Rafael Pandolfo

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  • Última atualização do currículo em 19/07/2018


Advogado Graduado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Sócio do Escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP; Consultor Tributário da Fecomércio ? RS; Conselheiro de Assuntos Técnicos, Tributários e Legais (CONTEC) da Federação das Indústrias do RGS (FIERGS); Membro do Instituto de Pesquisas Tributarias (IPT); Professor Conferencista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e da Associação dos Juízes do RS (AJURIS); Ex-Conselheiro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), entre março/2011 e maio/2015; Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Rafael Pandolfo
Nome em citações bibliográficas
PANDOLFO, R.

Endereço


Endereço Profissional
Rafael Pandolfo Advogados Associados.
Rua Washington Luis, 820/201
Centro
90010460 - Porto Alegre, RS - Brasil
Telefone: (51) 30199913
URL da Homepage: www.rafaelpandolfo.adv.br


Formação acadêmica/titulação


2007 - 2010
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Os reflexos das decisões proferidas em ADI e ADC nas relações juridicas tributarias, Ano de obtenção: 2010.
Orientador: Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho.
2002 - 2004
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: A norma judicial tributária,Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
1999 - 2000
Especialização em Especialização em Direito Tributário.
Instituto de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
1997 - 1998
Especialização em Direito Empresarial e Econômico. (Carga Horária: 384h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
1991 - 1995
Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.




Formação Complementar


2017 - 2017
Leadership in Law Firms. (Carga horária: 48h).
Harvard Law School, HLS, Estados Unidos.
2009 - 2009
Extensão universitária em Ingles Instrumental. (Carga horária: 32h).
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
2006 - 2006
Individual Specialised English Tuition for Busines. (Carga horária: 10h).
International House London, IH, Inglaterra.
2006 - 2006
Individual Specialised English Tuition for Law. (Carga horária: 30h).
International House London, IH, Inglaterra.
2006 - 2006
Course in Business English. (Carga horária: 30h).
International House London, IH, Inglaterra.
1987 - 1987
Curso Basico de INgles.
Instituto Cultural Brasileiro Norte-Americano, CULTURAL, Brasil.


Atuação Profissional



Instituto de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor palestrante

Atividades

2005 - Atual
Ensino, Especialização em Direito Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Tributário

Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR PALESTRANTE

Atividades

2004 - Atual
Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Tributário

FECOMÉRCIO - RS, FECOMÉRCIO, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: consultor tributário

Atividades

01/2003 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, .

Cargo ou função
consultor tributário.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Tributário.


Idiomas


Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2003
Prêmio Alfredo Augusto Becker, Revista Síntese, Instituto de Estudos Tributários.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
PANDOLFO, R.2011PANDOLFO, R.. Tributação Internacional:Tributação do lucro auferido por controladas e coligadas no exterior: análise e atualização do tema. REVISTA TRIBUTARIA DAS AMÉRICAS - RTA, v. 3, p. 399-412, 2011.

2.
PANDOLFO, R.2009PANDOLFO, R.. Norma Juridica, Regra e Principios. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 103, p. 126-133, 2009.

3.
PANDOLFO, R.2009PANDOLFO, R.; LEIPNITZ, C. O. . ICMS TRansferencia de Creditos Acumulados a Terceiros. Revista de Estudos Tributários, v. 69, p. 24-32, 2009.

4.
PANDOLFO, R.2008PANDOLFO, R.. Prescrição e Decadência do Credito Tributário Previdenciário. Revista de Estudos Tributários, v. 59, p. 1-10, 2008.

5.
PANDOLFO, R.2007PANDOLFO, R.. ICMS e Substituição Tributária: AçãoRescisória Ajuizada com Base no Artigo 485, V do CPC, apartir do julgamento Ocorrido na Adin 1851-4 - Inviabilidade (Parecer). Repertório IOB de Jurisprudência. Revista de Estudos Tributários, v. V, p. 331-335, 2007.

6.
PANDOLFO, R.2005PANDOLFO, R.. A Incidência Tributária Válida (e a Não-Incidência) e seus Nexos Causais: Síntese de uma Proposta Metodológica. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v. 43, p. 40-49, 2005.

