Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Leonardo Nemer Caldeira Brant)

Dados pessoais

Nome	Leonardo Nemer Caldeira Brant
Nome em citações bibliográficas	BRANT, L. N. C.
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Centro de Direito Internacional, Presidência.
Rua Santa Rita Durão, 1143, 5º andar
Funcionários
30140-111 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (31) 32233058 Fax: (31) 32233058
URL da Homepage: http://www.cedin.com.br

Formação acadêmica/Titulação

1996 - 2000

Doutorado em Direito Internacional .
Université Paris X - Nanterre.
Título: L'autorité de la chose jugée en droit internacional public, Ano de Obtenção: 2000.
Orientador: Professeur Alain Pellet.
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ,CNPq ,Brasil .
Palavras-chave: Coisa julgada; Execução da sentença jurisdicional; Precedente no Direito Internacional; A autoridade de um tribunal internacional; A obrigatoriedade da sentença internacional; O caráter definitivo da sentença internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros Setores.

1992 - 1993

Mestrado em Direito .
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: O direito ao desenvolvimento como direito humano, Ano de Obtenção: 1994.
Orientador: Professor Arthur José de Almeida Diniz.
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ,CNPq ,Brasil .
Palavras-chave: Direito ao desenvolvimento; Direitos Humanos; Direitos Sociais; Desenvolvimento sustentado; Pacto de San Jose; Direitos Individuais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outros Setores.

1987 - 1991

Graduação em Direito .
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

Formação complementar

1997 - 1997

United Nations Reforms. (Carga horária: 160h).
United Nations Graduate Study Programme.

1996 - 1996

Institut International des Droits de L'Homme. (Carga horária: 160h).
Institut International des Droits de L'Homme.

1993 - 1993

Academie de Droit International de La Haye. (Carga horária: 160h).
Academie de Droit International de La Haye.

1991 - 1991

Derechos Humanos.
Instituto Interamericano de Derechos Humanos.

Atuação profissional

Université Paris II Pantheón-Assas, PARIS II, França.

Vínculo institucional

2009 - 2009

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 20

University of Cambridge, CAM, Inglaterra.

Vínculo institucional

2009 - 2009

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante, Carga horária: 20

Nemer Caldeira Brant Advogados, NCBA, Brasil.

Vínculo institucional

2008 - Atual

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado Sócio, Carga horária: 20

Université de Caen Basse-Normandie, UCAEN, França.

Vínculo institucional

2007 - 2007

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado

Ordem dos Advogados, OAB, Brasil.

Vínculo institucional

2007 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de Relações Inte, Carga horária: 5

Atividades

07/2004 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Relações Internacionais, .
	Cargo ou função Presidente da Comissão de Relações Internacionais.

Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.

Vínculo institucional

2006 - 2010

Vínculo: Professor conferencista, Enquadramento Funcional: Coordenador e professor conferencista

Outras informações

Professor conferencista do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Estudos Diplomáticos das Faculdades Milton Campos

Vínculo institucional

2005 - 2010

Vínculo: Professor conferencista, Enquadramento Funcional: Coordenador e professor conferencista

Outras informações

Professor conferencista do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Internacional das Faculdades Milton Campos

Atividades

2006 - 2010	Direção e administração, Coordenação da Pós Graduação lato sensu em Estudos Diplomáticos, .
	Cargo ou função Coordenador de Curso.

2005 - 2010	Direção e administração, Coordenação da Pós Graduação lato sensu em Direito Internacional, .
	Cargo ou função Coordenador de Curso.

Centro Universitário UNA, UNA, Brasil.

Vínculo institucional

2005 - Atual

Vínculo: Prestação de serviços, Enquadramento Funcional: Consultor

Atividades

01/2005 - Atual	Direção e administração, Faculdade de Ciências Humanas, .
	Cargo ou função Consultor.

Instituto dos Advogados, IA-MG, Brasil.

Vínculo institucional

2004 - 2008

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor da área de Direito Internacional, Carga horária: 5

Atividades

11/2004 - Atual	Direção e administração, .
	Cargo ou função Diretor da área de Direito Internacional.

Academia Mineira de Letras Jurídicas, AMLJ, Brasil.

Vínculo institucional

2004 - Atual

Vínculo: Acadêmico, Enquadramento Funcional: Membro Honorifico

Outras informações

Membro Honorifico da Academia Mineira de Letras Jurídicas - Cadeira n.º 39

Atividades

01/2004 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, .
	Cargo ou função Membro Honorifico da Academia Mineira de Letras Jurídicas - Cadeira no 39.

Corte Internacional de Justiça, C.I.J., Holanda.

Vínculo institucional

2003 - 2004

Vínculo: Profissional das Nações Unidas, Enquadramento Funcional: Jurista do Departamento Jurídico da CIJ, Carga horária: 40

Atividades

01/2003 - 01/2004	Serviços técnicos especializados .
	Serviço realizado Jurista Adjunto da Corte Internacional de Justiça.

Universidade FUMEC, FUMEC, Brasil.

Vínculo institucional

2002 - 2002

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 5

Atividades

02/2002 - 06/2002	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Internacional Público

Centro de Direito Internacional, CEDIN, Brasil.

Vínculo institucional

2002 - Atual

Vínculo: Profissional liberal, Enquadramento Funcional: Presidente, Carga horária: 30

Atividades

2004 - Atual	Direção e administração, Coordenação Geral do website do Centro de Direito Internacional - CEDIN, .
	Cargo ou função Coordenador Geral do website.

01/2002 - Atual	Direção e administração, Presidência, .
	Cargo ou função Presidente.

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

Vínculo institucional

2002 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto III, Carga horária: 40

Atividades

01/2005 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito.
	Projetos de pesquisa O Brasil e as Novas Perspectivas do Direito Internacional

01/2005 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito.
	Projetos de pesquisa Princípios constitucionais internacionais que regem os processos de integração do cone sul e da Amazônia

01/2005 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito.
	Projetos de pesquisa Segurança internacional, manutenção da paz e defesa dos Direitos Humanos nas relações internacionais do Brasil

01/2005 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito.
	Projetos de pesquisa Estado Democrático de Direito, Efetivação dos direitos fundamentais e teoria discursiva do Direito e do Estado

01/2005 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito.
	Projetos de pesquisa Justiça, Direito e Sociedade

01/2003 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .
	Linhas de pesquisa Direitos fundamentais e sua implementação pela ação do Estado num contexto de economia de mercado

06/2002 - Atual	Ensino, Mestrado em Direito, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Tópicos Avançados em Direito Público

06/2002 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Internacional Público

01/2002 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito.
	Projetos de pesquisa Direitos Fundamentais, Processo Democrático e Jurisdição Constitucional

Société Française de Droit International, SFDI, França.

Vínculo institucional

2000 - Atual

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro

Atividades

01/2000 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, .
	Cargo ou função Membro da Société Française de Droit International.

International Law Association, ILA, Inglaterra.

Vínculo institucional

2000 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor do Ramo Brasileiro

Atividades

01/2006 - Atual	Direção e administração, .
	Cargo ou função Diretor do ramo nacional.

01/2000 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, .
	Cargo ou função Membro e colaborador.

Université de Paris X, Nanterre, Paris X, França.

Vínculo institucional

2000 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro e Colaborador

Outras informações

Membro e colaborador do Centre de Droit International de l'Université Parix X Nanterre

Atividades

01/2000 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Centre de Droit International, .
	Cargo ou função Membro e colaborador.

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, P/BELO HORIZONTE, Brasil.

Vínculo institucional

2005 - 2009

Vínculo: Contratação por notório saber, Enquadramento Funcional: Consultor jurídico, Carga horária: 20

Vínculo institucional

1994 - 1995

Vínculo: Contratação por notório saber, Enquadramento Funcional: Consultor jurídico, Carga horária: 20

Atividades

2005 - 2009	Serviços técnicos especializados , Secretaria adjunta de relações internacionais, .
	Serviço realizado Consultor jurídico de assuntos internacionais.

1994 - 1995	Serviços técnicos especializados , Secretaria adjunta de relações internacionais, .
	Serviço realizado Consultor Jurídico para assuntos internacionais.

Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

Vínculo institucional

1994 - Atual

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20

Atividades

01/2004 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.
	Linhas de pesquisa O Direito Internacional em Transformação

01/2002 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .
	Linhas de pesquisa Indivíduo e Comunidade

5/1994 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Internacional Público

2009 - 2012	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.
	Projetos de pesquisa O Direito Internacional através da Jurisprudência das Cortes Internacionais

6/2000 - 12/2005	Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Internacional Relações Internacionais

Linhas de Pesquisa

1.	O Direito Internacional em Transformação
	Objetivos: Analisar as transformações decorrentes do Direito Internacional diante dos novos elementos, tais como: Direito Penal, Direito do Comercio Internacional e etc..

2.	Indivíduo e Comunidade

3.	Direitos fundamentais e sua implementação pela ação do Estado num contexto de economia de mercado

Projetos de Pesquisa

2009 - 2012	O Direito Internacional através da Jurisprudência das Cortes Internacionais
	Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Leonardo Nemer Caldeira Brant - Coordenador. Financiador(es): Bolsa de Produtividade - Bolsa..

