Luiz Egon Richter

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  • Última atualização do currículo em 02/12/2018


Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1987) e mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1998). Atualmente é professor adjunto e doutorando em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul, além de oficial designado do registro de imóveis - Registro de Imóveis de Lajeado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: serviços públicos, agências reguladoras, registros públicos, patrimônio cultural e história. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Luiz Egon Richter
Nome em citações bibliográficas
RICHTER, Luiz Egon;EGON RICHTER, LUIZ

Endereço


Endereço Profissional
Universidade de Santa Cruz do Sul.
Av. Independência, 2293
Universitário
96815900 - Santa Cruz do Sul, RS - Brasil
Telefone: (51) 37177300
Ramal: 7370
Fax: (51) 37177371
URL da Homepage: http://www.unisc.br


Formação acadêmica/titulação


2015
Doutorado em andamento em Direito.
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Título: O direito fundamental à propriedade a partir de políticas públicas de acesso, proteção e uso: diretrizes a partir da teoria sistêmica,
Orientador: Janriê Rodrigues Reck.
Palavras-chave: Políticas Públicas; Direito fundamental; Propriedade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1996 - 1998
Mestrado em Desenvolvimento Regional.
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Título: A Ocupação Marginal do solo Urbano na sede do Município de Lajeado - RS,Ano de Obtenção: 2000.
Orientador: Luiz Ernani Bonesso de Araújo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1989 - 1990
Especialização em Direito Constitucional. (Carga Horária: 365h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Título: A ordem econômica na Constituição de 1988.
Orientador: Luiz Ernani Bonesso de Araújo.
1988 - 1989
Especialização em Direito das Coisas.
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
1983 - 1987
Graduação em Direito.
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.




Formação Complementar


2014 - 2014
Oficina Pedagógica ABP. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2014 - 2014
Oficina pedagógica de planejamento de ensino. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2014 - 2014
Metodologias ativas de ensino aprendizagem n E. Su. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2014 - 2014
Oficina pedagógica de planejamento de ensino. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2013 - 2013
Extensão universitária em Revisão e ataulização para Concurso de Regiitrador. (Carga horária: 120h).
Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, ESM-AJURIS, Brasil.
2012 - 2012
Extensão universitária em A equipe como diferencial corporativo. (Carga horária: 8h).
Universidade do Vale do Taquari - UNIVATES, UNIVATES, Brasil.
2011 - 2011
Orientações práticas sobre a utilização do EaD. (Carga horária: 2h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2011 - 2011
O papel do professor Tutor no EaD. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2010 - 2010
Reflexões e perspectivas para o processo de avalia. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2009 - 2009
Capacitação em Direito Ambiental. (Carga horária: 9h).
Contadez Cursos e Eventos, CONTADEZ, Brasil.
2008 - 2008
Curso de Direito Registral Imobiliário - Cap. I. (Carga horária: 52h).
Universidade Coporativa do Registro de Imóveis, UNIREGISTRAL, Brasil.
2007 - 2007
Formação de Docentes para EAD. (Carga horária: 30h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2006 - 2006
Formação de Docentes para EAD. (Carga horária: 30h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2005 - 2005
Atualização Didático-Pedagógica para Professores. (Carga horária: 15h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2003 - 2003
Extensão universitária em Português Jurídico. (Carga horária: 40h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Vínculo institucional

1991 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 30, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

04/2000 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Universidade de Santa Cruz do Sul, .

Linhas de pesquisa
Política Institucional
03/1991 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
Direito Administrativo I
Direito Administrativo II
Direito Tributário
Registros Públicos
Teoria da Administração e Direito Administrativo
08/2005 - 11/2005
Ensino, Demandas Sociais e Políticas Públicas, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Administração Pública Contemporânea
03/2002 - 03/2003
Direção e administração, Cepejur Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas, .

Cargo ou função
Coordenador do CEPEJUR.
08/2002 - 09/2002
Ensino, Direito Registral, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Registro de Imóveis
05/2001 - 10/2001
Ensino, Direito Imobiliário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Loteamento e Desmembramento do solo urbano
Incorporação Imobiliária
Registros Imobiliários
03/2001 - 04/2001
Ensino, Direito Processual, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Processo Registral
4/2000 - 12/2000
Ensino, Direito Imobiliário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Condomínio - Edificações
Incorporação Imobiliária
Registros Imobiliários

Tabelionato de Notas e Registro Civil de Monte Alverne, TNRC, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Tabelião e Registrador, Enquadramento Funcional: Tabelião de Notas e Registrador Público Civil


Registro de Imóveis de Lajeado, RI, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Oficial designado do Registro de Imóveis, Carga horária: 40
Outras informações
Atuou como Escrevente autorizado do Registro de Imóveis de Lajeado-RS no período de 9 de agosto de 1983 até 29 de setembro de 1983. Posteriormente, atuou como Registrador substituto, no período de 30 de setembro de 1983 até 4 de maio de 2008, quando, no mês seguinte, foi designado Registrador.


Registro de Imóveis de Santa Rosa, RI, Brasil.
Vínculo institucional

1976 - 1983
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Escrevente autorizado, Carga horária: 40



Linhas de pesquisa


1.
Política Institucional


Projetos de pesquisa


2013 - Atual
Patologias Corruptivas nas relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade: causas, consequências e tratamentos
Descrição: Busca o presente projeto de Pesquisa: (a) Demarcar os fundamentos filosóficos e políticos da corrupção como fenômeno social; (b) Identificar quais os impactos institucionais que a corrupção tem causado no Brasil; (c) Verificar quais os marcos normativos internacionais e nacionais do tratamento da corrupção; (d) Fazer um estudo de caso sobre o tema da Improbidade Administrativa como mecanismo de enfrentamento da corrupção no âmbito de processos judiciais julgados pelo TJRS, por amostragem, nos últimos anos..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2009 - 2010
O serviço público de energia elétrica na Constituição Federal de 1988: estudo dos modos de delegação
Descrição: O projeto tem por escopo viabilizar uma pesquisa no sentido de analisar, no plano jurídico constitucional e administrativo o regime jurídico da atividade de energia elétrica prevista na Constituição de 1988, especialmente quando refere expressamente no artigo 21, XII, alinea b, que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos. A investigação visa delimitar os institutos da concessão, permissão e autorização a fim de anunciar uma linha de entendimento, para então determinar a (im) possibilidade de enquadrar a autorização como uma forma de delegação de serviços públicos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2008 - 2008
Terceiro Setor em debate: as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs e a (in)constitucionalidade do repasse do exercício de ações sociais do Estado
Descrição: O projeto tem como foco principal investigar a existência ou não de amparo constitucional para a dispensa de licitação pública na formação de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Parceria, entre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e o Poder Público..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2007 - 2007
A natureza jurídica da delegação dos serviços notariais e de registros públicos e a natureza estatal desses serviços
Descrição: De acordo com o artigo 236 da Constituição Federal, os serviços notariais e de registros públicos são executados em caráter privado, por delegação do Poder Público, porém, até o momento não há clareza quanto a natureza jurídica desta espécie de delegação, que por um lado, não se confunde com outras formas de serviços públicos por meio de concessão e permissão e, por outro, não se confunde com o regime estatutário dos servidores públicos, bem como não há clareza a respeito da natureza estatal daqueles serviços, o que tem provocado os mais diversos entendimentos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2005 - 2006
As agências reguladoras e o Estado Democrático de Direito: desafios e perspectivas
Descrição: A investigação tem por objeto analisar as agências reguladoras sob a ótica do Estado Democrático de Direito, e a possível defasagem democrática considerando a autonomia e a independência que elas têm perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.


