Lais Vieira Cardoso

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  • Última atualização do currículo em 26/01/2018


Graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1998), especialização em Direito Tributário pela PUC Campinas (1999) e mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2002). Experiência em docência superior (inclusive coordenação de especialização em planejamento contábil e tributário, podendo implantar o curso em universidades). Atua desde dezembro de 2009 como analista judicário - área judiciária, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com função de assistente de juiz desde 2010. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Lais Vieira Cardoso
Nome em citações bibliográficas
CARDOSO, L. V.

Endereço


Endereço Profissional
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.
Rua Afonso Taranto, 105
Nova Ribeirânia
14000000 - Ribeirão Preto, SP - Brasil
Telefone: (16) 36253016
URL da Homepage: www.trt15.jus.br


Formação acadêmica/titulação


2000 - 2002
Mestrado em Direito.
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.
Título: Substituição tributária no ICMS diante do princípio da legalidade e da reserva de matéria à lei complementar,Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: Volney Zamenhof de Oliveira Silva.
Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, Brasil.
Palavras-chave: Tributário; Direito; Imposto; Lei complementar; Sujeição tributária passiva; princípio da legalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
1999 - 1999
Especialização em Direito Tributário. (Carga Horária: 410h).
Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas, Brasil.
Título: Substituição tributária no ICMS.
Orientador: Marcelo Viana Salomão (convidado).
1994 - 1998
Graduação em Direito.
Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, Brasil.
Título: Da recirpcicidade da prestação alimentícia entre os conviventes na união estável.
Orientador: Maria Hylma Alcaraz Carmona.




Formação Complementar


2017 - 2017
Remuneração e salário. (Carga horária: 20h).
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, TRT15, Brasil.
2017 - 2017
Execução Trabalhista - Nível II. (Carga horária: 50h).
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, TRT15, Brasil.
2017 - 2017
Libras Básico para a Justiça do Trabalho. (Carga horária: 50h).
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, TRT15, Brasil.
2017 - 2017
PJE - Fluxo Processual. (Carga horária: 30h).
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, TRT15, Brasil.
2016 - 2016
Novo Código de Processo Civil: uma visão bem crítica - função jurisdicional. (Carga horária: 30h).
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, TRT15, Brasil.
2016 - 2016
Novo Código de Processo Civil: Recursos e Meios de Impugnação. (Carga horária: 30h).
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, TRT15, Brasil.
2016 - 2016
Novo Código de Processo Civil: uma visão bem crítica - (...) sentença. (Carga horária: 30h).
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, TRT15, Brasil.
2015 - 2015
Formação Continuada em PJe para Juízes e Servidores. (Carga horária: 7h).
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, TRT15, Brasil.
2015 - 2015
Noções de Direito Administrativo. (Carga horária: 120h).
Instituto Tributário de Ensino à Distância, INTRA, Brasil.
2015 - 2015
Crimes Contra a Administração Pública. (Carga horária: 80h).
Instituto Tributário de Ensino à Distância, INTRA, Brasil.
2015 - 2015
Novo Código de Processo Civil: visão bem crítica. (Carga horária: 30h).
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, TRT15, Brasil.
2014 - 2015
Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico. (Carga horária: 40h).
Instituto Tributário de Ensino à Distância, INTRA, Brasil.
2014 - 2014
Noções de Contabilidade. (Carga horária: 80h).
Instituto Tributário de Ensino à Distância, INTRA, Brasil.
2014 - 2014
Gestão de Mudanças para o PJe. (Carga horária: 30h).
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, TRT15, Brasil.
2013 - 2013
Improbidade Administrativa. (Carga horária: 30h).
Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.
2012 - 2012
A Nova Lei dos Motoristas Profissionais. (Carga horária: 2h).
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, TRT15, Brasil.
2011 - 2011
PAT - Processo Administrativo Tributário. (Carga horária: 80h).
Associação Brasileira de Educação à Distância, ABED, Brasil.
2011 - 2011
Minuta de Sentença. (Carga horária: 20h).
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, TRT15, Brasil.
2011 - 2011
Redação Jurídica. (Carga horária: 4h).
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, TRT15, Brasil.
2011 - 2011
Aprendendo a Utilizar o Ambiente EAD. (Carga horária: 5h).
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, TRT15, Brasil.
2011 - 2011
Noções de Direito Processual do Trabalho. (Carga horária: 120h).
Associação Brasileira de Educação à Distância, ABED, Brasil.
2011 - 2011
Direito Tributário. (Carga horária: 120h).
Associação Brasileira de Educação à Distância, ABED, Brasil.
2011 - 2011
Retenções na fonte IRRF, PIS/COFINS/CSLL, INSS ISS. (Carga horária: 90h).
Associação Brasileira de Educação à Distância, ABED, Brasil.
2005 - 2005
ICMS Créditos e Limites da Fiscalização. (Carga horária: 8h).
Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão, CEJUR*, Brasil.
2003 - 2003
Extensão universitária em Curso de Extensão de Capacitação Didática. (Carga horária: 20h).
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
2003 - 2003
Educação à Distância. (Carga horária: 75h).
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
2002 - 2002
Língua Portuguesa II. (Carga horária: 44h).
Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, CJF, Brasil.
2001 - 2001
Extensão universitária em Direito Penal e Processual Penal. (Carga horária: 90h).
Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
2001 - 2001
Língua Portuguesa I. (Carga horária: 40h).
Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, CJF, Brasil.


