Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Jose Carlos Buzanello)

Dados pessoais

Nome	Jose Carlos Buzanello
Nome em citações bibliográficas	BUZANELLO, José Carlos
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Advocacia.
Rua México, 98. gr. 704
Centro
22270-000 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Telefone: (21) 22102128 Fax: (21) 22102128
URL da Homepage: www.unirio.br

Formação acadêmica/Titulação

2009	Pós-Doutorado . Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

1997 - 2001

Doutorado em Direito .
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Título: Direito de resistência como problema constitucional, Ano de Obtenção: 2001.
Orientador:

Prof. Silvio Dobrowolski.
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico .
Palavras-chave: desobediência civil; direito à revolução; direitos fundamentais de defesa; greve política; direito constitucional de resistência.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

1989 - 1992

Mestrado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil.
Título: Direito de resistencia e a legalidade, Ano de Obtenção: 1992.
Orientador:

Prof. José Ribas Vieira.
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico .
Palavras-chave: desobediência civil; direito de resistencia; direitos fundamentais de defesa; greve política; objeção constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.

1986 - 1987

Especialização em Administração Municipal . (Carga Horária: 660h).
Instituto Brasileiro de Administração Municipal, IBAM, Brasil.
Título: Diretrizes ao Município de Santana do Deserto - MG.
Orientador: Cristina Baratta.
Bolsista do(a): SAREM .

1986 - 1991

Graduação em Direito .
Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.

1982 - 1985

Graduação em Filosofia .
Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Brasil.
Título: Alienação em Antonio Gramsci.
Orientador: Prof. Dr. Silvino Santin.

Formação complementar

2009 - 2009

Programa de capacitação do banco de Avaliadores. (Carga horária: 8h).
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

2007 - 2007

Programa de capacitação do banco de Avaliadores. (Carga horária: 32h).
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Atuação profissional

Centro Universitário de Barra Mansa, SOBEU, Brasil.

Vínculo institucional

2011 - Atual

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40

Outras informações

Membro do NDE do Curso de Direito.

Atividades

08/2011 - Atual	Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo Politicas Públicas

08/2011 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, NDE, .
	Cargo ou função Membro do NDE.

08/2011 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Curso de Direito, .
	Projetos de pesquisa Responsabilidade Civil por fato multitudinário

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, Brasil.

Vínculo institucional

2002 - Atual

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Associado I, Carga horária: 40

Outras informações

Portaria de Nomeação no. 232, de 24 de junho de 2002 - Reitor Pietro Novellino, decorrente da exoneração do Prof. Juarez Tavares.

Atividades

01/2012 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , Curso de Administração Pública, .
	Linhas de pesquisa Gestão Pública

2012 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Escola de Administração, .
	Projetos de pesquisa Regulação de serviços públicos

12/2011 - Atual	Ensino, Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Administração Pública

12/2010 - Atual	Ensino, Curso de Gestão Municipal EaD - UAB/CAPES, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Coordenador do Curso de Gestão Municipal EaD - UAB/CAPES

10/2010 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, CPA - Comissão Própria de Avaliação, .
	Cargo ou função Membro da CPA na condição de representante do SINAES.

05/2002 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo I e II

03/2008 - 12/2011	Atividades de Participação em Projeto, Escola de Direito, .
	Projetos de pesquisa Responsabilidade Civil do Estado

04/2010 - 10/2011	Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria, .
	Cargo ou função Membro da Comissão Especial para elaboração de proposta de estrutura organizacional da UNIRIO (Portaria 222/2010).

12/2008 - 01/2010	Direção e administração, Curso de Administração Pública, .
	Cargo ou função Coordenador de Curso.

04/2005 - 06/2007	Atividades de Participação em Projeto, Escola de Direito, .
	Projetos de pesquisa Súmulas do Supremo Tribunal Federal: fundamentação e exeqüidade

06/2005 - 07/2006	Conselhos, Comissões e Consultoria, Pro-reitoria de Pesquisa e Pós=Graduação, .
	Cargo ou função Membro da Comissão de Pesquisa da PROPEP, representante da Escola de Direito..

08/2002 - 08/2003	Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Direito, .
	Cargo ou função Membro da Comissão para elaboração do Ante-Projeto de Curso de Mestrado em Direito (Portaria do Reitor, 324, de 19.08.02.

INSTITUTO SUPERIOR MENDES DE ALMEIDA - IMA/CNEC, IMA/CNEC, Brasil.

Vínculo institucional

2009 - Atual

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Adjunto I, Carga horária: 4

Outras informações

Pesquisador Institucional. Coordena o Programa de Iniciação Científica. Membro da CPA representando a categoria docente e membro do NDE. Leciona Direito Administrativo.

Atividades

10/2009 - Atual	Extensão universitária , Curso de Bacharelado em Direito, .
	Atividade de extensão realizada Núcleo de Direito Municipal e Desenvolvimento - NDM.

