Luciano Dias Bicalho Camargos

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  • Última atualização do currículo em 28/11/2018


Luciano Dias Bicalho Camargos concluiu o mestrado em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais em 2001. Concluiu o doutorado em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais em 2005. Atualmente é Professor do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte, professor e membro do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Engenharia de Agrimensura e Engenharia de Produção da Faculdade de Engenharia de Minas Gerais (licenciado) e Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Vespasiano-MG. Professor em Cursos de Especialização em Direito Tributário. Foi Procurador Federal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Coordenador do Curso de Direito do UNIBH. Publicou 13 artigos em periódicos especializados. Possui 2 livros publicados e 4 capítulos de livro. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário. É avaliador de Curso do SINAES (BASis). Gerado pelo Sistema Interlattes CV-Resumé (23/10/2006) (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Luciano Dias Bicalho Camargos
Nome em citações bibliográficas
CAMARGOS, L. D. B.

Endereço


Endereço Profissional
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vespasiano - MG.
Rua Vereador Dumas Chalita, 63
Centro
33200000 - Vespasiano, MG - Brasil
Telefone: (31) 36211138
URL da Homepage: http://www.rivespasiano.com.br


Formação acadêmica/titulação


2001 - 2005
Doutorado em Direito Tributário.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Da Natureza Jurídica das Contribuições para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Ano de obtenção: 2005.
Orientador: Misabel Abreu Machado Derzi.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1997 - 2001
Mestrado em Direito Tributário.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: O Imposto Territorial Rural e a Função Social da Propriedade Rural - Uma Abordagem Jurídica",Ano de Obtenção: 2001.
Orientador: Misabel Abreu Machado Derzi.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1997 - 1999
Especialização em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
1992 - 1996
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.




Formação Complementar


2018 - 2018
Curso de identificação inteligente, segurança, documentoscopia e grafotécni. (Carga horária: 8h).
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vespasiano - MG, CRI VESPASIANO, Brasil.
2017 - 2018
Lapidando Diamantes. (Carga horária: 52h).
Txai Desenvolvimento, TXAI, Brasil.
2015 - 2015
Aprovação e Regularização de Loteamentos. (Carga horária: 6h).
Sociedade Brasileira de Administração Municipal, SBAM, Brasil.
2015 - 2015
Workshop de Regularização Fundiária. (Carga horária: 16h).
Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais, CORI-MG, Brasil.
2012 - 2012
Institutição de Condomínio e Incorporação Imobiliá. (Carga horária: 34h).
Escola Superior de Notários e Registradores, ESNOR, Brasil.
2012 - 2012
Capacitação em Elaboração e Revisão de Itens ENADE. (Carga horária: 15h).
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil.
2011 - 2011
Publicação de Revistas Eletrônicas - SEER. (Carga horária: 60h).
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, IBICT, Brasil.
2011 - 2011
I Workshop: Teoria da Resposta ao item (TRI). (Carga horária: 6h).
Starline, STARLINE, Brasil.
2010 - 2010
Capacitação: Supervisão Esp dos Cursos de Direito. (Carga horária: 8h).
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil.
2009 - 2009
Capacitação dos Avaliadores do BASis - Direito. (Carga horária: 8h).
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil.
2008 - 2008
Programa de Capacitação Telepresencial de Gestores. (Carga horária: 22h).
Centro Universitário de Belo Horizonte, UNI-BH, Brasil.
2007 - 2007
Ciclo Avaliativo da Educação Superior. (Carga horária: 16h).
Centro Universitário de Belo Horizonte, UNI-BH, Brasil.
2006 - 2006
Capacitação do Banco de Avaliadores do Sinaes. (Carga horária: 24h).
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil.
2002 - 2002
Metodologia do Ensino e Aprendizagem do Direito. (Carga horária: 6h).
Centro Universitário de Belo Horizonte, UNI-BH, Brasil.
2002 - 2002
O Ensino Jurídico no Terceiro Milênio. (Carga horária: 3h).
Centro Universitário de Belo Horizonte, UNI-BH, Brasil.
2001 - 2001
Metodologia do Ensino e da Pesquisa Em Direito. (Carga horária: 45h).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.


Atuação Profissional



Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vespasiano - MG, CRI VESPASIANO, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Oficial Titular, Enquadramento Funcional: Oficial Titular, Carga horária: 40


Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais, CORI-MG, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Membro do Conselho Fiscal, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Fiscal


Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Membro de Comissão, Enquadramento Funcional: Comissão do Pensamento Registral Imobiliário
Outras informações
Membro da Comissão do Pensamento Imobiliário - CPRI


Centro Universitário de Belo Horizonte, UNI-BH, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2

Atividades

8/1998 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário I
Elaboração de Monografia
Teoria Geral do Estado
1/2002 - 07/2014
Direção e administração, Colegiado do Curso de Direito, .

Cargo ou função
Membro do Colegiado do Curso de Direito.
10/2011 - 11/2013
Direção e administração, Instituto de Ciências Humanas, .

Cargo ou função
Diretor.
01/2009 - 11/2013
Direção e administração, Câmara de Ensino Departamental, .

Cargo ou função
Presidente da Câmara de Ensino Departamental.
7/2003 - 11/2013
Direção e administração, Coordenação do Curso de Direito, .

Cargo ou função
Coordenador de Curso.
1/2002 - 11/2013
Direção e administração, Conselho Editorial da Revista do Curso de Direito Unibh, .

Cargo ou função
Membro do Conselho Editorial da Revista do Curso de Direito - UNIBH.
10/2003 - 12/2007
Direção e administração, Conselho Universitário, .

Cargo ou função
Membro do Conselho Universitário - CONSUN.
8/1998 - 7/2003
Direção e administração, Centro Universitário de Belo Horizonte, .

Cargo ou função
Articulador.
1/2002 - 6/2003
Direção e administração, Conselho Departamental, .

Cargo ou função
Membro Suplente do Conselho Departamental.

Faculdade de Engenharia de Minas Gerais, FEAMIG, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações
Licenciado desde fevereiro de 2012

Atividades

09/2010 - 12/2012
Direção e administração, Núcleo Docente Estruturante do Curso de Engenharia de Produção, .

Cargo ou função
Membro do Núcleo Docente Estruturante.
09/2010 - 12/2012
Direção e administração, Núcleo Docente Estruturante do Curso de Engenharia de Agrimensura, .

Cargo ou função
Membro do Núcleo Docente Estruturante.
02/1998 - 12/2012
Ensino, Engenharia de Agrimensura, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Agrimensura Legal
Direito da Terra
Noções de Direito e Direito Ambiental

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2014
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Autônomo
Outras informações
Professor no Curso de Pós Graduação Latu Sensu em Direito Trbutário, promovido pelo Instituto de Educação Continuada - IEC.

Vínculo institucional

1998 - 1999
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6

Atividades

8/2002 - 12/2014
Ensino, Direito Tributário, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
ITR e IOF
ITR, IOF e IPVA
8/1998 - 8/1999
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional I

Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2015
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Autônomo, Carga horária: 0
Outras informações
Professor no Curso de Pós Graduação Latu Sensu em Direito Trbutário.

Atividades

07/2007 - 12/2015
Ensino, Direito Tributário, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Impostos Federais - ITR, IOF, II e IE

Associação Brasileira de Direito Tributário, ABRADT, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2012
Vínculo: Diretor Científico, Enquadramento Funcional: Diretor Científico
Outras informações
Entidade Científica que congrega estudiosos do Direito Tributário para a realização de cursos, congressos e demais atividades visando o desenvolvimento do Direito Tributário.


Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho, FPACBD, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

Atividades

02/2011 - 07/2012
Direção e administração, Curso de Direito, .

Cargo ou função
Membro do Núcleo Docente Estruturante.
02/2011 - 07/2012
Extensão universitária , Curso de Direito, .

Atividade de extensão realizada
Direito em Debate.

Centro de Estudos da Área Jurídica Federal, CEAJUFE, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0
Outras informações
Professor no Curso de Pós Graduação Latu Sensu em Direito Trbutário

Atividades

7/2005 - 07/2012
Ensino, Direito Tributário, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
IOF - Imposto sobre operações financeiras
ITR e IPVA (Impostos sobre Patrimônio)
Tributação e Extrafiscalidade

Centro de Atualização em Direito, CAD, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2008
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

01/2008 - 12/2008
Ensino, Auditoria em Tributos Municipais, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Tributação e Federalismo
01/2003 - 12/2005
Ensino, Especialização em Direito Tributário, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Impostos Federais

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - 2011
Vínculo: Outro: Servidor público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 20

Atividades

3/1997 - 11/2011
Outras atividades técnico-científicas , Procuradoria Regional, Procuradoria Regional.