2005 - Atual

O Brasil e as Novas Perspectivas do Direito Internacional

Descrição: Delineia-se uma linha de pesquisa quando a produção de conhecimentos em determinado núcleo científico possui marcos teóricos comuns, define os cortes epistemológicos necessários, articula grupos de estudos e dissemina suas idéias mediante trabalhos publicados em livros e/ou revistas especializadas e credenciadas. Nesse sentido, justifica-se plenamente a inserção deste projeto na linha de pesquisa assinalada, quando se afere a dimensão das pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo de Direito Internacional e Comunitário do Programa de Pós-graduação stricto sensu da PUC Minas, especificamente pelas obras jurídicas de repercussão tanto nacional quanto internacional dos Professores que lecionam neste curso, incluindo, neste caso, o produto do meu trabalho acadêmico. Dessa forma, cabe demonstrar aqui a relevância do estudo de tais áreas do Direito Internacional dentro da referida linha de pesquisa, em especial daquelas que, no momento, esboçam e constituem as principais preocupações e anseios da sociedade brasileira e internacional..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 15) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) .
Integrantes: Leonardo Nemer Caldeira Brant - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 1 / Número de orientações: 1.

2005 - Atual

Princípios constitucionais internacionais que regem os processos de integração do cone sul e da Amazônia

Descrição: Delineia-se uma linha de pesquisa quando a produção de conhecimentos em determinado núcleo científico possui marcos teóricos comuns, define os cortes epistemológicos necessários, articula grupos de estudos e dissemina suas idéias mediante trabalhos publicados em livros e/ou revistas especializadas e credenciadas. Nesse sentido, justifica-se plenamente a inserção deste projeto na linha de pesquisa assinalada, quando se afere a dimensão das pesquisas desenvolvidas, desde o acaso da década de noventa, pelo Núcleo de Direito Internacional e Comunitário, especificamente pelas obras jurídicas de repercussão tanto nacional quanto internacional dos Professores Doutores Leonardo Nemer Caldeira Brant, Mário Lúcio Quintão Soares, Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva, Bruno Wanderley Júnior e José Luiz Quadros de Magalhães..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 12) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) .
Integrantes: Leonardo Nemer Caldeira Brant - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 3.

2005 - Atual

Segurança internacional, manutenção da paz e defesa dos Direitos Humanos nas relações internacionais do Brasil

Descrição: Delineia-se uma linha de pesquisa quando a produção de conhecimentos em determinado núcleo científico possui marcos teóricos comuns, define os cortes epistemológicos necessários, articula grupos de estudos e dissemina suas idéias mediante trabalhos publicados em livros e/ou revistas especializadas e credenciadas. Nesse sentido, justifica-se plenamente a inserção deste projeto na linha de pesquisa assinalada, quando se afere a dimensão das pesquisas desenvolvidas, desde o acaso da década de noventa, pelo Núcleo de Direito Internacional e Comunitário, especificamente pelas obras jurídicas de repercussão tanto nacional quanto internacional dos Professores Doutores Bruno Wanderley Júnior, Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva, José Luiz Quadros de Magalhães, Leonardo Nemer Caldeira Brant e Mário Lúcio Quintão Soares. O presente projeto pretende lançar luzes particularmente nos incisos II e VI do referido art. 4º CF/88 Assim sendo, cabe demonstrar aqui a relevância do estudo de tais áreas do Direito Internacional, vale dizer, os princípios de prevalência do Direitos Humanos e da Defesa da Paz, dentro da referida linha de Pesquisa..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 9) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) .
Integrantes: Leonardo Nemer Caldeira Brant - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 6.

2005 - Atual

Justiça, Direito e Sociedade

Descrição: O presente projeto contém dois eixos que, embora sejam didaticamente autônomos, relacionam-se de modo a formar um todo coerente: (i) justiça: conceito e teorias e (ii) justiça e sociedade: efetividade da idéia de justiça. O primeiro eixo tem como objetivo geral estudar o conceito de justiça, sua evolução, as diversa teorias da justiça e a relação entre elas, aspectos metodológicos relacionados à justiça e ao Direito, bem como a relação entre justiça e direito. O segundo eixo tem por objetivo estudar formas de efetivação da justiça, seja através do acesso ao poder judiciário, seja através de políticas públicas de efetivação de direitos por via não-judicial, englobando pesquisas empíricas..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 0) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 3) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) .
Integrantes: Leonardo Nemer Caldeira Brant - Coordenador.
.

2002 - Atual

Direitos Fundamentais, Processo Democrático e Jurisdição Constitucional

Descrição: O projeto tem por objeto o estudo da promoção dos direitos fundamentais por meio da participação da sociedade civil nos processos deliberativo-democráticos e nas ações preventivas e sucessivas dos instrumentos da jurisdição constitucional brasileira. Os estudos dirigem-se ainda ao exame das várias formas de participação social formal e informal na esfera público-política como elementos indispensáveis ao Estado democrático de direito, especialmente em contextos tardios de desenvolvimento político, social e econômico com vistas a aperfeiçoar os direitos políticos e jurisdicionais institucionalizados. Sociedade e Estado são avaliados em suas potencialidades auto-constitutivas superada a dicotomia e as oposições liberais, pressuposto indispensável à realização dos direitos fundamentais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 4) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 13) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) .
Integrantes: Leonardo Nemer Caldeira Brant - Coordenador.
.

	Estado Democrático de Direito, Efetivação dos direitos fundamentais e teoria discursiva do Direito e do Estado
	Situação: Desativado; Natureza: Outra. Integrantes: Leonardo Nemer Caldeira Brant - Coordenador. .

Membro de corpo editorial

2007 - Atual	Periódico: Anuário Brasileiro de Direito Internacional
2007 - Atual	Periódico: Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG)
2000 - Atual	Periódico: Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal de Minas Gerais
2009 - Atual	Periódico: ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito da OPET
2007 - Atual	Periódico: Revista Eletrônica de Direito Internacional

Revisor de periódico

2008 - 2008

Periódico: Revista CEJ (Brasília)

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
4.	Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Relações Internacionais.

Idiomas

Português	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Prêmios e títulos

2006	Medalha da Inconfidência, Governo do Estado de Minas Gerais.
2004	Membro honorífico da Academia Mineira de Letras Jurídicas, Academia Mineira de Letras Jurídicas.
2002	Personalidade Destaque Juridico do Ano, Associaçao Brasileira das Mulheres de Carreira Juridica - Comissao Minas Gerais.
2001	Prix de subvention de publication de these - Tese vencedora do Prix de la Chancellerie de l'Académie de Paris, Ministere de la Recherche - Departement Sciences de la Societe de la Republique Française.
2000	Tese de Doutorado premiada com a menção Très Honorable avec felicitations du jury à l'unanimité, Université Paris X Nanterre.
1991	Mención de Honor em concurso de monografia, InterAmerican Bar Association.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	BRANT, L. N. C. ; LAGE, D. A. . A Natureza Normativa da Ordem Jurídica Internacional. Anuario brasileiro de direito internacional, v. 2, p. 73-89, 2011.

2.	BRANT, L. N. C. ; ROTA, M. . La réforme du Conseil de sécurité: ses perspectives en Amérique du Sud. L'Observateur des Nations Unies, v. 24, p. 127-152, 2010.

3.	BRANT, L. N. C. ; LAGE, D. A. . O Aumento do Número de Órgãos Judiciais Internacionais e suas Repercussões para a Sociedade Internacional. Anuario brasileiro de direito internacional, v. V, p. 155-206, 2010.

4.	BRANT, L. N. C. ; SOARES, Larissa Campos de Oliveira . A inter-relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário na perspectiva universal e interamericana. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, v. I, p. 603-620, 2009.

5.	BRANT, L. N. C. ; VIEIRA, D.R. . A Corte Internacional de Justiça: Papel e Perspectivas Atuais. Cadernos ADENAUER (São Paulo), v. 3, p. 141-158, 2009.

6.	BRANT, L. N. C. ; VIEIRA, D.R. . Os Desafios da Corte Internacional de Justiça na Atualidade. Anuario brasileiro de direito internacional, v. 1, p. 113-125, 2009.

7.	BRANT, L. N. C. ; LAGE, D. A. . The Growing Influence of Non-Governmental Organizations: Chances and Risks. Anuário Brasileiro de Direito Internacional, v. 1, p. 79-93, 2008.

8.	BRANT, L. N. C. ; PEREIRA, L. D. D. . O Conflito de Competência entre a Assembléia Geral e o Conselho de Segurança à Luz do Artigo 12, Parágrafo 1º da Carta das Nações Unidas. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v. 53, p. 219-236, 2008.

9.	BRANT, L. N. C. . O processo de revisão da sentença perante a Corte Internacional de Justiça à luz de suas últimas decisões (ioguslávia vs. Bósnia e El Salvador vs. Honduras). Anuário Brasileiro de Direito Internacional, v. 2, p. 132-152, 2007.

10.	BRANT, L. N. C. . Le rapport entre l´Assemblée générale et le Conseil de securité à la lumière de l´article 12, paragrafe 1, de La Charte de Nations Unies. Anuário Brasileiro de Direito Internacional, v. 1, p. 38-44, 2006.

11.	BRANT, L. N. C. . Terrorismo internacional: a guerra preventiva e a desconstrução do direito internacional. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, v. 90, p. 199-237, 2005.