10/2009 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Curso de Bacharelado em Direito, .
	Projetos de pesquisa Regulação de serviços públicos

03/2009 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, CPA - Comissão Própria de Avaliação, .
	Cargo ou função Membro da CPA na condição de representante docente.

02/2009 - Atual	Direção e administração, Curso de Bacharelado em Direito, .
	Cargo ou função Auxiliar da Coordenação do Curso de Direito.

02/2009 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , Curso de Bacharelado em Direito, .
	Linhas de pesquisa Direito Municipal e Desenvolvimento

02/2009 - Atual	Ensino, Curso de Bacharelado em Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo e Direito Municipal

Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy, UNIGRANRIO, Brasil.

Vínculo institucional

1997 - 2008

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Diretor do Curso de Direito

Atividades

03/2004 - 08/2008	Pesquisa e desenvolvimento , Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, .
	Linhas de pesquisa Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Cidadania e Estado

07/2002 - 07/2008	Extensão universitária , Curso de Bacharelado em Direito, .
	Atividade de extensão realizada Distribuição gratuita a comunidade da Cartilha de Direitos do Cidadão: relacionamento entre cidadão, polícia, promotor, defensor e juiz.

02/1997 - 07/2008	Ensino, Bacharelado em Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo

01/1997 - 07/2008	Direção e administração, Curso de Bacharelado em Direito, .
	Cargo ou função Diretor do Curso de Direito.

03/2003 - 08/2006	Atividades de Participação em Projeto, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, .
	Projetos de pesquisa Direito Público Subjetivo

03/2001 - 08/2006	Ensino, Curso de Direito Público, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Seminário de Pesquisa Processo Constitucional

09/2001 - 09/2002	Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Carreira Docente - CCD, .
	Cargo ou função Conselheiro.

Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

Vínculo institucional

1993 - 1998

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular

Outras informações

Professor de Direito Constitucional

Atividades

02/1995 - 12/1999	Ensino, Mestrado em Direito, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Teoria da Constituição Tópicos de Direito Constitucional (Seminários)

08/1993 - 12/1998	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional

1996 - 1998	Atividades de Participação em Projeto, Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, .
	Projetos de pesquisa Regulação do Código de Sufrágio

07/1994 - 12/1996	Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas, .
	Cargo ou função Comissão de Carreira Docente - CCD.

Faculdade de Direito Evandro Lins e Silva (atual IBMEC).

Vínculo institucional

2002 - 2003

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso

Outras informações

Houve a colaboração na implantação do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, com lançamento público do Planejamento Acadêmico de 2003 na Academia Brasileira de Letras, sessão presidida pelo Ministro Evandro Lins e Silva no dia 06 de dezembro de 2002. Dias mais tarde houve o acidente culminando com o falecimento do Ministro Evandro e também com o término da minha colaboração. Em 2005 houve a mudança de mantença para o atual IBMEC.

Ordem dos Advogados do Brasil - RJ.

Vínculo institucional

1992 - Atual

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado Senior

Outras informações

Advogado militante em questões de direito administrativo, direito eleitoral e administração municipal.

Linhas de Pesquisa

1.

Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Cidadania e Estado

Objetivos: O Grupo de pesquisa adotava quatro linhas: 1 - Cidadania e acesso à justiça; 2 - Constituição e direitos fundamentais; 3 - Dimensões nacional e internacional dos direitos humanos; 4 - Novos direitos e direitos humanos. Sendo responsáveis pela linhas, respectivamente: Jose Carlos Buzanello, Carlos Nicodemos, Sidney Guerra, Flavio Martins. Várias ações tiveram como resultado efetivo desse GP, tias como seminário de direitos humanos, publicação de cartilhas de cidadania e de direito a alimentção, além de quatro livros com a denomincação "Direitos Humanos: uma abordagem interdiciplinar", editado pela Freitas Bastos e América Jurídica, organizado conjuntamente com o Prof. Dr. Sidney Guerra..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Palavras-chave: direitos humanos; direito constitucional.

2.

Gestão Pública

Objetivos: A Linha de Pesquisa Gestão Pública abrange a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, envolvendo o estudo dos aspectos relacionados ao diagnóstico, planejamento e execução de atividades em diversos tipos de organizações e setores de atividade a partir de uma perspectiva interdisciplinar.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Palavras-chave: Administração Pública.

3.

