Rede de Colaboração

Mário Lúcio Quintão Soares

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1977), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998). Atualmente é professor adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselheiro Federal da OAB e membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Comunitário e Direito Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: Mercosul, União Européia, Direitos Humanos, Teoria do Estado e Direito Internacional.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 04/12/2011
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/6153008208721249
Dados pessoais
NomeMário Lúcio Quintão Soares
Nome em citações bibliográficasSOARES, Mário Lúcio Quintão
SexoMasculino
Endereço profissionalPontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito.
Av. Dom José Gaspar, 500
Coração Eucarístico
30535-610 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (31) 33194133 Fax: (31) 33194395
URL da Homepage: www.pucminas.br/posdireito

Formação acadêmica/Titulação
1996 - 1998Doutorado em Direito .
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Por uma metódica de direitos fundamentais aplicada às normas comunitárias, Ano de Obtenção: 1998.
Orientador: José Alfredo de Oliveira Baracho.
Palavras-chave: direitos fundamentais; normas comunitárias.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
1989 - 1995Mestrado em Direito .
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: A teoria geral da cidadania em suas expressões clássicas (paradigma greco-romano e medieval), Ano de Obtenção: 1995.
Orientador: José Alfredo de Oliveira Baracho.
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ,CNPq ,Brasil .
Palavras-chave: cidadania; greco-romana e medieval.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
1973 - 1977Graduação em Direito .
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

Atuação profissional
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional
1988 - Atual Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor adjunto III, Carga horária: 40
Outras informações Professor do Curso de Pós-graduação "stricto sensu" em Direito Internacional e Comunitário. Professor do Curso de Pós-graduação "stricto sensu" em Odontologia.
Atividades
2010 - AtualAtividades de Participação em Projeto, Faculdade Mineira de Direito, .
Projetos de pesquisa
PROCAD 711/2010
01/2005 - AtualAtividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação Em Direito.
Projetos de pesquisa
O Brasil e as Novas Perspectivas do Direito Internacional
01/2005 - AtualAtividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação Em Direito.
Projetos de pesquisa
Princípios constitucionais internacionais que regem os processos de integração do cone sul e da Amazônia
01/2005 - AtualAtividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação Em Direito.
01/2003 - AtualAtividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação Em Direito.
Projetos de pesquisa
Cidadania e Políticas Públicas
01/2002 - AtualAtividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação Em Direito.
2/2001 - AtualEnsino, Mestrado Stricto Sensu Em Odontologia, Nível: Pós-Graduação.
Disciplinas ministradas
Ética e Bioética
Ética, Bioética e Legislação
01/2001 - AtualAtividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação Em Direito.
02/1999 - AtualEnsino, Mestrado Stricto Sensu Em Direito, Nível: Pós-Graduação.
Disciplinas ministradas
Processo Comunitário
Direito Comunitário
MERCOSUL
Teoria Geral do Direito Público
02/1992 - AtualEnsino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
2/1988 - 12/1999Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direitos Humanos
2/1990 - 12/1997Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Internacional Público
7/1994 - 6/1997Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Belo Horizonte.
Cargo ou função
Membro de colegiado superior.
9/1992 - 12/1992Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Belo Horizonte.
Cargo ou função
Membro de colegiado superior.
Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
Vínculo institucional
2010 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-presidente de Comissão do CFOAB
Vínculo institucional
2005 - 2009 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente de Comissão da OAB/MG
Atividades
04/2007 - AtualConselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Estudos Constitucionais, .
Cargo ou função
Presidente.
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Vínculo institucional
2004 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor, Carga horária: 0
Atividades
8/2004 - AtualConselhos, Comissões e Consultoria, Capes, .
Cargo ou função
Consultor.
Universidade Presidente Antônio Carlos - Teófilo Otoni, UNIPAC, Brasil.
Vínculo institucional
2009 - Atual Vínculo: Coordenador de curso, Enquadramento Funcional: Coordenador, Carga horária: 20
Instituto dos Advogados de Minas Gerais, IAMG, Brasil.
Vínculo institucional
2006 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 0
Atividades
3/2006 - AtualConselhos, Comissões e Consultoria, .
Cargo ou função
Membro do Instituto.
Faculdades Pedro Leopoldo, FPL, Brasil.
Vínculo institucional
2003 - 2009 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Diretor, Carga horária: 0
Atividades
1/2003 - 7/2009Direção e administração, .
Cargo ou função
Diretor da Faculdade de Direito.

Projetos de Pesquisa
2010 - AtualPROCAD 711/2010
Descrição: O Brasil e os regimes internacionais ambientais, comerciais e de propriedade intelectual: interesses e negociações multilaterais.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 2) Doutorado ( 2) .
Integrantes: José Luiz Quadros de Magalhães - Integrante / Bruno Wanderley Júnior - Integrante / Mário Lúcio Quintão Soares - Coordenador.
.
2005 - AtualO Brasil e as Novas Perspectivas do Direito Internacional
Descrição: Delineia-se uma linha de pesquisa quando a produção de conhecimentos em determinado núcleo científico possui marcos teóricos comuns, define os cortes epistemológicos necessários, articula grupos de estudos e dissemina suas idéias mediante trabalhos publicados em livros e/ou revistas especializadas e credenciadas. Nesse sentido, justifica-se plenamente a inserção deste projeto na linha de pesquisa assinalada, quando se afere a dimensão das pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo de Direito Internacional e Comunitário do Programa de Pós-graduação stricto sensu da PUC Minas, especificamente pelas obras jurídicas de repercussão tanto nacional quanto internacional dos Professores que lecionam neste curso, incluindo, neste caso, o produto do meu trabalho acadêmico. Dessa forma, cabe demonstrar aqui a relevância do estudo de tais áreas do Direito Internacional dentro da referida linha de pesquisa, em especial daquelas que, no momento, esboçam e constituem as principais preocupações e anseios da sociedade brasileira e internacional..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 15) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) .
Integrantes: Mário Lúcio Quintão Soares - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 1.
2005 - AtualPrincípios constitucionais internacionais que regem os processos de integração do cone sul e da Amazônia
Descrição: Delineia-se uma linha de pesquisa quando a produção de conhecimentos em determinado núcleo científico possui marcos teóricos comuns, define os cortes epistemológicos necessários, articula grupos de estudos e dissemina suas idéias mediante trabalhos publicados em livros e/ou revistas especializadas e credenciadas. Nesse sentido, justifica-se plenamente a inserção deste projeto na linha de pesquisa assinalada, quando se afere a dimensão das pesquisas desenvolvidas, desde o acaso da década de noventa, pelo Núcleo de Direito Internacional e Comunitário, especificamente pelas obras jurídicas de repercussão tanto nacional quanto internacional dos Professores Doutores Leonardo Nemer Caldeira Brant, Mário Lúcio Quintão Soares, Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva, Bruno Wanderley Júnior e José Luiz Quadros de Magalhães..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 12) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) .
Integrantes: Mário Lúcio Quintão Soares - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 8 / Número de orientações: 4.
2003 - AtualCidadania e Políticas Públicas
Descrição: O projeto tem por objeto o estudo interdisciplinar e interinstitucional das relações político-jurídicas e sócio-econômicas existentes entre políticas públicas, participação popular, desigualdades sócio-espaciais e planejamento administrativo-urbanístico do espaço urbano brasileiro. A partir do estudo da aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da função social da propriedade e da cidade, o projeto analisa o processo de planejamento e gestão urbana no Brasil, as interações existentes entre sociedade civil e poder público, a utilização de instrumentos de política urbana no território nacional e a responsabilidade civil, administrativa e penal de agentes públicos decorrente da formulação e execução de políticas públicas. Por fim, a equipe pesquisa a promoção de soluções jurídicas sustentáveis, convencionais e não convencionais, aptas a garantir a eficácia e a efetividade dos direitos constitucionais à cidade e à moradia em países de modernidade periférica, como o Brasil. Repercussões do Projeto: ATIVIDADES DE EXTENSÃO: oferta de cursos de especialização em direito público destinado a operadores do direito, servidores públicos, planejadores e gestores urbanos, profissionais liberais (IEC/Arcos/2003, IEC/Belo Horizonte/2003, PUC Minas Virtual/2003); atividades de consultoria voltadas para a elaboração de planos diretores (Mariana/2003); participação em projeto de pesquisa interdisciplinar e interinstitucional coordenada em âmbito nacional pelo doutor Luiz César Ribeiro de Queiroz, professor e pesquisador da UFRJ/IPPUR, integrada ao Programa por meio da parceria realizada com o Observatório de Políticas Urbanas da PUC Minas, com suporte do Núcleo Jurídico de Políticas Urbanas, referente à avaliação comparativa dos impactos das políticas públicas de ajuste estrutural e reestruturação produtiva em algumas das principais metrópoles brasileiras, realizada no âmbito do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX, MCT/CNPq, que investi.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 5) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 12) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) .
Integrantes: Mário Lúcio Quintão Soares - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 2.

Membro de corpo editorial
2009 - Atual Periódico: De Jure (Belo Horizonte)
2008 - Atual Periódico: ANIMA - Revista Eletrônica do Curso de Direito da OPET
2009 - Atual Periódico: Revista de direitos e garantias fundamentais (FDV)

Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Comunitário.
4. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Teoria do Estado.

Idiomas
Português Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Prêmios e títulos
2010Diploma de Conselheiro Federal, Conselho Federal da OAB.
2010Vice-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do CF-OAB, Conselho Federal da OAB.
2010Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo, Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.
2009Cidadão Honorário de Sete Lagoas, Câmara Municipal de Sete Lagoas.
2008Diploma de Conselheiro Federal, OAB - Conselho Federal.
2007Nomeação como Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, OAB Minas Gerais.
2006Comenda Professor Edson Prata, 14.ª Subseção da OAB/Uberaba.
2006Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Instituto dos Advogados de Minas Gerais / OAB.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROS, Renata Furtadode . O significado político e jurídico da legislação da Anistia no Brasil. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v. 8, p. 221-233, 2010.
2. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Leitura hermenêutica da carta de direitos fundamentais da união européia. Diritto & Diritti, v. 1, p. 1-1, 2009.
3. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Tensão entre os discursos da razão instrumental da globalização e razão política do estado constitucional. Revista ANIMA, v. 1, p. 1-1, 2009.
4. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Leitura Hermenêutica da Carta de Direitos Fundamentais da União Européia. Revista de direitos e garantias fundamentais (FDV), v. 3, p. 49-58, 2008.
5. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Uma breve reflexão sobre o ensino jurídico. Revista Científica do IPTAN, v. 01/200, p. 06-17, 2005.
6. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . O novo código civil brasileiro e o problema da igualdade material. Revista Brasileira de Direito Comparado, Doutrina, n. 26, p. 127-141, 2004.
7. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . O novo código civil brasileiro e o problema da igualdade material. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo - SP, v. 02, p. 103-111, 2003.
8. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . Os princípios informadores do novo código civil e os princípios constitucionais fundamentais: lineamentos de um conflito hermenêutico no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito Privado (São Paulo), v. 14, p. 49-54, 2003.
9. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . Os princípios informadores do novo código civil e os princípios constitucionais fundamentais: lineamentos de um conflito hermenêutico no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Brasileira de Direito Comparado, v. 24, p. 191-201, 2003.
10. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . Procedimentos legislativos legitimadores da reforma da previdência. Revista Zênite, Curitiba - PR, v. 27, p. 301-304, 2003.
11. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A metamorfose da Soberania em face da Globalização. Direitos Humanos Globalizacão Economica e Integracão Regional, São Paulo, v. 1, p. 543-566, 2002.
12. SOARES, Mário Lúcio Quintão . O futuro dos direitos humanos. Revista do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Belo Horizonte, v. 3, 2001.
13. SOARES, Mário Lúcio Quintão . O garantismo no Direito Penal. Revista do Curso de Direito do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba, Ituiutaba, v. 4, 2001.
14. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Poder Legislativo e as funcões constitucionais dos tribunais de contas. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Minas Gerais, v. XVIII, n. 1, p. 113-127, 2000.
15. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Sistema de arbitragem solucão de controvérsias nos estados-partes do Mercosul. Revista da Faculdade de Direito da Puc/ Minas, Minas Gerais, v. Ii, n. 3 e 4, p. 191-228, 1999.
16. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Teoria da Constituicão na Antigûidade Classica. Revista Brasileira de Estudos Politicos, Belo Horizonte, n. 83, p. 67-82, 1996.
17. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A Teoria Geral da Cidadania em suas Expressões Classicas. Dissertacão de Mestrado em Direito Constituicional, Belo Horizonte, n. A, 1995.
18. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direitos Fundamentais do Homem nos Textos Constitucionais Brasileiro e Alemão. Revista de Informação Legislativa, Brasilia, n. a.29, p. 85-138, 1992.
19. SOARES, Mário Lúcio Quintão . As Comissões de Direitos Humanos perante o Estado e a Sociedade. Anais da XIII Conferencia Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Belo Horizonte, p. 993-996, 1990.
Livros publicados/organizados ou edições
1.   SOARES, Mário Lúcio Quintão . Teoria do Estado: novos paradigmas em face da globalização. 4a. ed. São Paulo: Atlas, 2011. v. 1. 408 p.
2.   SOARES, Mário Lúcio Quintão . Teoria do Estado: novos paradigmas em face da globalização. 3ª. ed. São Paulo: Atlas, 2008. v. 1. 370 p.
3. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; MIRANDA, A. G. ; BARROSO, Lucas Abreu . Direito Agrário na Constituição. 2ª. ed. Belo Horizonte - MG: Forense, 2006. v. 1. 402 p.
4. BARROSO, Lucas Abreu (Org.) ; MIRANDA, A. G. (Org.) ; SOARES, Mário Lúcio Quintão (Org.) . Direito Agrário na Constituição. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006. v. 1. 384 p.
5. SOARES, Mário Lúcio Quintão (Org.) ; BARROSO, Lucas Abreu (Org.) ; MIRANDA, A. G. (Org.) . O direito agrário na constituição. 01. ed. Rio de Janeiro - RJ: Forense, 2005. v. 01. 384 p.
6. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Teoria do Estado - introdução. 02. ed. Belo Horizonte - MG: Livraria Del Rey Editora Ltda, 2004. v. 01. 388 p.
7. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Teoria do estado: o substrato clássico e os novos paradigmas como pré-compreensão para o direito constitucional. 01. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. v. 01. 566 p.
8. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direitos fundamentais e direito comunitário: por uma metódica de direitos fundamentais aplicada às normas comunitárias. 01. ed. BeLo Horizonte: Del Rey, 2000. v. 01. 303 p.
9. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Mercosul: direitos humanos, globalizacão e soberania. 02. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. v. 01. 224 p.
10. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Mercosul: direitos humanos, globalização e soberania. 01. ed. Belo Horizonte - MG: Del Rey, 1997. v. 01. 192 p.
Capítulos de livros publicados
1. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Verbete: Contratualismo. In: Alexandre Travessoni. (Org.). Dicionário de Teoria e Filosofia do Direito. 1 ed. São Paulo: LTr Editora, 2011, v. , p. 79-82.
2. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Tensão entre os Discursos da Razão Instrumental da Globalização e da Razão Política do Estado Constitucional, in Tópicos Especial de Direito Público e Privado, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2011.. In: GUSTAVO COSTA NACIF E JEAN CARLOS FERNANDES. (Org.). Tópicos Especial de Direito Público e Privado. : , 2011, v. ÚNICO, p. 315-325.
3. AFONSO, Henrique ; SOARES, Mário Lúcio Quintão . Artigo 7º da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados(1969). In: Aziz Tuffi Saliba. (Org.). Direito dos Tratados. 1 ed. Belo Horizonte: Arraes Editora, 2011, v. 1, p. 35-43.
4. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; AFONSO, Henrique . Artigo 8º da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados(1969). Direito dos Tratados. 1 ed. Belo Horizonte: Arraes Editora, 2011, v. 1, p. 45-51.
5. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . Os princípios informadores do novo código civil e os princípios constitucionais fundamentais: lineamentos de um conflito hermenêutico no ordenamento jurídico brasileiro. In: Leonardo Ferreira Vilaça. (Org.). A Empresa na Atualidade: apontamentos jurídico-obrigacionais. 1 ed. Belo Horizonte: Editora Educação e Cultura, 2009, v. 1, p. 176-185.
6. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Agro-negócios e política agrária comum no Mercosul. In: Leonardo Ferreira Vilaça. (Org.). A Empresa na Atualidade: apontamentos jurídico-obrigacionais. 1 ed. Belo Horizonte: Editora Educação e Cultura, 2009, v. 1, p. 188-194.
7.   SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . A concretização do devido processo legal pelo Supremo Tribunal Federal. In: Alexandre Luiz Bernardi Rossi; Gil Ferreira Mesquita. (Org.). Maioridade Constitucional: Estudos em comemoração dos dezoito anos da Constituição Federal. 1 ed. São Paulo: Lemos e Cruz, 2008, v. 1, p. 347-362.
8.   SOARES, Mário Lúcio Quintão . OS LIMITES DA INICIATIVA LEGISLATIVA NO PARLAMENTO. 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988: EFETIVAÇÃO OU IMPASSE INSTITUCIONAL?. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, v. 1, p. 143-154.
9.   SOARES, Mário Lúcio Quintão . Comentário dos Artigos 83, 84 e 85 da Carta das Nações Unidas. In: Leonardo Nemer Caldeira Brant. (Org.). Comentário à Carta das Nações Unidas. 1 ed. Belo Horizonte - MG: CEDIN, 2008, v. 1, p. 1051-1066.
10. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Em defesa das instituições republicanas. In: Adriano Sant'Ana Pedra. (Org.). Arquivos de Direito Público - As transformações do Estado brasileiro e as novas perspectivas para o Direito Público. 1 ed. São Paulo: Método, 2007, v. 1, p. 229-236.
11. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . A concretização do Devido Processo Legal pelo Supremo Tribunal Federal. In: Alexandre Luiz Bernardi Rossi; Gil Ferreira Mesquita. (Org.). Maioridade Constitucional - Estudo em comemoração aos 18 anos da Constituição Federal. 1 ed. São Paulo: Lemos e Cruz, 2007, v. 1, p. 348-363.
12. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Limites e Controles do Impeachment. In: Paulo Bonavides. (Org.). Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais. 7 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, v. 1, p. 305-318.
13. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Constitucionalismo e Estado. In: Agassiz Almeida Filho; Francisco Bilac Moreira Pinto Filho. (Org.). Constitucionalismo e Estado. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. 1, p. 01-19.
14. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; CABRAL, Lauro de Tassis . Leitura hermenêutica do Tratado de Cooperação Amazônica numa perspectiva constitucionalista. In: Marcelo Campos Galuppo. (Org.). O Brasil que queremos reflexões sobre o Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Editora PUC Minas, 2006, v. 1, p. 577-586.
15. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Competência legislativa em matéria de direito agrário. In: Lucas Abreu Barroso; Alcir Gursen de Miranda; Mário Lúcio Quintão Soares. (Org.). O Direito Agrário na Constituição. 01 ed. Rio de Janeiro - RJ: Forense, 2005, v. 01, p. 87-99.
16. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A dimensão internacional da constituição brasileira. In: José Adércio Leite Sampaio. (Org.). Quinze Anos de Constituição. 01 ed. Belo Horizonte - MG: Del Rey, 2004, v. 01, p. 309-403.
17. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARACHO, J. A. O. ; SAMPAIO, J. A. L. ; STRECK, L. L. ; CARVALHO NETTO, M. ; OLIVEIRA, M. A. C. ; GALUPPO, M. C. ; FERREIRA FILHO, M. G. ; SARMENTO, D. ; BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira ; VELLOSO, C. M. S. ; CLÉVE, C. M. ; PERTENCE, J. P. S. ; BRINDEIRO, G. ; DANTAS, I. ; CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza ; BRANT, Leonardo Nemer Caldeira . Processo constitucional, democracia e direitos fundamentais. In: José Adércio Leite Sampaio. (Org.). Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. 01 ed. Belo Horizonte - MG: Del Rey, 2003, v. 01, p. 405-422.
18. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; SAMPAIO, J. A. L. ; BONAVIDES, P. ; BARACHO, J. A. O. ; PIMENTA, J. C. ; ROCHA, C. L. A. ; MOREIRA, L. ; BRAGA NETTO, F. P. ; CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza ; MENDES, G. F. ; VELLOSO, C. M. S. ; CARVALHO NETTO, M. ; RAMOS, A. C. ; BIGNOTTO, N. ; GALUPPO, M. C. ; ANJOS FILHO, R. N. ; BRINDEIRO, G. ; SARMENTO, D. ; SARLET, I. W. ; BARROSO, L. R. ; BARCELLOS, A. P. ; BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira ; OLIVEIRA, M. A. C. . Perspectivas de uma constituição mundial. In: José Adércio Leite Sampaio. (Org.). Crise e desafios da constituição: perspecivas críticas da teoria e das práticas constitucionais brasileiras. 01 ed. Belo Horizonte - MG: Livraria Del Rey Editora Ltda, 2003, v. 01, p. 315-320.
19. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; SÁ, A. L. ; CUNHA, C. L. B. ; PORCHAT, G. M. C. M. S. ; CEZAROTI, G. ; ANDRADE, I. G. ; MARTINS, I. G. S. ; CARDOSO, L. V. ; MUNHOZ, L. M. ; BARROSO, Lucas Abreu ; PEIXOTO, M. M. ; TOMAZETTE, M. ; RÊGO, P. R. C. . Os princípios informadores do novo código civil e os princípios constitucionais fundamentais: lineamentos de um conflito hermenêutico no ordenamento jurídico brasileiro. In: Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Direito empresarial à luz do novo código civil. 01 ed. São Paulo - SP: Secta Editora, 2003, v. 01, p. 231-239.
20. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; SILVA, J. A. ; PIOVESAN, F. ; ALVES, J. A. L. ; FREITAS JÚNIOR, A. R. ; SOARES, G. F. S. ; SABÓIA, G. V. ; TULKENS, F. ; CALLEWAERT, J. ; RAMOS, R. M. M. ; KERCHOVE, G. ; BAZO, M. T. G. ; SALVIA, M. ; LEWANDOWSKI, E. R. ; MOISÉS, C. P. ; GOTTI, A. P. ; RICARDO, C. M. ; CARDUCCI, M. ; GONÇALVES, G. F. L. ; CONCI, L. G. A. ; NEUSTEIN, F. D. M. ; SILVA, B. P. ; CARDINALLI, A. L. ; BARBOSA, M. P. ; BARBIERI, C. B. ; QUEIROZ, J. G. C. ; VIEIRA, O. V. ; CAMPILONGO, C. ; IKAWA, D. ; MORAIS, J. L. B. ; MÜLLER, F. ; FARIA, J. E. ; ARAGÃO, E. J. G. ; AMARAL JÚNIOR, A. ; LIMA JÚNIOR, J. B. ; CAVALLARO, J. L. ; POGREBINSCHI, T. ; ARAÚJO, N. ; MONTEBELLO, M. ; PIMENTEL, S. ; PANDJIARJIAN, V. . A metamorfose da soberania em face da mundialização. In: Flávia Piovesan. (Org.). Direitos humanos, globalização econômica e integração regional: desafios do direito constitucional internacional. 01 ed. São Paulo - SP: Max Limonad, 2002, v. 01, p. 543-564.
Textos em jornais de notícias/revistas
1. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Os direitos constitucionais do cidadão que teve seu cartão de CPF furtado. Rádio Itatiaia, belo Horizonte, 03 dez. 2011.
2. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Resistência republicana pela erradicação da corrupção no Estado brasileiro. TV Educativa - Paraíba, Curitiba - Conf. Nac. OAB, 23 nov. 2011.
3. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; DELAMÔNICA, Helena . Manifesto republicano em defesa do CNJ e da atuação da corregedora Eliana Calmon. Site OAB/MG - Congresso de mulheres de carreira Jurídica, Congresso de Poços de Caldas, 22 out. 2011.
4. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Parlatório em BH e liberdades de expressão e reunião. Jornal Hoje em Dia, Belo Horizonte, 17 set. 2011.
5. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Súmula vinculante em debate. Pela Ordem - Revista da OAB/MG(Agosto/Setembro), Belo Horizonte, p. 44 - 45, 15 set. 2011.
6. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Proteção veicular - audiência pública. TV Câmara Internet, Câmara Municipal de BH, 13 set. 2011.
7. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A constitucionalidade do uso do bafômetro sem abuso de autoridade. TV Assembléia, Belo Horizonte, 23 jul. 2011.
8. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Objetivos de uma rede social. ADV5, Belo Horizonte, 14 jul. 2011.
9. SOARES, Mário Lúcio Quintão . O significado político de Itamar Franco. TV PUC, Belo Horizonte, 09 jul. 2011.
10. SOARES, Mário Lúcio Quintão . PEC - limitação da atuação do Poder Judiciário. TV Bandeirantes, Belo Horizonte, 17 jun. 2011.
11. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A (in)constitucionalidade da PEC - limitação da atuação do poder judiciário. Jornal o Tempo, Belo Horizonte, 16 jun. 2011.
12. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A ineficácia das leis e o cidadão comum. MG TV - Rede Globo de Televisão, Belo Horizonte, 06 maio 2011.
13. SOARES, Mário Lúcio Quintão . As funções constitucionais dos juízes de paz. Jornal O Tempo, Belo Horizonte, 26 fev. 2011.
14. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Necessidade de maior transparência do Governo de Minas Gerais. O Tempo, Belo Horizonte, 17 fev. 2011.
15. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Parecer da OAB/MG de minha lavra sobre a Inconstitucionalidade de lei estadual que autoriza pensão vitalícia para ex-governadores de Minas Gerais, extensiva às suas viúvas. CBN, Belo Horizonte, 20 jan. 2011.
16. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Inconstitucionalidade de lei estadual que autoriza pensão vitalícia para ex-governadores e suas viúvas. Estado de MInas, Belo Horizonte, 19 jan. 2011.
17. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Inconstitucionalidade de multas aplicadas por agentes municipais(Cláusula de desempenho). Tv Alterosa, Belo Horizonte, 12 jan. 2011.
18. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Inconstitucionalidade das multas aplicadas pelos Guardas Municipais. Jornal Estado de Minas, Belo Horizonte, p. 11 - 11, 02 out. 2009.
19. SOARES, Mário Lúcio Quintão . MP e TRE-MG divergem sobre candidatos com a "ficha suja". O Tempo, Belo Horizonte, p. 5 - 5, 18 ago. 2009.
