Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Gabriel Ivo)

Dados pessoais

Nome	Gabriel Ivo
Nome em citações bibliográficas	IVO, Gabriel
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Universidade Federal de Alagoas, Centro de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público.
Campus A.C.Simões-BR-104-Km 96
Tabuleiro dos Martins
57072-970 - Maceio, AL - Brasil
Telefone: (82) 2141251 Fax: (82) 2141256
URL da Homepage: http://www.ufal.gov.br

Formação acadêmica/Titulação

1999 - 2003

Doutorado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Norma Jurídica: produção e controle, Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: Paulo de Barros Carvalho.
Palavras-chave: Controle da Constitucionalidade; Direito constitucional; Norma jurídica; produção e controle dos enunciados prescritivos; validade e processo de produção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

1992 - 1996

Mestrado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Limites ao Poder Constituinte Decorrente - análise de um caso concreto, Ano de Obtenção: 1996.
Orientador: Luiz Alberto David Araujo.
Palavras-chave: Constitucional; Poder Constituinte Decorrente; Federação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

1979 - 1985

Graduação em Direito .
Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.

Atuação profissional

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, FAPEAL, Brasil.

Vínculo institucional

2007 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor Ad Hoc - vinculo livre

Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.

Vínculo institucional

1997 - Atual

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40

Outras informações

PROFESOR DA GRADUAÇÃO E DO PROGRAMA DE MESTRADO

Atividades

05/2006 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPEP, .
	Projetos de pesquisa AVALIADOR AD HOC DOS RELATÓRIOS DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PIBIC/UFAL;FAPEAL

01/2006 - Atual	Ensino, MESTRADO DIREITO, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas TEORIA DA CONSTITUIÇÃO TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS PÚBLICAS E CIDADANIA

5/2000 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Hermenêutica tributária

1/2000 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Financeiro

6/1999 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público.
	Linhas de pesquisa Jurisdição Constitucional

6/1999 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público.
	Linhas de pesquisa Constitucionalização dos direitos

1997 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito de Alagoas, .
	Projetos de pesquisa ANÁLISE DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, PROMOVENDO SUA RELAÇÃO COM OS PODERES DO ESTADO: AUTONOMIA FUNCIONAL, TRANSPARÊNCIA E EFICÁCIA.

05/2006 - 05/2010	Conselhos, Comissões e Consultoria, Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPEP, .
	Cargo ou função MEMBRO COMITÊ ASSESSOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO.

2009 - 2010	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito de Alagoas, .
	Projetos de pesquisa Análise e Investigação do Processo Administrativo Fiscal, promovendo a relação com a tributação e o gasto público: celeridade, eficiência e transparência

2008 - 2009	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito de Alagoas, .
	Projetos de pesquisa TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS: análise da questão no Estado de Alagoas, tomando como prisma os custos dos direitos, a escassez dos recursos, a reserva do possível e a (i)legitimidade do Poder Judiciário decidir sobre política orçamentária

12/2004 - 12/2008	Conselhos, Comissões e Consultoria, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, .
	Cargo ou função REPRESENTANTE DA UFAL -FDA, NO COMITÊ CIENTÍFICO.

2007 - 2008	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito de Alagoas, .
	Projetos de pesquisa FINANÇAS PÚBLICAS: tributação e cidadania

2006 - 2007	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito de Alagoas, .
	Projetos de pesquisa TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS; análise da questão no Estado de Alagoas

Governo do Estado de Alagoas, GOVERNO/AL, Brasil.

Vínculo institucional

1988 - Atual

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador de Estado, Carga horária: 20

Atividades

4/1988 - Atual	Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral do Estado, Consultoria Jurídica.
	Serviço realizado Consultoria Jurídica.

Linhas de Pesquisa

1.	Jurisdição Constitucional

2.

Constitucionalização dos direitos

Objetivos: a) Constitucionalismo brasileiro: estudo de questões hermenêuticas referentes à Constituição e à realidade do Brasil, com ênfase em juristas brasileiros; b) Federação e Direito Constitucional Estadual: estudo da federação brasileira (inclusive do federalismo fiscal), e do poder constituinte decorrente, como também das competências do Estado-membro; c) Tributação, finanças públicas, custos dos direitos, linguagem e método: estudo das receitas públicas (tributárias e não tributárias), bem como da sua aplicação (despesa publica) por meio do orçamento público (atividade financeira do Estado); d) Construtivismo lógico-semântico e Norma jurídica: produção e controle: estudo da produção normativa, do texto à norma (inclusive das leis orçamentárias), assim como as formas de controle. .
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Financeiro.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Palavras-chave: federalismo fiscal; Norma jurídica; direito e linguagem; construtivismo lógico semântico; Tributação e finanças públicas; Custos dos direitos.

Projetos de Pesquisa

2010 - Atual

ANÁLISE DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, PROMOVENDO SUA RELAÇÃO COM OS PODERES DO ESTADO: AUTONOMIA FUNCIONAL, TRANSPARÊNCIA E EFICÁCIA.

Descrição: O projeto de pesquisa proposto parte de uma análise da teoria Geral do Direito, do Direito Constitucional, do Administrativo e do Financeiro, perpassando os Poderes do Estado (Executivo, Judiciário e Legislativo) e tendo por escopo precípuo a análise da estrutura e funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, órgão responsável, concomitantemente, com o poder legislativo pelo controle externo do orçamento público..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 4) .
Integrantes: Gabriel Ivo - Coordenador.
.

2009 - 2010	Análise e Investigação do Processo Administrativo Fiscal, promovendo a relação com a tributação e o gasto público: celeridade, eficiência e transparência
	Descrição: Analisar o processo administrativa tributário em Alagoas e promover a relação entre sua eficiência, celeridade e transparência.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 4) . Integrantes: Gabriel Ivo - Coordenador. .

