Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Antônio de Moura Borges)

Dados pessoais

Nome	Antônio de Moura Borges
Nome em citações bibliográficas	BORGES, Antônio de Moura
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 1ª Região.
SAS Q.2, Bl. E Ed. PRU, 6º e 7º Andares
70070-906 - Brasilia, DF - Brasil
Telefone: (61) 34126678 Fax: (61) 34127905
URL da Homepage: http://www3.pgfn.gov.br/

Formação acadêmica/Titulação

2003 - 2004

Pós-Doutorado .
Georgetown University Law Center.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ,CAPES ,Brasil .

1983 - 1991

Doutorado em Direito .
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Contribuição ao Estudo das Convenções Sobre Dupla Tributação Internacional, Ano de Obtenção: 1991.
Orientador: Professor Walter Barbosa Corrêa.

1979 - 1980

Mestrado em Direito Comparado .
Southern Methodist University School Of Law S M U Dallas Estados Unidos da.
Título: Latin American Free Trade Association: A General Survey-Purposes and Accomplishments, Ano de Obtenção: 1980.
Orientador: Professor Howard J Taubenfeld.
Bolsista do(a): Fundação Fulbright Estados Unidos da América .

1993 - 1993

Especialização em Programa de Gestão da Cooperação Tec Internacional . (Carga Horária: 360h).
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

1979 - 1979

Aperfeiçoamento em Teoria Geral do Direito Privado . (Carga Horária: 120h).
Universidade de Brasília, UNB, Brasil. Ano de finalização: 1979.
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ,CNPq ,Brasil .

1979 - 1979

Aperfeiçoamento em Orientação ao Sistema Jurídico dos EUA . (Carga Horária: 120h).
Georgetown University. Ano de finalização: 1979.

1975 - 1979

Graduação em Direito .
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.

Atuação profissional

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, PGFN, Brasil.

Vínculo institucional

1993 - Atual

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador de Categoria Especial, Carga horária: 40

Atividades

1/1993 - Atual	Direção e administração, Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União, .
	Cargo ou função Procurador de Categoria Especial.

Presidência da República, PR, Brasil.

Vínculo institucional

1996 - 1998

Vínculo: Assessor Jurídico, Enquadramento Funcional: DAS 4, Carga horária: 40

Universidade Católica de Brasília, UCB-DF, Brasil.

Vínculo institucional

2000 - Atual

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40

Atividades

08/2005 - Atual	Direção e administração, Curso de Mestrado em Direito, .
	Cargo ou função Diretor.

03/2004 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Curso de Direito, .
	Projetos de pesquisa Estudo das Medidas Destinadas a Solucionar os Problemas Tributários Internacionais.

03/2000 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Fundamentos da Tributação Internacional e Tratados Internacionais em Matéria Tributária

02/2000 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito tributário Direito Financeiro Direito Internacional Privado Direito Internacional Público

03/2006 - 03/2008	Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, .
	Cargo ou função Membro.

03/2006 - 03/2008	Conselhos, Comissões e Consultoria, Câmara de Pós-Graduação do CONSEPE, .
	Cargo ou função Vice-Presidente.

03/2006 - 03/2008	Conselhos, Comissões e Consultoria, Câmara de Pesquisa do CONSEPE, .
	Cargo ou função Membro.

12/2005 - 12/2006	Direção e administração, Curso de Direito, .
	Cargo ou função Diretor.

05/2000 - 12/2001	Conselhos, Comissões e Consultoria, Curso de Direito, Comitê de Ética Em Pesquisa.
	Cargo ou função Membro Titular do Comitê de Ética em Pesquisa.

04/2000 - 12/2001	Conselhos, Comissões e Consultoria, Curso de Direito, Conselho Editorial.
	Cargo ou função Membro do Conselho Editorial da Revista.

2/2000 - 12/2001	Direção e administração, Curso de Direito, Curso de Direito.
	Cargo ou função Diretor do Curso de Diretio.

Universidade de Brasília, UNB, Brasil.

Vínculo institucional

1995 - Atual

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto Nível 4, Carga horária: 20

Atividades

10/1995 - Atual	Ensino, Bacharel Em Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Financeiro Direito Tributário Direito Internacional Público Direito Econômico

10/1995 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .
	Cargo ou função Membro do Colegiado Superior.

10/1995 - 12/2005	Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Ecônomico Direito Público Comparado Direito Tributário Internacional

10/1995 - 12/2005	Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .
	Cargo ou função Membro Titular da Comissão de Pós-Graduação.

8/2003 - 08/2004	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação Em Direito.
	Projetos de pesquisa Meios de Solução da Elisão Tributária Internacional

10/1995 - 12/1999	Conselhos, Comissões e Consultoria, Câmara de Pesquisa e Pós Graduação, Câmara de Pesquisa e Pós Graduação.
	Cargo ou função Membro Titular.

Universidade Federal do Piauí, UFPI, Brasil.

Vínculo institucional

1980 - 1995

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto 4, Carga horária: 20

Atividades

8/1980 - 9/1995	Ensino, Bacharelado Em Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional Direito Financeiro Direito Internacional Direito Tributário Introdução ao Estudo do Direito

1/1993 - 12/1993	Ensino, Educação, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Ciência Política

7/1989 - 7/1991	Direção e administração, Departamento de Ciências Jurídicas, Departamento de Ciências Jurídicas.
	Cargo ou função Coordenador do Curso de Direito.

1/1988 - 7/1989	Direção e administração, Departamento de Ciências Jurídicas, Departamento de Ciências Jurídicas.
	Cargo ou função Subchede do Departamento de Ciências Jurídicas.

Projetos de Pesquisa

2004 - Atual	Estudo das Medidas Destinadas a Solucionar os Problemas Tributários Internacionais.
	Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 2) / Mestrado acadêmico ( 4) . Integrantes: Antônio de Moura Borges - Coordenador. .

2003 - 2005

Meios de Solução da Elisão Tributária Internacional

Descrição: O fenômeno da elisão tributária internacional é relativamente recente na história da humanidade. O seu aparecimento está ligado, por um lado, ao aumento do nível de fiscalidade verificado nos vários Estados da sociedade internacional, como conseqüência da sua notável intervenção nos domínios econômico e social, e, por outro, ao desenvolvimento das relações econômicas internacionais. O objetivo geral da pesquisa consiste em verificar os meios mais eficazes passíveis de utilização para resolver o problema da elisão tributária internacional - international tax avoidance. Para tanto, serão examinadas as principais formas de elisão tributária internacional, a importância e a necessidade de combatê-las todas, tendo ainda que ser analisadas as medidas que têm sido adotadas pelos Estados Unidos, principalmente, mas também por alguns Estados europeus membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, com o intuito de eliminar ou minorar os efeitos do fenômeno, cotejando-as com as constantes do ordenamento jurídico brasileiro..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 2) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) .
Integrantes: Antônio de Moura Borges - Coordenador.
.