7.
PANDOLFO, R.2004PANDOLFO, R.. O art. 195, parag. 7, da Constituição Federal e o minotauro lógico. Repertório IOB Jurisprudência: Tributária Constit. Adm, 2004.

8.
PANDOLFO, R.2003PANDOLFO, R.. Tributação do Serviço de Provimento à Internet e Serviços Correlatos. Repertório IOB Jurisprudência: Tributária Constit. Adm, 2003.

9.
PANDOLFO, R.2003PANDOLFO, R.. O ISS e o local de recolhimento: breves apontamentos sobre os critérios construídos a partir da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003.. JORNAL DA SÍNTESE, JORNAL DA SINTESE, v. 79, p. 20-21, 2003.

10.
PANDOLFO, R.2002PANDOLFO, R.. Invalidade das alterações promovidas pelo artigo 74 da Medida Provisória n° 2158-34. Repertório IOB Jurisprudência: Tributária Constit. Adm, 2002.

11.
PANDOLFO, R.2002PANDOLFO, R.; STEFFENS, L. . Jurisprudência comentada: Lei Complementar n° 110/01. Repertório IOB Jurisprudência: Tributária Constit. Adm, 2002.

12.
PANDOLFO, R.2002PANDOLFO, R.. Tributação da Radiodifusão e da Publicidade em radiodifusão, jornais, livros e periódicos. Revista Síntese de Estudos Tributários, 2002.

13.
PANDOLFO, R.2002PANDOLFO, R.. Os Princípios da Tipicidade Cerrada e Tipicidade Aberta em Confronto num caso concreto: a contribuição para o Seguro Acidente do Trabalho. Revista síntese de Estudos Tributários, 2002.

14.
PANDOLFO, R.1999PANDOLFO, R.. Breves apontamentos acerca da espécie legal apta a dispor sobre a imunidade prevista no artigo 195, §7º, da Constituição Federal. Repertório IOB Jurisprudência: Tributária Constit. Adm, 1999.

15.
PANDOLFO, R.1998PANDOLFO, R.. A inconstitucionalidade da exigência de depósito no processo administrativo fiscal da União face ao artigo 146 da Constituição Federal. Repertório IOB Jurisprudência: Tributária Constit. Adm, 1998.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
PANDOLFO, R.. Jurisdição Constitucional Tributaria. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2012. v. 1. 356p .

2.
PANDOLFO, R.. Fundamentos do Direito Processual Tributário. São Paulo: Editora Saraiva, 2005. v. 01. 164p .

3.
PANDOLFO, R.; BRASIL JR., V. ; MARTINS, F. . O Processo Tributário Administrativo e Judicial na Teoria e na Prática. 1. ed. São Paulo: Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., 2002. v. 01. 217p .

Capítulos de livros publicados
1.
PANDOLFO, R.. Impactos do Novo Código de Processo Civil na disciplina dos efeitos suspensivos dos embargos à execução fiscal. Direito Tributário e os novos horizontes do processo. 1ed.São Paulo: Editora Noeses, 2015, v. 1, p. 1051-.

2.
PANDOLFO, R.. Breves Apontamentos sobre Limitação Probatória nos casos de Isenção do IRPF por moléstia grave. IRPF à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2014, v. 2, p. 291-296.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
PANDOLFO, R.. "Mais Imposto". Jornal do Comércio - Coluna de Fernando ALbrecht - Começo de Conversa, Porto Alegre/RS, p. 03 - 03, 27 mar. 2007.

2.
PANDOLFO, R.. Tributos, Judiciário e Sociedade. Revista Bens & Serviços - FECOMÉRCIO/RS - Março, Porto Alegre/RS, p. 46 - 46, 09 mar. 2007.

3.
PANDOLFO, R.. Responsabilidade Fiscal dos Sócios. Revista Bens & Serviços nº 19 - FECOMÉRCIO/RS - Janeiro, Porto Alegre/RS, p. 46 - 46, 06 jan. 2007.

4.
PANDOLFO, R.. "Violação da Legalidade". Revista Bens & Serviços nº 19 - FECOMÉRCIO/RS, Porto Alegre/RS, p. 44 - 44, 10 nov. 2006.

