Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto

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  • Última atualização do currículo em 05/11/2018


Possui Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2004); Mestrado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (1992); Especialização em Controle Externo pela Pontifícia Universidade Católica - PUC (1997) e Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (1983). É Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ocupou o cargo de Diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo (TCEMG) no período de fevereiro de 2005 a dezembro de 2006. Ocupou o Cargo de Diretora-Geral da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro no período de 16 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014. Atualmente é membro do Instituto dos Advogados Mineiros (IAMG) e do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). Professora da Fundação João Pinheiro nos cursos de Graduação e Mestrado em Administração Pública no período de 1996 a 2016. Professora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo (TCEMG). Professora da Faculdade de Direito Milton Campos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: serviços públicos de radiodifusão, agências reguladoras, legislação, telecomunicações, controle de políticas públicas, controle externo e auditorias operacionais. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto
Nome em citações bibliográficas
RASO, Luciana

Endereço


Endereço Profissional
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Avenida Raja Gabaglia - de 1147 a 1759 - lado ímpar
Luxemburgo
30380435 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (31) 33482517
Ramal: 2517
URL da Homepage: http://www.eg.fjp.mg.gov.br


Formação acadêmica/titulação


2000 - 2004
Doutorado em Direito Administrativo.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO: UM ESTUDO DO CONTROLE ESTATAL E SOCIAL SOBRE SUAS OUTORGAS, Ano de obtenção: 2004.
Orientador: Prof Dr. Pedro Paulo de Almeida Dutra.
1988 - 1992
Mestrado em Direito Administrativo.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DA RADIODIFUSÃO NO DIREITO BRASILEIRO,Ano de Obtenção: 1992.
Orientador: Prof Dr. Pedro Paulo de Almeida Dutra.
1996 - 1996
Especialização em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
1979 - 1983
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.




Atuação Profissional



Centro de Estudos da Área Jurídica Federal, CEAJUFE, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Professora, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 4
Outras informações
Ministra a disciplina Teoria Geral do Direito Administrativo


Centro de Atualização em Direito, CAD, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações
Ministra a disciplina Direito Administrativo


Faculdade Pitagoras de Direito, FAPD, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2004
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8
Outras informações
Ministrava aulas no Curso de Direito da Faculdade Pitágoras nas disciplinas Teoria Geral do Direito e Teoria Geral do Direito Público


Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0
Outras informações
Trata-se de ministração de disciplinas em módulos. Convém ressaltar, que não foram ministradas aulas durante todo período descrito no vínvculo institucional (ver campo ensino).

Atividades

3/2002 - 6/2002
Ensino, VIII Curso de Especialização Em Controle Externo, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Controle Externo
11/2001 - 11/2001
Ensino, Direito Empresarial, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Administração Pública
2/2001 - 6/2001
Ensino, VII Curso de Especialização Em Controle Externo, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Contole Externo
4/2000 - 8/2000
Ensino, VI Curso de Especialização Em Controle Externo, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Controle Externo
4/1999 - 6/1999
Ensino, V Curso de Especialização Em Controle Externo, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Controle Externo

Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0
Outras informações
Trata-se de ministração de disciplinas em módulos. Convém ressaltar, que não foram ministradas aulas durante todo período descrito no vínvculo institucional (ver campo ensino).

Atividades

10/2001 - 6/2002
Ensino, Segurança Pública, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Segurança Pública
8/2001 - 9/2001
Ensino, Orçamento e Finanças Públicas, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Orçamento e Finanças Públicas
8/2001 - 8/2001
Ensino, Políticas Públicas, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Políticas Públicas
6/2001 - 6/2001
Ensino, Gestão Estratégica Pública na Prefeitura Municipal, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Gestão Estratégica Pública na Prefeitura Municipal
2/2001 - 6/2001
Ensino, Mestrado Em Administração Pública, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Administração Pública
10/2000 - 11/2000
Ensino, Gestão Municipal Otimização de Recursos, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Gestão Municipal Otimização de Recursos
5/2000 - 6/2000
Ensino, Mestrado Em Administração Pública, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Administração Pública
11/1999 - 11/1999
Ensino, Adminstração e Assessoramento Parlamentar, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Licitações, Contratos, Prestações de Contas e Fiscalização
11/1996 - 11/1996
Ensino, Escola Nacional de Administração Pública, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Licitação e Contratos da Administração Pública
9/1995 - 9/1995
Ensino, Administração Municipal, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
O Processo Licitatório e o Controle Social do Gasto Público

Tribunal de Contas de Minas Gerais, TCMG, Brasil.
Vínculo institucional

1993 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Servidora Pública Estadual, Carga horária: 0
Outras informações
Lotada de 08/02/95 a 15/08/99 no Gabinete do Conselheiro Maurício Brandi Aleixo - Presidente da Câmara de Licitação do TCEMG; Lotada a partir de 02/02/2000, no Gabinete do Conselheiro Eduardo Carone Costa; Diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, no período de 8 de janeiro de 2005 a 6 de janeiro de 2007 Atribuições: Análise e elaboração de parecer jurídico acerca das denúncias protocoladas no TCEMG sobre irregularidades e ilegalidades na administração indireta estadual, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; Análise de processos de admissão de pessoal (sua legalidade e legitimidade) na administração indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; Análise e legalidade e legitimidade dos contratos celebrados pelas entidades da administração pública direta e indireta; Exame da legalidade de atos e procedimentos licitatórios de modo especial dos editais, das atas de julgamento de contratos celebrados pelo Estado e pelos Municípios, bem como dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Atividades

09/2018 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , SECRETARIA DE OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, .

2/1999 - 2/2000
Conselhos, Comissões e Consultoria, Tribunal de Contas de Minas Gerais, .

Cargo ou função
Membro da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas.
10/1993 - 2/1995
Serviços técnicos especializados , Tribunal de Contas de Minas Gerais, .

Serviço realizado
Cargo Efetivo de Técnico de Controle Externo - TCU.08.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, Brasil.
Vínculo institucional

1991 - 1993
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Juridica, Carga horária: 0
Outras informações
Assessor Jurídico, mediante contrato de prestação de serviços através de seleção pública; Elaboração e análise de contrato e elaboração de pareceres jurídicos sobre matéria de interesse da FAPEMIG em seus aspectos legais; Adaptação do Estatuto e do Regimento Interno da FAPEMIG face às novas exigências constitucionais; Integrante da Comissão para definição de atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal da FAPEMIG com vistas à contratação de órgão especializado para realização de Concurso Público; Assessor Jurídico - AJ-AP 01 da FAPEMIG, 07/04/92 a 07/10/93; Advogada da FAPEMIG junto à Justiça do Trabalho na ação movida pelo SINTAPPI - Processo nº. 18 01979 92 - 18ª. JCJ de Belo Horizonte.

Atividades

4/1992 - 10/1993
Serviços técnicos especializados , Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, .