Membro de corpo editorial

2006 - Atual	Periódico: Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
2003 - Atual	Periódico: Fórum de Direito Tributário
2006 - Atual	Periódico: Revista do Mestrado em Direit da UCB
2008 - Atual	Periódico: Direito em Ação (UCB/DF)

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.

Idiomas

Inglês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano	Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Prêmios e títulos

1991	Medalha e Diploma de Sócio Benemérito Ministro Souza Mendes Júnior, Associação dos Magistrados Piauienses.
1972	Assistente Honorário do Senado Estadual da Georgia, Senado Estadual da Georgia - EUA.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	BORGES, Antônio de Moura ; MEIRELLES, T. G. . Lei Geral Antielisão no Brasil: Análise do Parágrafo Único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional. Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário, v. 4, p. 13-42, 2009.

2.	BORGES, Antônio de Moura . Delimitação da Competência Tributária Internacional em Matéria de Impostos Sobre a Renda e o Capital. Fórum de Direito Tributário, v. 25, p. 93-122, 2007.

3.	BORGES, Antônio de Moura . Noções de Direito Tributário Internacional. Fórum de Direito Tributário, v. 26, p. 55-91, 2007.

4.	BORGES, Antônio de Moura . Possíveis Soluções Para o Problema da Dupla Tributação Internacional. Fórum de Direito Tributário, v. 27, p. 37-62, 2007.

5.	BORGES, Antônio de Moura . Delimitação da Competência Tributária Internacional em Matéria de Impostos Sobre a Renda e o Capital. Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário, v. 1, p. 9-27, 2006.

6.	BORGES, Antônio de Moura . Formas de Minimização do Encargo Tributário nas Operações Internacionais e Planejamento Tributário Internacional. Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 13, p. 27-40, 2005.

7.	BORGES, Antônio de Moura . Considerações Sobre o Combate à Concorrência Tributária Internacional Prejudicial. Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 12, p. 53-70, 2004.

8.	BORGES, Antônio de Moura . The Brazilian Perspective on the FTAA. Law and Business Review of the Americas, Dallas, Texas, EUA, v. 10, n. 04, p. 695-704, 2004.

9.	BORGES, Antônio de Moura . A Guerra e sua (não) Justificação. Justilex, Brasília, v. 19, p. 36-37, 2003.

10.	BORGES, Antônio de Moura . Considerações sobre a dupla tributação internacional. Direito em Ação (UCB/DF), Brasília, v. 02, p. 45-67, 2001.

11.	BORGES, Antônio de Moura . A instituição de isenções de tributos estaduais, distritais e municipais por meio de tratados internacionais. Informando Direito, Brasília, v. 2, p. 7-8, 2001.

12.	BORGES, Antônio de Moura . O fornecimento de informações a administrações tributárias estrangeiras, com base na cláusula da troca de informações, prevista em tratados internacionais sobre matéria tributária. Direito em Ação (UCB/DF), Brasília, v. 01, p. 21-42, 2000.

13.	BORGES, Antônio de Moura . A arbitragem no âmbito nacional frente à Constituição Federal de 1988. Informando Direito, Brasília, v. 1, p. 8-8, 2000.

14.	BORGES, Antônio de Moura . Perspectivas da Arbitragem no Brasil. Revista dos Estudantes de Direito da UnB, Brasília, v. 02, n. 03, 1998.

15.	BORGES, Antônio de Moura . Infração Ética. Conselho Federal de Medicina, Brasília, v. 88, p. 6-6, 1997.

16.	BORGES, Antônio de Moura . Convenções sobre dupla tributação internacional entre Estados desenvolvidos e Estados em desenvolvimento. Notícia do Direito Brasileiro, Brasília, v. 01, p. 56-80, 1996.

17.	BORGES, Antônio de Moura . Considerações sobre o Mercosul. Revista da OAB- PI, Teresina, v. 03, p. 37-46, 1996.

18.	BORGES, Antônio de Moura . Meios de solução dos conflitos internacionais de dupla tributação. Direito Tributário Atual, São Paulo, v. 09, 1989.

19.	BORGES, Antônio de Moura . A vigência da lei tributária no espaço. Desafio, Brasília, v. 06, n. 45, 1988.

20.	BORGES, Antônio de Moura . A remissão no direito tributário. Quid, Teresina, v. 07, n. 01, 1988.

21.	BORGES, Antônio de Moura . O Município em face do projeto de lei de desenvolvimento urbano. Carta Cepro, Teresina, v. 12, p. 43-53, 1987.

22.	BORGES, Antônio de Moura . O princípio da igualdade na tributação. Direito Tributário Atual, São Paulo, v. 6, p. 1621-1637, 1986.

23.	BORGES, Antônio de Moura . Proteção ao menor. Quid, Teresina - PI, v. 6, n. 01, p. 234-251, 1986.

24.	BORGES, Antônio de Moura . A guerra e o direito à vida. Presença, Teresina, v. 16, p. 47-48, 1986.

25.	BORGES, Antônio de Moura . Constituição e Contituinte. Presença, Teresina, v. 08, n. 17, 1986.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	BORGES, Antônio de Moura (Org.) ; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira (Org.) . Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC): Estruturas dos Sistemas Tributários. 1. ed. Brasília: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, 2011. v. 1. 416 p.

2.

BORGES, Antônio de Moura (Org.) ; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira (Org.) . Brazil, Russia, India, China (BRIC): Tax system structures and the effects on development and foreign trade performance lessons and solutions. 1. ed. Brasília: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, 2011. v. 1. 400 p.

3.	BORGES, Antônio de Moura (Org.) . Intervenção do Estado no domínio econômico: temas atuais. 1. ed. São Paulo: Lex Editora, 2006. v. 1. 588 p.

4.	BORGES, Antônio de Moura . Convenções sobre dupla tributação internacional. São Paulo e Teresina: IBDT e EDUFPI, 1992.

Capítulos de livros publicados

1.

BORGES, Antônio de Moura ; KHOURY, L. J. A. . O intercâmbio de informações sobre matéria tributária entre administrações estrangeiras: posição atual e especificidades no Brasil.. In: Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho; Vasco Branco Guimarães. (Org.). Sigilos Bancário e Fiscal: Homenagem ao Jurista José Carlos Moreira Alves. Belo Horizonte: Fórum, 2011, v. , p. 351-380.

2.

BORGES, Antônio de Moura ; ALOK, Vishwa Nath . Tributação e Desenvolvimento na Índia: Evolução Histórica e Econômica. In: Marcos A. P. Valadão; Antônio de M. Borges. (Org.). Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC): EStruturas dos Sistemas Tributários e suas Implicações no Desenvolvimento e na Performance do Comércio Exterior. 1 ed. Brasília: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, 2011, v. 1, p. 346-359.

3.

ALOK, Vishwa Nath ; BORGES, Antônio de Moura . Taxation and Development in India: Historical and Economical Evolution. In: Marcos A. P. Valadão; Antônio de M. Borges. (Org.). Brazil, Russia, India and China (BRIC): Tax system structures and the effects on development and foreign trade performance lessons and solutions. 1 ed. Brasília: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, 2011, v. 1, p. 332-346.

