Paulo de Tarso Brandão

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  • Última atualização do currículo em 23/10/2014


Paulo de Tarso Brandão, é graduado em Direito pela instituição Faculdades Integradas do Instituto Ritter dos Reis (1983), especialista em Processo pela Universidade Federal de Santa Catarina(1989), Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Docente permanente do Programa de Pós-Graduação e de Graduação em Ciência Jurídica, nos Cursos de Doutorado e Mestrado, da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Docente do Centro Educacional FACVEST (www.facvest.net). É membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ). Exerceu os cargos de Promotor de Justiça e Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, até o final do ano de 2011. Autor de obras jurídicas como: Ação Civil Pública; Juizados Especiais Cíveis e Criminais: aspectos destacados; Ações Constitucionais: novos direitos e acesso à Justiça. Participa em diversas obras coletivas e é autor de artigos em revistas especializadas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria Geral do Processo, jurisdição, acesso à justiça, ações constitucionais, novos direitos e direito processual penal (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Paulo de Tarso Brandão
Nome em citações bibliográficas
BRANDÃO, P. T.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade do Vale do Itajaí, Curso de Pós Graduação Em Direito.
Rua Uruguai, 458
Centro
88302-900 - Itajai, SC - Brasil
URL da Homepage: http://


Formação acadêmica/titulação


1997 - 2000
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Título: A tutela judicial dos novos" direitos: em busca de uma efetividade para os direitos típicos da cidadania, Ano de obtenção: 2000.
Orientador: Paulo Henrique Blasi.
1991 - 1996
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Título: Ação Civil Pública: um instrumento de defesa da cidadania - da necessidade de (re)pensar sua teoria geral,Ano de Obtenção: 1996.
Orientador: Volnei Ivo Carlin.
1989 - 1989
Especialização em Direito.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
1978 - 1983
Graduação em Direito.
Faculdades Integradas do Instituto Ritter dos Reis.




Atuação Profissional



Centro Universitário FACVEST, FACVEST, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40


Universidade Ceuma, UNICEUMA, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2005
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor titular
Outras informações
Professor titular da cadeira específica que leciona na oportunidade em que há um curso de especialização.

Atividades

07/2004 - 12/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Revista da Pós-Graduação em Direito do UNICEUMA, .

Cargo ou função
Conselheiro Editorial.

Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ESMP, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2004
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 0
Outras informações
Ministrou disciplina "Direitos Fundamentais e Políticas e Atendimento" no Curso de Especialização em Direito da Criança e do Adolescente

Atividades

5/2004 - 5/2004
Ensino, Direito da Criança e do Adolescente, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direitos Fundamentais e Políticas de Atendimento

Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, CESUSC, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2004
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor convidado
Outras informações
Disciplina "Ações Constitucionais ambientais" no Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito e Gestão Ambiental

Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

08/2004 - 08/2004
Ensino, Curso de Especialização em Direito Ambiental, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Ações Constitucionais Ambientais
10/2003 - 10/2003
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Ações Constitucionais

Centro de Ensino Unificado do Maranhão, CEUMA, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

09/2003 - 09/2003
Ensino, Direito, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Processo Penal e Devido Processo Legal

Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

09/2003 - 10/2003
Ensino, Direito, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Tutela dos Interesses Difusos

Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2010
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente Permanente, Carga horária: 40
Outras informações
Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação cursos de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica da Univali

Atividades

2/2001 - Atual
Ensino, Ciência Jurídica, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Process
2/2001 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal

Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2001
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

08/2001 - 09/2001
Ensino, Constitucional e Administrativo, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Processual Constitucional

Ministério Público do Estado de Santa Catarina, MPSC, Brasil.
Vínculo institucional

1985 - 2011
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador de Justiça, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

01/2003 - Atual
Serviços técnicos especializados , Procuradoria de Justiça Civil, .

Serviço realizado
Procurador de Justiça.
4/2001 - 12/2002
Direção e administração, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, .

Cargo ou função
Diretor.

Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Atividades

10/2005 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Cargo ou função
Comissão de Bolsas, do Curso de Pós-Graduação em Direito - UFSC.


Projetos de pesquisa


2007 - Atual
Democracia, Estado e Constituição na Pós-Modernidade

Descrição: O objeto de estudos são as teorias acerca do futuro do Estado, do conceito moderno de Soberania e sua possível superação democrática, numa discussão dialética entre o Prof. Dr. Paulo Marcio Cruz, partindo da sua teoria da Necessidade de Teorização da Superação Democrática do Estado Constitucional Moderno, e o Prof. Dr. Paulo de Tarso Brandão, em seu esforço científico para a re-leitura ? numa perspectiva de continuidade ? das funções do Estado e da Constituição. .
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) .

Integrantes: Paulo de Tarso Brandão - Integrante / Paulo Márcio Cruz - Coordenador.


Membro de corpo editorial


2007 - Atual
Periódico: Revista Jurídica da Faculdade União


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
BRANDÃO, P. T.2014BRANDÃO, P. T. . A prova não é do e nem (só) para o juiz. Unisul de Fato e de Direito, v. 4, p. 55-70, 2014.

2.
BRANDÃO, P. T.2012BRANDÃO, P. T. ; SILVA, I. R. V. . Fraternidade como Categoria Política. Revista Mestrado em Direito (Online), v. 12, p. 167-185, 2012.

3.
BRANDÃO, P. T.2012BRANDÃO, P. T. ; SILVA, I. R. V. . Fraternidade Como Categoria Política - UNIVALI - Itajaí/SC. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 7, p. 2386-2407, 2012.

4.
STAFFEN, M. R.2011STAFFEN, M. R. ; BRANDÃO, P. T. . MULTIPROPRIEDADE: ENTRE A REALIDADE E OS DIREITOS REAIS. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 6, p. 442-455, 2011.

5.
BRANDÃO, P. T.2010BRANDÃO, P. T. ; SILVA, I. R. V. . Reflexões sobre o direito no espaço da transnacionalidade à luz da fraternidade. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 5, p. 126-149, 2010.

6.
SANTO, Davi do Espírito2009SANTO, Davi do Espírito ; BRANDÃO, P. T. . Acusação ou ficção? Abrindo uma clareira na opinio delicti com a verdade hermenêutica. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 4, p. 44-60, 2009.

7.
TRAJANO, Fábio de Souza2009TRAJANO, Fábio de Souza ; BRANDÃO, P. T. . Efetividade dos Direitos Constitucionais: instrumental normativo e processual. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 4, p. 106-123, 2009.

8.
BRANDÃO, P. T.2009BRANDÃO, P. T. . Um diálogo sobre direitos fundamentais com o pensamento do Professor António José Avelãs Nunes - (UNISINOS - Revista Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Estado). RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 1, p. 36-39, 2009.

9.
BRANDÃO, P. T.2008BRANDÃO, P. T. . Vinte anos de Constituição, é hora de vazê-la valer.. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v. 1, p. 367-382, 2008.

10.
BRANDÃO, P. T.2007BRANDÃO, P. T. . Direitos Fundamentais e Constituição: processo penal e ponderação. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul), v. 27, p. 121-138, 2007.

11.
BRANDÃO, P. T.2006BRANDÃO, P. T. . Ação Popular: um instrumento de defesa de direitos fundamentais. Revista Jurídica UNISEP, v. 1, p. s/p-0, 2006.

12.
BRANDÃO, P. T.2006BRANDÃO, P. T. ; MARTINS, D. R. . Ação Popular e Moralidade Admnistrativa: aplicabilidade nas hipóteses da Lei 8.429/92. Revista da ESMESC, v. 13, p. 195-218, 2006.

13.
BRANDÃO, P. T.2004BRANDÃO, P. T. . Do Estado - Polícia ao Estado - Cidadão: A Necessidade de Lutar pela Consolidação do Estado Democrático de Direito Face À Globalização. Justiça e Direito: Revista da Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do UNICEUMA, Maranhão, v. 1, n.1, 2004.

14.
BRANDÃO, P. T.2003BRANDÃO, P. T. . Legitimação Passiva no Mandado de Segurança. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 8, p. 71-86, 2003.

15.
BRANDÃO, P. T.2003BRANDÃO, P. T. . Terceiro Setor: uma Expressão Equivocada. Advocacia Pasold e Associados S/S / Artigos e Ensaios, Internet, 2003.

16.
BRANDÃO, P. T.1999BRANDÃO, P. T. . Apontamentos sobre a legitimação ativa na ação civil pública. Doutrina, Rio de Janeiro, v. 8, p. 308-318, 1999.

17.
BRANDÃO, P. T.1998BRANDÃO, P. T. . Audiencia de que trata o artigo 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente não é condição de procedibilidade para o oferecimento de representação.. Igualdade, Curitiba, v. 6, n.21, p. 43-48, 1998.

18.
BRANDÃO, P. T.1997BRANDÃO, P. T. . Desistência da ação e transação na ação civil pública.. Revista da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina, Florianópolis, v. 3, n.3, p. 80-90, 1997.

19.
BRANDÃO, P. T.1997BRANDÃO, P. T. . Conexão entre infrações da competência do juizado especial criminal e do juízo comum.. Revista da Abpmp, São Paulo, v. 1, n.5, p. 28-31, 1997.

20.
BRANDÃO, P. T.1995BRANDÃO, P. T. . Contribuição ao debate sobre a pena de morte.. Revista Jurídica da Unoesc Campus Chapecó, Chapecó, v. 1, 1995.

21.
BRANDÃO, P. T.1995BRANDÃO, P. T. . A instrumentalidade do processo no âmbito penal.. Revista Alter Ágora, Florianópolis, v. 3, 1995.

22.
BRANDÃO, P. T.1995BRANDÃO, P. T. . Da decisão que mantém a prisão em flagrante.. Livro de Estudos Jurídicos, Rio de Janeiro, v. 11, 1995.

23.
BRANDÃO, P. T.1994BRANDÃO, P. T. . Para que serve a lei?. Alter Agora Revista do Curso de Direito da Ufsc, Florianópolis, v. 1, n.2, p. 67-68, 1994.