12.	BRANT, L. N. C. . O Conflito de competência entre a Assembléia Geral e o Conselho de Segurança à Luz do Artigo 12, parágrafo 1.º da Carta das Nações Unidas. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte - MG, v. 92, p. 135-148, 2005.

13.	BRANT, L. N. C. . O recurso no direito internacional penal:jurisdição complementar ou concorrente?. Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 44, p. 217-239, 2004.

14.	BRANT, L. N. C. . L'autorité de la chose jugée et la révision devant la Cour internationale de Justice à la lumière des derniers arrêts de celle-ci (Yougoslavie c. Bosnie et El Salvador c. Honduras. Annuaire français de droit international, Paris, v. XLIX, n. XLIX-2003, p. 248-265, 2004.

15.	BRANT, L. N. C. . A Guerra no Iraque e a desconsideração do Direito Internacional. Revista da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, v. 3, p. 100-102, 2003.

16.	BRANT, L. N. C. . O Direito ao Desenvolvimento como Direito Humano. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte-MG, v. 81, n. julho/95, p. 91-118, 1995.

17.	BRANT, L. N. C. . A Integração Econômica da América Latina-Perspectivas de Futuro. Revista de Informação Legislativa, Brasília-DF, v. 29, n. 114, p. 463-472, 1992.

18.	BRANT, L. N. C. . O Ideal de Justiça. Jornal da Ordem dos Advogados do Brasil, Belo Horizonte-MG, n. Jan/92, p. 6-6, 1992.

19.	BRANT, L. N. C. . A Participação da Indústria no Desenvolvimento Socioeconômico do Brasil. Revista Jurídica Mineira, Belo Horizonte-MG, v. 81, n. Dez/91, p. 18-40, 1991.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; LAGE, D. A. (Org.) ; CREMASCO, S.S (Org.) . Direito Internacional Contemporâneo. Curitiba: Juruá, 2011. 872 p.

2.	GRIBEL, G. F. (Org.) ; BRANT, L. N. C. (Org.) . Para Entender As Cortes Domésticas e a Garantia do Cumprimento do Direito Internacional. , 2011.

3.	REIS, O. D. R. (Org.) ; BRANT, L. N. C. (Org.) . Para Entender As Origens do Mercosul - A Construção da Ordem Política no Cone Sul. Juruá, 2011.

4.	Zahredinne, D. (Org.) ; LASMAR, J. M. (Org.) ; BRANT, L. N. C. (Org.) ; TEIXEIRA, R. C. (Org.) . Para Entender O Oriente Médio. Juruá, 2011.

5.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; SILVA, C. V. (Org.) . Para Entender A Cidadania na União Européia. Juruá, 2011.

6.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; DINIZ, P.I.R (Org.) . Para Entender A tutela internacional dos direitos autorais na era digital. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. v. 1.

7.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; LAGE, T.A. (Org.) ; CREMASCO, S.S (Org.) . Para Entender A Arbitragem comercial nacional e internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. v. 1.

8.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; ALBERTINA, M.L. (Org.) . Para Entender O sistema de soluções de controvérsias multilateral da OMC. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

9.	BRANT, L. N. C. (Org.) . Para Entender A Convergência entre práticas humanitárias e segurança internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. v. 1.

10.	BRANT, L. N. C. (Org.) . Para Entender o Direito Ambiental Internacional. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. v. 1. 130 p.

11.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; PEREIRA, L. D. D. (Org.) . Para Entender o Direito Internacional dos Refugiados. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. v. 1. 148 p.

12.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; VIEIRA, D.R. (Org.) . Para Entender a Sociedade Civil e o Direito Internacional. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. v. 1. 1 p.

13.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; BARROS, M. A. E. (Org.) . Para Entender A Atuação Internacional dos Governos Subnacionais. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. v. 1. 149 p.

14.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; ÁVILA, Rafael (Org.) ; RANGEL, L. A. (Org.) . Para Entender a Guerra e o Direito Internacional. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. v. 1. 164 p.

15.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; JAPIASSÚ, C.E. (Org.) . Para Entender o Direito Penal Internacional. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. v. 1. 134 p.

16.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; RAMOS, L. (Org.) ; JESUS, D. S. V. (Org.) ; MARQUES, S. F. (Org.) . Para Entender a União Européia e os Estudos de Integração Regional. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. v. 1. 145 p.

17.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; LAGE, D. A. (Org.) . Para Entender a Jurisdicionalização do Direito Internacional. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. v. 1. 194 p.

18.	BRANT, L. N. C. (Org.) . Comentário à Carta das Nações Unidas - artigo por artigo. Belo Horizonte: CEDIN, 2008. v. 1. 1340 p.

19.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; MACEDO, L. A. (Org.) . Para Entender o Fundo Monetário Internacional e seus Acordos Stand-By. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. v. 1. 123 p.

20.	BRANT, L. N. C. (Org.) . Para Entender o Direito das Relações Diplomáticas. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. v. 1. 201 p.

21.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; BARRAL, W. (Org.) . Para Entender o Comércio Internacional. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. v. 1. 154 p.

22.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; CARNEIRO, C.S (Org.) . Para Entender o Direito da Integração Regional. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. v. 1. 189 p.

23.	BRINA, M. M. C. (Org.) ; LIMA, R. M. (Org.) ; BRANT, L. N. C. (Org.) . Para entender o Tribunal Penal Internacional. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. v. 1. 210 p.

24.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; BORGES, L. E. (Org.) . Para Entender o Direito Internacional Humanitário. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. v. 1. 182 p.

25.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; LASMAR, J. M. (Org.) ; CASAROES, Guilherme Stolle Paixão e Casarões (Org.) . Para Entender a Organização das Nações Unidas. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. v. 1. 214 p.

26.	BRANT, L. N. C. (Org.) ; GODINHO, F. O. (Org.) . Para Entender a Proteção Internacional dos Direitos Humanos. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. v. 1. 188 p.

27.	BRANT, L. N. C. . A Corte Internacional de Justiça e a Construção do Direito Internacional. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Cedin, 2005. v. 1. 1291 p.

28.	BRANT, L. N. C. . L´autorité de la chose jugée en droit international public. 1. ed. Paris: LGDJ, 2004. v. 500. 396 p.

29.	BRANT, L. N. C. (Org.) . O Brasil e os novos desafios do direito internacional. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 1. 712 p.

30.	BRANT, L. N. C. (Org.) . Direito e Terrorismo: Os impactos do terrorismo na Comunidade internacional e no Brasil - Perspectivas jurídico-políticas. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. 1. 570 p.

31.	BRANT, L. N. C. . A autoridade da coisa julgada no direito internacional público. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. 1000. 510 p.

Capítulos de livros publicados

1.	BRANT, L. N. C. ; LEITE, F. M. . Terrorismo Internacional e os Desafios para o Direito Internacional. In: Leonardo Nemer Caldeira Brant; Délber Andrade Lage; Suzana Santi Cremasco. (Org.). Direito Internacional Contemporâneo. Curitiba: Juruá, 2011, v. , p. 815-839.

2.	BRANT, L. N. C. ; LEITE, F. M. . Terrorismo Internacional e os Desafios para o Direito Internacional. In: Reginaldo Mattar Nasser. (Org.). Novas Prespectivas sobre os Conflitos Internacionais. São Paulo: UNESP, 2010, v. , p. 65-75.

3.

BRANT, L. N. C. . O processo de revisão da sentença perante a Corte Internacional de Justiça à luz de suas últimas decisões (Iugoslávia v. Bósnia e El Salvador v. Honduras). In: Paulo Borba Casella; André de Carvalho Ramos. (Org.). Direito Internacional: Uma Homenagem a Adherbal Meira Mattos. São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. , p. 179-202.

4.	BRANT, L. N. C. ; FRANCO, K. M. . Artigo 5º, Parágrafos 1º ao 3º. In: Paulo Bonavides; Jorge Miranda; Walber de Moura Agra. (Org.). Comentários à Constituição Federal de 1998. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. 1, p. 327-338.

5.

BRANT, L. N. C. . O Processo de Revisão da Sentença perante a Corte Internacional de Justiça à Luz de suas Últimas Decisões (Iugoslávia vs. Bósnia e El Salvador vs. Honduras). In: CASELLA, Paulo Borba; RAMOS, André de Carvalho. (Org.). Direito Internacional: Homenagem a Adherbal Meira Mattos. 1ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2009, v. único, p. 179-202.

6.	BRANT, L. N. C. ; SOARES, Larissa Campos de Oliveira . A Internacionlização dos Direitos Humanos e a Ordem Constitucional. In: VIEIRA, José Ribas. (Org.). 20 Anos da Constituição Cidadã de 1988. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, v. I, p. 457-482.

7.	BRANT, L. N. C. ; VIEIRA, D.R. . Artigo 33. In: BRANT, L.N.C.. (Org.). Comentário à Carta das Nações Unidas. 1 ed. Belo Horizonte: Cedin, 2008, v. 1, p. 505-521.

8.	BRANT, L. N. C. ; VIEIRA, D.R. . Artigos 92 a 96. In: BRANT, L.N.C.. (Org.). Comentário à Carta das Nações Unidas. 1 ed. Belo Horizonte: Cedin, 2008, v. 1, p. 1099-1156.

9.

