Rogério Filippetto de Oliveira

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  • Última atualização do currículo em 29/06/2018


Possui graduação em Direito (1992), mestrado em Ciências Penais (2000) e doutorado em Direito Penal, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2009). Foi Professor Substituto da UFMG. Atualmente é Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Faculdade Arnaldo (licenciado). É Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, integra a Procuradoria Criminal (Crimes contra o Patrimônio). Atuou nas Procuradorias de Crimes contra a Vida, de Habeas Corpus e de Crimes praticados por Agentes Públicos Municipais. Foi membro da Comissão de Concurso para Promotor de Justiça, da Câmara de Procuradores, do Conselho Superior, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Coordenador das Promotorias de Justiça Criminal e de Combate ao Crime Organizado, bem como Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processual Penal. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Rogério Filippetto de Oliveira
Nome em citações bibliográficas
Filippetto, Rogério

Endereço


Endereço Profissional
Ministerio Público do Estado de Minas Gerais.
Av. Álvares Cabral, 1690
Santo Agostinho
30170001 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (31) 33308311
URL da Homepage: http://www.mpmg.mp.br


Formação acadêmica/titulação


2005 - 2009
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Lavagem de dinheiro: a Natureza Econômica do Crime e a Expansão do Direito Penal, Ano de obtenção: 2009.
Orientador: Luis Augusto Sanzo Brodt.
1993 - 1995
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Aspectos da Reparação do Dano Causado Por Crime,Ano de Obtenção: 2000.
Orientador: José Barcelos de Souza.
1993 - 1995
Especialização em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
1988 - 1992
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.




Formação Complementar


2017 - 2017
Lotta al Crimine Organizzato". (Carga horária: 60h).
Università degli Studi di Roma Tor Vergata, UNIROMA, Itália.
2007 - 2007
Curso de Direito Norte-Americano.
University of Florida, UF, Estados Unidos.
2004 - 2004
La nueva Criminología y los Derechos Humanos. (Carga horária: 14h).
Universidad para la Cooperacion Internacional, UCI, Costa Rica.
2003 - 2003
Curso de Procedimentos Básicos de Inteligência. (Carga horária: 80h).
Escola de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência, ESINT/ABIN, Brasil.
2002 - 2002
Extensão universitária em Direito Sanitário. (Carga horária: 45h).
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.


Atuação Profissional



Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto IV, Carga horária: 8
Outras informações
Leciona Direito Processual Penal I e II

Atividades

3/2001 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual II

Ministério Público do Estado de Minas Gerais, MPMG, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador de Justiça, Carga horária: 0
Outras informações
Promotor de Justiça nas Comarcas de Mantena, Ponte Nova e Belo Horizonte. Em Belo Horizonte foi Coordenador da Promotoria de Justiça Criminal e da Promotoria de Combate ao Crime Organizado; Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador dos Centros de Apoio Operacionais da Saúde e das Promotorias de Defesa da Ordem Econômico e Tributária; Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais; membro do Conselho Superior do Ministério Público e da Câmara de Procuradores.

Atividades

03/1995 - Atual
Serviços técnicos especializados , Centro de Apoio Operacional da Defesa da Ordem Econômica e Tributária, .

Serviço realizado
Atividade típica do Ministério Público.

Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2006
Vínculo: Contrato temporário, Enquadramento Funcional: Professor Substituto
Outras informações
Lecionou Direito Penal I e II.

Atividades

05/2006 - 12/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal II
Direito Penal I

Faculdades Arnaldo Janssen, FAJ, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações
Licenciado

Atividades

8/2002 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Direito Penal
08/2005 - 12/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal II

Secretaria de Estado de Defesa Social, SEDS, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2006
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe de Gabinete
Outras informações
Atuação na confecção de políticas de segurança pública

Atividades

04/2005 - 06/2006
Direção e administração, Secretaria de Estado de Defesa Social, .

Cargo ou função
Chefe de Gabinete.


Outros Projetos


2016 - Atual
Grupo de estudos Crime Organizado
Descrição: Grupo de estudos com alunos de graduação, objetivando discutir criticamente aspectos da criminalidade organizada, no contexto da pós-modernidade e em contraposição com institutos jurídicos clássicos, bem como discutir as alternativas de inovação e atualização do Direito Penal e Processo Penal..
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (6) .
Integrantes: Rogério Filippetto de Oliveira - Coordenador.


Membro de corpo editorial


2012 - Atual
Periódico: Revista Argumenta
2012 - Atual
Periódico: Revista Ciências Penais


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.


