Ary Fernando Rodrigues Nascimento

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  • Última atualização do currículo em 21/05/2015


Possui título de especialista em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (1997). Possui mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG (2002). Atualmente é professor assistente Faculdade Mineira de Direitos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. lecionado para as disciplinas Direito Administrativo, Direitos Humanos e Fundamentais e Monografia Jurídica. Além de advogar na área de Direito Público e lecionar, ocupou o cargo de Coordenador de Pesquisa e de Coordenador de Estágio do Curso de Direito da Unidade de Contagem da PUC Minas.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direitos Humanos e Fundamentais atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos e fundamentais, questões raciais e de gênero, direito administrativo, direito público, contratos administrativos, processo administrativo, organizações sociais e estatuto da cidade. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Ary Fernando Rodrigues Nascimento
Nome em citações bibliográficas
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues

Endereço


Endereço Profissional
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito.
Rua Rio Espera, 4580
CINCO
32285-040 - Contagem, MG - Brasil
Telefone: (031) 33995910
URL da Homepage: http://www.pucminas.br/


Formação acadêmica/titulação


1999 - 2002
Mestrado em Direito.
Faculdade de Direito da UFMG, FAC DIREITO UFMG, Brasil.
Título: Responsabilidade Civil da Administração: Tutela dos Interesses Difusos pela Ação Civil Pública na Consecução dos Direitos Humanos,Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: Roberto Luiz Silva.
Palavras-chave: Ação Civil Pública Direitos Humanos; Responsabilidade Civil Interesses Difusos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direitos Humanos.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça; Educação Superior.
1992 - 1994
Especialização em Pós graduação em Direito.
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, FD-UFMG, Brasil.
Título: Aspectos do Direito Público Espanhol e Brasileiro.




Formação Complementar


2004 - 2004
Curso de Curta Duração.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MINAS, Brasil.


Atuação Profissional



Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MINAS, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - Atual
Vínculo: Empregatício, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 19
Outras informações
Professor Assistente III da Faculdade Mineira Direito : Unidade Contagem : -Disciplinas: Direito Administrativo III Direitos Humanos Monografia Jurídica Unidade São Gabriel: - Disciplina: Direito Administrativo II

Atividades

02/1998 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Monografia Jurídica
Direitos Humanos
Direito Administrativo


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direitos Humanos.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Apresentações de Trabalho
1.
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues; NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues . Direitos Humanos em Foco:Aula Magna Do Curso de Direito PUC Minas Unidade São Gabriel. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Demais tipos de produção técnica
1.
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues ; NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues . Direito Educacional. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues. Curso de Direito Administrativo. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues; AVILA, A.; SANTOS, F.. Participação em banca de Hugo Carlos Pereira Brandão.Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues; AVILA, A.; SANTOS, F.; NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues. Participação em banca de Saulo Davi de Almeida Lopes.Improbidade Administrativa e a Aplicação dos Princípios da Administração Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues; AVILA, A.; SANTOS, F.. Participação em banca de Ithalo Eric de Carvalho e Silva.Análise dos Cargos Comissionários nas Empresas de Economia Mista e a Harmonia/ Necessidade de Limitação Constitucional em Face dos Princípios Admiinistrativos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues; AVILA, A.; SANTOS, F.. Participação em banca de Juliene Bibiano Sálvio.CONVÊNIOS: modalidade de ajuste mais adequada para atender o interesse público?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues. Exame de Ordem -Ordem do Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais. 2008.

2.
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues; NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues. Exame de Ordem - OAB Seção Minas Gerais. 2007.

3.
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues. Exame da OAB/MG ? Banca Revisora de Direito Administrativo. 2004. Ordem dos Advogados do Brasil.

4.
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues. Exame da OAB/MG ? Banca Revisora de Direito Administrativo. 2003. Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais.

5.
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues. Exame da OAB/MG - Banca Revisora de Direito Administrativo. 2002. Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais.

6.
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues. Comissão Examinadora para admissão de professor universitário PUC MINAS. 2002. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues. Comissão Examinadora para admissão de professor universitário na PUC MINAS. 2001. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues. Comissão Examinadora para admissão de professor universitário na PUC-MINAS. 1999. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

2.
Palestra Inaugural para alunos da Faculdade Novos Horizontes.A responsabilidade do profissional do direito perante as novas perspectivas do cenário jurídico-brasileiro atual. 2007. (Outra).

3.
Sessão Extraordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos.Audiência Pública do XXVII Período Extraordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2006. (Outra).

4.
IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo. IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2005. (Congresso).

5.
Seminários - Curso de Pós-Graduação em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros.Direitos Humanos e Racismo. 2005. (Seminário).

6.
1º Seminário Internacional Brasil-Africa.Participação em Relatos de Experiências. 2004. (Seminário).

