Misabel de Abreu Machado Derzi

  • Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/6461707333488084
  • Última atualização do currículo em 05/11/2018


Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)(1969). Especialista e doutora em Direito pela UFMG (1986). Atualmente é Professora Titular em Direito Financeiro e Tributário das Faculdades Milton Campos e da Faculdade de Direito da UFMG. Ex-coordenadora dos cursos de pós-graduação e ex-chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG. Ex-procuradora geral do Estado de Minas Gerais e ex-procuradora geral do Município de Belo Horizonte. É advogada. Já publicou mais de 450 trabalhos entre artigos, capítulos de livros, livros e comunicações em congressos. Já participou de mais de 600 Congressos como palestrante ou conferencista. Atualmente mantém projeto de pesquisa em desenvolvimento na pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário e Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, tributação, constituição, reforma tributária e tributo. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Misabel de Abreu Machado Derzi
Nome em citações bibliográficas
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.
Av. João Pinheiro, 100
Centro
31235020 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (31) 34098660


Formação acadêmica/titulação


1970 - 1986
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Direito Tributário e Tipo, Ano de obtenção: 1986.
Orientador: Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena.
Palavras-chave: DIREITO TRIBUTÁRIO; TIPO.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1974 - 1974
Especialização em Faculdade de Educação.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Especialização em Métodos e Técnicas de Ensino.
1974 - 1974
Aperfeiçoamento em Metodologia do Ensino Jurídico.
Faculdade de Direito da Ufmg, Brasil.
Título: Não há. Ano de finalização: 1974.
1965 - 1969
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.




Formação Complementar


1974 - 1974
Metodologia do Ensino Jurídico.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
1965 - 1965
Curso Elementar de Língua Alemã.
Goethe Institut, GOETHE, Alemanha.
1963 - 1963
Curso de Língua Francesa.
Associação de Cultura Franco-Brasileira, ACFB, Brasil.


Atuação Profissional



Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Câmara de Ciências Aplicadas
Outras informações
Membro e Consultora da Câmara de Assessoramento de Ciências Sociais Aplicadas ? CSA.


Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

1971 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Titular, Carga horária: 40
Outras informações
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

Atividades

01/2011 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .

06/2009 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.

Atividade realizada
Grupo de Estudos Interinstitucional e Multidisciplinar - Segurança Jurídica e Estado Democrático de Direito: proteção da confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade.
8/1971 - Atual
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Outro.
8/1971 - Atual
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro de comissão temporária.
8/1971 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.

Atividade realizada
.
08/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário I
03/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Temas de Direito Tributário Comparado
03/2010 - 07/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro I
04/2010 - 04/2010
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Comissão de avaliação de estágio probatório do Professor Paulo Roberto Coimbra Silva.
03/2009 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário I
03/2009 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Temas de Direito Tributário
06/2007 - 06/2009
Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.

Cargo ou função
Chefe de Departamento.
03/2008 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro I
03/2008 - 12/2008
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.

Atividade realizada
Grupo de Estudos.
03/2008 - 03/2008
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Temas de Direito Tributário
8/2001 - 08/2003
Direção e administração, Programa de Pós Graduação Em Direito, Faculdade de Direito da Ufmg.

Cargo ou função
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito.
8/2001 - 8/2003
Direção e administração, Congregação da Faculdade de Direito da Ufmg, Faculdade de Direito da Ufmg.

Cargo ou função
Representante da Pós-Graduação junto a Congregação da Faculdade de Direito da UFMG como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito.
6/2002 - 3/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro
6/2002 - 3/2003
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário
8/2001 - 12/2001
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário I
3/2001 - 12/2001
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário I
5/2001 - 8/2001
Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.

Cargo ou função
Membro de colegiado superior de pós-graduação.
3/2001 - 7/2001
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro I
3/2000 - 12/2000
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro I
3/2000 - 12/2000
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário Comparado
3/1999 - 12/1999
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário I
10/1998 - 8/1999
Direção e administração, Faculdade de Direito, Diretoria.

Cargo ou função
Vice-Diretora.
10/1998 - 8/1999
Direção e administração, Faculdade de Direito, Diretoria.

Cargo ou função
Vice-Presidente da Congregação.
10/1998 - 8/1999
Direção e administração, Faculdade de Direito, Diretoria.

Cargo ou função
Representante suplente no Conselho Universitário.
3/1998 - 12/1998
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário Comparado
3/1998 - 7/1998
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário I
6/1992 - 6/1998
Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.

Cargo ou função
Representante dos professores adjuntos junto à Câmara departamental.
5/1996 - 5/1998
Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.

Cargo ou função
Representante do Departamento de Direito Público junto ao Colegiado de Graduação.
3/1997 - 12/1997
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
DIREITO TRIBUTÁRIO II
DIREITO TRIBUTÁRIO COMPARADO
3/1997 - 7/1997
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro I

Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais, PEMG, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 2001
Vínculo: Cargo em Comissão, Enquadramento Funcional: Procuradora-Geral, Carga horária: 0

Atividades

1/1999 - 6/2001
Direção e administração, Procuradoria, .

Cargo ou função
Procuradora-Geral.

Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, PG, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2006
Vínculo: Procuradora, Enquadramento Funcional: Procuradora

Atividades

01/2005 - 12/2005
Direção e administração, Procuradoria-Geral, .

Cargo ou função
Procuradora-Geral.

Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Vínculo institucional

1973 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 2
Outras informações
Sócia e Professora Fundadora.


Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, P/BELO HORIZONTE, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2016
Vínculo: Colaboradora, Enquadramento Funcional: Membro do CONEP-BH
Outras informações
Presidente da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais conforme Decreto nº 46.722, de 5 de março de 2015, no art. 3. I ? A Professora titular de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais ? UFMG ? Misabel de Abreu Machado Derzi, que presidirá a Comissão no biênio 2015-2016, sem prejuízo de suas atribuições no cargo público de origem. Decreto nº 47.198, de 31 de maio de 2017, em seu art. 10, prorroga o prazo da presidência de Misabel de Abreu Machado Derzi, para o período de 2015- 2018.


Governo do Estado de Minas Gerais, GOVERNO/MG, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão Permanente de Revisão


Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário, RAFDT, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Diretora, Enquadramento Funcional: Diretora


Grupo Editorial Letramento, GEL, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Coordenadora, Enquadramento Funcional: Coordenadora do conselho Editorial de Direito



Linhas de pesquisa


1.
PODER, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Objetivo: Ementa: Estudo dos fundamentos do Poder e da autoridade no âmbito estatal, internacional, social e das corporações econômicas, com vistas à investigação dos fundamentos éticos, políticos, econômicos e sociais da legitimidade das instituições. Em particular, busca-se estudar, entre outros assuntos: o papel da Justiça Distributiva e da tributação; o papel da democracia e das instituições políticas; os limites do Poder Estatal e do direito de punir; as tendências contemporâneas no âmbito da administração pública e da governança; o papel do mercado, das organizações internacionais e do direito internacional..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas


Projetos de pesquisa


2016 - Atual
Filosofia do Direito Tributário, Teorias da Justiça e Regime da Propriedade

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Thomas da Rosa de Bustamante em 27/10/2016.
Descrição: Parte importante da filosofia jurídica contemporânea está menos ocupada em desenvolver uma análise conceitual que pretende enumerar de maneira neutra e desengajada as características necessárias e suficientes para identificação do direito, como pretendia a Teoria Geral do Direito de autores como John Austin, H.L.A. Hart, Hans Kelsen, Norberto Bobbio, entre outros, e mais preocupada em construir uma concepção normativa ou interpretativa de juridicidade que compreenda o direito a partir de suas funções e da justificação político-moral para a sua existência. Nesse sentido, propõe-se uma teoria do direito que compreenda a si mesma como parte de uma Teoria Política em um sentido mais abstrato, como defendem, entre outros, juristas como R. Dworkin e J. Waldron. Na perspectiva de uma teoria interpretativa ou normativa do direito, o teórico busca menos encontrar a natureza do direito ou descobrir verdades metafísicas do que construir uma concepção política de direito que o justifique enquanto prática social digna de ser respeitada. O direito passa a ser compreendido a partir dos valores políticos que o justificam..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2015 - Atual
Revisão e simplificação da legislação tributária do Estado de Minas Gerais
Descrição: O presente projeto de pesquisa se vincula à "Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais", criada por meio do Decreto Estadual nº 46.722, de 05 de março de 2015, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Inspirada no mesmo modelo de Comissão, nascida por iniciativa do então Prefeito municipal, Dr. Fernando Damata Pimentel, em 2005, já vem colhendo muitos frutos, apesar de seus brevíssimos meses de existência. Inspirada no Conselho de Impostos, que funciona na França, há mais de quarenta anos (hoje, Conseil des Prélèvements Obligatoires), aquela Comissão municipal obteve grande sucesso: basta considerar que modificações legislativas e administrativas foram implementadas em decorrência de suas sugestões, assim como dissertações de mestrado e tese de doutorado tiveram seus trabalhos como referência, em universidades como a UFMG e a PUC/MG..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2014 - Atual
Projeto coletivo: Direitos Humanos, Democracia e jurisdição constitucional

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Thomas da Rosa de Bustamante em 05/11/2015.
Descrição: Ementa: Busca-se a fundamentação dos direitos humanos, da autoridade estatal, das instituições políticas e da jurisdição constitucional a partir de três enfoques, que se pressupõem mutuamente: i. uma releitura das teorias contemporâneas do Direito e da Constituição, inspirada por um enfoque interdisciplinar com a Ética e a Filosofia Política, com vistas à construção de uma concepção de juridicidade adequada ao paradigma do Estado Democrático de Direito; ii. uma teoria dos direitos humanos e fundamentais e uma teoria da interpretação jurídica compatíveis com os princípios fundamentais da Constituição de 1988, que sejam aptas a lidar com o pluralismo político-social da sociedade contemporânea; iii. uma teoria da ciência do direito e um estudo jurídico-comparado da jurisdição constitucional, bem como dos desenhos institucionais adequados tanto à proteção dos direitos fundamentais como à participação dos "sujeitos constitucionais" na proteção processual desses direitos..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2014 - Atual
Projeto coletivo: Direito Tributário, Justiça Distributiva e a construção dos Direitos Humanos

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Thomas da Rosa de Bustamante em 01/12/2015.
Descrição: Ementa: Propõe-se o estudo da justiça fiscal e da tributação a partir da perspectiva das teorias filosóficas, políticas e econômicas contemporâneas, que tratam da justiça e da igualdade, para o exame do sistema tributário, considerando a concorrência fiscal no âmbito doméstico e internacional e seus efeitos na construção dos direitos humanos, em especial nos países em desenvolvimento. À luz de tais teorias, devem ser questionados os efeitos regressivos ou não dos impostos sobre o consumo, característicos dos países em desenvolvimento, em face dos impostos sobre a renda e o patrimônio. A questão da proporcionalidade, da progressividade, da universalidade e da generalidade, a construção concretizadora dos direitos humanos e sociais, a proibição do retrocesso e o contraprincípio da reserva do possível. O contrapeso da segurança jurídica e das garantias dos contribuintes, como limitações constitucionais ao poder de tributar..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (6) Doutorado: (6) .
Integrantes: Misabel de Abreu Machado Derzi - Coordenador / André Mendes Moreira - Integrante / Valter de Souza Lobato - Integrante / Onofre Alves Batista Júnior - Integrante / Thomas da Rosa de Bustamante - Integrante / Frederico Menezes Breyner - Integrante / Mariah Brochado Ferreira - Integrante / Cristiane Miranda Botelho - Integrante / Regina Flávia Moraes Duarte - Integrante / Amanda Duque dos Santos - Integrante / Alice Gontijo Santos Teixeira - Integrante / Bruno de Mendonça Pereira Cunha - Integrante / Tarcísio Diniz Magalhães - Integrante / Eduardo Morais da Rocha - Integrante / Roberto da Motta Salles Carvalho de Lopes - Integrante / César Vale Estanislau - Integrante / Thiago Álvares Feital - Integrante / Iaci Pelaes dos Reis - Integrante.Número de orientações: 14
2014 - Atual
Projeto estruturante: A justiça social e os fundamentos ético-políticos dos Direitos Humanos e da autoridade política

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Thomas da Rosa de Bustamante em 05/11/2015.
Descrição: Ementa: Reconstrução histórica, filosófica, política, hermenêutico-crítica e sistemático-argumentativa do Direito e das instituições políticas, adequada ao paradigma do Estado Democrático de Direito, como contribuição para a construção plural de uma teoria do Direito, tanto normativa quanto conceitual, nas seguintes dimensões: uma teoria da justiça distributiva e da legitimidade do Poder Estatal; uma teoria da confiança, do Estado de Direito e os princípios de segurança e legalidade; uma teoria da tributação; uma teoria dos Direitos Humanos; uma teoria dos princípios, regras, políticas e procedimentos; uma teoria constitucionalista da legitimidade democrática do Direito; uma teoria constitucional-democrática da legislação e da jurisdição; uma teoria sociológico-política da efetividade da obediência legítima às leis; uma teoria do sistema jurídico e suas relações com os demais sistemas sociais; e uma teoria político-legislativa do Direito..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2013 - 2016
Desavenças constitucionais e desenhos institucionais: as propostas de reforma da jurisdição constitucional no direito brasileiro

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Thomas da Rosa de Bustamante em 08/01/2015.
Descrição: A pesquisa ora proposta busca refletir criticamente sobre as recentes propostas de reforma das instituições políticas no Brasil, em particular sobre a distribuição de competências entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário para duas atividades específicas: a fiscalização da constitucionalidade dos atos normativos, principalmente das leis, e a interpretação da Constituição. Propõe-se uma análise aprofundada das teorias jurídico-filosóficas contemporâneas mais importantes sobre o fundamento do controle de constitucionalidade das leis e de algumas recentes experiências em países do common law como Canadá, Nova Zelândia e Reino Unido de modelos de judicial review mais moderados do que os que historicamente influenciaram o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, provenientes dos Estados Unidos e da Alemanha , com vistas a permitir uma reflexão crítica sobre os fundamentos das Propostas de Emenda à Constituição de nos 3/2011 e 33/2011, de autoria do Deputado Federal Nazareno Fonteles e outros . Essas propostas de modificação da Constituição implicarão, se aprovadas, profunda reestruturação da organização político-jurídica brasileira e terão sérias implicações na interpretação do princípio da Separação dos Poderes em nosso país. A pesquisa almeja responder, portanto, às seguintes indagações gerais: quais são os fundamentos político-filosóficos do controle de constitucionalidade das leis? Há alguma relação necessária entre a forma democrática de Estado e o controle de constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciário? Quais são as principais críticas, à luz dos princípios político-jurídicos da Democracia e da Igualdade Política, que se pode fazer ao controle de constitucionalidade das leis? Quais teorias contemporâneas sobre o controle de constitucionalidade e a interpretação da Constituição se apresentam como candidatos mais fortes para resolver esses problemas? ..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2013 - 2014
A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do poder judiciário
Descrição: Projeto financiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): A pesquisa realiza uma investigação empírica da prática de se seguir precedentes judiciais e súmulas no Direito Brasileiro, com vistas a revelar a compreensão que o Poder Judiciário - em suas diversas ramificações entre regiões e em razão da matéria - tem do precedente judicial e do direito jurisprudencial. O objeto da análise é composto pelas decisões dos mais diversos órgãos do Poder Judiciário que seguem, estendem (per analogiam), diferenciam (pela técnica do distinguishing) ou revogam precedentes judiciais e súmulas jurisprudenciais (sejam estas vinculantes ou não). Estuda-se, em particular, os fundamentos apresentados nessas decisões, com vistas a obter uma descrição o mais exata possível do grau de vinculatividade atribuído aos diferentes tipos de precedentes judiciais no Direito Brasileiro, bem como dos fatores que contribuem para elevar ou enfraquecer a intensidade dessa vinculatividade. Em particular, busca-se compreender, entre outros: i) as razões pelas quais os juízes se aparta de um precedente judicial, pela via da diferenciação (distinguishing) entre casos; ii) o processo argumentativo seguido para a extensão analógica de precedentes judiciais; iii) as considerações que levam à manutenção de um precedente judicial, ainda que esta seja considerada "injusta" ou "inconveniente" pelo julgador; iv) as razões que levam à revogação de uma súmula ou precedente consolidado; v) os efeitos colaterais da revogação de um precedente consolidado; vi) as considerações jurídicas que eventualmente permitem a modulação ou eficácia prospectiva das reviravoltas jurisprudenciais (overruling); viii) as cargas e ônus argumentativos que se impõem sobre o comportamento dissonante ao precedente judicial; ix) a forma como são utilizados os mecanismos processuais de garantia da eficácia do precedente judicial; e x) os eventuais óbices ou incentivos que os precedentes têm representado para a individualização do D.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (11) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Misabel de Abreu Machado Derzi - Integrante / Onofre Alves Batista Júnior - Integrante / Glaucio Ferria Maciel - Integrante / Fabiana de Menezes Soares - Integrante / Adriana Goulart de Senna Orsini - Integrante / Antônio Gomes de Vasconcelos - Integrante / Miracy Barbosa de Sousa Gustin - Integrante / Thomas da Rosa de Bustamante - Coordenador.Financiador(es): Conselho Nacional de Justiça - Auxílio financeiro.
2011 - Atual
Governança Tributária Global e Aplicação da lei tributária em massa
Descrição: Projeto Individual de pesquisa, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2011 - Atual
Limites ao Poder do Estado, Segurança Jurídica, Confiança, Participação e Consensualidade
Descrição: Projeto Estruturante, ligado à Linha de Pesquisa Poder, Cidadania e Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG: O Estado Democrático de Direito exige que o Direito cumpra seu papel de garantia da segurança jurídica, bem como favoreça a busca democrática do consenso e do controle do poder. Nesse sentido, pretende-se investigar os problemas de segurança e proteção da confiança e seus reflexos na Teoria do Direito. Da mesma forma, as tendências de substituição da unilateralidade e da imperatividade, da participação dos cidadãos, do consenso e as estratégias de inclusão e desenvolvimento..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2007 - Atual
Evolução e tendências das limitações ao poder de tributar
Descrição: Investigação dos princípios, direitos e garantias do contribuinte na ordem jurídica nacional, internacional e comunitária.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Membro de corpo editorial


2017 - Atual
Periódico: REVISTA ABRADT FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO - RAFDT
2008 - Atual
Periódico: Revue Française dês Finances Publiques
2008 - Atual
Periódico: Direito Tributário em questão
2008 - Atual
Periódico: Revista Jurídica Tributária
2007 - Atual
Periódico: Revista Argentina de Derecho Tributario
2007 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
2007 - 2007
Periódico: Revista Internacional de Direito Tributário
2006 - Atual
Periódico: Revista IOB de Direito Administrativo
2006 - 2006
Periódico: Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais
2005 - Atual
Periódico: Revista Jurídica Virtual. Presidência da República
2005 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
2005 - Atual
Periódico: Revista do CAAP
2005 - Atual
Periódico: Revista Jurídica da Presidência/ Presidência da República
2003 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Estudos Políticos
2003 - Atual
Periódico: Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
2002 - Atual
Periódico: Revista de Direito Público e do Estado
2002 - Atual
Periódico: Revista do Curso de Direito da UNI-BH
2000 - 2007
Periódico: Revista Tributaria e de Finanças Públicas
2000 - Atual
Periódico: Revista Ibero-Americana de Direito Público
1998 - 2007
Periódico: Revista de Estudos Tributários
1998 - 2007
Periódico: Revista Latinoamericana de Derecho Tributario
1997 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito Comparado
1994 - 2005
Periódico: Revista da Faculdade de Direito Milton Campos
1994 - Atual
Periódico: Editora da Livraria Del Rey
1993 - 1996
Periódico: Revista Jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual
1991 - Atual
Periódico: Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal de Minas Gerais
1986 - Atual
Periódico: Cadernos de Direito Tributário da Revista de Direito Tributário


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.


Prêmios e títulos


2018
Homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi no VII Seminário de Direito Tributário, Faculdade Batista de Minas Gerais.
2018
Advogada Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Brazil. Tax: Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2018
Homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi no IV Congresso Mineiro de Direito Tributário, UNIMONTES.
2018
Comenda Lyda Monteiro da Silva, OAB Minas Gerais CAA.
2017
Advogada Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Brazil. Tax: Legal Opinions - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2017
Placa de agradecimento de participação no Seminário em comemoração ao Centenário do Prof. Washington Peluso Albino de Souza, Grupo de Estudos da Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE).
2017
Medalha do Mérito, Ministério Público de Minas Gerais - Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos.
2017
Advogada Brasileira de Destaque, Who's Who Legal Corporate Tax.
2017
Prêmio Análise Advocacia 500 - Mais admirados do Direito, Análise Editorial.
2016
Advogada Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Brazil. Tax: Legal Opinions - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2016
Homenagem e reconhecimento a grande colaboração nas áreas acadêmica e profissional, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
2016
Homenagem e agradecimento pelo exemplo de liderança, sabedoria e senso de justiça, Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
2016
Prêmio Misabel Derzi, Faculdade de Direito UFMG.
2016
Voto de Congratulação pela realização do Congresso Internacional de Direito Tributário Nacional, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
2016
Advogada Brasileira de Destaque, Who's Who Legal Corporate Tax.
2016
Advogada Brasileira de Destaque, Who's Who Legal Brazil.
2015
Advogada Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Brazil. Tax: Legal Opinions - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2015
Medalha de Mérito da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e Associação dos Procuradores do do Estado de Minas Gerais.
2015
Prêmio Análise Advocacia 500 - Mais admirados do Direito, Análise Editorial.
2015
Comenda Direito e Cidadania, Câmara Municipal de Belo Horizonte.
2014
Advogada Tributarista de Destaque (Chambers Latin America ? Brazil. Tax: Legal Opinions -Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2014
Obra em Homenagem à Professora Misabel Derzi: Segurança jurídica e proteção da confiança no Direito Tributário, Frederico Menezes Breyner.
2013
Obra em homenagem: "Segurança Jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes", Sacha Calmon Navarro Coelho.
2013
Voto de Congratulação (2a Câmara), Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
2013
Medalha Darcy Ribeiro - VII Prêmio Minas Gerais de Desenvolvimento Econômico, ASSEMG - Associação dos Economistas do Estado de Minas Gerais.
2013
Homenagem - Jurista de Destaque, Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais.
2013
Advogada Tributarista de Destaque (Chambers Latin America ? Brazil. Tax: Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2013
Paraninfo dos formandos de Direito da UFMG, Formandos em Direito da UFMG.
2013
Advogada Tributarista de Destaque (Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2013
Homenagem da OAB - Seção Minas Gerais, Ordem dos Advogados do Brasil.
2012
Advogada Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Brazil. Tax: Legal Opinions - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2012
Prêmio Cyro dos Anjos, Associação Mineira de Direto do Estado.
2012
Homenagem Especial (no II Congresso Mineiro de Direito Tributário e Financeiro), OAB-MG; AMIDE; UNIMONTES; Governo de Minas Gerais.
2012
Título de Associado Honorário, CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito.
2011
Membro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, FecomercioSP.
2011
Advogada Tributarista de Destaque (Chambers Latin America ? Brazil. Tax: Legal Opinions - Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2011
Prêmio Análise Advocacia 500 - Mais admirados do Direito, Análise Editorial.
2010
Advogada Tributarista de Destaque (Chambers Latin America - Brazil. Tax: Leading Individuals), Chambers & Partners Legal Publishers.
2008
Membro efetivo da Association pour la Fondation Internationale de Finances Publiques - FONDAFIP, FONDAFIP.
2008
Professora homenageada da 7ª edição do Congresso de Direito Tributário em Questão, Fundação Escola Superior de Direito Tributário do Rio Grande do Sul.
2008
Aprovação no concurso de Professor Titular de Direito Tributário da UFMG. Tema da tese: Modificações da jurisprudência. Tema do seminário: O princípio da não-cumulatividade na Constituição de 1988, Faculdade de Direito da UFMG.
2008
Prêmio Jabuti - Como co-autora da obra "Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas", coord. Eurico Marcos Diniz de Santi, Câmara Brasileira do Livro.
2007
Membro Titular Acadêmico -Titular Imortal da Cátedra nº005 - Patrono Rodolpho Baptista de Santiago, Academia Nacional de Economia (ANE).
2006
Homenagem Especial, II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná.
2006
Colar do Mérito da Corte do Ministro José Maria de Alkimim, Conferida pelo Tribunal de contas de Minas Gerais.
2006
Prêmio Rubens Gomes de Sousa ? Personalidade Tributária do ano, Academia Brasileira de Direito Tributário.
2006
Membro da Academia Internacional de Direito e Economia - eleita para ocupar a vaga do jurista Miguel Reale, Academia Internacional de Direito e Economia.
2006
Membro honorário do Instituto de Direito Tributário de Londrina, Instituto de Direito Tributário de Londrina.
2006
Prêmio Melhores na área jurídica, Revista Encontro e Jornal Hoje em Dia.
2005
Membro do Grupo Europeu de Pesquisas em Finanças Públicas (Groupement Europén de Recherches em Finances Publiques), coordenado pelo Professor Michel Bouvier, Universidade de Paris I.
2005
Relatora Geral da Comissão Permanente de Simplificação e Revisão da Legislação Tributária do Município de Belo Horizonte, Prefeitura de Belo Horizonte.
2004
Medalha de Honra ao Mérito do Poder Judiciário do Trabalho - Grau: Comendadora, TST.
2004
Membro da Academia Mineira de Letras Jurídicas, cadeira n. 08, Academia Mineira de Letras Jurídicas.
2004
Troféu Cecília Meireles: Mulheres Notáveis, .
2003
Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), filiada ao Instituto Latino Americano de Direito Tributário, ABRADT.
2002
Medalha Justiça Século XXI, Justiça Federal.
2002
Personalidades 2002: Troféu Tancredo de Almeida Neves, Cidade de Sete Lagoas.
2001
Medalha do Mérito Municipalista, Associação Mineira de Municípios (AMM).
2000
Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Juiz Ari Rocha, no grau: Grã-Cruz, Tribunal Regional do trabalho da 3ª Região.
1999
Medalha Santos Dumont, Grau: Ouro, Governo do Estado de Minas Gerais.
1999
Medalha Ordem do Mérito Legislativo, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
1999
Medalha Inconfidência Mineira, Grau: Ouro, Governo do Estado de Minas Gerais.
1999
Medalha Alferes Tiradentes, Grau: Ouro, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
1999
Medalha do Mérito Eduacacional, Grau: Ouro, Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
1998
Membro no Conselho de Mulheres da Associação das Nações Unidas - Brasil (ANUBRA)/World Federation of United Nations Association - WFUNA, Associação das Nações Unidas.
1998
Membro do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais - OAB/MG, Ordem dos Advogados do Brasil.
1997
Tributarista do ano Hors Concurs, IOB.
1995
Tributarista do ano, IOB.
1995
Sócia Honorária, Instituto de Estudos Tributários do Rio Grande do Sul (IET).
1992
Sócia Honorária, IDEPE/SP.
1991
Autor do ano, Academia Brasileira de Direito Tributário.
1991
Prêmio "Ré do Ano/1991" pelo trabalho "Contribuição para o Finsocial", Academia Brasileira de Direito Tributário.
1990
Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, cadeira n. 24, com sede em São Paulo, Academia Brasileira de Direito Tributário.
1976
Membro da Asociación Latinoamericana de Metodologia de la Enseñanza del Derecho, em Buenos Aires, Asociación Latinoamericana de Metodologia de la Enseñanza del Derecho.
1974
Membro da Diretoria Executiva do Instituto de Direito do Trabalho e da Previdência Social, em Belo Horizonte, Instituto de Direito do Trabalho e da Previdência Social.
1969
Medalha Barão do Rio Branco, conferida ao melhor aluno da Faculdade de Direito da UFMG, Faculdade de Direito da UFMG.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2017DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; MAGALHÃES, Tarcísio Diniz . Levando a democracia a sério: uma abordagem da regra decisória ideal para o CONFAZ. REVISTA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA, v. 117, p. 73-97, 2017.

2.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2017DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Da impossibilidade de extensão da tese jurídica fixada no RE nº 651.703/PR às seguradoras especializadas em saúde. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 88, p. 9-35, 2017.

3.
DERZI, M. A. M.2016DERZI, M. A. M.. Os conceitos econômicos e contábeis e sua influência no Direito Tributário. Revista de Direito Tributário, v. 125, p. 163-167, 2016.

4.
DERZI, M. A. M.2015DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . O Refis da Lei nº 9.964/2000 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição da integralidade da dívida - exegese do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 232, p. 174-184, 2015.

5.
DERZI, M. A. M.2015DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . Impossibilidade de adoção de valor declarado em nota fiscal inidônea para lançamento do tributo - arbitramento mandatório. Ilegalidade da atribuição de responsabilidade tributária a terceiro não vinculado ao fato gerador da obrigação tributária (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 234, p. 153-160, 2015.

6.
DERZI, M. A. M.2015DERZI, M. A. M.; SANTIAGO, I. M. . La crise de la chose jugée en matière fiscale au Brésil. Revue Française de Finances Publiques, v. 130, p. 175-183, 2015.

7.
DERZI, M. A. M.2015DERZI, M. A. M.. Tratamento Tributário das subvenções. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 123, p. 90-93, 2015.

8.
DERZI, M. A. M.2014DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Direito de creditamento do ICMS constante da nota fiscal regularmente paga. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 222, p. 165-198, 2014.

9.
DERZI, M. A. M.2014DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; COELHO, Eduardo Junqueira . Atividade de incorporação imobiliária. ITBI e ISS: análise da incidência sobre contratos de promessa de compra e venda, contrato de permuta e aquisição de terreno com projeto de construção aprovado. A base de cálculo do ITBI no contrato de incorporação a preço de custo (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 224, p. 150-181, 2014.

10.
DERZI, M. A. M.2014DERZI, M. A. M.. Guerra Fiscal, Bolsa Família e Silêncio (Relações, Efeitos e Regressividade). Revista Jurídica da Presidência, v. 108, p. 39-64, 2014.

11.
DERZI, M. A. M.2014DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . Das relações entre o parcelamento do crédito tributário e a prescrição da pretensão executiva fazendária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 229, p. 155-164, 2014.

12.
DERZI, M. A. M.2014DERZI, M. A. M.. Guerra fiscal do ICMS e a proposta de Súmula Vinculante 69. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 121, p. 20-24, 2014.

13.
DERZI, M. A. M.2014DERZI, M. A. M.; BUSTAMANTE, T. R. ; NUNES, D. J. C. ; MOREIRA, A. L. N. . Recursos extraordinários, precedentes e a responsabilidade política dos tribunais. Revista de Processo, v. 237, p. 473-493, 2014.

14.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2013DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . A taxa de fiscalização de recursos minerários instituída por Minas Gerais e a novel Lei 20.414/2012 - Pior a emenda que o soneto (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 210, p. 168-184, 2013.

15.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2013DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . Ilegitimidade da adoção do preço máximo ao consumidor como base de cálculo para o ICMS-ST das indústrias farmacêuticas. Pauta Fiscal (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 216, p. 148-159, 2013.

16.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2013DERZI, M. A. M.. Mutação jurisprudencial e modulação dos efeitos. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 119, p. 123-125, 2013.

17.
DERZI, M. A. M.2013DERZI, M. A. M.; BUSTAMANTE, T. R. . A análise econômica de Posner e a ideia de Estado de Direito em Luhmann: breves considerações críticas. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v. s/n, p. 327-352, 2013.

18.
DERZI, M. A. M.2013DERZI, M. A. M.. A proteção da família na tributação da renda e nos direitos de aposentadoria: uma análise do novo enfoque ligado à capacidade contributiva, à igualdade entre os cônjuges e ao direito à intimidade no Direito Comparado. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 39, p. 15-56, 2013.

19.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2012DERZI, M. A. M.; BUSTAMANTE, T. R. . A súmula vinculante no Direito Penal Tributário: uma nota crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 108037/ES. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 200, p. 78-94, 2012.

20.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2012DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . Inconstitucionalidade da taxa de fiscalização de recursos minerários instituída pelo estado de Minas Gerais (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 200, p. 132-145, 2012.

21.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2012DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; BUSTAMANTE, T. R. . Mar territorial, plataforma continental, competência tributária e royalties do petróleo: uma análise da contribuição do professor Raul Machado Horta (publicado na série 'Estudos Sociais e Políticos'). Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 40, p. 235-262, 2012.

22.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2011DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Taxa e Tarifa - distinção - concessionária dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos - somente tarifas (preços) são compatíveis com a equação econômico-financeira dos contratos de concessão. Revista Jurídica LEX, v. 51, p. 25-42, 2011.

23.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2011DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A lacuna legislativo-tributária no tocante ao instituto da incorporação de ações e a jurisprudência do CARF (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 195, p. 170-179, 2011.

24.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2011DERZI, M. A. M.. Sistema Tributário Nacional: não cumulatividade e substituição tributária na Constituição Federal. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 29, p. 19-48, 2011.

25.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2011COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . A diferença jurídica entre taxa (tributo) e tarifa (preço), seja pública, privada ou política (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 194, p. 129-138, 2011.

26.
DERZI, M. A. M.2011DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Taxa e tarifa - Distinção - Concessionária dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos - Somente tarifas (Preços) são compatíveis com a equação econômico-financeira dos contratos de concessão. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 26, p. 66-86, 2011.

27.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2010DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A Imunidade Tributária da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados de Minas Gerais. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 18, p. 24-48, 2010.

28.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2010DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PIS/Cofins não cumulativos - Contratos de EPC para a construção de bens do ativo imobilizado - momento de reconhecimento do crédito e sua base de cálculo 0 o Recap e suas consequências fiscais (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 182, p. 145-157, 2010.

