Daniel Castanha de Freitas

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  • Última atualização do currículo em 13/11/2018


Professor de Direito Administrativo da FAE Centro Universitário - Campus São José dos Pinhais (PR) e de Fundamentos de Direito Público na FAE Centro Universitário - Law Experience Program (Campus Curitiba-PR). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Pesquisador membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - NUPED-PUCPR. Vice-Líder do Grupo de Pesquisas TecnoLawgia - Inovação, Tecnologia Jurídica e Eficiência Judiciária da FAE Centro Universitário. Advogado. Autor da obra: Direito Fundamental à Saúde e Medicamentos de Alto Custo, Editora Fórum (2018). E-mail: advcastanha@gmail.com (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Daniel Castanha de Freitas
Nome em citações bibliográficas
FREITAS, Daniel Castanha de;FREITAS, D. C.;DE FREITAS, Daniel Castanha;CASTANHA, Daniel

Endereço


Endereço Profissional
Castanha de Freitas Advocacia.
Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 655, Cj. 1806
Centro
80430180 - Curitiba, PR - Brasil
Telefone: (41) 30186930


Formação acadêmica/titulação


2015 - 2016
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
Título: Direito fundamental à saúde e medicamentos de alto custo: entre Administração Pública e Poder Judiciário,Ano de Obtenção: 2016.
Orientador: Daniel Wunder Hachem.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: direito fundamental à saúde; medicamentos de alto custo; judicialização da saúde; Administração Pública; Poder Judiciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.
2012 - 2013
Especialização em Direito Administrativo. (Carga Horária: 390h).
Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, IDRFB, Brasil.
Título: A responsabilidade civil do Estado decorrente de atos lícitos e legislativos em resposta à aplicação do princípio constitucional da supremacia do interesse público.
Orientador: Daniel Wunder Hachem.
2002 - 2006
Graduação em Direito.
Universidade Paranaense, UNIPAR, Brasil.
Título: Os efeitos do compromisso de ajustamento de conduta celebrado pelo Ministério Público no curso do inquérito civil.
Orientador: Sandra Regina Padilha de Valderrama.




Formação Complementar


2018 - 2018
Introduction to Comparative Law. (Carga horária: 18h).
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
2015 - 2015
Internacionalização dos direitos humanos, sistemas interamericano e constit. (Carga horária: 10h).
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
2015 - 2015
Noções Gerais de Direitos Autorais. (Carga horária: 10h).
Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2015 - 2015
Perspectivas para a Análise Econômica do Direito e sua Relação com o Desenv. (Carga horária: 10h).
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
2015 - 2015
Escola de Altos Estudos: Direito, Democracia e Cultura: os novos horizontes. (Carga horária: 24h).
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
2014 - 2014
Improbidade Administrativa. (Carga horária: 30h).
Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.
2014 - 2014
Introdução ao Direito Constitucional. (Carga horária: 30h).
Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.
2010 - 2011
General English Language Course. (Carga horária: 180h).
The Modern Educational Centre, MEC, Irlanda.
2010 - 2010
Realizando Audiências com Sucesso. (Carga horária: 12h).
Escola Superior de Advocacia - Seção do Paraná, ESA/PR, Brasil.


Atuação Profissional



Castanha de Freitas Advocacia, CFA, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40


Centro Universitário Franciscano do Paraná, FAE, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2
Outras informações
Professor de Fundamentos de Direito Público junto ao programa Law Experience - Direito Integral.

Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2
Outras informações
Professor de Estágio IV - Direito Administrativo e Tributário.

Vínculo institucional

2017 - 2018
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Tutor, Carga horária: 2
Outras informações
Professor Tutor do Programa de Ensino à Distância (PED) da FAE Centro Universitário, responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial e Instituições de Direito.

Vínculo institucional

2017 - 2018
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Responsável de Área, Carga horária: 2
Outras informações
Professor Responsável de Área do Programa de Ensino à Distância (PED) da FAE Centro Universitário, encarregado da elaboração de questões avaliativas das disciplinas de Direito Empresarial e Instituições de Direito.


Faculdade FAE São José dos Pinhais, FAE SJP, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações
Professor de Direito Administrativo I e II.


Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações
Professor convidado da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Público, ofertado pela UNISC-RS em parceria com o Centro de Ensino Integrado Santa Cruz - CEISC. Disciplina ministrada: "Tutela Individual e Coletiva do Direito à Saúde".


Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região, EMATRA IX, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações
Professor convidado da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná - EMATRA9. Disciplina ministrada: "Empregado Público".


Associação Paranaense de Cultura, APC, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - 2018
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações
Professor do TECPUC - Centro de Educação Irmão Mario Cristóvão - Grupo Marista, onde ministra as seguintes disciplinas: Legislação Trabalhista ? Curso Técnico em Recursos Humanos (2 horas-aula/semana); Gestão da Comercialização ? 4º ano do Ensino Médio Técnico em Administração (2 horas-aula/semana); Responsabilidade Social e Civil ? Curso de Qualificação em Produção Industrial (módulos de 8 horas-aula); Ética e Responsabilidade Social e Empresarial ? Curso de Qualificação em Inovação e Produtividade (módulos de 24 horas-aula).


Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 0
Outras informações
Pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano - NUPED-PUCPR.

Atividades

04/2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós-Graduação em Direito - Campus Curitiba, .

04/2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós-Graduação em Direito - Campus Curitiba, .


Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, TJPR, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2017
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente de Desembargador, Carga horária: 35
Outras informações
Atuação junto ao gabinete do Des. Domingos Ribeiro da Fonseca. Assessoria para a elaboração de projetos de votos, decisões monocráticas e despachos nas matérias de competência da 10ª Câmara Cível (Responsabilidade civil - ações indenizatórias -, inclusive acidentes de trabalho e de veículo, condomínio em edifício, contratos de seguros, saúde suplementar) do TJPR.

Vínculo institucional

2014 - 2016
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor de Desembargador, Carga horária: 35
Outras informações
Atuação junto ao gabinete da Des. Lélia Samardã Giacomet. Assessoria para a elaboração de projetos de votos, decisões monocráticas e despachos nas matérias de competência da 4ª Câmara Cível (Direito Público - licitações, improbidade administrativa, desapropriações, medicamentos, servidores públicos, concursos) do TJPR.

Vínculo institucional

2012 - 2014
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Oficial de Gabinete de Desembargador
Outras informações
Atuação junto ao gabinete da Des. Lélia Samardã Giacomet. Assessoria para a elaboração de projetos de votos, decisões monocráticas e despachos nas matérias de competência da 4ª Câmara Cível do TJPR.


Trindade & Arzeno Advogados Associados, T&A, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Áreas de atuação: direito administrativo. Elaboração de petições iniciais, pareceres e modelos jurídicos em geral (recursos, contestações, execuções, embargos, cumprimentos de sentença, entre outros). Realização de audiências, acompanhamento processual, atendimento a clientes. Área predominante: servidor público. Atuação em todas as instâncias.


MSBF Advocacia, MSBF, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2011
Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
Outras informações
Áreas de atuação: direito civil, empresarial, administrativo, constitucional, do trabalho e da propriedade industrial. Elaboração de petições iniciais, pareceres e modelos jurídicos em geral, em todas as instâncias. Realização de audiências, acompanhamento processual, consultorias e atendimento a clientes. Atuação junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em processos administrativos relativos à obtenção de marcas e patentes.


Ministério Público do Estado do Paraná, MPPR, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2009
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Oficial de Promotoria, Carga horária: 40
Outras informações
Elaboração de manifestações e pareceres. Atendimento ao público. Áreas de atuação: direito do consumidor; direito de família; proteção à saúde pública, ao patrimônio público, ao meio ambiente, à infância e juventude e ao idoso. Aprovado em 1º lugar na região 7 - concurso realizado em 2004.


Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2005
Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20


Prefeitura Municipal de Umuarama, PMU, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 40
Outras informações
Procuradoria Jurídica do Município.



Linhas de pesquisa


1.
Direitos fundamentais e Administração Pública

Objetivo: Investigar o impacto dos direitos fundamentais na atividade da Administração Pública contemporânea, à luz dos postulados do Estado Social e Democrático de Direito. Analisar os fundamentos e as consequências jurídicas da aplicação imediata dos direitos fundamentais sobre a atividade administrativa, dando enfoque a questões como: (i) a efetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais; (ii) as transformações dos institutos de Direito Administrativo à luz dos direitos fundamentais; (iii) as repercussões do princípio da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sobre o princípio da legalidade administrativa; (iv) os efeitos jurídicos do descumprimento dos direitos fundamentais por parte da Administração Pública..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.
Palavras-chave: direitos fundamentais; Administração Pública; Estado social; Constituição Federal.
2.
Direitos sociais, globalização e desenvolvimento