Idiomas


Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2013
Diploma de Mérito COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
2012
Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Jusiça Francisco José Lins do Rego Santos, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
2009
Medalha da "Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II", Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
2006
Medalha da Inconfidência, Governo do Estado de Minas Gerais.
2005
Medalha Alferes Tiradentes, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
2005
Medalha Santos Dumond - grau Prata, Governo do Estado de Minas Gerais.
1998
Menção Honrosa no concurso de Melhores Artigos Jurídicos, Associação Mineira do Ministério Público.
1998
Segundo lugar no concurso de Melhores Arrazoados Forenses, Associação Mineira do Ministério Público.
1997
Menção Honrosa no concurso de Melhores Arrazoados Forenses, Associação Mineira do Ministério Público.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
Filippetto, Rogério2017Filippetto, Rogério; APOLINARIO, M. C. B. . Máfia, crime organizado e associação criminosa: elementos para uma perspectiva brasileira. De Jure (Belo Horizonte), v. 15, p. 77-115, 2017.

2.
Filippetto, Rogério2017Filippetto, Rogério. Reparação do Dano no Processo Penal: uma Contribuição do Sistema Acusatório e da Teoria do Diálogo das Fontes. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 79, p. 34-59, 2017.

3.
Filippetto, Rogério2011Filippetto, Rogério. Ilícitos econômicos: o espaço do Direito Penal. Revista da Associação Mineira do Ministério Público, v. 24, p. 201-214, 2011.

4.
Filippetto, Rogério2008 Filippetto, Rogério. Poder Investigatório do Ministério Público. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 876, p. 465-485, 2008.

5.
Filippetto, Rogério2003Filippetto, Rogério. Auto defesa e falsa identidade. Boletim do Instituto de Ciências Penais ? ICP, Belo Horizonte, v. 33, 2003.

6.
Filippetto, Rogério2003Filippetto, Rogério. Monopólio da investigação criminal. Informativo IBCCRIM, São Paulo, 2003.

7.
Filippetto, Rogério2002Filippetto, Rogério. Princípio da insignificância e delito complexo. Boletim do Instituto de Ciências Penais - ICP, Belo Horizonte, v. 32, 2002.

8.
Filippetto, Rogério2002Filippetto, Rogério. Dupla cobrança e fiscalização do SUS. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 4, p. 149-176, 2002.

9.
Filippetto, Rogério2001Filippetto, Rogério. O fim de uma contravenção: Art. 32/LCP. Boletim do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte/MG, v. 14, p. 2-4, 2001.

10.
Filippetto, Rogério2001Filippetto, Rogério. O World Trade Center e o Tribunal Penal Internacional. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 108, p. 4-5, 2001.

11.
Filippetto, Rogério2001Filippetto, Rogério. Nova Feição do Direito Penal. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 792, n.2, p. 518-531, 2001.

12.
Filippetto, Rogério2001Filippetto, Rogério. Agiotagem de Colarinho Branco. Boletim do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte/MG, v. 21, p. 5-6, 2001.

13.
Filippetto, Rogério2000Filippetto, Rogério. Rescisão da sentença penal e seu reflexo na reparação do dano, Belo Horizonte/MG, 2000.

14.
Filippetto, Rogério2000Filippetto, Rogério. Pena de Prestação Pecuniária. Boletim do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte/MG, v. 3, p. E-13-E-20, 2000.

15.
Filippetto, Rogério2000Filippetto, Rogério. Considerações sobre a Pena de Prestação Pecuniária, Belo Horizonte/MG, 2000.

16.
Filippetto, Rogério1999Filippetto, Rogério. O artigo 366 do Código de Processo Penal e sua aplicação intertemporal. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), São Paulo, v. 762, n.2, p. 485-498, 1999.

17.
Filippetto, Rogério1996Filippetto, Rogério. Quanto custa a Lei 9.099/95. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 41, p. 4-4, 1996.

18.
Filippetto, Rogério1995Filippetto, Rogério. Prescrição antecipada. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 25, p. 6-6, 1995.

19.
Filippetto, Rogério1995Filippetto, Rogério. O Verbo na Parte Especial do Código Penal. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 712, n.2, p. 362-371, 1995.

20.
Filippetto, Rogério1995Filippetto, Rogério. O Suplício da Pena. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 713, n.2, p. 447-454, 1995.

21.
Filippetto, Rogério1994Filippetto, Rogério. As Autarquias criam entraves processuais. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 18, p. 5-5, 1994.

22.
Filippetto, Rogério1994Filippetto, Rogério. A Prestação de Serviços à Comunidade. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 07, p. 140-152, 1994.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
Filippetto, Rogério; ROCHA, L. C. V. C. . Colaboração Premiada:contornos segundo o sistema acusatório. 1. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. v. 1. 210p .

2.
Filippetto, Rogério. Lavagem de Dinheiro: crime ecnômico da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 370p .

3.
Filippetto, Rogério. Reparação do dano causado por crime. 1. ed. Belo Horizonte/MG: Del Rey, 2001. v. 1. 153p .

Capítulos de livros publicados
1.
Filippetto, Rogério. O verbo na parte especial do Código Penal. In: Alberto Silva Franco; Guilherme de Souza Nucci. (Org.). Edições Especiais Revista dos Tribunais 100 anos: Doutrinas Essenciais Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v. 5, p. 107-123.