4.	BORGES, Antônio de Moura ; MENDES, P. L. A. ; BRITO, R. S. . Brazil. In: Roy Saunders. (Org.). International Tax Systems and Planning Techniques 2011/2012. 1 ed. Londres, Reino Unido: Sweet & Maxwell, 2011, v. 1, p. 100-123.

5.	BORGES, Antônio de Moura ; MENDES, P. L. A. ; BRITO, R. S. . Brazil. In: Roy Saunders. (Org.). International Tax Systems and Planning Techniques. London: Sweet & Maxwell, 2010, v. , p. 649-674.

6.	BORGES, Antônio de Moura . Considerações sobre o Combate à Concorrência Tributária Internacional Prejudicial. In: Gico Junior, Ivo Teixeira; Borges, Antônio de Moura. (Org.). Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Temas Atuais. 1 ed. São Paulo: Lex Editora, 2006, v. 1, p. 9-30.

7.	BORGES, Antônio de Moura . Divulgação de Informações Relativas a Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública. In: Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros. (Org.). Temas Atuais do Direito. Brasília - DF: Universa, 2004, v. , p. 42-54.

8.	BORGES, Antônio de Moura . Manifestação do Princípio da Igualdade na Tributação. In: Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros. (Org.). Perspectivas Contemporâneas do Direito. Brasília - DF: Universa, 2004, v. , p. 55-65.

9.	BORGES, Antônio de Moura . A cláusula do crédito de imposto fictício previsto no art. 55 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.. In: Fábio Junqueira de Carvalho; Maria Inês. (Org.). (Mini) Reforma Tributária. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003, v. , p. 125-148.

10.	BORGES, Antônio de Moura . A integração econômica e o MERCOSUL. In: Marcovitch, Jacques; Baião, Selma. (Org.). Gestão da cooperação internacional: Experiências e depoimentos. São Paulo: FEA/USP, 1993, v. , p. 9-16.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

1.

BORGES, Antônio de Moura ; MACHADO, C. P. Q. . A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO NO PROCEDIMENTO DAS CARTAS ROGATÓRIAS: A POSIÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO. In: XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009, Maringá. Anais do XVIII Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis : Fundação José Arthur Boiteux, 2009. p. 2996-3007.

2.	BORGES, Antônio de Moura ; OLIVEIRA, L. G. E. . O Controle das Práticas de Arbitragem Tributária Internacional. In: XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, 2009, São Paulo. Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis : Fundação José Arthur Boiteux, 2009. p. 4813-4835.

3.

BORGES, Antônio de Moura ; MACHADO, C. P. Q. . A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO MEDIDA ANTIELISIVA E A VERIFICAÇÃO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Brasília - DF. XVII Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis : Fundação José Arthur Boiteux, 2008. p. 1242-1256.

4.	BORGES, Antônio de Moura ; KHOURY, L. J. A. . A TROCA DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DE TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Brasília - DF. XVII Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis : Fundação José Arthur Boiteux, 2008. p. 2531-2558.

5.	BORGES, Antônio de Moura . Considerações Sobre o Combate à Concorrência Tributária Internacional Prejudicial. In: XIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2004, Florianópolis - SC. XIII Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis : Fundação José Arthur Boiteux, 2004.

Artigos aceitos para publicação

1.	BORGES, Antônio de Moura ; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira ; SÁ, Natacha Ward . The BRIC Context in a Globalized World and the Role of Foreign Direct Investment in Brazil. Law and Business Review of the Americas, 2012.

Demais tipos de produção bibliográfica

1.	BORGES, Antônio de Moura . Tribunal Penal Internacional & a EC 45/04 (Sistema Normativo Brasileiro). Curitiba - PR, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

2.	BORGES, Antônio de Moura . Sigilo Bancário: Obtenção de Informações pela Administração Tributária Federal. Rio de Janeiro, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

3.	BORGES, Antônio de Moura . União Européia: Processo de Construção e Natureza Jurídica. Brasília, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

4.	BORGES, Antônio de Moura . Ordem Econômica Constitucional e Direito Antitruste. Porto Alegre, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

5.	BORGES, Antônio de Moura . Limitações constitucionais ao poder de tributar e tratados internacionais. Belo Horizonte, 2000. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

Produção técnica

Demais tipos de produção técnica

1.	BORGES, Antônio de Moura . Curso de Especialização em Direito Tributário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.	BORGES, Antônio de Moura . Curso de Especialização em Direito Pùblico. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.	BORGES, Antônio de Moura . Curso de Especialização em Direito Constitucional. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.	BORGES, Antônio de Moura . Curso de Especialização em Direito Municipal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.	BORGES, Antônio de Moura . Direito Tributário Processual. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.	BORGES, Antônio de Moura ; SARAIVA FILHO, O. O. P. . Planejamento Tributário. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

7.	BORGES, Antônio de Moura . Curso para Juízes Federais Substitutos da 1ª Região Aprovados no X Concurso. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Produção artística/cultural

1	OLIVEIRA, L. G. E. ; BORGES, Antônio de Moura . Arbitragem Tributária Internacional. 2011. (Apresentação em rádio ou TV/Outra).

2	SILVA, W. M. A. ; BORGES, Antônio de Moura ; CORREA, J. R. C. C. . Regime Jurídico das Indústrias de Petróleo e Gás Natural e os Novos Paradigmas do Processo Transnacional de Energia. 2011. (Apresentação em rádio ou TV/Outra).

3	BORGES, Antônio de Moura . Apresentação de biblioteca pessoal. 2011. (Apresentação em rádio ou TV/Outra).

4	BORGES, Antônio de Moura . Imposto Predial e Territorial Urbano. 2011. (Apresentação em rádio ou TV/Outra).

5	BORGES, Antônio de Moura . A Carga Tributária no Brasil. 2010. (Apresentação em rádio ou TV/Outra).

6	BORGES, Antônio de Moura . Crimes contra a ordem tributária. 2009. (Apresentação em rádio ou TV/Outra).

7	BORGES, Antônio de Moura . Cortes Internacionais. 2009. (Apresentação em rádio ou TV/Outra).

8	BORGES, Antônio de Moura . Aquisição e perda de nacionalidade e a situação dos "apátridas". 2009. (Apresentação em rádio ou TV/Outra).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

1.

BORGES, Antônio de Moura; BIJOS, L. M. D.'J.; CORREA, J. R. C. C.. Participação em banca de Wirna Maria Alves da Silva. Percepções jurídicas da indústria do petróleo e gás natural: reflexos do processo transnacional de energia diante dos paradigmas atuais de desenvolvimento.. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

2.

BORGES, Antônio de Moura; MEDEIROS, A. P. C.; CORREA, J. R. C. C.. Participação em banca de Rosângelo Pereira da Silva. Cooperação internacional na promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio dos mecanismos comerciais e econômicos, como reflexo da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

3.