24.
BRANDÃO, P. T.1992BRANDÃO, P. T. . Prisão e liberdade no parágrafo único do artigo 310 do Código de Processo Penal.. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 81, n.677, p. 321-329, 1992.

25.
BRANDÃO, P. T.1992BRANDÃO, P. T. . Do usucapião dos bens das empresas públicas.. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 39, n.173, p. 10-16, 1992.

26.
BRANDÃO, P. T.1992BRANDÃO, P. T. . Da competência para julgamento dos ex-prefeitos.. Boletim Informativo do Mpsc, Florianopolis, v. 4, 1992.

27.
BRANDÃO, P. T.1992BRANDÃO, P. T. . Apontamentos sobre a obra Liberalismo e Democracia de Norberto Bobbio. Revista da Unoesc Campus Chapecó, Chapecó, v. 2, p. 07-11, 1992.

28.
BRANDÃO, P. T.1991BRANDÃO, P. T. . O processo como obstáculo à aplicação da justiça no âmbito penal.. Livro de Estudos Jurídicos, Rio de Janeiro, v. 8, p. 256-263, 1991.

29.
BRANDÃO, P. T.1991BRANDÃO, P. T. . Ministério Público: hierarquia e autonomia funcional. Boletim Informativo do Mpsc, Florianópolis, v. 5, 1991.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
DUARTE, D. (Org.) ; SARLET, I. W. (Org.) ; BRANDÃO, P. T. (Org.) . Ponderação e Proporcionalidade no Estado Constitucional. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. v. 1. 360p .

2.
MONTE, M. J. F. ; BRANDÃO, P. T. . Direitos Humanos e sua Efetivação na Era da Transnacionalidade: diálogo Luso-Brasileiro. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2012. v. 1. 292p .

3.
SPENGLER, F. M. (Org.) ; BRANDÃO, P. T. (Org.) . Os(Des)Caminhos da Jurisdição. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009. v. 0. 259p .

4.
OLIVEIRA NETO, F. J. R. (Org.) ; COUTINHO, J. N. M. (Org.) ; MEZZAROBA, O. (Org.) ; BRANDÃO, P. T. (Org.) . Constituição e Estado Social: Os Obstáculos à Concretização da Constituição. 1. ed. Coimbra; São Paulo: Coimbra; Revista dos Tribunais, 2008. v. 1. 358p .

5.
BRANDÃO, P. T. . Ações Constitucionais - "novos" direitos e acesso à Justiça. 2. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2006. v. 1. 320p .

6.
BRANDÃO, P. T. . Ações constitucionais: novos direitos e acesso à justiça.. 1. ed. Florianópolis: Habitus Editora, 2001. v. 1. 277p .

7.
BRANDÃO, P. T. . Ação Civil Pública. 2. ed. Florianópolis: Obra Jurídica, 1996. v. 1. 149p .

8.
BRANDÃO, P. T. ; ABREU, P. M. . Juizados Especiais Cíveis e Criminais: aspectos destacados. 1. ed. Florianópolis: Obra Jurídica, 1996. v. 1. 183p .

Capítulos de livros publicados
1.
BRANDÃO, P. T. . Direito Processual Penal e Constituição: reflexões sobre sistemas de garantia muito longe de serem respeitados. In: Kleber Cazzaro. (Org.). Reflexões Teóricas sobre o Direito Material e Processual. 1ed.Blumentau: Legere, 2014, v. 1, p. 539-554.

2.
BRANDÃO, P. T. . Lineamentos Teóricos do Controle Judicial de Constitucionalidade de Leis nos Modelos Originários. In: Cesar Pasold; Davi do Espírito Santo. (Org.). Reflexões Sobre a Teoria da Constituição e do Estado. 1ed.Florianópolis: Insular, 2013, v. 1, p. 41-84.

3.
BRANDÃO, P. T. . Ação Popular como Instrumento Adequado para a Aplicação das Sanções Previstas na Lei 8.429/92. In: Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu; Márcio Ricardo Staffen; Paulo Márcio Cruz; Pedro Manoel Abreu. (Org.). Direito Processo e Política: aportes hermenêuticos. 1ed.Florianópolis: Academia Judicial, Centro de Estudos Jurídicos, 2013, v. , p. 1621-1661.

4.
BRANDÃO, P. T. ; OLIVIERO, M. ; SILVA, I. R. V. . POR QUE A FRATERNIDADE É UMA CATEGORIA POLÍTICA DO E NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO. In: Paulo Marcio Cruz; Marcelo Buzaglo Dantas. (Org.). Direito e Transnacionalização. 1ed.Itajaí. SC: UNIVALI, 2013, v. 1, p. 100-112.

5.
BRANDÃO, P. T. . Transnacionalização e Direitos Fundamentais: uma difícil equação. In: Mário Ferreira Monte e Paulo de Tarso Brandão. (Org.). Direitos Humanos e sua Efetivação na Era da Transnacionacionalização: Debate Luso-Brasileiro. 1ed.Curitiba: Juruá, 2012, v. 1, p. 31-42.

6.
BRANDÃO, P. T. . Processo Penal, Crítica e Ética da Responsabilidade. In: Gilson Bonato. (Org.). Processo Penal, Constituição e Crítica - Estudos em Homenagem ao Dr. Jacinto Nelson de Miranda. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. 1, p. 645-654.

7.
BRANDÃO, P. T. ; MARTINS, D. R. . Jurisdição Negada: um lamentável exemplo. In: Fabiana Marion Spengler; Paulo de Tarso Brandão. (Org.). Os (Des)Caminhos da Jurisdição. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009, v. 01, p. 195-215.

8.
BRANDÃO, P. T. . As Crises dos Direito Fundamentais. Os Direitos Fundamentais em Tempo de Crise. In: Juliano Keller do Valle; Julio Cesar Marcelino Junior; Sergio Ricardo Fernandes de Aquino. (Org.). Direitos Fundamentais, Economia e Estado: reflexõs em Tempo de Crise. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009, v. 01, p. 301-318.

9.
BRANDÃO, P. T. . Um diálogo sobre direitos fundamentais com o pensamento do Professor António José Avelãs Nunes. In: COUTINHO, Aldacy; GRAU, Eros; SCAFF, Fernando; AMARAL, Francisco; COUTINHO, Jacinto; STRECK, Lenio. ARAÚJO, Luiz David; FACHIN, Luiz Edson; LOBO, Paulo Neto. (Org.). LIBER AMICORUM: Homenagem ao Prof. Doutor António Avelãs Nunes. 1ed.Coimbra: Coimbra Editora, 2009, v. 1, p. 875-891.

10.
BRANDÃO, P. T. . Futuro do Direito e Direito do Futuro: reflexão sobre a flexibilização dos Direitos Fundamentais. In: António José Avelãs Nunes; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. (Org.). O Direito e o Futuro: O futuro do Direito. 1ed.Coimbra: Almedina, 2008, v. 01, p. 513-534.

11.
BRANDÃO, P. T. . Atividade jurisdicional, políticas públicas e orçamento. In: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO; FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO; ORIDES MEZZAROBA; PAULO DE TARSO BRANDÃO. (Org.). Constituição e Estado Social: Os Obstáculos à Concretização da Constituição. 1ed.Coimbra; São Paulo: Coimbra; Revista dos Tribunais, 2008, v. 1, p. -.

12.
BRANDÃO, P. T. . ESTADO E DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE: reflexões sobre condições de possibilidade utópicas. In: JULIANO KELLER DO VALLE; JULIO MARCELLINO JR.. (Org.). REFLEXOES DA POS-MODERNIDADE - ESTADO, DIREITO E CONSTITUICAO. 1ed.Florianópolis: Conceito, 2008, v. 1, p. -.

13.
BRANDÃO, P. T. . Jurisdição Desperdiçada: uma análise a partir dos institutos do Mandado de Segurança. In: Fabiana Marion Spengler; Doglas Cesar Lucas. (Org.). Conflito, Jurisdição e Direitos Humanos: (des)apontamentos sobre um novo cenário social. 1ed.Ijuí: Unijuí, 2008, v. 1, p. 107-133.

14.
BRANDÃO, P. T. . Condições da Ação e o Princípio Constitucional do Acesso à Justiça. In: Pedro Manoel Abreu; Pedro Miranda de Oliveira. (Org.). Direito e Processo: estudos em homenagem ao Desembargador Norberto Ungaretti. 1ed.Florianópolis: Conceito Editorial, 2007, v. 1, p. 759-780.

15.
BRANDÃO, P. T. . Ação popular na Constituição de 1988: uma ação típica do estado contemporâneo, limitado a pela incompreensão. In: CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de; GARCIA, Marcos Leite. (Org.). Reflexões sobre política e direito: homenagem aos professores Osvaldo Ferreira de Melo e César Luiz Pasold. Florianópolis: Conceito editorial, 2007, v. único, p. -.

16.
BRANDÃO, P. T. . Aplicação do Direito, ética e conhecimento jurídico. In: CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de; GARCIA, Marcos Leite. (Org.). Reflexões sobre política e direito: homenagem aos professores Osvaldo Ferreira de Melo e César Luiz Pasold. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007, v. único, p. -.

17.
BRANDÃO, P. T. . Falta de recursos do estado, direitos fundamentais e escolhas. In: Lenio Luiz Streck. (Org.). Estudos Constitucionais. 1ed.Rio de Janeiro: RENOVAR, 2007, v. 1, p. 317-334.

18.
BRANDÃO, P. T. ; MARTINS, D. R. . Julgamento antecipado da lide, direito à prova e acesso à justiça. In: Alexandre Morais da Rosa. (Org.). Para um Direito Democrático: diálogos sobre paradoxos. Florianópolis: Conceito Editorial, 2006, v. , p. 09-24.

19.
BRANDÃO, P. T. . Humanismo, Sociedade Civil e Estado contemporâneo brasileiro. In: Orides Mezzaroba. (Org.). Humanismo Latino e Estado no Brasil. Florianopolis - Treviso-It: Fundação Boiteaux - Fondazione Cassamarca, 2003, v. , p. 7-519.

20.
BRANDÃO, P. T. ; AREND, M. A. . Holismo e cultura juridica no Ministério Público. In: MONDARDO, Dilsa e FAGÚNDEZ, Paulo R. A.. (Org.). Ética holística aplicada ao Direito. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2001, v. , p. 41-52.