Direito Municipal e Desenvolvimento

Objetivos: O Núcleo de Direito Municipal e Desenvolvimento soergue-se em duas linha de pesquisa: Cidadania e Direito Ambiental e Direito do Desenvolvimento. A primeira está voltada para a questão atinente a Cidadania e a questão Ambiental cujo enfoque está voltado principalmente para o Município de Rio das Ostras. Assim sendo, o núcleo central propõe um conjunto de variações em torno do tema central da cidadania e sua realização concreta na órbita local, tendo como temas: direitos humanos e direito ambiental; qualidade de vida e serviços públicos; políticas distributivas; ativismo judicial e promoção de direitos sociais; rede de proteção social; mecanismos de accountability e controle democrático do poder etc. Essa linha de pesquisa associa-se a crescente organização da sociedade civil (Associações, Sindicatos, ONGs), disputando com o Estado o espaço de aplicação dos direitos de cidadania e seus mecanismos próprios de enquadramento e solução das demandas locais. Aliado a isso, deve-se considerar a emergência do coletivo e seu enfrentamento com a visão individualista dos direitos e seu exercício a partir de uma metodologia crítica e propositiva, que tenha efetiva repercussão na comunidade de Rio das Ostras - RJ. A área de Direito do Desenvolvimento (Direito do Petróleo e Gás) têm como ênfase a parceira público-privado (PPP), tem por objetivo realizar pesquisas voltadas a investigar as relações entre a Administração Pública e a empresa privada dentro do ambiente de negócios de interesse público. As investigações têm como pressuposto a existência de uma associação entre o ambiente jurídico-institucional e o clima de negócios do país. O pesquisador interessado nesta área deve indicar, em detalhe, o tema específico para o qual se considera habilitado a realizar atividades de pesquisa, apresentando temas como: regulação econômica, defesa da concorrência e promoção da competitividade, regulação e parceria público-privado; mecanismos de política industrial; parcerias público-pri.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública / Especialidade: Política e Planejamento Governamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Atividades administrativas e serviços complementares.
Palavras-chave: Administração Pública; Administração municipal; direito administrativo; Direito do Desenvolvimento.

Projetos de Pesquisa

2012 - Atual	Regulação de serviços públicos
	Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Jose Carlos Buzanello - Coordenador. .

2009 - 2010

Responsabilidade Civil do Estado

Descrição: A responsabilidade civil do Estado por fato multitudinário, a sua fundamentação teórica, sua interpretação e aplicação normativa atual no Brasil. Assim, temos um objeto de pesquisa com dois temas de investigação: 1) responsabilidade civil do Estado; 2) fato multitudinário.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) .
Integrantes: Jose Carlos Buzanello - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 3.

2009 - Atual	Regulação de serviços públicos
	Situação: Em andamento; Natureza: Extensão. Integrantes: Jose Carlos Buzanello - Coordenador. .

2006 - 2007

Súmulas do Supremo Tribunal Federal: fundamentação e exeqüidade

Descrição: O projeto investiga às súmulas do Supremo Tribunal Federal, a fundamentação teórica e sua exeqüibilidade com força vinculante, prevista na Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n.º 45/04). A pesquisa investigará as fontes primárias da origem das súmulas junto ao espólio jurídico do Ministro Victor Nunes Leal, sua fundamentação no direito comparado, suas classificações teóricas e a interpretação e aplicação pelo STF. Será também analisado os debates parlamentares que deram origem as súmulas vinculantes dentro da Reforma do Judiciário (EC n.º 45/04), criando uma nova fonte primária do direito. Problemas Dois problemas são levantados: 1) o primeiro problema é saber se a proposta de súmulas iniciadas pelo Ministro Victor Nunes Leal tinham o não caráter vinculante; 2) o segundo problema refere-se a exeqüibilidade das súmulas com força vinculante (Emenda Constitucional n.º 45/04), nova fonte do direito. Surgem várias questões decorrentes do segundo problema, tais como: a) como serão elaboradas as novas súmulas; b) qual a natureza das súmulas vigentes, anteriores a EC 45/04; c) como se interpreta matéria controversa e atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica; d) a controvérsia tem que ter atual, tem que ser relevante no momento em que se decide pela criação da súmula e caso essa condição deixa de existir; e) como definir a controvérsia em torno da interpretação da norma que acarretar grave insegurança jurídica; f) a reclamação constitucional será o recurso judicial em caso de omissão na elaboração e ou na aplicação das novas súmulas quem processará e julgará?.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) .
Integrantes: Raquel da Silva Nery - Integrante / Franklyn Roger Alves Silva - Integrante / Jose Carlos Buzanello - Coordenador.
Financiador(es): Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 4.