Objetivo: A linha de pesquisa "Direitos Sociais, Globalização e Desenvolvimento" utiliza-se de fundamentos teóricos de caráter eminentemente multidisciplinar visando realizar investigações tanto em nível local como internacional a respeito das diferentes implicações do sistema econômico na garantia de direitos fundamentais sociais. Deste modo, realiza pesquisas a partir da ordem econômica e social da Constituição Federal brasileira, relacionadas com o mercado do trabalho, sindicalismo, políticas públicas de emprego, reestruturação produtiva e novas formas de organização laboral no contexto de uma economia globalizada. Também investiga os processos políticos e econômicos internacionais de intervenção social, além de pesquisar o papel das organizações multilaterais, as relações entre regulação doméstica e acordos internacionais, bem como a economia política da integração regional (com destaque para o Mercosul). Neste substrato, são investigados os atores políticos no contexto do comércio e das finanças internacionais, além do papel das diferentes sociedades em uma nova ordem mundial. Buscando um constante aprimoramento do modelo jurídico vigente, é preciso estabelecer um juízo crítico a respeito das diferentes formas de intervenção estatal no sistema econômico e social. A partir de um viés sistêmico, interagem na linha de pesquisa temas como direitos sociais constitucionais, macroeconomia desenvolvimentista, política industrial, redes sociais, crise financeira global, politicas monetárias e cambiais, criminalidade transnacional, delinquência econômica empresarial, política de recuperação de ativos, políticas de infraestrutura, investimentos públicos, petróleo e royalties do pré-sal, inovação tecnológica e estudos a respeito da formulação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento com características distributivas e sustentáveis e que podem ser relacionadas ao objeto de estudo do Direito e da Economia em sua interface local, regional e global..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Palavras-chave: direitos sociais; globalização; desenvolvimento.


Projetos de pesquisa


2018 - Atual
TecnoLawgia - Inovação, Tecnologia Jurídica e Eficiência Judiciária
Descrição: O projeto consiste em analisar os impactos das novas tecnologias no âmbito do Estado, identificando se representam avanços ou retrocessos em matéria de desenvolvimento socioeconômico. Objetiva compreender em que medida as inovações tecnológicas disruptivas contribuem para a implementação de um sistema constitucional emancipatório, com ênfase no impacto ocorrido no planejamento e execução de políticas públicas e serviços públicos e na concretização de direitos fundamentais. Busca-se compatibilizar as tecnologias inovadoras para com as premissas insculpidas na Constituição, a fim de que a desburocratização e a possível robotização de processos sociais não contribuam para o agravamento das desigualdades sociais existentes, bem como fomentar, com base no empreendedorismo social, a independência da sociedade produtiva à vista dos gargalos estatais, seja através do investimento, da pesquisa, da regulação eficiente e da inovação pelas chamadas tecnologias sociais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Daniel Castanha de Freitas - Integrante / Helen Borges - Integrante / Fernando Schumak Melo - Coordenador.
2015 - Atual
Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano - NUPED
Descrição: De início o grupo de pesquisa explorava tanto o Direito Público quanto o Privado. Em 2014 o seu âmbito de investigação passou a ser apenas o Direito Público. Por outro lado, os temas pesquisados deixaram de referir-se apenas à atuação econômica para analisar as diferentes formas de intervenção do Estado na vida social em prol do desenvolvimento humano. No âmbito das políticas públicas são recorrentes temas como: direitos humanos, interesse público, serviços públicos e regulação. Do ponto de vista metodológico é utilizada uma abordagem interdisciplinar com interlocuções com a Sociologia e com a História. As repercussões do grupo podem ser verificadas nos currículos lattes dos integrantes. Foram publicados vários livros, capítulos de livros e artigos dos pesquisadores, bem como é extensa a lista de sua produção técnica. O grupo é fortemente internacionalizado, sendo composto fundamentalmente por três professores: Dr. Daniel Wunder Hachem, Dr. Emerson Gabardo, Dr. Luiz Alberto Blanchet..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (4) .
Integrantes: Daniel Castanha de Freitas - Integrante / daniel wunder hachem - Coordenador / Luiz Alberto Blanchet - Integrante / Adriana da Costa Ricardo Schier - Integrante / Luciano Elias Reis - Integrante / Felipe Klein Gussoli - Integrante / Emerson Gabardo - Integrante.Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.
2014 - Atual
Instrumentos administrativos de tutela igualitária dos direitos sociais com vistas ao desenvolvimento
Descrição: O projeto visa a analisar quais são as incumbências dirigidas pela Constituição brasileira de 1988 à Administração Pública em termos de criação e execução de políticas públicas universais, voltadas à efetivação dos direitos fundamentais econômicos e sociais, independentemente de condenação judicial. Busca-se, ademais, identificar os mecanismos dos quais dispõe a Administração Pública para promover de maneira igualitária a satisfação de tais direitos, universalizando prestações concedidas individualmente pelas vias administrativa e judicial a todos aqueles que sejam titulares de idênticas posições jurídico-subjetivas..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Daniel Castanha de Freitas - Integrante / Regeane Bransin Quetes - Integrante / daniel wunder hachem - Coordenador / Felipe Klein Gussoli - Integrante / Emerson Gabardo - Integrante.