2.
Filippetto, Rogério. Ministério Público: atuação especializada na defesa da ordem econômica e tributária. Manual de Atuação Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, 2008, v. , p. 2259-2267.

3.
Filippetto, Rogério. Das Penas Privativas de Liberdade e seus Limites. In: Rafael de Castro Alves Medina. (Org.). Direito Penal Acadêmico - Parte Geral. 1ªed.Rio de Janeiro: De Andréa Ferreira & Morgado Editores, 2008, v. , p. 823-865.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
Filippetto, Rogério. Impunidade ou investigação: monopólio ou dever?. Jornal Estado de Minas, Caderno Direito & Justiça, p. 1 - 1, 19 abr. 2013.

2.
Filippetto, Rogério. (In)consciência Fiscal. Jornal Estado de Minas, Minas Gerais, 11 dez. 2006.

3.
Filippetto, Rogério. Ministério Público e Consciência Tributária. MPMG Institucional, Belo Horizonte, p. 25 - 27, 01 dez. 2006.

Outras produções bibliográficas
1.
Filippetto, Rogério. Posfácio. Belo Horizonte, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Posfácio)>.

2.
Filippetto, Rogério. Apresentação. Belo Horizonte, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
Filippetto, Rogério. MP Gerais: Investigação Criminal. 2012.

2.
Filippetto, Rogério. A Voz do Ministério Público. 2012. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

3.
Filippetto, Rogério. Via Justiça. 2008. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).


Demais tipos de produção técnica


Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de LUIZ FERNANDO CARVALHO DIAS. Aplicação de técnicas de descoberta do conhecimento em investigações de lavagem de dinheiro. 2017. Dissertação (Mestrado em Sistemas de informação e gestão do conhecimento) - Universidade FUMEC.

2.
ARAUJO, S. L. S.; LOPES, M. S.; Filippetto, Rogério. Participação em banca de Ludmila Corrêa Dutra. A Confissão como objeto de análise da práxis inquisitorial: o exercício do poder a partir do "fazer falar". 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
SALES, S. J. S.; FERNANDES, B. G. A.; Filippetto, Rogério. Participação em banca de PABLO FABRÍCIO DE SOUZA PIMENTA. Aspectos da nova lei de lavagem de capitais (Lei 12.683). 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
Filippetto, Rogério; Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves; BIZAWU, K.. Participação em banca de Nicanor Henrique Netto Armando. Apontamentos sobre a (in)constitucionalidade do art. 32 da Lei n. 9.605/1998. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Teses de doutorado
1.
BRODT, L. A. S.; LARA, F. T. R.; NEVES, R. C.; KALIL, J. A. S.; Filippetto, Rogério. Participação em banca de Renata Rodrigues de Padua. O princípio da eficiência como instrumento de racionalização do poder punitivo penal na criminalidade econômica. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
SALES, S. J. S.; FERNANDES, B. G. A.; FERNANDES, F. A.; DERZI, M. A. M.; Filippetto, Rogério. Participação em banca de Guilherme Gouvêa de Figueiredo. Direito Penal da Empresa e Crimes de Colarinho Branco. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
Filippetto, Rogério; HADDAD, C. H. B.; ZINI, J. C. F.. Participação em banca de Anna Luiza Mattos Duarte.Análise dos efeitos dos acordos de colaboração premiada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Fernanda Soares Moreira.Aborto: uma análise jurídica e social da prática abortiva consentida a partir do HC nº 124.306 do STF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Raphael dos Santos Bandeira.A execução provisória da pena face ao princípio da presunção de inocência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Daniel de Alessandro Gomes.Tráfico e consumo de drogas: análise de definição dos critérios de definição previstos na lei de drogas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Adriana da Guia de Oliveira.Monitoramento Eletrônico: Argumentos favoráveis e contrários ao dispositivo de vigilância eletrônica de presos no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Augusto Soares dos Anjos.A permissibilidade da violação de domicílio pela autoridade policial em face do autor em estado de flagrância. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Clara Ribeiro Arão.O Refúgio no panorama internacional e a inserção dos refugiados na sociedade brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Lucas Otávio Pinheiro de Miranda.A revisão criminal e seus impactos na vida do condenado que busca a reinserção social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Ediel Aparecido da Silva.O sistema prisional brasileiro e os conflitos com a ressociação do ex-detento. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de João Gonçalves Lima.A prova obtida por meio ilícito no processo penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Marcelo Ricardo da Cruz.A delação premiada no combate ao crime organizado no ordenamento jurídico brasileiro. 2016.