20. SOARES, Mário Lúcio Quintão . O alcance democrático da Súmula nº 14. Informativo da Ordem dos Advogados do Brasil - MG, Belo Horizonte, p. 09 - 09, 01 ago. 2009.
21. SOARES, Mário Lúcio Quintão . O alcance democrático da Súmula nº 14. O Tempo, Belo Horizonte, p. 19 - 19, 16 jun. 2009.
22. SOARES, Mário Lúcio Quintão . O uso de algemas pela Polícia Federal. MensLegis, Belo Horizonte, p. 62 - 63, 01 ago. 2008.
23. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Quem tem medo de Hugo Chaves?. MensLegis, Belo Horizonte, p. 54 - 55, 01 fev. 2008.
24. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; CAMILO, A. P. . O Direito e os Progressos Científicos: princípios da Bioética e so Biodireito. Senatus, Brasília - DF, p. 51 - 59, 01 mar. 2007.
25. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Há de se incentivar a pesquisa nas instituições educacionais privadas e públicas mediante aportes de recursos e financiamentos públicos. A Educação Superior em Minas Gerais: Conjuntura atual e perspectivas, Belo Horizonte, p. 73 - 74, 02 dez. 2005.
26. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; CABRAL, Lauro de Tassis . Desestatização, privatização e parcerias público-privadas. Trinolex.com, Franca - SP, v. 03, p. 16 - 17, 01 jul. 2005.
27. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . Procedimentos legislativos legitimadores da reforma da previdência. Revista Jurídica Consulex, destaque, v. 156, p. 38 - 40, 15 jul. 2003.
28. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . Procedimentos legislativos legitimadores da reforma da previdência. Diário da Tarde, 1º Caderno, seção Opinião., v. 23.974, p. 02 - 02, 19 jun. 2003.
29. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . Os princípios informadores do novo código civil. Revista Jurídica Consulex, Brasília - DF, v. 151, p. 53 - 55, 30 abr. 2003.
30. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . Os princípios informadores do novo código civil e os princípios constitucionais fundamentais: lineamentos de um conflito hermenêutico no ordenamento jurídico brasileiro. Jus Navigandi, internet, 01 abr. 2003.
31. SOARES, Mário Lúcio Quintão . O futuro dos direitos humanos. Revista do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas - FUMEC - Editora Síntese, v. 3, p. 17 - 25, 20 jan. 2003.
32. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . Procedimentos legislativos legitimadores da reforma da previdência. Advocare, artigos, v. 01, p. 44 - 47, 15 jan. 2003.
33. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Teoria do estado e o garantismo no direito penal. Cidadania e Justiça - Revista do Curso de Direito de Ituiutaba, p. 11 - 15, 01 dez. 2001.
34. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direitos fundamentais do homem nos textos constitucionais brasileiro e alemão. Revista de Informação legislativa, Brasília - DF, v. 115, p. 85 - 138, 01 jul. 1992.
35. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Poder legislativo brasileiro e as funções constitucionais dos tribunais de contas. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 01, p. 113 - 127.
36. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Sistema de arbitragem: soluções de controvérsias nos estados-partes do mercosul. Revista da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG, p. 191 - 228.
37. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Teoria da constituição na antiguidade clássica. Revista Brasileira de Estudos Políticos, p. 67 - 82.
38. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Sociedade e estado. Anais da XIII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, v. 01, p. 993 - 996.
39. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . O novo código civil brasileiro e o problema da igualdade material. Informativo Jurídico Consulex, Brasília - DF, v. 42, p. 3 - 6.
40. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . O novo código civil e o problema da igualdade material. Revista Jurídica Consulex, Brasília - DF, v. 190, p. 50 - 54.
41. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . Legitimadores da reforma da previdência. Gazeta do Paraná, Cascavel - PR, p. 02 - 02.
42. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A Reforma do Judiciário Brasileiro. Jornal do Advogado - OAB - Seção de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, p. 16 - 17.
Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Unidad y diversidad del territorio Brasileño. In: VIII Congresso Mundial de Derecho Agrario, 2003, Veracruz - Boca del Rio, 2003.
Apresentações de Trabalho
1. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Os dilemas do STF em sua missão constitucional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
2. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Palestra Magna: Direito Agrário na Constituição. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
3. SOARES, Mário Lúcio Quintão . O Supremo como Oráculo de Delphos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
4. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Reforma Política. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
5. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Ativismo Judicial: atuação do STF nas questões de políticas públicas. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
6. SOARES, Mário Lúcio Quintão . O alcance da Lei de Anistia e o STF. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
7. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Aula Magna: A efetividade da Constituição Federal perante o STF. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
8. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Horizontalização e disponibilidade dos direitos fundamentais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
9. SOARES, Mário Lúcio Quintão . El Mercosur y la visión global del Brasil. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
10. SOARES, Mário Lúcio Quintão . O princípio democrático e o princípio instrumental da globalização. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
11. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Aula Magna: A concretização do princípio democrático. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
12. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Ficha Limpa: um Compromisso com a Ética na Política. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
13. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Globalização e o Direito Constitucional de resistência. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
14. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Políticas Públicas, Sociedade e Cidadania na contextualização e realização dos direitos fundamentais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
15. SOARES, Mário Lúcio Quintão . STF: O Oráculo de Delphos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
16. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Responsabilidade social do advogado. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
17. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Acesso ao Judiciário em tempo de globalização. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
18. SOARES, Mário Lúcio Quintão . O Direito no limiar do século XXI. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
19. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Globalização e Ensino Jurídico. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
20. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Os efeitos nefastos da globalização. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
21. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direitos fundamentais e globalização. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
22. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A nova lei do mandado de segurança. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
23. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A nova Lei do Mandado de Segurança em face da Constituição Federal de 1988. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
24. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Desafios do Século XXI no Cenário Internacional. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
25. SOARES, Mário Lúcio Quintão . 20 anos da Constituição de 1988. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
26. SOARES, Mário Lúcio Quintão . O princípio democrático e a reforma política. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
27. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Teoria do estado - pós-moderno. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
28. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BUSATTO, Roberto Antônio ; CÂNDIDO JÚNIOR, Raimundo ; RIBEIRO, Antônio Caixeta ; NOGUEIRA, Luiz Fernando Valadão ; OLIVEIRA, Antônio Cláudio Mariz de . A OAB no combate à corrupção. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
29. SOARES, Mário Lúcio Quintão . II Simpósio de Direito Processual. 2006. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
30. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Alternativas para a garantia da qualidade do ensino jurídico. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
31. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Teoria do Estado e Globalização. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
32. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direitos e garantias fundamentais. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
33. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Exame de ordem e ensino jurídico: uma questão de ética. 2005. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
34. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Os novos rumos da teoria do estado. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
35. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Reforma do judiciário - EC/45. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
36. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Reforma do judiciário. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
37. SOARES, Mário Lúcio Quintão . La política agraria en el mercosur. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
38. SOARES, Mário Lúcio Quintão . I Ciclo de Estudos Jurídicos da UNIFOR-MG. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra).
39. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Limites e Controle do Impeachment. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
40. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Seminário Construção de uma Política de Educação Superor para Minas Gerais: desafios e perspectivas. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
41. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BRANT, Leonardo Nemer Caldeira ; PAGLIARINI, A. C. . O terrorismo e a crise do direito internacional.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).
42. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A cidadania sob a ótica dos direitos humanos na constituição federal de 1988. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).
43. SOARES, Mário Lúcio Quintão . O papel do advogado no estado democrático de direito.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
44. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Território amazônico no texto constitucional brasileiro. . 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
45. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Estado e terrorismo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
46. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Reforma do judiciário e súmula vinculante. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
47. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direitos humanos, cidadania e educação. Uma nova concepção introduzida pela constituição deferal de 1988.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
48. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direito alternativo: sociedade inclusiva e democracia. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
49. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A crise do estado. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
50. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Habilidades e competências do jurista brasileiro. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
51. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Ações afirmativas: direito das minorias. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
52. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direitos fundamentais. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
53. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Reforma administrativa e processo constitucional. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
54. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Procedimentos legitimadores da reforma do estado brasileiro. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
55. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Pacto federativo e estado democrático de direito: contornos teóricos do federalismo no Brasil. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
56. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Partidos políticos. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
57. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Os direitos fundamentais e a reforma do estado brasileiro. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
58. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Teoria do Estado e o jus belium. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
59. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A questão da instituição da pena de morte perante a atual ordem constitucional. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).
60. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Ações afirmativas: direito das minorias. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).
61. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Aspectos Jurídicos Empresariais no Mercosul. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
62. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Ciclo de conferências da Cátedra Lopes da Costa - módulo II. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
63. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . Procedimentos legislativos legitimadores da reforma da previdência. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
64. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A advocacia como instrumento essencial na construção do estado democrático de direito. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).
65. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Ações afirmativas: direito das minorias. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
66. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Alca, mercosul e as novas tendências da cooperação latino-americana. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
67. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A dimensão internacional da constituição brasileira. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
68. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A advocacia pública no contexto do federalismo brasileiro. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
69. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Novos desafios da globalização - alca. mercosul. omc. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
70. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Soberania e a nova ordem internacional. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
71. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Mercosul: ficção ou realidade. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
72. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Perspectivas de uma constituição mundial. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
73. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Federalismo e sociedade democrática. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
74. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Teoria das constituições semânticas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
75. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A constitucionalização do direito civil. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
76. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Reforma do estado e democracia. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).
77. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A reforma do estado e a globalização. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).
78. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Ética e direitos humanos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
79. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Os novos parâmetros do estado diantes das comunidades internacionais. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
80. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A questão EUA x Iraque em face do direito internacional e o 1º simulado da corte internacional de justiça. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
81. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Terrorismo internacional e consciência jurídica. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).
82. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Processo constitucional, democracia e direitos fundamentais. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
83. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direitos fundamentais. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).
84. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Teoria do estado e o garantismo no direito penal. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
85. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Reforma do estado. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).
86. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Reforma do Estado - faces da globalização. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).
87. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A reforma do estado: a teoria do estado em face da globalização. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
88. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Soberania e globalização. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
89. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Painel das profissões. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
90. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Cidadania e acesso à justiça pelos operadores do direito. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).
91. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Teoria do estado e reforma do estado brasileiro. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
92. SOARES, Mário Lúcio Quintão . O futuro dos direitos humanos. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
93. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Questões éticas e jurídicas do erro odontológico. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
94. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direito Comunitário. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
95. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Controle externo. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
96. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A reforma do estado brasileiro. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
97. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Cooperação financeira internacional e o financiamento para o desenvolvimento. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).
98. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Reforma do judiciário. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
99. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A crise do estado constitucional. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
100. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Análise de conjuntura. 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
101. SOARES, Mário Lúcio Quintão . O direito brasileiro frente ao mercosul e à globalização. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
102. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Do bloqueio a Helms Burton: a questão de Cuba. 1997. (Apresentação de Trabalho/Outra).
103. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Monografia de pós-graduação. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
104. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direito de integração e direito brasileiro - inter-relações. 1996. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
105. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Fundamentos teóricos dos direitos da pessoa humana. 1996. (Apresentação de Trabalho/Outra).
106. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A construção do direito no mercosul. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
107. SOARES, Mário Lúcio Quintão . O neoliberalismo e a reforma constitucional. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
108. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Reforma constitucional e modernização do estado. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
109. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Democracia, autocracia e direitos humanos. 1995. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
110. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direito e transformações sociais. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
111. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Ensino jurídico: reformulação e novas perspectivas. 1994. (Apresentação de Trabalho/Outra).
112. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Alternativas de reforma do presidencialismo. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
113. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A violência e o direito. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
114. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Permanência e mudança na constituição. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
115. SOARES, Mário Lúcio Quintão . A advocacia pelo estado a favor do carente. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
116. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Os direitos humanos na ordem interna brasileira. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
117. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Asistência social como direito de cidadania. 1991. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
118. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direitos e garantias individuais no projeto de constituição. 1987. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Demais tipos de produção bibliográfica
1. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direito Internacional em destaque. Belo Horizonte, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
2. FILHO, Tarcísio Henriques ; SOARES, Mário Lúcio Quintão . Improbidade administrativa ambiental. Belo Hoizonte: ARRAES EDITORES, 2009 (Conselheiro Editorial).
3. OLIVEIRA, Felipe Faria de ; SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direito Tributário e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: ARRAES EDITORES, 2009 (Conselheiro Editorial).
4. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; PEREIRA, Leonardo Moreira ; ROSENVALD, Nelson ; BARBOSA, Rogério Monteiro . Questões Contemporâneas do Direito. Belo Horizonte: ARRAES EDITORES, 2009 (Conselheiro Editorial).
5. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; CAMARGO, R. A. L. . Advocacia Pública e Direito Econômico: o encontro das águas. Porto Alegre, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
6. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . O novo código civil e o problema da igualdade material. Teresina: Jus Navigandi, 2004 (Artigo doutrinário).
7. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . Os princípios informadores do novo código civil e os princípios constitucionais fundamentais: lineamentos de um conflito hermenêutico no ordenamento jurídico brasileiro. Teresina: Jus Navigandi, 2003 (Artigo doutrinário).
8. SOARES, Mário Lúcio Quintão ; BARROSO, Lucas Abreu . Procedimentos legislativos legitimadores da reforma da previdência. Teresina: Jus Navigandi, 2003 (Artigo doutrinário).
