Henrique Napoleão Alves

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  • Última atualização do currículo em 27/04/2018


Doutor em Direito pela UFMG. Mestre em Direito pela UFMG. Professor ddas Faculdades Milton Campos. Consultor jurídico e Advogado Sócio no escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB - Seção de Minas Gerais. Foi Professor Substituto do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2013-2014) e Pesquisador Visitante (Visiting Researcher) na Universidade do Texas (University of Texas at Austin) (2007). Detentor, dentre outros, do Prêmio Ricardo Lobo Torres, conquistado pela primeira colocação em Concurso de Monografias promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro com a monografia "Um Ensaio para a Efetividade da Execução Fiscal" (2012); do Prêmio Sacha Calmon Navarro Coêlho, conquistado pela primeira colocação em concurso de teses promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário com a tese "Segurança Jurídica e a teoria do direito subjetivo à Justiça Fiscal" (2009); do Prêmio Territórios Quilombolas, conquistado em concurso de artigos promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário do Governo Federal com artigo sobre Direitos Sociais e Territórios Quilombolas (2009); do Prêmio Raul Machado Horta pela primeira colocação no I Concurso de Textos Científicos do Centro Acadêmico Afonso Pena, com o texto "Constituição, Modernidade e Injustiça Social" (2008); do Prêmio José Alfredo de Oliveira Baracho pela primeira colocação na XVI Semana de Iniciação Científica da UFMG como melhor pesquisa da área jurídica, com trabalho sobre o Constitucionalismo Social na América Latina (2007), dentro do projeto de pesquisa "Universalização da Proteção ao Trabalho", sob orientação da professora Daniela Muradas Reis. Tem experiência em Direito Público, Metodologia e Teoria do Direito, tendo atuado, principalmente, com os seguintes temas: metodologia da pesquisa jurídica e teoria do direito; direitos sociais; constitucionalismo e justiça social; direito constitucional tributário; direitos humanos e direitos territoriais; direitos humanos e justiça social na tributação. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Henrique Napoleão Alves
Nome em citações bibliográficas
ALVES, Henrique Napoleão

Endereço


Endereço Profissional
Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, Setor Siderúrgico.
Rua Jornalista Djalma Andrade, n.º 46. 11º andar.
Belvedere.
30320-540 - Belo Horizonte, MG - Brasil


Formação acadêmica/titulação


2012 - 2016
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Crítica da Ciência do Direito, Ano de obtenção: 2016.
Orientador: Miracy Barbosa de Sousa Gustin.
2009 - 2011
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Tributação, normatividade e desigualdade social: um ensaio sobre a regressividade da tributação no Brasil a partir da Ética Prática de Peter Singer e da Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio,Ano de Obtenção: 2011.
Orientador: Arthur José Almeida Diniz.
2004 - 2008
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Direitos humanos, povos indígenas e questões territoriais nos tratados e convenções da ONU.
Orientador: Arthur José Almeida Diniz.
Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, Brasil.




Formação Complementar


2018 - 2018
Curso breve de Teoria do Direito com a Comunicação Direito Tributário e Dir. (Carga horária: 16h).
Teoria e História do Direito Universidade de Lisboa, THD ULISBOA, Portugal.
2018 - 2018
Curso breve de Teoria do Direito. (Carga horária: 16h).
Teoria e História do Direito Universidade de Lisboa, THD ULISBOA, Portugal.
2013 - 2013
Fundamentos da Administração Pública. (Carga horária: 60h).
Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2013 - 2013
Introdução ao Direito Constitucional. (Carga horária: 40h).
Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2012 - 2012
Argumentação Jurídica. (Carga horária: 5h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2012 - 2012
Doutrinas Políticas - Social-democracia. (Carga horária: 20h).
Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2012 - 2012
Doutrinas Políticas - Social-democracia. (Carga horária: 20h).
Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2012 - 2012
Filosofia. (Carga horária: 30h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2012 - 2012
Doutrinas Políticas - Socialismo. (Carga horária: 20h).
Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2012 - 2012
Doutrinas Políticas - Liberalismo. (Carga horária: 20h).
Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2012 - 2012
Sociologia. (Carga horária: 30h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2012 - 2012
Conceitos e Princípios Fundamentais de Direito Tri. (Carga horária: 5h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2012 - 2012
Doutrinas Políticas - Socialismo. (Carga horária: 20h).
Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2010 - 2010
ICMS - Substituição Tributária. (Carga horária: 7h).
LEX LEGIS, LEX LEGIS, Brasil.
2009 - 2009
Formação em Direito Humano à Alimentação Adequada. (Carga horária: 50h).
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, Brasil.
2009 - 2009
Direitos Humanos e Mediação de Conflitos. (Carga horária: 60h).
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, SEDH, Brasil.
2009 - 2009
Direitos Humanos Fundamentais. (Carga horária: 40h).
Escola Superior de Direito Constitucional, ESDC, Brasil.
2006 - 2006
Michigan Proficiency West. (Carga horária: 60h).
Instituto Cultural Brasil Estados Unidos, ICBEU, Brasil.
2002 - 2003
Introduction to Computer Science. (Carga horária: 60h).
Saint Louis University, SLU, Estados Unidos.
2002 - 2003
Preparatory Course for TOEFL (Institutional Test). (Carga horária: 30h).
Saint Louis University, SLU, Estados Unidos.


Atuação Profissional



Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 14

Atividades

02/2015 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário II
08/2012 - Atual
Ensino, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Tributos sobre o Patrimônio: IPTU
03/2012 - Atual
Ensino, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Metodologia da Pesquisa Jurídica

Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, SCMDCA, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico e Advogado

Vínculo institucional

2013 - 2014
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico e Advogado, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2009 - 2013
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico e Advogado, Carga horária: 40


Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, OAB-MG, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 8

Atividades

03/2010 - Atual
Direção e administração, Comissão de Direitos Humanos, .

Cargo ou função
Membro titular da Comissão de Direitos Humanos da OAB - Seção de Minas Gerais..

American Chamber of Commerce for Brazil, AMCHAM BH, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Membro do Grupo de Estudos Tributários
Outras informações
Membro do Grupo de Estudos Tributários Amcham-Sacha Calmon desde a sua origem, em 2009.


Centro de Direito Internacional, CEDIN, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 0


University of Texas at Austin, UT Austin, Estados Unidos.
Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: Pesquisador Visitante, Enquadramento Funcional: Pesquisador Visitante (Visiting Researcher), Carga horária: 40
Outras informações
Pesquisador Visitante no Tereza Lozano Long Institute of Latin American Studies (LLILAS), vinculado ao College of Liberal Arts da University of Texas at Austin. Pesquisa apoiada pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e financiada pela Fundacao Valle Ferreira (FVF) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)


International Law Students Association, ILSA, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Colaborador, Carga horária: 0
Outras informações
Membro da ILSA - UFMG Chapter


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2008
Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Bolsista de Iniciação Científica, Carga horária: 20
Outras informações
Pesquisador-bolsista do projeto "Filosofia da Libertação e a questão do Outro no Direito Internacional Público: Fundamentos do processo histórico de dominação do ameríndio e a recente valorização dos direitos indígenas", orientado pela Professor Arthur José de Almeida Diniz

Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Bolsista de Iniciacao Cientifica, Carga horária: 20
Outras informações
Pesquisador-bolsista do projeto "Universalização da Proteção ao Trabalho", orientado pela Professora Daniela Muradas Reis


Fundação Valle Ferreira, FVF, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2006
Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Bolsista de Iniciacao Cientifica, Carga horária: 20
Outras informações
Pesquisador-bolsista do projeto "Direito, Civilizações e Multiculturalismo; releitura do Direito Comparado à luz dos conflitos civilizacionais do séc. XXI", orientado pelo Professor Jose Luiz Borges Horta


Caixa Econômica Federal, CEF/DF, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2005
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Operador do Sistema de Aplicações - SIAPI, Carga horária: 30
Outras informações
Servidor terceirizado da Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.

