Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Romeu Felipe Bacellar Filho)

Romeu Felipe Bacellar Filho

Doutor pela Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Visitante do Instituto Nacional de Administración Pública da Espanha. Professor viisitante da Universidad de Belgrano, da Universidad Notarial de Buenos Aires e da Universidad Católica de Salta, na Argentina. Presidente da Associação de Direito Público do Mercosul (Sede em Buenos Aires) e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (em homenagem a seu pai). Ex-Presidente da Associação Iberoamericana de Direito Administrativo (Sede na Costa Rica), do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro da Asociación Argentina de Derecho Administrativo, da Asociación Peruana de Derecho Administrativo e do Instituto Chileno de Derecho Administrativo. Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional. Membro da Académie Internationale de Droit Comparé (Sede em Paris). Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Público do MERCOSUL (NUPESUL-UFPR). Diretor da A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Membro dos Conselhos Científico e Editorial de várias revistas especializadas em Direito Público. Autor de diversas obras jurídicas, individualmente e coletivamente. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Advogado militante com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando profissionalmente com os seguintes temas: Administração Pública, responsabilidade civil do estado, desapropriação, licitações e contratos administrativos e processo administrativo. Ex-Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Ex-Presidente da Comissão Estadual de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PR.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 09/10/2011
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http://lattes.cnpq.br/3357931835409293

Dados pessoais

Nome	Romeu Felipe Bacellar Filho
Nome em citações bibliográficas	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
Rua Saldanha Marinho, nº 1762
Bigorrilho
80730-180 - Curitiba, PR - Brasil
Telefone: (41) 32330740
URL da Homepage: http://www.institutobacellar.com.br

Formação acadêmica/Titulação

1996 - 1997

Doutorado em Direito .
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Título: Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar de servidores públicos civis, Ano de Obtenção: 1997.
Orientador:

Clèmerson Merlin Clève.
Palavras-chave: administração pública; princípios constitucionais; processo administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Outros Setores.

1973 - 1974

Especialização em Direito Administrativo .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

1964 - 1970

Graduação em Direito .
Faculdade de Direito de Curitiba.

Atuação profissional

Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC-PR, Brasil.

Vínculo institucional

2004 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Titular, Carga horária: 20

Vínculo institucional

1998 - 2004

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto I

Vínculo institucional

1993 - 1998

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I

Vínculo institucional

1986 - 1993

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar de Ensino II

Vínculo institucional

1985 - 1986

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar de Ensino I

Vínculo institucional

1976 - 1976

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador

Atividades

3/2004 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Mestrado Em Direito Econômico e Social.
	Linhas de pesquisa Estado, Atividade Econômica e Desenvolvimento Sustentável Administração Pública entre Direito Público e Direito Privado

3/2003 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Mestrado Em Direito Econômico e Social.
	Projetos de pesquisa A Iniciativa Privada no Exercício de Atividade Pública

3/2000 - Atual	Ensino, Mestrado E Doutorado Em Direito - PUCPR, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Seminário Avançado em Atividade Pública E Atuação Do Estado No Domínio Econômico - Doutorado Atividade Pública E Atuação Do Estado No Domínio Econômico - Mestrado

1999 - Atual	Ensino, Direito Administrativo- Especialização, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo

1985 - Atual	Ensino, Graduação em Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo

3/2004 - 3/2006	Atividades de Participação em Projeto, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Mestrado Em Direito Econômico e Social.
	Projetos de pesquisa Interpretação Jurídica dos Contratos Administrativos

1993 - 1994	Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, .
	Cargo ou função Coordenador de Curso.

09/1990 - 02/1991	Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, .
	Cargo ou função Vice-Diretor.

1991 - 1991	Direção e administração, Departamento de Ciências Jurídicas, .
	Cargo ou função Chefe de Departamento.

08/1976 - 12/1976	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Penal

Universidad Catolica de Salta, UCS, Argentina.

Vínculo institucional

2004 - Atual

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Extraordinário Visitante

Asociación Peruana de Derecho Administrativo, APDA, Peru.

Vínculo institucional

2004 - Atual

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro Honorário

Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional, IIDC, México.

Vínculo institucional

2003 - Atual

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Sección Nacional de Brasil

Instituto Nacional de Administración Pública, INAP, Espanha.

Vínculo institucional

2002 - Atual

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante

Atividades

05/2002 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Consejo Académico para Asuntos Iberoamericanos, .
	Cargo ou função Vogal.

02/2002 - Atual	Ensino, Direito Administrativo, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo

Instituto de Procedimento e Processo Tributário do Brasil, IPPT-BRASIL, Brasil.

Vínculo institucional

2002 - Atual

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho de Honra

Atividades

12/2002 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Honra, .
	Cargo ou função Membro.

Academia Brasileira de Direito Constitucional, ABDCONST, Brasil.

Vínculo institucional

2002 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro Catedrático

Universidade de Belgrano, UNB, Argentina.

Vínculo institucional

2001 - Atual

Vínculo: Professor Titular Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante

Atividades

01/2000 - Atual	Ensino, Curso de Especialização em Direito Administrativo, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo - Especialização

Instituto Chileno de Derecho Administrativo, ICDA, Chile.

Vínculo institucional

2001 - Atual

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro

Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, IDRFB, Brasil.

Vínculo institucional

2000 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Presidente, Carga horária: 8

Atividades

02/2001 - Atual	Extensão universitária , Coordenação de Cursos de Especialização, .
	Atividade de extensão realizada Coordenação do Curso de Especialização em Direito Administrativo Aplicado.

2001 - Atual	Ensino, Curso de Especialização em Direito Administrativo, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Temas Especiais de Direito Administrativo

06/2000 - Atual	Direção e administração, Conselho de Direção, .
	Cargo ou função Presidente.

Asociación Iberoamericana de Derecho Administrativo, AIDA, México.

Vínculo institucional

2000 - Atual

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro

Atividades

11/2006 - 11/2009	Direção e administração, Diretoria, .
	Cargo ou função Presidente.

11/2000 - 11/2006	Direção e administração, Diretoria, .
	Cargo ou função Vice-presidente (Brasil).

Instituto de Investigações Históricas Dr. José Gaspar Rodriguez de Francia, IIHJGRF, Paraguai.

Vínculo institucional

1999 - Atual

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro honorário

Asociación Argentina de Derecho Administrativo, AADA, Argentina.

Vínculo institucional

1999 - Atual

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro honorário

Universidade Notarial de Buenos Aires, UNT, Argentina.

Vínculo institucional

1998 - Atual

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 0

Atividades

1999 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo

03/1998 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Instituto de Derecho Administrativo, .
	Cargo ou função Miembro Titular.

Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp, Brasil.

Vínculo institucional

1998 - Atual

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Científico

Asociación de Derecho Público del Mercosur, ADPM, Argentina.

Vínculo institucional

1997 - Atual

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Presidente

Atividades

09/1997 - Atual	Direção e administração, Diretoria, .
	Cargo ou função Presidente.

Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB, Brasil.

Vínculo institucional

1993 - Atual

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro efetivo

Instituto dos Advogados do Paraná, IAP, Brasil.

Vínculo institucional

1993 - Atual

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro efetivo

Instituto Paranaense de Direito Administrativo, IPDA, Brasil.

Vínculo institucional

1992 - Atual

Vínculo: Sócio-fundador, Enquadramento Funcional: Conselheiro Nato

Atividades

01/1999 - Atual	Direção e administração, A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, .
	Cargo ou função Diretor-Geral.

08/1992 - 11/2009	Direção e administração, Diretoria, .
	Cargo ou função Presidente.

Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

Vínculo institucional

2010 - Atual

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Titular, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2008 - 2010

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto IV, Carga horária: 40

Vínculo institucional

1999 - 2008

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto I, Carga horária: 40

Vínculo institucional

1991 - 1999

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar I, Carga horária: 40

Atividades

07/1998 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.
	Linhas de pesquisa Perspectivas jurídicas do Mercosul e do Direito Administrativo Iberoamericano Bases constitucionais do Direito Administrativo

07/1998 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Crítica do Direito Administrativo (doutorado) Direito Administrativo e Estado Contemporâneo (mestrado) Fundamentos do Direito Administrativo (mestrado) Novas Tendências do Direito Administrativo (doutorado)

1998 - Atual	Extensão universitária , Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.
	Atividade de extensão realizada Coordenador do NUPESUL- Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul.

1991 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo Direito Urbanístico Licitações e Contratos Administrativos

11/2004 - 11/2006	Direção e administração, Setor de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público.
	Cargo ou função Chefe de Departamento.

11/2004 - 11/2006	Conselhos, Comissões e Consultoria, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.
	Cargo ou função Membro do Colegiado.

11/2004 - 11/2006	Conselhos, Comissões e Consultoria, Setor de Ciências Jurídicas, .
	Cargo ou função Membro do Conselho Setorial.

12/2002 - 12/2004	Conselhos, Comissões e Consultoria, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.
	Cargo ou função Membro do Colegiado.

11/2002 - 11/2004	Direção e administração, Setor de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público.
	Cargo ou função Sub-chefe de Departamento.

11/2000 - 11/2002	Direção e administração, Setor de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público.
	Cargo ou função Chefe de Departamento.

11/2000 - 11/2002	Conselhos, Comissões e Consultoria, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós Graduação.
	Cargo ou função Membro do Colegiado.

11/2000 - 11/2002	Conselhos, Comissões e Consultoria, Setor de Ciências Jurídicas, .
	Cargo ou função Membro do Conselho Setorial.

Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.

Vínculo institucional

1990 - Atual

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Advogado

Atividades

01/2010 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Federal, .
	Cargo ou função Conselheiro Federal Titular pela Seção do Paraná.

08/2004 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do MERCOSUL, .
	Cargo ou função Delegado Permanente.

09/2001 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, .
	Cargo ou função Membro da Comissão de Ensino Jurídico.

06/2001 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, .
	Cargo ou função Membro da Comissão de Estudos Constitucionais.

01/2007 - 01/2010	Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Federal, .
	Cargo ou função Conselheiro Federal Titular pela Seção do Paraná.

02/2005 - 12/2005	Conselhos, Comissões e Consultoria, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, .
	Cargo ou função Membro da Comissão Temática para a Conferência Estadual dos Advogados.

07/1998 - 07/1999	Conselhos, Comissões e Consultoria, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, .
	Cargo ou função Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem.

Escola da Magistratura do Estado do Paraná, EMAP, Brasil.

Vínculo institucional

1983 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

09/1983 - 12/1985	Ensino, Curso de preparação para ingresso na magistratura, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo

Faculdade de Direito de Curitiba, FDC, Brasil.

Vínculo institucional

1978 - 1990

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente

Atividades

02/1978 - 12/1990	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Processo Civil Linguagem Forense Direito Administrativo

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, IBDA, Brasil.

Vínculo institucional

1975 - Atual

Vínculo: Membro-fundador, Enquadramento Funcional: Membro Nato do Conselho

Atividades

08/2007 - Atual	Direção e administração, Diretoria, .
	Cargo ou função Primeiro Vice-Presidente.

08/2001 - Atual	Direção e administração, Diretoria, .
	Cargo ou função Membro Nato do Conselho.

08/1998 - 08/2001	Direção e administração, Diretoria, .
	Cargo ou função Presidente.

09/1995 - 08/1998	Direção e administração, Diretoria, .
	Cargo ou função Presidente.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, TJPR, Brasil.

Vínculo institucional

1974 - 1990

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico

Atividades

1987 - 1990	Direção e administração, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, .
	Cargo ou função Secretário.

1981 - 1987	Direção e administração, Departamento Administrativo e Serviços Gerais, .
	Cargo ou função Diretor.

Linhas de Pesquisa

1.	Perspectivas jurídicas do Mercosul e do Direito Administrativo Iberoamericano

2.	Bases constitucionais do Direito Administrativo

3.	Estado, Atividade Econômica e Desenvolvimento Sustentável
	Objetivos: Volta-se preponderantemente à análise do Direito e da atividade do Estado relacionados à forma de organização e dos impactos do exercício da atividade econômica sustentável, considerando seus efeitos de caráter econômico e sociais. .

4.	Administração Pública entre Direito Público e Direito Privado

Projetos de Pesquisa

2003 - Atual

A Iniciativa Privada no Exercício de Atividade Pública

Descrição: O projeto integra o Grupo de Pesquisa "Regulação Econômica e Atuação Empresarial" e teve início em 2007. Objetivo deste projeto de pesquisa: não simplesmente desenvolver teorias, mas desenvolvê-las em função da busca das soluções que o povo formalizou por meio da Constituição como dever do Estado, faça-o ele direta ou indiretamente, mas sempre eficientemente. A questão central da pesquisa a ser desenvolvida orbita, portanto, à volta de três fatores: a) o que a sociedade pretende, consoante filtrado pela Constituição, que o Estado por ela criado faça; b) quais dentre essas atribuições, o Estado pode outorgar a particulares; c) que conseqüências jurídicas esse mecanismo produz. Coordenador: Prof. Luiz Alberto Blanchet. Participante: Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho .
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 0) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 0) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) .
Integrantes: Jussara Maria Leal de Meirelles - Integrante / Maria Olga Mattar - Integrante / Rodrigo Sanchez Rios - Integrante / Luiz Alberto Blanchet - Coordenador / Romeu Felipe Bacellar Filho - Integrante.
.

	Interpretação Jurídica dos Contratos Administrativos
	Situação: Desativado; Natureza: Outra. Integrantes: Romeu Felipe Bacellar Filho - Coordenador. .

Membro de corpo editorial

1999 - Atual	Periódico: Interesse público (1676-8701)
2005 - Atual	Periódico: Res Publica
1995 - Atual	Periódico: Actualidad en el Derecho Público (0329-5591)
1999 - Atual	Periódico: A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (1516-3210)
2005 - Atual	Periódico: Juris Plenum (1807-6017)
2005 - Atual	Periódico: Raízes Jurídicas (UNICENP) (1809-5119)
2005 - Atual	Periódico: Revista Iberoamericana de Estudios Autonómicos (9978-44-333-9)
2005 - Atual	Periódico: Revista Iberoamericana de Derecho Público y Administrativo (1409-4312)
2002 - Atual	Periódico: Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais (1678-2933)
2007 - Atual	Periódico: Revista da Ordem dos Advogados do Brasil (Brasília) (1516-1331)
1994 - 1999	Periódico: Gênesis: Revista de Direito Administrativo Aplicado (1666-4108)
2005 - Atual	Periódico: Revista Brasileira de Direito Internacional (1980-2285)

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.

