Diretório de grupos de pesquisa|
Marcelo Lamy Advogado e Consultor Jurídico. Graduado em Ciências Jurídicas pela UFPR (1992). Mestre em Direito Administrativo pela USP (2001). Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP (2008). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito Ambiental Internacional e da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos). Membro do Comitê Institucional de Iniciação Científica (CNPq-UniSantos) e Coordenador Institucional do Programa Ciência Sem Fronteiras (CAPES-CNPq-UniSantos). Professor participante do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Diretor da Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC. Coordenador e Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional da ESDC. Conselheiro internacional e professor convidado do Instituto Jurídico Interdisciplinar - IJI da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Avaliador do Sitema E-MEC. Diretor da Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC, dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros e da Revista Notandum. Diretor do Núcleo Pensamento e Criatividade (ESDC - Escuela de Pensamiento y Creatividad de Madrid), do Núcleo Humanidades (ESDC - Centro de Estudos Medievais Oriente & Ocidente da Faculdade de Educação da USP- CEMOrOc-USP) e do Núcleo Direito Interdisciplinar (ESDC - IJI). Consultor da Coordenadoria de Direito Constitucional e Membro Efetivo da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo OAB/SP. Tem experiência na área de Direito e na Pesquisa, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, administrativo, ambiental, internacional e processual; administração pública, cidadania e democracia; filosofia do direito e da educação; metodologia da pesquisa.
Última
atualização do currículo em 26/01/2012
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9347562683746206 |
Dados pessoais
| Nome | Marcelo Lamy |
| Nome em citações bibliográficas | LAMY, M. |
| Sexo | Masculino |
Formação acadêmica/Titulação
| 2002 - 2008 | Doutorado em Direito
.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Título: Efeitos amplificados das decisões judiciais no controle concreto de constitucionalidade: uma teoria dos precedentes constitucionais, Ano de Obtenção: 2008. Orientador:  Maria Garcia.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade; precedente; efeito vinculante; Justiça Constitucional; Constituição; Democracia. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça. |
| 1996 - 2001 | Mestrado em Direito do Estado
.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Título: Utilização da Franquia pela Administração Pública, Ano de Obtenção: 2001. Orientador: Edmir Netto de Araujo.
Palavras-chave: franquia; administração pública; concessão de serviços públicos; contratos públicos. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Comercial. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral. |
| 1988 - 1992 | Graduação em Ciências Jurídicas
.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil. |
Formação complementar
| 2003 - 2003 | Extensão universitária em V Curso de Justicia Constitucional. (Carga
horária: 62h). Universidade Carlos III de Madrid. |
Atuação profissional
| Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2009 - Atual | Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Permanente do Mestrado em Direito, Carga horária: 40 |
| Atividades |
| 01/2012 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa Ciência Sem Fronteiras - CAPES - CNPq, . |
|
Cargo ou função
Coordenador Institucional do Programa na IES. |
| 08/2011 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Programa de Mestrado em Direito, . |
|
Projetos de pesquisa A proteção da sociobiodiversidade e o Tratado de Cooperação Amazônica |
| 06/2010 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê Institucional de Iniciação Científica - COIC, . |
|
Cargo ou função
Membro do Comitê Institucional de Iniciação Científica - COIC. |
| 02/2010 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Internacional Público Direito Constitucional Direito Ambiental |
| 02/2010 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Docente Estruturante da Faculdade de Direito, . |
|
Cargo ou função
membro efetivo. |
| 11/2009 - Atual | Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Mestrado em Direito, . |
|
Linhas de pesquisa Regime Jurídico Internacional do Meio Ambiente Tutelas Ambientais: Interpretação e Aplicação Regimes Ambientais: Formação e Criação |
| 11/2009 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Seminários de Pesquisa Constitucionalização do Direito Ambiental e do Direito Internacional Metodologia da Pesquisa |
| 11/2009 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Programa de Mestrado em Direito, . |
|
Projetos de pesquisa Formação e Aplicação do Direito Ambiental frente a Constitucionalização |
| 02/2010 - 12/2011 | Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Instituições de Direito Público e Privado |
| 06/2010 - 03/2011 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê de Pesquisa - COPESQ, . |
|
Cargo ou função
Membro da Diretoria do Comitê de Pesquisa. |
| Escola Superior de Direito Constitucional, ESDC, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1996 - Atual | Vínculo: Sócio Diretor, Enquadramento Funcional: Diretor, Carga horária: 0 |
| Atividades |
| 10/1996 - Atual | Direção e administração, Coordenação de Pós Graduação, . |
| Cargo ou função Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional. |
| 10/1996 - Atual | Ensino, Especilização Em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Organização do Estado e dos Poderes Direitos Fundamentais Princípios Constitucionais do Processo Ações Constitucionais Controle da Constitucionalidade Filosofia Constitucional Metodologia do Estudo, da Pesquisa e do Trabalho Científico Teoria da Constituição |
| 3/2003 - 12/2009 | Pesquisa e desenvolvimento , Coordenação de Pesquisa e Extensão, São Paulo. |
|
Linhas de pesquisa Fundamentos do Direito Constitucional e o Fenômeno da Constitucionalização do Direito Controle da Constitucionalidade e Processo Constitucional |
| 1/2003 - 12/2009 | Atividades de Participação em Projeto, Coordenação de Pesquisa e Extensão, São Paulo. |
|
Projetos de pesquisa A questão democrática - o poder e sua visão inter e transdisciplinar Fundamentos Constitucionais do Processo e a Doutrina dos Precedentes Teoria Constitucional do Direito |
| Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2009 - 2011 | Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Participante, Carga horária: 0 |
| Outras informações | Professor Participante do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (mestrado e doutorado). |
| Atividades |
| 03/2009 - 12/2011 | Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Temas Jurídicos Fundamentais |
| União Educacional do Planalto Central, UNIPLAC, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2008 - 2011 | Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 36 |
| Outras informações | Coordenador do Programa de Pesquisa e de Iniciação Científica. Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Público, do Campus Gama |
| Atividades |
| 03/2009 - 12/2011 | Ensino, Especialização e Direito Público, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Direitos Humanos Fundamentais Fundamentos Constitucionais do Processo Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional |
| 02/2009 - 12/2011 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Constitucional Processo Legislativo Processo nos Tribunais Superiores |
| 08/2008 - 06/2011 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito, . |
|
Cargo ou função
membro efetivo. |
| Associação Brasileira dos Constitucionalistas - Instituto Pimenta Bueno, ABC, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2006 - 2009 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Secretário, Carga horária: 0 |
| Atividades |
| 05/2006 - 12/2009 | Direção e administração, Diretoria, . |
| Cargo ou função Secretário. |
| Instituto Jurídico Interdisciplinar, IJI, Portugal. |
| Vínculo institucional |
| 2005 - Atual | Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Conselheiro Internacional e Prof. Convidado, Carga horária: 0 |
| Atividades |
| 12/2005 - Atual | Ensino, Nível: Outro. |
| Disciplinas ministradas Direito Constitucional |
| 12/2005 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Internacional, . |
|
Cargo ou função
Conselheiro Internacional. |
| Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, INEP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2002 - Atual | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Avaliador do Sistema E-MEC, Carga horária: 0 |
| Atividades |
| 9/2002 - 12/2011 | Serviços técnicos especializados . |
|
Serviço realizado Avaliação das Condições de Ensino de Faculdades de Direito. |
| Faculdade de Ciências Econômicas - Facamp, FACAMP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2004 - 2004 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Regente de Classe, Carga horária: 20 |
| Atividades |
| 01/2004 - 06/2004 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Constitucional III - Direitos Fundamentais Direito Constitucional I - Teoria da Constituição |
| Universidade de Sorocaba, UNISO, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1998 - 2000 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador de Curso e Professor, Carga horária: 10 |
| Atividades |
| 3/1998 - 4/2000 | Direção e administração, . |
| Cargo ou função Coordenador de curso de pós-graduação lato sensu. |
| 3/1998 - 4/2000 | Ensino, Especialização Em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Teoria Geral do Direito Constitucional Direito Constitucional Comparado Direito Constitucional Econômico Metodologia do Trabalho Científico |
| Universidade São Francisco, USF, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1996 - 2000 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador de Curso e Professor, Carga horária: 10 |
| Atividades |
| 02/1997 - 5/2000 | Direção e administração, . |
| Cargo ou função Coordenador de curso de pós-graduação lato sensu. |
| 10/1996 - 5/2000 | Ensino, Especialização Em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Teoria Geral do Direito Constitucional Direito Constitucional Comparado Metodologia do Trabalho Científico Direito Constitucional Econômico |
| União das Faculdades Claretianas, UNICLAR, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1998 - 2001 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor assistente, Carga horária: 20 |
| Atividades |
| 2/1998 - 7/2001 | Ensino, Administração de Empresas, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito e Legislação Legislação Tributária Legislação Social e Trabalhista Instituições de Direito Público e Privado |
| Universidade de São Paulo, USP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1997 - 1998 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: professor monitor, Carga horária: 5 |
| Outras informações | Auxiliava na disciplina Direito Administrativo, para o 5º ano, ao professor Edmir Netto Araújo |
| Atividades |
| 1/1997 - 6/1998 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Administrativo I |
| Mukai Consultoria S C Ltda, MUKAI, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1997 - 1998 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Gerente, Carga horária: 44 |
| Atividades |
| 1/1997 - 1/1998 | Direção e administração, . |
| Cargo ou função Gerente Jurídico. |
| 1/1997 - 1/1998 | Serviços técnicos especializados . |
|
Serviço realizado Consultoria e pareceres em Direito Administrativo. |
| Lamy Organizacional S C Ltda, LAMY, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1995 - 1997 | Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: gerente, Carga horária: 20 |
| Atividades |
| 10/1995 - 12/1997 | Serviços técnicos especializados . |
|
Serviço realizado Consultoria em Direito Público. |
| Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1993 - 1997 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: assistente da diretoria, Carga horária: 44 |
| Atividades |
| 3/1993 - 12/1997 | Direção e administração, Coordenação de Eventos, . |
| Cargo ou função Coordenador de Extensão. |
| 3/1993 - 12/1997 | Serviços técnicos especializados . |
|
Serviço realizado Estudos e Pareceres de Direito Constitucional. |
Linhas de Pesquisa
| 1. | Fundamentos do Direito Constitucional e o Fenômeno da Constitucionalização do Direito |
| Objetivos: Linha de pesquisa que visa desvelar os fundamentos filosóficos e científicos do Direito Constitucional e do Direito. Centra-se na pesquisa das diversas correntes filosóficas e nas suas leituras diferenciadas da Constituição, cotejando os paradigmas da ciência pós-moderna.
