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Luciola Maria de Aquino Cabral Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1982), mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2007) e doutorado em Ciências Juridicas y Sociales - Universidad Del Museo Social Argentino (2006). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental e Direito Urbanístico, atuando principalmente nos seguintes temas: estado, ambiental, competência, municipal e responsabilidade.
Última
atualização do currículo em 09/11/2011
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Dados pessoais
| Nome | Luciola Maria de Aquino Cabral |
| Nome em citações bibliográficas | CABRAL, L. M. A. |
| Sexo | Feminino |
| Endereço profissional | Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. Avenida Santos Dumont, 5335 Papicu 60190-971 - Fortaleza, CE - Brasil Telefone: (085) 32346111 URL da Homepage: www.pgm.fortaleza.ce.gov.br |
Formação acadêmica/Titulação
| 1998 - 2006 | Doutorado em Ciências Juridicas y Sociales
.
Universidad Del Museo Social Argentino, UMSA, Argentina. Título: O Sistema Presidencialista e seus Reflexos na Repartição de Receitas Tributárias (Descaracterização do Pacto Federativo), Ano de Obtenção: 2006. Orientador: Jorge Hector Damarco. Palavras-chave: direito; sistema; presidencialismo; federalismo; tributo. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. |
| 2005 - 2007 | Mestrado em Direito Constitucional
.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil. Título: Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente: a efetividade das normas ambientais., Ano de Obtenção: 2007. Orientador:  Francisco Luciano Lima Rodrigues.
Palavras-chave: meio ambiente; competências; autonomia; município; efetividade. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Ambiental. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Desenvolvimento Urbano. |
| 1995 - 1996 | Especialização em Direito Público
.
(Carga Horária: 369h). Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil. |
| 1978 - 1982 | Graduação em Direito
.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil. |
Atuação profissional
| Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, PGM, Brasil. |
| Atividades |
| 05/1992 - Atual | Outras atividades técnico-científicas . |
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Atividade realizada Exercíco da advocacia pública municipal. |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Arquitetura e Urbanismo. |
| 3. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Planejamento Urbano e Regional. |
| 4. | Grande área: Ciências
Humanas / Área: Ciência Política. |
Idiomas
| Espanhol | Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco. |
| Inglês | Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. | CABRAL, L. M. A. . Ação Civil Pública: Legitimidade do Município para sua Propositura em Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística. Juris Plenum , v. 1, p. 180-190, 2010. |
| 2. | CABRAL, L. M. A. . A mediação no âmbito da administração pública. Governet. Boletim do Legislativo, v. 62, p. 347-355, 2010. |
| 3. | CABRAL, L. M. A. ; VASCONCELOS, M. A. D. . Ação Direta de Inconstitucionalidade e a proteção do meio ambiente. Revista de Direitos Difusos, v. 47, p. 99-122, 2009. |
| 4. | CABRAL, L. M. A. . A mediação no âmbito da administração pública. Revista de Direito Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 7a. região, v. 1, p. 129-145, 2009. |
| 5. | CABRAL, L. M. A. . Operação Urbana Consorciada:Possibilidades e Limitações.Possibilidade de Implantação sem Prévio Parcelamento do Solo. Óbices à Incorporação de Recurso Hídrico.. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v. 19, p. 09-39, 2008. |
| 6. | CABRAL, L. M. A. . Operações Urbanas Consorciadas:questões a serem enfrentadas pelo Poder Público. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v. 34, p. 39-50, 2007. |
| 7. | CABRAL, L. M. A. . Operação Urbana Consorciada: Questões a Serem Enfrentadas pelo Poder Público. Direito Ambiental e Urbanístico, v. 12, p. 05-25, 2007. |
| 8. | CABRAL, L. M. A. . A Efetividade do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Adequado. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 07, p. 137-164, 2006. |
| 9. |  CABRAL, L. M. A. . Áreas de Preservação Permanente: Competência Municipal à luz da Constituição e do Código Florestal. Revista de Direitos Difusos, São Paulo, v. 32, p. 97, 2005. |
