Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Paulo Eduardo Lépore)

Dados pessoais

Nome	Paulo Eduardo Lépore
Nome em citações bibliográficas	LÉPORE, P. E.
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Lépore Advocacia.
Rua Afonso Taranto, 62, Conjunto 19
Nova Ribeirânia
14096-740 - Ribeirao Preto, SP - Brasil

Formação acadêmica/Titulação

2011

Doutorado em andamento em Serviço Social .
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.
Título: Efetivação das Políticas Públicas de Acesso ao Trabalho para a Juventude, Orientador:

Neide Aparecida de Souza Lehfeld.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ,CAPES ,Brasil .

2008 - 2010

Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania .
Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, Brasil.
Título: Direitos Fundamentais e Processo Coletivo: a tutela processual coletiva como instrumento de efetivação de políticas públicas, Ano de Obtenção: 2010.
Orientador:

Lucas de Souza Lehfeld.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ,CAPES ,Brasil .
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Efetivação; Políticas Públicas; Processo Coletivo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

2006 - 2007

Especialização em Direito Público e Ensino no Magistério Superior .
Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus.
Título: Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e o Fenômeno da Recepção Constitucional.

2001 - 2005

Graduação em Direito .
Faculdades COC.
Título: Colisão de Direitos Fundamentais relacionados à Pesquisa com Células-tronco.
Orientador: Antônio Alberto Machado e José Carlos Evangelista de Araújo.
Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo ,FAPESP ,Brasil .

Atuação profissional

Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG, Brasil.

Vínculo institucional

2011 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador de Pós Graduação

Outras informações

Docente responsável pela elaboração, acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto Pedagógico do primeiro Curso de Pós Graduação do Campus de Frutal da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.

Vínculo institucional

2009 - 2011

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Outras informações

Membro do Colegiado do Curso de Direito no ano de 2010.

Atividades

2011 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, .
	Projetos de pesquisa NEDICRA - Núcleo de Estudos dos Direitos Fundamentais de Crianças, Adolescentes e Jovens

2009 - 2010	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, .
	Projetos de pesquisa Análise da Constitucionalidade das Leis Estaduais Antifumo

Centro Universitário Barão de Mauá, CBM, Brasil.

Vínculo institucional

2008 - Atual

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto

Outras informações

Disciplinas Ministradas: 1. Direito Constitucional 2. Direito da Criança e do Adolescente Membro do Colegiado de Curso desde 2010.

Faculdade Barretos, FB, Brasil.

Vínculo institucional

2009 - Atual

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coordenador de TC e Professor Adjunto, Carga horária: 4

Outras informações

Disciplinas Ministradas: 1. Direito da Criança e do Adolescente 2. Trabalho de Curso Membro do Colegiado de Curso desde 2010.

Atividades

2010 - 2011	Atividades de Participação em Projeto, Núcleo de Pesquisa da Faculdade Barretos, .
	Projetos de pesquisa O Direito à Convivência Familiar e o Sistema de Acolhimento Familiar e Institucional de Crianças e Adolescentes no Brasil

Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, OAB-SP, Brasil.

Vínculo institucional

2010 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador de Comissão

Outras informações

Coordenador da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da Décima Segunda Subseção da OAB-SP. Triênio 2010/2012. Em conjunto com a Comissão OAB vai à Escola firmamos parceria com a Secretaria de Educação de Ribeirão Preto para o oferecimento de palestras nas escolas do Município. Os temas mais pedidos pelas escolas são: bullying, direitos trabalhistas, resgate da cidadania e drogas. A classe dos advogados se mobilizou, a comunidade acolheu a iniciativa e a parceria tem alcançado ótimos resultados.

Curso Juspodivm, JUSPODIVM, Brasil.

Vínculo institucional

2011 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações

Professor de Direito da Criança e do Adolescente nos seguintes cursos: Carreirra Jurídica Total, Preparatório para o Exame da OAB, Intensivo para Magistratura e MP, Carreira Trabalhista e Delegado da PF.

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.

Vínculo institucional

2010 - Atual

Vínculo: Professor e Orientador, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações

Professor da "TV LFG" e "Aulas Temáticas na WEB" Professor Orientador da Pós Graduação em Direito Constitucional e Direito Constitucional Aplicado.

Curso Praetorium, PRAETORIUM, Brasil.

Vínculo institucional

2011 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações

Professor de Direito da Criança e do Adolescente

Curso Camat, CAMAT, Brasil.

Vínculo institucional

2011 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações

Professor de Direito da Criança e do Adolescente no Curso Extensivo/Anual.

Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, Brasil.

Vínculo institucional

2008 - 2008

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Substituto

Atividades

2008 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Programa de Pós Graduação Stricto Sensu, .
	Projetos de pesquisa I Intercâmbio entre Discentes e Docentes - UNAERP-FMU

2001 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Curso de Serviço Social, .
	Projetos de pesquisa Políticas Públicas e Programas Sociais

2008 - 2010	Atividades de Participação em Projeto, Programa de Pós Graduação Stricto Sensu, .
	Projetos de pesquisa O Processo Coletivo como instrumento de ingerências nas Políticas Públicas para a Efetivação de Direitos Sociais

2007 - 2010	Atividades de Participação em Projeto, Programa de Pós Graduação Stricto Sensu, .
	Projetos de pesquisa Empresarialidade e Responsabilidade Social: Uma Abordagem Didática sobre a Empresa e Desenvolvimento

Faculdades Integradas Fafibe, FAFIBE, Brasil.