Atividades

8/2004 - 4/2005
Serviços técnicos especializados , Caixa Econômica Federal, .

Serviço realizado
Correção de contratos das agências CAIXA vinculadas à RERET Norte de Minas.

Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - Atual
Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Aluno / Colaborador, Carga horária: 20
Outras informações
Membro de Grupos de Estudo e Pesquisa (04/2005 - atual) Aluno do mestrado em Direito (03/2009 - 08/2011) Aluno de graduação em Direito (03/2004 a 12/2008) Pesquisador extensionista voluntário (03/2005 a 07/2005) Pesquisador bolsista da Fundação Valle Ferreira (08/2005 a 07/2006) Monitor (09/2006 - 02/2007) Conselheiro universitário (10/2006 a 10/2007) Pesquisador bolsista da FAPEMIG (Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais) (08/2006 a 02/2008)

Vínculo institucional

2013 - 2014
Vínculo: Professor Substituto, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40
Outras informações
Responsável por ministrar as seguintes disciplinas: - 2013/2 Direito e Legislação Direito do Trabalho II Metodologia da Pesquisa Jurídica - 2014/2 Teoria Geral do Direito Legislação Social

Atividades

06/2009 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.

Atividade realizada
Grupo de Estudos Interinstitucional e Multidisciplinar - Segurança Jurídica e Estado Democrático de Direito: proteção da confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade.
09/2013 - 07/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito do Trabalho II
Direito e Legislação
Legislação Social
Metodologia da Pesquisa em Direito
Teoria Geral do Direito
10/2006 - 10/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, .

Cargo ou função
Conselheiro Universitário Titular no CEPE - Câmara de Extensão.
9/2006 - 10/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Diretório Central dos Estudantes, .

Cargo ou função
Membro do DCE-UFMG.
9/2006 - 02/2007
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.

Atividade realizada
Atividade de monitoria na disciplina Tópicos em Direito Internacional Público: O Encobrimento do Outro.
6/2006 - 12/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Centro Acadêmico Afonso Pena.

Cargo ou função
Coordenador da Revista do CAAP - Membro do Conselho Científico Discente da Revista do CAAP.
5/2006 - 12/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Centro Acadêmico Afonso Pena.

Cargo ou função
Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão.
4/2006 - 12/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Centro Acadêmico Afonso Pena.

Cargo ou função
Membro do Conselho Editorial do Jornal Voz Acadêmica.
4/2006 - 12/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Centro Acadêmico Afonso Pena.

Cargo ou função
Membro da Diretoria de Comunicação do CAAP.
3/2005 - 7/2005
Extensão universitária , Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.

Atividade de extensão realizada
Atividade de extensão do Núcleo de Estudos em Direito Ambiental, NEDA.


Projetos de pesquisa


2010 - Atual
Direitos humanos e o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
Descrição: Pesquisa para elaboração final de parecer sobre as principais propostas pendentes no Congresso Nacional de regulamentação do IGF e a relação que guardam com a normativa de direitos humanos, em especial com os deveres do Estado de adotar medidas para implementar direitos sociais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2010 - Atual
Editoração da obra "Direitos humanos internacionais para o povo brasileiro"
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2007 - 2008
Filosofia da Libertação e a questão do Outro no Direito Internacional Público: Fundamentos do processo histórico de dominação do ameríndio e a recente valorização dos direitos indígenas
Descrição: O presente projeto tem como cerne a compreensão da FIlosofia da Libertação de Enrique Dussel, o seu projeto de Trans-Modernidade, e a aplicação de sua tese na análise histórica da formação do Direito Internacional comtemporâneo. Trabalharemos, desta forma, com o pensamento dos principais nomes da chamada Teologia Moral Espanhola do século XVI, incluindo Francisco de Vitoria e Bartolomeu de Las Casas, sua relação com o chamado En-cobrimento do Outro, e sua influência na formação do direito internacional. Posteriormente, estudaremos os principais institutos de direito internacional que formam-se na lógica colonial da negação do Outro, como o discurso de dominação se renova, revelando-se o mesmo ainda que eufemisticamente, e a recente e tardia valorização dos direitos indígenas, sobretudo no contexto da proteção internacional dos direitos humanos, já que os povos originários foram as primeiras vítimas da Modernidade, a partir do fatídico 1492. Intenta-se dar o primeiro passo para a superação da Modernidade, i.e., o "des-cobrimento" do "mito civilizador", do eurocentrismo da razão ilustrada, nas palavras de Dussel; quando eticamente se descobre a dignidade do Outro, constituindo-se, finalmente, uma razão libertadora, em um processo de co-realização de solidariedade, chamado "analética", do Centro/Periferia, Cultura Ocidental/Culturas do Mundo, Humanidade/Terra.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Arthur José de Almeida Diniz - Coordenador.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
2007 - 2007
Grupo de Estudos: Direito Internacional do Indíviduo (Penal, Humanitário e Direitos Humanos)
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Leonardo Nemer Caldeira Brant - Coordenador.
2007 - 2007
Indigenous peoples land and natural resources? issues in Latin America
Descrição: Este projeto está diretamente ligado ao trabalho apresentado na XXVII ILASSA Conference, e pretendia investigar como o direito protege direitos dos povos indígenas sobre a terra e recursos naturais, com foco nos povos da América Latina. Infelizmente, por motivos financeiros Não foi possível prolongar a pesquisa como a mesma exigia. Entretanto, nos dois meses de pesquisa na Universidade do Texas (Austin) tivemos a oportunidade de consultar excelentes fontes sobre proteção dos direitos dos povos indígenas, além de obras sobre história da Constituição do México de 1917 (marco da proteção da propriedade comunal indígena). Pudemos também alargar os estudos sobre o procedimento de solução de controvérsias em direitos humanos dos comitês da ONU.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Coordenador.Financiador(es): Fundação Valle Ferreira - Auxílio financeiro / Universidade Federal de Minas Gerais - Auxílio financeiro / Instituto dos Advogados de Minas Gerais - Outra / Fundação Nacional do Índio - Outra.
2006 - 2007
Universalização da Proteção ao Trabalho
Descrição: A investigação ora proposta tem por escopo a análise das perspectivas de universalização da proteção ao trabalho, através da produção normativa fundamental da Organização Internacional do Trabalho e da sua difusão através das cláusulas sociais nos contratos internacionais de comércio. Assim sendo, desenvolve-se mediante densa pesquisa doutrinária e legislativa, abordando necessariamente as convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, bem como outras Declarações e Pactos internacionais no que toca aos direitos humanos sociais. Subsidiariamente faz-se pesquisa jurisprudencial (Tribunais Constitucionais, Corte Internacional de Justiça, entre outros) buscando repertório pertinente ao tema. Relativamente à pesquisa bibliográfica, desenvolve-se a partir da busca e seleção do material básico e complementar, com a organização de fichários de conteúdo por temas, autor e de sínteses.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Daniela Muradas Reis - Coordenador.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
2006 - 2006
Grupo de Estudos "Humanidades"
Descrição: O grupo de estudos Humanidades no primeiro semestre de 2006 desenvolveu debates e discussões acerca de temas atuais de política e direito internacional, bem como do pensamento de Hannah Arendt em relação ao Totalitarismo. O grupo manteve sua abordagem holística e essencialmente interdisplinar, tangenciando diversas ciências do espírito, desde o Direito até as Ciências Políticas e a Psicanálise.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Arthur José de Almeida Diniz - Coordenador / Felipe Freitas Falconi - Integrante / Eloy Henrique Sarayva de Oliveira - Integrante.
2005 - 2006
Direito, Civilizações e Multiculturalismo; releitura do Direito Comparado à luz dos conflitos civilizacionais do séc. XXI
Descrição: O objetivo central do projeto é alavancar, na Faculdade de Direito da UFMG, os estudos comparatistas, traduzidos em um novo olhar sobre o fenômeno do Direito Comparado, até aqui fechado hermeticamente aos padrões eurocêntricos de juridicidade. Imaginado o Direito como fenômeno secularizado, eminentemente ocidental, nas mais das vezes desprezam-se as vertentes orientais de organização social, ainda marcadas pela presença de ordens normativas mescladas, a um tempo jurídicas, morais e/ou religiosas. Urge lançar um olhar compreensivo sobre a totalidade do fenômeno jurídico. A médio prazo, o projeto ora proposto pretende incentivar estudos (artigos, monografias, dissertações e teses) jus-antropológicos na perspectiva multicivilizacional, inclusive com a produção de textos propedêuticos, para uso nos cursos jurídicos (especialmente para a nova disciplina Antropologia Jurídica, obrigatória por força da Resolução CES-CNE n. 09, de 2004, que consolidou as novas diretrizes curriculares para o bacharelado em Direito). Para tais intentos, inicialmente, impõe-se identificar, no universo jurídico, em especial estrangeiro, as principais obras de referência em Direito Comparado afinadas com novas dimensões de seu estudo, dando-lhes tratamento de fonte primária de consulta e preparando sua disponibilização para futuras pesquisas inseridas em linhas afins, especialmente em sede da linha de pesquisa História Comparada do Direito e do Estado.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / José Luiz Borges Horta - Coordenador / Daniel Cabaleiro Saldanha - Integrante / Marcelo Maciel Ramos - Integrante / Felipe Magalhães Bambirra - Integrante / Ílder Miranda Costa - Integrante.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa / Fundação Professor Valle Ferreira - Bolsa / Pró Reitoria de Graduação da Ufmg - Bolsa / Pró Reitoria de Pesquisa da Ufmg - Auxílio financeiro.
2005 - 2005
Grupo de Estudos "Humanidades"
Descrição: O grupo de estudos Humanidades iniciou suas atividades em agosto de 2005, sob a coordenação do prof. Arthur José de Almeida Diniz. Com um foco essencialmente holístico dos fenômenos sociais, buscou-se desenvolver estudos propedêuticos em direito internacional público, tendo como marco a clássica obra "Teorías y Realidades en Derecho Internacional Público", do internacionalista francês Charles de Visscher. Posteriormente foram trabalhados outros temas, tendo como base as obras: "De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso", do periodista uruguaio Eduardo Galeano; e "1492: O EnCobrimento do Outro", de Enrique Dussel, principal proponente da filosofia da libertação latino-americana; e textos e artigos avulsos dos autores Jacques Maritain, Carlos Fuentes, Gary Zukav, dentre outros.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Daniel Cabaleiro Saldanha - Integrante / Arthur José de Almeida Diniz - Coordenador / Fausto Sette Câmara - Integrante / Felipe Freitas Falconi - Integrante / Eloy Henrique Sarayva de Oliveira - Integrante.