Produção técnica
Trabalhos técnicos
1. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Projeto da Faculdade de Direito de Pirapora. 2011.
2. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de ; SOARES, Mário Lúcio Quintão ; Sílvia Helena Rigatto . Projeto da Faculdade de Direito da Universidade de Lavras. 2010.
3. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Projeto da Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo. 2005.
Demais tipos de produção técnica
1.
SOARES, Mário Lúcio Quintão . Teoria do Estado. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
2. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Questão constitucional do teto para os magistrados. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
3. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Programa Celular meio rural ADIN MPX Estado de Minas Gerais. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
4. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Esclarecimentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
5. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Necessidade de punição dos responsáveis pela situação de caos vivenciada pelas prefeituras do interior de Minas Gerais. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
6. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Caso Batisti - STF - A polêmica sobre a constitucionalidade do refúgio concedido. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
7. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Mundo Político - As questões jurídicas internacionais e a omissão da ONU. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
8. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Globalização e Advocacia. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
9. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Ficha suja dos políticos e sua repercussão jurídica. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
10. SOARES, Mário Lúcio Quintão . COMÉRCIO INTERNACIONAL: A RELAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS COM AS CONVENÇÕES SOBRE CONTRATOS INTERNACIONAIS DA OEA, ONU E UE. 2007. (Apresentação de Trabalho em Congresso).
11. SOARES, Mário Lúcio Quintão . DIREITO INTERNACIONAL, COMUNITÁRIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - II. 2007. (Coordenação de Grupo de Trabalho).
12.
SOARES, Mário Lúcio Quintão . Processo Constitucional (módulo de Mestrado). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
13.
SOARES, Mário Lúcio Quintão . Processo Constitucional (módulo de Mestrado). 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
14. SOARES, Mário Lúcio Quintão . Revista de direito agrário, ambiental e de alimentação - ano 1 - julho de 2004 a junho de 2005. 2005. (Editoração/Outra).
15.
SOARES, Mário Lúcio Quintão . Processo Constitucional (módulo de Mestrado). 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
16.
SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direito Constitucional. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
17.
SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direito Constitucional. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
18.
SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direito Constitucional. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
19.
SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direito Constitucional. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
20.
SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direito Constitucional. 1997. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
21.
SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direito Constitucional. 1996. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
22.
SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direito Constitucional. 1995. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
23.
SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direito Constitucional. 1994. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
24.
SOARES, Mário Lúcio Quintão . Direito Constitucional. 1993. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Bancas
Participação em bancas examinadoras
Dissertações
1. CLARK, G.; AMANCIO, I. M. C.; SOARES, Mário Lúcio Quintão. Participação em banca de Ana Flávia Loyola Antunes Pereira. A inefetividade do acesso à justiça em razão do preconceito linguístico: análise crítica do jus postulandi no Estado democrático de direito. 2011. Dissertação (Mestrado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
2. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; BIZAWU, Kiwonghi; SOARES, Mário Lúcio Quintão. Participação em banca de Reinaldo Silva Pimentel Santos. Territorialidade e América Latina: uma análise da proteção territorial das comunidades tradicionais negras e o Direito Internacional de Direitos Humanos. 2011. Dissertação (Mestrado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
3. COELHO, Edihermes Marques; BORGES, Alexandre Walmott; SOARES, Mário Lúcio Quintão. Participação em banca de Fabrício de Oliveira Santana. A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade em relação ao poder constituinte derivado. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.
4. FABRIZ, Dauri César; KROHLING, A.; SOARES, Mário Lúcio Quintão. Participação em banca de José Geraldo Gomes. A perenização dos registros criminais dos inocentados pela justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais.. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Faculdades de Direito de Vitória.
5. SOARES, Mário Lúcio Quintão; FARIA, Edimur Ferreira de; TUPINAMBÁ, Eduardo Machado. Participação em banca de Marcos Antônio Ferreira. Ação Cautelar de exibição e princípios da inafastabilidade da jurisdição e do devido processo legal: uma análise à luz da jurisprudência do TJMG. 2011. Dissertação (Mestrado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Minter com Unimontes.
6. FARIA, Edimur Ferreira de; SOARES, Mário Lúcio Quintão; TUPINAMBÁ, Eduardo Machado. Participação em banca de Laílson Braga Baeta Naves. A preservação pelo juiz monocrático dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, em especial a cidadania e a dignidade da pessoa humana. 2011. Dissertação (Mestrado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Minter com Unimontes.
7. FARIA, Edimur Ferreira de; SOARES, Mário Lúcio Quintão; TUPINAMBÁ, Eduardo Machado. Participação em banca de Sebastião José Vieira Filho. Exigibilidade judicial dos direitos sociais à saúde e a reserva do possível em face dos direitos fundamentais previstos na CRFB.. 2011. Dissertação (Mestrado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Minter com Unimontes.
8. FARIA, Edimur Ferreira de; SOARES, Mário Lúcio Quintão; TUPINAMBÁ, Eduardo Machado. Participação em banca de Paulo César Mendes Barbosa. Imputabilidade médica: testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue. 2011. Dissertação (Mestrado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Minter com Unimontes.
9. BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira; SOARES, Mário Lúcio Quintão; TUPINAMBÁ, Eduardo Machado. Participação em banca de Erik Rodrigues da Silva. A legitimidade normativa dos órgãos ambientais estaduais na perspectiva do Estado Democrático de Direito. 2011. Dissertação (Mestrado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Minter com Unimontes.
10. FARIA, Edimur Ferreira de; SOARES, Mário Lúcio Quintão; TUPINAMBÁ, Eduardo Machado. Participação em banca de Denise de Oliveira Lima. A implicação da mudança da natureza jurídica da Unimontes, a partir da reforma do estado, que promoveu a aplicabilidade do princípio da eficiência. 2011. Dissertação (Mestrado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Minter com Unimontes.
11. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; FABRIZ, Daury César. Participação em banca de Renata Furtado de Barros. DESTINO D EMBRIÕES EXCEDENTES: UM ESTUDO DESSA PROBLEMÁTICA NOS PAÍSES DO MERCOSUL. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
12. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; CITTADINO, Gisele Guimarães. Participação em banca de Sérgio Jacob Braga. COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE UMA CONSTITUIÇÃO TRANSNACIONAL E AS CONSTITUIÇÕES INTERNAS DOS ESTADOS MEMBROS DE UMA COMUNIDADE INTERNACIONAL. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
13. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; FABRIZ, Daury César. Participação em banca de Carolina dos Reis. A IDEOLOGIA DOS DIREITOS HUMANOS. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
14. SOARES, Mário Lúcio Quintão; PEDRA, A. S.. Participação em banca de Bianca Monteiro da Silva. DIREITO FUNDAMENTAL A ASSISTÊNCIA SOCIAL: O PAPEL DAS OCIP'S E DO TERMO DE PARCERIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
15. SOARES, Mário Lúcio Quintão; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; SILVA, F. C. C.. Participação em banca de Weverton Vilas Boas de Castro. O DIREITO INTERNACIONAL E A GUERRA: AS TENTATIVAS HISTÓRICAS PARA O IMPEDIMENTO DO USO DA FORÇA. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
16. SOARES, Mário Lúcio Quintão; BARROSO, Lucas Abreu; ALMEIDA, G. A.. Participação em banca de Matheus Adolfo Gomes Quirino. CONCESSÃO DE FLORESTA PÚBLICA À INICIATIVA PRIVADA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.
17. SOARES, Mário Lúcio Quintão; BRANT, Leonardo Nemer Caldeira; CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Participação em banca de GUSTAVO PAMPLONA SILVA. TERRORISMO, CRIMES POLÍTICOS E EXTRADIÇÃO: NOS PASSOS DE HANNAH ARENDT. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
18. SOARES, Mário Lúcio Quintão; KROHLING, A.; ESTEVES, Carolina Bonadiman. Participação em banca de MARLUSSE PESTANA DAHER. O MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA CONCILIAÇÃO POSSÍVEL. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Faculdades de Direito de Vitória.
19. SOARES, Mário Lúcio Quintão; FARIA, Edimur Ferreira de; BERNARDES, W. L. M.. Participação em banca de Letícia Junger de Castro Ribeiro Soares. O PLANEJAMENTO URBANO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS: ANÁLISE DA OBRIGATORIEDADE DE PLANEJAMENTO NOS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
20. SOARES, Mário Lúcio Quintão; Aziz Tuffi Saliba; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da. Participação em banca de Gustavo de Miranda Soares. MERCOSUL - SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E JURISDIÇÃO SUPRANACIONAL. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
21. SOARES, Mário Lúcio Quintão; BARROSO, Lucas Abreu; ALMEIDA, G. A.. Participação em banca de Alan de Matos Jorge. O MOMENTO PROCEDIMENTAL DA DETERMINAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.
22. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; SILVA, A. C.. Participação em banca de João Bosco Fontoura. A HARMONIZAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MERCOSUL. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
23. SOARES, Mário Lúcio Quintão; Aziz Tuffi Saliba; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno. Participação em banca de Juliana Mara Marchesani. A EFICÁCIA NORMATIVA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, EMANADAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
24. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; BORGES, Alexandre Walmott. Participação em banca de Adriano Santos Grigorini. O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEU E A COMPREENSÃO DA SOBERANIA COMO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS: UM PARADIGMA PARA O MERCOSUL. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
25. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; VIEIRA, S. C.. Participação em banca de Maria Bueno Barbosa. DIREITO À ÁGUA: O ACESSO À ÁGUA COMO DIREITO HUMANO. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
26. SOARES, Mário Lúcio Quintão; FABRIZ, Daury César; KROHLING, A.. Participação em banca de Rodrigo Wernersbach Ronchi. OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE APLICADOS AO DIREITO SOCIAL DO DESPORTO. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Faculdades de Direito de Vitória.
27. SOARES, Mário Lúcio Quintão; FABRIZ, Dauri César; BITTENCOURT FILHO, J.. Participação em banca de Thaís Machado de Andrade. A QUESTÃO DA AUTOMAÇÃO NA PERSPECTIVA DO TRABALHO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Faculdades de Direito de Vitória.
28. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; BORGES, Alexandre Walmott. Participação em banca de Mateus Soares de Oliveira. EFEITOS INTERNOS E EXTERNOS DA DENÚNCIA PELO CHEFE DO EXECUTIVO NOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS APÓS A INSERÇÃO DO 3º AO ART. 5º DA CF/88. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
29. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; SILVA, A. C.. Participação em banca de Luciano dos Santos Diniz. A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SOBERANIA DOS ESTADOS. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
30. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Participação em banca de Silvestre Eustáquio Rossi Pacheco. A CONSTRUÇÃO DA COMUNIDADE LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES NO MARCO DE FUNDAMENTO DA IDENTIDADE REGIONAL DE NUESTRA AMÉRICA. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
31. WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; SOARES, Mário Lúcio Quintão; ARAUJO, A. G. A.. Participação em banca de Leonardo Aureliano M. de Andrade. As licitações públicas financiadas pelo BID no Brasil. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
32. WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; SOARES, Mário Lúcio Quintão; JAYME, Fernando Gonzaga. Participação em banca de Ana Cristina Zadra Valadares. O inadimplemento fundamental do artigo 25 da Convenção de Viena sobre vendas internacionais de mercadorias. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
33. SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; LIMA, T. M. M.; SOARES, Mário Lúcio Quintão; MIRANDA, R. R.. Participação em banca de Adélia Procópio Camilo. Clonagem Humana, Biodireito e Direito Internacional: um estudo sobre o uso reprodutivo da clonagem humana. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
34. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; SOARES, Mário Lúcio Quintão. Participação em banca de Gustavo Costa Nassif. Ouvidorias públicas: instrumento de aprimoramento da democracia. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
35. WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; SOARES, Mário Lúcio Quintão; FABRIZ, Daury César. Participação em banca de Lauro de Tassis Cabral. Solução de controvérsias no MERCOSUL: processos e procedimentos relativos a controvérsias iniciadas por Estados-membros. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
36. GAZZOLI, P. F.; GOULART, I. B.; SOARES, Mário Lúcio Quintão. Participação em banca de Miguel Augusto Barbosa Dianese. Problemas sentidos por organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de Belo Horizonte que utilizaram o Termo de Parceria - um estudo multicasos. 2007. Dissertação (Mestrado em Administração) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
37. SOARES, Mário Lúcio Quintão; FIÚZA, C. A. C.; BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Participação em banca de Liliane Almeida de Menezes. FEDERALISMO BRASILEIRO E O SISTEMA CONSTITUCIONAL DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA MATERIAL COMUM. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Universidade FUMEC.