5.
PANDOLFO, R.. "O Analgésico Refis III". Revista Bens & Serviços nº 17 - FECOMÉRCIO/RS, Porto Alegre/RS, p. 42 - 42, 10 set. 2006.

6.
PANDOLFO, R.. "Custo Fiscal (Burocrático) Brasileiro". Revista Bens & Serviços nº 15 - FECOMÉRCIO, Porto Alegre/RS, p. 44 - 44, 12 jul. 2006.

7.
PANDOLFO, R.. Arrecadação e Grito. Revista Bens & Serviços nº 11- da FECOMÉRCIO/RS - Março, Porto Alegre/RS, p. 44 - 44, 10 mar. 2006.

8.
PANDOLFO, R.. Planejamento fiscal para este ano. Revista Bens & Serviços n°9, da Fecomércio - RS, 10 jan. 2006.

9.
PANDOLFO, R.. Estabilidade normativa. Revista Bens & Serviços n°7, da Fecomércio - RS, 15 nov. 2005.

10.
PANDOLFO, R.. Emprego: medidas simples e eficazes. Revista Bens & Serviços n°5, da Fecomércio RS, Rio Grande do Sul, 15 set. 2005.

11.
PANDOLFO, R.. Mercado interno e tributação. Revista Bens e Serviços - Fecomércio RS, Rio Grande do Sul, 15 jul. 2005.

12.
PANDOLFO, R.. Federação consegue na justiça ser liberada do pagamento da cofins sobre receitas financeiras. Jornal do Comercio, Porto Alegre/RS.

13.
PANDOLFO, R.. Recolhimento do ISS. Jornal do Comercio, Porto Alegre/RS.

14.
PANDOLFO, R.. Tributo, Lógica e Psicanálise. Revista Fecomercio - Bens e Serviços - Março, Porto Alegre/RS.

15.
PANDOLFO, R.. O que mudou sem a CPMF. Revista Fecomercio - Bens e Serviços - Março, Porto Alegre/RS.

16.
PANDOLFO, R.. Inconstitucionalidade da exigencia da contribuição previdenciaria sobre valores pagos a cooperativa. Jornal do Comercio, Porto Alegre/RS.

17.
PANDOLFO, R.. Sobre a Reforma Tributaria. Revista Fecomercio - Bens e Serviços - Maio, Porto Alegre/RS.

18.
PANDOLFO, R.. Contribuições do INSS. Revista Fecomercio - Bens e Serviços - Julho, Porto Alegre/RS.

19.
PANDOLFO, R.. Penhora on line. Jornal BCI, São Paulo/SP.

20.
PANDOLFO, R.. Industria consegue na Justiça ser incluida outra vez no Refis. Jornal BCI, São Paulo/SP.

21.
PANDOLFO, R.. Tributo, Judiciário e Fair Play. Revista Fecomercio - Bens e Serviços - Setembro, Porto Alegre/RS.

22.
PANDOLFO, R.. O Calvário das Certidões. Revista Fecomercio - Bens e Serviços - Novembro, Porto Alegre/RS.

23.
PANDOLFO, R.. Legislação e Tributos. Jornal Valor Economico, São Paulo/SP.

24.
PANDOLFO, R.. A MP 449 08 em drágeas. Revista Fecomercio - Bens e Serviços - Janeiro, Porto Alegre/RS.

25.
PANDOLFO, R.. Norma Juridica, Regra e Principios. Revista de Direito Tributario - Janeiro, Porto Alegre/RS, p. 126 - 133.

