Guilherme Fernandes Neto

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  • Última atualização do currículo em 03/08/2017


Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1986), pós-graduado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (1987), é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é Promotor de Justiça Titular, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Distrito Federal - MPDFT, onde também integra o Núcleo de Cooperação Internacional do MPDFT; é Professor Adjunto Doutor da Universidade de Brasília - UnB. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Consumidor, atuando principalmente nos seguintes temas: ação civil pública, cláusulas abusivas, publcidades enganosas e abusivas, abuso do direito, contratos de adesão e Direito da Comunicação Social. Deu palestras em diversas universidades brasileiras e ainda na Guatemala, no Paraguai, no Uruguai e nos EUA. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Guilherme Fernandes Neto
Nome em citações bibliográficas
FERNANDES NETO, Guilherme

Endereço


Endereço Profissional
Universidade de Brasília, Faculdade de Diretiro.
Faculdade de Direito - UnB
Campus Darcy Ribeiro
70000-000 - Brasilia, DF - Brasil
Telefone: (61) 33439554
URL da Homepage: www.mpdft.gov.br


Formação acadêmica/titulação


2001 - 2003
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Teoria jurídica da comunicação, Ano de obtenção: 2003.
Orientador: Nelson Nery Junior.
Bolsista do(a): Fundación Carolina, FC, Espanha.
Palavras-chave: Consumidor; Direito coletivo; Direitos difusos; Publicidade; Propaganda; Comunicação social.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Setores de atividade: Assessoria Ou Consultoria Jurídica, Contábil, de Opinião Pública e Na Gestão de Empresas; Assessoria Ou Consultoria em Publicidade.
1988 - 1990
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: O abuso do direito no Código de Defesa do Consumidor - cláusulas, práticas e publicidades abusivas.,Ano de Obtenção: 1995.
Orientador: Nelson Nery Júnior.
Palavras-chave: Direitos coletivos; Direitos difusos; Direito das relações de consumo; Desconsideração da personalidade jurídica; Publicidade; Abuso do direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito das Relações de Consumo.
Setores de atividade: Assessoria Ou Consultoria em Publicidade; Assessoria Ou Consultoria Jurídica, Contábil, de Opinião Pública e Na Gestão de Empresas; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.
1987 - 1987
Especialização em Direito.
Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.
1982 - 1986
Graduação em Direito.
Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.




Atuação Profissional



Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal, FESMPDF, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - 2000
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor contratado, Carga horária: 8
Outras informações
Leciona obrigações e contratos no curso de pós-graduação lato sensu A ordem jurídica e o Ministério Público, além de um módulo pertinente à ação civil públia.

Atividades

08/1995 - 12/2000
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Obrigações e Contratos

Universidade de Brasília - UnB, UNB, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - Atual
Vínculo: Professor Adjunto, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto III, Carga horária: 40
Outras informações
Contratado, dentre outros diversos candidatos, para lecionar Direito Processual Civil II e III, pela Faculdade de Direito da UnB, mediante processo de seleção simplificada. Posteriormente, em concurso público de provas e títulos, foi aprovado para ingressar no quadro permanente de professores da Faculdade de Direito da UnB, em dezembro de 1996, tendo sido examinado pelos Professores Eduardo Ribeiro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Romildo Bueno - Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça. O contrato de trabalho foi renovado, periodicamente, até a nomeação e posse em razão do certame público, o que ocorreu em novembro de 1997, tendo, desde então, lecionado Teoria Geral do Processo II, Processo Civil II, Processo Civil III, Direito das Relações de Consumo, e hodiernamente leciona Obrigações, Contratos e Processo Civil. Criou em 1996 a disciplina ?Direito das Relações de Consumo?, no âmbito da graduação, da Faculdade de Direito da UnB, cuja síntese é, usualmente, oferecida como curso de extensão. Credenciado pelo DPP, pelo ato n. 60/2007, para orientar alunos do Mestrado, no programa de pós-graduação em Direito.

Atividades

06/2001 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito do Consumidor
04/2000 - 05/2000
Extensão universitária , Faculdade de Direito/Finatec, .

Atividade de extensão realizada
Segundo curso de extensão denominado "Direito do Consumidor", em parceria com a Finatec, Decanato de Extensão da UnB e Faculdade de Direito..
10/1999 - 10/1999
Extensão universitária , Faculdade de Direito/Fubra, .

Atividade de extensão realizada
Primeiro curso de extensão denominado "Direito do Consumidor", sob os auspícios da UnB em parceria com a FUBRA..
05/1998 - 05/1998
Extensão universitária , Faculdade de Direito, .