2008 - 2009

TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS: análise da questão no Estado de Alagoas, tomando como prisma os custos dos direitos, a escassez dos recursos, a reserva do possível e a (i)legitimidade do Poder Judiciário decidir sobre política orçamentária

Descrição: O projeto de pesquisa apresentado trata-se da continuidade sobre o estudo das finanças públicas e tributação, tomando como foco questão atinentes ao Estado de Alagoas. O foco da pesquisa é compreender como o Estado de Alagoas regula a obtenção de suas receitas, bem como organiza normativamente o gasto público. Na primeira etapa desse projeto foram fixadas as bases teóricas através da definição dos conceitos jurídicos relacionados ao tema, além do levantamento da atividade financeira do Estado de Alagoas, apontando quais as fontes financeiras do Estado (receita) e como é feito o dispêndio desses recursos (despesas)..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) .
Integrantes: Gabriel Ivo - Coordenador.
.

2007 - 2008	FINANÇAS PÚBLICAS: tributação e cidadania
	Descrição: A pesquisa tem como objetivo a relação entre as despesas públicas realizadas pelo Estado de Alagoas e a consecução dos direitos da cidadania. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 3) . Integrantes: Gabriel Ivo - Coordenador. .

2006 - 2007	TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS; análise da questão no Estado de Alagoas
	Descrição: Busca estabelecer uma radiografia abrangente sobre as finanças públicas no Estado de Alagoas.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 2) . Integrantes: Gabriel Ivo - Coordenador. .

	AVALIADOR AD HOC DOS RELATÓRIOS DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PIBIC/UFAL;FAPEAL
	Situação: Desativado; Natureza: Outra. Integrantes: Gabriel Ivo - Coordenador. .

Membro de corpo editorial

2006 - Atual

Periódico: Revista de Estudos Sócio-Jurídicos da SEUNE

Revisor de periódico

2010 - Atual

Periódico: Revista CEJ (Brasília)

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Direito.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
4.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
5.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.

Idiomas

Português	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol	Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Italiano	Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Prêmios e títulos

2010	EXCELÊNCIA ACADÊMICA COMO ORIENTADOR DO TRABALHO "A CONSTRUÇÃO DO DIREITO: COMO O DIREITO TRATA A REALIDADE"., UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	IVO, Gabriel . Produção Abstrata de Enunciados Prescritivos Supressores de outros Enunciados. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas, Maceió-Alagoas, v. 01, n. 01, p. 251-302, 2005.

2.	IVO, Gabriel . O Processo de Formação da Lei Orçamentária Anual: a rejeição do projeto de lei e o princípio da inexauribilidade orçamentária. Anuário da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, Maceió-Alagoas, v. 02, n. 01, p. 59-84, 2002.

3.	IVO, Gabriel . A Incidência da Norma Jurídica - o cerco linguístico. Revista de Direito Tributário (Malheiros editores), São Paulo, v. 01, n. 79, p. 187-198, 2001.

4.	IVO, Gabriel . O Processo de Formação da Lei Orçamentária Anual: rejeição do projeto de lei e o princípio da inexauribilidade orçamentária. Revista Trimestral de Direito Público (Malheiros editores), São Paulo-São Paulo, v. 34, p. 164-180, 2001.

5.	IVO, Gabriel . A Incidência da Norma Jurídica. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro-Rio de Janeiro, v. 01, n. 04, p. 23-39, 2000.

6.	IVO, Gabriel . A Emenda Constitucional nº 19/98 e algumas reflexões acerca da sua efetividade e o respeito ao direito adquirido. Revista de Direito do Ministério Público do Estado de Alagoas, Maceió-Alagoas, v. 01, n. 01, p. 35-73, 1999.

7.	IVO, Gabriel . A Incidência da Norma Jurídica. Direitos Deveres (Universidade Federal de Alagoas), Maceió-Alagoas, v. 4, n. 4, p. 09-25, 1999.

8.	IVO, Gabriel . Reforma Constitucional-regra de estrutura e limitação. Direitos Deveres, Maceió-Alagoas, v. 01, n. 01, p. 145-191, 1998.

9.	IVO, Gabriel . Reforma Constitucional-Regra de Estrutura-Limitação. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo - São Paulo, v. 01, n. 22, p. 149-171, 1998.

10.	IVO, Gabriel . O servidor público militar e a acumulação de remunerações na atividade e na inatividade. Direitos Deveres, Maceió-Alagoas, v. 01, n. 01, p. 93-115, 1997.

11.	IVO, Gabriel . O novo conceito de soberania e a participação do Brasil em organizações internacionais. Revista da APG - Associação de Pós Graduandos da PUC/SP, São Paulo - São Paulo, v. 01, n. 05, p. 137-160, 1993.

12.	IVO, Gabriel . Sobre a isonomia do procurador de Estado com advogado de autarquia. Revista da APG - Associação de Pós Graduandos da PUC/SP, São Paulo - São Paulo, v. 01, n. 04, p. 77-87, 1993.

13.	IVO, Gabriel . Controle da constitucionalidade dos atos normativos municipais, tendo como prisma a federação brasileira. Revista da APG - Associação de Pós Graduandos da PUC/SP, São Paulo - São Paulo, v. 01, n. 02, p. 38-46, 1992.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	IVO, Gabriel . Norma Jurídica: produção e controle. 1ª. ed. São Paulo: Noeses, 2006. v. 01. 271 p.

2.	IVO, Gabriel . Constituição Estadual - competência para a elaboração da constituição do Estado-membro. 1ª. ed. São Paulo: Max Limonad, 1997. v. 2000. 254 p.

Capítulos de livros publicados

1.	IVO, Gabriel . O CONTROLE DA VALIDADE DA PRODUÇÃO NORMATIVA. In: FREDIE DIDIER JUNIOR; MARCOS EHRHARDT JÚNIOR. (Org.). REVISITANDO A TEORIA DO FATO JURÍDICO. 1ª ed. SÃO PAULO: SARAIVA, 2010, v. 1, p. 225-252.

2.	IVO, Gabriel . A produção abstrata de enunciados prescritivos.. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Curso de Especialização em Direito tributário (5ª tiragem). 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. 01, p. 125-172.