26.
PANDOLFO, R.. MP 449 08, salsichas e UTI. Revista Fecomercio - Bens e Serviços - Março, Porto Alegre/RS.

27.
PANDOLFO, R.. O discurso e o exemplo. Revista Fecomercio - Bens e Serviços - Abril, Porto Alegre/RS.

28.
PANDOLFO, R.. O novo Refis. Revista Fecomercio - Bens e Serviços - Julho, Porto Alegre/RS.

29.
PANDOLFO, R.. Temas que aguardam definição do STF. Revista Fecomercio - Bens e Serviços - Setembro, Porto Alegre.

30.
PANDOLFO, R.. A Copa de 2014. Revista Fecomercio - Bens e Serviços - Novembro, Porto Alegre/RS.

31.
PANDOLFO, R.. Lições bàsicas de convivio. Revista Fecomercio - Bens e Serviços - Janeiro, Porto Alegre/RS.

32.
PANDOLFO, R.; ANDRADE, L. O. . A Tributação das Cooperativas. Jornal SESCOOP, Porto Alegre/RS.

33.
PANDOLFO, R.. Sugestão para o Refis Gaucho. Revista Bens e Serviços - Fecomercio - Março/2010.

34.
PANDOLFO, R.. Sugestão para o Refis gaucho. Revista Bens e serviços - Fecomercio - Março - Edição 59, Porto Alegre/RS.

35.
PANDOLFO, R.. A responsabilidade tributaria dos administradores. Revista Bens e Serviços - Fecomercio - Maio - Edição 61, Porto Alegre/RS.

36.
PANDOLFO, R.. Ajustando o Ajustar RS. Revista Bens e Serviços - Fecomercio - Julho - Edição 63, Porto Alegre/RS.

37.
PANDOLFO, R.. Aladim e a lampada. Revista Bens e Serviços - Fecomercio - Novembro - Edição 67, Porto Alegre/RS.

38.
PANDOLFO, R.. O Tragicomico PL 191/2011. Revista Bens e Serviços - Fecomercio - Julho - Edição 75, Porto Alegre/RS.

39.
PANDOLFO, R.. As mudanças da MP 540/II. Revista Bens e Serviços - Fecomercio - Setembro - Edição 77, Porto Alegre/RS.