Revisor de periódico


2018 - Atual
Periódico: ESPACIO ABIERTO (CARACAS. 1992)
2017 - Atual
Periódico: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.


Idiomas


Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2013
3º lugar no Concurso de Artigos Jurídicos do XIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo, Instituto Paranaense de Direito Administrativo.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
FREITAS, Daniel Castanha de2018 FREITAS, Daniel Castanha de; PIOVESAN, Flávia . O pacto de San José da Costa Rica e a jurisprudência interamericana em matéria de direito à saúde. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE), v. 1, p. 205-225, 2018.

2.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo2017 SCHIER, Adriana da Costa Ricardo ; FREITAS, Daniel Castanha de . O protagonismo do órgão jurisdicional: uma pesquisa empírica da perspectiva dos magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná sobre o ativismo judicial. Revista Interesse Público, v. 19, p. 115-130, 2017.

3.
FREITAS, Daniel Castanha de2017 FREITAS, Daniel Castanha de. Medicamentos de alto custo no Brasil: análise da política nacional de medicamentos e balizas para a adoção de critérios nas decisões do Poder Judiciário. REVISTA DA AJURIS - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL, v. 44, p. 43-71, 2017.

4.
FREITAS, Daniel Castanha de2013FREITAS, Daniel Castanha de. A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos como resposta à aplicação do princípio constitucional da supremacia do interesse público. FÓRUM ADMINISTRATIVO, v. 144, p. 13-26, 2013.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
FREITAS, Daniel Castanha de. Direito fundamental à saúde e medicamentos de alto custo. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 205p .

Capítulos de livros publicados
1.
FREITAS, Daniel Castanha de; LAHOZ, Rodrigo Augusto Lazzari . Controle de políticas públicas de saúde pelos Tribunais de Contas: auditoria operacional como mecanismo de controle de eficiência. In: BONAT, Alan Luiz; NASCIMENTO NETO, José Osório do; QUETES, Regeane Bransin. (Org.). Políticas públicas e desenvolvimento. 1ed.Curitiba: Íthala, 2016, v. , p. 135-154.

2.
FREITAS, Daniel Castanha de; PINTO, Edson Cruz . Análise fatorial da participação feminina na política: os casos de Moçambique e Brasil. In: PERUSSOLO, Guilherme; PRIGOL, Natália Munhoz Machado. (Org.). Direito econômico e desenvolvimento. 1ed.Curitiba: Íthala, 2016, v. , p. 99-124.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
FREITAS, Daniel Castanha de. A equivocada 'solidariedade' dos entes federados para a concretização das políticas públicas de saúde: divisão de competências da lei 8080/90, responsabilidade subsidiária e alternativas administrativas para o acesso universal. In: Seminário Internacional Éficiência e Ética na Administração Pública, 2015, Curitiba. Eficiência e ética na Administração Pública. Curitiba: Íthala, 2015. p. 369-370.

Artigos aceitos para publicação
1.
BLANCHET, Luiz Alberto ; FREITAS, Daniel Castanha de . O Tribunal de Contas e a 'carona' no sistema de registro de preços: possibilidade de adesão tardia por empresas estatais em propostas vantajosas. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2016.

