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Luiz Guilherme Mendes de Paiva possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2002) e mestrado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2006). Atualmente é assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal. É Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: política criminal e opinião pública, Direito Penal, criminologia e políticas públicas. Organizou e ministrou cursos e programas de iniciação científica na área de ciências criminais, estatuto da criança e do adolescente e teoria do Estado.
Última
atualização do currículo em 30/11/2011
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/8756751000459777 |
Dados pessoais
| Nome | Luiz Guilherme Mendes de Paiva |
| Nome em citações bibliográficas | PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de |
| Sexo | Masculino |
| Endereço profissional | Supremo Tribunal Federal. Praça dos 3 Poderes, STF, Ed. Sede, sala 328 70175-900 - Brasilia, DF - Brasil Telefone: (61) 32174009 URL da Homepage: http://www.stf.jus.br |
Formação acadêmica/Titulação
| 2003 - 2006 | Mestrado em Direito
.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Título: Política Legislativa Penal no Brasil: Racionalidade Legislativa e a Lei dos Crimes Hediondos, Ano de Obtenção: 2006. Orientador:  Miguel Reale Junior.
Palavras-chave: Legislação; Política Criminal; Racionalidade; Controle Social; Crimes Hediondos; Direito Penal. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria do Estado. Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça; Outro. |
| 1998 - 2002 | Graduação em Direito
.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil. |
Formação complementar
| 2009 - 2009 | Indicadores Sociais e Políticas Públicas.
(Carga horária: 30h). Escola Nacional de Admnistração Pública. |
| 2008 - 2008 | Ética e Política no Serviço Público.
(Carga horária: 30h). Escola Nacional de Admnistração Pública. |
| 2008 - 2008 | Oficina de Políticas Públicas-Estratégias de Imple.
(Carga horária: 30h). Escola Nacional de Admnistração Pública. |
| 2008 - 2008 | Técnicas de Negociação no Setor Público.
(Carga horária: 30h). Escola Nacional de Admnistração Pública. |
| 2007 - 2007 | Especialista em Políticas Públicas e Gestão Gover..
(Carga horária: 450h). Escola Nacional de Admnistração Pública. |
| 2006 - 2006 | Extensão universitária em Responsabilidade penal dos agentes públicos. (Carga
horária: 36h). Universidade de Brasília, UNB, Brasil. |
Atuação profissional
| Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2010 - 2010 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador |
| Outras informações | Apoio ao Grupo de Trabalho nomeado pela Presidência do CNJ para estudar, analisar e emitir Nota Técnica sobre o Projeto de Reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/2009) |
| Atividades |
| 07/2010 - 08/2010 | Conselhos, Comissões e Consultoria, GT para estudar, analisar e emitir Nota Técnica sobre o PLS 156/2009, . |
|
Cargo ou função
Colaborador. |
| Faculdade Taboão da Serra, FTS, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2004 - 2004 | Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4 |
| Atividades |
| 04/2004 - 12/2004 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Filosofia Geral e Filosofia do Direito |
| Supremo Tribunal Federal, STF, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2008 - Atual | Vínculo: Cargo em comissão, Enquadramento Funcional: CJ-3, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva. |
| Atividades |
| 04/2010 - Atual | Direção e administração, Presidência, . |
| Cargo ou função Assessor da Presidência. |
| 01/2008 - 04/2010 | Direção e administração, Gabinete do Ministro Cezar Peluso, . |
| Cargo ou função Assessor. |
| Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, MPOG, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2007 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Especialista em Políticas Públicas e Gestão, Carga horária: 40 |
| Ministério da Justiça, MJ, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2010 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselheiro |
| Outras informações | Função não remunerada |
| Vínculo institucional |
| 2007 - 2008 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: DAS-4, Carga horária: 40 |
| Vínculo institucional |
| 2006 - 2007 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: DAS-5, Carga horária: 40 |
| Vínculo institucional |
| 2005 - 2006 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: DAS-4, Carga horária: 40 |
