Marcelo Cardoso Pereira

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  • Última atualização do currículo em 31/01/2018


Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1994). Especialização em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária, São Paulo (1999-1999). Master em Informática e Direito pela Universidad Complutense de Madrid, Espanha (2000-2002). Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, Espanha (2000-2006). Atualmente é professor junto ao Centro Universitário do Planalto de Araxá. Áreas de atuação docente: Direito Internacional, Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Ambiental. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Marcelo Cardoso Pereira
Nome em citações bibliográficas
PEREIRA, M. C.

Endereço


Endereço Profissional
Faculdades Integradas Pitágoras, Unidade Uberlândia.
Av. dos Vinhedos 1200
Morada da Colina
38400000 - Uberlandia, MG - Brasil
Telefone: (34) 32921915
URL da Homepage: http://www.faculdadepitagoras.com.br/Uberlandia/Paginas/default.aspx


Formação acadêmica/titulação


2002 - 2006
Doutorado em Direito.
Universidad Complutense de Madrid, UCM, Espanha.
Título: O DIREITO A INTIMIDADE NA INTERNET: UMA VISÃO FILOSÓFICA, Ano de obtenção: 2006.
Orientador: PROFESSORA DOUTORA MARIA ISABEL GARRIDO.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Educação Superior.
2001 - 2002
Mestrado em Informática E Direito.
Universidad Complutense de Madrid, UCM, Espanha.
Título: DIREITO A INTIMIDADE NA INTERNET,Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: PROFESSOR DOUTOR EMÍLIO SUÑE LLINAS.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Educação Superior.
1999 - 1999
Especialização em Direito. (Carga Horária: 250h).
Centro de Extensão Universitária, CEU, Brasil.
Título: Não foi elaborada..
1990 - 1994
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Uberlândia, UFU, Brasil.




Atuação Profissional



Faculdades Integradas Pitágoras, FIP/MOC, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 30
Outras informações
Contratado junto à Unidade Uberlândia da Faculdade Pitágoras.


Centro Universitário do Planalto de Araxá, UNIARAXA, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Parcial, Carga horária: 8
Outras informações
Até os dias atuais.


Universidade de Rio Verde, FESURV, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2004
Vínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

2/2003 - 12/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
HISTÓRIA DO DIREITO
2/2003 - 12/2003
Treinamentos ministrados , Público, Rio Verde.

Treinamentos ministrados
ORIENTAÇÃO DE PROCESSOS SIMULADOS
ORIENTAÇÃO DE FORMULAÇÃO DE PARECERES E DISSERTAÇÕES
ACOMPANHAMENTO DE VISITAS A ÓRGÃOS LIGADOS A JUSTIÇA


Membro de corpo editorial


2014 - Atual
Periódico: Revista Jurídica do Uniaraxá
2010 - Atual
Periódico: Mens Juris (Uberlândia)


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Novas Tecnologias.


Idiomas


Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
PEREIRA, M. C.2015PEREIRA, M. C.. A proteção jurídico-penal do correio eletrônico no Direito Penal espanhol: um parâmetro para o legislador brasileiro. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, v. 3, p. 245-265, 2015.

2.
PEREIRA, M. C.2014PEREIRA, M. C.. Status do filho de brasileiro nascido no estrangeiro e registrado em repartição brasileira competente. Revista Jurídica do Uniaraxá, v. 18, p. 123-135, 2014.

3.
PEREIRA, M. C.2011PEREIRA, M. C.. Integração Econômica, globalização e soberania: uma reflexão sobre sua necessária compatibilidade. Revista do Ministério Público do Estado de Goiás, v. 21, p. 13-23, 2011.

4.
PEREIRA, M. C.2008PEREIRA, M. C.. O Direito e os conteúdos divulgados na Internet. Revista Jurídica Consulex, v. XII, p. 14-19, 2008.

5.
PEREIRA, M. C.2008PEREIRA, M. C.. El problema de la universidad de los derechos humanos ante la regulación de Internet. Mens Juris (Uberlândia), v. 5, p. 213, 2008.

6.
PEREIRA, M. C.2007PEREIRA, M. C.. Uma primeira aproximação sobre a proteção jurídica da intimidade frente às novas tecnologias. Revista jurídica do Ministério Público de Mato Grosso, v. 2, p. 13-27, 2007.