Atividade realizada
Procurador Federal.

Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador Direito Agrário - ESA

Vínculo institucional

2001 - 2010
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Exame de Ordem - Direito Tributário


Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 1994
Vínculo: Outro (bolsista), Enquadramento Funcional: Bolsista, Carga horária: 12


AFS Intrecultura Brasil, AFS, Brasil.
Vínculo institucional

1990 - 2009
Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Diretor
Outras informações
O AFS é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, promotora da paz, fundada em 1956. Ajuda a construir um mundo solidário por meio do intercâmbio cultural entre os povos. É membro do AFS Intercultural Programs, antigo American Field Service, cujos programas de intercâmbio ajudam a desenvolver a cidadania e oferecem aos participantes oportunidade de imersão em outras culturas, crescimento pessoal, expansão de possibilidades no campo social e profissional, assim como o aprendizado de outras línguas e costumes. O AFS atua da seguinte forma: a) na promoção do aprendizado intercultural, por meio de intercâmbio cultural entre os povos, sobretudo para jovens que desejam estudar ou trabalhar voluntariamente no exterior; b) na formação de uma rede de voluntários comprometidos com os valores da instituição, com o desenvolvimento da cidadania e com a construção de um mundo.

Atividades

01/1990 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Corpo Voluntário, Corpo Voluntário.

Atividade realizada
Voluntário.
09/2008 - 09/2009
Direção e administração, Conselho Diretor, .

Cargo ou função
Membro do Conselho Diretor.
08/2004 - 08/2008
Direção e administração, Conselho Diretor, .

Cargo ou função
Presidente.


Projetos de pesquisa


2008 - 2009
Justiça Tributária
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2003 - 2004
A evolução dos direitos humanos e os princípios de Direito Público
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
1994 - 1994
A cidadania e a efetividade da Constituição de 1988
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.


Membro de corpo editorial


2011 - Atual
Periódico: O Jurídico (ISSN 2177-4501)


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2010
Aprovação em Concurso Público para Cargo Privativo de Bacharel em Direito - Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
2008
Professor Paraninfo da Turma de Engenharia de Agrimensura da Faculdade de Engenharia de Minas Gerais, Faculdade de Engenharia de Minas Gerais.
2007
Professor Homenageado da Turma de Engenharia de Agrimensura da Faculdade de Engenharia de Minas Gerais, Faculdade de Engenharia de Minas Gerais.
2006
Voto de Congratulação, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
2004
Professor Patrono da Turma de Direito, turno manhã, do Centro Universitário de Belo Horizonte, Centro Universitário de Belo Horizonte.
2004
Professor Patrono da Turma de Direito, turno noite, do Centro Universitário de Belo Horizonte, Centro Universitário de Belo Horizonte.
2002
Diploma do Mérito Judiciário, Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.
2002
Honra ao Mérito, Academia Mineira de Medicina.
2001
Aprovação em Concurso Público para Cargo Privativo de Bacharel em Direito - Assistente Jurídico (Advogado) da Advocacia Geral da União, Advocacia Geral da União.
1999
Aprovação em Concurso Público para Cargo Privativo de Bacharel em Direito - Serviços Notariais e de Registro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
1996
Aprovação em Concurso Público para Cargo Privativo de Bacharel em Direito - Procurador Federal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
1994
Menção Honrosa - Prêmio Pesquisador Júnior da UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
CAMARGOS, L. D. B.2011CAMARGOS, L. D. B.. Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros. Boletim do IRIB em Revista, v. 343, p. 174-183, 2011.

2.
CAMARGOS, L. D. B.2008CAMARGOS, L. D. B.. A contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA) à luz da Emenda Constitucional n. 33/2001. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 156, p. 71-81, 2008.

3.
CAMARGOS, L. D. B.2008CAMARGOS, L. D. B.. A Contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) à luz da Emenda Constitucional no 33/2001 ? análise da jurisprudência dos tribunais superiores. E-Civitas (Belo Horizonte), v. 01, p. 03, 2008.

4.
CAMARGOS, L. D. B.2007CAMARGOS, L. D. B.. A contribuição para o INCRA e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista do Tribunal Regional Federal 1. Região, v. 01, p. 36-44, 2007.

5.
CAMARGOS, L. D. B.2007CAMARGOS, L. D. B.. A contribuição para o INCRA e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 7, p. 87-106, 2007.

6.
CAMARGOS, L. D. B.2002CAMARGOS, L. D. B.. A função social da propriedade rural nas Constituições brasileiras. Revista do Curso de Direito do Uni Bh, Belo Horizonte, v. 1, 2002.

7.
CAMARGOS, L. D. B.2001CAMARGOS, L. D. B.. A Sexta diretiva da Comunidade Econômica Européia - Breve Histórico. Revista da Associação Brasileira de Direto Tributário, São Paulo, v. 10, 2001.

8.
CAMARGOS, L. D. B.2001CAMARGOS, L. D. B.. O Aspecto espacial da hipótese de incidência do imposto territorial rural. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, São Paulo, v. 11, 2001.

9.
CAMARGOS, L. D. B.2001CAMARGOS, L. D. B.. O aspecto material da hipótese de incidência do imposto territorial rural. Revista de Direito Agrário, Brasília, 2001.

10.
CAMARGOS, L. D. B.2000CAMARGOS, L. D. B.. Breve histórico da evolução da função social da propriedada nas Constutuições Brasileiras. Aula Magna, Belo Horizonte, n.n especial, 2000.

11.
CAMARGOS, L. D. B.1999CAMARGOS, L. D. B.. Pactos e acordos internacionais sobre tributos de alheia competência. Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena, Belo Horizonte, v. 7, p. 201-202, 1999.

12.
CAMARGOS, L. D. B.1998CAMARGOS, L. D. B.. Imposto territorial rural e a função social da propriedade rural. Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena, Belo Horizonte, v. 3, p. 161-180, 1998.

13.
CAMARGOS, L. D. B.1997CAMARGOS, L. D. B.. O princípio da não cumulatividade no ICMS e a capacidade de contribuir do cidadão: repercussões no Mercosul. Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena, v. 2, p. 171-198, 1997.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
CAMARGOS, L. D. B.. Da Natureza Jurídica das Contribuições para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 01. ed. São Paulo: MP Editora, 2006. v. 01. 408p .

2.
CAMARGOS, L. D. B.. CAMARGOS, L.D.C. O Imposto Territorial Rural e a Função Social da Propriedade. 1ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, v.01.. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

Capítulos de livros publicados
1.
CAMARGOS, L. D. B.. Artigos 26 e 26-A da Lei n. 8.629/93. Lei 8.629/93 Comentada por Procuradores Federais. Brasília: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 2011, v. , p. 213-221.

2.
CAMARGOS, L. D. B.. O aspecto espacial da norma de incidência do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR - evolução do entendimento jurisprudencial. In: Misabel Abreu Machado Derzi. (Org.). Competência Tributária. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. 01, p. 291-302.

3.
CAMARGOS, L. D. B.; ANJOS, M. A. M. . Formas de Estado. In: Lier Pires Ferreira; Ricardo Guanabara; Vladimyr Lombardo Jorge. (Org.). Curso de Teoria Geral do Estado. Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 2009, v. , p. -.

4.
CAMARGOS, L. D. B.. Imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR. In: Lucas Abreu Barroso; Alcir Gursen de Miranda; Mário Lúcio Quintão Soares. (Org.). O Direito Agrário na Constuição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005, v. 01, p. 127-158.