Apresentações de Trabalho
1.
FREITAS, Daniel Castanha de; BERTOTTI, Bárbara Marianna de Mendonça Araújo . O fomento aos diálogos institucionais para a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde brasileiro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

2.
FREITAS, Daniel Castanha de; BRAGA, Fábio Rezende . O programa de apoio à conservação ambiental como instrumento de transformação socioambiental. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

3.
FREITAS, Daniel Castanha de. O programa de apoio à conservação ambiental como instrumento de transformação socioambiental. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
FREITAS, Daniel Castanha de; QUETES, Regeane Bransin . Arbitragem na Administração Pública: análise da alteração promovida pela lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015, à lei n. 9.307/96, quanto à vedação de arbitragem por equidade no âmbito da Administração Pública. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

5.
FREITAS, Daniel Castanha de. Avanços e retrocessos das constituições brasileiras em relação com a Constituição Federal de 1988, considerando o contexto histórico-cultural. 2005. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
FREITAS, Daniel Castanha de. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a revista Espacio Abierto - Cuaderno Venezolano de Sociología - ISSN: 1315-0006 (1º parecer emitido pelo avaliador em 2018 para a revista).. 2018.

2.
FREITAS, Daniel Castanha de. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - ISSN: 0104-6594 (1º parecer emitido pelo avaliador em 2018 para a revista). 2018.

3.
FREITAS, Daniel Castanha de. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - ISSN: 0104-6594 (1º parecer emitido pelo avaliador em 2017 para a revista).. 2017.


Demais tipos de produção técnica
1.
FREITAS, Daniel Castanha de; BRAGA, Fábio Rezende . Direitos humanos: reflexões sobre as promoções das capacidades humanas. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
FREITAS, Daniel Castanha de; BITENCOURT, Caroline Müller. Participação em banca de Sabine Stumm. Aplicabilidade do artigo 523 do código de processo civil à execução trabalhista. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

2.
FREITAS, Daniel Castanha de; BITENCOURT, Caroline Müller. Participação em banca de Camilla Sagawa de Morais. Breves ponderações sobre a origem e a extinção do instituto das horas in itinere. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

3.
FREITAS, Daniel Castanha de; BITENCOURT, Caroline Müller. Participação em banca de Miguel Elias Makiolka. Previdência social brasileira: da origem à análise da situação atual. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

4.
FREITAS, Daniel Castanha de; BITENCOURT, Caroline Müller. Participação em banca de Kessy Laryssa Quege. O mínimo existencial necessário à dignidade da pessoa humana versus o critério de miserabilidade adotado pela LOAS para a concessão do benefício de prestação continuada. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

5.
PIVETTA, Saulo Lindorfer; FREITAS, Daniel Castanha de; GUSSOLI, Felipe Klein. Participação em banca de Kamar Haddad Netto. Os consórcios públicos sob a ótica do federalismo cooperativo. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

6.
PIVETTA, Saulo Lindorfer; FREITAS, Daniel Castanha de; GUSSOLI, Felipe Klein. Participação em banca de Tatiane Romanzini Tosato. Concurso público e a inconstitucionalidade da realização do certame exclusivamente para cadastro de reserva. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

7.
REIS, Luciano Elias; FREITAS, Daniel Castanha de; GUSSOLI, Felipe Klein. Participação em banca de Maurício Augusto Garbin. A motivação e as demissões de empregados públicos. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

8.
VALLE, Vivian Cristina Lima López; FERRARI, Regina Maria Nery; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Sabrina Suelen Marcelino. Modelo contemporâneo de contrato administrativo: instrumento de estabilização de políticas públicas, governança e desenvolvimento nacional sustentável. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

9.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Ana Luisa Chierighini Salamunes Vitorassi. Estabilização das decisões judiciais em tutelas de urgência e de evidência no novo Código de Processo Civil. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

10.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Diego Carlos Mariani. Execução de título executivo extrajudicial: quotas condominiais - alterações do novo CPC. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

11.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Guilherme Ferreira Leoncio. A execução de alimentos no novo Código de Processo Civil. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

12.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Isabella Yumi Tsuru Satin. Ação monitória: um comparativo entre o novo Código de Processo Civil e o CPC/73. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

13.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Leonardo Leal Laux. Conciliação e mediação à luz do novo Código de Processo Civil. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

14.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Paulo Sergio Vianna. A conciliação no novo Código de Processo Civil: a formação de uma nova cultura de pacificação de conflitos. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

15.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Priscila Noemia Diedsitsch. A necessária propagação da conciliação e da mediação para uma mudança cultural em consonância com a lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

16.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Santina Cesnik. Fraude à execução na alienação de bem pelo devedor. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

17.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Sinome Kohler. Do cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer e de não fazer no novo CPC. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