7.
O Negro e a Universidade: III Semana da Consciência Negra da PUC Minas.O Negro e a Universidade: III Semana da Consciência Negra da PUC Minas. 2004. (Encontro).

8.
Seminário Construção da Cidadania: Impasses do Atendimento às Vítimas de Violência. 2004. (Seminário).

9.
Seminário Constituição em Crise Constituição Desafiada.Seminário Constituição em Crise ou Constituição Desafiada - Perspectivas Críticas da teoria e da Prática. 2003. (Seminário).

10.
Tribunal Penal Internacional: Avanços e Perspectivas.I Seminário de Direito Internacional da FADISETE. 2003. (Seminário).

11.
XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

12.
Aspectos da Discriminação Racial: Legislação e Jurisprudencia.Conferência : Discriminação racial, uma visão da América Latina - II Seminário Latino Americano para Instrutores Policias de Direitos Humanos. 2002. (Seminário).

13.
Lei de Responsabilidade Fiscal.Programa de TV - Espaço PUC. 2002. (Outra).

14.
Organizações Não Governamentais e Entidades Filantrópicas.Programa TV MINAS CIDADÃO. 2002. (Outra).

15.
XII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. XII Congreso Brasileiro de Direito Administrativo. 1999. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues; NASCIMENTO, Ary Fernando Rodrigues . VII Seminário Sociedade Inclusiva - Direitos Humanos: "empoderamento e identidades". 2013. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
CAMPOS, Anderson da Silva. A viabilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa face aos crimes cometidos por agentes políticos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

2.
MEZZETTI, Guilherme Abreu. Imprescritibilidade das ações de ressarcimento por dano ao erário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

3.
COSTA, Simone Emília. A Responsabilidade das Permissionárias de Serviço Público frente aos danos sofridos pelos utendes no estacionamento rotativo.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

4.
NADÚ, Graciela da Motta.. A Responsabilidade Civil do Estado frente aos portadores de turbeculose pulmonar bacilífera que abandonam tratamento.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

5.
VASCONCELLOS, Fernanda Costa de. Os Direitos Humanos, a Torura e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

6.
MUSELLI, Edmur Zímerer.. Liberdade Religiosa de Grupos Monoritários: A questão da emissão sonora.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

7.
CARVALHO, Simone Aida de. Controle Jurisdicional dos Atos do Poder de Polícia.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

8.
SOUZA, Shirley Conceição de Paula e. A Compatibilidade do Exercício da Atividade de Vigilância Privada na Via Pública.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

9.
MOURA, Cibelle Páscoa de.. A Extensão da Responsabilidade da Administração Pública nos Contratos de Parceria Público Privada. 2005. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

10.
FARIA. Fernanda Santos de.. A Legalidade da Portarias Instauradoras do Processo Administrativo Disciplinar na 4ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

11.
SOUZA, Anapaula Pereira de. O PRINCÍPIO DO INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE COMO FINALIDADE DO PODER DE POLÍCIA DO ESTADO EM FACE DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

12.
Aladim Ribeiro Alexandre. Serventia Extrajudicial. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

13.
Erick Nilson Souto. O Poder Discricionário Municipal e as Limitações Economico-legais do Poder do Prefeito. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

14.
CAROLINA DOS SANTOS VIEIRA. O direito adquiido em relação à permissões de taxi. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

15.
BELARMINDO JOSÉ DA SILVA NETO. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: A viablidade jurídica de uma forma de gestão partilhada. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

16.
PEDROSA, Jordânia Almeida. O Direito de Superfície como forma de cumprimento da função social da propriedade urbana. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

17.
Renato Pirfo Diniz. Tombamento: Intervenção do Estado na propriedade privada. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

18.
ALINE DE CASTRO TRINDADE. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E AS SANÇÕES PENAIS APLICÁVEIS NOS CRIMES NA LICITAÇÃO. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

19.
Ana Edith Carvalho de Paula. A Ampla Defesa na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

20.
Nilson de Meneses Cerqueira. As Notificações de Autuações por Infrações de Trânsito. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

21.
Anfré Fonseca de Paulo. A proteção do direito líquido e certo frente ao artigo 5º da lei 1533 de 31 de dezembro de 1951. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

22.
Wendel Saraiva Pereira. Crítica ao Programa de Flexibilização da Estabilidade do Servidor Público no Brasil. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.

23.
Juliana de Almeida Lopes. Emenda Constitucional nº25 e a sua efetiva aplicação em Municípios brasileiros. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento.



Outras informações relevantes


Advogado da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA de 1989 até 1999 no estado de Minas Gerais. Sócio do Escritório Rodrigues, Nascimento e Furtado Advogados Associados. Professor convidado dos cursos preparatórios para concursos públicos, Orvile Carneiro e ANAMAGIS. Patrono, Paraninfo e professor homenageado das turmas do Curso de Direito da PUC-MINAS, Unidade Contagem desde 2000.



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