Outros Projetos


2018 - Atual
O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE PRIVADA A PARTIR DE INSTRUMENTOS DE POLÍTICA PÚBLICA PARA ACESSO, PROTEÇÃO E USO: diretrizes a partir da teoria sistêmica.
Descrição: O projeto de tese de doutorado que ora se apresenta, tem como tema o Direito fundamental à propriedade e políticas públicas de acesso, proteção e uso, cuja abordagem será no contexto dos princípios, objetivos e direitos fundamentais, na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo, porquanto o direito fundamental à propriedade pode ser considerado como necessário para satisfazer o princípio da dignidade da pessoa humana..
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Luiz Egon Richter - Coordenador.


Membro de corpo editorial


2010 - Atual
Periódico: Revista do Direito Imobiliário


Revisor de periódico


2013 - Atual
Periódico: Boletim do Direito Imobiliário - BDI


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Registral Imobiliário.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Notarial.


Idiomas


Alemão
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
EGON RICHTER, LUIZ2016EGON RICHTER, LUIZ; MENEZES BEBER, AUGUSTO CARLOS DE . Comunicado científico: Os fundamentos preponderantes utilizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ações civis públicas movidas por atos de improbidade administrativa: anotações críticas e uma proposta de classificação. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, v. 2, p. 255-256, 2016.

2.
RICHTER, Luiz Egon2016RICHTER, Luiz Egon. Os serviços notariais e de registros públicos no Brasil: avanços tecnológicos e a interface com a luta contra a corrupção. Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales y Políticas, v. 13, p. 379-416, 2016.

3.
RICHTER, Luiz Egon;EGON RICHTER, LUIZ2015RICHTER, Luiz Egon. Desapropriação: é exigível a autorização da secretaria do patrimônio da União para desapropriação da União pelo Município (Comentário de Jurisprudência). Revista do Direito Imobiliário, v. 79, p. 538, 2015.

4.
RICHTER, Luiz Egon;EGON RICHTER, LUIZ2015RICHTER, Luiz Egon; BEBER, A. C. M. . A possível justificação racional da moral e o papel da argumentação prática na tipificação e punição de condutas contrárias à moralidade cometidas por servidores públicos. Barbarói (UNISC. Online), v. 44, p. 32-49, 2015.

5.
RICHTER, Luiz Egon;EGON RICHTER, LUIZ2012RICHTER, Luiz Egon. O princípio da concentração no registro de imóveis e os títulos não previstos na Lei de Registros Públicos. Boletim do IRIB em Revista, v. 347, p. 10, 2012.

6.
RICHTER, Luiz Egon;EGON RICHTER, LUIZ2011RICHTER, Luiz Egon. Da natureza jurídica da delegação da função pública notarial e registral: considerações e reflexões. Boletim do IRIB em Revista, v. 343, p. 90, 2011.

7.
RICHTER, Luiz Egon;EGON RICHTER, LUIZ2010RICHTER, Luiz Egon; ARAUJO, N. C. . Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil: uma análise a partir da ótica do STF. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 42, p. 219-238, 2010.

8.
RICHTER, Luiz Egon;EGON RICHTER, LUIZ2004 RICHTER, Luiz Egon. Da qualificação notarial e registral e seus dilemas.. Revista do IEEE América Latina, Porto Alegre, p. 185-223, 2004.

9.
RICHTER, Luiz Egon;EGON RICHTER, LUIZ2004 RICHTER, Luiz Egon. Fragmentos teóricos da base matricial do imóvel no Registro de Imóveis. Ajuris (Porto Alegre), Porto Alegre, v. 31, p. 177-213, 2004.

10.
RICHTER, Luiz Egon;EGON RICHTER, LUIZ2004RICHTER, Luiz Egon. A Trajetória do título no Registro de Imóveis:considerações gerais. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul), São Paulo, 2004.

11.
RICHTER, Luiz Egon;EGON RICHTER, LUIZ2000 RICHTER, Luiz Egon. Considerações sobre uma hermenêutica sistêmica. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul), Santa Cruz do Sul, v. 13, p. 31-46, 2000.

12.
RICHTER, Luiz Egon;EGON RICHTER, LUIZ1996 RICHTER, Luiz Egon. Do Estado do bem estar social ao neoliberalismo. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul), Santa Cruz do Sul, v. 5, p. 19-46, 1996.

13.
RICHTER, Luiz Egon;EGON RICHTER, LUIZ1995 RICHTER, Luiz Egon. Considerações epistemológicas sobre a estrutura do ato administrativo.. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul), Santa Cruz do Sul, v. 3, p. 23-28, 1995.

14.
RICHTER, Luiz Egon;EGON RICHTER, LUIZ1994RICHTER, Luiz Egon. Emancipação do município e os bens públicos. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul), Santa Cruz do Sul, v. 1, p. 31-38, 1994.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
RICHTER, Luiz Egon. Doutrinas Essenciais Direito Registral. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. v. IV. 22p .

2.
RICHTER, Luiz Egon. Doutrinas Essenciais Direito Registral. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. v. VII. 31p .

Capítulos de livros publicados
1.
MULLER, J. C. ; RICHTER, Luiz Egon . Possibilidades e limites dos atos administrativos discricionários à luz da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. In: Luiz Gonzaga Silva Adolfo. (Org.). Direito Re(discutido). 1ed.Água de São Pedro: Livronovo, 2016, v. VI, p. 97-116.

2.
RICHTER, Luiz Egon. O controle da execução dos contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro: anotações críticas. In: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz; Rogério Gesta Leal; Caroline Müller Bitencourt; Carlos Aymerich Cano. (Org.). La respuesta jurídica a la corupción en la contratación pública en Brasil y España. 1ed.Navarra: Aranzadi, 2016, v. , p. 177-194.

