Juraci Mourão Lopes Filho

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  • Última atualização do currículo em 31/12/2018


Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2000).Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Ceará (2002). Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2005). Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2012). Professor (Graduação e Pós-graduação) do Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS. Coordenador do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS. Procurador do Município de Fortaleza e advogado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, Direito Processual Civil e Teoria do Direito. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Juraci Mourão Lopes Filho
Nome em citações bibliográficas
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO

Endereço


Endereço Profissional
Faculdade Christus.
Avenida Dom Luís - lado ímpar
Meireles
60160230 - Fortaleza, CE - Brasil
Telefone: (85) 34575300
URL da Homepage: www.fchristus.com.br


Formação acadêmica/titulação


2009 - 2012
Doutorado em Direito Constitucional.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo, Ano de obtenção: 2012.
Orientador: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
Coorientador: Lenio Luiz Streck.
Palavras-chave: Precedentes judiciais; Constitucionalismo; Hermenêutica.
2003 - 2005
Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Título: As insuficiências do controle abstrato para garantia da constituição,Ano de Obtenção: 2005.
Orientador: Marcelo Lima Guerra.
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade; Jurisdição constitucional.; Filosofia da linguagem.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Direito.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Processo.
2001 - 2002
Especialização em Direito Processual Civil. (Carga Horária: 360h).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Título: Atividade jurisdicional e os direitos fundamentais.
Orientador: Marcelo Lima Guerra.
1996 - 2000
Graduação em Direito.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.




Formação Complementar


2009 - 2009
Extensão universitária em Metodologia da Pesquisa: o papel do professor orie. (Carga horária: 4h).
Faculdade Christus, FC, Brasil.
2006 - 2006
Extensão universitária em Hermenêutica Constitucional - Frederich Müller. (Carga horária: 6h).
Faculdade Christus, FC, Brasil.


Atuação Profissional



Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará, OAB/CE, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Estudos Tributários

Vínculo institucional

2013 - 2014
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de Exame de Ordem

Vínculo institucional

2007 - 2010
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Direito Processual

Vínculo institucional

2003 - 2006
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Direito Tributário


Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, ESMEC, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações
Professor da Disciplina de Teoria dos Direitos Fundamentais na Especialização em Direito Constitucional


Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, PGM, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Município

Vínculo institucional

2008 - 2012
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador Chefe da PRODESP


Universidade Potiguar, UnP, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Convidado - Especialização


Faculdade Christus, FC, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenação Geral do Curso de Direito, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2004 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40
Outras informações
Disciplinas Processo Constitucional, Teoria do Processo, Constitucional II e Direito Administrativo

Vínculo institucional

2008 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Comitê de Ética na Pesquisa

Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coordenador NUDAAC, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2004 - 2007
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Orientador, Carga horária: 2

Vínculo institucional

2004 - 2007
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coordenador Geral Adjunto do Curso de Direito, Carga horária: 20


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, TJCE, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2006
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor de Desembargador

Vínculo institucional

1997 - 1999
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Estagiário de Direito, Carga horária: 20
Outras informações
Estagiário na 8ª Vara de Família, 19ª Vara Cível e 7ª Vara da Fazenda Pública


Centro Universitário Farias Brito, FB UNI, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8


Centro Universitário Christus, UNICHRISTUS, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor - Graduação e pós-graduação, Carga horária: 40
Outras informações
Professor de disciplinas de Processo Constitucional, Teoria do Processo, Constitucional II e Administrativo I

Vínculo institucional

2014 - 2015
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador-Geral do Curso de Direito', Carga horária: 40

Vínculo institucional

2008 - 2012
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro do Comitê de Ética na Pesquisa

Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador NUDAAC, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2004 - 2008
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenador-Geral Adjunto do Curso de Direito, Carga horária: 20



Projetos de pesquisa


2013 - 2014
O estado democrático de direito no brasil à luz das novas tecnologias: um debate necessário
Descrição: Projeto de pesquisa desenvolvido no âmbito do Curso de Direito do Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Juraci Mourão Lopes Filho - Coordenador / José Adeildo Bezerra de Oliveira - Integrante.
2013 - Atual
. Jurisdição constitucional e precedentes na conformação do Estado de Direito brasileiro e trato da litigiosidade.
Descrição: Pesquisa a atividade jurisdicional, especialmente, a jurisdição constitucional sobre políticas públicas, e seu produto, os precedentes judiciais. Seu objeto, portanto, é a investigação da atividade jurisdicional como um todo, mas, especialmente, no contexto regional nordestino e cearense, buscando investigar como se realiza a articulação com o princípio democrático e como se dão as resposta às demandas individuais e coletivas, atentando-se para o modo pelo qual os demais poderes estatais lidam com o tema ou mesmo o influenciam por meio de uma intensa litigiosidade estatal, como ferramenta de políticas públicas. Investiga-se, também, como essas respostas podem servir de orientação de condutas futuras na forma de precedentes..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .

Integrantes: Juraci Mourão Lopes Filho - Coordenador / Hugo de Brito Machado Segundo - Integrante / Jânio Pereira Cunha - Integrante.
2011 - 2012
O delineamento da federação brasileira pelo STF a partir da aplicação do princípio da simetria
Descrição: Análise dos precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da simetria a fim de demonstrar como eles afetaram o delineamento da federação brasileira..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .

Integrantes: Juraci Mourão Lopes Filho - Coordenador / Rebeca Falcão Lopes Mourão - Integrante / Victória Pirâmides Coura Martins de Loyola - Integrante.
2010 - 2011
Protagonismo judicial e direitos fundamentais: a atividade jurisdicional no Estado contemporâneo e a concretização de direitos políticos
Descrição: Programa de iniciação científica do Curso de Direito do Centro Universitário Christus, analisando o posicionamento do Judiciário brasileiro na realização de direitos políticos por meio de suas decisões..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Juraci Mourão Lopes Filho - Coordenador / Luana Feitosa de Lucena - Integrante.
2009 - 2010
Racionalidade de aplicação da proporcionalidade pelo STF à luz da teoria das restrições
Descrição: Projeto de iniciação científica no curso de Direito da Faculdade Christus, em que se investigo os critérios racionais utilizados pelo STF na aplicação do princípio da proporcionalidade.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Juraci Mourão Lopes Filho - Coordenador / Elsa Weyne Qiuxadá - Integrante.
2006 - 2007
O controle difuso de constitucionalidade como instrumento de construção de normas
Descrição: Análise, sob a perspectiva da filosofia da linguagem, do controle difuso de constitucionalidade e seu papel na definição das normas do ordenamento jurídico.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Juraci Mourão Lopes Filho - Coordenador / Tânia Montenegro Teixeira - Integrante.
2006 - 2007
Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais nas relações privadas e sua vertente jurisprudencial
Descrição: Análise das teorias acerca da aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações privadas e das linhas jurisprudenciais no Brasil e em outros países.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Juraci Mourão Lopes Filho - Coordenador / Camyle Cavalcante Leitão - Integrante.
2005 - 2006
Aspectos relevantes do principio da duração razoável do processo
Descrição: Estudo dos aspectos jurídicos e materiais da duração razoável do processo.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Juraci Mourão Lopes Filho - Coordenador / Alexsandro Batista Santana - Integrante.
2004 - 2005
Controle de Constitucionalidade por omissão e a (IN)eficácia dos direitos fundamentais
Descrição: Estudos dos meios jurisdicionais existentes, além do mandado de injunção e da ADIn por omissão, para controle das omissões legislativas..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .

Integrantes: Juraci Mourão Lopes Filho - Coordenador / Anna Gabriella Pinto da Costa - Integrante / Francisco das Chagas Jucá Bonfim - Integrante.


Membro de corpo editorial


2014 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Politicas Publicas
2014 - Atual
Periódico: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
2008 - Atual
Periódico: Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Lê Bem.


Prêmios e títulos


2014
Medalha Advogado Professor Padrão - por exercer, há mais de dez anos, com honradez e ética a profissão, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará.
2013
Professor homenageado, Comissão de Formatura Direito 2013.2 UNICHRISTUS.
2012
Menção elogiosa pela aprovação com louvor do título de Doutor, Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
2012
Menção de congratulações pela obtenção do título de doutor, Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.
2012
Menção de louvor na aprovação da tese de Doutora, UNIFOR.
2010
Menção honrosa pela orientação prestada ao artigo classificado em 1º Lugar - VII Encontro de Iniciação Cientítifca, Faculdade Christus.
2008
Professor Homenageado, Turma de formandos 2008.1 - Curso de Direito - Faculdade Christus.
2008
Paraninfo, Turma de Formandos 2008.1 - Curso de Direito - Faculdade Christus.
2007
Patrono, Turma de Formandos 2007.2 - Curso de Direito - Faculdade Christus.
2006
Professor Homenageado, Turma de Formandos 2006.2 - Curso de Direito - Faculdade Christus.
2006
Paraninfo, Turma de Formandos 2006.2 - Curso de Direito - Faculdade Christus.
2005
Professor Homenageado, Turma de Formandos 2005.2 - Curso de Direito - Faculdade Farias Brito.
2005
Menção de louvor na aprovação da dissertação de Mestrado, UFC.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
DA SILVA, DANIELA MONTEZUMA2018DA SILVA, DANIELA MONTEZUMA ; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO . A PONDERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SEGURADO ESPECIAL NODERSTINO. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, v. 3, p. 88-107, 2018.

2.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2018LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; Carvalho, J.C. . Precedentes: caminhos e descaminhos para o direito processual brasileiro. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL (IMPRESSO), v. 103, p. 193-211, 2018.

3.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2018LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; MAIA, ISABELLY CYSNE AUGUSTO . O uso de precedentes estrangeiros e a de- claração de Estado de Coisas Inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 117, p. 219-273, 2018.

4.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2017LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Sistematização de precedentes e ordenamento jurídico: proposta de um paradigma teórico. Revista de Direito Brasileira, v. 18, p. 149-172, 2017.

5.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2016LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; BEDE, F. S. . A força vinculante dos precedentes administrativos e seu contributo hermenêutico para o Direito. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO), v. 66, p. 239-265, 2016.

6.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2014LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Influências materiais e estruturais sobre a jurisdição constitucional brasileira. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 11, p. 232-257, 2014.

7.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2013LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. O critério espacial do ISS incidente sobre a coleta, tratamento e destinação de lixo. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 214, p. 60-70, 2013.

8.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2013LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Precedente e norma: usam-se precedentes judiciais como se aplicam normas legislativas?. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 14, p. 231-252, 2013.

9.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2010LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. A democracia na Administração Público e no Direito Administrativo Brasileiro. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 12, p. 190-210, 2010.

10.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2009LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Linguagem e método: abordagem hermenêutica do Direito como alternativo ao purismo metodológico. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 11, p. 199-224, 2009.

11.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2006LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação de OS e OSCIP em Certame Licitatório. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. I, p. 319-335, 2006.

12.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2005LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Noções teóricas fundamentais sobre a coisa julgada material. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 5, p. 160-174, 2005.

13.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2005LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Direitos e garantias fundamentais: garantias processuais e garantias materiais. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 06, p. 196-210, 2005.

14.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2004LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. A jurisdição sob a ótica dos direitos fundamentais. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 3, p. 131-148, 2004.

15.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2004LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Tutelas de Urgência: estudo sobre cautelar e tutela antecipada. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 4, p. 198-220, 2004.

16.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2002LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Aprocessualidade Administraivo-Tributária com garantia dos Contribuintes diante da atividade da Receita Federal. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 84, p. 75-87, 2002.

17.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2001LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. O Direito de abatimento do ICMS pelo contribuinte substituto e o regime de substituição com retenção antecipada. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 72, p. 106-114, 2001.

18.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO2001LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. O ICMS na importação e a não-cumulatividade. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil (Brasília), v. 06, p. 115-128, 2001.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Competências Federativas na Constituição e nos precedentes do STF. 2º. ed. Salvador: Juspodivm, 2018. v. 1. 432p .

2.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Os precedentes Judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo.. 2ª. ed. Salvador: Juspodivm, 2016. 471p .

3.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR). 1. ed. São Paulo: Atlas, 2015. 218p .

4.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. 1ª. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2014. v. 1. 458p .

5.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Competências Federativas: na Constituição e nos Precedentes do STF. 1ª. ed. Salvador: Juspodivm, 2012. 320p .

Capítulos de livros publicados
1.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Os reflexos do Código de Processo Civil/2015 no Processo Tributário. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). O processo tributário e o Código de Processo Civil 2015. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2017, v. 1, p. 176-239.

2.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; LIMA, M.M.B. . Motivação das decisões Judiciais: Legitimação, controle e poder. In: ALEXANDRE MORAIS DA ROSA; ANDRÉ KARAM TRINDADE; CLARISSA TASSINARI; MÁRCIO GIL TOSTES DOS SANTOS; RAFAEL TOMAZ DE OLIVEIRA. (Org.). HERMENÊUTICA CONSTITUIÇÃO DECISÃO JUDICIAL - Estudos em homenagem a Lenio Streck. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016, v. 1, p. 436-449.

3.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; SEGUNDO, H. B. M. ; MACHADO, R. R. ; P.B. Carvalho ; COELHO, S.C.N. ; GODOI, M.S. ; SIQUEIRA, N.S. ; CINTRA, C. C. S. ; PIMENTA, P.R.L. ; QUEIROZ, M.E. ; XEREZ, R.M. . O planejamento tributário no âmbito dos Direitos e Garantias Fundamentais. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Planejamento Tributário. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2016, v. , p. 392-493.

4.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. O Novo Códifo de Processo Civil e a sistematização em rede dos precedentes judiciais. In: DIDER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da; ATAIDE JR, Jaldemiro de, MACEDO, Lucas Buril de. (Org.). Grandes temas do novo CPC - Precedentes. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2015, v. 3, p. 147-174.

5.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Linguagem e método: abordagem hermenêutica do Direito como alternativa ao purismo metodológico. In: SOARES, Evanna; BRILHANTES, Tércio Aragão. (Org.). Temas de Epistemologia Jurídica Vol. III. 1ªed.: , 2012, v. , p. 309-346.

6.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. A ponderação de princípios no Direito Tributário. In: MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; ELALI, André; Terence Trennepohl. (Org.). Direito Tributário: Homenagem a Hugo de Brito Machado. São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. , p. 131-143.

7.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; LIMA, M.M.B. . As origens do Connstitucionalismo Brasileiro: o pensamento constitucional do Império. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boitaeex, 2010, v. , p. 6268-6279.

8.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. O limite à atuação dos Direitos Fundamentais com reserva legal. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteaux, 2010, v. , p. 4476-4487.