Atuação Profissional



Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, TRT 15, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista Judiciário - Área Judiciária, Carga horária: 40


Centro Universitário Moura Lacerda, CUML, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora universitária, Carga horária: 8

Atividades

08/2006 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito processual do trabalho
Direito internacional público
Direito econômico e financeiro
Direito tributário

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2006
Vínculo: Enquadramento funcional, Enquadramento Funcional: Professora Assistente III, Carga horária: 44

Atividades

03/2006 - 06/2006
Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Poços de Caldas.

Cargo ou função
Coordenador de Curso.
08/2002 - 06/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
Direito Econômico
Direito Financeiro e Tributário
Direito Tributário
Introdução ao Estudo do Direito
Legislação Aplicada à Enbenharia Civil
Legislação Aplicada à Engenharia Elétrica com ênfase em Telecomunicações
Teoria Geral do Estado
08/2002 - 06/2006
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.

Atividade realizada
ORIENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS.
02/2002 - 06/2006
Extensão universitária , Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, .

Atividade de extensão realizada
Coordenação do grupo de estudos virtual e presencial de direito tributário.
02/2002 - 06/2006
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.

Atividade realizada
Seminário de palestras.
02/2002 - 06/2006
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.

Atividade realizada
Metodologia.
02/2004 - 11/2005
Extensão universitária , Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, .

Atividade de extensão realizada
Coordenação e elaboração do simuladão para a primeira fase do Exame de Ordem.

Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto, CETERP, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - 2000
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Agente administrativo, Carga horária: 40
Outras informações
Serviços administrativos Assessoria contábil, tributária e jurídico-tributária.

Atividades

5/1995 - 3/2000
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto, .

Cargo ou função
Outro.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Financeiro.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Econômico.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito da Informática.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.


Idiomas


Italiano
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2004
Troféu APET de Monografia, Associação Paulista de Estudos Tributários.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
CARDOSO, L. V.2014CARDOSO, L. V.. Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa uma decorrência de seu enfoque principiológico. Jus Navigandi, v. 1, p. 1-3, 2014.

2.
CARDOSO, L. V.2008CARDOSO, L. V.. Inconstitucionalidades da PEC 283/2008 - Proposta de Reforma Tributária. Tributario.net (Online), v. 1, p. 1-3, 2008.

3.
CARDOSO, L. V.2007CARDOSO, L. V.. A suspensão da punibilidade dos crimes tributáriose sua relação com a natureza dos parcelamentos: novação?. Revista de Direito Tributário da APET, v. 14, p. 79-96, 2007.

4.
CARDOSO, L. V.2007CARDOSO, L. V.. Penhora administrativa. Tributario.net (Online), v. 1, p. 1-2, 2007.

5.
CARDOSO, L. V.2006CARDOSO, L. V.; SIZÍLIO, Maurício Dias . Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição do produtor rural na comercialização de produtos rurais. Tributario.net (Online), São Paulo, v. 1, n.1, p. 1-3, 2006.

6.
CARDOSO, L. V.2006CARDOSO, L. V.; SIZÍLIO, Maurício Dias . Denúncia espontânea e a dispensa das multas fiscais. Tributario.net (Online), São Paulo, v. 1, n.1, p. 1-2, 2006.

7.
CARDOSO, L. V.2006CARDOSO, L. V.. Um tributo aos tributos. Tributario.net (Online), v. 1, p. 1-2, 2006.

8.
CARDOSO, L. V.2005CARDOSO, L. V.. Medida Provisória 232/04: vilações à isonomia e à ampla defesa no acesso aos recursos administrativos. Tributario.net (Online), São Paulo, v. 1, n.1, p. 1-4, 2005.

9.
CARDOSO, L. V.2005CARDOSO, L. V.. O conceito de norma meramente interpretativa face à Lei Complementar 118/05. Revista de Direito Tributário da APET, São Paulo, v. 7, n.1, p. 119-140, 2005.

10.
CARDOSO, L. V.2004CARDOSO, L. V.. A essencialidade constitucional e a real regressividade. Revista de Direito Tributário da APET, São Paulo, v. 1, n.1, p. 171-186, 2004.

11.
CARDOSO, L. V.2004CARDOSO, L. V.. Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 1, n.57, p. 225-246, 2004.

12.
CARDOSO, L. V.2004CARDOSO, L. V.. Os princípios da não-cumulatividade e do não-confisco diante dos limites à compensação e à dedução de tributos e face ao enriquecimento ilícito da administraçaõ. Revista de Direito Tributário da APET, São Paulo, v. 4, n.1, p. 99-133, 2004.

13.
CARDOSO, L. V.2004CARDOSO, L. V.. A compensação no direito tributário perante as normas de direito privado: como ficou após a revogação do artigo 374 do Código Civil. Tributario.net (Online), São Paulo, v. 1, n.1, p. 1-9, 2004.

14.
CARDOSO, L. V.2004CARDOSO, L. V.. Medida provisória: aspecto constitucional. Tributario.net (Online), São Paulo, v. 1, n.1, p. 1-4, 2004.

15.
CARDOSO, L. V.2003CARDOSO, L. V.. Sistema Tributário Nacional. www.tributo.net, www.tributo.net, 2003.

16.
CARDOSO, L. V.2003CARDOSO, L. V.. Os caminhos da tributação dos provedores de acesso. Jus Navigandi (Teresina), Teresina-PI, 2003.

17.
CARDOSO, L. V.2003CARDOSO, L. V.. As doutrinas de prevalência da substância sobre a forma diante do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional. Jus Navigandi (Teresina), Teresina/PI, 2003.

18.
CARDOSO, L. V.2002CARDOSO, L. V.. Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais. Jus Navigandi (Teresina), Teresin/PI, 2002.