Apresentações de Trabalho
1.
CAMARGOS, L. D. B.. Execução Fiscal Administrativa. Considerações e Contrapontos.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
CAMARGOS, L. D. B.. Execução Fiscal Administrativa. Considerações e Contrapontos.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
CAMARGOS, L. D. B.; PINTO, T. G. C. . Justiça Tributária. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
CAMARGOS, L. D. B.. A exigência de contribuições de pessoas alheias à atuação estatal por aquelas por aquelas custeadas: a contribuição para a INCRA e outros casos: análise critica da jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
CAMARGOS, L. D. B.. O Sistema Tributário da Constituição de 1988. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
CAMARGOS, L. D. B.. A exigência de contribuições de pessoas alheias à atuação estatal por aquelas por aquelas custeadas: a contribuição para a INCRA e outros casos: análise critica da jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
CAMARGOS, L. D. B.. O Sistema Tributário da Constituição de 1988. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
CAMARGOS, L. D. B.. Natureza jurídica da contribuição destinada ao INCRA: evolução legislativa.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
CAMARGOS, L. D. B.. O princípio da não cumulatividade no ICMS e a capacidade de contribuir do cidadão. 1994. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Outras produções bibliográficas
1.
CAMARGOS, L. D. B.. Da Natureza Jurídica das Contribuições para o INCRA. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2007 (Entrevista em Periódico Científico).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
CAMARGOS, L. D. B.; MURTA, A. C. D . Formulário de Verificação in loco - Renovação de Reconhecimento do Curso de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba. 2014.

2.
CAMARGOS, L. D. B.; PINTO, T. G. C. ; SILVA, M. F. ; LEMOS JUNIOR, E. P. ; CARVALHO, G. F. . Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos - Bom Despacho - MG. 2011.

3.
CAMARGOS, L. D. B.; CAOVILLA, M. A. L. . Formulário de Verificação in loco - Reconhecimento do Curso de Direito do centro Universitário Central Paulista. 2010.

4.
CAMARGOS, L. D. B.; SAMPAIO, P. O. O. . Formulário de Verificação in loco - Reconhecimento do Curso de Direito das Faculdades Castelo Branco. 2010.

5.
CAMARGOS, L. D. B.. Formulário de Verificação in loco - Reconhecimento do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Contábeis de Maceió. 2009.

6.
CAMARGOS, L. D. B.; CORREA. J. L. . Formulário de verificação in loco das reais condições de funcionamento do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho. 2008.

7.
CAMARGOS, L. D. B.; SILVA, L. R. M. . Formulário de Verificação in loco - Reconhecimento do Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí. 2007.

8.
CAMARGOS, L. D. B.; RIBEIRO, Vinicius . Formulário de Verificação in loco das condições institucional - Autorização do Curso de Direito da Faculdade Tijucussu. 2003.

9.
CAMARGOS, L. D. B.; FIGUEIRAS, Marcos Simão . Formulário de Verificação in loco das condições institucional - Autorização do Curso de Direito da Faculdade Padrão. 2003.

10.
CAMARGOS, L. D. B.; HORTA, José Luiz Borges . Formulário de Verificação in loco das condições institucional - Autorização do Curso de Direito da Faculdade Educacional de Ponta Grossa. 2003.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
CAMARGOS, L. D. B.; FIUZA, C. A. C.; SOUZA, A. S. R. E.. Participação em banca de Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto. Usucapião como forma derivada de aquisição da propriedade imobiliária. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
CAMARGOS, L. D. B.; REIS, E. F.; SBR. Participação em banca de Fabiana Corrêa Sant'Anna. A tributação e concretização dos direitos fundamentais. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

3.
CAMARGOS, L. D. B.; REIS, E. F.; TEIXEIRA, A. M. B.. Participação em banca de Soraya Marina Barcelos. Os limites da obrigação tributária solidária prevista no art. 124 do Código Tributário Nacional e o princípio da preservação da empresa. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

4.
CAMARGOS, L. D. B.; REIS, E. F.; Elcio Reis. Participação em banca de Giselle Christina Neves de Oliveira. A pesquisa mineral e a taxa anual por hectare - natureza jurídica. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos.

5.
CAMARGOS, L. D. B.; Elcio Reis; SILVA, N. M. E.. Participação em banca de Silvia Dias Prado. A incorporação de sociedades e os créditos acumulados de ICMS em razão de estoque. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

6.
CAMARGOS, L. D. B.; SILVA, P. R. C.; Vieira, S. V.. Participação em banca de Ronny Marinho. O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário nacional em face do planejamento fiscal. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Uiniversidade de Itauna.

7.
CAMARGOS, L. D. B.; REIS, E. F.; Elcio Reis. Participação em banca de Eduardo Tadeu Farah. Os efeitos da extinção e suspensão da punibilidade penal nos crimes contra a ordem tributária - um abordagem descriminalizante. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

8.
CAMARGOS, L. D. B.; Elcio Reis; MURTA, A. C. D. Participação em banca de Viviane Angélica Fereira Zica. Imunidade tributária às contribuições sociais das instituições sociais das instituições de educação particulares sem finalidade lucrativa. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

9.
REIS, E. F.; Elcio Reis; CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Carolina de Melo Rezende. Decisões dos Conselhos de Contribuintes: definitividade e o planejamento tributário empresarial. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

10.
REIS, E. F.; CAMARGOS, L. D. B.; Elcio Reis. Participação em banca de Ana Isabel Campos Portugal. Norma antielisiva no direito tributário brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Teses de doutorado
1.
CAMARGOS, L. D. B.; DERZI, Misabel Abreu Machado; HORVATH, Estevão; SPAGNOL, Werther Botelho; SANTIAGO, Igor Mauler. Participação em banca de José Otávio de Vianna Vaz. A Efetivação da Justiça Tributária por Meio de um Sistema Eficiente de Pagamentos por Precatórios na Constituição de 1988. 2006. Tese (Doutorado em Direito Tributário) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
CAMARGOS, L. D. B.; MEDINA, R. B. O; CAPANEMA, R. O. S.. Participação em banca de Alberto Henrique Nunes Oliveira.Responsabilidade tributária dos sócios administradores e gerentes da sociedade limitada. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

2.
CAMARGOS, L. D. B.; CAPANEMA, R. O. S.; MEDINA, R. B. O. Participação em banca de Bárbara de Castro Silva.Imunidade tributária das entidades religiosas - Ausência de mecanismos eficazes para controle das receitas auferidas pelas igrejas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

3.
CAMARGOS, L. D. B.; CAPANEMA, R. O. S.; MEDINA, R. B. O. Participação em banca de Caio Henrique Assunção Antunes.Conflitos de interesse entre aponsentados ativos e a previdência social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

4.
CAMARGOS, L. D. B.; CAPANEMA, R. O. S.; MEDINA, R. B. O. Participação em banca de Christianne Bastos Cota de Oliveira.A necessidade de regulamentação da reaposentação para seu cabimento no RGPS e a impropriedade do neologismo desaposentação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

5.
CAMARGOS, L. D. B.; CAPANEMA, R. O. S.; MEDINA, R. B. O. Participação em banca de Cristiano Hudson Magalhães.O princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações nos institutos da alta programada e da dependência nas relações homoafetivas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

6.
CAMARGOS, L. D. B.; CAPANEMA, R. O. S.; MEDINA, R. B. O. Participação em banca de Cristiana Alves Pereira.Famílias simultâneas e os efeitos patrimoniais. 2011.

7.
CAMARGOS, L. D. B.; CAPANEMA, R. O. S.; MEDINA, R. B. O. Participação em banca de Lidiane Ferreira Bastos.Adoção por casais homoafetivos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

8.
CAMARGOS, L. D. B.; CAPANEMA, R. O. S.; MEDINA, R. B. O. Participação em banca de Marcus Vinicius Duarte Batista Martins.O início da vida e da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. 2011.