Vínculo institucional

2008 - 2009

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente

Outras informações

Disciplinas Ministradas: 1. Direito Constitucional

Faculdades COC, COC, Brasil.

Vínculo institucional

2002 - 2005

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Discente Pesquisador

Atividades

2002 - 2005	Atividades de Participação em Projeto, IPAE, .
	Projetos de pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais Relacionada à Pesquisa com Células-tronco

Ministério Público Federal, MPF, Brasil.

Vínculo institucional

2004 - 2005

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações

Selecionado por meio de Concurso Público para estágio na Procuradoria de Ribeirão Preto-SP.

Justiça Federal, JF, Brasil.

Vínculo institucional

2003 - 2004

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário no Juizado Especial Federal, Carga horária: 20

Outras informações

Estagiário no Juizado Especial Federal da Subseção de Ribeirão Preto-SP.

Projetos de Pesquisa

2011 - Atual	Políticas Públicas e Programas Sociais
	Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Doutorado ( 1) . Integrantes: Neide Aparecida de Souza Lehfeld - Coordenador / Paulo Eduardo Lépore - Integrante. Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa..

2011 - Atual

NEDICRA - Núcleo de Estudos dos Direitos Fundamentais de Crianças, Adolescentes e Jovens

Descrição: A pesquisa envolvendo os direitos fundamentais de crianças, adolescentes e jovens gera grande repercussão acadêmica e social. Isso porque, dentre as linhas de pesquisa trabalhadas, encontram-se o mundo do trabalho dos infantes, as práticas violadoras de garantias tais como a pedofilia e o bullying, bem como as nuances das relações familiares, com destaque para o fenômeno da alienação parental. Como decorrência dos trabalhos do NEDICRA, houve a aprovação de 3 bolsas de iniciação científica financiadas a partir de Programas do CNPq, da Fapemig e da Uemg-Estado..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 4) .
Integrantes: Veridiana de Lima Carneiro - Integrante / Naiara de Almeida Andrade - Integrante / Marina Mendes Oliveira - Integrante / Daniane Cecílio Ferreira - Integrante / Paulo Eduardo Lépore - Coordenador.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa / UEMG/ESTADO - Bolsa.Número de orientações: 4.

2010 - 2011	O Direito à Convivência Familiar e o Sistema de Acolhimento Familiar e Institucional de Crianças e Adolescentes no Brasil
	Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Mestrado acadêmico ( 1) . Integrantes: Manuela de Vasconcelos Zanin - Integrante / Paulo Eduardo Lépore - Coordenador. .

2009 - 2010	Análise da Constitucionalidade das Leis Estaduais Antifumo
	Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Mestrado acadêmico ( 1) . Integrantes: Veridiana de Lima Carneiro - Integrante / Paulo Eduardo Lépore - Coordenador. Financiador(es): UEMG/ESTADO - Bolsa..

2008 - 2010	O Processo Coletivo como instrumento de ingerências nas Políticas Públicas para a Efetivação de Direitos Sociais
	Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Paulo Eduardo Lépore - Coordenador. Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa..

2008 - 2008	I Intercâmbio entre Discentes e Docentes - UNAERP-FMU
	Descrição: Programa em que discentes e discentes ministram aulas no programa de mestrado da Instituição Parceira. Situação: Concluído; Natureza: Extensão. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 3) Doutorado ( 1) . Integrantes: Adalberto Simão Filho - Integrante / Daniela Pelin - Integrante / Christiane Pegorari - Integrante / Paulo Eduardo Lépore - Coordenador. .

2007 - 2010	Empresarialidade e Responsabilidade Social: Uma Abordagem Didática sobre a Empresa e Desenvolvimento
	Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 5) Doutorado ( 1) . Integrantes: Helga Maria Martins de Paula - Integrante / Mirela Seno - Integrante / Elias Evangelista de Souza - Integrante / Lillian Ponchio Silva - Integrante / Adalberto Simão Filho - Integrante / Paulo Eduardo Lépore - Coordenador. .

2002 - 2005	Colisão de Direitos Fundamentais Relacionada à Pesquisa com Células-tronco
	Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Paulo Eduardo Lépore - Coordenador. Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Bolsa..

Membro de corpo editorial

2009 - Atual	Periódico: Revista Jurídica da UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais
2010 - Atual	Periódico: Revista Juris Barretos

Revisor de periódico

2009 - Atual

Periódico: Revista Jurídica da UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Criança e do Adolescente.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

Idiomas

Inglês	Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol	Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano	Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Prêmios e títulos

2010	Patrono da Segunda Turma do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá, Centro Universitário Barão de Mauá.
2009	Professor Homenageado da Primeira Turma de Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá, Centro Universitário Barão de Mauá.
2006	Certificado de Honra ao Mérito - Destaque em Atividade de Pesquisa, Faculdades COC.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	LÉPORE, P. E. ; CARVALHO, N. C. B. . Microssistema jurídico de proteção ao idoso: o respeito ao Estatuto do Idoso como pressuposto para efetivação do direito à igualdade. Jus Navigandi, v. 1, p. 1-1, 2011.