3.
BEBER, A. C. M. ; RICHTER, Luiz Egon . Do culto à crítica da razão e seus reflexos no pensamento jurídico: um ensaio a partir de paradigmas da teoria do conhecimento. In: Noberto Luiz Nardi; Marília Possenatto Nardi; Ariane Simioni. (Org.). Direito Acontecendo. 1ed.Olinda: Livro Rápido, 2016, v. IV, p. 156-173.

4.
RICHTER, Luiz Egon; BEBER, A. C. M. . Da possibilidade do duplo regime sancionatório dos agentes políticos em decorrência de atos de improbidade administrativa: uma análise crítica da jurisprudência a partir da doutrina do stare decisis. In: Norberto Luiz Nardi; Marília Possenatto Nardi; Marcelo Tworkowski. (Org.). Direito Acontecendo. 1ed.São Paulo: Ledriprint, 2016, v. VII, p. 216-232.

5.
RICHTER, Luiz Egon; BEBER, A. C. M. . Os atos culposos de improbidade administrativa à luz do direito fundamental à Boa Administração Pública. In: Rogério Gesta Leal; Caroline Müller Bitencourt. (Org.). Temas polêmicos da jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: matéria de corrupção e improbidade administrativa - estudo de casos. 1ed.Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2016, v. II, p. 309-328.

6.
RICHTER, Luiz Egon; SABIN, C. . A participação do licitante perdedor no processo de apuração de atos de improbidade administrativa: uma análise a partir dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. In: Clovis Gorczevski. (Org.). Direito Re (Discutido). 1ed.Curitiba: Multideia, 2016, v. VIII, p. 263-280.

7.
RICHTER, Luiz Egon; BRANDINI, R. S. . Da responsabilidade administrativa do servidor público no Brasil: análise dos estatutos e dos códigos de conduta dos servidores públicos federais e estaduais. In: Rogério Gesta Leal. (Org.). Patologias corruptivas: as múltiplas faces da hidra. 1ed.Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2015, v. , p. 164-177.

8.
BEBER, A. C. M. ; RICHTER, Luiz Egon . Dos argumentos/critérios preponderantes utilizados em acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para a reforma/manutenção de decisões de 1º grau em Ações Civis Públicas por improbidade administrativa. In: Rogério Gesta Leal; Caroline Müller Bitencourt. (Org.). Temas polêmicos da jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: dos crimes aos ilícitos de natureza pública incondicionada. 1ed.Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2015, v. , p. 257-284.

9.
RICHTER, Luiz Egon. Da responsabilidade administrativa do servidor público federal no Brasil: uma breve análise tendo como premissa os princípios e os objetivos fundamentais da República. In: Jaime Rodríguez-Arana; William Vásquez Irizarry; María del Carmen Rodríguez Martín-Retortillo. (Org.). Contenciosos administrativos en Iberoamerica. 1ed.San Juan: Universidad de Puerto Rico, 2015, v. II, p. 1068-1088.

10.
RICHTER, Luiz Egon; SILVA, I. S. . Apontamentos sobre a responsabilidade administrativa disciplinar do servidor público no Brasil. In: Carlos E. Delpiazzo; Rogério Gesta Leal. (Org.). Ética Pública y Patologías Corruptivas. 1ed.Montevideo: Gráfica Mosca, 2014, v. 1, p. 225-243.

11.
RICHTER, Luiz Egon; BRANDINI, R. S. . Da responsabilidade administrativa do servidor público no Brasil: análise dos estatutos e dos códigos de conduta dos servidores públicos federais e estaduais. In: Carlos E. Delpiazzo; Rogério Gesta Leal. (Org.). Ética Pública y Patologías Corruptivas. 1ed.Montevideo: Gráfica Mosca, 2014, v. 1, p. 351-368.

12.
RICHTER, Luiz Egon. Os possíveis entraves para a aplicação do instituto da responsabilidade administrativa a servidores públicos no procedimento de contratação pública e sua relação com atos corruptivos. In: Jaime Rodriguez-Arana Muñoz; Rogério Gestal Leal; Carlos Aymerich Cano; Caroline Müller Bitencourt. (Org.). Corrupción, Políticas Públicas y Derechos Fundamentales en Brasil y España. 1ed.A Coruña: Bubok, 2014, v. I, p. 398-422.

13.
RICHTER, Luiz Egon. Da inovação conceitual do regiestro de imóveis e sua função teelológica protetiva dos direitos reiais de natureza imobiliária. In: Rafael Burlani e Fernando Amorin Willrich. (Org.). Dirieto Imobiliário e ambiental. 1ed.Criciuma: Univali, 2013, v. 1, p. 117-146.

14.
RICHTER, Luiz Egon. O marco legal do terceiro setor e sua (in)compatibilidade normativa com as instituições comunitárias. In: João Pedro Schmidt. (Org.). Instituições comunitárias: instituições públicas não-estatatais. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2009, v. 1, p. 38-55.

15.
RICHTER, Luiz Egon. A problemática conceitual do Registro de imóveis - rudimentos de uma teoria crítica da atividade registral. In: Ricardo Dip. (Org.). Estudos em Homenagem a Gilberto Valente da Silva. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor:IRIB, 2005, v. , p. 159-197.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
RICHTER, Luiz Egon. Contratação Pública no Brasil: a necessária promoção do desenvolvimento nacional sustentável. In: XVI Foro iberoamericano de Derecho Administrativo, 2017, Santo Domingo. Bases e Retos de la Contratación Públicva en el Escenario Global. Sabana Grande-Venezuela: Editorial Jurídica Venezolana, 2017. p. 503-522.

2.
RICHTER, Luiz Egon. O serviço de energia elétrica no Brasil: uma breve análise de seu regime jurídico. In: XV Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, 2016, Bogotá. Función Social de la Administracvión, 2016. v. II. p. 563-589.

3.
RICHTER, Luiz Egon; BEBER, A. C. M. . A Constituição interpretada: anotações críticas sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 2.602-0 MG com base na contraposição teórica dos modelos jurídicos de Herbert Hart e de Ronald Dworkin. In: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2015, Santa Cruz do Sul. Anais do XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2015.

4.
RICHTER, Luiz Egon. Da responsabilidade administrativa do servidor público federal no Brasil: uma breve análise tendo como premissa os princípios e os objetivos fundamentais da República. In: XV Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, 2015, San Juan de Puerto Rico. Contenciosos Administrativos en Iberoamerica, 2015. v. II. p. 1068-1088.