Serviço realizado
Assessoria Jurídica AJ-AP 01.
1/1991 - 12/1992
Serviços técnicos especializados , Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, .

Serviço realizado
Assessoria Jurídica.
6/1992 - 6/1992
Conselhos, Comissões e Consultoria, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, .

Cargo ou função
Membro da Comissão especial para revisão de aplicação da Lei n.º 10.324/90 - Portaria 04/92.

Ministério das Comunicações, MC, Brasil.
Vínculo institucional

1985 - 1990
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 0

Atividades

11/1985 - 4/1990
Direção e administração, Departamento Nacional de Telecomunicações Dentel, .

Cargo ou função
Consultoria Jurídica para assuntos de Fiscalização de Radiodifusão em Minas Gerais.
10/1985 - 11/1985
Direção e administração, Departamento Nacional de Telecomunicações Dentel, .

Cargo ou função
Assessoria Jurídica de processos nas áreas de Fiscalização, Radiodifusão e Telecomunicações.
1/1984 - 10/1984
Direção e administração, Departamento de Pessoal Mg, .

Cargo ou função
Assessor Jurídico de Direitoria.

Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

1983 - 1983
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 0

Atividades

1/1983 - 12/1983
Estágios , Faculdade de Direito, Divisão de Assistência Judiciaria.

Estágio realizado
Estagiária do DAJ.

Escritório de Advocacia dos Drs Afonso Celso Raso e Paulo Emílio Ribeiro Vi, ADV, Brasil.
Vínculo institucional

1982 - 1982
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 0

Atividades

1/1982 - 12/1982
Estágios , Escritório de Advocacia dos Drs Afonso Celso Raso e Paulo Emílio Ribeiro Vi, .

Estágio realizado
Estagio de Direito.

Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, EG/FJP, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Cargo em Comissão, Enquadramento Funcional: Diretora Geral da Escola de Governo, Carga horária: 40
Outras informações
Ocupou o cargo de Diretora Geral no período de fevereiro de 2011 a dezembro de 2014


Universidade Estadual de Minas Gerais, UEMG, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 30


Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, ECCPPA, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 8
Outras informações
Ministrou a disciplina Direito Administrativo no Curso de Especialização em Finanças Públicas de 20 de fevereiro de 2018 a 3 de abril de 2018



Linhas de pesquisa


1.
Grupo de trabalho para atualizar Carta de Serviços ao Usuário do Trbunal de Contas do Estado de Minas Gerais


Projetos de pesquisa


2018 - Atual
PROJETO FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS NOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Descrição: O Projeto Fortalecimento das Ouvidorias dos Municípios, concebido no âmbito da Ouvidoria do TCEMG, objetiva estimular a implementação e efetividade das ouvidorias nos Poderes Legislativos e Executivos municipais.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2013 - 2014
Projeto de implantação do Núcleo de Referência da Memória do Professor Paulo Neves de Carvalho
Descrição: O Núcleo de Referência da Memória do Professor Paulo Neves de Carvalho foi instituído pelo Decreto Estadual n. 45.937, de 23 de março de 2012, no âmbito da estrutura da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, com a finalidade de desenvolver atividades de resgate, discussão, produção, preservação e divulgação da memória do mencionado Mestre, nas dimensões humana, científica, acadêmica, profissional, institucional e social. O projeto de implantação visa à composição de acervos físico e digital relacionados à memória do Professor Paulo Neves, bem como à produção de conhecimento.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto - Coordenador / Maria Coeli Simões Pires - Integrante / Ana Luiza Gomes de Araujo - Integrante / Bruno Lazzarotti Diniz Costa - Integrante / Maria Isabel Araujo Rodigues - Integrante / Maria Marta Martins de Araujo - Integrante / Mila Batista Leite Correa da Costa - Integrante.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.


Outros Projetos


2018 - Atual
PROJETO FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS NOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Descrição: O Projeto Fortalecimento das Ouvidorias dos Municípios Mineiros tem por objetivo apresentar diagnósticos acerca da existência de ouvidorias e de canais de comunicação dos municípios, nos âmbitos dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como da efetividade e estrutura das ouvidorias municipais.
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.


Membro de corpo editorial


2015 - Atual
Periódico: Perspectivas em Políticas Públicas - ISSN 1983-3733


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.


Idiomas


Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2013
Colaborador benemérito, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação da Polícia Militar de MInas Gerais.
1991
Seleção pública n.º 001/91, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG.
1991
Seleção pública 002/91, Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPEMIG.
1990
Concurso público para Técnico de Controle Externo, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
1989
Concurso público para Analista Processual, Tribunal de Alçada o Estado de Minas Gerais.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
RASO, Luciana2017RASO, Luciana; RODIGUES, M. I. A. . Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais. Interesse Público, v. 104, p. 209, 2017.

2.
RASO, Luciana2016RASO, Luciana; ARAUJO, A. L. G. ; RODIGUES, M. I. A. . O papel da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho na formação de lideranças voltadas ao cidadão. REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, v. 14, p. 15 a 23-15, 2016.

3.
8RASO, Luciana2015RASO, Luciana. Políticas Públicas. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 33, p. 1-3, 2015.

4.
2ARAUJO, A. L. G.2014ARAUJO, A. L. G. ; PIMENTA, E. C. ; RASO, Luciana ; Rodrigues, Maria Isabel Araujo . Da reforma administrativa empreendida por Paulo Neves de Carvalho no Município de Belo Horizonte na década de 1950 - Primeiras notas sobre o direito administrativo vivo. Fórum Municipal & Gestão das Cidades, v. 4, p. 5, 2014.

5.
1ARAUJO, A. L. G.2014ARAUJO, A. L. G. ; RASO, Luciana ; Rodrigues, Maria Isabel Araujo . A política de alinhamento de pessoas no contexto da reforma administrativa implementada no Estado de Minas Gerais. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP, v. 3, p. 123-138-138, 2014.

6.
3RASO, Luciana2014RASO, Luciana; ARAUJO, A. L. G. ; PIMENTA, E. C. ; RODIGUES, M. I. A. . O Estado em rede na lógica do Direito Administrativo vivo. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 57, p. 1-262-1-262, 2014.

7.
6RASO, Luciana2012RASO, Luciana; Rodrigues, Maria Isabel Araujo . Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho: o êxito da experiência mineira na formação e profissionalização da função pública. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, v. 01, p. 89-103, 2012.

8.
5RASO, Luciana2012RASO, Luciana; ARAUJO, A. L. G. . As escolas de governo e o combate à corrupção: análise da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho do Estado de Minas Gerais. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 83, p. 69-75, 2012.

9.
4RASO, Luciana2012RASO, Luciana; Rodrigues, Maria Isabel Araujo . A experiência mineira na formação e profissionalização da função pública: o êxito da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. Temas de Administração Pública (UNESP. Araraquara), v. 3, p. 01-15, 2012.