9.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Imposto de Importação e Imposto de Exportação. In: MAIA, Alexandre Aguiar. (Org.). Curso de Direito Tributário. Fortaleza: LCR, 2008, v. , p. -.

10.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Relativização da coisa julgada no direito processual tributário. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Coisa Julgada Constitucionalidade e legalidade em matéria tributária. São Paulo: Editora Dialética, 2006, v. , p. 227-261.

11.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Administração da Justiça no Estado Social. In: BONAVIDES, Paulo; LIMA, Francisco Gérson Marques de; BEDÊ, Fayga.. (Org.). Consituição e Democracia - Estudos em homenagem a J.J. Canotilho. São Paulo: Malheiros, 2006, v. , p. -.

12.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Imposto de Importação e Imposto de Exportação. Conhecendo nossos tributos. Fortaleza: LCR, 2005, v. , p. -.

13.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CINTRA, C. C. S. . As contribuições no Sistema Tributário Brasileiro. As contribuições no Sistema Tributário Brasileiro. : , 2003, v. , p. 118-159.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Anseios populares e jurisdição. O Povo, 12 ago. 2013.

2.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Razão e fé na renúncia de Banto XVI. O Povo, Ceará, 15 fev. 2013.

3.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. As coisas em seus devidos lugares. O Povo, Fortaleza, 04 dez. 2010.

4.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. A Universidade de nossa era e seus alicerces.. Revista Interagir Faculdade Christus, Fortaleza, p. 27 - 28, 01 dez. 2006.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; MAGALHÃES, Lucas Helano Rocha . Uma leitura constitucional da tutela de evidência para efetivação dos direitos fundamentais nas relações privadas. In: XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA, 2018, Salvador. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS III. Florianópolis: CONPEDI, 2018. p. 106-122.

2.
NASCIMENTO, J.R. ; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO . A extensão da licença-paternidade e a falta de critérios na utilização de princípios no brasil. In: XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA, 2017, São Luis - MA. TEORIAS DA JUSTIÇA, DA DECISÃO E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. Florianópolis: CONPEDI, 2017. p. 63-81.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; BEZERRA, Aléxis Mendes . Os reflexos constitucionais do processo. In: II Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência - Faculdade Christus, 2005, Fortaleza. II Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência. Fortaleza: LCR, 2005.

2.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; SANTANA, F. A. B. . Aspectos preliminares da duração razoável do processo. In: II Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência - Faculdade Christus, 2005, Fortaleza. II Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência. Fortaleza: LCR, 2005.

3.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; COUTRINHO FILHO, A. S. ; CAVALCANTE, C. A. M. . Meios alternativos à Jurisdição. In: I Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência - Faculdade Christus, 2004, Fortaleza. I Encontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência. Fortaleza: LCR, 2004. p. 217-217.

4.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; BONFIM, F. C. J. ; COSTA, Anna Gabriella Pinto da . Controle de Constitucionalidade por omissão e a (in)eficácia dos direitos fundamentais. In: I Encontro de Iniciação à PEsquisa e à Docência - Faculdade Christus, 2004, Fortaleza. I Encontro de Iniciação à PEsquisa e à Docência. Fortaleza: LCR, 2004. p. 228.

5.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; GOMES, I. A. F. . A instrumentalidade do processo. In: I Encontro de Iniciação à PEsquisa e à Docência - Faculdade Christus, 2004, Fortaleza. I Encontro de Iniciação à PEsquisa e à Docência. Fortaleza: LCR, 2004. p. 232.

6.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; BORGES, K. A. N. ; LIMA, M. L. M. ; HOLANDA, Ana Cristina Leite de . Judiciário: democratização, controle e reforma. In: I Enctrontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência - Faculdade Christus, 2004, Fortaleza. I Enctrontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência. Fortaleza: LCR, 2004. p. 240.

7.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; SOARES, S. G. . Acesso à Justiça: Barreiras Jurídicas e Sociais. In: I Enctrontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência - Faculdade Christus, 2004, Fortaleza. I Enctrontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência. Fortaleza: lcr, 2004. p. 253.

8.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; RAY, M. A. ; MARIANO, F. C. ; LEAL, J. C. S. C. . O recrutamento dos magistrados, análise e crítica. In: I Enctrontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência - Faculdade Christus, 2004, Fortaleza. I Enctrontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência. Fortaleza: LCR, 2004. p. 246.

9.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; TEIXEIRA, T. M. . Neutralidade ou Imparcialidade do Juiz?. In: I Enctrontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência - Faculdade Christus, 2004, Fortaleza. I Enctrontro de Iniciação à Pesquisa e à Docência. Fortaleza: LCR, 2004. p. 258.

10.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Inconstitucionalidade de normas constitucionais. In: XVII Encontro de Iniciação à Pesquisa - Univserdiade Federal do Ceará, 1998, Fortaleza. XVII Encontro de Iniciação à Pesquisa. Fortaleza: UFC, 1998.

11.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Novo contrato de trabalho por prazo determinado. In: XVII Encontro de Iniciação à Pesquisa - Universidade Federal do Ceará, 1998, Fortaleza. XVII Encontro de Iniciação à Pesquisa. Fortaleza: UFC, 1998.

12.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Morte Presumida e Casamento. In: XVI Encontro de Iniciação à Pesquisa - Universidade Federal do Ceará, 1997, Fortaleza. XVI Encontro de Iniciação à Pesquisa - Universidade Federal do Ceará. Fortaleza: UFC, 1997.

13.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. União estável e patrimônio. In: XVI Encontro de Iniciação à Pesquisa - Universidade Federal do Ceará, 1997, Fortaleza. XVI Encontro de Iniciação à Pesquisa. Fortaleza: UFC, 1997.

Apresentações de Trabalho
1.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. O limite à atuação jurisdicional dos direitos fundamentais com reserva legal. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; LIMA, M.M.B. . As origens do constitucionalismo brasileiro: o pensamento constitucional no Império. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Novo contrato de Trabalho por prazo determinado. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Inconstitucionalidade de normas constitucionais. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. União Estável e Parimônio. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Morte presumida e matrimônio. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasilleiro contemporâneo 2012 (Tese de doutorado).

2.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. As insuficiências do Controle Abstrato para Garantia da Constituição 2005 (Dissertatação de Mestrado).

3.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Atividade jurisdicional e os direitos fundamentais 2002 (Monografia de Especialização).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a revista Revista de Direito Econômico e Socioambiental (ISSN 2179- 8214),. 2017.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Exame de Ordem. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
SEGUNDO, H. B. M. ; SOLDAN, E. ; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO . Academia. 2014.

3.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; MEDEIROS, P. J. . Debate aumento do IPTU - Fortaleza em 2010. 2010. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).


Demais tipos de produção técnica
1.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Direito Constitucional, Administrativo e Tributário - Preparatório - Exame de Ordem. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Direito Constituiconal - Exame de Ordem. 2006. .

