Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Ernani de Paula Contipelli)

Dados pessoais

Nome	Ernani de Paula Contipelli
Nome em citações bibliográficas	CONTIPELLI, E. P.
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Centro Universitário Monte Serrat, Centro Universitário Monte Serrat.
Rua Bras Cubas, 344
Vila Mathias
11015-555 - Santos, SP - Brasil
Telefone: (13) 32282000 Ramal: 13 Fax: (13) 32282000
URL da Homepage: www.unimonte.br

Formação acadêmica/Titulação

2011	Pós-Doutorado . Università Degli Studi Di Siena. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

2010 - 2011

Pós-Doutorado .
Universidad Complutense de Madrid, UCM, Espanha.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior .
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

2005 - 2009

Doutorado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Solidariedade Social Tributária na Perspectiva da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, Ano de Obtenção: 2009.
Orientador:

Jose Manoel de Arruda Alvim Neto.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior .
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Solidariedade Social; Teoria Tridimensional; Direito Tributário; Miguel Reale.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direitos Fundamentais.

2001 - 2004

Mestrado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: A questão da verdade no fenômeno da incidência jurídico-normativa, Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: Gabriel Benedito Issaac Chalita.
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico .
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Direito.

1998 - 2000

Especialização em Direito Tributário .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

1993 - 1998

Graduação em Direito .
Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.

Formação complementar

2009 - 2009

Extensão universitária em Fundamentos Constitucionais do Processo. (Carga horária: 40h).
Escola Superior de Direito Constitucional.

Atuação profissional

Universidad Complutense de Madrid, UCM, Espanha.

Vínculo institucional

2010 - Atual

Vínculo: Outro (especifique), Enquadramento Funcional: Pós-Doutoramento

Atividades

2010 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Departamento de Derecho Constitucional, .
	Projetos de pesquisa Solidariedade, Justiça Constitucional e Estado Democrático de Direito

Centro Universitário Monte Serrat, Unimonte, Brasil.

Vínculo institucional

2006 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 4

Atividades

08/2006 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional Introdução ao Estudo do Direito

Faculdade Autônoma de Direito, FADISP, Brasil.

Vínculo institucional

2005 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20

Atividades

03/2005 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Processual Tributário Direito Tributário

03/2006 - 03/2007	Direção e administração, FADISP, .
	Cargo ou função Coordenador do Núcleo de Pesquisa da Graduação.

03/2006 - 03/2007	Pesquisa e desenvolvimento , FADISP, .
	Linhas de pesquisa Acesso à Justiça

03/2006 - 03/2007	Atividades de Participação em Projeto, FADISP, .
	Projetos de pesquisa Acesso à Justiça: Democratização e Efetividade do Processo

03/2005 - 07/2005	Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Direito Processual Tributário

Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.

Vínculo institucional

2009 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador

Atividades

09/2009 - Atual	Ensino, Direito Empresarial, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Direito e Conflito Metodologia e Pesquisa Científica

Escola Superior de Advocacia, ESA, Brasil.

Vínculo institucional

2001 - Atual

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante

Atividades

01/2006 - Atual	Extensão universitária , Escola Superior de Advocacia, .
	Atividade de extensão realizada Curso de Direito Político e Eleitoral (Constitucionalização de Direitos Políticos).

08/2001 - Atual	Extensão universitária , Escola Superior de Advocacia, .
	Atividade de extensão realizada Curso de Lógica Jurídica (Teoria Geral do Direito).

Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.

Vínculo institucional

2006 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor visitante

Atividades

06/2006 - Atual	Ensino, Direito Constitucional, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Processo Constitucional

Universidade Federal do Amazonas, UFAM, Brasil.

Vínculo institucional

2005 - 2008

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor visitante

Atividades

05/2005 - Atual	Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional Tributário

Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, Brasil.

Vínculo institucional

2003 - 2008

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20

Atividades

01/2006 - Atual	Direção e administração, Direito, .
	Cargo ou função Coordenador de Curso de Especialização em Direito Processual.

08/2005 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Tributário

01/2004 - 01/2006	Direção e administração, Direito, .
	Cargo ou função Coordenador de Curso.

02/2003 - 12/2005	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo

07/2003 - 12/2004	Direção e administração, Direito, .
	Cargo ou função Coordenador Adjunto de Curso.