29.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2010DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Direito ao crédito de ICMS relativo à energia elétrica consumida em atividade de industrialização por supermercado (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 181, p. 160-172, 2010.

30.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2010DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Precatórios, Tributos e a Emenda Constitucional nº 62/2009. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 180, p. 182-191, 2010.

31.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2010DERZI, M. A. M.. Modulações de Efeitos das Decisões Judiciais. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 111, p. 60-64, 2010.

32.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2010DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A imunidade tributária da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados - MG (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 172, p. 145-160, 2010.

33.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2009DERZI, M. A. M.. ICMS - direito ao creditamento - princípio da não-cumulatividade. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 163, p. 1-1, 2009.

34.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2009DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Dos regimes fiscais de reconhecimento das variações monetárias cambiais nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. O momento do exercício do direito.. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 10, p. 27-54, 2009.

35.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2009DERZI, M. A. M.. A colaboração recíproca e a atuação extraterritorial dos fiscos estaduais e municipais do Brasil.. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 10, p. 79-86, 2009.

36.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2009DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A imunidade tributária da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados-MG. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 172, p. 145-160, 2009.

37.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2009DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Dos regimes fiscais de reconhecimento das variações monetárias cambiais nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. O momento de exercício do direito. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 171, p. 110-131, 2009.

38.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2009DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Intributabilidade pelo IPTU dos portos cedidos a empresas delegatárias de serviços públicos. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 163, p. 147-160, 2009.

39.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2008DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Fungibilidade entre os regimes cumulativo e não cumulativo do PIS/Cofins (Opinião Legal). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 150, p. 113-118, 2008.

40.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2008DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . ICMS - Valor adicionado fiscal. Repartição de receitas entree municípios em face da atividade de mineração.. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 100, p. 42-52, 2008.

41.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2008DERZI, M. A. M.. A harmonização dos IVA´s do Brasil por meio de uma administração integrada das Fazendas Públicas Brasileiras. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, v. 1, p. 281-316, 2008.

42.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2008DERZI, M. A. M.. Direitos e garantias fundamentais do contribuinte após a Constituição Federal de 1988. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 107/108, p. 269-278, 2008.

43.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2008DERZI, M. A. M.. Revisitando a imunidade recíproca, o princípio federal e a autonomia dos municípios. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 100, p. 53-78, 2008.

44.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2008COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . A incidência do art. 2º, parágrafo 2º do Decreto-lei nº 834/69 e a inaplicabilidade do art. 166 do CTN às hipóteses de compensação/restituição do ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 148, p. 132-139, 2008.

45.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2008COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; LOBATO, Valter de Souza . Base de cálculo do ISSQN incidente sobre os serviços notariais e de registro público. Vigência e aplicação do parágrafo 1º do art. 9º do Decreto-lei 406/68 (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 158, p. 108-116, 2008.

46.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2008COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . Precatórios alimentares ofertados para garantir a execução e para pagar débitos de natureza tributária. (Parecer). Revista Jurídica Tributária, v. 1, p. 41-59, 2008.

47.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2007DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Da inexigibilidade de ICMS no transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 136, p. 103-121, 2007.

48.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2007DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Decadência e prescrição em matéria de ICMS - levantamento quantitativo como técnica de fiscalização - sua desvalia para inovar a ordem jurídica com um novo e suposto instituto preclusivo (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 137, p. 118-129, 2007.

49.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2007DERZI, M. A. M.. A imunidade incontroversa de autarquia federal de ensino, em relação ao ICMS, para importar bens essenciais ao desenvolvimento de suas atividades institucionais (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 142, p. 102-119, 2007.

50.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2007DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Precatórios alimentares ofertados para garantir a execução e para pagar débitos de natureza tributária (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 144, p. 95-109, 2007.

51.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2007DERZI, M. A. M.. A doutrina das contribuições e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 1, p. 7-32, 2007.

52.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2007DERZI, M. A. M.. LES CHANGEMENTS DE JURISPRUDENCE FISCALE AU BRÉSIL AU REGARD DU PRINCIPE DE CONFIANCE LÉGITIME ET DE I'INTÉRÊT FINANCIER PUBLIC.. Revista de Estudos Tributários, v. 100, p. 69-82, 2007.

53.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2007DERZI, M. A. M.. O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (2º Relatório da Comissão Permanente de Simplificação e Revisão da Legislação Tributária ao Prefeito do Município de Belo Horizonte). Revista Internacional de Direito Tributário, v. 7, p. 195-461, 2007.

54.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2007DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PIS/Cofins: regime cumulativo x não cumulativo. Contratos de longo prazo. Reajuste pelo IGP-M. Instruções Normativas 468/04 e 658/06 (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 145, p. 148-157, 2007.

55.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2007DERZI, M. A. M.; SANTIAGO, I. M. . VALOR ADICIONADO NAS TRANSFERÊNCIAS INTERNAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE UM MESMO TITULAR.. Interesse Público, v. 43, p. 11-21, 2007.

56.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2007DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . ICMS - valor adicionado fiscal - repartição de receitas entre municípios em face da atividade de mineração. Revista de Direito Tributário, v. 100, p. 42-78, 2007.

57.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2007DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . ICMS - comunicação - taxa recarga - não-incidência - direito da operadora de estornar débitos de ICMS lançados a esse título - inaplicabilidade do art. 166 do CTN ao caso da consulente.. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 142, p. 120-182, 2007.

58.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2006DERZI, M. A. M.. PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO; ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR RICARDO LOBO TORRES.. Revista de Direito Renovar, v. 1, p. 1070, 2006.

59.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2006DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Tributação pelo IRPJ e pela CSLL de lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior - inconstitucionalidade do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/01 (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 130, p. 135-149, 2006.

60.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2006DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Os tratados internacionais e as contribuições para a Previdência Social - inexigibilidade quando o empregado estrangeiro, trabalhando no Brasil, mantenha vínculo com a seguridade do país de origem (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 132, p. 146-157, 2006.

61.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2006DERZI, M. A. M.. IRRF, CPMF e IOF - a responsabilidade tributária de correntistas e instituições financeiras (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 133, p. 121-141, 2006.

62.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2006DERZI, M. A. M.. JUSTIÇA PROSPECTIVA NO IMPOSTO SOBRE A RENDA. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 5, p. 163-202, 2006.

63.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2006DERZI, M. A. M.. Revisitando as contribuições da Constituição da República. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 98, p. 11-21, 2006.

64.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2006DERZI, M. A. M.. Litigiosidade, evasão e soluções contemporâneas. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 6, p. 12-20, 2006.

65.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2005DERZI, M. A. M.. QUEBRAS DA LIVRE CONCORRÊNCIA NO ICMS, IPI, E PIS COFINS: CORPORATIVISMO, INFORMALIDADE AMPLA ACUMULATIVIDADE RESIDUAL E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 3, p. 73-102, 2005.

66.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2005DERZI, M. A. M.. A CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA DO PONTO DE VISTA DA NEUTRALIDADE ECONÔMICA, DE EQÜIDADE ENTRE OS CONTRIBUINTES E DA EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. A GUERRA FISCAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS.. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 4, p. 14-20, 2005.

67.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2005DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Bens do ativo fixo - direito de crédito em tema de ICMS (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 116, p. 129-141, 2005.

68.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2005DERZI, M. A. M.. BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO OU CLÁUSULA GERAL. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 12, p. 345-371, 2005.

69.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2005DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Denúncia penal antes do término do processo administrativo tributário ? impossibilidade. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 118, p. 119-138, 2005.

70.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2005DERZI, M. A. M.. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 42 NO SISTEMA TRIBUTÁRIO (XII SIMPÓSIO DO IET - PALESTRA). Revista de Estudos Tributários, v. 41, p. 141-159, 2005.

71.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2005DERZI, M. A. M.. O POLITICISMO DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DO DIREITO.. Revista Ibero-Americana de Direito Público, v. 5, p. 272-290, 2005.

72.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2005DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PIS/COFINS - REGIME DE CRÉDITO - CONTRATOS DE LONGO PRAZO - INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 468/04 DA SRF - ILEGALIDADE. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 116, p. 129-141, 2005.

73.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2005COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PIS/Cofins - regime de crédito - contratos de longo prazo - Instrução Normativa nº 468/04 da SRF - ilegalidade (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 114, p. 121-137, 2005.

74.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2005COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PIS/Cofins: direito de crédito nas entradas e saídas isentas ou com alíquota zero (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 115, p. 143-154, 2005.

75.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2004DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . DIREITO AO CREDITAMENTO. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE (PARECER). Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 01, n.102, p. 141-151, 2004.

76.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2004DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A natureza indenizatória das parcelas pagas a título de 'ajudas de custo' e 'verbas de gabinete' a parlamentares (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 104, p. 141-154, 2004.

77.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2004DERZI, M. A. M.. Pós-modernismo e tributos: complexidade, descrença e corporativismo. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 100, p. 65-80, 2004.

78.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2004DERZI, M. A. M.. O DIREITO DO SUJEITO PASSIVO DO ICMS DE COMPENSAR O IMPOSTO PAGO A MAIOR EM RAZÃO DA TÉCNICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 101, p. 115-135, 2004.

79.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2004DERZI, M. A. M.. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A RENÚNCIA DA RECEITA TRIBUTÁRIA. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 1, p. 333-362, 2004.

80.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2004DERZI, M. A. M.. AS TRANSFORMAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DO TRIBUTO; EM DIREÇÃO A UMA OUTRA CULTURA TRIBUTÁRIA? AS EXONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS E A CONCORRÊNCIA FISCAL NO ÂMBITO INTERNO E INTERNACIONAL.. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 1, p. 3-26, 2004.

81.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2004DERZI, M. A. M.. A ESCOLA PAULO NEVES DE CARVALHO. Revista de Direito Municipal, v. 12, p. 27-29, 2004.

82.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2004DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A IMUNIDADE DO PIS, COFINS, DA CSLC E DA CPMF NAS EXPORTAÇÕES. Revista de Direito Tributário, v. 2, p. 129-158, 2004.

83.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2004DERZI, M. A. M.. O POLITICISMO DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DO DIREITO. Revista Ibero-Americana de Direito Público, v. 5, p. 11, 2004.

84.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2004DERZI, M. A. M.. O TRATADO ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI. A ISENÇÃO GERAL DE TRIBUTOS SOBRE AS ATIVIDADES DA HIDROELÉTRICA DE ITAIPU. ABRANGÊNCIA.. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 106, p. 128-145, 2004.

85.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2004COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . ICMS - direito ao creditamento - princípio da não-cumulatividade (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 102, p. 141-156, 2004.

86.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2004COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . O direito do sujeito passivo do ICMS de compensar o imposto pago a maior, em razão da técnica da substituição tributária progressiva (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 101, p. 115-135, 2004.

87.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro2004COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . O tratado entre o Brasil e o Paraguai. A isenção geral de tributos sobre as atividades da Hidroelétrica de Itaipu. Abrangência (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 106, p. 128-145, 2004.

88.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2003DERZI, M. A. M.. A IMUNIDADE DE ICMS À LUZ DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL PARA A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO REPETRO (PARECER). Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 80, p. 127, 2003.

89.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2003DERZI, M. A. M.. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO À ELETROBRAS. O DIREITO DE RESISTIR AO PAGAMENTO , SE A FINALIDADE SE TORNA DIFUSA OU SE O PAGAMENTO SE DESTINA A FINANCIAR A MANUTENÇÃO DA EMPRESA ESTATAL (PARECER). Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 53, p. 1-130, 2003.

90.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2003DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Aspecto espacial da regra-matriz do imposto municipal sobre serviços, à luz da Constituição. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, Dialética, v. 88, n.88, p. 126-145, 2003.

91.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2003DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Valor contábil dos bens e direitos do ativo da pessoa jurídica entregues a acionista a título de devolução de sua participação no capital social (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 92, n.92, p. 101-132, 2003.

92.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2003DERZI, M. A. M.. Pós-modernismo e tributos: complexidade, descrença e corporativismo. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 88, p. 149-176, 2003.

93.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2003DERZI, M. A. M.. UM ESTUDO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Revista do Legislativo, v. 36, p. 44-69, 2003.

94.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2003DERZI, M. A. M.. Problemas do sistema tributário nacional e as soluções propostas em 2003 pelo governo federal. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais, v. 43, p. 219-267, 2003.

95.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2003DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A Emenda Constitucional n¦ 33/01 e a alíquota específica no ICMS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 90, p. 114-123, 2003.

96.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2003DERZI, M. A. M.. ICMS E IPI. Revista de Direito Tributário, v. 87, p. 117-136, 2003.

97.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2003DERZI, M. A. M.. REFORMA TRIBUTÁRIA. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 91, p. 49-68, 2003.

98.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2002DERZI, M. A. M.. A grave cumulatividade remanescente do ICMS e a Emenda Constitucional 33/2001. Revista de Direito Tributário (São Paulo), São Paulo, v. 85, p. 306-321, 2002.

99.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2002DERZI, M. A. M.. DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS SANÇÕES INSTITUCIONAIS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.. Revista da Abdt Revista Eletrônica, Rio de Janeiro, v. 17, p. 52-73, 2002.

100.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2002DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Relações tributárias entre controladoras e controladas com vantagens fiscais - elisão lícita de tributos (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 79, p. 130-151, 2002.

101.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2002DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Questões diversas sobre a tributação dos combustíveis - PIS, Cofins e Cide. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 86, p. 111-121, 2002.

102.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2002DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Crédito-prêmio de IPI: existência jurídica e utilização. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 87, p. 110-128, 2002.

103.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2002DERZI, M. A. M.. SIGILO BANCÁRIO E A LEI COMPLEMENTAR 105/2001. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 85, p. 66-77, 2002.

104.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2002DERZI, M. A. M.. ALGUNS ASPECTOS AINDA CONTROVERTIDOS RELATIVOS AOS DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 01/07, p. 201-212, 2002.

105.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2002DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A Imunidade de ICMS à luz do regime aduaneiro especial para a indústria do petróleo - Repetro (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 80, p. 127-144, 2002.

106.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2002DERZI, M. A. M.. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE - EXTINÇÃO E SOBREVIDA POR MEIO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001. Revista de Direito Tributário, v. 90, p. 18-34, 2002.

107.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2002DERZI, M. A. M.. A Escola Paulo Neves de Carvalho. Revista de Direito Municipal, v. 12, p. 27-29, 2002.

108.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2001DERZI, M. A. M.. A DESCONSIDERAÇÃO DOS ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS DISSIMULATÓRIOS, SEGUNDO A LEI COMPLEMENTAR 104 DE 10-01-2001. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, RIO DE JANEIRO, v. 8, n.8, p. 1, 2001.

109.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2001DERZI, M. A. M.. DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS SANÇÕES INSTITUCIONAIS IMPOSTAS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Revista do Tribunal de Contas. Estado do Mato Grosso do Sul, Cuiabá/MT, v. 7, p. 9-30, 2001.

110.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2001DERZI, M. A. M.. O SIGILO BANCÁRIO E A GUERRA PELO CAPITAL. Revista de Direito Tributário, São paulo/SP, v. 81, p. 256-275, 2001.

111.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2001DERZI, M. A. M.. A CUMULATIVIDADE DOS TRIBUTOS INCIDENTE SOSBRE O CONSUMO E A TRIBUTAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo/SP, v. 1, p. 12-25, 2001.

112.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2001DERZI, M. A. M.. A grave cumulatividade remanescente do ICMS e e Emenda Constitucional 33/2001. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 85, p. 306-321, 2001.

113.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2001DERZI, M. A. M.. Sigilo bancário e a lei complementar 105/2001.. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 85, p. 66-77, 2001.

114.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2000DERZI, M. A. M.. SOBRE TRIBUTAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, SÃO PAULO, v. 78, p. 268-278, 2000.

115.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2000DERZI, M. A. M.. REFORMA TRIBUTÁRIA. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, SÃO PAULO, p. 47-51, 2000.

116.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2000DERZI, M. A. M.. OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS E A AUTONOMIA DOS ESTADOS FEDERADOS ( A CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA AO PASEP E AO INSS PARA GARANTIR SEVIÇOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. GRANDES QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, SÃO PAULO, v. 4, p. 151-174, 2000.

117.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2000DERZI, M. A. M.. OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E A AUTONOMIA DOS ESTADOS FEDERADOS. BOLETIM DO INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA, BELO HORIZONTE, v. 1, p. 4-6, 2000.

118.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2000DERZI, M. A. M.. DA INSCONSTITUCIONALIDADE DAS SANÇÕES INSTITUCIONAIS IMPOSTAS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Revista Jurídica do Mato Grosso Judice, MATO GROSSO, v. 7, n.7, p. 9-30, 2000.

119.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2000DERZI, M. A. M.. PARECER DA ABRADEE. Revusta da Associação Brasileira de Direito Tributário, Rio de Janeiro, v. 12, p. 64-84, 2000.

120.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2000DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Empréstimo compulsório à Eletrobrás. O direito de resistir ao pagamento, se a finalidade se torna difusa ou se o pagamento se destina a financiar a manutenção da empresa estatal (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 53, n.53, p. 130-155, 2000.

121.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2000DERZI, M. A. M.. A NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA II. Revista de Direito Tributário, v. 78, p. 43-51, 2000.

122.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2000DERZI, M. A. M.. DIREITO PENAL ESPECIAL: ALGUNS ASPECTOS AINDA CONTROVERTIDOS RELATIVOS AOS DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, v. 31, p. 201-216, 2000.

123.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2000DERZI, M. A. M.. O sigilo bancário e a guerra pelo capital.. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 81, p. 256-275, 2000.

124.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2000DERZI, M. A. M.. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica.. Direito Público (Belo Horizonte), v. 3, p. 393-412, 2000.

125.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO2000DERZI, M. A. M.. Proposta de Reforma Tributária.. Direito Público (Belo Horizonte), v. 3, p. 419-458, 2000.

126.
DERZI, M. A. M.2000DERZI, M. A. M.. Sobre o desrespeito aos princípios constitucionais da não cumulatividade (neutralidade), da seletividade e da capacidade contributiva nos impostos sobre o consumo. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, v. 3, p. 181-197, 2000.

127.
DERZI, M. A. M.2000DERZI, M. A. M.. Os Direitos Humanos Fundamentais e a autonomia dos Estados Federados - A Contribuição Compulsória ao PASEP e ao INSS para garantir serviços assistenciais e previdenciários aos servidores públicos estaduais. Direito Público (Belo Horizonte), v. 3, p. 133-158, 2000.

128.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.. FEDERALISMO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E IMPOSTO SOBRE O CONSUMO. REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MG, BELO HORIZONTE, v. 1, p. 29-52, 1999.

129.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.. MEDIDA CAUTELAR PROPOSTA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MG, BELO HORIZONTE, v. 1, p. 179-224, 1999.

130.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MG, BELO HORIZONTE, v. 1, p. 243-268, 1999.

131.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INTERPOSTO CONTRA ATO DO MINISTRO DA FAZENDA. REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MG, v. 1, p. 269-281, 1999.

132.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.. CESSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. REVISTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, BELO HORIZONTE, p. 61-74, 1999.

133.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Intributabilidade pelo IPTU e pelo ITR das vias férreas cedidas a empresas delegatárias de serviços públicos. Revista Dialética de Direito Tributário, SÃO PAULO, v. 42, n.42, p. 139-162, 1999.

134.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A FIANÇA: O IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. Revista Dialética de Direito Tributário, SÃO PAULO, v. 41, n.41, p. 116-135, 1999.

135.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Da não-incidência do imposto de renda sobre as operações realizadas no curso do processo de falência (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, SÃO PAULO, v. 45, n.45, p. 123-155, 1999.

136.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.. REFORMA TRIBUTÁRIA E FEDERALISMO. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, SÃO PAULO, v. 1, p. 123-155, 1999.

137.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.. COFINS, PIS, E ALEI 9718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. GRANDES QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO, SÃO PAULO, p. 223-244, 1999.

138.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.. FEDERALISMO E IMPOSTO DE CONSUMO. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, BELO HORIZONTE, v. 03, p. 1, 1999.

139.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.. LIMITAÇÕES LEGAIS A COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS NO IMPOSTO DE RENDA E NA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O. Revista de Estudos Tributários, v. 01/03, p. 124-137, 1999.

140.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.; PENA, N.P. . AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE ACIONISTAS CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E A SOCIEDADE COMERCIAL DENOMINADA SOUTHERN ELECTRIC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Direito Público (Belo Horizonte), v. 2, p. 381-414, 1999.

141.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INTERPOSTA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA A UNIÃO FEDERAL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, BANCO CENTRAL DO BRASIL E ARMÍNIO FRAGA NETO.. Direito Público (Belo Horizonte), v. 2, p. 463-485, 1999.

142.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.; PENA, N.P. . AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, INTERPOSTO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS CONTRA DECISÃO DO MERETÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE.. Direito Público (Belo Horizonte), v. 2, p. 421-436, 1999.

143.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.; PENA, N.P. . CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR CONTRA SOUTHERN ELECTRIC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Direito Público (Belo Horizonte), v. 2, p. 351-379, 1999.

144.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.. Cessão onerosa de créditos tributários formalizados e parcelados. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, v. 2, p. 61-73, 1999.

145.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.. COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS: LIMITAÇÕES LEGAIS À COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS NO IMPOSTO DE RENDA E NA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. Revista de Estudos Tributários, v. 6, p. 124-137, 1999.

146.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Federalismo, Estado democrático de direito e imposto sobre consumo. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 75, p. 197-218, 1999.

147.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.. ICMS E IPI: MESA DE DEBATES "E". Revista de Direito Tributário, v. 87, p. 117-136, 1999.

148.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . ISS SOBRE SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS - EFICÁCIA DO DECRETO - LEI N. 406/98 NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, v. 3, p. 217-243, 1999.

149.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.; GOMES, H.R. . PROTESTO FEITO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PERANTE O JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EM DEFESA DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.. Direito Público (Belo Horizonte), v. 2, p. 455-462, 1999.

150.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.; FRANCO, I.A.C. . REPRESENTAÇÃO PERANTE A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL SOLICITANDO O AJUIZAMENTO DA RESPECTIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.. Direito Público (Belo Horizonte), v. 2, p. 463-485, 1999.

151.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1999DERZI, M. A. M.; FRANCO, I.A.C. . REPRESENTAÇÃO SOLICITANDO A INSTAURAÇÃO PENAL PÚBLICA PERANTE A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL.. Direito Público (Belo Horizonte), v. 2, p. 495-504, 1999.

152.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro1999COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . A fiança: o imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza, o imposto sobre operações de crédito e as contribuições sociais (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 41, p. 116-134, 1999.

153.
DERZI, M. A. M.1999DERZI, M. A. M.. Reforma tributária, federalismo e Estado democrático de direito. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, v. 2, p. 13-36, 1999.

154.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1998DERZI, M. A. M.. O sigilo bancário. A Lei n. 9.613/98 e a intributabilidade do ilícito. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, BELO HORIZONTE, v. 1, n.1, p. 209-231, 1998.

155.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1998DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A IMUNIDADE DA ENERGIA ELETRICA, DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E MINERAIS DOS PAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REVISTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, BELO HORIZONTE, v. 1, n.1, p. 281-318, 1998.

156.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1998DERZI, M. A. M.. PREFÁCIO DA REVISTA CADERNOS DA GRADUAÇÃO. CADERNOS DA GRADUAÇÃO, BELO HORIZONTE, v. 1, n.1, p. 7-24, 1998.

157.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1998DERZI, M. A. M.. CRIMES DE. REPERTÓRIO DE JURISPRUDENCIA IOB, SÃO PAULO, v. 1, p. 3, 1998.

158.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1998DERZI, M. A. M.. SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL DE FALIDOS, MORTOS E OUTROS SINISTRADOS - IMPOSSIBILIDADE. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, SÃO PAULO, v. 71, p. 116-133, 1998.

159.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1998DERZI, M. A. M.. A IMUNIDADE DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (FUNDOS DE PENSÃO) E A CONSTITUIÇÃO DE 1998.. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 01/01, p. 205-236, 1998.

160.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1998DERZI, M. A. M.. O sigilo bancário, a Lei 9.613/98 e a intributabilidade do ilícito. IOBC/WPRS BULLETIN, v. 15/07, p. 264-273, 1998.

161.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1998DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Ação Direta de Inconstitucionalidade. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, v. 1, p. 119-144, 1998.

162.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1998DERZI, M. A. M.. Sobre os ganhos de capital de falidos, mortos e outros sinistrados - impossibilidade.. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 71, p. 116-133, 1998.

163.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro1998COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . Ação direta de inconstitucionalidade - Taxa judiciária e tabela de custas e molumentos - Petição inicial. Boletim da Escola Superior de Advogacia da OAB/MG, v. 1, p. 9-266, 1998.

164.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1997DERZI, M. A. M.. FEDERALISMO E AUTONOMIA DOS ESTADOS, A COMPETENCIA DO SENADO FEDERAL E A EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. DIREITO ADMINISTRATIVO CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BELO HORIZONTE, v. 4, n.4, p. 5-36, 1997.

165.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1997DERZI, M. A. M.. DA INEXIGIBILIDADE DAS MULTAS FISCAIS EM REGIME DE CONCORDATA. REVISTA DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL, RIO DE JANEIRO, v. 1, p. 63-112, 1997.

166.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1997DERZI, M. A. M.. TRIBUTAÇÃO NO MERCOSUL. DEL REY REVISTA JURÍDICA, BELO HORIZONTE, v. 1, n.0, p. 18, 1997.

167.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1997DERZI, M. A. M.. FUNDAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO AMPLA DAS IMPORTAÇÕES PELO ICMS E PELO IPI. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, SÃO PAULO, v. 69, n.69, p. 326-340, 1997.

168.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1997DERZI, M. A. M.. ICMS NAS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES. REPERTÓRIO IOB DE JURISPRUDÊNCIA, SÃO PAULO, v. 20, n.20, p. 501, 1997.

169.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1997DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO E A INDEDUTIBILIDADE DOS PREJUÍZOS ACUMULADOS. REVISTA DE DIREITO COMPARADO, BELO HORIZONTE, v. 1, p. 357-392, 1997.

170.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1997DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO NO ICMS E NO IPI - TRANSFERENCIA DE CRÉDITOS DO ICMS COM DESAGIO - PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE E REFLEXO NO IR. Revista de Direito Público, SÃO PAULO, v. 15, n.15, p. 118-129, 1997.

171.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1997DERZI, M. A. M.. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. Revista de Direito Tributário, SÃO PAULO, v. 69, p. 173-176, 1997.

172.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1997DERZI, M. A. M.. LEGALIDADE E MORALIDADE. Revista de Direito Tributário, SÃO PAULO, v. 69, p. 179-187, 1997.

173.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1997DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Direito à compensação de créditos no ICMS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 27, p. 96-121, 1997.

174.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1997DERZI, M. A. M.. ICMS EXONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES E TRIBUTAÇÃO. IOBC/WPRS Bulletin, v. 16/10, p. 495-501, 1997.

175.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro1997COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . As medidas provisórias em matéria fiscal. Enfoque Jurídico, Belo Horizonte, v. 1, n.1, p. 24-24, 1997.

176.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1996DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A IMUNIDADE DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (FUNDOS DE PENSÃO) E A CONSTITUIÇÃO DE 1988. Revista Forense, RIO DE JANEIRO, v. 92, n.333, p. 205-236, 1996.

177.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1996DERZI, M. A. M.. DA INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS. Revista Enfoques, v. 01/09, p. 1-13, 1996.

178.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1996DERZI, M. A. M.. BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE: EXCLUSÃO DOS DESCONTOS. Revista de Direito Tributário, v. 01/08, p. 58-75, 1996.

179.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1996DERZI, M. A. M.. O PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DO DIREITO NA CONSTITUIÇÃO E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. Revista de Direito Tributário, v. 67, p. 237-251, 1996.

180.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1996DERZI, M. A. M.. Fundamentos da tributação ampla das importações pelo ICMS e pelo IPI. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 69, p. 326-340, 1996.

181.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro1996COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . A imunidade intergovernamental recíproca e sua extensão às autarquias federais (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 6, p. 97-114, 1996.

182.
DERZI, M. A. M.1996DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A compensação de créditos no ICMS e no IPI: transferência de créditos do ICMS com deságio; o princípio da não-cumulatividade, reflexos no imposto de renda. Revista Trimestral de Direito Público, v. 15, p. 118-129, 1996.

183.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1996DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A compensação de créditos no ICMS e o princípio da não cumulatividade. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, SÃO PAULO, v. 14, n.14, p. 56-74, 1996.

184.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1995DERZI, M. A. M.. IPI. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE SE UTILIZAR O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUATRIALIZADOS EM TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA DO AÇÚCAR PARA PRODUTORES DO SUL E DO NORDESTE. Revista de Direito Tributário, SÃO PAULO, v. 64, p. 225-241, 1995.

185.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1995DERZI, M. A. M.. A IMUNIDADE NAS OPERAÇÕES COM PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS. Cadernos de Direito Tributario e Finanças Públicas, SÃO PAULO, v. 8, p. 29-48, 1995.

186.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1995DERZI, M. A. M.. A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE AS REMUNERAÇÕES E PRO LABORE PAGOS A ADMINISTRADORES E AUTÔNOMOS. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, NOVA LIMA, v. 2, p. 207-251, 1995.

187.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1995DERZI, M. A. M.. OS SEMI-ELABORADOS. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, BELO HORIZONTE, v. 11, n.2, p. 151-229, 1995.

188.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1995DERZI, M. A. M.. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, NORMAS PENAIS EM BRANCO E LEGALIDADE RÍGIDA. IOBC/WPRS Bulletin, v. 13, p. 212-217, 1995.

189.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1995DERZI, M. A. M.. A necessidade da instituição do IVA no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. SEQUÊNCIA (UFSC), v. 31, p. 62-71, 1995.

190.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1995DERZI, M. A. M.. A FAMÍLIA E O DIREITO TRIBUTÁRIO. Revista de Direito Tributário, v. 65, p. 139-149, 1995.

191.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1995DERZI, M. A. M.. A SEGURIDADE SOCIAL: SEUS PROBLEMAS FINANCEIROS E AS SOLUÇÕES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal de Minas Gerais, v. 35, p. 157-187, 1995.

192.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1995DERZI, M. A. M.. O princípio da irretroatividade do Direito na Constituição e no Código Tributário Nacional.. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 67, p. 237-251, 1995.

193.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1994DERZI, M. A. M.. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, BELO HORIZONTE, v. 1, p. 185-222, 1994.

194.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1994DERZI, M. A. M.. Sobre a utilização de índices de correção monetária inidôneos ou irreais e suas consequências jurídicas. Revista de Direito Tributário (São Paulo), SÃO PAULO, v. 60, p. 82-92, 1994.

195.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1994DERZI, M. A. M.. TENDÊNCIAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. Revista de Direito Tributário (São Paulo), SÃO PAULO, v. 60, p. 221-232, 1994.

196.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1994DERZI, M. A. M.. DA UNIDADE DO INJUSTO NO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO. Revista Dialética de Direito Tributário, SÃO PAULO, v. 63, p. 217-229, 1994.

197.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1994DERZI, M. A. M.. A REDISTRIBUIÇÃO DO ICMS AOS MUNICÍPIOS E O CRITÉRIO CONSTITUCIONAL DA TERRITORIALIDADE DO VALOR ADICIONADO. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, BELO HORIZONTE, v. 9, p. 119-146, 1994.

198.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1994DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Os semi-elaborados (Parecer). Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 11, p. 151-229, 1994.

199.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1994DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A imunidade das operações com petróleo e seus derivados. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 8, p. 49-75, 1994.

200.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1993DERZI, M. A. M.. A imunidade recíproca, o princípio federal e a Emenda Constitucional n. 3, de 1993. Revista de Direito Tributário (São Paulo), SÃO PAULO, v. 62, p. 76-98, 1993.

201.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1993DERZI, M. A. M.. O PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE ECONÔMICA E GEOGRÁFICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO. Revista da Procuradoria Fiscal do Estado de Minas Gerais, BELO HORIZONTE, v. 9, p. 9-40, 1993.

202.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1993DERZI, M. A. M.. SEGURIDADE SOCIAL. PROBLEMAS FINANCEIROS E SOLUÇÕES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Revista de Direito Público, SÃO PAULO, v. 2, p. 21-42, 1993.

203.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1993DERZI, M. A. M.. A redistribuição do ICMS aos municípios eo critério constitucional da territorialidade do valor adicionado. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 9, p. 119-146, 1993.

204.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1993DERZI, M. A. M.. A família e o Direito Tributário. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 65, p. 139-149, 1993.

205.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1992DERZI, M. A. M.. LA EJECUCION SIMPLIFICADORA DE LA LEY: EL MODELO DE PENSAMIENTO TIPIFICANTE EM DERECHO TRIBUTATIO. Civitas, MADRID ESPANHA, v. 73, p. 71-101, 1992.

206.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1992DERZI, M. A. M.. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. Contribuições Sociais Caderno de Pesquisas Tributárias, SÃO PAULO, v. 17, p. 109-148, 1992.

207.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1992DERZI, M. A. M.. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINSOCIAL (PARECER). Revista de Direito Tributário, SÃO PAULO, v. 55, p. 194-222, 1992.

208.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1992DERZI, M. A. M.. Correção monetária e demonstrações financeiras - Conceito de renda - Imposto sobre patrimônio - Lucros fictícios - Direito adquirido a deduções e correções - Lei 8.200/91. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 59, p. 124-159, 1992.

209.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1991DERZI, M. A. M.. REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS. FINANÇAS PÚBLICAS E NORMAS GERAIS ORÇAMENTÁRIAS. Revista da Faculdade de Direito da Ufmg, BELO HORIZONTE, v. 33, p. 351-402, 1991.