3.	IVO, Gabriel . O princípio da tipologia tributária e o dever fundamental de pagar tibutos. In: Rosmar A. Rodrigues C. de Alencar. (Org.). Direito Fundamental na Constituição de 1998. Porto alegre: Nuria Fabris, 2008, v. , p. 41-57.

4.	IVO, Gabriel . Direito Tributário e Orçamento Público. In: Luís Eduardo Schoueri. (Org.). Direito Tributário: homenagem a Paulo de Barros Carvalho. 1ª ed. São Paulo: Quartier latin, 2008, v. 01, p. 871-889.

5.	IVO, Gabriel . A Produção Abstrata de Enunciados Prescritivos. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Curso de Especialização em Direito Tributário. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, v. 01, p. 125-172.

6.	IVO, Gabriel . Considerações acerca da revogação (é possível falar de revogação tácita).. In: Paulo de Barros Carvalho; Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito. 1ª ed. São Paulo: NOESES, 2005, v. 01, p. 191-234.

7.	IVO, Gabriel . Lei Orçamentária Anual: não-remessa para sanção, no prazo constitucional, do Projeto de Lei. In: Aristóteles Moreira Filho; Marcelo Jatobá Lôbo. (Org.). Questões Controvertidas em Matéria Tributária. 1ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2004, v. 01, p. 273-296.

8.	IVO, Gabriel . Proteção constitucional do deficiente físico. In: Tereza Nelma Porto; Renato Spares. (Org.). A Construção da Cidadania do Portador de Deficiência. 1ª ed. Maceió-Alagoas: Instituto Théo Brandão, 1999, v. 01, p. 120-130.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	IVO, Gabriel . A advocacia pública e a exclusividade do seu exercício. Tribuna do Procurador, Maceió-Alagoas, p. 04 - 05, 01 dez. 2006.

2.	IVO, Gabriel . A esquizofrenia geral. O Jornal, Maceió-Alagoas, p. 15 - 15, 23 jul. 2000.

3.	IVO, Gabriel . A Procuradoria Geral do Estado e a Administração Pública. O Jornal, Maceió-Alagoas, p. 15 - 15, 22 ago. 1999.

4.	IVO, Gabriel . A Certidão Negativa e o Consumidor. Tribuna do Procurador, Maceió-Alagoas, p. 02 - 02, 01 fev. 1998.

5.	IVO, Gabriel . Direito de Associação dos Militares. Tribuna do Procurador, Maceió-Alagoas, p. 06 - 07, 01 jun. 1997.

6.	IVO, Gabriel . As Reformas do Governo. Tribuna do Procurador, Maceió-Alagoas, p. 07 - 07, 01 out. 1996.

7.	IVO, Gabriel . O Estado de Direito, A Súmula 339 e o Judiciário de Alagoas. Tribuna do Procurador, Maceió-Alagoas, p. 02 - 02, 01 dez. 1994.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

1.	IVO, Gabriel . Reforma Constitucional. Regra de Estrutura. Limitação. In: Congresso Nacional dos Procuradores de Estado, 1996, Belo Horizonte, 1996.

Demais tipos de produção bibliográfica

1.	IVO, Gabriel . PREFÁCIO LIVRO SOBRE TRANSAÇÃO. PORTO ALEGRE, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

2.	IVO, Gabriel . PREFÁCIO SOBRE O LIVRO O PACTO FEDERATIVO E O SIMPLES NACIONAL. MACEIÓ, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

3.	IVO, Gabriel . PREFÁCIO SOBRE O LIVRO CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PORTO ALEGRE, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

Produção técnica

Demais tipos de produção técnica

1.	IVO, Gabriel . DIREITO E LITERATURA: ABORDAGEM PROCESSUAL. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Demais trabalhos

1.	IVO, Gabriel . Estudos Tributários. 2005 (Palestra).

2.	IVO, Gabriel . Estudos Tributários. 2004 (Palestra).

3.	IVO, Gabriel . O emprego público. 2001 (Conferência).

4.	IVO, Gabriel . Conceito e espécies de tributos. 2000 (Conferência).

5.	IVO, Gabriel . Validade, vigência e eficácia das normas jurídicas. 1999 (Conferência).

6.	IVO, Gabriel . A efetividade das normas constitucionais decorrentes da reforma administrativa. 1998 (Conferência).

7.	IVO, Gabriel . Proteção constitucional do deficiente físico. 1997 (Palestra).

8.	IVO, Gabriel . Uma leitura constitucional da certidão negativa de violação dos direitos do consumidor. 1997 (Palestra).

9.	IVO, Gabriel . Regime Jurídico Único do Servidor Público e a Reforma Constitucional. 1995 (Palestra).

10.	IVO, Gabriel . Aposentadoria: vantagens incorporáveis.. 1995 (Palestra).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

1.	IVO, Gabriel. Participação em banca de PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO. O CONTROLE JUDICIAL DAS ESCOLHAS ORÇMENTÁRIAS COMO ESTRATÉGIA DE EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONCRETIZADORAS DE DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

2.	IVO, Gabriel. Participação em banca de ISABELLE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA. DO DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

3.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Marcos Torres Cavalcante. O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

4.

IVO, Gabriel. Participação em banca de Angelo Braga Netto Rodrigues Belo. Teoria da Substituição Tributária Progressiva no ICMS: uma análise do instituto após o julgamento do Recursos Extraordinário nº 2133396/SP e da ADI nº 1851-5/Al". 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

5.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Filipe Lôbo Gomes. O preceito como instrumento de concretização dos direitos fundamentais por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

6.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Pedro Henrique Pedroza Nogueira. A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

7.	IVO, Gabriel; CARVALHO, P. B.; SANTI, E. M. D.. Participação em banca de Daniel Monteiro Peixoto. Normas de Competência Tributária Administrativa no Percurso de Instituição e Cobrança do Crédito Tributário. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.	IVO, Gabriel; TORRES, H. T.; CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Marcelo Jatobá Lobo. Direitos Antidumping (crítica de sua natureza jurídica). 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Teses de doutorado

1.	IVO, Gabriel. Participação em banca de MARIANA OITICICA RAMALHO BATISTA. FUNDOS DE INVESTIMENTO NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL: IMPACTOS NO IMPOSTO SOBRE A RENDA E ITCMD. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Nathália da Silva Almeida. O poder de tributar e o dever fundamental de pagar tributo: o instrumento para concretização dos fins do Estado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

2.

