da exceção do contrato não cumprido aos contratos conexos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

16.
Rafael Viola. A Reparação Civil e o Grau de Culpabilidade na Fixação do Quantum Indenizatório. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

17.
André Abelha. A reparação de danos no âmbito dos condomínios imobiliários. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

Tese de doutorado
1.
Marcelo Cláudio Bernardes Pereira. Direito do proprietário do imóvel versus direito do terceiro de boa-fé: princípios e critérios que devem orientar a decisão. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Willie Cunha Mendes. O princípio da boa-fé objetiva e a resilição dos contratos. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Moisés Pereira Lage. BIOÉTICA E BIODIREITO: A influência na reprodução assistida. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

2.
Mariana Guerini de Mello. Os riscos do desenvolvimento e a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

3.
Laura Caravello Baggio de Castro. Transexualidade: a busca pela dignidade da pessoa humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

4.
Laura Costa Mattos Soares. Responsabilidade civil nas relações de consumo: o corte do fornecimento de energia elétrica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

5.
Mariana Dell'Orfanello Lantimant. A responsabilidade civil por vício do produto e do serviço. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

6.
Cristiane Silva Marques da Fonseca. Do caráter punitivo da indenização por danos morais: análise sistemática. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

7.
Bruno Fernandes. A função social da propriedade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

8.
Carlos Eduardo de Abreu Barbosa. Da ineficácia da hipoteca perante o promitente comprador. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

9.
Matheus Pavão de Oliveira. Prescrição e decadência: notas distintivas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

10.
Roberta da Rocha Mello. Da responsabilidade civil decorrente das relações paterno-filiais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

11.
Luiza Lourenço Bianchini. A tutela externa do crédito e o conhecimento efetivo do terceiro como requisito para a sua responsabilização. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

12.
Higia Martins. O carater punitivo do dano moral. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

13.
Marcela Vieira Caiazzo. A responsabilidade civil no Estado por atos judiciais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

14.
Luciana Pedrosa da Fonseca. Cláusulas abusivas nos contratos de adesão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

15.
Márcio Amorim de Aragão. Responsabilidade civil na odontologia. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

16.
Alberto Eduardo Fernandes Ribeiro. O contrato de seguro no novo código civil Uma análise comparativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

17.
Gabriel de Toledo e Souza. Responsabilidade civil danos à pessoa jurídica uma nova ótica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

18.
Adriana Vieira Barreto de Oliveira. Tráfico internacional de pessoas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

19.
Daniel de Araújo Peralta. A natureza jurídica do Dano Estético . 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

20.
Jorceley de Moraes Filho. O princípio da transparência no código de defesa do consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

21.
Érika Maria Piragibe de Almeida e Campos Maia. A proteção ao consumidor dos planos privados de assistência à saúde. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

22.
Marcelo Pacheco. Responsabilidade civil das indústrias fabricantes de cigarros. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

23.
Mariana de Souza Albuquerque. Da aplicabilidade da teoria da perda de uma chance no direito brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

24.
Marcos Moreira de Sousa. Erro médico e sua responsabilização civil. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

25.
José Renato Bernardes. A guarda de filhos na dissolução da sociedade conjugal e união estável. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

26.
Daniel Câmara Medeiros Parente. O Uso Anormal da Propriedade no Código de 2002. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

27.
julio cesar lessa barreto. A pessoa jurídica como sujeito passivo do dano moral. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.




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