Rodrigo Valgas dos Santos

É graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (1994). Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Regional de Blumenau - FURB (1999). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2003). Tem experiência na área do Direito Público, especialmente Administrativo, Constitucional e Eleitoral. Advogado militante no foro judicial (STF, STJ, TSE, TRF4, TJ/SC, TRE/SC e TCESC) e administrativo, atuando em causas de natureza jurídico-públicas: mandados de segurança, processos administrativos de diversa índole, processos criminais, investigações judiciais eleitorais, recurso contra expedição de diploma, impugnação de mandato eletivo, ações populares, ações de improbidade administrativa, ações civis públicas ambientais, ações direta de inconstitucionalidade, ações rescisórias, ações em geral que tenham como fundo ou a latere o Direito Público, recursos em todos os graus de jurisdição, apelações, embargos de toda índole, recurso ordinário constitucional, recurso especial, recurso extraordinário, recurso especial eleitoral, reclamação constitucional; CPI s, Comissões Processantes para destituição de agentes públicos, processos ético-partidários, ético-disciplinares de servidores públicos e conselhos regionais de profissões regulamentadas, processos de julgamentos de contas públicas em Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores etc; causas ambientais, formulação de pareceres, projetos de lei, regulamentos e de emenda à leis fundamentais, reformas administrativas e legislativas, etc. - conferencista estadual e nacional sobre temas ligados ao Direito Público, mormente Administrativo; - participante, como assistente, em vários seminários, simpósios, congressos, sobre temas ligados ao Direito Público, mormente o Administrativo e Constitucional; - autor da obra Procedimento Administrativo nos Tribunais de Contas e Câmaras Municipais, editada pela editora Del Rey, prefaciada pela Professora Doutora Odete Medauar e apresentada pelo Professor Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho; e co-autor do livro "Reponsabilidade Civil do Estado" Organizado pelo Professor Doutor Juarez Freitas, sobre o tema: Nexo de Causalidade e Excludentes da Responsabilidade Extracontratual do Estado, publicado pela Editora Malheiros, além de autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas - Foi Vice-Presidente da Comissão de Moralidade Administrativa do Conselho Seccional de Santa Catarina - OAB. - Ex-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina - IDASC, do qual é membro-fundador. - Diretor Acadêmico do IDASC -É membro do Conselho Editorial da Revista Interesse Público, dirigida pelo Professor Doutor Juarez Freitas. -Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA Temas para cursos, seminários, palestras, conferências e orientações Temas de Direito Administrativo em geral, especialmente: Procedimento administrativo, Licitações e Contratos Administrativo, Servidores Públicos, Tribunais de Contas, Improbidade Administrativa, Controle da Administração Pública
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 17/10/2011
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http://lattes.cnpq.br/0411700282782497
Dados pessoais
NomeRodrigo Valgas dos Santos
Nome em citações bibliográficasSANTOS, R. V.
SexoMasculino
Endereço profissionalEspíndola & Valgas Advogados Associados, Espíndola & Valgas Advogados Associados.
Rua Felipe Schmidt, 249, Edifício ARS, 5 andar, sala 503
Centro
88010-902 - Florianopolis, SC - Brasil
Telefone: (48) 32246739 Fax: (48) 32246739

Formação acadêmica/Titulação
2000 - 2002Mestrado em Direito .
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Título: Apreciação e Julgamento das Contas Anuais Prestadas pelo Chefe do Executivo Municipal, Ano de Obtenção: 2003.
Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho.
1997 - 1999Especialização em Pós-graduação em Direito Administrativo . (Carga Horária: 420h).
Fundação Universidade Regional de Blumenau, FURB, Brasil.
Título: Julgamento de contas anuais dos municípios: processuaildade e princípios garantísticos aplicáveis.
Orientador: Raulino Jacó Brüning.
1990 - 1994Graduação em Direito .
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.

Atuação profissional
Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina, IDASC, Brasil.
Vínculo institucional
2005 - Atual Vínculo: Presidente, Enquadramento Funcional: Presidente e membro-fundador
Outras informações O Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina IDASC, associação civil com finalidades científicas e não econômicas, fundado em 25.11.2005, têm por objetivos o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa jurídica no âmbito do Direito Administrativo. O IDASC nasceu afiançado por esses elevados propósitos sendo composto por integrantes de alto quilate moral e intelectual incentivando o desenvolvimento do Direito Administrativo em solo catarinense.
Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, CESUSC, Brasil.
Vínculo institucional
2003 - Atual Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo, Carga horária: 8
Espíndola e Valgas Advogados Associados, E&V, Brasil.
Vínculo institucional
1995 - Atual Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Sócio-Gerente, Carga horária: 40
Procuradoria Regional do Trabalho 12a. Região, PRT, Brasil.
Atividades
09/1994 - 12/1994Estágios .
Estágio realizado
Estágio, mediante realização de concurso público de provas, visando assessorar os Procuradores do Trabalho em sua atividade junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 12a. Região..
Município de Otacílio Costa, MOC, Brasil.
Atividades
03/1995 - 12/1996Serviços técnicos especializados .
Serviço realizado
Assessoria e consultoria jurídica junto ao Poder Executivo Municipal, no regime de 20 horas, desenvolvendo atividade de advogado..
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, OAB/SC, Brasil.
Atividades
03/1998 - 12/1998Conselhos, Comissões e Consultoria, .
Cargo ou função
Vice-presidente da Comissão de Moralidade da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina..

Membro de corpo editorial
2006 - Atual Periódico: Interesse Público

Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
4. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Eleitoral.

Idiomas
Inglês Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Prêmios e títulos
1995Prêmio Nereu de Oliveira Ramos (Direito Constitucional), Universidade Federal de Santa Catarina.
1993Melhor Desempenho Acadêmico no 2 sementre de 1993, Universidade Federal de Santa Catarina.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1. SANTOS, R. V. . Testes psicológicos nos concursos públicos. Interesse Público (Impresso), v. 68, p. 43-79, 2011.
2. SANTOS, R. V. . Nexo Causal e excludentes da responsabilidade extracontratual do estado. Interesse Público (Impresso), v. 59, p. 161-182, 2010.
3.   SANTOS, R. V. . concessão de serviço público: a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-finaceiro do contrato. Forum de Contratação e Gestão Pública, v. 5, p. 7460-7475, 2006.
4. SANTOS, R. V. . Concessão de Serviço Público: A Prorrogação do Prazo de Exploração para Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato. Interesse Público, v. 38, p. 100-120, 2006.
5. SANTOS, R. V. ; ESPÍNDOLA, Ruy Samuel . Reclamação constitucional com pedido de liminar. Efeito vinculante em medida cautelar proferida em ação direta de inconstitucionalidade. Motivos determinantes. Legitimidade ativa do particular lesado. Inaplicabilidade de aposentadoria compulsória a notários e registradores.. Revista de Processo, v. 123, p. 239-251, 2005.
6. SANTOS, R. V. ; ESPÍNDOLA, Ruy Samuel . Direito de Notários e Registradores Catarinenses ao Regime Securitário Estadual.. Revista da ESMESC, v. 11, p. 115-147, 2004.
Livros publicados/organizados ou edições
1. SANTOS, R. V. . Curso de Direito Médico. 1. ed. São Paulo: Conceito Editorial, 2011. v. 1. 511 p.
2. SANTOS, R. V. . Grandes temas de direito administrativo. 1. ed. Florianópolis: Conceito Editorial e Millennium Editora, 2008. v. 1. 914 p.
3.   SANTOS, R. V. . Procedimento Administrativo nos Tribunais de Contas e Câmaras Municipais. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. v. 2.000. 255 p.
Capítulos de livros publicados
1.   SANTOS, R. V. . Nexo Causal e Excludentes da Responsabilidade Extracontratual do Estado. In: FREITAS, Juarez. (Org.). Responsabilidade Civil do Estado. 1 ed. São Paulo: Malheiros, 2006, v. , p. -.
Demais tipos de produção bibliográfica
1.   BRUNING, R. J. ; SANTOS, R. V. . Processo Administrativo Constitucional. Florianópolis, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Produção técnica
Demais tipos de produção técnica
1.
SANTOS, R. V. . Pós Graduação em Direito Municipal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
2.
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel ; SANTOS, R. V. . Pós Graduação em Direito Administrativo. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
3.
VELÀSQUEZ, Ricardo ; SANTOS, R. V. . Diplomado em Derecho Administrativo y Gestión Pública. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
4.