Atividade de extensão realizada
A educação como serviço público e seus reflexos nos direitos do consumidor.
10/1996 - 12/1996
Extensão universitária , Faculdade de Direito, .

Atividade de extensão realizada
Curso de extensão: A proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor" - outubro a dezembro de 1996.

Ministério da Justiça, MJ, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 1994
Vínculo: Assessor, Enquadramento Funcional: Assessoria, Carga horária: 40


Ministério Público do Distrito Federal, MPDFT, Brasil.
Vínculo institucional

1992 - Atual
Vínculo: Promotor de Justiça, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça Titular
Outras informações
No Ministério Público atuou nas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Público, Entorpecentes e Contravenções Penais, Criminal, Execução Criminal, Mandado de Segurança e na Promotoria Militar, tendo sido promovido por merecimento ao cargo de Promotor de Justiça. Foi designado, em 16/9/97, para compor a Comissão Permanente de Estágio Probatório do MPDFT. Foi nomeado pelo Governador do Distrito Federal como membro Conselho de Saúde do Distrito Federal no período, abril/junho de 1995, como Conselheiro Titular. Expediu recomendações ao Secretário da Justiça do Distrito Federal, buscando o aparelhamento do Instituto Médico Legal para a elaboração de laudos toxicológicos ? necessários ao combate ao narcotráfico ?, ao Presidente do Banco Central do Brasil requerendo a liquidação extrajudicial de determinadas empresas, ao Secretário de Transportes do Distrito Federal, para que viabilizasse a retirada de transportes clandestinos do Distrito Federal. Obtive ainda, dentre outras, as seguintes realizações: 1) ajustou convênio assinado entre o Ministério Público e a Secretaria da Saúde do Distrito Federal ? que possibilita o repasse imediato de todos os autos de autuação efetuados pelos fiscais da saúde, em 30 dias ao Ministério Público; 2)ajustou importantes acordos (termos de ajustamento de conduta) no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, dentre os quais destacam-se os assinados com a Planalto Administradora Nacional de Veículos (1994), que possibilitou a entrega de mais de 250 veículos em 60 dias, evitando o ingresso na Justiça, e ainda acordo efetuado em razão de inquérito civil instaurado para investigar o consórcio Sacacura (1993), que possibilitou o seqüestro e a hipoteca legal de um bem no importe de US$ 600,000, viabilizando o ressarcimento de mais de 100 consumidores. No âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Público ajustou mediante termo a conduta de empresas públicas tais como CAESB e NOVA

Atividades

08/1997 - Atual
Serviços técnicos especializados , Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, .

Serviço realizado
Defesa dos direitos do consumidor..
08/1995 - 07/1997
Serviços técnicos especializados , Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente, .

Serviço realizado
Defesa do patrimônio público e meio ambiente..
01/1994 - 07/1994
Serviços técnicos especializados , Promotoria de Mandado de Segurança, .

Serviço realizado
Atuava como custos legis nos diversos Mandados de Segurança interpostos no Distrito Federal..
08/1993 - 12/1993
Serviços técnicos especializados , Promotoria Militar, .

Serviço realizado
Responsabilização de policiais militares por crimes cometidos no Distrito Federal..

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional

1989 - 1992
Vínculo: Professor assistente, Enquadramento Funcional: Professor assistente, Carga horária: 20
Outras informações
Lecionava Teoria Geral do Direito Comercial e Títulos de Crédito para o 2.º ano da Faculdade de Direito dessa Universidade (2.ª MA) e Direito Societário e Direitos do Consumidor para o 3.º MA.

Atividades

02/1989 - 04/1992
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Comercial II
Direito Comercial I


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito das relações de consumo.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Comunicação Social.


Idiomas


Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2005
Mérito Ministério Público Militar, Ministério Público Militar.
2000
Medalha do Mérito Alvorada, Governador do Distrito Federal.


Produções



Produção bibliográfica
Citações

Outras
Total de trabalhos:1
Total de citações:1
Guilherme Fernandes Neto  Data: 01/12/1999

Artigos completos publicados em periódicos

1.
FERNANDES NETO, Guilherme2010FERNANDES NETO, Guilherme. Ensaio sobre a inelegibilidade. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, v. 4, p. 435-460, 2010.

2.
FERNANDES NETO, Guilherme2010FERNANDES NETO, Guilherme. Ensaio sobre a inelegibilidade. Revista de Informação Legislativa, v. 185, p. 27-40, 2010.