Projetos de desenvolvimento


2005 - 2005
NEDA - Núcleo de Estudos em Direito Ambiental
Descrição: O Núcleo de Estudos em Direito Ambiental (NEDA) surgiu no ano 2001, dada a demanda dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - em suprir a carência apresentada no campo do Direito Ambiental. Apesar de existir a cadeira desta disciplina naquela faculdade, aulas ainda não são oferecidas aos alunos da Casa. Nesses aspectos, o NEDA, semanalmente, oferta mini-palestras referentes ao Direito Ambiental, convidando profissionais do setor. Reconhecido, pela Pró-Reitoria de Extensão (ProEx), como projeto de extensão da UFMG, o NEDA mantém diversos projetos no bairro Conjunto Felicidade, localizado na zona norte de Belo Horizonte, o que vêm atraindo inúmeros estudantes não só do ramo jurídico, como também de outros cursos da universidade. Na Escola Municipal Jardim Felicidade, alunos do ciclo básico e de 10 a 14 anos recebem orientações e ensinamentos referentes à dinâmica e preservação ambientais, por via de mini-palestras, excursões e gincanas. Atuando junto à REDE de representantes de organizações populares do bairro Conjunto Felicidade, os integrantes do NEDA vêm oferecendo suporte quanto à corrente tentativa de transformação da Mata do Isidoro (vulga ?Mata dos Werneck?), extensa reserva ambiental privada localizada na zona norte de Belo Horizonte, em um parque ecológico de usufruto dos habitantes da região. Além disso, o NEDA possui, nas quartas-feiras, um grupo de estudos, composto por 20 integrantes, previamente inscritos, direcionado ao Direito Ambiental. O grupo de estudos e a atividade de extensão têm a coordenação direta de três bolsistas da graduação, coordenação docente do Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Jr, e sub-coordenação da Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin.
Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Carolina Godoy Leite - Integrante / José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior - Coordenador / André Pinto de Souza Oliveira - Integrante / Luiza Casasanta Lustosa de Andrade - Integrante / Prof. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin - Integrante.


Outros Projetos


2005 - 2007
Grupo de Estudos em Direito Internacional - Corte Internacional de Justiça
Descrição: O GEDI, Grupo de Estudos em Direito Internacional, surgiu em 2001visando a preparação de uma equipe de graduandos da Faculdade de Direito da UFMG para a Philips C. Jessup International Law Moot Court Competition, uma tradicional competição mundial de Direito organizada anualmente pela ILSA, International Law Students Association. Neste primeiro ano o grupo desenvolveu estudos acerca dos principais julgados da CIJ, Corte Internacional de Justiça, sob a orientação do Professor Roberto Luiz Silva. O GEDI passou a posteriormente analisar a Organização Mundial do Comércio - OMC (2002), a questão da Soberania envolvendo os Estados (2003) a Área de Livre Comércio das Américas - ALCA (2004) e, atualmente os principais casos envolvendo a Organizacao Mundial de Comercio - OMC. A UFMG continuou participando da Jessup, em estudos autônomos vinculados ao GEDI, sempre renovando os quadros para a formação de novas equipes. A partir de iniciativa de graduandos e antigos participantes desta competição, e dada a orientação do GEDI para estudos sobre a OMC, afastados da seara do Direito Internacional Público, surgiu um grupo à parte, vinculado ao GEDI, objetivando a preparação de uma nova equipe para a Jessup 2006. A exemplo de outro grupo vinculado ao GEDI, o chamado GEDICI, o grupo da Jessup, por opção de seus integrantes, não foi institucionalizado, em consonância com a metodologia interna que, desde 2001, tem propiciado resultados excelentes da Faculdade de Direito da UFMG na competição. Durante o ano de 2005, em reuniões semanais de cerca de duas horas de duração, buscou-se desenvolver estudos independentes acerca da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça. A partir de 2007, o grupo seria formalizado na instituição, por decisão dos membros. No mesmo ano, além dos julgados da CIJ passou-se a pesquisar as decisões da antiga CPJI (Corte Permanente de Justiça Internacional), tribunal que antecedeu a CIJ.
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Henrique Napoleão Alves - Integrante / Roberto Luiz Silva - Coordenador.
Grupo de Estudos em Direito Internacional dos Direitos Humanos - GEDI-DH
Situação: Desativado; Natureza: Outra.