40.
PANDOLFO, R.. 1. de Abril DIa do Protocolo ICMS 21. Revista Bens e Serviços - Novembro - Edição 79, Porto Alegre/RS.

41.
PANDOLFO, R.. O STF e o Sistema Tributário. Revista Bens e Serviços - Janeiro - Edição 81, Porto Alegre/RS.

42.
PANDOLFO, R.. Lições de uma osga. Revista Bens e Serviços - Março - Edição 83, Porto Alegre/RS.

43.
PANDOLFO, R.. CARF. Revista Bens e Serviços - Maio - Edição 85, Porto Alegre/RS.

44.
PANDOLFO, R.. A Segunda Guerra Fiscal. Revista Bens e Serviços - Julho - Edição 87, Porto Alegre/RS.

45.
PANDOLFO, R.. Critica e Esperança. Revista Bens e Serviços - Setembro - Edição 89, Porto Alegre/RS.

46.
PANDOLFO, R.. Da Cascata ao Pantano. Revista Bens e Serviços - Novembro, Porto Alegre.

47.
PANDOLFO, R.. Carta ao Papai Noel. Revista Bens e Serviços - Janeiro, Porto Alegre.

48.
PANDOLFO, R.. O Brasil arrecada pouco. Revista Bens e Serviços - Março, Porto Alegre/RS.

49.
PANDOLFO, R.. De Roma ao Brasil. Revista Fecomercio - Bens e Serviços - Maio, Porto Alegre/RS.

50.
PANDOLFO, R.. Ainda Lagarta. Revista Bens e Serviços - Dezembro, Porto Alegre/RS.

51.
PANDOLFO, R.. A Recuperação Fiscal das Empresas. Revista Bens e Serviços.

52.
PANDOLFO, R.. Farrapos optantes pelo Simples. Revista Bens e Serviços.

53.
PANDOLFO, R.. Mais Renato Russo. Revista Bens e Serviços.

54.
PANDOLFO, R.. O Diferencial de Aliquota de ICMS Um novo Ciclo. Revista Bens e Serviços.

55.
PANDOLFO, R.. Surpresas da Copa. Revista Bens e Serviços.

56.
PANDOLFO, R.. Glossario Tributario para as eleições 2014. Revista Bens e Serviços.

57.
PANDOLFO, R.. O Carnaval e os Tributos. Revista Bens e Serviços.

58.
PANDOLFO, R.. 2015 o Ano da Estrategia. Revista Bens e Serviços.

59.
PANDOLFO, R.. Capoeira. Revista Bens e Serviços.

60.
PANDOLFO, R.. O novo ICMS interestadual. Bens e Serviços, Revista Fecomercio.

61.
PANDOLFO, R.. Brasil Ainda em 1215. Revista Bens e Serviços.

62.
PANDOLFO, R.. O Novo CPC e o Papel Sindical. Revista Bens e Serviços.

63.
PANDOLFO, R.. Não viaje ao exterior sem ler este artigo. Revista Bens e Serviços.

64.
PANDOLFO, R.. Regularização de Bens no Exterior Ultima Chamada. Revista Bens e Serviços.

65.
PANDOLFO, R.. Reabertura do Refis - A Jabuticaba Brasiliera. Revista Bens e Serviços.

66.
PANDOLFO, R.. Tributação do direito de imagem de atleta. Conjur.

67.
PANDOLFO, R.. Deixem o empresário trabalhar. Revista Bens e Serviços.

68.
PANDOLFO, R.. ICMS ST, o fim da novela no STF. Revista Bens e Serviços.

69.
PANDOLFO, R.. Programa de Regularização tributaria sem PIB. Revista Bens e Serviços.

70.
PANDOLFO, R.. O Terremoto Fiscal e a Reforma Tributaria. Revista Bens e Serviços.

71.
PANDOLFO, R.. STF PIS COFINS e o conceito de Receita Bruta. Revista Bens e Serviços.

72.
PANDOLFO, R.. 2017 - 2018. Revista Bens e Serviços.

73.
PANDOLFO, R.. 2017: Recorde Brasileiro de Autuações Fiscais. Revista Bens e Serviços.

74.
PANDOLFO, R.. O Protagonismo de SC. Revista Bens e Serviços.

75.
PANDOLFO, R.. O tributo, o tempo e a Lei 13.655/18. O tributo, o tempo e a Lei 13.655/18, Porto Alegre.

76.
PANDOLFO, R.. A substituição tributaria e o Simples Nacional. Revista Bens e Serviços - Fecomercio - Setembro - Edição 65, Porto Alegre/RS.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
PANDOLFO, R.. Unificação do PIS/COFINS: The Survival of the Fattest?. In: XIII Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2016, São Paulo. 50 Anos do Código Tributario Nacional. São Paulo: Editora Noeses, 2016. v. 1. p. 1073-1085.

2.
PANDOLFO, R.. A aplicabilidade do voto de qualidade em matéria sancionatória no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). In: XI Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2014, São Paulo. O Direito Tributário: Entre a forma e o conteúdo. São Paulo: Editora Noeses, 2014. v. 1. p. 1011-1027.

3.
PANDOLFO, R.. O In Dubio Pro Reo e sua Aplicabilidade às Sanções Tributárias. In: X Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2013, São Paulo. Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais. São Paulo: Editora Noeses, 2013. v. 1. p. 891-906.

4.
PANDOLFO, R.. STF: modulação de efeitos em matéria tributária. In: VIII Congresso Nacional de Estudos Tributarios, 2011, São Paulo. Derivação e positivação no direito tributário. São Paulo: Editora Noeses, 2011. v. 1. p. 941-960.

5.
PANDOLFO, R.. Mandado de Segurança em matéria tributária: cabimento, utilização e reflexos das alterações promovidas Lei nº 12.016/09. In: VI Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2009, São Paulo. Sistema Tributário Brasileiro e a Crise atual. São Paulo: Editora Noeses, 2009. p. 825-844.


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
PANDOLFO, R.. "?O FISCO NÃO PODE PROIBIR EMPRESAS DE EMITIR NF PARA PAGAR SEUS DÉBITOS?. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica


Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
PANDOLFO, R.. Participação em banca de Vanessa Escobar Prestes.Taxas e Impostos Ambientalmente Orientados: Uma Analise do Sistema Tributario Brasilieiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.

2.
PANDOLFO, R.. Participação em banca de Nicole Daltoé.A Aplicação do Principio da Capacidade Contributiva nos Impostos Diretos e Indiretos no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.