IVO, Gabriel. Participação em banca de RODRIGO KOBAYASHI DOI. APLICAÇÃO DO REGIME DE PRECATÓRIOS NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS: ESTUDO DE CASO SOBRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

3.	IVO, Gabriel. Participação em banca de RENATA KEYLA DA SILVA AMORIM. EFEITOS JURÍDICOS DO PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

4.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Dogivaldo Mendonça de Castro Júnior. As limitações ao planejamento tributário e a utilidade do parágrafo único do art. 116, do CTN. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

5.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Flávia Azevedo de Albuquerque. A responsabilidade da administração pública na contratação de serviços terceirizados. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

6.	IVO, Gabriel. Participação em banca de ANA CAROLINA DE ALMEIDA SALVADOR. A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUAS PECULIARIDADES: UM DIREITO SUBJETIVO DO CONTRIBUINTE COM ARRIMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

7.

IVO, Gabriel. Participação em banca de Bárbara Torriani Brodt. Fundações Estatais de Direito Privado: a contratação de servidores públicos através da CLT enquanto instrumento para a efetivação da eficiência administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

8.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Cícero José da Cruz Neto. O Tratamento Diferenciado às Micro e Pequenas Empresas nas Licitações Públicas - Lei Complementar nº 123/2006. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

9.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Antônio de Pádua Freitas Júnior. Ilegitimidade da Contratação de Serviços Temporários durante o Prazo de Validade de Concurso Público e seus Efeitos Jurídicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

10.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Wendel Albuquerque de Gusmão Soares. Isenção Tribuitária: características da aplicação ao ICMS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

11.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Cristiano Roberto Lunelli Vogado. O Princípio da Impessoalidade nas Contratações Públicas através do Pregão Eletrônico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

12.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Raquel Marília Silva Lins. Passe Livre para Estudantes nos Transportes Coletivos Urbanos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

13.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Alexandra Vieira Gomes da Silva. Ação Civil Pública em Defesa do Meio Ambiente: considerações sobre a legitimidade ativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

14.

IVO, Gabriel. Participação em banca de Maíra Cancio Assumpção. O Processo de Armonização da Legislação Tributária no Mercosul e o Enfoque Crítico da Harmonização dos Tributos Incidentes sobre o Consumo frente aos Estados-Membros. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

15.	IVO, Gabriel. Participação em banca de José Edson de Lima. Acpectos Tributários do Supersimples. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

16.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Tallita Sanny Santos. A Contribuição ao Estudo da Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza nas Operações de Fornecimento de Know How. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

17.	IVO, Gabriel. Participação em banca de José Ailton da Silva Júnior. A Efetivação do Princípio da Impessoalidade nas Contratações Diretas da Administração Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

18.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Renato Quintiliano Pedroza. A eficiência nas parcerias público privadas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

19.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Marcos Antônio Mateus Júinior. A tributação na era da internet. Novos paradigmas para um novo direito tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

20.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Camilo Romualdo Rezende Costa. Análise da contribuição para custeio da iluminação pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

21.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Talita Charrise Nunes Higino. Elisão e evasão fiscal e a desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

22.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Alexandre José Lessa. A evolução e os aspectos legais do pregão eletrônico na administração pública federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

23.

IVO, Gabriel. Participação em banca de José Elder Valença Sena. A viabilidade da teoria da argumentação jurídica na aplicação dos direitos fundamentais: uma análise a partir da colisão de princípios com base no caso Siegfried Ellwanger (julgamento pelo STF do HC 82.424-2). 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

24.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Marília Fortes P. Cavalcanti. Assedio Moral no Ambiente de Trabalho como Violação a Preceitos Constitucionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

25.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Déa Alcides de Sá Cerqueira. Direito de regresso do Estado em face do agente público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

26.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Ednaldo Miguel da Silva Júnior. A competência normativa abstrata das agências reguladoras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

27.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Gustavo Rodrigo Reis Santos. O direito de greve do servidor público diante da falta de regulamentação do inciso VII do art. 37 da Constituição Federal de 1988. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

28.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Ângela Pinto Rocha. Imunidade tributária das contribuições sociais: entidades de educação e assistência social. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

29.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Sueli de Resende Gomes Alves. Certidão de regularidade fiscal de débitos inscritos na dívida ativa tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

30.

IVO, Gabriel. Participação em banca de Isabelle Carvalho de Oliveira Lima. Da verificação da incidência do IPI sobre a operação de arrendamento mercantil de produto industrializado no exterior e desembaraçado no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

31.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Marne Araújo Acioli. A Substituição Tributária nas Operações com Medicamentos Destinados a Rede Hospitalar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

32.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Lívia Martins Moreira. A Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Tributárias. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

33.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Felipe Carvalho Olegário de Souza. Repetição de Indébito de Tributo Indireto em face de Lei Inconstitucional: para além do Código Tributário Nacional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

34.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Vilma S. Rios Cabral. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: parâmetro de controle e objeto. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

35.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Alexandre Sodré Arruda. Perfil do Mandado de Segurança no Sistema Jurídico Brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

36.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Flávio Marcondes S. Rodrigues. O Princípio da Isonomia e sua Incidência nas Isenções Fiscais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

37.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Marcos Felipe de Lima Marques. A Proposição de Mandado de Segurança Individual e Coletivo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

38.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Richard Sabino Tenório. IPTU e Progressividade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

39.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Lívia Medeiros da Silva. Mandado de Segurança Preventivo em Matéria Tributária. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

40.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Luiz Guilherme de M.Lopes. Crédito de ICMS relativo à entrada de Insumos nos Estabelecimentos de Transportes. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

41.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Marcos Jatobá Lôbo. Perfil Jurídico Constitucional das Isenções Tributárias no Brasil. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

42.	IVO, Gabriel. Participação em banca de Alcione Teixeira dos Santos. Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI: A não cumulatividade e o direito do Contribuinte ao creditamento. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Professor titular

1.	IVO, Gabriel. Concurso para Professor de Direito Tributário. 2008. Universidade Federal de Alagoas.

2.	IVO, Gabriel; TARGINO, Harrison Alexandre; BENÍCIO, Vanilde. Banca Examinadora do concurso público para Professor de Direito Constitucional. 2001. Universidade Estadual da Paraíba.