Sob o abrigo desses novos referenciais, desenvolve as seguintes linhas de trabalho: a) discurso constitucional e teoria da argumentação: a linguagem do direito constitucional; b) movimento histórico do pensamento constitucional; c) pressupostos filosóficos dos institutos constitucionais; d) razões teórico-práticas dos novos direitos na contemporaneidade; e) o poder em sua visão inter e transdisciplinar; f) fenômeno da constitucionalização do Direito.. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: História do Direito. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça; Política Econômica e Administração Pública em Geral; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Segurança e Ordem Pública, Inclusive Defesa Civil. Palavras-chave: Direito Constitucional; Justiça Constitucional; Teoria Geral do Direito; Filosofia do Direito; Teoria da Argumentação; Constituição. |
| 2. | Controle da Constitucionalidade e Processo Constitucional |
| Objetivos: Compreender o sistema de controle de constitucionalidade pátrio através dos seus fundamentos teóricos e filosóficos, bem como mediante a análise comparativa com os modelos estrangeiros. Fixar as virtudes e vícios de nosso sistema à guisa de apresentar sugestões de melhoria. Esquadrinhar as consequências no Direito Processual Civil da fundamentação constitucional de seus institutos.. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Processo. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Segurança e Ordem Pública, Inclusive Defesa Civil. Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade; Princípios Constitucionais do Processo; Processo Constitucional; Justiça Constitucional; Constituição; Direito Constitucional. |
| 3. | Regime Jurídico Internacional do Meio Ambiente |
| Objetivos: Enfoca a questão ambiental a partir da ética e da produção econômica, da sustentabilidade e dos conflitos ambientais, compreendendo o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como marco normativo inicial para o desenvolvimento do Direito Ambiental. A questão da escassez dos recursos naturais em razão das opções nacionais e internacionais de produção é tratada dentro do tema geral do desenvolvimento sustentável. As questões ambientais são assim inseridas em um contexto mais amplo da gestão da sociodiversidade e da biodiversidade e da análise das normas de direito ambiental nacional e internacional. A urbanização e os conflitos referentes à ocupação do espaço são abordados, trazendo o direito urbanístico para o interior do direito ambiental, enfocando o ambiente urbano, na perspectiva humana, investigando sua construção pautada no paradigma da sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.. |
| 4. | Tutelas Ambientais: Interpretação e Aplicação |
| Objetivos: Tem como enfoque os estudos e as pesquisas objetivados para a formulação de metodologias específicas e interdisciplinares para a interpretação e aplicação de fontes jurídicas relacionadas ao meio ambiente, tais como os tratados internacionais e a inserção deles nos regimes jurídicos internacionais.. |
| 5. | Regimes Ambientais: Formação e Criação |
| Objetivos: Instituída para aprofundar os estudos e as pesquisas sobre as estratégias encontradas pelas sociedades nacional e internacional para administrar os conflitos sociais e econômicos que produzem efeitos no meio ambiente, assim como os processos de institucionalização adotados para a solução de tais conflitos, a exemplo da instituição crescente de fontes jurídicas globais para a proteção do meio ambiente.. |
Projetos de Pesquisa
| 2011 - Atual | A proteção da sociobiodiversidade e o Tratado de Cooperação Amazônica |
| Descrição: Esse projeto foi formulado a partir das experiências obtidas em dois projetos desenvolvidos na UniSantos, no âmbito do Programa de Mestrado em Direito Internacional: "A Disciplina Jurídica da Proteção Internacional da Propriedade Intelectual e do Patrimônio Cultural da Humanidade", encerrado em 2008; e A Proteção Internacional da Propriedade Intelectual e do Patrimônio Cultural da Humanidade , encerrado em 2010. Esses projetos contribuíram significativamente para o desenvolvimento dos estudos referentes à proteção do patrimônio cultural em âmbito regional, nacional e internacional; dos conhecimentos tradicionais e do patrimônio cultural imaterial de diversas comunidades; bem como, a respeito da proteção jurídica da diversidade cultural. Em 2011, a CAPES transferiu ao professor Fernando Fernandes da Silva a coordenação do Projeto PROCAD/AMAZôNIA (2006) pela UniSantos, denominado A Proteção Jurídica da Sociobiodiversidade na Amazônia Brasileira e Países Integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica . Os temas desenvolvidos nos projetos anteriores foram incorporados nesse novo projeto de pesquisa que tem por objetivo executar o PROCAD/AMAZôNIA (2006) pela Unisantos, que no ano de 2011, abordará a pesquisa e o estudo dos seguintes temas: a) A proteção do bioma; b) A proteção da sociobiodiversidade; c) A proteção das florestas; d) A proteção dos recursos hídricos; e) A proteção da diversidade cultural; f) A análise da estrutura jurídica e dos meios de execução do Tratado de Cooperação Amazônica; g) A análise das condições geopolíticas proporcionadas pelo Tratado de Cooperação Amazônica.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 2) . Integrantes: Maria Luiza Machado Granziera - Integrante / Fernando Fernandes da Silva - Coordenador / Gilberto Marcos Antônio Rodrigues - Integrante / Vladimir Garcia Magalhães - Integrante / Norma Sueli Padilha - Integrante / Marcelo Lamy - Integrante. . |
| 2009 - Atual | Formação e Aplicação do Direito Ambiental frente a Constitucionalização |
| Descrição: Investigação que busca desvendar as perspectivas reais de que os paradigmas da constitucionalização e da internacionalização modifiquem os fundamentos e a aplicação do próprio direito, notadamente o que diz respeito ao regime jurídico do direito ambiental.
Projeto intitulado anteriormente "Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito", em função da anterior similitude com o Grupo de Pesquisa que assim estava registrado no CNPq. O Grupo, atualmente é intitulado "Regimes e Tutelas Constitucionais e Ambientais".. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 6) / Mestrado acadêmico ( 4) . Integrantes: Marcelo Lamy - Coordenador. Número de produções C, T & A: 14 / Número de orientações: 7. |
| 2003 - 2009 | A questão democrática - o poder e sua visão inter e transdisciplinar |
| Descrição: O Poder, como realidade, instituto ou fenômeno já foi estudado por quase todos os ramos do saber, seja pela psicologia, sociologia, economia, filosofia, ciência política, direito, etc. Torna-se necessário, no entanto, integrar as visões facetadas destes saberes que estão estudando o mesmo objeto. Este é objeto deste projeto que visa esclarecer o conceito radical de democracia constitucional.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 0) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 0) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) . Integrantes: Marcelo Lamy - Coordenador. Financiador(es): Escola Superior de Direito Constitucional - Auxílio financeiro. Número de produções C, T & A: 12. |
| 2003 - 2009 | Fundamentos Constitucionais do Processo e a Doutrina dos Precedentes |
| Descrição: Projeto que visa desvelar os fundamentos teóricos e políticos justificantes da doutrina dos precedentes judiciais, bem como as consequências práticas de sua paulatina incorporação em nosso sistema. Ademais, visa enraizar o significado e as implicações dos princípios constitucionais do processo.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 0) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 0) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) . Integrantes: Marcelo Lamy - Coordenador. Financiador(es): Escola Superior de Direito Constitucional - Auxílio financeiro. Número de produções C, T & A: 20. |
| 2003 - 2008 | Teoria Constitucional do Direito |
| Descrição: Percorrendo as teorias do discurso constitucional, advindas de uma teoria mais ampla, da teoria da argumentação, procura identificar uma linguagem própria do Direito Constitucional. Ademais, almeja-se construir uma nova "teoria constitucional do direito", uma "interpretação constitucional do direito" que parte da redefinição e reinterpretação dos institutos clássicos do direito e do próprio conceito de direito.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 0) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 0) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) . Integrantes: Marcelo Lamy - Coordenador. Financiador(es): Escola Superior de Direito Constitucional - Auxílio financeiro. Número de produções C, T & A: 16. |
Membro de corpo editorial
| 2007 - Atual | Periódico: Revista Internacional d'Humanitats |
| 2007 - Atual | Periódico: Notandum (USP) |
| 2003 - Atual | Periódico: Revista Brasileira de Direito Constitucional |
| 2001 - Atual | Periódico: Revista Phyllos |
| 2010 - Atual | Periódico: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional |
| 2010 - Atual | Periódico: Revista Eletrônica do Curso de Direito da FACIPLAC |
| 2009 - Atual | Periódico: Revista Dataveni@ |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Constitucional. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito /
Especialidade: Teoria do Estado. |
| 3. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Administrativo. |
| 4. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Ambiental. |
| 5. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito /
Especialidade: Teoria Geral do Processo. |
| 6. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito /
Especialidade: Filosofia do Direito. |
Idiomas
| Italiano | Compreende Bem Lê Bem. |
| Espanhol | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Inglês | Compreende Razoavelmente Lê Razoavelmente. |
Prêmios e títulos
| 2009 | Moção de Louvor, Câmara Legislativa do Distrito Federal. |
| 2008 | Membro Efetivo da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo. |
| 2008 | Consultor da Coordenadoria Acadêmica de Ciências Políticas e Sistema Constitucional, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo. |
| 2007 | Membro Efetivo da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo. |
| 2007 | Consultor da Coordenadoria Acadêmica de Ciências Políticas e Sistema Constitucional, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo. |
| 2006 | Consultor da Coordenadoria Acadêmica de Ciências Políticas e Sistema Constitucional, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo. |
| 2005 | Consultor da Coordenadoria Acadêmica de Ciências Políticas e Sistema Constitucional, Membro Efetivo da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. | LAMY, M. . As funções jurisdicionais e a criação de direitos. Revista Brasileira de Direito Constitucional (Impresso) , v. 15, p. 213-244, 2010. |
| 2. | LAMY, M. . Pressupostos para a Educação Ambiental. Notandum (USP), v. 20, p. 41-58, 2009. |
| 3. | LAMY, M. . Repartição Federal de Competências Ambientais. Revista Brasileira de Direito Constitucional (Impresso), v. 13, p. 13-39, 2009. |
| 4. | LAMY, M. . Doutrina Judicial Vinculante sobre as Comissões Parlamenares de Inquérito - CPI's. Revista Brasileira de Direito Constitucional (Impresso), v. 14, p. 63-98, 2009. |
| 5. | LAMY, M. . Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica. Revista Brasileira de Direito Constitucional, v. 11, p. 13-54, 2008. |
| 6. | LAMY, M. . A relação entre os valores e o direito na Constituição. Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros, v. 2, p. 12-21, 2008. |
| 7. | LAMY, M. . Conceitos Indeterminados: limites jurídicos de densificação e controle. Revista Internacional d'Humanitats, v. 11, p. 53-58, 2007. |
| 8. |  LAMY, M. . Princípio Constitucional do Estado Democrático e Direito Natural. Revista Internacional d'Humanitats, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 43-54, 2006. |
| 9. | LAMY, M. . Generalização dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade. Cadernos Interdisciplinares Luso-brasileiros, v. 1, p. 145-170, 2006. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. | LAMY, M. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. Técnicas de Investigação, Argumentação e Redação. 1.
ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. v. 1. 212 p. |
| 2. | LAMY, M. . Franquia Pública. 1.
ed. são paulo: juarez de oliveira, 2002. v. 1. 200 p. |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. | LAMY, M. . O Princípio da Legalidade sob a ótica da Teoria e da Jurisdição Constitucional.
In:
Cláudio Brandão; Francisco Cavalcante; João Mauricio Adeodato.
(Org.). Princípio da Legalidade: da dogmática jurídica à teoria do direito. 1
ed. Rio de Janeiro:
Forense,
2009, v. 1, p. 299-337. |
| 2. | LAMY, M. . Para que serve a educação?. In: Roberto C. G. Castro. (Org.). O intérprete do Logos. Textos em homenagem a Jean Lauand. 1 ed. São Paulo: Factash, 2009, v. 1, p. 183-209. |
| 3. | LAMY, M. . Posfácio. Franquia Público-Social. 1 ed. São Paulo: Lumen Juris, 2008, v. 1, p. 109-113. |
| 4. | LAMY, M. . Reflexões sobre a Liberdade de Opinião. In: Jean Lauand. (Org.). Filosofia e Educação: Estudos 4. 1 ed. São Paulo: Factash, 2007, v. 1, p. 17-23. |
| 5. | LAMY, M. . A universalização dos Direitos Humanos e a especialidade do pensamento islâmico. In: Jean Lauand. (Org.). Filosofia e Educação: O Ocidente e os Orientes. 1 ed. São Paulo: ESDC, 2006, v. 1, p. 71-83. |
| 6. | LAMY, M. ; CONCI, Luiz Guilherme Arcaro . Reflexões sobre as Súmulas Vinculantes. In: André Ramos Tavares; Pedro Lenza; Pietro de Jesús Lora Alarcón. (Org.). Reforma do Judiciário: analisada e comentada. 1 ed. São Paulo: Método, 2005, v. 1, p. 295-318. |
| 7. | LAMY, M. . Sistema Brasileiro de Controle da Constitucionalidade. In: Ives Gandra da Silva Martins; Gilmar Ferreira Mendes; André Ramos Tavares. (Org.). Lições de Direito Constitucional em homenagem ao jurista Celso Bastos. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2005, v. 1, p. 537-575. |
| Textos em jornais de notícias/revistas |
| 1. | LAMY, M. . Participação Popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular.. Ser Advogado, Sorocaba, v. 8, p. 15 - 15, 01 out. 2008. |
| 2. | LAMY, M. . Podemos e devemos lutar pelos nossos direitos!. Ser Advogado, Sorocaba, v. 7, p. 12 - 13, 01 jul. 2008. |
| 3. | LAMY, M. . A Constituição e a imperatividade dos Valores. Ser Advogado, Sorocaba, v. 6, p. 20 - 20, 01 abr. 2008. |
| 4. | LAMY, M. . Extradição à venda.. Ser Advogado., Sorocaba, v. 5, p. 14 - 15, 01 jan. 2008. |
| 5. | LAMY, M. . Pós-Graduação: para que?. Ser Advogado., Sorocaba, v. 5, p. 48 - 49, 01 jan. 2008. |
| 6. | LAMY, M. . Princípio da Legitima Confiança. Ser Advogado, Sorocaba, v. 4, p. 17 - 17, 01 out. 2007. |
| 7. | LAMY, M. . O princípio da motivação democrática das decisões judiciais. Ser Advogado, Sorocaba, v. 3, p. 26 - 27, 01 jul. 2007. |
| 8. | LAMY, M. . CPI - Direito da Minoria. Academia do Direito, São Paulo, p. 23 - 23, 01 maio 2007. |
| 9. | LAMY, M. . Reflexões sobre a Fidelidade Partidária. Ser Advogado, Sorocaba, v. 2, p. 20 - 21, 01 abr. 2007. |
| 10. | LAMY, M. . Repercussão Geral das Questões Constitucionais. Ser Advogado, Sorocaba, v. 1, p. 20 - 21, 01 jan. 2007. |
| 11. | LAMY, M. . Responsabilidade em função do exercício da atividade de restaurador e conservador de bens integrantes do Patrimônio Cultural. Caderno Técnico - Associação Paulista de Conservadores Restauradores de Bens Culturais, São Paulo, p. 27 - 39, 01 ago. 2006. |
| 12. | LAMY, M. . Direito Constitucional. Jornal dos Concursos & Empregos, São Paulo, p. 6 - 6, 07 maio 2006. |
| 13. | LAMY, M. . Igualdade na aplicação do direito. Tribuna do Direito, São Paulo, v. 1, p. 31 - 31, 01 nov. 2003. |
| 14. | LAMY, M. ; BASTOS, C. S. R. . Autoritarismo econômico e relativismo ético. O Estado de São Paulo, são paulo, 22 set. 1994. |
| 15. | LAMY, M. ; BASTOS, C. S. R. . A família e a união homossexual. O Estado de São Paulo, são paulo, 10 ago. 1994. |
| Trabalhos completos publicados em anais de congressos |
| 1. | LAMY, M. . Princípio Constitucional do Estado Democrático e Direito Natural. In: II Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2005, Porto. Revista Internacional d'Humanitats. Barcelona : Editora Mandruvá, 2005. v. 1. p. 43-54. |
| Apresentações de Trabalho |
| 1. | LAMY, M. . Constituição, Direito e Literatura: o papel da literatura na formação dos direitos humanos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 2. | LAMY, M. . Súmulas Vinculantes. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 3. | LAMY, M. . Aprender a pensar e a planejar uma pesquisa. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 4. | LAMY, M. . O quadro normativo do Tratado de Cooperação Amazônica. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 5. | LAMY, M. . A invenção dos Direitos Humanos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 6. | LAMY, M. . A pesquisa na área do Direito. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 7. | LAMY, M. . Princípios Constitucionais do Processo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 8. | LAMY, M. . O neo-constitucionalismo ou o constitucionalismo do século XXI. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 9. | LAMY, M. . Educação Ambiental Formal. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 10. | LAMY, M. . Educação e Cidadania. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 11. | LAMY, M. . Tendências do constitucionalismo para o próximo século. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 12. | LAMY, M. . Reforma e fidelidade partidária. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 13. | LAMY, M. . Novo Agravo de Instrumento. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 14. | LAMY, M. . A Constituição como Valor. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 15. | LAMY, M. . Constituição e Direitos Humanos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 16. | LAMY, M. . 19 Anos de Constituição Federal - análises e perspectivas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 17. | LAMY, M. . Fidelidade Partidária. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 18. | LAMY, M. . Os desafios da Interpretação Constitucional e o Controle Judicial das Políticas Públicas. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 19. | LAMY, M. . Transformações no Sistema de Controle da Constitucionalidade Brasileiro. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 20. | LAMY, M. . Franquia Pública. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 21. | LAMY, M. . O Estado como Agente Educacional. Competência Educacional dos entes ederados, legislação suplementar e a efetivação da educação. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 22. | LAMY, M. . Os princípios constitucionais do processo e as comissões parlamentares de inquérito. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 23. | LAMY, M. . A Constitucionalização do Direito. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 24. | LAMY, M. . Visão Constitucional dos Direitos Humanos e a Necessária Sensibilização sobre o Tema. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 25. | LAMY, M. . Comissões Parlamentares de Inquérito. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 26. | LAMY, M. . Democracia e Meios de Comunicação em Massa. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 27. | LAMY, M. . Políticas Públicas da Educação. O Estado, agente educacional. A atual proposta de Reforma do Ensino Superior.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 28. | LAMY, M. . Democracia e Crise do Direito. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | LAMY, M. . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 17 - Liberdade. São Paulo: ESDC, 2011 (periódico). |
| 2. | LAMY, M. . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 15 - Constituição e Integração. São Paulo: ESDC, 2010 (periódico). |
| 3. | LAMY, M. . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 16 - Perspectivas Constitucionais ao Direito Ambiental e Internacional. São Paulo: ESDC, 2010 (periódico). |
| 4. | LAMY, M. . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 13 - Defesa do Meio Ambiente. São Paulo: ESDC, 2009 (periódico). |
| 5. | LAMY, M. . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 14 - Defesa da Constituição. São Paulo: ESDC, 2009 (periódico). |
| 6. | LAMY, M. . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 11 - Efetividade e Condicionamentos dos Direitos Fundamentais. São Paulo: ESDC, 2008 (periódico). |
| 7. | LAMY, M. . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 12 - Tutelas Constitucionais Especiais. São Paulo: ESDC, 2008 (periódico). |
| 8. | LAMY, M. ; MILAN, Yara Maria Martins Nicolau . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 09 - Ética e Constituição. São Paulo: ESDC, 2007 (periódico). |
| 9. | LAMY, M. ; MILAN, Yara Maria Martins Nicolau . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 10 - Perspectivas da Constituição. São Paulo: ESDC, 2007 (periódico). |
| 10. | LAUAND, J. ; CUNHA, Paulo Ferreira da ; CALHEIROS, Maria Clara ; LAMY, M. . Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros. São Paulo: ESDC, 2006 (periódico). |
| 11. | LAMY, M. . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 07 - Teoria Constitucional do Direito. São Paulo: ESDC, 2006 (periódico). |
| 12. | LAMY, M. ; MILAN, Yara Maria Martins Nicolau . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 08 - Ética e Constituição. São Paulo: ESDC, 2006 (periódico). |
| 13. | LAMY, M. . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 05 - Princípios Constitucionais do Direito Privado. São Paulo: ESDC, 2005 (periódico). |
| 14. | LAMY, M. . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 06 - Teoria do Direito Constitucional. São Paulo: ESDC, 2005 (periódico). |
| 15. | LAMY, M. . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 03 - Em tempos de Democracia. São Paulo: ESDC, 2004 (periódico). |
| 16. | LAMY, M. . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 04 - A contemporaneidade dos Direitos Fundamentais. São Paulo: ESDC, 2004 (periódico). |
| 17. | LAMY, M. . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 01 - Justiça Constitucional. São Paulo: ESDC, 2003 (periódico). |
| 18. | LAMY, M. . Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC n. 02 - Igualdade e Justiça. São Paulo: ESDC, 2003 (periódico). |
| 19. | LAMY, M. . Prefácio. São Paulo, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| Produção técnica |
| Trabalhos técnicos |
| 1. | LAMY, M. . Parecer de Avaliação (blind peer review) de trabalho científico encaminhado para publicação. 2012. |
| 2. | LAMY, M. . Parecer de Avaliação (blind peer review) de trabalho científico encaminhado para publicação. 2012. |
| 3. | LAMY, M. . Parecer de Avaliação (blind peer review) de trabalho científico encaminhado para publicação. 2011. |
| 4. | LAMY, M. . Parecer de Avaliação (blind peer review) de trabalho científico encaminhado para publicação. 2011. |
| 5. | LAMY, M. . Parecer de Avaliação (blind peer review) de trabalho científico encaminhado para publicação. 2011. |
| 6. | LAMY, M. . Parecer de Avaliação (blind peer review) de trabalho científico encaminhado para publicação. 2011. |
| 7. | LAMY, M. . Parecer de avaliação (blind peer review) de trabalho científico encaminhado para publicação. 2010. |
| 8. | LAMY, M. . Parecer de Avaliação (blind peer review) de trabalho científico encaminhado para publicação. 2010. |
| 9. | LAMY, M. . Parecer de Avaliação (blind peer review) de trabalho científico encaminhado para publicação. 2010. |
| 10. | LAMY, M. ; SANTOS, Enos Florentino . Requisitos jurídico-constitucionais da prisão preventiva.. 2008. |