12.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Thales Felipe Mendes.O respeito aos direitos humanos através da atividade policial militar repressiva qualificada. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

13.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Thiago de Sousa Fraiz.A humanização da pena no métido APAC e os benefícios para a população carcerária e a sociedade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

14.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Fernando Thales da Silva.A legalidade do uso da força frente à abordagem realizada pelo policial militar do estado de Minas Gerais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

15.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Rodrigo Soares de Oliveira Rocha.Aplicação da Lei 11.340/06 - 'Maria da Penha" - entre cônjuges militares. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

16.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Pedro Henrique Bento de Assis Santos.Os limites do entendimento de organização criminosa no Brasil, na forma da Lei 12850/13. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

17.
Filippetto, Rogério; TRINDADE, P. J. C.. Participação em banca de Antônio Marcos Rodrigues.Legalização do aborto. 2014 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

18.
Filippetto, Rogério; TRINDADE, P. J. C.. Participação em banca de Lucas Philippe Silva Delfino.O dolo eventual e a culpa consciente no homicídio na direção de veículo automotor causado pela embriaguez. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

19.
Filippetto, Rogério; ZANARDI, E. A. C.; TRINDADE, P. J. C.. Participação em banca de Daniel Cesar Ribeiro.Redução da maioridade penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

20.
Filippetto, Rogério; ZANARDI, E. A. C.; TRINDADE, P. J. C.. Participação em banca de Warlley Albergaria Saldanha.A coculpabilidade e sua aplicação no direito penal brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

21.
Filippetto, Rogério; ZANARDI, E. A. C.; TRINDADE, P. J. C.. Participação em banca de Aldenir Andrade Santos.Responsabilidade internacional do Estado no caso de tráfico de mulheres para prostituição dentro do seu território. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

22.
Filippetto, Rogério; ZANARDI, E. A. C.; TRINDADE, P. J. C.. Participação em banca de Tamara Tais Nasckio Abico.Possibilidade de reconhecimento do dolo eventual lhos crimes de homicídio no trânsito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

23.
Filippetto, Rogério; ZANARDI, E. A. C.; TRINDADE, P. J. C.. Participação em banca de Elisangela Ferreira.A teoria da coculpabilidade às avessas e suas aplicações no direito penal brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

24.
Filippetto, Rogério; ALEIXO, K. C.; ZANARDI, E. A. C.. Participação em banca de YAJE DA SILVA MATNI.A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO ESTADO CIVIL DE DIVORCIADO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

25.
Filippetto, Rogério; ZANARDI, E. A. C.; ALEIXO, K. C.. Participação em banca de Patrícia Simone Dias Resende.A ineficácia da Lei de Execução Penal frente aos seus objetivos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

26.
Filippetto, Rogério; ZANARDI, E. A. C.; ALEIXO, K. C.. Participação em banca de Jos[e Eustáquio Vieira de Assis.A responsabilidade do Estado para com o preso portador de necessidades especiais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

27.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Josiane Guedes Marinho.Atos de violência sexual intrafamiliar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

28.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Lilian Nara Pires Silva.Prescrição Antecipada. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

29.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Max Warner Santos Souza.Descriminalização da cannabis. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

30.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Viviane Mattos de Oliveira.Prova ilícita. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

31.
Filippetto, Rogério. Participação em banca de Max Warner Santos Souza.Cannabis Sativa: da proibição à regulamentação da maconha. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

32.
ALEIXO, K. C.; Filippetto, Rogério. Participação em banca de Luciana de Carvalho Rodrigues.Materialidade indireta no crime de homicídio doloso e os riscos de condenação injusta. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

33.
Ferreira, Ricardo Vilela Martins; Filippetto, Rogério; Moreira, Thiago Lenoir. Participação em banca de Daniel Carlos Costa Aquino.A inconstitucionalidade da vedação a liberdade provisória na Lei 11.343/2006. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

34.
Vilela, Ricardo; Moreira, Thiago Lenoir; Filippetto, Rogério. Participação em banca de Jaine de Oliveira.A incoerência do Decreto-lei n. 3689 frente à nova ordem constitucional de 1988: a importância dos princípios como garantia do réu na persecução penal e o projeto de lei n. 156 de 2099. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

35.
Vilela, Ricardo; Moreira, Thiago Lenoir; Filippetto, Rogério. Participação em banca de Júnio Caetano de Oliveira.O prazo máximo para aplicação da medida de segurança. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
Filippetto, Rogério. LV Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 2017. Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

2.
Filippetto, Rogério. LIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 2013. Ministerio Público do Estado de Minas Gerais.

3.
Filippetto, Rogério. LII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 2012.

4.
Filippetto, Rogério. LI Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 2011. Ministerio Público do Estado de Minas Gerais.

5.
Filippetto, Rogério. XLII concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 2003.

6.
Filippetto, Rogério; SOUZA, M. G.. XLI concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 2002. Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Outras participações
1.
Filippetto, Rogério. Melhores Artigos Jurídicos - Associação Mineira do Ministério Público. 2004.