MARCONDES, Ricardo ; SANTOS, R. V. . Pós Graduação em Direito Municipal. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
5.
SANTOS, R. V. . Pós graduação em Direito Administrativo. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
6.
SANTOS, R. V. . Especialização em Assessoria Parlamentar. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
7.
SUNDFELD, C. A. ; MONTEIRO, Vera. ; SANTOS, R. V. . Direito Administrativo Contratual. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
8.
BEZNOS, Clovis ; CAMMAROSANO, Márcio ; SANTOS, R. V. . Curso de Especialização em Direito Administrativo. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
9.
CAMMAROSANO, Márcio ; BEZNOS, Clovis ; SANTOS, R. V. . Curso de Especialização em Direito Administrativo. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
10.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GABARDO, Emerson ; SHIER, Adriana ; SANTOS, R. V. . Especialização em Direito Administrativo. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
11.
SANTOS, R. V. . Curso de Especialização em Direito Público. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
12.
SANTOS, R. V. . Curso de Especialização em Direito Administrativo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
13.
SANTOS, R. V. . Especialização em Direito Administrativo Gestão Pública. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
14.
SANTOS, R. V. . Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - ESMESC. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
15.
SANTOS, R. V. . Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
16.
SANTOS, R. V. . Curso de Pós graduação latu sensu em Direito Processual. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
17.
SANTOS, R. V. . Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Preparação para a Magistratura.. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
18.
SANTOS, R. V. . Curso de Pós-Graduação (lato sensu), em nível de especialização em Direito e Negócios. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
19.
SANTOS, R. V. . Curso de pós-graduação em Direito Administrativo Aplicado (2a edição). 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
20.
SANTOS, R. V. . Curso de Pós-graduação em Direito Administrativo Aplicado (2a edição). 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
21.
SANTOS, R. V. . Curso de Pós-Graduação (lato sensu), em nível de especialização em Direito Constitucional. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
22. SANTOS, R. V. . Curso de Especialização em Direito Administrativo Aplicado (2a Edição). 2004. (Coordenação de Pós-graduação em nível de especialização).
23.
SANTOS, R. V. . Curso de Especialização em Direito Administrativo Aplicado (1a edição). 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
24. SANTOS, R. V. . Curso de Especialização em Direito Administrativo Aplicado (1a edição). 2002. (Coordenação de Pós-graduação em nível de especialização).
25.
SANTOS, R. V. . Curso Preparatório para Exame da Ordem dos Avogados do Brasil - OAB/SC. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
26.
SANTOS, R. V. . Curso Preparatório para Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SC. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Bancas
Participação em bancas examinadoras
Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. SANTOS, R. V.; ZAVARIZI, Leilane; MARTINS NETO, João dos Passos. Participação em banca de Rafael Rabaldo Bottan. Os princípios da razoabilidade e da moralidade e o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1. SANTOS, R. V.; CHUEIRI, V. K.; PEREIRA, César A. Guimarães Pereira; Pagliarini, Alexandre Coutinho; VIOLIN, Tarso Cabral; Costa, Luis Bernardo Dias. Prêmio Professor Doutor Jorge Luis Salomoni. 2007. Associação Ibero Americana de Direito Administrativo.
2. SANTOS, R. V.; GABARDO, Emerson; ANDRADE, Letícia Queiroz; BIZERRA, Bruno; GERMANO, Luiz Paulo. Comunicados Científicos do XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2006. Instituto de Direito Administrativo.

Eventos
Participação em eventos
1. IV Congresso Catarinense de Direito Administrativo.Testes Psicológicos nos Concursos Públicos: algumas invalidades. confência ministrada em 22.09.11 às 10:20h.. 2011. (Congresso).
2. XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Controle da Administração Pública ministrada em 19.10.2011 às 16:00h.. 2011. (Congresso).
3. XXXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais.Responsabilidade Fiscal: onde chegamos; para onde vamos. 2010. (Congresso).
4. IX Congresso Goiano de Direito Administrativo (16 a 18 de junho de 2010).Alterações na Lei 8.666/93. Propostas para uma nova lei de licitações. 2010. (Congresso).
5. XXIV Congresso de Direito Administrativo.Responsabildiade dos Juízes, ministrada em dia 17 de setembro das 14:15 h. às 16:15 h.. 2010. (Congresso).