Idiomas

Inglês	Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês	Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Espanhol	Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano	Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Prêmios e títulos

2010	II Semana Acadêmica Temática da Faculdade de Direito UTP - Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho, Universidade Tuiuti do Paraná - Escola da Magistratura do Paraná.
2010	Voto de Louvor e Congratulações, Câmara Municipal de Curitiba.
2010	XI Congresso Paranaense de Direito Administrativo - Homenagem ao Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho, Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
2010	Nome de Turma, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.
2009	Nome de Turma, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.
2009	Nome de Prêmio - "Profesor Don Romeu Felipe Bacellar Filho", Asociación Iberoamericana de Derecho Público y Administrativo.
2009	Congreso Iberoamericano de Derecho Público y Administrativo en honor al distinguido administrativista brasileño Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho, Asociación Iberoamericana de Derecho Público y Administrativo/Colegio de Abogados de Costa Rica.
2008	Homenageado do II Congresso Catarinense de Direito Administrativo, Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC).
2007	Mérito Institucional, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
2007	Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.
2007	Reconocimiento, Centro de Investigación y Desarollo del Estado de Michoacán.
2007	Conselheiro Federal, Ordem dos Advogados do Brasil.
2007	Homenageado da Revista Iberoamericana de Derecho Público y Administrativo nº 8, Asociación e Instituto Iberoamericano de Derecho Público y Administrativo Prof. Jesús González Pérez.
2007	1º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
2006	Homenagem, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
2006	Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho Administrativo, Asociación Iberoamericana de Derecho Administrativo.
2005	Homenagem - III Congresso Brasileiro de Direito Intenacional, NUPESUL - UFPR.
2005	Patrono do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina, Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC).
2005	Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.
2004	Presidente de Honra, Instituto Brasileiro de Direito Político.
2004	Homenagem, Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul (IDARGS).
2004	Membro Honorário, Asociación Peruana de Derecho Administrativo.
2004	Delegado Permanente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do MERCOSUL, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
2004	Professor Titular da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
2003	Homenagem, ANOREG - Associação dos Notários e Registradores.
2003	Sócio Honorário nº 1 do Instituto de Direito Administrativo de Goiás, IDAG.
2003	Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional, Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional.
2003	Menção Honrosa, Centro Acadêmico Sobral Pinto.
2003	Doutor Honoris Causa, Faculdades Campo Real.
2003	Membro Fundador, Academia Paranaense de Letras Jurídicas.
2002	Membro do Conselho de Honra, Instituto de Procedimento e Processo Tributário do Brasil.
2002	Vocal del Consejo Académico para Asuntos Iberoamericanos, Instituto Nacional de Administración Pública (Espanha).
2002	Homenagem - IV Congresso Brasileiro de Notários e Registradores, ANOREG - Associação dos Notários e Registradores.
2002	Homenagem, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
2002	Homenagem, Centro Internacional de Comércio e Desenvolvimento de Rivera - Uruguai / NUPESUL-UFPR.
2002	Honra ao Mérito, Complexo de Ensino Superior do Brasil.
2002	Reconhecimento à dedicação aos alunos, Centro Acadêmico Sobral Pinto (CASP-PUC/PR).
2002	Miembro activo, Asociación de Derecho Administrativo Iberoamericano.
2001	Membro Extraordinário do Instituto Chileno de Direito Administrativo, Instituto Chileno de Direito Administrativo.
2001	Membro Honorário da Asociación Iberoamericana del Ombudsman - Defensor del Pueblo, AIO - Capítulo Paraguai.
2001	Homenagem, Asociación Argentina de Derecho Administrativo.
2001	Membro Honorário do Instituto de Investigações Históricas "Doutor José Gaspar Rodrigues de Francia", IIH - República do Paraguai.
2001	Menção Honrosa, Missão El Shaddai - Ministério de Amparo à Criança e ao Adolescente.
2000	Medalha da Ordem do Mérito Advocatício, OAB/PA.
2000	Membro Honorário da Associação Argentina de Direito Administrativo, Associação Argentina de Direito Administrativo.
2000	Vice-Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho Administrativo, Asociación Iberoamericana de Derecho Administrativo.
1999	Nome de Turma, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.
1999	Homenagem da II Conferência dos Advogados do Estado do Paraná, OAB/PR.
1999	Homenagem - III Jornada de Estudos Jurídicos - Reforma Administrativa, Universidade do Oeste do Paraná (UNOPAR).
1998	Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.
1998	Patrono, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.
1998	Membro do Conselho Científico, Sociedade Brasileira de Direito Público.
1998	Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
1997	Presidente de Honra - XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
1997	Presidente da Asociación de Derecho Público del Mercosur, Asociación de Derecho Público del Mercosur.
1997	Voto de Louvor, Reitoria da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
1996	Vulto Emérito de Curitiba, Câmara Municipal de Curitiba.
1996	Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.
1995	Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.
1995	Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
1994	Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da UFPR.
1994	Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.
1993	Homenagem do Povo Pontagrossense, Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - PR.
1993	Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.
1992	Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
1990	Nome de Turma, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.
1990	Paraninfo, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.
1989	Homenagem da 1ª Semana de Atualização em Processo Civil, UFPR / CAHS / OAB.
1989	Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.
1989	Associado honorário, Centro Acadêmico Sobral Pinto - Direito - PUC/PR.
1988	Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.
1987	Homenagem dos Servidores do Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
1987	Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.
1987	Patrono, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.
1986	Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito da PUC/PR.
1985	Professor Homenageado, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.
1983	Nome de Turma, Turma de Formandos da Faculdade de Direito de Curitiba.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; SCHIO, Adriana Cavalcante de Souza . Novos aspectos da responsabilidade civil das empresas estatais no Brasil. Sequência (UFSC), v. 62, p. 261-298, 2011.

2.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; HACHEM, Daniel Wunder . A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 39, p. 27-64, 2010.

3.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; HACHEM, Daniel Wunder. . Transferências voluntárias na Lei de Responsabilidade Fiscal: limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio. Interesse Público, v. 60, p. 25-62, 2010.

4.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O direito fundamental à presunção de inocência no processo administrativo disciplinar. Res Publica Argentina, v. 1-2, p. 225-262, 2010.

5.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Procedimento e processo administrativo a partir da experiência brasileira no plano global. Revista argentina del régimen de la administración pública, v. 383, p. 359-394, 2010.

6.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A potestade sancionatória da Administração Pública no Brasil. Estudios de Derecho Administrativo, v. 2, p. 25-47, 2010.

7.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Contrato administrativo e princípios constitucionais do Direito Administrativo Sancionador: prescritibilidade da pretensão punitiva, retroação da lei mais benéfica e tipicidade. Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, v. 97, p. 259-294, 2009.

8.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O contrato administrativo no Brasil. Revista do Advogado, v. 107, p. 155-167, 2009.

9.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Dignidade da pessoa humana, garantia dos direitos fundamentais, direito civil, direitos humanos e tratados internacionais. Revista Iberoamericana de Derecho Público y Administrativo, v. 9, p. 154-157, 2009.

10.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Dignidad de la persona humana, garantía de los derechos fundamentales, derecho civil, derechos humanos y tratados internacionales. Revista Iberoamericana de Derecho Público y Administrativo, v. 9, p. 150-153, 2009.

11.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O direito fundamental à presunção de inocência no processo administrativo disciplinar. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 37, p. 11-55, 2009.

12.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo Poder Público mediante dispensa de licitação. Interesse Público, v. 58, p. 11-30, 2009.

13.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A responsabilidade civil extracontratual do Estado. Responsabilidade das pessoas juridicas de direito privado prestadoras de serviço publico. Revista argentina del régimen de la administración pública, v. 370, p. 331-354, 2009.

14.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Público x Direito Privado: panorama atual da doutrina, possibilidades de diferenciação e estabelecimento de pontos de contato. Revista Jurídica Themis - Edição Especial, v. Ed.Esp, p. 185-199, 2008.

15.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Contrato administrativo. A natureza contratual das concessões e permissões de serviço público no Brasil. Das parcerias público-privadas no âmbito da administração pública. Consórcios e convênios administrativos. Revista argentina del régimen de la administración pública, v. 361, p. 159-172, 2008.

16.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Bens públicos e função social da propriedade. Forum de Contratação e Gestão Pública, v. 65, p. 12-13, 2007.

17.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Público e Direito Privado: panorama atual da doutrina, possibilidades de diferenciação e estabelecimento de ponto de contato. Revista argentina del régimen de la administración pública, v. 348, p. 331-349, 2007.

18.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Reflexões a propósito do regime disciplinar do servidor público. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 30, p. 11-27, 2007.

19.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Reflexões a propósito do regime disciplinar do servidor público. Interesse Público, v. 46, p. 13-29, 2007.

20.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Marco constitucional do Direito Administrativo no Brasil. Revista Iberoamericana de Derecho Público y Administrativo, v. 7, p. 35-46, 2007.

21.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil do Estado por omissão. Revista argentina del régimen de la administración pública, v. 326, p. 45-52, 2006.

22.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Profissionalização da função pública: a experiência brasileira. Synthesis (São Paulo), v. 38, p. 156-158, 2004.

23.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Profissionalização da função pública: a experiência brasileira. Revista de Direito Municipal, v. 11, p. 87-96, 2004.

24.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 25, p. 1993-2014, 2003.

25.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Profissionalização da função pública: a experiência brasileira. Revista de Direito Administrativo, v. 232, p. 1-9, 2003.

26.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A integração regional: perspectivas e aspirações. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 11, p. 37-41, 2003.

27.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Profissionalização da função pública no Brasil. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 12, p. 9-17, 2003.

28.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Considerações críticas sobre as licitações e contratos administrativos. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 14, p. 77-85, 2003.

29.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Ética pública e Estado Democrático de Direito. Revista Iberoamericana de Derecho Público y Administrativo, v. 3, p. 57-62, 2003.

30.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O poder normativo dos entes reguladores e a participação dos cidadãos nesta atividade. Serviços públicos e direitos fundamentais: os desafios da regulação na experiência brasileira.. Revista Iberoamericana de Administración Pública, Madri, v. 9, p. 53-64, 2002.

31.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O poder normativo dos entes reguladores e a participação dos cidadãos nesta atividade. Serviços públicos e direitos fundamentais: os desafios da regulação na experiência brasileira.. Interesse Público, Porto Alegre, v. 16, p. 13-22, 2002.

32.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Profissionalização da função pública: a experiência brasileira. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais (UniBrasil), v. 1, p. 17-26, 2002.

33.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O poder normativo dos entes reguladores e a participação dos cidadãos nesta atividade. Serviços públicos e direitos fundamentais: os desafios da regulação na experiência brasileira. Revista de Direito Administrativo, v. 230, p. 153-162, 2002.

34.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O poder normativo dos entes reguladores e a participação dos cidadãos nesta atividade. Serviços públicos e direitos fundamentais: os desafios da regulação na experiência brasileira. Actualidad en el Derecho Público, v. 18-20, p. 61-73, 2002.

35.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 9, p. 13-59, 2002.

36.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O poder disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil exercido através do Tribunal de Ética. Natureza jurídica do tribunal. Aspectos polêmicos de sua atividade. Revista do Instituto dos Advogados do Parana, v. 32, p. 21-53, 2002.

37.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Interesse Público, Porto Alegre, v. 6, p. 11-47, 2000.

38.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A natureza contratual das concessões e permissões de serviço público. Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, v. 34, p. 53-62, 2000.

39.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Direito Comunitário Emergente: a importância da sua discussão. Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal do Paraná, Porto Alegre, v. 31, p. 155-159, 1999.

40.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Breves reflexões sobre a jurisdição administrativa: uma perspectiva de direito comparado. Revista de Direito Administrativo, Ed. Renovar, v. 211, p. 65-77, 1998.

41.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . El Mercosur y la importancia del derecho comunitario emergente. Actualidad en el Derecho Público, Ed. Ad Hoc, v. 07, p. 31-39, 1998.

42.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Mercosul e a importância do direito comunitário emergente. Revista de Direito Administrativo, Ed. Renovar, v. 210, p. 117-122, 1997.

43.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O anteprojeto da lei de licitações: considerações criticas. Revista argentina del régimen de la administración pública, v. 14, p. 663-664, 1997.

44.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Nova Lei de Concessões - Lei nº 8.987/1995. Revista de Direito Administrativo Aplicado, Ed. Gênesis, v. 05, p. 339-344, 1995.

45.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos históricos e contemporâneos da aplicação do direito. Jurisprudência Brasileira, v. 167, p. 49-52, 1992.

46.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos históricos e contemporâneos da aplicação do direito. Revista Jurídica (Curitiba), v. 8, p. 65-70, 1992.

47.	SPONHOLZ, Oto Luiz ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil do Estado. Jurisprudência Brasileira, v. 151, p. 13-22, 1989.

Livros publicados/organizados ou edições

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.) ; GABARDO, Emerson (Org.) ; HACHEM, Daniel Wunder (Org.) . Globalização, Direitos Fundamentais e Direito Administrativo: Novas Perspectivas para o Desenvolvimento Econômico e Socioambiental - Anais do I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 443 p.

2.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.) ; SILVA, Guilherme Amintas Pazinato da (Org.) . Direito Administrativo e Integração Regional. Belo Horizonte: Fórum, 2010. 315 p.

3.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.) ; HACHEM, Daniel Wunder (Org.) . Direito Administrativo e Interesse Público: Estudos em homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Belo Horizonte: Fórum, 2010. 410 p.

4.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Reflexões sobre Direito Administrativo. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009. 333 p.

5.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 155 p.

6.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1. 241 p.

7.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo e o Novo Código Civil. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2007. v. 1. 276 p.

8.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.) ; BARRAL, Welber (Org.) . Integração Regional e Desenvolvimento. 1. ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007. v. 1. 360 p.

9.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.) ; BLANCHET, Luiz Alberto (Org.) . Serviços Públicos: Estudos Dirigidos. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007. v. 1. 299 p.

10.	SALOMONI, Jorge Luis ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; SESIN, Domingo Juan . Ordenamientos Internacionales y Ordenamientos Administrativos Nacionales: jerarquia, impacto y derechos humanos. 1. ed. Buenos Aires: AD-Hoc, 2006. v. 1. 119 p.

11.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2006. v. 1. 241 p.

12.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 1. 219 p.

13.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 1. 227 p.

14.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.) . Direito Administrativo Contemporâneo: Estudos em memória ao Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004. v. 1. 384 p.

15.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo Administrativo Disciplinar. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2003. v. 1. 405 p.

16.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.) . Elementos de Direito Internacional Público. 1. ed. Barueri: Manole, 2003. v. 1. 217 p.

17.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Princípios Constitucionais do Processo Administrativo Disciplinar. 1. ed. São Paulo: Max Limonad, 1998. v. 1. 356 p.

Capítulos de livros publicados

1.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Profissionalização da função pública: a experiência brasileira. In: Raquel Dias da Silveira; Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. (Org.). Estudos dirigidos de gestão pública na América Latina. Belo Horizonte: Fórum, 2011, v. 1, p. 339-349.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos das concessões. In: Altamir Coutinho; Antônio Carlos Cintra do Amaral; Cesar A. Guimarães Pereira; Egon Bockmann Moreira; Fábio Marcelo de Rezende Duarte; Luciano Benetti Timm; Romeu Felipe Bacellar Filho. (Org.). Concessão de Rodovias. São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. , p. 25-54.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo administrativo como instrumento do Direito Disciplinar. In: Martha Lucía Bautista Cely; Raquel Dias da Silveira. (Org.). Direito Disciplinário Internacional: Estudos sobre a formação, profissionalização, disciplina, transparência, controle e responsabilidade da função pública. Belo Horizonte: Fórum, 2011, v. 1, p. 435-445.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O contrato administrativo no Brasil. In: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz; Miguel Ángel Sendín García; Alejandro Pérez Hualde; Emilio Vázquez Viera; Ismael Farrando. (Org.). Derecho Administrativo Iberoamericano: Anales del IV Congreso Internacional de Derecho Administrativo. Buenos Aires: RAP, 2011, v. , p. 89-102.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Função pública profissional, institucionalidade democrática e estabilidade política: alcances e perspectivas. In: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz; José Belarmino Jaime; Miguel Ángel Sendín García; Henry Alexander Mejía; Miguel Ángel Cardoza Ayala. (Org.). Congreso Internacional de Derecho Administrativo: Anales. San Salvador: Corte Suprema de Justicia - Sección de Publicaciones, 2011, v. , p. 153-170.