2.
Filippetto, Rogério. Melhores Artigos Jurídicos, área penal - Associação Mineira do Ministério Público. 2003.

3.
Filippetto, Rogério. Melhores Arrazoados Forenses, área penal - Associação Mineira do Ministério Público. 2002.

4.
Filippetto, Rogério. Melhores Arrazoados Forenses, área penal - Associação Mineira do Ministério Público. 2001. Associação Mineira do Ministério Público.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
5º Congresso Bienal de Ciências Penais - Novas Perspectivas. A pena no Direito Penal Econômico: especificidades e perspectivas. 2018. (Congresso).

2.
I Congresso de Processos da OAB/MG. Aspectos da Colaboração Premiada. 2017. (Congresso).

3.
I Encontro Nacional do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos).Lavagem de Dinheiro e Sonegação Fiscal. 2017. (Encontro).

4.
Laboratório de Ciências Criminais.A reparação do dano à vítima e o projeto de reforma do Código de Processo Penal. 2017. (Outra).

5.
Semana Jurídica - UNIFAMINAS.Colaboração Premiada: Perspectiva Legal e Teoria dos Jogos. 2017. (Seminário).

6.
Seminário: Criminalidade Econômica, 10 anos em debate.Lavagem de Dinheiro: a natureza econômica do crime e a expansão do direito penal. 2016. (Seminário).

7.
Seminário Polícia de Ciclo Completo e Eficácia da Persecução Criminal.Adequação necessária do Ministério Público para o modelo de Polícia de Ciclo Completo. 2014. (Seminário).

8.
XIV Semana Jurídica da PUC-Minas Barreiro.Corrupção e Processo Penal. 2014. (Seminário).

9.
IV Congresso do Ministério Público do Estado do Amazonas. O Ministério Público no Combate à Corrupcão. 2013. (Congresso).

10.
Seminário Lavagem de Dinheiro.Lavagem de Dinheio. 2013. (Seminário).

11.
Curso de Combate à Lavagem de Dinheiro.Recuperação de Ativos. 2012. (Outra).

12.
I Jornada de Estudos Jurídicos Brasil Canadá - a renovação da ação pública: novos agentes em ambiente globalizado.Ilícitos econômicos: o espaço do Direito Penal. 2011. (Seminário).

13.
O Controle da Probidade Administrativa pelo Ministério Público.Assistência Internacional para Recuperação de Ativos. 2011. (Seminário).

14.
Semana Acadêmica de Direito 2011, promovida pela Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da Universidade FUMEC.Aspectos do crime de lavagem de dinheiro. 2011. (Seminário).

15.
Semana Jurídica do curso de Direito, em comemoração aos 10 anos da PUC Minas Barreiro.Aspectos da Lavagem de Dinheiro. 2011. (Seminário).

16.
Seminário Direito Penal Tributário.Crime Econômico e Lavagem de Dinheiro. 2011. (Seminário).

17.
II Semana Jurídica, em comemoração aos 60 anos da Faculdade Mineira de Direito.Punição do crime econômico. 2010. (Seminário).

18.
Semana Jurídica.Punição do crime econômico. 2010. (Seminário).

19.
Seminário "A Defesa da Ordem Tributária: O Papel do Estado".Atuação Conjunta para o Enfrentamento dos Ilícitos Tributários. 2010. (Seminário).

20.
Curso de Preparação dos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no XLVIII.Ordem Econômica. 2009. (Outra).

21.
O Direito Penal do Século XXI - Primeira Década. O sistema acusatório e o Processo Penal brasileiro. 2009. (Congresso).

22.
Semana Jurídica.Segurança Pública. 2009. (Seminário).

23.
V Encontro Regional Integrado AGE-MP-SEF.Lavagem de dinheiro e recuperação de ativos. 2009. (Encontro).

24.
XIII Congresso Internacional de Direito Tributário. Segurança Jurídica. 2009. (Congresso).

25.
Curso de Preparação dos Promotores de Justiça do XLVII Concurso.Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária. 2008. (Outra).

26.
IV Encontro Regional Integrado AGE, MP e SEF.Seqüestro de bens no âmbito dos crimes contra a ordem tributária. 2008. (Encontro).

27.
Seminário Combate à Corrupção e Valorização de Boas Práticas.Aspectos da corrupção e sonegação na siderurgia. 2008. (Seminário).

28.
Seminário de Combate à Corrupção e Valorização de Boas Práticas.Aspectos da corrupção e sonegação na siderurgia. 2008. (Seminário).

29.
Seminário de Combate à Sonegação Fiscal.Ministério Público e Ação Integrada nos crimes contra a ordem tributária. 2008. (Seminário).