21.
BRANDÃO, P. T. . Considerações sobre as formas de alternativas ao processo penal estabelecidas na Lei n. 9.099/95. In: Rogerio Dultra dos Santos. (Org.). Introdução crítica ao estudo do sistema penal : elementos para a compreensão da atividade repressiva do Estado. 1ed.Florianópolis: Diploma Legal, 1999, v. 1, p. 129-160.

22.
BRANDÃO, P. T. ; SALDANHA, C. B. ; FERNANDES, T. B. . Bioética e biodireito.. In: Volnei Ivo Carlin. (Org.). Ética e bioética : novo direito e ciências médicas. 1ed.Florianópolis: Terceiro Milênio, 1998, v. 1, p. 89-113.

Apresentações de Trabalho
1.
BRANDÃO, P. T. . A busca pela efetividade dos Direitos Fundamentais no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
BRANDÃO, P. T. . Os (Des)Caminhos do Sistema Penal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
BRANDÃO, P. T. . Constituição, Processo Penal e Direitos Fundamentais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
BRANDÃO, P. T. . Sistema de Direito Penal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
BRANDÃO, P. T. . Constituição e Processo Penal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
BRANDÃO, P. T. . Discurso (In)Constitucional do Processo Penal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.
BRANDÃO, P. T. . Sistema de Justiça vs. Sistema de Garantias: a crise do sistema penal e a reforma penal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

8.
BRANDÃO, P. T. . Crise ou omissão do Judiciário? As diversas formas de negar Jurisdição.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
BRANDÃO, P. T. . La Crisis de los Derechos Fundamentales en los contextos de Estado-Nación y los procesos de integraçión. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
BRANDÃO, P. T. . Para que(m) Serve o Direito Penal?: uma análise criminológica da seletividade dos segmentos de controle social., 2014. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

2.
BRANDÃO, P. T. ; SPENGLER, F. M. . Medo do outro: artificialidade de identidade e escolha do grupo de pertença. Florianópolis: Coceito Editorial, 2009. (Tradução/Artigo).

3.
SPENGLER, F. M. ; BRANDÃO, P. T. . Processo. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009. (Tradução/Artigo).

4.
BRANDÃO, P. T. . Funções da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista. Rio de Janeior, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

5.
BRANDÃO, P. T. . O Princípio da Legalidade Penal: o que se fala e o que se cala. São Luis, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
BRANDÃO, P. T. . Trabalho submetido ao duplo blind review. 2012.

2.
BRANDÃO, P. T. . Trabalho submetido pelo sistema blid peer review - identificação 005 2944-6877-1-SM. 2012.

3.
BRANDÃO, P. T. . Parecer submetido ao duplo blind review. 2012.

4.
BRANDÃO, P. T. . Parecer submetido ao duplo blind review. 2012.

5.
BRANDÃO, P. T. . O Duplo Grau de Jurisdição como Garantia Constitucional do Processo. 2011.

6.
BRANDÃO, P. T. . Direitos Fundamentais Líquidos. 2011.

7.
BRANDÃO, P. T. . Direitos e garantias fundamentais - sua natureza- indagações - proposta para uma reflexão. 2009.

8.
BRANDÃO, P. T. . O direito alternativo e o direito achado na rua: criticas, paralelos e distinções. 2009.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
BRANDÃO, P. T. . Direitos Humanos no Brasil. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
BRANDÃO, P. T. . Jurisdição constitucional, controle de constitucionalidade e ações constitucionais. 2005. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
BRANDÃO, P. T. . Constituição, Processo Penal e Direitos Fundamentais. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
BRANDÃO, P. T. . Direito Constitucional. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
BRANDÃO, P. T. . Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Processo Penal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.
BRANDÃO, P. T. . Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Processo Penal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.
BRANDÃO, P. T. . Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Processo Penal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
BRANDÃO, P. T. . Sistema de Segurança Pública no Brasil. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

7.
BRANDÃO, P. T. . Process Constituticional. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

8.
BRANDÃO, P. T. . Direito Processual Constitucional. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

9.
BRANDÃO, P. T. . Aspectos Destacados do Mandado de Segurança (incluíndo a Lei nº 12.016/09). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

10.
BRANDÃO, P. T. . Aspectos Destacados da Ação Civil Pública e do Mandado de Segurança. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

11.
BRANDÃO, P. T. . Aspectos Destacados do Mandado de Segurança. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

12.
BRANDÃO, P. T. . Improbidade Administrativa: questões processuais e materiais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

13.
BRANDÃO, P. T. . Tópicos Avançados de Direito Penal e Processual Penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

14.
BRANDÃO, P. T. . Ações Coletivas. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

15.
BRANDÃO, P. T. . Medidas Cautelares Penais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

16.
BRANDÃO, P. T. . Teoria Geral do Processo na Contemporaneidade. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

17.
BRANDÃO, P. T. . Tópicos Selecionados de Direito Constitucional, Módulo I. 2007. .

18.
BRANDÃO, P. T. . Teoria Geral do Processo Penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

19.
BRANDÃO, P. T. . Juizados Especiais Criminais. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

20.
BRANDÃO, P. T. . Juizados Especiais Criminais. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

21.
BRANDÃO, P. T. . Direito e Conhecimento Técnico-científico: Perspectivas da Pós-Modernidade. 2005. .

Demais trabalhos
1.
BRANDÃO, P. T. . Ações Constitucionais. 2008 (Aula especial) .

2.
BRANDÃO, P. T. . Ministério Público e Sociedade. 2007 (Aula especial) .

3.
BRANDÃO, P. T. . Direito Crítico e Sistema Judiciário. 2007 (Aula especial) .

4.
BRANDÃO, P. T. . Juizados Especiais Criminais. 2006 (aula) .

5.
BRANDÃO, P. T. . Ações Constitucionais. 2004 (Palestra) .

6.
BRANDÃO, P. T. . L'Ordinamento Costituzionale Brasiliano. 2003 (aula) .

7.
BRANDÃO, P. T. . Ações Constitucionais. 2003 (Palestra) .

8.
BRANDÃO, P. T. . Processo Penal, Direitos Humanos e Cidadania. 2003 (Palestra) .

9.
BRANDÃO, P. T. . Ensino Jurídico e Operadores do Direito (Magistratura, Ministério Público e Magistratura. 2002 (Palestra) .

10.
BRANDÃO, P. T. . Direitos Humanos e acesso à Justiça. 2002 (Palestra) .

11.
BRANDÃO, P. T. . Direito Penal e Contexto Social. 2001 (Palestra) .

12.
BRANDÃO, P. T. . Ação Penal. 2001 (Palestra) .

13.
BRANDÃO, P. T. . O relevante papel do Ministério Público no combate à corrupção. 2001 (Palestra) .

14.
BRANDÃO, P. T. . Transação Penal e seus efeitos penais e extrapenais. 2001 (Palestra) .

15.
BRANDÃO, P. T. . Exame da dotação inicial e natureza jurídica das fundações. 2001 (Palestra) .

16.
BRANDÃO, P. T. . Açôes Constitucionais: novos direitos e acesso à Justiça. 2001 (Palestra) .

17.
BRANDÃO, P. T. . Fundamentos das Ações Constitucionais. 2001 (Palestra) .

18.
BRANDÃO, P. T. . Ação, Processo e Jurisdição: uma abordagem sobre o acesso à Justiça. 2001 (Palestra) .

19.
BRANDÃO, P. T. . Ação, Processo e Jurisdição. uma abordagem sobre o acesso à Justiça. 2001 (Palestra) .

20.
BRANDÃO, P. T. . A Bioética e suas implicações. 2000 (Palestra) .

21.
BRANDÃO, P. T. . Processo Penal e Garantismo. 1999 (Palestra) .

22.
BRANDÃO, P. T. . Considerações sobre a Lei 9.099/95. 1999 (Palestra) .

23.
BRANDÃO, P. T. . Juventude, Criminalidade e Atuação Policial. 1999 (Palestra) .

24.
BRANDÃO, P. T. . A Iinstrumentalidade do Processo Penal. 1998 (Palestra) .

25.
BRANDÃO, P. T. . Ações Constitucionais. 1998 (Palestra) .

26.
BRANDÃO, P. T. . Ética e Bioética. 1998 (Palestra) .

27.
BRANDÃO, P. T. . Questões Controvertidas dos Juizados Especiais Criminais.. 1997 (Palestra) .

28.
BRANDÃO, P. T. . Juizados Especiais Criminais. 1997 (Palestra) .

29.
BRANDÃO, P. T. . Aspectos Controvertidos do Juizado Especial Criminal. 1997 (Palestra) .

30.
BRANDÃO, P. T. . O Procedimento Criminal da Lei nº 9.099/95.. 1997 (Palestra) .

31.
BRANDÃO, P. T. . Da Bioética ao Biodireito: reflexões sobre a necessidade e emergência de uma legislação.. 1997 (Palestra) .

32.
BRANDÃO, P. T. . Doação de Órgãos.. 1997 (Palestra) .

33.
BRANDÃO, P. T. . Transação Penal e seus efeitos Penais e Extra-Penais. 1997 (Palestra) .

34.
BRANDÃO, P. T. . Aspectos Destacados do Juizado Especial Criminal. 1996 (Palestra) .

35.
BRANDÃO, P. T. . Curso sobre Ação Civil Pública e Habeas Data. 1996 (Curso) .

36.
BRANDÃO, P. T. . Ações Constitucionais. 1996 (Palestra) .

37.
BRANDÃO, P. T. . Conceito de parte no Processo Civil. 1996 (Palestra) .

38.
BRANDÃO, P. T. . Ministério Público, Estado e Sociedade. 1996 (Palestra) .

39.
BRANDÃO, P. T. . Proteção dos Interesses Difusos e Coletivos.. 1996 (Palestra) .

40.
BRANDÃO, P. T. . Aspectos do Projeto de Criação dos Juizados Especiais Criminais. 1995 (Palestra) .

41.
BRANDÃO, P. T. . Anteprojeto de Juizados Criminais. 1994 (Palestra) .

42.
BRANDÃO, P. T. . Integração de Países e Cidadania. 1993 (Palestra) .

43.
BRANDÃO, P. T. . O Processo como obstáculo à aplicação da lei penal. 1993 (Palestra) .

44.
BRANDÃO, P. T. . Aspectos Jurídicos e Familiares do Alcoolismo. 1991 (Palestra) .

45.
BRANDÃO, P. T. . Jurisdição e Competência. 1991 (Palestra) .

46.
BRANDÃO, P. T. . Aspectos Jurídicos da Paternidade. 1991 (Palestra) .

47.
BRANDÃO, P. T. . O Ministério Público no Cível. 1991 (Palestra) .

48.
BRANDÃO, P. T. . Pena de Morte: Solução ou Barbárie. 1991 (Palestra) .

49.
BRANDÃO, P. T. . Prisão e Liberdade Provisória no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 1990 (Palestra) .