| 10. | CABRAL, L. M. A. . Competência municipal para instituir regras para implantação de redes de infra-estrutura e a cobrança pelo uso do espaço público. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, v. 13, p. 95-108, 2005. |
| 11. | CABRAL, L. M. A. . Interpretação constitucional de dispositivo do Código Florestal: competência municipal para delimitação de app's em área urbana. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Fortaleza, v. XII, 2004. |
| 12. | CABRAL, L. M. A. . Outorga de águas. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Fortaleza, v. XI, 2003. |
| 13. | CABRAL, L. M. A. . Zoneamento ecológico-econômico: instrumento de planejamento para o desenvolvimento sustentável do nordeste. Revista de Direitos Difusos ADCOAS-IBAP, São Paulo, v. 22, 2003. |
| 14. | CABRAL, L. M. A. . O presidencialismo brasileiro na Constituição Federal de 1988. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Fortaleza, v. IX, p. 15-72, 2001. |
| 15. | CABRAL, L. M. A. . Progressividade como critério de justiça fiscal. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Fortaleza, v. VII, 1999. |
| 16. | CABRAL, L. M. A. . A busca do Direito Natural. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Fortaleza, v. VI, 1998. |
| 17. | CABRAL, L. M. A. . O perfil do Estado neo liberal. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Fortaleza, v. V, 1997. |
| 18. | CABRAL, L. M. A. . Reformas Administrativas. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, v. 4, p. 205-209, 1996. |
| 19. | CABRAL, L. M. A. . Responsabilidade extra-contratual do Estado. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Fortaleza, v. I, 1994. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. | CABRAL, L. M. A. . Competências Constitucionais dos Municípios para Legislar sobre Meio Ambiente: A Efetividade das Normas Ambientais. Curitiba: Arte e Letra, 2008. v. 01. 241 p. |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. | CABRAL, L. M. A. . Globalização e Democracia: os direitos sociais no cenário político brasileiro. In: Gina Vidal Marcílio Pompeu; Carolina Soares Hissa.. (Org.). O Escopo dos Estados e das Instituições nos Países da América do Sul e a Inserção na Economia Global. 1a ed. Fortaleza: Premius, 2010, v. , p. 61-87. |
| 2. | CABRAL, L. M. A. . Área de Preservação Permanente: competência municipal à luz da Constituição e o Código Florestal. In: Guilherme José Purvin de Figueiredo; Lindamir Monteiro da Silva; Marcelo Abelha Rodrigues; Márcia Dieguez Leuzinger.. (Org.). Código Florestal - 45 anos - Estudos e Reflexões. 1 ed. Curitiba: Letra da Lei, 2010, v. 1, p. 151-168. |
| 3. | CABRAL, L. M. A. . Tributação e Descaracterização do Pacto Federativo. In: Maria Lírida Callou de Araújo e Mendonça; Anarda Pinheiro Araújo; Elisberg Francisco Bessa Lima; Natália Luíza Alves Martins. (Org.). A Teoria Constitucional Tributária em Evidência. 1 ed. Fortaleza: EdUECE, 2010, v. 1, p. 466-518. |
| 4. | CABRAL, L. M. A. . Operação Urbana Consorciada: possibilidades e limitações. In: Marcelo Buzaglo Dantas; Élida Séguin; Flávio Ahmed. (Org.). O Direito Ambiental na Atualidade: Estudos em Homenagem ao Professor Guilherme Purvin de Figueiredo. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. 1, p. 307-334. |
| Textos em jornais de notícias/revistas |
| 1. | CABRAL, L. M. A. . Reforma Administrativa II. Diário do Nordeste, Fortaleza, 06 nov. 1995. |
| 2. | CABRAL, L. M. A. . Reforma Administrativa I. Diário do Nordeste, Fortaleza, 04 nov. 1995. |
| Trabalhos completos publicados em anais de congressos |
| 1. | CABRAL, L. M. A. . A Mulher na Agenda 21. In: 14 Congresso Barsileiro de Advocacia Pública, 2010, João Pessoa. Advocacia Pública no Seculo XXI - Na Busca da Efetivação dos Direitos Sociais. Curitiba : Arte e Letra Editora, 2010. v. 1. p. 84-89. |
| 2. | CABRAL, L. M. A. . Competência Municipal para Delimitar APP em Área Urbana. In: Congresso Nacional de Pós Graduação em Direito CONPEDI, 2005, Fortaleza. Anais do CONPEDI, 2005. |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | CABRAL, L. M. A. . A Mediação no âmbito da Administração Pùblica 2009 (artigo). |
| 2. | CABRAL, L. M. A. . Operações Urbanas Consorciadas: questões a serem enfrentadas pelo poder público. Caxias do Sul: Plenum, 2008 (artigo). |
| 3. | CABRAL, L. M. A. . A Ciência do Direito e a Questão dos Valores. Buenos Aires: Revista Persona, 2008 (artigo). |
| Produção técnica |
| Trabalhos técnicos |
| 1. | CABRAL, L. M. A. . Proposta de Normas de Preservação para o Sítio Histórico Urbano de Sobral. 2010. |