5.
RICHTER, Luiz Egon. O Processo de Retificação Extrajudicial no Registro de Imóveis. In: Encontro de Oficiais Registradores do Estado do Rio Grande do Sul, 2005, Santa Cruz do Sul. www.colégioregistralrs.org.br, 2005.

6.
RICHTER, Luiz Egon. Do Procedimento de Retificação Administrativa no Registro de Imóveis: um desafio a ser enfrentado. In: Encontro de Registradores Públicos do Rio Grande do Sul, 2005, Santa Cruz do Sul. www.colegioregistralrs.org.br, 2005.

Artigos aceitos para publicação
1.
RICHTER, Luiz Egon; BEBER, A. C. M. . A possível justificação racional da moral e o papel da argumentação prática na tipificação e punição de condutas contrárias à moralidade cometidas por servidores públicos. Barbarói (UNISC. Online), 2015.

Apresentações de Trabalho
1.
RICHTER, Luiz Egon. Atribuições e limites da atuação do Registrador na Regularização Fundiária - emolumentos - Fundo de Ressarcimento. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
RICHTER, Luiz Egon. Direito Real de Laje. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
RICHTER, Luiz Egon. A União Estável e o Pacto Patrimonial: repercussão registral. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
RICHTER, Luiz Egon. Observación de los sentidos que fundan el control judicial de la contratación pública a partir de los tres niveles de lenguaje. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
RICHTER, Luiz Egon. A contratação pública no Brasil e a necessária promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
RICHTER, Luiz Egon. Os serviços notariais e de registros públicos no Brasil: avanços tecnológicos e a interface na luta contra a corrupção. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.
RICHTER, Luiz Egon. Novas tecnologias a serviço do controle da Administração Pública. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
RICHTER, Luiz Egon. Registros públicos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

9.
RICHTER, Luiz Egon. Provas no Direito Civil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

10.
RICHTER, Luiz Egon. O registro de imóveis como instrumento de segurança jurídica. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
RICHTER, Luiz Egon. O serviço Público de energia elétrica na ordem econômica e seus meios de elegação: análise dos artigos 21, XII. B e 175 da Cosntituição Federal. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
RICHTER, Luiz Egon. Lei nº 10.931/04: Patrimônio da efetivação de incrorporações imobiliárias e outras matérias. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
RICHTER, Luiz Egon; KILCA, Marcelo . Do patrimônio econômico público: o cidadão e seu Direito à inclusão econômica no Estado Democrático de Direito - uma percepção dialógica. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

14.
RICHTER, Luiz Egon. O estudo da Cidade na visão Legislativa, Ambiental e Administrativa. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Produção técnica
Processos ou técnicas
1.
RICHTER, Luiz Egon. Reuniões Núcleo Docente Estruturante- NDE. 2014.


Demais tipos de produção técnica
1.
RICHTER, Luiz Egon. Incorporação Imobiliária. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
RICHTER, Luiz Egon. Registro e retificação imobiliária. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
RICHTER, Luiz Egon. Teorira geral do direito imobiliário, notarial e registral. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.
RICHTER, Luiz Egon. Teoria geral do dirieto imobiliário, notarial e registaral. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.
RICHTER, Luiz Egon. Registro e retificação imobiliária. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
RICHTER, Luiz Egon. Incorporações Imobiliárias. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

7.
RICHTER, Luiz Egon. Loteamento e Desmembramento de Solo Urbano. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

8.
RICHTER, Luiz Egon. Registros Imobiliários. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

9.
RICHTER, Luiz Egon. Princípíos da Administração Pública. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

10.
RICHTER, Luiz Egon. Registros Imobiliários. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.
RICHTER, Luiz Egon. A Natureza Jurídica da Delegação dos Serviços Notariais e de Serviços Públicos. 2007. (Relatório de pesquisa).

12.
RICHTER, Luiz Egon. O Estado Democrático de Direito e a legitimidade das Agências Reguladoras. 2006. (Relatório de pesquisa).

13.
RICHTER, Luiz Egon. A retificação Extrajudicial dos registros Imobiliários. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

14.
RICHTER, Luiz Egon. Da qualificação Notarial e registral e seus Dilemas. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

15.
RICHTER, Luiz Egon. Sistemática Registral Imobiliária. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

16.
RICHTER, Luiz Egon. Registro de Imóveis II. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

17.
RICHTER, Luiz Egon. Registro de Imóveis - Parte I. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

18.
RICHTER, Luiz Egon. Registro de Imóveis - Parte I. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

19.
RICHTER, Luiz Egon. Registro de Imóveis - Partes I, II e III. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

20.
RICHTER, Luiz Egon. A qualificação registral no cartório de imóveis. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

21.
RICHTER, Luiz Egon. Registro de Imóveis - Parte I. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Demais trabalhos
1.
RICHTER, Luiz Egon. Direito Registral Imobiliário. 2008 (Palestra) .

2.
RICHTER, Luiz Egon. A Retificação e a Medida Provisória 292. 2006 (Palestra) .

3.
RICHTER, Luiz Egon. O processo de retificação extrajudicial no Registro de Imóveis. 2005 (Palestra) .

4.
RICHTER, Luiz Egon. Princípio da Inscrição. 2004 (Palestra) .

5.
RICHTER, Luiz Egon. Da qualificação notarial e registral e seus dilemas. 2004 (Palestra) .

6.
RICHTER, Luiz Egon. Qualificação Notarial e Registral. 2003 (Palestra) .

7.
RICHTER, Luiz Egon. Da qualificação notarial e registral. 2003 (Palestra) .

8.
RICHTER, Luiz Egon. Regularização Fundiária. 2003 (Palestra) .

9.
RICHTER, Luiz Egon. Registro de Imóveis. 2003 (Palestra) .

10.
RICHTER, Luiz Egon. O Estudo da Cidade na visão Legislativa, Ambintal e Administrativa. 2002 (Palestra) .

11.
RICHTER, Luiz Egon. Registro de Imóveis. 2002 (Palestra) .

12.
RICHTER, Luiz Egon. As alterações do novo Código Civil e os reflexos no registro imobiliário. 2002 (Palestra) .

13.
RICHTER, Luiz Egon. Licenciamento Ambiental de parcelamento do solo urbano. 2002 (Palestra) .

14.
RICHTER, Luiz Egon. Aspectos pontuais do Registro de Imóveis - retificação de registros, alienação fiduciária, pacto antenupcial, controle urbanístico e ambiental do Registro de Imóveis. 2001 (Palestra) .

15.
RICHTER, Luiz Egon. Registro Imobiliário. 2001 (Palestra) .

16.
RICHTER, Luiz Egon. Participação no CONPEDI - Direito Processual e Mercosul; Processo Constitucional e Ensino Jurídico no Brasil. 1998 (CONPEDI) .