3.
Guilherme Fernandes Neto2009Guilherme Fernandes Neto ; FERNANDES NETO, Guilherme . O MST e o sistema de cotas. Revista Jurídica Consulex, v. 289, p. 18-19, 2009.

4.
FERNANDES NETO, Guilherme2002FERNANDES NETO, Guilherme. A CONSIF e o Código de Defesa do Consumidor. Revista Jurídica Consulex, v. 132, p. 32-33, 2002.

5.
FERNANDES NETO, Guilherme2001FERNANDES NETO, Guilherme. A crise energértica e a ordem democrática. O magistrado, Brasília, v. 2, 2001.

6.
FERNANDES NETO, Guilherme1998FERNANDES NETO, Guilherme. Improbidade administrativa. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 10, p. 97-114, 1998.

7.
FERNANDES NETO, Guilherme1996 FERNANDES NETO, Guilherme. Ação de improbidade. Revista do Tribunal Regional Federal 1. Regiao, Brasília, v. 8, n.4, p. 171-183, 1996.

8.
FERNANDES NETO, Guilherme1995FERNANDES NETO, Guilherme. "A pseudolei n.º 9.034/95 e o combate à criminalidade. Correio Brasiliense, Brasília - DF, 1995.

9.
FERNANDES NETO, Guilherme1994FERNANDES NETO, Guilherme. Cláusulas abusivas do SFH - um interesse coletivo. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 702, p. 15-25, 1994.

10.
FERNANDES NETO, Guilherme1992FERNANDES NETO, Guilherme. A suspensão das deliberações sociais e o abuso do direito de voto. Revista da Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo-SP, v. 36, p. 45-58, 1992.

11.
FERNANDES NETO, Guilherme1991FERNANDES NETO, Guilherme. Como ficam os contratos de adesão?. Diário do Comércio e Indústria - DCI, São Paulo - SP, 1991.

12.
FERNANDES NETO, Guilherme1991FERNANDES NETO, Guilherme. Tributos inconstitucionais. Diário do Comércio e Indústria - DCI, São Paulo - SP, 1991.

13.
FERNANDES NETO, Guilherme1991FERNANDES NETO, Guilherme. O nascimento a vida e a morte do Finsocial. Diário do Comércio e Indústria - DCI, São Paulo - SP, 1991.

14.
FERNANDES NETO, Guilherme1990FERNANDES NETO, Guilherme. O abuso do direito no projeto 634-B. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 106, n.106, p. 173-180, 1990.

15.
FERNANDES NETO, Guilherme1989FERNANDES NETO, Guilherme. "O código de defesa do consumidor". Diário do Comércio e Indústria - DCI, São Paulo, 1989.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
FERNANDES NETO, Guilherme; ARAUJO, A. M. B ; PAES, E. C. ; ROCHA, K. S. L. . Inquérito civil e ação civil pública. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

2.
FERNANDES NETO, Guilherme. Cláusulas, práticas e publicidades abusivas. São Paulo: Editora Atlas S/A, 2012. v. 1. 277p .

3.
FERNANDES NETO, Guilherme. Direito da Comunicação Social. 1. ed. São Paulo: RT, 2004. v. 1. 368p .

4.
FERNANDES NETO, Guilherme. O abuso do direito no Código de Defesa do Consumidor - cláusulas, práticas e publicidades abusivas. 1. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 1999. v. 1. 265p .

Capítulos de livros publicados
1.
FERNANDES NETO, Guilherme; BITTAR, Carlos Alberto ; GARCIA JR, Ary Barbosa . Os contratos de adesão e o controle das cláusulas abusivas. In: Carlos Alberto Bittar. (Org.). Os contratos de adesão e o controle de cláusulas abusivas. 1ed.São Paulo: Saraiva, 1991, v. 1, p. 59-96.

2.
FERNANDES NETO, Guilherme. Cláusulas abusivas. In: Carlos Alberto Bittar. (Org.). Os contratos de adesão e o controle de cláusulas abusivas. 1.ªed.São Paulo: Saraiva, 1991, v. , p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
FERNANDES NETO, Guilherme. O Simulacro do Desarmamento. Correio Braziliense, Brasilia - DF, , v. 1, p. 21 - 21, 08 out. 2005.

2.
FERNANDES NETO, Guilherme. A CNI e a Liberação de Publicidade de Tabaco. Justilex, Brasília, , v. 36, p. 20 - 20, 01 dez. 2004.