10.
7RASO, Luciana2012RASO, Luciana. Radiodifusão: contornos jurídicos e ambientais. Interesse Público, v. 76, p. 109-124, 2012.

11.
9RASO, Luciana2011RASO, Luciana. Atipicidade do controle sobre a prestação dos serviços públicos de rádio e televisão no Brasil. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, v. 10, p. 171-194, 2011.

12.
10RASO, Luciana2010RASO, Luciana; PIRES, M. C. S. ; Rocha, Heloisa Helena do Nascimento . O mandado de segurança como instrumento de garantia dos direitos fundamentais. Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, v. Esp, p. 49-63, 2010.

13.
11RASO, Luciana2005RASO, Luciana. A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 56, p. 67, 2005.

14.
12RASO, Luciana2001RASO, Luciana. Licitação Passo a Passo. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 1, n.19, p. 117-173, 2001.

15.
13RASO, Luciana1997RASO, Luciana. O Tribunal de Contas na Nova Ordem Institucional. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 1, n.15, p. 51-80, 1997.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
RASO, Luciana; CASTRO, C. L. F. (Org.) ; GONTIJO, C. R. B. (Org.) . Dicionário de Políticas Públicas - Volume 2. 1. ed. Barbacena: Barbacena EdUEMG, 2015. v. 1. 490p .

2.
RASO, Luciana; Rodrigues, Maria Isabel Araujo (Org.) . Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho: o êxito da experiência mineira no tripé ensino, pesquisa e extensão. 1ª. ed. Curitiba: Prismas, 2014. v. 01. 283p .

3.
RASO, Luciana; PIRES, M. C. S. (Org.) . Paulo Neves de Carvalho: suas lições por seus discípulos. 1ª. ed. Belo Horizonte: Forum & Del Rey, 2012. v. 1. 359p .

4.
RASO, Luciana. Radiodifusão: O controle estatal e social sobre suas outorgas. 1. ed. Belo Horizonte-MG: Mandamentos Editora, 2004. v. 1. 303p .

5.
RASO, Luciana. A Radiodifusão no Direito Brasileiro. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1992. v. 1. 160p .

Capítulos de livros publicados
1.
COELHO, D. M. ; ROCHA, H. H. N. ; RASO, Luciana . A atuação em rede do estado e da sociedade na proteção ao patrimônio público. In: DIAS, Maria Tereza Fonseca et al (Coord.). (Org.). Estado e Propriedade Estudos em Homenagem à Professora Maria Coeli Simões Pires. 1ªed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015, v. 1, p. 22-453.

2.
RASO, Luciana; DINIZ, G. P. M. . Controle externo. In: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, Carmen Lúcia Freitas de Castro, Cynthia Rúbia Brga Gontijo. (Org.). Dicionário de Políticas Públicas - Volume 2. 1ed.Barbacena: Barbacena EDUEMG, 2015, v. 2, p. 98-102.

3.
RASO, Luciana; PINTO, P. M. R. S. . Mídia. Dicionário de Políticas Públicas - Volume 2. 1ed.Barbacena: Barbacena EDUEMG, 2015, v. 1, p. 252-254.

4.
RASO, Luciana; GARCIA, A. P. P. ; ARAUJO, A. L. G. ; Rodrigues, Maria Isabel Araujo . O papel das Escolas de Governo no fortalecimento da democracia participativa. In: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto; Maria Isabel Araújo Rodrigues. (Org.). Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho: o êxito da experiência mineira no tripé ensino, pesquisa e extensão. 1ªed.Curitiba: Prismas, 2014, v. 1, p. 13-27.

5.
RASO, Luciana. A responsabilidade civil do servidor por danos causados ao erário à luz do direito público contemporâneo considerações. In: Cristiana Fortini. (Org.). Servidor Público - Estudos em Homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra. 2ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. , p. 207-218.

6.
RASO, Luciana. Os serviços de rádio e televisão no Brasil: um estudo à luz dos 20 anos da constituição da República de 1988. In: Roberto Moreno Espinosa. (Org.). Administración pública y gobernanza en la segunda década del siglo XXI. 1ªed.Toluca, México: Iapem, 2014, v. , p. 615-650.

7.
RODIGUES, M. I. A. ; RASO, Luciana ; ARAUJO, A. L. G. ; OLIVEIRA, K. P. . Práticas Pedagógicas inovadoras no ensino em Administração Pública. In: Cristián Pliscoff. (Org.). Práticas Pedagógicas Inovadoras no Ensino em Adminsitração Pública. 1ªed.Santiago de Chile: Ril editores, 2014, v. v., p. 191-208.

8.
RASO, Luciana; ARAUJO, A. L. G. ; Rodrigues, Maria Isabel Araujo . Compras públicas sustentáveis. In: Alécia Paolucci Nogueira Bicalho; Maria Tereza Fonseca Dias. (Org.). Contratações Públicas - Estudos em homenagem ao Professor Carlos Pinto Coelho Motta. 1ed.Belo Horizonte: Editora Forum, 2013, v. 1, p. 317-325.

9.
RASO, Luciana. Controle da discricionariedade administrativa na perspectiva do Professor Paulo Neves de Carvalho. In: Maria Coeli Simões Pires, Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto. (Org.). Paulo Neves de Carvalho: suas lições por seus discípulos. 1ed.Belo Horizonte: Editora Forum, Editora Del Rey, 2012, v. , p. 197-202.

10.
RASO, Luciana. A responsabilidade civil do servidor público por danos causados ao erário à luz do Direito Público Contemporâneo. In: Cristiana Fortini. (Org.). Servidor Público. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2009, v. , p. 225-239.

11.
RASO, Luciana. Um estudo acerca da necessidade do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família na produção das emissoras de radiodifusão. In: Célia Pimenta Barroso Pitchon. (Org.). Abordagem Multidisciplinar sobre a Moralidade no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, v. , p. 137-154.

12.
RASO, Luciana. Considerações acerca do papel do controle da gestão pública à luz do paradigma do Estado de Direito. In: Maria Coeli Simões Pires, Maria Elisa Bráz Barbosa. (Org.). Consórcios Públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. , p. 301-313.

13.
RASO, Luciana. Poder Judiciário e Inclusão Social: Considerações acerca do papel do controle judicial de políticas públicas para a efetividade dos direitos sociais. In: Flávio Henrique Unes Pereira, Maria Tereza Fonseca Dias. (Org.). Cidadania e Inclusão Social. Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. , p. 171-184.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
RASO, Luciana. Políticas Públicas Paulo Neves de Carvalho: pequeno tributo a um grande educador. R.TCEMG Belo Horizonte v.33 n.4 out/dez 2015, Belo Horizonte, p. 1 - 3, 06 nov. 2015.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
RASO, Luciana; RODRIGUES, M. I. A. . O Estado em rede na lógica do Direito Administrativo vivo. In: XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2015, Foz do Iguaçu. Problemas Emergentes da Administração Pública. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015. v. 1. p. 19-647.