02/2003 - 07/2004	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional

Associação dos Pós-graduandos da PUC/SP, APG-PUC/SP, Brasil.

Vínculo institucional

2004 - 2008

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente

Atividades

05/2004 - Atual	Direção e administração, Associação dos Pós-graduandos da PUC/SP, .
	Cargo ou função Presidente.

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, CONPEDI, Brasil.

Vínculo institucional

2005 - 2007

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor

Atividades

11/2005 - Atual	Direção e administração, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, .
	Cargo ou função Diretor (Representante Discente).

Advocacia Ubirajara Silveira, AUS, Brasil.

Vínculo institucional

2005 - 2009

Vínculo: Advogado Associado, Enquadramento Funcional: Advogado Associado

Atividades

08/2005 - 08/2009	Serviços técnicos especializados , Advocacia Ubirajara Silveira, .
	Serviço realizado Advogado responsável pelo setor tributário.

Linhas de Pesquisa

1.

Acesso à Justiça

Objetivos: O projeto de pesquisa tem como objetivo o estudo da democratização e da efetividade do processo sob a perspectiva do "acesso à justiça" , que representa o ponto central para a manutenção do equilíbrio das relações humanas, na medida em que permite ao fenômeno jurídico a investigação das formas adequadas de intervenção social por intermédio da tutela jurisdicional, para fazer valer o ideal de justiça. .
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Constitucional.
Setores de atividade: Educação Superior.
Palavras-chave: Princípios; Processo Constitucional; Acesso à Justiça; Democratização; Efetividade.

Projetos de Pesquisa

2010 - Atual

Solidariedade, Justiça Constitucional e Estado Democrático de Direito

Descrição: O projeto de pesquisa tem por finalidade apresentar a influencia da solidariedade no campo processual-constitucional com a apresentação de um estudo comparativo de sua estruturação nos Textos Constitucionais vigentes de Espanha e Brasil, focando o teor de suas considerações em concepções de abrangência históricas, com desenrolar no surgimento da pós-modernidade e do modelo de Estado Democrático de Direito, especialmente, em relação à necessidade de maior abertura aos diversos setores da sociedade interessados no conteúdo das decisões judiciais formuladas pelos Tribunais Constitucionais, como forma de democratização do acesso à justiça, ampliação da proteção e concretização de Direitos Fundamentais e de Princípios Informadores da Ordem Econômica e Social..
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
Integrantes: Francisco Fernández Segado - Coordenador / Ernani de Paula Contipelli - Integrante.
.

2006 - 2007

Acesso à Justiça: Democratização e Efetividade do Processo

Descrição: O estudo das formas de proteção jurisdicional que garantam aos cidadãos o acesso à justiça, não somente as relacionadas ao plano individual, mas que alcancem as novas necessidades da sociedade cointemporânea, que exige a tutela de direitos difusos e coletivos, observando a eficiência das soluções de tais demandas, o meio adequado para suas concretizações, a fim de possibilitar ao Poder Judiciário a criação de um cenário hábil à criação de uma justiça célere, desvinculada de formas vazias e inoperantes, que preencha, de acordo com os pressupostos formadores do sistema jurídico, a realidade factual do direito a ser conferido às partes envolvidas em lides..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Integrantes: Ernani de Paula Contipelli - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 3.

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direitos Fundamentais.
4.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Direito.
5.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Direito Processual Tributário.

Idiomas

Inglês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano	Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Prêmios e títulos

2007	Homenagem Comissão OAB vai à Faculdade, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	CONTIPELLI, E. P. . Normas Gerais de Direito Tributário: Solidariedade e Federalismo. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 97, p. 13-21, 2011.

2.	CONTIPELLI, E. P. . Ponderações acerca da Inconstitucionalidade da Contribuição a Cargo do Outorgante de Mandato Judicial. Revista Forense (Impresso), v. 405, p. 643-647, 2010.

3.	CONTIPELLI, E. P. . Solidariedade Social e Teoria Processual da Constituição: Construção da Democracia na Pós-Modernidade. Revista Forense (Impresso), v. 408, p. 127-144, 2010.

4.	CONTIPELLI, E. P. . Ensaio sobre Relação Jurídica e Tributação. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 94, p. 116-134, 2010.