3.
FERNANDES NETO, Guilherme. Publicidade do Tabaco. Jornal do Brasil, Brasília, , v. 1, p. 2 - 2, 15 out. 2004.

4.
FERNANDES NETO, Guilherme. A Liberdade de Imprensa e o Direito da Comunicação Social. Justilex, Brasília, , v. 34, p. 28 - 29, 01 out. 2004.

5.
FERNANDES NETO, Guilherme. Fase probatório no processo penal. Correio Braziliense, Brasília, p. 4 - 4, 05 jul. 1999.

6.
FERNANDES NETO, Guilherme. O nascimento, a vida e a morte do Finsocial. Diário do Comércio, São Paulo - SP, p. 14 - 14, 04 out. 1991.

7.
FERNANDES NETO, Guilherme. Tributos inconstitucionais. Diário do Comércio e Indústria, São Paulo-SP, p. 6 - 6, 17 set. 1991.

8.
FERNANDES NETO, Guilherme. Como ficam os contratos de adesão?. Diário do Comércio e Indústria - DCI, São Paulo - SP, p. 6 - 6, 29 abr. 1991.

9.
FERNANDES NETO, Guilherme. O código de defesa do consumidor e o fim da personalidade jurídica. Diário do Comércio, São Paulo - SP, p. 4 - 4, 25 nov. 1989.

10.
FERNANDES NETO, Guilherme. O código de defesa do consumidor. Diário do Comércio e Indústria - DCI, São Paulo - SP, p. 6 - 6, 20 nov. 1989.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
FERNANDES NETO, Guilherme. A implementação do Código de Defesa do Consumidor ? Realidade e Perspectivas. In: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ? Avaliação e Perspectivas, 2000, Brasília. Anais do Congresso Nacional, 2000.

2.
FERNANDES NETO, Guilherme. Conferência: "O abuso do direito na internet". In: 5.º Congresso Brasileiro e 3.º Congresso Mineiro de Direito do Consumidor, 2000, Belo Horizonte. 5.º Congresso Brasileiro e 3.º Congresso Mineiro de Direito do Consumidor, 2000.

3.
FERNANDES NETO, Guilherme. Conferência: Deficiências no processo penal. In: 1.º Simpósio Latino-americano de Direito Penal e Direito Processual Penal, 1995, Rio de Janeiro. Correio Braziliense, 1995.

Apresentações de Trabalho
1.
FERNANDES NETO, Guilherme. Os Desafios da América Latina. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
FERNANDES NETO, Guilherme. Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
Guilherme Fernandes Neto ; FERNANDES NETO, Guilherme . Oferta e publicidade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
FERNANDES NETO, Guilherme. Ambush Marketing e a defesa do consumidor. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
FERNANDES NETO, Guilherme. O Ministério Público e a defesa dos direitos do consumidor. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
FERNANDES NETO, Guilherme. A desconsideração da personalidade jurídica em matéria de defesa do consumidor. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
FERNANDES NETO, Guilherme. Tutela dos Direitos Metaindividuais: desafias e perspectivas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
FERNANDES NETO, Guilherme. El derecho a no ser molestado. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
FERNANDES NETO, Guilherme. Publicidade antijurídica. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
FERNANDES NETO, Guilherme. A Promotoria de Justiça e o controle do tabaco. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
FERNANDES NETO, Guilherme. O CDC e a publicidade infantil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
FERNANDES NETO, Guilherme. O Código de Defesa do Consumidor e a publicidade infantil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
FERNANDES NETO, Guilherme. Cotas para o MST. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
FERNANDES NETO, Guilherme. La defensa de los intereses metaindividuales em Derecho Comparado. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
FERNANDES NETO, Guilherme. Direitos metaindividuais. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
FERNANDES NETO, Guilherme. Direito do Consumidor e Segurança Alimentar. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

17.
FERNANDES NETO, Guilherme. Manual de atuação para a tutela dos Direitos Metaindividuais. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

18.
FERNANDES NETO, Guilherme. Controle do tabaco Brasil ? atuação do Ministério Público no Controle do Tabaco. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

19.
FERNANDES NETO, Guilherme. Direito da Comunicação Social. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
FERNANDES NETO, Guilherme. Direitos Metaindividuais. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
FERNANDES NETO, Guilherme. Mecanismos de Resolução de Conflitos na Defesa do Consumidor. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