2.
ARAUJO, A. L. G. ; RASO, Luciana ; RODIGUES, M. I. A. ; OLIVEIRA, K. P. . Perspectivas e desafios nas instituições de educação superior no ensino do campo de públicas e suas relações com a sociedade. In: XIII Coloquio Internacional de Gestión Universitaria en América del Sur, 2013, Buenos Aires. Prospectiva y cambio en las instituciones de educación superior y sus relaciones con la sociedad. Buenos Aires: Kollias Impresiones, 2013. v. único. p. 239-245.

3.
ARAUJO, A. L. G. ; RASO, Luciana ; Rodrigues, Maria Isabel Araujo . O papel da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho na formação de lideranças voltadas aos cidadão. In: Congresso Brasileiro de Gestores Públicos - o Estado para o cidadão, 2013, Brasília. O papel da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho na formação de lideranças voltadas ao cidadão, 2013.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
RASO, Luciana; ARAUJO, A. L. G. . Da Reforma Administrativa Empreendida Por Paulo Neves de Carvalho no Município de Belo Horizonte na Década de 1950: O nascedouro das ideias de modernização da administração de pessoal do Estado de Minas Gerais. In: Anais do XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2015, Foz do Iguaçu. Problemas Emergentes da Administração Pública. Belo Horizonte: Editroa Fórum, 2014. v. 1. p. 19-647.

2.
RASO, Luciana; Rodrigues, Maria Isabel Araujo ; CARNEIRO, C. B. L. . Nem tudo são flores, mas elas existem: análise da trajetória da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho diante dos desafios de fortalecimento da gestão pública. In: VII Congresso Consad de Gestão Pública, 2014, Brasília. VII Congresso Consad de Gestão Pública - Por uma gestão sustentável, 2014.

Apresentações de Trabalho
1.
RASO, Luciana. X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
RASO, Luciana. O Controle Social e o Combate à Corrupçãp. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
RASO, Luciana. Possibilidades e limites da regulação dos meios de comunicação social. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
RASO, Luciana; Rodrigues, Maria Isabel Araujo ; CARNEIRO, C. B. L. . Nem tudo são flores, mas elas existem: análise da trajetória da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho diante dos desafios de fortalecimento da gestão pública. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
RASO, Luciana. Formação e Desenvolvimento da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

6.
RASO, Luciana. A Escola de Governo 'Paulo Neves de Carvalho' da FJP e a formação de EPPGG. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

7.
RASO, Luciana. Controle Externo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

8.
RASO, Luciana. O desafio da educação na Administração Pública - A experiência da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
RASO, Luciana. Escola de Governo da Fundação João Pinheiro: a experiência do executivo mineiro na capacitação. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
RASO, Luciana. O papel da liderança na alavancagem de resultados operacionais e formação de pessoas neste processo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
RASO, Luciana. Gestão Pública e Reformas Administrativas Contemporâneas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
RASO, Luciana. O papel da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho na formação de lideranças voltadas ao cidadão. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
RASO, Luciana. Desenvolvendo capacidades dos gestores públicos para a prática da boa governança: o papel da academia no fortalecimento dos canais de participação social no âmbito governamental. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

14.
RASO, Luciana. Pensando a formação de lideranças em organizações públicas e privadas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
RASO, Luciana. 20 anos da Escola de Governo Professor Paulo neves de Carvalho. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
RASO, Luciana. Escola de Governo Professsor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro: uma história de êxito na Administração Pública. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
RASO, Luciana. Radiodifusão: contornos jurídicos e ambientais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

18.
RASO, Luciana. Escolas de Governo e a formação da ética na Administração Pública. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
RASO, Luciana. A profissionalização da administração pública em conexão com a modernização do Estado: a experiência do Estado de Minas Gerais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto ; RASO, Luciana . Controle da Prestação dos Serviços Públicos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

21.
RASO, Luciana. Controle de Políticas Públicas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

22.
RASO, Luciana. Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho: uma experiência exitosa no Estado de Minas Gerais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

23.
RASO, Luciana. Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

24.
RASO, Luciana. Escola de Governo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

25.
RASO, Luciana. Os Tribunais de Contas no Controle dos Concursos Públicos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

26.
RASO, Luciana. Experiências de Gestão Pública: Relatos e Proposições. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

27.
RASO, Luciana. Novas Perspectivas da Administração Pública. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

28.
RASO, Luciana. Vinte anos da Constituição cidadã: avanços e conquistas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
RASO, Luciana. Renovação das outorgas dos serviços de radiodifusão. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

30.
RASO, Luciana. O controle dos serviços de radiodifusão. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

31.
RASO, Luciana. Comissão de apoio aos debates. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

32.
RASO, Luciana. Políticas Públicas e Controle. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
RASO, Luciana. Alterações constitucionais dos serviços de radiodifusão. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.
RASO, Luciana; VALLE, V. L. ; MOTTA, F ; COSTA, F D C ; FORTINI, C ; MOREIRA NETO, D F ; DUTRA, P P A ; ZYMLER, B ; FREITAS, J ; ANDRADA, A.C.D. ; GUIMARÃES, M. C. M. ; ASSIS, C. P. . 1º seminário de controle de gestão dos recursos públicos. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

35.
MOURA, H. M ; LOPES, C L ; ALBERGARIA NETO, J ; VIEIRA, J. M. R ; ALMEIDA, G. A. ; DRESCH, R. L. ; FARIA, G. C ; LEITE, D. S. S. ; RASO, Luciana . As reformas do Processo Civil Brasileiro. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

36.
RASO, Luciana. Responsabilidade Civil do Estado por inexecução de políticas públicas. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

37.
RASO, Luciana. Licitações : controle pelos Tribunais de Contas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

38.
RASO, Luciana. Licitação e Contratos. 2001. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

39.
RASO, Luciana. A Licitação e o Controle Externo. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
RASO, Luciana; GUIMARÃES, M. C. M. . A fiscalização dos procedimentos licitatórios por parte dos Tribunais de contas. 1994. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

41.
RASO, Luciana. Perspectivas de Radiodifusão Face à Nova Constituição. 1988. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

42.
RASO, Luciana. A Radiodifusão: Alterações Constitucionais Aprovadas. 1988. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

43.
RASO, Luciana. A Radiodifusão: Aspectos Jurídicos. 1987. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
RASO, Luciana. LICITAÇÕES: das arrematações ao novo projeto de lei; uma evolução do processo de compras públicas. Curitiba, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
RASO, Luciana; OUTROS, A. C. S. M. S. E. . Grupo de Trabalho para Desenvolvimento e Implantação da Matriz de Planejamento e Risco para Fiscalização de Atos de Pessoal. 2010.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
Moreira, Marina; GOMES, R.; RASO, Luciana. Participação em banca de Elvira Carolina Moreira Resende. Da Política Pública à Performance Mapeamento de Compras Governamentais no SIMPLES Nacional. 2018. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade de Brasília.