50.
BRANDÃO, P. T. . Ministério Público, Sociedade Civil e Meio Ambiente. 1989 (Palestra) .

51.
BRANDÃO, P. T. . Reflexos Jurídicos e Avanços Sociais. 1988 (Palestra) .

52.
BRANDÃO, P. T. . Inquérito Policial. 1988 (Palestra) .

53.
BRANDÃO, P. T. . Sujeitos Processuais. 1988 (Palestra) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
BRANDÃO, P. T.; BASTOS JUNIOR, L. M. P.; LIXA, I. F. M.. Participação em banca de Rodrigo Fernando Novelli. Da Substancial Inconstitucionalidade da Redução da Prescrição Penal Retroativa: análise da Lei n. 12.234/2010 à luz da teoria do garantismo penal. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

2.
BRANDÃO, P. T.; SILVA, C. E. R. DE F. E.; SOUZA, M. C. S. A.. Participação em banca de Gerson José do Nascimento. A Livre Empresa na Qualidade de Ator Econômico e como Instrumento de Fortalecimento da Democracia Econômica no Desenvolvimento do Estado no Sistema Capitalista. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

3.
BRANDÃO, P. T.; SILVA, C. E. R. DE F. E.; GARCIA, D. S. S.. Participação em banca de Giovana Abreu da Silva Seger. O Princípio da Segurança Jurídica e os Métodos Jurídico-Processuais para a sua Consecução. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

4.
BRANDÃO, P. T.; PASOLD, C. L.; CADEMARTORI, L. H.. Participação em banca de Maria de Lourdes Silveira Sordi. Direitos Fundamentais Sociais e a Verificação da sua Realização pele Tribunais de Contas Estaduais. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

5.
BRANDÃO, P. T.; OLIVEIRA NETO, F. J. R.; SILVA, C. E. R. DE F. E.. Participação em banca de Flávio Duarte de Souza. O Crime de Estupro frente aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, Inviolabilidade da Intimidade e Proteção da Liberdade. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

6.
BRANDÃO, P. T.; SANTOS, M. A.; AYALA, L.; MARIMON, M. P. C.. Participação em banca de Lucinéia Aparecida de Oliveira. A redução da margem da vegetação ripária proposta pelo Código Ambiental Catarinense - uma análise jurídico socioambiental. 2013. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade do Estado de Santa Catarina.

7.
BRANDÃO, P. T.; BODNAR, Z.; DEMARCHI, C.. Participação em banca de Paula Bonifácio Barcelos. O Inquérito Policial e a Possibilidade de Adoção das Garantias Constitucionais Aplicadas ao Processo Penal. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

8.
BRANDÃO, P. T.; CHAI, C. G.; BODNAR, Z.. Participação em banca de Patrícia Pasqualini Philippi. Medidas Cautelares Substitutivas e Alternativas à Prisão Cautelar Preventiva: uma análise à Luz do Garantismo Penal. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

9.
BRANDÃO, P. T.; ROSA, A. M.; TRINDADE, A. K.. Participação em banca de Mauricio Salvadori Carvalho de Oliveira. Compreensão, Decisão Judicial e Finitude: uma leitura "(in)adequada" do HC n. 95790-1, STF (Relator Eros Grau). 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

10.
BRANDÃO, P. T.; ROSA, A. M.; CASARA, R. R. R.. Participação em banca de Henrique Gualberto Brüggemann. O Espetáculo da Corrupção: o corrupto como produto. 2013. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

11.
BRANDÃO, P. T.; GALVAO, R.; BODNAR, Z.. Participação em banca de Alex Aguiar da Costa. A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

12.
BRANDÃO, P. T.; RI JUNIOR, A. D.; Souza, Pedro; OLIVO, L. C. C.. Participação em banca de Fernanda de Mello Goss Lauth. Memórias de um Sobrevivente e o Direito: O Sistema penal em questão. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

13.
BRANDÃO, P. T.; WINCKLER, S. T.; PASOLD, C. L.. Participação em banca de Niladir Butzke. A Universidade Comunitária frente aos desafiios de uma Educação para a Sustentabilidade. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

14.
BRANDÃO, P. T.; GARCIA, M. L.; CADEMARTORI, L. H.. Participação em banca de Bartira Soldera Dias. Direitos Fundamentais e Transação Penal: análise de sua compatibilidade à luz d Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

15.
BRANDÃO, P. T.; CRUZ, Paulo Márcio; GUIMARÃES, Claudio Alberto. Participação em banca de Marilene do Espírito Santo. A proporcionalidade e a sua função na interpretação e aplicação das normas constitucionais. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

16.
BRANDÃO, P. T.; CRUZ, Paulo Márcio; FERRER, Gabriel Real. Participação em banca de Milani Maurilio Bento. A Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal analisada à luz do Positivismo Jurídico e do Neoconstitucionalismo. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

17.
BRANDÃO, P. T.; RODRIGUES, H. W.; MARTINS NETO, João dos Passos. Participação em banca de Felipe Martins de Azevedo. O poder investigatório do Ministério Público e seus limites na tutela da probidade administrativa. 2010. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

18.
BRANDÃO, P. T.; GUIMARÃES, Claudio Alberto; OLIVEIRA, A. B.. Participação em banca de Davi do Espírito Santo. Ministério Público e Acusação: uma aproximação a partir da Hermenêutica Constitucional. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

19.
BRANDÃO, P. T.; MARQUES, C. L.; ROSA, A. M.. Participação em banca de Fabio de Souza Trajano. Princípios Constitucionais Vocacionados a dar efetividade à Defesa do Consumidor. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

20.
BRANDÃO, P. T.; ROESLER, C. R.; BARBOSA, C. M.. Participação em banca de Fabiano Hartmann Peixoto. Judicialização do Direito: a possibilidade de avaliar racionalmente uma decisão judicial de controle concreto de constitucionalidade abstrativizada. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

21.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Francisco Martins Ferreira. Aplicação do Direito à razoável Duração no Processo Civil. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

22.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Ildete Regina Vale da Silva. Fraternidade um Valor que o Direito Pode e Deve (Re)Construir: uma abordagem à luz dos direitos humanos e dos direitos fundamentais. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

23.
BRANDÃO, P. T.; FAGUNDEZ, P. R. A.; LEAL, J. J.. Participação em banca de Napoleão Bernardes Neto. Princípio da Insignificância e (des) Controle Penal da Delinqüência de Bagatela: estudos sob a ótica da produção judicial do direito. 2008. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

24.
BRANDÃO, P. T.; SILVA, Moacyr Motta da; CADEMARTORI, S. U.. Participação em banca de Natália Gaspar Machado. O Conselho Nacional de Justiça: um estudo com destaque da Teoria da Separação dos Poderes. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

25.
BRANDÃO, P. T.; LEAL, J. J.; AREND, M. A.. Participação em banca de André Fernandes Indalencio. Arbítrio, Criminalização e Seletividade: uma anáise do abuso de autoridade sob as perspectivas criminológicas e dogmáticas. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

26.
BRANDÃO, P. T.; ROSA, A. M.; VERONESE, J. R. P.. Participação em banca de Mauro Ferrandin. Princípio Constitucional da Proteção Integral e o Direito Penal Juvenil: possibilidade e conveniência de aplicação dos princípios e garantias do direito penal aos procedimentos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

27.
BRANDÃO, P. T.; BODNAR, Z.; OLIVIERO, M.. Participação em banca de Roberto Márius Fávero. A possibilidade e a conveniência da prática de atos processuais (citações e intimações) pelas partes, com base no princípio da instrumentalidade das formas. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

28.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto. Direitos Fundamentais e Tutela do Meio Ambiente: princípios e instrumentos para a concretização do meio ambiente equilibrado e consolidação do Estado de Direito Ambiental. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

29.
BRANDÃO, P. T.; FAGUNDEZ, P. R. A.; LEITE, J. R. M.. Participação em banca de Marcelo Lasperg de Andrade. Aspectos Jurídico-Filosóficos da Teoria dos Sistemas. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

30.
BRANDÃO, P. T.; ANDRADE, V. R. P.; AREND, M. A.. Participação em banca de Carolina Guimarães Pecegueiro. A Falácia do Tribunal Penal Internacional: das promessas não cumpridas à reprodução de desigualdades. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

31.
BRANDÃO, P. T.; CRUZ, Paulo Márcio; SANTIN, J. R.. Participação em banca de Fernando Pagani Mattos. Aspectos e Espectros do Acesso à Justiça: um princípio constitucional em busca de efetivação. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

32.
BRANDÃO, P. T.; COLAÇO, T. L.; RI JUNIOR, A. D.. Participação em banca de Sammy Barbosa Lopes. A responsabilidade internacional do Brasil por violações a direitos humanos e a atuação do crime organizado no Estado do Acre. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

33.
BRANDÃO, P. T.; COLAÇO, T. L.; PASOLD, C. L.. Participação em banca de André Alexandre Happke. SÚMULA VINCULANTE E ACESSO À JUSTIÇA: NATUREZA E CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS NO ESTADO BRASILEIRO. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

34.
BRANDÃO, P. T.; SILVA, Moacyr Motta da. Participação em banca de Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva. Competência e Conciliação: os Pilares dos Juizados Especiais Federais Cíveis. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