9.
CAMARGOS, L. D. B.; VALLE, S. A.; CAPANEMA, R. O. S.. Participação em banca de Cirley Viana de Castro.Uniões homoafetivas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

10.
CAMARGOS, L. D. B.; CAPANEMA, R. O. S.; VALLE, S. A.. Participação em banca de Cristina Spinelli Chagas.Desaposentação: renúncia da aposentadoria do segurado do regime geral da previdência social para obtenção de benefício mais vantajoso. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

11.
CAMARGOS, L. D. B.; CAPANEMA, R. O. S.; VALLE, S. A.. Participação em banca de Lorenza Roberti cardozo.O estatuto da criança e do adolescente: uma análise jurídica sobre as medidas específicas de proteção. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

12.
CAMARGOS, L. D. B.; CAPANEMA, R. O. S.; VALLE, S. A.. Participação em banca de Mauro Lúcio Santos Fonseca.Horas "in tinere". 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

13.
CAMARGOS, L. D. B.; CAPANEMA, R. O. S.; VALLE, S. A.. Participação em banca de Paulo Henrique Ladeira Silva.Aplicabilidade do uso de algemas e o limite entre a licitude e o abuso. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

14.
CAMARGOS, L. D. B.; CAPANEMA, R. O. S.; VALLE, S. A.. Participação em banca de Renata Soares Cardoso.Rxame de ordem: um estudo crítico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

15.
CAMARGOS, L. D. B.; CAPANEMA, R. O. S.; VALLE, S. A.. Participação em banca de Roberto Franco Bernardes.Erro no negócio jurídico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

16.
CAMARGOS, L. D. B.; BOSQUE, A. O. F.; RODRIGUES, G. B.. Participação em banca de Amanda Daniela Benfica.A Súmula Vinculante n. 24 do STF e o crime tipificado no art. 1 da Lei 8.137/1990. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

17.
CAMARGOS, L. D. B.; BOSQUE, A. O. F.; RODRIGUES, G. B.. Participação em banca de Almir Souza dos Santos.A eficácia jurídica da norma que institui o processo tributário da constribuição de melhoria. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

18.
CAMARGOS, L. D. B.; BOSQUE, A. O. F.; RODRIGUES, G. B.. Participação em banca de Elzimar Vieira Pires.Crime de Trânsito - Homicídio Culposo, uma Análise da Culpabilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

19.
CAMARGOS, L. D. B.; BOSQUE, A. O. F.; RODRIGUES, G. B.. Participação em banca de José Henrique Pereira Gonçalves.A influência na legislação interna dos tratados internacionais em matéria tributária assinados pela União. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

20.
CAMARGOS, L. D. B.; BOSQUE, A. O. F.; RODRIGUES, G. B.. Participação em banca de Leandro Telles Vorcaro Chaves.O valor probatório do inquérito policial no processo penal brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

21.
CAMARGOS, L. D. B.; BOSQUE, A. O. F.; RODRIGUES, G. B.. Participação em banca de Luana Batista Correia Alves.A competência investigativa do Ministério Público na esfera criminal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

22.
CAMARGOS, L. D. B.; BOSQUE, A. O. F.; RODRIGUES, G. B.. Participação em banca de Maria Alice de Miranda dos Santos.A ressocialização do preso no Brasil e suas consequências para o sociedade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

23.
CAMARGOS, L. D. B.; BOSQUE, A. O. F.; RODRIGUES, G. B.. Participação em banca de Marileide Porto dos Santos.A discricionariedade do Juiz na aplicação e execução da medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

24.
CAMARGOS, L. D. B.; BOSQUE, A. O. F.; RODRIGUES, G. B.. Participação em banca de Paloma Baeta Neves dos Santos.Psiquiatria forense no âmbito penal: tratar ou punir. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

25.
CAMARGOS, L. D. B.; MANSUR, L. T. R. B.; RODRIGUES, M. A.. Participação em banca de Daniel Moura Starling.A inconstitucionalidade do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

26.
CAMARGOS, L. D. B.; MANSUR, L. T. R. B.; RODRIGUES, M. A.. Participação em banca de Ana Alice Lima de Queiroz.Teoria da imprevisão e autonomia da vontade nos contratos empresariais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

27.
CAMARGOS, L. D. B.; MANSUR, L. T. R. B.; RODRIGUES, M. A.. Participação em banca de Gadston Antunes Porto.A inconstitucionalidade das cotas raciais para ingresso no ensino superior. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

28.
CAMARGOS, L. D. B.; MANSUR, L. T. R. B.; RODRIGUES, M. A.. Participação em banca de Márcia Nathália de Oliveira Maia.O caráter complementar e subsidiário da pensão alimentícia paga pelos avós. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

29.
CAMARGOS, L. D. B.; MANSUR, L. T. R. B.; RODRIGUES, M. A.. Participação em banca de Maristane Magela Coimbra.Alienação parental: aspectos gerais e sua normatização. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

30.
CAMARGOS, L. D. B.; MANSUR, L. T. R. B.; RODRIGUES, M. A.. Participação em banca de Maristela Paes Leme de Oliveira.Arbitragem trabalhista. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

31.
CAMARGOS, L. D. B.; MANSUR, L. T. R. B.; RODRIGUES, M. A.. Participação em banca de Paulo Henrique da Silva Veloso.Mutação constitucional: a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

32.
CAMARGOS, L. D. B.; PINTO, T. G. C.; CAMPOS, M. B. L. B.. Participação em banca de Daniel Baliza Dias.A proteção ao patrimônio e os sistemas offshore. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

33.
CAMARGOS, L. D. B.; PINTO, T. G. C.; CAMPOS, M. B. L. B.. Participação em banca de Felipe Coutinho Vicópulos.ICMS cultural. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

34.
CAMARGOS, L. D. B.; PINTO, T. G. C.; CAMPOS, M. B. L. B.. Participação em banca de Ângelo Freire Santos.A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: exegese constitucional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

35.
CAMARGOS, L. D. B.; PINTO, T. G. C.; CAMPOS, M. B. L. B.. Participação em banca de Eric Bernardo de Oliveira.Imposto sobre valor agregado federal: concepções sobre sua possível cobrança no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

36.
CAMARGOS, L. D. B.; PINTO, T. G. C.; CAMPOS, M. B. L. B.. Participação em banca de Hélvia Dias de Araújo Oliveira Paiva.A conversão do benefício auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

37.
CAMARGOS, L. D. B.; PINTO, T. G. C.; CAMPOS, M. B. L. B.. Participação em banca de Marcela Martins da Costa Lopes.A natureza jurídica da imunidade tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

38.
CAMARGOS, L. D. B.; PINTO, T. G. C.; MEDINA, R. B. O. Participação em banca de Andre Motta Feres.Não aplicabilidade do principio da vedação do confisco as multas tributárias. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

39.
CAMARGOS, L. D. B.; MEDINA, R. B. O; PINTO, T. G. C.. Participação em banca de Cléber Santos Caldas.A não incidência do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) sobre aeronaves e embarcações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

40.
CAMARGOS, L. D. B.; MEDINA, R. B. O; PINTO, T. G. C.. Participação em banca de Rubens Danilo Xavier Furtado.O imposto predial e territorial urbano de Belo Horizonte e os princípios da igualdade e da capacidade contributiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

41.
CAMARGOS, L. D. B.; MEDINA, R. B. O; PINTO, T. G. C.. Participação em banca de Bruno Felippe Almeida.Planejamento tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

42.
CAMARGOS, L. D. B.; MEDINA, R. B. O; PINTO, T. G. C.. Participação em banca de Carlos Magno Schulthais Ramos.Princípio constitucional da capacidade contributiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

43.
CAMARGOS, L. D. B.; MEDINA, R. B. O; PINTO, T. G. C.. Participação em banca de Maria Theresa de Melo Francisco.Fator previdenciário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

44.
CAMARGOS, L. D. B.; MEDINA, R. B. O; PINTO, T. G. C.. Participação em banca de Mariana Moi Silva Barbosa.Desaposentação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

45.
CAMARGOS, L. D. B.; MEDINA, R. B. O; PINTO, T. G. C.. Participação em banca de Michelle Miranda Furbino.A exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e do COFINS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

46.
CAMARGOS, L. D. B.; MEDINA, R. B. O; PINTO, T. G. C.. Participação em banca de Monalisa Camila da Silva.O princípio da isonomia e a extrafiscalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

47.
CAMARGOS, L. D. B.; MEDINA, R. B. O; PINTO, T. G. C.. Participação em banca de Paulo Henrique de Oliveira.Extrafiscalidade seus efeitos e impacto no imposto sobre a renda quanto à área econômica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

48.
CAMARGOS, L. D. B.; MEDINA, R. B. O; PINTO, T. G. C.. Participação em banca de Soledad Montalbetti.A natureza da limitação constitucional ao poder de tributar e a imunidade tributária de empresas públicas e sociedade de economia mista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

49.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Gianca Giorgini de Paula Nacif.Princípio da Moralidade X Cidadania Passiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

50.
NOVAES, R. V.; GOMES, M. F. de M.; CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Ana carolina Moraes Barquete.A Exclusão do Herdeiro por Idignidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

51.
CAMARGOS, L. D. B.; NOVAES, R. V.; GOMES, M. F. de M.. Participação em banca de Gustavo Redó Monteiro.Mineração em Áreas de Preservação Permanente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

52.
CAMARGOS, L. D. B.; GOMES, M. F. de M.; NOVAES, R. V.. Participação em banca de Rodrigo de Oliveira Miranda.Discussões sobre a Flexibilização e Desregulamentação do Direito do Trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