Concurso público

1.	IVO, Gabriel; TARGINO, Harrinson Alexandre; BENÍCIO, Vanilde. Banca Examinadora de concurso público para professor de direito internacional público. 2001. Universidade Estadual da Paraíba.

2.	IVO, Gabriel; TARGINO, Harrison Alexandre; BENÍCIO, Vanilde. Banca Examinadora do concurso público para Professor de Direito Civil. 2001. Universidade Estadual da Paraíba.

Outras participações

1.	IVO, Gabriel. SELEÇÃO DE MONITORIA DE DIREITO FINANCEIRO. 2011. Universidade Federal de Alagoas.

2.	IVO, Gabriel. SELEÇÃO DE MONITORIA DE PROCESSO CONSTITUCIONAL. 2011. Universidade Federal de Alagoas.

3.	IVO, Gabriel. SELEÇÃO DE MONITORIA DE DIREITO FINANCEIRO. 2010. Universidade Federal de Alagoas.

4.	IVO, Gabriel. SELEÇÃO DE MONITÓRIA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2010. Universidade Federal de Alagoas.

5.	IVO, Gabriel. Seleção monitoria dirteito tributário. 2008. Universidade Federal de Alagoas.

6.	IVO, Gabriel. Seleção monitoria direito financeiro. 2008. Universidade Federal de Alagoas.

7.	IVO, Gabriel. Seleção Monitoria em Direito Tributária. 2007. Universidade Federal de Alagoas.

8.	IVO, Gabriel. Seleção monitoria direito financeiro. 2007. Universidade Federal de Alagoas.

Eventos

Participação em eventos

1.	VIII CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.HERMENÊUTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 2011. (Congresso).

2.	I SEMINÁRIO CRÍTICO DO DIREITO DA CAGM.QUEM FINANCIA O ESTADO?. 2011. (Seminário).

3.	XII FORUM FAZENDÁRIO.CONTROLE DA LEI ORÇAMENTÁRIA. 2011. (Seminário).

4.	VI SEMANA DE DIREITOS HUMANOS.ORÇAMENTO PÚBLICO: a visão jurídica. 2010. (Congresso).

5.	VII CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.INTERPRETAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO. 2010. (Congresso).

6.	3º Encontro dos Procuradores do Estado.Políticas Públicas de Saúde. 2010. (Encontro).

7.	Reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas: sua posição na Constituição Estadual, na Lei Complementar e seu funcionamento no cumprimento de sua função institucional. 2009. (Encontro).

8.	Em contato com o mercado.O curso de direito na atualidade. 2009. (Encontro).

9.	V Comgresso Nacional de Estudos Tributários.Direito, Valores e Interpretação. 2008. (Congresso).

10.	I Seminário de Direito Público do Centro Acadêmico Guedes de Miranda.Importância da lei orçamentária. 2008. (Seminário).

11.	IV Congresso Nacional de Estudos Tributários.Processo Legislativo e sistematização. 2007. (Congresso).

12.	III Congresso Nacional de Estudos Tributários.Desafios na interpretação no Direito. 2006. (Congresso).

13.	II Congresso Nacional de Estudos Tributários.Análise do direito e lógica jurídica: caminhos da dogmática do direito. 2005. (Congresso).

Organização de eventos

1.	IVO, Gabriel . XXXVI CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO. 2010. (Congresso).

2.	IVO, Gabriel . O Sigilo e a Lei Tributária: Transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transparência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC 105. 2009. (Outro).

3.	IVO, Gabriel . CURSO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 2009. (Outro).

4.	IVO, Gabriel . CURSO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS. 2009. (Outro).

5.	IVO, Gabriel . NOVO REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 2009. (Outro).

6.	IVO, Gabriel . Os princípios constitucionais e sua força normativa. 2008. (Outro).

7.	IVO, Gabriel . A coisa julgada inconstitucional. 2008. (Outro).

Orientações

Orientações em andamento

Dissertação de mestrado

1.	MARIANA FALÇÃO BASTOS COSTA. A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NA PRODUÇÃO E NO CONTROLE NORMATIVO. Início: 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas. (Orientador).

2.	SÉRGIO DE ABREU BRITO. O SIMPLES NACIONAL E A EFICÁCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL QUE PREVÊ O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. Início: 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).

3.

BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA. A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS-MEMBROS E OS CONCEITOS DE DIREITO PRIVADO: uma análise sob o prisma do pacto federativo. Início: 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas. (Orientador).

4.	Wilaine Araujo Silva. TRIBUTAÇÃO E FEDERALISMO. Início: 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas. (Orientador).

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	RAFAEL OLIVEIRA SOARES. A CONCESSÃO DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FEDERAL FISCAL. Início: 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).

2.	ALDA MARIA NOGUEIRA PEDROZA. CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO: A UTILIZAÇÃO DO ARGUMETO ECONÔMICO NA APLICAÇÃO DO DIREITO COM ENFOQUE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Início: 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).

3.	IVANILDO NASCIMENTO DE MELO JÚNIOR. LICITAÇÃO: a adesão de ata e o princípio da legalidade. Início: 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).

Iniciação científica

1.