35.
BRANDÃO, P. T.; SILVA, Moacyr Motta da. Participação em banca de Gilmar Cavalheri. Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho: avanços e Resistências. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

36.
BRANDÃO, P. T.; SILVA, Moacyr Motta da. Participação em banca de Andrea Morgado. O Princípio do Acesso à Justiça: visão Formal e a Aplicação da Fungibilidade entre as Tutelas de Urgência. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

37.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Cláudio Marino Stein Garcia junior. A inter-relação entre a prática de atos infracionais e as drogas ilícitas e a carência de políticas públicas profiláticas e recuperatórias. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

38.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Norival Acácio Engel. Prática de Ato Infracional e as Medidas Sócio-educativas: uma Leitura do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos Princípios Constitucionais. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

39.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Dóris Ghilardi de Farias. Duplo Grau de Jurisdição no direito Processual Civil Brasileiro: em Busca da Harmonia com os Princípios da Efetividade e da Celeridade Processual. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

40.
LEAL, R. G.; BRANDÃO, P. T.; COSTA, M. M. M.. Participação em banca de Francisco Luiz da rocha Simões Pires. A ação civil como instituto jurídico de garantia dos Direitos Constitucionais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

41.
BRANDÃO, P. T.; MELO, O. F.. Participação em banca de Eduardo Beil. A Jurisprudência como Fonte Democrática de Criação e a Atualização do Direito. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

42.
VIEIRA, R. S.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Ederson Pires. A Mudana Climática, o protocolo de Quioto e o Mecanismo de Desenvolvimento limpo: elementos de um Novo Paradigma de Comportamento Econômico-Ambiental. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

43.
LEAL, J. J.; MARTINS NETO, João dos Passos; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Sebastião Tavares Pereira. A Doutrina Norte-americana do Devido Processo Substantivo (Substantive Due Process). 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

44.
ROESLER, C. R.; COSTA, A. B.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de José Carlos Kulzer. Efetividade do Processo de Execução na Justiça do Trabalho no Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

45.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Nelcy Renatus Brandt. Analise Doutrinária dos Danos Morais e Sua Composição no Direito Positivo Brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

46.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Naiara Brancher Duarte. A Efetividade do Processo de Execução nos Juizados Especiais Cíveis como Forma de Assegurar o Acesso à Justiça. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

47.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Luiz Fernando Flores Filho. A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão: uma Abordagem sobre a (in) Efetividade das Normas Constitucionais. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

48.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Sonia Maria Scmittz. Reflexões sobre a Justiça na Tradição Dinâmica Ocidental entre Senso Comum Emancipatório e Senso Comum regulatório. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

49.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Raul Bartholomay. A Arbitragem como Mecanismo para o Tratamento dos Conflitos Trabalhistas. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

50.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Solange dos Santos D. da Silveira. O Devido Processo Legal Discussão Principiológica. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

51.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Henry Goy Petry Junior. A Separação com Causa Culposa: uma Leitura à Luz da hermenêutica Constitucional. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

52.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Luiza Cristina Valente Almeida Cademartori. A Vinculação dos Particulares ao Direitos Fundamentais: um Problema de Colisão entre Princípios constitucionais. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

53.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Claudia Fernanda dos Santos. O Principio da Publicidade na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua Aplicabilidade no Serviço Notarial e de Registro: uma Abordagem Doutrinária. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

54.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Maria Clayde Alves Pace. Casamento Civil entre Pessoas do Mesmo Sexo: Direito Garantido pela Constituição Federal de 1988. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

55.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Maria Cristina Baluta. Responsabilidade Civil do Agente do Ministério Público por Abuso do Direito no Exercício da Demanda Penal Pública. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

56.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Siriane Gemi de Almeida. O Plano Diretor na Lei nº 10.257/2001. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

57.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Paola Damo Comel Gormanns. Responsabilidade Civil do Advogado Frente aos seus Clientes. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

58.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Gizele Bahr Buhl. A Natureza Jurídica do Erro sobre Situação Fática de Causa. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

59.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Gerson Cherem II. A Simulação do Negócio Jurídico: uma análise do Código Civil. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

60.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Cláudio César R. Roessing. A Função da Magistratura na Sociedade Atual. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

61.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Eduardo Mattos Gallo Junior. Juizados Especiais Cíveis: uma Leitura à Luz do Principio da Efetividade e do Acesso à Justiça. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

62.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Pedro Roberto Decomain. Tribunais de Contas no Brasil: natureza Jurídica e Alcance das suas Funções, à Luz dos Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

63.
CARLIN, V. I.; BRANDÃO, P. T.; PASOLD, C. L.. Participação em banca de Marcelo Carlin. O julgamento por equidade nos juizados especiais cíveis: uma abordagem à luz da convergênica entre sistemas Jurídicos da Civil Law e da Common Law e do movimento contemporâneo de acesso à Justiça. 2004. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

64.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Pedro Rui da Fontoura Porto. Ministério Público: análise de sua Legitimidade Política e Processual para a Tutela de Direitos Fundamentais no Paradigma do Estado Democrático de Direito. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

65.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Marcelo Henrique Câmara. Das Dimensões à Tutela dos Direitos. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

66.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Maria Carolina Milani Caldas Opilhar. A Prova Ilícita e o Princípio da Proporcionalidade no Direito Processual Penal Brasileiro. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

67.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Brigitte Remor de Souza May. A Atuação do Magistrado frente aos Princípios Constituicionais: uma exigência no exercício jurisdicional2004. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

68.
BRANDÃO, P. T.; CADEMARTORI, Daniela; MARTINS NETO, João dos Passos. Participação em banca de Ricardo Teixeira do Valle Pereira. Uma Contribuição para a compreensão do Conceito e dos Fundamentos do Instituto da Responsabilidade Civil do Estado. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

69.
BRANDÃO, P. T.; SILVA, Moacyr Motta da; KRIEGER, Cesar Amorim. Participação em banca de Ricardo Rafael dos Santos. Coisa Julgada Material: aspectos jurídicos. Controle concentrado de constitucionalidade e o princípio da isonomia. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

70.
BRANDÃO, P. T.; ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de; CRUZ, Paulo Márcio. Participação em banca de Victor José Sebem Ferreira. A Justiça nos Conflitos Coletivos pela Posse de Áreas Rurais. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

71.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Edison Zimmer. A Interpretação da Suspensão do Prazo Prescricional Frente à Constituição.. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

72.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de DIRAJAIA ESSE PRUNER. OS NOVOS RUMOS DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA: UM ESTUDO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº29/2003. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

73.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Francisco Paludo. Hermenêutica do Direito Tributário pelo Princípio do in dúbio Contra Fiscum a partir do referente povo.. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

74.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Juan Carlos Vezzulla. A mediação de conflitos com adolescentes autores de ato infracional. 2004. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal de Santa Catarina.

75.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Pabli Milanese. A legitimidade dos bens jurídicos coletivos ou supra-individuais no moderno direito penal. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

76.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Joaquim Antonio Almeida Carmo. Liberdade das Formas no Processo de Conhecimento perante os Juizados Especiais Civeis. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

77.
BRANDÃO, P. T.; CRUZ, Paulo Márcio; FALCONI, R.. Participação em banca de Ana Cláudia da Costa Couto. A Execução Penal Brasileira e o Princípio da Finalidade que informa a administração pública. 2003. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

78.
BRANDÃO, P. T.; LEAL, J. J.; MARTINS NETO, João dos Passos. Participação em banca de Jorge Henrique Schaefer Martins. A prisão provisória como medida de exceção no Direito Criminal Brasileiro. 2003 - Universidade do Vale do Itajaí.

79.
BRANDÃO, P. T.; FALCONI, R.; PINTO, A. C. B.. Participação em banca de Sérgio Ramos. Mandado de Segurança na Jurisdição Penal à luz dos Princípios Constitucionais. 2003. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

80.
BRANDÃO, P. T.; MARTINS NETO, João dos Passos; OLIVEIRA, A. B.. Participação em banca de Jefferson Custódio Próspero. A presunção como meio de prova no processo civil brasileiro: estudo a partir de julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 2003. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

81.
BRANDÃO, P. T.; CRUZ, Paulo Márcio; LEWIS, S.. Participação em banca de Adilor Danieli. Limite da Discricionariedade Judicial e a Dicotomia Peremptória do Pedido de Concordata: Contribuição Político Jurídico. 2003. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

82.
PASOLD, C. L.; BRANDÃO, P. T.; GRECO, L.. Participação em banca de Paulo Ricardo Bruschi. A construção em bens pertencentes a terceiro anuente indicados pelo devedor para a propositura de embargos à execução no direito brasileiro: um estudo acerca de sua existência, validade e eficácia. 2003. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

83.
BRANDÃO, P. T.; MARTINS NETO, João dos Passos; DIAS, M. G. S.. Participação em banca de Mônica Elias de Lucca. Introdução ao Estudo da Base Lógica da Decisão Judicial. 2003. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

84.
DOBROWOLSKI, S.; BRANDÃO, P. T.; LEAL, J. J.. Participação em banca de Otávio Roberto Pamplona. A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

85.
SILVA, A. S. DA; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Alexandre Soares da Silva. Omissões Legislativas: A eficácia dos instrumentos judiciais de controle de constitucionalidade. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

86.
WILD, R.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Rodolfo Wild. Limites de sentido e sentido dos limites dos princípios gerais do Direito. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

87.
GHISOLFI, R. DA L.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Reginaldo da Luz Ghisolfi. A proteção legal do embrião humano e sua relação com a engenharia genética na União Européia e no Brasil.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

88.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Nelson Juliano Schaefer Martins. Os poderes jurisdicionais do juiz no processo civil. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

89.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Pedro Manoel Abreu. Juizados Especiais Cíveis: uma experiência brasileira contemporânea de acesso à justiça. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

90.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Valda de Souza Mendonça. O Exercício da Soberania Popular pelo Voto não Obrigatório: ato de cidadania política consciente. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

91.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Salin Schead dos Santos. Juizados Especiais Criminais: funções simbólicas e instrumentais. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

92.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Joseane Aparecida Corrêa. A qualificação jurídica do tempo de serviço para fins de aposentadoria de servidor público estadual e a aplicação no tempo da emenda constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

93.
BRANDÃO, P. T.; VERONESE, J. R. P.; SOUZA, M. P.. Participação em banca de Mario Luiz Ramidoff. A redução da idade penal: do estigma à subjetividade. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

94.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Antonio Coelho Soares Júnior. O princípio da legalidade penal: o que se fala e o que se cala.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

95.
BRANDÃO, P. T.; CRUZ, Paulo Márcio; GRILLO, V. T. A.. Participação em banca de Antonio Carlos Cabral. A Limitação dos Juros Bancários e a Necessidade de Regulamentação do Parágrafo 3o. do artigo 192 da Constituição da República Federativa do Brasil. 2002 - Universidade do Vale do Itajaí.