210.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1991DERZI, M. A. M.. Contribuição para o Finsocial. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 55, p. 194-222, 1991.

211.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1990DERZI, M. A. M.. MEDIDAS PROVISÓRIAS. Revista de Direito Público, v. 95, p. 222-224, 1990.

212.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1989DERZI, M. A. M.. O contribuinte em um estado democrático de direito. Revista Brasileira de Estudos Políticos, BELO HORIZONTE, v. 67-68, p. 133-179, 1989.

213.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1989DERZI, M. A. M.. Contribuições. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 48, p. 221-252, 1989.

214.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1989DERZI, M. A. M.. Princípio da praticabilidade do direito tributário (Segurança jurídica e tributação). Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 47, p. 166-179, 1989.

215.
DERZI, M. A. M.1989DERZI, M. A. M.. Família e tributação: a vedação constitucional de se utilizar tributo com efeito de confisco. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v. 32, p. 145-164, 1989.

216.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1988DERZI, M. A. M.. Medidas provisórias - Sua absoluta inadequação à instituição e majoração de tributos. Revista de Direito Tributário (São Paulo), SÃO PAULO, v. 45, p. 130-142, 1988.

217.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1988DERZI, M. A. M.. Tipo ou conceito no Direito Tributário?. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais, v. 30/31, p. 213-260, 1988.

218.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1984DERZI, M. A. M.. Inidoneidade do decreto-lei para instituir ou majorar tributo. Revista de Direito Público, v. 72, p. 87-91, 1984.

219.
DERZI, M. A. M.1982DERZI, M. A. M.. A sobrevivência do Direito Privado e o Direito Público. Revista de Direito Público, v. 62, p. 47-71, 1982.

220.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1981DERZI, M. A. M.. A isonomia, a propriedade privada e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 15/16, p. 115-134, 1981.

221.
DERZI, M. A. M.1981DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 17/18, p. 1-2, 1981.

222.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1980DERZI, M. A. M.. Fundamentos da competência tributária municipal. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 13/14, p. 99-113, 1980.

223.
DERZI, M. A. M.;DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO1979DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 7/8, p. 163-190, 1979.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; BALEEIRO, Aliomar . Direito tributário brasileiro: CTN comentado. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 1569p .

2.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 365p .

3.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; SILVA, J. A. B. B. (Org.) ; BATISTA JÚNIOR, O. A. (Org.) . ICMS diagnósticos e proposições: 1º Relatório ao Governador do Estado de Minas Gerais. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017. 500p .

4.
DERZI, M. A. M.; MELO, J. P. F. A. (Org.) . Justiça fiscal. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2016. 657p .

5.
DERZI, M. A. M.; BUSTAMANTE, T. R. . Federalismo, justiça distributiva e royalties do petróleo: três escritos sobre Direito Constitucional e o Estado Federal Brasileiro. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016. 107p .

6.
BALEEIRO, Aliomar ; DERZI, M. A. M. . Direito Tributário Brasileiro. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. 1584p .

7.
DERZI, M. A. M.; MOREIRA, André Mendes (Org.) ; BATISTA JÚNIOR, O. A. (Org.) . Estado federal e tributação: das origens à crise atual. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 1. 460p .

8.
DERZI, M. A. M.; MOREIRA, André Mendes (Org.) ; BATISTA JÚNIOR, O. A. (Org.) . Estado federal e guerra fiscal no direito comparado. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 2. 515p .

9.
DERZI, M. A. M.; MOREIRA, André Mendes (Org.) ; BATISTA JÚNIOR, O. A. (Org.) . Estado federal e guerra fiscal no Brasil. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 3. 405p .

10.
DERZI, M. A. M.; MOREIRA, André Mendes (Org.) ; BATISTA JÚNIOR, O. A. (Org.) . Estado federal e guerra fiscal: uma perspectiva jurídico-filosófica. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 4. 238p .

11.
BALEEIRO, Aliomar ; DERZI, M. A. M. . Direito Tributário Brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. v. 1. 1578p .

12.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; SANTIAGO, I. M. ; MOREIRA, André Mendes . Direito, Justiça e Poder de Tributar. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013. v. 1. 137p .

13.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes ; SANTIAGO, I. M. . Direito, justiça e poder de tributar: questões fiscais das empresas de mineração (Desafios para o desenvolvimento no Estado Democrático de Direito). 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. v. 1. 136p .

14.
DERZI, M. A. M.. Competência Tributária. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. v. 1. 400p .

15.
DERZI, M. A. M.. Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. v. 1. 560p .

16.
DERZI, M. A. M.; BALEEIRO, Aliomar . Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar/Aliomar Baleeiro. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. v. 1. 1377p .

17.
DERZI, M. A. M.. Modificações da jurisprudência no Direito Tributário: proteção da confiança, boa fé objetiva e irretoratividade como limitações constitucionais no poder judicial de tributar. 1. ed. São Paulo: Noeses Ltda, 2009. v. 1. 673p .

18.
DERZI, M. A. M.. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v. 1. 398p .

19.
DERZI, M. A. M.. Direito Tributário, Direito Penal e tipo. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. 398p .

20.
DERZI, M. A. M.; TORRES, H. T. . DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL APLICADO - V.4. SÃO PAULO: QUARTIER LATIN DO BRASIL, 2007. v. 4.

21.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A importância da administração tributária no Estado Democrático de Direito - Análise da Emenda Constitucional nº 42/03. (Parecer). 1ª. ed. Belo Horizonte: SINDIFISCO/MG, 2007. v. 1. 87p .

22.
DERZI, M. A. M.. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar / Aliomar Baleeiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. v. 1. 859p .

23.
DERZI, M. A. M.. DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. COMENTÁRIOS A OBRA DE ALIOMAR BALEEIRO. 11. ed. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2005. v. 1. 1063p .

24.
DERZI, M. A. M.. Construindo o Direito Tributário na Constituição. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. v. 1. 544p .

25.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; THEODORO JÚNIOR, H. . Direito Tributário Contemporâneo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. v. 1. 230p .

26.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECERES - Direito Tributário da Energia. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004. v. 1. 261p .

27.
DERZI, M. A. M.. DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. COMENTÁRIOS A OBRA DE ALIOMAR BALEEIRO. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 1. 1063p .

28.
DERZI, M. A. M.. DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. COMENTÁRIOS A OBRA DE ALIOMAR BALEEIRO. 11. ed. Rio de Janeiro - RJ: Forense, 2003. v. 01. 1063p .

29.
DERZI, M. A. M.. DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. COMENTÁRIOS A OBRA DE ALIOMAR BALEEIRO. 11. ed. Rio de Janeiro - RJ: Forense, 2002. v. 01. 1063p .

30.
DERZI, M. A. M.; MARTINS, I. G. S.. (Org.) . CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. 1ª. ed. SÃO PAULO: IOB, 2002. v. 1. 200p .

31.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL - PARECERES. 4. ed. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2002. v. 1. 394p .

32.
DERZI, M. A. M.. Direito Tributário. [Comentários a obra de Aliomar Baleeiro]. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. v. 01. 1063p .

33.
DERZI, M. A. M.. DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. COMENTÁRIOS A OBRA DE ALIOMAR BALEEIRO. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 1999. v. 1. 1036p .

34.
DERZI, M. A. M.. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7. ed. Rio de Janeiro - RJ: Forense, 1999. v. 01. 859p .

35.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Direito Tributário Atual. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. v. 1. 394p .

36.
DERZI, M. A. M.. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1998. v. 1.

37.
DERZI, M. A. M.; BALEEIRO, Aliomar . LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 1998. v. 1. 859p .

38.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO - ESTUDOS E PARECERES. 1. ed. BELO HORIZONTE: DEL REY, 1997. v. 1. 374p .

39.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; THEODORO JÚNIOR, H. . DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO. 1. ed. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1997. v. 1. 230p .

40.
DERZI, M. A. M.; BALEEIRO, Aliomar . LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR. 7. ed. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 1997. v. 1.

41.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Direito Tributário Atual - Pareceres. Rio de Janeiro: Forense, 1997. v. 1. 394p .

42.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL. 1. ed. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 1996. v. 1. 394p .

43.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO: ESTUDO DE CASOS. BELO HORIZONTE: MOVIMENTO EDITORIAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, 1996. v. 1. 146p .

44.
DERZI, M. A. M.; BALEEIRO, Aliomar . LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR. 2. ed. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 1996. v. 1. 858p .

45.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL - PARECERES. 1. ed. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 1995. v. 1. 394p .

46.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Direito Tributário aplicado: estudo de casos. Belo Horizonte: Movimento Editorial da Faculdade de Direito da UFMG, 1995. v. 1. 146p .

47.
DERZI, M. A. M.. OS CONCEITOS DE RENDA E PATRIMÔNIO. 1. ed. BELO HORIZONTE: DEL REY, 1992. v. 1.

48.
DERZI, M. A. M.. OS CONCEITOS DE RENDA E DE PATRIMÔNIO ( EFEITOS DA CORREÇÃO MONETÁRIA INSUFICIENTE NO IMPOSTO DE RENDA. BELO HORIZONTE: DEL REY, 1992. v. 1. 72p .

49.
DERZI, M. A. M.. La ejecución simplificadora de la ley: el modelo de pensar impropiamente llamado. 1. ed. Espanha: CIVITAS Revista espanola de Derecho Financeiro, 1992. v. 1. 101p .

50.
DERZI, M. A. M.; SPAGNOL, W. B. . DIREITO FINANCEIRO - MANUAL DE DIREITO APLICADO. 1. ed. BELO HORIZONTE: FDUFMG, 1990. v. 1. 215p .

51.
DERZI, M. A. M.. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988. v. 1. 302p .

52.
DERZI, M. A. M.. A MULHER E A CONSTITUINTE. 1. ed. BELO HORIZONTE: UFMG, 1988.

53.
DERZI, M. A. M.. TRAJETÓRIA DA MULHER NA UFMG. BELO HORIZONTE: UFMG, 1988. v. 1.

54.
DERZI, M. A. M.. A MULHER E A CONSTITUINTE. BELO HORIZONTE: MOVIMENTO EDITORIAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG/NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE A MULHER, 1986. v. 1.

55.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Do Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbana. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 1982. v. 1. 351p .

56.
DERZI, M. A. M.. A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DENOTAÇÃO E CONOTAÇÃO TRIBUTÁRIAS). 1. ed. BELO HORIZONTE: FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DA UFMG, 1977. v. 1.

57.
DERZI, M. A. M.. DADOS PARA UMA HISTÓRIA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG. 1. ed. BELO HORIZONTE: EDIÇÃO DA UFMG, 1977. v. 2.

58.
DERZI, M. A. M.. DADOS PARA UMA HISTÓRIA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG. 1. ed. BELO HORIZONTE: EDIÇÃO DA UFMG, 1976. v. 1.

59.
DERZI, M. A. M.. APROXIMAÇÃO DE FINS NA ECONOMIA E NO DIREITO DO TRABALHO. O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. 1. ed. BELO HORIZONTE: FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DA UFMG, 1976. v. 1. 161p .

Capítulos de livros publicados
1.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO. Alguns aspectos relevantes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. In: NASCIMENTO, Carlos Valder do; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MENDES, Gilmar Ferreira. (Org.). Tratado de Direito Municipal. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 563-619.

2.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; BUSTAMANTE, T. R. . A jurisdição constitucional e a questão da legitimidade: comentários ao voto dissidente do Ministro Teori Zavascki na ADI 4.650/DF. In: MURICI, Gustavo Lana; CARDOSO, Oscar Valente; RODRIGUES, Raphael Silva. (Org.). Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Placido, 2018, v. , p. 871-878.

3.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO. Art. 145. In: [Organização Equipe Forense]; MORAES, Alexandre de et al. (Org.). Constituição Federal Comentada. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2018, v. , p. 1185-1204.

4.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; ESTANISLAU, César Vale . Os desafios da tributação indireta do comércio eletrônico: estratégias para a simplificação da arrecadação tributária em operações B2C. In: FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto da; MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo. (Org.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. , p. 806-827.

5.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO. Federalismo como princípio moral: novas tendências conceituais. In: OLIVEIRA, José André Wanderley Dantas de; ROSENBLATT, Paulo. (Org.). Direito Tributário os 30 anos do sistema tributário Nacional na Constituição. Estudos em homenagem a Ricardo Lobo Torres. 1ed.Recife-PE: Ed. dos Organizadores, 2018, v. 2, p. 83-107.

6.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; MOREIRA, André Mendes ; FONSECA, F. D. M. . Income taxation in Brazil: a comparative law approach. In: BROWN, Karen B. (Ed.). (Org.). Taxation and development: a comparative study. 1ed.Washington, DC: Springer, 2017, v. , p. 77-93.

7.
DERZI, M. A. M.; TEIXEIRA, A. M. B. ; MOREIRA, André Mendes ; MELO, J. P. F. A. ; MORAIS, M. N. . O perfil constitucional do ICMS. In: DERZI, Misabel de Abreu Machado; SILVA, José Afonso Bicalho Beltrão da; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. (Org.). ICMS diagnósticos e proposições: 1º relatório ao Governador do Estado de Minas Gerais. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017, v. , p. 1-68.

8.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; BUSTAMANTE, T. R. . O processo de formação do precedente e o raciocínio por analogia: um perigoso risco para a atividade jurisprudencial. In: TEIXEIRA, Alexandre Alkmim; BREYNER, Frederico Menezes; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling). 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2017, v. , p. 39-56.

9.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; BREYNER, Frederico Menezes . Princípio da legalidade e os custos de conformidade na instituição de deveres instrumentais. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.); SOUZA, Priscila de. (Org.). Racionalização do sistema tributário. 1ed.São Paulo: Noeses, 2017, v. , p. 953-970.

10.
DERZI, M. A. M.; BOTELHO, C. M. ; FIORINDO, R. . A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço. In: DERZI, Misabel Abreu Machado; MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. (Org.). Justiça fiscal. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2016, v. , p. 391-444.

11.
DERZI, M. A. M.; BUSTAMANTE, T. R. . O princípio federativo e a igualdade: uma perspectiva crítica para o sistema jurídico brasileiro a partir da análise do modelo alemã. Federalismo, justiça distributiva e royalties do petróleo: três escritos sobre Direito Constitucional e o Estado Federal Brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, v. , p. 7-39.

12.
DERZI, M. A. M.; BUSTAMANTE, T. R. . Royalties do petróleo e o equilíbrio federativo: reflexões sobre a Lei 12.734/2012 e a ADI 4.917. Federalismo, justiça distributiva e royalties do petróleo: três escritos sobre Direito Constitucional e o Estado Federal Brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, v. , p. 43-75.

13.
DERZI, M. A. M.; BUSTAMANTE, T. R. ; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Mar territorial, plataforma continental, competência tributária e royalties do petróleo: uma análise da contribuição do Professor Raul Machado Horta. Federalismo, justiça distributiva e royalties do petróleo: três escritos sobre Direito Constitucional e o Estado Federal Brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, v. , p. 79-99.

14.
DERZI, M. A. M.. Limitações ao poder de tributar na Constituição de 1988 e sua relação com o CTN. In: Mendes, Gilmar Ferreira; Coêlho, Sacha Calmon Navarro (Coord.); Mendes, Francisco Schertel Ferreira; Carneiro, Rafael Araripe; Teixeira, Tiago Conde (Org.). (Org.). Direito tributário contemporâneo: 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, v. , p. 86-116.

15.
DERZI, M. A. M.; BUSTAMANTE, T. R. . O método científico de Souto Maior Borges e a interpretação do Direito Tributário: descortinando o horizonte teórico do artigo 108 do Código Tributário Nacional. In: OLIVEIRA, José André Wanderley Dantas de; ROSENBLATT, Paulo (Org.). (Org.). Direito tributário comemoração dos 50 anos do Código Tributário Nacional: estudos em homenagem a Souto Maior Borges. 1ed.Recife: Editora Nossa Livraria, 2016, v. , p. 303-319.

16.
DERZI, M. A. M.; FONSECA, F. D. M. . Depreciação acelerada na agroindústria - questões controvertidas. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.); SOUZA, Priscila de (Org.). (Org.). 50 Anos do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Noeses, 2016, v. , p. 921-942.

17.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; MOREIRA, André Mendes . Base de cálculo do IPTU: correção monetária por decreto. Possibilidade e limites. In: SANTIAGO, Igor Mauler; FRATTARI, Rafhael; LOBATO, Valter de Souza (Coord.). (Org.). Concorrência, globalização e governança tributária: contribuições ao XVIII Congresso. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. , p. 1-25.

18.
DERZI, M. A. M.; BUSTAMANTE, T. R. . A irretroatividade do direito e o regime jurídico da propriedade. In: DIAS, Maria Tereza Fonseca; BARBOSA, Maria Elisa Braz; COSTA, Mila Batista Leite Corrêa da; CORDEIRO, Caio Barros. (Org.). Estado e propriedade: estudos em homenagem à Professora Maria Coeli Simões Pires. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. , p. 35-55.

19.
DERZI, M. A. M.; BUSTAMANTE, T. R. . O princípio federativo e a igualdade: uma perspectiva crítica para o sistema jurídico brasileiro a partir da análise do modelo alemão. In: MOREIRA, André Mendes; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. (Org.). Estado federal e guerra fiscal no direito comparado. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015, v. 2, p. 467-495.

20.
DERZI, M. A. M.. Fechamento necessário do Sistema Jurídico em época de crise. Erosão das Bases tributárias com a concorrência de diferentes Entidades estatais. In: QUEIROZ, Mary Elbe (Coord.). (Org.). Tributação em foco: a opinião de quem pensa, faz e aplica o Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Focofiscal, 2015, v. 2, p. 133-156.

21.
DERZI, M. A. M.; COELHO, Eduardo Junqueira . Novamente a questão da imunidade recíproca e os aportes públicos nas parcerias público-privadas. In: PRETO, Raquel Elita Alves (Coord.). (Org.). Tributação brasileira em evolução: estudos em homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa. 1ed.São Paulo: Editora IASP, 2015, v. , p. 253-285.

22.
DERZI, M. A. M.; BREYNER, Frederico Menezes . Multas tributárias e a vedação de confisco nos recentes julgamentos do STF. In: ROCHA, Sergio André (Coord.). (Org.). Grandes questões atuais do Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Dialética, 2015, v. 19, p. 319-345.

23.
DERZI, M. A. M.; GODOI BUSTAMANTE, E. N. . A valoração da prova e a fundamentação das decisões no direito tributário - breves considerações. In: MACHADO, Hugo de Brito. (Org.). A prova em questões tributárias. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2014, v. 1, p. 482-513.

24.
DERZI, M. A. M.; BUSTAMANTE, T. R. . Súmulas e precedentes vinculantes no anteprojeto de novo CPC: considerações a partir do ´Relatório Paulo Teixeira'. In: FREIRE, Alexandre; DANTAS, Bruno; NUNES Dierle; DIDIER JR, Fredie; MEDINA, José; FUX, Luiz; VOLPE, Luiz; MIRANDA, Pedro. (Org.). Novas tendências do processo Civil: estudos sobre o projeto do novo CPC. 1ed.Salvador: Jus Podivm, 2014, v. 3, p. 433-454.

25.
DERZI, M. A. M.; MOREIRA, André Mendes . Presunções e ficções na tributação: limites entre a substituição tributária progressiva e as pautas fiscais. In: PARISI, Fernanda Drummond; TÔRRES, Heleno Taveira; MELO, José Eduardo Soares de. (Org.). Estudos de Direito Tributário: em homenagem ao Professor Roque Antonio Carrazza. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2014, v. 2, p. 293-320.

26.
DERZI, M. A. M.. O princípio da irretroatividade e a proteção unilateral do contribuinte em face da modificação da jurisprudência tributária. In: SOUZA, Arivaldo Santos de; SANTOS, Guilherme; MACHADO, Hugo de Brito; MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Direito tributário: estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito. 1ed.São Paulo: Atlas, 2014, v. , p. 508-521.

27.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; COELHO, Eduardo Junqueira ; LOBATO, Valter de Souza . Da imunidade das subvenções para investimento nas parcerias público-privadas. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes questões atuais do direito tributário. 1ed.São Paulo: Dialética, 2014, v. 18, p. 315-351.

28.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; COELHO, Eduardo Junqueira ; LOBATO, Valter de Souza . ISSQN e as subvenções para investimento nas parcerias público-privadas à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de. (Org.). Gestão tributária municipal e tributos municipais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v. 4, p. 477-506.

29.
DERZI, M. A. M.. Tributo: conceito e classificações. In: SABBAG, Eduardo. (Org.). Estudos Tributários. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2014, v. 1, p. 87-120.

30.
DERZI, M. A. M.. Confiança e desconfiança sistêmicas. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger. (Org.). Tributação: Democracia e Liberdade em homenagem à Ministra Denise Arruda Martins. 1ed.São Paulo: Noeses, 2014, v. , p. 1007-1032.

31.
DERZI, M. A. M.. As imunidades e a vedação por Lei Ordinária de se remunerarem diretores estatutários. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.); SOUZA, Priscila de. (Org.). O Direito Tributário: entre a forma e o conteúdo. 1ed.São Paulo: Noeses, 2014, v. , p. 949-970.

32.
DERZI, M. A. M.. O princípio da não afetação da receita de impostos e a justiça distributiva. In: HORVATH, Estevão; CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury. (Org.). Direito Financeiro, Econômico e Tributário: estudos em homenagem a Regis Fernandes de Oliveira. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v. , p. 637-660.

33.
DERZI, M. A. M.; BUSTAMANTE, T. R. . O efeito vinculante e o princípio da motivação das decisões judiciais: em que sentido pode haver precedentes vinculantes no direito brasileiro?. In: FREIRE, Alexandre; DANTAS, Bruno; NUNES, Dierle; DIDIER JR, Fredie; MEDINA, José Miguel Garcia; FUX, Luiz; CAMARGO, Luiz Henrique Volpe; OLIVEIRA, Pedro Miranda de. (Org.). Novas Tendências do Processo Civil - Estudos sobre o Projeto do Novo CPC. 1ed.Salvador: Jus Podivm, 2013, v. 1, p. 333-362.

34.
DERZI, M. A. M.; BUSTAMANTE, T. R. . A súmula vinculante no Direito Penal Tributário: uma nota crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgmento do HC 108.037/ES. In: ANJOS FILHO, Robério Nunes dos. (Org.). Direitos Humanos e Direitos Fundamentais - Diálogos Contemporâneos. 1ed.Salvador: Jus Podivm, 2013, v. 1, p. 512-534.

35.
DERZI, M. A. M.. A jurisdição exercida pelos tribunais superiores e seus reflexos sobre o processo administrativo tributário: vinculação ou mera persuasão?. In: PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de. (Org.). Gestão tributária municipal e tributos municipais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2013, v. 3, p. 339-377.

36.
DERZI, M. A. M.. Concorrência tributária e seus efeitos nos conceitos de renda e de consumo. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes questões atuais do direito tributário. 1ed.São Paulo: Dialética, 2013, v. 17, p. 198-217.

37.
DERZI, M. A. M.. Crédito tributário e lançamento. In: LEITE, Geilson Salomão. (Org.). Extinção do crédito tributário: homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2013, v. 1, p. 89-142.

38.
DERZI, M. A. M.. Não. O Sistema Tributário não é competitivo. In: QUEIROZ, Mary Elbe. (Org.). Tributação em foco. 1ed.Recife: IPET, 2013, v. 1, p. 33-48.

39.
DERZI, M. A. M.. Lei de Responsabilidade Fiscal: normas gerais de Direito Financeiro. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valder do. (Org.). Tratado de Direito Financeiro. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 2, p. 340-379.

40.
DERZI, M. A. M.. O planejamento tributário e o buraco do real. Contraste entre a completabilidade do Direito Civil e a vedação da completude no Direito Tributário. In: FERREIRA, Eduardo Paz; TÔRRES, Heleno Taveira; PALMA, Clotilde Celorico. (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier: Economia, Finanças Públicas e Direito Fiscal. 1ed.Coimbra: Almedina, 2013, v. 2, p. 399-414.

41.
DERZI, M. A. M.. A transparência fiscal e o controle da concorrência tributária como fatores de harmonização, em busca da globalização econômica mais eficiente e socialmente justa: uma análise do processo brasileiro de convergência ao padrão contábil internacional. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de; CHRISTOPOULOS, Basile Georges; ZUGMAN, Daniel Leib. (Org.). Transparência fiscal e desenvolvimento: homenagem ao Professor Isaías Coelho. 1ed.Rio de Janeiro: Fiscosoft, 2013, v. 1, p. 417-442.

42.
DERZI, M. A. M.. Sistema tributário nacional: não cumulatividade e substituição tributária na Constituição Federal. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Princípios constitucionais relevantes. 1ed.Porto Alegre: Lex Magister, 2012, v. 1, p. 281-308.

43.
DERZI, M. A. M.. Comentários aos artigos 40 a 47 da Lei de Responsabilidade Fiscal. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Valder do. (Org.). Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. 6ed.São Paulo: Saraiva, 2012, v. , p. 306-393.

44.
DERZI, M. A. M.. Princípios fundamentais no Direito Tributário Municipal. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; GODOY, Mayr. (Org.). Tratado de Direito Municipal. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2012, v. 1, p. 262-312.

45.
DERZI, M. A. M.. A escola Paulo Neves de Carvalho. In: PIRES, Maria Coeli Simões; PINTO, Luciana Moraes Raso Sardinha. (Org.). Paulo Neves de Carvalho: suas lições por seus discípulos. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2012, v. 1, p. 69-72.

46.
DERZI, M. A. M.. A praticidade e o papel institucional do Poder Judiciário: a separação dos poderes em jogo. In: MANEIRA, Eduardo; TÔRRES, Heleno Taveira. (Org.). Direito Tributário e a Constituição: homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coêlho. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2012, v. , p. 599-646.

47.
DERZI, M. A. M.. Contribuições sociais. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Direito Tributário: artigos selecionados em homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, v. 1, p. 1207-1234.

48.
DERZI, M. A. M.. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valder do. (Org.). Tratado de Direito Constitucional. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2012, v. 2, p. 121-280.

49.
DERZI, M. A. M.. A irretroatividade no Direito Tributário brasileiro. In: ALLEMAND, Luis Claudio Silva. (Org.). Direito Tributário: questões atuais. 1ed.Brasília: OAB, 2012, v. , p. 325-347.

50.
DERZI, M. A. M.. A proteção da família na tributação da renda e nos direitos de aposentadoria: uma análise do novo enfoque ligado à capacidade contributiva à igualdade entre os cônjuges e ao direito à intimidade no Direito Comparado. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; ROSSET, Patrícia; AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. (Org.). Estudos de Direito Público: homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. 1ed.São Paulo: Lex Magister, 2012, v. , p. 687-728.

51.
DERZI, M. A. M.. Comentários aos artigos 40 a 47. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Valder do. (Org.). Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. 5ed.São Paulo: Saraiva, 2011, v. 1, p. 300-387.

52.
DERZI, M. A. M.. Princípio da Praticidade. In: TÔRRES, Ricardo Lobo; KATAOKA, Eduardo Takemi; GALDINO, Flávio. (Org.). Dicionário de Princípios Jurídicos. 1ed.Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, v. 1, p. 975-994.

53.
DERZI, M. A. M.. Princípio da Tipicidade. In: TÔRRES, Ricardo Lobo; KATAOKA, Eduardo Takemi; GALDINO, Flávio. (Org.). Dicionário de Princípios Jurídicos. 1ed.Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, v. 1, p. 1318-1343.

54.
DERZI, M. A. M.. Alguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; BRITO, Edvaldo Pereira de. (Org.). Direito Tributário: Direito Penal Tributário (Coleção Doutrinas Essenciais). 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 8, p. 357-376.

55.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A imunidade das operações com petróleo e seus derivados. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; BRITO, Edvaldo Pereira de. (Org.). Direito Tributário: limitações constitucionais ao poder de tributar (Coleção Doutrinas Essenciais). 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 677-714.

56.
DERZI, M. A. M.. Base de cálculo - A inclusão do próprio imposto nos tributos sobre o consumo (em especial o ICMS). In: PINTO, Sérgio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de. (Org.). Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2011, v. 1, p. 369-388.

57.
DERZI, M. A. M.. Sobre confiança e desconfiança sistêmicas, federalismo e conflitos de competência. In: DERZI, Misabel de Abreu Machado. (Org.). Competência Tributária. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. 1, p. 21-73.

58.
DERZI, M. A. M.. Imunidade, Isenção e Não Incidência. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Valder do; MARTINS, Rogério Gandra da Silva. (Org.). Tratado de Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2011, v. 2, p. 330-376.

59.
DERZI, M. A. M.; MOREIRA, André Mendes . A tributação sobre o valor acrescido e os impostos no Brasil: influência externa. In: BARRETO, Aires Fernandino. (Org.). Direito Tributário contemporâneo: estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. 1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2011, v. 1, p. 532-560.

60.
DERZI, M. A. M.. Não-cumulatividade e substituição tributária na Constituição. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Princípios Constitucionais relevantes: a Constituição interpretada pelo Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP. 1ed.São Paulo: Fischer, 2011, v. 2, p. 29-65.

61.
DERZI, M. A. M.. Interpretação Constitucional controvertida. In: SOUZA, Priscila. (Org.). Derivação e positivação no Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Noeses, 2011, v. 1, p. 857-892.

62.
DERZI, M. A. M.. A imprevisibilidade da jurisprudência e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no Direito Tributário. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; JOBIM, Eduardo. (Org.). O Processo na Constituição. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. 1, p. 161-194.

63.
DERZI, M. A. M.. On the systemic trust and mistrust on the production of legal norms and the necessity to continuously foster trust. In: VEGA, Mauricio A. Plazas; UCKMAR, Victor; ACOSTA, Eugenio Simón; MOSSNER, Jörg-Manfred; MELHERBE,Jacques; MARTINEZ, Jean-Claude; PIRES, Manuel; GRIBNAU, Hans; DEAK, Daniel; VINNTSKIV, Danil; PAGONE, G. T.; BYRNE, Peter; TORRES, Heleno; ASOREY, Rubén Oscar. (Org.). Del Derecho de la Hacienda Pública al Derecho Tributario - Estudios en honor a Andrea Amatucci. 1ed.Bogotá - Napoli: Editorial Temis S/A - Jovene Editore, 2011, v. III-2, p. 377-412.

64.
DERZI, M. A. M.. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. In: Ives Gandra da Silva Martins; Gilmar Ferreira Mendes; Carlos Valder do Nascimento. (Org.). Tratado de Direito Constitucional. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2010, v. 2, p. 121-257.

65.
DERZI, M. A. M.; MOREIRA, André Mendes . Tax Reform and International Tax Norm Transmission. Case Study of Brazil: Value-Added Taxes. In: Misabel de Abreu Machado Derzi. (Org.). Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2010, v. 1, p. 325-350.

66.
DERZI, M. A. M.; BONITO, R. F. . Dispositivos do Código Tributário Nacional alterados por ocasião da publicação da Lei n. 11.101/2005. In: Osmar Brina Corrêa Lima; Sérgio MOurão Corrêa Lima. (Org.). Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas - Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. 1, p. 1323-1369.

67.
DERZI, M. A. M.. Princípios e limites da tributação aplicados - mutações jurisprudenciais, em face da proteção da confiança e do interesse público no planejamento da receita e da despesa do Estado. In: Roberto Ferraz. (Org.). Princípios e limites da tributação 2 - os princípios da ordem econômica e a tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2009, v. 1, p. 729-748.

68.
DERZI, M. A. M.. A ética nos tributos. In: Célia Pimenta Barroso Pitchon. (Org.). Abordagem Multidisciplinar sobre a MOralidade no Brsil. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, v. 1, p. 51-72.

69.
DERZI, M. A. M.. Mutações Jurisprudenciais, em face da proteção da confiança e do interesse público no planejamento da receita e da despesa do Estado.. In: Roberto Ferraz. (Org.). Princípios e Limites da Tributação. 1ed.São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2009, v. II, p. 729-748.

70.
DERZI, M. A. M.; BONITO, R. F. . Dispositivos do Código Tributário Nacional alterados por ocasião da publicação da Lei n. 11.101/2005.. In: Osmar Brina Corrêa Lima; Sérgio Mourão Corrêa Lima. (Org.). Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas.. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. I, p. 1323-1369.

71.
DERZI, M. A. M.. Arts. 40 a 47. In: MARTINS, Ives Grandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Valder do. (Org.). Comentários à lei de responsabilidade fiscal. 3ed.São Paulo: Saraiva, 2008, v. 1, p. 258-344.

72.
DERZI, M. A. M.. PRESSUPOSTOS DA DECADÊNCIA EM MATÉRIA DE CONTRIBUIÇÀO PREVIDENCIÁRIA. In: NASCIMENTO, C.V.. (Org.). CRIME DE SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ASPECTOS POLÊMICOS. 1ed.SÃO PAULO: MALHEIROS, 2008, v. 1, p. 119-150.

73.
DERZI, M. A. M.. A causa final e a regra matriz das contribuições. In: SANTI, E.M.D.. (Org.). Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas: do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2008, v. 1, p. 626-666.

74.
DERZI, M. A. M.. A importância da administração tributária no Estado Democrático de Direito - análise da emenda constitucional n. 42/03. In: Federação Nacional do fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO.. (Org.). Análise dos dispositivos constitucionais da nova administração tributária: pareceres. Brasília: FENAFISCO, 2008, v. 1, p. 117-180.

75.
DERZI, M. A. M.. Um retorno necessário a Aliomar Baleeiro: reflexões sobre os efeitos decorrentes da incidência de impostos e contribuições sobre os bens adquiridos pelos entes estatais. In: AMARAL, Francisco Xavier; AMARAL, Bruno Monteiro de Castro; NARDELLI, Thiago Rocha. (Org.). Imunidade tributária recíproca: um resgate da doutrina de Baleeiro. 1ed.Juiz de Fora: IDENC, 2008, v. 1, p. 13-48.