Raphaella Cristina Barbosa da Silva. ANÁLISE DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, PROMOVENDO SUA RELAÇÃO COM OS PODERES DO ESTADO: AUTONOMIA FUNCIONAL, TRANSPARÊNCIA E EFICÁCIA. Início: 2010. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (Orientador).

2.

Kleverton Halleysson Bibiano de Oliveir. ANÁLISE DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, PROMOVENDO SUA RELAÇÃO COM OS PODERES DO ESTADO: AUTONOMIA FUNCIONAL, TRANSPARÊNCIA E EFICÁCIA.. Início: 2010. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (Orientador).

3.

Anderson Luiz da Silva. ANÁLISE DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, PROMOVENDO SUA RELAÇÃO COM OS PODERES DO ESTADO: AUTONOMIA FUNCIONAL, TRANSPARÊNCIA E EFICÁCIA.. Início: 2010. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).

4.

Márcio Antônio Gomes Reis Júnior. ANÁLISE DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, PROMOVENDO SUA RELAÇÃO COM OS PODERES DO ESTADO: AUTONOMIA FUNCIONAL, TRANSPARÊNCIA E EFICÁCIA. Início: 2010. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).

Supervisões e orientações concluídas

Dissertação de mestrado

1.	Basile Georges Campos Christopoulos. Democratização da execução orçamantária da despesa píblica. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Gabriel Ivo.

2.	EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO. EXTRAFISCALIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA: limites na legislação do ICMS do Estado de Alagoas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Gabriel Ivo.

3.	FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DE BENEFÍCIO FISCAL E O DIREITO `A IGUALDADE DE TRATAMENTO. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Gabriel Ivo.

4.	ANA CRISTINA PAIXÃO FÉLIX CAVALCANTI. LEGALIDADE, IGUALDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - FUNDAMENTOS E LIMITES À ELISÃO TRIBUTÁRIA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Gabriel Ivo.

5.	Ana Cecília de Morais e Silva Dantas. Construindo a igualdade: a constitucionalização das discriminações positivas e o pleno exercício dos direitos políticos pelas mulheres. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Gabriel Ivo.

6.	Beclaute Oliveira Silva. Fundamentação da sentença como cláusula pétrea e seu reflexo na sentença cível. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Gabriel Ivo.

7.	Joyce Araújo dos Santos. Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à Constituição à luz da segurança jurídica. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Gabriel Ivo.

8.	Tatiana Araújo Alvim. A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Gabriel Ivo.

9.	Ana Cristina Paixão Félix Cavalcanti. Limitações constitucionais à elisão tributária à luz do dever fundamental de pagar tributos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Gabriel Ivo.

10.	Felipe Carvalho de Souza. Controle de constitucionalidade da norma e benefícios fiscais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Gabriel Ivo.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1.	Beclaute Oliveira Silva. A sentença como introdutora de norma individual e concreta. 1998. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

2.	ANTONIO CARLOS ALVES DE AZEVEDO. DO CONTROLE DE SUPRALEGALIDADE DAS LEIS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

3.	FERNANDO IGOR ABREU COSTA. CESSÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS NO ESTADO DE ALAGOAS E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

4.	ELIS AMANDA DE BARROS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS E A COMPENSÃO COMO MEIO EFICAZ DE PROCEDÊ-LA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

5.	ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO. A (IM)POSSIBILIDADE DE ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS: UMA NOVA PERSPECTIVA JURISPRUDENCIAL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

6.	PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS. PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

7.	MARIANA COSTA DE SANTANA. A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS SUJEITOS À LEI DE CRIME DE RESPONSABILIDADE.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

8.	AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA JÚNIOR. EXTRAFISCALIDADE E INCENTIVO FISCAIS DO ICMS: ESTUDO DE CASO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

9.	RAFHAELA SANTANA BATISTA. JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

10.	LEANDRO VENTURA TORRES. AUXÍLIO-CRECHE: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

11.	ANDRE LUCIANO DE MENEZES. SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO E CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

12.	RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA. O REGIME JURÍDICO DA SÚMULA VINCULANTE. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

13.	CHARLES TONY DE OLIVEIRA LYRA. CONTORNOS DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA À LUZ DAS DECISÕES DO STF. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

14.	DIOGO ALEXANDRE DOS SANTOS NOBRE SILVA. A JUDICIALIZAÇÃO DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS: O caso de Alagoas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

15.	FLÁVIO RAMON DA COSTA ARAÚJO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E SEUS CUSTOS: Um estudo acerca da adequabilidade orçamentária do município de Maceió à Lei 11.347/06. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

16.	JADIELMA LINS DO NASCIMENTO. DO REGIME DE PRECATÓRIOS E DESPESA PÚBLICA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

17.	MARIA DE LOURDES ALVES PINO COSTA. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: análise do Município de Maceió. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

18.	MARIANA NASCIMENTO DE ARAÚJO. SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS E SUA FORMA DE REMUNERAÇÃO: Taxa ou preço público? Estudo dos transportes públicos como caso concreto. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

19.	WILLAM S CAVALCANTE DO NASCIMENTO. A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE ATRAVÉS DAS VIAS JUDICIAIS: Análise dos custos dos direitos para a administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

20.	Halisson Nunes da Rocha. Da impossibilidade de suspensão do serviço de tratamento e fornecimento de água potável á luz dos princípios constitucionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

21.	Leandro da Silva Monteiro. O controle da despesa com pessoal como forma de efetivação da LRF. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

22.	Juliana Cabral Freitas de Santana. O papel controlador da base de cálculo dos tributos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

23.	Isabela Silva Sibaldo de Assunção. Limitação de despesa com pessoal - análise do Estado de Alagoas no último regime de competência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

24.	Tainah Barros de Carvalho Silva. Limites constitucionais à autopromoção na publicidade oficial dos órgãos públicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

25.