| 11. | LAMY, M. . Princípio constitucional da segurança jurídica e a retroatividade das leis.. 2007. |
| 12. | LAMY, M. . Possibilidades, limites e formas de revisão de atos administrativos disciplinares.. 2007. |
| 13. | LAMY, M. . Princípios constitucionais da legalidade, da segurança jurídica e da legítima confiança. 2006. |
| 14. | LAMY, M. . O Exercício da Advocacia nas Entidades Públicas. 1996. |
| Demais tipos de produção técnica |
| 1. | LAMY, M. . A Construção de um Projeto de Pesquisa. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 2. | LAMY, M. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 3. | LAMY, M. . Fundamentos Constitucionais do Processo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 4. | LAMY, M. . Teoria e Hermenêutica Constitucional. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 5. | LUCAS GARÍN, Andrea ; GASPAR, Renata Alvares ; LAMY, M. . Litígio Internacional e Direito Energético. 2011. . |
| 6. | LAMY, M. . Jurisprudência Constitucional. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 7. | LAMY, M. . Pesquisa Jurídica: O Desafio de Reaprender a Pensar o Direito. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 8. | LAMY, M. . A Construção do Projeto de Pesquisa. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 9. | LAMY, M. . Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2011. . |
| 10. | LAMY, M. . Hermenêutica Constitucional e Legislação Específica. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 11. | LAMY, M. . Teoria da Constituição. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 12. | LAMY, M. . Controle da Constitucionalidade. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 13. | LAMY, M. . Fundamentos Constitucionais do Processo. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 14. | LAMY, M. . Direito Constitucional Administrativo. 2010. . |
| 15. | LAMY, M. . Teoria da Constituição. 2010. . |
| 16. | SILVA, Roberto Carlos ; LAMY, M. . Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 17. | LAMY, M. ; SILVEIRA, Fernando Gaiger ; SOUSA, Eliane Ferreira de ; SILVA, Roberto Carlos . Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 18. | LAMY, M. . Direito Constitucional. 2010. . |
| 19. | LAMY, M. . Direito Constitucional Administrativo. 2010. . |
| 20. | LAMY, M. . Técnicas de Argumentação e de Redação Jurídica. 2010. . |
| 21. | LAMY, M. . Fundamentos Constitucionais do Processo. 2009. . |
| 22. | LAMY, M. . Controle das Omissões Constitucionais. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 23. | LAMY, M. . Curso de Atualização em Direito Constitucional. 2009. . |
| 24. | LAMY, M. . Processo Constitucional e Controle da Constitucionalidade. 2009. . |
| 25. | LAMY, M. . Ordem Economica na Constituição Federal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 26. | LAMY, M. . Franquia Pública. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 27. | LAMY, M. . Supremacia e Constituição Europeia. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 28. | LAMY, M. . Princípios Constitucionais da Administração. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 29. | LAMY, M. . Fundamentos do Direito Administrativo. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 30. | LAMY, M. ; LAMY, Luciene Félix Ferreira ; GONÇALVES JÚNIOR, Jerson Carneiro . Conhecimento sem Fronteiras. 2006. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda). |
| 31. | LAMY, Luciene Félix Ferreira ; LAMY, M. ; GONÇALVES JÚNIOR, Jerson Carneiro . Conhecimento sem Fronteiras. 2006. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda). |
| 32. | SANTOS, Enos Florentino ; LAMY, Luciene Félix Ferreira ; LAMY, M. ; GONÇALVES JÚNIOR, Jerson Carneiro . Conhecimento sem Fronteiras. 2006. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda). |
| 33. | GONÇALVES JÚNIOR, Jerson Carneiro ; LAMY, M. ; LAMY, Luciene Félix Ferreira . Conhecimento sem Fronteiras. 2006. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda). |
| 34. | LAMY, M. ; GONÇALVES JÚNIOR, Jerson Carneiro ; LAMY, Luciene Félix Ferreira . Conhecimento sem Fronteiras. 2006. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda). |
| 35. | LAMY, M. . Mutação Constitucional. 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). |
| 36. | LAMY, M. . Metodologia do Trabalho Científico. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 37. | LAMY, M. . Direito Constitucional Econômico. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 38. | LAMY, M. . Remédios Constitucionais. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 39. | LAMY, M. . Boletim Informativo do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - n 01. 1994. (Editoração/Periódico). |
| 40. | LAMY, M. . Boletim Informativo do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - n 02. 1994. (Editoração/Periódico). |
| 41. | LAMY, M. . Boletim Informativo do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - n 03. 1994. (Editoração/Periódico). |
| 42. | LAMY, M. . Boletim Informativo do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - n 04. 1994. (Editoração/Periódico). |
| Produção artística/cultural |
| 1 | ARAÚJO, J. ; LAMY, M. . Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha. 2009 (Debate via Internet). |
| 2 | ARAÚJO, J. ; LAMY, M. . Aborto de Feto Anencefálico.. 2008 (Debate via Internet). |
| 3 | LAMY, M. ; ARAÚJO, J. . União estável e união homoafetiva. 2008 (Debate via Internet). |
| 4 | ARAÚJO, J. ; LAMY, Luciene Félix Ferreira ; LAMY, M. . 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2008 (Debate via Internet). |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Dissertações |
| 1. | LAMY, M.; GARCIA, M.; FREITAS, Gilberto Passos de. Participação em banca de Thiago Felipe Avanci. O Direito Fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos. |
| 2. | SALEME, Edson Ricardo; MILAN, Yara Maria Martins Nicolau; LAMY, M.. Participação em banca de Enos Florentino Santos. Competências Municipais relativas ao Solo e ao Meio Ambiente. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos. |
| 3. | GRANZIERA, M. L. M.; LAMY, M.; VASCONCELOS, Clever Rodolfo Carvalho. Participação em banca de Elisson Pereira da Costa. Aspectos jurídicos controláveis do Auto de Infração Ambiental. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos. |
| 4. | GRANZIERA, M. L. M.; YOSHIDA, Consuelo Y. M.; LAMY, M.. Participação em banca de Sérgio Madureira Vaz. A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no Estado de São Paulo: uma reflexão jurídica. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos. |
| 5. | DERANI, Cristiane; LAMY, M.; DANTAS, Fernando Antônio de Carvalho. Participação em banca de Mardônio da Silva Girão. Energias renováveis sustentáveis na matriz energética brasileira: análise jurídica das políticas públicas e aspectos sociais, econômicos e políticos. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos. |
| 6. | CARVALHO, José Sergio Fonseca de; SOARES, Maria Victoria de Mesquita Benevides; LAMY, M.. Participação em banca de Marcelo Gasque Furtado. A formação do cidadão conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 7. | PIOVESAN, Flávia Cristina; GARCIA, M.; LAMY, M.. Participação em banca de Patricia Cobianchi Figueiredo. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos como parâmetros para o controle da constitucionalidade das leis. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 8. | SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo; TAVARES, André Ramos; LAMY, M.. Participação em banca de Luiz Carlos de Souza Auricchio. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| Teses de doutorado |
| 1. | Junqueira, Carmen Sylvia de Alvarenga; Villas Bôas Filho, Orlando; BIGIO, Elias dos Santos; LAMY, M.; ARRUDA, Rinaldo Sergio Vieira. Participação em banca de Melissa Volpato Curi. Antropologia Jurídica: um estudo do Direito Kamaiurá. 2011. Tese (Doutorado em Antropologia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 2. | GARCIA, M.; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; SANTOS, Aloysio Vilarino dos; COSTA, Tailson Pires; LAMY, M.. Participação em banca de Angela Issa Haonat. O devido processo legal e o processo administrativo ambiental. A (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental.. 2011. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 3. | GARCIA, M.; SANTOS, Aloysio Vilarino dos; HUSEK, Carlos Roberto; COSTA, Tailson Pires; LAMY, M.. Participação em banca de Silvana Nobre de Lima Cabral. Accountability no combate à corrupção e a crença do cidadão nas instituições democráticas. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 4. | SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo; Marcos de Lima Porta; SILVA, Roberto Baptista Dias da; LAMY, M.; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Participação em banca de André Brawerman. Mecanismos de Revitalização do Controle Difuso no Brasil. 2009. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | MORENO, Elaine Parpinelli; LAMY, M.. Participação em banca de Marco Aurélio Lopes Oliveira. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. |
| 2. | MORENO, Elaine Parpinelli; LAMY, M.. Participação em banca de Anderson Cleber Aleixo Grejanin. O contraditório e a ampla defesa no Processo Administrativo. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. |
| 3. | MORENO, Elaine Parpinelli; LAMY, M.. Participação em banca de Caio Affonso Bizon. O foro especial por prerrogativa de função em face do princípio da igualdade. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. |
| 4. | LAMY, M.; MORENO, Elaine Parpinelli. Participação em banca de Marcelo Buliani Bolzan. A (im)possibilidade de prisão do depositário infiel no Brasil. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. |
| 5. | MORENO, Elaine Parpinelli; LAMY, M.. Participação em banca de Adriana Lima de Campos. Despedida Arbitrária - artigo 7º, I da Constituição Federal: existência ou não da plena efetividade. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. |
| 6. | MORENO, Elaine Parpinelli; LAMY, M.. Participação em banca de Simone Camargo. A Lei da Ficha Limpa. A lei das ineligibilidades no ano de 2010.. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. |
| 7. | LAMY, M.; AURICHIO, Luiz Carlos de Souza. Participação em banca de Felippe Mendonça. A linha tênue entre Estado de Direito e Estado de Legalidade. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. |
| 8. | AURICHIO, Luiz Carlos de Souza; LAMY, M.. Participação em banca de Carlos Eduardo do Nascimento Pereira. O controle de constitucionalidade no Brasil e suas técnicas modernas de decisão judicial. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. |
| Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação |
| 1. | LAMY, M.; SILVA, Fernando Fernandes da. Participação em banca de Caroline Ribeiro Abreu. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. |
| 2. | LAMY, M.; VARELLA, André Luis Marcondes; BARBOSA FILHO, Nilson Rodrigues. Participação em banca de Paulo Roberto de Souza. Lei Maria da Penha: uma abordagem sócio-jurídica de sua eficácia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - União Educacional do Planalto Central. |
| 3. | VARELLA, André Luis Marcondes; LAMY, M.; BARBOSA FILHO, Nilson Rodrigues. Participação em banca de Joaldo Sousa Moreira. Redução da Idade Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - União Educacional do Planalto Central. |