18.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Tainá Cristina de Oliveira. A estabilização da tutela antecipada satisfativa requerida em caráter antecedente à luz do princípio da efetividade. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

19.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Winston Beyersdorff Lucchiari. As tutelas provisórias e o novo Código de Processo Civil. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil: novo CPC-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

20.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Cassio Missaki. Aviso-prévio: considerações atuais. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

21.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Fernanda Cunha dos Santos. Flexibilização da terceirização: retrocesso dos direitos sociais trabalhistas?. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

22.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Flávia Fernanda da Costa. Benefício de prestação continuada e a (ir)responsabilidade estatal nos casos de microcefalia: uma analogia à síndrome da talidomida. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

23.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Gabriel Brand da Silva. A verdadeira jornada de trabalho em face da jornada pactuada em contrato de trabalho. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

24.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Márcia Helena Branco Neumann. A defasagem da correção do salário-benefício nos dias atuais e as possíveis soluções. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

25.
BITENCOURT, Caroline Müller; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Nilton da Silva Reis. Revisão de benefícios previdenciários fundamentada em questões fáticas e desaposentação sob a ótica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Trabalhista e Previdenciária-EAD) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

26.
HACHEM, Daniel Wunder; REIS, Luciano Elias; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Ana Caroline de Castro Rodrigues de Souza. Proteção e defesa do usuário de serviço público: uma análise acerca da suspensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

27.
HACHEM, Daniel Wunder; REIS, Luciano Elias; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Beatriz Vonsowski da Costa Bispo. Responsabilidade civil do Estado pela prisão indevida. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

28.
HACHEM, Daniel Wunder; REIS, Luciano Elias; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Juana Carvalho. A responsabilidade do Estado por atos legislativos. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

29.
HACHEM, Daniel Wunder; REIS, Luciano Elias; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Stephanie Gradowski Cagliari. Supremacia do interesse público. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

30.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; MEDEIROS, Clayton Gomes de; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Luciano Giambarresi Ganho. Integração regional e direito administrativo: diálogos entre as experiências do Mercosul e da União Europeia. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

31.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; MEDEIROS, Clayton Gomes de; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Marcio Luiz Maceno. Telefonia móvel: serviço público ou não? Uma abordagem principiológica. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

32.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; MEDEIROS, Clayton Gomes de; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Rennan Gustavo Ziemer da Costa. Fomento à cultura: análise da Lei Rouanet. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

33.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; MEDEIROS, Clayton Gomes de; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Thais Franco da Rocha. Análise do regime jurídico dos serviços públicos em face do princípio da modicidade das tarifas: um estudo com foco no usuário. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
SANTANO, Ana Cláudia; FREITAS, Daniel Castanha de; BORBA, Camila Sailer Rafanhim. Participação em banca de Simone Correa da Maia.Um diagnóstico da judicialização da saúde no Brasil: o excesso de demandas e seus efeitos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

2.
SANTANO, Ana Cláudia; KREUZ, Letícia Regina Camargo; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de CARDOSO, Rômulo.A liberdade de imprensa como direito fundamental e a sua (pseudo)consolidação no plano fático. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

3.
HACHEM, Daniel Wunder; BLANCHET, Luiz Alberto; PIVETTA, Saulo Lindorfer; FREITAS, Daniel Castanha de. Participação em banca de Marina Assis de Sousa.A judicialização do direito à saúde no Brasil e o fornecimento dos medicamentos de alto custo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
FREITAS, Daniel Castanha de; FINGER, Ana Cláudia; VETTORAZZI, Karlo Messa. Banca avaliadora da Sessão de Comunicados Científicos do I Congresso Franco-Brasileiro de Direitos Fundamentais e Igualdade. 2018. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

2.
SALGADO, Eneida Desiree; MORENO, Raúl Spayro Vargas; VIANA, Ana Cristina; IVANEGA, M. M.; MELGAREJO, R. B.; SCHIAVI, Pablo; ÁLVAREZ, Bibiana Ximena Sarmiento; KREUZ, Letícia Regina Camargo; FREITAS, Daniel Castanha de; ROSAS, J. M. L.; VALLE, Jaime Villacreses. Banca avaliadora da Sessão de Artigos Científicos do I Congreso Latinoamericano de Derecho Administrativo. 2018. Red Iberoamericana Juvenil de Derecho Administrativo.