2.	LÉPORE, P. E. ; LEHFELD, N. A. S. . Implementação do direito à educação para crianças e adolescentes no Brasil após a emenda constitucional 59/2009. Revista Eletrônica Camine: Caminhos da Educação, v. 3, p. 1, 2011.

3.	LÉPORE, P. E. . Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e o Fenômeno da Recepção Constitucional na Visão do STF. Revista Jurídica UEMG, v. 1, p. 184-206, 2010.

4.	LÉPORE, P. E. ; MAIA, S. M. F. . Mudança de paradigma: 19 anos do estatuto da criança e do adolescente foram suficientes para a implementação dos direitos das pessoas em desenvolvimento?. Revista Jurisnet, v. 4, p. 5, 2010.

5.	LÉPORE, P. E. ; CARVALHO, N. C. B. . Microssistema Jurídico de Proteção ao Idoso: O Respeito ao Estatuto do Idoso como Pressuposto para Efetivação do Direito à Igualdade. Diritto & Diritti, v. 1, p. 1-1, 2010.

6.	LÉPORE, P. E. ; ROSSATO, L. A. . Comentários à lei de alienação parental: Lei nº 12.318/10. Jus Navigandi, v. 15, p. 1-1, 2010.

7.	LÉPORE, P. E. . Direitos Fundamentais e Processo Coletivo: A tutela jurisdicional coletiva como instrumento de efetivação de políticas públicas. Revista Juris Barretos, v. 1, p. 47-77, 2010.

8.	LÉPORE, P. E. . Direitos Fundamentais e Processo Coletivo: A tutela jurisdicional coletiva como instrumento de efetivação de políticas públicas. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, v. 14, p. 359-390, 2010.

9.	LÉPORE, P. E. ; LEHFELD, L. S. . Formas de Cooperação Empresarial com o Desenvolvimento Sustentável e Responsável: a Geração de Responsividade Social pela Interação com os Stakeholders. Revista Magister Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, v. 24, p. 63-82, 2009.

10.	LÉPORE, P. E. . Extensão Subjetiva da Coisa Julgada no Direito Processual Coletivo Brasileiro. Revista de Processo, v. 169, p. 9-37, 2009.

11.	LÉPORE, P. E. ; LEHFELD, L. S. . Responsabilidade social e Stakeholders: nova empresarialidade na busca do desenvolvimento sustentável. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 19, p. 205-228, 2009.

12.	LÉPORE, P. E. ; LEHFELD, L. S. . Constitucionalidade do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. Paradigma (Ribeirão Preto), v. 18, p. 15-35, 2009.

13.	LÉPORE, P. E. ; LEHFELD, L. S. . Formas de Cooperação Empresarial com o Desenvolvimento Sustentável e Responsável: a Geração de Responsividade Social pela Interação com os Stakeholders. CD Magister, v. 23, p. 1, 2008.

14.	LÉPORE, P. E. ; LEHFELD, L. S. . Formas de Cooperação Empresarial com o Desenvolvimento Sustentável e Responsável: a Geração de Responsividade Social pela Interação com os Stakeholders. DVD Magister, v. 22, p. 1, 2008.

15.	LÉPORE, P. E. ; LEHFELD, L. S. . Formas de Cooperação Empresarial com o Desenvolvimento Sustentável e Responsável: a Geração de Responsividade Social pela Interação com os Stakeholders. Revista Jurídica Empresarial Notadez, v. 5, p. 21-42, 2008.

16.	LÉPORE, P. E. . Consumerismo e Reflexos na Atividade Empresarial: o consumidor socialmente responsável. FMU Direito, v. 30, p. 45-53, 2008.

17.	LÉPORE, P. E. ; LEHFELD, L. S. . A Participação Cidadã e os Instrumentos Processuais de Controle das Agências Reguladoras no Brasil. Revista Jurídica FAFIBE, v. 1, p. 1, 2007.

18.	LÉPORE, P. E. ; ARAUJO, J. C. E. ; SANTOS, J. P. . Colisão de Direitos Fundamentais relacionados à Pesquisa com Células-Tronco. Revista Jurídica Unicoc (Impresso), v. 1, p. 305-312, 2004.

19.	LÉPORE, P. E. . A Função Social da Propriedade. Revista Jurídica Eletrônica UniCOC, v. 1, p. 1, 2004.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	ROSSATO, L. A. ; LÉPORE, P. E. ; CUNHA, R. S. . Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 2 ed. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v. 1. 602 p.

2.	LEHFELD, L. S. ; FERREIRA, O. A. V. A. ; LÉPORE, P. E. . Monografia Jurídica: guia prático para elaboração do trabalho científico e orientação metodológica. 1. ed. São Paulo: Método, 2011. v. 1. 122 p.

3.	ROSSATO, L. A. ; LÉPORE, P. E. . Direitos Trabalhistas de Crianças, Adolescentes e Jovens. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais - RT, 2011. v. 1. 256 p.

