Claudia Regina Miranda de Freitas

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  • Última atualização do currículo em 25/07/2018


Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e mestrado em Ciências Penais, também pela UFMG . Atualmente é professora adjunta da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen e da Faculdade de Direito Promove, instituições em que leciona as disciplinas Direito Penal e Processual Penal. Ministra em curso de Pós-graduação em Direito Público. Desenvolve atividades de ensino, de pesquisa e de extensão relacionados às Ciências Penais nas instituições a que está vinculada. Sua produção intelectual engloba artigos científicos publicados em revistas jurídicas tais como a Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, tendo abordado temas como o sistema carcerário brasileiro, o instituto da transação penal, os crimes omissivos, entre outros. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Claudia Regina Miranda de Freitas
Nome em citações bibliográficas
FREITAS, C. R. M.

Endereço


Endereço Profissional
Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen.
Praça João Pessoa, 200
Funcionários
30140020 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (031) 32771000
URL da Homepage: www.faculdadearnaldo.edu.br


Formação acadêmica/titulação


1997 - 2001
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: O instituto da transação penal na Lei N° 9.099/95,Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: Marcos Afonso de Souza.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: descumprimento; transação penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Outro.
1989 - 1994
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.




Atuação Profissional



Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2006
Vínculo: Professor horista, Enquadramento Funcional: Professora adjunta, Carga horária: 16

Atividades

2002 - Atual
Extensão universitária , Pós-Graduação, .

Atividade de extensão realizada
Disciplina: Criminologia.
2000 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal; Direito Constitucional

Faculdades Arnaldo Janssen, FAJANSSEN, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Horista, Enquadramento Funcional: Profª adjunta, Carga horária: 10

Atividades

2003 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal

Faculdade de Direito Promove, DIREITO PROMOVE, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Professor horista, Enquadramento Funcional: Professora adjunta, Carga horária: 16
Outras informações
Disciplinas lecionadas: Direito Penal e Direito Processual Penal. Direito Penal no curso de Pós-Graduação em Direito Público.



Projetos de pesquisa


2017 - 2017
A desconformidade do instituto da colaboração premiada com o princípio do devido processo legal
Descrição: O projeto de iniciação científica tem por fim analisar o instituto da colaboração premiada à luz do princípio do devido processo legal..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Claudia Regina Miranda de Freitas - Coordenador / Matheus Magalhães - Integrante.
2013 - 2014
Monitoria em Direito Penal
Descrição: Monitoria na disciplina Direito Penal, ministrada pela professora Cláudia Regina Miranda de Freitas, compreendendo as funções de correção de exercícios e auxílio aos alunos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Claudia Regina Miranda de Freitas - Coordenador / Rodrigo de Paula Ferreira - Integrante.
2004 - 2005
Bioética e direitos fundamentais
Descrição: Grupo de alunos graduandos pesquisadores sob a orientação da Profª Cláudia Regina Miranda de Freitas. Objetivos: capacitar o aluno para desenvolver pesquisa na área jurídica, notadamente aspectos jurídicos de fatos bioéticos atuais como eutanásia, alimentos geneticamente modificados e reprodução humana assistida..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Claudia Regina Miranda de Freitas - Coordenador / Rita de Cássia Tolomelli Ferreira - Integrante / Gisele Augusta Ferreira - Integrante.Financiador(es): Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 1


Projetos de extensão


2017 - 2017
Júri similado
Descrição: Evento com a participação da comunidade acadêmica.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (30) .
Integrantes: Claudia Regina Miranda de Freitas - Coordenador.
2016 - 2016
Júri simulado
Descrição: Realização de júri simulado com a participação efetiva da comunidade acadêmica.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (40) .
Integrantes: Claudia Regina Miranda de Freitas - Coordenador.
2015 - 2015
Júri simulado
Descrição: Realização de simulação de julgamento perante o Tribunal do Júri com a participação de alunos do nono período e demais acadêmicos..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (20) .
Integrantes: Claudia Regina Miranda de Freitas - Coordenador / Chyntia Abraão Lamassa - Integrante.


