Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira

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  • Última atualização do currículo em 30/10/2017


Possui graduação em Arquitetura pela Universidade Federal de Minas Gerais(1985), graduação em Direito pela Faculdades Milton Campos(1996), especialização em Trabalho e Previdenciário pela Universidade Gama Filho(1998), especialização em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais(2008) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais(2004). Atualmente é Advogada da União da Procuradoria da União do Estado de Minas Gerais e da Escola Superior Dom Helder Câmara. (Texto gerado automaticamente pela aplicação CVLattes)


Identificação


Nome
Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira
Nome em citações bibliográficas
OLIVEIRA, L. M. V. F.


Formação acadêmica/titulação


2002 - 2004
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Título: Direitos Fundamentais em Estado de Exceção,Ano de Obtenção: 2005.
Orientador: José Adércio Leite Sampaio.
2006 - 2008
Especialização em Direito Público. (Carga Horária: 360h).
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Título: Efetividade dos Direitos sociais e controle de Políticas Públicas.
1998 - 1998
Especialização em Trabalho e Previdenciário. (Carga Horária: 360h).
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
Título: Antigos e Novos Papéis da Jornada de Trabalho.
1992 - 1996
Graduação em Direito.
Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
1981 - 1985
Graduação em Arquitetura.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.




Formação Complementar


1999 - 1999
Análise do Código de Processo Civil Vigente. (Carga horária: 15h).
Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.


Atuação Profissional



Escola Superior Dom Helder Câmara, ESDHC, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional:


Procuradoria da União do Estado de Minas Gerais, PUEMG, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogada da União, Carga horária: 0, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

2/2000 - Atual
Serviços técnicos especializados , Procuradoria da União do Estado de Minas Gerais, .

Serviço realizado
Advogada da União.


Projetos de pesquisa


2016 - Atual
Regulação ambiental da atividade econômica sustentável (REGA)
Descrição: A tutela processual diferenciada em sede ambiental e o direito ao desenvolvimento sustentável devem ser analisados, a partir do paradigma de Estado Democrático de Direito, especialmente no que toca ao acidente ambiental da Samarco. As relações entre o princípio do desenvolvimento sustentável, em todas as suas dimensões, e as teorias processuais têm íntima conexão com o processo civil coletivo, havendo uma necessidade de se correlacionar os princípios do direito ambiental e os do direito processual, a partir do enfoque da jurisdição coletiva em um Estado Social. Portanto, indispensável trabalhar com os seguintes temas: direito material ambiental constitucional como causa de pedir no direito instrumental ambiental; a tutela judicial eficaz e proteção ao meio ambiente, inclusive as tutelas de urgência; o amplo acesso à jurisdição em defesa do direito material ambiental; a tutela jurisdicional coletiva e as condições de ação no processo coletivo; os ônus de prova em processos ambientais e o dilema do ?estado da ciência?; a liquidação do dano ambiental; a execução dos títulos ambientais e a coisa julgada ambiental, bem como as garantias constitucionais ambientais, a ação civil pública ambiental e ação popular ambiental. Trata-se de pesquisa teórico-documental, com o objetivo de auxiliar a população afetada pelo acidente ambiental da Samarco (novembro de 2015), fornecendo subsídios técnicos e jurídicos para efetivar os seus direitos perante o Poder Judiciário.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira - Coordenador / Magno Federici Gomes - Integrante.
2014 - Atual
A cidade real e a cidade ideal - o longo caminho da sustentabilidade em uma reflexão interdisciplinar.
Descrição: O objeto da pesquisa tem como ponto fundamental analisar a cidade em sua complexidade quanto à ordem urbana, o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental. Desenvolver uma leitura interdisciplinar entre o direito, a política, a economia e a filosofia sobre a cidade, em seus aspectos reais incluindo análises empíricas e gerando soluções sustentáveis nos âmbitos econômico, social e ambiental para uma cidade ideal. Essa análise capacitará os pesquisadores a apontar soluções de aproximação entre os dois aspectos, ou seja, entre a cidade real e a cidade ideal. No ano de 2014-2015, a pesquisa, devido aos eventos esportivos no Brasil (Copa do mundo e Olimpíadas), irá se debruçar sobre os impactos jurídicos, ambientais, sociais, políticos e econômicos de tais eventos. O grupo, com pessoas de Minas e outros estados, conta com a participação de acadêmicos de outras IES e profissionais de órgãos públicos e privados..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Produções



Produção bibliográfica
Capítulos de livros publicados
1.
OLIVEIRA, L. M. V. F.. Efetividadedos Direitos sociais e Controle das Políticas Públicas. In: Jefferson Carús Guedes e Juliana Sahione Mayrink Neiva. (Org.). Publicações da Escola da AGU: Pós- Graduação em Direito público - PUC/MG. Brasília: Advocacia-Geral da União, 2010, v. 02, p. 05-366.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
OLIVEIRA, L. M. V. F.; GOMES, M. F. . O tombamento como instrumento de promoção e preservação do patrimonio cultural brasileiro. In: Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito da FEPODI, 2017, Belo Horizonte. Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito da FEPOD. Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara, 2017. v. 1. p. 1063-1102.