2001 - 2006

Direito Público Subjetivo

Descrição: O ordenamento jurídico se organiza de comandos imperativo-atributivos disciplinam as relações humanas impõem deveres e concedem faculdades de fazer algo permitido por lei, denominado direito subjetivo. Assim, analisa a evolução do conceito de direito subjetivo e o papel de duas instituições: Ministério Público e o Ombudsman. A recepção do direito individual no ordenamento jurídico pressupõe o percurso de longa trajetória, que mergulha suas raízes no pensamento grego, trajetória que prosseguiu vacilante na Roma antiga, perpassando o Cristianismo, o Protestantismo, o Renascimento e afinal para corporificar-se nas idéias políticas e filosóficas dos séculos XVII e XVIII. Os direitos e garantias individuais decorrem da Revolução anglo-americano-francesa, que se continham, a princípio nas Declarações de Direitos de origem anglo-americana (Bills of Rights), que se iniciou em 1689 na Inglaterra e prosseguiu em 1776 nas Colônias Norte-Americanas, consumando-se com a Revolução Francesa de 1789. Surge, desse fenômeno, as bases do Estado Moderno e o advento do Constitucionalismo e os chamados direitos e garantias individuais. Esses direitos representam a tradicional tutela das liberdades burguesas (liberdade de iniciativa laisse-faire, liberdades políticas e econômicas) num dique contra a presença do Estado. Já mais tarde, surgem os direitos sociais que representam a idéia de distribuição da riqueza social, definindo assim, o caráter do Estado entre Liberal ou Social. Nesse conjunto, surge as fontes ideológicas da concepção que afirma a precedência dos direitos individuais (inatos, naturais, imprescritíveis e inalienáveis do homem) em relação ao Estado. Com a afirmação constitucional dos direitos individuais, fruto do Estado Liberal, originou-se o pensamento e o modo de agir do homem burguês possessivo (vale mais ter do que ser). O teor individualista exprimia a desconfiança do cidadão contra o Estado e o orgulho do indivíduo que queria construir seu mundo por si.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) .
Integrantes: Renato Miranda - Integrante / Jose Carlos Buzanello - Coordenador.
Financiador(es): Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy - Bolsa..

1996 - 1998

Regulação do Código de Sufrágio

Descrição: A pesquisa REGULAÇÃO DO CÓDIGO DE SUFRÁGIO de natureza político-jurídica pretende contribuir para a elaboração legislativa do Código de Sufrágio. Essa pesquisa não é pioneira, pois outras agências já demandam semelhante estudo, como o TSE Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Justiça. A pesquisa destinava-se a desencadear, basicamente, a regulação do art. 14, da Constituição Federal, mediante a elaboração de esboço legislativo do Código de Sufrágio, que atenda além da questão eleitoral, o complexo sistema da democracia direita e semi-direta (eleições, plebiscito e referendo), previsto no ordenamento constitucional brasileiro. Devido a afinidades materiais dessa questão constitucional, se torna recomendável essa tentativa de fazer em apenas um único documento legislativo as linhas marcantes de todo o complexo da produção política do país, além é claro de produzir uma interpretação com menores riscos de dissonância entre os seus conteúdos elaborados dentro de um mesmo espírito. A pesquisa busca a necessária combinação entre legalidade e legitimidade, mediante a fixação de linhas legislativas que alcance o direito material e processual, além dos procedimentos processuais eletivo, de referendo e plebiscito, com o objetivo de produzir e otimizar a legitimidade política. Trata-se de uma questão que envolve a cidadania com princípios políticos sensíveis, do representado com o representante. A partir da Constituição de 1988, que proporcionou o fim do Estado autoritário e o início do processo democrático, a questão da legitimidade do poder público, tornou-se tão importante na área política, quanto a governabilidade. A prática do sufrágio, enquanto decisão e eleição como fundamento da democracia representativa, diz respeito à toda organização social e política, empenhada em aperfeiçoar os seus mecanismos de representação política para favorecer a solução dos problemas estruturais do país. A democracia é de dificil prática, como diria Rousseau, mas é, ao mesmo .
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 1) .
Integrantes: Jose Carlos Buzanello - Coordenador.
Financiador(es): Universidade Estácio de Sá - Remuneração.
Número de produções C, T & A: 1 / Número de orientações: 1.

	Responsabilidade Civil por fato multitudinário
	Situação: Desativado; Natureza: Outra. Integrantes: Jose Carlos Buzanello - Coordenador. .

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Regulação.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

Idiomas

Espanhol	Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano	Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês	Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Prêmios e títulos

1992	Prêmio Jurídico Orozimbo de Almeida Rego (Menção Honrosa), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.
1991	Prêmio Jurídico Sobral Pinto - Categoria Estagiário, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Citações

Web of Science
Total de trabalhos1	Total de citações1
Buzanello, José Data: 28/04/2008

Outras
Total de trabalhos4	Total de citações25
Buzanello, JC Data: 21/03/2010

Artigos completos publicados em periódicos

1.	BUZANELLO, José Carlos . Os Sem-Terra e a questão da desobediência civil. Revista OABRJ, v. 26, p. 169-196, 2010.

2.	BUZANELLO, José Carlos ; Buzanello, Graziele . Exeqüibilidade da súmula vinculante. Revista de Informação Legislativa, v. 174, p. 25-33, 2007.

3.	BUZANELLO, José Carlos . Em torno da constituição do direito de resistência. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 168, p. 19-27, 2005.