6.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O direito fundamental à presunção de inocência no processo administrativo disciplinar. In: José René Olivos Campos. (Org.). Derechos Humanos en Ibero-América. México: Centro de Investigación y Desarollo del Estado de Michoacán, 2010, v. , p. 55-104.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Tratados - Integração regional: Mercosul - Perspectivas e desenvolvimento. In: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz; Miguel Ángel Sendín García; Alejandro Pérez Hualde; Ismael Farrando; Julio Pablo Comadira. (Org.). Fuentes del derecho administrativo. Buenos Aires: RAP, 2010, v. , p. 121-126.

8.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Ética pública, o Estado Democrático de Direito e os princípios consectários. In: Augusto Durán Martínez. (Org.). Estudios de Derecho Administrativo. Montevideo: La Ley Uruguay, 2010, v. 1, p. 3-20.

9.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O contrato administrativo no Brasil. In: Volnei Ivo Carlin. (Org.). Grandes temas de direito administrativo: homenagem ao Professor Paulo Henrique Blasi. 1 ed. Campinas: Conceito Editorial e Millennium Editora, 2009, v. , p. 767-783.

10.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Profissionalização da função pública: a experiência brasileira. A ética na Administração Pública. In: Cristiana Fortini. (Org.). Servidor Público: Estudos em homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra. Belo Horizonte: Fórum, 2009, v. , p. 451-465.

11.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Público e Direito Privado: panorama atual da doutrina, possibilidades de diferenciação e estabelecimento de pontos de contato. In: Claudio Martín Viale. (Org.). Derecho Común y Derecho Administrativo: diferencias y contactos. Córdoba: Lerner, 2009, v. , p. 35-60.

12.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos princípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa fé. In: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz; Victor Leonel Benavides Pinilla; Javier Ernesto Scheffer Tuñón; Miguel Ángel Sendín García. (Org.). El acto administrativo como fuente del Derecho Administrativo en IberoAmérica. Panamá: Congrex, 2009, v. , p. 137-156.

13.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Medidas de intervenção das autoridades reguladoras como forma de intervenção: os desafios da regulação na experiência brasileira. In: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz; Victor Leonel Benavides Pinilla; Javier Ernesto Scheffer Tuñón; Miguel Ángel Sendín García. (Org.). Derecho Administrativo Iberoamericano (discrecionalidad, justicia administrativa y entes reguladores). Panamá: Congrex, 2009, v. I, p. 151-162.

14.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Dignidade da pessoa humana, garantia dos direitos fundamentais, direito civil, direitos humanos e tratados internacionais. In: Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG); Fabrício Motta. (Org.). Direito Público Atual: estudos em homenagem ao Professor Nélson Figueiredo. 1 ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, v. , p. 317-323.

15.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O serviço público. In: Carlos E. Delpiazzo. (Org.). Estudos Jurídicos en Homenaje al Prof. Mariano R. Brito. Montevidéo: Fundación de Cultura Universitaria, 2008, v. , p. 603-608.

16.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito público e direito privado: panorama atual da doutrina, possibilidades de diferenciação e estabelecimento de pontos de contato. In: Cristiana Fortini; Júlio César dos Santos Esteves; Maria Tereza Fonseca Dias. (Org.). Políticas públicas: possibilidades e limites. 1 ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, v. , p. 345-368.

17.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Ética pública, o Estado Democrático de Direito e os princípios consectários. In: Luiz Manuel Fonseca Pires; Maurício Zockun; Renata Porto Adri. (Org.). Corrupção, Ética e Moralidade Administrativa. 1 ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, v. , p. 351-365.

18.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; FRIEDRICH, Tatyana Scheila ; GONCALVES, Guilherme de Salles . A Constituição do Parlamento Comum do Mercosul como mecanismo de aperfeiçoamento da integração entre seus países membros. In: Welber Barral; Luiz Otávio Pimentel; Carlos M. Correa. (Org.). Direito, desenvolvimento e sistema multilateral de comércio. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008, v. , p. 387-407.

19.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A natureza contratual das concessões e permissões de serviço público no Brasil. In: Romeu Felipe Bacellar Filho; Luiz Alberto Blanchet. (Org.). Serviços Públicos: Estudos Dirigidos. 1 ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007, v. , p. 11-46.

20.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O poder disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil exercido através do Tribunal de Ética. Natureza jurídica do Tribunal. Aspectos polêmicos de sua atividade. In: Carlos Fernando Correa de Castro. (Org.). Ética, Disciplina e Processo. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007, v. , p. 25-76.

21.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A natureza contratual das concessões e permissões de serviço público no Brasil. In: Víctor Hernández-Mendible. (Org.). Derecho Administrativo Iberoamericano. Caracas: Ediciones Paredes, 2007, v. 3, p. 2125-2144.

22.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Concessão de radiodifusão de sons e imagens no Brasil. In: Jorge Fernández Ruiz; Javier Santiago Sánchez. (Org.). Regímen jurídico de la radio, televisión y telecomunicaciones en general: culturas y sistemas jurídicos comparados. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2007, v. , p. 19-34.

23.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O controle da Administração Pública. In: Germán Cisneros Farías; Jorge Fernández Ruiz; Migul Alejandro López Olvera. (Org.). Control de la Administración Pública. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2007, v. , p. 33-49.

24.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Princípio do juiz natural no processo administrativo disciplinar. In: Marcelo Figueiredo; Valmir Pontes Filho. (Org.). Estudos de Direito Público em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello. 1 ed. São Paulo: Malheiros, 2006, v. , p. 706-763.

25.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . As concessões, permissões e autorizações de serviço público. In: José Eduardo Martins Cardozo; João Eduardo Lopes Queiroz; Márcia Walquíria Batista dos Santos. (Org.). Curso de Direito Administrativo Econômico. 1 ed. São Paulo: Malheiros, 2006, v. I, p. 408-437.

26.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil da Administração Pública - aspectos relevantes. A Constituição Federal de 1988. A questão da omissão. Uma visão a partir da doutrina e da jurisprudência brasileiras. In: Juarez Freitas. (Org.). Responsabilidade Civil do Estado. 1 ed. São Paulo: Malheiros, 2006, v. , p. 293-336.

27.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . El procedimiento y el proceso administrativo en el sistema jurídico brasileño. In: Jorge L. Salomoni; Romeu F. Bacellar Filho; Domingo J. Sesin. (Org.). Ordenamientos nacionales y ordenamientos administrativos nacionales: jerarquía, impacto y derechos humanos. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2006, v. , p. 33-55.

28.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público no Brasil. In: Asociación Iberoamericana de Derecho Administrativo. (Org.). Cultura y Sistemas Jurídicos Comparados. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2006, v. , p. 15-60.

29.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O concurso público e o processo administrativo. In: Fabricio Motta. (Org.). Concurso Público e Constituição. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2005, v. 1, p. 73-89.

30.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais: uma visão a partir da doutrina e jurisprudência brasileiras. In: Asociación Iberoamericana de Profesionales en Derecho Público y Administrativo "Jesús González Pérez". (Org.). La responsabilidad del Estado frente a terceros. Guayaquil: Asociación Iberoamericana de Profesionales en Derecho Público y Administrativo"Jesús González Pérez", 2005, v. , p. 113-127.

31.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A natureza contratual das concessões e permissões de serviço público. Serviços públicos na Constituição Federal de 1988. In: Jorge Fernández Ruiz. (Org.). Derecho Administrativo: Memoria del Congreso Internacional de Culturas y Sistemas Jurídicos Comparados. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2005, v. , p. 3-27.

32.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Profissionalizacão da função pública: a experiência brasileira. A ética na administração pública. In: David Cienfuegos Salgado; Miguel Alejandro López Olvera. (Org.). Estudios en homenaje a don Jorge Fernández Ruiz. Responsabilidad, contratos y servicios públicos. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2005, v. , p. 21-36.

33.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Contratación Administrativa. In: Jorge Danós Ordóñez; Eloy Espinosa-Saldaña Barrera. (Org.). Derecho Administrativo. 1 ed. Lima: Jurista Editores, 2004, v. 1, p. 623-646.

34.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A segurança jurídica e as alterações no regime jurídico do servidor público. In: Cármen Lúcia Antunes Rocha. (Org.). Constituição e Segurança Jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence. 1 ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004, v. , p. 193-201.

35.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do regime disciplinar do servidor público. In: Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior. (Org.). Direito Público: estudos em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, v. , p. 697-712.

36.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Contrato Administrativo. In: Romeu Felipe Bacellar Filho. (Org.). Direito Administrativo Contemporâneo: estudos em memória ao Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Belo Horizonte: Fórum, 2004, v. , p. 307-326.

37.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Do regime jurídico dos notários e registradores. In: Luciano Ferraz; Fabrício Motta. (Org.). Direito Público Moderno: homenagem especial ao Professor Paulo Neves de Carvalho. 1 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, v. , p. 457-475.

38.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Profissionalização da função pública: a experiência brasileira. La profesionalización de la función pública en Iberoamérica. Madrid: INAP, 2002, v. , p. 91-102.

39.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do regime disciplinar do servidor público. In: Paulo Modesto; Oscar Mendonça. (Org.). Direito do Estado: novos rumos. 1 ed. São Paulo: Max Limonad, 2001, v. 2, p. 89-106.

40.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Princípios de direito administrativo e tributação: fronteiras e implicações. In: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. (Org.). Justiça Tributária: direitos do fisco e garantias dos contribuintes nos atos da administração e no processo tributário. São Paulo: Max Limonad, 1998, v. , p. 763-771.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A raiz do problema da Justiça está na Administração Pública. Jornal da Ordem, Curitiba, p. 8 - 10, 01 ago. 2011.

2.	FRANCO, E. R. ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Homenaje al Profesor Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho. Revista Iberoamericana De Derecho Publico Y Administrativo, San José - Costa Rica, p. 7 - 8, 01 dez. 2007.

3.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Curitiba e o espírito agregador de Romeu Felipe Bacellar Filho. Memória Jurídica Do Paraná, Curitiba, p. 136 - 154, 01 out. 2007.

4.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A atividade notarial e de registro no Estado de Direito. IRIB, Curitiba, p. 1 - 1, 07 out. 2003.

5.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Gazeta do Povo, Curitiba, p. 14, 01 ago. 2002.

6.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A aplicação do direito. Mens Sana, Curitiba, p. 6, 01 jun. 1992.

7.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Constituição de 1988 e a Lei Mineira. Gazeta do Povo, Curitiba, p. 11, 26 nov. 1990.

8.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O redutor e os servidores públicos. Anais da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, Curitiba, 21 fev. 1990.

9.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O funcionário público e a Constituição. Gazeta do Povo, Curitiba, p. 6, 08 nov. 1988.

10.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A família. Iátrico, Curitiba, p. 57 - 58.

11.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Licitações e contratos administrativos: considerações críticas. Revista Zênite de Licitações e Contratos, p. 534 - 539.

12.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Cartórios extrajudiciais: a atividade notarial e de registro no Estado de Direito. Tribuna do Direito, Curitiba, p. 16.

13.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O novo Código Civil e o regime de bens públicos. Atto jurídico, Curitiba, p. 4.

14.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La estabilidad del acto administrativo creador de derechos a la luz de los principios de moralidad, seguridad jurídica y buena fe. Revista de la Asociación Argentina de Derecho Administrativo, Buenos Aires, p. 38 - 52.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A natureza contratual das concessões e permissões de serviço público. In: Seminário Jurídico - concessões de serviços públicos, 2001, Foz do Iguaçu. Seminário Jurídico - concessões de serviços públicos. São Paulo : Academia Internacional de Direito e Economia, 2001. p. 52-64.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Administração Pública - Tendências Atuais (Reforma Administrativa). In: XIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, 1997, Rio de Janeiro. Anais do XIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. Rio de Janeiro : Coordenadoria Setorial de Gráfica e Reprografia do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1997. v. 1. p. 149-167.

Resumos publicados em anais de congressos

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O papel das agências reguladoras e o regramento da economia: autonomia e inserção na Administração Pública. In: II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, 2011, Brasília. Conclusões do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. Brasília : Instituto Perspectiva, 2010. p. 164.

Apresentações de Trabalho

1.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . 20 Anos do Mercosul e os Rumos da Integração Latino-americana. In: Aula Magna - Escola de Relações Internacionais da UniBrasil. Curitiba. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo brasileiro: inventário de avanços. In: X Congresso Goiano de Direito Administrativo. Goiânia. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Profissionalização da Função Pública e os Desafios da Gestão Administrativa. In: VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Belo Horizonte. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A função social do Direito Administrativo. In: III Fórum Latino-Americano de Gestão Pública. Curitiba. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

5.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade administrativa do agente público. In: I Seminário do Fisco Paranaense. Curitiba. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidad patrimonial del Estado. In: Segundo Seminario Internacional de Derecho Administrativo. Montevideo. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Segurança legítima e confiança legítima no Direito Administrativo contemporâneo. In: Direito Administrativo, Democracia e Direitos Fundamentais: Homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Curitiba. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

8.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . El régimen jurídico de combate a la Corrupción en Brasil. In: Tercer Congreso Iberoamericano y Cuarto Mexicano De Derecho Administrativo. México. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Utilização das faixas de domínio das rodovias concedidas - Possibilidade de cobrança por quem as explora. In: Encontro jurídico sobre concessão de rodovias. Brasília. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

10.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Ministério Público: perspectivas e controvérsias da atuação institucional. In: VII Congresso Estadual do Ministério Público de Goiás. Goiânia. 2011.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

11.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Perspectivas da Administração Pública contemporânea (Aula Inaugural). In: Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo com ênfase em Gestão Pública. Foz do Iguaçu. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Função pública profissional, institucionalidade democrática e estabilidade política: alcances e perspectivas. In: X Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo. San Salvador. 2011. 2011. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

13.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aula Inaugural da Faculdade de Ciências Jurídicas. In: Universidade Tuiuti do Paraná. Curitiba. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O papel das agências reguladoras e o regramento da economia: autonomia e a inserção na Administração Pública. In: II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. Brasília. 2010.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

15.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A nova gestão de pessoas: processo de avaliação de desempenho e controle de avaliação dos servidores públicos. In: III Congresso Brasileiro de Municipalismo - a reforma da Administração Pública brasileira. Porto Alegre. 2010.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La potestad sancionatoria de la Administracion. In: Seminarios de actualizacion. Montevideo. 2010.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo Administrativo Disciplinar: a súmula vinculante nº 5 do STF. In: XXXIV Encontro Nacional de Procuradores Municipais. Caxias do Sul. 2010.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . 20 Anos da Lei nº 8.112/90 Reflexões sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos (Conferência de abertura). In: XI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Curitiba. 2010.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A evolução do Direito Administrativo. In: Faculdade Dom Bosco. Curitiba. 2010.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos Polêmicos do Processo Administrativo Disciplinar (Conferência de abertura). In: Seminário de Direito Administrativo do Triângulo Mineiro. Uberlândia. 2010.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Perspectivas do Direito Público no Mercosul. In: Programa de Extensão - Núcleo de Estudos em Direito Internacional (UFPR). Curitiba. 2010. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