3.
LOVATO, Rafael Porto; FREITAS, Daniel Castanha de; TESSEROLLI, Eduardo Ramos Caron; CARVALHO, Cláudia de Oliveira Cruz; NASCIMENTO NETO, José Osório; COUTO, Clayton Santos do; GUIMARAES, Ana Carolina Petenatti. Banca avaliadora da Sessão de Comunicados Científicos do XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2018. Instituto Paranaense de Direito Administrativo.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
I Conferência Paranaense de Tecnologia e Direito. 2018. (Seminário).

2.
XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2018. (Simpósio).

3.
Palestra - Lei e discriminação na Índia.Law and discrimination in India - Prof. Vinod Kumar. 2017. (Seminário).

4.
V Congresso de Gerenciamento de Disputas Empresariais do CPR de 2017: desafios e oportunidades em tempos de crise. 2017. (Congresso).

5.
A ordem econômica na Constituição de 1988. 2016. (Seminário).

6.
Palestra - A ponderação de princípios entre o ceticismo e o otimismo ingênuo. 2016. (Seminário).

7.
Palestra - A questão do planejamento na administração pública brasileira. 2016. (Seminário).

8.
Palestra - As nacionalizações e a proibição de alienação dos imóveis a estrangeiros em Moçambique. 2016. (Seminário).

9.
Palestra - Estado social ou pós-social? Constituição e realidade constitucional contemporânea. 2016. (Seminário).

10.
Palestra Internacional: cidades inteligentes. 2016. (Seminário).

11.
Palestra - Operatividade dos direitos sociais em matéria de moradia. 2016. (Seminário).

12.
Palestra presencial e online sobre demandas repetitivas e IRDR (novo CPC). 2016. (Seminário).

13.
Seminário: Retrocesso social no Brasil contemporâneo. 2016. (Seminário).

14.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - A natureza dos povos nas constituições latino-americanas. 2016. (Seminário).

15.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Coleta de dados na sociedade tecnológica. 2016. (Seminário).

16.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Diálogos institucionais para a efetividade da justiça. 2016. (Seminário).

17.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Direito da Energia, Economia, Regulação e Sustentabilidade. 2016. (Seminário).

18.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Novos desafios da responsabilidade civil na sociedade tecnológica: uma leitura da realidade. 2016. (Seminário).

19.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Palestra: A sociologia jurídica na América Latina. 2016. (Seminário).

20.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Palestra: Direito Tributário. 2016. (Seminário).

21.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Palestra As diversas vertentes da corrupção: do econômico ao social. 2016. (Seminário).

22.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Regulação estatal e escolhas públicas. 2016. (Seminário).

23.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Responsabilidade civil e direito eletrônico. 2016. (Seminário).

24.
VII Seminário de Investigações Constitucionais: neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. 2016. (Seminário).

25.
XI EVINCI - Encontro de Iniciação Científica da UNIBRASIL. Responsabilidade solidária estatal e medicamentos de alto custo. 2016. (Exposição).

26.
Conferência: Políticas públicas de direitos fundamentais - Prof. Dr. Álvaro Sánchez Bravo (Universidad de Sevilla - Espanha) e Profª Ms. Ligia Melo Casimiro (FAP - Ceará). 2015. (Seminário).

27.
Conferência: Regulação e serviços públicos na Constituição Federal de 1988 - Prof. Dr. Sérgio Guerra (FGV DIREITO RIO). 2015. (Seminário).

28.
Palestra internacional - Discricionariedade administrativa e divisão de poderes no Estado constitucional. 2015. (Outra).

29.
Palestra - Princípios constitucionais da Administração Pública. 2015. (Outra).

30.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Direito ambiental contemporâneo no Brasil e nos Estados Unidos da América. 2015. (Seminário).

31.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Mesa Redonda: A inacabada justiça de transição no Brasil. 2015. (Seminário).

32.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Mesa Redonda: Ambiente e peculiaridade do mercado de energia. 2015. (Seminário).

33.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Mesa Redonda: Dados, privacidade e marco civil da internet. 2015. (Seminário).

34.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Mesa Redonda: Energia e seus reflexos sobre a economia. 2015. (Seminário).

35.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Mesa Redonda: Governança e política nacional de resíduos sólidos. 2015. (Seminário).

36.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Mesa Redonda: Política judiciária, ativismo e autocontenção no Brasil. 2015. (Seminário).

37.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Mesa Redonda: Proteção internacional da infância e seus reflexos no Brasil. 2015. (Seminário).

38.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Palestra A boa-fé nos contratos empresariais - contratos na transferência da propriedade intelectual. 2015. (Seminário).