4.	BUZANELLO, José Carlos . Estatuto do Direito de Resistência. Revista de Direito Constitucional e Internacional, S. Paulo, Rev. dos Tribunais, v. 42, n. jan-março, p. 207-217, 2003.

5.	BUZANELLO, José Carlos . Objeção de Consciência: uma questão constitucional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 152, p. 173-182, 2001.

6.	BUZANELLO, José Carlos . Direito de Resistência. Seqüência (Florianópolis), Florianópolis - UFSC, v. 42, p. 09-28, 2001.

7.	BUZANELLO, José Carlos . O Controle de Constitucionalidade: a Constituição como estatuto jurídico do político. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 136, p. 29-35, 1997.

8.	BUZANELLO, José Carlos . Constituição Política em Hermann Heller. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 129, p. 259-265, 1996.

9.	BUZANELLO, José Carlos . O Direito e as Vaguezas por Contínuos. Seqüência (Florianópolis), Florianópolis - SC, v. 32, p. 104-114, 1996.

10.	BUZANELLO, José Carlos . Reforma no Sistema Criminal. Seqüência (Florianópolis), Florianópolis - SC, v. 30, p. 76-84, 1995.

11.	BUZANELLO, José Carlos . Epistemologia Jurídica. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 124, p. 101-109, 1994.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	BUZANELLO, José Carlos ; CASTRO JUNIOR, O. A. . Cartilha de Direitos do Cidadão: relacionamento entre cidadão, polícia, promotor, defensor e juiz. 5. ed. Duque de Caxias: Unigranrio, 2008. v. 1. 79 p.

2.	BUZANELLO, José Carlos . Legislação de Direito Administrativo I. 1. ed. Rio de Janeiro: Unigranrio, 2008. v. 1. 208 p.

3.	BUZANELLO, José Carlos . Legislação de Direito Administrativo II. 2. ed. Duque de Caxias - RJ: Unigranrio, 2008. v. 2. 299 p.

4.	GUERRA, Sidney (Org.) ; BUZANELLO, José Carlos (Org.) . Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar IV. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2008. v. IV. 302 p.

5.	GUERRA, Sidney (Org.) ; BUZANELLO, José Carlos (Org.) . Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar III. 3. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2007. v. 3. 295 p.

6.	BUZANELLO, José Carlos . Direito de Resistência Constitucional. 2a.. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 402 p.

7.	BUZANELLO, José Carlos (Org.) ; GUERRA, Sidney (Org.) . Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar II. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006. v. 2. 282 p.

8.	BUZANELLO, José Carlos . Direito de Resistência. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. v. 1. 409 p.

9.	GUERRA, Sidney (Org.) ; BUZANELLO, José Carlos (Org.) . Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar I. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. v. 1. 240 p.

10.	BUZANELLO, José Carlos . Manual do Estudante de Direito da UNIGRANRIO. 2. ed. Duque de Caxias: UNIGRANRIO, 1999. v. 1. 322 p.

11.

BUZANELLO, José Carlos (Org.) ; HERINGER, R. (Org.) ; MOTA, A. (Org.) . Voltar a Morrer: negligência e omissão da Polícia e do Ministério Público na investigação dos homicídios praticados contra crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro - 1991. Rio de Janeiro: (Mimeo) IBASE/UNICEF, 1994. v. 1. 61 p.

12.	BUZANELLO, José Carlos (Org.) ; AZOURY, E. (Org.) ; ZUCOLLOTTO, J. (Org.) ; GRAICHEN, P. (Org.) ; GALVÃO, W. (Org.) . Plano de Diretrizes Básicas do Município de Santana do Deserto - MG. Rio de Janeiro: IBAM, 1986. v. 1. 145 p.

Capítulos de livros publicados

1.	BUZANELLO, José Carlos . Estatuto do Direito de Resistência. In: Clémerson Merlin Clève e Luis Roberto Barroso. (Org.). Direito Constitucional: Teoria Geral do Estado (Doutrinas essenciais), Vol. II. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais - RT, 2011, v. II, p. 161-173.

2.	BUZANELLO, José Carlos . Sobre o Estatuto da Regulação no Brasil. In: Maria Teresinha Pereira Silva e Maurício Zanotelli. (Org.). Direito e Administração Pública. 1 ed. Curitiba: Juruá, 2011, v. 1, p. 181-198.

3.	BUZANELLO, José Carlos . Direito de Resistência. In: Flávia Piovesan e Marcia Garcia. (Org.). Direitos Humanos (Doutrinas Essenciais), Volume II (Direitos Civis e Politicos). 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. II, p. 1297-1309.

4.	BUZANELLO, José Carlos . A luta pelo direito: a experiência dos Sem-Terra. In: Sidney Guerra e Marlene Novak. (Org.). Direito, Desenvolvimento e Cidadania (Homenagem ao Prof. Haroldo Cruz). 11 ed. Rio de Janeiro: Co-edição Lumen Juris e UBM, 2011, v. 1, p. 149-172.