53.
CAMARGOS, L. D. B.; GOMES, M. F. de M.; NOVAES, R. V.. Participação em banca de Valéria Fernanda Coleho Pitchon.O Lapso Temporal Necessário para a Caracterização da União Estável. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

54.
CAMARGOS, L. D. B.; NOVAES, R. V.; GOMES, M. F. de M.. Participação em banca de Regina Celli Gomes de Lira.Hermenêutica da Proibição de Venda a Ascendente e Descendente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

55.
CAMARGOS, L. D. B.; GOMES, M. F. de M.; NOVAES, R. V.. Participação em banca de Marcella de Godoy Maciel.Considerações sobre o Conceito Jurídico de Entidade Familiar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

56.
CAMARGOS, L. D. B.; NOVAES, R. V.; GOMES, M. F. de M.. Participação em banca de Shirley Helena santana.Responsabilidade Civil do Erro Médico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

57.
CAMARGOS, L. D. B.; NOVAES, R. V.; GOMES, M. F. de M.. Participação em banca de Geni Pereira da Fonseca.Análise da inconstitucionalidade/efetividade das cotas no ensino superior. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

58.
CAMARGOS, L. D. B.; GOMES, M. F. de M.; NOVAES, R. V.. Participação em banca de Fernanda de Oliveira Couto.A proteção jurídica das águas subterrâneas no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

59.
CAMARGOS, L. D. B.; GOMES, M. F. de M.; NOVAES, R. V.. Participação em banca de Poliana Cunha de Oliveira.A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS/ISSQN na base de cálculo da COFINS/PIS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

60.
CAMARGOS, L. D. B.; GOMES, M. F. de M.; NOVAES, R. V.. Participação em banca de Rachel Capúcio de Paula e Silva.A criação normativa sob a ótica do pensamento de èmile Dukheim. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

61.
CAMARGOS, L. D. B.; GOMES, M. F. de M.; NOVAES, R. V.. Participação em banca de Anderson Pereira de Andrade.A obrigatoriedade do georreferenciamento de áreas rurais à luz da lei 10.267/01 e a liberdade da lei 10.931/04 em acolher acordo entre confrontantes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

62.
CAMARGOS, L. D. B.; GOMES, M. F. de M.; NOVAES, R. V.. Participação em banca de Joana Angélica Gonçalves de Souza.Multa tributária na denúncia espontánea. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

63.
CAMARGOS, L. D. B.; GOMES, M. F. de M.; NOVAES, R. V.. Participação em banca de João Victor Ferreira Brandão.Responsabilidade civil do Estado por sua conduta omissiva perante o dano ambiental provocada pelo particular. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

64.
CAMARGOS, L. D. B.; GOMES, M. F. de M.; NOVAES, R. V.. Participação em banca de Cristiano Gontizo Azevedo.Princípio do poluidor pagador no direito da União Européia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

65.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Eliezer de Oliveira Mattos Júnior.Suspenção da exigibilidade do crédito tributário pela via administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

66.
CAMARGOS, L. D. B.; GOMES, M. F. de M.; NOVAES, R. V.. Participação em banca de Adriano Fonseca de Barros.A incidência do ICMS nos contratos de leasing internacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

67.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Samuel Augusto Nascimento.Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas Relações Bancárias. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

68.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Roberta Andrade Loureiro.A Citação Editalícia do Acusado e o Princípio da Ampla Defesa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

69.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Wemerson Pedro de Andrade.Organizações Criminosas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

70.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Andréa Germano Pereira.Vilolência Doméstica contra a Mulher - Lei 11.340/2006. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

71.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Cláudia Assunção Dias Jardim.O Poder de Polícia dos Entes Federados em Matéria Ambiental. 2007 - Centro Universitário de Belo Horizonte.

72.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Adriana da Costa Val e Castro.A Definição de Consumidor na Atualidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

73.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Rosilene da Conceição Queiróz.Prazo de Reflexão: Operações de Crédito Realizada dentro do Estabelecimento Comercial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

74.
CAMARGOS, L. D. B.; NOVAES, R. V.; GOMES, M. F. de M.. Participação em banca de Daniel Gonçalves Monteiro.Propaganda Eleitoral: caracterização, regulamentação e fiscalização. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

75.
CAMARGOS, L. D. B.; NOVAES, R. V.; GOMES, M. F. de M.. Participação em banca de Leonardo Diniz Homem Bahia.O Devido Processo Legal nos Processos Administrativos de Autuação por Poluição Sonora no Município de Belo Horizonte. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

76.
CAMARGOS, L. D. B.; GOMES, M. F. de M.; NOVAES, R. V.. Participação em banca de Cândida Andrade Rodrigues Lucio.O Papel da Corregedoria do Estado de Minas Gerais na Sindicância e no Processo Administrativo em face de Magistrados Estaduais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

77.
CAMARGOS, L. D. B.; GOMES, M. F. de M.; NOVAES, R. V.. Participação em banca de Cássia Aparecida de Oliveira.A Relativização da Impenhorabilidade do Bem de Família. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

78.
CAMARGOS, L. D. B.; GOMES, M. F. de M.; NOVAES, R. V.. Participação em banca de Bernardo César Coura.Direito Penal Mínimo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

79.
CAMARGOS, L. D. B.; GOMES, M. F. de M.; NOVAES, R. V.. Participação em banca de Ana Flávia Lomônaco.Sociedade de Risco e Consequências na Responsabilidade Penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

80.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Felipe Peres Nunes.A progressividade nos impostos reais e o interesse econômico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

81.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage.Responsabilidade dos sócios e acionistas controladores por débitos com a seguridade social. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

82.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Leonardo Nogueira Viana.A função social do imposto sobre grandes fortunas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

83.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Marcos Aurélio Moreira.A contribuição de intervenção no domínio econômico no setor de combustíveis. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

84.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Jéssica Falci Neves.Medida auto satisfativas no ordenamento jurídico brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

85.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Eduardo Leal Valadares.Medidas auto satisfativas e a contradição democrática. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

86.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Bruna Eduarda de Souza.O princípio do livre convencimento motivado e a súmula vinculante. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

87.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Luiz Rennó Neto.Decisões administrativas tributárias e a coisa julgada. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

88.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Érica Fabiane dos Santos.Da responsabilidade tributária do administrador da sociedade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

89.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Andréa Miriam dos Santos.O princípio da proporcionalidade e sua aplicabilidade às multas tributárias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

90.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Neiva Lúcia de Moura dos Anjos.Não incidência da COFINS e do PIS nas sociedades cooperativas de trabalho médico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

91.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Líbia Azevedo Augusto.Coisa julgada tributária e controle concentrado de constitucionalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

92.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Mário Mendonça Pereira.Responsabilidade do Estado por danos causados pela administração tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

93.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Ivo Néri Avelar.A inconstitucionalidade da inclusão das receitas de exportação na base de cálculo da CSLL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

94.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Diogo Araújo Triginelli.Direito sucessório na união estável. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

95.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Américo Tadeu Monteiro de Oliveira.ISSQN: o local de incidência de atividades sujeitas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

96.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Raquel Costa Moreira.Descumprimento da função social da propriedade na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

97.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Bruno Camargo Silva.A Inconstitucionalidade da Base de Cálculo da COFINS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

98.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Marlene de Queiroz Amâncio.O Caráter Definitivo da Base de Cálculo do ICMS na Substituição Tributária Progressiva. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

99.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Luiz Cláudio Batista.Protesto de Certidão de Dívida Ativa e Negativação do Contribuinte Omisso em Entidade de Cdastro de Inadimplentes. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

100.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Cristiano Silva e Castro.Função Social das Contribuições Sociais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

101.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Amanda Leão Toledo.Aspectos Relevantes do ICMS Importação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

102.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Rodrigo Abou Id Dabés.O planejamento tributário no Brasil através de fusões, cisões e incorporações de empresas, enquanto instrumentos legais de elisão fiscal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

103.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Tatiana Lopes Teixeira.Impenhorabilidade do imóvel residencial do fiador de obrigações locatícias. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

104.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Júlio César Ramalho Xavier.Arrendamento mercantil e planejamento tributário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

105.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Cláudia Aparecida de Sales faria.A busca da efetividade ao mandado de segurança. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

106.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Bianca Pardini Faria.Dissolução do casamento pela ausência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

107.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Luide Ricardo da Silva Magalhães.A (in)constitucionalidade da pré-submissão de demanda individual de natureza trabalhista à comissão de conciliação prévia. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

108.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Núbia Leoni de Freitas.Do cumprimento da pena em regime integralmente fechado em crimes hediondos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

109.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Janice Ferreira Batista.Da aplicabilidade do regime disciplinar diferenciado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

110.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Nilza Maria Monteiro.Diligências e perícias no âmbito do processo administrativo fiscal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

111.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Wagner de Amorim.Da inconstitucionalidade dos limites estabelecidos para dedução do imposto de renda pessoa física. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

112.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Simone de Castro Ribeiro.Os novos gravames às contribuições sociais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.