96.
BRANDÃO, P. T.; PASOLD, C. L.; CRUZ, Paulo Márcio. Participação em banca de Claudio Melim. A Ordem Social perante o contexto Internet. 2002 - Universidade do Vale do Itajaí.

97.
BRANDÃO, P. T.; GARCIA, M. L.; CRUZ, Paulo Márcio. Participação em banca de Rosane Oliveira de Mattos. Fundamentos Jurídicos da Atividade Hoteleira no Brasil: uma discussão doutrinária. 2002 - Universidade do Vale do Itajaí.

98.
DORNELLES, M. L.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Marcelo Lemos Dornelles. A ação civil pública e o controle difuso de constitucionalidade. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

99.
VIEIRA, Q. T.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Quitéria Tamanini Vieira. A Função Simbólica do Direito Penal como Matriz Oculta da Política Jurídica. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

100.
SILVA, C. E. R. DE F. E.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva. Administração Gerencial e Reforma Administrativa no Brasil. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

101.
CUNHA, J. C. P. DA; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Júlio César Pereira da Cunha. A Ação Civil Pública do Direito Brasileiro e a Ação de Classe do Direito Norte-Americano: uma análise comparativa. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

102.
PEREIRA, D. D.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Dilso Domingos Pereira. Coisa Julgada e os Interesses Transindividuais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

103.
CORRÊA, J.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Jacson Corrêa. Proteção Ambiental e Atividade Minerária: um estudo de caso sobre a defesa da área de proteção ambiental dos morros Estevão e Albino, no Município de Criciúma. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

104.
TEIXEIRA, L. S.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Larissa Solek Teixeira. O Dever de Motivação Expressa do Ato Administrativo Discricionário. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

105.
MARCHIONATTI, W. A. C.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Wilson Antônio Cini Marchionatti. Teoria da Imputação Objetiva na Construção de um Direito Penal Democrático e Garantista. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

106.
MACHADO, L. L. D.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Leonardo Linhares Drumond Machado. De Criminosos e Criminalizados: o processso de criminalização no trânsito em Montes Claros - MG. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

107.
TRAJANO, E. A. DE S.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Eunice Anisete de Souza Trajano. O Caráter Alternativo das Penas Alternativas (Lei 9.714798): para quem e para quê?. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

108.
SARTORI, G. L. Z.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Giana Lisa Zanardo Sartori. Ética - Bioéticca - Direito: a interdisciplinariedade ou o biodireito. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

109.
AREND, M. A.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Márcia Aguiar Arend. Capitulação Penal: o poder (in)visível do Ministério Público. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

110.
COPETTI, V. L. F.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Vera Lúcia Ferreira Copetti. Poder Seletivo do Ministério Público. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

111.
HERMANN, L. M.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Leda Maria Hermann. Os Juizados Especiais Criminais e a Violência Doméstica: a dor que a lei esqueceu. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

112.
PIRES, S. L. F.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Sérgio Luiz Fernandes Pires. Os Crimes Contra o Patrimônio e a Luta de Classes no Brasi de 1930 a 1998-. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Teses de doutorado
1.
BRANDÃO, P. T.; LUPI, A. L. P. B.; STRECK, L. L.; OLIVIERO, M.; SIRIANNI, G.; CALVIERI, C.. Participação em banca de Maury Roberto Viviani. O Costitucionalismo Global no Cenário de uma Nova Ordem Mundial. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

2.
BRANDÃO, P. T.; LUPI, A. L. P. B.; STRECK, L. L.; OLIVIERO, M.; SIRIANNI, G.; CALVIERI, C.. Participação em banca de Maury Roberto Viviani. O Costitucionalismo Global no Cenário de uma Nova Ordem Mundial. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

3.
BRANDÃO, P. T.; OLIVIERO, M.; ROESLER, C. R.; MARINI, G.; PORENA, D.; DEMARCHI, C.. Participação em banca de Ildete Regina Vale da Silva. Fraternidade: Fundamento para entender a Constituição Brasileira como Projeto Cultural e Condição para a Construção de uma Sociedade Fraterna. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

4.
BRANDÃO, P. T.; PASOLD, C. L.; OLIVIERO, M.; STRECK, L. L.; MARINI, G.; PORENA, D.. Participação em banca de Helena Maria Zanetti de Azeredo Orselli. O status jurídico do pré-embrião humano a partir dos Princópios do Pluralismo e da Laicidade à luz da Bioética para a construção do Biodireito. 2013. Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

5.
PILATI, J. I.; Wolkmer, A.C.; COUTINHO, A. R.; RAMOS, A. L.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Rodrigo Goldschmidt. Flexibilização dos direitos trabalhistas: ações afirmativas da dignidade da pessoa humana como forma de resistência. 2008. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

6.
BRANDÃO, P. T.; FIUZA, C.A.C; STRECK, L. L.; MORAIS, J. L. B.; RIBEIRO, D. G.. Participação em banca de Fabiana Marion Spengler. O Estado-Jurisdição em Crise e a Instituição do Consenso: por uma outra cultura no tratamento de conflitos. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

7.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues. Fundamentos Constitucionais da Bioética. 2006. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

8.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Cláudio Alberto Gabriel Guimarães. Funções da Pena Privativa de Liberdade no Capitalismo: do que se oculta (va) ao que se declara. 2006. Tese (Doutorado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

9.
BRANDÃO, P. T.; Wolkmer, A.C.; PEREIRA, A.C.A.; LIRA, R.C.P.; ROVER, A.J.. Participação em banca de Cláudia Servilha Monteiro. O Espelho de Creonte: o pluralismo epistêmico nos campos da racionalidade da decisão judicial sob o infuxo das exigências pragmático-formais da produção do Direito. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

10.
SILVA, R. P. E.; BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Reinaldo Pereira e Silva. Reflexões Político-Jurídicas sobre o Estatuto da Concepção Humana. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Qualificações de Doutorado
1.
BRANDÃO, P. T.; PASOLD, C. L.; GARCIA, M. L.. Participação em banca de Helena Nastassya Paschoal Pitsica. Função Social da Propriedade: desapropriação urbana por interesse social. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

2.
BRANDÃO, P. T.; OLIVEIRA NETO, F. J. R.; GARCIA, M. L.. Participação em banca de Alceu de Oliveira Pinto Junior. Reincidentes: a tribo dos prisionalizados. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

3.
BRANDÃO, P. T.; SPENGLER, F. M.; GARCIA, M. L.. Participação em banca de Ildete Regina Vale da Silva. Fraternidade: Fundamento para uma teoria da Constituição Brasileira de 1988. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

4.
BRANDÃO, P. T.; PASOLD, C. L.; BODNAR, Z.. Participação em banca de Davi do Espirito Santo. Política do Direito e Controle Jurídico-Penal: elementos para a compreensão das novas políticas criminais globais. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

5.
BRANDÃO, P. T.; PRADO FILHO, K.. Participação em banca de Deise Maria do Nascimento. A ideologia da Lei e Ordem como produtora do sujeito contemporâneo: um estudo arqueológico. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Psicologia) - Universidade Federal de Santa Catarina.

6.
BRANDÃO, P. T.; OLIVEIRA, O. M.; ANDRADE, V. R. P.. Participação em banca de Cláudio Alberto Gabriel Guimarães. Funções da Pena Privativa de Liberdade no Sistema Penal Capitalista: do que se oculta(va) ao que se declara. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
BRANDÃO, P. T.; SARTORI, G. L. Z.; FOGOLARI, E. P.. Participação em banca de Antonio Carlos Ribeiro. Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas - questões controvertidas à luz do devido processo legal. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

2.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Andréia Pretto. A relevância do princípio da autonomia da vontade nos termos de consentimento pós-informado em pesquisas e experiências biomédicas com seres humanos no Brasil e sua relação com o Código Civil. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil) - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

3.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Maria Adelaide Barbieri. O concubinato e a união estável frente ao novo Código Civil. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil) - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

4.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Leda Hanel Lang. Direitos da personalidade do embrião na reprodução assistida. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil) - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

5.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Ari Atnônio Berwanger. Adoção e a nova família. 2001 - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

6.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Leandro Gapar Scalabrin. Desapropriações e o modelo econômico do Estado: a crise da desapropriação em face do estado noefeudal.. 2001 - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

7.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Tânia Maria Pimentel. Concretização das normas constitucionais.. 2001 - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

8.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Gabriela Braga. Alimentos entre conviventes. 2001 - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

9.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Larissa Cantelle Baggio. Reprodução humana assistida: um aporte constitucional. 2001 - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

10.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Marillac Luiz Siqueira. Direito a alimentos na união estável após a Constituição Brasileira de 1988. 2001 - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

11.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Rosane Fátima Cadorin. O mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por ação e omissão. 2001 - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
BRANDÃO, P. T.; SILVA JUNIOR, J.; OLIVEIRA, H.C.. Participação em banca de Mariana Araújo Ronscivalle.Da apreciação das provas pelo Tribunal do Júri. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

2.
BRANDÃO, P. T.; GARCIA, M. L.; SCHEFFER, I. L. S.. Participação em banca de Henrique Guallberto Bruggemann.Mandado de Segurança contra atos Jurisdicionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

3.
BRANDÃO, P. T.; SCHEFFER, I. L. S.; CUNHA, E. P.. Participação em banca de Fernanda de Mello Goss.Sistema Penal: a literatura fala o que a dogmática cala. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