5.	CONTIPELLI, E. P. ; SILVEIRA, V. O. . Pagamento de Tributos com Precatórios Judiciais em Mora da Fazenda Pública. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 397, p. 354-363, 2009.

6.	CONTIPELLI, E. P. . Princípios Constitucionais de Direito Público e Efetividade das Decisões nas Consultas Fiscais. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 78, p. 83-92, 2008.

7.	CONTIPELLI, E. P. . A Comunicação e o Direito. Revista da APG (PUCSP), v. 34, p. 133-141, 2008.

8.	CONTIPELLI, E. P. . Periculum in Mora no Direito Processual Tributário. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 81, p. 66-73, 2008.

9.	CONTIPELLI, E. P. . Abordagem Constitucional sobre a Devida Aplicação do Princípio da Anualidade (ou Anterioridade) Eleitoral. Revista Forense, v. 399, p. 85-94, 2008.

10.	CONTIPELLI, E. P. . Regime jurídico-constitucional das taxas. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 72, p. 55-73, 2007.

11.	CONTIPELLI, E. P. . Tempo e processo: efetividade dos provimentos judiciais acautelatórios. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 73, p. 244-248, 2007.

12.	CONTIPELLI, E. P. . Apontamentos Constitucionais sobre a Exceção de Pré-executividade. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 67, p. 180-194, 2006.

13.	CONTIPELLI, E. P. . O Método na Ciência Jurídica. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 61, p. 42-51, 2005.

14.	CONTIPELLI, E. P. . Constituição, Federalismo e Arquétipos Tributários. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 65, p. 102-113, 2005.

15.	CONTIPELLI, E. P. . O Direito como Fenômeno Social. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, Sâo Paulo, v. 56, p. 55-62, 2004.

16.	CONTIPELLI, E. P. . O Discurso Sedutor e o Fenômeno Jurídico. Revista da APG (PUCSP), São Paulo, v. 03, n. Direito, p. 77-84, 2004.

17.	CONTIPELLI, E. P. . O Direito condicionando Condutas. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 59, p. 11-16, 2004.

18.	CONTIPELLI, E. P. . IPTU: A questão da progressividade. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 48, p. 30-36, 2003.

19.	CONTIPELLI, E. P. . Do Duplo Grau de Jurisdição na Esfera Administrativa Fiscal. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 44, p. 157-161, 2002.

20.	CONTIPELLI, E. P. . A Integração, a Interpretação Sistemática e o Processo Administrativo. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 46, p. 235-240, 2002.

21.	CONTIPELLI, E. P. . A Não-incidência do Imposto de Renda sobre Valores Percebidos de Conteúdo Indenizatório. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 40, p. 165-170, 2001.

22.	CONTIPELLI, E. P. . A Base de Cálculo do ITBI. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 35, p. 103-107, 2000.

23.	CONTIPELLI, E. P. . A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário e o Depósito Consignatório. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 48, p. 43-46, 1999.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	CONTIPELLI, E. P. . Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2010. v. 1. 189 p.

2.	CONTIPELLI, E. P. . Solidariedade Social Tributária. Coimbra: Edições Almedina S.A., 2010. v. 1. 278 p.

3.	CONTIPELLI, E. P. . Aplicação da Norma Jurídica. São Paulo: Quartier Latin, 2006. v. 1. 144 p.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	CONTIPELLI, E. P. ; SILVEIRA, V. O. . Isenções Condicionadas e Direito Adquirido. Jornal da Federação dos Advogados de São Paulo, São Paulo, 01 maio 2008.

2.	CONTIPELLI, E. P. . Conscientização e Juventude. Gazeta da APG-PUC/SP, São Paulo.

3.	CONTIPELLI, E. P. . Ideologia X Pragmatismo. Carta Forense, São Paulo.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

1.

CONTIPELLI, E. P. . Interpretación y Aplicación de las Normas Jurídicas Tributarias en la perspectiva de la Solidaridad Social. In: VII Jornada Metodológica Jaime García Añoveros "Interpretación del Derecho Financiero y Tributario. La asignatura de Derecho Financiero y Tributario en los nuevos planes de estudio", 2010, Madrid. Instituto de Estudios Fiscales, 2010.

2.	CONTIPELLI, E. P. ; SILVEIRA, V. O. . Direitos Humanos Econômicos na Perspectiva da Solidariedade: Desenvolvimento Integral. In: XVII ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA O CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2008, Salvador. ANAIS DO XVII ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA O CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2008.