| Atividades |
| 03/2010 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, . |
|
Cargo ou função
Conselheiro Titular. |
| 05/2007 - 01/2008 | Direção e administração, Secretaria de Assuntos Legislativos, . |
| Cargo ou função Chefe de Gabinete. |
| 03/2006 - 01/2007 | Direção e administração, Secretaria de Assuntos Legislativos, . |
| Cargo ou função Diretor de Política Legislativa. |
| 09/2005 - 03/2006 | Direção e administração, Secretaria de Assuntos Legislativos, . |
| Cargo ou função Chefe de Gabinete. |
| 06/2005 - 09/2005 | Direção e administração, Consultoria Jurídica, . |
| Cargo ou função Chefia de Gabinete. |
| União Pioneira de Integração Social, UPIS, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2008 - 2009 | Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor mestre, Carga horária: 4 |
| Atividades |
| 01/2008 - 07/2009 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Criminologia |
| Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2003 - 2006 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador adjunto, Carga horária: 2 |
| Atividades |
| 01/2003 - 12/2006 | Direção e administração, Departamento de Iniciação Científica, . |
| Cargo ou função Coordenador adjunto. |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Penal. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito /
Especialidade: Teoria do Estado. |
| 3. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais /
Especialidade: Criminologia. |
Idiomas
| Inglês | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Espanhol | Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente. |
| Italiano | Lê Pouco. |
| Francês | Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. | ABRAMOVAY, P. V. ; PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de . O programa nacional de segurança pública com cidadania. Boletim IBCCRIM , v. 15, p. 2-3, 2007. |
| 2. | PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de . Parecer 57/2006 ao Projeto de Lei nº 79/2004 (regulamenta a profissão de jornalista). Arquivos do Ministério da Justiça, v. 190, p. 313-322, 2006. |
| 3. | PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de . A voz do povo. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 12, n. 139, p. 16-17, 2004. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. |  PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de . A Fábrica de Penas: racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondos. 1.
ed. Rio de Janeiro: Revan, 2009. v. 1. 168 p. |
| Trabalhos completos publicados em anais de congressos |
| 1. | BARRETO, Fabiana C. O. ; HABER, C. D. ; PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de . Principios e Diretrizes orietandores para a política criminal na contemporaneidade (relatoria). In: Impasses da Política Criminal Contemporânea, 2009, Rio de Janeiro. Seminário temático da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - Impasses da Política Criminal Contemporânea - Rio de Janeiro/RJ. Cadernos Temáticos da Conseg. Brasília : Ministério da Justiça, 2009. v. 1. p. 59-61. |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | RUGGIERO, V. ; TANGERINO, Davi de Paiva Costa ; BOITEUX, Luciana ; PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de . Crimes e Mercados: ensaios em anticriminologia. São Paulo: Lumen Juris, 2008. (Tradução/Livro). |
| Produção técnica |
| Demais tipos de produção técnica |
| 1. | PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de . I Curso de Capacitação Pro-Bono - Noções Gerais de Direito Processual Penal. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 2. | PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de . Noções Gerais de Direito e Cidadania - Direito Processual Penal. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 3. | PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de . Ações Constitucionais: Habeas Corpus. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 4. | PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de ; AUAD, Denise ; YAMASAKI, Ricardo Augusto . Aspectos práticos para a Proteção da Criança e do Adolescente. 2004. . |
| 5. |
|
| 6. | PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de . Monitoria em Graduação - Teoria Geral do Estado. 2004. (Monitoria). |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação |
| 1. | FONSECA, Alberico Santos; PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de. Participação em banca de Tatiana Trindade de Paula Freitas. Dano moral trabalhista: a questão da competência em razão da matéria. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - União Pioneira de Integração Social. |