19.
CARDOSO, L. V.2001CARDOSO, L. V.. A desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário.. Revista Eletrônica da UNESP, Franca/SP, 2001.

20.
CARDOSO, L. V.2001CARDOSO, L. V.. Interpretação pervertida da teoria pura de Kelsen e sua contribuição na afirmação do ?estado burguês de direito?. Revista Eletrônica da UNESP, Franca/SP, 2001.

21.
CARDOSO, L. V.2001CARDOSO, L. V.. Economia e direito tributário: uma união indissolúvel. Revista Eletrônica da UNESP, Franca/SP, 2001.

22.
CARDOSO, L. V.2001CARDOSO, L. V.. Prof. Luiz Alberto Warat e o surrealismo jurídico: uma alternativa ao legalismo. Revista Eletrônica da UNESP, Franca/SP, 2001.

23.
CARDOSO, L. V.2001CARDOSO, L. V.. Por uma visão crítica do Direito: análise da evolução da Ciência do Direito e dos direitos de nova geração. Jus Navigandi (Teresina), Teresina/PI, 2001.

24.
CARDOSO, L. V.2000CARDOSO, L. V.. Emendas constitucionais inconstitucionais. Jus Navigandi (Teresina), www.jus.com.br, 2000.

25.
CARDOSO, L. V.1999CARDOSO, L. V.. Globalização: como vão a soberania e a cidadania?. O Neófito Informativo Jurídico, Taubaté/SP, 1999.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
CARDOSO, L. V.; PEIXOTO, M. M. (Org.) ; CHIESA, C. (Org.) . Parcelamento tributário. 1. ed. São Paulo: MP Editora, 2008. v. 1. 432p .

2.
CARDOSO, L. V.. Substituição tributária no ICMS. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2004. v. 1. 230p .

Capítulos de livros publicados
1.
CARDOSO, L. V.. O fim da execução de ofício no processo do trabalho e possíveis conflitos hermenêuticos, de interpretação e integração em um panorama sistemático normativo. In: MIESSA, Elisson; CORREIA, Henrique. (Org.). A Reforma Trabalhista e seus impactos. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2018, v. 1, p. 1301-1313.

2.
CARDOSO, L. V.. A restrição de matérias para embargos da Fazenda Pública face à amplitude de matérias de defesa do contribuinte embargante. In: SALOMÃO, Marcelo Viana; MARQUEZI JÚNIOR, Jorge Sylvio; RIBEIRO, Diego Diniz. (Org.). A reforma do CPC e a execução fiscal. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2009, v. 1, p. 239-264.

3.
CARDOSO, L. V.. A exclusão por inadimplência no parcelamento, por descumprimento de outras obrigações fiscais principais e/ou acessórias e outras hipóteses de exclusão. In: Clélio Chiesa; Lais Vieira Cardoso; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Parcelamento tributário. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2008, v. 1, p. 195-225.

4.
CARDOSO, L. V.. Artigos 180 a 182. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LACOMBE, Rodrigo Santos Masset. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. 2ed.São Paulo: MP Editora, 2008, v. 1, p. 1319-1332.

5.
CARDOSO, L. V.. Medida Cautelar Fiscal e o REFIS. In: Ives Gandra da Silva Martins; Rogério Gandra Martins; André Elali. (Org.). Medida Cautelar Fiscal. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2006, v. 1, p. 115-130.

6.
CARDOSO, L. V.. O SIMPLES na Lei 11.196/05. In: Ives Gandra da Silva Martins; Marcelo Magalhães Peixoto; André Elali. (Org.). Principais aspectos da Lei 11.196/05, a. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2006, v. 1, p. 117-138.

7.
CARDOSO, L. V.. Substituição tributária no ICMS e a restituição do imposto pago a maior. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). ICMS. São Paulo: MP Editora, 2006, v. , p. -.

8.
CARDOSO, L. V.. Imunidade e o terceiro setor. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Cristiano Carvalho. (Org.). Imunidade tributária. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2005, v. 1, p. 213-228.

9.
CARDOSO, L. V.. Comentários aos artigos 180 a 182. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Rodrigo Santos Masset Lacombe. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2005, v. 1, p. 1297-1306.

10.
CARDOSO, L. V.. Antijuridicidade nos crimes fiscais. In: Marcelo Magalhães Peixoto; André Elali; Carlos Soares Sant'Anna. (Org.). Direito penal tributário. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2005, v. 1, p. 221-240.

11.
CARDOSO, L. V.. IPTU - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Marcelo de Lima Castro Diniz. (Org.). Curso de direito tributário. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2005, v. 1, p. 213-228.

12.
CARDOSO, L. V.. IGF - imposto sobre grandes fortunas. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Marcelo de Lima Castro Diniz. (Org.). Curso de direito tributário. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2005, v. 1, p. 248-254.

13.
CARDOSO, L. V.. Atos de gestão elisivos e o abuso de direito. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). Planejamento tributário. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2004, v. 1, p. 203-228.

14.
CARDOSO, L. V.; PEIXOTO, M. M. . Comentários à lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/03. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva e PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). ISS - LC 116/03. 1ed.São Paulo: Juruá, 2004, v. 1, p. 369-426.

15.
CARDOSO, L. V.; PEIXOTO, M. M. . O princípio do não confisco e o direito de propriedade. In: FISCHER, Octavio Campos. (Org.). Tributos e direitos fundamentais. 1ed.São Paulo: Dialética, 2004, v. 1, p. 227-240.