Membro de corpo editorial


2013 - Atual
Periódico: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional
2012 - Atual
Periódico: Veredas do Direito (Belo Horizonte)
2008 - 2008
Periódico: Revista do CAAP
2006 - 2006
Periódico: Revista do CAAP


Revisor de periódico


2012 - Atual
Periódico: Veredas do Direito (Belo Horizonte)


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.


Idiomas


Português
Lê Bem.
Inglês
Lê Bem.
Espanhol
Lê Bem.


Prêmios e títulos


2013
Aprovação - Concurso Público de Provas e Títulos para Professor de Direito Tributário, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
2013
Aprovação - Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Substituto do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
2012
Primeiro colocado no Concurso de Monografia Jurídica - Prêmio Ricardo Lobo Torres, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
2012
Aprovação em 1º lugar no Concurso para ingresso no Doutorado em Direito da UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais.
2011
Aprovação em 2º lugar no Concurso para ingresso no Doutorado em Direito da UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais.
2009
Prêmio Hugo de Andrade Santos, Centro Acadêmico Afonso Pena - Faculdade de Direito da UFMG.
2009
Prêmio Territórios Quilombolas, Ministério do Desenvolvimento Agrário - Governo Federal.
2009
Prêmio Sacha Calmon Navarro Coêlho - Melhor Tese Apresentada no XIII Congresso Internacional de Direito Tributário, ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário.
2008
Prêmio Raul Machado Horta - 1o lugar no Concurso de Textos Científicos e Literários do CAAP, modalidade texto científico, Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP).
2008
Aprovação em 1º lugar no Concurso para ingresso no Mestrado em Direito da UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais.
2007
Trabalho selecionado por relevância acadêmica na XVI Semana de Iniciação Cíentífica, Universidade Federal de Minas Gerais.
2007
Prêmio José Alfredo de Oliveira Baracho, Faculdade de Direito da UFMG.
2007
Menção Honrosa por Destaque na XVI Semana de Iniciação Científica - trabalho selecionado entre os melhores da grande àrea de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Letras e Artes, Universidade Federal de Minas Gerais.
2007
Melhor Delegação do Foro Permanente para Questões Indígenas, HUMANITAS-MG (Associação Mineira de Direitos Humanos, Segurança e Solução de Conflitos).
2006
Verbal Commendation (Crisis Committee:The Manaus Meeting, IX America's Model United Nations), UnB - Universidade Nacional de Brasília.
2006
Trabalho selecionado entre os melhores das Ciências Sociais Aplicadas - XV Semana de Iniciação Científica da UFMG (nota máxima), Universidade Federal de Minas Gerais.
2006
Certificate of Proficiency in English, University of Michigan - English Language Institute.
2005
Best Delegate Award - Certificate of Outstanding Performance (Committee of Disarmament and International Security, 8th America's Model United Nations), UnB - Universidade Nacional de Brasília.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
ALVES, Henrique Napoleão2018ALVES, Henrique Napoleão; COELHO, E. J. . Interpretação da Receita para 'serviços hospitalares' afronta a Constituição. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2018.

2.
ALVES, Henrique Napoleão2018ALVES, Henrique Napoleão. A complexidade tributária é boa para mim, mas péssima para o país. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2018.

3.
ALVES, Henrique Napoleão2018ALVES, Henrique Napoleão. Unanimidade do Supremo na regulação das imunidades exige atenção. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2018.

4.
ALVES, Henrique Napoleão2017ALVES, Henrique Napoleão; COELHO, E. J. . Imposto sobre Serviços não incide sobre contratos de franquia. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2017.

5.
ALVES, Henrique Napoleão2017ALVES, Henrique Napoleão. No Brasil há uma tradição de descaso no dever de fundamentar. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2017.

6.
ALVES, Henrique Napoleão2017ALVES, Henrique Napoleão. Sites de tribunais e de bancas ajudam a acompanhar jurisprudência tributária. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2017.

7.
ALVES, Henrique Napoleão2017ALVES, Henrique Napoleão. Somos o país da desconfiança. Jota, v. 1, p. 1, 2017.

8.
ALVES, Henrique Napoleão2017ALVES, Henrique Napoleão; COELHO, E. J. . ISS não incide sobre contratos de franquia. Jota, v. 1, p. 1, 2017.

9.
ALVES, Henrique Napoleão2017ALVES, Henrique Napoleão. Fundamentar a sério (e em descaso). Jota, v. 1, p. 1, 2017.

10.
ALVES, Henrique Napoleão2017ALVES, Henrique Napoleão. A transferência de Neymar e o famoso Bar do Capelão. Jota, v. 1, p. 1, 2017.

11.
ALVES, Henrique Napoleão2014ALVES, Henrique Napoleão. Juristas têm muito o que aprender com um físico teórico. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2014.

12.
ALVES, Henrique Napoleão2014ALVES, Henrique Napoleão; LOBATO, V. S. . Incorporadora sucede a incorporada em relação aos créditos de ICMS. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2014.

13.
ALVES, Henrique Napoleão2013ALVES, Henrique Napoleão. Dívidas tributárias devem ser consideradas segundo seu prognóstico. Tributario.net, v. 21/08/2013, p. 1, 2013.

14.
ALVES, Henrique Napoleão2013ALVES, Henrique Napoleão. A nova 'imunidade da música': alguns pontos para reflexão. Tributario.net, v. *, p. *, 2013.

15.
ALVES, Henrique Napoleão2013ALVES, Henrique Napoleão. O contribuinte pobre não pode ser esquecido. Tributario.net, v. *, p. *, 2013.

16.
ALVES, Henrique Napoleão2013ALVES, Henrique Napoleão. Os discursos contra a corrupção do setor público e contra a carga tributária: mecanismos de ocultação e perpetuação da injustiça social. Direito, Estado e Sociedade, v. 43, p. 40-64, 2013.

17.
ALVES, Henrique Napoleão2012ALVES, Henrique Napoleão. Tributação e injustiça social no Brasil. Revista Eletrônica Espaço Acadêmico (Online), v. 11, p. 69-78, 2012.

18.
ALVES, Henrique Napoleão2012ALVES, Henrique Napoleão; PAIVA, A. ; LOBATO, V. S. . Atestado de contribuinte do ICMS tem eficácia normativa. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. *, p. *, 2012.

19.
ALVES, Henrique Napoleão2012ALVES, Henrique Napoleão. É lícito igualar o valor da cautelar ao da ação principal?. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. *, p. *, 2012.

20.
ALVES, Henrique Napoleão2012ALVES, Henrique Napoleão; LOBATO, V. S. . Argumentação jurídica e o art. 18 do Anexo 2 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. REVISTA DIREITO EMPRESARIAL (CURITIBA), v. 3, p. *, 2012.

21.
ALVES, Henrique Napoleão2011ALVES, Henrique Napoleão. Injustiça na tributação dos salários. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2011.

22.
ALVES, Henrique Napoleão2010ALVES, Henrique Napoleão. Direitos humanos, direito tributário e política fiscal: descrição da experiência dos órgãos das Nações Unidas; reflexões para o Brasil. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, v. 74, p. 110-124, 2010.

23.
ALVES, Henrique Napoleão2010ALVES, Henrique Napoleão. Por que o IGF foi arquivado no Senado?. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2010.

24.
ALVES, Henrique Napoleão2009ALVES, Henrique Napoleão. Tributação está na contramão dos Direitos Humanos. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1, 2009.

25.
ALVES, Henrique Napoleão2009ALVES, Henrique Napoleão. O fundamento legal inexistente. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2009.

26.
ALVES, Henrique Napoleão2009ALVES, Henrique Napoleão. PL 728/09 contra o direito à moradia. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2009.

27.
ALVES, Henrique Napoleão2009ALVES, Henrique Napoleão. Uma introdução ao sistema da ONU de solução de controvérsias em direitos humanos. REVISTA DO CAAP, v. XVIII, p. 189-234, 2009.