5.	BUZANELLO, José Carlos . O problema da legitimidade constitucional do direito de resistência. In: Sidney Guerra e Lilian Emerique. (Org.). Perspectivas Constitucionais contemporâneas. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, v. 1, p. 269-315.

6.	BUZANELLO, José Carlos . Responsabilidade do Estado por fato multitudinário: algumas questões de direito coletivo. In: GUERRA, Sidney; Buzanello, José Carlos. (Org.). Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar IV. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2008, v. 4, p. 199-216.

7.	BUZANELLO, José Carlos . Direito humanos à alimentação. In: BUZANELLO, Jose Carlos; GUERRA, Sidney. (Org.). Direitos humanos: uma abordagem interdisciplinar III. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2007, v. III, p. 134-149.

8.	BUZANELLO, José Carlos . Instituições de direito público subjetivo. In: BUZANELLO, José Carlos; GUERRA, Sidney.. (Org.). Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar II. 2 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006, v. 2, p. 125-140.

9.	BUZANELLO, José Carlos . Controle de constitucionalidade da lei injusta. In: PIRAGIBE DA FONSECA, Maria Guadalupe; CAVALAZZI, Rosangela Lunardelli. (Org.). DIREITO EM REVISTA: 20 ANOS DE PESQUISA DA OAB/RJ. Rio de Janeiro: LETRA CAPITAL-UNIGRANRIO, 2004, v. 1, p. 246-256.

10.	BUZANELLO, José Carlos . Direito de resistência na Constituição Brasileira. In: GUERRA, Sidney; BUZANELLO, José Carlos. (Org.). Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar I. 1 ed. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002, v. 1, p. 32-46.

11.	BUZANELLO, José Carlos . Direito de Resistência e Legalidade. In: Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca. (Org.). Perspectiva Sociológica do Direito - 10 anos de pesquisa na OAB/RJ. Rio de Janeiro: Thex/OAB/RJ, 1995, v. 1, p. 59-84.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	BUZANELLO, José Carlos . Objeção de consciência: um direito constitucional. Revista Consulex, Brasília - DF, p. 42 - 45, 30 nov. 2001.

2.	BUZANELLO, José Carlos ; HERINGER, R. . Os desafios para a democracia: segurança pública. Revista Políticas Governamentais - Democracia - PG, Rio de Janeiro, p. 09 - 12, 09 set. 1995.

3.	BUZANELLO, José Carlos ; HERINGER, R. . Segurança Pública: o desafio de mudar. Revista Políticas Governamentais - Democracia - PG, Rio de Janeiro, p. 25 - 26, 30 mar. 1994.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

1.	BUZANELLO, José Carlos . Regulação no Brasil: algumas observações. In: XIX Congresso Nacional do CONPEDI, 2010, Florianópolis. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2010.

2.	BUZANELLO, José Carlos . Fundamentos Jurídicos do Direito à Alimentação. In: XVIII Congresso Nacional doCONPEDI, 2009, São Paulo - SP. XVIII CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Florianópoilis / SC : Editora Fundação Boiteux, 2009. p. 5822-5841.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos

1.	BUZANELLO, José Carlos . Responsabilidade civil do Estado por omissão de serviço público. In: III Seminário Nacional de Acesso à Justiça e Direito do Consumidor, 2007, Rio de Janeiro - EMERJ. III Seminário Nacional de Acesso à Justiça e Direito do Consumidor - EMERJ, 2007.

2.	BUZANELLO, José Carlos . Direitos Fundamentais na EC 45. In: Direitos Humanos e a EC 45, 2007, Rio de Janeiro - UFRJ. Direitos Humanos e e a nova conceituação metodológica, 2007.

3.	BUZANELLO, José Carlos . Direito de resistência no contexto constitucional. In: III Jornada de Estudos Constitucionais, 2006, Rio de Janeiro. III Jornada de Estudos Constitucionais - Escola da Defensoria Pública - RJ, 2006.

Resumos publicados em anais de congressos

1.	BUZANELLO, José Carlos . Doação de Órgãos. In: Seminário Interativo do Curso de Medicina e Direito da UNIGRANRIO, 1998, Duque de Caxias - RJ. Seminário Interativo do Curso de Medicina e Direito da UNIGRANRIO, 1998.

2.	BUZANELLO, José Carlos . O Político e o Jurídico na Formação Constitucional Brasileira. In: VII Encontro das Associações das Universidades de língua Portuguesa, 1997, Rio de Janeiro. Anais do VII Encontro das Associações das Universidades de Língua Portuguesa, 1997.

3.	BUZANELLO, José Carlos . Administração de Contratos. In: Curso de Administração de Contratos - Centro Técnico Aeroespacial (CTA), 1996, São José dos Campos - SP. Curso de Administração de Contratos, 1996.