2.
DIAS, M. T. F.; RASO, Luciana; Zandona Freitas, Sérgio Henriques. Participação em banca de Túlio César Pereira Machado Martins. Papel Pedagógico dos Tribunais de Contas. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde) - Universidade FUMEC.

3.
RASO, Luciana; COSTA, B. L. D.; PIRES, M. C. S.. Participação em banca de Pedro Henrique Magalhães Azevedo. Contribuição ao Estudo do Controle Externo: análise da competência pedagógica dos Tribunais de Contas como meio de aprimoramento da gestão pública. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinhei.

4.
RASO, Luciana; Ricardo Carneiro; HAIKAL, D. M. C.. Participação em banca de Vinícius Pimentel Neves. Exercício da competência tributária atinente ao IPTU e seus efeitos: um estudo de caso do Município de Timóteo. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

5.
RASO, Luciana; COSTA, B. L. D.; CUNHA, E. S. M.. Participação em banca de Daniele Monteiro de Castro Saporetti. A atuação e Desempenho do Governo de Minas Gerais na consolidação de Assistência Social - SUAS. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

6.
DIAS, M. T. F.; RASO, Luciana; Ferreira, Gustavo Assed. Participação em banca de Rodrigo Marcelo Batista Pereira. Caráter Normativo das Instruções do Sistema de Controle Interno Municipal. 2016. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

7.
RASO, Luciana; DUFLOTH, S.; CUNHA, E. S. M.. Participação em banca de Anibal César Resende Netto Armando. O Processo de Investigação e Analise de Acidentes de Trabalho para a instauração da Ação Regressiva pela AGU. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

8.
RASO, Luciana; DIAS, M. T. F.. Participação em banca de Laís Guerra Juventino Dias. Simplificação Administrativa nos Cartórios Judiciais Brasileiros. 2015. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

9.
RASO, Luciana; Marcus Cruz; COELHO, D. M.. Participação em banca de Marcio Almeida do Amaral. Eficiência Administrativa Nas Contratações Públicas. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

10.
RASO, Luciana; FORTINI, C; ARAUJO, F. D.. Participação em banca de Iúlian Miranda. O fomento estatal às organizações sociais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais.

11.
RASO, Luciana; Cruz, Marcos Vinicius Gonçalves da; VASCONCELOS, G. M. O.. Participação em banca de Andreane Rocha Thomaz. Centro de Serviços Compartilhados: a experiência do Estado de Minas Gerais. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

12.
Cruz, Marcos Vinicius Gonçalves da; TEODOSIO, Armindo dos Santos de Sousa; RASO, Luciana. Participação em banca de Ricardo Almeida Marques Mendonça. Compras Públicas Sustentáveis: O processo de implantação no Estado de Minas Gerais. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

13.
CARNEIRO, C. B. L.; CKAGNAZAROFF, I. B.; RASO, Luciana. Participação em banca de Tatiana Luzia Rodrigues de Almeida. Parcerias entre estado e terceiro setor no contexto da reforma admistrativa realizada em Minas Gerais - um estudo exploratório de um modelo de gestão. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

14.
RASO, Luciana; CRESPO, S.. Participação em banca de Maria Isabel Araújo Rodrigues. Uma análise da usabilidade do portal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

15.
DUFLOTH, S.; RASO, Luciana. Participação em banca de Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga. Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal: estudo da informações produzidas para gestão estratégica no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

Teses de doutorado
1.
RASO, Luciana; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; PENNA, S. V.; SAMPAIO, J. A. L.; ARAUJO, M. M.; FARIA, E. F.. Participação em banca de Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de Mendonça. O poder dever dos Tribunais de Contas de fiscalizar a implementação de políticas públicas para a concretização de cidades sustentáveis. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
RASO, Luciana; Araújo, Natália; PEREIRA, R. B. L.. Participação em banca de Bárbara Couto Cançado Santos. Rede Social como Instrumento de Transparência Ativa no Setor Público e Fomento do Controle Social. 2016 - Escola de Contas Professor Pedro Aleixo do TCEMG.

2.
RASO, Luciana; ARAUJO, N. R. R.; PEREIRA, R. B. L.. Participação em banca de Leandro Rico Moyano. O Resultado dos Consórcios Públicos Intermunicipais de Minas Gerais conforme Resolução da ANEEL n° 414/2010, frente aos demais modelos de gestão adotados pelos municípios que não se consorciaram. 2016 - Tribunal de Contas de Minas Gerais.

3.
RASO, Luciana; RODIGUES, M. I. A.. Participação em banca de Juliana Márcia da Silva Mendes. A importância do controle interno para a concretização do Estado Democrático de Direito: a experiência do controle interno no Estado de Minas Gerais. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de especialização Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

4.
ARAUJO, A. L. G.; RASO, Luciana. Participação em banca de Anderson Tiago Ferreira Santos Sampaio. A importância das equipes de transição governamental na sucessão dos gestores públicos e o controle externo a ser exercido pelos Tribunais de Contas. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Fundação João Pinheiro.

5.
Paula, Júlio Cézar Rachel; RASO, Luciana. Participação em banca de Reginaldo de Andrade Teixeira Leite. Das implicações do princípio constitucional do contraditório material nos processos administrativos disciplinares instaurados em âmbito da primeira região de PM no triênio 2008-2010. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Segurança Pública) - Fundação João Pinheiro.

6.
RASO, Luciana; Rodrigues, Maria Isabel Araujo. Participação em banca de Wilmar Tabaiares da Silva Neto. Contribuição ao estudo do direito disciplinar no âmbito da PM: um estudo acerca dos julgamentos de transgressão administrativa na Polícia Militar do Amazonas. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Segurança Pública) - Fundação João Pinheiro.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
RASO, Luciana; Plínio Salgado; ARAGAO, M.. Participação em banca de Fernando Nunes Ferreira.O Contrato Administrativo: Uma visão global, histórica, atual e rompimento pós-cris econômica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos - CEFOS.