4.
BRANDÃO, P. T.; PINTO JUNIOR, A. O.; TRAJANO, E. A. DE S.. Participação em banca de Tatiana Coelho.Progressão de Regime nos Crimes Hediondos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

5.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Álvaro de Lara Costa.Lei 10.628/2002 - uma abordagem político-jurídica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

6.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Karina Homem.Investigação criminal pelo Ministério Público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

7.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Lilian Terezinha Madaloni.Aspectos Constitucionais da redução da maioridade penal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

8.
BRANDÃO, P. T.; SALVADORI, José Antonio; PEREIRA, Julio Cesar. Participação em banca de Vera Lucia Mariotti.O Discurso da Ressocialização como forma de reprodução do Sistema Econômico. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

9.
BRANDÃO, P. T.; NEVES, Solon D'eça; PEREIRA, Julio Cesar. Participação em banca de Maria Teresinha Bettio Marasca.Crime Organizado o que é, e o que fomenta essa organização. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

10.
BRANDÃO, P. T.; SALVADORI, José Antonio; WEBER, Estanil Ouro Imburgue. Participação em banca de Iasmine Nascimento Figueira Costa.A Violência Doméstica nos Juizados Especiais Criminais: (in)eficácia da Lei N. 9099/95. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

11.
BRANDÃO, P. T.; BORTOLI, Adriano de; GALVÃO, Rodrigo. Participação em banca de Franciane Salome Borelli.Limites à anulação dos Atos Administrativos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

12.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Gabriela Falck Bortolini.Das funções declaradas e não declaradas da medida de segurança. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

13.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Paulo Mameri Peano.A transformação do inquérito policial: um novo modelo de apuração. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

14.
MACHADO, N. J. M.; BRANDÃO, P. T.; NEVES, Solon D'eça. Participação em banca de Christiane Caire.Execução da pena privativa de liberdade e oprincípio da dignidade da pessoa humana. 2003 - Universidade do Vale do Itajaí.

15.
MARTINS, A. C. M.; BRANDÃO, P. T.; BOTELHO, A.. Participação em banca de Kliwer Schmitt.O controle de constitucionalidade de Leis Municipais. 2003 - Universidade do Vale do Itajaí.

16.
MEDEIROS, A.; BRANDÃO, P. T.; PACHECO, R. C.. Participação em banca de Caroline Picolo Schutz.A participação do Ministério Público na investigação criminal. 2003 - Universidade do Vale do Itajaí.

17.
WEBER, Estanil Ouro Imburgue; BRANDÃO, P. T.; PITSICA, G. P.. Participação em banca de Valcir Silvestre Mangrich.Violência Presumida pela menoridade: Absoluta ou Relativa?. 2003 - Universidade do Vale do Itajaí.

18.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Cristina Bastos Schlemper.Dolo Eventual: sua aplicabilidade nos crimes de homicídio de trânsito. 2002 - Universidade do Vale do Itajaí.

19.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Fernanda Balbinot Reis.O Incesto: aspectos históricos, culturais, sociais e jurídicos. 2002 - Universidade do Vale do Itajaí.

20.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Gyselle Christine da Costa.Presos: o Direito aos direitos. 2001 - Universidade do Vale do Itajaí.

21.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Carlos Humberto Andrade.Pena: ressocialização ou prisionização. 2001 - Universidade do Vale do Itajaí.

22.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Karina Müller.O Processo de Criminalização do Réu Perante o Conselho de Sentença. 2001 - Universidade Federal de Santa Catarina.

23.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Karina Muller.O processo de criminalização do réu perante o conselho de sentença.. 2001 - Universidade Federal de Santa Catarina.

24.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Jean Pierre Campos.A necessidade de recolher-se à prisão para apelar.. 2000 - Universidade Federal de Santa Catarina.

25.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Cristina Mulizzini Gonçalves.A habilitação e os procedimentos para a adoção no Estado de Santa Catarina - o candidato estrangeiro residente no Brasil. 1999 - Universidade Federal de Santa Catarina.

26.
BRANDÃO, P. T.. Participação em banca de Márcio André Zatta Cotta.A legitimidade do Ministério Público para celebrar ajuste de conduta previsto na Lei 7347/85.. 1999 - Universidade Federal de Santa Catarina.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
BRANDÃO, P. T.. Direito Processual Penal. 2006. Universidade Federal de Santa Catarina.

2.
PINTO, A. C. B.; BRANDÃO, P. T.; AREND, M. A.; RI JUNIOR, A. D.. Concurso Público para Professor Adjunto na Área de Processo Penal. 2006. Universidade Federal de Santa Catarina.

Livre docência
1.
BRANDÃO, P. T.. Banca Examinadora no Processo de Seleção de Docentes da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Capus de Erechim - disciplina de Direito Processual Penal - Curso de Direito - Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. 2006. Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

Outras participações
1.
BRANDÃO, P. T.. Comissão de Seleção de candidatos à vaga para os cursos de Doutorado e Mestrado para as Universidades Roma Tré e Lisboa. 2012.

2.
BRANDÃO, P. T.. Quarto Premio Milton Leite da Costa. 2010. Associação Catarinense do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

3.
BRANDÃO, P. T.. Comissão de Seleção dos Candidatos às Vagas dos Cursos de Mestrado e Doutorado das Universidades de Lisboa e Roma Tre. 2010. Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil.

4.
BRANDÃO, P. T.. Terceiro Premio Milton Leite da Costa. 2009. Associação Catarinense do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

5.
BRANDÃO, P. T.. Comissão Científica do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público. 2009. Associação Catarinense do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

6.
BRANDÃO, P. T.. Comissão de Seleção dos Candidatos às Vagas dos Cursos de Mestrado e Doutorado das Universidades de Lisboa e Roma Tre. 2009. Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil.

7.
BRANDÃO, P. T.. Segundo Premio Milton Leite da Costa. 2008. Associação Catarinense do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

8.
BODNAR, Z.; DELL AGNOLLO, R.L.; BRANDÃO, P. T.. Primeiro Premio Milton Leite da Costa. 2007. Associação Catarinense do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

9.
CRUZ, Paulo Márcio; BRANDÃO, P. T.; SILVA, Moacyr Motta da; SILVA, K. S.; CADEMARTORI, L. H.. Comissão de Seleção para o Processo Seletivo do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica. 2006. Universidade do Vale do Itajaí.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Estudos Críticos de Direito Penal e Processo Penal.Garantias Constitucionais e Sistema Penal. 2014. (Seminário).

2.
I Conferência Internacional de Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade.Ambiente e Diversidade. 2012. (Outra).

3.
3. Congresso Brasileiro de Direito Constitucional: tendências do direito constitucional no Século XXI: globalização e meio ambiente. Investigação Criminal pelo Ministério Público: uma leitura constitucional. 2010. (Congresso).

4.
V Congresso de Direito da UFSC: Público e Privado no Direito do Século XXI. Carreira do Ministério Público. 2010. (Congresso).

5.
III Curso de Aperfeiçoamento para Fins de Promoção por Merecimento da Academia Judiciária de Santa Catarina.Uma visão constitucional dos Juizados Especiais Criminais. 2010. (Outra).

6.
Curso de Preparação ao Ingresso e Vitaliciamento na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina.Tutela Coletiva. 2010. (Outra).

7.
III Congresso Brasileiro Direito e Política. Crise ou omissão do Judiciário? As diversas formas de negar Jurisdição.. 2009. (Congresso).

8.
1º Congresso de Ciências Criminais de Joiville. Direitos Fundamentais no Estado Contemporâneo. 2009. (Congresso).

9.
V Jornada Jurídica da UNDB. Direitos Fundamentais, Ponderação e Processo Penal: uma visão garantista. 2009. (Congresso).

10.
XVI Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais.Intteresses coletivos X interesses individuais: uma análise em busca da efetividade dos Direitos Fundamentais. 2009. (Seminário).

11.
VII Convención Latinoamericana de Derecho (Santo Domingo - República Dominicana).La Crisis de los Derechos Fundamentales en los contextos de Estado-Nación y los procesos de integración. 2009. (Outra).

12.
III Congresso de Direito do CAXIF. 2008. (Congresso).

13.
XVII Semana de Estudos Jurídicos e III Congresso de Direito e Cidadania. Vinte anos de Constituição, é hora de vazê-la valer.. 2008. (Congresso).

14.
Ciclo de Palestras sobre Eleições.Mandado de Segurança e Direitos Fundamentais. 2008. (Seminário).

15.
2º Simpósio Estadual de Direito da UNIVALI.Mandado de Segurança como exercício de Direito Fundamental. 2008. (Simpósio).

16.
VII Ciclo de Palestras do Curso de Direito.O Estado Contemporâneo e a Efetivação dos Direitos Fundamentais enunciados na Constituição Federa.. 2008. (Simpósio).

17.
IV Congresso Mercosul de Direito Ambiental. Tutela Processual do Meio Ambiente. 2007. (Congresso).

18.
10º Congresso Internacional de Direito Alternativo. Ministério Público e República. 2007. (Congresso).

19.
I Congresso Jurídico da Faculdade União. Teoria Geral do Processo. 2007. (Congresso).

20.
Seminário Para um Direito Democrátcio.Julgamento Antecipado da Lide, Direito à Prova e Acesso à Justiça. 2007. (Seminário).

21.
III Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Direitos Fundamentais e Constituição: Processo Penal e Ponderação. 2007. (Seminário).

22.
XI Semana Jurídica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.Instrumentos Constitucionais para a efetivação de Direitos Fundamentais. 2007. (Seminário).

23.
Encontro Cainâ IV "Constituição e Estado Social - Os obstáculos à Concretização da Constituição".Atividade Jurisdicional na Concretização dos Direitos Sociais Diante da Falta de Recursos e do Príncípio da Reserva do Possível. 2007. (Encontro).

24.
Semana de Estudos Jurídicos de Direito Penal e Processual Penal.Novos rumos da crítica do Direito. 2007. (Encontro).

25.
EIDAS -2006.Comércio internacional e Desenvolvimento. 2006. (Encontro).

26.
Programa de Formação Continuada para Docentes da Univali. 2006. (Outra).

27.
Debate s/ tema: A Atividade financeira do Estado no contexto atual.A Atividade financeira do Estado no contexto atual. 2005. (Outra).