PROENCA JR, D. ; ROCHA, A J R ; BRIGAGAO, C. ; DINIZ, E ; RESENE, P. E. A. ; MOREIRA, F. K. ; BRANT, L. N. C. . Terrorismo Internacional: A Guerra Preventiva e a Desconstrução do Dirieto Internacional. In: BRIGAGÃO, Clóvis; PROENÇA Jr, Domício. (Org.). O Brasil e os Novos Conflitos Internacionais. Rio de Janeiro: Gramma, 2006, v. , p. 139-167.

10.	BRANT, L. N. C. . L autorité des arrêts de la Cour Internationale de Justice. In: Charalambos APOSTOLIDIS. (Org.). Les arrêts de la Cour internationale de Justice. Dijon: Éditions Universitaires de Dijon, 2006, v. , p. 141-168.

11.

BRANT, L. N. C. . Medidas preventivas e de combate ao terrorismo implementadas nos fóruns internacionais e possíveis implicações para o Brasil.. In: Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria de acompanhamento e estudos institucionais. (Org.). Encontro de Estudos Terrorismo. Brasília: SEcretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais da Presidência da República, 2006, v. , p. 74-87.

12.	BRANT, L. N. C. . O terrorismo internacional e os impasses do Direito Internacional. In: Marcelo Campos Galuppo. (Org.). O Brasil que queremos reflexões sobre o Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Editora PUC Minas, 2006, v. 1, p. 377-410.

13.

BRANT, L. N. C. . A res judicata na Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: Renato Zerbini Ribeiro Leão. (Org.). Os rumos do direito internacional dos direitos humanos - Ensaios em homenagem ao Professor Antônio Augusto Cançado Trindade. 1 ed. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2005, v. 2, p. 393-424.

14.	BRANT, L. N. C. . O Tribunal Penal Internacional como Agente Jurisdicional no Combate ao Terrrismo. In: Kai Ambos; Carlos Eduardo Adriano Jupiassú. (Org.). Tribunal Penal Internacional: Possibilidades e Desafios. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen-juris, 2005, v. 1, p. 149-161.

15.	BRANT, L. N. C. . L'Article 12 de La Charte des Nations Unies. In: Jean-Pierre Cot; Alain Pellet; Mathias Forteau. (Org.). La Charte des Nations Unies - Commentaire article par article. 3 ed. Paris: Economica, 2005, v. 1, p. 683-690.

16.	BRANT, L. N. C. . A competencia da Corte Internacional de Justiça na busca de uma paz durável. In: Leonardo Nemer Caldeira Brant. (Org.). O Brasil e os novos desafios do direito internacional. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, v. , p. 39-92.

17.	BRANT, L. N. C. . O sistema de proteção internacional dos direitos humanos. In: Carlos A. Canêdo da Silva; Érica A. Costa. (Org.). Direito internacional moderno: Estudos em homenagem ao Prof. Gerson de Brito Mello Boson. 1 ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004, v. , p. 117-165.

18.	BRANT, L. N. C. . O direito internacional e terrorismo internacional: novos desafios à construção da paz. In: Clóvis Brigagão e Domício Proença Jr. (Org.). Paz e terrorismo. Rio de Janeiro: Hucitec, 2004, v. , p. 179-196.

19.	BRANT, L. N. C. . Os efeitos da sentença da Corte Internacional de Justiça. In: José Adercio Leite Sampaio. (Org.). Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. 1 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, v. 1, p. 495-537.

20.	BRANT, L. N. C. . O duplo grau de jurisdição no direito internacional penal. In: Antonio Celso alves Pereira, Celso D. de Albuquerque Mello. (Org.). Estudos em homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito. 1 ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2003, v. 1, p. 399-422.

21.	BRANT, L. N. C. . A Proteção Internacional dos Direitos Humanos. In: PUC-Minas. (Org.). Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos. 1 ed. Belo Horizonte: PUC-Minas, 2001, v. 2, p. 83-102.

22.	BRANT, L. N. C. . La Rareté de l'Intervention du Juge International au Plan Universel. In: Olivier Audéoud; Géraud de la Pradelle; Habibi Gherari. (Org.). Traité de Droit de l'Economie Internationale. 1 ed. Paris: Pedone, 2000, v. , p. 432-443.

23.	BRANT, L. N. C. . Les Voies de Recours. In: Hervé Ascencio; Alain Pellet. (Org.). Traité de Droit International Pénal - Le Droit International face aux crimes. 1 ed. Paris: Pedone, 2000, v. , p. 855-866.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	BRANT, L. N. C. . Desafios Contemporâneos (Dossiê Política Externa). Estado de Minas - Caderno Pensar Brasil, p. 8 - 11, 09 abr. 2011.

2.	BRANT, L. N. C. ; PEREIRA, L. D. D. . O Caso Battisti à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal. Revista Cliente VIP, Belo Horizonte, 05 jan. 2010.

3.	BRANT, L. N. C. . Julgamento de Chefes de Estado assinala evolução do Direito Penal Internacional. Mens Legis, Belo Horizonte, p. 38 - 39, 15 nov. 2008.

4.	BRANT, L. N. C. . Guantánamo e os Direitos Humanos. Estado de Minas, 24 jun. 2008.

5.	BRANT, L. N. C. . Notas sobre Itaipu. Mens Legis, Belo Horizonte - MG, p. 56 - 57, 13 jun. 2008.

6.	BRANT, L. N. C. . Brasil no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Estado de Minas, 30 maio 2008.

7.	BRANT, L. N. C. . Itaipu: entre o Direito e a Política. Estado de Minas, 11 maio 2008.

8.	BRANT, L. N. C. . Inquietações Norte-Americanas. Estado de Minas, 16 abr. 2008.

9.	BRANT, L. N. C. . O Tibet e a Inserção da China na Política Internacional. Estado de Minas, 30 mar. 2008.

10.	BRANT, L. N. C. . Jerusalém e Paz. Estado de Minas, 28 out. 2007.

11.	BRANT, L. N. C. . Extradição e Impunidade. Estado de Minas, Belo Horizonte, 07 out. 2007.

12.	BRANT, L. N. C. . O desafio da construção européia. Jornal O Tempo, Belo Horizonte, p. 2 - 2, 14 jun. 2005.

13.	BRANT, L. N. C. . O Brasil de Lula. O Estado de Minas, Belo Horizonte, 01 jan. 2003.

14.	BRANT, L. N. C. . Uma guerra sem fronteiras. Boletim da UFMG, Belo Horizonte, p. 06 - 07, 31 out. 2002.

15.	BRANT, L. N. C. . O direito internacional e a luta sem tregua contra o terrorismo. O Estado de Minas, Belo Horizonte, p. 5 - 7, 15 out. 2002.

16.	BRANT, L. N. C. . O terrorismo e a crise do direito. Jornal o Sino de Samuel, Belo Horizonte, p. 16 - 17, 01 out. 2002.

17.	BRANT, L. N. C. . A solução de controvérsias no seio da OMC - A autoridade considerável de uma conciliação ou a frágil autoridade de uma jurisdição?. O sino do samuel - Jornal da Faculdade de Direito da Universidade federal de Minas, Belo Horizonte - MG, p. 10 - 10, 05 set. 2002.

18.	BRANT, L. N. C. . Os Desafios atuais do Direito Internacional. O Estado de Minas, 11 ago. 2002.

19.	BRANT, L. N. C. . A contraface da globalização. O Estado de Minas, Belo Horizonte, p. 16 - 18, 11 ago. 2002.

20.	BRANT, L. N. C. . A Mercantilização da Educação. O Estado de Minas, Belo Horizonte, 10 ago. 2002.

21.	BRANT, L. N. C. . A proteção internacional dos Direitos Humanos, Direitos Humanos e Direitos do Cidadão. Revista d aPUCMinas Virtual, Belo Horizonte/MG, v. 1, p. 83 - 102, 11 nov. 2001.

22.	BRANT, L. N. C. . A historia escrita por um povo sem memoria. O Estado de Minas, 17 jun. 2001.

23.	BRANT, L. N. C. . Os paradoxos do comercio de armas. O Estado de Minas, 10 jun. 2001.

24.	BRANT, L. N. C. . Transformaçao no direito. O Estado de Minas, 03 jun. 2001.

25.	BRANT, L. N. C. . Momento de perplexidade. O Estado de Minas, 27 maio 2001.

26.	BRANT, L. N. C. . A crise energetica e o meio ambiente. O Estado de Minas, 20 maio 2001.

27.	BRANT, L. N. C. . O lucrativo negocio das drogas. O Estado de Minas, 13 maio 2001.

28.	BRANT, L. N. C. . Bush segue logica do Pentagono. O Estado de Minas, 06 maio 2001.

29.	BRANT, L. N. C. . Africa: entre a guerra e a globalizaçao. O Estado de Minas, 29 abr. 2001.

30.	BRANT, L. N. C. . A Logica da mundializaçao. O Estado de Minas, 22 abr. 2001.

31.	BRANT, L. N. C. . O dragao começa a erguer o tom. O Estado de Minas, 15 abr. 2001.

32.	BRANT, L. N. C. . Uma logica contraditoria. O Estado de Minas, 08 abr. 2001.

33.	BRANT, L. N. C. . Outra dimensao da luta zapatista. O Estado de Minas, 01 abr. 2001.

34.	BRANT, L. N. C. . Existe tensao entre os EUA e a Russia, mas nao guerra-fria. O Estado de Minas, 25 mar. 2001.

35.	BRANT, L. N. C. . O país do esquecimento. O Estado de Minas, Belo Horizonte, p. 7 - 7, 27 dez. 1998.

36.	BRANT, L. N. C. . A globalização do direito internacional. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 14 dez. 1998.