6. Diplomado en Derecho administrativo.Retos del derecho administrativo y la gestión pública en Brasil y Latinoamérica. 2010. (Oficina).
7. VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo.Transporte Coletivo: Responsabilidade do Prestador e Outros Pontos Polêmicos. 2009. (Congresso).
8. XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Causae Excludentes da Responsbilidade Civil Ambiental (ministrada em 23.10.2009 às 10:00h.). 2009. (Congresso).
9. Fórum Brasileiro de Direito Público.Experiências positivas de atuação integrada da gestão pública (palestra minstrada em 27.11.2009, às 14:00h.). 2009. (Congresso).
10. XV SEMAT Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo.Terceiro Setor. 2009. (Seminário).
11. III Congresso Catarinense de Direito Administrativo dias 04 a 06 de junho de 2008.Processo político-administrativo de cassação de mandato. 2008. (Congresso).
12. IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo 24, 25 e 26 de agosto de 2008.O controle dos Tribunais de Contas sobre os serviços delegados. 2008. (Congresso).
13. XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo de 08 a 10 de outubro de 2008.Serviços Públicos: Aspectos Polêmicos. 2008. (Congresso).
14. XXVII Semana de Estudos Jurídicos da Universidade REgional de Blumenau - 22 a 26 de setembro.Perspectivas da Reponsabilidade Civil do Estado (ministrada dia 23 de setembro de 2008. 2008. (Seminário).
15. XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (19 a 21 de setembro de 2007).Serviços Públicos (19.09.07 16:30h.). 2007. (Congresso).
16. XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (19 a 21 de setembro de 2007).O futuro do Direito Administrativo (20.09.07 8:00h.). 2007. (Congresso).
17. II Congresso Catarinense de Direito Administrativo (09 a 11 de outubro de 2007).Desconsideração da pessoa jurídica em sanções administrativas decorrentes de licitação pública e de contrato administrativo (11.10.07 - 09:00h.). 2007. (Congresso).
18. VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo (21 a 23 de outubro de 2007).RESPONSABILIDADE FISCAL E A ATUAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS (Painel realizado no dia 22.10.07, as 09:00h. Local: Hotel Bourbon - Curitiba/PR). 2007. (Congresso).
19. 3 Encontro Brasileiro de Licitações Públicas: a nova ordem jurídica das licitações (24, 25 e 26 de junho de 2007).Contratos de Execução Continuada. 2007. (Encontro).
20. VIII Semana de Estudos Jurídicos do Centro Universitário de Jaraguá do Sul - UNERJ.Perspectivas do Direito Administrativo no Século XXI (dia 22 de novembro as 20:40h.). 2007. (Encontro).
21. XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (23, 24 e 25 de agosto de 2006).Direito Municipal. 2006. (Congresso).
22. VII Congresso Paranaense de Direito Administrativo (08, 09,10 de maio de 2006).Direito Municipal. 2006. (Congresso).
23. I Congresso Catarinese de Direito Administrativo (31 de julho a 02 de agosto de 2006).Servidor Público: Princípios Jurídicos e Concurso Público. 2006. (Congresso).
24. 2 Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas (19, 20 e 21 de março de 2006).Licitações Públicas. 2006. (Encontro).
25. II Forum Catarinense de Direito Administrativo (11 de março de 2005).Apreciação e Julgamento das Contas Municipais. 2005. (Simpósio).
26. Fórum de Controle Externo da Administração Pública (22 de abril - Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC.Controle Externo a partir dos Princípios Constitucionais. 2004. (Simpósio).
27. I Forum Catarinense de Direito Administrativo (30 de outubro de 2003 - Auditório Hotel Castelmar).Perspectivas do Direito Administrativo para o Século XXI. 2003. (Simpósio).
28. Ciclo de Palestras da Academia Judicial de Santa Catarina (22 de julho de 2003).O procedimento administrativo. 2003. (Encontro).
29. 15 anos de Constituição (22 de novembro de 2003 - Hotel Imperatriz Plaza).Jurisdição Constitucional Estadual. 2003. (Encontro).
30. I Ciclo de Estudos em Direito Municipal (27 de abril de 2002).O Controle da Administração Pública. 2002. (Encontro).
31. II Simpósio Paranaense de Direito Administrativo (22, 23 e 24 de outubro de 2001).Licitações e Contratos Administrativos: controle do procedimento licitatório; impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal; Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos. 2001. (Simpósio).