17.
RICHTER, Luiz Egon. Gestão Ambiental Urbana. 1998 (Palestra) .

18.
RICHTER, Luiz Egon. Incorporações Imobiliárias. 1996 (Palestra) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Paulo Cesar Pechir Barbosa. Os requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais como instrumentos de celeridade processual. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Prcossual Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

2.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Loanda Maria Lopes Milani. O Novo Direito Real: da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel e da não aplicabilidade do artigo 53 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

3.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Maria de fátima Dutra Vieira. O Casamento. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

4.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Rosana Rohenkohl. Transexualismo: o direito à identidade pessoal. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

5.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Nilda Vanilda Rabelo da Silva. A função Social dos Contratos de Uso da Terra. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

6.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Sônia Regina Ardenghy. A informalidade da União Estável. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

7.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Leandro Matte. A defesa do consumidor na incorporação imobiliária. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Adriana Silveira Motta.Dos crimes e das penas na licitação pública: uma baordagem sobre os limites da responsabilidade dos s´cios nos crimes licitórios. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

2.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Juliana de Castro Pithan.O tombamento como instrumento para concretização da funcção social da propriedade e o direito/dever de indenizar o proprietario. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

3.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Susana Hoff.A imprbidade do administrador público pelo não ajuizamento de ação de regresso. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

4.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Ricardo Werner Friedrich.a irredutibilidade salarial e o direito adquirido dos servidores públicos ante a moralidade administrativa e o teto constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

5.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Guilherme Edelwein Wolf.A regularização fundiária urbana no Brasil e seus instrumentos de alcance: notas introdutórias acerca do direito fundamental à moradia frente às políticas públicas de regularização fundiária. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

6.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de João Felipe Lehmen.Uma análise acerca da legalidade do sistema de registro de preços e sua aplicação no município de Passo do Sobrado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

7.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Luiz Rosa Gomes.Títulos de créditos rurauis e seus aspectos registrais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

8.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Marcio Luiz Silveira Gomez.Imprudência no transito: infrações apuradas por controladroes de velocidade e sua irrgularidades. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

9.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Carlos Eduardo Juruena Grawunder.A Administração pública e a função das agências reguladoras: a regulação jurídica do tabaco. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

10.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Rita Carolina Machado Ellert.A utilização dos consórcios na gestão da súde do avle do Rio Pardo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

11.
RICHTER, Luiz Egon; BOTELHO, E.. Participação em banca de Ivo Canello Neto.Princípais mudanças no procedimento licitatório advindas da modalidade pregão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

12.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Vanessa Maria Heinrich.Aspectos inovadores da lei 10.406 de 10.01.2002 do novo Código Civil em relação ao condomínio edilício. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

13.
RICHTER, Luiz Egon. Participação em banca de Diego Gallas.Agências Reguladoras Federais. 2004 - Universidade de Santa Cruz do Sul.

14.
RICHTER, Luiz Egon; FIORIOLI, Carlos Augusto. Participação em banca de Angela Irene Farias de Araújo Utzig.Perspectivas atuais acerca das sanções de afastamento perda do cargo de magistrado. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

15.
RICHTER, Luiz Egon; PIRES, Simone. Participação em banca de Daniela Machado da Silva.Responsabilidade civil do estado e denunciação da lide. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

16.
RICHTER, Luiz Egon; REIS, Jorge Renato dos. Participação em banca de Márcia Elisa Bonaldo.O instituto da lesão como motivo de extinção dos contratos comutativos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

17.
RICHTER, Luiz Egon; ARAÚJO, Luiz Ernani Bonesso de. Participação em banca de Luciane dos Santos Machado.Responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

18.
RICHTER, Luiz Egon; REIS, Jorge Renato dos. Participação em banca de Heini Frederico Schoedler.Elementos de direito condominial sob a ótica da lei 4.591/64. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

19.
RICHTER, Luiz Egon; ARAÚJO, Luiz Ernani Bonesso de. Participação em banca de Airton Guilherme Berger Filho.A política nacional de recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

20.
RICHTER, Luiz Egon; FETTER, Leonardo. Participação em banca de Maria Aparecida Royer.Responsabilidade pnal da pessoa jurídica fronte aos delitos ambientais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

21.
RICHTER, Luiz Egon; RODRIGUES, Hugo Thamir. Participação em banca de Karina Meneghetti Brendler.A criatura e as rédeas de sua: um estudo sobre o risco da discriminação genética frente ao princípio constitucional de igualdade. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

22.
RICHTER, Luiz Egon; VIEIRA, João Telmo. Participação em banca de Carila Raquel Zimmer.Violência familiar contra a criança em Restinga Seca/RS: possíveis causas e conseqüências. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

23.
RICHTER, Luiz Egon; LEAL, Rogério Gesta. Participação em banca de Henrique Hermany.A nova lei de responsabilidade fiscal e suas consequencias para os agentes públicos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

24.
RICHTER, Luiz Egon; COSTA, M. M. M.. Participação em banca de Carin Deise Kist.Ação civil pública no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

25.
RICHTER, Luiz Egon; REIS, Jorge Renato dos. Participação em banca de Alexandre Rezende Pellegrini.Promessa de compra e venda: (des) necessidade de registro imobiliário para fins de adjudicação compulsória. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

26.
RICHTER, Luiz Egon; COSTA, Marli da. Participação em banca de Andreia Haas.O abuso sexual cometido contra a criança e o adolescente - uma visão intrafamiliar. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

27.
RICHTER, Luiz Egon; LEAL, Rogério Gesta. Participação em banca de Aguinara Soares.O princípio constitucional do estado democrático de Direito no Brasil: sentidos e significados. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

28.
RICHTER, Luiz Egon; LEAL, Rogério Gesta. Participação em banca de Tatiana Dal Ri.A responsabilidade da administração pública para a efetivação dos direitos fundamentais do cidadão. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

29.
RICHTER, Luiz Egon; PIRES, Simone. Participação em banca de Catiúscia Alves Corrêa.O serviço de fornecimento de energia elétrica nas relações de consumo. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

30.
RICHTER, Luiz Egon; FETTER, Leonardo. Participação em banca de Rosana Cruz e Silva.O dano moral no abalo do crédito. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
COSTA, Marli da; RICHTER, Luiz Egon. Ação civil pública no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2001. Universidade de Santa Cruz do Sul.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Congreso Internacional Instituciones Administrativas Inclusión, Paz y Convivencia. 2016. (Congresso).