16.
CARDOSO, L. V.. Comentários aos artigos 43 a 58. In: SILVA, Volney Zamenhof de Oliveira. (Org.). Código Tributário Nacional: Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966. 4ed.Campinas: CS Editores, 2004, v. 1, p. 107-148.

17.
CARDOSO, L. V.. Comentários aos artigos 194 a 200. In: SILVA, Volney Zamenhof de Oliveira. (Org.). Código Tributário Nacional: Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966. 4ed.Campinas: CS Edições, 2004, v. 1, p. 695-714.

18.
CARDOSO, L. V.. A seletividade no IPI. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). IPI: Aspectos jurídicos relevantes. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2003, v. 1, p. 246-262.

19.
CARDOSO, L. V.. A compensação no direito tributário perante as normas de direito privado: a teoria da adesão. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). Direito empresarial à luz do novo Código Civil. 1ed.São Paulo: Secta, 2003, v. 1, p. 205-228.

20.
CARDOSO, L. V.. Responsabilidade pessoal do dirigente empresarial perante o Código Tributário Nacional. In: HENTZ, Luiz Antônio Soares. (Org.). Obrigações no novo direito da empresa. 1ed.São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003, v. 1, p. 141-162.

21.
CARDOSO, L. V.. Aplicabilidade da progressividade nas alíquotas do IPTU. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). IPTU: Aspectos jurídicos relevantes. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2002, v. 1, p. 362-382.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
CARDOSO, L. V.. Os princípios da não-cumulatividade e do não-confisco diante dos limites à compensação e à dedução de tributos e face ao enriquecimento ilícito da administração. In: Concurso de Monografia do II Simpósio da Associação Paulista de Estudos Tributários, 2004, São Paulo. 4ª Revista da APET. São Paulo: MP Editora, 2004. v. 1.

2.
CARDOSO, L. V.. As doutrinas de prevalência da substância sobre a forma diante do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. In: XV Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2001, São Paulo. Anais do Congresso. São Paulo: Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE, 2001. v. 1. p. 253-280.

Resumos publicados em anais de congressos (artigos)
1.
CARDOSO, L. V.2001CARDOSO, L. V.. Compreensão com ética nas lições de Edgar Morin. Revista Eletrônica da UNESP, Franca/SP, 2001.


Produção artística/cultural
Outras produções artísticas/culturais
1.
CARDOSO, L. V.. Substituição Tributária no ICMS. 2004.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
MENDES, A. S.; BULOS, J. L.; CARDOSO, L. V.. Participação em banca de José Antônio Thomaz.Substituição tributária e o SIMPLES Nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

2.
FREITAS, M. C.; CARVALHO, F.; CARDOSO, L. V.. Participação em banca de Felipe Abdalla Garbi.Descumprimento da Lei do Estágio. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

3.
MANTOVANI, E. S. O.; BULOS, J. L.; CARDOSO, L. V.. Participação em banca de Vivian Fileto.ISSQN - Imposto sobre serviço de qualquer natureza na construção civil - o caso do serviço de concretagem. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

4.
MARCHETTI, L. F.; MEZIARA, F. C.; CARDOSO, L. V.. Participação em banca de Lucas Baeta Santos.Dos limites ao poder de transferência do empregado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

5.
AGNOLLITTO, M. R.; BULOS, J. L.; CARDOSO, L. V.. Participação em banca de Cláudio Ricardo Nery Ferreira.A legalidade na tributação das receitas oriundas do instituto da anistia na apuração do IR na sistemática do lucro presumido. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

6.
CARVALHO, F.; MONTEIRO, E. J. F.; CARDOSO, L. V.. Participação em banca de Anderson Luiz Barbosa.A reduçaõ doi trabalho à condição análoga à de escravo no setor da industria têxtil e da construção civil: um desafio para o direito do trabalho na atualidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

7.
CARVALHO, F.; TONISSI, F.; CARDOSO, L. V.. Participação em banca de Marcelo Ryoji Nishimura.Os reflexos tributários da relação do emprego doméstico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

8.
BULOS, J. L.; BARBOSA, R. A. O.; CARDOSO, L. V.. Participação em banca de Luan Vitor de Almeida Santana.A extrafiscalidade no direito ambiental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

9.
CARDOSO, L. V.; JOÃO CALDEIRA. Participação em banca de Daniela Louzada dos Santos.O regime disciplinar diferenciado face à Constituição Federal de 1988. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

10.
CARDOSO, L. V.; PATELLI, Afonso Celso; OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de. Participação em banca de Éttore Canniéllo Filho.Da tutela antecipada contra a fazenda pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
CARDOSO, L. V.; PEREIRA, Gaspar Eduardo; SANTINI, José Rafaelli. Participação em banca de Rodrigo Massa Trombini.Contribuição de melhoria e a necessidade de comprovação do valor do imóvel. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

12.
CARDOSO, L. V.; CORREA, M. A. G. F.; GALATI, L.. Participação em banca de Ademir Aparecido Pereira Júnior.Desapropriação por utilidade pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

13.
CARDOSO, L. V.; SANTINI, José Rafaelli; CUNHA, M. F.. Participação em banca de Pedro Donizete da Costa.Considerações acerca da teoria do tributo único. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

14.
CARDOSO, L. V.; BATISTA, R. L.; DINIZ, Rivanildo Pereira. Participação em banca de Marina Ferreira da Rosa Granato.O código de defesa do consumidor e a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN nº 2591-1. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

15.
CARDOSO, L. V.; GALATI, L.; BATISTA, R. L.. Participação em banca de Luiz Otávio dos Reis Santos.A descaracterização da permissão de serviço público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