30.
Seminário sobre a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro e suas Implicações na Administração Tributária.Comentários ao Projeto de Lei 209 que altera a Lei nº 9.613/98. 2008. (Seminário).

31.
Seminário sobre a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro e suas Implicações na Administração Tributária.Recuperação de ativos como mecanismo de combate aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 2008. (Seminário).

32.
Suprema Corte: Direito à privacidade e prova.Suprema Corte: Direito à privacidade e prova. 2008. (Encontro).

33.
VI Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Defesa da Ordem Tributária.Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado na esfera Tributária. 2008. (Encontro).

34.
4º Ciclo de Debates de Direito Penal e Direito Processual Penal.I Delação Premiada e II Crime Organizado. 2007. (Simpósio).

35.
Curso de capacitação e treinamento para o combate à lavagem de dinheiro.Lavagem de Dinheiro. 2007. (Outra).

36.
Encontro Regional de Varginha: 2º Encontro Regional AGE, MP e SEF.Apresentação do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos). 2007. (Encontro).

37.
Encontro Regional de Varginha: 3º Encontro Regional AGE, MP e SEF ? Divinópolis/MG.Apresentação do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos). 2007. (Encontro).

38.
III Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos.Crimes Econômicos e Crime Organizado. 2007. (Seminário).

39.
IV Encontro Nacional de Inteligência Fiscal.Recuperação de ativos e crime fiscal. 2007. (Encontro).

40.
Reunião do Centro de Estudos Tributários.O Ministério Público e a Ordem Econômico Tributária. 2007. (Encontro).

41.
Seminário A Revitalização da Bacia do Rio São Francisco e o Setor Siderúrgico ? Desafios e Perspectivas.A ordem econômica e tributária e o setor siderúrgico. 2007. (Seminário).

42.
Seminário de Combate à Lavagem de Dinheiro.Recuperação de ativos contra o crime organizado. 2007. (Seminário).

43.
Seminário Segurança Pública e Maioridade Penal.Do conceito de crime organizado e o tratamento conferido às organizações criminosas na legislação penal brasileira. 2007. (Seminário).

44.
Encontro de Procuradores e Promotores de Justiça Criminais.Anuário de Criminalidade em Minas Gerais e Proposta Legislativa de Ada Pellegrini Grinover no Instituto de Interceptação Telefônica. 2006. (Encontro).

45.
Encontro de Procuradores e Promotores de Justiça Criminais, promovido pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar.Anuário de Criminalidade em Minas Gerais e Proposta Legislativa de Ada Pellegrini Grinover no Instituto de Interceptação Telefônica. 2006. (Encontro).

46.
Encontro Regional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.Instrumentos Penais de Combate às Organizações Criminosas. 2006. (Encontro).

47.
Encontro Regional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.Instrumentos Penais de Combate às Organizações Criminosas. 2006. (Encontro).

48.
I Congresso Brasileiro de Direito ? COBRAD ? FDCL. Crime Organizado. 2006. (Congresso).

49.
10º Encontro Mineiro do TRC.Roubo de Cargas ? Como Enfrentar. 2005. (Encontro).

50.
Fórum Cidadania para o (DES)cárcere ? Sociedade em Paz.Gestão e Política Social. 2005. (Seminário).

51.
I Fórum Nacional dos Gabinetes de Gestão Integrada ? GGI.Gabinete Integrado de Segurança Pública. 2005. (Seminário).

52.
Palestra para Promotores de Justiça.O Ministério Público no Enfrentamento ao Crime Organizado. 2005. (Outra).

53.
Seminário de Segurança Pública: ?Segurança. Fundamental para todos, vital para a sociedade?.Crime Organizado. 2005. (Seminário).

54.
XXVII Semana Jurídica da Universidade Presidente Antônio Carlos ? Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais de Barbacena/MG.Organizações Criminosas. 2005. (Seminário).

55.
Curso de preparação para o exercício das atribuições do Ministério Público.Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. 2004. (Outra).

56.
Encontro Regional do Ministério Público de Minas Gerais.Crime Organizado e Ministério Público. 2004. (Encontro).

57.
III Semana de Ciências Penais.Poderes investigatórios do Ministério Público. 2004. (Seminário).

58.
Segurança no trabalho fiscal - problema individual ou institucional?.Prevenção das agressões e ação penal. 2004. (Seminário).

59.
Seminário Criminal do Ministério Público da Bahia.Cirme organizado, interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário e fiscal. 2004. (Seminário).

60.
Audiência Pública da Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado Federal.O crime organizado, lavagem de dinheiro e narcotráfico. 2003. (Outra).

61.
Encontro Regional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.Organizações criminosas - combate pelo Ministério Público. 2003. (Encontro).