28.
Debate sobre o tema, do Estágio Conciliador - ESMESC.Juizados Especiais Criminais. 2005. (Outra).

29.
Ciclo de Palestras de Direito Penal e Processual Penal.Uma Reflexão Sobre o Poder-Dever da Acusação Penal. 2005. (Outra).

30.
Congresso Mercosul de Direito Ambiental. Ação Civil Pública e Meio Ambiente. 2004. (Congresso).

31.
II Seminário de Direito Constitucional. Direito Constitucional e Processo Constitucional. 2004. (Congresso).

32.
Congresso Mercosul de Direito Ambiental. Ação Civil Pública e Meio Ambiente. 2004. (Congresso).

33.
II Congresso Nacional de Direito de Balneário Camboriu. Reforma Constitucional. 2004. (Congresso).

34.
VI Seminário Jurídico do Curso de Direito.Ações Constitucionais. 2004. (Seminário).

35.
Reunião do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil.Temas Atuais de Pós-Graduação. 2004. (Outra).

36.
Debate s/ tema: Negociações c/ Reféns.Negociações com Reféns. 2004. (Outra).

37.
I Seminário de Direito Constitucional.Direito Processual Constitucional. 2003. (Seminário).

38.
Conferência Serrana de atualização em Direito Penal.Processo Penal, Direitos Humanos e Cidadania. 2003. (Outra).

39.
Palestra para o efetivo da Central de Emergência 190 da Polícia Militar de Santa Catarina.Estatuto da Criança e do Adolescente. 2003. (Outra).

40.
Curso de Aperfeiçoamento da Função Judicante.Direitos Metaindividuais. 2003. (Outra).

41.
I Congresso Regional Sul do IBCCRIM, O Sistema Penal em Debate. Aspectos destacados da aplicação da Lei dos Juizados Especiais Criminais. 2002. (Congresso).

42.
II Congresso brasileiro de Direito Processual Civil, Penal e Juizados Especiais. As Reformas Instrumentais já implementadas e os Projetos de Lei em Tramitação. 2001. (Congresso).

43.
II Congresso brasileiro de Direito Processual Civil, Penal e Juizados Especiais. As Reformas Instrumentais já implementadas e os Projetos de Lei em Tramitação. 2001. (Congresso).

44.
II Seminário Catarinense de Promotores de Justiça de Fundações.O Papel do Promotor de Justiça Frente às Fundações. 2001. (Seminário).

45.
II Semana de Estudos Jurídicos.Ação, processo e jurisdição: uma abordagem sobre o acesso à justiça. 2001. (Outra).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Frederico Welington Jorge. Garantias Processuais e Processo Penal de Emergência. Início: 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Ildete Regina Vale da SilvaRegina Vale da Silva. Fraternidade: Fundamento para uma teoria da Constituição Brasileira de 1988. Início: 2010. Tese (Doutorado em Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Giovana Abreu da Silva Seger. O Princípio da Segurança Jurídica e os Métodos Jurídico-Processuais para a sua Consecução. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

2.
Giovana Abreu da Silva Seger. O Princípio da Segurança Jurídica e os Métodos Jurídico-Processuais para a sua Consecução. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

3.
Gerson José do Nascimento. A Livre Empresa na Qualidade de Ator Econômico e como Instrumento de Fortalecimento da Democracia Econômica no Desenvolvimento do Estado no Sistema Capitalista. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

4.
Patrícia Pasqualini Philippi. Medidas Cautelares Substitutivas e Alternativas à Prisão Cautelar Preventiva: uma análise à Luz do Garantismo Penal. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

5.
Paula Bonifácio Barcelos. O Inquérito Policial e a Possibilidade de Adoção das Garantias Constitucionais Aplicadas ao Processo Penal. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

6.
Alex Aguiar da Costa. A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

7.
Niladir Butzke. A Universidade Comunitária frente aos desafios de uma Educação para a Sustentabilidade. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

8.
Bartira Soldera Dias. Direitos Fundamentais e Transação Penal: análise de sua compatibilidade à luz d Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Co-Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

9.
Milani Maurilio Bento. Súmula Viculando 11 do Supremo Tribunal Federal analisada à luz do Positivismo Jurídico e do Neoconstitucionalismo. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

10.
Davi do Espírito Santo. Ministério Público e Acusação: uma aproximação a partir da Hermenêutica Constitucional. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

11.
Marilene do Espírito Santo. A Proporcionalidade e a sua função na Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

12.
Fábio de Souza Trajano. Princípios Constitucionais Vocacionados a dar efetividade à Defesa do Consumidor. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

13.
Francisco Martins Ferreira. Efetivação do Direito à razoável duração do Processo no Direito Processual Civil: a busca pela celeridade processual. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

14.
Ildete Regina Vale da Silva. A Fraternidade como um Valor que o Direito Pode e Deve (re) Construir: uma abordagem à uz dos direitos humanos e dos direitos fundamentais. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

15.
Davi do Espírito Santo. Variáveis Ontognoseológicas da atuação do Ministério Público no Processo Penal: uma perspectiva a partir da principiologia constitucional.. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

16.
Fábio de Souza Trajano. Os Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito do Consumidor e sua Efetividade.. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

17.
Milani Maurílio Bento. Razoabilidade e Patrimônio sob a Luz do Direito Penal. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

18.
Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto. Direitos Fundamentais e Tutela do Meio Ambiente: princípios e instrumentos para a concretização do meio ambiente equilibrado e consolidação do Estado de Direito Ambiental. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

19.
Fernando Pagani Mattos. Aspectos e Espectros do Acesso à Justiça: um princípio constitucional em busca de efetivação. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

20.
André Alexandre Happke. SÚMULA VINCULANTE E ACESSO À JUSTIÇA: NATUREZA E CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS NO ESTADO BRASILEIRO. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

21.
Norival Acácio Engel. Prática de Ato Infracional e as Medidas Sócio-educativas: uma Leitura do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos Princípios Constitucionais. 2006. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

22.
Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva. Competência e Conciliação: os Pilares dos Juizados Especiais Federais Cíveis. 2006. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

23.
Gilmar Cavalheri. Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho: avanços e Resistências. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

24.
Dóris Ghilardi de Farias. Duplo Grau de Jurisdição no direito Processual Civil Brasileiro: em Busca da Harmonia com os Princípios da Efetividade e da Celeridade Processual. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

25.
Sônia Maria Schmitz. Reflexões sobre a Justiça na Tradição Dinâmica Ocidental entre Senso Comum Emancipatório e Senso Comum regulatório. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

26.
Eduardo Mattos Gallo Junior. Juizados Especiais Cíveis: uma Leitura à Luz do Principio da Efetividade e do Acesso à Justiça. 2005. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

27.
Henry Goy Petry Junior. A Separação com Causa Culposa: uma Leitura à Luz da hermenêutica Constitucional. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

28.
Siriane Gemi Fogaça de Almeida. O Plano Diretor na Lei nº 10.257/2001. 2005. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

29.
Gerson Cherem II. A Simulação do Negócio Jurídico: uma análise do Código Civil. 2005. 0 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

30.
Maria Cristina Baluta. Responsabilidade Civil do Agente do Ministério Público por Abuso do Direito no Exercício da Demanda Penal Pública. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

31.
Paola Damo Comel Gormanns. Responsabilidade Civil do Advogado Frente aos seus Clientes. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

32.
Gizele Bahr Buhl. A Natureza Jurídica do Erro sobre Situação Fática de Causa. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

33.
Pablo Milanese. A legitimidade dos bens jurídicos coletivos ou supra-individuais no moderno direito penal. 2004. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

34.
Joaquim Antonio Almeida Carmo. Liberdade das Formas no Processo de Conhecimento perante os Juizados Especiais Civeis. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

35.
Maria Carolina Milani Caldas Opilhar. A Prova Ilícita e o Princípio da Proporcionalidade no Direito Processual Penal Brasileiro. 2004. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

36.
Edison Zimmer. A Interpretação da Suspensão do Prazo Prescricional Frente à Constituição.. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

37.
Solange dos Santos D. da Silveira. O Devido Processo Legal Discussão Principiológica. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

38.
Mônica Elias de Lucca. Introdução ao Estudo da Base Lógica da Decisão Judicial. 2003. Dissertação - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

39.
Sérgio Ramos. Mandado de Segurança Penal: um estudo. 2003. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

40.
Ana Cláudia da Costa Couto. A Execução Penal Brasileira e o Princípio da Finalidade que informa a administração pública. 2003. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

41.
Jorge Henrique Schaefer Martins. A prisão provisória como medida de exceção no Direito Criminal Brasileiro. 2003. Dissertação - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

Tese de doutorado
1.
Ildete Regina Vale da Silva. Fraternidade: Fundamento para entender a Constituição Brasileira como Projeto Cultural e Condição para a Construção de uma Sociedade Fraterna. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, . Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Ari Antonio Berwanger. Adoção e a nova família. 2001. 0 f. Monografia - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

2.
Leandro Gaspar Scalabrin. Desapropriações e o modelo econômico do Estado: a crise da desapropriação em face do estado neofeudal. 2001. 0 f. Monografia - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

3.
Tania Maria Pimentel. Concretização das normas constitucionais. 2001. 0 f. Monografia - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Fernanda de Mello Goss. Sistema Penal: a literatura fala o que a dogmática cala. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí. Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

2.
Álvaro de Lara Costa. Lei 10.628/2002 - uma abordagem político-jurídica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí. Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

3.
Karina Homem. Investigação criminal pelo Ministério Público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí. Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

Iniciação científica
1.
Letícia Dolberth Becker. Tribunal Penal Internacional - aspectos destacados de sua estrutura organizacional, funcionamento e competência jurisdicional. 2004. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Paulo de Tarso Brandão.

2.
Gustavo Becker Krummenauer. Fundamentos do Estado de direito ambiental: um análise da teoria da justiça. 2004. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Paulo de Tarso Brandão.



Outras informações relevantes


Membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas - ACALEJ



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