22.
FERNANDES NETO, Guilherme. La defensa de los intereses metaindividuales em Derecho Comparado. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
FERNANDES NETO, Guilherme. The generations of rights and their affront by the tobacco industry. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
FERNANDES NETO, Guilherme. La contrapropaganda. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
FERNANDES NETO, Guilherme. Defensa Del consumidor em los servicios de telecomunicaciones. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
FERNANDES NETO, Guilherme. Publicidade e Direito: a manipulação da informação e a supressão das liberdades. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
FERNANDES NETO, Guilherme. Tabagismo ? direito individual e coletivo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
FERNANDES NETO, Guilherme. Publicidade subliminar no tabagismo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

29.
FERNANDES NETO, Guilherme. Defensa de los intereses metaindividuales em Derecho Comparado. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
FERNANDES NETO, Guilherme. Interesses difusos e coletivos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
FERNANDES NETO, Guilherme. O abuso do direito na internet. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

32.
FERNANDES NETO, Guilherme. Lei da mordaça: proteção à intimidade ou censura?. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
FERNANDES NETO, Guilherme. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ? Avaliação e Perspectivas. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

34.
FERNANDES NETO, Guilherme. A desconsideração da pessoa jurídica no CDC. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.
FERNANDES NETO, Guilherme. A educação como serviço público e seus reflexos nos direitos do consumidor. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.
FERNANDES NETO, Guilherme. Meio Ambiente e Patrimônio Público. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

37.
FERNANDES NETO, Guilherme. Atuação do MP no caso Encol. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
FERNANDES NETO, Guilherme. Deficiências do processo penal. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.
FERNANDES NETO, Guilherme. O direito penal nas licitações. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
FERNANDES NETO, Guilherme. Mensalidade escolar e cláusulas abusivas nos contratos de prestação de serviços escolares. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.
FERNANDES NETO, Guilherme. Combate ao narcotráfico. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
FERNANDES NETO, Guilherme. Palestra: A desconsideração da pessoa jurídica no CDC. 2000.

2.
FERNANDES NETO, Guilherme. Palestra: A responsabilidade do médico perante o CDC. 1999.

3.
FERNANDES NETO, Guilherme. Palestra: A atuação do MP no caso Encol. 1997.

4.
FERNANDES NETO, Guilherme. Palestra: "Meio Ambiente e Patrimônio Público". 1997.

5.
FERNANDES NETO, Guilherme. Palestra: O direito penal nas licitações. 1995.

6.
FERNANDES NETO, Guilherme. Palestra: Mensalidade escolar e cláusulas abusivas nos contratos de prestação de serviços escolares. 1994.

7.
FERNANDES NETO, Guilherme. Palestra: Combate ao narcotráfico. 1993.


Demais tipos de produção técnica
1.
FERNANDES NETO, Guilherme; SEIXAS, Gilda Maria Carneiro Sigmaringa ; ALVES, Eliana Calmon ; CHIMENTI, Ricardo Cunha . Teoria e Prática - Improbidade Administrativa. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
FERNANDES NETO, Guilherme. A atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
FERNANDES NETO, Guilherme. A Promotoria de Justiça e o controle do tabaco. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
FERNANDES NETO, Guilherme. Publicidade antijurídica. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
FERNANDES NETO, Guilherme. O CDC e a publicidade infantil. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

6.
FERNANDES NETO, Guilherme. O CDC e a publicidade infantil aos 18 anos do CDC. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

7.
FERNANDES NETO, Guilherme. Direitos metaindividuais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

8.
FERNANDES NETO, Guilherme. Direito da Comunicação Social. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

9.
FERNANDES NETO, Guilherme. Manual de atuação para a tutela dos Direitos Metaindividuais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

10.
FERNANDES NETO, Guilherme. Responsabilidade nos eventos. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

11.
FERNANDES NETO, Guilherme. Publicidade e Direito: a manipulação da informação e a supressão das liberdades. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

12.
FERNANDES NETO, Guilherme. Ação civil pública. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

13.
FERNANDES NETO, Guilherme. 10.o Curso de Direito do Consumidor. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

14.
FERNANDES NETO, Guilherme. Direito da Comunicação Social ? legislação, princípio e responsabilidade. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

15.
FERNANDES NETO, Guilherme. Ação Civil Pública. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

16.
FERNANDES NETO, Guilherme. Ação civil pública. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

17.
FERNANDES NETO, Guilherme. Obrigações no novo Código Civil e no CDC. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