37.	BRANT, L. N. C. . O vazio débil do convencimento. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 17 out. 1997.

38.	BRANT, L. N. C. . A economia da droga. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 09 set. 1997.

39.	BRANT, L. N. C. . Mundo globalizado, mundo brasilizado. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 10 maio 1997.

40.	BRANT, L. N. C. . A democracia virtual. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 07 abr. 1997.

41.	BRANT, L. N. C. . Ninguém por todos e todos por nenhum. Estado de Minas, Belo Horizonte/MG, p. 7 - 7, 23 mar. 1997.

42.	BRANT, L. N. C. . O diabo e a cruz. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 20 jun. 1996.

43.	BRANT, L. N. C. . A ordem e o caos. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 23 maio 1996.

44.	BRANT, L. N. C. . Globalização e exclusão social. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 15 abr. 1996.

45.	BRANT, L. N. C. . Maria Antonieta de papel. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 18 jul. 1995.

46.	BRANT, L. N. C. . A regra do Rei. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 04 jul. 1995.

47.	BRANT, L. N. C. . A modernidade de argila. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 20 jun. 1995.

48.	BRANT, L. N. C. . Um projeto inovador. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 13 jun. 1995.

49.	BRANT, L. N. C. . A escravidão cotidiana. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 30 maio 1995.

50.	BRANT, L. N. C. . A mentira das reformas. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 16 maio 1995.

51.	BRANT, L. N. C. . A guerra silenciosa. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 08 maio 1995.

52.	BRANT, L. N. C. . A Constituição traída. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 26 abr. 1995.

53.	BRANT, L. N. C. . Desenvolvimento e justiça social. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 15 abr. 1995.

54.	BRANT, L. N. C. . A ambigüidade da Constituição. O Estado de Minas, Belo Horizonte-MG, p. 7 - 7, 30 mar. 1995.

55.	BRANT, L. N. C. . A contraface da globalização. Estado de Minas, p. 16 - 16.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

1.	BRANT, L. N. C. ; LAGE, D. A. . The growing influence of non-governmental organizations: chances and risks. In: Conferência da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP), 2011. Conferência da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP), 2010.

2.	BRANT, L. N. C. . A Formulação da Política Agrícola na União Européia. In: XVI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2007, Belo Horizonte. Anais do XVI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Poós-Graduação em Direito, 2007.

3.	BRANT, L. N. C. ; PEREIRA, L. D. D. ; BARROS, M. A. E. . Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos. In: XVI Anal do Congresso Nacional do CONPEDI, 2007, Belo Horizonte. Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos, 2007.

4.	BRANT, L. N. C. . O Direito Internacional e o Terrorismo. In: O Brasil e os novos desafios do direito internacional, 2002, Belo Horizonte. Faculdade de direito da UFMG, 2002.

5.	BRANT, L. N. C. . O Direito Internacional em transição. In: Estratégias de Relações Internacionais, 2002, Rio de Janeiro. Anais da Universidade Cândido Mendes, 2002.

6.	BRANT, L. N. C. . O Papel da Justiça nas Relações Internacionais. In: I Congresso de Direito, Comércio e Relações Internacionais - O Brasil e sua Inserção na Atual Conjuntura Internacional, 2002, Riberão Preto. Anais da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, 2002.

7.	BRANT, L. N. C. . Processo Constitucional, Direitos Fundamentais e Globalização. In: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais, 2001, Belo Horizonte. Anais da Procuradoria da República, 2001.

8.	BRANT, L. N. C. . O Direito Internacional em Transição. In: Semana de Seminários Jurídicos, 2001, Uberaba. Anais da Universidade de Uberaba, 2001.

9.	BRANT, L. N. C. . História do Direito Internacional da Antiguidade à 1917. In: Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, 1992, Brasília. Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional. Brasília-DF, 1992. v. 81. p. 258-259.

Apresentações de Trabalho

1.	BRANT, L. N. C. . Os impactos do terrorismo no direito internacional . 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra).

2.	BRANT, L. N. C. . O Tribunal Penal Internacional como agente jurisdicional no combate ao terrorismo . 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.	BRANT, L. N. C. . A proteção internacional dos direitos humanos . 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.	BRANT, L. N. C. . O terrorismo e a crise do direito internacional . 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.	BRANT, L. N. C. . O Tribunal Penal internacional: Ficção jurídica ou realidade construída . 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.	BRANT, L. N. C. . O terrorismo e a ameaça a segurança na ordem externa . 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.	BRANT, L. N. C. . Seria a Sharia a única fonte do direito nos países árabes . 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

8.	BRANT, L. N. C. . A Relativização da Soberania . 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

9.	BRANT, L. N. C. . Direito Internacional e Guerra Preventiva . 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

10.	BRANT, L. N. C. . L'autorité de l´arrêt de la Cour International de Justice . 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

11.	BRANT, L. N. C. . Direito e segurança internacional . 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.	BRANT, L. N. C. . Justiça Intenacional e Terrorismo . 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

13.	BRANT, L. N. C. . O Direito Internacional e o Terrorismo . 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

14.	BRANT, L. N. C. . Direito Internacional e terrorismo. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).

15.	BRANT, L. N. C. . O Direito Internacional em transição. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

16.	BRANT, L. N. C. . Os fundamentos das relações internacionais. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

17.	BRANT, L. N. C. . Processo constitucional, direitos fundamentais e globalização. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

18.	BRANT, L. N. C. . Regimes jurídicos internacionais. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

19.	BRANT, L. N. C. . Os fundamentos das relações internacionais . 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

20.	BRANT, L. N. C. . Regimes jurídicos internacionais . 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

21.	BRANT, L. N. C. . Direito Internacional e Terrorismo . 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

22.	BRANT, L. N. C. . O Direito Internacional em Transição . 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

23.	BRANT, L. N. C. . Processo constitucional, Direitos fundamentais e globalização . 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

24.	BRANT, L. N. C. . O Mercado Mundial e os Grandes Blocos Econômicos. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Produção técnica

Trabalhos técnicos

1.	BRANT, L. N. C. . Conselho Consultivo da Fundação Konrad Adenauer no Brasil. 2006.

2.	BRANT, L. N. C. . Conselho Consultivo do Centro de Direito Internacional. 2002.

Demais tipos de produção técnica

1.	BRANT, L. N. C. . Direito Internacional Geral. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.	BRANT, L. N. C. . Direito Internacional Geral. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.	BRANT, L. N. C. . Mecanismos de solução de controvérsias internacionais. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.	BRANT, L. N. C. . Mecanismos de solução de controvérsias internacionais. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.	BRANT, L. N. C. . Direito Internacional Geral. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.	BRANT, L. N. C. . Mecanismos de solução de controvérsias internacionais. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

7.	BRANT, L. N. C. . Direito e Regimes Internacionais. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

8.	BRANT, L. N. C. . O terrorismo e a crise no Direito Internacional. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

9.	BRANT, L. N. C. . Estudo de projeto pedagógico para a criação do curso de Relações Internacionais na UFMG. 2004. (Comissão de Trabalho para o).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

1.

BRANT, L. N. C.; CANEDO, C. A.; WANDERLEY JÚNIOR, B.; BASSO, M.. Participação em banca de Pedro Ivo Ribeiro Diniz. "A Problematização do Sistema Internacional de Proteção à Propriedade Intelectual Frente às Novas Tecnologias de Transferência de Informação". 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.	BRANT, L. N. C.; WANDERLEY JÚNIOR, B.; SILVA, S. T.. Participação em banca de Ana Muñiz Álvarez. A Viabilidade da Criação de uma Corte Internacional para o Meio Ambiente. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.	BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Gustavo Pamplona Silva. Terrorismo, Crimes Políticos e Extradição: nos passos de Hannah Arendt. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.	BRANT, L. N. C.; SENNES, Ricardo; CANEDO, C. A.. Participação em banca de Délber Andrade Lage. A jurisdicionalização e seus impactos para a unidade do ordenamento jurídico internacional. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.	BRANT, L. N. C.; WANDERLEY JÚNIOR, B.; QUADROS, J. L.; JAYME, F. G.. Participação em banca de Maria Eugênia Comini César. Direito Amazônico: Delineamentos Básicos para uma Teoria Condizente com a Realidade. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.	BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Fabiano Ferreira Furlan. Possibilidade de quebra direta do sigilo bancário pelo Ministério Público. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

7.	BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Gabriel Pithan Daudt. A admissibilidade de reservas aos tratados internacionais de direitos humanos: O conflito entre a eficácia e a promoção dos direitos humanos. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

8.	BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção. O direito ao desenvolvimento econômico equilibrado: um estudo comparativo multidisciplinar. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

9.	BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Soraia Mônica Fonseca Murta. Modelos de Jurisdição e Processo Constitucional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

10.	PEREIRA, R. V.; BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Rodolfo Viana Pereira. Compreensão e Constituição: a interpretação constitucional após o giro hermenêutico. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

11.	NASCIMENTO, N. S.; BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Nilton Santos Nascimento. A grande amizade - Jaques Maritain e Edgar Godói da Mata Machado - no pensamento filosófico contemporâneo. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

12.	MARTUSCELLI, J. D.; BRANT, L. N. C.. Participação em banca de José Dutra Martuscelli. Inconstitucionalidade das normas gerais antielisivas. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

13.	BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Fernanda Kopanakis Pacheco. Direito Constitucional: Uma visão de Gênero. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

14.	BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Fernando José Dutra Martuscelli. A inconstitucionalidade das normas gerais antielesivas. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Teses de doutorado

1.	WANDERLEY JÚNIOR, B.; QUADROS, J. L.; BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Gabriela Maciel Lamounier Assunção. "Jurisdição Internacional, Direitos Humanos e Solução Pacífica de Controvérsias". 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.