BIJOS, L. M. D.'J.; BORGES, Antônio de Moura; PESSOA, R. S.. Participação em banca de Maria Laura Lopes Nunes Santos. A proteção do consumidor nos contratos eletrônicos celebrados entre o Brasil e a União Européia.. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

4.	MEDEIROS, A. P. C.; BORGES, Antônio de Moura; CORREA, J. R. C. C.. Participação em banca de Rogério Mendes Fernandes. A regulação da proteção ambiental na Organização Mundial do Comércio.. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

5.	MEDEIROS, A. P. C.; BORGES, Antônio de Moura; OLIVEIRA, J. R. A.; JARDIM, T. D. M.. Participação em banca de Marcelo Brito Queiroz. O poder de terminar tratados no ordenamento jurídico brasileiro.. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

6.	BORGES, Antônio de Moura; GODOY, A. S. M.; RODRIGUES JUNIOR, O. L.. Participação em banca de Cairo Bittar Hamú. Controle externo: Tribunal de Contas no Brasil e na União Européia. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

7.

MEDEIROS, A. P. C.; BORGES, Antônio de Moura; CABRERO, R. C.. Participação em banca de Luciano Monti Favaro. A Solução de Controvérsias na Organização Mundial do Comércio: O Caso dos Pneus Reformados Advindos da União Européia. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

8.

MEDEIROS, A. P. C.; BORGES, Antônio de Moura; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. Participação em banca de Natacha Ward Sá. Atração de Investimentos Diretos Estrangeiros nos Países Emergentes - Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC): Marcos Regulatórios.. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

9.

MARTON, Ronaldo Lindimar José; BORGES, Antônio de Moura; GARCIA, Márcio Pereira Pinto. Participação em banca de André Saraiva de Paula. Não Incidência de Tributos sobre o Tráfego Sainte: O Caso do Regulamento Internacional de Telecomunicações. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

10.	MARTON, Ronaldo Lindimar José; BORGES, Antônio de Moura; GASSEN, V.. Participação em banca de Paulo Alves da Silva Paiva. A Tributação Ambiental Como Instrumento de Promoção do Meio Ambiente. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

11.	MACEDO, M. M. C.; BORGES, Antônio de Moura; MATOS, Nelson Juliano Cardoso. Participação em banca de Germana Assunção Trindade. A Hierarquia dos Tratados no Ordenamento Jurídico Interno. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

12.

MACEDO, M. M. C.; BORGES, Antônio de Moura; PESSOA, R. S.. Participação em banca de Leandro Cardoso Lages. O Comércio Internacional de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e o Risco à Biodiversidade e ao Consumidor. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

13.

OLIVEIRA, J. R. A.; BORGES, Antônio de Moura; PESSOA, R. S.. Participação em banca de Sílvio Augusto de Moura Fé. As Licitações Públicas Internacionais e as Limitações Constitucionais às Regras do BIRD, em Especial a Ampla Defesa e o Contraditório. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

14.

BIJOS, L. M. D.'J.; BORGES, Antônio de Moura; PESSOA, R. S.. Participação em banca de Leonardo Airton Pessoa Soares. Integração Econômica Internacional no Mercosul: Contexto Histórico de Formação e Análise dos Mecanismos de Solução de Controvérsias. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

15.

BORGES, Antônio de Moura; FERNANDES, Arinda; GODOY, A. S. M.. Participação em banca de Manoel de Oliveira Filho. Corte Internacional de Justiça: O Processo e a Influência do Efeito das Decisões nos Acordos Econômicos entre Estados Litigantes. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

16.

OLIVEIRA, J. R. A.; BORGES, Antônio de Moura; PINHEIRO, R. P.. Participação em banca de Raul Lopes de Araújo Neto. A Incidência do Imposto de Renda Sobre os Investimentos em Previdência Complementar e a Geração de Poupança Interna. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

17.	BORGES, Antônio de Moura; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; LOPES, O. A.. Participação em banca de Tarcísio Guedes Basílio. A Execução dos Laudos Arbitrais Segundo a Convenção de Washington de 1965. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

18.

BORGES, Antônio de Moura; PESSOA, R. S.; MATOS, Nelson Juliano Cardoso. Participação em banca de Moisés Ângelo de Moura Reis. Constitucionalismo e Profecia em Roberto Campos: O Liberal e o Liberalismo na Constituição de 1988. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

19.

BORGES, Antônio de Moura; PESSOA, R. S.; MATOS, Nelson Juliano Cardoso. Participação em banca de Amanda Coelho Couto Reis. O Registro de Patentes de Intervenções Biotecnológicas: Caso da Monsanto e o Registro de Soja "Roundup Ready". 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

20.	BORGES, Antônio de Moura; FERNANDES, Arinda; RODRIGUES JUNIOR, O. L.. Participação em banca de Fabíola de Moura Sérvulo. A Constituição Brasileira de 1988 e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

21.	BORGES, Antônio de Moura; OLIVEIRA, J. R. A.; PESSOA, R. S.. Participação em banca de Aluísio de Souza Martins. Agências Reguladoras e os Riscos da Captura pelos Entes Regulados. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

22.	BORGES, Antônio de Moura; OLIVEIRA, J. R. A.; PESSOA, R. S.. Participação em banca de Andréia Nádia Lima de Sousa. Homologação de Sentença Estrangeira Sobre Insolvência Jurídica de Empresa Sediada no Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

23.

BORGES, Antônio de Moura; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; GASSEN, V.. Participação em banca de Carolina de Paiva Queiroz Machado. As Trocas de Informações na Experiência Convencional Tributária Internacional e o Sigilo Bancário no Brasil.. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

24.

VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; BORGES, Antônio de Moura; MEIRA, L. A.. Participação em banca de Antônio Cláudio Portella Serra e Silva. Acordos Internacionais de Cooperação Administrativa como Mecanismo de Combate à Evasão Fiscal. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

25.

GICO JUNIOR, Ivo Teixeira; FARIAS, Paulo José Leite; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Antônio Henrique Lindenberg Baltazar. Considerações Sobre o Aborto: Em Busca de Um Consenso Possível. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

26.	FERNANDES, Arinda; SANTOS, Fernando Ferreira dos; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Ademar Bastos Gonçalves. O Alcance Social e Econômico da Pena Restritiva de Direito: Um Estudo Comparado. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

27.	MEDEIROS, A. P. C.; PAULA, Carlos Alberto Reis de; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Renata Maciel Rodrigues. Convenção 158 da OIT: Internalização, Constitucionalidade e Re-Ratificação. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

28.

MEDEIROS, A. P. C.; CORREA, J. R. C. C.; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Marcello Diniz Cordeiro. Enfrentamento Integrado e Globalizado da Criminalidade Organizada Transnacional: Estudo do Caso Operação Oceânica. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

29.	MEDEIROS, A. P. C.; CORREA, J. R. C. C.; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Almir Morais Sá. Brasil - Venezuela: Paradiplomacia na Integração Econômica da Área de Fronteira. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

30.