16.
CARDOSO, L. V.; GALATI, L.; BATISTA, R. L.. Participação em banca de Handerson Lemos Maia de Abreu.Dispensa e inexigibilidade de licitação pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

17.
CARDOSO, L. V.; BASTOS, Cristiano de Melo; CORREA, M. A. G. F.. Participação em banca de Cláudia Ladeira Netto.Os privilégios da Fazenda Pública na execução fiscal movida face ao contribuinte em relação às desvantagens do contribuinte ao executar a Fazenda Pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

18.
CARDOSO, L. V.; PEREIRA, Gaspar Eduardo; CORREA, M. A. G. F.. Participação em banca de Tobias Marini Salles Luz.Responsabilidade do Estado por atos do Poder Executivo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

19.
CARDOSO, L. V.; BASTOS, Cristiano de Melo; CUNHA, M. F.. Participação em banca de André Luis do Amaral.Exceção nde pré-executividade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

20.
MARTINS, Alan; CARDOSO, L. V.. Participação em banca de Lisiane Medeiros Pereira.O ICMS perante os direitos fundamentais e a função social dos tributos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

21.
CARDOSO, L. V.; MARTINS, Alan. Participação em banca de André Ricardo Cazeloto.Recuperação de créditos de ICMS recolhidos em substituição tributária com base de cálculo maior que o preço pra a venda a consumidor final. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

22.
CARDOSO, L. V.; OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de; DINIZ, Rivanildo Pereira. Participação em banca de Marcos Eduardo Muniz Silva.Mandado de segurança em matéria tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

23.
CARDOSO, L. V.; DANTAS, A.; FRAHYA, Ruy Jorge. Participação em banca de Eduardo José de Almeida.Abalo de crédito e dano moral à pessoa jurídica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

24.
CARDOSO, L. V.; OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de; COSTA, A.. Participação em banca de Alcione Adame.Violência doméstica contra a mulher. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

25.
CARDOSO, L. V.; CORREA, M. A. G. F.; CRUZ JUNIOR, J. R.. Participação em banca de Geraldo de Paula Dias Neto.Dos alimentos provisórios e provisionais quanto ao momento de suas fixações. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

26.
CARDOSO, L. V.; PEREIRA, Gaspar Eduardo; OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de. Participação em banca de Antônio Paulo Ferreira Nascimento.Impropriedade da retenção do imposto de renda nas rescisões trabalhistas dos trabalhadores estáveis. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

27.
CARDOSO, L. V.; OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de; AZEVEDO, C. N. V.. Participação em banca de Macário Mocaiber Peralva de Melo.Abuso de autoridade e improbidade administrativa cometida por agente público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

28.
CARDOSO, L. V.; OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de; DINIZ, Rivanildo Pereira. Participação em banca de Jacyrah Miguel da Costa Lago.A renúncia das receitas municipais e a Lei Complementar 101/00 - Lei de responsabilidade fiscal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

29.
CARDOSO, L. V.; BRUSCATO, Wilges Ariana; FRAHYA, Ruy Jorge. Participação em banca de Maurício Dias Sizílio.Da responsabilidade civil do contabilista e da empresa contábil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

30.
CARDOSO, L. V.; BASTOS, Cristiano de Melo; FREZZA FILHO, Ezio. Participação em banca de Marcos Adriano Ferraz.A eficácia probatória do documento eletrônico em face do processo civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

31.
CARDOSO, L. V.; PEREIRA, Gaspar Eduardo; BATISTA, R. L.. Participação em banca de João Paulo Custódio de Brito.O princípio da publicidade na licitação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

32.
CARDOSO, L. V.; PEREIRA, Gaspar Eduardo; SETTE, A.. Participação em banca de Elaine Cristina Tranches da Silva.Análise constitucional da cobrança da taxa de incêndio. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

33.
CARDOSO, L. V.; COSTA, E. L.; CARVALHO, M. C. R. O.. Participação em banca de Cristiane Ribeiro Fernandes.A coisa julgada nas ações de investigação de paternidade após o DNA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

34.
CARDOSO, L. V.; BATISTA, R. L.; FRAHYA, Ruy Jorge. Participação em banca de Emídio Alves Ferreira Neto.As instituições bancárias e o Código de Defesa do Consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

35.
CARDOSO, L. V.; COSTA, E. L.; CAPUTO, P. R. S.. Participação em banca de Vívian Generoso Rocha.A responsabilidade civil objetiva no Código Civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

36.
CARDOSO, L. V.; OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de; CARVALHO, M. C. R. O.. Participação em banca de Vanilson Cristiano de Carvalho.Função social da propriedade imobiliária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

37.
CARDOSO, L. V.; DINIZ, Rivanildo Pereira; FRAHYA, Ruy Jorge. Participação em banca de Welton Carlo Azevedo de Lima.Aplicabilidade do princípio do não confisco ao imposto de renda pessoa física. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

38.
CARDOSO, L. V.; PEREIRA, Gaspar Eduardo; DINIZ, Rivanildo Pereira. Participação em banca de Hélio Barros Duarte.O Estado Democrático de Direito e a sanha arrecadatória do Estado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

39.
CARDOSO, L. V.; CRUZ JUNIOR, J. R.; SILVA, J. M. B.. Participação em banca de Stephen Santoro Sales.A exceção de pré-executividade na execução fiscal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

40.
CARDOSO, L. V.; ALMEIDA, Maria Cecília Ladeira; ALMEIDA, Washington Carlos. Participação em banca de Laila Ferreira Chaib.Responsabilidade civil dos fabricantes e fornecedores de produtos famacêuticos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