| 4. | LAMY, M.; REGO, Cristiane Aires; RODRIGUES, Dênis Porto. Participação em banca de Wanderley Marcos R da Silva. Da constitucionalidade do Toque de Recolher. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - União Educacional do Planalto Central. |
| 5. | CARNEIRO, Moaci Alves; CRUZ, Gustavo Henrique Moreira da; LAMY, M.. Participação em banca de Rejane Gomes Braga. O princípio da igualdade e o sistema de cotas para negros nas Universidades. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - União Educacional do Planalto Central. |
| Participação em bancas de comissões julgadoras |
| Concurso público |
| 1. | LAMY, M.; MAIMONE, Fábio Cardoso; TRIVELATO DE PAULA, Débora. Seleção de Professor de Processo Civil para Faculdade de Direito. 2011. Universidade Católica de Santos. |
| 2. | LAMY, M.; GRANZIERA, M. L. M.; CUNHA, I. A.; CARVALHO, Fabiano; GRAEFF, Bibiana. Seleção de Docente para o Programa Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. 2011. Universidade Católica de Santos. |
| 3. | Pessoa, Flávia Moreira Guimarães; BARROS, C. E. C.; LAMY, M.. Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto de Direito Constitucional. 2009. Universidade Federal de Sergipe. |
| Outras participações |
| 1. | SILVA, Fernando Fernandes da; GRANZIERA, M. L. M.; LAMY, M.. Qualificação-Mestrado: Proteção Jurídica Internacional do Patrimônio Arqueológico. 2011. Universidade Católica de Santos. |
| 2. | LAMY, M.; SILVA, Fernando Fernandes da; RODRIGUES, Gilberto Marcos Antônio. Qualificação-Mestrado: O empoderamento feminino rumo a uma efetivação no âmbito internacional. 2011. Universidade Católica de Santos. |
| 3. | GRANZIERA, M. L. M.; REI, Fernando Cardozo Fernandes; LAMY, M.. Qualificação-Mestrado: Alienação de empresas em recuperação judicial e o passivo ambiental. 2011. Universidade Católica de Santos. |
| 4. | RODRIGUES, Gilberto Marcos Antônio; SILVA, Fernando Fernandes da; LAMY, M.. Qualificação-Mestrado: Competências Tributárias na Federação Brasileira e a participação político-administrativa da sociedade civil: o caso do petróleo e gás. 2011. Universidade Católica de Santos. |
| 5. | LAMY, M.; FREITAS, Gilberto Passos de; MAGALHÃES, Vladimir Garcia. Qualificação-Mestrado: Extrafiscalidade Ambiental. 2011. Universidade Católica de Santos. |
| 6. | SALEME, Edson Ricardo; GRANZIERA, M. L. M.; LAMY, M.. Qualificação-Mestrado: Competências Urbanísticas Municipais relativas ao solo e ao meio ambiente. 2011. Universidade Católica de Santos. |
| 7. | GRANZIERA, M. L. M.; SALEME, Edson Ricardo; LAMY, M.. Qualificação-Mestrado: Aspectos controláveis do auto de infração ambiental. 2011. Universidade Católica de Santos. |
| 8. | LAMY, M.; SILVA, Fernando Fernandes da; PORTO, Paulo Costacurta Sá. Qualificação-Mestrado: A importância da reserva legal na propriedade rural. 2011. Universidade Católica de Santos. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | XXXI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC.A Adjutora de Adão. Maternidade e acumulação de funções: vantagens ou prejuízos? Chave do sistema familiar ou subordinada? Paternidade responsável.. 2011. (Congresso). |
| 2. | Palestra na Universidade São Francisco de Bragança Paulista.A Pesquisa na área do Direito. 2011. (Encontro). |
| 3. | II Congresso de Direito Marítimo e Portuário.Direito Aduaneiro. 2010. (Congresso). |
| 4. | XXX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC.Poderes Hermenêuticos do STF: realidade e limites. 2010. (Congresso). |
| 5. | I Reunión de Revistas Especializadas en Derecho Constitucional.Creación de derechos via interpretación. 2010. (Congresso). |
| 6. | XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.Nova dogmática da hermenêutica constitucional: princípios constitucionais e a jurisprudência.. 2009. (Congresso). |
| 7. | XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.Hermenêutica e Interpretação da Constituição de 1988. 20 anos.. 2008. (Congresso). |
| 8. | 1 Seminário de Direito Constitucional - IASSA / ESDC.Limites da Criatividade Judicial, Perspectivas do Constitucinalismo. 2008. (Seminário). |
| 9. | 2º Seminário de Direito Constitucional - IASS/ESDC.Efeitos Amplificados das decisões do STF. 2008. (Seminário). |
| 10. | Semana Jurídica - UNISAL.Processo e Constituição. 2008. (Seminário). |
| 11. | Reforma Politíca e Democracia.Cidadania e Democracia. 2008. (Simpósio). |
| 12. | V Encontro Institucional de Estudos Jurídicos.Fundamentos Constitucionais do Processo. 2008. (Encontro). |
| 13. | XXVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC.O Neo-Constitucionalismo ou o Constitucionalismo do Século XXI. Jus-Naturalismo / Jus-Positivismo: uma nova concepção.. 2007. (Congresso). |
| 14. | 16 Encontro Nacional de Direito Constitucional - Pimenta Bueno / USP.Reforma Partidária: fidelidade partidária, financiamento público de campanha e federalização de partidos. 2007. (Congresso). |
| 15. | IV Encontro Nacional de Direito Educacional - IBDC.A Constituição de 1988 em seus 20 anos e a Educação no Brasil. 2007. (Congresso). |
| 16. | Conferência na Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção do Guarujá- UNAERP.Novo Agravo de Instrumento. 2007. (Seminário). |
| 17. | VII Semana Jurídica do Centro Universitário Radial.Tendências do Constitucionalismo para o Próximo Século. 2007. (Seminário). |
| 18. | XII Seminário Nacional - TCMSP - Educação Ambiental - Mudança de Cultura.Educação Ambiental Formal. 2007. (Seminário). |
| 19. | Conferência na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo.19 Anos da Constituição Federal: Análises e Perspectivas. 2007. (Seminário). |
| 20. | Conferência na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo.Reforma Política. 2007. (Seminário). |
| 21. | I Ciclo de Estudos Jurídicos da FADEP.Constituição e Direitos Humanos - análises e perspectivas. 2007. (Seminário). |
| 22. | Conferência na Agência de Desenvolvimento Regional - Unicidades.Poder de Polícia e Competência Municipal. 2007. (Seminário). |
| 23. | I Seminário de Direito Constitucional da UFT.Processo Constitucional. 2007. (Seminário). |
| 24. | Formatura da Escola de Contas Conselheiro Eurídedes Sales.Educação e Cidadania. 2007. (Encontro). |
| 25. | Mesa de Debates - Pimenta Bueno / USP.A Constituição como Valor. 2007. (Encontro). |
| 26. | XXVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC.Interpretação e Hermenêutica da Constituição. 2006. (Congresso). |
| 27. | 15 Encontro Nacional de Direito Constitucional - Pimenta Bueno / USP.Aspectos do Processo Constitucional Relativos ao Controle do Constitucionalidade no Brasil. 2006. (Congresso). |
| 28. | III Encontro Nacional de Direito Educacional - IBDC.O Estado como Agente Educacional. Competência Educacional dos Entes Federados, Legislação Suplementar e a Efetivação da Educação. 2006. (Congresso). |
| 29. | III Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.Valores e Direito Constitucional - A Fundamentação do Direito. 2006. (Congresso). |
| 30. | Conferência na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo - OAB/SP.Visão Constitucional dos Direitos Humanos. 2006. (Seminário). |
| 31. | XI Jornada de Palestras e Estudos Universitários - FAAT.A Constituicionalização do Direito. 2006. (Seminário). |
| 32. | Conferência na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Rio de Janeiro - OAB/RJ.Franquia Pública. 2006. (Seminário). |
| 33. | Conferência na Faculdade de Campinas - FACAMP.CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito. 2006. (Seminário). |
| 34. | Conferência na Prefeitura de Mairiporã.Poder de Polícia e Competência Municipal. 2006. (Seminário). |
| 35. | Conferência na Viação Itapemirim.Princípios Constitucionais do Processo Administrativo. 2006. (Seminário). |
| 36. | XXXI Mesa de Debates - Pimenta Bueno / USP.Os Princípios Constitucionais do Processo e as Comissões Parlamentares de Inquérito. 2006. (Encontro). |
| 37. | II Encontro Nacional de Direito Educacional - IBDC.Políticas Públicas da Educação. 2005. (Congresso). |
| 38. | 14 Encontro Nacional de Direito Constitucional - Pimenta Bueno / USP.Democracia e Meios de Comunicação de Massa. 2005. (Congresso). |
| 39. | II Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.Princípio Constitucional de Estado Democrático e Direito Natural. 2005. (Congresso). |
| 40. | Conferência na Ordem dos Advogados do Brasil - 93 Subsecção - Pinheiros.Os Dilemas do controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil: manutenção ou esquecimento. 2003. (Seminário). |
| 41. | II Simpósio Paulista " Biasi Ruggiero" sobre os Condomínios, Loteamentos Fechados e os Municípios na Nova Leio de Transito.Condomínios, Loteamentos Fechados e os Municípios na Nova Leio de Transito. 2000. (Simpósio). |
| 42. | XIV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.A Constituição Federal Diante de Futuras Inovações. 1993. (Congresso). |
| Organização de eventos |
| 1. | LAMY, M. ; ARAÚJO, J. . 1 SemInário de Direito Constitucional. 2008. (Congresso). |
| 2. | FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves ; LAMY, M. . 16 Encontro Nacional de Direto Constitucional. 2007. (Congresso). |
| 3. | FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves ; LAMY, M. . 15 Encontro Nacional de Direito Constitucional. 2006. (Congresso). |
| 4. | LAMY, M. ; AURICHIO, Luiz Carlos de Souza . III Encontro Nacional de Direito Constitucional. 2003. (Congresso). |
| 5. | LAMY, M. ; FELICIO, Érick Micheletti . I Encontro Nacional de Direito Constitucional Penal. 2003. (Congresso). |
| 6. | LAMY, M. ; AURICHIO, Luiz Carlos de Souza . II Encontro Nacional de Direito Constitucional. 2002. (Congresso). |
| 7. | LAMY, M. ; AURICHIO, Luiz Carlos de Souza . I Encontro Nacional de Direito Constitucional. 2001. (Congresso). |
| 8. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . XVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1997. (Congresso). |
| 9. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . XVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1996. (Congresso). |
| 10. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . II Simpósio Nacional de Direito Público. 1996. (Congresso). |
| 11. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . II Fórum Nacional sobre Processo e Constituição. 1996. (Congresso). |
| 12. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . Reforma Processual Civil. 1996. (Congresso). |
| 13. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . Seminário Processo Legislativo. 1996. (Outro). |
| 14. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1995. (Congresso). |
| 15. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . IV Fórum Nacional de Direito Constitucional. 1995. (Congresso). |
| 16. | LAMY, M. . Licitações e Contratos Públicos - São Paulo. 1995. (Congresso). |
| 17. | LAMY, M. . Licitações e Contratos Públicos - Curitiba. 1995. (Congresso). |
| 18. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . 1 Simpósio Nacional de Direito Público. 1995. (Congresso). |
| 19. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . Organizações Não-Governamentais - ONG's Cidadania e Democracia. 1995. (Congresso). |
| 20. | LAMY, M. . XV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1994. (Congresso). |
| 21. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . Fórum sobre a Nova Lei Antitruste. 1994. (Congresso). |
| 22. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . Jornadas Jurídicas de Direito Constitucional - Processo Civil e Constituição. 1994. (Congresso). |
| 23. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . Jornadas Jurídicas de Direito Constitucional - Fórum da Cidadania. 1994. (Congresso). |