38. SOARES, Mário Lúcio Quintão; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; DINIZ, A. J. A.. Participação em banca de Érika Louise Bastos Calazans. O STATUS DOS COMBATENTES ILEGÍTIMOS DIANTE DA TERCEIRA CONVENÇÃO DE GENEBRA DE 1949. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
39. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; MORAIS, J. L. B.. Participação em banca de Amílio Alves da Silva Torres. ESTUDO EM DEFESA DA QUALIFICAÇÃO DO ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO A PARTIR DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
40. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; HORTA, José Luiz Borges; PEREIRA, Lusia Ribeiro. Participação em banca de Anna Luiza de Castro Gianasi. Internacionalização do ensino superior : cooperação internacional versus mercantilização. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
41. SOARES, Mário Lúcio Quintão; BARRETO FILHO, Alberto Deodato Maia; ALBERGARIA NETO, Jason Soares de. Participação em banca de Leonardo Ferreira Vilaça. Cheque pós-datado: histórico, atual utilização e novas tendências. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
42. SOARES, Mário Lúcio Quintão; JAYME, Fernando Gonzaga; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da. Participação em banca de Anna Vitória da Silva Giusta. O Tribunal Penal Internacional - construção histórica e sistema jurídico misto. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
43. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; ARAGÃO NETO, Orlando. Participação em banca de João Thales Pinheiro de Mendonça. A Arbitragem institucional no sistema de solução de controvércias do MERCOSUL: importância e adequabilidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
44. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; FABRIZ, Dauri César. Participação em banca de Renné Vial. Política Comunitária de imigração: a situação jurídica dos trabalhadores intracomunitários no espaço de liberdade, segurança e justiça da União Européia. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
45. SOARES, Mário Lúcio Quintão; BRANT, Leonardo Nemer Caldeira; DINIZ, Arthur José Almeida. Participação em banca de Raquel Torres Gontijo. Limitaçãoes Jurídicas à atuação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
46. SOARES, Mário Lúcio Quintão; BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira; CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Participação em banca de Hudson Couto Ferreira de Freitas. Poder Constituinte: uma reconstrução teorética com base na teoria discursiva do direito e as democracias Jürgen Habermas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
47. SOARES, Mário Lúcio Quintão; BORGES, Alexandre Walmott; MACEDO, Leosino Bizinoto. Participação em banca de Cristiano Peixoto Duarte. O Direito Adquirido, educação, integração e inclusão social, formas de proteção às pessoas portadoras de deficiência. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Franca.
48. SOARES, Mário Lúcio Quintão; BORGES, Alexandre Walmott; MACEDO, Leosino Bizinoto. Participação em banca de Eliane Simonini Blatazar. O princípio da confiança no Direito Brasileiro: análise de incidência nas relaçãoes empresariais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Franca.
49. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; ARAÚJO, Aloísio Gonzaga de Andrade; PEREIRA, Lusia Ribeiro. Participação em banca de Glenda Rose Chaves. A representação política na pós-modernidade: paradigma da representação política na União Européia e seu redimensionamento para o paradigma do MERCOSUL. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
50. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; MACHADO, M. A.. Participação em banca de Edna Rocha Markus. MULTILATERALISMO E REGIONALISMO: UMA REFLEXÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
51. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; DIAS, E. C.. Participação em banca de Mariza Perpétuo Socorro Santos Taranto. EM BUSCA DA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DAS ONG s NO DIREITO INTERNACIONAL. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
52. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MENDONÇA, C.; LIMA NETO, F. V.. Participação em banca de Jaqueline Coutinho Saiter. Democracia e constituição: a evolução das dimensões da democracia nas constituições brasileiras. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Faculdades de Vitória.
53. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; DINIZ, Arthur José Almeida. Participação em banca de Leonardo Ferreira Vilaça. Ato único do mercosul. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
54. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MATTOS NETO, Antônio José de; KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. Participação em banca de Bruno Backembauer Sanches Damasceno. Responsabilidade pré-contratual do fornecedor no código de defesa do consumidor. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Pará.
55. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MATTOS NETO, Antônio José de; KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. Participação em banca de Denis Verbicaro Soares. A solidariedade passiva na relação de consumo: a vinculaçào jurídica dos agentes econômicos do mercado. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Pará.
56. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; LIMA, Rogério Medeiros Garcia de. Participação em banca de Ricardo Assunção Viegas. O princípio da subsidiariedade nos âmbitos normativos da união européia e deo mercosul. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
57. SOARES, Mário Lúcio Quintão; JEVEAUX, Geovany Cardoso; FABRIZ, Daury César. Participação em banca de Renata Coelho Padilha Gera. A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e seus efeitos. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Faculdades de Vitória.
58. SOARES, Mário Lúcio Quintão; BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira; DINIZ, Arthur José Almeida. Participação em banca de Fabiana Lopes Starling. A contribuição da OMC para a regulamentação antidumping no Brasil como referência para o processo de integração do mercosul.. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
59. SOARES, Mário Lúcio Quintão; ARAÚJO, Aloísio Gonzaga de Andrade; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; BRANT, Leonardo Nemer Caldeira. Participação em banca de Alexandre Lopes Rocha Lima. Análise histórica e jurídica da legitimidade do uso da força na sociedade internacional. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
60. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; DINIZ, Arthur José Almeida. Participação em banca de Renato Toledo da Cunha. O tratamento dos investimentos internacionais no direito internacional. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
61. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; DINIZ, Arthur José Almeida. Participação em banca de Itamar José de Oliveira. A importância do poder local para a construção do mercosul.. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
62. SOARES, Mário Lúcio Quintão; SAMPAIO, J. A. L.; FABRIZ, Daury César. Participação em banca de Renato Junqueira Pereira Viotti. Mutação constitucional. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
63. SOARES, Mário Lúcio Quintão; FARIA, Edimur Ferreira de; CASTRO, J. N.. Participação em banca de Maria Celina Costa de Almeida. Da função regulatória normativa da agência nacional de telecomunicações: exercício, fundamento e controle jurisdicional. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
64. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; ARAÚJO, Aloísio Gonzaga de Andrade. Participação em banca de Jorge Fulgêncio Silva Chaves. O poder. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
65. SOARES, Mário Lúcio Quintão; FARIA, Edimur Ferreira de; CASTRO, J. N.. Participação em banca de Sérgio Timo Alves. Perda do cargo público pelo servidos estável por insuficiência de desempenho e para redução de despesas com pessoal: análise à luz das disposições da constituição da república e da legislação federal. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
66. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DIAS, R. B. C.; CASTELLANO, A. R. M.. Participação em banca de Adriana Spagnol de Faria. Soberania popular e a supranacionalidade no mercosul. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
67. SOARES, Mário Lúcio Quintão; FARIA, Edimur Ferreira de; CASTRO, J. N.. Participação em banca de Adílson José de Oliveira. A administração pública e seu controle externo. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
68. SOARES, Mário Lúcio Quintão; SILVA, A. C.; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Participação em banca de Tarso Duarte de Tassis. Processo de integração do mercosul: necessidade de um parlamento comunitário. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
69. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; DINIZ, Arthur José Almeida. Participação em banca de Ricardo Guerra Vasconcelos. A constitucionalização da união européia na perspectiva dos tratados comunitários. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
70. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DINIZ, Arthur José Almeida; DIAS, E. C.. Participação em banca de Gustavo Brígido de Alvarenga Pedras. Harmonização legislativa no mercosul em relação aos recursos hídricos, com ênfase na legislação brasileira. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
71. SOARES, Mário Lúcio Quintão; HORTA, José Luiz Borges; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da. Participação em banca de Jomara de Carvalho Ribeiro. O desenvolvimento do princípio da responsabilidade do estado e a sua aplicação pela corte internacional de justiça. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
72. SOARES, Mário Lúcio Quintão; FABRIZ, Daury César; CASTELLANOS, A. R. M.. Participação em banca de Adriano Sant'ana Pedra. Cláusulas pétreas e poder constituinte permanente: estudo das transformações constitucionais na democracia participativa. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Faculdades de Vitória.
73. SOARES, Mário Lúcio Quintão; BORGES, Alexandre Walmott; MELO, L. C. F.. Participação em banca de Márcia Fratari Majadas. Discricionariedade e desvio de poder face aos princípios constitucionais da administração pública. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.
74. SOARES, Mário Lúcio Quintão; BORGES, Alexandre Walmott; SÁ, D. M. R.. Participação em banca de Denílson José Martins. Proibição da prova ilícita: garantia de direitos fundamentais no estado democrático de direito. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.
75. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DIAS, R. B. C.; DINIZ, Arthur José Almeida. Participação em banca de Antônio Marcos Nohmi. Mercosul: arbitragem como mecanismo de solução pacífica de controvérsias entre estados-membros. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
76. SOARES, Mário Lúcio Quintão; BARACHO, J. A. O.; SILVA, N. M. E.. Participação em banca de José Emílio Medauar Ommati. O princípio da legalidade tributária. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
77. SOARES, Mário Lúcio Quintão; BARACHO, J. A. O.; SILVA, N. M. E.. Participação em banca de Maurício Coutinho de Almeida. O princípio da legalidade tributária. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
78. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; DINIZ, Arthur José Almeida. Participação em banca de Nizete Lacerda Araújo. Harmonização de legislação e medidas de implementação - um estudo sobre a propriedade industrial no mercosul. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
79. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; SILVA, A. C.; JAYME, Fernando Gonzaga. Participação em banca de Lara Piau Vieira. Direito internacional sanitário: sistema único de saúde no mercosul. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
80. SOARES, Mário Lúcio Quintão; LIMA, T. M. M.; LOPES, M. S.. Participação em banca de Alcione de Freitas e Silva. Direito ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência no estado democrático de direito. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
81. SOARES, Mário Lúcio Quintão; CARVALHO NETTO, M.; OLIVEIRA, M. A. C.. Participação em banca de José Emílio Medauar Ommati. O princípio constitucional da igualdade no marco do paradigma do estado democrático de direito. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
82. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DINIZ, Arthur José Almeida; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno. Participação em banca de Jorge Mascarenhas Lasmar. A competência consultiva da corte internacional de justiça no direito internacional em transformação. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
83. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DINIZ, Arthur José Almeida; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno. Participação em banca de Leonardo Estrela Borges. A organização da corte internacional de justiça: o papel dos juízes e da secretaria nas decisões judiciais. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
84. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; FABRIZ, Daury César. Participação em banca de Milena Bregalda Reis. Por uma outra globalização: a tecnologia como elemento gerador de novas realidades sociais e jurídicas. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
85. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; MENDONÇA, M. L. V. P.. Participação em banca de Marcelo Jabour Rios. A tributação sobre o consumo no Brasil: reforma tributária e mercosul. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
86. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; SILVA, C. M. F. P. E.. Participação em banca de Danielle Cristine da Costa e Silva. Soberania e Mercosul. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
87. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MORAIS, J. L. B.; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Participação em banca de Audrey Choucair Vaz. Princípio da subsidiariedade e democracia no paradigma da união européia. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
88. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; ARAGÃO NETO, Orlando. Participação em banca de Marcelo Fernando Quiroga Obregón. A necessidade de ordenamento jurídico e de intituições comunitáras para a consolidação do mercosul. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
89. SOARES, Mário Lúcio Quintão; LIMA, T. M. M.; BARACHO, J. A. O.. Participação em banca de Carlos Antônio de Souza. Juizados especiais cíveis estaduais: riscos e consequências pela opção procedimental. Análise das garantias do due process of law. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
90. SOARES, Mário Lúcio Quintão; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; COUTINHO, J. N. M.. Participação em banca de Marcelo Leite Metzker. Uma nova concepção do interrogatório no processo penal como procedimento em contraditório. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
91. SOARES, Mário Lúcio Quintão; GALUPPO, M. C.; BARACHO, J. A. O.. Participação em banca de Maria de Lourdes Albertini Quaglia. A soberania na união européia. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
92. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DINIZ, Arthur José Almeida; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Participação em banca de Adriana Cláudia de Moura. A ingerência da teoria econômica na teoria do direito, direito comunitário e imperialismo. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
93. SOARES, Mário Lúcio Quintão; GALUPPO, M. C.; BARACHO, J. A. O.. Participação em banca de Emerson Serravite. As comissões parlamentares de inquérito e o devido processo legal. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
94. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DINIZ, Arthur José Almeida; CAMARGO, R. A. L.. Participação em banca de Maria Auxiliadora dos Anjos. A afirmação dos direitos humanos e a falácia da globalização no cone sul. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
95. SOARES, Mário Lúcio Quintão; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; SOUZA, J. B.. Participação em banca de Guilherme Coelho Colen. A inconstitucionalidade da prisão preventiva decretada na fase do inquérito policial em decorrência da inobservância do contraditório. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
96. SOARES, Mário Lúcio Quintão; AGUILLAR, F. H.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno. Participação em banca de Cláudia Leite Leonel. A liberdade de circulação de mercadorias na união européia: acirculação de mercadorias no mercosul. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
97. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DINIZ, A. J. A.; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Participação em banca de Fernanda Nepomuceno de Souza. Jurisdição internacional penal nos crimes contra a humanidade. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
98. SOARES, Mário Lúcio Quintão; VIEIRA, J. M. R.; BARACHO, J. A. O.. Participação em banca de Rodrigo Rigamonte Fonseca. Princípio do contraditório e fazenda pública. Estudo da efetividade do princípio ante as prerrogativas processuais concedidas à fazenda pública no direito processual civil brasileiro. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
99. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Participação em banca de Gustavo Yung. Princípio da subsidiariedade na união européia. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
100. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DINIZ, Arthur José Almeida; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da. Participação em banca de Alexandre de Lima Paniza. O significado histórico-jurídico das declarações de direitos. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
101. SOARES, Mário Lúcio Quintão; SOARES, G.; BOSON, G. B. M.. Participação em banca de Luiz Augusto Lima de Ávila. Tópica e jurisprudência comunitária: breve estudo sobre a hermenêutica comunitária na fundamentação da obrigatoriedade do direito comunitário. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
102. SOARES, Mário Lúcio Quintão; LEAL, R. P.; AGUILLAR, F. H.. Participação em banca de Allan Helber de Oliveira. O juiz nacional e os princípios de controle de jurisdicionalidade na união européia. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Teses de doutorado
1. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; AMANCIO, I. M. C.; PEREIRA, Lusia Ribeiro; SOARES, Mário Lúcio Quintão; CLARK, G.. Participação em banca de Kiwonghi Bizawu. Globalização do mundo jurídico e Corte Penal Internacional: avanços e desafios do Direito Internacional e da Justiça na Região dos Grandes Lagos-RDC. 2011. Tese (Doutorado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
2. BRANT, Leonardo Nemer Caldeira; PENNA FILHO, Saulo; TELES DA SILVA, Solange; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; SOARES, Mário Lúcio Quintão. Participação em banca de Mário Antônio Conceição. Sensoriamento remoto e direito à intimidade. 2011. Tese (Doutorado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
3. BRANT, Leonardo Nemer Caldeira; DINIZ, Arthur José Almeida; SALIBA, Aziz Tuffi; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; SOARES, Mário Lúcio Quintão. Participação em banca de Renata Mantovani de Lima. A contribuição dos tribunais híbridos para o desenvolvimento da Justiça Penal Internacional.. 2011. Tese (Doutorado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
4. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; DINIZ, A. J. A.; RIBEIRO, L. P.; PENNA FILHO, P.; ABRANTES, L. M.. Participação em banca de Silvestre Eustáquio Rossi Pacheco. MULTILATERALISMO E COOPERAÇÃO SUL-SUL: O FÓRUM DE DIÁLOGO IBAS NO MARCO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ENTRE BRASIL, ÍNDIA E ÁFRICA DO SUL. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
5. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; DIAS, J. C. V. E.; COSTA, B. S.. Participação em banca de Nizete Lacerda Araújo. MULTILATERALISMO E PROPRIEDADE INTELECTUAL: INSERÇÃO ATIVA DO BRASIL NO CENÁRIO INTERNACIONAL. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
6. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DINIZ, A. J. A.; FERREIRA, M. A. B.; SALGADO, J. C.. Participação em banca de Ílder Miranda Costa. METAPSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO. INCONSCIENTE FREUDIANO: UMA INTRODUÇÃO. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
7. SOARES, Mário Lúcio Quintão; VIEIRA, J. M. R.; LEAL, R. P.; LIMA, T. M. M.; EÇA, Vitor Salino de Moura. Participação em banca de Marco Antônio Rocha Goyata. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 2008. Tese (Doutorado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
8. SOARES, Mário Lúcio Quintão; LIMA, T. M. M.; DUTRA, P. P. A.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno. Participação em banca de Maria José de Figueiredo Cavalcanti. RECONSTITUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DA (IN)EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO PARADIGMA DA DEMOCRACIA DE DIREITO: ESTADO NEOLIBERAL OU INTERNACIONAL?. 2007. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.