3.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Inovações da Emenda Constitucional n. 45/04. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

4.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. I Curso de Técnica de Elaboração de Petição Inicial. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

5.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. II Curso de Técnica de Elaboraçào de Petição Inicial. 2004. .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
CAMPOS, J.C.D.; CABRAL, A.P.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Lara Dourado Mapurunga Pereira. Presunção convencional: negócios processuais sobre presunções. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

2.
CAMPOS, J.C.D.; VASCONCELOS, J. V.; MACHADO, G.C.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Natália Pinheiro Alves Batista. A Estabilização da tutela sumária no Brasil sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

3.
LIMA, M.M.B.; LEITÃO, R.G.; Davi Barbosa; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Marcelo Barros Leal Vitor. Os limites interpretativos do exercício da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise pautada na confiança. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

4.
LIMA, M.M.B.; MORAIS, A.L. B.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Antônio Rodolfo Franco Mota Veloso. Tudo posso naquele que me fortalece: uma análise acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

5.
CINTRA, C. C. S.; XAVIER, B.R.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Milena Sousa de Oliveira. O direito ao trbalhao por parte dos portadores das pessoas com deficiência - o acesso ao cargo público e seu efetivo exercício. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

6.
CAMPOS, J.C.D.; MACHADO, G.C.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Thiago Gondim de Paiva. Um enfrentamento do subjetivismo particularista no Direito a partir do repasse dos fundamentos do constitucionalismo de Barroso. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

7.
GUERRA, M. L.; SEGUNDO, H. B. M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Fernando Demétrio de Sousa Pontes. Why Toulmin? A contribuições de um modelo de argumentação racional para a fundamentação de decisões judiciais. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

8.
CABRAL, L.M.A.; SIQUEIRA, N.S.; SALES, A.W.C.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Daniel Quintas dos Santos Colares. A mediação e a conciliação como instrumento de negociação no Sistema Tributário Nacional. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

9.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; ALBUQUERQU, F. B.; MACHADO, R. R.. Participação em banca de Vanessa Gomes Leite. Os reflexos da judicialização no acesso igualitário a políticas públicas: a questão dos leitos de UTI no Estado do Ceará. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

10.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CINTRA, C. C. S.; MACHADO, H. B.. Participação em banca de Eilseu Sampaio Nigueira. O direito ao planejamento tributário como decorrência do direito ao livre exercício de qualquer atividade econômica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

11.
GUERRA, M. L.; SEGUNDO, H. B. M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Duílio Lima Rocha. Fundamentação judicial e o modelo Toulmin de Argumentação - uma análise da fundamentação no novo Código de Processo Civil. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

12.
SEGUNDO, H. B. M.; CINTRA, C. C. S.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Débora Bezerra de Menezes Serpa Maia. Tributação indireta e cidadania fiscal: uma análise dos mecanismos de conscientização para mitigação da anestesia fiscal. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

13.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; FREITAS, R.C.; ARRUDA, S.M.. Participação em banca de Bruno Loiola Barbosa. A ação ex delicto: a defesa dos direitos constitucionais da personalidade e os meios de prova. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

14.
CAMPOS, J.C.D.; ALBUQUERQU, F. B.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Leonardo Jorge Sales Vieira. Análise da (in)segurança jurídica no Brasil: uma proposta de abertura cognitiva do direito ao ambiente social. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

15.
SEGUNDO, H. B. M.; CAVALCANTE, D. L.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Ana Cecília Bezerra de Aguiar. A Construção da Cidadania solidária por meio da educação fiscal: uma análise dos observatórios sociais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

16.
GUERRA, M. L.; CINTRA, C. C. S.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Pedro Henrique de Araújo Cabral. Regra-matriz tributária como inference ticket. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

17.
MENDONCA, M. L. C. A.; SIQUEIRA, N.S.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Carlos Frank Pinheiro de Oliveira. Relações especiais de sujeição como limites à participação democrática e ao exercício da cidadania: o caso dos policiais militares. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

18.
MENDONCA, M. L. C. A.; SIQUEIRA, N.S.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Renan Moreira de Norões Brito. Dilemas do federalismo fiscal brasileiro: a autonomia de Estados e Municípios diante da dependência econômica da União. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

19.
SIQUEIRA, N.S.; MENDONCA, M. L. C. A.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de José Diego Martins de Oliveira e Silva. Imunidade tributária na assistência social: o que caracteriza o assistencialismo social no Estado Democrático de Direito?. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

20.
MAIA, G. L.; MATIAS, J.L.N.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Paulo Vitor Pinheiro de Santana. Princípio da Eficiência como um direito difuso da cidadania: controle judicial das políticas públicas que visem à concretização dos direitos sociais sob a análise econômica do direito. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

21.
COSTA, L.F.A; FROTA, F.H.S.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Deubia Gabriela Oliveira Cavalcanti Mourão. Acesso à Justiça como política pública, ensino e os núcleos de prática jurídica: um estudo sobre o NPJ/UNICHRISTUS. 2014. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Estadual do Ceará.

22.
COSTA. R.R.; FREITAS, R.C.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Renato Barbosa de Vasconcelos. Entre o "Direito dos Povos" e a Justiça Global: uma análise da concepção de Direitos Humanos de John Rawls. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

23.
CAVALCANTE, D. L.; VASCONCELOS, J. V.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Janaina Sena Taleires. A segurança jurídica das decisões e o requisito da repercussão geral no recurso extraordinário em mamtéria tributária. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

24.
CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Tibério Carlos Soares Roberto Pinto. Legitimãção e controle dos incentivos fiscais: proposta de uma teoria democrática da desoneração fiscal. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

25.
GUERRA, M. L.; ARAUJO, F. R. F.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Ileide Sampaio de Sousa. Tratados internacionais de direitos humanos e conflitos com o vértice do ordenamento juírico nacional: a utilização do princípio pro homine na ponderação de colisões normativas que envolvam direitos humanos. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

26.
CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Emanuel Andrade Linhares. O STF e a última palavra em matéria constitucional: reflexões sobre a supremacia judicial, democracia e diálogos constitucionais. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

27.
SEGUNDO, H. B. M.; CINTRA, C. C. S.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Tainah Simões Sales. O papel do Estado no combate à pobreza: um estudo de caso do bolsa família. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Teses de doutorado
1.
SEGUNDO, H. B. M.; VASCONCELOS, J. V.; André Studart; George Marmelstein; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Fillipe Augusto dos Santos Nascimento. Entre a macro e a micro justiça: contributos para a objetivação de processos de tutela dos direitos fundamentais. 2018. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

2.
DIAS, E.R.; FREITAS, A.C.P.; MENDONCA, M. L. C. A.; TYBUSCH, J.S.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Jair Pereira Coitinho. Os requisitos para a construção da jurisprudência no processo civil brasileiro. 2018. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

3.
LIMA, M.M.B.; CUNHA, Francisco Humberto; MORAES FILHO, J. F.; PITOMBEIRA, S.C.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Marcelo Dias Ponte. Federalismo brasileiro: a verticalização cooperativa em prol do desenvolvimento e bem-estar social. 2017. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

4.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; MACHADO, H. B.; FREITAS, J.. Participação em banca de Ivo César Barreto de Carvalho. Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscal.. 2016. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

5.
SEGUNDO, H. B. M.; ROCHA, M. V.; RODRIGUES, F.L.L.; Melo Jr., R. M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Felipe Lima GOmes. O Direito Fundamental à Herança: âmbito de proteção e consequências de constitucionalização. 2015. Tese (Doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

6.
LOPES, A.M.D.; LIMA, M.M.B.; MENEZES, N.A.; MARIANO, C.M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab. Da ditadura civil-militar à justiça de transição no nordeste brasileiro: fundamentos, ciclos históricos, lutas e memórias. 2015. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