FERNANDES, Arinda; LIMA, Francisco Meton Marques de; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Tatiana Eulálio Guedes Dantas Marwell. O Tratamento Jurídico-Penal ao Tráfico Internacional de Pessoas Para Fins Sexuais no Brasil à Luz da Convenção de Palermo. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

31.	MEDEIROS, A. P. C.; FREITAS FILHO, Roberto; ALVES JUNIOR, L. C. M.; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de José Flaubert Machado Araújo. Impostos Indiretos no Mercosul: Limites e Perspectivas de Armonização. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

32.	OLIVEIRA, Vallisney de Souza; PRUDENTE, A. S.; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Albérico Benvindo Rosal. Ecotributação: Impostos ambientais no direito brasileiro e no direito português. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

33.

BORGES, Antônio de Moura; OMMATI, J. E. M.; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. Participação em banca de Luciana Gualda e Oliveira. O controle das práticas de arbitragem tributária internacional: medida imperativa de justiça fiscal ou paliativa diante da crescente globalização?. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

34.	PFLUG, S. R. M.; MEDEIROS, A. P. C.; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Diogo Henrique Tomaz Afonso Alves. Promoção da democracia e direitos humanos sob a luz da globalização. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

35.

BORGES, Antônio de Moura; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; TAVARES NETO, J. Q.. Participação em banca de Carlos Eduardo do Nascimento. O Comércio de Bens Intangíveis no Mercado Virtual e a Problemática de sua Tributação. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

36.

CAVALCANTE, D. L.; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Patrícia Carrilho Corrêa Gabriel Freitas. Meios de Solução da Dupla Tributação Internacional da Renda e do Capital. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

37.

CAVALCANTE, D. L.; BORGES, Antônio de Moura; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. Participação em banca de Ana Paula Baeta Neves. A Reconstrução do Princípio da Capacidade Contributiva para o Imposto de Renda da Pessoa Física sob o Enfoque da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

38.	PAES, José Eduardo Sabo; FISCHER, Octavio Campos; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de José Cardoso Dutra Júnior. Integração Econômica e Direito da Integração: Fundamentos do Direito do Mercosul. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

39.

NOGUEIRA, Jorge Luiz Fontoura; DRUMMOND, M. C. B. O.; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Antonio Corrêa Junior. O Direito Comunitário Europeu à Luz da Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

40.

MARTON, Ronaldo Lindimar José; TORRES, Heleno Taveira; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Miguel Ângelo Maciel. O Tratamento Tributário Discriminatório Como Combate à Concorrência Fiscal Prejudicial. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

41.

BORGES, Antônio de Moura; ALMEIDA, J. R. O.; CORREA, J. R. C. C.. Participação em banca de Janaína Pereira de Barros. A Concepção Ideológica e Individualista da Soberania como Obstáculo à Integração Comunitária Européia. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

42.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Eneida Orbage de Britto Taquary. Tribunal Penal Internacional: princípios penais e processuais penais vigentes compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

43.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Adriano da Nóbrega Silva. Atores não-estatais e a regulação da dupla tributação internacional dos lucros das empresas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

44.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Milton Nunes Toledo Júnior. Direito Internacional Imperativo - Jus Cogens. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

45.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Gislene Pinheiro de Oliveira. Imunidade de Jurisdição Penal dos Agentes Diplomáticos. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

46.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Carlos Eduardo Cunha. A TV Justiça e o Papel da TV Pública na Efetividade dos Tratados Internacionais. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

47.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Valquíria Oliveira Quixadá Nunes. Supervisão e Regulação Bancárias à Luz do Direito Comparado, do Direito Internacional e do Direito Brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

48.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Aldemario Araujo Castro. As Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

49.

BORGES, Antônio de Moura; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; SCAFF, Fernando Facury. Participação em banca de César Augusto Binder. A Concessão de Isenções de Tributos Estaduais, Municipais e Distritais por Meio de Tratados Internacionais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

50.	BORGES, Antônio de Moura; PAES, José Eduardo Sabo; SCAFF, Fernando Facury. Participação em banca de Gladaniel Palmeira de Carvalho. A Economia Solidária e o Direito Internacional Econômico. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

51.

BORGES, Antônio de Moura; OLIVEIRA, Marcio Nues Iorio Aranha; MACEDO, M. M. C.. Participação em banca de Laila José Antônio Khoury. A Troca de Informações e a Redução da Evasão e da Elisão Tributária Internacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

52.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Georges Carlos Frederico Moreira Seigneur. Responsabilidade Político-Criminal: Estudo Histórico e Comparado da Prerrogativa de Foro à Luz da Constituição Brasileira de 1988. 2005 - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

53.

BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Fábio Lima Quintas. A Conta de Capital e o seu Processo de Liberalização na Década de 90: O Poder Normativo do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil à Luz do Princípio da Separação de Poderes. 2005 - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

54.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Maria Eugênia Del Nero Poletti. A Tutela dos Direitos Metaindividuais por meio do Processo Administrativo, em Especial do Consumidor e as Garantias Constitucionais Atinentes. 2005 - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

55.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Vladimir Spíndola Silva. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico como Fundamento para a Criação de Tributo: Análise de um Caso Concreto. 2005 - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

56.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Miguel Ragone de Mattos. Intervenção do Estado na Economia e Erro de Fato: Direito, Democracia e Justiça Econômica. 2005 - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

57.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de José Miranda de Siqueira. A Solução de Controvérsia na Organização Mundial do Comércio: O Caso Bombardier versus Embraer. 2005 - Universidade Católica de Brasília.

58.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de João Carlos Bertola Franco de Gouveia. Um Tribunal para o Mercosul?. 2005 - Universidade Católica de Brasília.

59.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Fernando Luís de Lacerda Messere. Direitos da Criança: O Brasil e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

60.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Maria Edelvacy Pinto Marinho. O Regime da Propriedade Intelectual: A Inserção das Inovações Biotecnológicas no Sistema de Patentes. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

61.

BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Patrick Petiot. A Responsabilidade Internacional do Estado Brasileiro por Violação de Direitos Humanos: O Pagamento de Reparações. 2005. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu) - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

62.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Francisco Neves da Cunha. Restrições ao Controle Difuso da Constitucionalidade das Leis e ao Poder Geral de Cautela do Judiciário no Brasil. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

63.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Irineu Simianer. Cartel dos Medicamentos: Um Estudo da Eficácia da Defesa da Concorrência no Brasil. 2004 - Universidade Católica de Brasília.

64.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Eneida Orbage de Britto Taquary. O Impacto Jurídico do Estatuto de Roma Sobre o Sistema Normativo Brasileiro. 2004 - Universidade Católica de Brasília.

65.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Adriana Arantes Studart Corrêa. Os Desafios Econômico-Jurídicos do Exercício da Liberdade de Imprensa Frente à Inovadora Abertura Constitucional Brasileira ao Capital Estrangeiro na Mídia Nacional. 2004 - Universidade Católica de Brasília.

66.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Fernando L. de L. Messere. Tratados de Integração Econômica Regional: Disciplina Jurídica de Coordenação Macroeconômica na União e no Mercosul. 2004 - Universidade Católica de Brasília.