3.	CONTIPELLI, E. P. . Apontamentos Constitucionais sobre a Exceção de Pré-Executividade. In: XV Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI, 2006, Recife. Anais do XV Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI, 2006.

4.

CONTIPELLI, E. P. . Princípios Constitucionais de Direito Público e Efetividade das Decisões nas Consultas Fiscais. In: XV Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, 2006, Manaus-AM. Anais do XV Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, 2006.

Demais tipos de produção bibliográfica

1.	CONTIPELLI, E. P. ; AVENA, Claudia de Miranda . Lições de Teoria Geral do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. (Tradução/Livro).

Produção técnica

Demais tipos de produção técnica

1.	CONTIPELLI, E. P. . Tópicos de Direito Tributário. 2009. .

2.	CONTIPELLI, E. P. . A Constitucionalidade da Lei Anti-fumo. 2009. (Debate).

3.	CONTIPELLI, E. P. . Visão Crítica do Poder Judiciário. 2009. (Palestra).

4.	CONTIPELLI, E. P. . Prática Processual Tributária. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.	CONTIPELLI, E. P. . Curso de Direito Político e Eleitoral (Constitucionalização de Direitos Políticos). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

6.	CONTIPELLI, E. P. . Constituição e Federalismo. 2006. (Palestra).

7.	CONTIPELLI, E. P. . Fundamentos do Direito Constitucional. 2006. (Palestra).

8.	CONTIPELLI, E. P. . Nova Visão do Poder Constituinte. 2006. (Palestra).

9.	CONTIPELLI, E. P. . Princípios Constitucionais de Direito Administrativo. 2005. (Palestra).

10.	CONTIPELLI, E. P. . Redução da Maioridade Penal (Aspectos Constitucionais). 2004. (Debate).

11.	CONTIPELLI, E. P. . Efetividade de Normas Constitucionais. 2003. (Palestra).

12.	CONTIPELLI, E. P. . Fundamentos Constitucionais do Direito Administrativo. 2003. (Palestra).

13.	CONTIPELLI, E. P. . Lógica Jurídica (Teoria Geral do Direito). 2002. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

14.	CONTIPELLI, E. P. . Lógica Jurídica (Teoria Geral do Direito). 2001. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

1.	CONTIPELLI, E. P.; GONDIM, Viviane Coelho S.; SOUZA, C. A. M.. Participação em banca de Artur Fontes de Andrade. Governança Corporativa nas Empresas Estatais como decorrência dos princípios da Administração Pública. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Ibirapuera.

2.	CONTIPELLI, E. P.; MENEZES, Wagner; DARCANCHY, Mara Vidigal. Participação em banca de José Erivam Silveira Filho. O Direito Fraterno nas Relações Empresariais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Ibirapuera.

3.	CONTIPELLI, E. P.; LUZ, Rolando Maria da; Oliveira, Gustavo Henrique Justino de. Participação em banca de Josenir Teixeira. A Função Social de Entidades do Terceiro Setor. 2009. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Isalino Alves de Oliveira. Decadência e Prescrição no Direito Tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.

2.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Rodolpho Lopes de Oliveira. A Oferta Pública para Aquisição de Controle nas Sociedades Anônimas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.

3.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Ariovaldo Viana. Formas de extinção dos Tratados Internacionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.

4.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Raimundo Silva Filho. Publicidade e o Código do Consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

5.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Paulo Collaros. Direito Penal Tributário: um novo ramo do Direito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.

6.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Sirley Luna da Silva. A flexibilização das normas trabalhistas para o mercado de trabalho brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

7.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Cibele dos Santos Negrão Chamma. A ortotanásia: a solução jurídica para o direito de morrer dignamente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

8.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Luciano Pereira dos Santos. O salário "in natura" ou utilidades no Direito do Trabalho. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

9.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de André Rodrigues Silva. Dos excluídos da sucessão por indignidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

10.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Wladimir Amaro Martins. Contrato de adesão de conta corrente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

11.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Cláudio Cristovão da Silva. O princípio da transcedência no recurso de revista. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

12.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Fabiana Ferreira Antico. Exclusão do condômino nocivo no condomínio em edilício. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

13.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Júnio da Silva Lima. Regime de bens na união estável. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

14.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Ricardo Meira. A greve e seus efeitos no contrato de trabalho. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

15.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Jaqueline Ribeiro Baltazar de Lorena. Rescisão indireta: aplicabilidade da justa causa por iniciativa do empregado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

16.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Kauê Jabbur Corrêa. DireitoAlternativo: uma nova visão sobre o Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.