7.
RODRIGUES, F.L.L.; LIMA, M.M.B.; MENDONCA, M. L. C. A.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; ROCHA, M. V.. Participação em banca de Alexander Perazo Nunes de Carvalho. Aspectos gerais da propriedade privada e a busca por novos conceitos para efetivação da proteção ambiental. 2013. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Qualificações de Doutorado
1.
SEGUNDO, H. B. M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CAMPOS, J.C.D.. Participação em banca de Raul Carneiro Nepomuceno. O controle da subjetividade nas decisões judiciais em casos de colisão entre direitos fundamentais: hermenêutica, método e a tensão entre o racional e o irracional. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

2.
FEITOSA, G.R.F.; LEITÃO, R.G.; RODRIGUES, F.L.L.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Emílio de Medeiros Viana. A função dos tribunais ordinários no sistema brasileiro de precedentes. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

3.
LIMA, M.M.B.; MORAES FILHO, J. F.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Marcelo Dias Pontes. Desenvolvimento e bem-estar social através da efetivação normativa do federalismo cooperativo. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

4.
CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Ivo César Barreto de Carvalho. Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e transparência. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Qualificações de Mestrado
1.
SEGUNDO, H. B. M.; GUERRA, M. L.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Lara Teles Fernandes. Prova e verdade: problematização da prova testemunhal no processo penal brasileiro à luz da epistemologia jurídica. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

2.
GUERRA, M. L.; SEGUNDO, H. B. M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Pedro Henrique Azevedo Lopes Ferreira. Reforma Estatal, accountablity e metas do Judiciário: as influências de uma administração baseada na busca por resultados na qualidade da prestação jurisdicional. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

3.
MACHADO, R. R.; SEGUNDO, H. B. M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Thúlio Mesquista Teles de Carvalho. Modelo institucionalista do Direito: uma proposta para o problema da vagueza normativa. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

4.
CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Lucas de Brandão e Mattos. A legitimidade constitucional do uso normativo dos precedentes na motivação das decisões judiciais no direito brasileiro. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

5.
SEGUNDO, H. B. M.; CINTRA, C. C. S.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Jorge Cruz de Carvalho. A função da prova no processo judicial. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

6.
SEGUNDO, H. B. M.; MACHADO, R. R.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Thúlio Mesquita Teles de Carvalho. Modelo Institucional do Direito: uma proposta para o problema da vagueza normativa'. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

7.
BEDE, F. S.; CINTRA, C. C. S.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Túlio Eugênio dos Santos. A defesa da codificação do Direito Administrativo Brasileiro de acordo com os novos valores éticos e principiológico: Concepção e sugestão de design e estrtutura. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento) - Centro Universitário Christus.

8.
SEGUNDO, H. B. M.; COUTINHO, Carlos Marden Cabral; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Windsor Malaquias Cordeiro. Fundamentos constitucionais da cooperação processual: de princípio a modelo de processo civil. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

9.
CAMPOS, J.C.D.; OLIVEIRA, M.A.C.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Natália Pinheiro Alves Batista. A tutela sumária estável sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

10.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; GUERRA, M. L.; SEGUNDO, H. B. M.. Participação em banca de Fernando Demétrio de Sousa Pontes. Interpretação e decisão judicial: as contribuições do método Toulmin à fundamentação da atribuição de sentido normativo. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

11.
PARECENTE, F. J. C.; FROTA, F.H.S.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Francisco Jcinês Gurgel Luz. Aspectos sociológicos e jurídicos da colisão entre a mobilidade urbana e o transporte motociclístico: estudo de caso do Município de Fortaleza. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Sociologia) - Universidade Estadual do Ceará.

12.
COSTA, L.F.A; FROTA, F.H.S.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Deubia Gabriela Oliveira Cavalcanti Mourão. Avaliação da política pública de acesso à Justiça e seus reflexos para o efetivo exercício da cidadania. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Sociologia) - Universidade Estadual do Ceará.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
MARIANO, C. M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; ELLERY, E. S.. Participação em banca de Gledson Rodrigues Pinheiro. A administração pública e o tratamento tributário da bagagem do passageiro. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Administração) - Universidade Federal do Ceará.

2.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CORREIA, E. C.; SOARES JUNIOR, J. B.. Participação em banca de Francisco Expedito Alves Júnior. O REFIS como instrumento de recuperação do crédito tributário no Estado do Ceará. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Integrada do Ceará.

3.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; LEITAO, C. V.; NARBAL, J. A. C. E. S.. Participação em banca de Aline Késsia Rodrigues Gomes. A ponderação de princípios como caminho para consolidação da doutrina da relativização da coisa julgada no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade Integrada do Ceará.

4.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; MACHADO JUNIOR, A.; PAULA JUNIOR, E. V.. Participação em banca de Lucilda Moreira de Oliveira. Convalidação e anulação do ato administrativo. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Pública) - Faculdade Integrada do Ceará.

5.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; FIGUEIREDO JUNIOR, J. J.; MENEZES, F. M. S.. Participação em banca de Melissa Ourives Veiga. Interpretação no Direito Tributário. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Integrada do Ceará.

6.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CARVALHO FILHO, V. C.; VANDERLEY, L. G.. Participação em banca de Ivan Alexandre Sampaio Júnior. A evolução estratégica da missão constitucional do Tribunal de Contas da União. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Pública) - Faculdade Integrada do Ceará.

7.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CARVALHO, I. C. B.. Participação em banca de Gislene Rocha Lima. Uma reforma estrutural para as agências reguladoras no Brasil: a inadequação do modelo autárquico. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Pública) - Faculdade Integrada do Ceará.

8.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CUNHA, Francisco Humberto; MAGALHAES FILHO, G. B.. Participação em banca de Roberta Chaves Braga. Direito de Propriedade e a Constituição Federal de 1988. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

9.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; ALMEIDA, R. S.; SOUZA, N. C.. Participação em banca de Samuel Apoliano Sobreira. A respondabilidade Administrativa Civil e Penal dos Agentes Públicos. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Pública) - Faculdade Integrada do Ceará.

10.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Dalton de Alencar Sampaio Gomes. A espontaneidade do contribuinte sobre a multa e juros de mora. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Integrada do Ceará.

11.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de José Ronaldo Rocha de Oliveira. Isenções Tributárias no âmbito do ICMS cearense. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Integrada do Ceará.

12.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; PORTELA, P. H. G.; BEZERRA, Fernando Veras. Participação em banca de Francisco das Chagas Gomes. Conflito de Direitos Fundamentais no Exercício das Funções Públicas. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

13.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; PORTELA, P. H. G.; BEZERRA, Fernando Veras. Participação em banca de João Alberto Mendes Bezerra Júnior. Aspectos constitucionais relevantes acerca da inversão do ônus da prova. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

14.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; BEZERRA, Fernando Veras; VILAR FILHO, José Eduardo de Melo. Participação em banca de Flávia Regina Cardoso Mendes Bezerra. Súmula Impeditiva de Recurso e a força dos precedentes Judiciais. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

15.
GONCALVES, F. J. M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CARVALHO, I. C. B.. Participação em banca de Luiz Roberto Oliveira Duarte. A nova interpretação constitucional: o princípio da proporcionalidade e a colisão de direitos fundamentais. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

16.
GONCALVES, F. J. M.; PORTELA, P. H. G.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Maria Lúcia Falcão Nascimento. Tribunal do Juri: Instituição garantidora dos direitos fdundamentais. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

17.
GONCALVES, F. J. M.; CARVALHO, I. C. B.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Luiz Ferreira da Silva Júnior. Direitos Fundamentais e legitimidade do Judiciário no controle de políticas públicas. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

18.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; BEZERRA, Fernando Veras; PORTELA, P. H. G.. Participação em banca de Rômulo Nogueira de Brito. O Ministério Públlico e a Investigação Criminal. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

19.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Wanderson Rodrigues Silva. Entidades sem fins lucrativos: definição, características e aspectos tributários. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e Gestão Tributária) - Faculdade Sete de Setembro.