22.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O ingresso na atiividade notarial e de registro. In: XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. João Pessoa. 2010. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

23.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos das concessões. In: Seminário sobre Concessão de Rodovias - Responsabilidade Civil. Maringá. 2010. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

24.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A jurisdição administrativa no direito comparado. In: III Congreso Internacional de Derecho Administrativo. Monterrey. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo e Advocacia Pública. In: I Encontro Brasileiro dos Advogados Públicos. Florianópolis. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

26.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direitos humanos e Direito Administrativo. In: Ciclo de Estudos Brasil-Espanha sobre Direitos Humanos. Curitiba. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

27.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Razoável duração do processo e devido processo legal. In: VIII Congresso Goiano de Direito Administrativo. Goiânia. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

28.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do processo administrativo. In: Encontro Nacional de Advogados Iniciantes - OAB. Maringá. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

29.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Regime jurídico administrativo e o dever de licitar. In: Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos. Curitiba. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O princípio do devido processo legal nos processos administrativos disciplinares. In: I Seminário Catarinense de Direito Público Municipal. Itajaí. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

31.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração Pública entre o Direito Público e o Privado (Conferência de abertura). In: II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. Brasília. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

32.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Novas tendências do Direito Administrativo. In: 1º Congresso Sul Americano de Direito do Estado. São Paulo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

33.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Procedimiento y proceso a partir de la experiencia brasileña en el plano global. In: V Congresso Internacional de Derecho Administrativo. Entre Ríos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

34.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Avanços no Direito Administrativo. In: III Congresso Jurídico da Faculdade da União. Ponta Grossa. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poderes da República e suas Relações no Ordenamento Brasileiro (Conferência de abertura). In: XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Florianópolis. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Município como ente federativo pátrio e sua responsabilidade territorial. In: I Congresso de Direito das Cidades: Desafios do Século XXI - Prevenção, Planejamento e Responsabilidade. Curitiba. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

37.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poderes Administrativos. In: 6º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura. São Paulo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O princípio da presunção de inocência no processo administrativo disciplinar e seus desdobramentos. In: XXXIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais. São Paulo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . El régimen jurídico de la selección del contratista, adquisición de bienes y servicios y su impugnación (sede administrativa y sede judicial). In: Congreso Iberoamericano de Derecho Público y Administrativo - En honor al distinguido administrativista brasileño Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho. San José da Costa Rica. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Visão jurídica das concessões no transporte público urbano. In: 1º Encontro de Boas Práticas NTU - Colégio de Advogados. Curitiba. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

41.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Influxos do Código Civil no Direito Administrativo. In: III Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Florianópolis. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

42.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Efetividade da Constituição e atuação do Poder Juduciário. In: VII Congresso Goiano de Direito Administrativo. Goiânia. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

43.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do processo disciplinar. In: IV Conferência Estadual dos Advogados - OAB/PR. Curitiba. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

44.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prestação de contas, processo administrativo e devido processo legal. In: 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Curitiba. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

45.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Os avanços do Direito Administrativo nos 20 anos da Constituição. In: I Jornada Acadêmica de Direito da FACINTER. Curitiba. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do processo administrativo disciplinar. In: Gestão Pública - Ensino a Distância (UFPR). Curitiba. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

47.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Público e Direito Privado: panorama atual da doutrina, possibilidades de diferenciação e estabelecimento de pontos de contato. In: Semana Acadêmica do CAHS: direitos fundamentais e a dogmática jurídica contemporânea. Curitiba. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

48.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Avanços do Direito Administrativo nos vinte anos da Constituição Federal. In: IV Encontro de Jovens Advogados de Londrina. Londrina. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

49.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Função normativa dos Conselhos Nacionais da Magistratura e do Ministério Público. In: XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Brasília. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

50.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O atual regime jurídico do notário e do registrador, o meio de ingresso na atividade e o relacionamento com o Direito Administrativo. In: X Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Foz do Iguaçu. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

51.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O avanço do Direito Administrativo sob a luz da Constituição Federal de 1988. In: Faculdade Norte Paranaense - Uninorte. Londrina. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

52.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Gestão de pessoal. In: XXIII Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e III Encontro Nacional de Vereadores. Gramado. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

53.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O regime jurídico administrativo e os contratos da Administração Pública. In: Jornada Jurídica - Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Paraná. Curitiba. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

54.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Paralelos entre o Código Civil e o Direito Administrativo. In: III Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

55.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aplicação dos princípios de boa-fé e moralidade nas relações administrativas. In: III Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Curitiba. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

56.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo administrativo como elemento assecutório dos direitos e garantias individuais. In: Congresso Internacional de Direito Supa-Individual e II Semana Jurídica Integrada das Faculdades de Direito de Foz do Iguaçu. Foz do Iguaçu. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

57.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A advocacia pública no Estado brasileiro (Conferência de abertura). In: VI Congresso Goiano de Direito Administrativo. Goiânia. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

58.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Questões polêmicas do processo administrativo disciplinar. In: V Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Belo Horizonte. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

59.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Lei e regulamento e contratações administrativas. In: Sexto Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo y Octavas Jornadas de Derecho Constitucional y Administrativo. Bogotá. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

60.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Exame de decisões sobre as sanções administrativas e os princípios da tipicidade e culpabilidade. In: Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. Brasília. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

61.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo disciplinar: aspectos polêmicos. In: XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Aracaju. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

62.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . El contrato adminsitrativo hoy. In: XXXIII Jornadas Nacionales de Derecho Administrativo y III Congreso Internacional de Mendoza. Mendoza. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

63.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado a partir da Constituição Federal de 1988 (Aula inaugural). In: Curso de Currículo Permanente - Módulo II - Direito Administrativo (Escola da Magistratura do TRF 4ª Região). Porto Alegre. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

64.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Régimen jurídico de la radio, TV y telecomunicaciones en general. In: Congreso Internacional de Derecho Administrativo - Culturas y Sistemas Jurídicos Comparados. México. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

65.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Terceiro Setor e a Responsabilidade civil do Estado. In: I Simpósio Unicenp de Direito do Terceiro Setor. Curitiba. 2006. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

66.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos destacados da responsabilidade civil do Estado. In: I Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Joinville. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

67.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Los procedimientos del amparo. In: III Jornadas Internacionales de Derecho Administrativo y Público: La tutela constitucional, El amparo sustantivo. Cuenca. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

68.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos relevantes da atividade notarial e de registro. In: 15º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

69.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do processo administrativo. In: II Fórum Brasileiro de Direito Administrativo. Belo Horizonte. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

70.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Eficiência e princípios do processo administrativo tributário - a afirmação dos seus valores nos conselhos de contribuintes. In: II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Curitiba. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

71.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Os institutos jurídicos para uma reforma urbana efetiva: conquistas e desafios. In: 1ª Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da PUC/PR. Curitiba. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

72.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo administrativo e princípios constitucionais. In: I Simpósio de Direito Administrativo - Faculdade de Direito de Curitiba. Curitiba. 2006. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

73.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O contraditório e a ampla defesa nas licitações e nos contratos administrativos. In: 2º Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas. Florianópolis. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

74.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Alternativas de Concessão Pública e PPP's. In: Fórum Transporte Curitiba. Curitiba. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

75.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prescrição administrativa. In: XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Goiânia. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

76.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Os princípios da moralidade e eficiência como orientadores da licitude dos atos do administrador público. In: II Congresso Cearense de Direito Administrativo. Fortaleza. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

77.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Princípios constitucionais aplicáveis ao processo administrativo. In: I Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Londrina. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

78.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Análise jurídica da concessão. In: Workshop sobre infra-estrutura rodoviária do Oeste do Paraná. Foz do Iguaçu. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

79.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Tendências contemporâneas do Direito Administrativo. In: Primeiro Evento de Iniciação Científica - Direito Unibrasil. Curitiba. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

80.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Las relaciones entre el derecho público y privado. In: XXXII Jornadas Nacionales de Derecho Administrativo. Salta. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

81.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . As reformas do Estado no Brasil - A desestatização - A privatização e os serviços públicos. In: IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional e VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Curitiba. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

82.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do processo administrativo disciplinar. In: VII Encontro Nacional dos Advogados da União e III Seminário Nacional de Advocacia de Estado. Recife. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

83.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La orientación de la función administrativa en el Derecho Brasileño. In: Seminario Internacional "Constitución y funciones estatales en el marco de la globalización". Santiago. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

84.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Direito Administrativo a serviço da cidadania. In: Evento de Extensão - Centro Universitário Positivo. Curitiba. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

85.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Concurso de provimento e de remoção. In: VIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Brasília. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

86.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo no Código Civil. In: 4º Ciclo de Preparação Inicial e de Aperfeiçoamento para os Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Florianópolis. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

87.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Função e carreira fiscal tributária. In: III CONAFISCO Extraordinário - Congresso Nacional do Fisco Estadual. Gramado. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

88.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . El procedimiento administrativo y el processo administrativo en Brasil. In: Ciclo de Conferencias "Ordenamientos internacionales y ordenamientos administrativos nacionales: jerarquía, impacto, derechos humanos (Universidad Nacional del Comahue). Neuquén. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

89.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Las responsabilidades éticas de los servidores públicos. In: 1º Seminario Internacional Ética para el Desarollo. Villahermosa. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

90.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Regimen jurídico de las autopistas y del ferrocarril. In: 7º Congreso de Derecho Público del Mercosur. Santa Fe. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

91.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Tendências críticas do processo administrativo. In: Simpósio Acadêmico de Direito Público. Curitiba. 2005. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

92.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Legislativo Municipal na Constituição Federal. In: XX Congresso Brasileiros de Câmaras Municipais. Curitiba. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

93.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Terceiro Setor, Administração Pública e os direitos do cidadão. In: 1º Encontro Paranaense do 3º Setor. Curitiba. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra).

94.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Control de la Administración Pública. In: II Congreso Iberoamericano de Derecho Administrativo. Monterrey. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

95.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A contemporaneidade da Administração Pública. In: Semana Acadêmica de Direito do CESCAGE. Ponta Grossa. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra).

96.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A incidência do princípio do juiz natural no processo administrativo disciplinar. In: IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Belo Horizonte. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

97.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Os servidores públicos na Administração Pública. In: Seminário de Lançamento do livro "Curso de Direito Administrativo" de Marçal Justen Filho. Curitiba. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

98.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Tendências na responsabilização civil do Estado: concessionários de serviços públicos e entidades do Terceiro Setor. In: IV Congresso Goiano de Direito Administrativo. Goiânia. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

99.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La responsabilidad del Estado por actividad judicial. In: II Congreso Iberoamericano de Derecho Administrativo y Público. Guayaquil. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

100.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Princípios informadores das relações entre o setor público e o setor privado. In: Congresso "Consórcios Públicos e Parceria Público-Privadas". Vitória. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

101.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Constituição e o Processo Administrativo Disciplinar. In: XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Gramado. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

102.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Contrato de concessão de rodovias e o equilíbrio econômico-financeiro. In: I Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas. Gramado. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

103.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Da proposta eleitoral: vinculação à Administração do eleito. In: Seminário de Direito Eleitoral. Maringá. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

104.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil por danos ambientais. In: 2º Congresso Brasileiro De Direito Ambiental. São Paulo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

105.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidad del Estado en Brasil (Acto de apertura). In: XXX Jornadas Nacionales de Derecho Administrativo. El Calafate - Provincia de Santa Cruz. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

106.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Avanços do Direito Administrativo. In: IV Semana do Direito da Universidade da Região de Joinville. São Bento do Sul. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

107.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Influência do novo Código Civil sobre o Direito Administrativo. In: III Congresso Goiano de Direito Administrativo. Goiânia. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

108.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Administração Pública e Eficiência. In: IV Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Salvador. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

109.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O neoliberalismo e a morte do serviço público. In: Congresso Brasileiro de Direito Político. Curitiba. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

110.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La responsabilidad disciplinaria de los funcionarios públicos (Conferencia inaugural). In: Jornadas sobre Organización Administrativa, Función Pública y Domínio Público. Buenos Aires. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

111.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Contratación administrativa. In: 1º Congreso Nacional de Derecho Administrativo. Lima. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

112.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo Administrativo Aplicado. In: XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Salvador. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

113.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Energéticos. In: Congreso Internacional de Culturas y Sistemas Jurídicos Comparados. México. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

114.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A evolução do Direito e das Leis desde seu início até os dias atuais. In: Aula Magna do Curso de Direito das Faculdades Dom Bosco. Curitiba. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

115.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Dever de obediência às prioridades na execução das políticas públicas. In: 2º Congresso Mineiro de Direito Municipal. Belo Horizonte. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

116.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito de superfície e concessão de direito real de uso. In: XXX Encontro Nacional de Procuradores Municipais. Recife. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

117.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos atuais da interpretação do direito (Aula Magna da faculdade de direito - período diurno). In: Faculdades Integradas Curitiba. Curitiba. 2004.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

118.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração Pública brasileira após a Constituição Federal de 1988 (Aula Magna da faculdade de direito - período noturno). In: Faculdades Integradas Curitiba. Curitiba. 2004.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

119.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Remuneração dos servidores públicos e proventos de aposentadoria: teto, subteto e direito adquirido. In: Congresso Brasileiro de Direito Público. São Paulo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

120.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Democracia, Administração Pública e os 15 anos de Constituição. In: V Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Curitiba. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

121.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Tendências do Direito Administrativo e realização dos direitos fundamentais (Conferência de encerramento). In: II Congresso Goiano de Direito Administrativo. Goiânia. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

122.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Direito Administrativo após a Constituição Federal de 1988 (Conferência de abertura). In: Semana Jurídica das Faculdades do Centro do Paraná. Pitanga. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

123.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos contemporâneos do Direito Administrativo no Brasil. In: I Simpósio de Direito Público do Triângulo Mineiro. Uberaba. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

124.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Lei de Responsabilidade Fiscal. In: XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

125.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo Administrativo e Estado Democrático de Direito - Questões controversas à luz da Lei nº 9.784/99. In: Jornada de Direito Público - PUC/PR. Curitiba. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

126.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La reforma administrativa en Brasil. In: I Encuentro de Directores de Instituto y Escuelas de Administración Pública de Iberoamérica - Instituto Nacional de Administración Pública. Cartagena de Indias. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

127.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração Pública e suas funções (Conferência de abertura). In: Semana Jurídica das Faculdades Campo Real. Guarapuava. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

128.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O agente público municipal e o seu papel transformador. In: XXIX Encontro Nacional de Procuradores Municipais. Fortaleza. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

129.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A lei de responsabilidade fiscal como instrumento de controle da Administração Pública. In: I Seminário de Assessores Jurídicos do Estado do Amapá. Macapá. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

130.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A responsabilidade civil por danos ambientais. In: II Congresso Paranaense de Direito Ambiental. Curitiba. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

131.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aplicação da Lei 8.935/94 e Concursos. In: Congresso Brasileiro das Entidades de Notas e Registros. Salvador. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

132.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Modificación y renegociación de las tarifas de los servicios públicos. Modalidades. Sujetos involucrados. In: V Congreso de Derecho Público del Mercosur. Buenos Aires. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

133.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Negócio jurídico administrativo. In: II Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Público (Escola Paulista da Magistratura). São Paulo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

134.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Profissionalização da função pública no Brasil. In: Seminario sobre professionalización de la función pública - Instituto Nacional de Administración Pública. Santa Cruz de la Sierra. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

135.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Desafios do Direito Administrativo. In: Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da PUC/PR. Curitiba. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

136.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Regulação e legalidade. In: IV Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Curitiba. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

137.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Contratos administrativos de serviços públicos. In: IV Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. Curitiba. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

138.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Avanços do Direito Administrativo. In: III Semana Jurídica da Faculdade de Direito do CESCAGE. Ponta Grossa. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

139.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito à privacidade x cadastros públicos e privados - um dilema para os registros públicos. In: IV Congresso Brasileiro de Notários e Registradores. Fortaleza. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

140.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La potestad normativa de los entes reguladores y participación de los ciudadanos en esta actividad. In: VI Jornadas Internacionales de Derecho Administrativo. Caracas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).