2.
VI Congreso de la Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo. 2016. (Congresso).

3.
XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. 2016. (Encontro).

4.
XV Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo. Painelista. 2016. (Congresso).

5.
V Congresso Internacional da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Segurança jurídica, boa fé e confiança legítima em face dos atos estatais. 2015. (Congresso).

6.
As multiplas faces da corrupção no Brasil.As multiplas faces da corrupção no Brasil. 2014. (Outra).

7.
II Seminário Internacional sobre Ética Pública Y Corrupción.Da responsabilidade adminstrativa do servidor público no Brasil: análise dos estatutos e dos códigos dos servidores públicos federais. 2014. (Seminário).

8.
XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Patologias Corruptivas. 2014. (Seminário).

9.
XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Reconstrução da Dogmática do Direito Privado. 2014. (Seminário).

10.
32º Encontro regional dos oficiais de registro de imóveis. 2013. (Congresso).

11.
III Congresso Internacional de la Red Docente Eurolatinoamericana de Derechio Adminstrativo. 2013. (Congresso).

12.
Seminário Internacioal sobre ética pública Y Corrupcion. 2013. (Seminário).

13.
VI Jornadas de Derecho Administrativo Iberoamericano. 2013. (Congresso).

14.
XL Encontro dos oficiais de registro de imóveis do Brasil. 2013. (Congresso).

15.
30 Encontro regional dos oficiais de registro de imóveis. 2012. (Encontro).

16.
IV Jornada de Derecho Administrativo Iberoamericano: buem gobierno y buen administracion a ambos lados del Atl´ántico y retos pendientess. 2012. (Outra).

17.
XXXIX Encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil. 2012. (Encontro).

18.
27º Encontro regional dos oficiai de registro de imóveis. 2011. (Encontro).

19.
XXXVIII Encontro dos oficiais de registro de imóveis do Brasil. 2011. (Encontro).

20.
26º Encontro Regional dos Oficias de Registro de Imóveis. 2010. (Encontro).

21.
XXXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. 2010. (Encontro).

22.
Curso de Gestão de Cartórios. 2009. (Outra).

23.
III Encontro Estadual de Notários e Registradores. 2009. (Encontro).

24.
Seminário Gestão dos Registros Públicos - Aspectos gerais e específicos. 2009. (Seminário).

25.
XXXVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. 2009. (Encontro).

26.
1º Seminário Estadual sobre a Função Social da Propriedade do Solo Urbano. 2008. (Seminário).

27.
24º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. 2008. (Encontro).

28.
Editais de Pesquisa e encaminhamento de projetos via Sistema Workflow. 2008. (Oficina).

29.
II Encontro de Notários e Registradores. 2008. (Encontro).

30.
III Encontro Internacional de Direito Imobiliário. 2008. (Encontro).

31.
Programa de capacitação do pessoal técnico-administrativo da Universidade de Santa Cruz do Sul. 2008. (Outra).

32.
Programa de Pedagogia Universitária para Docentes da UNISC. 2008. (Outra).

33.
XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2008. (Congresso).

34.
Capacitação para a Elaboração de Projetos e Relatórios de Pesquisa e Extensão. 2007. (Outra).

35.
Capacitação para Elaboração de Projetos e Relatórios de Pesquisa e Extensão. 2007. (Outra).

36.
Encontro Estadual de Notários e Registradores. 2007. (Encontro).

37.
Técnicas de instrumentalização para uso da sala virtual EAD UNISC. 2007. (Oficina).

38.
Diagnóstico da Graduação, Etapa I. 2006. (Outra).

39.
Diagnóstico da Graduação, Etapa I. 2006. (Outra).

40.
Técnica I de instrumentalização para o uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem EAD UNISC. 2006. (Oficina).

41.
Técnica II de instrumentalização para o uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem EAD UNISC. 2006. (Oficina).

42.
Encontro de Registradores Públicos.O processo de retificação extrajudicial no Registro de Imóveis. 2005. (Encontro).

43.
Seminário de Estudos e Debates sobre o Novo Direito do Imóvel Urbano.A Nova Lei do Condomínio, Contratos Imobiliários no Novo Código Civil e a Ratificação Extrajudicial dos Registros Imobiliários. 2005. (Seminário).

44.
Encontro Estadual na Área Notarial e Registral.Registro de Imóveis II. 2004. (Oficina).

45.
Encontro Estadual na Área Notarial e Registral.Registro de Imóveis I. 2004. (Oficina).

46.
Encontro Estadual na Área Notarial e Registral.Registros de Imóveis III. 2004. (Oficina).

47.
XXXI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. 2004. (Encontro).

48.
Curso de Atualização Didático-Pedagógica para professores da UNISC. 2003. (Outra).

49.
Curso de Introdução ao Direito Notarial e Registral.Da qualificação notarial e registral e seus dilemas. 2003. (Outra).

50.
Encontro Regional da 8º Delegacia.Qualificação notarial e registral. 2003. (Encontro).

51.
II Seminário Regional sobre Meio Ambiente: a busca do desenvolvimento sustentável.Regularização fundiária. 2003. (Seminário).

52.
II Seminário sobre O NOVO CÓDIGO CIVIL E O REGISTRO DE IMÓVEIS. 2003. (Seminário).

53.
XXX Congresso Brasileiro das Entidades de Notas e Registros.Da qualificação notarial e registral. 2003. (Outra).

54.
2º Jornada de Ciências Imobiliárias do Curso de Gestão Imobiliária da UNIVATES.As alterações do novo Código Civil e os reflexos no registro imobiliário. 2002. (Outra).

55.
Seminário Regional sobre Diretrizes da Política Urbana: Iinstrumentos de Gestão das Cidades.O Estatuto da Cidade como instrumento de gestão urbana, Licenciamento Ambiental de parcelamento de solo urbano e A progressividade do IPTU. 2002. (Seminário).

56.
Sminário de Direitro Imobiliário.Registros de Imóveis. 2002. (Seminário).

57.
1º Jornada de Ciências Imobiliárias do Curso de Transações Imobiliárias.Aspectos pontuais do Registro de Imóveis - retificações de registros, alienação fiduciária, pacto antenupcial, controle urbanístico e ambiental do Registro de Imóveis. 2001. (Outra).

58.
II Congresso dos Registradores Públicos do RS. 2001. (Congresso).

59.
Seminário de Comercialização de Imóveis em Porto Alegre.Seminário de Comercialização de Imóveis em Porto Alegre. 2001. (Seminário).

60.
Seminário de Compra e Venda de Imóveis.Registro Imobiliário. 2001. (Seminário).

61.
XXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. 2000. (Encontro).

62.
XVII Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. 1999. (Encontro).

63.
Curso de Especialização em Biologia com Ênfase em Planejamento e Gestão Ambiental.Gestão Ambiental Urbana. 1998. (Outra).