9. SOARES, Mário Lúcio Quintão; AMARAL NETTO, Francisco dos Santos; LOTUFO, Renan; YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Participação em banca de Lucas Abreu Barroso. A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental: fundamento e critério de valoração na pós-modernidade e no estado democrático de direito. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
10. SOARES, Mário Lúcio Quintão; LEAL, R. P.; TAVARES, F. H.; DINIZ, Arthur José Almeida; FERNANDES, B. G. A.. Participação em banca de Gustavo Gomes França. A jurisdição como pressuposto integrativo do sistema comunitário. 2004. Tese (Doutorado em Doutorado Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
11. SOARES, Mário Lúcio Quintão; FIÚZA, C. A. C.; GONÇALVES, A. P.; BARACHO, J. A. O.; LEAL, R. P.. Participação em banca de Ronaldo Bretas de Carvalho Dias. Responsabilidade do Estado pela função jurisdicional. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
12. SOARES, Mário Lúcio Quintão; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; OLIVEIRA, M. A. C.; COUTINHO, J. N. M.; CARVALHO NETTO, M.. Participação em banca de Flavianne de Magalhães Barros Pellegrini. A participação da vítima no processo penal e sua sobrevitimização - em busca de uma interpretação constitucionalmente adequada. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
13. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DINIZ, Arthur José Almeida; MELO, L. C. F.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; FABRIZ, Daury César. Participação em banca de Leosino Bizinoto Macedo. O ensino jurídico brasileiro em crise: a mediação da hermenêutica de Gadamer na transcrição para o modelo emergente de educação jurídica voltada para a cidadania. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
14. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; LIMA, T. M. M.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; FABRIZ, Daury César. Participação em banca de Iara Menezes Lima. Hermenêutica constitucional clássica: métodos de interpretação e escolas hermenêuticas. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
15. SOARES, Mário Lúcio Quintão; BARACHO, J. A. O.; SAMPAIO, J. A. L.; OLIVEIRA, M. A. C.; CARVALHO NETTO, M.. Participação em banca de Eriberto Francisco Bevilacqua Marin. O acesso à jurisdição constitucional no Brasil. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
16. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Participação em banca de Fernando Horta Tavares. A ação de incumprimento no processo comunitário e sua exiqüibilidade no espaço supranacional. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
17. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DINIZ, Arthur José Almeida; GONÇALVES, A. P.; THEODORO JÚNIOR, H.; FIÚZA, C. A. C.. Participação em banca de Salomão de Araújo Cateb. Da igualdade dos efeitos na deserdação e na indignidade. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
18. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DINIZ, Arthur José Almeida; CARVALHO, W. B.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; FABRIZ, Daury César. Participação em banca de Adriana Campos Silva. Poder e representação política na democracia participativa: estudo sobre seu significado no Brasil. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
19. SOARES, Mário Lúcio Quintão; CARVALHO, P. N.; ROCHA, A. P.; BARACHO, J. A. O.; MENDES, V. P.. Participação em banca de Luiz Carlos Figueira de Melo. Novos paradigmas da processualidade administrativa no Brasil. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
20. SOARES, Mário Lúcio Quintão; CARVALHO, P. N.; BARACHO, J. A. O.; MELO, J. T. A.; MENDES, V. P.. Participação em banca de Rogério Medeiros Garcia de Lima. O direito administrativo e o poder judiciário. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
21. SOARES, Mário Lúcio Quintão; CARVALHO, P. N.; FARIA, Edimur Ferreira de; BARACHO, J. A. O.; MENDES, V. P.. Participação em banca de Francisco Salles de Almeida Mafra Filho. O servidor público e a reforma administrativa. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
22. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DUTRA, P. P. A.; CARVALHO, P. N.; BARACHO, J. A. O.; MELLO, J. T. A.. Participação em banca de Edmur Ferreira de Faria. Exame do mérito do ato administrativo pelo poder judiciário. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
23. SOARES, Mário Lúcio Quintão; BARACHO, J. A. O.; GALUPPO, M. C.; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; CARVALHO NETTO, M.; BATISTA, V. O.. Participação em banca de Ana Maria D'avila Lopes. A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais como limite para o poder de legislar. 1999. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
Qualificações de doutorado
1. BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira; SAMPAIO, J. A. L.; SOARES, Mário Lúcio Quintão. Participação em banca de Bruno de Almeida Oliveira. As normas programáticas e a efetividade dos direitos sociais no Brasil: uma releitura da classificação das normas constitucionais segundo sua aplicabilidade, no paradigma Estado democrático de direito.. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
2. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; SOARES, Mário Lúcio Quintão. Participação em banca de Fernanda de Brito Leão Viana. Previdência social: da construção histórica da proteção social estatal à expansão de um novo modelo no espaço de integração do Mercosul. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
3. SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; SOARES, Mário Lúcio Quintão. Participação em banca de Alexandre Lopes Rocha Lima. O status de terrorista como combatente nas Convenções de Genebra. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
4. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Participação em banca de Silvestre Eustáquio Rossi Pacheco. MULTILATERALISMO E COOPERAÇÃO SUL-SUL: O FÓRUM DE DIÁLOGO IBAS NO MARCO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ENTRE BRASIL, ÍNDIA E ÁFRICA DO SUL. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
5. SOARES, Mário Lúcio Quintão; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Participação em banca de Nizete Lacerda Araújo. MULTILATERALISMO E PROPRIEDADE INTELECTUAL: INSERÇÃO ATIVA DO BRASIL NO CENÁRIO INTERNACIONAL. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
6. SOARES, Mário Lúcio Quintão; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; BRANT, Leonardo Nemer Caldeira. Participação em banca de Maria de Lourdes Albertini Quaglia. CONSISTÊNCA E VALIDADE DAS DECISÕES DO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC RELATIVAS AO DIREITO AMBIENTAL E SUA JURISDIÇÃO. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
7. SOARES, Mário Lúcio Quintão; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; BRANT, Leonardo Nemer Caldeira. Participação em banca de Renata Mantovani de Lima. A CONTRIBUIÇÃO DOS TRIBUNAIS HÍBRIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
8. BRANT, Leonardo Nemer Caldeira; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; SOARES, Mário Lúcio Quintão. Participação em banca de Mário Antônio Conceição. SENSORAMENTO REMOTO E DIREITO À INTIMIDADE. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; SOARES, Mário Lúcio Quintão; SANTOS, Reinaldo Silva Pimentel. Participação em banca de Stéfano Peluso. Processo extradicional n.º1.085: Estudo de caso da extradição de Césare Battisti. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
2. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; SOUZA, Mércia Cardoso. Participação em banca de Pedro Henrique Pimenta Cruz. Constitucionalidade das súmulas de efeito vinculante. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
3. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; SOARES, Mário Lúcio Quintão; SANTOS, Reinaldo Silva Pimentel. Participação em banca de Sleymen Zaidan. A ilegalidade do BACEN-JUD penhora on line de contas bancárias como instrumento de execução. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
4. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; SOARES, Mário Lúcio Quintão; SANTOS, Reinaldo Silva Pimentel. Participação em banca de Pedro Henrique Carmo Guedes. O Programa "Minas sem Lixões" como política pública de tratamento de resíduos sólidos e os princípios constitucionais ambientais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
5. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; SOARES, Mário Lúcio Quintão; SANTOS, Reinaldo Silva Pimentel. Participação em banca de Nathália Brito de Carvalho. Os Direitos Humanos e o sistema penitenciário brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
6. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; SOARES, Mário Lúcio Quintão. Participação em banca de Lorena Godói de Faria. A inversão do Estado Democrático de Direito em Estado de Exceção permanente: A supressão de direitos e a criminalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
7. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; SOARES, Mário Lúcio Quintão; BARROSO, D. R.. Participação em banca de Ana Carolina Vieira de Freitas. A judicialização da política e a consecução da democracia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
8. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; SOARES, Mário Lúcio Quintão; BARROSO, D. R.. Participação em banca de Thiago Batista Coelho da Cunha. Da liberdade de expressão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1. BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira; SOARES, Mário Lúcio Quintão. Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas para Docentes. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
2. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Comissão Examinadora do concurso para professores de Direito da Universidade Federal de Lavras. 2009. Universidade Federal de Lavras.
3. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Concurso para provimento do Cargo de Defensor Público Substituto. 2006. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
4. SOARES, Mário Lúcio Quintão; COSTA, E. P. L. D.; SOUZA, M.. Presidente da Comissão Examinadora do Processo de Seleção Externa de Docentes, para o 2º semestre/2003, no curso de relações internacionais. 2003. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
5. SOARES, Mário Lúcio Quintão; NUNES, A. A.; SANTANA, J. C. B.. Comissão Examinadora do Processo de Seleção Externa de Docentes, para o 1º semestre/2004, do curso de Enfermagem, do Núcleo Universitário PUC-Minas-Betim.. 2003. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
6. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Presidente da banca examinadora para concurso de provimento interno de docentes em Economia. 2002. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
7. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Presidente da banca examinadora para concurso de provimento interno de docentes em Direito. 2002. Universidade Estadual de Montes Claros.
8. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Membro da banca examinadora para concurso de provimento interno de docentes em Direito. 2002. Universidade Estadual de Montes Claros.
9. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Presidente da banca examinadora para concurso de seleção do mestrado em direito internacional e comunitário. 2002. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
10. SOARES, Mário Lúcio Quintão; PAIVA, M. A.; BRANT, Leonardo Nemer Caldeira. Membro da Comissão Examinadora do Processo de Seleção Externa de Docentes, para o 1º semestre/2003, na matéria/disciplina direito internacional, no campus de Belo Horizonte . 2002. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
11. SOARES, Mário Lúcio Quintão; COLEN, G. C.; LOPES, D. F.. Presidente da banca examinadora para concurso de admissão de docentes do núcleo de prática jurídica. 2002. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
12. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DINIZ, A. J. A.; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da. Membro da comissão examinadora do processo de seleção externa de docentes, para o 2º semestre/2002, na matéria/disciplina direito internacional público. 2002. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
13. SOARES, Mário Lúcio Quintão; JAYME, Fernando Gonzaga; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Presidente da Comissão Examinadora do Processo de Seleção Externa de Docentes, para o 2º semestre/2001, na matéria/disciplina Teoria Geral do Estado, do curso de direito, da Unidade BH II - São Gabriel. 2001. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
14. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MELO, J. T. A.; BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Membro da banca examinadora do concurso à monitoria de direito constitucional . 2001. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
15. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Presidente da banca examinadora para concurso de seleção de mestrado em direito comunitário . 2000. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
16. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DINIZ, A. J. A.; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da. Membro da Comissão do Processo de Seleção Externa de Docentes, para o 2º semestre/2000, na matéria/disciplina direito internacional privado. 2000. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
17. SOARES, Mário Lúcio Quintão; ALMEIDA, M. C. C.; SOUZA, C. A.. Presidente da Comissão do Processo de Seleção Externa de Docentes, para o 2º semestre/2000, na matéria/disciplina direito internacional público e direito internacional privado. 2000. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
18. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Membro da banca examinadora para concurso de admissão de docentes em direito constitucional - departamento de relações internacionais. 1999. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
19. SOARES, Mário Lúcio Quintão; BERNARDES, W. L. M.; CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Membro da Banca Examinadora do Concurso à Monitoria de Direito Constitucional . 1999. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
20. SOARES, Mário Lúcio Quintão; QUEIROZ, A. B.; COLEN, M. C.. Presidente da Comissão Examinadora do Processo de Seleção para Admissão à Categoria de Professor Assistente, do núcleo universitário de Betim. 1999. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
21. SOARES, Mário Lúcio Quintão; CASTRO, J. M.; FIÚZA, C. A. C.. Membro da Comissão Examinadora do Processo de Seleção para Admissão à categoria de Professor Assistente, na matéria/disciplina Direito Constitucional II. 1999. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
22. SOARES, Mário Lúcio Quintão; TAVARES, F. H.; CASTRO, J. A. L.. Presidente da Comissão Examinadora do Processo de Seleção para Admissão à categoria de Professor Assistente - nível I, no núcleo universitário Betim. 1999. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
23. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Presidente da banca examinadora para concurso de admissão de docentes em direitos humanos. 1997. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
24. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Presidente da banca examinadora para concurso de admissão de docentes em direito constitucional. 1997. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
25. SOARES, Mário Lúcio Quintão; GOUVEIA, M. A. R.; ROCHA, C. L. A.. Membro da comissão examinadora do processo de seleção para admissão à categoria de professor assistente-nível I, do departamento de direito, disciplina de direito constitucional II e direito constitucional III - Contagem. 1996. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
26. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Presidente da banca examinadora para concurso de admissão de docentes em direito constitucional. 1995. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
27. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Presidente da banca examinadora para concurso de admissão de docentes em economia - FACE. 1995. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Concurso público
1. SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; SOARES, Mário Lúcio Quintão; Felipe Martins Pinto. Banca Examinadora de concurso público para a classe de professor adjunto do departamento de Administração e Economia. 2010. Universidade Federal de Lavras.
2. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Representante da OAB-MG na Comissão do VI Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Defensor Público. 2008. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
3. SOARES, Mário Lúcio Quintão. V Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Minas Gerais. 2007. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
4. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Concurso público da defensoria pública do Estado de Minas Gerais.. 2004. Fundação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
5. SOARES, Mário Lúcio Quintão; FARIA, Edimur Ferreira de. Concurso público para a defensoria pública do estado de Minas Gerais. 2004. Fundação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
6. SOARES, Mário Lúcio Quintão; LOPES, R. E.; HORTA, José Luiz Borges. Membro da comissão especial de avaliação para análise de recursos administrativos interpostos pelos candidatos da área de direito do concurso público de magistério superior. 2002. Universidade Estadual de Montes Claros.
7. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Concurso público magistério superior Unimontes 2002. 2002. Universidade Estadual de Montes Claros.
8. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Membro da banca examinadora para concurso de procurador municipal da Prefeitura de Belo Horizonte - MG. 1995. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Avaliação de cursos
1. SOARES, Mário Lúcio Quintão; ANDRADE, L. M.; ALVES, A. C. A. E.. Presidente da comissão para verificação da constatação de renovação do reconhecimento do curso de direito ministrado pela faculdade de direito de Teófilo Otoni - MG. 1995. Conselho Estadual de Educação.
2. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Presidente da comissão de verificação para autorização de funcionamento da Faculdade de Direito do Médio Piracicaba - João Monlevade-MG. 1994. Faculdade de Direito do Médio Piracicaba.
Outras participações
1. SOARES, Mário Lúcio Quintão; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; BRANT, Leonardo Nemer Caldeira. Banca examinadora do Processo de seleção 2010 do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, área de concentração Direito Público - linha de pesquisa: Direitos Humanos, Processos de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
2. SOARES, Mário Lúcio Quintão; Luben Cabezs Gomez; José Ricardo Sodré. Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas Para Docentes dos cursos de Engenharia da PUC/MG. 2011. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
3. SOARES, Mário Lúcio Quintão; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Banca examinadora do Processo de seleção 2010 do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, área de concentração Direito Público - linha de pesquisa: Direitos Humanos, Processos de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional. 2010. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
4. ESTEVES, Júlio César dos Santos; FARIA, Edimur Ferreira de; SOARES, Mário Lúcio Quintão. Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Monitores. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
5. SOARES, Mário Lúcio Quintão; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Banca examinadora do Processo de seleção 2010 do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, área de concentração Direito Público - linha de pesquisa: Direitos Humanos, Processos de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
6. SOARES, Mário Lúcio Quintão; FARIA, Edimur Ferreira de; ESTEVES, Júlio César dos Santos. Banca Examinadora do Concurso à Monitoria de Direito Administrativo I. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
7. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Processo seletivo do Mestrado em Direito Empresarial. 2008. Fundação Universidade de Itaúna.
8. SOARES, Mário Lúcio Quintão; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Banca examinadora do Processo de seleção 2010 do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, área de concentração Direito Público - linha de pesquisa: Direitos Humanos, Processos de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional. 2008. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
9. SOARES, Mário Lúcio Quintão; ESTEVES, Júlio César dos Santos; FARIA, Edimur Ferreira de. Banca Examinadora do Concurso à Monitoria de Direito Administrativo I. 2008. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
10. SOARES, Mário Lúcio Quintão; SILVA, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Banca examinadora do Processo de seleção 2010 do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, área de concentração Direito Público - linha de pesquisa: Direitos Humanos, Processos de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional. 2007. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
11. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MELLO, J. T. A.; BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Membro da banca examinadora do concurso à monitoria de direito constitucional. 2003. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
12. SOARES, Mário Lúcio Quintão; GODINHO, H. P.; AGUIAR, M. S.; TERRA, L. D. B.; FERNANDES, D. M.. Membro representante da área de ciências humanas para a comissão especial de assessoramento da pró-reitoria de pesquisa e pós-graduação. 2003. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
13. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Banca da Comissão de Exame Multidisciplinar. 2003. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
14. SOARES, Mário Lúcio Quintão; GODINHO, H. P.; AGUIAR, M. S.; TERRA, L. D. B.; FERNANDES, D. M.. Comissão especial de assessoramento da pró-reitoria de pesquisa e de pós-graduação - área de ciências humanas. 2003. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
15. SOARES, Mário Lúcio Quintão; DIAS, R. B. C.. Membro da Comissão de inquérito da Faculdade Mineira de Direito para apuração de infração disciplinar praticada por Leonardo Freitas Campos. 2002. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
16. SOARES, Mário Lúcio Quintão; RIGUEIRA, R. A.; CAETANO, M. J.. Presidente da comissão de inquérito para apuração dos fatos descritos nos relatórios reservados da plantão, datados de 03/11/01, 06/12/01 e 11/12/01, ou a ele relacionados, envolvendo a permanência indevida de alunos nas dependências do Diretório Central de Estudantes. 2002. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
17. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Banca da Comissão de Exame Multidisciplinar. 2002. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
18. SOARES, Mário Lúcio Quintão. Presidente da banca examinadora para concurso de seleção do projeto de mestrado em efetividade do processo e mediação social. 2001. Faculdade de Direito do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutab.
19. SOARES, Mário Lúcio Quintão; FIÚZA, C. A. C.; VIEIRA, J. M. R.; LOPES, H. C.. Membro da comissão para elaboração do projeto de implantação de mestrado em direito. 1996. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
20. SOARES, Mário Lúcio Quintão; SILVA, O. V.; COELHO, A. M. R.. Presidente da banca examinadora do processo de seleção para admissão à categoria de professor assistente - nível I, do departamento de direito, núcleo de direitos humanos. 1996. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
21. SOARES, Mário Lúcio Quintão; MELO, J. T. A.; SILVA, O. V.. Membro da banca examinadora da seleção para admissão à categoria de professor assistente do departamento de direito, núcleo de direito constitucional. 1995. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
22. SOARES, Mário Lúcio Quintão; FIGUEIREDO, L.; ALVES, P. S. M.. Presidente da comissão examinadora destinada à seleção de professores assistentes, nível I, para o departamento de economia, núcleo teoria econômica. 1995. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
23. SOARES, Mário Lúcio Quintão; RIANI, F.; ÁLVARRAMALHO JÚNIOR,. Presidente da comissão examinadora destinada à seleção de professor assistente, nível I, para o departamento de economia, núcleo formação básica em economia. 1995. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
24. SOARES, Mário Lúcio Quintão; ROCHA, C. L. A.; MELO, J. T. A.. Membro da banca examinadora do concurso à monitoria da disciplina de direito constitucional. 1994. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
25. SOARES, Mário Lúcio Quintão; PINTO, C. M.; GAMA, C. S.; MENDONÇA, E. P.; BALLSTAED, J. E.; COELHO, M. V.. Membro da comissão especial para reexame das normas que disciplinam a realização dos concursos para o magistério na Universidade Federal de Minas Gerais. 1975. Universidade Federal de Minas Gerais.

Eventos
Participação em eventos
1. III Congresso Sulamericano de Direito de Estado.Advocacia Pública, Direito de Integração e Globalização. 2011. (Congresso).
2. Congresso de Direito Público.Reforma Política em face da globalização. 2011. (Congresso).
3. XIV Conferência Estadual de advogados.Ficha Limpa e as eleições de 2012. 2011. (Congresso).
4. XXI Conferência Nacional de Advogados.Exame de ordem, cidadania e globalização. 2011. (Congresso).
5. XXI Conferência Nacional de Advogados.Relator de mesa sobre Dignidade e Direitos Fundamentais. 2011. (Congresso).
6. I Congresso Novos Horizontes do Direito.Reforma política possível para o Brasil. 2011. (Seminário).
7. Seminário Gestão de Recursos Humanos - Polícia Militar de Minas Gerais.O devido processo legal no Estado democrático de direito. 2011. (Seminário).
8. XVII Semana Jurídica da FADIPA.Reforma política possível para o Brasil em tempo de globalização. 2011. (Seminário).
9. 1º Simpósio da FAMINAS-BH.O discurso republicano da OAB contra a pensão concedida aos ex-governadores. 2011. (Simpósio).
10. Semana Jurídica de Conselheiro Lafaiete.Reforma agrária e Direitos Humanos. 2011. (Simpósio).
11. 3º Ciclo de Estudos do Instituto Histórico e Geográfico de São João Del Rey e Seminário Liberdade e Cidadania em face da Inconfidência Mineira.Liberdade e cidadania em tempo de globalização. 2011. (Simpósio).
12. Seminário sobre a Convenção de Viena sobre o Direito de Tratados - Faculdade de Direito da da UFMG.O Brasil e a CVDT. 2011. (Simpósio).
13. Seminário da Funcesi.A Constitucionalidade do Exame de Ordem. 2011. (Simpósio).
14. Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Patos de Minas.Reforma Política em tempo de globalização. 2011. (Simpósio).
15. IV Semana de Estudos Jurídicos.Legalização do aborto, pena de morte e das drogas, em tempo de globalização.. 2011. (Oficina).
16. Seminário sobre Reforma Política.Reforma Política em face da globalização. 2011. (Encontro).
17. Palestra na Faculdade Católica de Tocantins.Teoria de Estado e globalização. 2011. (Encontro).
18. Palestra da Subseção de Araguari e da UNIPAC.Reforma Política e globalização. 2011. (Encontro).
19. 1º Encontro geral dos PROCAD' S Direito.Políticas de desenvolvimento sustentável e concretização dos direitos fundamentais: limites e possibilidades. 2011. (Encontro).
20. Congresso de Direito Constitucional: 20 anos da Constituição Cidadã.Questões atuais de Direitos Fundamentais. 2008. (Congresso).
21. Seminário Direito, Democracia e Cidadania.AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E SEUS REFLEXOS NA CONSTITUIÇÃO DE ORDEM DEMOCRÁTICA. 2008. (Seminário).
22. VII Seminário da Pesquisa Científica (SPJ).Direito Público do Estado e da Cidadania. 2008. (Seminário).
23. 39ª Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Franca.Direitos Fundamentais e Direito Comunitário. 2008. (Encontro).
24. III Encontro de Direito Público (ENDIRP).Direito Público do Estado e da Cidadania. 2008. (Encontro).
25. Aula Inaugural do Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.DIAGNÓSTICOS E PERSPECTIVAS DA CARREIRA JURÍDICA. 2008. (Outra).
26. Aula Magna na Faculdade de Direito de Varginha - FADIVA.Advocacia e Cidadania. 2008. (Outra).
27. XIX Semana Jurídica da UNESP.SER E DEVER-SER: O BRASIL DOS NÚMEROS E O BRASIL DOS FATOS. 2008. (Outra).
28. XIX Semana Jurídica da UNESP.O STF COMO ORÁCULO DE DELFOS. 2008. (Outra).
29. Curso de Orientação e Preparação dos Defensores Públicos Substitutos.A DEFENSORIA PÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO. 2008. (Outra).
30. Seminário de Direito Constitucional da Escola Superior de Advocacia da OAB.A TEORIA DO ESTADO E A REFORMA DO ESTADO. 2007. (Seminário).