4.	ROSSATO, L. A. ; LÉPORE, P. E. ; CUNHA, R. S. . Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. 1. 608 p.

5.	ROSSATO, L. A. ; LÉPORE, P. E. . Comentários à Lei Nacional da Adoção: Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. v. 1. 192 p.

Capítulos de livros publicados

1.	LÉPORE, P. E. . Guarda Compartilhada e Guarda Alternada. In: LEHFELD, Lucas de Souza. (Org.). Manual dos Direitos do Cidadão. 1 ed. : , 2011, v. 1, p. 76-77.

2.	LÉPORE, P. E. . Arrependimento na Aquisição de Produto ou Serviço Fora do Estabelecimento Comercial. In: Fernando Galvão Moura. (Org.). O Direito ao Alcance de Todos. 3 ed. Bebedouro-SP: Fafibe, 2009, v. 1, p. 28-29.

3.

LÉPORE, P. E. . Análise Sistematizada do Contexto Histórico-Político do Constitucionalismo Brasileiro: As Bases Para 21 Anos de Sustentação da Constituição Federal de 1988. In: TAVARES NETO, J. Q; LEHFELD, L. S.; AGUADO, J. C.; SILVEIRA, S. S.. (Org.). Construção da Cidadania e Constituição. 1 ed. Leme-SP: Pensamentos e Letras, 2009, v. 1, p. 277-298.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	LEHFELD, L. S. ; LÉPORE, P. E. . A Participação Cidadã e os Instrumentos Processuais de Controle das Agências Reguladoras no Brasil. L & C - Revista de Administração Pública e Política - Consulex, Brasília - DF, 01 mar. 2008.

Resumos publicados em anais de congressos

1.

LÉPORE, P. E. ; PAULA, H. M. M. ; SENO, M. ; SILVA, L. P. ; SOUZA, E. E. . Empresarialidade e Responsabilidade Social - Uma Abordagem Didática sobre a Empresa e Desenvolvimento. In: IX Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Unaerp, 2008, Ribeirão Preto-SP. Anais do IX Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Unaerp, 2008.

2.

LÉPORE, P. E. ; LEHFELD, L. S. . Formas de Cooperação Empresarial com o Desenvolvimento Sustentável e Responsável: A geração de Responsividade Social pela Interação com os. In: IX Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Unaerp, 2008, Ribeirão Preto-SP. Anais do IX Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Unaerp, 2008.

3.	LÉPORE, P. E. . O Processo Coletivo com Instrumento de Ingerência nas Políticas Públicas para Efetivação dos Direitos Sociais. In: IX Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Unaerp, 2008, Ribeirão Preto-SP. Anais do IX Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Unaerp, 2008.

4.	LÉPORE, P. E. ; ARAUJO, J. C. E. ; SANTOS, J. P. . Colisão de Direitos Fundamentais em Sede de Clonagem de Células-tronco. In: Congresso Internacional de Iniciação Científica, 2003, São Paulo. I Congresso Internacional de Iniciação Científica, 2003.

Apresentações de Trabalho

1.	LÉPORE, P. E. ; LEHFELD, N. A. S. . A efetivação das políticas públicas de acesso ao trabalho para a juventude. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

2.	LÉPORE, P. E. . O Direito e as Políticas Sociais para a criaça e o adolescente sob uma abordagem interdisciplinar. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.	LÉPORE, P. E. . Estatuto da Criança e do Adolescente. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.	LÉPORE, P. E. . Comentários À Lei Nacional Da Adoção. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.	LÉPORE, P. E. . Força Normativa dos Tratados. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.	LÉPORE, P. E. . Aspectos Estruturais da Lei Nacional da Adoção. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.	LÉPORE, P. E. . Direito à Convivência Familiar e Lei Nacional da Adoção. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.	LÉPORE, P. E. . Os 20 anos da Constituição Federal de 1988: reconstrução histórica e perspectivas de efetivação dos direitos fundamentais. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.	LÉPORE, P. E. . A Ação Popular como Instrumento de Participação Democrática. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.	LÉPORE, P. E. . Consumerismo e Reflexos na Atividade Empresarial: o Consumidor Socialmente Responsável. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.	LÉPORE, P. E. . Organização Político-econômica do Estado na Constituição Federal. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.	LÉPORE, P. E. . O Processo Coletivo como Instrumento de Ingerência nas Políticas Públicas para a Efetivação de Direitos Sociais. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

13.	LÉPORE, P. E. . Formas de Cooperação Empresarial com o desenvolvimento sustentável e responsável: a geração de responsividade social pela interação com os stakeholders. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

14.	LÉPORE, P. E. . Colisão de Direitos Fundamentais em sede de Clonagem de Células-tronco. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

15.	LÉPORE, P. E. . Colisão de Direitos Fundamentais. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Demais tipos de produção bibliográfica

1.	LÉPORE, P. E. ; ROSSATO, L. A. . Alienação Parental: qual o limite de interferência dos pais sobre a formação psicológica de seus filhos? 2011 (Artigo/Ensaio).