7.
PEREIRA, M. C.2007PEREIRA, M. C.. Regulamentação jurídica da Internet: a contribuição do Direito Comunitário. Del Rey Jurídica, v. 9, p. 31-39, 2007.

8.
PEREIRA, M. C.2006PEREIRA, M. C.. Modelos de regulamentação jurídica para Internet. Revista do Ministério Público do Estado de Goiás, v. 13, p. 93-101, 2006.

9.
PEREIRA, M. C.2005PEREIRA, M. C.. Direito à intimidade e novas tecnologias: em busca de um novo direito. Mens Juris (Uberlândia), v. 2, p. 10-20, 2005.

10.
PEREIRA, M. C.2002 PEREIRA, M. C.. DELITOS DE INFORMÁTICA NO CÓDIGO PENAL ESPANHOL. Consulex, SÃO PAULO-SP, n.125, 2002.

11.
PEREIRA, M. C.2001 PEREIRA, M. C.. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO INFORMÁTICO E INFORMÁTICA JURÍDICA. Boletim Informativo Juruá, CURITIBA - PR, n.304, p. 8-10, 2001.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
PEREIRA, M. C.. DIREITO A INTMIDADE NA INTERNET. 1a. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2003. v. 1. 280p .

Capítulos de livros publicados
1.
PEREIRA, M. C.. A expulsão do estrangeiro e seus reflexos no Direito das Famílias. In: Carlos José Cordeiro; Josiane Araújo Gomes. (Org.). A expulsão do estrangeiro e seus reflexos no Direito das Famílias. 1ed.São Paulo: Pillares, 2013, v. , p. 371-389.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
PEREIRA, M. C.. DIREITO À INTIMIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E NOVAS TECNOLOGIAS: EM BUSCA DE UM NOVO DIREITO. In: CIBERÉTICA, 2003, FLORIANÓPOLIS, 2003.

Apresentações de Trabalho
1.
PEREIRA, M. C.. O papel do Direito no desenvolvimento social. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
PEREIRA, M. C.. Modelos de regulamentação jurídica para Internet. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

3.
PEREIRA, M. C.. Direito à intimidade na Internet. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
PEREIRA, M. C.. Direito à intimidade, proteção de dados e novas tecnologias: em busca de um novo direito. 2003. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

5.
PEREIRA, M. C.; SALLES, A. P. . OS MOTIVOS DA GUERRA E SUAS IMPLICAÇÕES NO MUNDO CONTEMPORÂNEO. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
PEREIRA, M. C.; Alexandre Walmott Borges; Shirlei Silmara de Freitas Mello. Participação em banca de Jorge Morales Albernaz. Devido Processo Legal: Estado de Inocência como Garantia Fundamental no Processo Administrativo Sancionador Brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

2.
PEREIRA, M. C.. Participação em banca de Marcus Vinicius Sousa Rosa. Imposto Territorial Rural: violação direta ao direito fundamental da vedação de confisco. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

3.
PEREIRA, M. C.. Participação em banca de Marco Túlio Ribeiro Cunha. A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento público. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

4.
PEREIRA, M. C.. Participação em banca de Marcelo Rosa Franco. Igualdade Tributária: a outorga de tratamento favorecido para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
PEREIRA, M. C.. Participação em banca de Paula Caroline Vilela Motta.O Regime Diferenciado de Contrataçoes Públicas instituído pela Lei 12.462/2011. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras Uberlândia.

2.
PEREIRA, M. C.. Participação em banca de João Paulo Portilho Vieira de Souza.Questionamentos acerca da legitimidade, necessidade e permanência do Foro Especial por prerrogativa de função. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras Uberlândia.

3.
PEREIRA, M. C.. Participação em banca de Marcelo Rodrigues de Carvalho.Norma Geral Ant elisiva: constitucionalidade e reflexos nos direitos e garantias individuais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras Uberlândia.

4.
PEREIRA, M. C.. Participação em banca de Glauco Azevedo da Fonseca Filho.Os Equivalentes Jurisdicionais na atual conjuntura jurídica nacional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras de Uberlândia.