64.
I Congresso Sul-americano de Direito Administrativo. 1997. (Congresso).

65.
Congresso Internacional de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. 1996. (Congresso).

66.
Seminário sobre Registros Públicos.Incorporações Imobiliárias. 1996. (Seminário).

67.
Encontro Regional de Registradores. 1995. (Encontro).

68.
V Congresso Internacional de Direito Administrativo. 1995. (Congresso).

69.
Encontro Regional do Colégio Registral do Rio Grande do Sul. 1993. (Encontro).

70.
I Simpósio de Informática. 1993. (Simpósio).

71.
XIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis. 1992. (Encontro).

72.
Encontro Notarial. 1991. (Encontro).

73.
I Congresso Internacional de Direito Administrativo. 1991. (Congresso).

74.
VIII Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. 1991. (Encontro).

75.
XVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. 1991. (Encontro).

76.
I Congresso de Registradores Públicos do Rio Grande do Sul. 1990. (Congresso).

77.
XVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. 1990. (Encontro).

78.
Juniorismo:plantando idéias, colhendo líderes. Juniorismo:plantando idéias, colhendo líderes. 1989. (Congresso).

79.
Seminário de Orientação Juniorística. 1989. (Seminário).

80.
XV Convenção Estadual do Rio Grande do Sul. 1989. (Outra).

81.
XVI Encontro dos oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. 1989. (Encontro).

82.
VIII Jornada Latino-Americana de Metodologia do Ensino do Direito. 1988. (Congresso).

83.
III Semana do Ministério Público.III Semana do Ministério Público. 1987. (Seminário).

84.
XIX Encontro Notarial - IV Encontro de Protestos. 1987. (Encontro).

85.
III Ciclo de Estudos Políticos. 1984. (Congresso).

86.
II Painel de Estudos Jurídicos. 1981. (Seminário).

87.
I Painel de Estudos Jurídicos. 1980. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
DIP, Ricardo Henry Marques ; RICHTER, Luiz Egon . Hermenêutica Registral. 2007. (Outro).

2.
RICHTER, Luiz Egon. Coordenador da palestra: Hermenêutica Registral. 2007. (Outro).

3.
RICHTER, Luiz Egon. Encontro de Oficiais Registradores do Estado do Rio Grande do Sul. 2005. (Outro).

4.
RICHTER, Luiz Egon. Curso de extensão: A importância da Monografia Jurídica na Formação do Operador do Direito. 2003. (Outro).

5.
RICHTER, Luiz Egon. Coordenação da Mesa de Palestras: O Estatuto da cidade como instrumento de gestão urbana, Licenciamento Ambiental de parcelamento do solo urbano, e A progressividade do IPTU. 2002. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Ana Geni dos Santos Heinrich. Mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

2.
Elisa Bilaqui. Registro eletrônico de Imóveis e Direitos Fundamentais: O Sinter, o ONR e as liberdades públicas. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

3.
Fábio Severiano do Nascimento. O Condomínio Edilício Como Tipo de Direito Real e a Sindicabilidade Judicial de sua Convenção.. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

4.
Noêmia Bispo de Brito. O Princípio da Concentração dos Atos Registrais da Matrícula e Seus Principais Aspectos. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

5.
Priscila de Freitas. Algumas Contribuições Acerca da Usucapião como Instrumento de Concretização da Função Social da Propriedade Imobiliária no Brasil. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

6.
Milton Alexandre Sigrist. Das averbações no registro de Imóveis. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

7.
Honório Júnior da Silveira Alves. O processo de usucapião extrajudicial no Registro de Imóveis no Brasil. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

8.
Maurício Ambrósio. Registro Eletrônico de Imóveis e a Atual Situação dos Cartórios. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

9.
Yasmine Cássia Borges da Cunha. As modalidades e a usucapião extrajudicial e sua celeridade. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

10.
Suzete Maria Echer. Regularização do Registro Imobiliário de Imóveis urbanos Através de Procedimento Administrativo. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

11.
Rodrigo de Souza Cruz. A retificação administrativa do Registro Imobiliário e seus Limites. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

12.
Suzana Cristina Brito de Souza. Usucapião Extrajudicial: uma análise do procedimento e da efetividade do instituto frente aos anseios sociais da comunidade do Município de Barreiras-Bahia.. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

13.
Jucélia Castilho. Retificação de registro/inserção de medidas. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

14.
Alana Rissinger. A Possibilidade do Processamento Extrajudicial da usucapião Especial Coletiva Prevista no Estatuto da Cidade.. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

15.
Amanda Demiquei Pohl. Estudo Comparativo Entre os institutos da Usucapião Especial de Imóvel urbano e o Projeto More Legal IV. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

16.
Tiago Figueiredo Pires. FORMA DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA ATRAVÉS DO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, FRENTE A OBRIGATORIEDADE DA ANUÊNCIA DOS TITULARES DE DIREITOS REGISTRADOS OU AVERBADOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO: ORIGINÁRIA OU DERIVADA?. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

17.
Welligton Cesar de Araujo Butler. CARTA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL. CARACTERÍSTICAS DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE.. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

18.
Daniélle Dornelles. A Importância do Princípio da Concentração no Sistema Registral Imobiliário Brasileiro. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

19.
Pablo Wollmann. O Patrimônio de Afetação e a Impenhorabilidade dos Créditos oriundos de Alienação de Unidades Autônomas, sob Regime de Incorporação Imobiliária, Vinculados à execução da Obra.. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

20.
Sabrina de Souza Dal-Ri. O direito real do promitente comprador. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Lato Sensu em O Novo Direito Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

21.
Ildo Afonso Brambilla. Retificação do Registro de Imóveis. 2003. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Imobiliário) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

22.
Eneida Führ Kuhn. A Importância do Registro Imobiliário no Controle da Propriedade e da Urbanização. 2003. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Imobiliário) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

23.
Christian Zart. A Retificação de Registro de Imóvel. 2003. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Imobiliário) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

24.
Cristian Marli Benincá. A Instituição do Bem de Família frente à Função Social da Propriedade. 2003. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Imobiliário) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

25.
Maurício Goldmeier. Necessidade do Licenciamento Ambiental no Parcelamento do Solo Urbano. 2003. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Imobiliário) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

26.
Rogério José Panke. Direito Urbanístico como Instrumento de Humanização das Cidades. 2003. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Imobiliário) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

27.
Solange Elisa Eidt. A Regularização do Parcelamento Ilegal do Solo pelo Poder Público Municipal - Dever ou Faculdade. 2003. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Imobiliário) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Bruna Henrique Hübner. A AÇÃO POPULAR COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TEMAS RECORRENTES NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