2.	LÉPORE, P. E. . Estudantes X Polícia: quem tem razão nessa briga universalizada? 2011 (Artigo/Ensaio).

3.	LÉPORE, P. E. . Acabou a brincadeira: Nova Lei Estadual pune severamente o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes 2011 (Artigo/Ensaio).

4.	LÉPORE, P. E. . Anencefalia, Aborto e o iminente julgamento da ADPF 54 2011 (Artigo/Ensaio).

5.	LÉPORE, P. E. . Caso das trigêmeas de Curitiba: o que diz o ECA sobre isso? 2011 (Artigo/Ensaio).

6.	LÉPORE, P. E. . Acesso dos portadores de necessidades especiais aos fóruns brasileiros 2011 (Artigo/Ensaio).

7.	LÉPORE, P. E. . Proposta aumenta penas de crimes contra crianças e adolescentes com deficiência 2011 (Artigo/Ensaio).

8.	LÉPORE, P. E. . CNJ, ECA e a adoção no Brasil 2011 (Comentário/Debate).

9.	LÉPORE, P. E. . Segue para análise pelo Senado projeto da lei que o institui o Estatuto da Juventude 2011 (Comentário/Debate).

10.	LÉPORE, P. E. . Toque de recolher e o limite normativo da autoridade judiciária 2011 (Comentário/Debate).

11.	LÉPORE, P. E. ; SILVA, I. L. M. . Congresso discute Lei da Palmada 2011 (Comentário/Debate).

Produção técnica

Demais tipos de produção técnica

1.	LÉPORE, P. E. . Estatuto da Criança e do Adolescente - JusPODIVM. 2011. .

2.	LÉPORE, P. E. ; ROSSATO, L. A. . Site "Direito da Crianca". 2011. (Editoração/Outra).

3.	LÉPORE, P. E. . Blog Atualidades do Direito. 2011. (Editoração/Outra).

4.	LÉPORE, P. E. . Direitos Fundamentais e Pesquisa com Células-Tronco - TV LFG. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.	LÉPORE, P. E. . Judicialização de Políticas Públicas - TV LFG. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.	LÉPORE, P. E. . Aborto de Fetos Anencéfalos - TV LFG. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

7.	LÉPORE, P. E. . Princípios do Direito da Criança e do Adolescente - TV LFG. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

8.	LÉPORE, P. E. . Alienação Parental: Lei 12.318/10 - TV LFG. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

9.	LÉPORE, P. E. . Manual de Metodologia Científica. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Manual de Metodologia Científica).

10.	LÉPORE, P. E. . Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual. Programa Holofote. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

11.	LÉPORE, P. E. . 20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Programa OAB na Cidade. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

12.	LÉPORE, P. E. . Força Normativa dos Tratados - TV LFG. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

13.	LÉPORE, P. E. . Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados - Decreto 7030/09 - TV LFG. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

14.	LÉPORE, P. E. . Comentários à Lei Nacional da Adoção. Programa OAB na Cidade. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

15.	LÉPORE, P. E. . Aspectos Jurídicos e Sociais da Adoção. Programa Olga Bongiovanni. 2009. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.	LÉPORE, P. E.; CARVALHO, W. R.; VASCONCELLOS, D. C.. Participação em banca de Roberto Carlos Barbosa da Silva. Arbitragem: forma eficiente de desafogar o Judiciário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Barretos.

2.

LEHFELD, L. S.; LÉPORE, P. E.. Participação em banca de Yuji Kyosen Shimizu. Responsabilidade Civil e custos decorrentes de acidentes ou irregularidades em instalações de armazenagem e movimentação de derivados de petróleo e seus riscos ambientais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá.

3.	LÉPORE, P. E.; POLONI, J. M.. Participação em banca de Graziela Eloi Gonçalves. Fase de Cumprimento de Sentença no Juizado Especial Cível. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá.

4.	LÉPORE, P. E.; POLONI, J. M.; FIGUEIREDO, P. M.. Participação em banca de Adriana Rodrigues Barbosa. Adoção no âmbito internacional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá.

5.	AZEVEDO, R. A.; LÉPORE, P. E.; SANTOS FILHO, R. F.. Participação em banca de Júlio César de Freitas. A Tributação Monofásica do PIS e da Cofins e seus Reflexos sobre o Ato Cooperativo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Fafibe.

6.

LEHFELD, L. S.; LÉPORE, P. E.; TURCO, P. A. O. C.. Participação em banca de Débora Cristina Tortorello Barusco. A fixação do "quantum" na indenização do dano moral, quando da liquidação, como forma de inibir novas ações similares no Judiciário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Fafibe.

7.

LEHFELD, L. S.; LÉPORE, P. E.; TURCO, P. A. O. C.. Participação em banca de João Roberto Barusco. A responsabilidade da União quanto à obrigatoriedade da reforma completa em postos de revenda de combustíveis após a criação da CIDE-Combustíveis. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Fafibe.

8.

CHIARONNI, P.; LEHFELD, L. S.; LÉPORE, P. E.. Participação em banca de Valentim Corrêa Neto Júnior. A cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS no setor de comércio varejista de combustíveis face aos direitos fundamentais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Fafibe.