76.
DERZI, M. A. M.. O conceito de princípio da não-cumulatividade - ICMS: RE 200.168; RE 195.894; ADI n. 2325-0; ADI n. 1851-4. Não-cumulatividade: o que construímos em 20 anos?. A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos 20 anos da Constituição do Brasil de 1988. Brasília: IDP e Observatório da Jurisdição, 2008, v. , p. 11-22.

77.
DERZI, M. A. M.. Federação - As administrações integradas das Fazendas Públicas Brasileiras como forma de solução dos problemas na harmonização dos IVA´s no Brasil. 20 anos da Constituição Cidadã de 1988 - efetivação ou impasse. Rio de Janeiro: Forense, 2008, v. , p. 227-256.

78.
DERZI, M. A. M.. A Imprevisibilidade da Jurisprudência e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no Direito Tributário. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; JOBIM, Eduardo. (Org.). O Processo na Constituição. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. 1, p. 161-194.

79.
DERZI, M. A. M.. Crédito Tributário. In: Carlos Valder do Nascimento; André Portella. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional (Lei nº 5172, de 25/10/1966. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2008, v. 1, p. 350-426.

80.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer - Direito de Crédito do ICMS na prestação de serviços de telefonia: o princípio da não-cumulatividade e a legislação de regência do imposto. In: RABELO FILHO, Antônio Reinaldo; LARA, Daniela Silveira. (Org.). Tributação nas telecomunicações. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2008, v. , p. 389-418.

81.
DERZI, M. A. M.. A Irretroatividade do Direito, a Proteção da Confiança, a Boa-fé e o RE nº 370.682-SC.. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 11ed.São Paulo: Dialética, 2007, v. 11, p. 299-325.

82.
DERZI, M. A. M.. A causa final e a regra matriz das contribuições. In: COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. (Org.). Contribuições para a seguridade social. 1ªed.São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2007, v. , p. 635-669.

83.
DERZI, M. A. M.; SANTIAGO, I. M. . A harmonização dos IVAs do Brasil para o desenvolvimento produtivo. In: SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; VASQUES, Sérgio; GUIMARÃES, Vasco Branco. (Org.). IVA para o Brasil: contributos para a reforma da tributação do consumo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2007, v. 01, p. 527-552.

84.
DERZI, M. A. M.. A SIMULAÇÃO NA EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. In: YAMASHITA, Douglas. (Org.). PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA. SÃO PAULO: LEX EDITORA, 2007, v. , p. 289-326.

85.
DERZI, M. A. M.. O direito à economia de imposto - seus limites (estudo de casos). In: YAMASHITA, D.. (Org.). Planejamento Tributário à Luz da Jurisprudência. 1ed.São Paulo: Lex Editora, 2007, v. 1, p. 289-329.

86.
DERZI, M. A. M.. O princípio da preservação das empresas e o direito a economia de impostos. In: ROCHA,Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes Questões atuais do Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Dialética, 2006, v. 10, p. 336-359.

87.
DERZI, M. A. M.. A imprevisibilidade das decisões judiciais e suas consequencias. In: Pires, Adilson Rodrigues; Tôrres, Heleno Taveira. (Org.). Princípio de Direitos Financeiros e tributários. Rio Janeiro, São Paulo, Recife: Renovar, 2006, v. 1, p. 961-992.

88.
DERZI, M. A. M.. HOMENAGEM A ALIOMAR BALEEIRO. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NOVA CIDADE - INDEC. JUZ DE FORA: INDEC, 2006, v. , p. -.

89.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A substituição tributária em matéria de ICMS e a proteção da confiança. In: COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. (Org.). Direito tributário: temas atuais. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2006, v. , p. 371-430.

90.
DERZI, M. A. M.. Justiça prospectiva no imposto sobre a renda. In: DERZI, Misabel de Abreu Machado. (Org.). Revista Internacional de Direito Tributário. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2006, v. 05, p. 163-202.

91.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PIS/Cofins - regime de crédito - contratos de longo prazo - Instrução Normativa nº468/04 da SRF - ilegalidade.. Revista Dialética de Direito Tributário. 114ed.São Paulo: Dialética, 2005, v. , p. 121-159.

92.
DERZI, M. A. M.. A TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR SUBSIDIÁRIAS CONTROLADAS E COLIGADAS E OS PARAÍSOS FISCAIS. In: ROCHA, V.O.. (Org.). GRANDES QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1ed.SÃO PAULO: DIALÉTICA, 2005, v. 9, p. 411-429.

93.
DERZI, M. A. M.. Mutações, complexidade, tipo e conceito, sob o signo da segurança e da proteção da confiança. In: TORRES, Heleno Torres. (Org.). Tratado de direito constitucional tributário: estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2005, v. 1, p. 245-284.

94.
DERZI, M. A. M.. SEGURANÇA JURÍDICA COMO FATOR DE CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA. In: VELLOSO, C.M.S.; ROSAS, R.; AMARAL, A.C.R.. (Org.). PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS. SÃO PAULO: LEX, 2005, v. 1, p. 799-816.

95.
DERZI, M. A. M.. Buena Fe em el Derecho Tributario. In: PISTONE, P.; TÔRRES, H.T.. (Org.). Estudios de Derecho Tributario Constitucional e internacional: homenaje latinoamericana a Victor Huckmar. Buenos Aires: Ábaco de Rodolfp Depalma, 2005, v. , p. 265-281.

96.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . ICMS - Direito ao creditamento - princípio da não-cumulatividade ( Parecer ). Revista Dialética de Direito Tributário. 102ed.São Paulo: Dialética, 2004, v. , p. 141-156.

97.
DERZI, M. A. M.. O aspecto espacial do Imposto Municipal sobre Serviços de Qualquer Natureza. Imposto Sobre Serviços - ISS na Lei Complementar n. 116/03 e na Constituição. 2ed.São Paulo: Manole, 2004, v. , p. 53-84.

98.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A Imunidade do PIS, COFINS, da CSLL e da CPMF nas exportações. Revista de Direito Tributário da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. 2ªed.São Paulo: Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, 2004, v. , p. 129-158.

99.
DERZI, M. A. M.. Não-cumulatividade, Neutralidade, PIS e Cofins e a Emenda Constitucional nº 42/03. In: ROCHA, V.O.. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2004, v. 8, p. 339-355.

100.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . ICMS - Não-cumulatividade e temas afins. In: MARTINS, I.G.S.. (Org.). O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, v. , p. 105-138.

101.
DERZI, M. A. M.. Pós-modernismo e tributos: complexidade, descrença e corporativismo. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2004, v. 100, p. 65-.

102.
DERZI, M. A. M.. A praticidade, a substituição tributária e o direito fundamental à justiça individual. In: FISCHER, Octávio Campos. (Org.). Tributos e Direitos Fundamentais. 1ed.São Paulo: Dialética, 2004, v. , p. 261-277.

103.
DERZI, M. A. M.. Igualdade. Iss. Sociedades prestadoras de serviços profissionais. Advocacia. Constitucionalidade do decreto-lei n. 406/68; progressividade, IPTU.; Praticidade: comentários.. In: DERZI, M.A.M.. (Org.). Construindo o Direito Tributário na Constituição: uma análise da obra do Ministro Carlos Mário Velloso. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2004, v. 1, p. 93-145.

104.
DERZI, M. A. M.. Comentário ao RE n. 220-323-3 - Minas Gerais, 236.604 - Paraná e 153.771 - Minas Gerais.. In: DERZI, M.A.M.. (Org.). Construindo o Direito Tributário na Constituição: uma análise da obra do Ministro Carlos Mário Velloso. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, v. 1, p. 95-145.

105.
DERZI, M. A. M.. O imposto sobre a renda como instrumento de justiça social no Brasil. In: Carlos Araújo Leonetti. (Org.). O imposto sobre a renda como instrumento de justiça social no Brasil. 1ed.Barueri - SP: Manole, 2003, v. 1, p. 1-213.

106.
DERZI, M. A. M.. Las Rentas de Capital en las Relaciones Internacionales. In: UCKMAR, V.; ALTAMIRANO, A.C.; TÔRRES, H.T.. (Org.). Impuestos sobre el comercio internacional. Buenso Aires: Ábaco de Rodolfo Depalma, 2003, v. , p. 733-756.

107.
DERZI, M. A. M.. Da Inconstitucionalidade das Sanções Institucionais Impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.. In: Carlos Valder do Nascimento. (Org.). Lei de Responsabilidade Fiscal - Teoria e Prática. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002, v. 1, p. 189-238.

108.
DERZI, M. A. M.. A Intributabilidade do Ilícito Penal.. In: MARTINS, I.G.S.; GOMES, L.I.. (Org.). Crimes Contra a Ordem Tributária. 1ªed.São Paulo: IOB, 2002, v. 1, p. 81-97.

109.
DERZI, M. A. M.. A Emenda Constitucional nº 33/01 e os Princípios da Não-Cumulatividade, da Legalidade e da Anterioridade.. In: Valdir de Oliveira Rocha.. (Org.). O ICMS e a EC 33.. São Paulo: Dialética, 2002, v. 1, p. 183-206.

110.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; BARACHO, J. A. O. . Princípios do direito tributário aplicáveis às normas sobre multas. In: Ricardo Corrêa Dalla. (Org.). Multas tributárias: natureza jurídica, sistematização e princípios aplicáveis. 01ed.Belo Horizonte - MG: Del Rey, 2002, v. 01, p. 01-250.

111.
DERZI, M. A. M.. A Emenda Constitucional n.33/01 e os princpípios da não cumultividade, da legalidade e anterioridade. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). O ICMS e a EC 33/01. 01ed.Dialética: São Paulo - SP, 2002, v. 01, p. 01-222.

112.
DERZI, M. A. M.. Da inconstitucionalidade das sanções institucionais impostas pela lei de Responsabilidade Fiscal. In: Carlos Vander do Nascimento. (Org.). Lei de responsabilidade fiscal: teoria e prática. 1ed.Rio de Janeiro - RJ: América Jurídica, 2002, v. 01, p. 01-238.

113.
DERZI, M. A. M.. COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 40 A 47 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (Comentários aos artigos 40 a 47). In: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS; CARLOS VALDER. (Org.). COMENTÁRIOS À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. 1ed.SÃO PAULO: SARAIVA, 2001, v. 1, p. 246-333.

114.
DERZI, M. A. M.. A desconsideração dos atos e negócios jurídicos dissimulatórios, segundo a Lei Complementar 104, de 10 de janeiro de 2001. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). O planejamento tributário e a Lei Complementar 104. 1ed.São Paulo: Dialética, 2001, v. 1, p. 205-232.

115.
DERZI, M. A. M.. O sigilo bancário e a Administração Tributária. In: ROCHA, V.O.. (Org.). Grandes Questões Atuais de Direito Tributário. 1ed.São Paulo/SP: Dialética, 2001, v. 5, p. 283-314.

116.
DERZI, M. A. M.. Reforma tributária: impactos sobre o equilíbrio federativo eas políticas socias. In: MIsabel de Abreu Machado Derzi. (Org.). REforma tributária: impactos sobre o equilíbrio federativo e as políticas sociais. 1ed.São Paulo - SP: Max Limonad, 2001, v. 3, p. 203-213.

117.
DERZI, M. A. M.. Art. 139 a 155 do Código Tributário Nacional: Lei n. 5.172, de 1935. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional: Lei n. 5.172, de 1935. 01ed.Rio de Janeiro: Forense, 2001, v. 01, p. 01-578.

118.
DERZI, M. A. M.. Elisão tributária: a diversidade de concepções doutrinárias no Brasil.. In: César A. Guimarães Pereira. (Org.). Elisão Tributária e Função Administrativa. 01ed.Dialética: São Paulo - SP, 2001, v. 01, p. 01-271.

119.
DERZI, M. A. M.. Da garantia e da contragarantia: artigos 40 a 47 da Lei de Responsabilidade Fiscal (comentáriso aos artigos 40 a 47). In: MARTINS, I.G.S.; NASCIMENTO, C.V.. (Org.). Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Saraiva, 2001, v. 1, p. 246-333.

120.
DERZI, M. A. M.. Crédito tributário: artigo 139 a 155 do Código Tribut'rio Nacional: Lei n. 5.172, de 25/10/1966.. In: NASCIMENTO, C.V.; MARTINS, I.G.S. et al. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional: Lei n. 5.172, de 1966. Rio de Janeiro: Forense, 2001, v. 1, p. 1-578.

121.
DERZI, M. A. M.. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. FEDERALISMO FISCAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1ed.BELO HORIZONTE: MANDAMENTOS, 2000, v. , p. 1-1.

122.
DERZI, M. A. M.. Comentários aos arts. 156 a 193. In: Ives Gandra Martins. (Org.). Comentários ao Código tributário nacional: Lei n.5.172, de 25 de outubro de 1966. 01ed.Rio de Janeiro - RJ: Forense, 2000, v. 01, p. 01-578.

123.
DERZI, M. A. M.. OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS E A AUTONOMIA DOS ESTADOS FEDERADOS (A CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA AO PASEP E AO INSS PARA GARANTIR SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBICOS ESTADUAIS). In: ROCHA, V.O.. (Org.). GRANDES QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. SÃO PAULO: DIALÉTICA, 2000, v. 4, p. 151-174.

124.
DERZI, M. A. M.. A necessidade da instituição do IVA no sistema constitucional tributáriobrasileiro. In: BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. (Org.). Reforma tributária e Mercosul. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 1999, v. , p. 17-30.

125.
DERZI, M. A. M.. COFINS, PIS E A LEI 9718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. In: ROCHA, V.O.. (Org.). GRANDES QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1ed.SÃO PAULO: DIALÉTICA, 1999, v. 3, p. 223-244.

126.
DERZI, M. A. M.. A REFORMA INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR 87/96. ACERTOS E DESACERTOS. In: UBALDO CESAR BALTHAZAR. (Org.). REFORMA TRIBUTÁRIA E MERCOSUL. BELO HORIZONTE: DEL REY, 1998, v. , p. 237-255.

127.
DERZI, M. A. M.. A IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTENCIA SOCIAL. In: VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA. (Org.). IMPOSTO DE RENDA. 1ed.SÃO PAULO: DIALÉTICA, 1998, v. 2, p. 143-178.

128.
DERZI, M. A. M.. Princípio de cautela ou não paridade de tratamento entre o lucro e o prejuízo. In: CARVALHO, Maria Augusta Machado de. (Org.). Estudos de direito tributario em homenagem à memoria de Gilberto de Ulhôa Canto. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 1998, v. 1, p. 255-265.

129.
DERZI, M. A. M.. Das limitações à compensação de prejuízos. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes questões atuais do direito tributário. 1ed.São Paulo: Dialética, 1998, v. 2, p. 247-276.

130.
DERZI, M. A. M.. Aspectos essenciais do ICMS, como imposto de mercado. In: SCHOUERI, Luis Eduardo; ZILVETI, Fernando Aurélio. (Org.). Direito tributário: estudos em homenagem a Brandão Machado. 1ed.São Paulo: Dialética, 1998, v. , p. 116-142.

131.
DERZI, M. A. M.. Distorções do princípio da não-cumulatividade no ICMS - comparação com o IVA europeu.. In: COELHO, Sacha Calmon Navarro; COUTINHO, Aci; LACERDA, Alexandre; PIMENTA, Dalmar; MANEIRA, Eduardo; ROLIM, João Dácio; GROPEN, Rodolfo. (Org.). Temas de Direito Tributário: I Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário.. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 1998, v. 1, p. 107-151.

132.
DERZI, M. A. M.. Artifícios do legislador para tributar o patrimônio sem licença da Constituição. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes questões atuais do direito tributário. 1ed.São Paulo: Dialética, 1997, v. 1, p. 199-224.

133.
DERZI, M. A. M.. A irretroatividade do direito no Direito Tributário. In: MELLO, Celso Antônio Bandeira de. (Org.). Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. 1ed.São Paulo: Malheiros, 1997, v. 1, p. 179-217.

134.
DERZI, M. A. M.. Crédito tributário (arts.139 a 155). In: Carlos Valder do Nascimento. (Org.). Comentáriso ao Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25.10.1966). 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 1997, v. , p. 341-421.

135.
DERZI, M. A. M.. Primeira aproximação da lei complementar 87/96 sob o ângulo do princípio da não-cumulatividade. Reimpressão de 1996. In: ROCHA, V.O.. (Org.). O ICMS e a LC 87/96. São Paulo: Dialética, 1997, v. , p. 91-109.

136.
DERZI, M. A. M.. ICMS. Exoneração das exportações e tributação ampla das importações. ICMS Lei Complementar nº 87/96: separata do Seminário Especial ICMS Lei complementar n. 87/96, realização: Repertório IOB Jurisprudência. 1ed.São Paulo: IOB, 1997, v. , p. 19-26.

137.
DERZI, M. A. M.. Primeira aproximação da lei complementar 87/96 sob o ângulo do princípio da não-cumulatividade. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). O ICMS E A LEI COMPLEMENTAR 87/96. 1ed.São Paulo: Dialética, 1996, v. 1, p. 91-109.

138.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A compensação de créditos no ICMS e o princípio da não-cumulatividade: o caso da energia elétrica. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). ICMS problemas jurídicos. 1ed.São Paulo: Dialética, 1996, v. 1, p. 147-172.

139.
DERZI, M. A. M.. O FINANCIAMENTO DO ESTADO. In: Não foi informado. (Org.). CONSTITUINTE E CONSTITUIÇÃO. 1ed.BELO HORIZONTE: UFMG, 1996, v. 1, p. -.

140.
DERZI, M. A. M.. O PIS, as medidas provisórias e o princípio da não surpresa. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). PIS: problemas jurídicos relevantes. 1ed.São Paulo: Dialética, 1996, v. , p. 197-218.

141.
DERZI, M. A. M.. TRIBUTAÇÃO DA RENDA VERSUS TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO. In: VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA. (Org.). IMPOSTO DE RENDA. QUESTÕES ATUAIS E EMERGENTES. SÃO PAULO: DIALÉTICA, 1995, v. , p. 97-115.

142.
DERZI, M. A. M.. A periodização no imposto de renda. In: IDEPE. (Org.). VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário: separata da Revista de Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 1993, v. , p. 18-26.

143.
DERZI, M. A. M.. CONFERÊNCIA E DEBATE. REFORMA TRIBUTÁRIA POSSÍVEL E NECESSÁRIA. SÃO PAULO: OBOÉ, 1992, v. 1, p. 90-114.

144.
DERZI, M. A. M.. Sobre utilização de índices e correção monetária inidôneos ou irreais e suas consequências jurídicas. VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário: separata da Revista de Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 1992, v. , p. 82-92.

145.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . O financiamento do Estado. In: AMORIM, Edgard. (Org.). Constituinte e constituição. 1ed.Belo Horizonte: Conselho de Extensão da UFMG, 1986, v. 1, p. 82-97.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO. Ainda há juízes no Brasil... Correio Braziliense, Brasília, 02 abr. 2018.

2.
DERZI, M. A. M.. Capacidade Contributiva. Estado de Minas, Belo Horizonte, p. 13, 23 ago. 2007.

3.
DERZI, M. A. M.. A mudança do STF e os créditos de IPI. VALOR ECONÔMICO, SÃO PAULO, 24 abr. 2007.

4.
DERZI, M. A. M.. Imposto sobre a renda e a aposentadoria. Estado de Minas, p. 1, 22 jan. 2007.

5.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO. O Mercosul e a reforma tributária. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. 1 - 1, 07 out. 2003.

6.
DERZI, M. A. M.. O projeto de Minas. ESTADO DE MINAS, BELO HORIZONTE, 04 mar. 2003.

7.
DERZI, M. A. M.. Justiça prospectiva na previdência social. Folha de São Paulo, São Paulo, 26 fev. 2003.

8.
DERZI, M. A. M.. Sensibilidade no IR das pessoas físicas: o Fisco afastou-se de fundamentos constitucionais, como proteção da família. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. 1, 06 fev. 2003.

9.
DERZI, M. A. M.. Tributaristas defendem acordo com a Martins. Grande Brasília, Brasília, 19 jul. 2001.

10.
DERZI, M. A. M.. OAB assume defesa de Misabel Derzi. O Tempo, Belo Horizonte, 15 mar. 2001.

11.
DERZI, M. A. M.. Licitação da CEMIG é questionada. Estado de Minas, Belo Horizonte, 10 mar. 2001.

12.
DERZI, M. A. M.. Lei de Responsabilidade Fiscal esbarra em excessos. Diário do Comércio, Belo Horizonte, p. 1, 07 jul. 2000.

13.
DERZI, M. A. M.. Estamos todos no mesmo barco. Voz: Jornal dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, p. 1, 10 out. 1998.

14.
DERZI, M. A. M.. A Previdência Social tem solução. Zero Hora. Caderno de Economia, Porto Alegre, p. 1, 05 abr. 1992.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
DERZI, M. A. M.. Código de defesa do contribuinte como mecanismo de incentivo ao desenvolvimento. In: XXII Conferência Nacional dos Advogados, 2015, Rio de Janeiro. Anais da XXII Conferência Nacional dos Advogados: constituição democrática e efetivação dos direitos. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2014. v. 2. p. 252-262.

2.
DERZI, M. A. M.. A advocacia, a defesa do contribuinte e os limites do poder de tributar. In: XXI Conferência Nacional dos Advogados, 2012, Curitiba. Liberdade, Democracia, Meio Ambiente, 2012. v. 1. p. 545-564.

3.
DERZI, M. A. M.. Efeitos das mudanças da jurisprudência consolidada no âmbito do Direito Tributário. In: III Seminário Internacional Brasil-Alemanha, 2011, Brasília. III Seminário Internacional Brasil-Alemanha Cadernos do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal. Brasília: Centro de Estudos Judiciários - Justiça Federal, 2011. v. 28. p. 43-49.

4.
DERZI, M. A. M.. A GUERRA FISCAL NO ICMS E A JUSTIÇA. In: XV Simpósio de Direito Tributário, 2006, São Paulo. Anais do XV Simpósio de Direito Tributário: que o sistema tributário e fiscal tem que mudar ninguém questiona; mas nem por isso você vai deixar de discuti-lo. São Paulo: Thompson/IOB, 2006. v. 1. p. 21-35.

5.
DERZI, M. A. M.. SIGILO BANCÁRIO E A LEI COMPLEMENTAR 105/2001. In: XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2002, São Paulo. ANAIS DO XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. São Paulo: Malheiros, 2002. v. 85. p. 68-71.

6.
DERZI, M. A. M.. MESA DE DEBATES B. PROJETO DE CÓDIGO. In: XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2001, São Paulo. ANAIS DO XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. São Paulo/sp: Malheiros, 2001. v. 81. p. 45-63.

7.
DERZI, M. A. M.. ENERGIA ELÉTRICA. INCONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO PELO ICMS DAS PERDAS TÉCNICAS E DOS FURTOS. A TRIBUTAÇÃO DOS BENS DO ATIVO FIXO.. In: X Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário, 2001, São Paulo. X Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário: grandes temas tributários da atualidade. IOB: São Paulo, 2001. v. 1. p. 101-112.

8.
DERZI, M. A. M.. DIREITOS HUMANOS E TRIBUTAÇÃO. In: XX JORNADAS DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE DERECHO TRIBUTARIO, 2000, RIO DE JANEIRO. ANAIS DAS XX JORNADS DO INSTITUTO LATINO AMERICANO DE DERECHO TRIBUTARIO. SALVADOR: RENOVAR, 2000. p. 63-83.

9.
DERZI, M. A. M.. AS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR E O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. O DIREITO À CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE BENS DO ATIVO FIXO, LEGALMENTE PARCELADOS. In: IX SIMPÓSIO NACIONAL IOB DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2000, SÃO PAULO. LIVRO DE APOIO DO IX SIMPÓSIO NACIONAL IOB DE DIREITO TRIBUTÁRIO. SÃO PAULO: REPERTÓRIO IOB DE JURISPRUDÊNCIA IOB, 2000. v. 1. p. 36-53.

10.
DERZI, M. A. M.. A INTRIBUTABILIDADE DO ILÍCITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. In: VI SEMINÁRIO SOBRE CRIMES TRIBUTÁRIOS, 2000, SÃO PAULO. ANIAS DO VI SEMINÁRIO SOBRE CRIMES TRIBUTÁRIOS. SÃO PAULO: IOB, 2000. p. 15-22.

11.
DERZI, M. A. M.. A reforma tributária sob a ótica jurídica. In: Seminário Nacional sobre a Reforma Tributária, 1999, Recife. Transcrições das palestras do Seminário Nacional sobre a Reforma Tributária. Editora Business: Recife, 1999. v. 1. p. 115-128.

12.
DERZI, M. A. M.. LEGALIDADE MATERIAL, MODO DE PENSAR TIPIFICANTE E PRATICIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO. In: I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1998, SÃO PAULO. JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. SÃO PAULO: MAX LIMONAD, 1998. p. 627-650.

13.
DERZI, M. A. M.. ICMS. Exoneração das exportações e tributação ampla das importações. In: Seminário Especial ICMS Lei Complementar n. 87/96, 1997, São Paulo. Anais do Seminário Especial ICMS Lei Complementar n. 87/96. São Paulo: IOB, 1997. v. 1. p. 19-26.

14.
DERZI, M. A. M.. O SIGILO BANCÁRIO E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. In: II SEMINÁRIO SOBRE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, 1996, SÃO PAULO. ANAIS DA II SEMINÁRIO SOBRE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SÃO PAULO: IOB, 1996. v. 1. p. 15-22.

15.
DERZI, M. A. M.. IPTU PROGRESSIVO. In: XXI ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS, 1996, BELO HORIZONTE. ANAIS DO XXI ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS. BELO HORIZONTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, 1996. v. 1. p. 137-153.

16.
DERZI, M. A. M.. DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO. In: IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1996, SÃO PAULO. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. SÃO PAULO: MALHEIROS EDITORES, 1996. v. 1. p. 184-187.

17.
DERZI, M. A. M.. O Sistema Tributário Nacional e as perspectivas de integração. O MERCOSUL.. In: XVIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, 1996, Rio de Janeiro. Trabalho sobre os temas das XVIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario. Rio de Janeiro: ABDF - Resenha, 1996. v. 1. p. 61-70.

18.
DERZI, M. A. M.. DISCURSOS DE ABERTURA E DE ENCERRAMENTO. In: VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1995, SÃO PAULO. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. SÃO PAULO: MALHEIROS, 1995. p. 152-158.

19.
DERZI, M. A. M.. FAMÍLIA E CONSTITUIÇÃO. In: XV CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 1995, SÃO PAULO. ANAIS DA XV CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL659. SÃO PAULO: JBA COMUNICAÇÕES, 1995. p. 659-670.

20.
DERZI, M. A. M.. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MINICIPAL FACE AO ARTIGO 182 DA CF 88; LIMITES DA PROGRESSIVIDAE. In: SEMINÁRIO SOBRE DIREITO URBANÍSTICO: O PLANO DIREITOR E A OCUPAÇÃO DO SOLO, 1995. ANAIS DO SEMINÁRIO SOBRE DIREITO URBANÍSTICO: O PLANO DIREITOR E A OCUPAÇÃO DO SOLO, 1995. v. 1.

21.
DERZI, M. A. M.. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: NORMAS PENAIS EM BRANCO E LEGALIDADE RÍGIDA. In: Seminário sobre crimes contra a ordem tributária, 1995, São Paulo. Volume de apoio ao Seminário sobre crimes contra a ordem tributária. São Paulo: IOB, 1995. v. 1. p. 20-27.

22.
DERZI, M. A. M.. O CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL E SUA PUNIBILIDADE. In: SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE EVASÃO FISCAL, 1994, RECIFE. ANAIS DO SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE EVASÃO FISCAL. RECIFE: SINDIFISCO, 1994. v. 1. p. 135-143.

23.
DERZI, M. A. M.. Família em face do Estado e da Sociedade atuais. In: Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, 1994, Foz do Iguaçu. Anais da Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Foz do Iguaçu: OAB, 1994. v. 1. p. 659-670.

24.
DERZI, M. A. M.. A responsabilidade do Presidente da República por prática de ato fundado em Medida Provisória não aprovada.. In: Semana de Iniciação Científica da UFMG, 1994, Belo Horizonte. Revista Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. UFMG: Belo Horizonte, 1994. v. 1. p. 174.

25.
DERZI, M. A. M.. Delegações legislativas e o princípio da separação dos poderes no Estado Democrático de Direito: os convênios interestaduais em matéria de ICMS. In: Semana de Iniciação Científica da UFMG, 1994, Belo Horizonte. Revista Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Belo Horizonte: UFMG, 1994. v. 1. p. 182.

26.
DERZI, M. A. M.. Medida Provisória e democracia: os limites da exceção no Estado Democrático de Direito. In: Semana de Iniciação Científica da UFMG, 1994, Belo Horizonte. Revista Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Belo Horizonte: UFMG, 1994. v. 1. p. 177.

27.
DERZI, M. A. M.. O princípio da não cumulatividade no ICMS e a capacidade de contribuir do cidadão. In: Semana de Iniciação Científica da UFMG, 1994, Belo Horizonte. Revista Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Belo Horizonte: UFMG, 1994. v. 1. p. 181.

28.
DERZI, M. A. M.. AS TENDÊNCIAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. In: VI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1993, SÃO PAULO. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. SÃO PAULO: MALHEIROS, 1993.

29.
DERZI, M. A. M.. A CORREÇÃO MONETÁRIA E O CONCEITO DE RENDA. In: VI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1992, SÃO PAULO. SEPARATA DA REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. SÃO PAULO: MALHEIROS, 1992.

30.
DERZI, M. A. M.. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE. In: V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1992, SÃO PAULO. ANAIS DO V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. SÃO PAULO, 1992. v. 56. p. 162-165.

31.
DERZI, M. A. M.. O Princípio da Igualdade no Direito Tributário e suas manifestações. In: V Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 1991, São Paulo. Separata da Revista de Direito Tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991. p. 162-194.

32.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. In: I Congresso Internacional de Estudos Tributários; IV Congresso Interamericano de Tributação, 1980, São Paulo. Política tributária municipal em face da concentração urbana pesquisa para uma nova sistemática. São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1980. p. 37-80.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
DERZI, M. A. M.. REFORMA TRIBUTÁRIA SOB A ÓTICA JURÍDICA. In: SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA, 1999, RECIFE. PUBLICAÇÕES DO SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA. RECIFE: BUSINESS LTDA, 1999. p. 115-128.

2.
DERZI, M. A. M.. DISTORÇÕES DO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE NO ICMS - COMPARAÇÃO COM O IVA EUROPEU. In: I CONGRESSO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1997, BELO HORIZONTE. TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. BELO HORIZONTE: DEL REY, 1997. p. 107-151.

3.
DERZI, M. A. M.. IMPOSTO DE RENDA, BASE DE CALCULO. In: X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1997, SÃO PAULO. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. SÃO PAULO: MALHEIROS EDITORES LTDA, 1997. p. 173-176.

4.
DERZI, M. A. M.. LEGALIDADE E MORALIDADE. In: X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1997, SÃO PAULO. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. SÃO PAULO: MALHEIROS EDITORES LTDA, 1997. p. 185-187.

5.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . A PERIODIZAÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA. In: VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1993, São Paulo. A PERIODIZAÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA. São Paulo: Malheiros Editores, 1993. v. 1. p. 63-112.