28.
ALVES, Henrique Napoleão2006ALVES, Henrique Napoleão. Um Tributo à Memória de Afonso Pena e aos Jovens Pesquisadores da Vetusta Casa. REVISTA DO CAAP, Belo Horizonte, MG, v. 13, p. *-**, 2006.

29.
ALVES, Henrique Napoleão2006ALVES, Henrique Napoleão; MAYER, Joviano Gabriel Maia . Homenagem à Professora Elza Maria Miranda Afonso. Revista do CAAP, Belo Horizonte, v. 13, 2006.

30.
ALVES, Henrique Napoleão2006ALVES, Henrique Napoleão. Considerações acerca da importância histórica da Constituição do México de 1917. Jus Navigandi (Online), v. n.1272, p. 9324, 2006.

Capítulos de livros publicados
1.
ALVES, Henrique Napoleão; LOBATO, V. S. . Aplicação do novo CPC às ações tributárias. In: HENRIQUES, Guilherme de Almeida; GODOI, Marciano Seabra de; BONITO, Rafhael Frattari; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário. 1ed.Belo Horizonte: , 2017, v. 2, p. 37-70.

2.
ALVES, Henrique Napoleão. Direitos territoriais quilombolas para além do art. 68 do ADCT: a contribuição dos tratados internacionais de direitos humanos da ONU. In: Renata Leite; Isolda Dantas; Edmilton Cerqueira.. (Org.). 3o Prêmio Territórios Quilombolas. 1ed.Brasília: Ministério de Desenvolvimento Agrário, 2012, v. , p. 71-93.

3.
ALVES, Henrique Napoleão; BUSTAMANTE, T. R. . Interpretação literal no Direito Tributário: Uma proposta de interpretação para o art. 111 do CTN. In: Humberto Ávila. (Org.). Fundamentos do Direito Tributário. 1ed.Madrid: Marcial Pons, 2012, v. , p. 331-363.

4.
ALVES, Henrique Napoleão. Comitês em matéria de proteção aos direitos humanos. In: Barbara da Costa Pinto Oliveira; Roberto Luiz Silva. (Org.). Manual de direito processual internacional. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2012, v. , p. 479-508.

5.
ALVES, Henrique Napoleão. Segurança jurídica e a teoria do direito subjetivo à justiça fiscal.. In: DERZI, Misabel de Abreu Machado. (Org.). Separação de poderes e efetividade do direito tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, v. 1, p. 519-537.

6.
ALVES, Henrique Napoleão. Autodeterminação dos povos indígenas. In: IACOMINI, Vanessa; MENEZES, Wagner.. (Org.). Direito Internacional¬ ? Análises e reflexões.. Curitiba: Íthala, 2008, v. , p. 195-203.

7.
ALVES, Henrique Napoleão. Releituras do direito à propriedade nas Américas: da Revolução Francesa ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. In: MENEZES, Wagner. (Org.). Estudos de Direito Internacional ? Volume X ? Anais do 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Curitiba: Juruá Editora, 2007, v. X, p. 284-292.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
ALVES, Henrique Napoleão. Ocupações e a humanização da cidade. Velho Trapiche, 01 ago. 2013.

2.
ALVES, Henrique Napoleão. Desnazificação do Brasil. Blog - José Luiz Quadros de Magalhães, 21 jul. 2013.

3.
ALVES, Henrique Napoleão. Desnazificação do Brasil. Velho Trapiche, 20 jul. 2013.

4.
ALVES, Henrique Napoleão. Lições da manifestação de sábado, 22/06/2013. Velho Trapiche, 24 jun. 2013.

5.
ALVES, Henrique Napoleão; CARVALHO, H. C. F. . Sobre o preço do transporte público, direitos e a teimosia eloquente. Olho da Rua - Urbanismos Críticos, 23 jun. 2013.

6.
ALVES, Henrique Napoleão; SANTOS, Marina França ; COELHO, Tadzio Peters ; CARVALHO, G. F. M. G. . Um cartaz que vale por mil: auditoria já!. Velho Trapiche, 23 jun. 2013.

7.
ALVES, Henrique Napoleão. Tributos e o transporte público que queremos. Velho Trapiche, 19 jun. 2013.

8.
ALVES, Henrique Napoleão. Mais solidariedade entre os trabalhadores da bola. Velho Trapiche, 10 maio 2013.

9.
ALVES, Henrique Napoleão. Incrível humanidade. Velho Trapiche, 07 fev. 2013.

10.
ALVES, Henrique Napoleão. Um pesadelo. Velho Trapiche, 13 set. 2012.

11.
ALVES, Henrique Napoleão. A alma do negócio. Blog - José Luiz Quadros de Magalhães, 31 ago. 2012.

12.
ALVES, Henrique Napoleão. Tivemos irmãos. Velho Trapiche, 31 ago. 2012.

13.
ALVES, Henrique Napoleão. A alma do negócio. Velho Trapiche, Belo Horizonte, 22 ago. 2012.

14.
ALVES, Henrique Napoleão. São muitos, e trarão dias melhores. Velho Trapiche, Belo Horizonte, 16 ago. 2012.

15.
ALVES, Henrique Napoleão. Bill Gropper: Presente!. Velho Trapiche, Belo Horizonte, 14 ago. 2012.

16.
ALVES, Henrique Napoleão. Somos estudantes. Velho Trapiche, 12 jul. 2012.

17.
ALVES, Henrique Napoleão. Alguns jamais são registrados. Velho Trapiche, 02 jul. 2012.

18.
ALVES, Henrique Napoleão. Um pedaço esvoaçante de vida. Velho Trapiche, 25 jun. 2012.

19.
ALVES, Henrique Napoleão. Qual é a relação entre (percepção da) corrupção e desigualdade social?. Velho Trapiche, Belo Horizonte, 18 jun. 2012.

20.
ALVES, Henrique Napoleão. Injustiça na tributação dos salários no Brasil. Falando em Justiça Fiscal, 06 abr. 2012.

21.
ALVES, Henrique Napoleão. Boris Casoy e o Trabalho Digno Jogado no Lixo. Jornal Voz Acadêmica, Belo Horizonte, p. 7 - 7, 01 mar. 2010.

22.
ALVES, Henrique Napoleão. Crise em Honduras - o Lobo está solto. Jornal da CORED-MG, Belo Horizonte, p. 8 - 8, 22 fev. 2010.

23.
ALVES, Henrique Napoleão. Crise em Honduras: o Lobo está solto. Agência de Notícias Brigadista - Informação a Serviço da Mudança, 09 fev. 2010.

24.
ALVES, Henrique Napoleão. Município de BH contra o direito à moradia: Análise do Projeto de Lei Municipal n. 728/2009. Adital - notícias da América Latina e do Caribe, 21 dez. 2009.

25.
ALVES, Henrique Napoleão. Honduras: o fundamento legal inexistente. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena, Belo Horizonte, p. 4 - 5, 01 nov. 2009.

26.
ALVES, Henrique Napoleão. Constituição, Modernidade e Injustiça Social. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena, Nelo Horizonte, p. 6 - 8, 01 nov. 2008.

27.
ALVES, Henrique Napoleão. Bananas ou bananas? Vamos pras Bahamas!. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena, Faculdade de Direito UFMG, , v. 1, p. 8.

28.
ALVES, Henrique Napoleão. A chave inglesa. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena, Faculdade de Direito UFMG, , v. 3, p. 11.

29.
ALVES, Henrique Napoleão. Editorial. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena.

30.
ALVES, Henrique Napoleão. Constitucionalismo social e a constituição mexicana de 1917: eurocentrismo dos juristas de língua portuguesa?. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena, Faculdade de Direito UFMG, p. 8.