18.
FERNANDES NETO, Guilherme. 7.º Curso de Direito do Consumidor. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

19.
FERNANDES NETO, Guilherme. 8.º Curso de Direito do Consumidor. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

20.
FERNANDES NETO, Guilherme. Direito da Comunicação Social. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

21.
FERNANDES NETO, Guilherme. Ação civil pública. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

22.
FERNANDES NETO, Guilherme. 5.º Curso Direito do Consumidor. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

23.
FERNANDES NETO, Guilherme. Ação civil pública. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

24.
FERNANDES NETO, Guilherme. 6.º Curso de Direito do Consumidor. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

25.
FERNANDES NETO, Guilherme; VALVERDE, Hector . Contratos no CDC e no Novo Código Civil. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

26.
FERNANDES NETO, Guilherme. Publicidade antijurídica. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

27.
FERNANDES NETO, Guilherme; HAGE, Jorge . Ação civil pública. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

28.
FERNANDES NETO, Guilherme. 4.° Curso de Direito do Consumidor. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

29.
FERNANDES NETO, Guilherme. Direito do Consumidor. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

30.
FERNANDES NETO, Guilherme. Direito do Consumidor. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

31.
FERNANDES NETO, Guilherme. Direito do Consumidor. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

32.
FERNANDES NETO, Guilherme. Direito do Consumidor. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

33.
FERNANDES NETO, Guilherme. A proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor. 1996. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
Italo Fioravante Sabo Mendes; FERNANDES NETO, Guilherme; BRANCO, P. G. G.. Participação em banca de Rudinei Baumbach. Adequação procedimental e eficácia dos direitos fundamentais processuais. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

2.
FERNANDES NETO, Guilherme; Jorge Amaury Maia Nunes. Participação em banca de Augusto Cesar de Carvalho Leal. A decisão judicial como centro de gravidade do princípio da segurança jurídica: os precedentes judiciais como instrumento eficaz de promoção do estado de cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade do Direito. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília - UnB.

3.
FERNANDES NETO, Guilherme. Participação em banca de Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia e Pádua. A Mutação Constitucional e a Coisa Julgada no Controle Abstrato de Constitucionalidade: Análise de um Fragmento da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília - UnB.

4.
FERNANDES NETO, Guilherme. Participação em banca de Maria Eugênia Del Nero Poletti. A tutela dos direitos metaindividuais por meio do processo administrativo, em especial do consumidor. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília - UnB.

5.
FERNANDES NETO, Guilherme. Participação em banca de Marco Antônio. Responsabilidade civil nos contratos internacionais inadimplidos. 2004. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Católica de Brasília.

6.
FERNANDES NETO, Guilherme. Participação em banca de Raquel Pinheiro de Andrade Mendonça. Do documento escrito ao documento eletrônico: implicações no instituto da prova. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília - UnB.

Qualificações de Doutorado
1.
BIANCO, N.; FERNANDES NETO, Guilherme; Elen Cristina Geraldes; COSTA, C. E. M.; DANTAS, E. B.. Participação em banca de Suelen Marques. A SOCIEDADE ENFRENTA A PUBLICIDADE: UM ESTUDO DA ATUAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE BRASILEIRA. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Comunicação) - Universidade de Brasília.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
FERNANDES NETO, Guilherme. Participação em banca de Bernardo Gontijo Nobrega. ncorporação Imobiliária à luz do CDC. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Brasília - UnB.

2.
FERNANDES NETO, Guilherme. Participação em banca de Ivan Machado Barbosa. A evolução do processo, o sistema pluriprocessual e o fórum de múltiplas portas. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Brasília - UnB.

3.
FERNANDES NETO, Guilherme. Participação em banca de Raquel Rodrigues de Souza. O seguro de responsabilidade dos escritórios de advocacia. 1999. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Brasília.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
FERNANDES NETO, Guilherme. Participação em banca de Rafaella Bahia Spach.Tutela provisória: uma análise quanto à sistematicidade da atuação legislativa na criação do novo CPC. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília - UnB.

2.
FERNANDES NETO, Guilherme. Participação em banca de Ivan Morais Ribeiro.Anulabilidade perante a qualificação registral. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília - UnB.

3.
FERNANDES NETO, G.; FERNANDES NETO, Guilherme. Participação em banca de Renato Cardoso Bezerra Filho.O prazo prescricional da pretensão indenizatória pela desapropriação indireta: a releitura da Súmula 119 do STJ à luz do Código Civil de 2002. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília - UnB.

4.
FERNANDES NETO, Guilherme. Participação em banca de Alexandre Aires Silva.Dano moral coletivo por abuso de poder nas campanhas eleitorais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília - UnB.

5.
FERNANDES NETO, Guilherme. Participação em banca de Victor de Oliveira Meyer Nascimento.Aplicação das sanções por litigância de má-fé e o devido processo legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
FERNANDES NETO, Guilherme. Comissão para proceder ao processo seletivo de Doutorado da Faculdade de Direito da UnB. 2009. Universidade de Brasília - UnB.