17.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Maria Inês Ghidini. Imunidade Tributária em Livros Eletrônicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.

18.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de José Kennedy Santos da Silva. Aplicação do artigo 89 da Lei n. 9.099/95 após a desclassificação de delito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

19.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Viviane Fernandes Freitas. Responsabilidade Civil do Estado por atos omissivos de seus agentes. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

20.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Fábio Eduardo de Freitas Lara. A (des)importância do leigo no Tribunal do Júri. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

21.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Fábio Sampaio Almeida. Empregado doméstico e suas especificidades. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

22.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Ademilson Cantuária de Sousa. Sistema carcerário brasileiro: realidade e perspectivas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

23.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Nathalie Falbo Arraes. A dupla nacionalidade no Direito Brasileiro e Internacional Público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.

24.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Juvinei de Assunção Tavares. A degradação do manguezal de Guarujá: conseqüência de omissão do Poder Público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

25.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Antonio Claudio Formento. Responsabilidade Civil no erro médico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

26.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Andréa Santos D. R. Santana. Crimes de Informática. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

27.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Waldir Orlando Penteado. Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade no interesse da sociedade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.

28.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Adriel Ribeiro de Morais Júnior. A sustentabilidade do princípio da não-cumulatividade face à alíquota zero do IPI. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.

29.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Elaine Rocha Guedes. Da responsabilidade civil ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

30.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Maria Aparecida Pereira. A sucessão na união estável de acordo com o novo Código Civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

31.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Tatiane Toledo Ciappina. Utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos no direito civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

32.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Andréia dos Santos Couto e Silva. A questão do ICMS no negócio eletrônico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Monte Serrat.

33.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Marcia Esteves. Imunidade tributária para entidades beneficentes de assistência social. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Monte Serrat.

34.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Celina de Moura Curado. A denúncia espontânea nas obrigações acessórias e parcelamento. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Monte Serrat.

35.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Maria Carolina Lorenzetto Campana. Contratos: fundamentos e princípios. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

36.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Robson Pinho Corrêa. O sistema carcerário brasileiro: do tratamento penal à reinserção social do criminoso. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

37.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Márcia Rodrigues da Silva. Teoria Geral dos Recursos no âmbito processual penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

38.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Ariani Mozdzenski Tanganelli. A informação e a publicidade nas relações de consumo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

39.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Marcos Roberto Pegorezi Mendes. A aplicabilidade dos fundamentos de telemática à processualística civil brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

40.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Igor de Oliveira Lima. A tutela inibitória como defesa ao direito à intimidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

41.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de João Santino Alves Júnior. Aplicabilidade da prescrição penal intercorrente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

42.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Lilian Corsi Mariano. Do regime de bens. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

43.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Jocelaine A. S. de Souza. O ECA na aplicação de medidas sócio educativas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

44.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Patrícia Manzur. O assédio moral no ambiente de trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

45.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Nelsi Martins Bueno. Jornada de Trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

46.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Marcia Cristina Costa do Prado. Reflexos do envelhecimento populacional brasileiro nas leis de previdência social. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

47.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Marcos César de Araújo. Da responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

48.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Marco Antonio Menezes Bravo. Crimes cometidos pela internet e análise dos dispositivos legais contra esses crimes. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

49.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Letícia Benevides dos Santos. Da responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

50.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Júlio César Hial. A falta de utilização da arbitragem no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

51.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Gabriel D'Côrte Pereira. O direito do exercício da cidadania, para garantia de um envelhecimento saudável, face à responsabilidade do Estado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

52.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Eneida da Silva. Assédio moral no ambiente de trabalho e sua aceitação nos Tribunais do Júri. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

53.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Edson Silva Costa dos Santos. Direito à educação e o trabalho infantil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

54.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Ednaldo Ferreira de Lima. Regimes Prisionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

55.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Eva Maria Alexandrino Costa. Da fiança criminal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

56.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de William Soares Couto. A regulamentação da atividade laboral da prostituição no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

57.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Michel Nere Lima. A aplicação do dano moral no Direito do Trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