141.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Controle adminstrativo e jurisdicional do processo disciplinar: aspectos polêmicos. In: II Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Salvador. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

142.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La regulación jurídica de la ética pública en Brasil. In: Seminario Ética Pública y Descentralización Territorial - Instituto Nacional de Administración Pública. La Antigua Guatemala. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

143.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Novas figuras administrativas e a prestação de serviços públicos. In: 1º Congresso de Direito Constitucional da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas. Campos do Jordão. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

144.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Concesiones, permisos y agentes reguladores. In: Seminario Internacional de Derecho Administrativo - Colegio de Abogados de Cordoba. Cordoba. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

145.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Inexigibilidade de licitação para concessão de serviços de saneamento a empresas estaduais. In: XVI Encontro Nacional dos Advogados de Empresas de Saneamento Básico. Curitiba. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).

146.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O processo administrativo e o controle de legalidade (Conferência de abertura). In: II Congresso Estadual de Advocacia Pública: Administração Pública e Controle de Legalidade. Porto Alegre. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

147.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Procedimentos administrativos na Administração Direta e Indireta. In: IV Simpósio Nacional dos Advogados - INFRAJUR. Brasília. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

148.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Instrumentos judiciais para defesa do meio ambiente. In: Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Foz do Iguaçu. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

149.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Acto administrativo y reglamento en el Derecho Brasileño. In: Jornadas sobre acto administrativo y reglamento - Universidad Austral. Buenos Aires. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

150.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do processo administrativo disciplinar. In: III Encontro Brasileiro de Corregedores do Fisco. Belo Horizonte. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

151.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos relevantes da responsabilidade civil do Estado. In: I Simpósio Paranaense de Direito Administrativo e Constitucional. Curitiba. 2001. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

152.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Obrigações dos notários e registradores perante o Estado. In: III Congresso Brasileiro de Notários e Registradores. Foz do Iguaçu. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

153.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil das concessionárias e permissionárias de serviços públicos. In: XXVII Jornadas Nacionales de Derecho Administrativo. Santa Fé. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

154.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Atos administrativos emanados do Executivo. In: Seminário de Ciência Política - Centro Acadêmico Sobral Pinto. Curitiba. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

155.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O princípio constitucional do devido processo legal: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. In: II Congresso Brasileiro de Direito Público: o Direito Público no Século XXI. São Paulo. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

156.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Os Tribunais Superiores e as Concessões. In: Seminário Jurídico: Concessões de Serviços Públicos. Foz do Iguaçu. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

157.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do processo administrativo disciplinar. In: Seminário de Processo Administrativo - Escola Superior de Advocacia de Goiás. Goiânia. Salvador. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

158.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. In: II Ciclo de Palestras de Direito da Faculdades Campo Real. Guarapuava. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).

159.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Os serviços sociais autônomos e o dever de licitar. Os princípios constitucionais que embasam o processo licitatório. In: Curso de Atualização dos Procedimentos Licitatórios. Curitiba. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

160.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Direito Administrativo na nova Lei de Responsabilidade Fiscal: servidores públicos e licitações. In: Curso de Atualização: Lei de Responsabilidade Fiscal. Curitiba. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).

161.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Público e Pós-Modernidade. In: Jornadas de Direito Contemporâneo - Novas Tendências (UFPR). Curitiba. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

162.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Legislação brasileira sobre concessões. In: Seminário sobre Concessões Rodoviárias: A Questão do Pedágio - Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Curitiba. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

163.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidad de la Administración y Derecho Privado. In: IV Jornadas de Derecho Administrativo de los países del Mercosur. Montevideo. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

164.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de Direito Público e de Direito Privado prestadoras de serviço público. In: II Encontro Jurídico de Prefeitos, Vereadores e Procuradores. Porto Alegre. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra).

165.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Direito Público em Pontes de Miranda. In: IV Ciclo Nacional de estudos sobre Pontes de Miranda. Curitiba. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

166.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do regime disciplinar do servidor público. In: Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Salvador. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

167.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade do servidor público e a reforma do Estado. In: I Curso de Aperfeiçoamento para Assessores Jurídicos - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Curitiba. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

168.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aula Inaugural do Curso de Direito. In: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). São José dos Pinhais. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

169.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Fuentes del Derecho del Mercosul. In: II Congresso Internacional de la Asociacón del Derecho del Mercosul. Buenos Aires. 1999. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

170.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo Contemporâneo: Panorama Geral. In: Curso de Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo - Faculdades Integradas Curitiba. Curitiba. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

171.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração Pública. In: Seminário sobre Administração Pública - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e Instituto Brasileiro de Direito Municipal. Porto Alegre. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

172.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração Pública Contemporânea. In: III Jornada de Estudos Jurídicos - Reforma Administrativa. Londrina. 1999. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

173.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Estado de Direito: uma realidade possível. In: 5º Ciclo Internacional de Conferências. Curitiba. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

174.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Processo Administrativo Disciplinar. In: Seminário sobre Processo Administrativo - Instituto de Direito Administrativo de Goiás. Goiânia. 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

175.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar. In: As tranformações recentes do Direito Administrativo - Sociedade Brasileira de Direito Público. São Paulo. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).

176.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Sustentação oral nos Tribunais. In: Evento de Extensão da Faculdade de Direito da UFPR. Curitiba. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

177.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . La República del Paraguay y la integración en América Latina. In: III Seminario "José Gaspar Rodríguez de Francia" - Universidad Nacional de Asunción. Asunción. 1999. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

178.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Da responsabilidade civil do registrador. In: XXVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Recife. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).

179.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil do Estado por atos dos Promotores de Justiça. In: II Encontro Regional do Ministério Público do Paraná. Curitiba. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).

180.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Atividade legislativa do Poder Executivo em matéria tributária. In: Jornada de Extensão da Faculdade de Direito da UFPR - Semana de Direito Público. Curitiba. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).

181.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos relevantes da responsabilidade extracontratual do Estado. In: Jornada de Extensão da Faculdade de Direito da UFPR - Semana de Direito Público. Curitiba. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).

182.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A reforma administrativa e seus desdobramentos. In: Reforma Administrativa: Seminário. Porto Alegre. 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

183.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa. In: Seminário sobre a Emenda Constitucional da Reforma Administrativa. São Paulo. 1998. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

184.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . As mudanças nas investiduras dos servidores. In: Seminário: A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa e as mudanças para os Estados e Municípios. Curitiba. 1998. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

185.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Princípios de Direito Administrativo e tributação: fronteiras e implicações. In: I Congresso Internacional de Direito Tributário - Justiça Tributária: direitos do Fisco e garantias do contribuinte nos atos da Administração e no processo tributário. Vitória. 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

186.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Os servidores públicos e a Reforma Administrativa. In: A Reforma da Administração Pública. São Paulo. 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

187.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Mercosul, Direito Administrativo e cidadania. In: 1º Fórum Nacional de Direitos Sociais e Direitos individuais do Mercosul - OAB-PR. Curitiba. 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

188.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração Pública: a Reforma Administrativa. In: IV Simpósio Nacional de Direito Público: Dez Anos de Constituição Federal. São Paulo. 1998. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

189.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração Pública - Tendências Atuais (Reforma Administrativa). In: XIX Congresso Brasileiro dos Tribunias de Contas do Brasil. Rio de Janeiro. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

190.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Reforma da Administração Pública. In: Encontro Estadual de Administração Pública. Governador Valadares. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

191.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Procedimiento administrativo. In: Jornadas de Derecho Administrativo en los Países del Mercosur. Buenos Aires. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

192.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poder de Polícia. In: Jornadas de Derecho Administrativo en los Países del Mercosur. Buenos Aires. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

193.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidad del Estado. In: Jornadas de Derecho Administrativo en los Países del Mercosur. Buenos Aires. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

194.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos polêmicos do anteprojeto da nova Lei de Licitações. In: Fórum Sul-Brasileiro: A Administração Pública em Debate. Curitiba. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

195.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Controle da Administração e moralidade administrativa. In: I Jornada de Estudos Jurídicos da Justiça Federal. Curitiba. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

196.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade patrimonial da Administração Pública. In: 1ª Semana Jurídica CESUMAR. Maringá. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

197.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poder Judiciário e a Administração Pública. In: Poder Judiciário e sua Função - Instituto de Estudos Latino-americano. Pato Branco. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

198.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . História do Direito. In: Curso de Extensão Universitária - UFPR. Curitiba. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

199.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo Disciplinar. In: XIV Encontro Nacional de Dirigentes de Pessoal das IFEs. Recife. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

200.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade administrativa dos servidores públicos. In: IV Congresso Internacional de Direito Administrativo. Foz do Iguaçu. 1994. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

201.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O servidor público e a revisão constitucional. In: Semana do Advogado de Umuarama. Umuarama. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

202.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O servidor público e a revisão constitucional. In: Solenidade de Posse da Diretoria da Associação dos Procuradores da Administração Direta do Município de Curitiba. Curitiba. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

203.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Concessão e Permissão de Serviço Público. Concessão de Obra Pública - Concessão de Uso. In: III Congresso Internacional de Direito Administrativo. Belo Horizonte. 1993. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

204.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O servidor público e a revisão constitucional. In: II Encontro dos Diretores e Chefes de Serviço da Justiça Eleitoral nas Áreas Financeira, Pessoal e de Material. Curitiba. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

205.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Processo Administrativo Disciplinar: concepção, histórico e situação atual. In: Semana de Processo Administrativo Disciplinar - UFPR. Curitiba. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

206.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Vía previa administrativa y recurso contencioso. In: I Encuentro Hispano-Brasileño de Derecho Público - Centro de Estudios Constitucionales. Madrid. 1992. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

207.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Organização Judiciária. In: Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus II. São José dos Pinhais. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

208.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos de Direito Público. In: Ciclo de Conferências e Debates sobre o Código de Defesa do Consumidor - OAB/PR. Curitiba. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

209.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Aspectos legislativos e constitucionais do regime jurídico único e plano de carreira dos servidores públicos civis. In: I Seminário sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos - Avanços ou Retrocessos?. Curitiba. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

210.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A proposta de Emenda Constitucional e o servidor público. In: Instituto dos Advogados do Paraná. Curitiba. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

211.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil e o Estado. In: I Ciclo de Palestras de Direito Civil - PUC/PR. Curitiba. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

212.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Tarde de Informação Profissional. In: Colégio Dom Bosco. Curitiba. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

213.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Medidas jurisdicionais de urgência - Mandado de Segurança e Medidas Cautelares. In: Curso de Extensão Universitária em Direito Processual Civil - PUC/SP. São Paulo. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

214.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A licitação e contratos à luz do Decreto-lei 2.300/86. In: Semana de Estudos de Temas de Direito Administrativo - Escola Superior da Advocacia. Curitiba. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

215.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Administração Pública. In: I Curso de Aperfeiçoamento em Direito Constitucional e Processual Civil - Faculdade de Direito de Curitiba. Curitiba. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

216.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Poder Judiciário perante a nova Constituição. In: IV Ciclo de Estudos sobre Política e Estratégia do Brasil - Associação das Diplomadas do Curso de Extensão Cultural da Mulher. Curitiba. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

217.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Tarde de Informação Profissional. In: Colégio Dom Bosco. Curitiba. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

218.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A violência urbana e suas causas. Papel da polícia, da Justiça e do sistema carcerário. In: Curso de Extensão sobre a Realidade Nacional - Centro Paranaense Feminino de Cultura. Curitiba. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

219.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Administração Pública na Constituição Federal. In: 2º Ciclo de Estudos Jurídicos - Associação dos Defensores Públicos do Paraná. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

220.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Administração Pública na Constituição Federal. In: II Ciclo de Estudos Jurídicos - Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Londrina. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

221.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A responsabilidade civil e patrimonial da Administração Pública. In: Administração Pública e a nova realidade brasileira - Departamento de Direito Público da UFPR. Curitiba. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

222.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Tarde de Informação Profissional. In: Colégio Dom Bosco. Curitiba. 1988. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

223.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A justiça brasileira - conseqüências de suas deficiências na formação da atual conjuntura. In: Ciclo de Palestras sobre o Brasil e o Paraná de nossos dias - PUC/PR. Curitiba. 1988. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

224.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A Importância do Direito Administrativo para a Administração Pública. In: 1º Ciclo de Atualização e Aperfeiçoamento dos Assessores Jurídicos da Secretaria do Tribunal de Justiça. Curitiba. 1987. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

225.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Direito Administrativo e o Poder Judiciário. In: Aula Magna - Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina (período matutino). Londrina. 1987. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

226.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Poder Judiciário e a Responsabilidade Civil do Estado. In: Aula Magna - Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina (período noturno). Londrina. 1987. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

227.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Estrutura do Poder Judiciário do Paraná. In: 1º Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura - Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Londrina. 1987. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

228.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . O Poder Judiciário na Constituição. In: VII Ciclo de Estudos Jurídicos do Noroeste do Paraná - Faculdade de Direito de Umuarama. Umuarama. 1987. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

229.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo Aplicado. In: Treinamento da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Pessoal da Universidade Federal do Paraná. Curitiba. 1980. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

230.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Responsabilidade civil do Estado. In: Primeiro Ciclo de Estudos Jurídicos da Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná. Curitiba. 1980. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

231.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Institucionalização da Justiça no País. In: Curso de Pós-Graduação em Letras da Universidade Católica do Paraná. Curitiba. 1979. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Demais tipos de produção bibliográfica

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GABARDO, Emerson ; HACHEM, Daniel Wunder . Apresentação. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder. Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2011.. Belo Horizonte, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).

2.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: SILVEIRA, Raquel Dias da. Profissionalização da função pública. Belo Horizonte, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

3.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: VAZ, Paulo Afonso Brum; PEREIRA, Ricardo Teixeira do Valle (Org.). Curso Modular de Direito Administrativo. Florianópolis, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

4.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: DALLEDONE, Rodrigo Fernandes Lima. O processo administrativo disciplinar dos notários e registradores no Estado do Paraná. Belo Horizonte, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

5.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: KNOERR, Fernando. Bases e perspectivas da reforma política brasileira. Belo Horizonte, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

6.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: BARBOSA, Jairo José. Direito Aduaneiro: origens da navegação, da aduana e da alfândega. Curitiba, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

7.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: SANTOS, José Anacleto Abduch. Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte. Curitiba, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

8.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: BOURGES, Fernanda Schuhli. Serviços públicos concedidos: acesso e remuneração. Curitiba, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

9.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Apresentação. In: LEAL, Rogério Gesta (Org.). A administração pública compartida no Brasil e na Itália: reflexões preliminares. Santa Cruz do Sul, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).