113.
CAMARGOS, L. D. B.. Participação em banca de Vitor Magno de Oliveira.O princípio Constitucional do não Confisco. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
FERREIRA, M. C. M. T.; RIGATTO, S. H.; ECA, V. S. M.; SANTINELI, F.; CAMARGOS, L. D. B.. Professor Adjunto - Direito de Empresa, Direito Tributário e Direito do Trabalho. 2010. Universidade Federal de Lavras.

Avaliação de cursos
1.
CAMARGOS, L. D. B.; MURTA, A. C. D.. Renovação de Reconhecimento de Curso de Direito - Universidade Metodista de Piracicaba. 2014. Universidade Metodista de Piracicaba.

2.
CAMARGOS, L. D. B.; CAOVILLA, M. A. L.. Reconhecimento de Curso de Direito - Centro Universitário Central Paulista. 2010. Centro Universitário Central Paulista.

3.
CAMARGOS, L. D. B.; ALONSO, P. C. M. Y.. Reconhecimento de Curso de Direito - Faculdade Social da Bahia. 2010. Faculdade Social da Bahia.

4.
CAMARGOS, L. D. B.; SAMPAIO, P. O. O.. Reconhecimento de Curso de Direito - Faculdades Castelo Branco. 2010. Faculdades Castelo Branco.

5.
CAMARGOS, L. D. B.; CORREA. J. L.; ESMANHOTTO, L. C.. Recredenciamento do CEU - Centro de Extensão Universitária para oferta de cursos de especialização latu sensu na área de Ciências Jurídicas. 2009. Centro de Extensão Universitária.

6.
CAMARGOS, L. D. B.; BATISTA, S.. Reconhecimento de Curso de Direito - Faculdade de Ciências Contábeis de Maceio. 2009. Faculdades da Seune.

7.
CAMARGOS, L. D. B.; CORREA. J. L.. Verificação Especial com vistas a subsidiar procedimento de supervisão no Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho - DESPACHO Nº 64/2008-MEC/SESu/DESUP/COC/SECOV - 2008. 2008. Faculdade Interamericana de Porto Velho.

8.
CAMARGOS, L. D. B.; SILVA, L. R. M.. Faculdades Integradas do Vale do Ivaí. 2007.

9.
CAMARGOS, L. D. B.; RIBEIRO, Vinicius. Autorização de Curso de Direito - Faculdade Tijucussu - Diligência - Despacho n.40 / 2003. 2003. Faculdade Tijucussu.

10.
CAMARGOS, L. D. B.; HORTA, José Luiz Borges. Autorização de Curso de Direito - Faculdade Educacional de Ponta Grossa - Diligência - Despacho n.48/ 2003. 2003. Faculdade Educacional de Ponta Grossa.

11.
CAMARGOS, L. D. B.; FIGUEIRAS, Marcos Simão. Autorização de Curso de Direito - Faculdade Padrão - Despacho n. 89 / 2003. 2003. Faculdade Padrão.

12.
CAMARGOS, L. D. B.; FIGUEIRAS, Marcos Simão. Autorização de Curso de Direito - Faculdade Padrão - Diligência - Despacho n. 147 / 2003/. 2003. Faculdade Padrão.

13.
CAMARGOS, L. D. B.; BARBOSA, C. M.. Autorização de Curso de Direito - Centro Universitário Luterano de Manaus - Ulbra - Portaria n.78 / 2002. 2002. Centro Universitário Luterano de Manaus.

14.
CAMARGOS, L. D. B.; AGUILAR, F. H. F.. Autorização de Curso de Direito - Faculdade Santa Terezinha - CEST - Portaria n. 783/2002. 2002. Faculdade Santa Terezinha.

15.
CAMARGOS, L. D. B.; RIBEIRO, Vinicius. Autorização de Curso de Direito - Facudade Tijucussu - Despacho n.445/ 2002. 2002. Faculdade Tijucussu.

16.
CAMARGOS, L. D. B.; HORTA, José Luiz Borges. Autorização de Curso de Direito - Faculdade Educacional de Ponta Grossa - Despacho n.455/ 2002. 2002. Faculdade Educacional de Ponta Grossa.

Outras participações
1.
CAMARGOS, L. D. B.. Avaliação de Cursos Superiores do Guia do Estudante (GE) - Direito. 2018. Guia do Estudante.

2.
CAMARGOS, L. D. B.. Avaliação de Cursos Superiores do Guia do Estudante (GE) - Direito. 2017. Guia do Estudante.

3.
CAMARGOS, L. D. B.. Avaliação de Cursos Superiores do Guia do Estudante (GE) - Direito. 2016. Guia do Estudante.

4.
CAMARGOS, L. D. B.. Avaliação de Cursos Superiores do Guia do Estudante (GE) - Direito. 2015. Guia do Estudante.

5.
CAMARGOS, L. D. B.. Avaliação de Cursos Superiores do Guia do Estudante (GE) - Direito. 2014. Guia do Estudante.

6.
CAMARGOS, L. D. B.. Elaboração e Revisão de Itens para Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2012 - ENADE 2012. 2012. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

7.
CAMARGOS, L. D. B.. Avaliador ad hoc do XX Encontro Nacional do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. 2011. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

8.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Abril de 2009. 2009. Ordem dos Advogados do Brasil.

9.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Agosto de 2009. 2009. Ordem dos Advogados do Brasil.

10.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Dezembro de 2009. 2009. Ordem dos Advogados do Brasil.

11.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Processual Civil. 2009. Centro Universitário de Belo Horizonte.

12.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Penal. 2009. Centro Universitário de Belo Horizonte.

13.
CAMARGOS, L. D. B.. Comissâo de Avaliação de Teses do XIII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2009. Associação Brasileira de Direito Tributário.

14.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Dezembro de 2008. 2008. Ordem dos Advogados do Brasil.

15.
CAMARGOS, L. D. B.. Programa de Pesquisa e Iniciação Científica da Universidade FUMEC. 2008.

16.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Abril de 2008. 2008. Ordem dos Advogados do Brasil.

17.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Agosto de 2008. 2008. Ordem dos Advogados do Brasil.

18.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Civil V. 2008. Centro Universitário de Belo Horizonte.

19.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Internacional Público. 2008. Centro Universitário de Belo Horizonte.

20.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Internacional Privado. 2008. Centro Universitário de Belo Horizonte.

21.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Processual Civil. 2008. Centro Universitário de Belo Horizonte.

22.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Constitucional. 2008. Centro Universitário de Belo Horizonte.

23.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Civil. 2008. Centro Universitário de Belo Horizonte.

24.
CAMARGOS, L. D. B.. Comissâo de Avaliação de Teses do XII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2008. Associação Brasileira de Direito Tributário.

25.
CAMARGOS, L. D. B.. Seleção de Professor da disciplina Direito Constitucional II. 2007. Centro Universitário de Belo Horizonte.

26.
CAMARGOS, L. D. B.. Seleção de Professor da disciplina Processo Constitucional. 2007. Centro Universitário de Belo Horizonte.

27.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Dezembro de 2007. 2007.

28.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Abril de 2007. 2007. Ordem dos Advogados do Brasil.

29.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Agosto de 2007. 2007. Ordem dos Advogados do Brasil.

30.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Civil. 2007. Centro Universitário de Belo Horizonte.

31.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Arbitragem. 2007. Centro Universitário de Belo Horizonte.

32.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina História do Direito. 2007. Centro Universitário de Belo Horizonte.

33.
CAMARGOS, L. D. B.. Comissâo de Avaliação de Teses do XI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. 2007. Associação Brasileira de Direito Tributário.

34.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Dezembro de 2006. 2006. Ordem dos Advogados do Brasil.

35.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Processual Civil IV. 2006. Centro Universitário de Belo Horizonte.