Demais tipos de produção técnica
1.
OLIVEIRA, L. M. V. F.. Estudos Orientados em tópicos de Direito Administrativo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
OLIVEIRA, L. M. V. F.. Participação em banca de Wener Trindade Mendonça. A integralidade no Direito Sanitário, o fornecimento de medicamento no âmbito do Sistema ùnico de Saúde e a Lei n. 12401/11. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Sanitário) - Escola de Saúde Pública de Minas Gerais.

2.
OLIVEIRA, L. M. V. F.. Participação em banca de Audrey Silveira Batista. Improbidade administrativa por descumprimento constitucional do direito à saúde. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Sanitário) - Escola de Saúde Pública de Minas Gerais.

3.
OLIVEIRA, L. M. V. F.. Participação em banca de Juliana de Medeiros Campos. Consórcios intermunicipais de saúde para superação das necessidades da população. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Sanitário) - Escola de Saúde Pública de Minas Gerais.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
OLIVEIRA, L. M. V. F.; RIOS NETO, F. L. G.. Participação em banca de Marcela Dias Bonfim.Terceirização na empresa pública: Isonomia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

2.
OLIVEIRA, L. M. V. F.; REZENDE, E. N.. Participação em banca de Ariel Augusto Pinheiro dos Santos.Usucapião Administrativo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

3.
OLIVEIRA, L. M. V. F.; SANTOS, A. S.. Participação em banca de Ana Gabriela Milares Moreira Baeta.Controle da administração publica por meio de instrumentos de participação popular. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

4.
OLIVEIRA, L. M. V. F.. Participação em banca de Alessandra dos santos Cunha.Defesa do contribuinte: a legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação civil pública quando a matéria versar sobre tributo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

5.
OLIVEIRA, L. M. V. F.. Participação em banca de Antenor Ferreira de souza Filho.O devido processo legal substantivo e o código de ética e disciplina dos militares de Minas Gerais - CEDMMG. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

6.
OLIVEIRA, L. M. V. F.. Participação em banca de Carlos Eugênio de Vasconcellos.Possibilidade de pedidos de alimentos em desfavor do Estado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

7.
OLIVEIRA, L. M. V. F.. Participação em banca de Elizabeth Taylor da Silva.Ingresso e reingresso doloso ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Temas relevantes do estatuto do servidor público federal.Temas relevantes do estatuto do servidor público federal. 2017. (Outra).

2.
2º seminário sobre subtração internacional de Crianças. 2010. (Seminário).

3.
A AGU e o combate à corrupção. 2010. (Seminário).

4.
A Nova lei do Mandado de Segurañça na modalidade telepresencial. 2010. (Outra).

5.
Curso de imersão em hermeneutica constitucional. 2010. (Outra).

6.
II curso de defesa do patrimonio e da probidade administrativa. 2010. (Outra).

7.
II encontro da advocacia pública federal sobre concorrência e regulação. 2009. (Encontro).

8.
Advocacia Pública, Instituição que defende o que é do Povo.Advocacia Pública, instituição que defende o que é do Povo. 2008. (Seminário).

9.
Curso de atualização em Processo Civil - Reformas de 2005/2007. 2007. (Outra).

10.
Curso de Licitações e contratos. 2007. (Outra).

11.
I Seminário Jurídico FEAD- Direitos fundamentais: Evoluções e Rupturas. 2007. (Seminário).

12.
Atualização em Processo Civil. 2006. (Outra).

13.
Audiencia Publica do XXVII período Extraordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2006. (Encontro).

14.
V Forum Brasileiro sobre a Reforma do Estado. 2006. (Outra).

15.
X Congresso de Direito Tributário da ABRADT. Direito Tributário da ABRADT. 2006. (Congresso).

16.
Congresso de Advocacia Pública. 2005. (Congresso).

17.
Programa de Treinamento Profissional- PTP.Direitos Humanitários em Estado Exceção. 2005. (Outra).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Diego Luis Claret Chagas. Compliance no combate a corrupção. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

2.
Gabriel Rodrigues. Imunidade tributária dos templos religiosos de qualquer tipo eos limites dessa proteção. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

3.
Bruna Drummond. A parceria publico-privada como instrumento de efetivação do Principio de eficiencia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

4.
Mariana Braga Almeida Silva de Aquino. Prestação descentralizada dos serviços públicos sobre a ótica do principio de eficiencia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

5.
Carolina Morato Emerick. Responsabilidade Civil do Estado em caso de morte de detento em estabelecimento penitenciario. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

6.
Marina Maia Machado. O direito de greve do servidor público e a omissão legislativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

7.
Rafael Henrique Pereira Marques. Qual é o limite da responsabilidae do estado nos critérios fixados na repartição de riscos de uma parceria público privada?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

8.
Brenda Araújo Silva. O principio da Seletividade no ICMS e no IPI. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

9.
Renato de Andrade Eto. Usucapíão das terras devolutas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

10.
Isabella Dometila M. de Assis. Prestação de serviços cotínuos nos contratos administrativos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