Carolina Francisca Cavalcante. A limitação de empenho realizada pelo Poder Executivo em face dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, sob a ótica do princípio da separação dos poderes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

26.	José Aluysio Braga da Silva. Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: conflito normativo diante da gênese constitucional do sistema tributário brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

27.	Edvaldo de Almeida Campelo Junior. Instituições e mecanismos de exercício do controle sobre o orçamento público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

28.	Karollaine de M. Souza Lima. A cobrança de tributos sob a modalidade de taxa na prestação de serviços públicos pelo Corpo de Bombeiros Militar: aplicabilidade no mundo jurídico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

29.	Lívia Freitas Xavier. O papel do Senado no controle de constitucionalidade difuso: uma caso de mutação constitucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

30.	Barnabé Cabral Toledo Neto. Contribuições sociais e seu desvio de finalidade: uma análise jurídica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

31.	Arthur César Cavalcante Loureiro. O regime tributário instituído pela lei complementar n. 123 à luz do preceito federativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

32.	Bruno Emanuel Tavares de Moura. As (im)possibilidades do legislador, ao instituir norma tributárias, modificar conceitos de direito privado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

33.	Carlos Humberto Rodrigues Sil;va. Orçamento vinvulado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

34.	Edval Luz Xavier Segundo. Impossibilidade de dispensa de licitação em situação de emergência causadfa por inércia da Administração. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

35.	Felipe de Carvalho Cordeiro. Da liminar em pedido de compensatributária do IPI. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

36.	Francyne Vasco Moura Curcino. Controle orçamentário do direito ao ensino público no âmbito municipal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

37.	Liliane Cristina Calheiros de Oliveira. O direito à obtenção de medicamentos gratuitos do poder público, frente aos limites orçamentários do Estado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

38.	Luiz Roberto Barros Farias. Necessidade de realização de licitação para se firmar termo de parceria com OSCIP. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

39.	Rachell Lopes Plech. A responsabilidade solidária dos entes federados quanto ao fornecimento de medicamentos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

40.	Willaine Araújo Silva. Responsabilidade tributária de terceiros, sociedades limitadas e a lc 123/2006. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

41.	Celso de Barros Correia Neto. Definição e limites dos incentivos fiscais: um estudo do caso do "acordo dos usineiros" e das leis alagoanas n 6.004/98 e 6.445/03.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

42.	Sérgio de Figuerêdo Silveira. A possibilidade de cobran;a de taxas entre ente públicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

43.	Rafaela Pastor Ota. O regime de precatório e a compensação com d[ebitos tributários no Estado de Alagoas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

44.	Marcele Leão Barroca. Sobre a (im)possibilidade de cobrança de ISS nos contratos de franquia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

45.	Hugo de Pontes Cezári. Coisa julgada e relações tributárias continuativas: análise da súmula 239 do STF. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

46.	Diego Carvalho Teixeira. A natureza tributária do indébito repetido em função de tributo decidido inconstitucional pelo STF. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

47.	Renata Cléa da Silva Cavalcanti. Possíveis Soluções para a tratativa dos Estados-membros com a problemática da guerra fiscal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

48.	Basile Georges Campos Christopoulos. A (im)possibilidade de limitação de empenho dos demais órgãos do poder público pelo Poder Executivo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

49.

Edvaldo Bezerra da Silva Júnior. Considerações acerca da lei complementar n. 123, de 14.12.2006. O regime jurídico tributário do estatuto nacional da micro empresa e da empresa de pequeno porte. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

50.	Aida Rachel Rodrigues Tavares Cavalcanti. A emenda constitucional n 42/03 e a desvinculação das receitas da União. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

51.	Carla de Paula Bastos. O controle jurisdicional da atuação administrativa discricionária à luz do princípio da moralidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

52.	Claudemir Barbosa da Rocha. A natureza jurídica dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

53.	Gustavo Martins Delduque de Macedo. A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP): análise do tributo criado pelo Município de Maceió-Al.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

54.	Maíra Vasconcelos de Verçoza. Súmula vinculante: delineamentos para a sua compreensão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

55.	Paula Afoncina Barros Ramalho. Perfil da jurisdição constitucional estadual no âmbito do federalismo brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

56.	Remi de Magalhães Maurício Torres. Coisa julgada (in)constitucional em matéria tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

57.	Sidrak Braz de Lucena. Fundamentos para a sistematização da legislação aduaneira no ordenamento jurídico brasileiro (um caso proposto). 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

58.	Alexandro dos Santos Melros. O IPTU no município de Maceió e a isenção em caráter geral: desnecessidade de despacho para concessão da isenção. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

59.	Davi Antonio Gouvêa Costa Moreira. A perda da propriedade imóvel por inadimplemento tributário no novo Código Civil. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

60.	Eudes Pontes Magalhães Júnior. Aposentadoria voluntária no serviço público: rigor e distorção das emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

61.	Fábio José Oliveira Alves. O princípio da continuidade do serviço público nas concessionárias de serviço público. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

62.	Felipe Ivo Albuquerque. Considerações acerca da Teoria da Isenção Tributária. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

63.	João Paulo Cachete Medeiros de Barros. Responsabilidade Civil do Estado e o Dano Mora. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

64.	Lucas Almeida de Lopes Lima. Direitos da Personalidade e Liberdade de Imprensa: um conflito de normas de mesma dignidade constitucional. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

65.	Mário Lima Costa Gomes de Barros. A Ilegalidade da Suspensão dos Servços Públicos Essenciais. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

66.	Pedro Barbosa Neto. No Prazo para Repetição do Indébito Tributário dos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

67.

Tassiana Araújo Tenório. Substituição Tributária Progressiva: a restituição de excesso quando o fato gerador não ocorre com a dimensão econômica originariamente prevista para fins de recolhimento antecipado do tributo. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

68.	Márcio Henrique Sampaio de Araújo. O sigili bancário em sede de direito tributário. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

69.	Kelly Carvalho de Oliveira Lima. Direito adquirido e o ato jurídico perfeito: limites constitucionais à reforma. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

70.	Gustavo de Mendonça Gomes. O Regime jurídico das medidas provisóiras. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

71.