36.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Comercial. 2006. Centro Universitário de Belo Horizonte.

37.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Psicologia. 2006. Centro Universitário de Belo Horizonte.

38.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Economia. 2006. Centro Universitário de Belo Horizonte.

39.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Abril de 2006. 2006. Ordem dos Advogados do Brasil.

40.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Agosto de 2006. 2006. Ordem dos Advogados do Brasil.

41.
CAMARGOS, L. D. B.. Comissâo de Avaliação de Teses do X Congresso Direito Tributário da ABRADT. 2006. Associação Brasileira de Direito Tributário.

42.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Comercial. 2005. Centro Universitário de Belo Horizonte.

43.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Dezembro de 2005. 2005. Ordem dos Advogados do Brasil.

44.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Março de 2005. 2005. Ordem dos Advogados do Brasil.

45.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Agosto de 2005. 2005. Ordem dos Advogados do Brasil.

46.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Constitucional II. 2005. Centro Universitário de Belo Horizonte.

47.
CAMARGOS, L. D. B.. Comissâo de Avaliação de Teses do IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT. 2005. Associação Brasileira de Direito Tributário.

48.
CAMARGOS, L. D. B.. Portaria AGU 15 - Contribuição INCRA. 2005. Advocacia Geral da União.

49.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Penal. 2004. Centro Universitário de Belo Horizonte.

50.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Agosto de 2004. 2004. Ordem dos Advogados do Brasil.

51.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Civil I. 2004. Centro Universitário de Belo Horizonte.

52.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina História do Direito. 2004. Centro Universitário de Belo Horizonte.

53.
CAMARGOS, L. D. B.. Comissâo de Avaliação de Teses do VIII Congresso de Direito Tributário da ABRADT. 2004. Associação Brasileira de Direito Tributário.

54.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Dezembro de 2004. 2004. Ordem dos Advogados do Brasil.

55.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Agosto de 2003. 2003. Ordem dos Advogados do Brasil.

56.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Processual Civil. 2003. Centro Universitário de Belo Horizonte.

57.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito do Trabalho. 2003. Centro Universitário de Belo Horizonte.

58.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina História do Direito. 2003. Centro Universitário de Belo Horizonte.

59.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Comercial. 2003. Centro Universitário de Belo Horizonte.

60.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Civil. 2003. Centro Universitário de Belo Horizonte.

61.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Internacional. 2003. Centro Universitário de Belo Horizonte.

62.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Ambiental. 2003. Centro Universitário de Belo Horizonte.

63.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Março de 2003. 2003. Ordem dos Advogados do Brasil.

64.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Março de 2002. 2002. Ordem dos Advogados do Brasil.

65.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Processual Civil II. 2002. Centro Universitário de Belo Horizonte.

66.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Processual Civil I. 2002. Centro Universitário de Belo Horizonte.

67.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Civil V. 2002. Centro Universitário de Belo Horizonte.

68.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito do Trabalho II. 2002. Centro Universitário de Belo Horizonte.

69.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Prática Jurídica Simulada II. 2002. Centro Universitário de Belo Horizonte.

70.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Administrativo. 2002. Centro Universitário de Belo Horizonte.

71.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Comercial. 2002. Centro Universitário de Belo Horizonte.

72.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Comercial. 2002. Centro Universitário de Belo Horizonte.

73.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Prática Jurídica Simulada I. 2002. Centro Universitário de Belo Horizonte.

74.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Teoria Geral do Estado. 2002. Centro Universitário de Belo Horizonte.

75.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Civil VII. 2002. Centro Universitário de Belo Horizonte.

76.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Agosto de 2002. 2002. Ordem dos Advogados do Brasil.

77.
CAMARGOS, L. D. B.; COSTA, S. T. B.; MANGUEIRA, C. O. M.; CARVALHO, A. F.. Ordem de Serviço 10 - FUNRURAL. 2002. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

78.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Comercial I. 2001. Centro Universitário de Belo Horizonte.

79.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Civil II. 2001. Centro Universitário de Belo Horizonte.

80.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Civil IV. 2001. Centro Universitário de Belo Horizonte.

81.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Introdução ao Estudo de Direito. 2001. Centro Universitário de Belo Horizonte.

82.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Constitucional I. 2001. Centro Universitário de Belo Horizonte.

83.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Comercial III. 2001. Centro Universitário de Belo Horizonte.

84.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Março de 2001. 2001. Ordem dos Advogados do Brasil.

85.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Agosto de 2001. 2001. Ordem dos Advogados do Brasil.

86.
CAMARGOS, L. D. B.. Exame de Ordem de Dezembro de 2001. 2001. Ordem dos Advogados do Brasil.

87.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Penal VI. 2001. Centro Universitário de Belo Horizonte.

88.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Sociologia Jurídica. 2000. Centro Universitário de Belo Horizonte.

89.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Comercial I. 2000. Centro Universitário de Belo Horizonte.

90.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Civil II. 2000. Centro Universitário de Belo Horizonte.

91.
CAMARGOS, L. D. B.. Banca de Seleção de Professor da disciplina Direito Penal II. 2000. Centro Universitário de Belo Horizonte.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
I Conferência das Entidades Representativas dos Notários e Registradores de Minas Gerais.Imposto sobre serviços na atividade Notarial e Registral. 2018. (Encontro).

2.
XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.Desjudicialização: avanços, desafios e novas demandas. 2018. (Encontro).

3.
XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais. 2018. (Congresso).

4.
III Encontro Estadual do CORIMG. 2017. (Encontro).

5.
Workshop - Inovações da Lei n. 13.465/2017. 2017. (Seminário).

6.
Ii Encontro Estadual do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais. 2016. (Encontro).

7.
II Encontro Estadual do CORI-MG. 2016. (Encontro).

8.
III Congresso de Direito Tributário de Juiz de Fora e Região. Os confliotes entre IPTU e ITR. 2016. (Congresso).

9.
I Encontro Estadual do Colégio Registral Imobiliário de Minas G - CORIMHerais. 2015. (Encontro).

10.
I Encontro Regional do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais - CORI-MG MG. 2015. (Encontro).

11.
XL Encontro dos Oficiais de Registros de Imóveis do Brasil. 2013. (Encontro).

12.
Primeiro Fórum Mineiro de Diretores e Coordenadores de Cursos de Direito. 2012. (Encontro).

13.
XXI Congresso Estadual dos Notários e Registradores do estado de Minas Regais. 2012. (Congresso).

14.
XV Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. ITR e IPTU - Questões polêmicas quanto ao aspecto espacial. 2011. (Congresso).

15.
XXXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Debate sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. 2011. (Congresso).

16.
I Congresso Mineiro de Ensino Jurídico, Estágio e Exame de Ordem. 2010. (Congresso).

17.
Reforma Tributária Constitucional - aspectos jurídicos, administrativos, políticos e socioeconômicos.Federalismo: autonomia e competência tributária. 2010. (Seminário).

18.
XIV Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Execução Fiscal Administrativa. Considerações e Contrapontos.. 2010. (Congresso).

19.
I Congresso Mineiro de Ensino Jurídico da OAB/MG. 2009. (Congresso).

20.
XI Encontro Jurídico do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte.Direito Internacional Contemporâneo. 2009. (Encontro).

21.
XIII Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário. Segurança Jurídica e Coisa Julgada Tributária. 2009. (Congresso).

22.
Congresso de Direito Constitucional: 20 anos da Constituição Cidadã. O Sistema Tributário da Constituição de 1988. 2008. (Congresso).

23.
X Encontro Jurídico do Curso de Direito do UNI-BH.20 Anos da Constituição Cidadã. 2008. (Encontro).

24.
XII Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário. A exigência de contribuições de pessoas alheias à atuação estatal por aquelas por aquelas custeadas: a contribuição para a INCRA e outros casos: análise critica da jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2008. (Congresso).

25.
XI Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário. Capacidade Contributiva e Responsabilidade Tributária. 2007. (Congresso).

26.
Curso de Formação de Procuradores Federais.Natureza jurídica da contribuição destinada ao INCRA: evolução legislativa.. 2006. (Outra).

27.
X Congresso de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário. X Congresso de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2006. (Congresso).

28.
IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2005. (Congresso).

29.
VIII Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2004. (Congresso).

30.
Curso Introdutório para Procuradores Federais do INCRA.Curso Introdutório para Procuradores Federais do INCRA. 2003. (Outra).