31. Semana das Profissões do Colégio Santo Antônio.Orientação Profissional aos alunos do Ensino Médio. 2007. (Oficina).
32. XV Semana Jurídica do Diretório Acadêmico Milton Soares Campos.A METAMORFOSE DO ESTADO. 2007. (Outra).
33. II Simpósio de Direito Processual.II Simpósio de Direito Processual. 2006. (Simpósio).
34. Encontro Regional de Advogados - OAB MG.A OAB NO COMBATE A CORRUPÇÃO. 2006. (Encontro).
35. VIII Congresso Internacional de Derecho de Daños.VIII congresso internacional de derecho de daños. 2005. (Congresso).
36. II Congresso Internacional de Direito Amazônico.CONSTITUCIONALISMO COMUNITÁRIO PARA A PAN-AMAZÔNIA. 2005. (Congresso).
37. Seminário Constituição e Crise Política.LIMITES E CONTROLES DO IMPEACHMENT. 2005. (Seminário).
38. XI Encontro Estadual dos Advogados Mineiros.Reforma do Judiciário. 2005. (Encontro).
39. XIX Conferência Nacional dos Advogados.Relator de Painel desta Conferência. 2005. (Outra).
40. XII Congresso Internacional de Direito Comparado.O novo código civil - o direito das obrigações. 2003. (Congresso).
41. VIII Congresso Mundial de Derecho Agrario.VIII Congresso Mundial de Derecho Agrario. 2003. (Congresso).
42. Encontro Regional Preparatório do CONEPEDI.11º CONPEDI. 2002. (Congresso).
43. Seminário.Novos desafios da globalização - alca. mercosul. omc. 2002. (Seminário).
44. IX Encontro Nacional CONPEDI.IX Encontro Nacional CONPEDI. 2000. (Encontro).
45. II Encontro Brasileiro de Direitos Humanos - A Ressocialização dos Direitos Humanos.II Encontro Brasileiro de Direitos Humanos - A Ressocialização dos Direitos Humanos. 2000. (Encontro).
46. Fórum sobre CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA.Fórum sobre CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA. 2000. (Outra).
47. II Encontro da Advocacia do Mercosul.II Encontro da Advocacia do Mercosul. 1999. (Encontro).
48. Seminário Internacional de Direito Administrativo Comparado.Seminário Internacional de Direito Administrativo Comparado. 1997. (Seminário).
49. Seminário de SOLUÇÃO DE CONFLITOS ECONÔMICOS INTERNACIONAIS.Seminário de SOLUÇÃO DE CONFLITOS ECONÔMICOS INTERNACIONAIS. 1997. (Seminário).
50. II Encontro Nacional de Direito Constitucional - A Revisão Constitucional de 1993.II Encontro Nacional de Direito Constitucional - A Revisão Constitucional de 1993. 1993. (Encontro).
51. III Encontro de Professores de Ciências Contábeis.III Encontro de professores de ciências contábeis. 1992. (Encontro).
52. Seminário sobre violência.Seminário sobre violência. 1991. (Seminário).
53. Seminário Nacional sobre a Proteção dos Direitos Humanos.Seminário Nacional sobre a Proteção dos Direitos Humanos. 1991. (Seminário).
54. XIII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.XIII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. 1990. (Outra).
55. I Fórum Nacional de Direito do Consumidor.I Fórum Nacional de Direito do Consumidor. 1988. (Outra).
56. XII Conferência Nacional da OAB.XII Conferência Nacional da OAB. 1988. (Outra).
57. IV Congresso Estadual dos Advogados Mineiros.IV Congresso Estadual dos Advogados Mineiros. 1987. (Congresso).
58. II Congresso Nacional de Direito do Menor.II Congresso Nacional de Direito do Menor. 1984. (Congresso).
59. II Congresso Estadual dos Advogados Mineiros.II Congresso Estadual dos Advogados Mineiros. 1983. (Congresso).
60. I Congresso Estadual dos Advogados Mineiros.I Congresso Estadual dos Advogados Mineiros. 1981. (Congresso).
61. Seminário de Estudos da Nova Lei de Locação dos Juízes e Advogados de Minas Gerais.Seminário de Estudos da Nova Lei de Locação dos Juízes e Advogados de Minas Gerais. 1979. (Seminário).
62. Ciclo de Estudos sobre AS GRANDES DIRETRIZES DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA.Ciclo de Estudos sobre AS GRANDES DIRETRIZES DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA. 1977. (Outra).
63. Ciclo de Estudos sobre GRANDES TEMAS DA POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL.Ciclo de Estudos sobre GRANDES TEMAS DA POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL. 1977. (Outra).
64. IV Seminário de Estudos Mineiros.IV Seminário de Estudos Mineiros. 1976. (Seminário).
65. Ciclo de Debates sobre A PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO NA SOCIEDADE BRASILEIRA.Ciclo de Debates sobre A PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO NA SOCIEDADE BRASILEIRA. 1976. (Outra).
66. Ciclo de Estudos sobre A POLÍTICA EXTERIOR BRASILEIRA.Ciclo de Estudos sobre A POLÍTICA EXTERIOR BRASILEIRA. 1975. (Outra).
67. Semana de Estudos sobre o Pensamento Jurídico e o Ensino do Direito no Brasil.Semana de Estudos sobre o Pensamento Jurídico e o Ensino do Direito no Brasil. 1975. (Outra).
68. Ciclo de Conferências sobre PROBLEMAS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS.Ciclo de Conferências sobre PROBLEMAS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS. 1974. (Outra).
69. Ciclo de Conferências sobre PROBLEMAS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS.Ciclo de estudos sobre A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO. 1974. (Outra).
Organização de eventos
1. SOARES, Mário Lúcio Quintão . XVI Congresso Nacional do CONPEDI. 2007. (Congresso).

Orientações
Orientações em andamento
Dissertação de mestrado
1. Sérgio Jacob Braga. COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE UMA CONSTITUIÇÃO TRANSNACIONAL E AS CONSTITUIÇÕES INTERNAS DOS ESTADOS MEMBROS DE UMA COMUNIDADE INTERNACIONAL. Início: 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).
Tese de doutorado
1. Nizete Lacerda Araújo. Multilateralismo e propriedade intelectual: Inserção ativa do Brasil no cenário internacional. Início: 2008. Tese (Doutorado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. (Orientador).
Supervisões e orientações concluídas
Dissertação de mestrado
1. Leandro Ferreira Vilaça. Deficit democrático no âmbito da União Européia: fundamentação teórica do princípio democrático comunitário. 2011. Dissertação (Mestrado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
2. Audrey Gonçalves de Castro Chalfun. O regime de contratações públicas internacionais no âmbito do processo de integração do Mercosul: um comparativo com a experiência européia. 2011. Dissertação (Mestrado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
3. Marcos Antônio Ferreira. Ação Cautelar de exibição e princípios da inafastabilidade da jurisdição e do devido processo legal: Uma análise à luz da jurisprudência do TJMG. 2011. Dissertação (Mestrado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Minter com Unimontes, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
4. Renata Furtado de Barros. DESTINO DE EMBRIÕES EXCEDENTES: um estudo dessa problemática nos países do MERCOSUL. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
5. Sérgio Jacob Braga. Compatibilização entre uma constituição transnacional e as constituições internas dos Estados membros de uma comunidade internacional. 2010. Dissertação (Mestrado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
6. Gustavo Pamplona Silva. Terrorismo, crimes políticos e extradição: nos passos de Hannah Arendt. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
7. Anna Luiza de Castro Gianasi. Internacionalização do Ensino Superior : Cooperação internacional versus Mercantilização. 2006. 142 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
8. Glenda Rose Chaves. A representação política na pós-modernidade: o paradigma da representação política na União Européia e seu redimensionamento para o paradigma do MERCOSUL. 2006. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
9. Edna Rocha Markus. MULTILATERALISMO E REGIONALISMO: UMA REFLEXÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
10. João Thales Pinheiro de Mendonça. A ARBITRAGEM INSTITUCIONAL NO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL: IMPORTÂNCIA E ADEQUABILIDADE. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
11. Mariza Perpétuo Socorro Santos Taranto. EM BUSCA DA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DAS ONG s NO DIREITO INTERNACIONAL. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
12. Renné Vial. POLÍTICA COMUNITÁRIA DE IMIGRAÇÃO: A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS TRABALHADORES INTRACOMUNITÁRIOS NO ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPÉIA. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
13. Ricardo Assunção Viegas. O princípio da subsidiariedade nos âmbitos normativos da união européia e deo mercosul. 2005. 112 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
14. Fabiana Lopes Starling. A contribuição da OMC para a regulamentação antidumping no Brasil como referência para o processo de integração do mercosul.. 2004. 166 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
15. Alexandre Lopes Rocha Lima. Análise histórica e jurídica da legitimidade do uso da força na sociedade internacional. 2004. 149 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
16. Itamar José de Oliveira. A importância do poder local para a construção do mercosul.. 2004. 180 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
17. Adriana Spagnol de Faria. Soberania popular e a supranacionalidade no mercosul. 2004. 131 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
18. Tarso Duarte de Tassis. Processo de integração do mercosul: necessidade de um parlamento comunitário. 2004. 99 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
19. Ricardo Guerra Vasconcelos. A constitucionalização da união européia na perspectiva dos tratados comunitários. 2004. 111 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
20. Gustavo Brígido de Alvarenga Pedras. Harmonização legislativa no mercosul em relação aos recursos hídricos, com ênfase na legislação brasileira . 2004. 179 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
21. Márcia Fratari Majadas. Discricionaridade e desvio de poder face aos princípios constitucionais da administração pública. 2004. 203 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
22. Denílson José Martins. Proibição da prova ilícita: garantia de direitos fundamentais no estado democrático de direito. 2004. 104 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
23. Antônio Marcos Nohmi. Mercosul:Arbitragem como mecanismo de solução pacífica de controvérsia entre estados-membros. 2003. 139 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
24. Milena Bregalda Reis. Por uma outra globalização: a tecnologia como elemento gerador de novas realidades sociais e jurídicas. 2003. 71 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
25. Marcelo Jabour Rios. A tributação sobre o consumo no Brasil: reforma tributária e mercosul. 2003. 139 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
26. Maria Auxiliadora dos Anjos. A afirmação dos direitos humanos e a falácia da globalização no cone sul. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
27. Cláudia Leite Leonel. A liberdade de circulação de mercadorias na união européia: a circulação de mercadorias no mercosul. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
28. Adriana Cláudia de Moura. A ingerencia da teoria econômica na teoria do direito, direito comunitário e imperialismo. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
29. Fernanda Nepomuceno de Sousa. Jurisdição internaiconal penal nos crimes contra a humanidade. 2001. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
30. Gustavo Amaral Yung. O princípio de subsidiariedade no direito comunitário. 2001. 106 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
31. Alexandre de Lima Paniza. O significado histórico-jurídico das declarações de direitos. 2001. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
32. Luiz Augusto Lima de Ávila. Tópica e jurisprudência comunitária: breve estudo sobre a hermenêutica comunitária na fundamentação da obrigatoriedade do direito comunitário. 2000. Dissertação (Mestrado em Mestrado Stricto Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.
Tese de doutorado
1. Nizete Lacerda de Araújo. Multilateralismo e propriedade intelectual: Inserção ativa do Brasil no cenário internacional. 2010. Tese (Doutorado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . Orientador: Mário Lúcio Quintão Soares.

Outras informações relevantes 
* Sócio no escritório de Advocacia Professor Mário Lúcio Quintão Soares & Associada S/C - período - 1994/em curso;  * Presidente do CEDIP - Centro de Estudos de Direito Público - período - 1999/em curso;  * Membro do Conselho de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial de Minas Gerais - período - 1997/em curso;  * Presidente do Conselho Curador da Fundação Ezequiel Dias - período - 2002/2003;  * Serviços jurídicos prestados à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais como advogado credenciado - período - 1977/1988;  * Assessoria jurídica prestada às Prefeituras Municipais de Ritápolis/MG e Prados/MG e, às Câmaras Municipais de Matozinhos/MG, Ritápolis/MG e Comercinho/MG - em períodos intercalados desde 1992;  * Membro da Comissão Municipal do Meio Ambiente - COMAM - da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - período 1988/1988; * Membro da Comissão Especial para Fiscalização da Delegacia Especial para Orientação do Menor - Juizado de Menores - Belo Horizonte/MG - ano de 1986;   * Assessor Jurídico do Projeto Menino de Rua - Coordenação FUNABEM/UNICEF - período 1984/1986;  * Representante da OAB/MG no Encontro Nacional das Comissões de Direitos Humanos da OAB Federal - XII Conferência Nacional da OAB - Porto Alegre/RS - 1988;  * Membro designado pelo Conselho Estadual de Educação para inspeção à Faculdade de Direito de Passos - Autorização de funcionamento - 1994;
* Membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - 1989;  * Membro da Comissão Organizadora da XIII Conferência Nacional da OAB - Belo Horizonte - 1990;  * Secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG - 1986/1989 e 1991/1992; * Presidente da Subcomissão de Proteção ao Direito do Menor da OAB/MG - 1983/1985;  * Presidente da 40ª Subseção da OAB/MG - 1979/1982;     * Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG - período 2004/2006;  * Conselheiro Federal da OAB no período de 11/04/2005 - em curso; 
 
(15/12/2005).
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