32. XIX Semanda de Estudos Jurídicos da Universidade Regional de Blumenau - FURB (11 de setembro de 2001, Teatro Carlos Gomes).Procedimento Administrativo: aspectos destacados. 2001. (Encontro).
33. A Lei de Responsabilidade Fiscal (18 de maio de 2000).O Administrador Público frente a transparência da gestão fiscal. 2000. (Seminário).
34. Ciclo de Estudos do CESUSC (23 de setembro de 2000).Princípios Constitucionais e Processo Administrativo. 2000. (Encontro).
35. Curso de Aperfeiçoamento em Direito Público Aplicado.Curso Intensivo de Direito Processual Administrativo (23 de agosto de 2000). 2000. (Outra).
36. Ciclo de Palestras do Programa Especial de Treinamento - PET/UFSC (26 de maio de 1999).Controle da Administração Pública. 1999. (Oficina).
37. Apresentação de Trabalhos Monográficos na conclusão da Especialização em Direito Administrativo da Universisdade Regional de Blumenau - FURB.Processo nos Tribunais de Contas. 1999. (Encontro).
38. Ciclo de Debates em Direito Público (23 de junho de 1999 na sede da OAB/SC).Controle Público, Controle Social e Cidadania. 1999. (Encontro).
39. Ciclos do Programa Especial de Treinamento - PET/UFSC (18 de novembro de 1998).Atividade Controladora dos Poderes Públicos. 1998. (Oficina).
Organização de eventos
1. SANTOS, R. V. ; NIEBUHR, Joel de Menezes . III Congresso Catarinense de Direito Administrativo (dias 04 a 06 de junho de 2008). 2008. (Congresso).
2. SANTOS, R. V. ; FREITAS, Juarez ; GUIMARÃES, Edgar . 3 Encontro Brasileiro de Licitações Públicas: a nova ordem jurídica das licitações. 2007. (Congresso).
3. SANTOS, R. V. . II Congresso Catarinense de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).
4. SANTOS, R. V. ; NIEBUHR, Joel de Menezes . I Congresso Catarinense de Direito Administrativo. 2006. (Congresso).
5. SANTOS, R. V. . XV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (22, 23 e 24 de setembro de 2001). 2001. (Congresso).
6. SANTOS, R. V. ; BLASI, Paulo ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . XIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1999. (Congresso).

Orientações
Supervisões e orientações concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1. Adriana Tavares Pereira Pires. Leilão administrativo: presencial ou eletrônico.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Orientador: Rodrigo Valgas dos Santos.
2. Jucélia Paggi Filipini. Serviço de Limpeza Urbana: uma análise do instituto da concessão de dos requisitos da divisibilidade e especificidade. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Orientador: Rodrigo Valgas dos Santos.
3. Eloia Rosa da Silva Braga. O Controle da Legalidade das Aposentadorias pelo Tribunal de Contas e a Força Impositiva de suas Decisões. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação) - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Orientador: Rodrigo Valgas dos Santos.
4. Fábio Furlan. Direito Autoral nas Licitações Públicas. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação) - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Orientador: Rodrigo Valgas dos Santos.
5. Elaine da Cruz. Aspectos Gerais do Processo de Cassação de Prefeito. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação) - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Orientador: Rodrigo Valgas dos Santos.
6. Kátia R. Paz de Macedo Loureiro. Direito Adquirido e Adicional de Inatividade Apliçavel aos Servidores Públicos Militares. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação) - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Orientador: Rodrigo Valgas dos Santos.
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1. Bianca de Mello Cunha. O Postulado da Proporcionalidade e a Aplicação das Sanções da Lei de Improbidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Orientador: Rodrigo Valgas dos Santos.
2. Edú Marques Filho. A responsabilidade dos administradores públicos da administração indireta e dos fundos especiais do poder executivo municipal, face o julgamento das contas promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Orientador: Rodrigo Valgas dos Santos.
3. Richard Antony Rosa. Inexigibilidade de licitação para serviços especializados de natureza singular. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Orientador: Rodrigo Valgas dos Santos.
4. Marileide Themis Pereira de Santana. Tribunais de Contas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Orientador: Rodrigo Valgas dos Santos.
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