Outros Projetos


2018 - 2018
Visita técnica
Descrição: Visita técnica à APAC de Nova Lima.
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) .
Integrantes: Claudia Regina Miranda de Freitas - Coordenador.
2016 - 3016
Visita técnica
Descrição: Visita técnica ao Hospital Psiquiátrico Jorge Vaz em Barbacena.
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) .
Integrantes: Claudia Regina Miranda de Freitas - Coordenador.
2013 - 2013
Visita técnica
Descrição: Visita técnica a Penitenciária - APAC Nova Lima.
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (20) .
Integrantes: Claudia Regina Miranda de Freitas - Coordenador.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.


Idiomas


Francês
Compreende RazoavelmenteLê Razoavelmente.
Inglês
Compreende RazoavelmenteLê Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2017
Patronesse da turma de formandos em Direito 2016, Faculdade Promove.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
Pelegrino, Flávia Werneck2016Pelegrino, Flávia Werneck ; FREITAS, C. R. M. . ANOTAÇÕES SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS NO BRASIL. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (UFU), v. 44, p. 1-23, 2016.

2.
FREITAS, C. R. M.2015FREITAS, C. R. M.; PINTO, L. R. . A prisão temporária: uma leitura constitucional. Revista da Faculdade de direito Padre Arnaldo Janssen, v. 06, p. 1-42, 2015.

3.
Paulo Domingos2014Paulo Domingos ; FREITAS, C. R. M. . Crimes virtuais:há algo de novo?. ISSN-2236-1162, v. 5, p. 1-30, 2014.

4.
FREITAS, C. R. M.2012FREITAS, C. R. M.. Cárcere feminino: do surgimento às recentes modificações introduzidas pela lei de execução penal. Revista da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen, v. 4, p. 1-21, 2012.

5.
FREITAS, C. R. M.2001 FREITAS, C. R. M.. Considerações acerca dos crimes de mera conduta. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, v. 30, n.1/2, p. 85-105, 2001.

Capítulos de livros publicados
1.
PINTO, L. R. ; FREITAS, C. R. M. . A prisão temporária: uma leitura constitucional. In: FREITAS, Frederico Oliveira; GOMES, Magno Federici. (Org.). O direito na atualidade. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. 1, p. 269-294.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
FREITAS, C. R. M.. A fúria obscurantista do Guarujá. Jornal Estado de Minas, p. 9 - 9, 16 maio 2014.

2.
FREITAS, C. R. M.. O problema do nexo causal nos crimes omissivos. Prática Jurídica, São Paulo, p. 57 - 59, 01 abr. 2011.

3.
FREITAS, C. R. M.. O limite das penas privativas de liberdade no Brasil e em Porugal. Pensar Jurídico, Belo Horizonte, p. 1 - 5, 01 jan. 2010.

4.
FREITAS, C. R. M.. O caso da menina que caiu do 5º andar. Jornal O Estado de Minas, Belo Horizonte, p. 7, 19 jul. 2009.

5.
FREITAS, C. R. M.. O princípio da obrigatoriedade da açãoi penal pública e o instituto da transação penal. Revista pensar jurídico - revista acadêmica on line da faculdade de direito promove, Belo Horizonte, p. 01 - 11, 15 jan. 2008.

6.
FREITAS, C. R. M.. O fundamental direito à saúde. Consulex, Brasília, p. 41, 15 dez. 2005.

7.
FREITAS, C. R. M.. O direito à saúde. O Estado de Minas, Belo Horizonte, 22 ago. 2005.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
FREITAS, C. R. M.. Bioética e direitos fundamentais. In: 2ª Mostra de produção científica da UNIPAC, 2005, Bom Despacho. Produção científica UNIPAC. Barbacena: UNIPAC, 2005.

Resumos publicados em anais de congressos (artigos)
1.
FREITAS, C. R. M.2005 FREITAS, C. R. M.. O fundamental direito à saúde. Revista jurídica consulex, Brasília, v. 214, p. 41-42, 2005.

Outras produções bibliográficas
1.
FREITAS, C. R. M.. Enfoque bioético e jurídico sobre o fim da vida. Rio de janeiro: Editora Espaço Jurídico, 2006 (Texto).

2.
FREITAS, C. R. M.. O fundamental direito à saúde. Brasília: Editora Consulex, 2005 (Artigo).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
FREITAS, C. R. M.. Participação em banca de Fernando Brito Leal.Atuação da guarda municipal na fiscalização do trânsito à luz da Constituição Federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen.