3.
PANDOLFO, R.. Participação em banca de Leandro Carlos Hendler.O Credito Tributario e a Compensação como Forma de sua Extinção. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.

4.
PANDOLFO, R.. Participação em banca de Carlos Alberto Alves da Silva.Da exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Instituto Ritter dos Reis.

5.
PANDOLFO, R.. Participação em banca de José André Castro Rodrigues.Os Convênios como instrumento de eficácia do imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias, sob o risco de quebra do pacto federativo.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Instituto Ritter dos Reis.

6.
PANDOLFO, R.. Participação em banca de Daiane Largo Anzilieiro.Imunidade da entidade de assistência social prevista no artigo 150, VI, c, da CF/88.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Instituto Ritter dos Reis.

7.
PANDOLFO, R.. Participação em banca de Vanessa França Stahlhofer.Processo de Execução Fiscal: A Prescrição Intercorrente e o Redirecionamento aos Sócios e Responsáveis Tributários. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.

8.
PANDOLFO, R.. Participação em banca de Melissa Rosa Nunes.Preço de Transferencia. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
FESDT - XVII Congresso de Direito Tributário. A tributação da atividade intelectual/cientifica por alíquotas fixas de ISS foi revogada?. 2018. (Congresso).

2.
IBET - Curso de Especialização.Segurança Jurídica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada. 2018. (Outra).

3.
IBET - Curso de Especialização.A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2018. (Outra).

4.
OAB - Desafios da Advocacia Tributaria.Alterações da Lei complementar 157. 2018. (Seminário).

5.
TIT - Workshop Tributário - 83 anos. 2018. (Outra).

6.
V Jornada de Direito Tributário Municipal. Formalidades e Vicios na Execução FIscal. 2018. (Congresso).

7.
FESDT - VIII Direito Tributário em Questão.Concurso de Monografias em homenagem ao Professor James Marins. 2017. (Outra).

8.
FESDT - XVI Congresso de Direito Tributario em questão. Direito Tributário Desportivo: a tributação dos clubes de futebol e dos atletas. 2017. (Congresso).

9.
IBET - Curso de Especialização.Segurança Jurídica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada.. 2017. (Outra).

10.
IBET - XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários - Racionalização. Decisões do STF:efeitos expansivos, efeitos vinculantes e o CPC/2015. 2017. (Congresso).

11.
OAB - VIII Conferencia Estadual da Advocacia.Temas Atuais da Advocacia Tributaria. 2017. (Outra).

12.
FESDT - VII Direito Tributário em Questão.Concurso de Monografias. 2016. (Outra).

13.
IBET - Curso de Especialização.Ações tributárias: declaratória, anulatória, consignação em pagamento, embargos à execução e exceção de pré-executividade.. 2016. (Outra).

14.
IBET - Curso de Especialização.Regra-Matriz de incidência - hipótese e tributaria. 2016. (Outra).

15.
IBET - XIII Congresso Nacional de Estudos Tributários - 50 Anos. Unificação do PIS e da COFINS. 2016. (Congresso).

16.
FESDT - XIV Congresso de Direito Tributario em Questão. Processo Tributário: presunção, ônus da prova, aplicação de multa. 2015. (Congresso).

17.
IBET - Curso de Especialização.Ações Tributarias:declaratoria, anulatoria, consignação em pagamento, embargos a execução e exceção de pré-executividade. 2015. (Outra).

18.
IBET - XII Congresso Nacional de Estudos Tributarios - Direito Tributário e os Novos Horizontes do Proceso. O Regime Jurídico dos embargos no NCPC e sua aplicação a execução fiscal: aplicabilidade da regra de contagem de prazos em dias uteis e criterios de produção de efeito suspensivo. 2015. (Congresso).

19.
FESDT - XIII Congresso de Direito Tributario em Questão. Processo Tributario: decisão administrativa e sua relação com a coisa julgada. 2014. (Congresso).

20.
IARGS - Congresso Sobre Questões Polemicas no Dir Tributario. Multas em Materia Tributaria - planejamento tributario; multas agravadas e qualificadas a luz da juresprudencia do CARF. 2014. (Congresso).