4.	BUZANELLO, José Carlos . A validade da norma jurídica. In: IV CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 1995, Belo Horizonte. IV CONPEDI, 1995.

5.	BUZANELLO, José Carlos . Anteprojeto do Curso de Mestrado da UNESA. In: III CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e pós-Graduação em Direito, 1994, Rio de Janeiro - RJ. Anais do III CONPEDI. Rio de Janeiro : Universidade Gama Filho - UGF, 1994. v. 2. p. 135-136.

6.	BUZANELLO, José Carlos . A Comunidade Italo-Brasileira de Nova Palma - RS. In: II Simpósio Internacional, 1988, Vitória/ES. A Presença Italiana no Brasil. Porto Alegre/Torino : Escola Superior de Teologia/Fondazione Giovanni Agnelli, 1988. v. II. p. 09-14.

Apresentações de Trabalho

1.	BUZANELLO, José Carlos . Regulação no Brasil: algumas observações. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.	BUZANELLO, José Carlos . Da desconsideração da personalidade jurídica no CDC: aspectos polêmicos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Demais tipos de produção bibliográfica

1.	FONSECA, Maria Guadalupe P. ; PINAUD, João Duboc ; PEDRINHA, Roberta ; BUZANELLO, José Carlos . Estudos Contemporâneos das Ciências Criminais e na defesa do ser humano. Homenagem a Evandro Lins e Silva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009 (Artigo de revista).

2.	BUZANELLO, José Carlos . Anotações sobre a reforma criminal. Duque de Caxias: Unigranrio, 2003 (Artigo de revista).

3.	BUZANELLO, José Carlos . Objeção de consciência Militar. Duque de Caxias: UNIGRANRIO, 1999 (Artigo de revista).

4.	BUZANELLO, José Carlos . Aspectos do processo legislativo da Itália, Portugal e Brasil. Rio de Janeiro: Revista do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estácio de Sá, 1999 (Artigo de revista).

5.	BUZANELLO, José Carlos . Objeção de consciência constitucional. Rio de Janeiro: Revista Methodus - Universidade Estácio de Sá, 1998 (Artigo de revista).

6.	BUZANELLO, José Carlos . Tipos de controle de constitucionalidade. Valença - RJ: Faculdade de Direito de Valença, 1998 (Artigo de revista).

Produção técnica

Demais tipos de produção técnica

1.	BUZANELLO, José Carlos . Súmulas do STF - Supremo Tribunal Federal. 2007. (Relatório de pesquisa).

2.	BUZANELLO, José Carlos . Regulação do Código de Sufrágio. 1996. (Relatório de pesquisa).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

1.	BUZANELLO, José Carlos; BASTOS, Aurélio Wander; Peixinho, Manoel. Participação em banca de Juan Luiz de Souza Vasquez. A SPE na Parceria Público-Privada: uma análise do direito societário. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

2.	BUZANELLO, José Carlos; GUERRA, Sidney; FONTENELLE, M. Participação em banca de Benizete Ramos de Medeiros. TRABALHO COM DIGNIDADE: EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

3.	BUZANELLO, José Carlos; CARNEIRO, A; MARTINS, F. A.. Participação em banca de Altair Vinicius Pimentel Campos. POLITICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DA CONECTIVIDADE INTERATIVA. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Fluminense.

4.	BUZANELLO, José Carlos; Peixinho, Manoel; ARAUJO, R. C.. Participação em banca de Veronica Wander Bastos. Dano moral nas relações de trabalho. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

5.	BUZANELLO, José Carlos. Participação em banca de Fabiano Henrique Fortunato Ferreira. O imposto territorial rural e a implementação de políticas públicas no Brasil. 2005. Dissertação (Mestrado em Ciência Ambiental) - Universidade Federal Fluminense.

6.	BUZANELLO, José Carlos. Participação em banca de Fabrício de Souza Catoni. A decadência dos métodos de interpretação no direito tributário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

7.	BUZANELLO, José Carlos. Participação em banca de Tatiana Cavina Duarte. Concorrência desleal e os efeitos nas relações de consumo. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

8.	BUZANELLO, José Carlos. Participação em banca de Douglas Genelhú de Abreu Guilherme. Federalismo fiscal: discriminação de rendas. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

9.	BUZANELLO, José Carlos; MADEIRA FILHO, W.. Participação em banca de Ricardo Alberto Pereira. A instrumentalidade jurisdicional dos juizados especiais cíveis estaduais.. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

10.	BUZANELLO, José Carlos; ARAUJO, R. C.; ANDRADE, T.. Participação em banca de Claudia Tannus Gurgel Amaral. Isenção tributária e tratados internacionais - limites constitucionais. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

11.	BUZANELLO, José Carlos; DIAS, Francisco Mauro; TAVARES, Juarez. Participação em banca de Moizes de Oliveira. Crimes de Prefeitos: análise de crimes contra o Município a luz do decreto 201/67. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