2.
Aristelo Lopes de Carvalhoi. A AUSÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

3.
Cristiane Sabin. A PARTICIPAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO NO PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

4.
Jeferson Jaco Grehs. Poder de polícia administrativa e os direitos dos administrados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

5.
Nilson Mathias Lehmen. Consórcio público de desenvolvimento rodoviário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

6.
Casiano Aristimunha Dias. Os serviços e instalções de energia hidroelétrica na constituição federal de de 1988: análise acerca do regime jurídico atribuivel às atividades insitas ao domínio normativo do artigo 21, XII, B da CF/88. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

7.
Cristian Glicério Fagundes. Relação intrínseca do direito urbanístico e o dirieto edilício na função de polícia administrativa municipal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

8.
Cleusi Adriana Flach. Tombamento, uma forma de proteção administrativa do patrimônio cultural. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

9.
Elisangela Maria Tatsch. O precesso administrativo e a função de polícia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

10.
Carina Kronbauer Pereira. A (des)necessidade da escritura pública na instituição de condomínio edilício. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

11.
Sarah Fernanda Tavares Schultze. A Comunidade e os órgãos públicos na preservação do patrimônio arquitetônico de Rio Pardo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

12.
Aneline Ziemann. A tutela administrativa municipal dos recursos hídricos frente à partilha constitucional de competências. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

13.
Elisângela Santos Benvegnú. O ingresso da pessoa com deficiência no serviço público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

14.
Kátia Leão. A natureza jurídica da atividade notarial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

15.
Slviane da Silveira. O estatuto da microempresa e as inovações nas licitações públicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

16.
Gabriela de Monte Beccar Pilz. Propriedade Imobiliária: função social, formas de aquisição e atos registrais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

17.
Carine Gartner. O projeto more legal e a regularização fundiária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

18.
Ester Kohler Mainardi. A (in)controlabilidade jurisdicional da discricionariedade técnica em exames de natureza psicotécnica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

19.
Emerli Andrea Mohler. A moralidade como pressuposto de validade do ato administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

20.
Mariele Mundstock de Almeida. A (in)aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em face da relação entre associado e cooperativa de crédito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

21.
Cristiano Almeida Cezar. Parceria público-privadas e a possibilidade de dirigismo licitatório: uma questão a ser analisada. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

22.
Dilson Rosimar Pereira de Barros. As agencias reguladoras e a Constituição Federal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

23.
Fernanda Leticia Pelizan. O poder normativo das agências reguladoras independentes face ao princípío da legalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

24.
Luciane da Silva. Das faculdades da modificação do regime de bens. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

25.
Cristiano Loeblein. Dos serviços públicos essenciais quanto à continuidade de sua prestação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

26.
Andrea Ilha dos Santos. A (in)constitucionalidade da usucapião coletivo urbano previsto no artigo 10 do Estatuto da Cidade, à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

27.
Andre Habekost. Regularização fundiária nas favelas e cortiços - proteção do direito a moradia - questão de justiça social. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

28.
Aline Mendes de Barros Siqueira Soares. A ação pública como instrumento de defesa ao princípio da dignidade da pessoa humana face ao Estado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

29.
Rangel Schorr. A (in)eficiência dos instrumentos de intervenção à disposição dos municípios para a efetivação da função social da propriedade imobiliária privada urbana. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

30.
Carolina Link. O poder do Tribunal de Contas de decretar a anulação de atos ilegais praticados pela Administração Pública. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

31.
Rafael Mazzarino. Descentralização fiscal no federalismo fiscal. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

32.
Marizélia Peglow da Rosa. Direito de superfície - implicações no Registro Imobiliário. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

33.
Aramis de Oliveira Bitencourt. A promessa de compra e venda e a transmissão da propriedade imobiliária no Registro de Imóveis. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

34.
Cintia Gressler. A (ir) responsabilidade do poder público municipal na regularização de loteamentos clandestinos e irregulares implantados de fato por particularidades. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

35.
Diego Gallas. Agências Reguladoras Federais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

36.
Ricardo Nedel. Os princípios constitucionais da administração pública vinculados ao Estado Democrático de Direito, a lei de licitações públicas e à lei de responsabilidade fiscal. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

37.
Rafael Barbieri Carniel. A aplicação da teoria da culpa presumida na ação de indenização decorrente de erro médico. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

38.
Marcelo Kilca. O patrimônio econômico público na efetivação da democracia: a percepção dialógica na edificação dos direitos do cidadão. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

39.
Fabiano Oliveira de Oliveira. Publicidade registral da penhora: faculdade ou dever?. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

40.
Aguiel Moisés Rodrigues. Ata Notarial. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

41.
Cleidi Zeni. O nome da mulher após a separação e o divórcio: uma reflexão ante a perspectiva dos direitos da personalidade. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

42.
Valdir Schneider. Aplicação de penalidades do código de trânsito brasileiro - um estudo de competência. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

43.
José Carlos Bullé. A descentralização do serviço postal via sub-delegação no Brasil. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

44.
André Hauschild. O contrato judicial dos conceitos indeterminadosno exercício da função administrativa. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

45.
Josélia Aline Branco. As operações societárias e sua repercussão no Registro de Imóveis. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

46.
André Joilson de Lara Correa. O limite do contrato judiciário dos atos da administração pública diante dos conceitos jurídicos indeterminados. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

47.
Marcelo Azeredo Gaedke. O controle jurisdicional dos atos administrativos e o princípio da moralidade administrativa. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

48.
André Jaeger. Ampla defesa e o contraditório nos recursos por infrações de trânsito. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

49.
Áurio Jocelmo dos Santos Oliveira. A responsabilidade civil do Estado pelos atos praticados pelos agentes políticos do poder legislativo. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

50.
Alexandre Kuhn. Aplicação do poder discricionário sobre os recursos administrativos do processo licitatório, regido pela lei 8.666/93. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

51.
Cristiano Borba dos Santos. Atribuições e responsabilidades do procurador jurídico municipal à luz da lei de responsabilidade fiscal. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

52.
Glaicon Joel Hirsch. Fiscalização sanitária e processo administrativo sanitário à luz da Constituição da República. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

53.
Édis Minini. Autuação por infração de trânsito e a defesa do infrator. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

54.
Carla Viviane Jacobi Gwehr. A alteração e a retificação de nome no registro civil das pessoas naturais. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

55.
Fabrício Kortz. A responsabilidade civil do Estado no âmbito dos serviços concedidos permitidos. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

56.
Décio Luis Battisti. A alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.

57.
Tatiana Marinho Moro. O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Luiz Egon Richter.




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