62.
III Congresso Ibero-Americana de Direito Médico. A responsabilidade do profissional de saúde. 2003. (Congresso).

63.
Pena de prisão: aplicação, execução e alternativas.Penas restritivas de direito. 2003. (Seminário).

64.
Auditoria Assistencial e suas interfaces.Ação do Ministério Público nas questões relativas ao SUS. 2002. (Encontro).

65.
Curso de preparação para ingresso na carreira do Ministério Público.Crime organizado. 2002. (Encontro).

66.
Palestra na PUC-Minas.Palestra: Controlando o poder de matar. 2002. (Outra).

67.
Poder Paralelo e Criminalidade.Crime organizado e a nova legislação. 2002. (Seminário).

68.
Violência urbana.Violência urbana. 2002. (Seminário).

69.
Curso de preparação para ingresso na carreira do Ministério Público.Crime organizado. 2001. (Encontro).

70.
Palestra na Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações ? UNINCOR.Penas de prisão e restritivas de direito. 2001. (Encontro).

71.
Poder Paralelo e criminalidade.Crime organizado e a nova legislação. 2001. (Seminário).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Roberta Esteves Ferreira. A INFILTRAÇÃO DE AGENTES COMO MEDIDA ULTIMA RATIO DEFINIDA PELA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MG. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

2.
Rafael Magalhães de Souza. O Ministério Público e seu Poder de Investigação. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Instituto de Educação Continuada da PUC-MG. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Amanda Souza Batista. Aspectos do Direito Penal Atual: Entre a "ultima ratio" e o Direito Penal Máximo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

2.
Lorrayne de Andrade Campos. A mulher gestante e mãe no sistema prisional brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

3.
Malu Sousa Andrade. Aplicação do sistema de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro: precedentes à brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

4.
Raphael Ribeiro de Santana Nogueira. Ação civil ex delicto: fixação do valor mínimo e dos danos morais pelo juiz criminal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

5.
Tainara de Jesus Vilaça. Da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, feita de ofício pelo juiz na fase policial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

6.
yara Motta Nazareth. A legalização da cannabis sativa para fins medicinais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

7.
Ritely Fernanda da Silva Borges. A Verdade Real no Processo Penal Brasileiro Face aos Princípios e Garantias Constitucionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

8.
Guilherme Rodrigues Pinto. A figura do delegado de polícia na Lei 12.850/13. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

9.
Bárbara Garcia Brandão. Medidas de Segurança: Uma análise crítica de sua indeterminação temporal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

10.
Thaís Stéfanny Duarte Dias. Princípio da fragmentariedade e da adequação social no crime da casa de prostituição. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

11.
Luiz Carlos Rodrigues Fonseca. A infiltração virtual e o encontro fortuito de prova. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

12.
Marina de Melo Alvim. A aplicação do princípio da insignificância face o crime de posse de drogas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

13.
Valdirene Calixta da Silva. O valor probatório da delação premiada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

14.
Viviane Catarina Maria Pinto. A investigação criminal pelo Ministério Público. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

15.
Nayara Tereza do Nascimento. Direito fundamental à morte digna: o que é dignidade?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

16.
Vitória Rezende Pereira Coelho. A atuação do juiz no sistema processual penal brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

17.
Marianna Nunes Vieira Matos. A possibilidade da Lei Maria da Penha aos Transexuais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

18.
Marcela Cristina Marinho Silva. Penas Restritivas de Direito: aspectos favoráveis da pena de prestação de serviço à comunidade para a ressocialização do apenado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

19.
Gustavo Henrique Alves Esteves. A figura do Juiz de Garantias frente ao princípio do Juiz Natural. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

20.
Deborah Ferreira Pongeluppe. A possível inconstitucionalidade da decisão de impronúncia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

21.
Raiane Caroline Alfeu Lopes. A natureza da ação penal do crime de lesão corporal à luz da Lei nº 11340/06. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

22.
Bruno Egídio Siqueira. A garantia do direito da criança à amamentação de 0 a 6 meses frente ao amiente penitenciário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

23.
Thiago Álvares da Silva Constâncio. O direito penal do autor no direito criminal brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

24.
Sara Fernandes. A aplicabilidade do interrogatório como o último ato da instrução no Direito Processual Penal Militar. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

25.
Lorrayne Tabatha Aparecida Oliveira Lemos. O Sistema de Proteção Legal da Mulher no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

26.
Yasmim Silva Prado. A Lei nº Nº 13.104/15 e a sua análise sob a ótica do expansionismo penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

27.
Vinícius Torres Viana. Relativização da teoria dos frutos da árvore envenenada. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

28.
José Lafaiete dos Santos Rocha. A possibilidade jurídica de implantação do Ciclo Completo de Polícia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

29.
Francielle Heloisa Isabel Vilela Santos. O valor probatório da confissão realizada no inquérito policial e posteriormente retratada em juízo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

30.
Carlos Eduardo Silva Teixeira. A incondicionalidade da ação penal pública nos crimes de lesão corporal leve e culposa praticados no âmbito doméstico ou familiar contra a mulher. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