2.
ARAGAO, M.; BRITTO, B.; RASO, Luciana. Participação em banca de Alessandra Bruzzi Freire Nascimento.O registro de preços e clausula do carona. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

3.
RASO, Luciana; ARAGAO, M.; BRITTO, B.. Participação em banca de Renata Santos Baccarini.Federalismo Brasileiro: Verticalização x Cooperação entre os entes da Federação e o Processo Democrático. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

4.
RASO, Luciana; MENDES, V. P.; Rocha, Heloisa Helena do Nascimento. Participação em banca de Rafael Maia Nogueira.Planejamento e direitos do candidato: contribuição ao estudo do instituto do concurso público à luz do estado democrático de direito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
RASO, Luciana; Rodrigues, Maria Isabel Araujo; MENDES, V. P.. Participação em banca de Cleidiane Figueiredo da Silva.Contribuição ao estudo das auditorias operacionais como importante ferramenta de controle da Administração Pública: um estudo acerca da auditoria operacional feita pelo Tribunal de Contas Estadual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
RASO, Luciana; COSTA, B. L. D.; GONCALVES, P. T. C.. Participação em banca de Danilo Milagres Ruela.Lei de acesso à informação no Poder executivo do Estado de Minas Gerais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

7.
ARAUJO, A. L. G.; Rodrigues, Maria Isabel Araujo; RASO, Luciana. Participação em banca de Alexandre Santana da Silva.Redes de atenção à saúde: uma análise do desenvolvimento das redes de atenção às urgências e emergências no Estado de Minas Gerais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

8.
RASO, Luciana; Rodrigues, Maria Isabel Araujo. Participação em banca de Jõao Victor de Almeida Chaves.As compras públicas realizadas pelas caixas escolares do Estado de Minas Gerais e a sua conformidade com a legislação pertinente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

9.
ANASTASIA, A. A. J.; PIRES, M. C. S.; RASO, Luciana. Participação em banca de Leonardo Augusto Cabral.O Poder de Revogação da Licitação Homologada e a Esfera Jurídica do Licitante Declarado Vencedor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

10.
RASO, Luciana; ANASTASIA, A. A. J.. Participação em banca de Felipe Moreira dos Santos Starling.A possibilidade de utilização do contrato de leasing na administração pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
RASO, Luciana; LEVY, E.; SANTOS, M. T. C. O.; MARINI, C.. Comissão de avaliação do 7º prêmio Excelência em gestão pública do Estado de Minas Gerais. 2012. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

2.
RASO, Luciana. Comissão científica para avaliação de artigos apresentados no IV Congresso de Direito Constitucional. 2012. Fundação João Pinheiro.

3.
RASO, Luciana; Chaves, Marilena; Andrade, Luis Aureliano Gama; Ferreira, Mauro Sayar; Chiari, Juliana Rodrigues de Paula; Martins, Frederico Poley; Alves, Paulo Sérgio Martins. Comissão para pré-qualificação dos cargos de Analista de Pesquisa e Ensino I e Analista de Pesquisa e Ensino II, criados pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011. 2011. Fundação João Pinheiro.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
A Administração Pública e a Constituição Federal 30 anos depois. Avanços e retrocessos.A RELEVANCIA DA OUVIDORIA PARA O CONTROLE SOCIAL. 2018. (Seminário).

2.
DEFESA DO USUÁRIO E DESBUROCRATIZAÇÃO. 2018. (Seminário).

3.
II Congresso Brasleiro de Direito Eleitoral e Político. Direitos Políticos: Voto. Filiação e Partidos Políticos. 2018. (Congresso).

4.
Projeto Conhecer.As Competências da Ouvidoria e a Lei 13.460 de 27 de junho de 2017. 2018. (Outra).

5.
Projeto Conhecer.A RELEVANCIA DA OUVIDORIA PARA O CONTROLE SOCIAL. 2018. (Outra).

6.
VIII Semana Integrada de Cursos.Ouvidoria, Controle Social e a Lei 13.460/2017. 2018. (Seminário).

7.
III Semana do Poder Legislativo de Piranga.O Controle Social e o Combate à Corrupção. 2017. (Seminário).

8.
Projeto Conhecer.A Ouvidoria no âmbito dp Tribunal de Contas. 2017. (Outra).

9.
Semana do Servidor.Casos de Sucesso da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2017. (Seminário).

10.
X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Desagios da governança pública. 2017. (Congresso).

11.
IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Possibilidades e Limites da Regulação dos Meios de Comunicação Social: As Particularidades dos Serviços Públicos de Rádio e Televisão. 2015. (Congresso).

12.
I Congresso Direito Tributário. Questões atuais do Direito Tributário. 2014. (Congresso).

13.
Semana Jurídica em Homenagem ao Prof. Edimur Ferreira de Faria.O Controle Externo no Paradigma do Estado Democrático de Direito. 2014. (Outra).

14.
X Encontro Nacional de Escolas de Governo.A Escola de Governo ?Professor Paulo Neves de Carvalho? da FJP e a formação do Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. 2014. (Encontro).

15.
X Encontro Nacional de Escolas de Governo. 2014. (Encontro).

16.
XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O Estado em rede na lógica do Direito Administrativo vivo. 2014. (Congresso).

17.
XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Da reforma administrativa empreendida por Paulo Neves de Carvalho no Município de Belo Horizonte na década de 1950 - Primeiras notas sobre o direito administrativo vivo. 2014. (Congresso).

18.
XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2014. (Congresso).

19.
IV Encontro Técnico dos Tribunais de Contas - Educação Corporativa: desafios e boas práticas. 2013. (Encontro).

20.
Taller Internacional sobre transparencia y rendicion de cuentas. Experiência de Auditoria Operacional do TCE/MG. 2013. (Congresso).

21.
VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Escola de Governo e Direitos Fundamentais. 2013. (Congresso).

22.
Encontro Técnico Nacional: Os desafios do controle em rede e os riscos na copa do mundo de 2014. 2012. (Seminário).

23.
I Congresso Internacional de Direito do Estado - segurança jurídica e democracia. 2012. (Congresso).

24.
IV Congresso de Direito Constitucional. Coordenadora da Oficina Orçamentos e Políticas Públicas. 2012. (Congresso).

25.
IV Congresso de Direito Constitucional. Coordenadora da Oficina Ativismo Judicial. 2012. (Congresso).

26.
Participação e Políticas Públicas: avaliando a efetividade das instituições participativas no Brasil.Participação e Políticas Públicas: avaliando a efetividade das instituições participativas no Brasil. 2012. (Seminário).

27.
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2012. (Congresso).

28.
I Fórum de Direito Disciplinário. " Professor Paulo Neves de Carvalho" : o êxito da experiência mineira na formação e profissionalização da função pública. 2011. (Congresso).

29.
Seminário Acadêmico Transparência e Controle Social.Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle. 2011. (Seminário).

30.
VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Controle da Prestação de Serviços Públicos. 2011. (Congresso).

31.
VIII Congresso Brasileiro e Teoria do Estado. Identidade, Dignidade, Democracia e Controle de Estado. 2011. (Congresso).

32.
Seminário Concursos Públicos - Lançamento da Revista do TCE - Edição Especial.Os Tribunais de Contas no controle dos concursos públicos. 2010. (Seminário).

33.
Seminário de Direito Administrativo: Controle da Administração Pública.Controle dos concursos públicos pelo Tribunal de Contas. 2010. (Seminário).

34.
X Congresso Mineiro de Radiodifusão e novas tecnologias. O futuro da auditagem. 2010. (Congresso).

35.
Seminário de Altos Estudos de Direito Administrativo.Debatedora do Fórum Brasileiro de Direito Público. 2009. (Seminário).