21.
IBET - Curso de Especialização em Direito Tributario.Controle processual da incidencia: declaração de inconstitucionalidade. 2014. (Outra).

22.
IBET - XI Congresso Nacional de Estudos Tributarios. O Direito Tributario entre a Forma e o Conteudo. 2014. (Congresso).

23.
OAB/ESA - Curso de Capacitação em Direito Tributario.Principios e garantias constitucionais: significados concretos. 2014. (Outra).

24.
FESDT Café Dialogos Tributarios.ALINHAMENTO DOS JULGADOS DA RECEITA FEDERAL AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DO CARF. 2013. (Outra).

25.
IBET - Curso de Especialização em Direito Tributario.Realização da divida ativa: execução fiscal e medida cautelar. 2013. (Outra).

26.
IBET - Curso de Especialização em Direito Tributario.Segurança juridica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada. 2013. (Outra).

27.
IBET - Curso de Especialização em Direito Tributario.Realização da divida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal. 2013. (Outra).

28.
IBET - Curso de Especialização em Direito Tributario.Controle processual da incidencia: declaração de inconstitucionalidade. 2013. (Outra).

29.
IBET - IV Congresso Brasileiro de Estudos Tributarios. Tributação e Desenvolvimento Industrial. 2013. (Congresso).

30.
IBET - X Congresso Nacional de Estudos Tributarios. Sistema Tributario Brasileiro e as relações Internacionais. 2013. (Congresso).

31.
XIV Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul.Contabilidade , Instrumento para o desenvolvimento sustentavel. 2013. (Simpósio).

32.
FESDT - XI Congresso de Direito Tributário em Questão. Processo Tributario. 2012. (Congresso).

33.
IARGS - I Congresso sobre Questões Polemicas no direito Tributario. Os Reflexos das Decisões do STF e STJ no Processo Administrativo Tributário Federal. 2012. (Congresso).

34.
IBET - Curso de Especialização em Direito Tributario.Extinção da obrigação tributaria, compensação e repetição do indebito. 2012. (Outra).

35.
IBET - Especialização em Direito Tributário.Extinção da Obrigação Tributária, Compensação e Repetição do Indebito. 2012. (Seminário).

36.
IBET - IX Congresso Nacional de Estudos Tributarios. Sistema Tributário Nacional e a Estabilidade da Federação Brasileira. 2012. (Congresso).

37.
ILADT - XXVI Jornadas Latino Americanas de Derecho Tributario. 2012. (Congresso).

38.
PUCRS - Processo Tributario em Debate.As decisões proferidas pelas Cortes Superiores e seus reflexos no processo administrativo. 2012. (Seminário).

39.
IBET - Especialização em DireitoTributario.Processo Tributario e Pagamento Indevido I. 2011. (Outra).

40.
IBET - Especialização em Direito Tributario.Controle Processual da Incidencia: Declaração de Inconstitucionalidade. 2011. (Outra).

41.
IBET - Especialização em Direito Tributario.Teoria Geral dos Recursos, Coisa Julgada e Ação Rescisória em Matéria Tributária. 2011. (Outra).

42.
IBET - VIII Congresso Nacional de Estudos Tributarios. Derivação e Positivação no Direito Tributario. 2011. (Congresso).

43.
PUCRS - ICMS em Debate.ICMS EM DEBATE. 2011. (Simpósio).

44.
ATA - I Encontro Internacional da Academia Tributaria das Americas.Politica Tributaria de Atração de Investimentos e o Principio da Livre Concorrencia. 2010. (Encontro).

45.
IBET - Especialização em direito Tributario.Realização da Divida Ativa: Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal. 2010. (Outra).

46.
IBET - Especialização em Direito Tributario.Extinção da Obrigação Tributária, Compensação e Repetição do Indébito. 2010. (Outra).

47.
IBET - Especialização em Direito Tributario.Segurança Juridica e Processo: Recursos, Ação Rescisória, Coisa Julgada e ADIN. 2010. (Outra).

48.
IBET - VII Congresso Nacional de Estudos Tributários. Direito Tributário e os Conceitos de Direito Privado. 2010. (Congresso).