67.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Carlos Augusto Valenza Diniz. Antecipação Tributária:Possibilidade e Limites de Aplicação em Face das Contribuições Sociais Patronais Destinadas à Seguridade Social. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

68.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Edna Moreira de Lima Machado. Discriminação de Terras Devolutas: Tarefa Inconclusa, Desde o Brasil Imperial. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

69.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Paulo Cardoso de Oliveira. Agências Reguladoras Brasileiras: DosLimites Legais à Independência Normativa da Função Reguladora. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

70.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Leliana Maria Rolim de Pontes Vieira. Tributos Como Forma de Controle da Poluição e Instrumento de Preservação Ambiental- Aplicação ao Sistema Jurídico Brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

71.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Deocleciano Batista. A Querela Nullitatis Insanabilis Como Meio Perpétuo de Impugnação da Coisa Julgada Inválida. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

72.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Carlos Jacques Vieira Gomes. Os Escopos do Direito Antitruste. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

73.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Arnaldo Siqueira de Lima. O Direito à Imagem: Proteção Jurídica e Limites de Violação. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

74.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Asdrubal Nascimento de Lima Júnior. Do Cabimento da Tutela Antecipada na Ação Rescisória. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

75.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Ailton Stropa Garcia. Implicações Constitucionais, Processuais e Sociais da Prisão Civil do Alimentante Inadimplente. 2003. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu) - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

76.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Bruno Mattos e Silva. Conflito Entre Leis e Tratados Internacionais no direito Privado e no Direito Tributário. 2003 - Universidade Católica de Brasília.

77.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Jaciara Calheira Guimarães de Oliveira. A Ação Judicial Declaratória de Constitucionalidade - Seu Efeito Vinculante e a Segurança Jurídica: Estudo de Casos. 2003 - Universidade Católica de Brasília.

78.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Élcia Maria da Silva. Limitação Constitucional ao Poder de Tributar: Princípio do Não-Confisco. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

79.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Nelson Aguiar Cayres. Arbitragem:Aspectos da Justiça Arbitral no Brasil. Processo de Execução e Cautelar. Por Que Não?. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

80.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Márcio Menezes de Carvalho. Os Direitos Humanos como Limites ao Poder de Tributar do Estado. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

81.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Bonifácio Hugo Rausch. Incentivos Fiscais e Subvenções na Constituição Brasileira de 1988. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

82.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Paulo Soares Bugarin. O Princípio Constitucional da Economicidade na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

83.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Ayrton José Motta Nunes. Princípios Constitucionais Tributários e a Função Social dos Tributos. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

84.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Carlos Alberto Begalles. Embargos à Execução no Processo do Trabalho - Questões Polêmicas. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

85.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Karine Borges Goulart. A imunidade das Entidades Beneficentes de Assistência Social em Relação às Contribuições Sociais. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

86.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar. A Admissibilidade de Provas Ilícitas por Derivação no Direito Processual Penal Brasileiro. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

87.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Humberto Barbosa de Castro. As Licitações Internacionais no Ordenamento Jurídico Brasileiro, com Ênfase na Observância do Princípio da Competitividade. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

88.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Cláudio Renato do Canto Farág. Regime Jurídico e Limites de Graduação das Multas Fiscais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

89.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Mara Matos Moreira. O Processo de Integração Econômica. A Harmonização Fiscal como Instrumento de Integração: A Experiência Européia e o Mercosul. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

90.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Anamaria Prates Barroso. Assistência Jurídica Pré-Processual: A Defensoria Pública como Forma de Prevenção de Litígios. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

91.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Nelson Buganza Júnior. A Irretroatividade e o Direito Adquirido nas Leis de Planos Econômicos. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

92.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Renata Malta Vilas Bôas. Ações Afirmativas: Uma Reflexão sobre a Efetivação do Princício da Igualdade. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

93.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de João Ricardo Carvalho de Souza. A Construção Brasileira e a Criação de um Tribunal de Justiça, no âmbito do Mercosul, nos Moldes do Tribunal de Justiça das Comunições Européias.. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

94.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Christina Aires Corrêa Lima. O Princípio da Nulidade das Leis Inconstitucionais. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

95.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Paulo Henrique Soares. Federalismo no Brasil e no Mundo: Atualidade e Perspectivas. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

96.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Marcos Aurélio Pereira Valadão. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e Tratados Internacionais. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

97.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Waldemar Cláudio de Carvalho. A Imunidade Tributária no Estado Constitucional Brasileiro. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

98.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Marusa Vasconcelos Freire. Sistema Financeiro: Estrutura, Organização e Desenvolvimento. Elementos para uma Visão Crítica na sua Regulamentação.. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

99.

BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Jorge Hage Sobrinho. A Omissão Inconstitucional e a Exigibilidade Judicial dos Direitos Subjetivos Constitucionais: Uma Apreciação da Jurisprudência do STF Sobre o Mandado de Injunção, à Luz da Doutrina Contemporânea. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

100.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Rafael Simões Monteiro Valentino. Direito Constitucional e integração Latino-Americana, com Especial ênfase no Mercado Comum do Sul. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

101.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Antonio Teixeira. Blocos Econômicos, Novas Soberanias. O Problema Metodológico da sua Juridicidade. Paradigma: Mercosul/União Européia. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Teses de doutorado

1.

CASTRO, Marcus Faro de; FABIANI, E.; ROCHA, J. P.; FRANCA FILHO, G. C.; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Marusa Vasconcelos Freire. Moedas Locais: Contributo em Prol de Um Marco Legal e Regulatório Para as Moedas Sociais Circulantes Locais no Brasil. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

2.

CASTRO, Marcus Faro de; PAES, José Eduardo Sabo; ZAVASCKI, T. A.; MOREIRA, João Batista Gomes; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de I'Talo Fioravanti Sabo Mendes. O Duplo Grau de Jurisdição no Processo Civil: Um Exame à Luz da Constituição e da Instrumentalidade do Processo. 2008. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

3.	BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Carlos Eduardo Vieira de Carvalho. Regulação Estatal de Serviços Públicos: Instrumento de Realização da Constituição Econômica Brasileira. 2006 - Faculdade de Direito da UFMG.

4.

BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Marcos Aurélio Pereira Valadão. Tax Law Approach to Tobacco Control: A Tobacco Tax Framework, Legal Problems and Proposed Solutions. 2005. Tese (Doutorado em Graduate Legal Studies) - Southern Methodist University School Of Law S M U Dallas Estados Unidos da.

5.

BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Luís Carlos Martins Alves Jr.. O Supremo Trubunal Federal nas Constituições Brasileiras: um estudo acerca da separação dos poderes e da jurisdição constitucional sob as luzes dos paradigmas constitucionais adequados. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6.

BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Denise Lucena Cavalcante. Perspectivas da Relação Tributária no Início do Século XXI: A Função do Cidadão-Contribuinte e a Constituição do Crédito Tributário no Direito Brasileiro.. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização

1.