Eventos

Participação em eventos

1.	III Congresso de Serviço Social e 18 Semana de Serviço Social.A efetivação das políticas públicas de acesso ao trabalho para a juventude. 2011. (Congresso).

2.	50 Semana do Curso de Serviço Social.Ato Infracional e a Institucionalização do Adolescente. 2011. (Outra).

3.	Aula Inaugural do Programa de Pós Graduação em Serviço Social - PPGSS intitulada "A dimensão investigativa no exercício profissional em Serviço Social". 2011. (Outra).

4.	Adoção no Brasil: o novo regime decorrente da lei 12.010/09.Adoção no Brasil: o novo regime decorrente da lei 12.010/09. 2011. (Outra).

5.	IV Jornada de Serviço Social - Políticas Sociais e o Serviço Social.O Direito e as Políticas Sociais para a criaça e o adolescente sob uma abordagem interdisciplinar. 2011. (Outra).

6.	3 Encontro Regional de Advogados de Ribeirão Preto e Região. 2010. (Encontro).

7.	Palestra do Curso de Serviço Social da Universidade de Ribeirão Preto.Palestrante do Tema: "Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA". 2010. (Outra).

8.	Recredenciamento de Faculdades - Uma reflexão sobre o Instrumento de Avaliação do MEC. 2010. (Outra).

9.	I Mutirão de Escrituras das Casas da COHAB.Regularização de Escrituras realizada pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais. 2010. (Outra).

10.	Semana Jurídica Dr. Carlos Cezar Barbosa. 2009. (Congresso).

11.	IV Semana Jurídica da Universidade do Estado de Minas Gerais.Lei Nacional da Adoção. 2009. (Congresso).

12.	3ª Jornada Jurídica e Semana Científica da Faculdade Barretos.Palestrante do Tema: "Direito à Convivência Familiar e Lei Nacional da Adoção". 2009. (Congresso).

13.	XIII Semana Jurídica da UFSC.Palestrante do Tema: "Comentários à Lei Nacional da Adoção". 2009. (Congresso).

14.	Justiça de Conciliação: Meios Alternativos e Não Adversariais de Resolução de Conflitos. 2009. (Outra).

15.	III Semana Jurídica da Universidade do Estado de Minas Gerais.Palestrante do Tema: "Ação Popular". 2008. (Congresso).

16.	Segundo Workshop de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade de Ribeirão Preto Ciência, Tecnologia e Industrialização no Século XXI.O Processo Coletivo como Instrumento de Ingerência nas Políticas Públicas para Efetivação de Direitos Sociais. 2008. (Outra).

17.	Conferência presidida pelo Prof. Dr. Henry Dahl sobre os Principais Aspectos e Problemas das Ações Coletivas no Direito Norte-Americano. 2008. (Outra).

18.	Semana Jurídica Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. 2007. (Outra).

19.	Seminário AJUFESP. 2005. (Seminário).

20.	2º Colóquio Regional sobre Direitos Humanos e Violência. 2003. (Outra).

21.	2ª Semana Jurídica das Faculdades COC. 2002. (Outra).

22.	1º Fórum Latino-Americano de Política Criminal As Várias Faces do Crime. 2002. (Outra).

23.	1ª Colóquio Regional sobre Direitos Humanos e Violência. 2002. (Outra).

24.	1º Encontro Brasil - França Pela Proteção da Infância e da Adolescência. 2001. (Encontro).

25.	1ª Semana Jurídica das Faculdades COC. 2001. (Outra).

Organização de eventos

1.	LÉPORE, P. E. . III Congresso de Serviço Social e 18 Semana de Serviço Social. 2011. (Congresso).

2.	LÉPORE, P. E. . V Semana Jurídica do Centro Universitário Barão de Mauá. 2011. (Outro).

3.	LÉPORE, P. E. . VI Semana Jurídica da Universidade do Estado de Minas Gerais. 2011. (Outro).

4.	LÉPORE, P. E. . IV Semana Jurídica do Centro Universitário Barão de Mauá. 2010. (Congresso).

5.	LÉPORE, P. E. . V Semana Jurídica da Universidade do Estado de Minas Gerais. 2010. (Congresso).

Orientações

Orientações em andamento

Iniciação científica

1.	Naiara de Almeida Andrade. Adoção por casais homoafetivos. Início: 2011. Iniciação científica (Graduando em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (Orientador).

2.	Daniane Cecílio Ferreira. Aspectos Jurídicos e Sociais da Síndrome de Alienação Parental. Início: 2011. Iniciação científica (Graduando em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (Orientador).

3.	Marina Mendes Macedo Oliveira. Bullying e as Medidas Socioeducativas. Início: 2011. Iniciação científica (Graduando em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais. (Orientador).

4.	Veridiana de Lima Carneiro. A Nova Emenda Constitucional da Juventude e os Reflexos na Proteção de Crianças, Adolescentes e Jovens no Brasil. Início: 2011 - Universidade do Estado de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. (Orientador).

5.	Manuela de Vasconcelos Zanin. O direito à convivência familiar e o sistema de acolhimento familiar e institucional de crianças e adolescentes no Brasil. Início: 2010 - Faculdade Barretos, Programa de Iniciação Científica da Faculdade Barretos. (Orientador).