| 2. | CABRAL, L. M. A. . Marco Legal para o Plano de Reassentamento do Programa PROSAMIM. 2004. |
| 3. | CABRAL, L. M. A. . Outorga de Águas. 2003. |
| Demais trabalhos |
| 1. | CABRAL, L. M. A. . Projeto LEGFOR. 2004 (Assessoria Jurídica). |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | CABRAL, L. M. A.; Tadeu Dote Sá; MOURA, G. B.. Participação em banca de Mariana Lima Castelo Branco. A legislação ambiental e o MDL florestal: mecanismos para viabilizar uma agricultura sustentável no semiárido nordestino e uma política de redução do processo de desertificação no Estado do Ceará. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade de Fortaleza. |
| 2. | CABRAL, L. M. A.; Tadeu Dote Sá; MOURA, G. B.. Participação em banca de Jéssica Mello Tahim. Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos das Cidades Interioranas do Ceará. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade de Fortaleza. |
| Participação em bancas de comissões julgadoras |
| Outras participações |
| 1. | CABRAL, L. M. A.. Opapel do Estado na defesa econômica do meio ambiente. 2011. Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | XV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública.Direito a uma ordem urbanística justa. 2011. (Congresso). |
| 2. | Aspectos Legais do Dano Ambiental.Aspectos Legais do Dano Ambiental. 2011. (Encontro). |
| 3. | 14 Congresso da Advocacia Pública.A Mulher na Agenda 21. 2010. (Congresso). |
| 4. | II Congresso Latino Americano de Estudos Constitucionais.O Federalismo e a Competência dos Estados e Municípios em Matéria de Direito Ambiental. 2009. (Congresso). |
| 5. | 13º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública.30 Anos da Lei nº 6.766/79 à luz do Estatuto da Cidade e do Código Florestal. 2009. (Congresso). |
| 6. | 1º Congresso Sul Americano de Direito do Estado.Responsabilidade do Advogado Público. 2009. (Congresso). |
| 7. | Seminário Internacional Franco-Brasileiro - Atores do desenvolvimento Econômico, Jurídico, Político, Social e Cultural do Século XXI.Globalização e Democracia: direitos sociais no cenário político brasileiro. 2009. (Seminário). |
| 8. | 4º Encontro Regional da Advocacia Pública.Operações Urbanas Consorciadas: uma visão crítica sobre sua implementação. 2009. (Encontro). |
| 9. | 20 Anos de Constituição Democrática na visão da Advocacia Pública Brasileira.Competências Constitucionais dos Municípios para Legislar sobre Meio Ambiente. 2008. (Congresso). |
| 10. | Ciclo de Debates.Ciclo de Debates. 2004. (Outra). |
| 11. | Seminário "O Estatuto da Cidade: a busca por um modelo sócio-ambietal para o Estado do Ceará".O Estatuto da Cidade: a busca por um modelo sócio-ambiental no Estado do Ceará. 2003. (Seminário). |
| 12. | Seminário sobre o Estatuto da Cidade.O Estatuto da Cidade. 2002. (Seminário). |
| 13. | II Seminário Temas Atuais de Direito.Aspectos Gerais sobre o Estatuto da Cidade. 2002. (Seminário). |
| 14. | Seminário sobre competência do Município em matéria de saneamento básico e esgotamento sanitário.Competência do Município em matéria de saneamento básico e esgotamento sanitário. 2001. (Seminário). |
| 15. | I Encontro de Corregedores do Fisco.I Encontro de Corregedores do Fisco. 1999. (Encontro). |
| 16. | Aposentadoria: fundamentos legais e procedimentos técnicos.Curso "Aposentadoria: fundamentos legais e procedimentos práticos". 1994. (Outra). |
Outras informações relevantes
Presto serviço de consultoria nas áreas ambiental e urbanística, tendo realizado a estruturação dos órgãos ambientais no município de Eusébio (situado na região metropolitana de Fortaleza)em 2002.
Prestei serviço de consultoria na área urbanística, visando a implantação de um Plano de Regularização Fundiária no âmbito do Programa PROSAMIM(financiado com recursos do BID, em Manaus).
Prestei serviço de consultoria para a Companhia de Recursos Hidrícos do Estado do Ceará - COGERH.
Acompanho a implantação do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza, a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e infra-estrutura-SEINF, financiado pelo BID, tendo, inclusive participado das negociações em Washington DC, em 2004.
Sou Coordenadora Jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM. Sou lotada na Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente- PROURMA - PGM/Fortaleza, atuando na área ambiental e urbanística, na esfera administrativa e judicial, possuindo bastante experiência na elaboração de projetos de lei..
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