31.
ALVES, Henrique Napoleão. Eis que no sétimo dia Ele fez troça. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena, Faculdade de Direito da UFMG, p. 9 - 10.

32.
ALVES, Henrique Napoleão. Vida perversa. Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena, Faculdade de Direito UFMG, p. 12.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
ALVES, Henrique Napoleão; Letícia Tatemoto ; Marcelo Sarsur Lucas da Silva ; Tatiana Fátima . Guia de Estudos - Organização para Segurança e Cooperação da Europa - Temas 4. In: TEMAS 4 - Da Guerra, 2008, Belo Horizonte. Arquivos do Temas 4 - Da Guerra, 2008.

2.
ALVES, Henrique Napoleão. Amerindian Land and Natural Resources Tenure under International Human Rights Law. In: XXVII Annual ILASSA Student Conference, 2007, Austin. Amerindian Land and Natural Resources Tenure under International Human Rights Law, 2007.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
ALVES, Henrique Napoleão. Fundamentos, alcance e limites da teoria do direito subjetivo à justiça fiscal. In: I Congresso da Associação Mineira de Pós-Graduandos em Direito, 2010, Belo Horizonte. Caderno de Resumos - I Congresso da Associação Mineira de Pós-Graduandos em Direito, 2010.

2.
ALVES, Henrique Napoleão. Direitos humanos, povos indígenas e a questão da terra. In: XVII Semana de Iniciação Científica da UFMG, 2008. CD-ROM - Conhecimento e Cultura - XVII Semana de Iniciação Científica, 2008.

3.
ALVES, Henrique Napoleão. Da Totalidade Eurocêntrica à Alteridade Ameríndia: releituras da propriedade à luz da Filosofia da Libertação. In: I Congresso Mineiro de Filosofia do Direito, 2007, Belo Horizonte. Comunicações do Congresso Mineiro de Filosofia do Direito - Resumos completos, 2007.

4.
ALVES, Henrique Napoleão. Pressupostos históricos da universalização da proteção ao trabalho: resgatando a importância histórica da Constituição do México de 1917. In: XVI Semana de Iniciação Científica da UFMG, 2007, Belo Horizonte. CD-ROM com os resumos da XVI Semana de Iniciação Científica da UFMG, 2007.

5.
ALVES, Henrique Napoleão. Proteção Jurídica Internacional de Direitos Indígenas. In: XV Semana de Iniciação Científica da UFMG, 2006, Belo Horizonte. Proteção Jurídica Internacional de Direitos Indígenas, 2006.

Apresentações de Trabalho
1.
ALVES, Henrique Napoleão. Segurança Jurídica e a Teoria do Direito Subjetivo à Justiça Fiscal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
ALVES, Henrique Napoleão. Os direitos humanos para além do eurocentrismo e para além do capital? Reflexões a propósito dos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU (1948-2008). 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

3.
ALVES, Henrique Napoleão. Direitos humanos, povos indígenas e a questão da terra. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

4.
ALVES, Henrique Napoleão. A importância histórica da Constituição do México de 1917. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
ALVES, Henrique Napoleão. Dos Direitos Indígenas aos Direitos dos Povos Indígenas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
ALVES, Henrique Napoleão. Da totalidade eurocêntrica à alteridade ameríndia: releituras da propriedade à luz da Filosofia da Libertação. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

7.
ALVES, Henrique Napoleão. Amerindian Land and Natural Resources Tenure under International Human Rights Law. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

8.
ALVES, Henrique Napoleão. Pressupostos históricos da universalização do trabalho - resgatando a importância da Constituição do México de 1917. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

9.
ALVES, Henrique Napoleão. Releituras do direito à propriedade nas Américas: da revolução francesa ao sistema interamericano de direitos humanos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
ALVES, Henrique Napoleão. Delegação da África do Sul no Foro Permanente para Questões Indígenas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

11.
ALVES, Henrique Napoleão. Proteção jurídica internacional de direitos indígenas. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

12.
ALVES, Henrique Napoleão. Brazilian National Rounds - Phillip C. Jessup International Law Moot Court Competition. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

13.
ALVES, Henrique Napoleão. Mídia, Discriminação e Direitos Humanos (coordenação). 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
ALVES, Henrique Napoleão. Um ensaio para a Efetividade da Execução Fiscal 2012 (Monografia Jurídica).

2.
ALVES, Henrique Napoleão. Pós-Modernismo?, 2012. (Tradução/Artigo).

3.
ALVES, Henrique Napoleão. O que os jusinternacionalistas deveriam aprender com Karl Marx?, 2012. (Tradução/Artigo).

4.
ALVES, Henrique Napoleão. Direitos Territoriais Quilombolas para além do Art. 68 do ADCT 2009 (Parecer técnico).


Demais tipos de produção técnica
1.
ALVES, Henrique Napoleão; DINIZ, Arthur José de Almeida . Relatório de pesquisa: Filosofia da Libertação e a questão do Outro no Direito Internacional Público: Fundamentos do processo histórico de dominação do ameríndio e a recente valorização dos direitos indígenas. 2008. (Relatório de pesquisa).

2.
ALVES, Henrique Napoleão; REIS, Daniela Muradas . Relatório de pesquisa: Universalização da Proteção ao Trabalho. 2007. (Relatório de pesquisa).

3.
ALVES, Henrique Napoleão; HORTA, José Luiz Borges . Relatório de pesquisa: Direito, Civilizações e Multiculturalismo; releitura do Direito Comparado à luz dos conflitos civilizacionais do séc. XXI. 2006. (Relatório de pesquisa).


Produção artística/cultural
Artes Visuais
1.
ALVES, Henrique Napoleão. Charge de humor para o jornal Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena - CAAP, ano LII-I, maio 2006, p. 9. 2006. Desenho.

2.
ALVES, Henrique Napoleão. Charge de humor para o jornal Voz Acadêmica - Boletim Informativo do Centro Acadêmico Afonso Pena - CAAP, ano LII-I, abril 2006, p.10. 2006. Desenho.

Demais trabalhos
1.
ALVES, Henrique Napoleão. Membro do Conselho Editorial do jornal Voz Acadêmica de março de 2008. 2008 (Conselho Editorial) .

2.
ALVES, Henrique Napoleão. Membro do Conselho Editorial do jornal Voz Acadêmica de abril de 2008. 2008 (Conselho Editorial) .

3.
ALVES, Henrique Napoleão. Membro do Conselho Editorial do jornal Voz Acadêmica - ano LII-II, Junho. 2006 (Conselho Editorial) .

4.
ALVES, Henrique Napoleão. Membro do Conselho Editorial do jornal Voz Acadêmica - ano LII-II, Setembro. 2006 (Conselho Editorial) .

5.
ALVES, Henrique Napoleão. Membro do Conselho Editorial do jornal Voz Acadêmica - ano LII-II, Outubro. 2006 (Conselho Editorial) .

6.
ALVES, Henrique Napoleão. Membro do Conselho Editorial do jornal Voz Acadêmica - ano LII-II, Maio. 2006 (Conselho Editorial) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
ALVES, Henrique Napoleão; BARROS, M.; LOBATO, V. S.. Participação em banca de Marcelo Caldeira. Substituição Tributária: controvérsias na regulamentação. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos.

2.
ALVES, Henrique Napoleão; LOBATO, V. S.; BARROS, M.. Participação em banca de Anoska Waneska de Melo Normand. A possibilidade da aplicação da interpretação extensiva à LC 116, à luz do texto do art.111 do CTN. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos.