20.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; LIMA, Francisco Gérson Marques de. Participação em banca de Anderson Catunda Frota. Aspectos jurídicos da LER. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho) - Faculdade Christus.

21.
LIMA, Francisco Gérson Marques de; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Denise Sousa Castelo. Interferência do correio eletrônico no ambiente de trabalho: poder diretivo do empregador versus direito à intimidade do empregado. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho) - Faculdade Christus.

22.
LIMA, Francisco Gérson Marques de; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Edineusa Moreira Pinheiro. Arbitragem ? Uma alternativa de solução dos conflitos trabalhistas. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho) - Faculdade Christus.

23.
LIMA, Francisco Gérson Marques de; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Fábio Henrique Barbosa Portela. A prova no assédio moral. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho) - Faculdade Christus.

24.
LIMA, Francisco Gérson Marques de; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Jamile Dantas Tavares. A reforma dos direitos sociais. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho) - Faculdade Christus.

25.
LIMA, Francisco Gérson Marques de; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Jamille Iipranga de Lima. Discriminação no trabalho contra a mulher. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho) - Faculdade Christus.

26.
LIMA, Francisco Gérson Marques de; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Suyane Belchior Paraíba. A escravidão nas carvoarias da floresta Amazônica. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho) - Faculdade Christus.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
COUTINHO, Carlos Marden Cabral; FERNANDES, G. P.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Rodrigo Monteiro de Oliveira.A valorização dos procedentes judiciais no direito processual civil brasileiro: análise crítica sobre a formação de um sistema jurídico híbrido a partir de uma hipotética aproximação com o sistema do common law. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

2.
BEDE, F. S.; SEGUNDO, H. B. M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Ricardo Henrique Silva de Sá.Para tirar o gosto de serragem da boca: reflexões sobre o conhecimento jurídico. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

3.
CARVALHO, I. C. B.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; BEZERRA FILHO, Itaércio. Participação em banca de Diego de Sousa Paulino.A (IN) CONSTITUCIONAL INCIDÊNCIA DO ISSQN NA ATIVIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO PRATICADA PELA NETFLIX. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

4.
ROCHA, J.B.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; RANGEL Jr, J.C. Participação em banca de Daniel Ribeiro Garcia Filho.A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STF. 2017.

5.
CUNHA, J. P.; MOITA, C.A.P.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Maria Elisabeth Gomes da Silva.IMUNIDADE PARLAMENTAR FORMAL PENAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

6.
CARVALHO, I. C. B.; BEZERRA FILHO, Itaércio; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Gustavo Daga.TRIBUTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO SOBRE O STREAMING. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

7.
SEGUNDO, H. B. M.; CINTRA, C. C. S.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Igor Alves Azevedo.O PRINCÍPIO DA CLAREZA E A LEGITIMAÇÃO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

8.
NOGUEIRA FILHO, M.J.; BRITO, R.B.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Francisco Jardel Rodrigues de Sousa.Os limites da Lei de Improbidade Administrativa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

9.
BESSA, L.S.; Lopes, G.L.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Ivan Moraes Soares.Efeitos da Decisão do Mandado de Injunção: a difícil opção entre os excessos do ativismo judicial e a efetividade dos direitos fundamentais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

10.
BESSA, L.S.; Fabrício, N.M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Kelly Coelho Silva.A proibição de meios de provas para a produção de provas ilícitas. 2015 - Centro Universitário Christus.

11.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; LIMA, M.M.B.; CUNHA, J. P.. Participação em banca de Lucas Ernesto Gomes Cavalcante.As contribuições da teoria da integridade de Ronald Dworkin para o fenômeno da mutação constitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

12.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; LIMA, M.M.B.; CUNHA, J. P.. Participação em banca de Caio Valença de Sousa.Aspectos positivos e negativos do ativismo judicial na tripartição de poderes e no meio social sob a ótica de Paulo Borssard. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

13.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CINTRA, C. C. S.; CARVALHO, I. C. B.. Participação em banca de George Ferreira Cintra.Princípios da razoabilidade e proporcionalidade na obrigação acessória no âmbito do SPED. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

14.
BEZERRA FILHO, Itaércio; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; MONTEIRO, V.A.. Participação em banca de Carlos Roberto do Vale Carvalho.Da impossbilidade de uso do julgamento do RE 603.583/RS como precedentes a amparar a constitucionalidade do Exame de Ordem - inconstitucionalidade que persiste. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

15.
BRITO, R.B.; COSTA, A. C.F.A.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Taíse Almeida Vasnconcelos.O controle interno no âmbito municipal: instrumento e garantia ao direito fundamental à boa administração. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

16.
BRITO, R.B.; CARVALHO, I. C. B.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de José Rogério Silva de Sousa.Contribuições Sociais e Federalismo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

17.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; NOGUEIRA FILHO, M.J.; BRITO, R.B.. Participação em banca de Rebeca Falcão Lopes Mourão.O poder constituinte dos entes federados. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

18.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; BEZERRA FILHO, Itaércio; BRITO, R.B.. Participação em banca de Ítalo Noronha Lima.Conflito de Competência Tributária entre ISS e ICMS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

19.
GUIMARÃES FILHO, J. H.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CUNHA, J. P.. Participação em banca de Alexandre Martins Vieira.Os juizados especiais cíveis e o acesso ao Poder Judiciário brasileiro: A busca pela celeridade processual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

20.
GUIMARÃES FILHO, J. H.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CUNHA, J. P.. Participação em banca de Wélida Matias Rebouças.Diálogo das Fontes no Direito e Processo do Trabalho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

21.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; GUIMARÃES FILHO, J. H.; CUNHA, J. P.. Participação em banca de Rafael Cordeiro Moreira da Rocha.Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: uma tendência na jurisprudência pátria. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus.

22.
NOGUEIRA FILHO, M.J.; FERNANDES, G. P.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Sandra Maria Santiago Moreira.A justificação judicial e ação declaratória no processo administrativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

23.
NOGUEIRA FILHO, M.J.; BESSA, L.S.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Francisca Eletice Rodrgiues.Planejamento familiar e direitos humanos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

24.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; NOGUEIRA FILHO, M.J.; MARQUES, H.A.. Participação em banca de Elsa Weyne Quixadá.Responsabilidades federativas na prestação do serviço único de saúde. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

25.
JORGE, N. M.; VIDAL, J. N.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Fabiana Janja Melo.A modulação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

26.
SEGUNDO, H. B. M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CARVALHO, I. C. B.. Participação em banca de Igor Cabral de Oliveira.A contraprestação das taxas e tarifas sob o foco dos serviços públicos brasileiros. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

27.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; MAIA, G. L.; OLIVEIRA, M. R.. Participação em banca de Eugênio Porto do Amarante.Relativização da coisa julgada material. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

28.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; SALES, G. B.; ANDRADE, D. A.. Participação em banca de Rafaela BArbosa de Brito.O aborto de fetos anencéfalos: o direito fundamental à vida do nascituro e o direito à saúde da gestante. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