Supervisões e orientações concluídas

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1.	Ariane Mattos de Assis. Ativismo Judicial e a efetivação do direito à saúde: violação ao princípio da separação de poderes?. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

2.	Thayse Bertolini Andreatta. Colisão de Direitos Fundamentais: panorama contemporâneo. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

3.	Leonardo de Freitas Barros. Ativismo Judicial, Judicialização da Política. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

4.	Patrícia Menegazzi Caseiro. O papel do judiciário na edição de súmulas vinculantes. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

5.	Diego Nieto de Albuquerque. Direito de Greve dos Militares. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

6.	Ana Emília Rodrigues Aires. A defensoria pública e o acesso à saúde. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

7.	Lívia de Oliveira Figueiredo. Redistribuição ou Reconhecimento? Uma análise dos limites e possibilidades da inclusão social. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

8.	Alex Gomes Seixas. Limites Constitucionais ao Estado de Exceção. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

9.	Thasmânia Almeida Barbosa. A Lei da Ficha Limpra e o Princípio da Anualidade. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

10.	Marcos Leandro Maciel. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares ante o paradigma da baixa constitucionalidade brasileira. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

11.	Alexandre dos Santos Priess. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão: instrumento concretizador de direitos fundamentais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

12.	Maria Isabela Caldari Matsubara. Assédio Moral na Administração Pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

13.	Anedina Augusto Ribeiro. Aspectos da Súmula Vinculante no Controle de Constitucionalidade. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

14.	Sivonei Delgado da Conceição. Conceito constitucional de controle externo da administração pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

15.	Marcela Salomão Vicentini. A posição hierárquica dos tratados internacionais frente a legislação brasileira e o STF. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

16.	Deijanes Batista de Oliveira. O controle de constitucionalidade e a judicialização da política. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

17.	Kleber Moratelli. Senado Federal: uma análise da representatividade dos Estados-Membros na federação brasileira. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

18.	Juliana Raquel Cavalhieri. Direitos sociais como políticas públicas voltadas à erradicação da pobreza. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

19.	Vinicius Almeida Lira. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: o ativismo judicial e o mister da ponderação. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

20.	Cyntia Alves Strejevitch. O Conselho Nacional de Justiça e suas implicações. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

21.	Ana Carolina Ramos de Almeida. Mandado de segurança individual a luz da lei 12.016/2009. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

22.	Laura Maria de Oliveira Menezes. Neoconstitucionalismo Brasileiro: uma teoria em construção. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

23.	Mariucia Bezerra Inácio. O princípio da insignificância no direito penal: uma análise na jurisprudência do STF. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

24.	Annelise Massani Romero. Aplicação do princípio da razoabilidade da lei: limites e possibilidades da função legislativa. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

25.	Régia Beatriz Santos de Almeida. Colisão de direitos fundamentais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

26.	Helena Cristina Aguiar de Paula. A inadmissibilidade da prova ilícita na Constituição Federal de 1988. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

27.	Xenócrates Duque Bacelar. Análise constitucional e confrontação das decisões na ação de dpvat nos juizados do Estado do Maranhão. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

28.	Vanessa Cristina Rocha. A emenda constitucional 66/2010 e suas implicações na sociedade e no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

29.	Fernando Correa Jacob. A nova lei do mandado de segurança. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

30.	Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

31.	Tatiana Paulino da Silva. Bloco de consititucionalidade e direitos fundamentais: implicações na ordem constitucional. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

32.	Denise Ribeiro Franco Fonseca Santos. A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o seu amparo pelo ordenamento pátrio. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

33.	Vanessa Gueresi Piccini. Inconstitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

34.	Walkey Werber da Silva Sousa. A intervenção judicial nas políticas públicas sociais implementadas pelo Poder Executivo no Brasil. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

35.	Angela Parreiras Magalhães. Direito à saúde e o fornecimento de medicamentos especiais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

36.	Cleverson dos Santos Pacheco. O ingresso na advocacia pública municipal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

37.	Kátia Polyana Garrido Bezerra. Colisão de direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

38.	Flaviana de Carvalho Chaves Dutra. O fornecimento de medicamentos pelo Poder Público e o seu controle pelo STF. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

39.	A eficácia e efetividade do direito à saúde. A eficácia e a efetividade do direito à saúde. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

40.	Jucileide Santos de Jesus. Atuação do Conselho Nacional de Justiça no Poder Judiciário. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

41.	Graziela Cristina Brandão. Remédios constitucionais: um panorama geral. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

42.	Luciana Dayse Santos Correia. O problema da ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

43.	Rafael Arruda Rezende. O princípio da insignificância e a jurisprudência do STF. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

44.	Vivian Raimundo da Silva. Mandado de Segurança Coletivo: legitimidade, objeto e coisa julgada frente à lei 12.016/2009. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

45.	Tereza Mariana de Azevedo. Efetivação do direito fundamental à saúde pelo Poder Judiciário. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

46.	Líllian Santos de Queiroz. O direito ao ambiente ecologicamente equilibrado em consonância com o direito à moradia nas cidades. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