2.
FERNANDES NETO, Guilherme. Comissão para proceder ao processo seletivo de Mestrado da Faculdade de Direito da UnB. 2009.

Outras participações
1.
FERNANDES NETO, Guilherme; Jorge Amaury Maia Nunes; Ronaldo Rebello de Britto Poletti. Comissão do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB. 2011. Universidade de Brasília - UnB.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Sugestões ao novo anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação.Arbigragem e as relações de consumo. 2013. (Oficina).

2.
72a Reunião do DPDC com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.Cláusulas, práticas e publicidades abusivas. 2012. (Encontro).

3.
I Simpósio Jornalismo e Direito: a Comunicação do Direito e o Direito da Comunicação.Direito da Comunicação Social,. 2012. (Simpósio).

4.
Audiência Pública em 30/11/2011 - Câmara dos Deputados.O Projeto do Novo Código de Processo Civil. 2011. (Outra).

5.
IV Congresso Piauiense de Direito Constitucional e do Trabalho. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo Código Civil. 2011. (Congresso).

6.
VIII Jornadas Internacionales de Relaciones de Consumo.Acciones colectivas. 2011. (Outra).

7.
I Encontro sobre Direito e Controle do Tabaco.A Promotoria de Defesa do Consumidor e o Controle do Tabaco. 2009. (Encontro).

8.
Cobem 2007 - 19th International Congress of Mechanical Engineering. Hidrometração individual. 2007. (Congresso).

9.
III Seminário Internacional - Defensoria Pública e Proteção do Consumidor.A defesa do consumidor e a publicidade antijurídica. 2007. (Seminário).

10.
XV C ongresso Brasileiro de Toxicologia. Controle do tabaco Brasil ? atuação do Ministério Público no Controle do Tabaco. 2007. (Congresso).

11.
International Visitor Leadership Program.International Visitor Leadership Program. 2005. (Outra).

12.
Direito das Relações de Consumo.Direito das Relações de Consumo. 2000. (Seminário).

13.
Direito do Consumidor.Direito do Consumidor. 2000. (Outra).

14.
Combate ao narcotráfico.Palestra. 1993. (Seminário).

15.
III Congresso do Ministério Público do Centro Oeste. Cláusulas abusivas do SFH - um interesse coletivo. 1993. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
FERNANDES NETO, Guilherme. Mobilização para o controle do tabaco ? 1.o Fórum Nacional. 2004. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Eudóxio Céspedes Paes. Fundamentos e critérios para configuração da litispendência no Processo civil Coletivo. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília - UnB, . Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

2.
Bruno Wurmbauer Junior. A tutela dos direitos repetitivos e as novas perspectivas do processo coletivo: modificações introduzidas pelo novo CPC e o IRDR. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília - UnB, . Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

3.
Alexandre Mota Brandão de Araújo. Condições da Ação Civil Pública. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília - UnB, . Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

4.
Kátia Sérvulo de Lima Rocha. Ação civil pública: origens, evolução histórica e prospectivas. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Alcides Leite Santos. O reconhecimento da prescrição pela Tribunal de Contas da União. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Dir. Público e Controle Externo) - Universidade de Brasília. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

2.
Sérgio Ricardo de Mendonça Salustiano. A coisa julgada em tomadas e prestações de contas ordinárias. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Dir. Público e Controle Externo) - Universidade de Brasília. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

3.
Valdir Laborato. A litigância de má-fé no processo do Tribunal de Contas da União. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Dir. Público e Controle Externo) - Universidade de Brasília. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

4.
Mauro Barreto França Pereira. Direito da Comunicação Social: direito de resposta na Lei de Imprensa. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Brasília - UnB. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves. A inversão do ônus da prova no processo civil e o momento de sua realização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília - UnB. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

2.
Paula Beatriz Costa Gonçalves. A aplicação dos punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

3.
Waldomiro Roberto Calmasini. A legitimidade do Poder Judiciário brasileiro para cassação de políticos que abusem da boa-fé objetiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília - UnB. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

4.
Sabrina Aparecida Carneiro Alves. Reflexóes sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito e as recentes propostas de emenda à Constituição - PEC 33 e PEC 37. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília - UnB. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

5.
Israel Sales Vaz. Legitimação individual nas ações coletivas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília - UnB. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