BORGES, Antônio de Moura; CARNEIRO, Hildebrando Afonso Santana; OLIVEIRA, Marcio Nues Iorio Aranha. Participação em banca de Christiano Mendes Wolney Valente. Sigilo Bancário: Obtenção de Informações pela administração tributária federal. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Centro Universitário do Distrito Federal.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.

BORGES, Antônio de Moura; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; OLIVEIRA, J. R. A.. Participação em banca de Emanoel Sampaio Tavares. Dedução dos Encargos Sociais Devidos pelas Pessoas Jurídicas em Caso de Contratação de Egressos do Sistema Prisional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

2.

BORGES, Antônio de Moura; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; OLIVEIRA, J. R. A.. Participação em banca de Maria Lucena de Melo Moreira. Reconhecimento do Direito Previdenciário ao Trabalhador no Âmbito da Previdência Social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

3.

OLIVEIRA, J. R. A.; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Monise Pires Rodrigues. Natureza Jurídica do Artigo 84, inciso VI, da Constituição Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

4.	OLIVEIRA, J. R. A.; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Marina Santos Roriz. Conflito entre Tratado Internacional e Lei Interna. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

5.

VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; BORGES, Antônio de Moura; OLIVEIRA, J. R. A.. Participação em banca de Fernanda S. Menegais. A Majoração da Alíquota do IPI Através de Decreto Presidencial e a Incidência do Princípio da Noventena. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Concurso público

1.	BORGES, Antônio de Moura; TORRES, R. L.; CLEVE, Clémerson Merlin. Concurso Público para Professor Adjunto da Área de Direito Público. 2009. Universidade de Brasília.

2.	BORGES, Antônio de Moura. Concurso Público para Professor Assistente. 2002. Universidade de Brasília.

3.	BORGES, Antônio de Moura. Juiz Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2002. Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

4.	BORGES, Antônio de Moura. Concurso Público para Professor. 1994. Universidade Estadual do Piauí.

5.	BORGES, Antônio de Moura. Para Procurador do Estado do Piauí. 1989. Procuradoria do Estado do Piauí.

6.	BORGES, Antônio de Moura. Concurso para Professor Assistente da Universidade Federal do Piauí. 1987. Universidade Federal do Piauí.

Eventos

Participação em eventos

1.	Congresso Nordestino de Direito Público.As Especificidades do Sistema Tributário Brasileiro. 2011. (Congresso).

2.	Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros.Concorrência Tributária e Cidadania Fiscal. 2011. (Seminário).

3.	IV Annual Latin American International Tax Program - LAITP IV.Controlling powers of the tax authorities, assistance in the collection of taxes and exchange of information. 2010. (Congresso).

4.	Seminário "Direito e Cidadania 2010".Cidadania e Tributação. 2010. (Seminário).

5.	Jornada Temática da Faculdade Atenas.Cidadania Fiscal. 2010. (Simpósio).

6.	I Congresso de Educação em Direito.Especificidades do Sistema Tributário Brasileiro. 2009. (Congresso).

7.	Congresso Jurídico Piauiense: Direito, Política e Globalização.A Intervenção Estatal no Domínio Econômico: Temas Atuais. 2009. (Congresso).

8.	BRIC - Sistema Tributário, Desenvolvimento e Comércio Exterior.Tributação e Desenvolvimento na Índia: Evolução Histórica e Econômica. 2009. (Seminário).

9.	Temas Comunes a Abogados Brasileños y Argentinos.Introducción al Sistema Tributario Brasileño. 2009. (Encontro).

10.	XVIII Encontro Nacional do CONPEDI.Transformações do Direito no Século XXI. 2009. (Encontro).

11.

IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná.Possibilidades para um Tratado para Evitar a Dupla Tributação com Estados Unidos. Principais Dificuldades da Negociação. As Recentes Modificações do Modelo OCDE e suas Influências sobre a Aplicação dos Tratados Brasileiros em Vigor. 2008. (Congresso).

12.	XVII Congresso Nacional do CONPEDI. 2008. (Congresso).

13.	III Congresso de Direito da FAETE.O Direito Brasileiro e os Tratados Internacionais. 2007. (Congresso).

14.	IX Semana Universitária da UCB.As Novas Medidas Destinadas a Combater a Evasão Tributária Internacional. 2007. (Congresso).

15.	XVII Semana Jurídica da UNESP.A Relevância dos Tratados sobre Matéria Tributária no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2006. (Outra).

16.	VIII Semana Universitária da Universidade Católica de Brasília.Planejamento Tributário Internacional e os Seus Reflexos Sociais. 2006. (Outra).

17.	Jornadas de Direito Internacional Público no Itamaraty.Evolução da Justiça Internacional. 2005. (Congresso).

18.	VII Semana Universitária da UCB.Planejamento Tributário Internacional. 2005. (Seminário).

19.	XIII Encontro Nacional do CONPEDI.Considerações Sobre o Combate à Concorrência Tributária Internacional Prejudicial. 2004. (Encontro).

20.	11th Shihata Distinguished Lecture of the London Forum for International Economic Law and Development and the Law Institute of the Americas (SMU Dedman School of Law).The Perspective of Brazil on the Free Trade Area of Americas (FTAA). 2004. (Outra).

21.	VI Semana do Direito.O Novo Regime Jurídico das Medidas Provisórias. 2003. (Seminário).

22.	III Semana Universitária 2001.Evasão Tributária Internacional. 2001. (Congresso).

23.	I Encontro Estadual dos Servidores do INSS.Reforma Constitucional Tributária. 1999. (Encontro).

24.	O Desenvolvimento do Direito Internacional desde a Criação das Nações Unidas.O Desenvolvimento do Direito Internacional desde a Criação das Nações Unidas. 1995. (Seminário).

25.	I Seminário Piauiense Sobre o Imposto Único.A Proposta de Criação do Imposto Único no Brasil. 1992. (Seminário).

26.	V Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos do Piauí - V CIDEJUR.O Sistema Tributário Brasileiro. 1992. (Outra).

27.	IV Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos do Piauí- IV CIDEJUR.A Evasão Tributária Internacional. 1990. (Seminário).

28.	III Ciclo de estudos e Debates Jurídicos do Piauí - III CIDEJUR.Meios de Solução da Dupla Tributação Internacional. 1988. (Seminário).

29.	Semana da Constituição - A Nova Ordem Jurídica Brasileira.Sistema Constitucional Tributária. 1988. (Seminário).

30.	Pré-Encontro Nacional de Estudantes de Direito.O Ensino Jurídico no Brasil. 1988. (Encontro).

31.	Seminário.Uso do Solo Urbano. 1987. (Seminário).

Orientações

Orientações em andamento

Dissertação de mestrado

1.	Maria Carolina Carvalho de Almendra Freitas. Meios de Solução da Evasão e da Elisão Tributária Internacional. Início: 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. (Orientador).

2.	Mariana Rabelo Cunha. As Medidas Sanitárias e Fitossanitárias no Âmbito da Organização Mundial do Comércio, Enquanato Meio de Defesa da Saúde Humana, Animal e Vegetal. Início: 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. (Orientador).