47.	Carlos Rafael Ferreira. O problemas da ressocialização dos criminosos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

48.	Silvia Terezinha do Nascimento Mendonça. A questão dos precatórios e a efetividade da prestação jurisdicional. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

49.	Hellen Santos Borges de Lima. Súmula vinculante frente ao princípio da livre valorização motivada do juiz. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

50.	Marcos Rinaldo Fernandes. O poder judiciário e a efetividade dos direitos fundamentais sociais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

51.	Wilsaner Gomes de Souza. A função social da propriedade na Constituição Federal de 1988. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

52.	Letícia Carneiro dos Santos. O mandado de injunção e a síndrome da inefetividade das normas constitucionais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

53.	Fernanda de Sousa Caxito. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à liberdade no excesso da prisão cautelar sob a ótica do STF. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

54.	Hans Kelsen Mendes Silva. Súmula vinculante e sua evolução. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

55.	Larissa Trindade Costa. O aborto à luz do direito à vida e do princípio da dignidade da pessoa humana. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

56.	Guido Rodrigues da Costa Júnior. Ações afirmativas e seus aspectos constitucionais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

57.	Soraya Ferreira Costa. Repercussão geral por amostragem como instrumento de abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

58.	Rodrigo Ematné Gadben. Colisão de direitos fundamentais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

59.	Alberto Marcio de Carvalho. O movimento de abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no processo mutacional. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

60.	Vinícius Bindela Vieira. A eficácia das normas constitucionais e os direitos sociais: a efetividade do texto constitucional frente ao direito à saúde. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

61.	Jossane Magalhães Teles. A constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

62.	Marcela Marques Vieira. O acesso à justiça por meio da defensoria pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

63.	Cláudia Rayanne Alexandre Silva. Ativismo judicial e o controle de discricionariedade da administração pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

64.	Daniel Tozzi Tietbohl. Relativização da Coisa Julgada. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

65.	Farrade Chaud Abdallah. A nova lei do mandado de segurança no Brasil (Lei 12.016/2009). 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

66.	Gelca Maria de Oliveira Pereira. Aspectos relevantes da súmula vinculante. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

67.	Hélida Beatriz Souza Rocha. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

68.	Ana Paula Borges de Oliveira. O princípio da proporcionalidade como meio utilizado pelo STF para solução dos conflitos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional) - LFG/Uniderp. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	Thiago Simão Prates. Tipificação do fornecimento de bebidas alcoolicas para crianças e adolescentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

2.	Lígia Nogueira Lopes. Biopirataria na Amazônia: uma abordagem jurídico-política. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Barretos. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

3.	Marco Antônio Lopes. Aspectos Polêmicas da Reserva Legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Barretos. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

4.	Bruna Juliana dos Santos. Exploração de Mão de Obra Infantil no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Barretos. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

5.	Daniela Alves Pereira. A Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Barretos. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

6.	Ana Carla Piva. Educação Domiciliar no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Barretos. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

7.	Amanda Queiroz dos Santos. Tráfico Internacional de Crianças. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Barretos. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

8.	Rosimeire Theodoro Bernardo Zanin. Improbidade administrativa por violação de princípios constitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Barretos. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

9.	Vívian Maria Gazzeta. A hierarquia dos tratados de direitos humanos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Barretos. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

10.	Paulo Sérgio da Silva. A disciplina da reserva legal no projeto do novo código florestal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

11.	Alessandra Cristina de Souza. Os novos princípios informadores do direito da criança e do adolescente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

12.	Marli de Andrade Santos. Normas de Eficácia Limitada e o Direito de Greve do Servidor Público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

13.	Silvana Veloso Ribeiro Queiroz. Princípio da precaução e inversão do ônus da prova na responsabilidade civil por dano ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

14.	Valério Oliveira de Souza. A efetividade da rede de proteção integral da criança e do adolescente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

15.	Otávio Carlos Borges. Guarda Compartilhada: Aspectos Jurídicos e Sociais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Barretos. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

16.	Murilo Cardozo da Costa. O Sistema Jurídico da Água. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Barretos. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

17.	Mário Cézar Belotti. Poderes e Limitações das Comissões Parlamentares de Inquérito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Barretos. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

18.	André Luiz Xisto Nogueira. A educação ambiental como instrumento de transformação na busca da proteção do meio ambiente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

19.	Carolina Yamada Junqueira Garcia. Tráfico de Crianças. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

20.	Fernanda Cristina Alves. Princípio do poluidor-pagador como instrumento de preservação ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

21.	Manuela de Vasconcelos Zanin. A suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais pelo inadimplemento do usuário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Barretos. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

22.	Graziela Eloi Gonçalves. Fase de Cumprimento de Sentença no Juizado Especial Cível Estadual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

23.	Aldilene Bernardo da Silva. Aborto de Feto Anencéfalo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Fafibe. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

24.	Julio César de Freitas. A Tributação Monofásica do PIS e da COFINS e seus Reflexos sobre o Ato Cooperativo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Fafibe. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

Iniciação Científica

1.	Veridiana de Lima Carneiro. Análise da Constitucionalidade das Leis Estaduais Antifumo. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Paulo Eduardo Lépore.

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