WANDERLEY JÚNIOR, B.; QUADROS, J. L.; NUNES, M. E. N.; JAYME, F. G.; SILVA, A. C.; BRANT, L. N. C.; DINIZ, A. J. A.. Participação em banca de Carla Ribeiro Volpini Silva. OACULT: Proposta de Criação de uma Organização Internacional de Proteção à Cultura no Âmbito do Continente Americano. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.	BRANT, L. N. C.; LAFER, C.; JÚNIOR. A. do A. (Alberto do Amaral Júnior). Participação em banca de Adriana de Menezes Dantas. A eficácia das regras da OMC que disciplinam subsídios agrícolas. O desafio das mudanças.. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

4.

BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Valério de Oliveira Mazzuoli. Rumo às Novas Relações entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Interno: da exclusão à coexistência, da intransigência ao diálogo das fontes. 2008. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

5.

BRANT, L. N. C.; JÚNIOR. A. do A. (Alberto do Amaral Júnior); MOISÉS, C. P.; Almeida, F. D. M. de; KUNTZ, R. N.. Participação em banca de Caio Gracco Pinheiro Dias. "Contra a doutrina "Bush" preempção, prevenção e direito internacional". 2007. Tese (Doutorado em Direito Internacional) - Universidade de São Paulo.

6.

BRANT, L. N. C.; BAPTISTA, L. O.; JÚNIOR. A. do A. (Alberto do Amaral Júnior); CELLI JÚNIOR, A.; HILDEBRAND e GRISI, Celso Claudio. Participação em banca de Fátima Cristina Bonassa Bucker. "Aspectos Contemporâneos do Direito Internacional". 2007. Tese (Doutorado em Direito Internacional) - Universidade de São Paulo.

7.

BRANT, L. N. C.; BAPTISTA, L. O.. Participação em banca de Larissa Liz Odreski Ramina. O alcance e os limites da jurisdição do centro internacional para solução de controvérsias relativas a investimentos (CISCI): teoria e prática do capítulo II da Convenção de Washington de 1965. 2006. Tese (Doutorado em Direito Internacional) - Universidade de São Paulo.

8.	BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Igor Mauler Santiago. Métodos de solução dos conflitos de interpretação e de aplicação dos tratados contra a dupla tributação internacional. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

9.	BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Evandro Menezes de Carvalho. O Discurso jurídico-decisório da Organização Mundial do Comércio. 2005 - Universidade de São Paulo.

10.	BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Ubirajara Coelho Neto. Paradigmas de Financiamento Político-Partidário no Brasil e no Direito Comparado. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

11.	CLARK, G.; BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Giovanni Clark. A intervenção do município no domínio econômico na Carta Constitucional Brasileira de 1988. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.	BRANT, L. N. C.. Participação em banca de Karina Marzano Franco. O desenvolvimento do comércio: a viabilidade de uma cláusula social na OMC. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Outras participações

1.	BRANT, L. N. C.; VIMIEIRO, C.B.S.; SCHETTINO, C.H.G. Processo de Provimento Interno de Vagas para Docentes - Disciplina de Metrologia. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.	BRANT, L. N. C.. "As DEAM's e a Lei Maria da Penha no Tocantins: coibindo a violência de gênero e a homofobia.". 2010. Universidade do Tocantins.

3.	BRANT, L. N. C.. Apreciação de trabalhos científicos para publicação na Revista Mestrado em Direito 10.1 - Direitos Fundamentais. 2009. Centro Universitário FIEO.

4.	BRANT, L. N. C.. Banca examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para professor adjunto de Direito Internacional Público e Privado. 2009. Universidade Federal de Minas Gerais.

5.	BAPTISTA, L. O.; CASELLA, P. B.; MADRUGA FILHO, Antenor Pereira; COSTA, E. A. R. da; BRANT, L. N. C.. Banca examinadora do concurso para Professor Doutor junto ao Departamento de Direito Internacional. 2008. Universidade de São Paulo.

6.	BRANT, L. N. C.. Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas para Docentes - Fundamentos Matemáticos para a Computação e Projeto de Alogaritmos. 2008. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.	BRANT, L. N. C.. A Manipulação do Conceito de Direitos Humanos na Política Externa dos Estados Unidos: Elementos e Perspectivas. 2008. Instituto Rio Branco.

8.	BRANT, L. N. C.. Aquisição Irregular da Nacionalidade Brasileira Originária: estudo de casos e possíveis implicações para o serviço consular. 2008. Instituto Rio Branco.

9.	BRANT, L. N. C.. I Concurso de Artigos CEDIN. 2007. Centro de Direito Internacional.

10.	BRANT, L. N. C.. A Turquia: Qual Intergração Regional? União Européia, Médio Oriente, Cáucaso, Ásia Central?. 2007. Instituto Rio Branco.

11.	BRANT, L. N. C.. Combate ao Racismo, à Discriminação Racial, à Xenofobia e à Intolerância Correlata: a Conferência Mundial de Durban e a Política Externa Brasileira. 2007. Instituto Rio Branco.

12.	BRANT, L. N. C.. Os conflitos do Brasil no Mercosul. 2006. Projeto Juristrade.

13.	BRANT, L. N. C.. Os Regimes de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas: Evolução Recente e Apreciação Crítica. 2006. Instituto Rio Branco.

14.	BRANT, L. N. C.. As relações sírio-libanesas: um relacionamento bilateral incomum. A ausência de um relacionamento formal e a necessidade de sua implementação. 2005. Instituto Rio Branco.

15.	BRANT, L. N. C.. Autodeterminação dos Povos Indígenas: um Conceito em Evolução à luz dos Direitos Humanos. 2005. Instituto Rio Branco.

16.	BRANT, L. N. C.. O Tribunal penal internacional, sua criação e a inserção no direito brasileiro. 2004. Instituto Rio Branco.

Eventos

Participação em eventos

1.	Semana Jurídica."A Crise na Líbia e a Solução de Controvérsia Internacional". 2011. (Seminário).

2.	Gilberto Amado Memorial Lecture.La portée du consentement comme fondement de l autorité de la sentence de la Cour Internationale de Justice. 2011. (Seminário).

3.	14ª Stetson International Environmental Moot Court Competition - Latin American Rounds.O Direito Internacional na Atualidade. 2010. (Seminário).

4.	Seminário Novas Perspectivas para a Resolução de Conflitos no Brasil.A Solução Pacífica de Controvérsias no Direito Internacional. 2010. (Seminário).

5.	XXXVII Curso de Direito Internacional de Organização do Estados Americanos.Reflexões acerca da Natureza Normativa do Direito Internacional face as Transformações do Mundo Contemporâneo.. 2010. (Outra).

6.	VI Curso de Inverno de Direito Internacional.Palestra de abertura do Curso. 2010. (Outra).

7.	I Simpósio Jurídico Internacional Brasil-Líbano - A Fórmula Libanesa: Realidade e Perspectivas.A Dinâmica das Relações Brasil-Líbano à Luz do Direito Internacional Atual. 2009. (Simpósio).

8.	V Curso de Inverno de Direito Internacional. A natureza normativa do Direito Internacional . 2009. (Outra).

9.	73rd biennial conference of the International Law Association.Where Can The Security Council Modify States Obligations On Human Rights? Legal Innovation, Opinio Juris and Control: Tensions between Politics and Law. 2008. (Congresso).

10.	IV Curso de Inverno de Direito Internacional.O Direito Internacional em Transição: Avanços ou Retrocessos. 2008. (Congresso).

11.	Semana Acadêmica do Curso de Direito.Os Novos Desafios do Sistema de Manutenção da Paz nas Nações Unidas. 2008. (Seminário).

12.	II Seminário Internacional: Os Conflitos Internacionais em suas múltiplas dimensões.Repercurssões do Pós 11 de Setembro. 2008. (Seminário).

13.	Os Desafios dos Direitos Humanos no Século XXI.Balanço sobre os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2008. (Seminário).

14.	Palestrante Convidado - Direito Internacional - Escola Paulista de Direito.A Resolução de Conflitos e a Corte de Haia. 2008. (Outra).

15.	COLADRI - Conferência latinoamericana de Direito e Relações Internacionais.Direito e Relações Internacionais: diálogos. 2007. (Congresso).

16.	5o Congresso Brasileiro de Direito Internacional.Justiça e Direito Internacional: avanços e retrocessos. 2007. (Congresso).