58.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Margareth Trajano da Silva. A co-responsabilidade trabalhista nos processos de terceirização. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

59.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Francisco Carlos G. de Souza. Responsabilidade civil decorrente de erro médico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

60.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de José Wellington Freire. A Lei n. 10.792/03 e as alterações no sistema progressivo de execução penal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

61.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Rita de Cássia F. C. Sganzella. O caminho para prevenir a violência doméstica contra o menor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

62.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Plácido dos Santos Barros. A busca da justiça nas penas alternativas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

63.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Roberto Silva dos Santos. A lei e os delitos virtuais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

64.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Daniel Baffi Kawamura. Flexibilização das relações de trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

65.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Tatiana Giacometti dos Santos. A proteção à maternidade no Direito do Trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

66.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Simone Marques da Silva. O princípio da presunção da inocência e as prisões cautelares. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

67.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Roberta Lino dos Santos Bonfim de Farias. Tranfusão de sangue: liberdade de consciência x responsabilidade médica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

68.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Mário Lúcio da Conceição. Dos alimentos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

69.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Marcia Costa Monticelli. Tutela antecipada no processo do trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

70.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de José Caudino de Oliveira. A indevida voracidade arrecadatória da Administração Pública na aplicação de infração de trânsito. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

71.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Geraldo Nere Duarte. Proteção ao trabalho da mulher. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

72.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Fernando de Alencar Arráis. Aspectos positivos e negativos do contrato de trabalho temporário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

73.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Eder Gledson Castanho. Quantificação do dano moral. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

74.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Diego Rigoleto Sanches. Princípio da vedação ao confisco relacionado às multas fiscais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

75.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Diego José Carriço. Dano moral na responsabilidade médica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

76.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Carolina Benzi Sales. A inconstitucionalidade da aplicação do regime disciplinar diferenciado no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

77.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Andréia Alves da Fraga. Ato infracional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

78.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Alexandre Magno Siqueira. A eficácia do programa e dos instrumentos de proteção às vítimas e testemunhas no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

79.	CONTIPELLI, E. P.. Participação em banca de Adriana Vieira Bezerra. A exploração do trabalho infantil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

Eventos

Participação em eventos

1.	FEDERALISMO FISCAL EN ESPAÑA Y LIMITES AL ENDEUDAMIENTO. 2011. (Seminário).

2.	JORNADAS DE REFLEXIÓN SOBRE LA RESPONSABILIDAD DE JUECES Y MAGISTRADOS EN EL VIGENTE ORDENAMIENTO JURÍDICO ESPAÑOL. 2010. (Encontro).

3.	LA CONVENCIÓN EUROPEA DE DERECHOS HUMANOS Y LA CONSTITUCIÓN EN LA JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL ITALIANA. 2010. (Encontro).

4.	XVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI.Coordenação no grupo de trabalho DIREITO TRIBUTÁRIO E CIDADANIA. 2009. (Congresso).

5.	XIX SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - ABDT. 2008. (Simpósio).

6.	XVII ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA O CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI.DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS NA PERSPECTIVA DA SOLIDARIEDADE: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. 2008. (Encontro).

7.	XVIII SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - ABDT. 2006. (Simpósio).

8.	XIV SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - ABDT. 2004. (Simpósio).

9.	XVI SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - ABDT. 2004. (Simpósio).

10.	XIII SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - ABDT. 2002. (Simpósio).

11.	XII SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - ABDT. 2001. (Simpósio).

Organização de eventos

1.	CONTIPELLI, E. P. . XX Simpósio Nacional de Estudos Tributários. 2009. (Congresso).

Orientações

Supervisões e orientações concluídas

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1.	Paola Lolli Di Petta Simidamore. A Efetividade do Processo Tributário na Aplicação do Princípio da Vedação ao Confisco. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	Fabiano Modesto de Castro. Imunidade, Isenções e Não-Incidência de Tributos no Terceiro Setor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

2.	Rodolfo Lucarelli Granieri. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

3.	Marcos Vinícius Sane Batista. Justiça Constitucional: Princípio da Capacidade Contributiva e Progressividade Fiscal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

4.	Luciane Ferreira da Silva. O Tratamento Tributário nas Indenizações no Imposto sobre a Renda. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