31.
VII Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2003. (Congresso).

32.
XII Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais.XII Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais. 2003. (Encontro).

33.
VI Congresso Brasileito de Direito Tributário. 2002. (Congresso).

34.
X Seminário Nacional de Direito Agrário e I Encontro Nacional de Professores de Direito Agrário. 2002. (Seminário).

35.
V Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2001. (Congresso).

36.
IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2000. (Congresso).

37.
III Congresso Brasileiro de Direito Tributário da ABDT. 1999. (Seminário).

38.
Primeiro Encontro de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFMG.O principio da não cumulatividade no ICMS e a capacidade de contribuir do cidadão. 1994. (Encontro).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
CAMARGOS, L. D. B.. XII Encontro Jurídico do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte. 2010. (Concurso).

2.
CAMARGOS, L. D. B.. XI Encontro Jurídico do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte. 2009. (Congresso).

3.
CAMARGOS, L. D. B.. X Encontro Jurídico do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte. 2008. (Congresso).

4.
CAMARGOS, L. D. B.. IX Encontro Jurídico do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte. 2007. (Congresso).

5.
CAMARGOS, L. D. B.. VIII Encontro Jurídico do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte. 2006. (Congresso).

6.
CAMARGOS, L. D. B.. VII Encontro Jurídico do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte. 2005. (Congresso).

7.
CAMARGOS, L. D. B.. VI Encontro Jurídico do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte. 2004. (Congresso).

8.
CAMARGOS, L. D. B.. V Encontro Jurídico do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte. 2003. (Congresso).

9.
CAMARGOS, L. D. B.. IV Encontro Jurídico do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte. 2002. (Congresso).

10.
CAMARGOS, L. D. B.. III Encontro Jurídico do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte. 2001. (Congresso).

11.
CAMARGOS, L. D. B.. II Encontro Jurídico do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte. 2000. (Congresso).

12.
CAMARGOS, L. D. B.. I Encontro Jurídico do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte. 1999. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Raphael Augusto Siqueira de Andrade. O princípio da capacidade contributiva e a progressividade de alíquotas do imposto sobre a propriedade territorial rural. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

2.
Ana Lúcia Sineme. O caráter extrafiscal do imposto territorial rural. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

3.
Marta Maria Starling. O federalismo e os municípios: a questão do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) e do imposto territorial rural (ITR) em Belo Horizonte - MG. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Auditoria de Tributos Municipais) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

4.
Jailton Veiga Morais. Função social na propriedade urbana: (re)definindo conceitos na busca de um IPTU socialmente mais justo. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Auditoria de Tributos Municipais) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

5.
Marco Antônio Paraguassu Savergnini. A inconstitucionalidade da progressividade das alíquotas do imposto territorial rural em função da área total das propriedades rurais. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

6.
Ricardo César de Paula. O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da impossibilidade de geração de créditos nas entradas desoneradas do imposto sobre produtos industrializados e o princípio cosntitucional da não-cumulatividade. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

7.
Adriano Mendonça Ferreira Duarte. A inconformidade hermenêutica e cosntitucional da lei complementar n. 166/03 perante a análise da locação e cessão de uso de bens móveis. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

8.
Letícia Nogueira e Oliveira. Contribuição de melhoria - uma forma eficaz de realização de obras. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

9.
Luiz Gustavo Dias Grapiuna. A progressividade das alíquotas do imposto territorial rural e a função social da propriedade. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

10.
Renata Daniela Duarte Bregalda. Regimes aduaneiros especiais - relevãncia e sistematização. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

11.
José Geraldo de Souza. ITR (Imposto Territorial Rural) versus tributação sobre mão de obra no meio rural. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

12.
Orlando José Azevedo Cardoso. A Extrafiscalidade da Lei Robin Hood. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

13.
Denise de Sá Faleiros. A Progressividade Extrafiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

14.
Marcos Antônio Laine. O IPTU e a Função Social da Propriedade Urbana. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

15.
Camilo Lúcio Lima Santos. A progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

16.
Carlos Eduardo Martins Corrêa. A tributação da compra e venda de crédito de carbono. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

17.
Marcos Michel. A possibilidade de aplicação da progressividade fiscal sobre o IPTU no sistema jurídico vigente. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

18.
Lauro Troncoso Justo. IPVA - Normas de Incidência. 2006. 30 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

19.
Ângelo de Souza Zulato. Extrafiscalidade no ITR e IPTU: o desvio de sua cobrança como imposto. 2006. 30 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
José Henrique Pereira Gonçalves. A influência na legislação interna dos tratados internacionais em matéria tributária assinados pela União. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

2.
Almir Souza dos Santos. A eficácia jurídica da norma que institui o processo tributário da constribuição de melhoria. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

3.
Daniel Moura Starling. A inconstitucionalidade do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

4.
Daniel Baliza Dias. A proteção ao patromônio e os sistemas offshore. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

5.
Felipe Coutinho Vicópulos. ICMS cultural. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

6.
Andre Motta Feres. Não aplicabilidade do princípio da vedação do confisco às multas tributárias. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

7.
Cléber Santos Caldas. A não incidência do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) sobre aeronave e embarcações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

8.
Rubens Danilo Xavier Furtado. O imposto predial e territorial urbano de Belo Horizonte e os princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

9.
Eliezer de Oliveira Matos Júnior. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário pela Via Administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

10.
Poliana Cunha de Oliveira. A inconstitucionalidade da Inclusão do ICMS/ISSQN na base de cálculo da COFINS/PIS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

11.
Joana Angélica Gonçalves de Souza. Multa ltributária na denúncia espontanea. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

12.
Cristiano Gontijo Azevedo. Princípio do poluidor pagador do direito da União Européia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

13.
Adriano Fonseca de Barros. A incidência do ICMS nos contratos de leasing internacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

14.
Anderson Pereira de Andrade. A obrigatoriedade do georreferenciamento de áreas rurais à luz da lei 10.267/01 e aliberdade da lei 10.931 em acolher acordo entre confrontantes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

15.
Cláudia Assunção Dias Jardim. O Poder de Polícia dos Entes Federados em Matéria Ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

16.
Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage. Responsabilidade dos sócios e acionistas controladores por débitos com a seguridade social. 2006. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

17.
Felipe Peres Nunes. A progressividade nos impostos reais e o interesse político. 2006. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

18.
Leonardo Nogueira Viana. A função social do imposto sobre grandes fortunas. 2006. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

19.
Marcos Aurélio Moreira. A contribuição de intervenção no dominio econômico no setor de combustíveis. 2006. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

20.
Raquel Costa Moreira. Descumprimento da função social da propriedade na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

21.
Américo Tadeu Monteiro de Oliveira. ISSQN: o local de incidência de atividades sujeitas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

22.
Amanda Leão Toledo. Aspectos Relevantes do ICMS Importação. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

23.
Cristiano Silva e Castro. Função Social das Contribuições Sociais. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

24.
Rodrigo Aboud Id Dabés. O planejamento tributário no Brasil através de fusões, cisões e iscorporações de empresas, enquanto instrumentos legais de elisão fiscais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

25.
Luide Ricardo da Silva Magalhães. A (in)constitucionalidade da pré-submissão de demanda individual de natureza trabalhista à comissão de conciliação prévia. 2004. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

26.
Wagner de Amorim. Da Inconstitucionalidade dos limites estabelecidos para dedução do imposto de renda pessoa fisica. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

27.
Simone de Castro Ribeiro. Os novos gravames às contribuições sociais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

28.
Vitor Magno de Oliveira. O princípio constitucional do não confisco. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.

29.
Bianca Pardini Faria. Dissolução do casamento por ausência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Belo Horizonte. Orientador: Luciano Dias Bicalho Camargos.



Outras informações relevantes


APROVAÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS PRIVATIVOS DE BACHAREL EM DIREITO

1) Procurador Federal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - 1996;
2) Serviços Notariais e de Registro - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 1999;
3) Assistente Jurídico (Advogado) da Advocacia Geral da União - 2001;
4) Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - 2010.

Indicado para concorrer aos Prêmios Barão do Rio Branco (melhor aluno das turmas concluintes) e Francisco Brant (melhor aluno de Direito Processual Penal) na Faculdade de Direito da UFMG, em 1996.

Agraciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a "Medalha Desembargador Hélio Costa", em 2017, que se destina a agraciar aqueles que venham prestando ou tenham prestado relevantes serviços o Poder Judiciário e que hajam por merecer esta especial distinção.



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