41.
CARDOSO, L. V.; STEFAN, Cláudia Coutinho; BRUSCATO, Wilges Ariana. Participação em banca de Simone Barbosa de Carvalho.Crédito Previdenciário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

42.
CARDOSO, L. V.. Participação em banca de Ana Paula Mascarenhas.A responsabilidade nos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei n° 8.137/90. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

43.
CARDOSO, L. V.; STEPHAN, Cláudia Coutinho; BRUSCATO, Wilges Ariana. Participação em banca de André Luiz de Magalhães Barros.Responsabilidade civil do fiador em ações de locação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

44.
CARDOSO, L. V.; STEPHAN, Cláudia Coutinho; SANTINI, José Rafaelli. Participação em banca de Anderson Rocha Patrício.Biopirataria. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

45.
CARDOSO, L. V.; FREZZA FILHO, Ezio; COSTA, Volneida. Participação em banca de André Luiz Cândido Ribeiro.O sindicalismo brasaileiro em face das mudanças nas relações trabahistas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

46.
CARDOSO, L. V.; DINIZ, Rivanildo Pereira; PEREIRA, Gaspar Eduardo. Participação em banca de Jussara Ferreira.A Contituição Dirigente e o Estado brasileiro: perspectivas de realização das normas constitucvionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

47.
CARDOSO, L. V.; PEREIRA, Gaspar Eduardo; GROSSI, Dório Henrique. Participação em banca de Guilene Frauches Cozendey.A elisão fiscal ante a Lei Complementar 104/01. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

48.
CARDOSO, L. V.; DINIZ, Rivanildo Pereira; OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de. Participação em banca de Fernando Franco Gurgel.Pregão. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

49.
CARDOSO, L. V.; DINIZ, Rivanildo Pereira; OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de. Participação em banca de Maristela Pinho.O servidor e a administração após a Emenda 19/98. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

50.
CARDOSO, L. V.; GROSSI, Dório Henrique; SANTINI, José Rafaelli. Participação em banca de Petras de Almeida Balbino.Penas alternativas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

51.
CARDOSO, L. V.; PATELLI, Afonso Celso; SANTINI, José Rafaelli. Participação em banca de Edson Alexandre da Silva.O poder judiciário: singelas considerações. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

52.
CARDOSO, L. V.; SANTINI, José Rafaelli; PEREIRA, Gaspar Eduardo. Participação em banca de Marcela Gonçalves Ferreira.A isenção de ICMS às empresas beneficiárias e a guerra fiscal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

53.
CARDOSO, L. V.; SANTINI, José Rafaelli; MAIA, Renato. Participação em banca de Marco Antônio Gibran.A água como patrimônio público e a cobrança pelo seu uso. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

54.
CARDOSO, L. V.; SANTINI, José Rafaelli; FRAHYA, Ruy Jorge. Participação em banca de Ricardo Ferraz Facci.A posse e o porte de arma em face ao Estatuto do Desarmamento. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

55.
CARDOSO, L. V.; DINIZ, Rivanildo Pereira; FRAHYA, Ruy Jorge. Participação em banca de Rodrigo Alexandre Vilela Teodoro.A questão da representação fiscal e a discussão administrativa acerca do crédito tributário para fins penais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

56.
CARDOSO, L. V.; FRAHYA, Ruy Jorge; SANTINI, José Rafaelli. Participação em banca de Sirléia Rosa Nunes da Silva.A possibilidade de exigir alimentos dos avós. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

57.
CARDOSO, L. V.; DINIZ, Rivanildo Pereira; FRAHYA, Ruy Jorge. Participação em banca de Adriano Ribeiro Martins.O novo limite máximo da taxa de juros aplicável aos contratos firmados entre particulares. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

58.
CARDOSO, L. V.; OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de; FRAHYA, Ruy Jorge. Participação em banca de Carlos Henrique Lopes de Freitas Cancela.A Constituição Federal e o Estado democrático de direito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

59.
CARDOSO, L. V.; DINIZ, Rivanildo Pereira; SANTINI, José Rafaelli. Participação em banca de Karina Guarda de Oliveira.Restituição imediata e preferencial do ICMS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

60.
CARDOSO, L. V.; OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de; GROSSI, Dório Henrique. Participação em banca de Ana Paula Mascarenhas.A responsabilidade nos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei n° 8.137/90. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas.

61.
CARDOSO, L. V.; SOUZA, Ricardo Conceição. Participação em banca de Vivian Elisabeth Bombonatti.Sujeição passiva da contribuição da seguridade social. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

62.
CARDOSO, L. V.; FREZZA FILHO, Ezio; CAMPOS, Lílian Maria Salvador G. Participação em banca de Antônio Carlos de Souza Pereira.Contratos de locação e contratos de adesão - uma correlação à luz da função social dos contratos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

63.
CARDOSO, L. V.; PIOLI, Anete; REIS, Sandra Alvarenga. Participação em banca de Rosiane Carvalho Dionísio.O trabalho infantil no Brasil e o papel do Ministério Público do Trabalho. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

64.
CARDOSO, L. V.; BASTOS, Cristiano de Melo; CAMPOS, Lilian Maria Salvador G. Participação em banca de Marcos Antônio Fonseca.O terceiro de boa-fé na fraude contra credores. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Semana do Planejamento Docente.Planejamento docente. 2015. (Encontro).

2.
Pesquisa Científica.Análise comparativa entre mobbing e dimensões do burnout em servidores da Justiça do Trabalho. 2013. (Outra).