49.
IET - Seminário Substituição Tributaria - Questões Atuais e Polemicas.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIO E DIREITO À RESTITUIÇÃO: DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS DO OBJETO DAS ADINS 1851 E 2777. CENÁRIO ATUAL. 2010. (Seminário).

50.
VI Congresso Nacional de Estudos Tributarios. Sistema Tributario Brasileiro e a Crise Atual. 2009. (Congresso).

51.
1o. Forum Nacional de Orgãos Fazendários Municipais.Em Busca da Sustentabilidade. 2008. (Outra).

52.
FEEVALE - ICSA - Instituto de Ciencias Sociais Aplicadas - Curos de Direito.A Incidencia do Pis e da Cofins sobre a Inadimplencia. 2008. (Outra).

53.
IBET - Especialização em Direito Tributario.Segurança Juridica e Processo: Recursos, Ação rescisória, Coisa Julgada e ADIN. 2008. (Outra).

54.
I Simposio da Academia Tributaria das Americas.Direito Tributario. 2008. (Simpósio).

55.
OAB/RS - Escola Superior de Advocacia.Aspectos Relevantes da Responsabilidade Tributaria e Criminal dos Socios Gerentes e Administradores. 2008. (Outra).

56.
VII Congresso de Direito Tributario em questão. PIS/COFINS. Não-Cumulatividade. Principio ou Regra de Tributação?. 2008. (Congresso).

57.
1o. Seminario de Direito Tributario e Direito Penal Tributario.Temas Atuais no Campo do Direito Tributario. 2007. (Seminário).

58.
IBET - Especialização em DIreito Tributario.Segurança Juridica e Processo: Recursos, Ação Rescisória, Coisa Julgada e ADIN. 2007. (Outra).

59.
IBET - Especialização em DIreito Tributario.Suspensão da Exigibilidade do Credito Tributario, MS e Liminares. 2007. (Outra).

60.
IBET - Especialização em Direito Tributario.Controle da Divida Ativa: Ação Anulatoria, Embargos a Execução e Exceção de Pré-executividade. 2006. (Outra).

61.
IBET - Especialização em DIreito Tributario.Segurança Juridica e Processo: Recursos, Ação Recisória, coisa julgada e ADIN. 2006. (Outra).

62.
10a. Jornada Odontologica Sul Riograndense.Painel Interativo Questões Juridica Envolvendo o Consultorio Odontologico. 2005. (Outra).

63.
IBET - Especialização em Direito Tributario.Credito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento Tributario. 2005. (Outra).

64.
IBET- Especialização em Direito Tributario.Teoria na Pratica: Estratégias Processuais. 2005. (Outra).

65.
II Seminario Regime Tributario das Sociedades Cooperativas.Regime Tributario das Sociedades Cooperativas. 2005. (Seminário).

66.
I Forum Profissional do Cirurgião-Dentista.A Carga Tributaria na Odontologia. 2004. (Outra).

67.
I Concurso de Monografias do IET.Categoria "Bachareis". 2003. (Outra).

68.
XI Simposio de Direito Tributario do IET. 2003. (Simpósio).

69.
XVIII Encontro Nacional das Fundações de Apoio as Instituições de Ensino Superior. 2000. (Encontro).

70.
IDEPE - Congresso Brasileiro de Direito Tributario. Questões do Direito Tributario. 1999. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Lucia Villas-Boas Dias Cabral. A Natureza Juridica da OAB e Imunidade Tributaria - Analise da Disposição do Paragrafo 5o. Artigo 45 da Lei 8906/094 Frente a Constituição Federal. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis. Orientador: Rafael Pandolfo.

2.
Alessandra Karina Beskow Giordani. A Não-Cumulatividade da Contribuição ao PIS e da COFINS Análise da Constitucionalidade das leis nr. 10.637/02 e 10.833/03. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis. Orientador: Rafael Pandolfo.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Márcio Bittencourt Marques. Liquidez e certeza do crédito tributário objeto da execução fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis. Orientador: Rafael Pandolfo.

2.
Maria Rejane Ludwig. Legitimidade do Planejamento Tributario no paragrafo unico do Art. 116 do CTN. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis. Orientador: Rafael Pandolfo.




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