Supervisões e orientações concluídas

Dissertação de mestrado

1.

Wirna Maria Alves da Silva. Percepções jurídicas da indústria do petróleo e gás natural: reflexos do processo transnacional de energia diante dos paradigmas atuais de desenvolvimento. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

2.

Rosângelo Pereira da Silva. Cooperação internacional na promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio dos mecanismos comerciais e econômicos, como reflexo da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

3.	Cairo Roberto Bittar Hamú Silva Júnior. Controle Externo: Tribunal de Contas no Brasil e na União Européia. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

4.	Manoel de Oliveira Filho. Corte Internacional de Justiça: O Processo e a Influência do Efeito das Decisões nos Acordos Econômicos entre Estados Litigantes. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

5.	Tarcísio Guedes Basílio. A Execução dos Laudos Arbitrais Segundo a Convenção de Washington de 1965. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

6.	Moisés Ângelo de Moura Reis. Constitucionalismo e Profecia em Roberto Campos: O Liberal e o Liberalismo na Constituição de 1988. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

7.	Amanda Coelho Couto Reis. O Registro de Patentes de Intervenções Biotecnológicas: Caso da Monsanto e o Registro de Soja "Roundup Ready". 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

8.	Fabíola de Moura Sérvulo. A Constituição Brasileira de 1988 e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

9.

Carolina de Paiva Queiroz Machado. As Trocas de Informações na Experiência Convencional Tributária Internacional e o Sigilo Bancário no Brasil.. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Antônio de Moura Borges.

10.	Luciana Gualda e Oliveira. A elisão fiscal decorrente da arbitragem tributária internacional: considerações sobre propostas de combate. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

11.	Albérico Benvindo Rosal. Ecotributação: Impostos ambientais no direito brasileiro e no direito português. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

12.	Patrícia Carrilho Corrêa Gabriel Freitas. Meios de Solução da Dupla Tributação Internacinal da Renda e do Capital. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

13.	José Cardoso Dutra Júnior. Integração Econômica e Direito da Integração: Fundamentos do Direito do Mercosul. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

14.	Janaína Pereira de Barros. A Concepção Ideológica e Individualista da Soberania como Obstáculo à Integração Comunitária Européia. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

15.	Aldemario Araujo Castro. As Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

16.	Gladaniel Palmeira de Carvalho. A Economia Solidária e o Direito Internacional Econômico. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Ministério Público do DF e Territórios. Orientador: Antônio de Moura Borges.

17.	César Augusto Binder. A Concessão de Isenções de Tributos Estaduais, Municipais e Distritais por Meio de Tratados Internacionais. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

18.	Laila José Antônio Khoury. A Troca de Informações e a Redução da Evasão e da Elisão Tributária Internacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

19.

Maria Eugênia Del Nero Poletti. A Tutela dos Direitos Metaindividuais por meio do Processo Administrativo, em Especial do Consumidor e as Garantias Constitucionais Atinentes. 2005. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu) - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

20.

Vladimir Spíndola Silva. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico como Fundamento para a Criação de Tributo: Análise de um Caso Concreto. 2005. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu) - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

21.	Miguel Ragone de Mattos. Intervenção do Estado na Economia e Erro de Fato: Direito, Democracia e Justiça Econômica. 2005. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu) - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

22.	Agostinho do Nascimento Netto. Análise jurídica e jurídico-econômica da elisão fiscal (abusiva) e da economia de tributo. 2005. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu) - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

23.	Irineu Simianer. Cartel de Medicamentos: Um Estudo da Eficácia da Defesa da Concorrência no Brasil. 2004. Dissertação - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

24.	Eneida Orbage de Britto Taquary. O Impacto Jurídico do Estatuto de Roma Sobre o Sistema Normativo Brasileiro. 2004. Dissertação - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

25.	Carlos Jacques Vieira Gomes. Os Escopos do Direito Antitruste. 2003. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

26.	Bruno Mattos e Silva. Conflito Entre Leis e Tratados Internacionais no Direito Privado e no Direito Tributário. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

27.	Jaciara Calheira Guimarães de Oliveira. A Ação Judicial Declaratória de Constitucionalidade - Seu Efeito Vinculante e a Segurança Jurídica: Estudo de Casos. 2003. Dissertação - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

28.	Bonifácio Hugo Rausch. Incentivos Fiscais e Subvenções na Constituição Brasileira de 1988. 2002. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

29.	Paulo Soares Bugarin. O Princípio Constitucional da Economicidade na jurisprudência do Tribunal de Contas da União. 2002. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

30.	Ayrton José Motta Nunes. Princípios Constitucionais Tributários e a Função Social dos Tributos. 2002. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

31.	Humberto Barbosa de Castro. As Licitações Internacionais no Ordenamento Jurídico Brasileiro com Ênfase na Observância do Princípio da Competitividade. 2002. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

32.	Paulo Henrique Soares. Federalismo no Brasil e no Mundo: Atualidade e Perspectivas. 2000. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

33.	Marcos Aurélio Pereira Valadão. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e Tratados Internacionais. 1999. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

34.	Waldemar Cláudio de Carvalho. A Imunidade Tributária no Estado Constitucional Brasileiro. 1998. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

35.	Antônio Teixeira. Blocos Econômicos, Novas Soberanias. O Problema Metodológico da sua Juridicidade. Paradigma: Mercosul/União Eurpéia. 1996. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Antônio de Moura Borges.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	Rodrigo Melo do Nascimento. Os Tribunais de Contas e a Execução Judicial de suas Decisões. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel Em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Antônio de Moura Borges.

2.	Lucas Bigonha Salgado. O Artigo 105 do Código Tributário Nacional e a Aplicação Imediata da Lei Tributária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharel Em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Antônio de Moura Borges.

3.	Emanoel Sampaio Tavares. Dedução dos Encargos Sociais Devidos pelas Pessoas Jurídicas em Caso de Contratação de Egressos do Sistema Prisional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. Orientador: Antônio de Moura Borges.

4.	Maria Lucena de Melo Moreira. Reconhecimento do Direito Previdenciário ao Trabalhador no Âmbito da Previdência Social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. Orientador: Antônio de Moura Borges.

Iniciação Científica

1.	Thiago Mundim Brito. Tributação do Comércio Eletrônico Brasileiro - Dificuldades e Perspectivas. 2004. Iniciação Científica - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Antônio de Moura Borges.

2.	Daniel Luchine Ishihara. Tributação do Comércio Eletrônco Brasileiro - Dificuldades e Perspectivas. 2004. Iniciação Científica - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Antônio de Moura Borges.

Outras informações relevantes

Membro da American Bar Association, Section of International Law
Membro da Canadian Tax Foundation, desde maio de 2004
Acadêmico da Academia Piauiense de Letras Jurídicas
Doutor Honoris Causa pela Escola Superior de Advocacia do Piauí
Diploma de "Pionero Impulsor del Mercosur", outorgado pela "Fundación Pamerco Intercambio Cultural" e "Centro de Estudios para la Integración de América del Sur", da Argentina.