5.
PEREIRA, M. C.. Participação em banca de Juliana Demori de Andrade.Sistema Jurídico no Direito de Integração: da intergovernabilidade do Mercosul à supranacionalidade da União Européia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

6.
PEREIRA, M. C.. Participação em banca de Clarisse Soares Guimarães.O Tribunal Penal Internacional como órgão permanente de proteção dos direitos humanos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

7.
PEREIRA, M. C.. Participação em banca de Ádria Regina Cunha Pereira.Limites do exercício da facultatividade da competência tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.

8.
PEREIRA, M. C.. Participação em banca de Râmisa Alvim Mendonça Martins.Decadência e prescrição: a decadência do direito do Fisco de constituir o crédito tributário e a prescrição da ação de cobrança de crédito tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
PEREIRA, M. C.. Imposto Territorial Rural: violação direta ao direito fundamental da vedação do confisco. 2012. Universidade Federal de Uberlândia.

2.
Aires José Rover; PEREIRA, M. C.. Coordenação de Grupo de Trabalho Conpedi. 2012. Universidade Federal de Uberlândia.

3.
Marcelo Rosa Franco; PEREIRA, M. C.; Altamirando Pereira da Rocha; Leosino Bizinoto Macedo. Igualdade Tributária: a outorga de tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte sob a ótica da ponderação dos princípios constitucionais. 2010. Universidade Federal de Uberlândia.

4.
PEREIRA, M. C.. Direito Civil e Internacional. 2010. Universidade Federal de Uberlândia.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
XXI Encontro Nacional Conpedi. Direito e Novas Tecnologias. 2012. (Congresso).

2.
II CIBERÉTICA. 2003. (Congresso).

3.
CONGRESSO MUNDIAL DE DIREITO INFORMÁTICO. 2002. (Congresso).

4.
ENCONTRO ÍBERO AMERICANO DE PROTEÇÃO DE DADOS. 2002. (Encontro).

5.
JORNADAS SOBRE DIREITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO. 2002. (Outra).

6.
XVI ENCONTRO SOBRE INFORMÁTICA E DIREITO. 2002. (Encontro).

7.
JORNADA SOBRE DIREITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO. 2001. (Outra).

8.
COLÓQUIUO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1999. (Outra).

9.
CURSO BÁSICO DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 1999. (Outra).

10.
IBCCRIM. 1999. (Seminário).

11.
SIMPÓSIO NACIONAL IOB DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1999. (Simpósio).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Sarah Martins de Souza Rangel Alves. Aspectos polêmicos da extradição. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.

2.
Beatriz Lopes Carreira. Direitos Fundamentais e liberdade de crença religiosa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.

3.
Hygor Tikles de Faria. Lei de acesso à informação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.

4.
Thiago Contato de Menezes. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Planalto de Araxá. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.

5.
Elaine Borges Fernandes. A elasticidade na jurisprudência do STF na concessão do Habeas Corpus. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras Uberlândia. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.

6.
Flávia Kristine Silva. Do Gatt à OMC. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras Uberlândia. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.

7.
Laura Mamede Sousa. As Comissões Parlamentares de Inquérito no Ordenamento Jurídico brasileiro: poderes e limites. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras Uberlândia. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.

8.
Bruno Oliveira Ramos. Direito Virtual: proteção da privacidade na Internet à luz do ordenamento pátrio.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado) - Faculdades Integradas Pitágoras. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.

9.
Érica Cristina Martins Barone Toledo. Direitos autorais e Internet. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras Uberlândia. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.

10.
Hermes José Borges. Offshoring: a globalização da mão-de-obra. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras Uberlândia. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.

11.
Ana Paula de Oliveira Grama. Extradição à luz do Direito Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.

12.
Brunna Melazzo Fernandes da Silva. Expedição e cumprimento de cartas rogatórias nas relações entre o Brasil e os demais países. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.

13.
Hélio Veiga Júnior. Um breve estudo ao Tribunal Penal Internacional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.

14.
Thaísa Mendonça Pereira. Contrato Eletrônico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.

15.
Larissa Souza Mendes. Sociedade da Informação, Internet e Delitos Informáticos: Uma análise dos reflexos no campo do Direito Penal Pátrio. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.

16.
Sabrina Aparecida Mendes. Regulamentação da Internet e o papel do Direito Internacional Público. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.

17.
Adolfo Fontes Tomaz. O indivíduo como sujeito de Direito Internacional Público. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras. Orientador: Marcelo Cardoso Pereira.




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