36.
Congresso de Direito Constitucional: 20 anos da Constituição cidadã. Novas Perspectivas da Administração Pública. 2008. (Congresso).

37.
IV Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado. Aspectos constitucionais dos serviços públicos de radiodifusão. 2007. (Congresso).

38.
V Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Presidente da Comissão de Apoio ao Debate. 2007. (Congresso).

39.
I Seminário de Controle da Gestão dos Recursos Públicos.Reforma da Administração Pública e Controle. 2006. (Seminário).

40.
IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Responsabilidade Civil do Estado por inexecução de políticas públicas. 2005. (Congresso).

41.
V Simposium sobre fiscalizacion, auditoria y control de los fondos pubklicos. 2005. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
RASO, Luciana; ARAGAO, M. ; BRITTO, B. . " AS REPERCUSSÕES DA LEI 13.303/16 NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DO DIREITO EMPRESARIAL. 2016. (Outro).

2.
JUSTEN FILHO, M. ; GALUPPO, M. ; RASO, Luciana . Regulação de serviço público. 2012. (Outro).

3.
FREITAS, J. ; TERRAO, C. ; RASO, Luciana . Sustentabilidade e Direito Administrativo. 2012. (Outro).

4.
RASO, Luciana; BARACHO JUNIOR, J. A. O. . IV Congresso de Direito Constitucional - A separação dos Poderes no Brasil. 2012. (Congresso).

5.
RASO, Luciana. Presidente de Mesa do IX Painel - Controle da Administração Pública no IV Congresso de Direito Constitucional. 2012. (Congresso).

6.
RASO, Luciana; FREESZ, L. A. S. . Seminário Acadêmico - Transparência e Controle Social. 2011. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Pedro Henrique Magalhães Azevedo. Contribuição ao Estudo do Controle Externo: análise da competência pedagógica dos Tribunais de Contas como aprimoramento da gestão pública. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, . Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

2.
Luiza Viana Melo. A Função do Processo Coletivo Na Judicialização da Saúde: um estudo de caso sobre o estado de Minas Gerais. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, . Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

3.
Vinicius Pimentel Neves. Exercício da Competência Tributária atinente ao IPTU e seus efeitos: um estudo de caso do Município de Timóteo. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, . Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

4.
Marcio Almeida do Amaral. Eficiência Administrativa nas Contratações Públicas. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, . Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

5.
Ana Paula Prado Garcia. Papel das Ouvidorias Públicas: estudo de caso da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, . Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

6.
Raquel Guedes Medrado. SOS SUS A judicialização das políticas públicas de saúde - Um estudo de caso em Minas Gerais. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, . Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Alessandra Mota de Araújo. Gestão de Pessoas no setor público com ênfase no desenvolvimento de carreiras e de competências técnicas, humanas e gerenciais: um estudjo da Prefeitura Municipal de Desterro do Melo. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

2.
Alexandre Maciel de Barros. Motivação do Servidor como instrumento para aumentar a produtividade: um estudo do Município de Pitangui. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

3.
Aline Lillian Pereira Nunes. Contratos Administrativos: a importância da gestão e fiscalização de contratos nos municípios com até 40 mil habitantes. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

4.
Ana Paula Gomes Braga. Gestao de Mudança: contribuições do modelo de gestão de pessoas baseado em competências para o aumento da produtividade na administração pública. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

5.
Ana Terezinha Caetano Perry. Gestão Humnizada no setor público. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

6.
Areta Maria de Souza. Gestão de Pessoas no setor público, com enfase no desenvolvimento de carreiras e de competências técnicas, humanas e gerenciais. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

7.
Carina Eustáquia de Deus. Carina Eustáquia de Deus. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

8.
Caroline Rafaela Marques Rosa. Avaliação por competências de candidatos a funções públicas: um estudo do município de Dom Viçoso. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

9.
Cleber Reis Cordeiro. A implementação de sistema de gestão de pessoas: a experiência no município de Leme do Prado. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

10.
Cristiane Andrade Braga. A terecerização de serviços de gestão de pessoas: a experiência no município de Ubaí. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

11.
Gabriel Amaral Abreu. Gestão da informação e transparência como garantir a efetividade do controle externo social?. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

12.
Genilda Bozzi Sette. A contratação de pessoal por meio de processo seletivo simplificado: qual a real necessidade do município e da coletividade. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

13.
Glória Aparacida Rodrigues dos Santos. O uso de tecnologia da informação como ferramenta de controle e transparência: uma experiência dos municípios da região do Alto do Paraopeba. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

14.
Gustavo Loureiro Paschoalini. Conta vinculada: um mecanismo para garantia dos direitos trabalhistas nas tercerizações de serviços de mão de obra na administração pública. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

15.
Hélia Cassia Gomes da Silva Moreira. Compras Públicas: planejamento nas licitações em favor das micro e pequenas empresas com base na lei federal complementar 123/06 e das invovações dadas pela LC 147/2014, a experiência da Prefeitura Municipal de Buritizeiro. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

16.
Henrique Pereira Salomão. Licitação Sustentável como tornar o município de Tabuleiro em contratante e consumidor consciente?. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

17.
Laurecy Aparecida Carnerio. O Cidadão e a informação através do portal de transparência da administração pública: a experiencia do município de Saõ Sebastião da Vargem Alegre. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

18.
Marcio Vilela Borges. Acesso ao portal da transparência: um estudo do perfil do cidadão no município de Seritinga. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

19.
Marina Amázia Gomide Oliveira Ortolan. Tecnologia aliada à boa governança: um estudo de caso no município de Pimenta. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

20.
Sany Fonseca Cardoso. Compras Públicas através da internet nos pequenos municípios: a possibilidade das câmaras municipais de pequenos municípios realizarem compras abaixo de R$ 8.000,00 através da inernet. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

21.
Wanderlei José Vieira. Portal da Transparência como ferramenta de controle social: análise no município de Queluzito. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle com foco em resultados) - Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

22.
Juliana Márcia da Silva Mendes. A importância do controle interno para a concretização do Estado Democrático de Direito: a experiência do controle interno no Estado de Minas Gerais. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de especialização Administração Pública) - Fundação João Pinheiro. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

23.
Glênio Murta Siqueira. Contribuição ao estudo da transparência do ICMS mineiro nos cupons fiscais: uma análise no tocante à adequação à Lei nº 12.741/2012. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de especialização Administração Pública) - Fundação João Pinheiro. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

24.
Roberta Moraes Raso Leite Soares. A contribuição das auditorias operacionais na efetivação das políticas públicas: Um estudo de caso da experiência do Tribunal de Contas de Minas Gerais na avaliação do programa "Saneamento básico: mais saúde para todos". 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Controle Externo) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

25.
Alexandre Pires Alves. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Controle Externo) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

26.
Cláudia Costa de Araújo. Consensualidade no controle da Administração Pública: termo de ajustamento de gestão e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Controle Externo) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