31.
Hermes Daniel Ferreira. O Direito Fundamental das Mulheres Detentas Lactantes e sua Efetividade no Sistema Prisional Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

32.
Thamires Francielle de Morais Andrade. Hipnose forense aplicada como instrumento auxiliar nas fases de investigação e judicial do Processo Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

33.
Denise Aparecida Ferreira Viana. A inviabilidade da redução da maioridade penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

34.
Bárbara Silvério Silva Wardil. Aspectos dos princípios da especialidade e proporcionalidade no Direito Penal Militar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

35.
William Ribeiro da Silva. A colaboração premiada como instrumento de combate ao crime organizado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

36.
Andresa Cristina da Silva. APAC, como uma solução à falência do sistema prisional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

37.
Fernanda Rodrigues Orly. A repercussão da falta grave na execução penal do sentenciado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

38.
Izabella Carolina Rocha de Almeida. Da imputabilidade penal: maioridade penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

39.
Luísa Carolina Vasconcelos Chagas Rocha. Lei 12.850/13: uma análise sobre a prerrogativa do delegado de polícia de acordar sobre a colaboração premiada face aos limites constitucionais pautados no sistema acusatório. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

40.
Patrícia Menezes de Queiroz Vieira. Prescrição da Pretensão Executória: o Estado como criador do sentimento da impunidade social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

41.
Pâmela Soares Silva. O monitoramento eletrônico como medida de preservação do princípio da dignidade da pessoa humana, frente ao sistema carcerário brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

42.
Natália Tavares Souza. Os crimes contra a honra cometidos pela internet. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

43.
Maria da Conceição Benvenuto Apolinário. Da inconstitucionalidade da proposta do Delegado de Polícia para fins de acordo de colaboração premiada na Lei 12.850/2013. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

44.
Eymar Anunciação Gomes. Assédio moral na Polícia Militar de Minas Gerais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

45.
Romilde Germano da Silva. Violência urbana e capital social. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

46.
Jéssica Suelen Custódio. Violência doméstica: as inovações da Lei 11.340/06. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

47.
Renata Aparecida de Lima. APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado: uma nova metodologia de execução da pena. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

48.
Jairo Pereira Rocha. Poder de investigação criminal direta pelo Ministério Público? considerações favoráveis e desfavoráveis e aspectos atuais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

49.
Aline Muniz Braga. A garantia da não autoincirminação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

50.
Ramayanne da Silva Bicalho. Da aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de furto. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

51.
Juliana Josie Gomes. Extensionalidade da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) no âmbito das relações homoafetivas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

52.
Débora Fernanda Silva. Capacidade de julgamento dos jurados no Tribunal do Júri. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

53.
Alan Henrique Viveiros e Silva. A não culpabilidade na transação penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

54.
Kathleen Nogueira Fernandes. O papel da vítima no processo penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

55.
Tainah Gabrielle Fernandes de Carvalho. Transação Penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

56.
Leonardo Lopes Melo. Prisão Cautelar: Lei 12403. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

57.
Leonardo Ricardo de Oliveira. O adolescente como autor de ato infracional e o desafio da ressocialização na medida socioeducativa de internação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

58.
Jeovânia Aguiar F.S. Almeida. Dignidade do preso e o monitoramento eletrônico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

59.
Ludmila Corrêa Dutra. O Estado e o ônus da prova: As imlicações do Nemo Tenetur Se Detegere nas Intervenções Corporais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

60.
Raquel Guedes Borges. Prisão Provisória e sua constitucionalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

61.
Jesislene R. de Faria Alves. Há crime sem corpo: A (im)possibilidade juríica da condenação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

62.
Lucas Vilaça Galdino. Lavagem de Dinheiro e a problemática do crime antecedente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

63.
Whashington Alves Andrade. A inconstitucionalidade da vedação de liberdade provisória na Lei 11.343/06. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

64.
José Geraldo da Silva. Trabalho, fator importante a reintegração e ressociação do condenado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

65.
Lilian Aparecida Antunes Resende. Castigos corporais no âmbito do poder familiar e o Direito Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

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Lorena Jordany de Souza. O poder investigatório do Ministério Público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

67.
Ludmila Karine Belo Werneck. A investigação criminal comandada pelo Ministério Público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

68.
Gilvan Augusto Alves. Tentativa de furto em estabelecimento comercial monitorado por câmeras filmadoras: flagrante esperado ou crime impossível. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

69.
André de Magalhães. A descriminalização do Infaticídio. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

70.
Antônio Claret Júnior. Ato obsceno. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.

71.
Eliane Cristina Diamante coelho. Tribunal do Júri: Representação Popular?. 2001. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Rogério Filippetto de Oliveira.



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Membro do Conselho Editorial da Editora Arraes
Membro fundador do Instituto de Ciências Penais



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