12.	BUZANELLO, José Carlos; TAVARES, Juarez; MELLO, Celso A.. Participação em banca de Roberto Barros Ferreira. Extradição no Brasil: instituto de justiça ou de impunidade?. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

13.	BUZANELLO, José Carlos; PIRES, A. R.; TORRES, R. L.. Participação em banca de Armando Zurita Leão. O Princípio da Capacidade Contributiva no Sistema Constitucional Tributário Nacional. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

14.	BUZANELLO, José Carlos; MENDES, A. G. C.; SILVA, L. R.. Participação em banca de Celso Anicet Lisboa. A Utilidade da Ação Monitória. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

15.	BUZANELLO, José Carlos; MENDES, A. G. C.; PEREIRA, R. V. F.. Participação em banca de Sandro Valério Andrade do Nascimento. Interpretação conforme a constituição. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

16.	BUZANELLO, José Carlos. Participação em banca de Solange Maria Paes Barreto. Hermenêutica e Súmula Vinculante. 1998. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Concurso público

1.	BUZANELLO, José Carlos. Concurso para provimentop de Agente Administrativo. 2011. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

2.	BUZANELLO, José Carlos. Concurso para provimento de Docente no Curso de Administração. 2009. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

3.	BUZANELLO, José Carlos. Concurso para provimento dos cargos de Técnico Administrativo em Educação. 2008. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

4.	BUZANELLO, José Carlos. VI Concurso Público para Delegado de Polícia. 1999. Academia Estadual de Polícia Silvio Terra.

Outras participações

1.	BUZANELLO, José Carlos; VIEIRA, José Ribas; FRAGALE FILHO, R.. 28o. Prêmio Jurídico Haddock Lobo - 1997. 1997. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ.

2.	BUZANELLO, José Carlos; VIEIRA, José Ribas; KOSOVSKI, Ester; FONSECA, M.G.P.. Prêmio Pesquisa Jurídica 1994 - Heráclito Sobral Pinto. 1994. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ.

Eventos

Participação em eventos

1.	I Fórum Nacional de Pós-Graduação na Área de Administração Pública do Programa Nacional de Formação em Administração Pública - PNAP.Estratégias dos negócios municipais. 2010. (Simpósio).

2.	A CGU e o dia internacional contra a corrupção.Observatório Social: a experiência da UNIRIO. 2009. (Simpósio).

3.	Reforma Política - O Estado Democrático Passado a Limpo. 2007. (Seminário).

4.	Programa de capacitação do Banco de Avaliadores do SINAES.Avaliação universitária. 2007. (Oficina).

5.	Sociedade: diálogo com as Forças Armadas. 2006. (Seminário).

6.	TCU na programação da cidadania e do controle social no terceiro setor. 2006. (Seminário).

7.	VIII Congresso Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. 2005. (Congresso).

8.	XIX Conferência Nacional dos Advogados. 2005. (Congresso).

9.	I Congresso Internacional de Direito Constitucional da cidade do Rio de Janeiro. 2005. (Congresso).

10.	Reimagine - o caminho do sucesso para as IES. 2005. (Seminário).

11.	I Seminário Anual de Ensino e Pesquisa Jurídica. 2004. (Seminário).

12.	II Seminário Hans Kelsem. 2004. (Seminário).

13.	III Seminário Avaliação, Informação e Qualidade. 2002. (Seminário).

Organização de eventos

1.	BUZANELLO, José Carlos . IV Seminário Brasileiro de Defesa do Consumidor e Acesso à Justiça. 2008. (Congresso).

2.	VENTURA, Paulo ; FAVILLA, U. ; BUZANELLO, José Carlos . III SEMINARIO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ACESSO A JUSTIÇA. 2007. (Congresso).

3.	VENTURA, Paulo ; FAVILLA, U. ; BUZANELLO, José Carlos . II SEMINÁRIO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ACESSO A JUSTIÇA. 2006. (Congresso).

Orientações

Supervisões e orientações concluídas

Dissertação de mestrado

1.	Wilney Magno de Azevedo Silva. Ação civil de iniciativa pública como instrumento para o controle dos atos administrativos. 1999. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá, . Orientador: Jose Carlos Buzanello.

Outras informações relevantes

1. Aprovado em Concurso Público para professor em Direito Constitucional - UERJ - 2002.
2. Aprovado em Concurso Público em Direito Político - UFRJ - 1994.
3. Membro da Comissão de Especialista em Direito do MEC, para avaliar as condições de oferta dos Cursos de Direito em várias universidades brasileira.
4. Vereador eleito pelo Município de Nova Palma - RS, em 1982, sendo uns dos primeiros vereadores do PT no Rio Grande do Sul.
5. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC.
6. Membro do Instituto dos Advogados do Brasil - IAB.