10.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: SALGADO, Eneida Desiree. Constituição e Democracia: tijolo por tijolo em um desenho (quase) lógico: vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

11.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: FREITAS, Ney José de. Ato administrativo: presunção de validade e a questão do ônus da prova. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

12.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Controle das organizações sociais. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

13.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Sistema de controle interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

14.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Apresentação. In: BARRAL, Welber (Org.); BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.). Integração regional e desenvolvimento. Florianópolis, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).

15.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: FORTINI, Cristiana. Contratos Administrativos. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

16.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Apresentação. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.); BLANCHET, Luiz Alberto (Org.). Serviços públicos: estudos dirigidos. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).

17.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Administração tributária. Gramado: Plenária Nacional do Fisco Estadual, 2006 (Parecer).

18.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro setor e as parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica. Belo Horizonte, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

19.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: COSTA, Luiz Bernardo Dias. Tribunal de Contas: evolução e principais atribuições no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

20.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Apresentação. In: SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Procedimento administrativo nos Tribunais de Contas e Câmaras Municipais. Belo Horizonte, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).

21.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A possibilidade de unificação dos cargos de auditor-fiscal da receita federal e de técnico da receita federal. FGV Projetos, 2005 (Parecer).

22.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Processo administrativo e controle da atividade regulatória. Belo Horizonte, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

23.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: MINGHELLI, Marcelo. Orçamento participativo: uma leitura jurídico-política. Canoas, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

24.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Apresentação. In: BÜHRING, Marcia Andrea. Responsabilidade civil extracontratual do Estado. São Paulo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).

25.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Preâmbulo. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.). Direito Administrativo Contemporâneo: estudos em memória ao Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Belo Horizonte, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

26.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Agências reguladoras. Barueri, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

27.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Apresentação. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.). Elementos de Direito Internacional Público. Barueri, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).

28.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Apresentação - 2ª Edição. In: ROZA, Claudio. Processo administrativo disciplinar & ampla defesa. 2 ed.. Curitiba, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).

29.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio à 3ª edição. In: FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Controle da constitucionalidade das leis municipais. 3. ed. São Paulo, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

30.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: FREITAS, Ney José de. Dispensa de empregado público & o princípio da motivação. Curitiba, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

31.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: GABARDO, Emerson. Princípio constitucional da eficiência administrativa. São Paulo, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

32.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Carta à Adriana. In: SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. A participação popular na Administração Pública: o direito de reclamação. Rio de Janeiro, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

33.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: BARBOZA, Márcia Noll. O princípio da moralidade administrativa: uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica. Porto Alegre, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

34.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: SUNDFELD, Carlos Ari (Org.); MUÑOZ, Carlos Andrés (Org.). As leis de processo administrativo: Lei Federal 9.784/99 e Lei Paulista 10.177/98. São Paulo, 2000. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

35.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: PLATE, Luis Enrique Chase. Los contratos públicos. Assunción, 1998. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

36.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Prefácio. In: FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. São Paulo, 1997. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

37.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Apresentação. In: SERRANO JÚNIOR, Odoné. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais. Curitiba, 1996. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).

Produção técnica

Demais tipos de produção técnica

1.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poderes Administrativos. In: 5º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Público (Escola Paulista da Magistratura). São Paulo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poder de Polícia: aspectos relevantes e controversos. In: Curso de Especialização Lato Sensu de Direito Constitucional Aplicado (Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região). São Paulo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . A profissionalização da formação pública. Novas tendências da processualidade administrativa no Estado Democrático. Regime jurídico administrativo e princípios fundamentais. In: Curso de Especialização em Gestão em Segurança Pública - Processo Administrativo (Escola Superior de Polícia Civil do Paraná). Curitiba. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Poderes Administrativos: poder de polícia e poder regulamentar. In: Curso de Currículo Permanente - Módulo II: Direito Administrativo (Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região). Porto Alegre. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Administrativo aplicado às serventias notariais e registrais. In: Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral (BB&G Sociedade de Ensino). Londrina. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Processual Administrativo Tributário - Turma I. In: Curso de Especialização em Direito Tributário Contemporâneo (Faculdade de Direito de Curitiba). Curitiba. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

7.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Direito Processual Administrativo Tributário - Turma II. In: Curso de Especialização em Direito Tributário Contemporâneo (Faculdade de Direito de Curitiba). Curitiba. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GABARDO, Emerson ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo . Curso de Especialização em Direito Administrativo Aplicado com Tópicos Especiais em Direito Econômico e Responsabilidade Fiscal (Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar). Curitiba. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

9.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Regime jurídico de Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo disciplinar. Novas tendências da processualidade administrativa no Estado Democrático. In: Curso de Processo Administrativo Disciplinar (Escola de Polícia Civil do Paraná). Curitiba. 2000. .

10.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Módulo IV - Procedimento licitatório. Contratos administrativos. Responsabilidade civil do Estado. In: X Curso de Aperfeiçoamento em Direito Administrativo (Faculdade de Direito de Curitiba). Curitiba. 1995. .

11.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Legislação e normas técnicas. In: Curso de Especialização em Engenharia e Segurança do Trabalho (PUC/PR). Curitiba. 1992. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

12.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . Legislação e normas técnicas. In: Curso de Especialização em Engenharia e Segurança do Trabalho (PUC/PR). Curitiba. 1991. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

13.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; ROCHA, Luiz Roberto Werner . V Curso de Aperfeiçoamento em Direito Administrativo (Faculdade de Direito de Curitiba). Curitiba. 1991. .

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GABARDO, Emerson; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Participação em banca de Luciano Elias Reis. Convênios administrativos como instrumentos para a eficiência do Estado e o desenvolvimento social. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

2.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; RODRGUEZ-ARANA, J.; CLÈVE, Clèmerson Merlin. Participação em banca de Daniel Wunder Hachem. Princípio Constitucional da Supremacia do Interesse Público. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Participação em banca de Giovana Biasi Locatelli. Sociedade globalizada e sistema gerencial do Estado (coordenação): um caminho para o desenvolvimento. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; MONTEIRO FILHO, C. E. R.. Participação em banca de Sérgio Luiz Barbosa Neves. Agências reguladoras: instrumentos de direito econômico e socioambiental em busca de uma identidade perante o direito positivo brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Solange Afonso de Lima. Funções econômica e social do contrato administrativo: equilíbrio econômico-financeiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

6.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Ellen Mosquetti. Parcerias público-privadas: delegação de serviços públicos e desenvolvimento. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

7.	BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Participação em banca de Eduardo Iwamoto. Concessão do serviço público: função social, desenvolvimento e sustentabilidade. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; CUNHA, Alcides Alberto Munhoz da; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de Paola Nery Ferrari. A responsabilidade do Estado decorrente de atos jurisdicionais como mecanismo de efetivação do Estado Democrático de Direito. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

9.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; LUDWIG, Celso Luiz; GABARDO, Emerson. Participação em banca de Mara Angelita Nestor Ferreira. Fundamentos éticos para a Administração Pública. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

10.

COSTALDELLO, Angela Cassia; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Silvia de Lima Hilst Wolaniuk. Arbitragem, Administração Pública e Parcerias Público-Privadas: uma análise sob a perspectiva do Direito Administrativo Econômico. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

11.	CLÈVE, Clèmerson Merlin; VARGAS, J. O.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Hamilton Rafael Marins Schartz. O poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Integradas do Brasil.

12.	FIGUEIREDO, Marcelo; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GROTTI, D. A. M.. Participação em banca de Patrick Roberto Gasparetto. A lei inconstitucional na Administração Pública. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.

BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de Marcia Fernandes Bezerra. Atuação do Estado na economia e a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

14.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Marcelo Losso. O princípio da proteção à confiança nas relações contratuais entre o Estado e o agente privado. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

15.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; ROSA, L. V. D.. Participação em banca de Fábio Martins RIbas. O controle social na administração pública municipal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

16.

BESTER, G. M.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VIEIRA, José Roberto. Participação em banca de André Luiz Bonat Cordeiro. Fundamentos constitucionais das licitações vinculadas a agências internacionais de fomento: repercussões para as empresas licitantes. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

17.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. Controle interno da Administração Pública: uma perspectiva de modelo de gestão administrativa. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

18.	BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de Gabriel Placha. A atividade regulatória do Estado. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

19.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de Marcelo Oliveira dos Santos. A participação das cooperativas de trabalho - prestadoras de serviços - nas licitações públicas. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

20.	BARBOSA, C. M.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GIACOIA, G.. Participação em banca de Hirminia Dorigan de Matos Diniz. O direito fundamental à educação infantil e o controle jurisdicional de políticas públicas. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

21.	VIEIRA, José Roberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MOREIRA, E. B.. Participação em banca de José Carlos Cal Garcia Filho. O conteúdo jurídico do devido processo legal: interpretação dos direitos e garantias fundamentais. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

22.

GRUPENMACHER, Betina Treiger; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Michelle Heloise Akel. Lançamento tributário e processo administrativo fiscal: o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

23.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SCHIER, Paulo Ricardo. Participação em banca de Safira Orçatto Merelles do Prado. O controle judicial dos serviços públicos sob a perspectiva de concretização de direitos fundamentais. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

24.	COSTALDELLO, Angela Cassia; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GEDIEL, José Antônio Peres. Participação em banca de Marina Michel de Macedo. Operação urbana consorciada: uma alternativa para a urbanificação das cidades. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

25.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de Fernanda Schuhli Bourges. Serviços públicos concedidos: acesso e remuneração. 2007. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

26.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Paulo Henrique Ribas. O papel do Estado na concretização dos direitos fundamentais sociais mediante a prestação de serviços públicos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

27.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de Daiana Trybus. Interesse público: uma concepção em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

28.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de Carlos Eduardo de Moura. Ética pública e princípio da boa-fé nas licitações e contratos administrativos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

29.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Participação em banca de Leandro Correia de Oliveira. O procedimento administrativo: entre o poder e a legitimidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

30.

PIRES, M. C. S.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; ARAUJO, F. D.. Participação em banca de Vânia Lúcia Ribeiro Vieira. O ato administrativo revisitado: contributo à busca da procedimentalização do Direito Administrativo. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

31.	CLÈVE, Clèmerson Merlin; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; PAGLIARINI, A. C.. Participação em banca de Raquel Ribeiro Costa. O direito à moradia à luz do Estatuto da Cidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

32.

GIOSTRI, Hildegard Taggesell; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SCHMIDT JUNIOR, R. E.. Participação em banca de Hélder Gonçalves Dias Rodrigues. Ilegitimidade da execução da política urbana e improbidade adminsitrativa por inobservância da gestão democrática da cidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

33.	BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de Luis Felipe Cunha. Telecomunicações e desenvolvimento. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

34.

BESTER, G. M.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VIEIRA, José Roberto. Participação em banca de André Luiz Bonat Cordeiro. Fundamentos constitucionais das licitações vinculadas a agências internacionais de fomento: repercussões para as empresas licitantes. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

35.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de Tarso Cabral Violin. Uma análise crítica do ideário do "terceiro setor" no contexto neoliberal e as parcerias entre a Administração Pública e sociedade civil organizada no Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

36.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MARANHAO, C.; BREGA FILHO, V.. Participação em banca de José Carlos Abraão. Controle dos atos administrativos: limites à discricionariedade. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

37.

LEAL, Rogério Gesta; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HELFER, Inácio. Participação em banca de Janriê Rodrigues Reck. A construção da gestão compartida: o uso da proposição habermasiana da ação comunicativa na definição e execução compartilhada do interesse público. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

38.

RAMOS, J. G. G.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; RIOS, R. S.. Participação em banca de João Baptista Nogueira Neto. A sanção administrativa aplicada pelas agências reguladoras: instrumento de prevenção da criminalidade econômica. 2005. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

39.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Waldirene Gobetti Dal Molin. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos prestados mediante concessão. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

40.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Chede Mamedio Bark. O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo pertinente a serviço público prestado mediante concessão. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

41.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery; LEAL, Rogério Gesta. Participação em banca de Eneida Desiree Salgado. Tijolo por tijolo em um desenho (quase) lógico: vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

42.	COSTALDELLO, Angela Cassia; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Ana Cláudia Finger. O princípio da boa-fé no direito administrativo. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

43.

FERRARI, Regina Maria Macedo Nery; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FREITAS, V. P.. Participação em banca de Marcos Roberto Araújo dos Santos. A efetividade da prestação da tutela jurisdicional como princípio de direito fundamental prestacional e o juizado especial federal como seu instrumento. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

44.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de Luiz Bernardo Dias Costa. O Tribunal de Contas no Estado Contemporâneo. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

45.

FERRARI, Regina Maria Macedo Nery; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; KNOERR, F. G.. Participação em banca de Luiz Osório Moraes. Os princípios constitucionais como limitadores da discricionariedade do ato administrativo. 2005. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

46.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; CASAGRANDE, S. T. W.. Participação em banca de Deisemara Turatti Langoski. O princípio constitucional da moralidade e a finalidade do ato administrativo. 2004. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

47.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; GEDIEL, José Antônio Peres. Participação em banca de Carla Beux. As formas de compatibilização da atuação do Estado no domínio econômico, o terceiro setor e o desenvolvimento social sustentável. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

48.	CLÈVE, Clèmerson Merlin; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SCHIER, Paulo Ricardo. Participação em banca de Patrícia Rosset. A lei ordinária na Constituição Federal de 1988. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

49.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; LEAL, Rogério Gesta. Participação em banca de Vivian Cristina Lima. Administração Pública Contemporânea: o usuário de serviço público e a dignidade da pessoa humana. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

50.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FREITAS, N. J.; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de Sérgio Menegaz. Controle dos atos administrativos - Lei de responsabilidade fiscal. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

51.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; GOMES, M. E. A. C. E.. Participação em banca de Marcelo Minghelli. O orçamento participativo na construção da cidadania. 2004. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

52.	SOUZA, J. J. M.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VIEIRA, José Roberto. Participação em banca de André Parmo Folloni. Tributação sobre o comércio exterior: direito tributário material, formal e processual. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

53.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; AUGUSTIN, Sérgio. Participação em banca de João Carlos Schmitt. O poder disciplinar e o devido processo legal. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

54.

FERRAZ, R. C. B.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Cheryl Berno. Declaração de inconstitucionalidade da lei tributária e o prazo para repetição do indébito. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

55.

BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de José Antônio Savaris. Pressupostos jurídicos à arrecadação de pedágios: análise crítica do modelo concessional de financiamento de infra-estruturas rodoviárias no Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

56.

WAMBIER, L. R.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Guy Vanderley Marcuzzo. Do direito constitucional da prova ilícita à exigência de início de prova material no Direito Previdenciário. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

57.

MORAIS, J. L. B.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; LEAL, Rogério Gesta. Participação em banca de Antonio Augusto Marchionatti Avancini. O princípio da proporcionalidde e o poder de valoração da sanção por ato de improbidade administrativa à luz da Lei nº 8.429/92. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

58.	FREITAS, Juarez; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Marcia Rosa Lima. Regime dos bens públicos. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

59.	VIEIRA, José Roberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Jozélia Nogueira Broliani. Lançamento tributário, lançamento por homologação e autolançamento. 2003. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

60.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; MEDAUAR, Odete. Participação em banca de Rodrigo Valgas dos Santos. Apreciação e julgamento das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo municipal. 2003. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

61.