29.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; MAIA, G. L.; OLIVEIRA, M. R.. Participação em banca de Eugênio Porto do Amarante.Relativização da coisa julgada material. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

30.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; BEDE, F. S.; CAVALCANTI, D. G. O.. Participação em banca de Ildefonso Alves de Lima.Cursos Jurídicos: Evoluções e perspectivas discentes. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

31.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; ALEXANDRE, G. P.; NOGUEIRA FILHO, M.J.. Participação em banca de Paulo César Garcia Teobaldo.A Processualidade Administrativa como Garantia Constitucional Fundamental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

32.
SEGUNDO, H. B. M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CARVALHO, I. C. B.. Participação em banca de Francisco José Bardawil Filho.A cobrança de ISS sobre a locação de bens móveis. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

33.
SEGUNDO, H. B. M.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CARVALHO, I. C. B.. Participação em banca de Sávio Câmara Vieira de Andrade.Limitações à liberdade religiosa e sua conciliação com outros direitos fundamentais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

34.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; COUTINHO, Carlos Marden Cabral; GUTERREZ, Daniel Mota. Participação em banca de Davi de Maracaba Menezes.Arresto na execução por quantia certa contra devedor solvente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

35.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; GUTERREZ, Daniel Mota; MATOS, T. A.. Participação em banca de Rivânia Maria Gomes Raquel.Juizados Especiais Cíveis e a construção do efetivo acesso à justiça: um olhar do serventuário e do usuário da tutela jurisdicional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

36.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; COUTINHO, Carlos Marden Cabral; CARVALHO, I. C. B.. Participação em banca de Fuad Daher de Freitas Mendes.A supremacia dos direitos de interesse público sobre os direitos de interesses individuais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

37.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; GONCALVES, F. J. M.; BEDE, F. S.. Participação em banca de Moisés Ferreira Diniz.Uma crítica a Hans Kelsen sob a ótica da abordagem pós-positivista. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

38.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; GONCALVES, F. J. M.; BEDE, F. S.. Participação em banca de David Farias Aragão Pereira.As consequências da inflação normativa no ordenamento jurídico-brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

39.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; GUTERREZ, Daniel Mota; RIBEIRO, Polyana D'Oliveira. Participação em banca de Francisco Charles Queiroz de Souza.A coisa julgada e a segurança jurídica no Estado Demcrático de Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

40.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; OLIVEIRA, Bruno Queiroz. Participação em banca de Camyle Cavalcanti Leitão.Aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações privadas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

41.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; SANTIAGO, N. E. A.; CAVALCANTE FILHO, F. J. M.. Participação em banca de Antônio Dedeus Alves Ribeiro.A confecção da sentença cível no procedimento ordinário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

42.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; MELO, A. P. L.. Participação em banca de Ana Carolina Fernandes de Mendonça.Jurisdição constitucional brasileira: a legitimidade das decisões do Supremo Tribunal Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

43.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; MAIA, A. A.; SAKER, C. A. C. A.. Participação em banca de Renato Monteiro Cardozo.As inovações trazidas pela Lei n. 10.520/02 para o ordenamento geral das licitações. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

44.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; MARQUES, R. L. S. A.; LIMA, S. H. M.. Participação em banca de Felipe Bezerra Bastos.A tutela constitucional e o amparo do idoso. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

45.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.. Participação em banca de Victor Queiroz da Costa.O planejamento tributário e a norma geral antielitista. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

46.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; COUTINHO, Carlos Marden Cabral; MELO, A. P. L.. Participação em banca de Tânia Montenegro Teixeira.Neoconstitucionalismo e jurisdição: os meios de efetivação dos direitos sociais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

47.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CAVALCANTE FILHO, F. J. M.; RIBEIRO, Polyana D'Oliveira. Participação em banca de Thiara Brasil Ricart Lima.A evolução do agravo no direito processual civil brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

48.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; ALBUQUERQUE, A. K.; ANDRADE, M. C. R.. Participação em banca de Gabriela Banhos Cordeiro.A disciplina legal do regime disciplinar diferenciado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

49.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; MAIA, A. A.; MELO, A. P. L.. Participação em banca de Francisco Alexsandro Batista Santana.O princípio da duração razoável do processo e a responsabilidade civil do Estado pela demora na resolução processual. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

50.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; MELO, A. P. L.; COUTINHO, Carlos Marden Cabral. Participação em banca de Elderjan Ferreira Dantas.A proteção constitucional do sigilo bancário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

51.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; SAKER, Clara Augusta da Costa Aranha; ANDRADE, Carlos Augusto Medeiros de. Participação em banca de Francisco das Chagas Jucá Bonfim.A (in)eficácia dos direitos fundamentais diante das omissões legislativas inconstitucionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

52.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; GUTERREZ, Daniel Mota; RIBEIRO, Lúcio Flávio Apoliano. Participação em banca de Jamille Mara Silva Araújo.A penhora on-line à luz dos princípios constitucionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

53.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; ANDRADE, Carlos Augusto Medeiros de; PONTE, Michele Alencar. Participação em banca de Jamille Frota Catunda Pereira.Tutela Constitucional dos portadores de Transtornos Mentais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Christus.

54.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Participação em banca de Ivson Coêlho e Silva.A extinção de impostos e a criação de contribuições como estratégia para desobrigar a União Feredal Brasileira do controle jurisdicional concentrado de constitucionalidade em face dessa atual conjuntura tributária pátria. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Farias Brito.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1.
MARIANO, C. M.; ALBUQUERQU, F. B.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - CLASSE AUXILIAR (EDITAL 73/2013, SETOR DE ESTUDOS: INSTITUIÇÕES DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA). 2013. Universidade Federal do Ceará.

Concurso público
1.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Presidente da banca de seleção de Estagiários de Direito da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. 2009. Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.

2.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Seleção de Estagiários de Direito da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. 2007. Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.

Outras participações
1.
Melo Jr., R. M.; CAMPOS, J.C.D.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Seleção de alunos para o Programa de Pós-graduação em Direito - UFC. 2015. Universidade Federal do Ceará.

2.
Melo Jr., R. M.; COUTO, T. R.; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Seleção de alunos para o Programa de Pós-graduação em Direito - UFC. 2014. Universidade Federal do Ceará.

3.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. II Prêmio Reescevendo o Direito. 2008. Faculdade Christus.

4.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Membro da Comissão Científica do Congresso de Direito Tributário no Ceará. 2006. Instituto Delmiro Golveia para o Desenvolvimento.

5.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Seleção de estagiários para o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. 2004. Faculdade Christus.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
I Ciclo de Debates de Direitos Políticos e Eleitoral da Unichristus.Direitos Políticos. 2018. (Seminário).

2.
II Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-graduação. 2018. (Outra).

3.
O novo CPC: uma análise dos três anos de vigência.Incidente de assunção de competência. 2018. (Seminário).

4.
Aula Magna do Curso de Especialização em Direito Processual Civil. Os precedentes judiciais na Teoria do Direito e no Código de Processo Civil. 2017. (Exposição).

5.
Pensador do Semestre. A formação dos precedentes no pensamento de Ronald Dworkin: o Direito como integridade. 2016. (Exposição).

6.
III Ciclo de Palestras sobre o novo CPC.A motivação das decisões judiciais no novo CPC. 2015. (Simpósio).

7.
VII Diálogo Ambiental, Cosntitucional e Internacional.O dever de fundamentação das decisões judiciais. 2015. (Seminário).