Apresentações de Trabalho
1.
DERZI, M. A. M.. Reforma do ICMS de Minas Gerais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
DERZI, M. A. M.. Fiscal Competition, 'Bolsa Família' and Silence: Relations, Effects and Regressive Taxation. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

3.
DERZI, M. A. M.. A teoria da boa-fé: a calibração da pena e a exclusão da própria responsabilidade pelo crédito tributário. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

4.
DERZI, M. A. M.. A jurisdição exercida pelo STF e pelo STJ e seus reflexos sobre o processo administrativo tributário: vinculação ou mera persuasão?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
DERZI, M. A. M.. Guerra Fiscal e Insegurança Política. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
DERZI, M. A. M.. Segurança jurídica e interpretação judicial do direito tributário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
DERZI, M. A. M.. Pragmatismo e massificação das decisões no Direito Tributário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
DERZI, M. A. M.. Guerra fiscal e seus reflexos jurídico-constitucionais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
DERZI, M. A. M.. Resolução 12/2012 0 Guerra dos Portos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
DERZI, M. A. M.. Concorrência tributária e seus efeitos nos conceitos de renda, consumo e patrimônio. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

11.
DERZI, M. A. M.. Federalismo fiscal e desenvolvimento. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
DERZI, M. A. M.. O ativismo e a ampliação do poder do julgador tributário e a segurança jurídica das decisões judiciais e administrativas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
DERZI, M. A. M.. Report Brasileiro: Human Rights and international fiscal law. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

14.
DERZI, M. A. M.. Matriz tributária jurídica. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

15.
DERZI, M. A. M.. Guerra Fiscal do ICMS e a proposta de Súmula Vinculante n. 69. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
DERZI, M. A. M.. Não-cumulatividade tributária na Constituição e nas leis. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

17.
DERZI, M. A. M.. Peopostas de solução da guerra fiscal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
DERZI, M. A. M.. Os vários modelos de federalismo fiscal no Direito Comparado. Lições para o Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
DERZI, M. A. M.. Direito Tributário e a proteção da família. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
DERZI, M. A. M.. A praticidade e o papel institucional do poder judiciário. A separação de poderes em jogo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

21.
DERZI, M. A. M.. Análise Econômica do Direito e grandes valores constitucionais tributários. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

22.
DERZI, M. A. M.. Boa-fé do contribuinte e aplicação retroativa de mudanças tributárias. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

23.
DERZI, M. A. M.. Discurso em homenagem aos 80 anos do Programa de Pós-graduação em Direito da UFMG. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
DERZI, M. A. M.. Guerra fiscal e insegurança jurídica. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

25.
DERZI, M. A. M.. ISS - fatos envolvendo mais de um município. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

26.
DERZI, M. A. M.. Competição tributária e jurisdição tributária. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
DERZI, M. A. M.. Direito penal tributário, súmulas, jurisprudência e segurança jurídica. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

28.
DERZI, M. A. M.. Planejamento tributário, segurança jurídica e economia da confiança. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

29.
DERZI, M. A. M.. Estabilidade e modificações dos precedentes judiciais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

30.
DERZI, M. A. M.. O advogado público e as possibilidades de aplicação do princípio da boa fé e da proteção da confiança legítima. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
DERZI, M. A. M.. Mutação jurisprudencial e modulação de efeitos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.
DERZI, M. A. M.. A legitimidade ativa e o aspecto quantitativo na tributação da atividade de leasing. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
DERZI, M. A. M.. Tendências da administração tributária e princípio da eficiência. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.
DERZI, M. A. M.. Administração Tributária: Cidadania, Justiça e Eficiência. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.
DERZI, M. A. M.. Tributação e o livre exercício da atividade econômica. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.
DERZI, M. A. M.. Coisa julgada em matéria tributária: relativização ou limitação dos efeitos? Uma análise do caso da COFINS das Sociedades Civis. Legitimidade do Ministério Público para ações tributárias. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

37.
DERZI, M. A. M.. Reforma tributária constitucional - aspectos jurídicos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO. Apresentação 'Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário'. Belo Horizonte, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

2.
DERZI, M. A. M.. Prefácio do livro 'Teoria institucional da praticabilidade tributária'. São Paulo, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

3.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO. Apresentação do Livro ´Governança tributária global: limitações externas ao poder de tributar (e de não tributar) na pós-modernidade´. Belo Horizonte, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

4.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO. Prefácio do livro ´Direito tributário, globalização e competição: por que só harmonizar não basta. Belo Horizonte, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

5.
DERZI, M. A. M.. Prefácio do livro 'A imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social e a livre concorrência'. Belo Horizonte, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

6.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO. Apresentação do Livro ´Princípios jurídicos tributários`. Belo Horizonte, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

7.
DERZI, M. A. M.. Prefácio do livro 'Segurança jurídica e proteção da confiança: a justiça prospectiva na estabilização das expectativas no direito tributário brasileiro'. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

8.
DERZI, M. A. M.. Prefácio do livro 'Lições de Direito Tributário: teoria geral e constitucional'. São Paulo/SP, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

9.
DERZI, M. A. M.. Prefácio do livro 'Direito Tributário e Políticas Públicas'. São Paulo, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Posfácio)>.

10.
DERZI, M. A. M.. Revista Internacional de Direito Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2007 (Organização de Revista).

11.
DERZI, M. A. M.. Prefácio do livro 'Direito das telecomunicações e tributação'. São Paulo, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

12.
DERZI, M. A. M.. Prefácio do livro 'O imposto sobre a renda como instrumento de justiça social no Brasil'. São Paulo, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

13.
DERZI, M. A. M.. Prefácio do livro 'Federalismo Fiscal - competência concorrente - normas gerais de Direito Tributário'. Belo Horizonte, 2000. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

14.
DERZI, M. A. M.. Posfácio do livro 'Reforma Tributária & Mercosul'. Belo Horizonte, 1999. (Prefácio, Pósfacio/Posfácio)>.

15.
DERZI, M. A. M.. Prefácio da 'Revista Cadernos da Graduação'. Belo Horizonte, 1998. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

16.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Da Inexigibilidade das Multas em regime de Concordata. 63pg a 112pg: Não Foi editado, 1996 (Livro Direito Tributário).

17.
DERZI, M. A. M.. O Sistema Tributário Nacional e as perspectivas de integração. O MERCOSUL.. ABDF, 1996 (RESENHA).

18.
DERZI, M. A. M.. La Ejecución Simplificadora de la Ley: El modelo de pensar impropiamente llamado"tipicante" en el Derecho Tributário. Não foi Publicado: Civitas Revista española De Dercho Financeiro, 1992 (Livro Direito Tributário).

19.
DERZI, M. A. M.. A Contribuição Previdenciária. 1pg a 83 pg: Não Foi Editado, 1977 (Livro Direito Tributário).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; MOREIRA, André Mendes . O Refis da Lei nº 9.964/2000 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição da integralidade da dívida - exegese do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional(Parecer). 2015.

2.
DERZI, M. A. M.. PARECER AO CNPQ - Proposta 303089/2015-6 - Bolsa de Produtividade em Pesquisa. 2015.

3.
DERZI, M. A. M.. PARECER AO CNPQ - Proposta de Bolsa de Produtividade em Pesquisa 307029/2015-8. 2015.

4.
DERZI, M. A. M.. PARECER AO CNPQ - Proposta de Doutorado no Exterior 202726/2015-0. 2015.

5.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; COELHO, Eduardo Junqueira ; LOBATO, Valter de Souza . PARECER 0280-003.00 - ICMS sobre o valor da operação de venda dos elevadores e o ISSQN sobre o preço dos serviços de instalação. 2014.

6.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; MOREIRA, André Mendes . PARECER 0317-001.00 - Ressarcimento do ICMS-ST em razão da não ocorrência do fato gerador por perda, deterioração, extravio, furto, etc. Portaria CAT n. 17/99. 2014.

7.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0318-001.00 - Serviços de construção civil. A redução da alíquota da retenção de contribuições previdenciárias a 3,5% para prestadores beneficiários da desoneração da folha operada pela lei 12.546/2011: aplicabilidade restrita aos serviços previstos na in RFB 1.436/2013 sujeitos à retenção obrigatória. Inaplicabilidade aos casos de retenção facultativa de 11% para elisão. 2014.

8.
DERZI, M. A. M.. PARECER CNPQ, ref. prof. 447975/2014-5 (Edital Universal 2014). 2014.

9.
DERZI, M. A. M.. PARECER CNPQ, ref. proc. 461310/2014-7 (Edital Universal CNPQ). 2014.

10.
DERZI, M. A. M.. PARECER CNPQ, ref. proc. 455781/2014-1 (Edital Universal CNPQ). 2014.

11.
DERZI, M. A. M.. PARECER CNPQ, ref. proc. processo 247093/2013-0 (Bolsa de Doutorado no Exterior). 2014.

12.
DERZI, M. A. M.. PARECER USP - Avaliador externo para fins de Progressão/Promoção de Docentes (Proc. 283024). 2014.

13.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; COELHO, Eduardo Junqueira . PARECER 0319-001.00 ? Avaliação da regularidade do aumento de capital de Empresa controlada por Ente da Federação, integralizado com ações preferenciais e da operação de emissão de debêntures lastreada com as referidas ações, alienadas fiduciariamente aos debenturistas, em garantia aos pagamentos de juros e amortizações. 2014.

14.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; COELHO, Eduardo Junqueira . PARECER 0312-001.00 - Atividade de incorporação imobiliária. ITBI e ISS: análise da incidência sobre contratos de promessa de compra e venda, contrato de permuta e aquisição do terreno com projeto de construção aprovado. A base de cálculo do ITBI no contrato de incorporação a preço de custo.. 2013.

15.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; LOBATO, Valter de Souza . PARECER 0306-001.00 - Consulta-nos a Empresa X , acerca do imposto de ICMS - Operações com derivados de Petróleo - Omissões de entradas e saídas apuradas por levantamento quantitativo-financeiro diário ? Arbitramento - Limites Legais e Constitucionais. Art. 112 do Código Tributário Nacional. 2013.

16.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; MOREIRA, André Mendes . PARECER 0308-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca da substituição tributária progressiva - presunção no Direito Tributário. As bases de cálculo previstas no Art. 8º da LCP nº 87/96. A ilegitimidade da adoção do PMC como base de cálculo para o ICMS-ST cobrado das indústrias farmacêuticas. Da caracterização de pauta fiscal. 2013.

17.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; MOREIRA, André Mendes . PARECER 0309-001.00 - CSLL - Consulta-nos o Sindicato X, acerca de Lucro e Superávit. Entidades Abertas de Previdência Complementar sem fins lucrativos. Remuneração de dirigentes. Controle permanente de Sociedade Sem Fins Lucrativos. Cumulação de Funções por Associados. Modificação de critérios do lançamento no julgamento da impugnação. Impossibilidade. 2013.

18.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; MANEIRA, E. ; COELHO, Eduardo Junqueira . PARECER 0310-001.00 - Amortização fiscal do ágio - Consulta-nos a Empresa X, acerca da possibilidade de amortização fiscal do ágio formado na aquisição de diversas empresas geradoras de energia do Grupo Y. 2013.

19.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; MOREIRA, André Mendes . PARECER 0311-001.00 - Das relações entre o parcelamento e a prescrição do crédito tributário - uma análise da lei n° 9.964/00 à luz do código tributário nacional e da jurisprudência - Consulta-nos a Empresa X, sobre o termo de reinício da contagem do prazo prescricional para aforamento de executivos fiscais pela Fazenda Nacional no âmbito do REFIS instituído pela Lei n° 9.964/00. 2013.

20.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; COELHO, Eduardo Junqueira . PARECER 0313-001.00 - Substituição tributária progressiva nas operações de vendas diretas por revendedoras autônomas. As bases de cálculo previstas no art. 8º da LCP nº 87/96. Critérios para definição da base de cálculo do ICMS-ST e a possibilidade de sua impugnação e revisão. 2013.

21.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0315-001.00 - Acerca do tratamento tributário a ser conferido aos valores que recebe em decorrência de Parceria Público Privada- PPP firmada com o Estado de Minas Gerais, para executar obra de reforma e expansão, administrar e explorar estádio de futebol. 2013.

22.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0316-001.00 - Direito de creditamento do ICMS constante de nota fiscal regularmente paga. Proibição de creditamento do ICMS constante de notas fiscais de aparente legalidade, relativas a aquisições de produtos e mercadorias, provenientes de outro Estado da Federação. 2013.

23.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0428-001-00 - A consulente requer uma análise da constitucionalidade da contribuição FETHAB, tendo em vista a inclusão do Art. 7º -H à Lei Nº 7.263/2000, do Estado do Mato Grosso, para determinar que os contribuintes mato-grossenses enquadrados como Usinas Elétricas ou Centrais Elétricas, que promovem saídas internas e/ou interestaduais de energia elétrica, fiquem obrigados a pagar a títu. 2013.

24.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 056-005.00 - Depósito judicial. Inexistência de crédito tributário reconhecida de forma definitiva na via administrativa. Possibilidade de reconhecimento contábil do rendimento. 2013.

25.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; COELHO, Eduardo Junqueira . PARECER 0307-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca de acordo judicial. Recebimento de parcelas a título de danos emergentes - Natureza jurídica do instituto - Tributação pelo IRPJ e CSLL ? Impossibilidade - Análise da doutrina e jurisprudência judicial e administrativa hodierna. 2013.

26.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; SANTIAGO, I. M. . PARECER 0314-001.00 - Executividade de decisão transitada em julgado declarando a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da contribuição ao PIS pela lei nº 9.718/98. 2013.

27.
DERZI, M. A. M.. PARECER CNPQ, ref. proc. 408159/2013-8 ( Chamada 43/2013 - Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicada). 2013.

28.
DERZI, M. A. M.. PARECER CNPQ, ref. proc. 409039/2013-6 ( Chamada 43/2013 - Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicada). 2013.

29.
DERZI, M. A. M.. PARECER CNPQ, ref. proc. 211844/2013-6 (Bolsa de Doutorado Sanduíche). 2013.

30.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; MOREIRA, André Mendes . PARECER 0304-001.00 - Solicita-nos o Consulente, exame a respeito das conseguências da aprovação da Lei nº 20.414/12, cujo objeto é a alteração da lei nº 19.976/11, diploma instituidor da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - TFRM. 2012.

31.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; MOREIRA, André Mendes . PARECER 02-019.00 - Consulta-nos a Empresa X, a respeito de eventuais inconstitucionalidades existentes na Lei nº 19.976 de 02 de dezembro de 2011, por meio da qual o Estado de Minas Gerais instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM. 2012.

32.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 021-013.00 - Sobre a correta interpretação do art. 13 § 4º da Lei Complementar nº 87/96, especificamente quanto à base de cálculo do ICMS em operações interestaduais de transferência de insumos e de cigarros prontos entre estabelecimento de sua titularidade. 2012.

33.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; MANEIRA, E. ; FONSECA, F. D. M. . PARECER 0298-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca da legalidade de auto de infração contra si lavrado pela Receita Federal do Brasil (RFB) para a cobrança de IRPJ e CSLL devidos em razão de suposta não tributação de reversão de provisões constituídas no ano de 1994. 2012.

34.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; COELHO, Eduardo Junqueira ; FONSECA, F. D. M. . PARECER 0299-001.00 - Consulta-nos a Fundação X, acerca da obrigatoriedade de reconhecimento do montante total de sua dívida tributária incluída no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no passivo da entidade. 2012.

35.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; COELHO, Eduardo Junqueira ; LONGO, R. F. S. . PARECER 0302-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca da legalidade/constitucionalidade da atuação do TCU no questionamento dos contratos realizados com órgãos da administração pública, acerca da exigência da devolução de valores, acrescidos de juros de mora - sob o prisma do princípio da segurança jurídica, do ato jurídico perfeito e dos requisitos para configuração de presunção de dolo ou culpa. 2012.

36.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0305-001.00 - Consulta-nos a Consulente, acerca da legalidade do planejamento tributário executado em seu grupo econômico, que envolveu o reconhecimento de ágio gerado internamente e posterior aproveitamento dos efeitos fiscais mediante incorporação reversa. 2012.

37.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; SANTIAGO, I. M. . PARECER 095-003.00 - Consulta-nos a Empresa X sobre as chances de êxito nas várias medidas já adotadas, bem como naquelas que possamos sugerir para a garantia aos seus engarrafadores do direito ao crédito presumido de IPI quanto ao concentrado para a fabricação de refrigerantes que adquirem da planta industrial da Consulente, situada na Zona Franca de Manaus. 2012.

38.
DERZI, M. A. M.. PARECER USP - Avaliador externo para fins de Progressão/Promoção de Docentes (Proc. 4799617). 2012.

39.
DERZI, M. A. M.. PARECER USP - Avaliador externo para fins de Progressão/Promoção de Docentes (Proc. 94594). 2012.

40.
DERZI, M. A. M.. PARECER USP - Avaliador externo para fins de Progressão/Promoção de Docentes (Proc. 1177420). 2012.

41.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; SANTIAGO, I. M. . PARECER 0301-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, sobre o alcance, a juridicidade e as chances de reversão do entendimento firmado pelo STJ no REsp. nº 1.117.121/SP, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos e assim ementado: Tributário. ISS. Prestação de serviço. Construção civil. Projeto, assessoramento na licitação e gerenciamento da obra contratada. Competência do Município. 2012.

42.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0169-010.00 - Consultam-nos as Associações X, Y,Z, acerca do conteúdo e alcance do art. 19 da Lei nº 12.232/10. 2011.

43.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0220-003.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca da Lei Noel - Extração de petróleo como fato gerador do ICMS, validade e aplicabilidade, eficácia atual e regulamentação. E o REPETRO, suspensão dos tributos federais. Composição da base de cálculo do ICMS ? Importação. 2011.

44.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0220-004.00 - Consulta-nos a Empresa X, sobre riscos fiscais inerentes a suas operações de produção de óleo lubrificante. Segundo informações da empresa, atualmente a sua subsidiária paulista importa óleo base e remete ao Rio de Janeiro para industrialização por encomenda em outra empresa do mesmo grupo econômico. 2011.

45.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; FONSECA, F. D. M. . PARECER cons 107-001 - Consulta-nos o Hospital X, acerca da necessidade das sociedades anônimas de capital fechado adotarem as novas regras contábeis, introduzidas pela Lei nº. 11.638/07. Especialmente se, uma vez adotados os novos padrões contábeis internacionais, quais seriam as consequências tributárias para a empresa. 2011.

46.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; SANTIAGO, I. M. . PARECER 0290-001.00 - Consulta-nos a Associação X acerca da responsabilidade de suas filiadas pelo pagamento do IPVA incidente sobre os veículos adquiridos por consorciados, enquanto ainda sujeitos ao regime da alienação fiduciária em garantia (isto é, antes da quitação e da consolidação da propriedade nas mãos daqueles). 2011.

47.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; SANTIAGO, I. M. . PARECER 0293-001.00 - Consulta-nos a Consulente acerca das consequências tributárias para os sócios pessoas física e jurídica de empresas atuando na área de análises clínicas e de imagem, e dos possíveis riscos de autuações fiscais relativos a operações de reestruturação e reorganização patrimonial das referidas empresas, ante o acórdão nº 9202-00.662 da 2ª Turma da CSRF do CARF. 2011.

48.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0289-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca da legitimidade do aproveitamento de créditos de ICMS, na forma do art.20, §6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. 2011.

49.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0281-002.00 - Consulta-nos a Fundação X, acerca do enquadramento, como entidade de assistência social sem finalidade lucrativa, da nova fundação a ser criada, mediante a segregação do patrimônio da primeira, e se a cobrança de co-participação dos usuários interfere nos benefícios de natureza jurídico tributário a que fazia jus a Fundação X, a serem estendidos à nova fundação. 2011.

50.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; SANTIAGO, I. M. . PARECER 0295-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca da distinção entre taxa (tributo) e tarifa (preço). Impossível a cobrança de taxas nas concessões, permissões, autorizações e parcerias público-privadas Somente tarifas (preços) são compatíveis com a equação econômico-financeira dos contratos de concessão. 2011.

51.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; SANTIAGO, I. M. . PARECER 0291-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca da sujeição passiva tributária da massa falida, em operações realizadas no âmbito da liquidação de seus ativos, antes do encerramento do processo judicial de falência. 2011.

52.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; SANTIAGO, I. M. . PARECER 0294-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca da legitimidade do aproveitamento de créditos presumidos extemporâneos de ICMS, na forma do artigo 2º e ss. da Lei Estadual nº 14.985 de 06 de janeiro de 2006. Outrossim, indaga-nos sobre as implicações de eventual declaração de inconstitucionalidade pelo STF a fulminar a validade do aludido diploma legal. 2011.

53.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; LOBATO, Valter de Souza . PARECER 065-088.00 - Créditos presumidos de ICMS na entrada de aços planos. Divergência sobre a natureza da atividade desenvolvida pelo estabelecimento da consulente e o interpretativo do benefício fiscal constante no art.18, anexo 2, do RICMS/SC. 2011.

54.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 02-018.00 - Consultados a Empresa X acerca do contrato de Aliança Portuária: rateio de despesas relacionado à atividade-fim da empresa reembolsada. Configuração de evasão fiscal. Possibilidade de imputação das receitas faturadas pelos serviços portuários à sua real prestadora. 2011.

55.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0220-005.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca dos impactos tributários, especialmente quanto ao REPETRO, decorrentes da transferência da exploração dos campos X e Y. 2011.

56.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0278-003.00 - ICMS - ST. Indaga-nos a consulente, em se tratando de crédito tributário não contencioso, apurado a partir da própria declaração do sujeito passivo, se seria possível a aplicação da multa de revalidação prevista no art. 56, II da Lei 6.763/75. 2011.

57.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0297-001.00 - Consultam-nos a Associação X, acerca do conteúdo e alcance da imunidade tributária inscrita no art.150, inciso VI, alínea ?d? da Constituição da República. 2011.

58.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; MOREIRA, André Mendes . PARECER 0300-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca de aspectos tributários relacionados à publicação de editais e congêneres em jornais impressos. 2011.

59.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0303-001.00 - Consulta-nos o Exmo Secretário Municipal de Fazenda do Município X, no Estado X, sobre o assunto legal a seguir exposto: o Município X, abriga além da base operacional da Petrobrás, estabelecimentos das principais empresas multinacionais e nacionais do ramo de petróleo e gás, e nos consulta sobre o local onde o ISS desse segmento deve ser recolhido, por força da LC 116/2003. 2011.

60.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 02-020.00 - Consulta-nos a Empresa X, sobre Contrato de Aliança Portuária: rateio de despesas relacionado à atividade-fim da empresa reembolsada. Impossibilidade. Alternativa: subcontratação de serviço portuário. Dedutibilidade dos valores de contraprestação do IRPJ e da CSLL. Creditamento de PIS/Cofins. ICMS. Isenção para remessa ao exterior. ISS incidente sobre o serviço subcontratado. C. 2011.

61.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER - Direito ao crédito de ICMS relativo à energia elétrica consumida em atividade de industrialização por supermercado. 2010.

62.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0169-009.00 - Consulta-nos a Associação X acerca da possibilidade de utilização da tabela de preços prevista no art. 14 do Decreto 57.690/66 para o cálculo do montante a ser abatido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para fins de ressarcimento fiscal às emissoras pela veiculação de propaganda partidária e eleitoral gratuitas. 2010.

63.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0253-001.00 - Acerca do regime de tributação e contabilização das receitas decorrentes de variações monetárias ativas, especialmente no que diz respeito ao regime optativo de tributação estabelecido pelo artigo 30 da Medida Provisória nº. 2158-35/2001. 2010.

64.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; LOBATO, Valter de Souza . PARECER 0287-001.00 ? ISS: critério material da hipótese de incidência do ISSQN. Acusação de simulação. Fenômeno jurídico-tributário da subsunção. Simulação nocente e inocente. Perda da importância do local da prestação de serviços diante da ausência de preenchimento do aspecto material da norma tributária. 2010.

65.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0286-001.00 - Consulta-nos a Clínica X, acerca da tributação do ISS das sociedades prestadoras de serviços médicos no âmbito do Município do Rio de Janeiro. 2010.

66.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0288-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca da legitimidade das exigências de IRPJ e CSLL consubstanciadas no PTA nº. 11080014467200795, relativas aos anos-calendário de 2005 e 2006. 2010.

67.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0283-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca da tributação do serviço de monitoramento veicular. 2010.

68.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; SANTIAGO, I. M. . PARECER 0285-001.00 - Consulta-nos o Banco X, sobre a possibilidade de sucesso, nas esferas administrativa e judicial, de sua irresignação contra as autuações lavradas pelo Fisco Federal consubstanciadas nas Notificações Fiscais de Lançamento de Débito nº 371351162 e 371351170 e no Auto de Infração nº 371351189, lavrados em dezembro de 2007. 2010.

69.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0284-001.00 - Consulta-nos o Grupo X acerca da isenção tributária e/ou riscos fiscais que o FIC-FIM caso seja proprietário de um FIP ou FIDC e ainda questionam caso empresas operacionais emitam debêntures a quem acarretaria as despesas e se estes estariam inseridas no Lucro Real destas. 2010.

70.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 056-004.00 - Consulta-nos a Industria X acerca da dedutibilidade da CSLL do Lucro real, reconhecida e paga após o período de competência, com os benefícios da anistia trazida pela Lei 9.779/99. 2010.

71.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0169-011.00 - Nota Técnica - Consultam-nos a Associações X, Y Z, acerca da incidência de PIS/COFINS sobre o - desconto padrão de agência - e os reflexos sobre esse tema decorrentes da edição do art. 19 da Lei nº 12.232/10. 2010.

72.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0278-002.00 - Pagamento de precatórios após a EC nº.62 de 09/12/2009 . Destacando a cessão de crédito constante de precatório, o poder liberatório para pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, após caracterizada a inadimplência estatal; entre outras questões. 2010.

73.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. ; MANEIRA, E. . PARECER 0280-002.00 PIS E COFINS - Consulta-nos a Empresa X acerca do momento do direito de crédito de PIS e COFINS nos contratos de EPC para a construção de bens do ativo. A base de cálculo das contribuições na importação. Ilegitimidade do estorno dos créditos pelas contribuições incidentes e impostos restituíveis. O alcance do regime especial de aquisição de bens de capital - RECAP. 2010.

74.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0282-001.00 Consulta-nos o Escritório X acerca da possibilidade de aproveitamento do crédito de ICMS, por um cliente, em relação à energia elétrica consumida em seu estabelecimento nas atividades de panificação, rotisseri, restaurante e outras que implicam transformação, beneficiamento ou aperfeiçoamento de produtos para revenda direta ao consumidor. 2010.

75.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0296-001.00 - Consulta-nos a Associação X, sobre a base de cálculo, o local de ocorrência do fato tributário e o respectivo sujeito ativo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), da competência dos Municípios, incidente sobre o leasing financeiro oferecido no mercado por suas associadas. 2010.

76.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 01-015.00 - CIDE/IRPJ/CSLL - Parecer sobre as compensações de débitos de referidos impostos e contribuições e possíveis efeitos no cálculo. 2009.

77.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0169-006.00 - Opinião Legal - Consulta-nos a Associação X, acerca do Projeto de Lei n.º 5.498-C, de 08/07/2009. 2009.

78.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0169-007.00 - Opinião Legal - Consulta-nos a Associação X, acerca da imunidade de ICMS das empresas de radiofusão de sons e imagens de recepção livre e gratuita: necessidade de exclusão, da alíquota do simples do porcentual correspondente ao imposto estadual. 2009.

79.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0191-001.00 - Consulta-nos a Companhia de Telecomunicações X, acerca da não-incidência de ICMS e de ISSQN sobre o valor cobrado para habilitação do serviço de internet banda larga. 2009.

80.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 021-012.00 - Base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. 2009.

81.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0251-001.00 - Consulta-nos a Empresa X, acerca da análise do protocolo de intenções, firmado com o Estado X, que autorizou regime especial para a comercialização de todos os produtos fornecidos e distribuídos pela Consulente. 2009.

82.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0267-001.00 - Intributabilidade pelo IPTU dos portos cedidos a empresas delegatárias de serviços públicos. 2009.

83.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0275-001.00 - Acerca de receitas por entidade detentora de certificado de entidade beneficente de assistência social emitido pelo conselho nacional de assistência social e o direito às imunidades previstas nos arts. 150,VI, 'C' E195, §7º da CF/88. 2009.

84.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0276-001.00 - Acerca de incidência de ICMS nas vendas interestaduais para consumidor final contratadas por internet, com entrega à ordem. Definição do estado competente para a sua cobrança. 2009.

85.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0277-001.00 - Parecer/Memorial acerca de processo judicial patrocinado pela empresa contratante, o qual trata de ação anulatória de débito fiscal c/c repetição de indébito, impetrada pela Empresa X. 2009.

86.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0279-001.00 - Acerca da incidência do ICMS sobre operações interestaduais com petróleo e seus derivados utilizados em processo industrial e beneficiamento. Créditos, materiais intermediários ou de uso e consumo. 2009.

87.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0279-002.00 - Acerca da importação de insumos via brawback. Transferência interestadual de concentrado de minério de ferro entre estabelecimento do mesmo titular para fins de exportação. 2009.

88.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0281-001.00 - Consulta-nos a Fundação X sobre o tratamento tributário por ela adotado, no que diz respeito aos impostos e às contribuições sociais a título de PIS e COFINS. 2009.

89.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 036-003.00 - Acerca da imunidade tributária da Caixa de Assistência X. 2009.

90.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0169-008.00 - Opinião Legal - Consulta-nos a Associação X acerca da sujeição ao princípio da não-surpresa (anterioridade anual e espera nonagesimal) de dispositivos que eventualmente venham a suprir os vetos presidenciais ao inciso I do § 1º e §2º da atual redação do art. 99 da Lei 9.504/97, veiculada pelo art. 3º da Lei 12.034/09. 2009.

91.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 02-013.00 ? Intributabilidade pelo IPTU e pelo ITR das vias férreas cedidas a empresas delegatárias de serviços públicos. 2008.

92.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 189.001 - Direito de Aproveitamento integral de créditos de ICMS por operações beneficiadas com redução de base de Cálculo.. 2008.

93.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 265.001 - Consulta-nos o Banco X, sobre a obrigação legal dos tributos sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido de empresa sediada no Brasil, relativamente aos resultados de suas controladas e coligadas no exterior, a fim de subsidiar informações solicitadas pelo Banco Central do Brasil quanto à nota explicativa das demonstrações de 31.12.2007. 2008.

94.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 01-014.00 - ICMS, PIS e COFINS - Direito ao aproveitamento dos créditos de ICMS, PIS e COFINS relativos a materiais e serviços utilizados na exploração, desenvolvimento e produção do petróleo bruto. 2008.

95.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0114-004.00 - Consulta-nos o Banco X sobre a obrigação legal dos tributos sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido de empresa sediada no Brasil, relativamente aos resultados de suas controladas e coligadas no exterior, a fim de subsidiar informações solicitadas pelo Banco Central do Brasil quanto à nota explicativa das demonstrações de 31/12/2007. 2008.

96.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0169-005.00 - Opinião Legal - Da incompatibilidade entre segmentos do setor de prestação de serviços e a não-cumulatividade tributária: uma análise da Emenda Aditiva nº111 à PEC nº 233/08. 2008.

97.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0229-001.00 - Opinião Legal acerca de auto de infração, a título de ISSQN, com base em recibos emitidos pelo contribuinte, referente a operações não contabilizadas. Inexistência de fraude discal prevista no art.1º, Inciso II, da lei nº 8.137/90. Extinção do crédito tributário pela decadência. 2008.

98.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0265-001.00 - Base de Cálculo do ISSQN incidente sobre os Serviços Notariais e de Registro Público. Vigência e aplicação do § 1º do Art. 9º do Decreto-Lei 406/68. 2008.

99.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0266-001.00 - Subvenção para investimentos por parte da concessionária, paga a esta pelo Governo Estadual no Bojo de Parceria Público-Privada - Tratamento contábil e Fiscal - Não-inclusão na base de cálculo do IRPJ e CSLL. Não incidência de PIS, COFINS e ISS. 2008.

100.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0268-000.00 - Análise sobre a incidência ou não de ICMS nas saídas meramente físicas de bens para fins de armazenagem no estabelecimento do consulente. 2008.

101.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER 0280-001.00 - PIS E COFINS, nos contratos de EPC para construção de bens do ativo. Base de cálculo das contribuições na importação. Ilegitimidade do estorno dos créditos pelas contribuições incidentes sobre impostos restituíveis. O alcance do regime especial de bens de capital - RECAP. 2008.

102.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 07-006.00 - Processos Tributários da Empresa X sob o nosso patrocínio no Estado X - perspectivas de êxito e considerações jurídicas sobre proposta de acordo. 2008.

103.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 07-007.00 - Análise de proposições normativas tendentes a viabilizar acordo tributário entre a Empresa X e o Estado X ? Parecer Conclusivo. 2008.

104.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; COELHO, Eduardo Junqueira ; NUNES, S. M. D. . PARECER 06.010.00 - Pagamento de prêmio por instituição financeira para obtenção da exclusividade do serviço de gerenciamento da folha de pagamento da consulente - contabilização como receita extraordinária, no momento do recebimento dos valores pela empresa ? possibilidade. 2007.

105.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 21.009 - Comercialização de créditos telefônicos virtuais - compra-e-venda celebrada entre operadora de telefonia celular e a Souza Cruz - Obrigações tributárias. Aspectos tributários de operação a ser implementada relativamente à comercialização de créditos telefônicos virtuais.. 2007.

106.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 21010 - Valor adicionado fiscal nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular.. 2007.

107.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 21.011 - Incidência do Decreto-Lei nº. 834/69 e a Inaplicabilidade a absoluta do Art. 166 do CTN às hipóteses de compensação/restituição do ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular.. 2007.

108.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 058-003.00 ? A Lei nº 7.689 de 15/12/88 como o diploma jurídico básico da CSSL - a Lei 8.212.91 e a Lei complementare 70/91 apenas a modificaram topicamente ? Efeitos da coisa julgada para os contribuintes que obtiveram decisões pela inconstitucionalidade da Lei 7.689/88, em sentido formal e material, sem serem molestados em tempo hábil por ações rescisórias do julgado ? coisa julgada e. 2007.

109.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 0135-001.00 - Exegese dos artigos 123, 132 e 116, parágrafo único do CTN. Elisão e evasão fiscal. Incorporação às avessas. Possibilidade. A jurisprudência administrativa do Conselho Federal de Contribuintes. Crítica à decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Acórdão contraditório em seus próprios fundamentos. A distinção entre. 2007.

110.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 148.001 - Exegese do art. 133 do Código Tributário Nacional. Responsabilidade tributária dos sucessores por atos inter-vivos no Direito Brasileiro - Usufruto oneroso de marcas mediante contrato de licenciamento - Conceito de fundo de comércio.. 2007.

111.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 153.001 - Base de cálculo da COFINS para seguradora impetrante de mandado de segurança transitado em julgado que declarou a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98.. 2007.

112.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 161.001 - ICMS - Valor adicionado fiscal - Repartição de receitas entre municípios em face da atividade de mineração - Reflexos na CFEM e no ISSQN.. 2007.

113.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0168.001.00 - Da isenção de CSLL e IRPJ, prevista na lei nº. 9.532/97 em favor da Associação X: análise dos fundamentos do ato declaratório executivo nº. 1.155/2002, destinado a suspender a isenção da consulente no período de 1997 a 2001. 2007.

114.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0172-001.00 - A compensação de créditos no ICMS e o princípio da não cumulatividade. Sobre a possibilidade ou não de creditamento do ICMS nas aquisições de diversos bens e produtos. 2007.

115.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 199.001 - Exegese do art.133 do Código Tributário Nacional. Responsabilidade tributária dos sucessores por atos ?intervivos? no Direito Brasileiro - Usufruto oneroso de marcas mediante contrato de licenciamento - Conceito de fundo de comércio.. 2007.