COSTALDELLO, Angela Cassia; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Participação em banca de Maria do Carmo Padilha Quissini. Discricionariedade administrativa na execução do plano diretor urbano. 2002. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

62.	FREITAS, Juarez; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Abel Henrique Ferreira. Processo administrativo tributário: reflexões e busca de novos rumos. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

63.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; CLÈVE, Clèmerson Merlin; CAMMAROSANO, M.. Participação em banca de Monica Spezia Justen. A evolução da noção de serviços públicos: da França à União Européia. 2002. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

64.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MACHADO, Luiz Alberto; LEAL, Rogério Gesta. Participação em banca de Márcia Andrea Bühring. Responsabilidade civil extracontratual do estado. 2002. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

65.	JUSTEN FILHO, Marçal; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Fernando Cesar Vernalha Guimarães. O poder de modificação do contrato administrativo. 2002. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

66.	NOGUEIRA, Jorge Luiz Fontoura; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MADRUGA, Antenor Pereira. Participação em banca de Tatyana Scheila Friedrich. Jus cogens internacional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

67.	BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de José Carlos dos Santos Gomes. Empresa pública e Estado Social de Direito no Brasil. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

68.	DUARTE, Francisco Carlos; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Araci Carmen Costa. Reforma da Segurança Pública. 2002. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa.

69.

FREITAS, Juarez; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Isolde Favaretto. Responsabilidade civil do Banco Central do Brasil por intervenções extrajudiciais em instituições financeiras: possibilidades. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

70.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Márcia Noll Barboza. O princípio da moralidade administrativa: fundamentos históricos e filosóficos, significado e potencialidades. 2002. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

71.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MEDAUAR, Odete; CLÈVE, Clèmerson Merlin. Participação em banca de Ericson Meister Scorsim. Regime jurídico do serviço de televisão a cabo. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

72.	STRECK, Lenio Luiz; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Régis Adil Bertolini. Parcelamento do solo urbano: a concretização do princípio da função social da propriedade. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

73.	DALLARI, Adilson Abreu; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Edgar Antonio Chiuratto Guimarães. O controle das licitações públicas. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

74.

LEAL, Rogério Gesta; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Marcelo Carlos Zampieri. O processo administrativo tributário federal como instrumento de controle dos atos da Administração Pública à luz dos princípios constitucionais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

75.	LEAL, Rogério Gesta; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Simone Spadari. Revisão unilaleral dos contratos administrativos em face do Estado democrático de Direito. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

76.	CLÈVE, Clèmerson Merlin; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GEDIEL, José Antônio Peres. Participação em banca de Marcelene Carvalho da Silva Ramos. O direito à proteção da saúde na Constituição Federal de 1988. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

77.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Sérgio Augustin. Execução criminal: função jurisdicional ou administrativa?. 2001. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

78.	CLÈVE, Clèmerson Merlin; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FOWLER, M. B.. Participação em banca de Mônica Sakamori. Do controle da constitucionalidade em ação civil pública. 2001. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

79.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MACHADO, Luiz Alberto; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de Rita Isabel Brogliato. Medicamentos falsos: uma questão de responsabilidade pública. 2001. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

80.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLASI, Paulo Henrique; CLÈVE, Clèmerson Merlin. Participação em banca de Adriana da Costa Ricardo Schier. O direito de reclamação: da Administração Pública burocrática à gerencial. 2001. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

81.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery; BRITTO, Carlos Ayres. Participação em banca de Emerson Gabardo. O mito da eficiência e o Estado Moderno. 2001. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

82.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; LEAL, Rogério Gesta; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de Guilherme Amintas Pazinato da Silva. A responsabilidade do Estado por ato legislatvo lícito. 2001. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

83.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; CLÈVE, Clèmerson Merlin; FREITAS, Juarez. Participação em banca de Mário Sérgio de Albuquerque Shirmer. Da investidura de servidores públicos. 2001. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

84.

LEAL, Rogério Gesta; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MORAIS, J. L. B.. Participação em banca de Antônio Claudemir Weck. A imunidade constitucional tributária como instrumento de efetivação do Estado Democrático de Direito no Brasil: perspectivas para além da positivação. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

85.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; CLÈVE, Clèmerson Merlin; BLASI, Paulo Henrique. Participação em banca de Rosana Millen Zappa. O regime jurídico dos notários e registradores. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

86.	CLÈVE, Clèmerson Merlin; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; RAMOS FILHO, Wilson. Participação em banca de Clóvis Augusto Veiga da Costa. A Constituição econômica e a busca pelo emprego. 2000. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

87.	CLÈVE, Clèmerson Merlin; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SCHIER, Paulo Ricardo. Participação em banca de Valiana Wargha Calliari. A função das normas constitucionais programáticas. 2000. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

88.	FERRARI, Regina Maria Macedo Nery; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de Adir Ubaldo Rech. O poder local: formação e papel dos municípios no Brasil. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

89.	LEAL, Rogério Gesta; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de João Telmo Vieira. O direito de construir face à função social da propriedade urbana. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

90.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MACHADO, Luiz Alberto; SERRA, C. H. A.. Participação em banca de Sérgio Augustin. Execução criminal: função jurisdicional ou administrativa?. 2000. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

91.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; NOGUEIRA, Jorge Luiz Fontoura. Participação em banca de Eduardo Biacchi Gomes. Blocos econômicos e resolução de controvérsias: análise comparativa a partir da União Européia e do Mercosul. 2000. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

92.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Ney José de Freitas. O Estado empregador e a rescisão do contrato de trabalho em face do princípio da motivação do ato administrativo. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

93.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MELLO, Celso Antonio Bandeira de; MACHADO, Luiz Alberto. Participação em banca de Egon Bockmann Moreira. Processo Administrativo. Princípios Constitucionais e a Lei 9.784/99. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Teses de doutorado

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MELLO, Celso Antonio Bandeira de; CLÈVE, Clèmerson Merlin; CUNHA, Alcides Alberto Munhoz da; MEZZAROBA, Orides. Participação em banca de Eneida Desiree Salgado. Princípios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; ALMEIDA, F. D. M.; GROTTI, D. A. M.; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Leandro Marins de Souza. Parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor: sistematização e regulação. 2010. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery; BRITTO, Carlos Ayres; ALVAREZ, O. T.; CHUEIRI, Vera Karam de. Participação em banca de Emerson Gabardo. O jardim e a praça para além do bem e do mal: uma antítese ao critério da subsidiariedade como determinante dos fins do Estado Social. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

4.	MELLO, Celso Antonio Bandeira de; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BEZNOS, Clovis; ROCHA, S. L. F.; DUTRA, P. P. A.. Participação em banca de Heraldo Garcia Vitta. Regime jurídico do poder de polícia. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.	ALMEIDA, F. D. M.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; OLIVEIRA, R. F.; MEDAUAR, Odete; GROTTI, D. A. M.. Participação em banca de Vera Cristina Caspari Monteira. A caracterização do contrato de concessão após a edição da Lei nº 11.079/2004. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

ROCHA, S. L. F.; CAMMAROSANO, M.; BEZNOS, Clovis; FERRAZ, S.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Maurício Garcia Pallares Zockun. A matriz constitucional da responsabilidade do Estado, a responsabilidade do Estado por atos legislativos e a obrigatoriedade da prévia indenização. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; CLÈVE, Clèmerson Merlin; FREITAS, Juarez; GEDIEL, José Antônio Peres; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de Adriana da Costa Ricardo Schier. Regime jurídico do serviço público: garantia fundamental do cidadão e proibição de retrocesso social. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

CARVALHO NETTO, M.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MOREIRA, J. B. G.; MENDES, V. P.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Participação em banca de Elke Andrade Soares de Moura Silva. O princípio da segurança jurídica em face da responsabilidade do gestor público no controle difuso de constitucionalidade. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

COSTALDELLO, Angela Cassia; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MEDAUAR, Odete; SUNDFELD, Carlos Ari; JUSTEN FILHO, Marçal. Participação em banca de Fernando Cézar Varnalha Guimarães. Parceria público-privada: caracterização dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

10.

ARAUJO, F. D.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FREITAS, Juarez; MENDES, V. P.; PIRES, M. C. S.. Participação em banca de Raquel Dias da Silveira. O acesso funcional dos servidores públicos e a Constituição de 1988: parâmetros para compatibilização. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

11.

SILVA, A. C. E.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; RODRIGUES, I. O.; RUARO, R. L.; SEVERO, S. V.. Participação em banca de Luiz Gustavo Kaercher Loureiro. O regime jurídico da indústria elétrica: o primeiro período das empresas concessionárias privadas (1879-1957). 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

12.	MEDAUAR, Odete; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; ALMEIDA, F. D. M.; SOUTO, M. J. V.; CONTI, J. M.. Participação em banca de Fabrício Macedo Motta. A função normativa da administração pública brasileira. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

13.	MEDAUAR, Odete; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; RANIERI, N. B. S.; AMARAL FILHO, M. J. T.; MALUF, C. A. D.. Participação em banca de Ericson Meister Scorsim. Estatuto dos serviços de televisão por radiofusão. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

14.	CAMMAROSANO, M.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GROTTI, D. A. M.; BEZNOS, Clovis; TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Participação em banca de Marcelo Harger. Os consórcios públicos na Lei 11.107/05. 2007. Tese (Doutorado em Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

15.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MACHADO, Luiz Alberto; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; AUGUSTIN, Sérgio; MOREIRA, E. B.. Participação em banca de Júlio Cesar Costa da Silveira. Da prescrição administrativa e o princípio da segurança jurídica: significado e sentido. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

16.

JUSTEN FILHO, Marçal; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MACHADO, Luiz Alberto; BLANCHET, Luiz Alberto; SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Egon Bockmann Moreira. O Direito Administrativo contemporâneo e suas relações com a economia. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

17.

COSTALDELLO, Angela Cassia; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery; ROSA, L. V. D.; MALISKA, M. A.. Participação em banca de Janaína Rigo Santin. O poder local e a gestão administrativa participativa. 2004. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

18.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; CLÈVE, Clèmerson Merlin; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery; FREITAS, Juarez; SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Participação em banca de Paulo Roberto Ferreira Motta. Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

19.

VERONESE, J. R. P.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Rodrigo Galvão. Democracia, Estado Social e transição do autoritarismo no Brasil: a contribuição dos princípios constitucionais específicos do processo administrativo. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

20.	STRECK, Lenio Luiz; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MORAIS, J. L. B.. Participação em banca de Leonel Pires Ohlweiler. A ponderação no regime administrativo brasileiro: contributo da fenomenologia hermenêutica. 2003. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

21.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FREITAS, Juarez; WAMBIER, L. R.; CLÈVE, Clèmerson Merlin; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Participação em banca de Ney José de Freitas. Presunção de validade do ato administrativo e a questão do ônus da prova. 2003. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

22.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GEDIEL, José Antônio Peres; ROSA, L. V. D.; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Participação em banca de Raquel Denise Stumm. O Poder Judiciário e os direitos fundamentais. 2002. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

23.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FONSECA, Ricardo Marcelo; CUNHA, Alcides Alberto Munhoz da; FREITAS, Juarez; BLASI, Paulo Henrique. Participação em banca de Fernando Gustavo Knoerr. Fidelidade partidária: o controle ético no exercício do mandato. 2002. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

24.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MACHADO, Luiz Alberto; BLASI, Paulo Henrique; LEAL, Rogério Gesta; VENZON, Altayr. Participação em banca de Sérgio Augustin. O controle jurisdicional do ato de governo. 2002. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

25.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GRUPENMACHER, Betina Treiger; CUELLAR, Leila; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Octávio Campos Fischer. A manipulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributário. 2002. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

26.	MEDAUAR, Odete; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FERRAZ, A. C. C.; ALMEIDA, S. J. A. C.; BAZILLI, R. R.. Participação em banca de Sônia Yuriki Tanaka. Concepção dos contratos administrativos. 2001 - Universidade de São Paulo.

27.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; ROTHENBURG, Walter Claudius; ARAUJO, L. A. D.; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Participação em banca de Fernando Muniz Santos. Intervenção federal no direito brasileiro. 2001. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

28.

COUTINHO, Aldacy Rachid; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BRUTUS, R. F. B.; COSTALDELLO, Angela Cassia; MANDALOZZO, S. S. N.. Participação em banca de Alvacir Correa dos Santos. Eficiência da Administração Pública: princípio que se ajusta à consolidação de um Estado democrático de Direito. 2001. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

29.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; CLÈVE, Clèmerson Merlin; DOBROWOLSKI, S.; COSTALDELLO, Angela Cassia; SOUZA, J. J. M.. Participação em banca de Glacy Odete Rachid Botelho. O processo e o procedimento administrativo tributário e a questão da imparcialidade no julgamento. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

30.	FACHIN, Luiz Edson; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; REIS, C.; LOTUFO, R.; BUERES, A. J.. Participação em banca de Hildegard Taggesell Giostri. Responsabilidade médica. As obrigações de meio e de resultado: avaliação, uso e adequação. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

31.

LUDWIG, Celso Luiz; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; NOGUEIRA, Jorge Luiz Fontoura; GEDIEL, José Antônio Peres; COSTELLA, D.. Participação em banca de Abili Lázaro Castro de Lima. Globalização econômica, política e direito: análise de algumas mazelas causadas no plano político-jurídico. 2000. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

32.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; ARAUJO, L. A. D.; ROTHENBURG, Walter Claudius; GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Regina Maria Macedo Nery Ferrari. Normas constitucionais programáticas: normatividade, operatividade e efetividade. 2000. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

33.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; RAMOS FILHO, Wilson; DUARTE, Francisco Carlos; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Participação em banca de Rui Portanova. Limitação de juros: argumentos constitucionais, infraconstitucionais e supraconstitucionais. 2000. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

34.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de; MUKAI, T.; FIORILLO, C. A. P.. Participação em banca de Vladimir Passos de Freitas. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

35.	CLÈVE, Clèmerson Merlin; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; ARAUJO, L. A. D.; FIORILLO, C. A. P.; MENDES, G. F.. Participação em banca de Walter Claudius Rothenburg. Incompetência constitucional: a alteração de legitimidade como sanção. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

36.

JUSTEN FILHO, Marçal; MELO, José Eduardo Soares de; HORVATH, Estevão; CLÈVE, Clèmerson Merlin; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Betina Treiger Grupenmacher. Tratados internacionais em matéria tributária e a ordem interna. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Qualificações de doutorado

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; GABARDO, Emerson. Participação em banca de Marcelo Ribeiro Losso. Responsabilidade patrimonial do Estado por violação ao princípio da proteção à confiança nas relações extracontratuais com o agente privado. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Pedro Wagner Ogaki Malacrida. Organizações internacionais e integração regional: observações e perspectivas para países sul-americanos a partir da globalização e da financeirização da produção. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

MOTTA, R. D. S.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FERRARI, Paola Nery. Participação em banca de Cleiverton de Jesus Sacramento Gomes. Planejamento estratégico na Administração Pública: estudo do Decreto-lei nº 200/1967 e da Emenda Constitucional nº 19/1998. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco.