Diana Piatti de Barros Lobo. A progressividade do IPTU e os princípios constitucionais tributários - breve estudo sobre a progressividade fiscal e extrafiscal instituída pelo EC n 29/2000.. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

72.	Joyce Araújo dos Santos. Im-possibilidade de desconsideração da coisa julgada incompatível com a Constituição Federal do Brasil. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

73.	Djalma Félix de Carvalho. Prescrição intercorrente em direito tributário. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

74.	Ingrid Flávia Omena de Araújo. Nacionalidade e o tratamento jurídico dos portugueses no Brasil. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

75.	Benecleide Gonçalves Pinto. Admissibilidade de o administrador público recusar a aplicação de lei que reconhece inconstitucional antes de passar pelo controle judiciário. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

76.	Andre Pereira Menezes. O Orçamento Público na Optica da Responsabilidade Fiscal: autorizativo ou impositivo. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

77.	Alinne de Medeiros Duarte. Não cabimento de prisão civil do devedor em decorrência de inadimplemento em contrato de alienação fiduciária em garantia. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

78.	Filipe Lôbo Gomes. Aspectos constitucionais tributários do FGTS e a lei complementar 110/2001. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

79.	Francisco de Assis Alencar de Oliveira. O equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo na prestação de serviços públicos. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

80.	Felipe Freire Cardoso de Oliveira. A importância da lei de responsabilidade fiscal para a realização do Estrado e do Direito. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

81.

Henrique Freire Cardoso de Oliveira. Da possibilidade de uma norma jurídica tributária validamente fazer uso de um texto legal expurgado do sistema para definir outorga de isenção. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

82.	Josafá da Silva Coelho. Improbidade administrativa - lei 8.429/92: insubsistências jurídicas. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

83.	Melissa Martins Pontes. Constitucionalidade da terceirização de mão-de-obra na execução de serviços públicos. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

84.	Roberta Lima Barbosa. Desvio na propaganda institucional. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

85.	Audijan Cerqueira da Silva. Interpretação Conforme a Constituição. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

86.	Hermano Torreiro de Carvalho Cavalcante Lins. Contribuição para o custeio da previdência dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas, dos três poderes da União. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

87.	Renato Assis de Barros. Delineamento Acerca da Ação Declaratória de Constitucionalidade. 1999. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

88.	Mariana da Rosa Oiticica Ramalho. Natureza e efeitos da lei declarada inconstitucional na ação direta de inconstitucionalidade. 1999. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

89.	Jane Carla de Albuquerque César. Teoria da Responsabilidade Extracontratual do Estado, vigente no Brasil. 1998. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

90.	Hilda Maria Couto Monte. A Possibilidade do Usucapião em Terras Devolutas. 1998. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

91.	Mário Rômulo de Melo Maroquim. Efeitos da Sentença Judicial no Mandado de Injunção. 1998. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

92.	Carlos Alberto da Rocha Vila Nova. Natureza Jurídica das Fundações Públicas. 1998. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

Iniciação Científica

1.

ELIS AMANDA MORAES DE ARAÚJO. Análise e Investigação Institucional do Processo Administrativo Fiscal promovendo a relação com a tributação e o gasto público; celeridade, eficiência e transparência. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Gabriel Ivo.

2.

FERNANDO IGOR ABREU COSTA. Análise e Investigação Institucional do Processo Administrativo Fiscal promovendo a relação com a tributação e o gasto público; celeridade, eficiência e transparência. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

3.

ANTONIO ALVES PEREIRA NETTO. Análise e Investigação Institucional do Processo Administrativo Fiscal promovendo a relação com a tributação e o gasto público; celeridade, eficiência e transparência. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

4.

ANDERSON LUIZ DA SILVA. Análise e Investigação Institucional do Processo Administrativo Fiscal promovendo a relação com a tributação e o gasto público; celeridade, eficiência e transparência. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

5.

Diogo Alexandre dos Santos Nobre Silva. TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS: análise da questão no Estado de Alagoas, tomando como prisma os custos dos direitos, a escassez dos recursos, a reserva do possível e a (i)legitimidade do Poder Judiciário decidir sobre política orçamentária. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Gabriel Ivo.

6.

Renata Oliveira Araújo. TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS: análise da questão no Estado de Alagoas, tomando como prisma os custos dos direitos, a escassez dos recursos, a reserva do possível e a (i)legitimidade do Poder Judiciário decidir sobre política orçamentária. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

7.	André Luciano de Menezes. Tributação e finanças públicas: análise da questão em Alagoas. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

8.	Diogo Alexandre dos Santos Nobre Silva. finanças públicas, tributação e cidadania. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

9.	Josele de Souza Oliveira Nunes. Finanças públicas, tributação e cidadania. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

10.	Leandro da Silva Monteiro. Finanças públicas, tributação e cidadania. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

11.	Carlos Humberto Rodrigues Silva. Tributação e finanças públicas: análise da questão em Alagoas. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

12.	Elder Soares da Sillva. Tributação e finanças públicas: análise da questão em Alagoas. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

Orientações de outra natureza

1.	PRISCILA EMANUELLE DE MELO CAVANCANTE -Congresso Acadêmico. A CONSTRUÇÃO DO DIREITO: COMO O DIREITO TRATA A REALIDADE. 2010. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

2.	WILLAINE ARAÚJO SILVA-Congresso Acadêmico. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS DO FEDERALISMO BRASILEIRO: A QUESTÃO DO ICMS. 2010. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Gabriel Ivo.

3.	Priscila Emanuelle de Melo Cavalcante. Iniciação acadêmica ao direito. 2009. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.

Outras informações relevantes

Assessor Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas - FAPEAL (Repersentante da UFAL), de 20/12/2004 a 19/12/2006 e 20/12/2006 a 19/12/2008.

Representante do Comitê Assessor de Pós-Graduação e Pesquisa, da UFAL, de maio de 2006 a maio de 2010.

Membro do Colegiado de Mestrado em Direito da UFAL, de 2004 a 2008

Avaliador ad doc dos Projetos de Pesquisa do Programa PIBIC/UFAL/FAPEAL desde 2006.