| 24. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . Jornadas Jurídicas de Direito Constitucional - Fórum sobre a Revisão Constitucional. 1994. (Congresso). |
| 25. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . III Fórum Nacional de Direito Constitucional. 1994. (Congresso). |
| 26. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . II Curso de Direito Constitucional. 1994. (Outro). |
| 27. | BASTOS, C. S. R. ; LAMY, M. . XIV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1993. (Congresso). |
Orientações
| Orientações em andamento |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Beatriz Rubin. O empoderamento feminino rumo a uma efetivação no âmbito internacional. Início: 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos. (Orientador). |
| 2. | Vanessa Aparecida Costa Santiago. Extrafiscalidade ambiental. Início: 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos. (Orientador). |
| 3. | Juliana De La Rua Campolim. A importância da Reserva Legal na Propriedade Rural. Início: 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos. (Orientador). |
| Iniciação científica |
| 1. | Adilson José dos Santos. Refugiado Ambiental. Início: 2012. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Católica de Santos, Programa de Iniciação Científica da UNISANTOS. (Orientador). |
| 2. | Michael Prince Favero Pinto. Limites Jurídicos Do Planejamento Das Ações De Fiscalização Da Agência Nacional De Petóleo. Início: 2011. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Católica de Santos, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (Orientador). |
| 3. | Vinícius de Almeida Reis. Agência Nacional do Petróleo (ANP): Limites Jurídicos Da Fiscalização da Segurança Operacional Nas Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. Início: 2011. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Católica de Santos, Programa de Iniciação Científica da UNISANTOS. (Orientador). |
| 4. | Willian Nogueira Avilla. Limites Jurídicos da Fiscalização da Segurança Operacional das Atividades de Produção e Extração de Petróleo e Gás Natural. Início: 2011. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Católica de Santos. (Orientador). |
| Supervisões e orientações concluídas |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Thiago Felipe Avanci. O Direito Fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
2011.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Marcelo Lamy. |
| Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | Marcelo Buliani Bolzan. A (Im)possibilidade de Prisão do Depositário Infiel no Brasil. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 2. | Felippe Mendonça. A linha tênue entre Estado de Direito e Estado de Legalidade. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 3. | Alex Corrêa Lemos. Do Precatório na Execução Contra a Fazenda Pública. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 4. | Sandra Valéria Mazucato. O Princípio da Moralidade e a Invalidação de Atos Administrativos. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 5. | Alencar Santana Braga. O poder político do município no Brasil Colônia. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 6. | Sílvio de Cillo Leite Loubch. O Princípio Constitucional do Promotor Natural e a Investigação Criminal do Ministério Público. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 7. | Rafael Martinelli. Aspectos Constitucionais da Substituição Processual Sindical.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 8. | Borny Cristiano So. Reforma Estrutural no Sistema Eleitoral Brasileiro - Aspectos para o fortalecimento do Estado, para o desenvolvimento democrático e o amadurecimento republicano.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 9. | Luana de Carvalho Franca Rocha. O Papel dos Brancos na Promoção de Desenvolvimento Sustentável: conceito, características e considerações legais.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 10. | Alexandre Pereira Pinto. O Princípio da Efetividade. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 11. | Carolina Aristakessian. A Extrafiscalidade como instrumento de apresentação ambiental.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Ambiental) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 12. | Márcio Zolezi Házar. A Teoria sa Coisa Julgada Inconstitucional e o Controle da Constitucionalidade. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 13. | Hugo Orrico Junior. Dano Extrapatrimonial. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Civil) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 14. | Carlos Alberto Arikawa. A Aplicação da Medida Provisória em Matéria Ambiental.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 15. | Lucila Vasconcelos dos Santos. Arbitragem e o Princípio da Autonomia da Vontade. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Civil) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 16. | Débora Nobre. Devido Processo Legal na Constituição Brasileira de 1988. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 17. | Michelle Vasconcelos Queiroga Oliveira. Direito à Alimentação. Uma Obrigação do Estado. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 18. | Danilo Cidade Federighi. A Imunidade de Impostos para a Importação de Equipamento de Pesquisa para Fundações de Pesquisa Médicas de Caráter Assistencial.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 19. | Márcia William Esper Vedrin. O Patrimônio Cultural no Brasil - Proteção e Participação das OSPCIs. O Restauro do Parque da Independência.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Ambiental) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 20. | Maria Esther Miwa Neves. Controle de Constitucionalidade no Brasil. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 21. | Adriana Custódio Xavier de Camargo. Instrumentos para a Aproximação da Constituição à Realidade Social Brasileira. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 22. | Alessandra ESteves de Góes. O Meio Ambiente do Trabalho. Um Risco à Saúde do Trabalhador.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 23. | Glaucia da Silva. Constitucionalidade da Lei 11.340/2006: Violência doméstica e familiar contra a mulher.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 24. | Fabiano de Melo Ferreira. A Defesa da Constituição pela Desobediência Civil. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 25. | Marcos Fernando Rosino Lopes. Princípio Constitucional do Contraditório. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 26. | Paulo Henrique de Campos Soranz. A Liberdade de Informação e o Direito à Própria Imagem. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 27. | Joel Velêncio. Inconstitucionalidade. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 28. | João Batista Viana. Quando o Direito é da Mulher. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 29. | Renato Gugliano Herani. Liberdade de expressão científica e manipulação do material genético humano: uma análise do artigo 5 , inciso IX, da Constituição Federal de 1998. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 30. | Rafael Augusto Gobis. Efeitos Temporais da Decisão de Inconstitucionalidade e sua Incidência na Coisa Julgada. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 31. | Roberto Mitiru Takasumi. A Coisa Julgada Inconstitucional. Hipotese de relativização da Coisa Julgada. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 32. | Sady Folch. Necessidade de conhecimento aprofundado para as propostas da biociência como requesito ética a evitar impactos irreversiveis. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Ambiental) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 33. | Fabiana de Campos. O Direito Admisntrativo e os Princípios do Artigo 37, Caput da Constituição Federal de 1988.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 34. | Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo. Responsabilidade objetiva de Concessionárias de Rodovias. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Civil) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 35. | Mauricio Cordeiro. Prisão Civil por dívida e sua proscrição definitiva - visão de uma nova parametricidade normativa. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 36. | Lectícia Maria Dias e Silva. Ética Ambiental e Constituição. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 37. | Daniel de Aguiar Aniceto. A Inconstitucionalidade do Encargo Instituído pelo Decreto - Lei 1.025/69.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 38. | Adriana Teixeira Strumillo. A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro à Luz do Direito Civil - Constitucional. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Civil) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 39. | Patrícia Panighel. Adoção. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Civil) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 40. | Karina Kassis dos Reis. A Inconstitucionalidade dos artigos 3 e 4 da Lei Complemantar n 118/2005. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 41. | Maria Fernanda Pessatti de Toledo. A participação popular para a apuração de atos de improbidade adminstrativa.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 42. | Lucia Helena Silvèrio Trindade. Interrupção da Gravidez de Feto Anencéfalo. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 43. | Carlos Sérgio Alavarce de Medeiros. Limitação Constitucional dos juros na instituições financeiras.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 44. | Ana Claudia Moreira Cavalcante. Responsabilidade Civil dos Planos de Saúde.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Civil) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 45. | André Del Cistia Ravani. O Princípio Constitucional da Livre Iniciativa e a Extinção do Contrato de Franquia.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Civil) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 46. | Dirceu Aguero. As Comissões Parlamentares de Inquérito para a Sociedade.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 47. | Rodrigo Augusto de Carvalhos Campos. Os Direitos Fundamentais e a Aplicação do Princípio da Proporcionalidade na Delimitação de Restrições.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 48. | Fabio Bezana. Os Ilicítos Ambientais e as Tutelas Jurídicas do Meio Ambiente.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Ambiental) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 49. | Maria Emília Pacheco. Legalidade Administrativa: um conceito em evolução.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 50. | Marisa Silvestre. A Exploração do Gás Natural no Estado de São Paulo e sua Compatibilização com o Princípio Constitucional do Desenvolvimento Sustentável.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Ambiental) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 51. | Adelmo José Pereira. Os Tratados Internacionais e o Problema das Isenções Tributárias Heterônomas.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 52. | Dário José Barreto. Negócios Imobiliários.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Civil) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 53. | Larissa Teixeira Salzano. Princípio Constitucional da Igualdade e as Ações Afirmativas.