17.	IV Semana de Direito Internacional.O Direito Internacional em transição: avanços e retrocessos. 2007. (Congresso).

18.	XVI Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito.O Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos e dos Povos. 2007. (Congresso).

19.	Réseau ID (Irtenationalisation du droit) franco-brésilien.Création dún vocabulaire prope au droit international: Multilinguisme et pluralisme. 2007. (Encontro).

20.	73rd sessão do Institute of International Law (Institut de Droit International).Secretário da 73rd sessão do Institute of International Law (Institut de Droit International). 2007. (Encontro).

21.	Globalização Internacionalização do Direito - impactos sobre o sistema de Justiça no Brasil.O Papel do Direito Internacional e o ordenamento jurídico: reflexões sobre seu alcance e perspectivas. 2007. (Outra).

22.	5th Conference on International Law Konrad-Adenauer-Stiftung.The growing influence of non-governmental organisations: chances and risks. 2007. (Outra).

23.	Novas Missões das Forças Armadas.Novas Missões das Forças Armadas. 2006. (Congresso).

24.	4o Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados.Grupo de Opiniões Consultivas. 2006. (Encontro).

25.	II Curso de Inverno em Direito Internacional.II Curso de Inverno em Direito Internacional. 2006. (Outra).

26.	I Curso de Inverno em Direito Internacional.I Curso de Inverno em Direito Internacional. 2005. (Outra).

27.	Ciclo de palestras em Comemoração á Declaração de Direitos Humanos de 1948 - 58 anos.Os Direitos Humanos Hoje: a perspectiva internacional. 2005. (Outra).

28.	IV Feira do Livro de 2005.Os impactos do terrorismo no Direito Internacional. 2005. (Outra).

29.	II Congresso Euro-latinoamericano de Universidades.Multilateralismo e direito internacional: o papel das universidades. 2004. (Congresso).

30.	II Congresso Internacional de Direito Internacional.O Tribunal Penal Internacional cono agente jurisdicional no combate ao terrorismo. 2004. (Congresso).

31.	Seminário de Direito Internacional.O Conflito Armado no Oriente Médio: perspectivas, críticas e debates. 2004. (Seminário).

32.	O terrorismo e a crise do direito internacional.O terrorismo e a crise do direito internacional. 2004. (Seminário).

33.	A proteção internacional dos direitos humanos.A proteção internacional dos direitos humanos. 2004. (Seminário).

34.	Seminário sobre o Mundo Árabe Diálogo América do Sul-Países Árabes.Seria a Sharya a única fonte do direito nos países árabes?. 2004. (Seminário).

35.	II Encontro Jurídico da Faculdade Estácio de Sá.Palestrante. 2004. (Encontro).

36.	Painel de Debates.Participante do painel de debates. 2004. (Outra).

37.	Láutorité de l´arrêt de la Cour International de Justice.Láutorité de l´arrêt de la Cour International de Justice. 2003. (Congresso).

38.	I Colóquio de Direito Internacional.Terrorismo Internacional: Crime ou Guerra?. 2002. (Congresso).

39.	Primeiro Congresso de Direito, Comércio e Relações Internacionais.A inserção do Brasil na atual conjuntura global. 2002. (Congresso).

40.	I Congresso Internacional de Direito Internacional.O Direito Internacional e o Terrorismo. 2002. (Congresso).

41.	I Seminário Internacional sobre Direito Arbitral.A justiça internacional e arbitragem. 2002. (Seminário).

42.	Regimes jurídicos internacionais.Regimes jurídicos internacionais. 2001. (Seminário).

43.	Processo constitucional, Direitos fundamentais e globalização.Processo constitucional, Direitos fundamentais e globalização. 2001. (Seminário).

44.	Os fundamentos das relações internacionais.Os fundamentos das relações internacionais. 2001. (Seminário).

45.	O Direito Internacional em Transição.O Direito Internacional em Transição. 2001. (Seminário).

46.	Seminário de Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais.Processo Constitucional, Direitos Fundamentais e Mundialização. 2001. (Seminário).

47.	Semana de Seminários Jurídicos.O Direito Internacional em transição. 2001. (Seminário).

48.	Seminário de estratégias em Relações Internacionais.Regimes Jurídicos Internacionais. 2001. (Seminário).

49.	Seminário de Estudos em Relações Internacionais.Os fundamentos das relações internacionais. 2001. (Seminário).

Organização de eventos

1.	BRANT, L. N. C. . VII Curso de Inverno de Direito Internacional. 2011. (Outro).

2.	BRANT, L. N. C. . VI Curso de Inverno de Direito Internacional. 2010. (Outro).

3.	BRANT, L. N. C. . V Curso de Inverno de Direito Internacional. 2009. (Outro).

4.	BRANT, L. N. C. . IV Curso de Inverno de Direito Interncional. 2008. (Congresso).

5.	BRANT, L. N. C. . III Curso de Inverno de Direito Internacional. 2007. (Congresso).

6.	BRANT, L. N. C. . I Concurso de Artigos do Centro de Direito Internacional - CEDIN. 2007. (Concurso).

7.	BRANT, L. N. C. . II Curso de Inverno em Direito Internacional. 2006. (Outro).

8.	BRANT, L. N. C. . I Curso de Inverno em Direito Internacional. 2005. (Outro).

9.	BRANT, L. N. C. . II Congresso Internacional de Direito Internacional. 2004. (Congresso).

10.	BRANT, L. N. C. . O Brasil e os novos desafios do direito internacional. 2002. (Congresso).

11.	BRANT, L. N. C. . I Congresso Internacional de Direito Internacional. 2002. (Congresso).

Orientações

Supervisões e orientações concluídas

Dissertação de mestrado

1.	Gabriela Frazão Gribel. As Cortes Domésticas e a Garantia do Cumprimento do Direito Internacional. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

2.	Luciana Diniz Durães Pereira. O Direito Internacional dos Refugiados e o Conceito de Refugiado Ambiental. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

3.	Leandro de Alencar Rangel. A Construção do Conceito de Direito à Identidade Cultural - Diálogo entre Direito e Sociologia. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

4.	Marinana de Andrade e Barros. Cooperação Descentralizada e Direito Internacional: a atuação internacional dos governos sub-nacionais brasileiros. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

5.	Ana Carolina de Brito Machado. O indivíduo como sujeito de direito internacional no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

6.	Cássio Malta Scuccato. A Educação Superior Brasileira na Organização Mundial do Comércio: Liberalização ou Mercantilização?. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

7.	Vincenzo Rocco Sicari. As Relações Diplomáticas no Direito Internacional. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

8.

Hassan Magid de Castro Souki. Terrorismo e Direito Internacional: Reflexões acerca do papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da CIJ e do TPI na repressão do terrorismo. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

9.	Hugo Soares Porto. Tensões nas relações comerciais internacionais: medidas antidumping e protecionismo sob uma perspectiva brasileira. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

10.	Raquel Torres Gontijo de Castro. Limitações Jurídicas à atuação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

11.	Ivanna dos Santos Ortiz Velázquez. A contribuição das resoluções da Assembléia Geral das Nações Unidas no desenvolvimento do direito internacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

12.	Renata Mantovani de Lima. O Tribunal Penal Internacional na Perspectiva do Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

13.

Leonardo Andrade Macedo. O fundo monetário internacional e seus stand-by arrangements : uma abordagem segundo a ótica do Direito Internacional Público e do Direito Constitucional Brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

14.	Alexandre Lopes Rocha Lima. Análise histórica e jurídica da legitimidade do uso da força na sociedade internacional. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

15.	Leonardo Estrela Borges. A proteção do meio ambiente em conflitos armados: uma abordagem em direito internacional humanitário. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

16.	Fátima Aurélia Barbosa Baracho Macaroun. A Organização do Estado e as Estruturas Político-Administrativas como Fundamento da Descentralização. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

17.	Mônica de Almeida Horta. Formação, Cessão e Oneração de Direitos Minerários. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

Tese de doutorado

1.	Renata Mantovani de Lima. "A Contribuição dos Tribunais Híbridos para o desenvolvimento do Direito Internacional Penal". 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Co-Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

2.

Maria de Lourdes Albertini Quaglia. "Consistência e Validade das Decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC Relativas ao Direito Ambiental e sua Jurisdição". 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Co-Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

3.	Mário Antônio Conceição. "Sensoriamento Remoto e Direitos Humanos". 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Co-Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

4.	Renata Mantovani de Lima. A Responsabilidade Internacional dos Estados por Crimes Internacionais. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

5.	Mario Antonio Conceição. O sensoriamento remoto e diretrizes fundamentais. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1.

Sílvia Corradi Sander. Povos Tradicionais Latinoamericanos e Direito à Participação em Processos Decisórios: Desafios no Direito Internacional dos Direitos Humanos.. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

2.	Ciro Chagas. Direito à Exclusividade de Exploração nos Mares Territoriais. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

3.

Adirlei Pinto de Oliveira. "O Direito Internacional Tributário e os Limites do Planejamento Tributário: Elisão ou Evasão Fiscal?. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

4.	Clarice Figueiredo de Moraes. "A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e os Povos Indígenas". 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

5.	Hugo Lázaro Marques Martins. "A Soberania e a Discricionariedade Estatal Frente ao Direito Internacional". 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

6.

Jéssica Françoise Silva Santos. "Tráfico de Migrantes: estudo dos aspectos jurídicos na relação Brasil e Estados Unidos da América". 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

7.