5.	Gabriela Barchin Crema. A Aplicação do Princípio do Devido Processo Legal no Processo Tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

6.	Andre Vinicius Righetto. Exceção de Pré-Executividade em Matéria Tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

7.	Marcel Dias Ribeiro. Das facetas dos Crimes Tributários: Formação e Extinção. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

8.	Bruno André Ferreira Costa de Jesus. A possibilidade de quebra do sigilo bancário pelo Fisco. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

9.	Ademir Bernanrdo da Silva. Conselho Nacional de Justiça. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

10.	Paulo Pedrosa Modesto. A inconstitucionalidade da taxa de serviços de bombeiros no Muncípio de Guarujá. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

11.	Michele Vaz Amaral de Barros. Do processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

12.	Rogélio Laurindo Rodriguez. Os tratados ou convenções na órbita do Direito Internacional Público. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

13.	Juliana Dantas Lustosa. A importância da consagração do direito à moradia no planejamento do solo urbano. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

14.	Edson Alves da Silva. Mandado de Injunção: eficácia da decisão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

15.	Raquel Oliveira da Silva. Imunidade tributária dos livros eletrônicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

16.	Gilberto da Luz. A imunidade tributária para templos de qualquer culto. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

17.	Sergio Luiz Longo. Guerra Fiscal no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

18.	Eduardo Rocha Vassão. Autonomia Municipal para a concessão de uso especial para fins de moradia, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

19.	Mariom Fernandes Durães. Perfil constitucional da medida provisória. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

20.	José Antonio da Silva. Renda per capita: um entrave na concessão do benefício assistencial de prestação continuada. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

21.	Edna Maria Mota Suman. Da parcial inconstitucionalidade da Lei de Transplantes de Órgãos e Tecidos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

22.	Erivaldo Medeiros Cerqueira. A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

23.	José Ferreira de Abreu. Eficácia sociológica da improbidade administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

24.	Janaína da Silva Salles Lourenço. Direitos humanos da criança e do adolescente em face da Constituição Federal de 1988. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

25.	Walter Ferreira Lima. Reflexões sobre a implantação do imposto e tributo únicos sobre transações financeiras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Autônoma de Direito. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

26.	Carolina Santos de Oliveira. A pré-executividade na execução fiscal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

27.	Marli Penhorate de Carvalho Tucunduva. Mecanismos Judiciais Civis contra a Improbidade Administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

28.	Alex Manoel Monteiro. A lei de responsabilidade fiscal e as suas consequências positivas em relação aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

29.	Desirê Garcia Hernandez Guedes. A desigualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais no direito brasileiro e seus reflexos diante da Constituição Federal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

30.	Suzana Maria Duarte. A Constituição e a mulher no mundo lusófono. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

31.	Augusto Fontoura da Silva. O conflito entre liberdade de imprensa e o direito de personalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

32.	Daniel Otaviano de Oliveira. Do possível cabimento do Habeas Corpus nas transgressões disciplinares militares. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

33.	Elaine Janaína Pizzi. A obrigação do Estado de prover à saúde e ao fornecimento de medicamentos excepcionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

34.	Luiz Gustavo Inácio. A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos servidores inativos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

35.	Lucia Helena Costa de Oliveira. Acesso à justiça na Comarca de Guarujá pela população de baixa renda. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

36.	Márcio Tadeu Bueno Martin. Os direitos humanos e o novo regulamento disciplinar da polícia militar do Estado de São Paulo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

37.	Maria Jacinta Fordelone de Sá. A discussão da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

38.	Maria Elisabeth Almeida Garret. Loteamentos convencionais fechados e sua ilegalidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

39.	William Santana dos Passos. A liberdade de crença frente à discriminação e a intolerância religiosa no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

40.	Luiz Carlos Vieira. Da interferência dos poderes legislativo e executivo na atuação do poder judiciário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

41.	Jair Aparecido Gerolin. A invasão do Estado na competência do Município: Lei Estadual n. 10.307/99. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

42.	Henrique Leone. A regularização de núcleos habitacionais como pressuposto para o resgate da cidadania. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

43.	Hildegard Fernandes Lippe. Livre acesso à internet: a necessidade do controle estatal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.

44.	Manoel Jamil Brasileiro. Desigualdade Social, discriminação e preconceito no mercado de trabalho em relação à mulher. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Ernani de Paula Contipelli.