39.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Palestra Análise econômica do direito. 2015. (Seminário).

40.
Seminário de Integração do PPDG/PUCPR - Palestra O problema do financiamento da seguridade social. 2015. (Seminário).

41.
Seminário Internacional - eficiência e ética na Administração Pública. 2015. (Seminário).

42.
Vinculação da Administração pública ao mínimo existencial. 2015. (Seminário).

43.
V Seminário de Direito Administrativo. 2015. (Seminário).

44.
Congresso Internacional de Direito Civil: 30 anos da Escola da Magistratura do Paraná. 2013. (Congresso).

45.
O Processo no Estado Constitucional - Congresso em homenagem aos 100 anos da Universidade Federal do Paranaá. 2013. (Congresso).

46.
Palestra Improbidade Administrativa com Prof. Leandro Cadenas Prado - JFPR. 2013. (Outra).

47.
XIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2013. (Congresso).

48.
Ampliação Hermenêutica: de um ponto a um conto. 2012. (Outra).

49.
Seminário e Lançamento: Direitos Fundamentais, Mediação de Conflitos e Controle da Constitucionalidade. 2012. (Seminário).

50.
XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2012. (Congresso).

51.
Planejamento Financeiro e Mercado de Ações. 2011. (Outra).

52.
Simpósio Sobre Direito Processual e Reforma do Poder Judiciário e XVII Ciclo de Estudos Jurídicos. 2006. (Simpósio).

53.
Avanços e retrocessos das constituições brasileiras em relação com a Constituição Federal de 1988, considerando o contexto histórico-cultural.Avanços e retrocessos das constituições brasileiras em relação com a Constituição Federal de 1988, considerando o contexto histórico-cultural. 2005. (Simpósio).

54.
Sistema Único de Saúde: assumindo responsabilidades. 2005. (Seminário).

55.
Aula Magna do Curso de Direito com o Prof. Michel Temer - As Regras para a Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis e os Novos Critérios para a Edição das Medidas Provisórias. 2003. (Outra).

56.
Palestra História, Ciência e Arte - Abertura do V Ciclo de Palestras do Curso de Enfermagem da Universidade Paranaense. 2002. (Outra).

57.
Projeto Ao Pe da Letra - Reforço Escolar promovido pela Universidade Paranaense.Reforço Escolar. 2002. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
MELO, F. S. ; FREITAS, Daniel Castanha de . Ciclo de Palestras em Direito e Inovações Tecnológicas - TecnoLawgia. 2018. (Outro).

2.
FREITAS, Daniel Castanha de; SILVA, José Carlos Alves . 1988-2018: 30 anos de Constituição e a participação da mulher na política - Simpósio de Direito Constitucional. 2018. (Outro).

3.
HACHEM, Daniel Wunder ; FREITAS, Daniel Castanha de ; KREUZ, Letícia Regina Camargo ; BERTOTTI, Bárbara Marianna de Mendonça Araújo . Congresso Franco-Brasileiro de Direitos Fundamentais e Igualdade. 2018. (Congresso).

4.
GABARDO, Emerson ; FREITAS, Daniel Castanha de . I Congresso Internacional Direitos Fundamentais na Nova Ordem Mundial. 2017. (Congresso).

5.
FREITAS, Daniel Castanha de. VI Congreso Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo. 2016. (Congresso).

6.
FREITAS, Daniel Castanha de. Seminário de Integração do PPDG/PUCPR. 2016. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
PERUSSI, Anallice Tavares. Lei Complementar nº 123/2006 e condutas fraudulentas: consequências do desvio de finalidade cometido por grandes empresas à luz do regime jurídico-administrativo. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade FAE São José dos Pinhais. (Orientador).

2.
DEDONO, Sarah Efigenia Nunes. A importância da ação popular como meio de controle social nas licitações públicas. Início: 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade FAE São José dos Pinhais. (Orientador).

3.
GONÇALVES, Beatriz Mathenhauer. Arbitragem no setor portuário à luz do Decreto nº 8.465/2015. Início: 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade FAE São José dos Pinhais. (Orientador).

Iniciação científica
1.
Mateus Vivan Dória. A alteração da LINDB pela lei n. 13.655/2018 e os litígios envolvendo a Administração Pública: segurança jurídica ou retrocesso ao combate à corrupção?. Início: 2018. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Centro Universitário Franciscano do Paraná. (Orientador).




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