| 2. | BARRETO, Fabiana C. O.; CRUZ, Rogério Schietti M.; PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de. Participação em banca de Vanessa de Souza Farias. O valor probatório do inquérito policial e princípio constitucional do contraditório. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | VII Congresso Nacional de Alternativas Penais.A política criminal alternativa à prisão e a questão legislativa. 2011. (Congresso). |
| 2. | Seminário Sobre a PEC dos Recursos.Fundamentos da PEC dos Recursos e o papel dos tribunais superiores no sistema judicial brasileiro. 2011. (Seminário). |
| 3. | Poder Judiciário e Arbitragem: um diálogo necessário. 2011. (Seminário). |
| 4. | I Workshop de Pesquisa de 2011 - DIREITO GV.Contencioso fiscal: análise dos projetos sobre arbitragem, transação, execução administrativa e da PEC dos Recursos na esfera tributária. 2011. (Oficina). |
| 5. | VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas.Alternativas à prisão cautelar e a defesa técnica real na aplicação das penas e medidas alternativas. 2010. (Congresso). |
| 6. | Conferência Ibero americana de Direito Penal. 2010. (Seminário). |
| 7. | Congresso da AASP: Responsabilidade e pena no Estado Democrático de Direito.Diagnóstico, tendências e framework teórico: desafios do Direito Penal hoje. 2009. (Congresso). |
| 8. | Impasses da Política Criminal Contemporânea.Política crminal e segurança pública. 2009. (Seminário). |
| 9. | Temas Atuais de Direito Penal e Processual Penal.Direito penal e processual penal nas Cortes Superiores: panorama da jurisprudência recente.. 2009. (Outra). |
| 10. | Laboratório de Iniciação Científica em Ciências Criminais.Política Legislativa Penal. 2008. (Outra). |
| 11. | III Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas.Painel 01: Perspectivas Legislativas e Alternativas Penais. 2007. (Congresso). |
| 12. | 13º Seminário Internacional de Ciências Criminais. 2007. (Seminário). |
| 13. | Regional Conference on Detection, Investigation and Prosecution of Bribery.Taking Stock on Progress in Detecting, Investigating and Prosecuting Bribery in the Region. 2006. (Seminário). |
| 14. | VII Seminário Ética na Gestão.Compromissos internacionais para a promoção da ética e combate à corrupção. 2006. (Seminário). |
| 15. | Laboratório de Iniciação Científica em Ciências Criminais.Política Legislativa Penal. 2006. (Oficina). |
| 16. | 11º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. 2005. (Seminário). |
| 17. | Laboratório de Iniciação Científica em Ciências Criminais.Política Legislativa Penal. 2005. (Outra). |
| Organização de eventos |
| 1. | Carlos Eduardo Japiassú ; PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de ; ABRAMOVAY, P. V. ; SHECAIRA, S. S. ; KUEHNE, M. . Monitoramento eletrônico no Brasil: uma alternativa à prisão?. 2007. (Outro). |
| 2. | PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de ; CASTILHO, E. W. V. . Por que (não) tipificar o terrorismo no Brasil?. 2007. (Outro). |
Outras informações relevantes
Participação em evento internacional: XI Encontro de Cortes Supremas e Cortes, Tribunais e Salas Constitucionais dos Estados Partes do Mercosul e associados (Quito, 16 a 18 de Novembro de 2011) - representante do Supremo Tribunal Federal do Brasil; - XIX session of the Commission on Crime Prevention and Criminal Justice (Viena, 17 a 21 de Maio de 2010) - integrante da delegação brasileira;- XII Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Justiça Criminal (Salvador, 12 a 19 de abril de 2010) - integrante da delegação brasileira; - Open-ended intergovernmental expert group meeting to develop supplementary rules specific to the treatment of women in detention and in custodial and non-custodial settings (UNODC, Bangkok - Tailândia, 23 a 26 de novembro de 2009 - http://www.unodc.org/unodc/en/justice-and-prison-reform/expert-group-meetings.html); - OECD Working Group on Bribery (Grupo de Trabalho para o combate à corrupção da OCDE) - integrante da delegação brasileira nas reuniões de 7-9 de novembro de 2005 e 14 - 16 de junho de 2006, em Paris (França); - Mecanismo de Acompanhamento da implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção - integrante da delegação brasileira na Nona Reunião da Comissão de Peritos, de 27 de março a 1 de abril de 2006, em Washington (EUA). Reunião de avaliação do Brasil..
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