3.
Segurança Institucional. 2012. (Encontro).

4.
Curso de ensino à distância.Os crimes contra a dignidade sexual. 2009. (Outra).

5.
Curso de Pós Graduação em Direito Médico da Saúde.Direito Tributário em Saúde. 2008. (Outra).

6.
4ª Reunião da APET.Suspensão da punibilidade dos crimes tribútários e sua relação com a natureza dos parcelamentos: novação?. 2007. (Encontro).

7.
Antecipação da maioridade penal: solução ou discriminação.Mesa de debates. 2007. (Outra).

8.
Curso de ensino à distância.As sociedades anônimas desde a constituição até a extinção. 2007. (Outra).

9.
Curso de Especialização em Direito Médico da Saúde.Direito Tributário em Saúde. 2007. (Outra).

10.
Debate discente.Crime contra a ordem tributária. 2007. (Outra).

11.
IV Semana Jurídica.Acidente aéreo: uma questão jurídico social. 2007. (Outra).

12.
Mesa de Debates.Antecipação da maioridade penal: solução ou discriminação?. 2007. (Outra).

13.
Palestras da Comissão de bioética, biodireito e biotecnologia.Os tributos como instrumento de proteção ambiental. 2007. (Outra).

14.
9ª Reunião da APET.Revisão judicial de cláusulas de contratos de adesão nos parcelamentos de tributos federais. 2006. (Outra).

15.
Curso de Direito Empresarial da UNICOC.Contratos e negócios internacionais. 2006. (Outra).

16.
Curso de especialização em direito público.Direito tributário avançado. 2006. (Outra).

17.
III Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2006. (Congresso).

18.
Semana da Administração de Empresas.Planejamento tributário. 2006. (Oficina).

19.
Seminário Virtual.O conceito de norma meramente interpretativa face à Lei Complementar 118/05. 2006. (Seminário).

20.
6ª Reunião da Associação Paulista de Estudos Tributários.O conceito de norma meramente interpretativa face à Lei Complementar 118/05. 2005. (Encontro).

21.
ICMS - Créditos e Limites da Fiscalização. 2005. (Outra).

22.
II Congresso Nacional de Estudos Tribútários. 2005. (Congresso).

23.
III Simpósio de Direito Tributário da APET. 2005. (Simpósio).

24.
I Seminário de direito tributário do Sul de Minas.Compensação de créditos: óbices administrativos e judiciais versus direitos dos contribuintes. 2005. (Seminário).

25.
34ª Semana Jurídica.Atualidades em direito tributário: últimas reformas. 2004. (Outra).

26.
5ª Reunião da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET.Dirieto Tributário. 2004. (Encontro).

27.
8ª Reunião da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET.Crimes contra a ordem tributária e coisa julgada em matéria tributária. 2004. (Encontro).

28.
Ciclo de Palestras Campinas.Novo Código Civil e o Direito Tributário. 2004. (Outra).

29.
Curso da Escola Superior de Advocacia.Direito Tributário básico. 2004. (Outra).

30.
I Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2004. (Congresso).

31.
II Ciclo de Palestras do Curso de Direito e I Jornada de Estudos de Direito Empresarial e temas conexos.Aspectos polêmicos do Sistema Tributário Nacional. 2004. (Outra).

32.
II Simpósio de Direito Tributário.Concurso de Monografia do II Simpósio de Direito Tributário da APET. 2004. (Simpósio).

33.
I Ciclo de Palestras de Direito Tributário.Direito Tributário. 2003. (Outra).

34.
I Encontro de Professores de Direito Tributáiro de Minas Gerais.Dirieto Tributario. 2003. (Encontro).

35.
II Ciclo de Palestras de Direito Tributário.Direito Tributário. 2003. (Outra).

36.
I Simpósio da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET.Tributação sobre o consumo: A essencialidade constitucional e a real regressividade. 2003. (Simpósio).

37.
Quinta legal.Reforma tributária. 2003. (Outra).

38.
II Simpósio de Direito Alternativo.A interpretação pervertida da teoria de Kelsen e sua contribuição na afirmação do Estado Burguês de Direito.. 2001. (Simpósio).

39.
XI Semana Jurídica.Substituição tributária para frente no ICMS. 2000. (Outra).

40.
XV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. As doutrinas de prevalência da substância sobre a forma diante do parágrafo único do artigo 116 do CTN. 2000. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
CARDOSO, L. V.. Audiência Trabalhista Simulada. 2017. (Outro).

2.
CARDOSO, L. V.. Debate discente. 2007. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Davi Said Pereira. A responsabilidade do ente público na terceirização de serviços. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

2.
Felipe Monteiro Menossi. Estabilidade gerada pela Súmula 443 do TST. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

3.
Isadora Elias Felipozzi. Benefício assistencial de prestação continuada ao idoso ou deficiente hipossuficiente. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

4.
Franciane Gaona de Carlis. As principais doenças mentais desenvolvidas pelo ambiente de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

5.
Patrícia Helena dos Santos Figueiredo. Assédio moral à luz da Administração Pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

6.
Daniele Fernanda da Silva. Das provas do assédio moral no ambiente de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

7.
Luiz Antônio da Rocha Júnior. Acidente do trabalho e responsabilidade civil do empregador. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

8.
Cláudio Ricardo Nery Ferreira. A legalidade na tributação das receitas oriundas do instituto tributário da anistia na apuração do IRPJ na sistemática do lucro presumido. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

9.
Lucas Baeta Santos. Dos limite sao poder de transferência do empregado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