27.
Alvimar Cláudio de Souza. A Lei 5301/69 Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, um estudo acerca da constitucionalidade da exigência do requisito idoneidade moral previsto nos artigos 4º e 5º. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Segurança Pública) - Fundação João Pinheiro. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

28.
Wilmar Tabaiares da Silva Neto. O Abuso de Direito no Julgamento de Transgressão Disciplinar na Policia Militar do Estado do Amazonas. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Segurança Pública) - Fundação João Pinheiro. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

29.
Ana Maria Brandão. A Política pública de transferência de renda e o desafio de reduzir a desigualdade social no Brasil. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Controle Externo e Av. da Gestão) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

30.
José Luiz Ribeiro Paz. Análise da legitimidade para representação e cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública) - Fundação João Pinheiro. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

31.
Mônica Salles Lanna. Contribuição ao estudo dos Limites de Aplicações das Parcerias - Público Privadas: Um trabalho com foco na Experiência do Estado de Minas Gerais. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de especialização Administração Pública) - Fundação João Pinheiro. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

32.
Sônia Maria Sabino Tenório. Evolução histórica e jurídica do conceito de serviço público. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Controle Externo e Av. da Gestão) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

33.
Maria dos Anjos Alves Diniz e Sérgio Sadi Maksud. A Contribuição do Estudo da Principiologia Jurídica da Administração Pública no Contexto do Estado Democrático de Direito à Luz dos Princípios Cristãos. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Controle Externo) - Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

34.
Eduardo Campos Christo Guzella. Contribuição ao Estudo do Contigenciamento Orçamentário na Esfera Pública Estadual. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de especialização Administração Pública) - Fundação João Pinheiro. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

35.
Cristiane Michele de Souza. A Discricionariedade Administrativa e o princípio da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

36.
Vinícius Ciríaco Fonseca. Parcerias Público Privadas: O Contrato de Concessão nas PPS. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

37.
Délson de Britto Dias Leite. A LRF sob o novo paradigma do Direito Público. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

38.
Wilinader França Salomão. Contribuição ao Estudo do Direito Administrativo sob a ótica de um novo paradigma: A Harmonização do interesse público e a concretização dos direitos fundamentais. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

39.
Glenadir Gontijo Barsante e Júnia Kascher Rosa. Contribuição ao Estudo das Parcerias Público-Privadas no Direito Brasileiro. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em I Curso de Controle Externo da Gestão Contemporâne) - Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

40.
Gilton Fernandes Maia e Martha Portugal Torres Tavares. Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no Direito Administrativo. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em I Curso de Controle Externo da Gestão Contemporâne) - Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

41.
Maria de Fátima de Bella Oliveira e Ornella M. L D. Oliveira. Contribuição ao estudo da situação dos servidores detentores de função pública. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em I Curso de Controle Externo da Gestão Contemporâne) - Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

42.
Danielle Monteiro de Castro Sapporetti. Estudo sobre a efetividade de políticas públicas no Direito Brasileiro. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de especialização Administração Pública) - Fundação João Pinheiro. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

43.
Maria Helena Pires e Patrícia Cristina Ferreira de Faria. Contribuição ao Estudo do Poder Jurisdicional dos Tribunais de Contas no Direito Positivo. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em I Curso de Controle Externo da Gestão Contemporâne) - Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

44.
Eduardo Campos Christo Guzzela. O Impacto do contingenciamento sobre o planejamento e a execução do Orçamento Público. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Programa de especialização Administração Pública) - Fundação João Pinheiro. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

45.
Antônio Carlos Doorgal Andrada. O Parlamento e o controle político da Administração Pública. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Rafael Maia Nogueira. Planejamento e direitos do candidato: contribuição ao estudo do instituto do concurso público à luz do estado democrático de direito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

2.
Cleidiane Figueiredo da Silva. Contribuição ao estudo das Auditorias Operacionais como importante ferramenta de controle da Administração Pública: um estudo acerca da Auditoria Operacional feita pelo Tribunal de Contas Estadual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

3.
Leonardo Marques Verona. Controle jurisdicional de políticas públicas: um estudo acerca da judicialização dos medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica do Estado de Minas Gerais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

4.
Helen de Oliveira Nunes. Principais alterações constitucionais relativas aos servidores públicos: um estudo sobre suas repercussões para o funcionalismo público do Estado de Minas Gerais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

5.
Gabriela Carvalho Pinto Guimarães. O papel do Controle Externo no EstadoDemocrático de Direito: Uma análise das atribuições conferidas aos Tribunais de Contas do Brasil pela Constituição Federal de 1988. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

6.
Pedro Augusto de Freitas. O poder geral de cautela dos Tribunais de Contas no controle de Editais de Licitação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Fedral de Minas Gerais. Orientador: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.



Inovação



Projetos de pesquisa

Outros projetos


Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
RASO, Luciana2017RASO, Luciana; RODIGUES, M. I. A. . Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais. Interesse Público, v. 104, p. 209, 2017.


Apresentações de Trabalho
1.
RASO, Luciana. Alterações constitucionais dos serviços de radiodifusão. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
RASO, Luciana. Escolas de Governo e a formação da ética na Administração Pública. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
RASO, Luciana. A profissionalização da administração pública em conexão com a modernização do Estado: a experiência do Estado de Minas Gerais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
RASO, Luciana; BARACHO JUNIOR, J. A. O. . IV Congresso de Direito Constitucional - A separação dos Poderes no Brasil. 2012. (Congresso).



Outras informações relevantes


Cursos de aperfeiçoamento: 
- Direito Econômico do Planejamento. Fundação Valle Ferreira, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Belo Horizonte, MG, 1979;
- Administração Financeira e Orçamentária, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 01/10/97 a 06/11/97.

Cursos de idioma estrangeiro: 
- Instituto de Idiomas YÁZIGI. Certificado de Habilitação no Curso de Aperfeiçoamento em Inglês (Categoria Especial), Belo Horizonte, MG, 1975 a 1977;
- Number One. Certificados de Post Graduate Course In Advanced English'', Belo Horizonte, MG, 1978 a 1981

Monografias das disciplinas de Mestrado e Douturado (UFMG):
Os Aspectos Jurídicos da Exploração dos Serviços de Radiodifusão, nov/88
Corrupção Administrativa, novembro/88
Crise das Malvinas/Falklands, novembro/88
Comunicação e Indústria Cultural, novembro/88
A Filosofia do Direito e a Doutrina do Estado de Hegel, nov/89
A Radiodifusão no Brasil: o Direito e a Realidade Social, nov/89
Regime Constitucional dos Servidores Públicos: Principais alterações face às Emendas Constitucionais n.º 19 e 20 de 1998
O Município face às Emendas Constitucionais 19, 20, 25 e a Nova Lei de Responsabilidade Fiscal Julho/2000
O Controle Abstrato de Normas Perante o Bundesver Fassungs Gericht e Perante o Supremo Tribunal Federal - Estudo Comparado julho/2000
(25/06/2004)



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