3.
LOBATO, V. S.; ALVES, Henrique Napoleão; BARROS, M.. Participação em banca de Túlio Lacerda Gontijo. Compensação de prejuízos fiscais em incorporações societárias. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
ALVES, Henrique Napoleão; MOREIRA, A. M.; FONSECA, V. S. B. E.. Participação em banca de José Augusto Drumond Cajazeiro.O ICMS e a Emenda Constitucional 87/2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
ALVES, Henrique Napoleão; MOREIRA, A. M.; FONSECA, V. S. B. E.. Participação em banca de Luiz Felipe Mendes Álvares da Silva Campos.Tratamento jurídico-tributário do ágio interno e a Lei número 12.973/2014. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
ALVES, Henrique Napoleão; MOREIRA, A. M.; FONSECA, V. S. B. E.. Participação em banca de Rita de Cássia Alanna Pereira Ribeiro.Cooperativa como forma de planejamento tributário - a importância do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
ALVES, Henrique Napoleão; MOREIRA, A. M.; FONSECA, V. S. B. E.. Participação em banca de Vitor Bernardes de Castro Rocha.Aspectos tributários da recuperação judicial: a jurisprudência do STJ e a Lei número 13043/14. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
ALVES, Henrique Napoleão; MOREIRA, A. M.; GALDINO, B. S.. Participação em banca de Philippe Santos Cirilo Macedo.Efeitos extrafiscais da tributação e seus limites para intervenção no domínio econômico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
ALVES, Henrique Napoleão; MOREIRA, A. M.; GALDINO, B. S.. Participação em banca de Pedro Henrique Lima de Oliveira.Conflitos de incidência tributária entre o ICMS e o ISS na manipulação de medicamentos e na industrialização por encomenda. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

7.
ALVES, Henrique Napoleão; MOREIRA, A. M.; GALDINO, B. S.. Participação em banca de Loren Castro Mendes.O imposto de renda sobre royalties de marcas e patentes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

8.
ALVES, Henrique Napoleão; LOBATO, V. S.; BREYNER, F. M.. Participação em banca de Gustavo de Carvalho Pinheiro Lago.Análise econômica de Direito Tributário: um breve estudo sobre a eficiência no saber jurídico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

9.
ALVES, Henrique Napoleão; LOBATO, V. S.; BREYNER, F. M.. Participação em banca de Patrícia Fernandes dos Santos.ISSQN: o legislador municipal e a norma federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

10.
ALVES, Henrique Napoleão; MOREIRA, A. M.; GALDINO, B. S.. Participação em banca de Clarissa Freitas Sá e Verçosa.Cooperação internacional para combate à evasão: limites da troca de informação financeiras e bancárias de contribuintes sob o ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

11.
ALVES, Henrique Napoleão; DERZI, M. A. M.; MOREIRA, A. M.. Participação em banca de Eduardo de Abreu Moraes.Restituição progressiva dos impostos indiretos em função da capacidade econômica do consumidor final no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

12.
ALVES, Henrique Napoleão; DERZI, M. A. M.; BATISTA JÚNIOR, O. A.. Participação em banca de Luiza Oliveira Guedes.O direito tributário como instrumento de combate à pobreza. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
ICMS - Questões Polêmicas. 2012. (Outra).

2.
II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais.ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, JUSTIÇA SOCIAL E O IPVA SOBRE EMBARCAÇÕES E AERONAVES. 2012. (Seminário).

3.
Questões Tributárias Relevantes. 2011. (Seminário).

4.
XV Congresso Internacional de Direito Tributário. 2011. (Congresso).

5.
Contribuições Previdenciárias e Tributação. 2010. (Outra).

6.
I Congresso da Associação Mineira de Pós-Graduandos em Direito. Fundamentos, alcance e limites da teoria do direito subjetivo à justiça fiscal. 2010. (Congresso).

7.
XIV Congresso Internacional de Direito Tributário. 2010. (Congresso).

8.
Conferência Epistemologias do Sul: o papel dos movimentos sociais na produção de saberes. 2009. (Congresso).

9.
Mutações Jurisprudenciais e Segurança Jurídica: a teoria aplicada aos casos concretos?,. 2009. (Outra).

10.
PIS /COFINS e ICMS: direito ao crédito sobre insumos e bens intermediários ? aplicabilidade aos setores industrial, comercial e de prestação de serviços. 2009. (Outra).

11.
Problemas atinentes ao ICMS e a possibilidade de transação entre fisco estadual e contribuinte. 2009. (Outra).

12.
Problemas atuais do ICMS: a tributação da energia elétrica. 2009. (Outra).

13.
XIII Congresso Internacional de Direito Tributário. Segurança Jurídica e a Teoria do Direito Subjetivo à Justiça Fiscal. 2009. (Congresso).

14.
XIII Congresso Internacional de Direito Tributário. 2009. (Congresso).

15.
Justiça e Direitos Humanos: o acesso direto do indivíduo à Justiça Internacional e a Resolução Interna de Litígios sobre Direitos Humanos. 2008. (Seminário).

16.
TEMAS 4 - Da Guerra.Assistente na simulação da Organização para Segurança e Cooperação na Europa. 2008. (Outra).

17.
XII Congresso Internacional de Direito Tributário. 2008. (Congresso).

18.
XVII Semana de Iniciação Científica da UFMG.Direitos humanos, povos indígenas e a questão da terra. 2008. (Outra).

19.
1ª Semana de Graduação do CAAP. 2007. (Outra).

20.
Conferência Latino-Americana de Direito e Relações Internacionais. 2007. (Congresso).

21.
MunDHi 2007. Tutela de Terras Indígenas e Recursos Naturais no Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2007. (Congresso).

22.
MunDHi 2007. Dos Direitos Indígenas aos Direitos dos Povos Indígenas. 2007. (Congresso).

23.
Oficina: Chavo del 8: Aspectos linguísticos y culturales / Chaves: Aspectos linguísticos e culturais. 2007. (Oficina).

24.
XI Congresso Internacional da ABRADT. 2007. (Congresso).

25.
XVI Semana de Iniciação Científica da UFMG.Pressupostos históricos da universalização da proteção ao trabalho: resgatando a importância histórica da Constituição do México de 1917. 2007. (Outra).

26.
XXVII Annual ILASSA Student Conference. 2007. (Congresso).

27.
2006 Phillip C. Jessup International Law Moot Court Competition.Brazilian National Rounds of the 2006 Phillip C. Jessup International Law Moot Court Competition. 2006. (Outra).

28.
Direito Urbanístico: o Direito e a Cidade. 2006. (Seminário).

29.
IX America's Model United Nations.IX America's Model United Nations. 2006. (Outra).

30.
Palestra: O Estado do Bem-Estar Social no Capitalismo Contemporâneo, proferida por Carlos Aurélio Pimenta de Faria na EJ do TRT 3a Região. 2006. (Outra).

31.
SEMINÁRIO EDH: SEMINÁRIO EDH: ADVOCACIA EM DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO PARA A JUSTIÇA.Mídia e Direitos Humanos ? discriminação e direito humano à comunicação. 2006. (Seminário).

32.
XV Semana de Iniciação Científica da UFMG.Proteção Jurídica Internacional de Direitos Indígenas. 2006. (Outra).

33.
America's Model United Nations.8th America's Model United Nations. 2005. (Outra).

34.
Campanha Nacional pela Simplificação da Linguagem Jurídica. 2005. (Outra).

35.
Ciclo de Iniciação Jurídica. 2005. (Outra).

36.
Identidade sem Fronteiras: Do Mediterrâneo ao Atlântico. 2005. (Outra).

37.
II Ciclo de Estudos de Direito Ambiental. 2005. (Congresso).

38.
O Silêncio dos Intelectuais - Cultura e Pensamento.. 2005. (Seminário).

39.
Seminário de Direitos Humanos e Direito do Trabalho.. 2005. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
ALVES, Henrique Napoleão; NOCE, T. ; KOURY, A. B. C. ; SOARES, B. M. ; FRANCA, C. B. B. ; CANAAN, D. M. ; RIBEIRO, E. B. ; VITORINO, L. G. ; PINTO, M. L. M. ; COSTA, S. M. T. ; OLIVEIRA, S. T. S. . Seminário Justiça e Direitos Humanos - O acesso direto do indivíduo à justiça internacional e a resolução interna de litígios sobre direitos humanos. 2008. (Outro).