2.
FREITAS, C. R. M.. Participação em banca de Helberson José Souza Santos.O princípio da legalidade frente a proposta de redução da maioridade penal.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen.

3.
FREITAS, C. R. M.; GROSSI, J.. Participação em banca de Amanda Moisés Públio de Moura.O adolescente eas medidas socioeducativas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen.

4.
GROSSI, J.; FREITAS, C. R. M.. Participação em banca de Sidnei Barreto das Graças Reis.Hoimicídio cometido por condutor embriagado na direção de vaículo automotor. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen.

5.
FREITAS, C. R. M.. Participação em banca de Gleice Stael de Oliveira Zapalla.Abuso sexual intrafamiliar de crianças e adolescentes. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Feira de humanidades. Uma análise acerca da obra crime e castigo. 2017. (Feira).

2.
Seminário de Direito Penal.O Direito Penal na atualidade. 2017. (Outra).

3.
Feira de humanidades Fajanssen. Apontamentos sobre a Lei Maria da Penha. 2014. (Feira).

4.
Congresso Mineiro de Ciências Penais. Principais alterações do novo Código de Processo Penal. 2010. (Congresso).

5.
Seminário de Direito Eleitoral. 2010. (Seminário).

6.
Mostra de trabalhos científicos.Mostra de trabalhos científicos. 2005. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Matheus Magalhães ; FREITAS, C. R. M. . Mostra de trabalhos de iniciação científica. 2017. .



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Marta Silva. Apontamentos sobre a prisão feminina e a reintegração social da mulher. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

2.
Angélica Priscila Dutra. A aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos transexuais.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

3.
Flávia Werneck Pelegrino. Anotações sobre o monitoramento de presos no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

4.
Mardelene Oliveira. Uma abordagem sociológica sobre o feminicídio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

5.
Tiago César de Andrade. Drogas ilícitas no Brasil e a necessidade de descriminalização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

6.
Willer Prado Júnior. A descriminalização do infanticídio : a questão da capacidade de discernimento e responsabilização da autora do delito infanticida.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

7.
Helberson José de Souza Santos. O princípio da legalidade frente a proposta de redução da maioridade penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

8.
Marcelo Crisanto de Siqueira Júnior. Da aplicação do incidente de deslocamento de competência no ordenamento jurídico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

9.
Isaías Henrique Ferreira de Oliveira. Do funcionalismo sistêmico ao direito penal do inimigo: uma abordagem da obra de Günter Jakobs. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

10.
Leonardo César Oliveira Palhares. O Bullying sob a ótica crimiknal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

11.
Miriam da Silva. A ressocialização como implementação dos direitos humanos no sistema prisional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

12.
Lívio Louzada da Costa. Aplicação da Lei Maria da Penha a casais de militares perante a Justiça Militar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

13.
Clarissa Vieira Angelo. Ressocialização: uma meta a ser alcançável?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

14.
Wellington Antônio de Oliveira. Crimes na internet. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

15.
Lucinélia da Rocha Pinto. Prisão temporária: uma leitura constitucional.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

16.
Delane Lúcia Coutinho Arruda. Juizados de violência doméstica e familiar contra a mlher e sua (in)competência para pronunciar de crimes contra a vida. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

17.
Juliana Ferreira Viana. O tratamento dado à gestante infratora na lei brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

18.
Fabíola Evelyn Otoni Barroso Silva. Lei Maria da Penha: uma análise crítica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

19.
Roselaine Andrade Tavares. O mau uso da interceptação telefônica como instrumento de investigação criminal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

20.
Patrícia Cláudia Duarte de Oliveira. O princípio da insignificância no Direito Penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

21.
Joaniza Barbosa Rocha. Violência intrafamiliar e doméstica diante da Lei Maria da Penha. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

22.
Gleice Stael de O. Zapalla. Abuso sexual intrafamiliar de crianças e adolescentes. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.

Iniciação científica
1.
Rita de Cássia Tolomelli Ferreira. Bioética e direitos fundamentais. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular. Orientador: Claudia Regina Miranda de Freitas.



Inovação



Projeto de extensão



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