11.
Thamiris Arruda Melgaço. Regime Diferenciado de contratação mais Lei 8666/1991.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

12.
Cristiano Victor Fortunato. Regime disciplinar no processo administrativo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

13.
Liliane Pereira de Campos. Responsabilidade Civil do Estado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

14.
Juliana Marques Moreira. Agencias Reguladoras: sua impotencia no direito brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

15.
Daniella Barroso de Oliveira. A atuação das ferramentas de tecnologias da informação na gestão dos processos jurídicos com enfoque nos principios. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

16.
Isabella M. de Assis. Prestação de serviços de natureza continuada nos contratos administrativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

17.
Guilherme Coimbra Bueno. Parâmetro para a atuação do Poder Judiciário nas lides sanitárias. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

18.
Maria Cecília Pinto Peres. O papel do Poder Judiciario na execução de Políticas públicas de saúde. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

19.
Ana Gabriela Milares Moreira Baeta. Controle da administração publica por meio de instrumentos de participação popular. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

20.
Nayrene Souza Ribeiro da Costa. Responsabilidade Civil do Estado em relação aos danos causados por foragidos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

21.
Patricio Hebert Gomes Novato. A aplicabilidade da Lei de improbidade Administrativa à nomeação do cargo em comissão ou cargos de confiança sem qualificação técnica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

22.
Idélcio Ferreira dos Santos. Estabilidade do servidor público na administração federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

23.
Gracielle Cobucci. Aposentadoria do servidor público que s submete a novo concurso após a edição da Emenda Constitucional 41. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

24.
Denise Crisitina Ferreira de Souza. Servidor público: reposição do erário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

25.
Bruno de Sousa Leite. O Princípio da Moralidade e a Lei de Improbidade Administrativa.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

26.
José Orestes Durigueto. A Possibilidade de Incidência da Prescrição. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

27.
Fernando Ferreira da Rocha. Pequenas e micro-empresas - Lei complementar nº 123/2006. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

28.
Maria Lúcia de Sousa Morato. Lei de licitações 8666/73- Eficácia da Lei nas concorrencias de obras públicas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

29.
Nelson Antonio Pinto Vilaça Abreu. A contribuição da previdencia dos inativos sob a ótica da Emenda Constitucional 41/2003. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

30.
Margarete G. Saraiva de Araújo. Os aspectos constitucionais da repatriação da criança com fulcro na Convenção de Haia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

31.
Marília de Jesus Paula Guilherme. Mutabilidade dos contratos administrativos: art.65, da lei 8666/93. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

32.
João Paulo Guerra Baia. Analise crítica a respeito das sanções previstas na Lei 8429, a luz do direito comparado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

33.
Cláudia Alessandra Nascimento Germanio. O exame da OAB à luz dos princípios constitucionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

34.
Marcia Maria Lopes. Contratos Administrativos ? Lei 8666 de 21/06/1993 - O princípio da Eficiência na gestão de contratos de tecnologia da informação à luz da jurisprudência e das instruções normativas do Tribunal de Contas da União. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

35.
Cléria Sebastiana Vieira. O princípios de Isonomia no Processo Licitatório. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

36.
Luiz Carlos De Miranda. Análise da Eficiência na administração pública, pós reforma administrativa (emenda constitucional 19). 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

37.
Antonio Donizete Custódio. A intervenção do Ministério Público nos Mandados de Segurança. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

38.
Aloíso Fonseca. A atuação do advogado no processo administrativo disciplinar federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

39.
Rosane Vianna Santos. O processo adminstrativo e a interpretação conforme o Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

40.
Lúcio Gualberto Froés. A obrigatoriedade da testemunha no processo administrativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

41.
Leonardo de Pádua Gomes. Licitação e a adesão como formas de contratação e aquisição na Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

42.
Juliana Maria Chaves de Lima Pereira. A imprescritibilidade das ações de Ressarcimento ao erário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

43.
Bertoldina Maria Vertchenko. O sistema meriotocrático e a Administração Pública Brasileira: Solução para melhorar a qualidade e a eficiencia do serviço público?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

44.
Maria célia Eugênio de Souza. Princípio da proporcionalidade. sua aplicação como mecanismos de controle pela Administração Pública em atos discricionários. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

45.
Alexandre Cardoso de Menezes. O equilíbrio dos contratos administrativos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

46.
José Dílson Pereira dos Santos. Aposentadoria especial a eficácia dos programs de controle dos agentes nocivos a saúde do trabalhador. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

47.
Leonardo santiago Cerqueira Lima. O poder jurisdicional do tribunal de contas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

48.
Gil César de Castro. Substituição tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

49.
Sebastião Corrêa Goulart. O fator previdênciario. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

50.
Renata Lopes Fernandes. Pregão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.

51.
Alessandra Rodrigues silva. Transplante e doação de órgãos e tecidos: Os limites jurídicos que garantem o direito de salvar vidas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.



Outras informações relevantes


APROVAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS:
Concurso público para provimento do cargo de Atendente Judiciário da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais;
Concurso Público de Provas e títulos para provimento do Cargo de Advogado da União de 2ª Categoria.
(03/12/2004)



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