2.
ALVES, Henrique Napoleão. Seminário "Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho". 2008. (Congresso).

3.
ALVES, Henrique Napoleão. ILSA International Conference. 2008. (Congresso).

4.
SILVA, R. L. ; DELAMONICA, L. ; ALVES, Henrique Napoleão . COLADRI 2007 - Conferência Latino-Americana de Direito e Relações Internacionais. 2007. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Anoska Waneska de Melo Normand. A possibilidade da aplicação da interpretação extensiva à LC 116, à luz do texto do art.111 do CTN. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Henrique Napoleão Alves.

2.
Marcelo Caldeira. Substituição Tributária: controvérsias na regulamentação. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Henrique Napoleão Alves.

3.
Nathalia Brito de Carvalho. O papel do Sistema Tributário na efetivação dos direitos sociais presentes no PIDESC: uma análise do Direito Tributário à luz dos Direitos Humanos. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Henrique Napoleão Alves.

4.
Paula Nascimento Martins Torres. Análise da constitucionalidade da contribuição substitutiva da agroindústria. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Henrique Napoleão Alves.

5.
Daniela Monteiro Savassi. Auditoria da Dívida Pública como meio de diminuição da carga tributária brasileira. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Henrique Napoleão Alves.

6.
Daniel Bruno Barbosa. A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE Nº 69 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Henrique Napoleão Alves.



Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
ALVES, Henrique Napoleão2006ALVES, Henrique Napoleão. Um Tributo à Memória de Afonso Pena e aos Jovens Pesquisadores da Vetusta Casa. REVISTA DO CAAP, Belo Horizonte, MG, v. 13, p. *-**, 2006.

2.
ALVES, Henrique Napoleão2006ALVES, Henrique Napoleão. Considerações acerca da importância histórica da Constituição do México de 1917. Jus Navigandi (Online), v. n.1272, p. 9324, 2006.

3.
ALVES, Henrique Napoleão2009ALVES, Henrique Napoleão. O fundamento legal inexistente. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2009.

4.
ALVES, Henrique Napoleão2009ALVES, Henrique Napoleão. PL 728/09 contra o direito à moradia. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2009.

5.
ALVES, Henrique Napoleão2010ALVES, Henrique Napoleão. Direitos humanos, direito tributário e política fiscal: descrição da experiência dos órgãos das Nações Unidas; reflexões para o Brasil. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, v. 74, p. 110-124, 2010.

6.
ALVES, Henrique Napoleão2010ALVES, Henrique Napoleão. Por que o IGF foi arquivado no Senado?. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2010.

7.
ALVES, Henrique Napoleão2009ALVES, Henrique Napoleão. Uma introdução ao sistema da ONU de solução de controvérsias em direitos humanos. REVISTA DO CAAP, v. XVIII, p. 189-234, 2009.

8.
ALVES, Henrique Napoleão2011ALVES, Henrique Napoleão. Injustiça na tributação dos salários. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2011.

9.
ALVES, Henrique Napoleão2012ALVES, Henrique Napoleão. Tributação e injustiça social no Brasil. Revista Eletrônica Espaço Acadêmico (Online), v. 11, p. 69-78, 2012.

10.
ALVES, Henrique Napoleão2012ALVES, Henrique Napoleão; PAIVA, A. ; LOBATO, V. S. . Atestado de contribuinte do ICMS tem eficácia normativa. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. *, p. *, 2012.

11.
ALVES, Henrique Napoleão2012ALVES, Henrique Napoleão. É lícito igualar o valor da cautelar ao da ação principal?. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. *, p. *, 2012.

12.
ALVES, Henrique Napoleão2012ALVES, Henrique Napoleão; LOBATO, V. S. . Argumentação jurídica e o art. 18 do Anexo 2 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. REVISTA DIREITO EMPRESARIAL (CURITIBA), v. 3, p. *, 2012.

13.
ALVES, Henrique Napoleão2013ALVES, Henrique Napoleão. Dívidas tributárias devem ser consideradas segundo seu prognóstico. Tributario.net, v. 21/08/2013, p. 1, 2013.

14.
ALVES, Henrique Napoleão2013ALVES, Henrique Napoleão. A nova 'imunidade da música': alguns pontos para reflexão. Tributario.net, v. *, p. *, 2013.

15.
ALVES, Henrique Napoleão2013ALVES, Henrique Napoleão. O contribuinte pobre não pode ser esquecido. Tributario.net, v. *, p. *, 2013.

16.
ALVES, Henrique Napoleão2013ALVES, Henrique Napoleão. Os discursos contra a corrupção do setor público e contra a carga tributária: mecanismos de ocultação e perpetuação da injustiça social. Direito, Estado e Sociedade, v. 43, p. 40-64, 2013.

17.
ALVES, Henrique Napoleão2017ALVES, Henrique Napoleão; COELHO, E. J. . Imposto sobre Serviços não incide sobre contratos de franquia. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2017.

18.
ALVES, Henrique Napoleão2017ALVES, Henrique Napoleão. No Brasil há uma tradição de descaso no dever de fundamentar. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2017.

19.
ALVES, Henrique Napoleão2017ALVES, Henrique Napoleão. Sites de tribunais e de bancas ajudam a acompanhar jurisprudência tributária. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2017.

20.
ALVES, Henrique Napoleão2018ALVES, Henrique Napoleão; COELHO, E. J. . Interpretação da Receita para 'serviços hospitalares' afronta a Constituição. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2018.

21.
ALVES, Henrique Napoleão2018ALVES, Henrique Napoleão. A complexidade tributária é boa para mim, mas péssima para o país. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2018.

22.
ALVES, Henrique Napoleão2014ALVES, Henrique Napoleão. Juristas têm muito o que aprender com um físico teórico. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2014.

23.
ALVES, Henrique Napoleão2014ALVES, Henrique Napoleão; LOBATO, V. S. . Incorporadora sucede a incorporada em relação aos créditos de ICMS. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2014.

24.
ALVES, Henrique Napoleão2017ALVES, Henrique Napoleão. Somos o país da desconfiança. Jota, v. 1, p. 1, 2017.

25.
ALVES, Henrique Napoleão2017ALVES, Henrique Napoleão; COELHO, E. J. . ISS não incide sobre contratos de franquia. Jota, v. 1, p. 1, 2017.

26.
ALVES, Henrique Napoleão2017ALVES, Henrique Napoleão. Fundamentar a sério (e em descaso). Jota, v. 1, p. 1, 2017.

27.
ALVES, Henrique Napoleão2017ALVES, Henrique Napoleão. A transferência de Neymar e o famoso Bar do Capelão. Jota, v. 1, p. 1, 2017.

28.
ALVES, Henrique Napoleão2018ALVES, Henrique Napoleão. Unanimidade do Supremo na regulação das imunidades exige atenção. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2018.


Livros e capítulos
1.
ALVES, Henrique Napoleão; LOBATO, V. S. . Aplicação do novo CPC às ações tributárias. In: HENRIQUES, Guilherme de Almeida; GODOI, Marciano Seabra de; BONITO, Rafhael Frattari; LOBATO, Valter de Souza. (Org.). Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário. 1ed.Belo Horizonte: , 2017, v. 2, p. 37-70.




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