3.	VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Alysson Amorim. O ato administrativo e seu controle jurisdicional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Arielli Suckow. Aspectos gerais sobre as formas de concessão de serviço público: a concessão tradicional e a parceria público-privada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

5.	VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Bruna Franco Cruz. Discricionariedade administrativa e controle judicial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Caroline Lemes Karam. Impactos da Lei Complementar nº 123/06 nas licitações públicas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Ivo Augusto Cavazzani Ravedutti Durante. O serviço público e as parcerias público-privadas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

8.	VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Maurício Graboski. As Agências Reguladoras e o poder de polícia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Rodolfo de Castro Figueiredo Ferreira. Dispensa de e inexigibilidade de licitação e o princípio da moralidade administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

10.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Cynthia Izabella Poli de Andrade. A Administração Pública e sua relação com o princípio da moralidade administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

11.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Emilly Sucasas Talamante. Parcerias público-privadas e o sistema penitenciário brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

12.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Hertel Rehbein Junior. Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

13.	VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Higor Goulart. Atos de improbidade administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

14.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Jaques Artuso Grisane. As parcerias público-privadas no âmbito do sistema prisional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

15.	VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Jocelei Ribeiro de Campos. Concurso público: temas controvertidos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

16.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Leonardo Borsa. Agências Reguladoras: os desafios ao exercício de seu poder normativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

17.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Luiza Justin Luvizotto. Poder de polícia e possibilidades de delegação a entidades privadas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

18.	VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Márcia da Cruz Heofacker. Teoria da imprevisão e os contratos administrativos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

19.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Marina Leticia Setim. O regime jurídico das licitações e a inexigibilidade de licitação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

20.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Lhandra Proênça Lima. Contrato administrativo e o equilíbrio econômico-financeiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

21.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; HACHEM, Daniel Wunder. Participação em banca de Katyany Karyne de Oliveira. A responsabilidade civil do Estado por omissão de ato legislativo: a não regulamentação da Defensoria Pública no Estado do Paraná como óbice à concretização do direito fundamental do acesso à justiça. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

22.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Adir Nasser Junior. As concessões de radiodifusão e a sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

23.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Felipe Augusto Campos de Lima. Improbidade administrativa e o papel do administrador público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

24.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Tedy Lemos Santos. O controle judicial da discricionariedade administrativa: limites e controle para uma melhor Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

25.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; HACHEM, Daniel Wunder. Participação em banca de Ana Carolina Coura Vicente Machado. Inexigibilidade de licitação: a Administração Pública diante da necessidade de contratação de serviços advocatícios. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

26.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; HACHEM, Daniel Wunder. Participação em banca de Daniela Pretto. Nepotismo na Administração Pública brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

27.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; HACHEM, Daniel Wunder. Participação em banca de Aline Silva de Oliveira. Discricionariedade administrativa e controle judicial: a interpretação sistemática e a vinculação aos princípios. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

28.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; HACHEM, Daniel Wunder. Participação em banca de Marcelo Retexin. Direito Administrativo Disciplinar: o princípio da tipicidade aplicado às infrações administrativas disciplinares. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

29.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; HACHEM, Daniel Wunder. Participação em banca de Ricardo Winter. Estudo da interface ambiental existente nos instrumentos urbanísticos previstos pelo Estatuto da Cidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

30.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; HACHEM, Daniel Wunder. Participação em banca de Vilson Satoru Hachimoto. O papel do relatório conclusivo das comissões em processo administrativo disciplinar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

31.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; HACHEM, Daniel Wunder. Participação em banca de Amin Abil Russa Neto. Aspectos relevantes da Lei de Desapropriação por utilidade pública, Decreto-lei 3.365/41: desapropriação por zona e a questão da retrocessão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

32.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; HACHEM, Daniel Wunder. Participação em banca de Luiz Gustavo Salomão Ballan. O tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

33.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; LUDWIG, Celso Luiz; CHUEIRI, Vera Karam de. Participação em banca de Avelino Chico. Direito e função social da cidade no direito brasileiro:uma interlocução com a legislação angolana à luz da dignidade da pessoa humana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

34.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SCHIER, Paulo Ricardo. Participação em banca de Elaine Falcão Silveira. Da noção clássica ao serviço público na Constituição da República de 1988: um roteiro necessário na concretização da dignidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Brasil.

35.	VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Ana Luiza Batschke. As parcerias público-privadas e o Desenvolvimento. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

36.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Bruno Melo Stubert. A aplicação do regime jurídico da empresa privada na empresa estatal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

37.	VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Bruno Zeghbi Martins. O poder de polícia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

38.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Carolina Pereira Almeida. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

39.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Camila Letícia da Maia. Aspectos penais do regime jurídico das licitações públicas e as peculiaridades de sua aplicação nas empresas estatais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

40.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Danielle Cristine de Castro Carvalho. Regime jurídico das concessões públicas e parcerias público-privadas: aspectos pontuais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

41.

BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Diego de Castro Sade. Princípios norteadores e a indisponibilidade de defesa técnica concernentes ao processo administrativo disciplinar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

42.	VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Fábio Pierkarsk. As modalidades de dispensa da licitação no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

43.

BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Inara Caroline Silita de Almeida Coan. O principio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

44.

BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de João Guilherme Bueno de Oliveira Gatti. Democracia, Administração Pública e discricionariedade administrativa: análise pontual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

45.

BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Joanna Rozário Haiduk. O dever de legal de licitar e as hipóteses de contratação direta. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

46.	BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Leandro Buss. A participação das cooperativas em licitações públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

47.	BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Lucas Tramunt Pont. Controle social da Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

48.

BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Maurílio dos Santos Rodriguez. Responsabilidade civil do Estado e o dever de prestar segurança pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

49.

BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Maya Lyssa Mateus de Almeida Gonçalves. Processo administrativo disciplinar e o principio do juiz natural na Administração Pública federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

50.	BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Magnum de Medeiros. Aspectos pontuais das licitações públicas e o seu controle. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

51.

BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Maurílio dos Santos Rodrigues. Responsabilidade civil do Estado quanto à omissão no dever de prestar segurança pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

52.

BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Natália Vogt Silveira. Licitação e o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

53.	BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Renata Petreli Piaé. A sociedade de economia mista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

54.

BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Carlos Eduardo Santos Nito. Constitucionalismo, neo-constitucionalismo. Controle judicial de políticas públicas pelo Ministério Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

55.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Fernando Henrique Gama de Oliveira. Desapropriação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

56.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Iara Salissa Ledra. Responsabilidade civil do Estado pela necessidade do Judiciário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

57.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Natashe do Rego Rossato. A responsabilidade civil do Estado responsabilidade civil das concessionárias de serviço público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

58.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Thiago Henrique Zonato Fernandes. Sociedade de economia mista: natureza jurídica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

59.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de William Sucharski Faret. Contratação sem licitação dispensa e inexigibilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

60.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Amanda Rodrigues de Souza. O principio da segurança das relações jurídicas e a influência deste nos contratos administrativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

61.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Ana Carolina Lopes dos Santos de Souza. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública e seu controle jurisdicional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

62.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Bruno Engler Lamberti. Regime jurídico das licitações públicas e a modalidade pregão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

63.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Debora Pereira Reali. Controle de constitucionalidade brasileira: Uma análise crítica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

64.	VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Evelyze Gimienchi Dias. A terceirização na administração pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

65.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Maira Barleta Javorsky. Responsabilidade civil do estado: Análise pontual dos comportamentos omissivos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

66.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Mauro Kratz Fonseca. Agências reguladoras e seu regime jurídico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

67.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Nelson Minoru Yamagami Savasaki. Administração Pública, arbitragem e teoria organizacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

68.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Rodrigo Jankowski Cardoso. As parcerias público-privadas e o gerenciamento profissional de projetos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

69.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Álvaro Jose Ehlke Czarnik. O principio da moralidade administrativa e o nepotismo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

70.	VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Antonio João Valério Filho. O orçamento público e seus reflexos na economia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

71.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Carolina Gomes Azevedo. Licitação, dispensa e inexigibilidade de licitar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

72.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Crystianne Indena Pires Figueira. Regime jurídico dos contratos administrativos e o abuso de poder. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

73.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Daniel de Lara Pamplona. Jurisdição constitucional concentrada no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

74.	VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Diogo Ferreira Bernet. Agências Reguladoras. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

75.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Florinda Pinto Damásio dos Reis. Controle judicial de políticas públicas na área de saúde publica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

76.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Isabella Bittencourt Mader Gonçalves. Responsabilidade civil do estado por ato judicial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

77.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Kendra Franco Dias. O regime jurídico dos contratos administrativos e as prerrogativas da Administração Publica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

78.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Maria Francisca de Miranda Coutinho. Tutela do interesse público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

79.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Miriam Ramos Nogueira. Súmulas vinculantes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

80.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Paulo Dreher Mesquita. O controle judicial dos atos políticos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

81.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Shadea El-Kouba Gomes. O terceiro setor e as parcerias com a Administração Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

82.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SALGADO, Eneida Desiree. Participação em banca de Fernanda Edvirges Seger. Limites constitucionais ao poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

83.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Ana Paula Bee. O processo administrativo disciplinar no âmbito das forças armadas e sua (des)conformidade com a Constituição de 1988. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

84.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Bruno Floriani. Os vícios no contrato administrativo: invalidação e convalidação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

85.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Getulio Rainer Vogetta. Responsabilidade civil do Estado: considerações sobre a responsabilidade pelos atos jurisdicionais danosos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

86.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; TREVISAN, R.. Participação em banca de Isabel Ferreira de Oliveira. Processo administrativo aduaneiro: penalidades a intervenientes do comércio exterior. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

87.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Janaína Cássia Parmagnani Degraf Mateus. Princípio da publicidade na Administração Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

88.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Leonardo Gureck Neto. A evolução do modelo de colaboração entre o particular e a Administração Pública: a divisão objetiva de riscos nas PPPs. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

89.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Rafael Fernando Portela. Do controle judicial do ato administrativo discricionário frente aos princípios que regem a Administração Pública e aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

90.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Tatiane Emanuele dos Reis Rocha. Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

91.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. Participação em banca de Diogo de Lacerda G. Chaves. A máxima da proporcionalidade e a validade do ato administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

92.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. Participação em banca de Davi Pereira Cardoso. A discricionariedade administrativa face aos conceitos indeterminados. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

93.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Camila de Fátima Konpik. Pregão: modalidade econômica e eficaz de licitação para bens e serviços comuns. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

94.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Carla Luiza Mannrich. Análise pontual do instituto da desapropriação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

95.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Evandro Antonio Sbalcheiro Marich. O Estado, a Administração Pública e os atos administrativos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

96.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Felipe de La Cruz Quintana. Análise pontual do pregão eletrônico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

97.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Felipe de La Cruz Quintana. Análise pontual do pregão eletrônico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

98.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Fernando Henrique Bassan Peixoto. Controle de mérito da pretensão punitiva do processo administrativo disciplinar pelo poder judiciário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

99.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Greigson Tomachevski. Pregão eletrônico: competitividade e agilidade nas contratações públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

100.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Luiz Henrique Kern Ery. Repensando o principio da supremacia do interesse público sobre o privado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

101.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Manoella de Carvalho Contin Hek. Processo administrativo à luz da Constituição de 1988. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

102.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Marco Aurélio Senko da Hora. A relativização da supremacia do interesse público em face à promoção da dignidade da pessoa humana. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

103.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Marina Araujo Camargo. O poder normativo das agências reguladoras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

104.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Michelle Soares Garcia. Evolução histórica da desapropriação no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

105.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Paula Alessandra Fernandes Bustamante. Licitação pública Contratação direta. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

106.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Paulo Celso Gerva. A evolução do sistema licitatório ênfase na modalidade pregão com seus aspectos relevantes e polêmicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

107.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Rebeca Soares Trindade. Supremacia do interesse público e Estado: ponderação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

108.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Stefani Reichel. Reforma previdenciária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

109.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Tiago Zeglin. O controle jurisdicional dos atos administrativos e a discricionariedade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

110.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Givago Adriano Ramos dos Santos. Responsabilidade do Estado pela atividade judicial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

111.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Adriana Cristina Baccarin. O poder normativo das agencias reguladoras face ao princípio da legalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

112.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Alice Danielle Silveira. Parcerias público-privadas em sentido estrito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

113.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Paula Voss Almeida. Responsabilidade civil do Estado por omissão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

114.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Ariosto Teixeira Neto. Atos administrativos limites da revogação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

115.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Raphael Karlos Maaroff Skrab. Responsabilidade do agente público titular de mandato poítico executivo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

116.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Marcel Eduardo Cunico Bach. Responsabilidade extracontratual do Estado por atos judiciais danosos: danos decorentes da concessão e da não concessão injustas de antecipação de tutela. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

117.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Marcelo Specht Silva. Responsabilidade civil dos notários e registradores. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

118.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Rainer Belotto Plawiak. Contratos administrativos internacionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

119.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de Pedro Henrique Fortes Rocha. Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

120.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Thiago Alberto de Sousa. Direito de greve do servidor público. Consequências administrativas: Lei 8.112/90. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

121.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de João Gustavo Duarte Nadal. Princípio da finalidade de neutralidade tecnológica e compras governamentais de software. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

122.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de Mariana Mendes Cardoso. Dispensa de empregado público: a obrigatoriedade da motivação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

123.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. Participação em banca de Marcelo Salomão Czelusniak. Discricionariedade na apreensão dos motivos do ato administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

124.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de Vanessa Giacomotti. Contribuição previdenciária de servidores públicos inativos a partir da Emenda Constitucional 41/2003. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

125.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de Merly Lysset Kruss Aquino. Uma análise paralela do amparo paraguaio e do mandado de segurança. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

126.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. Participação em banca de Ayrton Ruy Giublin Neto. A equação econômica-financeira no contrato de obra pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

127.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia. Participação em banca de Juliano Rodriguez Torres. Juridicidade de atos administrativos normativos e as mutações históricas do princípio da legalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

128.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; XAVIER, Pedro Henrique. Participação em banca de Diogo Salomão Hecke. A preservação dos contratos administrativos viciados. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

129.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Abigail Cristine Carneiro. Administração Pública princípio da moralidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

130.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Christiane Rodrigues Buffa. O pregão como resposta ao principio da eficiência na administração pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

131.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Ingrid Hassen. Licitação Regime jurídico e temas polêmicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

132.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Jane Oriete de Souza Fonseca Lourenço. A efetividade da aplicação do principio da eficiência e da publicidade nas políticas públicas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

133.	BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Luciana Vosniak. A participação popular na Administração Pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

134.

BLANCHET, Luiz Alberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Manoel Gustavo Griesbach. Vinculação ao ato convocatório nas licitações com base nos demais princípios licitatórios. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

135.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Petra Lessa. Meios de controle jurisdicional da administração pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

136.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; VALLE, Vivian Cristina Lima López. Participação em banca de Rafael Augusto Guedes. Processo administrativo e o devido processo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

137.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto; CONMINOS, C.. Participação em banca de Semíramis Amaral Rabello de Mello. Planejamento urbano e direito urbanístico instrumentos para a produção de uma cidade possível. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

138.	VALLE, Vivian Cristina Lima López; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de Tatiana Sommer de Oliveira. Discricionariedade administrativa: poder ou dever?. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

139.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Participação em banca de Carolina Gabriele Pinto. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

140.	BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; COSTALDELLO, Angela Cassia;