116.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 206.001 - ISS - Local da prestação do serviço como critério único para determinar a competência municipal - Jurisprudência do STJ contrária após decretos-lei nº.s 406/68 e 834/69 e a lei complementar nº 116/03 - Decisões que malferem a Constituição de 1988. 2007.

117.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 213.001 - Convênio ICMS Nº 64/06 - Ilegitimidade da exigência de ICMS sobre veículos usados vendidos por locadora de automóveis. Legalidade e constitucionalidade do Convênio ICMS nº 64, de 07 de julho de 2006. Inconstitucionalidade e ilegalidade formais do Convênio ICMS Nº 64/06 e dos decretos estaduais que o incorporarem.. 2007.

118.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 215.001 - A importância da administração tributária no estado democrático de direito ? análise da emenda constitucional nº 42/03. 2007.

119.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0216-001.00 - Incorporação de ações e constituição do fundo de investimentos em participações ? FIP como gestor do patrimônio das empresas integrantes do grupo societário. Elisão fiscal. 2007.

120.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 217.001 - Convênio ICMS nº 64/06 ? Ilegitimidade da exigência de ICMS sobre veículos usados vendidos por locadora de automóveis.. 2007.

121.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 222.001 - Crédito presumido de ICMS. 2007.

122.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 260.001 - O § 4º do Art. 6º da Lei da Super Receita e a insegurança jurídica a ser gerada pelo seu possível veto.. 2007.

123.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 0263.001 - Precatórios alimentares ofertados para garantir a execução e para pagar débitos de natureza tributária. 2007.

124.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 0264.001 - Precatórios alimentares ofertados para garantir a execução e para pagar débitos de natureza tributária. 2007.

125.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 06.007.00 - Possibilidade de celebração de transação com o Estado X relativamente à exigência do ICMS sobre a 'assinatura e facilidades adicionais' ligadas ao serviço de telefonia celular. 2006.

126.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 14.003 - Da legitimidade do aproveitamento pelas empresas de transporte ferroviário dos créditos de ICMS, incidentes sobre trilhos, dormentes e outros materiais da via permanente, que entende devem ser contabilizados como ativo imobilizado e, portanto, gerarem crédito.. 2006.

127.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 64.001 - Sobre multas fiscais. A estrutura da norma sancionante. O ilícito tributário e a teoria da tipicidade. O Princípio da Legalidade. As multas confiscatórias. O art. 136, CTN. A Responsabilidade objetiva e suas atenuações no Sistema Tributário Pátrio.. 2006.

128.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 65.003 - Reestruturação societária - O direito incontestável à economia de imposto. A desconsideração de atos ou negócios jurídicos, prevista no parágrafo único do art. 116 do CTN, é mero combate à sonegação, por meio da simulação absoluta ou relativa.. 2006.

129.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0114-003.00 - Tributação pelo IR e pela CSLL de lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior, no momento da apuração do resultado positivo no balanço destas e não da disponibilização (pagamento ou crédito). Aspecto temporal do fato gerador do imposto de renda das pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil. Análise crítica dos argumentos expendidos pela Fazenda Nacional. 2006.

130.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0123-001.00 - Regime de crédito. Contratos de longo prazo. Instruções normativas nºs 468 de 08/11/2004, e 658 de 04/07/2006. Regime Cumulativo ou não-cumulativo. Contratos de compra e venda de energia elétrica, anterior à outubro de 2003. Preço pré-determinado. 2006.

131.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 159.002 - ICMS: conceito. O tributo lançado por homologação. Apuração mensal necessitada das entradas e saídas, débitos e créditos do imposto. Aplicação do art. 150, § 4º e não do art. 173, I, do CTN. Decadência e prescrição em tema de ICMS - Levantamento quantitativo como técnica de fiscalização. Sua desvalia para inovar a ordem jurídica com um novo e suposto instituto preclusivo. 2006.

132.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0169.004.00 - A aplicação no tempo do artigo 129 da Lei n° 11.169/05 - Eficácia prospectiva e retrospectiva. 2006.

133.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0192-001.00 - Sobre o Direito à livre circulação de mercadorias no território nacional e a impossibilidade de se alterar, ao arrepio das leis, o aspecto espacial da hipótese de incidência do ICMS. 2006.

134.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0209.001.00 - O Imposto de Renda sobre capitalização de lucros e reservas de lucro e o custo de aquisição de quotas bonificadas atribuídas aos sócios em virtude de incorporação ao capital de lucros e reservas de lucro. 2006.

135.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 210.001 - Requisitos legais ao exercício do direito às imunidades previstas nos artigos 150, vi, "c" e 195, § 7º da cf/88 por fundação detentora de certificado de entidade beneficente de assistência social emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.. 2006.

136.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 219.001 - Cuida-se de consulta formulada pela FUNDAÇÃO GORCEIX, sobre as vantagens e desvantagens da manutenção ou não da imunidade tributária em relação ao título de entidade filantrópica e qual o reflexo da perda da imunidade em relação às atividades desenvolvidas pela Fundação.. 2006.

137.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 01.012 - A proteção da confiança e a moralidade administrativa na substituição tributária. 2005.

138.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 62.004 - Legitimidade dos procedimentos adotados na cobrança do ICMS incidente sobre a comercialização de combustível, especialmente no que se refere à substituição tributária para frente e ao critério utilizado para mediação do volume de combustível. Consulta realizada por meio do Dr. Ilídio Leandro.. 2005.

139.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 204.002 - A legislação municipal de Niterói prevê benefícios fiscais (redução de alíquota de ISSQN) para estabelecimentos de "CALL CENTER", instalados no Município, que reservem 10% das vagas para pessoas portadoras de deficiência.. 2005.

140.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . Bens do ativo fixo - direito de crédito em tema de ICMS. 2005.

141.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 01.010.00 - Direito ao crédito de ICMS das operações anteriores nas saídas de combustíveis com destino a outros Estados da Federação, ao tempo do Convênio ICMS 66/88. 2004.

142.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 01.013.00 - ICMS: modalidades de ressarcimentos na forma do convênio nº 03/99. 2004.

143.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 06.003 - Os fundamentos jurídicos da transação, terminativa dos litígios que mantém com o Estado de Minas Gerais, cujo objeto está centralizado na existência ou não de incidência do ICMS - Sobre a assinatura, a habilitação e uma série de outros adicionais, que não configuram, em si mesmos, prestação do serviço de comunicação.. 2004.

144.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 21.006 - A Legitimidade de compensar débitos tributários próprios, contra créditos reconhecidos em favor de terceiros em ações judiciais de repetição de indébito, transitadas em julgado, contra a União Federal, créditos esses que venham a ser por ela adquiridos antes do início da execução de sentença.. 2004.

145.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 037-002.00 - Isenção do ISS por prazo certo e sob condição. Direito adquirido. Impossibilidade de revogação. Diferença entre alíquota mínima e isenção. Lei de responsabilidade fiscal. Sua aplicabilidade à espécie sob exame. 2004.

146.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 142.007 - Da não-incidência do PIS e da COFINS sobre despesas recuperadas a título de ICMS.. 2004.

147.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 142.008 - PIS/COFINS: direito de crédito nas entradas e saídas isentas ou com alíquota zero. Interpretação sistemática ? As exonerações fiscais devem ser expressas ? O princípio da não-cumulatividade como diretriz necessitada para a neutralidade dos tributos a ele sujeitados ? A técnica do crédito presumido para compensar as exonerações nos tributos não-cumulativos.. 2004.

148.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 159.001 - Validade e prazo de vigência de atos normativos de concessão de benefícios fiscais. Legitimidade do novo regime tributário (ICMS) do Estado Espírito Santo, relativo às condições legais dos incentivos fiscais.. 2004.

149.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0162-002.00 - Crime de lavagem de dinheiro - Requisitos para sua configuração - Omissão de receitas e passivo fictício - Inexistência - Prevalência do princípio da realidade sobre falhas formais. 2004.

150.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 164.002 - Compensação de créditos tributários. Quotas de contribuição para o IBC. Cessão de crédito. Possibilidade de desistência de compensação ainda não apreciada pela SRF. Parcelamento do débito.. 2004.

151.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 165.001 - PIS/COFINS. Regime de crédito. Contratos de longo prazo. Instrução Normativa nº 468 de 08.11.2004 da SRF. Ilegalidade.. 2004.

152.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 167.004 - ICMS sobre serviços em cofaturamento - Da inexistência de ofensa aos bens jurídicos protegidos pelo Direito Tributário, a justificar o auto de infração lavrado. Exigência em duplicidade de crédito tributário já satisfeito pela Consulente. Afronta, entre outros, aos princípios da verdade material e da legalidade objetiva.. 2004.

153.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . Parecer 167.005 - ICMS. Aproveitamento de créditos relativos a entradas para o ativo fixo. Diferimento anterior à LC nº 102/00, imposto por lei estadual. Impossibilidade.. 2004.

154.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 03.001.00 - Opinião Legal IRPJ / PIS / COFINS / CSLL: da instituição de caráter cultural e científico, de que trata o art. 15 da Lei nº 9.532, de 10.12.97. 2003.

155.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 07-005.00 - Créditos acumulados de ICMS. Regime jurídico. Decadência e prescrição. Direito ao aproveitamento. Efetividade do princípio da não-cumulatividade. Alternativas jurisdicionais. Possibilidade de aproveitamento, pela geradora, dos créditos de ICMS pelas entradas de insumos e bens do ativo afetados à produção de energia elétrica vendida com diferimento. 2003.

156.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 027-003.00 - Consulta-nos o Sr. Secretário de Estado da Fazenda X, sobre a legitimidade dos fundamentos da transação firmada entre as LOJAS Y e o ESTADO Z, em relação ao arbitramento do ICMS, base de cálculo e estorno de crédito. 2003.

157.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 87.002 - A isenção geral de tributos sobre as atividades da hidrelétrica de Itaipu, deferida pelo tratado entre o Brasil e o Paraguai. Abrangência.. 2003.

158.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 99.002 - Direito de crédito de ICMS pelo óleo diesel consumido em veículos locados de terceiros.. 2003.

159.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 115.002 - Base de cálculo do ICMS. Impactos do subsídio concedido pelo governo federal às famílias de baixa renda. O ressarcimento promovido pela União integra a base de cálculo do ICMS.. 2003.

160.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0138-001.00 - Imunidade tributárias das fundações de assistência social. Pretensão do INSS de revogação do direito à 'isenção'; e pretensão do Fisco Federal à cobrança de imposto sobre a renda; e ainda, pretensão do Fisco Municipal à cobrança de imposto sobre a propriedade - IPTU. 2003.

161.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0141-001.00 - Opinião Legal - Aplicação da imunidade instituída pela Emenda Constitucional 33 para as receitas de exportação, no que se refere as contribuições sociais. A imunidade do art. 149, § 2º, I da Constituição sobre receitas de exportação (contribuições sociais e interventivas). 2003.

162.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 142.001 - CPMF, IOF e IRRF ? A responsabilidade tributária de correntistas e instituições financeiras.. 2003.

163.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 141.002 - Estorno de créditos de ICMS pelas perdas de mercadorias.. 2003.

164.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 142.003 - O direito do sujeito passivo do ICMS de compensar o imposto pago a maior, em razão da técnica da substituição tributária progressiva.. 2003.

165.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 142.004 - ICMS. Estabelecimento comercial. Direito de crédito sobre energia elétrica e serviços de comunicação. O princípio da não-cumulatividade é constitucional. As restrições infra-constitucionais são indevidas e incabíveis. Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2003.

166.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 142.005 - Incidência de PIS e COFINS sobre operações de swap (empréstimo em moeda estrangeira/hedge para prevenir efeitos da variação cambial). Pagamento de PIS e COFINS sobre variação cambial no momento da liquidação do empréstimo (regime de caixa), e sobre ganho com hedge quando da liquidação deste (hedge não especulativo ? identidade com contrato de seguro).. 2003.

167.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 142.006 - Sobre a integridade dos créditos do ICMS nas operações anteriores ? Direito de crédito sem restrições.. 2003.

168.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0143-001.00 - A natureza indenizatória das parcelas pagas a título de 'ajudas de custo' e 'verbas de gabinete' aos Srs. Parlamentares. 2003.

169.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0147-001.00 - Prazo de prescrição da ação de cobrança para haver da Eletrobrás a devolução do empréstimo compulsório instituído pela Lei 4156/62. 2003.

170.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 154.001 - Sociedades sem fins lucrativos (pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos). Imunidade relativa a impostos incidentes sobre seus respectivos patrimônios.. 2003.

171.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; DERZI, M. A. M. . PARECER - Valor contábil dos bens e direitos do ativo da pessoa jurídica entregues a acionista a título de devolução de sua participação no capital social. 2003.

172.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; SANTIAGO, I. M. ; MANEIRA, E. . PARECER 01.008.00 - ICMS - Direito à restituição do ICMS/ST em caso de ocorrência de fato, ainda que tributável, diverso do presumido. O caso da venda direta de combustíveis pela distribuidora a consumidor final, dando-se a retenção na refinaria. 2002.

173.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 04.006 - Guerra fiscal. Alcance das medidas adotadas pelo Estado de Minas Gerais para proteção do erário mineiro em face da crescente guerra fiscal instalada entre os estados.. 2002.

174.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 04.008 - O aspecto espacial da regra matriz do ISS à luz da CF/88. A Consulente, sediada no Distrito Federal e contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, tendo firmado contratos com empresas que mantêm estabelecimentos em Municípios diferentes, nos quais lhes presta serviços, vem sofrendo, com isso, as conseqüências da guerra fiscal instalada entre os Entes públicos. 2002.

175.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 18.004 - Aproveitamento dos créditos do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS), relativos à aquisições de bens destinados ao ativo permanente, transferidos posteriormente de um para outro estabelecimento do mesmo titular, face as alterações da LC 102/2000.. 2002.

176.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 18.009 - OPINIÃO LEGAL - INSS - Incidência de contribuições sociais, antes da Lei complementar nº 86/96 e da EC 20/98, sobre os valores creditados, ao longo dos respectivos mandatos, a empregados seus guindados pelo Conselho de Administração à categoria de diretores.. 2002.

177.
DERZI, M. A. M.; SANTIAGO, I. M. . Parecer 18.010 - INSS - Natureza jurídica do abono concedido a seus empregados como compensação pela supressão, redução ou modificação, em acordo coletivo, de vantagens não obrigatória que anteriormente lhes garantia adicional de seguro saúde e de sobreaviso, tiquete-alimentação e cesta básica para os licenciados por acidente do trabalho, auxílio-creche, complementação do auxílio-doença, hora ext. 2002.

178.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 058.002.00 - Efeitos da coisa julgada sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas. Acórdãos que decidiram ser inconstitucional a Lei nº 7.689/88. STF julgou dita Lei em conformidade com a Constituição Federal. 2002.

179.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 77.002 - Valor contábil dos bens e direitos do ativo da pessoa jurídica entregues a acionista a título de devolução de sua participação no capital social. Consulentes: Pinheiro Neto. Empresa: REMOC - Refrigerantes Montes Claros.. 2002.

180.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 120.001 - O aspecto espacial da regra matriz do imposto municipal sobre serviços, à luz da Constituição. 2002.

181.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0121-003.00 - Opinião Legal - a imunidade do art. 149, § 2º, I, da Constituição, sobre receitas de exportação (contribuições sociais e interventivas). 2002.

182.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; SANTIAGO, I. M. ; MANEIRA, E. . PARECER 127.001.00 - Questões sobre a tributação dos fundos fechados de previdência privada. 2002.

183.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 129.001 - Reversão da provisão para pagamento do IR de 1994 e 1995. 2002.

184.
DERZI, M. A. M.; SANTIAGO, I. M. . Parecer 130.001 - Ilegalidade da Orientação Normativa nº 1, de 22.08.2002, do Secretário de Previdência Social, quanto à qualificação dos candidatos a cargos eletivos como sujeitos passivos de contribuições previdenciárias.. 2002.

185.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0136-001.00 - Incorporação de ações de sociedade holding. Exame das conseqüências tributárias, do ponto de vista do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, relativas a operações de reestruturação e reorganização patrimonial da Construtora X. 2002.

186.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0137-001.00 - Encargos tributários emergenciais incidentes sobre o uso de energia elétrica. Da constitucionalidade dos encargos emergenciais, instituídos pela Lei nº 10.438/02 (seguro-apagão). 2002.

187.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 196.001 - Utilização de crédito-prêmio de IPI.. 2002.

188.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 01.007- ICMS: a imunidade de ICMS à luz do Regime Aduaneiro Especial para a Indústria do Petróleo - REPETRO. 2001.

189.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 02.007.00 - IPTU - Conceito - Expansão de área urbana, requisitos - Incidência sobre jazidas , minas e áreas florestais de conservação permanente - Estabelecimento dedicado à mineração - Incindibilidade - vedação de inscrição municipal para cada imóvel afetado - Conceito de melhoramentos intra e extramuros para fins de incidência do imposto. 2001.

190.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 081.002.00 - TIP - Taxa Iluminação Pública. Viabilidade do Projeto de Emenda à Constituição nª 222/00, que introduz modificações ao art. 145 da Constituição de 1988. 2001.

191.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0101-001.00 - Drawback - Fornecimento no mercado interno - Liquidação do compromisso de drawback. Definição das condições básicas para concretização de interconexões elétricas destinadas a viabilizar a integração dos mercados elétricos argentino e brasileiro. 2001.

192.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 115.001 - Importação de equipamentos para geração de energia elétrica, por empresa sediada em Minas Gerais, Importação de equipamentos para geração de energia elétrica, por empresa sediada em Minas Gerais, pelo Porto de Vitória, ao abrigo do FUNDAP, programa de desenvolvimento dos Portos de Vitória no Espírito Santo, aprovado pelos demais Estados da Federação, mediante Convênio de Estados-. 2001.

193.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 0116-001.00 - Lei nº 8935/94 - conceito imposto - tributo. Correção da questão nº 25, da prova de conhecimentos gerais de Direito Notarial e de Registro, formulada em concurso promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado X para a serventia do 2º Ofício de registro de Títulos e documentos. 2001.

194.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 117.001 - Relações tributárias entre controladores e controladas com vantagens fiscais. Elisão lícita de tributos. Coligações e controles de sociedades como fenômeno concentracionista, aspecto da lei comercial. Investimentos permanentes em sociedades coligadas ou controladas, tratamento contábil. Equivalência patrimonial e os efeitos fiscais. Regime de tributação das sociedades do grupo.. 2001.

195.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 118.001 - Substituição tributária instituída pelo Estado da Bahia, nas operações destinadas a contribuintes não inscritos, microempresas e optantes pelo SIMPLES, mediante regime especial.. 2001.

196.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0121-002.00 - Opinião Legal - Marco exegético: s pagas para a previdência social feitas pelos segurados envolvem pactos de gerações sob o aval dos Estados Nacionais. Contribuições do empregador e do empregado para a previdência social são dispensadas quando o empregado estrangeiro, com residência e trabalho temporários no Brasil, mantém vínculo com a seguridade do país de origem, tratados. 2001.

197.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 126.001 - A não-incidência do ICMS sobre o transporte exclusivo de pessoas, mediante contrato entre as partes ? Efeitos da ADIN nº 1.600-8, que negou a incidência do ICMS sobre o transporte aéreo de passageiros.. 2001.

198.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 21.003 - Consideraçòes sobre a tributação de cigarros pelo IPI. 2000.

199.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 21.005 - ICMS/Substituição ? Sua base de cálculo. O ICMS sobre IPI na venda de cigarros que o fabricante faz diretamente aos estabelecimentos varejistas.. 1999.

200.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 01.004.00 - ICMS Repetição, compensação, transferência ou reembolso de ICMS pago indevidamente em razão de declaração de inconstitucionalidade de sua cobrança. Repetição de indébito de imposto indireto abrangência do art. 166 do CTN - transferência para terceiros do ICMS escriturado como ativo realizável. 1998.

201.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 04.002.00 - Acordo de regime especial de apuração do ICMS firmado entre a Consulente e o Distrito Federal. Não concessão de isenção, incentivo ou benefício fiscal. 1998.

202.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 010-002.00 - Operações e serviços de fomento mercantil regime jurídico-tributário. Incidência do ISS, do PIS, da COFINS e do IOF sobre o plexo de operações promovidas pelas empresas que lhe são associadas, envolvendo considerações sobre as hipóteses de incidência desses tributos, bem como de suas respectivas bases de cálculo. 1998.

203.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 17.002 - A compensação de créditos no ICMS e o princípio da não-cumulatividade.. 1998.

204.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 17.003 - ICMS e empresa declarada inidônea. Não-cumulatividade, segurança jurídica e proteção da boa-fé.. 1998.

205.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 18.012 - Baseado em parecer da ABRAPP. Levantamento de Provisões Extrajudiciais. Decadência do direito de lançar. Baixa contábil dos valores provisionados decorrentes do não recolhimento de impostos cuja legalidade está sendo discutida judicialmente. A taxa SELIC. Entidades consideradas imunes.. 1998.

206.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 21.004 - Princípio da não-cumulatividade - Perda, roubo ou extravio - Estorno dos créditos dos insumos utilizados na feitura de produtos roubados - Cigarros exportados, porém furtados no trajeto em território nacional - Manutenção do crédito dos insumos - Regime de tributação - Selo de controle da Receita Federal. Imposto sobre produtos industrializados ? não-incidência sobre cigarros roub. 1998.

207.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 24.002 - Sobre sociedades de profissionais. Eficácia do decreto-lei 406/98 na vigência da constituição federal de 1988. A recepção constitucional do art. 9º , § 1º e 3º do decreto lei nº 406/68.. 1998.

208.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 31.001 - A isenção concedida pela Lei Complementar 87/96 corresponde a uma exoneração ampla das operações anteriores vinculadas à exportação. 1998.

209.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 39.001 - Não-incidência do IR no curso do processo falimentar. 1998.

210.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 050-001.00 - Questões diversas sobre o ICMS ? Vedação de adoção de base de cálculo inferior ao valor de entrada da mercadoria - Incidência sobre mercadorias não consumidas no processo produtivo e sobre reembolso de despesas ? Créditos resultantes das entradas de bens de uso e consumo ? Reajuste de preço posterior à saída da mercadoria. 1998.

211.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 050-002.00 - Intangibilidade da isenção condicional e temporária. Parecer sobre a juridicidade da pretensão fiscal do Estado X ao autuar a consulente em razão do não-recolhimento de ICMS por equipamentos importados após a promulgação da CF/88. 1998.

212.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 058.001.00 - Efeitos da coisa julgada em matéria tributária. Lei 8212/91, restituição da contribuição social sobre o lucro. Exigência, pela Fazenda Pública, de tributo inquinado de inconstitucional. 1998.

213.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 059-001.00 - Debêntures de participação nos lucros. Tratamento contábil e fiscal. 1998.

214.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 60.001 - O princípio da boa - fé. ICMS sobre transportes em São Luíz - MA. Auto de Infração. ICMS. Levantamento de Débito e Crédito. Período de jan/abr 1992. Transporte rodoviário coletivo operado em linha intermunicipal com características urbanas. Isenção não alcança os fatos acontecidos antes da vigência da Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda n° 2.674/92, de 21 de julho de 1992.. 1998.

215.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 061-001.00 - Opinião Legal sobre IPTU - Princípios constitucionais - Base de cálculo, plantas de valores e valor cadastral. 1998.

216.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 061-002.00 - Opinião Legal sobre o projeto de lei nº 099/97, de iniciativa do Poder Executivo, notadamente no que se refere às taxas ali propostas e, também, quanto a poder o Executivo instituir 'preços públicos' para remunerar determinados serviços solicitados pelos munícipes à Administração municipal. (TLP, TLF, TIP, TFS). 1998.

217.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 080-001.00 - Empréstimo compulsório à Eletrobrás. O direito de resistir ao pagamento, se a finalidade se torna difusa ou se o pagamento se destina a financiar a manutenção da empresa estatal. 1998.

218.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 096-001.00 - IPI e o direito à compensação de créditos presumidos em razão da não-incidência do tributo na operação anterior ? Direito à manutenção dos créditos das operações anteriores em razão de não-incidência na operação anterior ? Princípio da não-cumulatividade ? Alíquota-zero. 1998.

219.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 107.001 - Debêntures de participação nos lucros ? Tratamento contábil e fiscal.. 1998.

220.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 108.001 - As sociedades em conta de participação e a compra e venda mercantil de direitos creditórios. 1998.

221.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 110.001 - Sobre os efeitos da coisa julgada e o tratamento isonômico de todos os contribuintes da contribuição social sobre o lucro. 1998.

222.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 232.001 - Transferência de imóvel da pessoa jurídica para pessoa física do sócio. Tributação. Alternativa da redução do capital.. 1998.

223.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 04.003 - Regime Fiscal do contrato de Vendor. Implicações tributárias sobre regime fiscal do contrato Bancário de vendor. Natureza jurídica e suas repercussões na área fiscal, notadamente no que diz respeito ao ISS e ICMS.. 1997.

224.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 04.004 - A Fiança. O imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza, o imposto sobre operações de crédito e as contribuições sociais.. 1997.

225.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 04.007 - As operações de incorporação societária e o direito à compensação de créditos no ICMS. Sobre a legitimidade das restrições regulamentares ao aproveitamento dos créditos de ICMS transferidos em operação de incorporação de empresas.. 1997.

226.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 06.004.00 - ICMS - Incidência do ICMS sobre assinatura e facilidades adicionais. 1997.

227.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; PEIXOTO, E. C. . Parecer 09.001 - Cessão onerosa de crédito tributário - Viabilidade jurídica da outorga de mandato oneroso a terceiros, pessoas jurídicas de direito privado, para a função de receber tributos ou executar judicialmente os créditos tributários.. 1997.

228.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 12.001 - - Entidades fechadas de previdência privada. O desligamento de seus beneficiários e suas consequências.. 1997.

229.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 14.001 - Não-incidência de ICMS sobre a prestação de serviços de transporte que destinam mercadorias à exportação. Aproveitamento de créditos.. 1997.

230.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 2021-001.00 - Base de cálculo das operações de transferência interestaduais de cigarros entre estabelecimentos de um mesmo titular. 1997.

231.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 023-004.00 - Base de cálculo no regime de substituição tributária para a frente, exclusão dos descontos incondicionais. 1997.

232.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 24.001 - Sobre os efeitos da correção monetária insuficiente no imposto de renda e na contribuição social sobre o lucro - (lei 8200/91 e decreto 332/91). Compensação da base negativa da CSL.. 1997.

233.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 042-001.00 - Apropriação de crédito de imposto parcialmente devolvido e seu reflexo no balanço para fins tributários. Produção de produto industrializado indevidamente incluído pelo CONFAZ na lista de semi-elaborados. 1997.

234.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 043.002.00 - Silvicultura, reflorestamento e exploração dos produtos da floresta. Incidência sobre as atividades de exploração florestal, e sobre sujeição passiva, na hipótese de haver a incidência do imposto municipal, sobre as situações fáticas que relaciona. 1997.

235.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 44.001 - Extensão princípio da não cumulatividade e prazo compensação créditos inaproveitados.. 1997.

236.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 45.001 - A extensão do princípio da não-cumulatividade do ICMS segundo a Constituição de 1988.. 1997.

237.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 046-001.00 - Redução na base de cálculo do ICMS ? Direito ao creditamento proporcional do imposto suportado ? Inconstitucionalidade das normas conveniais que o proíbem. 1997.

238.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 047-001.00 - Federalismo e autonomia dos estados. A competência do Senado Federal e a emissão de letras financeiras do tesouro do Estado X. 1997.

239.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 48.001 - Apropriação de crédito de imposto pago indevidamente e seu reflexo no balanço para fins tributários. 1997.

240.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 051-001.00 - Associação X, entidade fechada de previdência social complementar, ligada ao Banco Y, cujo acionista majoritário é o Estado Z, ora em processo de privatização, mediante oferta de ações em licitação pública. Consulta sobre as entidades fechadas de previdência e a alienação do controle acionário da empresa-patrocinadora. 1997.

241.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 052-001.00 - Ilegitimidade das restrições ao creditamento de ICMS. Redução da base de cálculo. Lista de insumos e correção monetária. 1997.

242.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 054-001.00 - Dos efeitos jurídicos das decisões administrativas irrecorríveis no campo do direito tributário (efeitos jurídicos do acordão nº 11.554-96 - 2ª Câmara, decorrente do PTA nº 02.000004902-17, a seu turno originado do auto de infração 043.354). 1997.

243.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 131.001 - Quota de contribuição sobre a exportação de café Decreto-Lei 2295/86. 1997.

244.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 02-006.00 - ICMS - questões diversas em relação ao ICMS, tributo que incide em etapas diferentes das atividades desenvolvidas na realização de seu objeto social: a exploração de jazidas minerais. 1996.

245.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 04-005.00 - Sobre a natureza e eficácia da liminar em mandado de segurança quando advém sentença denegatória.. 1996.

246.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 019-001.00 - Requisitos legais para o gozo da isenção de imposto de importação e de IPI conferida às entidades de ensino e pesquisa sem fins lucrativos, na importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa científica e tecnológica. 1996.

247.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 023-003.00 - Direitos à compensação de créditos no ICMS. Consulta sobre a extensão e os limites do princípio da não-cumulatividade e o conseqüente direito ao crédito no Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de competência dos Estados (ICMS). 1996.

248.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 053-001.00 - Imunidade das entidades beneficentes de assistência social. 1996.

249.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 054-002.00 - Da cumulatividade inconstitucional do imposto estadual incidente sobre a prestação do serviço de transporte. Subcontratação de serviços de transportes em ocasiões eventuais. Possibilidade de Compensação de crédito. 1996.

250.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ; THEODORO JÚNIOR, H. . PARECER 084-001.00- O controle de constitucionalidade das leis, o sistema misto brasileiro, peculiaridades, efeitos e conseqüências relativamente às ações rescisórias. 1996.

251.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 086-001.00 - Sobre a inexistência de responsabilidade tributária sem lei. 1996.

252.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 087-001.00 - Isenções decorrentes de tratados internacionais - Abrangência - Aplicabilidade a tributos Estaduais e Municipais. 1996.

253.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 088-001- ICMS. A competência incontrastável dos Estados. Ilegitimidade dos municípios para exercer o poder tributário. A moralidade administrativa. Distinção entre competência tributária e participação no produto da arrecadação de tributo de alheia competência. O critério de redistribuição do ICMS, segundo o valor adicionado produzido no território de cada município é neutro e indiferente. 1996.

254.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 090-001.00 - Os programas de demissão voluntária de empregados e o fato gerador do imposto de renda e proventos de qualquer natureza. Legitimidade dos sindicatos para a impetração de mandado de segurança coletivo. 1996.

255.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 093-001.00 - Inexigibilidade das multas fiscais em regime de concordata. 1996.

256.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 102.001 - Lucro da Pessoa Jurídica - Pressupostos jurídicos do arbitramento. Os princípios de capacidade econômica, da legalidade e da proibição de excesso. Incoerências prima facie da fundamentação da autuação, que avaliou o lucro por arbitramento. Pressupostos constitucionais e infraconstitucionais da avaliação por arbitramento. Inaplicabilidade dos pressupostos jurídicos do arbitramento. 1996.

257.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0104-001.00 - Da impossibilidade de a Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte - da inexistência de prisão por simples dívida fiscal. Embasamento na Lei nº 8.866/94. 1996.

258.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0112.001.00 - Da imunidade dos jornais no Estado Democrático de Direito. 1996.

259.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 133.001 - Extensão e limites da imunidade da energia elétrica, dos serviços de telecomunicações e derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país, consagrada no art. 155 §3º da constituição federal de 1988, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 03/93.. 1996.

260.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0155-001.00 - A hipótese de incidência do ICMS: irrelevância dos contratos de compra-e-venda, sem tradição ou entrega das mercadorias. 1996.

261.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 02-003.00 - ICMS - A compensação de créditos ICMS e princípio da não cumulatividade. Consulta sobre o direito de abater créditos do imposto sobre operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) relativos a suas aquisições de pneus, correias transportadoras e óleo diesel, produtos imprescindíveis à adequada consecução de sua atividade-fim, consubstanciad. 1995.

262.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 029-002.00 - MEMORIAL - Ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Sindicato dos Bancos de Belo Horizonte. 1995.

263.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 029-003.00 - O princípio da legalidade formal e material na concessão de isenções tributárias. Exigência de lei, insubstituível por resolução do Poder Legislativo competente. 1995.

264.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 032-001.00 - Processo de securitização. Requisitório judicial. Fundos de Pensão. 1995.

265.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 034-001.00 - Questões sobre o ISS. Fato gerador. Imunidade das Instituições de assistência social. Recolocação da imunidade. 1995.

266.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Parecer 034-002.00 - Cassação da imunidade. Efeitos do ato. Lançamento de tributo antes de decisão administrativa definitiva. 1995.

267.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 035-001.00 - Incentivos financeiros via FUNDAP. 1995.

268.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 036-001.00 - Imunidade intergovernamental recíproca e sua extensão às autarquias federais: a OAB é ente paraestatal imune aos impostos sobre patrimônio, renda e serviços. 1995.

269.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER O49-001.00 - A contribuição social sobre o lucro e a indedutibilidade dos prejuízos acumulados. 1995.

270.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 056-003.00 - Da impossibilidade jurídica de ação rescisória de decisão anterior à declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no direito tributário. 1995.

271.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 085-001.00 - O ICMS nas operações interestaduais de bens para uso, consumo ou ativo fixo com consumidores finais, não-contribuintes. 1995.

272.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 095-001.00 ? Consulta-nos a Associação X sobre o direito de suas filiadas se utilizarem de créditos presumidos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 1995.