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 54. | João Carlos de Souza. A Relação do homem com o meio ambiente: o que dizem as Leis e as propostas de educação para o meio ambiente.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Ambiental) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 55. | Otávio Augusto Juliano. A Inconstitucionalidade do depósito recursal administrativo.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 56. | Marcos Tadeu Barros de Oliveira. Auditoria Ambiental no Âmbito dos Tribunais de Contas.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Ambiental) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 57. | David Luiz Pereira. O Direito de o acusado interpor de apelação em liberdade.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 58. | Alberto Fulio Luchi. Responsabilidade Civil - Dano Moral Coletivo. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Civil) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 59. | Josely Moda. Direito Espacial e seu Enfoque Constitucional.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 60. | Wagner Andrighetti Junior. O Aborto à Luz da Constituição Federal de 1988.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 61. | Hercília Maria do Amaral dos Santos. Imunidade Tributária do Livro Eletrônico.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 62. | Gustavo Lian Haddad. A liberdade de religião em perspectiva de colisão de direitos.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 63. | Isadora Volpato Curi. A Constituição da Cidadania: Poder Público e Poder Privado na Obra de Raymundo Faoro e de Victor Nunes Leal.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 64. | Nathalia Brisolla de Mello. Princípio Constitucional da Proporcionalidade e a Interpretação Constitucional.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 65. | Saulo Stefanone Alle. Estudos Histórico da Idéia Liberal de Segurança Jurídica e o Novo Estado Constitucional Brasileiro.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 66. | Márcia Cristina Soto. O Controle de Constitucionalidade das Leis. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 67. | Magda Helena Leite Gomes. Processo e Procedimento no Mandado de Segurança.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 68. | Lilian Marisa de Almeida. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 69. | Leonora Rigo Gaspar. A Inconstitucionalidade da Lei e a Eficácia temporal das decisões que a reconhecem. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 70. | Verônica Perricone Proscencio. O Princípio do duplo grau de Jurisdição no Processo Penal. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 71. | Ziguislaine Aparecida Rodrigues Cavazzani. O Júri na Constituição do Brasil. Aspectos históricos e Sociais. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 72. | Marco Antonio Simões de Campos. Análise da Constituição da Lei Complementar n 105 2001. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 73. | Alfredo Monteiro Lins de Albuquerque. O estatuto da Cidade: o tombamento como forma de preservação do meio ambiente cultural. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 74. | Maria Darci dos Santos. Dos incentivos/beneficios fiscais à violação do princípio da não cumulatividade. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 75. | Sandro Montanari Ramos de Vasconcelos. Aspectos relacionados a publicização do direito civil e o instituto da lesão.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Civil) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 76. | Marcelo Gomes Franco Grillo. Competência Administrativa Exclusiva da União Federal e os Princípios Fundamentais.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 77. | Samara Pereira Cavalcante. A Inviolabilidade do sigilo da Correspondencia - Carta Pessoal.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 78. | Maria Paula Corrêa Simôes. A Função Social do Contrato.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 79. | Eliane Parpinelli Moreno Vessoni. A Criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) e a sua Inserção no Direito Brasileiro.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 80. | Ricardo Junhás Sanches. Mandado de Injunção. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 81. | Nelson Darini Junior. Participação Política na Constituição Brasileira. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 82. | Elisabete Antonio dos Santos. A Alfabetização de Jovens e Adultos e o resgate da dignidade humana: mais que uma conquista, um direito constitucional do cidadão.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 83. | Gláucia José Antônio. Imunidade Tributária de Livros Eletrônicos. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 84. | Maria Luisa da Silva Canever. Trabalho Escravo à Luz dos Princípios Constitucionais. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 85. | Fábio Henrique Scaff. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIPE): Parâmetros para sua criação e análise da emenda constitucional 33/2001. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 86. | Flávio Ulisses Mariuba de Oliveira. Direito Constitucional - do Direito e do Valor Social ao Trabalho.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 87. | Sandra Rodrigues da Silva Villares. Inconstitucionalidade da Lei 9528/97 quanto a não-cumulatividade do Auxílio com Aposentadoria.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 88. | Ana Carolina de Moraes Lotufo. Gestão de Resíduos: Pressupostos e Reflexões para uma Política Pública.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Ambiental) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 89. | Emmanuel Alexandre Fogaça Cesar. Da Possibilidade de Progressão de Regime em Crimes Hediondos. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 90. | Andrèia Rodrigues Silva. A Imunidade Tributária do Artigo 150, Inciso VI. Alinea da Constituição Federal.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 91. | Luís Fernando Almeida Rosa. O Administrador Público e os Crimes da Lei de Responsabilidade Fiscal.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 92. | Daniela Simão Bijos. Proteção de Aréas de Preservação Permanente no Litoral Norte do Estado de São Paulo e os Conflitos de Interesses.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Ambiental) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 93. | Ranuzia Coutinho Martins. O Estado e a Importância da Democracia. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 94. | Alessandra Scarpini Alves. Hidropirataria no Brasil. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Ambiental) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 95. | Fernada Spoto Angel. Resolução do Senado e Controle Difuso de Constitucionalidade Ato Vinculado ou Discricionario?. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 96. | Gláucia Vieira Xavier. Efeitos Temporais da Decissão Proferida pelo STF no Julgamento da Ação Direta de Incosntitucionalidade Genèrica e o Artigo 27 da Lei n 9.868 de 10 de novembro de 1999. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 97. | Débora Nobre. Devido Processo Legal na Constituição Brasileira de 1988. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 98. | Luis Fernando Angiolucci. A Possibilidade do Poder Executivo deixar de aplicar Lei que entender Constitucional.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 99. | Cláudio Tamim Tumani Soubhia. O Prazo e a Duração do Processao Admisntrativo Disciplinar Lei 8.112/90 à Luz do Artigo 5 , Inciso LXVIII, da Constituição Federal.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 100. | Karla Mendes Paula. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e a Tutela Constitucional do Meio Ambiente. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Ambiental) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 101. | Leandro Ferreira de Souza Netto. Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 102. | Maria Fanny Carmelita Rodrigues dos Santos. Direito Constitucional à Própria Imagem e suas Implicações. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 103. | Eliana Borges de Mello Marcelo. Papel do Magistrado no Controle da Constitucionalidade das Leis: Pressupostos. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 104. | Beatrice Helfstein Lima. O Instituto da Medida Provisóra na Constituição Federal após a EC nª 32/01: Questões Polêmicas. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 105. | Renilton Andrade e Silva. A Dignidade da Pessoa Humana e o Biodireito.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 106. | Iriane Aparecida Rein. Crismes Contra a Fauna Aquática . A Pesca Ilegal.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Ambiental) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 107. | Francys Marney Ramos Policarpo de Souza. O Princípio Constitucional de Desenvolvimento Sustentável e a Sustentabilidade Ambiental, Social e Econômica da cadeia de carne bovina: segurança alimentar, valor agregado e aumento de rentabilidade. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Ambiental) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 108. | Taís Cristina Tesser. Solidariedade na Responsabilidade Civil Ambiental. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 109. | Carla Carlini. Tribunal Penal Internacional. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 110. | Agnaldo Leite Sacramento. Princípios Constitucionais na Legislação Judaica. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 111. | Rodrigo Fernandes. A Regra do Proporcionalidade como Solução na Colisão entre Princípios. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 112. | Simone Domingos Cruz. O Veto como Instrumento de Controle Preventivo de Constitucionalidade na Constituição Federal de 1988. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 113. | Maria Angela Silva Costa Haddad. Lei de Biosegurança e Celulas Tronco. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Ambiental) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 114. | Raul Godoy Neto. O Inquérito e os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 115. | Ricardo Fauvel Godoy. Incidente de Deslocamento de Competência nos Crimes Graves Contra os Direitos Humanos. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 116. | Paulo César Martins Neves. O Inquérito Policial e os Princípios Constituonais do Contraditório e da Ampla Defesa. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 117. | Deny Christian. Colisão entre Princípios do Processo Civil previstos na Constituição Federal e os Princípios dos Juizados Especiais. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 118. | Luiz Eduardo Alves de Siqueira. Quinto Constitucional. Uma análise de ingresso ao Poder Judiciário Brasileiro. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 119. | Guilherme Catunda Mendes. Ação Civil Pública. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 120. | Flávia Sanches. A Reforma do Judiciário no Âmbito de Justiça do Trabalho.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 121. | Gabriele Viana da Silva. A Educação Ambiental e o Recuso como Alternativas para a Escassez da Água. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Ambiental) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 122. | Carlos Batista da Silva. Federalismo e Guerra Fiscal - Um breve recorde à luz de um caso brasileiro.