Leandro Gamonal de Castro. "Os Princípios Propostos pelo UNIDROIT: relação com a Lex Mercatória e a sua utilização na esfera do Comércio Internacional". 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

8.	André Luiz Cosme Ladeia. "A entropia do Direito Internacional". 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

9.	Bernardo Hoffman Versieux. "As visões das teorias de relações internacionais sobre o Direito Internacional". 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

10.	Claudiana Aparecida dos Santos. "Direito Internacional Ambiental: dano ambiental e dever de reparação do Estado". 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

11.	Helena Araújo Jorge. "A Defesa da Pessoa Humana Perante o Direito Internacional". 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

12.

Ítalo Paulucci Cascapera Sogno. "A denúncia de tratados internacionais pelo chefe do Executivo sem a autorização do Poder Legislativo". 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

13.	Aline Samara Fajardo Gau. A Joint Venture Contratual. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

14.	Antônio Carlos de Alvarenga Freitas. A evolução do Direito Internacional através do instrumento de Tratado. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

15.	Camila Faria Braga Pires. Responsabilidade Internacional dos Estados por dano ao meio-ambiente. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

16.	Clarissa de Araújo Alvarenga. O indivíduo como sujeito de direito internacional. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

17.	Cristina Romeiro de Souza. A dupla tributação internacional. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

18.	Dulce Maria da Fonseca Moraes. O Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

19.	Fernando Lima Toccafondo Vieira. Justiça e os Tribunais Penais Internacionais. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

20.	Jamilce Polliana de Aguiar Silva. O Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

21.

Maria Luiza Freitas Assumpção. Os possíveis efeitos e causas do regionalismo: as principais teorias que tentam explicar as causas e as formas pelas quais se dão tal fenômeno. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

22.

Mariana Gomes Pereira. Propostas de Reforma no Sistema de Direitos Humanos da ONU: perspectivas para o novo Conselho de Direitos Humanos. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

23.	Marina Martins da Costa Brina. O Tribunal Penal Internacional. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

24.	Mayla de Carvalho Sá e Siqueira. A Arbitragem Comercial Internacional. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

25.	Patrícia Duarte Costa Menta. Desenvolvimento Humano: papel do terceiro setor. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

26.	Paulo Máximo de Castro Cabacinha. A eficácia das medidas previstas no artigo 41 da Carta das Nações Unidas. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

27.	Silvio José Zulato Chaves. A evolução do multilateralismo comercial no mundo pós II Grande Guerra. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

28.

Ticiana Cunha Ribeiro do Valle. A estrutura jurídico-institucional da União Européia e do Mercosul: uma análise comparativa. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

29.	Ana Paola de Almeida. Sistema de Solução de Controvérsias no âmbito do Mercosul. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

30.	Ana Paula Paixão Martins. O Procedimento para a aplicação das medidas Antidumping no Direito Brasileiro. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

31.	Camila Passos Lage Lemos de Sá. Os Conflitos entre Católicos e Protestantes na Irlanda do Norte. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

32.	Clarice Coutinho Câmara. Desafios do Direito Internacional Humanitário. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

33.

David França Ribeiro de Carvalho. A Humanização do Direito Internacional com o Direito de Acesso do Indivíduo: Tribunais Internacionais de Direitos Humanos e Responsabilidade do Estado. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

34.

Délber Andrade Lage. A Jurisdicionalização do Direito Internacional: a idéia da legalização e seus impactos sobre a sociedade internacional. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

35.	Flávia Salum Carneiro Soares. Um paralelo entre a União Européia e o Mercosu. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

36.

Fabrício Araújo Prado. Direito Internacional Ambiental do início do século XXI: evolução histórica e suas mais importantes contribuições para a construção do ordenamento jurídico internacional. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

37.	Gilda Lara Resende da Gama. Tribunal Penal Internacional: exercício de sua jurisdição sobre nacionais de Estados não-parte. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

38.	Gustavo Trevas Carvalho Pereira. A importância da OMC no Comércio Internacional. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

39.

Jorge Dominguito de Castro. Proteger o Estado de Direito Internacional ou retroceder ao Estado-polícia: novos desafios para a justiça global. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

40.	Juliana de Assis Silva. Soberania: uma evolução de conceito. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

41.	Laila Maria Mol Kallab. Política de Segurança da União Européia PESC. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

42.	Leandro de Alencar Rangel. Sistemas de Solução de Controvérsias Internacionais: desafios e atualidades. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

43.	Luciana Diniz Durães Pereira. Organização das Nações Unidas: uma análise de seus principais órgãos. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

44.

Luciana Rosa da Fonseca Costa. Conflitos na Sociedade Internacional envolvendo a violação da intimidade e da privacidade pelos spams. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

45.

Maria de Abreu Glória. Direito Penal Internacional: As controvérsias entre o Tribunal Penal Internacional e o Direito Constitucional Brasileiro. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

46.

Maria Raquel V. de Albergaria. Um novo ramo do Direito: Direito Internacional Penal, uma conquista para as Relações Internacionais. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

47.	Miriam Martins de Menezes. O Tribunal Penal Internacional. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

48.	Paulo Moreira Ventura. O Tribunal Penal Internacional em face da Constituição da República Federativa do Brasil. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

49.	Roberta Garcia Moreira. A reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas: uma visão geral. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

50.	Viviane Pereira Miquelanti. Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres entre brasileiros e portugueses. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

51.

Wilson dos Santos Filho. O princípio da Complementaridade: Reflexo do atual estágio de desenvolvimento do Direito Internacional Público e conseqüências de sua adoção no Direito Interno dos Estados Membros. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização lato sensu em Direito Internacional) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	Gustavo de Campos Corrêa Oliveira. O Mercado de Carbono: Alternativa ao Desenvolvimento Sustentável dos Municípios Brasileiros. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

2.	Luciana Marinho da Costa Martins. A prisão perpétua, o Tratado de Roma e a Emenda No 45/2004. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

3.	Ítalo Silva Sampaio. A via dúplice do Direito Econômico Internacional na formação dos blocos econômicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

4.	Fabíola Mendes Santos. Prisão Civil no direito brasileiro à luz do Pacto de São José da Costa Rica: uma análise sobre os direitos humanos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

5.	Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade. A legislação tributária como imposição à consolidação do Mercosul. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

6.

Lívia Almeida Nascimento. Os limites impostos ao Poder Soberano dos Estados quanto ao emprego da força armada. Análise histórica e perspectivas atuais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

7.	Mariana Figueiredo Moreira da Rocha. A Consolidação da Justiça Criminal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

8.	Maíra Furtado Rosso. Mercosul e União Européia : Análise e Perspectivas da Criação de Uma Zona de Livre Comércio Interblocos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

9.

Jorge Mascarenhas Lasmar. A evolução do sistema internacional e o direito internacional: a relação entre os atores do sistema e os sujeitos de direito internacional e sua personalidade jurídica. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

10.	Camila Gabriela Amaral Horta. Aspectos tributários do Mercosul. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

11.	Saint'Clair Diniz Martins Souto. Da validade dos tratados internacionais em matéria tributária no direito brasileiro. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

12.	Daniel Araújo Grochowski. O princípio da proporcionalidade e as provas ilícitas. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

13.	Natália Cristina Chaves. Reconhecimentos e execução de sentença arbitral no Brasil em face da arbitragem comercial internacional. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

Iniciação Científica

1.

Samuel Morgan Teixeixa Costa. As Relações Diplomáticas Garantidas às Organizações Internacionais à Luz do Princípio da Necessidade Funcional. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

2.	Gabriel Coutinho Flecha. As Sanções Econômicas como Instrumento de Eficácia de um Direito iNternacional em Transformação. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

3.

Letícia Goulart Vitorino. A Efetivação dos Direitos Humanos: um Estudo Comparativo entre as Cortes Interamericana e Européia de Direitos Humanos. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

4.	Karina Marzano Franco. O Sistema de Controvérsias da OMC e o Desenvolvimento do Comércio Internacional. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

5.

Gabriel Coutinho Flecha. As Sanções Econômicas como Instrumento de Eficácia de um Direito Internacional em Transformação. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

6.

Samuel Morgan Teixeira Costa. As Relações Diplomáticas Garantidas às Organizações Internacionais à luz do Princípio da Necessidade Funcional. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

7.

Larissa Campos de Oliveira Soares. A convergência entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

8.

Lucinara Andrade Fonseca. O Direito Internacional e a Consolidação da Democracia nos Países do Cone Sul pela Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

9.

Larissa Campos de Oliveira Soares. A convergência entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos , o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

10.	Luciana Gonçalves Nunes. O que pode o Direito frente ao Sagrado? Terrorismo, Religião e Direito. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

11.

Celso de Lima Freire. A Criação do Tribunal Penal Internacional como Meio de Efetivação dos Direitos Fundamentais. 2003. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

12.	Celso de Lima Freire. A criação do Tribunal Penal Internacional como meio de efetivação dos Direitos Fundamentais. 2002. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

Orientações de outra natureza

1.	Leonardo Andrade Macedo. As Novas Perspectivas do Direito dos Tratados: Doutrina e Textos. 2004. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant.

Outras informações relevantes

Visiting Fellow do Lauterpacht Centre, University of Cambrige (2009)..