273.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0111-001.00 - Contribuição social para o serviço social da indústria ? Constitucionalidade ? Extinção da contribuição social para o INCRA a partir da Constituição de 1988. 1995.

274.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0198-001.00 - A relevância do cômputo do valor das mercadorias saídas na apuração do valor adicionado no ICMS, como critério de redistribuição do imposto aos municípios. 1995.

275.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0208-001.00 - A imunidade das operações interestaduais com petróleo e seus derivados. A irrelevância na espécie do conceito de consumidor final. Da impossibilidade jurídica de substituição tributária. 1995.

276.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 08-002.00 - A contribuição para o PIS, instituída pela Emenda Constitucional de revisão nº 1/94 à Constituição de 1988 e as entidades fechadas de previdência privada. 1994.

277.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 08-003.00 - A Imunidade, a não incidência e a ausência de capacidade econômica das entidades fechadas de previdência pública ou privada. 1994.

278.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 028-002.00 - Consulta-nos a Companhia X, sobre questão ligada a base de cálculo do ICMS nas aquisição a termo de máquinas e equipamentos (bens de capital). 1994.

279.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 028-003.00 - Consideração pelo Estado X dos produtos da consulente como Semi - elaborados, sujeitando-os à tributação pelo imposto sobre operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação ? ICMS. 1994.

280.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 029-001.00 - A isenção de serviço público concedido. Revogabilidade e caducidade. Isenção por prazo certo e sob condição. A interpretação jurídica do tema. 1994.

281.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 106-001.00 IPI ? Tributação diferenciada do açúcar para produtores de São Paulo e do Nordeste ? Princípio da seletividade ? Impossibilidade jurídica. 1994.

282.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . PARECER 0113-001.00 - ICMS: imunidade das operações com petróleo e seus derivados. 1994.

283.
DERZI, M. A. M.. PARECER 092-001.00 - A redistribuição do ICMS aos Municípios e o critério constitucional da territorialidade do valor adicionado. 1993.

284.
DERZI, M. A. M.. PARECER 094-001.00 - ICMS - Aproveitamento de créditos correspondentes à diferença de alíquotas praticadas em operações interestaduais durante a vigência da CF de 1969, ou seja, até 31/05/1989. 1992.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
DERZI, M. A. M.. Justiça Tributária. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
DERZI, M. A. M.. Programa ILUMINURAS. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro . Caminhos Jurídicos. 2007. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

4.
DERZI, M. A. M.. Questões de Direito Tributário - aula: teleconferência. 2001. (Programa de rádio ou TV/Outra).

5.
DERZI, M. A. M.. CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. 2000. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
DERZI, M. A. M.. IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA. 2000. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO. Curso 'Direito Tributário Constitucional' (6ª edição) - USP. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
DERZI, M. A. M.. Curso Direito Advocacia Pública. 2017. .

3.
BUSTAMANTE, T. R. ; POLIDO, F. B. P. ; MOREIRA, A. L. N. ; ENRÍQUEZ, I. ; BRINA, C. V. ; RIBEIRO, D. J. ; DERZI, M. A. M. ; NUNES, D. J. C. . A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário. 2014. (Relatório de pesquisa).

4.
DERZI, M. A. M.. O conceito de renda na visão dos Tribunais Superiores (STJ, STF). 2013. .

5.
DERZI, M. A. M.. Tributo: conceito e classificações. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
DERZI, M. A. M.. Pós-graduação Lato sensu em Direito Tributário. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

7.
DERZI, M. A. M.. Curso de Especialização em Direito Público. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

8.
DERZI, M. A. M.. Curso de especialização lato sensu: ICMS na Constituição. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

9.
DERZI, M. A. M.. Curso de Especialização da UNIFACS (IR - Regra matriz de incidência. Questões atuais e polêmicas). 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

10.
DERZI, M. A. M.. Curso sobre ICMS para advogados (O perfil constitucional do ICMS). 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

11.
DERZI, M. A. M.. Curso de Direito Tributário - Tributos Indiretos. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

12.
DERZI, M. A. M.. Curso de Pós-graduação em nível de especialização em Direito Tributário. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

13.
DERZI, M. A. M.. Curso de Especialização Assessoria Técnico-Legislativa avançada, da Escola do Legislativo - ALEMG. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

14.
DERZI, M. A. M.. Sistema Tributário Nacional na Constituição. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

15.
DERZI, M. A. M.. Limitações Constitucionais ao poder de tributar - legalidade e capacidade econômica. A jurisprudência constitucional tributária. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

16.
DERZI, M. A. M.. O imposto de renda - conceito de renda na constituição. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

17.
DERZI, M. A. M.. Tópicos em Direito Tributário. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

18.
DERZI, M. A. M.. O fato gerador da obrigação tributária. 1997. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

19.
DERZI, M. A. M.. Infrações tributárias. 1996. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

20.
DERZI, M. A. M.. Curso de Aperfeiçoamento de Direito Tributário da Associaçào Brasileira de Direito Financeiro. 1990. .

21.
DERZI, M. A. M.. Curso de Direito Tributário. 1989. .

22.
DERZI, M. A. M.. Curso de aperfeiçoamento em Direito Tributário. 1980. .

Demais trabalhos
1.
DERZI, M. A. M.. Comissão Especial. 1998 (Comissão) .

2.
DERZI, M. A. M.. Comissão de recursos humanos designada pelo CEPE. 1998 (Comissão) .

3.
DERZI, M. A. M.. Comissão interna de avaliação de desempenho docente para atribuição da gratificação de estímulo à docência. 1998 (Comissão) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; LOBATO, Valter de Souza; BATISTA JÚNIOR, O. A.; GODOI BUSTAMANTE, E. N.. Participação em banca de Gabriel Arbex Valle. Imposto sobre grandes fortunas: análise em face das peculiaridades da realidade brasileira. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; MOREIRA, André Mendes; SCHOUERI, L. E.. Participação em banca de Aluizio Porcaro Rausch. Sobre a tributação da renda em bases universais no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; BATISTA JÚNIOR, O. A.; SILVA, P. R. C.. Participação em banca de César Vale Estanislau. O Princípio da Equivalência no Regime das Taxas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
DERZI, M. A. M.; BATISTA JÚNIOR, O. A.; CAMPOS, M. B. L. B.. Participação em banca de Regivano Fiorindo. A progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física e a justiça distributiva. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
DERZI, M. A. M.; MOREIRA, André Mendes; BERNARDES, F. C.; BARRETO, P. A.. Participação em banca de Alice de Abreu Lima Jorge. Planejamento e Direito Tributário: reflexões à luz da distribuição democrática de competências, da justiça e da segurança jurídica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
DERZI, M. A. M.; BATISTA JÚNIOR, O. A.; MUZZI FILHO, C. V.. Participação em banca de Nathalia Daniel Domingues. Tributação da herança: o resgate da função redistributiva do tributo na realidade brasileira. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

7.
DERZI, M. A. M.; BUSTAMANTE, T. R.; QUEIROZ, R. M. R.. Participação em banca de Christina Vilaça Brina. Dworkin e Raz: uma análise comparada sobre o conceito de direito, a relação entre direito e moral e a interpretação jurídica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

8.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; BATISTA JÚNIOR, O. A.; MOREIRA, André Mendes; MUZZI FILHO, C. V.. Participação em banca de Nathalia Daniel Domingues. Tributação das heranças e doações: o fortalecimento da tributação das heranças e doações no Brasil à luz da justiça distributiva. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

9.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; GODOI, M. S.; CRUZ, A. R. S.; ARAUJO, M. M.. Participação em banca de Daniel Guimarães Medrado de Castro. Do conceito jurídico abstrato à tipicidade: um olhar crítico para além da ontologia. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
DERZI, M. A. M.; MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, O. A.. Participação em banca de Alice de Abreu Lima Jorge. Evasão e elisão fiscal: uma análise dos institutos sob o prisma da justiça e da segurança jurídica. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

11.
DERZI, M. A. M.; MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, O. A.. Participação em banca de Aluízio Porcaro Rausch. Bem jurídico-penal. Supraindividual: novos e velhos desafios da teoria do bem jurídico. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

12.
DERZI, M. A. M.; MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, O. A.. Participação em banca de Roberto Miglio Sena. Benefícios fiscais e justiça distributiva nas desonerações. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

13.
DERZI, M. A. M.; BERNARDES, F. C.; BATISTA JÚNIOR, O. A.; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Tarcísio Diniz Magalhães. Soberania tributária na pós-modernidade: a governança tributária global como limitação externa ao Poder de Tributar (e de não tributar). 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

14.
FONSECA, J. B. L.; LARA, F. T. R.; DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO. Participação em banca de AENDRIA DE SOUZA DO CARMO. A livre concorrência e a imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social: uma análise sobre a interpretação constitucional das relações econômicas. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

15.
DERZI, M. A. M.; BATISTA JÚNIOR, O. A.; SILVA, P. R. C.; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Ludmila Mara Monteiro de Oliveira. O problema da concorrência tributária internacional e as vias da paz fiscal: entre a race to the bottom e a harmonização tributária. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

16.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Bernardo Motta Moreira. Controle do lançamento tributário pelos Conselhos de Contribuintes: segurança, moralidade e confiança. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

17.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage. Ações de desconfiança da fiscalização tributária: a segurança jurídica e o controle das incertezas pela calculabilidade e cognoscibilidade do Direito. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

18.
GODOI, M. S.; DERZI, M. A. M.; CRUZ, Á. R. S.; BERNARDES, F. C.. Participação em banca de Alfredo Bento de Vasconcellos Netto. A imunidade tributária dos tempos de qualquer culto: por uma interpretação adequada ao paradigma democrático. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

19.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. Princípio da capacidade contributiva: a sua aplicação no caso concreto e a possibilidade de redução pelo Judiciário de carga tributária exorbitante imposta ao sujeito passivo. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

20.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Marco Túlio Fernandes Ibraim. Segurança jurídica e lançamento tributário por homologação: a homologação. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

21.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Anna Carla Duarte Chrispim. Transação tributária no paradigma do Estado Democrático de Direito socioeconômico cultural: o tênue limite entre a afronta ao dever fundamental de pagar tributos e a mutação da legalidade estrita rumo à juridicidade, consensual dialógica. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

22.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Gabriel Prado Amarante de Mendonça. A irretroatividade, anterioridade e esperta nonagesimal nas modificações de jurisprudência em Direito Tributário. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

23.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Ranieri Lima Resende. O regime jurídico da responsabilidade das Organizações Internacionais: contribuições à análise de sua aplicabilidade à Organização Mundial do Comércio. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

24.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de DanielCastelo Branco Ramos. Proteção à confiança do administrado. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

25.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Carolina Siqueira Monteiro de Andrade. A proteção da confiança do contribuinte como limite à invalidação de benefícios fiscais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

26.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Frederico Menezes Breyner. Controle judicial abstrato de constitucionalidade de benefícios fiscais e a proteção da confiança do contribuinte.. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

27.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Antônio Rabelo. Sem título. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

28.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Letícia Domingues Costa. A participação dos responsáveis no processo administrativo fiscal como condição de exequilidade da certidão de dívida ativa.. 2007. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

29.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Alexandre de Morais Kafuri. O uso das normas antielisivas no Direito Tributário em face da distribuição de competência e as regras principiológicas do sistema. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

30.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Otto Carvalho Pessoa de Mendonça. A destinação e tredestinação do produto da arrecadação das contribuições sociais e interventivas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

31.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Alexandre Freitas Costa. Contribuições de Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

32.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Mariana Correia Pereira Pfeilsticker. A Divisão dos Tributos em Espécies e suas funções no Direito Tributário Brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

33.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Rodrigo de Godoy Mendes. Acordos Prévios em Preços de Transferência. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

34.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Cristiane Palhares Cardoso Guimarães. O Direito como sistema social e o direito tributário global: reflexões de sociologia do direito tributário internacional em busca de uma fiscalidade participativa.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

35.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Marcus de Freitas Gouvea. A Extrafiscalidade no Direito Tributário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

36.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de André Mendes Moreira. ICMS - A Tributação dos serviços de comunicação (fato imponível, casos de não-incidência e conflitos de competência com o ISSQN. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

37.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Sarah Amarante de Mendonça Cohen. O tributo e o poder na reviravolta linguistica do pensamento contemporâneo: um estudo sobre a relação entre normas de tributação e poder do Estado, sob a perspectiva da teoria do Direito e da democracia de Jurgen Habermas.. 2005. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

38.
DERZI, M. A. M.; MANEIRA, E.. Participação em banca de Rodrigo Araújo Ribeiro. Os poderes de fiscalização da administração tributária e o princípio constitucional da irretroatividade.. 2005. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

39.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Fernando Pieri Leonardo. Imunidade recíproca, impostos indiretos e o reconhecimento jurídico da transferência do ônus tributário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

40.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Daniela Lima de Andrade. A praticidade e os limites de sua aplicação no Direito Tributário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

41.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Guilherme Della Garza Ronzani. Os princípios da tributação na origem e da tributação no destino. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

42.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Eliane Teresinha de Moledo. As lacunas ideológicas do Sistema Tributário Municipal Brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

43.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Humberto Eustáquio César Mota Filho. O princípio da capacidade contributiva no Direito Brasileiro: conceito e limitações. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

44.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Eduardo Morais da Rocha. A análise do aspecto temporal da norma tributária a luz das limitações constitucioanis do poder de tributar. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

45.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Luciana Batista Santos. Não-cumulatividade no ICMS. 2004. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

46.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Alexandre Antônio Alkimim Teixeira. A Norma de Tributação e o Desafio da Tributação Internacional: Um Estudo Semiótico Sobre a Imposição dos Fatos Globalmente Localizados. 2004. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

47.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Úrsula Ribeiro de Figueiredo Teixeira. A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário por Tutelas de Urgência. 2004. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

48.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Fábio Augusto Junqueira de Carvalho. Aspectos Fundamentais do REFIS. 2004. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

49.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Paulo Adyr Dias do Amaral. Motivação do Ato Administrativo de Lançamento - Susunção do Fato à Norma. Dever de Prova. 2004. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

50.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Alessandro Mendes Cardoso. O Dever Fundamental de Recolher Tributos no Estado Democrático de Direito. 2004. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

51.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Murilo Sílvio de Abreu. A Teoria da Praticidade no Direito Tributário. 2004. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

52.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Carlos Victor Muzzi Filho. Tributos Lançados pelo Juiz (Estudo sobre o Lançamento Jurisdicional. 2004. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

53.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Daniela Victor de Souza Melo. Apontamento para uma Aplicação da Teoria da Imputação Objetiva no Campo das Infrações Tributárias. 2004. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

54.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Raquel Rios de Oliveira. Fragilidade do Federalismo no Âmbito do Direito Tributário. 2004. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

55.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Valter de Souza Lobato. Os Tributos Destinados ao Custeio da Seguridade Social - A busca do equilíbrio de suas fontes. 2004. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

56.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Maria Juliana de Almeida Fonseca. Manifestações de Consumo Geradoras de Conflitos de Competência Tributária entre os Estados-Membros e Municípios no Estado Federa Brasileiro - ICMS e ISSQN. 2004. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

57.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Paulo Ricardo de Souza Cruz. A Transação no Direito Tributário. 2004. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

58.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Júnia Roberta Gouveia Sampaio. O Abuso do Poder de Legislar na Desvinculação das Contribuições para Seguridade Social. 2004. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

59.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Daniela Maria Procópio. Reflexões sobre a aplicação do princípio da solidariedade à figura das contribuições sociais no contexto evolutivo do modelo de Estado Democrático de Direito. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

60.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Emília Maria Velano. A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidae de leis tributárias: a Segurança jurídica e o interesse social à luz dos princípios tributários constitucionais. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

61.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; DERZI, M. A. M.; LIMA, O. B. C.. Participação em banca de Ana carolina Parizzi Horta. Offshore, Ato normal de Gestão e Segurança jurídica. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

62.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de José Otávio de Vianna Vaz. A Responsabilidade Tributária dos Administradores de Sociedade no Código Trabutário Nacional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

63.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Igor Mauler Santiago. A Tributação da Energia Elétrica e do Petróleo e Seus Derivados Pelo ICMS. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

64.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Myriam Passos Santiago. Repercussão da Ilicitude Para Efeito do Nascimento da obrigação Tributária. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

65.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Anna Flávia Lehman Battaglia. O Processo Administrativo Tributário: Formação do Termo de Inscrição da Dívida Ativa.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

66.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Cristiane Miranda Botelho Mengue. A proteção da Família no âmbito do imposto de Renda da Pessoa Física no Direito Positivo Brasileiro- Capacidade Contributiva e Intributabilidade do Mínimo Existencial.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

67.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Márcia Gomes Nunes. A Não-Cumulatividade Tributária no Ordenamento Jurídico Brasileiro à Luz da Teoria Pura do Direito.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

68.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Cristina Padovani Mayrink. Contribuição de Melhoria: Fonte de Receita Ignorada.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

69.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de enéas Virgílio Saldanha Bayão.. As Entidades Fechadas de Previdência Privada em Face da Imunidade Tributária.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

70.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Fabiano Verli. Taxas e preços públicos - prestações coativas de Direito Público. 2002. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

71.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Natércia Sampaio Siqueira. Crédito Tributário - Constituição e Exigências Administrativas. 2002. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

72.
MARTUSCELLI, F. J. D.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Fernando José Dutra Martuscelli. A inconstitucionalidade das normas gerais antielisivas. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

73.
SOUZA, Â. V. E.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Ângelo Valadares e Souza. O conceito constitucional de renda e proventos de qualquer natureza em face das presunções. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

74.
CAMARGOS, L. D. B.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Luciano Dias Bicalho Camargos. O imposto territorial rural e a função social da propriedade rural - uma abordagem jurídica. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

75.
MACHADO, L. R. A.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Leonardo Resende alvim Machado. A imunidade tributária das instituições de assistência social e previdência privada. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

76.
SOLEDADE, F. A. C.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Felipe Augusto Cardoso Soledade. A medida provisória como fonte formal principal de Direito Tributário. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

77.
GOMES, M. T. C.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Marco Túlio Caldeira Gomes. O lançamento da obrigação tributária. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

78.
SIQUEIRA, N. S.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Natércia Sampaio Siqueira. Crédito Tributário - Constituição e exigências administrativas. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

79.
VAZ, J. O. V.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de José Otávio de Vianna Vaz. A responsabilidade tributária dos administradores de sociedade no Código Tributário Nacional. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

80.
REIS, É.F.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Élcio Fonseca Reis. Competência concorrente e as normas gerais de Direito Tributário. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

81.
BERNARDES, F. C.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Flávio Couto Bernardes. O imposto sobre o valor agregado no federalismo brasileiro. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

82.
TEIXEIRA, A. M. B.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Alessandra Machado Brandão Teixeira. Tributação sobre o consumo de bens e serviços. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

83.
DALLA, R. C.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Ricardo Corrêa Dalla. Multas tributárias. Natureza jurídica, sistematização e princípios aplicáveis. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

84.
SILVA, P. R. C.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Paulo roberto Coimbra Silva. A substituição tributária progressiva nos impostos plurifásicos, de pagamento fracionado e não-cumulativo. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

85.
GODOI, M. S.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Marciano Seabra Godói. Justiça, igualdade e Direito Tributário. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

86.
OLIVEIRA, K. A.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Karen alvarenga de Oliveira. O sistema tributário ecológico. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

87.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça. O princípio da irretroatividade da Lei Tributária no Direito Privado Brasileiro. 1995. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

88.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Eduardo Maneira. O princípio da não-surpresa do contribuinte. 1994. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

89.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Leonardo Sperb de Paola. Presunções e ficçòes no Direito Tributário. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

90.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Werther Botelho Spagnol. Os tributos como instrumento de intervenção do Estado no domínio econômico. 1993. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

91.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Renato Martins Prates. a interpretação das formas de Direito Privado adotados pelo Direito Tributário e a questão da evasão fiscal. 1991. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

92.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Florivaldo Dutra de Araújo. Motivação e controle do ato administrativo. 1990. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

93.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Márcia Filomena de Oliveira Mata. Contribuições de intervenção no domínio econômico. 1990. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

94.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Amandino Teixeira Nunes Júnior. A discricionariedade administrativas e o controle judicial de seus limites. 1989. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

95.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Susy Elizabeth Cavalcante Koury. A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os Grupos de Empresa. 1988. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Teses de doutorado
1.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; BATISTA JÚNIOR, O. A.; POLIDO, F. B. P.; BONITO, R. F.; PISTONE, P.; SILVA, S. A. R. G.. Participação em banca de Tarcísio Diniz Magalhães. Teoria crítica do Direito Tributário Internacional. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; SCAAFF, F. F.; OLIVEIRA, R. F.; BERCOVICI, G.; CARRAZZA, E. N.; PISCITELLI, T. S.. Participação em banca de Alexandre Coutinho da Silveira. O direito financeiro e a redução de desigualdades. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

3.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; OLIVEIRA, R. F.. Participação em banca de Licurgo Joseph Mourão de Oliveira. A boa-fé na fase pré-contratual. 2017. Tese (Doutorado em Direito Civil) - Universidade de São Paulo.

4.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; OLIVEIRA, R. F.; SCAAFF, F. F.; TORRES, H. T.; BATISTA JÚNIOR, O. A.. Participação em banca de Licurgo Joseph Mourão de Oliveira. Orçamento público biopolítico: corrupção, transparência e efetividade dos gastos. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

5.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; AVILA, H. B.; SCHOUERI, L. E.; CARRAZA, R. A.; MARTINS, I. G. S..; FERRAZ JUNIOR, T. S.. Participação em banca de Martha Toribio Leão. O Direito Fundamental de economizar tributo. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

6.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; BATISTA JÚNIOR, O. A.; BUSTAMANTE, T. R.; TORRES, H. T.. Participação em banca de Iaci Pelaes dos Reis. Justiça Distributiva e Federalismo Cooperativo: Critério Constitucionalmente Adequado para Promover Partilha de Royalties Petrolíferos do Pré-sal. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

7.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; BATISTA JÚNIOR, O. A.; GODOI, M. S.; SEGUNDO, H. B. M.; RIBEIRO, R. L.. Participação em banca de Ludmila Mara Monteiro de Oliveira. Justiça tributária global: realidade, promessa e utopia. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

8.
DERZI, M. A. M.; SALES, S. J. S.; COLEN, G. C.; MARCHI JUNIOR, A. P.; HORTA, F. G. A.. Participação em banca de Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça. Lei Penal em branco. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

9.
DERZI, M. A. M.; GUSTIN, M. B. S.; BONITO, R. F.; LOPES, M. S.; TRINDADE, A. A. C.. Participação em banca de Henrique Napoleão Alves. Crítica da ciência do Direito. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

10.
DERZI, M. A. M.; GODOI, M. S.; CRUZ, Á. R. S.; OLIVEIRA, J. A.; GRECO, M. A.; TAVARES, F. H.; TRIVISONNO, A. T. G.. Participação em banca de Jamir Calili Ribeiro. Princípios jurídicos tributários: uma análise da Teoria dos Princípios e seus reflexos na Doutrina Tributária Brasileira. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
DERZI, M. A. M.; SALES, S. J. S.; FERNANDES, F. A.; FERNANDES, B.G.; OLIVEIRA, R. F.. Participação em banca de Guilherme Gouvêa de Figueiredo. Direito Penal da empresa e crimes de colarinho branco. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

12.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Cassiano Menke. Irretroatividade tributária material: definição, conteúdo e eficácia. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

13.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; HORVATH, E.; GAMA, T. L.; SPAGNOL, W. B.; BATISTA JÚNIOR, O. A.. Participação em banca de Valter de Souza Lobato. O regime jurídico-constitucional das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: a importância basilar e estruturante da finalidade e os demais limites ao poder de tributar. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

14.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; AVILA, H.; ROCHA, S. A.; MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, O. A.. Participação em banca de Roberto da Motta Salles Carvalho de Lopes. Efeitos do processo de convergência contábil no imposto de renda das pessoas jurídicas - os limites impostos pelo conceito de renda e pelo princípio da proteção da confiança. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

15.
BERNARDES, F. C.; DERZI, M. A. M.; CRUZ, Á. R. S.; RIBEIRO, F. A.; HORVATH, E.. Participação em banca de Rodrigo Ribeiro. Do tributo participativo e institutos de participação popular: uma nova perspectiva à luz do Estado Democrático Social Fiscal Brasileiro. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

16.
TORRES, H. T.; DERZI, M. A. M.; MARQUES NETO, F. A.; CARRAZA, R. A.; BARRETO, P. A.. Participação em banca de Suzana Soares Melo. Tributação nos serviços de infraestrutura: uma análise estrutural-funcionalista da utilizaçõa de mecanismos tributários como instrumentos para o desenvolvimento. 2014. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

17.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Carlos Victor Muzzi Filho. O consentimento do contribuinte como técnica de segurança jurídica e praticabilidade no Estado Democrático de Direito. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

18.
TORRES, H. T.; ENGLISCH, J.; DERZI, M. A. M.; CALIENDO, P.. Participação em banca de Karoline Marchiori de Assis. Segurança Júrídica dos Benefícios Fiscais. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

19.
DERZI, M. A. M.; HORVATH, E.; MELLO, J. E. S.; SCHOUERI, L. E.; COSTA, R. H.. Participação em banca de Guilherme Machado Nunes. Apontamentos sobre as relações entre os sistemas jurídico e contábil. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

20.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Sarah Amarante dfe Mendonça Cohen. O Princípio da Legalidade no Direito Tributário Revisto: uma questão de hermenêutica. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

21.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Fábio Martins de Andrade. O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões no Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

22.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Ricardo Marozzi Gregório. Arm´s Length e praticidade nos preços de transferência. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

23.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Victor Borges Polizelli. O princípio da realização da renda e sua aplicação no imposto de renda de pessoas jurídicas. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

24.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Marcelo Froes del Fiorentino. As não-cumulatividades tributárias aplicáveis ao IPI, ao ICMS, ao PIS e à COFINS. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

25.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Paulo Adyr Dias do Amaral. Créditos não contenciosos - o problema da supressão do contraditório no processo administrativo tributário. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

26.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Rafhael Frattari Bonito. A decadência e a prescrição no procedimento de exigência dos tributos sujeitos ao ''lançamento por homologação'': por uma compreensão constitucionalmente adequada da norma geral no Direito Tributário Brasileiro. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

27.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Cláudio José Coelho Costa. O financiamento por meio de tributos dos sistemas de proteção social no Direito Comparado. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

28.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Sérgio Guerrera. Teoria do Direito no Pós-Positivismo - Interpretação e Aplicação da Norma Jurídica. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito do Recife.

29.
DERZI, M. A. M.; COSTA, A. J.; ARAUJO, F. D.; TEIXEIRA, A. M. B.. Participação em banca de Angelo Valladares e Souza. A não-cumulatividade e as contribuições sociais para a seguridade social - fundamentos constitucionais. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

30.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Marcos Rogério Palmeiras. Dimensões do Discurso Jurídico na modernidade: A liberdade e a segurança jurídica no Direito Tributário.. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

31.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Maria Tereza Fonseca Dias. Por um novo marco legal das relações entre Estado e Terceiro Setor: legitimidade e regulação no Estado Democrático de Direito. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

32.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Wilba Lúcia Maia Bernardes. Federalismo e Federação: uma análise com base na superação do Estado Nacional e no contexto do Estado Democrático de Direito. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

33.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; MANEIRA, E.. Participação em banca de Flávio Couto Silva. O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica e seus reflexos na formação do título executivo. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

34.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; MANEIRA, E.; SANTIAGO, I. M.. Participação em banca de João Caetano Muzzi Filho. Cooperativismo: estrutura jurídica na busca do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

35.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Alessandra Machado Brandão Teixeira. A incidência de ISSQN na Importação de Serviço. 2006 - Faculdades Milton Campos.

36.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Cássius Guimarães Chai. Análise das Doutrinas do-Mootness- e do -Ripeness- no Direito Norte-Americano e as Nocividades para uma Democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle.. 2006. Tese (Doutorado em direito) - Faculdade de Direito da Ufmg.

37.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Élcio Fonseca Reis. O princípio da boa-fé e sua aplicação no Direito Tributário Brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em direito) - Faculdade de Direito da Ufmg.

38.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de José Otávio de Vianna Vaz. A efetivação da justiça tributária por meio de um sistema eficiente de pagamento por precatórios. 2006. Tese (Doutorado em direito) - Faculdade de Direito da Ufmg.

39.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Igor Mauler Santiago. Métodos de Solução dos Conflitos de Interpretação e de Aplicação dos Tratados contra a dupla tributação internacional. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

40.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Nestor Eduardo Araruna Santiago. Processo Penal nos crimes Tributários: A Formação do Devido Processo Legal Penal Tributário. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

41.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel. A tributação das entidades fechadas de previdência complementar perante o princípio da igualdade. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

42.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Luciano Dias Bicalho Carmargos. Da natureza jurídica das constribuições para o Instituto Nacional de Colonização e Redorma Agrária - INCRA. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

43.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Simone dos Santos Lemos. Da Parafiscalidade Neocorporativa: Da Delegação de Capacidade Tributária Ativa aos Parceiros Sociais do Estado Democrático de Direito. 2004 - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

44.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Tiago Gomes de Carvalho Pinto. O princípio da praticidade no Direito Tributário e a Eficiência da Administração Pública. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

45.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel. A Tributação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Perante o Princípio da Igualdade. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

46.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Paulo Roberto Coimbra Silva. O Direito Tributário Sancionador e os Princípios Gerais da Repressão. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

47.
DERZI, M. A. M.; CARRAZA, R. A.; BARACHO, J. A. O.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Participação em banca de Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça. Os Direitos Fundamentais e o Dever Fundamental de Pagar Impostos: a Igualdade e o Imposto. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

48.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; HORVATH, E.; SOUZA, J. J. M.; BARACHO, J. A. O.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Eduardo Maneira. Base de Cálculo Presumida. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

49.
DERZI, M. A. M.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; SPAGNOL, W. B.. Participação em banca de Élcio Reis. Lançamento Tributário - Verdade Material.. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

50.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Carlos Araújo Leonetti. O imposto sobre a renda das pessoas físicas como instrumento de justiça social no Brasil Atual. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

51.
SPAGNOL, W. B.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Werther Botelho Spagnol. O regime jurídico-constitucional aplicável às contribuições sociais no direito brasileiro. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

52.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Marcelo Abdalla da Silva. A política tributária como instrumento de integração econômica regional no âmbito dos países do Mercosul. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

53.
ROLIM, J. D. S. P.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de João Dácio de Souza Pereira Rolim. As cláusulas antielisivas da intenção negocial e da substância sobre a forma e a noção de razoabilidade como conceitos tipológicos. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

54.
VIEIRA, R.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Roberto Vieira. Medidas provisórias em matéria tributária: as catilinarias brasileiras. 1999. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

55.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Petrônio Maranhão Gomes de Sá. A potestade administrativa de punir (Ius Puniendi). Natureza, limites e controle.. 1995. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Qualificações de Doutorado
1.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, O. A.; BERNARDES, F. C.. Participação em banca de Eduardo Lopes de Almeida Campos. A extraterritorialidade tributária e o direito ao desenvolvimento. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; MOREIRA, André Mendes; BATISTA JÚNIOR, O. A.; BERNARDES, F. C.. Participação em banca de Guilherme Camargos Quintela. Governança Federativa na tributação sobre o consumo: a justificação do Estado Federal brasileiro em busca da redução das desigualdades regionais. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Iaci Pelaes dos Reis. Justiça Distributiva e Federalismo Cooperativo: Critério Constitucionalmente Adequado para Promover Partilha de Royalties Petrolíferos do Pré-sal. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
DERZI, M. A. M.; LARA, F. T. R.; POLIDO, F. B. P.. Participação em banca de Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin. O sistema brasileiro de defesa da concorrência e as licenças de direitos de propriedade intelectual nos casos de preços abusivos. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
DERZI, M. A. M.; SALES, S. J. S.; COLEN, G. C.. Participação em banca de Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça. Lei Penal em branco. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
DERZI, M. A. M.; BATISTA JÚNIOR, O. A.; BUSTAMANTE, T. R.. Participação em banca de Eduardo Morais da Rocha. Teoria Institucional da praticabilidade no Direito Tributário. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

7.
DERZI, M. A. M.; SPAGNOL, W. B.; BATISTA JÚNIOR, O. A.. Participação em banca de Valter Lobato. As fontes de custeio da Seguridade Social. A proteção sistêmica da confiança. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

8.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Cláudio José Coelho Costa. O financiamento por meio de tributos do sistema de proteção social no Direito Comparado. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

9.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Rafael Frattari. A decadência e prescrição no procedimento de exigência dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação: por uma compreensão constitucionalmente adequada da norma geral no Direito. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

10.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Simone dos Santos Lemos. Da parafiscalidade neocorporativa: da delegação de capacidade tributária ativa aos parceiros sociais do Estado Democrático de Direito. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

11.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Tiago Gomes de Carvalho Pinto. O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da Administração Pública. 2004 - Universidade Federal de Minas Gerais.