6.
Renato Neiva Carvalho. A Responsabilidade Civil pelos riscos do Desenvolvimento. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília - UnB. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

7.
Rodrigo Medeiros de Lima. A cognoscibilidade ex officio da abusividade de cláusula em contratos de consumo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília - UnB. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

8.
Rodrigo Silva Pinto de Andrade. Responsabilidade civil pela perda de uma chance nas relações de consumo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

9.
Wanessa Silva Tocantins Álvares. Da possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento do usuário-consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

10.
Luis Felipe Galeazzi Franco. Dano moral coletivo: fundamentos, conceituação e caracterização no âmbito do ordenamento jurídico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

11.
Agnaldo Gonçalves Pimenta. Responsabilização da indústria do tabaco pelos malefícios causados aos fumantes. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília - UnB. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

12.
Ana Cristina Motta Ribas Coimbra. Aplicação, no Brasil, de indenização punitiva em casos de dano moral coletivo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília - UnB. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

13.
Ana Cristina Cavalcante Reinaldo. A cláusula de fidelidade nos contratos de telefonia móvel e os reflexos para o consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília - UnB. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

14.
Otávio Agusto Buzar Perroni. A formação dos contratos eletrônicos sob a égide das teorias contratualistas tradicionais. 2002. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

15.
Simone Rebelo Gama. A legitimidade do Ministério Público na proposição da ação civil pública no Direito Comparado. 2002. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

16.
Isabela Marques Seixas. A legitimidade do Ministério Público na proposição da ação civil pública no Direito Comparado (Brasil/França. 2002. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

17.
Roberta Lima Vieira. A legitimidade do Ministério Público na proposição da ação civil pública no Direito Comparado (Brasil/França). 2002. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

18.
Francisco de Assis Rodrigues. A força probante do documento eletrônico. 2001. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

19.
Daniel Vargas. O instituto da responsabilidade no âmbito da delegação do serviço público: o vínculo jurídico entre Delegado e Estado. 2000. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília - UnB, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

20.
Marcelo Cavallieri Resende. O regime legal da publicidade patológica. 1999. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

21.
Welington Vieira da Silva. nao informado. 1998. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília - UnB, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.

22.
Vantan Timbó Martins Mendes. O nexo de causalidade como requisito de responsabilidade civil do fornecedor. 1998. 112 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Guilherme Fernandes Neto.



Outras informações relevantes


PALESTRAS NO EXTERIOR

1.	Montevidéu ? 2002 - La defensa de los intereses metaindividuales em Derecho Comparado, a convite do Ministério Público Uruguaio, em 19/7/02.
2.	Assunção ? 2006 - La defensa de los intereses metaindividuales em Derecho Comparado, a convite da Vice-Ministra de Indústria e Comércio do Paraguai, representando o Brasil na CT7, no Seminário Internacional sobre mecanismos de solución de conflictos em defensa Del consumidor, em 10 de maio.
3.	Washington-DC - The generations of rights and their affront by the tobacco industry, 8-15 de julho 2006, palestra ministrada na 13th World Conference on Tobacco OR Health.
4.	Montevidéu ? 2006 ? 31 de agosto. Duas palestras ministradas nas III Jornadas Internacionales de Relaciones de Consumo: 1.ª La contrapropaganda; 2.ª Defensa Del consumidor em los servicios de telecomunicaciones, à convite da Faculdade de Direito da Universidade da República do Uruguai.
5.	Guatemala ? La Fiscalía y la Defensa de los Consumidores ? a convite do Congresso da República da Guatemala, entre e 17 a 20 de outubro de 2006.
6.	Guatemala ? Três palestras dadas a convite da Universidade de San Carlos da Guatemala, entre 21 e 29 de abril de 2007, sobre a Defesa dos interesses metaindividuais no Direito Comparado.
7.          Montevideu - Palestra proferida no Paraninfo de la Universidad de la Repúblico do Uruguay,    na V Jornadas Internacionales de Relaciones de Consumo, entre 28 e 29 de agosto de 2008, sob o tema: ?El derecho a no ser molestado?.
8.          Montevideu - Palestra proferida no Paraninfo de la Universidad de la Repúblico do Uruguay,    na VIII Jornadas Internacionales de Relaciones de Consumo, em 7 de setembro de 2011, sob o tema: ?Acciones colectivas?.
PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - Participou como palestrante, em Audiências Públicas, a convite de Comissões Especiais da Câmara dos Deputados, referentes ao PL 8.046/2010, em 30/11/11 (CPC) e PL 4.891/2005, em 24/04/13 (arbi



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