10.
Vivian Fileto. ISSQN - Imposto sobre serviço de qualquer natureza na construção civil - o caso do serviço de concretagem. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

11.
Felipe Abdalla Garbi. Descumprimento da Lei do Estágio. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

12.
José Antônio Thomaz. Substituição tributária e o SIMPLES Nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

13.
Márcio Renato Agnollitto. Da não cumulatividade do PIS e da COFINS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

14.
Sebastião Valter de Oliveira Júnior. Acesso à justiça via educação: um pressuposto ao pleno exercício da cidadania. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

15.
Matheus Facchin Barreto. Equiparação salarial na terceirização. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

16.
Bárbara Prioli de Souza. Guerra fiscal do ICMS e modulação dos efeitos das ações de inconstitucionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

17.
Ana Paula do Bem. A inclusão do portador de necessidades especiais no mercado de trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

18.
Carla Renata de Souza. Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

19.
Vlademir Donizete Buisi. A suspeição e o impedimento do oficial no processo disciplinar militar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

20.
Mauro Flávio Novembre. Exploração do trabalho infantil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

21.
Guilherme S. Moreira Fonseca. Direito tributário: aspectos tributários das omissões de receita. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

22.
Douglas Grillo Domingues. Inviolabilidade de domicílio. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

23.
Guilherme Pires Bigai. Meios e atuações pra erradicação do trabalho escravo contemporâneo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

24.
Patrícia Elaine Fargnolli. Função extra fiscal dos tributos e o meio ambiente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

25.
Diego Francisco Moitinho Alves. Horas extras do empregado doméstico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

26.
José Adilson dos Santos. A influência do meio ambiente no desenvolvimento do município. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

27.
Monique Santos Silva. A responsabilidade civil frente ao Código de Defesa do Consumidor no âmbito da internet. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

28.
Cristiane Lopes Theodoro. Imunidades tributárias e as instituições sociais sem fins lucrativos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

29.
Bruna Fernanda Rapozo. IPTU ecológico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

30.
Lúcia Helena Estorte Alves. O poluidor-pagador, princípio da precaução - obrigação do Estado ou forma de proteção dissimulada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

31.
Nayla Silveira Barros Alves. Fato gerador da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

32.
Alexandre Palma Peron. A possibilidade de compensação de débitos fiscais com títulos do Estado de São Paulo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

33.
Patrícia Alarcon. Aspectos jurídicos do comércio eletrônico no direito brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

34.
Cláudia Barbosa Dias Cândido. Norma geral anti-elisiva e planejamento tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

35.
André Luis do Amaral. Exceção de pré-executividade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

36.
Éttore Canniéllo Filho. Da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

37.
Rodrigo Massa Trombini. Contribuição de melhoria e a necessidade de comprovação do valor do imóvel. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

38.
Ademir Aparecido Pereira Júnior. Desapropriação por utilidade pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

39.
Pedro Donizete da Costa. Consdierações acerca da teoria do tributo único. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

40.
Marina Ferreira da Rosa Granato. O Código de Defesa do Consumidor e a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 2591-1. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

41.
Otávio dos Reis Santos. A descaracterização da permissão de serviço público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

42.
Handerson Lemos Maia de Abreu. Dispensa e inexigibilidade de licitação pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

43.
Cláudia Ladeira Netto. Os privilégios da Fazenda Pública na execução fiscal movida face ao contribuinte em relação às desvantagens do contribuinte ao executar a Fazenda Pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

44.
Marcos Eduardo Muniz Silva. Mandado de segurança em matéria tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

45.
Antônio Paulo Ferreira Nascimento. Impropriedade da retenção do imposto de renda nas rescisões trabalhistas dos trabalhadores estáveis. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

46.
Jacyrah Miguel da Costa Lagoq. A renúncia das receitas municipais e a Lei Complementar 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

47.
Maurício Dias Sizílio. A responsabilidade civil do contabilista e da empresa contábil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

48.
Marcos Adriano Ferraz. A eficácia probatória do documento eletrônico em face do processo civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

49.
João Paulo Custódio de Brito. O princípio da publicidade na licitação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

50.
Elaine Cristina Tranches da Silva. Análise constitucional da taxa de incêndio. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

51.
Cristiane Ribeiro Fernandes. A coisa julgada nas ações de investigação de paterndiade após o DNA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

52.
Emídio Alves Ferreira Neto. As instituições bancárias e o Código de Defesa do Consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

53.
Vivian Generoso Rocha. A responsabilidade civil objetiva no Código Civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

54.
Vanilson Cristiano de Carvalho. Função social da propriedade imobiliária rural. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

55.
Welton Carlo Azevedo de Lima. Aplicabilidade do princípio do não confisco ao imposto de renda pessoa física. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

56.
Hélio Barros Duarte. O Estado Democrático de Direito e a sanha arrecadatória do Estado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

57.
Stephen Santoro Sales. A exceção de pré-executividade na execução fiscal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

58.
José Antônio Pereira. Princípios e meios de defesa dos contribuintes no procedimento administrativo e no processo judicial em matéria tributária.. 2004. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

59.
Júlio César Justo. A administração do FGTS. 2004. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

60.
Marcela Gonçalves Ferreira. A isenção de ICMS às empresas beneficiárias e a guerra fiscal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

61.
Rodrigo Alexandre Vilela Teodoro. A questão da representação fiscal e a discussão administrativa acerca do crédito tributário para fins penais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.

62.
Adriano Ribeiro Martins. O novo limite máximo da taxa de juros aplicável aos contratos firmados entre particulares. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas. Orientador: Lais Vieira Cardoso.




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