Qualificações de Mestrado
1.
DERZI, M. A. M.; BATISTA JÚNIOR, O. A.; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de César Vale Estanislau. O caráter contraprestacional das taxas à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
DERZI, M. A. M.; BATISTA JÚNIOR, O. A.; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Nathália Daniel Domingues. Tributação da herança. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
DERZI, M. A. M.; BUSTAMANTE, T. R.; FERREIRA, M. B.. Participação em banca de Ana Luísa Josafá Teotônio Simão.Cotas eleitorais de gênero e a continuidade da sub-representatividade da mulher na política brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Eduardo de Abreu Morares.Da restituição progressiva dos impostos indiretos em função da capacidade econômica do consumidor final no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Fernanda de Oliveira Silveira.A isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza na exportação de serviços. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Bruno Campos Christo Teixeira.O conceito de insumo para fins de creditamento no PIS/COFINS não cumulativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Tiago Câmara Miranda.O direito do contribuinte de aproveitamento dos valores recolhidos indevidamente a título de PIS e COFINS nas casas em que a receita estimada não pe efetivamente auferida. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Ludmila Mara Monteiro de Oliveira.Direito Tributário Global: teoria ou realidade em progresso?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

7.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Tarcísio Diniz Magalhães.Governança Tributária Global: o papel dos Organismos Internacionais na definição do Direito Tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

8.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Stephânia Alves Braga Lúcio.Coisa julgada inconstitucional em matéria tributária: análise crítica da relativização em face da proteção da confiança do contribuinte. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

9.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Luís Fernando Belém Peres.Fundamentos dogmáticos para a modulação dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade em matéira tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

10.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de José Maria Figueiredo Júnior.A deformação do ICMS através da substituição tributária para frente - princípio da praticidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

11.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Daniel Henrique Silva Miranda.O princípio da ´~ao-cumulatividade no ICMS: a compensação de créditos tributários relativos à aquisição dos denominados bens intermediários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

12.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Aline Damasceno Pereira de Sena.Substituição tributária para frente e a restituição prevista no artigo 50, § 7º da Constituição Federal de 1988. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

13.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Frederico Thadeu de Torres Ferreira Peixoto.A anulabilidade das isenções inválidas em face da boa-fé do contribuinte. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

14.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Diego Scherr Laignier Coelho.ISS, a lei complementar 116/2003 e o convênio assindado entre as municipalidades de Serra e Vitória junto à Companhia Siderúrgica Tubarão (CST) para a cobrança do imposto. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

15.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Bruno Carazza dos Santos.O processo orçamentário brasileiro: uma análise da legislação e de algumas de suas distorções. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

16.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Maysa de Sá Pittondo.Os efeitos das declarações de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

17.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Eduardo Sidney Serra Filho.A extensão da imunidade intergovernamental recíproca aos impostos indiretos: uma questão de observância à Constituição. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

18.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Gabriella Matarelli Pereira Calijorne.Análise da constitucionalidade as custas judiciais à luz do princípio da capacidade contributiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

19.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Gustavo Henrique Santos Muzzi.A securitização de recebíveis e os fundos de investimento em direitos creditórios - FIDC. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

20.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Virgínia Fontes Simões.Tributos sujeitos a lançamentos por homologação, declarados e não pagos: da impossibilidade de inscrição em dívida ativa sem lançamento pela autoridade administrativa e contraditório.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

21.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Breno Vaz de Mello Ribeiro.As contribuições para a seguridade social e a desvinculação das receitas da União. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

22.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Igor dos Reis Ferreira.Isenção tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

23.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Cristiano Nascimento e Figueiredo.O ISS e a Lei Complementar 116/2003: aspectos relevantes. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

24.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Sérgio Murta Machado Filho.A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas do setor público instituída pela Emenda à Constituição no. 41/03. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

25.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Renata Lima Esteves.A responsabilidade fiscal dos agentes públicos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Improbidade Administrativa e alguns instrumentos de controle judicial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

26.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Carlos Gustavo de Souza Miranda.Denúncia espontânea e o atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

27.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Ricardo de Miranda Marques.Extensão e efeitos da cumulatividade tributária sobre a exportação de bens industrializados. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

28.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Francisco de Freitas Ferreira.As aparentes lacunas no direito sob o enfoque da Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio: critérios para sua solução no Direito Tributário Brasileiro e a norma geral antielisiva. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

29.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Luís Fernando Belém Peres.Os requisitos constitucionais para a instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

30.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Matheus Campolina Moreira.A prescrição e a decadência na repetição de indébito quando da declaração de inconstitucionalidade da Lei Tributária. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

31.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Paula Andréa Paulino Pereira.Contribuições de intervenção no domínio econômico. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

32.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Robespierre Foureaux Alves.Da ausência de responsabilidade dos gerentes, diretores e representantes pelo mero inadimplemento das obrigações tributárias das pessoas jurídicas de direito privado. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

33.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Gina Fonseca Corrêa.Isenções tributárias na Lei de Responsabilidade Fiscal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

34.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Juliana Frederico Fontes.Análise da inserção de norma geral antielisiva no ordenamento jurídico brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

35.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Ana Tereza de Castro Andrade.A extrafiscalidade dos tributos aduaneiros e sua importância para o comércio exterior. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

36.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Anna Cristina Miranda de Oliveira.A progressividade fiscal do IPTU e sua correlação com o princípio do não-confisco. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

37.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Giselle Ribeiro de Oliveira.Alterações provocadas pela emenda constitucional No. 27/2000 e sua inconstitucionalidade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

38.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Raquel Nogueira Martins.Aspecto subjetivo da disciplina do preço de transferência: corporações transnacionais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

39.
DERZI, M. A. M.; SPAGNOL, W. B.; SANTIAGO, I. M.. Participação em banca de Anne Rose do Prado Souza.O sigilo bancário e a administração tributária. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

40.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de André Mendes Moreira.Planejamento tributário internacional e preços de transferência: fundamentos, conceito e controle à luz da Lei n. 9.430/96.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

41.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Giselle Ribeiro de Oliveira.Alterações provocadas pela Emenda Constitucional n. 27/2000 e sua inconstitucionalidade. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

42.
DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Melissa Fucci Lemos.Prescrição e decadência em relação aos tributos sujeitos a lançamento por homologação. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; BARROSO, L. R.; BERCOVICI, G.; NEVES, M.. Presidente da Comissão Julgadora da Promoção ao cargo de Professor Titular. 2017. Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO; TORRES, H. T.; HUCK, H. M.; CARRAZA, R. A.; CASTRO, M. F.. Concurso para Professor Titular. 2017. Universidade de São Paulo.

3.
DERZI, M. A. M.. Banca Examinadora do concurso para Professor Titular. 2011. Universidade de Brasília.

Concurso público
1.
DERZI, M. A. M.. Concurso para Professor Adjunto em Direito Financeiro. 2008. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
DERZI, M. A. M.. Concurso para Professor Assistente de Direito Público. 2006. Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
DERZI, M. A. M.. Concurso para Professor Substituto de Direito Financeiro e Tributário. 2004. Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
DERZI, M. A. M.. Seleção ao curso de pós-graduação em Direito. 2004. Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
DERZI, M. A. M.. Seleção ao curso de pós-graduação em Direito. 2000. Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
DERZI, M. A. M.. Banca examinadora do concurso de monitoria de pós-graduação em Direito Tributário. 1998. Universidade Federal de Minas Gerais.

7.
DERZI, M. A. M.. Banca examinadora da seleção ao curso de mestrado e doutorado em Direito Tributário. 1998. Universidade Federal de Minas Gerais.

8.
DERZI, M. A. M.. Seleção ao curso de Mestrado e Doutorado na área de Direito Econômico. 1998. Universidade Federal de Minas Gerais.

9.
DERZI, M. A. M.. Banca examinadora do concurso de monitoria de pós-graduação em Direito Tributário. 1997. Universidade Federal de Minas Gerais.

10.
DERZI, M. A. M.. Banca examinadora da seleção para o programa de aprimoramento discente do Departamento de Direito Público intitulado: A cidadania e a efetivação da Constituição de 1988. 1997. Universidade Federal de Minas Gerais.

11.
DERZI, M. A. M.. Seleção ao curso de pós-graduação em Direito. 1997. Universidade Federal de Minas Gerais.

12.
DERZI, M. A. M.. Concurso para Professor Adjunto em Direito Civil. 1996. Universidade Federal de Minas Gerais.

13.
DERZI, M. A. M.. Seleção ao curso de pós-graduação em Direito. 1996. Universidade Federal de Minas Gerais.

14.
DERZI, M. A. M.. Seleção ao curso de pós-graduação em Direito Tributário. 1995. Universidade Federal de Minas Gerais.

15.
DERZI, M. A. M.. Concurso para Professor Assistente de Direito Administrativo. 1994. Universidade Federal de Minas Gerais.

16.
DERZI, M. A. M.. Concurso para Professor Assistente de Direito Financeiro - Departamento de Direito Público. 1994. Universidade Federal de Minas Gerais.

17.
DERZI, M. A. M.. Concurso para Professor Assistente da Faculdade Mineira de Direito - Departamento de Direito Tributário. 1994. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

18.
DERZI, M. A. M.. Seleção ao curso de pós-graduação em Direito. 1994. Universidade Federal de Minas Gerais.

19.
DERZI, M. A. M.. Seleção das bolsas para o Programa de Aprimoramento Discente (PAD) do Departamento de Direito Público intitulado: A Cidadania e a Efetivação da Constituição de 1988. 1994. Universidade Federal de Minas Gerais.

20.
DERZI, M. A. M.. Seleção das bolsas para o Programa de Aprimoramento Discente (PAD) do Departamento de Direito Público intitulado: A Cidadania e a Efetivação da Constituição de 1988. 1993. Universidade Federal de Minas Gerais.

21.
DERZI, M. A. M.. Concurso para Professor Auxiliar I e Assistente I de Direito Financeiro e Tributário. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes - Departamento de Administração. 1992. Universidade Federal de Viçosa.

22.
DERZI, M. A. M.. Concurso para Professor Efetivo Auxiliar de Direito Público. Centro de Ciências Humanas e Artes - Departamento de Direito Público. 1991. Universidade Federal de Uberlândia.

23.
DERZI, M. A. M.. Concurso para Professor do Departamento de Direito. 1986. Universidade Federal de Uberlândia.

24.
DERZI, M. A. M.. Banca examinadora do concurso público para os cargos de Fiscal Municipal de Tributos e Técnico Municipal de Tributação. 1980. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Livre docência
1.
DERZI, M. A. M.; SCHOUERI, L. E.; AVILA, H. B.; BORGES, J. S. M.; BELLUZZOI, L. G. M.. Banca Examinadora do concurso à Livre-Docência. 2015. Universidade de São Paulo.

Outras participações
1.
DERZI, M. A. M.. Concurso de monitoria voluntária de graduação em Direito Financeiro e Tributário. 2004. Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
DERZI, M. A. M.. Comissão de elaboração de questões objetivas para aprova escrita da ordem dos advogados do Brasil/MG. 1998. Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais.

3.
DERZI, M. A. M.. Comissão de elaboração de questões objetivas para prova escrita da Ordem dos Advogados do Brasil/MG. 1998. Ordem dos Advogados do Brasil.

4.
DERZI, M. A. M.. Banca examinadora do exame de ordem dos advogados. 1997. Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais.

5.
DERZI, M. A. M.. Seleção das bolsas para o Programa de Aprimoramento Discente (PAD) do Departamento de Direito Público intitulado: A Cidadania e a Efetivação da Constituição de 1988. 1995. Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
DERZI, M. A. M.. Comissão avaliadora das pesquisas - II Encontro de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFMG. 1995. Universidade Federal de Minas Gerais.

7.
DERZI, M. A. M.. Comissão avaliadora das pesquisas - IV Seminário Nacional de Pesquisas e Pós-Graduação em Direito - CONEDI. 1995. Universidade Federal de Minas Gerais.

8.
DERZI, M. A. M.. Concurso de monitoria de Pós-Graduação em Direito Financeiro. 1994. Universidade Federal de Minas Gerais.

9.
DERZI, M. A. M.. Concurso para monitor de Direito Financeiro do Departamento de Direito Público. 1994. Universidade Federal de Minas Gerais.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Centro Acadêmico XI de Fevereiro (CAXIF); XIII Congresso Direito UFSC. Questão da justiça tributária, desigualdade social e o sistema tributário brasileiro. 2018. (Congresso).

2.
Congresso Brasileiro de Direito Tributário, XXXII - IDEPE. Subvenções e as bases de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS: impactos do Lei Complementar nº 160/17. 2018. (Congresso).

3.
Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, IX. ICMS nas exportações e imunidade: cláusula pétrea e poder derivado. 2018. (Congresso).

4.
Congresso Internacional de Direito Tributário Homenageado Prof. Sacha Calmon. Tributo. 2018. (Congresso).

5.
Congresso Mineiro de Direito Tributário, IV "30 anos da constituição e o futuro do Direito Tributário. Homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi. 2018. (Congresso).

6.
Congresso Mineiro de Direito Tributário, IV - UNIMONTES. Federalismo e Moralidade. 2018. (Congresso).

7.
Seminário "30 Anos Sistema Tributário na Constituição Federal" - OAB Nacional.Federalismo Fiscal 30 Anos Sistema Tributário na Constituição Federal. 2018. (Seminário).

8.
Seminário de Direito Tributário da Faculdade Batista de Minas Gerais, VII.Federalismo na Constituição Brasileira e na Alemanha. 2018. (Seminário).

9.
Seminário Interpretação e Segurança Jurídica no Direito Tributário.Aplicação dos arts. 23 e 24 da LINDB aos lançamentos fiscais e respectivos julgamentos em razão de alteração de orientação geral. 2018. (Seminário).

10.
Tributação de Seguros, Resseguros e Plano de Previdência Privada - OAB/RJ.ISS sobre Prêmios auferidos pelas Seguradoras Especializadas em Saúde e o RE nº 651703. 2018. (Outra).

11.
IX SENAM (Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal).O relevante papel das administrações tributárias - experiência e informação - nas reformas e aperfeiçoamentos contínuos das legislações tributárias. 2017. (Seminário).

12.
Seminário de Direito Econômico: centenário de nascimento do jurista Washington Peluso Albino de Souza.Tributos, Direitos Sociais e o Direito Econômico. 2017. (Seminário).

13.
Seminário Retrospectiva Tributária 2017 - ABRADT.Presidente da mesa - Conferência: Ministra Regina Helena Costa. 2017. (Seminário).

14.
Simpósio O IET na História do Direito Tributário Brasileiro.Modulação de efeitos em matéria tributária. 2017. (Simpósio).

15.
Simpósio sobre Direito Tributário - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.Direito Tributário e Crise Econômica. A Reforma Tributária e suas Perspectivas. 2017. (Simpósio).

16.
Workshop Compliance Criminal Tributário - ArcelorMittal Brasil.Medidas mitigatórias para afastar a criminalização. 2017. (Outra).

17.
XV Seminário Temas atuais Direito Tributário - Sistema FIEMG.Conseguências do julgamento do STF sobre a restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária, restituição e/ou formação de passivo tributário. 2017. (Seminário).

18.
XXI Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. Federalismo e Moralidade. 2017. (Congresso).

19.
XXII Congresso Brasileiro de Economia. Ajustes de contas entre União e Estados: o futuro da Lei Kandir. 2017. (Congresso).

20.
XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira - OAB.Precisamos de uma reforma de contencioso tributário?. 2017. (Outra).

21.
XXXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário - IDEPE. Novas Materialidades: Sanções e Vetos. 2017. (Congresso).

22.
Aula Magna - Centro Acadêmico Pedro Paulo - Direito - Universidade Federal de Ouro Preto.Direito Público. 2016. (Outra).

23.
Aula Magna do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Direito Tributário e Justiça. 2016. (Outra).

24.
Congresso Interinstitucional de Direito Tributário UNICAP - FDR/UFPE - Homenagem ao Prof. Souto Maior Borges. Conferência Inaugural. 2016. (Congresso).

25.
International Colloquium ?Contemporary Legal Philosophy and the Positivity of Law: Dialogues with Frederick Schauer?.Precedentes e analogia. 2016. (Outra).

26.
Mesa de Debates ? IEFi e PUC Minas ? O atual debate metodológico na Ciência do Direito Tributário Brasileiro.IRPF: reformas legislativas necessárias. 2016. (Outra).

27.
Seminário Contencioso Administrativo em homenagem aos 70 anos do Conselho de Contribuintes/MG.Princípios constitucionais aplicáveis ao processo administrativo: legalidade, ampla defesa, contraditório e duplicidade de instância. 2016. (Seminário).

28.
Seminário Os 50 anos do Código Tributário Nacional - Superior Tribunal de Justiça.O Código Tributário Nacional e o Processo Judicial Tributário. 2016. (Seminário).

29.
Seminário Retrospectiva Tributária 2016 - ABRADT.Destaques do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária no ano de 2016. 2016. (Seminário).

30.
VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Analogia e precedente judicial. 2016. (Congresso).

31.
XI Congresso de Direito UFSC. A Carga Tributária no Brasil e sua relação com a teoria da tributação. 2016. (Congresso).

32.
XIII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET - 50 Anos do Código Tributário Nacional. Depreciação acelerada na agroindústria - Questões controvérsias. 2016. (Congresso).

33.
XX Congresso Internacional de Direito Tributário. 50 anos do Código Tributário Nacional (CTN) - Palestra de encerramento. 2016. (Congresso).

34.
XXX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Repercussões gerais e recursos repetitivos. 2016. (Congresso).

35.
13º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. A dimensão cultural dos valores próprios às democracias. 2015. (Congresso).

36.
Encontro AMCHAM - Comitê de Direito Tributário.Reforma do ICMS de Minas Gerais. 2015. (Encontro).

37.
I Congresso de Direito Tributário do Piauí - Isonomia e Segurança Jurídica. A função protetiva dos Princípios Constitucionais Tributários no Estado Democrático de Direito. 2015. (Congresso).

38.
II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. Tribunais de Contas, Segurança Jurídica e o caso das "Pedaladas Fiscais". 2015. (Congresso).

39.
II Forum Permanente de Direito Eleitoral.Segurança jurídica e Direito Eleitoral. 2015. (Outra).

40.
III Congresso Internacional de Direito Tributário. Justiça fiscal. 2015. (Congresso).

41.
Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário.Multas e penalidades no Direito Tributário à luz da recente jurisprudência do STF. 2015. (Simpósio).

42.
VIII SENAM; VII EJUMT.A Tributação da propriedade: existência ou não de tributos pessoais e reais - RE 562.045 RS (ITCMD) e seu impacto no ITBI. 2015. (Seminário).

43.
XII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. A alternância jurisprudencial e seus impactos na esfera tributária. 2015. (Congresso).

44.
XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Influência dos conceitos contábeis na definição da "renda" e os limites constitucionais. 2015. (Congresso).

45.
XIX Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT. A função protetiva dos princípios constitucionais tributários no Estado Democrático de Direito. 2015. (Congresso).

46.
XXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. ICMS na importação e o destinatário da mercadoria. 2015. (Congresso).

47.
1º Simpósio Nacional sobre Consultivo e Planejamento Tributário.A teoria da boa-fé: a calibração da pena e a exclusão da própria responsabilidade pelo crédito tributário. 2014. (Simpósio).

48.
Seminário Inequidades do Sistema Tributário Nacional.Inequidades do Sistema Tributário Nacional:. 2014. (Seminário).

49.
Seminário Responsabilidade Tributária - Questões Polêmicas.Da unidade do injusto. 2014. (Seminário).

50.
Seminário transmissão imobiliária: aspectos polêmicos da compra e venda de imóvel.Tributação na transmissão imobiliária. 2014. (Seminário).

51.
Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário.Imunidade das subvenções para investimento nas parcerias público-privadas. Ou isenções?. 2014. (Simpósio).

52.
Tax Justice and Human Rights Research Collaboration Symposium.Fiscal Competition, 'Bolsa Família' and Silence: Relations, Effects and Regressive Taxation. 2014. (Simpósio).

53.
V Conferência Estadual dos Advogados do Paraná.Tributação sobre o consumo e a adoção do IVA. 2014. (Outra).

54.
VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Segurança Jurídica. Princípios da confiança legítima e boa-fé dos contribuintes. 2014. (Congresso).

55.
VII Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação e do Gasto Municipal.ISS - Fatos envolvendo mais de um município. 2014. (Seminário).

56.
XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário. Tributação e desigualdade social - o sistema tributário brasileiro à luz da teoria de Piketty. 2014. (Congresso).

57.
XVIII Semana da Graduação.Programa de monitoria da graduação em Direito Público e Ciências do Estado. 2014. (Outra).

58.
XXII Conferência Nacional dos Advogados.Código de defesa do contribuinte como mecanismo de incentivo ao desenvolvimento. 2014. (Outra).

59.
XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Tratamento tributário das subvenções. 2014. (Congresso).

60.
Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. Report Brasileiro: Human Rights and international fiscal law. 2013. (Congresso).

61.
Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. Direitos humanos e direito tributário internacional. 2013. (Congresso).

62.
I Congresso de Direito Tributário da OAB/DF. Guerra Fiscal e Insegurança Política. 2013. (Congresso).

63.
I Painel de Direito Tributário - ABRADT Jovem.Pragmatismo e a massificação das decisões no direito tributário. 2013. (Seminário).

64.
Simpósio sobre Grandes Questões Tributárias.Concorrência tributária e seus efeitos nos conceitos de renda, consumo e patrimônio. 2013. (Simpósio).

65.
VI Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação e do Gasto Municipal. A jurisdição exercida pelo STF e pelo STJ e seus reflexos sobre o processo admnistrativo tributário: vinculação ou persuasão?. 2013. (Congresso).

66.
X Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET - Sistema Tributário Brasileiro e as relações internacionais. Propostas de solução da guerra fiscal. 2013. (Congresso).

67.
XIII Congresso Internacional de Direito Tributário (IPET). O ativismo e a ampliação do poder do julgador tributário e a segurança jurídica das decisões judiciais e administrativas. 2013. (Congresso).

68.
XI Seminário - Temas Atuais de Direito Tributário.Não-cumulatividade tributária na constituição e nas leis. 2013. (Seminário).

69.
XVI Congresso Brasiliense de Direito Tributário. Guerra fiscal do ICMS e a proposta de súmula vinculante n. 69. 2013. (Congresso).

70.
XVI Congresso Brasiliense de Direito Tributário. Matriz Tributária Jurídica. 2013. (Congresso).

71.
XVII Congresso Internacional de Direito Tributário. Os vários modelos de federalismo fiscal no Direito Comparado. Lições para o Brasil. 2013. (Congresso).

72.
XXVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Guerra fiscal do ICMS e a proposta de Súmula Vinculante nº 69. 2013. (Congresso).

73.
Fórum Nacional de Direito Público.Guerra Fiscal e Pacto Federativo. 2012. (Outra).

74.
I Conferência Internacional de Advogados e Mulheres de Carreira Jurídica. Direito tributário e a proteção da família. 2012. (Congresso).

75.
I Congresso dos servidores da administração tributária do Estado de Minas Gerais. Tendências da administração tributária e princípio da eficiência. 2012. (Congresso).

76.
I Congresso Internacional de Direito do Estado. Planejamento tributário, segurança jurídica e economia da confiança. 2012. (Congresso).

77.
II Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro. Modificação de jurisprudência no Direito Tributário. 2012. (Congresso).

78.
III Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Boa-fé do contribuinte e aplicação retroativa de mudanças tributárias. 2012. (Congresso).

79.
III Congresso Mineiro de Procuradores do Estado. O advogado público e as possibilidades de aplicação do princípio da boa fé e da proteção à confiança legítima. 2012. (Congresso).

80.
III Seminário Internacional de Análise Econômica do Direito:.Análise Econômica do Direito e grandes valores constitucionais tributários. 2012. (Simpósio).

81.
IX Congresso Nacional de Estudos Tributários. A jurisdição exercida pelo STF e pelo STJ e seus reflexos sobre o processo administrativo tributário: vinculação ou mera persuasão?. 2012. (Congresso).

82.
Seminário sobre temas atuais de Direito Tributário da FIEMG.Guerra fiscal e insegurança jurídica. 2012. (Seminário).

83.
Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário.Direito Penal Tributário, súmulas, jurisprudência e segurança jurídica. 2012. (Simpósio).

84.
VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Tributação e o livre exercício da atividade econômica. 2012. (Congresso).

85.
VII Congresso de Direito da UFSC - Homenagem aos 80 anos do Curso de Direito. A praticidade e o papel institucional do poder judicário.A separação de poderes em jogo. 2012. (Congresso).

86.
XI Congresso de Direito Tributário em Questão. ISS - Fatos envolvendo mais de um município. 2012. (Congresso).

87.
XVI Congresso Internacional de Direito Tributário - ABRADT - Homenagem ao Min. Luiz Fux. Estabilidade e modificações dos precedentes judiciais. 2012. (Congresso).

88.
XXI Congresso Nacional do CONPEDI. Discurso em homenagem aos 80 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. 2012. (Congresso).

89.
XXIV Encontro Nacional da FENAFIM.Administração Tributária: Cidadania, Justiça e Eficiência. 2012. (Encontro).

90.
XXIV Encontro Nacional da FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais). A legitimidade ativa e o aspecto quantitativo na tributação da atividade de leasing. 2012. (Congresso).

91.
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Mutação jurisprudencial e modulação de efeitos. 2012. (Congresso).

92.
II Congresso Brasileiro de Direito Tributário: tributação da atividade empresarial. Relativização da coisa julgada em matéria tributária. 2011. (Congresso).

93.
III Seminário Internacional Brasil-Alemanha.Modificações da jurisprudência no Direito Tributário. 2011. (Seminário).

94.
III Seminário Nacional de Estudos Aduaneiros da ABEAD.ICMS - Importação e guerra fiscal: insegurnaça jurídica. 2011. (Seminário).

95.
II Jornada de Direito Tributário da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região.Modificações das decisões judiciais no êmbito do Direito Tributário e o papel do Poder Judiciário. 2011. (Outra).

96.
Seminário ABRADT - Questões Tributárias Relevantes.Direito Tributário, Constituição e Direito Privado. 2011. (Seminário).

97.
VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. Interpretação constitucional controvertida à luz da Súmula 343 do STF. 2011. (Congresso).

98.
X Congresso de Direito Tributário em Questão. Crédido de ICMS e a Lei Complementar: restrição ou regulamentação. 2011. (Congresso).

99.
XV Congresso Internacional de Direito Tributário. Sobre confiança e desconfiança sistêmicas, federalismo e conflitos de competência. 2011. (Congresso).

100.
XXI Conferência Nacional dos Advogados.A advocacia, a defesa do contribuinte e os limites ao poder de tributar. 2011. (Outra).

101.
XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Recursos repetitivos no STJ, repercussão geral no STF e súmulas vinculantes. 2011. (Congresso).

102.
18ª Edição do Simpósio de Direito Tributário - IOB.Os conflitos de competência na cobrança do ISS: para quem se deve o pagamento?. 2010. (Simpósio).

103.
5º Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Segurança jurídica e decisões judiciais. 2010. (Congresso).

104.
6º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos. Conflitos da repartição tributária. 2010. (Congresso).

105.
7º Congresso FEBRABAN de Direito Bancário. ISS Leasing. 2010. (Congresso).

106.
Aula satélite da Universidade Anhanguera-Uniderp/LFG.Tributos: conceito e classificações. 2010. (Outra).

107.
Conferência de abertura do Curso da Pós-Graduação em Direito Tributário do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).Modificação da jurisprudência no Direito Tributário. 2010. (Outra).

108.
Encontro Estadual de Notários e Registradores.O ISSQN da atividade notarial e registral. 2010. (Encontro).

109.
FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina).Segurança jurídica em matéria tributária - Poder Judiciário. 2010. (Outra).

110.
Grupo de Estudos AMCHAM.A manipulação das margens de valor agregado na substituição tributária para frente (ICMS). 2010. (Encontro).

111.
I Congresso Baiano de Direito Público Municipal. ISS: questões controvertidas. 2010. (Congresso).

112.
I Congresso Brasileiro de Direito Tributário: O Sistema Tributário na Atual Ordem Constitucional. Relativização da coisa julgada e modificações da jurisprudência no Direito Tributário. 2010. (Congresso).

113.
II EJUMT (Encontro sobre julgamento administrativo municipal tributário).ISS e a jurisprudência do STF. 2010. (Encontro).

114.
III Seminário Nacional do Simples Nacional.Papel do Simples Nacional quanto à reforma tributária direcionada às microempresas e às empresas de pequeno porte. 2010. (Seminário).

115.
I Jornada de Direito Administrativo.Princípio da Confiança na Administração Pública. 2010. (Outra).

116.
IX Congresso de Direito Tributário em Questão. Conflito de competência entre IPI, ISS e ICMS: análise jurisprudencial. 2010. (Congresso).

117.
Seminário de assuntos fiscais, tributários e previdenciários.Tendências de sistemas tributários contemporâneos. 2010. (Seminário).

118.
Seminário Internacional de Direito Tributário: questões atuais de Direito Tributário Interno e Internacional.Coisa julgada em matéria tributária: relativização ou limitação dos efeitos? Uma análise do caso da COFINS das Sociedades Civis. Legitimidade do Ministério Público para ações tributárias. 2010. (Seminário).

119.
Seminário Reforma Tributária Constitucional: aspectos jurídicos, administrativos, políticos e socioeconômicos.Reforma tributária constitucional - aspectos jurídicos. 2010. (Seminário).

120.
Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário.A Lei Complementar 118 e as leis interpretativas. 2010. (Simpósio).

121.
V Congresso Estadual do Fisco Mineiro (Conefisco). Por uma reforma tributária com justiça fiscal. 2010. (Congresso).

122.
X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernanbuco. A segurança jurídica, a proteção da confiança legítima e coisa julgada em matéria tributária - controle de inconstitucionaldiade nas relações continuativas. Precedentes, jurisprudência consolidade e súmula em matéria tributária, efeito sobre o passado. 2010. (Congresso).

123.
XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário - IDEPE. Sistema tributário - segurança jurídica. 2010. (Congresso).

124.
Abertura e aula magna na Faculdade de Direito Milton Campos.Teoria geral do Direito e do Tributo. 2009. (Outra).

125.
Aula no Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP - COGEAE.Imunidade tributária. 2009. (Outra).

126.
Câmara dos Deputados e Confederação Nacional da Indústria.Visão do Projeto de Reforma pela comunidade jurídica. 2009. (Outra).

127.
Congresso de Direito Constitucional: 20 anos da Constituição Mineira. Federalismo Fiscal. 2009. (Congresso).

128.
Grupo de Estudos Tributários AMCHAM.Mutações jurisprudenciais e segurança jurídica: a teoria aplicada aos casos concretos. 2009. (Outra).

129.
I Conferência Estadual de Política Salarial do Fisco do Pará.Administração Tributária na democracia participativa. 2009. (Outra).

130.
I Congresso de Direito das Cidades: desafios do século XXI - prevenção, planejamento e responsabilidade. IPTU e ISS. Critério espacial em crise. 2009. (Congresso).

131.
I Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário (I EJUMT).Conceito constitucional de "serviços de qualquer natureza" para fins de tributação do ISS. 2009. (Encontro).

132.
I Jornada de Estudos Jurídicos da UFMG.Judicialização da política. 2009. (Outra).

133.
IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Segurança jurídica entre sistema tributário e estado de confiança. Conteúdo e aplicação de princípio de segurança jurídica nas decisões judiciais. A proibição de retroatividade. A mudança de critério jurídico nos atos de aplicação da lei tributária. 2009. (Congresso).

134.
Jornadas Institucionais 2a Edição.Tributação - Imposto sobre Serviçõs e Imposto de Renda: a adequação da forma de tributação e a viabilidade econômica d serventia extrajudicial. 2009. (Outra).

135.
Palestra na ABDF/RJ.Modulação constitucional da decisões do Supremo Tribunal Federal. 2009. (Outra).

136.
Políticas tributárias e o setor produtivo na atual conjuntura.Substituição tributária. 2009. (Outra).

137.
Seminário de Direito e Contabilidade da ABRADT.Direito Tributário. 2009. (Seminário).

138.
Seminário Internacional sobre o Projeto de Reforma Tributária.Comissão Especial da Reforma Tributária. 2009. (Seminário).

139.
Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário.Cooperação internacional e troca de informações entre os fiscos. 2009. (Simpósio).

140.
VI Congresso Nacional de Estudos Tributários (IBET). Sistema Tributário Brasileiro e crise atual - Modulação de efeitos e a modificação da jurisprudência. 2009. (Congresso).

141.
VIII Congresso de Direito Tributário em Questão. As declarações de constitucionalidade e inconsticionalidade e a modulação dos efeitos nos controles difuso e concentrado. 2009. (Congresso).

142.
XIII Congresso da ABRADT - Em homenagem ao Ministro do STF Eros Roberto Grau. Segurança Jurídica. 2009. (Congresso).

143.
XIII Seminário Direito Tributário da FIEMG.Substituição tributária. 2009. (Seminário).

144.
XXI Encontro Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais.As implicações da reforma tributária na fiscalização do ISSQN. 2009. (Encontro).

145.
XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário - IDEPE. Modulação de efeitos das decisões judiciais. 2009. (Congresso).

146.
9ª Reunião/Fórum Permanente de Direito Constitucional.Contribuição social. 2008. (Outra).

147.
Aula magna na Faculdade de Direito Milton Campos.As mudanças da jurisprudência em face do princípio da confiança, da boa-fé e da irretroatividade. 2008. (Outra).

148.
Café da manhã da ACMINAS.Reforma tributária. 2008. (Outra).

149.
Conferência na Justiça Federal.Modificações da jurisprudência e modulação dos efeitos. 2008. (Outra).

150.
Conferência na Prefeitura de Belo Horizonte.Repartição da receita tributária na Constituição de 1988, reforma tributária e federalismo. 2008. (Outra).

151.
Congresso ABRADT. Presidente do Congresso e palestrante. 2008. (Congresso).

152.
I Congresso IBDT/AJUFE de Direito Tributário Brasileiro. Novos instrumentos de cobrança de crédito tributário: inscrição do crédito na Serasa; execução fiscal administrativa; transação fiscal; penhora on line.. 2008. (Congresso).

153.
I Seminário da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte.Repartição da receita tributária na Constituição de 1988, na reforma tributária e no federalismo. 2008. (Seminário).

154.
IV Congresso de Primavera de Finnanças Públicas. Palestra: A harmonização tribu