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 123. | Ragael Sganzerla Durand. Contratos Eletrônicos: evolução e validade jurídica.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional Civil) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 124. | João Neves Netto. Tributos Imobiliários no Minucípio de São Paulo - IPTU e ITBI. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 125. | João Carlos Navarro de Almeida Prado. Princípio Constitucional da Celeridade Processual - Direito à tempestiva tutela jurisdicional à razóavel duração do processo.. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 126. | Ana Beatriz Garcia de Freitas. DA HOMOLOGAÇÃO E EXECUÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 127. | Deise Tonússi Moya. Habeas Data. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 128. | Manuel Oswaldo Moya. Habeas Data. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 129. | Rubens José Lázaro. Flexibilização do Direito do Trabalho.. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 130. | Juliana Leme Faleiros. MEDIDAS PROVISÓRIAS. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 131. | Vagner Mendes Menezes. As Contribuições Especiais do Sistema "S". 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 132. | Flávia Regina Ferraz da Silva. A Prisão Civil do Depositário Infiel Frente a Constituição Federal e aos Tratados Internacionais. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 133. | Raquel Marcos. Imunidade das Entidades de Assistência Social. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 134. | Ricardo Souza Batista. Mutação Constitucional. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 135. | Erika Paula Almeida Leite. Controle de Constitucionalidade de Leis Minicipais. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 136. | Arlete Montesano Vilela Alcântara. Cláusula de Não Concorrência no Contrato de Trabalho. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 137. | Fernando de Moura. A Trajetória do Tribunal do Júri nas Constituições Brasileiras. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 138. | Rodrigo Fernando Moreira Chaves. Hermenêutica Constitucional. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 139. | Suzana Joaquim de Oliveira Carmo. Nome Civil: um direito fundamental do indivíduo compreendio entre os direitos da personalidade.. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 140. | Helena Maria Lourencette. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 141. | Marcelo Ferrucci. A Efetividade do Princípio da Precaução no Direito Ambiental. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 142. | Kelly Watanabe Koketsu. Responsabilidade Pesoa Jurídica en Matéria Ambiental (Crimes). 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 143. | Edmilson Roberto Queiroz Castellani. As Serventias Extrajudiciais e a Constituição de 1988. A Vinculação nas funções. Os Regimes Jurídicos. A Problematica e os 10 anos da Lei 8.935/94. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
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| 145. | Sebastião Rocha. Do Princípio da Recepção da Teoria da Norma Jurídica e do Ato Jurídico. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 146. | Marcos Mâncio Affonso de Camargo. Poder Legislativo Municipal: A função do Vereador.. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 147. | Thiago Manoel Costa Falcon. Princípios Constitucionais Norteadores da Execução Penal e seus Remédios Garantidores. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 148. | Vinícius Alves de Almeida Veiga. O Simples e as Empresas de Pequena Dimensão.. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 149. | Neide Aparecida Zamuner Barrios. A Supremacia da Constituição Brasileira e o Controle de Constitucionalidade.. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 150. | José Ailton Garcia. Aspectos Juridicos e Implicações Internacionais Relacionadas com a Invasão ao Iraque. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 151. | Maria Elisabete Marcondes Guimarâes. O Município como Unidade da Federação Brasileira. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 152. | Silvio Luiz Ribeiro. Direito Internacional: A questão da medida dos conflitos entre as nações em uma sociedade globalizada. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 153. | Maria Rosana Fantazia Souza Aranha. Assédio Moral no Ambiente de Trabalho. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 154. | Antonio Valdilei Loureiro. Discrionariedade Admisntrativa Segundo Preceito Constitucional. Existência, utilização e diferenças em relação aos atos vinculados.. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 155. | José Augusto Pinto do Amaral. Autonomia Municipal. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 156. | Mercedes Pagano Cuencas Dias. O Trabalho do Menor. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior de Direito Constitucional. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 157. | Bruno de Souza Vichi. Democracia nos meios de Comunicação Social. 2001. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional) - Universidade São Francisco. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 158. | Sérgio Luiz do Nascimento. Do Poder de Polícia Municipal. 2001. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional) - Universidade São Francisco. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 159. | Luiz Fernando Afonso. Dirigismo Contratual e Constituição. 2001. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional) - Universidade São Francisco. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 160. | Marilda Watanabe de Mendonça. O Sistema de Direitos Fundamentais da Constituição de 1988 e os Tratados Internacionais. 2001. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional) - Universidade São Francisco. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 161. | José Carlos Metroviche. A Fauna: relação com as normas constitucionais, mecanismos de proteção, religiosidade e ciência. 2000. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional) - Universidade de Sorocaba. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 162. | Lilian Rose de Lemos. Liberdade das Liberdades. 2000. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional) - Universidade de Sorocaba. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 163. | Joel de Araújo. O Advogado: breve história no tempo e na Constituição Federal Brasileira. 2000. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional) - Universidade de Sorocaba. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 164. | David Ferrari Júnior. A Antecipação da Tutela sob diversos aspectos no nosso Ordenamento jurídico. 2000. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional) - Universidade de Sorocaba. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 165. | Maurício Cozer Dias. Enfoque constitucional dos Direitos Autorais. 2000. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional) - Universidade de Sorocaba. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 166. | Antonio Francisco Mascarenhas. Acidentes de trabalho e a Constituição. 2000. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional) - Universidade de Sorocaba. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 167. | Hélcio de Abreu Dallari Júnior. O Conselho da República. 1999. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional) - Universidade São Francisco. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 168. | Sidnei de Oliveira. A Educação e o Direito Constitucional. 1999. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional) - Universidade São Francisco. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 169. | Patrícia Rosset. O processo legislativo estadual. 1999. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional) - Universidade São Francisco. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 170. | Maria Luiza Bueno de Godoy. Normas Constitucionais. 1999. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Em Direito Constitucional) - Universidade São Francisco. Orientador: Marcelo Lamy. |
| Trabalho de conclusão de curso de graduação |
| 1. | Caroline Ribeiro Abreu. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 2. | Claudine Cassia de Brito. O princípio da proporcionalidade aplicado ao controle de constitucionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - União Educacional do Planalto Central. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 3. | Geuzilene da Silva Araujo. Medidas Provisórias e o Sobrestamento das Deliberações das Casas do Congresso Nacional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - União Educacional do Planalto Central. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 4. | José Eduardo de Alencar. As transformações do controle concreto de constitucionalidade: a tendências moderna de abstrativização. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - União Educacional do Planalto Central. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 5. | Hugo Leonardo Zaponi Teixeira. Legitimação democrática da Jurisdição Constitucional em sede de decisão concessiva proferida em Mandado de Injunção. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - União Educacional do Planalto Central. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 6. | José Ricardo R. Sena. A inconstitucionalidade do regulamento disciplinar do Exército aplicado à Polícia Militar do Distrito Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - União Educacional do Planalto Central. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 7. | Kelly Kakoi Lelis. A teoria da transcendência dos motivos determinantes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - União Educacional do Planalto Central. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 8. | Erik Noleta Kirk Palma Lima. Tratamento das omissões inconstitucionais sob a perspectiva da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - União Educacional do Planalto Central. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 9. | Juliana A Santos Andrade. O uso de símbolos religiosos pelo Estado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - União Educacional do Planalto Central. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 10. | Wanderley Marcos R da Silva. Da constitucionalidade do Toque de Recolher. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - União Educacional do Planalto Central. Orientador: Marcelo Lamy. |
| Iniciação Científica |
| 1. | Marcela Souza Martins. A CITES e o aprimoramento do Direito Ambiental Brasileiro. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Católica de Santos, Programa de Iniciação Científica da UNISANTOS. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 2. | Stephanie Asquini. Preservação e Defesa do Meio Ambiente: o cidadão e a Ação Popular. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Católica de Santos, Programa de Iniciação Científica da UNISANTOS. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 3. | Jonathan Percivalle de Andrade. A evolução institucional da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Católica de Santos, Programa de Iniciação Científica da UNISANTOS. Orientador: Marcelo Lamy. |
| 4. | Homero Bernardo Perrenoud. Pressupostos Culturais da Lei Contra a Tortura no Brasil. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Católica de Santos. Orientador: Marcelo Lamy. |
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