8.
X Semana do Direito da Universidade Federal do Ceará.Precedentes Judiciais. 2015. (Seminário).

9.
12ª Semana do Direito - UNICHRISTUS.Para onde vai o mundo? Discussões sobre os rumos do conhecimento jjurídico. 2014. (Encontro).

10.
IV Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública.Processo de Contratações Públicas. 2014. (Seminário).

11.
Reflexões sobre os 25 anos da Constituição de 1988 à luz do constitucionalismo democrático.Controle de constitucionalidade e o ativismo judicial sob a égide da Constituição de 1988. 2014. (Seminário).

12.
VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. Aspectos Polêmicos do IPTU. 2014. (Congresso).

13.
11ª Semanda do Direito.Parceria Público-Privadas: da teoria às complexidades. 2013. (Seminário).

14.
Fórum de Gestão Pública no Ceará.Gestão Pública Municipal. 2013. (Seminário).

15.
Sexta da Pesquisa do Curso de Direito.A pesquisa jurisorudencial - uma análise a partir dos precedentes do STF. 2013. (Encontro).

16.
Universo Estácio. Súmula vinculante e precedentes constitucionais : análises jurisprudenciais segundo o STF. 2013. (Feira).

17.
VII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. Os precedentes judiciais nos debates tributários. 2013. (Congresso).

18.
XI Semana FA7 de Direito.Mobilidade urbana e preservação ambiental. 2013. (Outra).

19.
Direito 2012. Competência Constitucional dos Estados Membros. 2012. (Congresso).

20.
8ª Semana do Direito - Faculdade Christus. Adequação dos meios de controle das contas públicas à efetivação das políticas sociais. 2010. (Congresso).

21.
Sexta da Pesquisa.O uso dos precedentes no direito brasileiro. 2010. (Seminário).

22.
Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A Advocacia nos Tribunais de Contas. 2010. (Exposição).

23.
Sexta da Pesqiusa.Para enteder Gadamer. 2009. (Seminário).

24.
Painel Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Contemporâneo.Constituição Democracia e Justiça Social. 2008. (Seminário).

25.
Clico de Estudos: Jurisdição e democracia.Direitos Sociais e Direito Privado. 2006. (Seminário).

26.
Direito 2006 - Congresso Brasileiro de operadores e estudantes de Direito. Os princípios do Direito Administrativo em Restriçào a Discricionariedade. 2006. (Congresso).

27.
I Semana do Direito - UFC.As insuficiências do controle abstrato de constitucionalidade. 2005. (Seminário).

28.
XIV Congresso Nacional do CONPEDI. 2005. (Congresso).

29.
Ciclo de exposicão e debates de atualização jurídica.A criação exacerbada de contribuição pela União e a suposta desobrigação do controle concentrado de constitucionalide. 2004. (Oficina).

30.
XVII Encontro Universitário de Iniciação à Pesquisa - Universidade Federal do Ceará.Novo contrato de trabalho pro prazo determinado. 1998. (Encontro).

31.
XVII Encontro Universitário de Iniciação à Psquisa - Universidade Federal do Ceará.Inconstitucionalidade de normas constitucionais. 1998. (Encontro).

32.
XVI Encontro Universitário de Iniciação à Pesquisa - Universidade Federal do Ceará.Morte presumida e matrimônio. 1997. (Encontro).

33.
XVI Encontro Universitário de Iniciação à Pesquisa - Universidade Federal do Ceará.União Estável e patrimônio. 1997. (Encontro).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; CAVALCANTE, D. L. . VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. 2014. (Congresso).

2.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Coordenador Acadêmico. 2013. (Congresso).

3.
MONTEIRO, V. A. ; MACHADO, H. B. ; SEGUNDO, H. B. M. ; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO . IV Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. 2009. (Congresso).

4.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. 18° Seminário Nacional sobre o Ensino Jurídico. 2008. (Congresso).

5.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; MACHADO, H. B. ; MONTEIRO, V. A. ; SEGUNDO, H. B. M. . II Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. 2005. (Congresso).

6.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; MACHADO, H. B. ; MONTEIRO, V. A. ; SEGUNDO, H. B. M. . I Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. 2004. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Silvio Ulysses Sousa Lima. O papel do advogado na construção da decisão judicial na era dos precedetes. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento) - Centro Universitário Christus. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Fernando Demétrio de Sousa Pontes. Interpretação e decisão judicial: as contribuições do método Toulmin à fundamentação da atribuição de sentido ao texto normativo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, . Coorientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Bruna Malveira Ary. Desigualdade, formalismos e outros obstáculos à efetividade do Direito Costitucional de Acesso à Justiça. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

2.
Gislene Rocha de Lima. Uma reforma estrutural para as agências reguladoras no Brasil: a inadequação do modelo autárquico. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Pública) - Faculdade Integrada do Ceará. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

3.
Samuel Apoliano Sobreira. A responsabilidade administrativa, civil e penal dos Agentes Públicos. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração Pública) - Faculdade Integrada do Ceará. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

4.
Roberta Chaves Braga. Direito de Propriedade e a Constituição Federal de 1988. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

5.
Ricardo de Melo Lopes. Elisão Tributária e os princípios constitucionais. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Integrada do Ceará. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

6.
Míria de Souza Façanha. A importância do princípio da capacidade contributiva na obtenção da justiça fiscal. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Integrada do Ceará. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

7.
Francisdo das Chagas Gomes. Conflito de Direitos Fundamentais no Exercício das Funções Públicas. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

8.
João Alberto Mendes Bezerra Júnior. Aspectos constitucionais relevantes acerca da inversão do ônus da prova. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

9.
Flávia Regina Cardoso Mendes Bezerra. Súmula impeditiva de recursos e a força dos precedentes judiciais. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

10.
Rômulo Nogueira de Brito. O Ministério Público e a Investigação Criminal. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

11.
Juliana Pierre Quental. Decisão parcial de mérito. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Centro Universitário Farias Brito. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

12.
Paula Furtado Cruz. A Possibilidade de Revisão Judicial das Decisões dos contenciosos administrativos favoráveis ao contribuinte. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Integrada do Ceará. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

13.
Erinaldo Dantas Fillho. Aplicação proporcional da progressividade fiscal. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Estadual Vale do Acaraú. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

14.
Ivone Mendes de Oliveira. A relação do trabalho infantil e o Direito Fundamental à Educação. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

15.
MArianne Trindade Candeira. Controle de e-mails do empregado pelo empregador. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

16.
Nalygia Lima de Souza. Férias no contrato de trabalho: abordagem doutrinária e jurisprudencial. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

17.
Raquel Carvalho Vasconcelos. Execução Trabalhista e penhora on-line. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

18.
Francisco José Parenta Vasconcelos Júnior. O novo poder normativo da Justiça do trabalho após a emenda constitucional n. 45. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Kelly Coelho Silva. A proibição de meios ilícitos para a produção de provas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

2.
Francisco Jardel Rodrigues de Sousa. Os limites da Lei de Improbidade Administrativa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

3.
Caio Valença de Sousa. Aspectos positivos e negativos do ativismo judicial na tripartição dos poderes e no meio social sob a óptica de Paulo Brossard. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

4.
Lucas Ernesto Gomes Cavalcante. As contribuições da teoria da integridade de Ronald Dworkin para o fenômeno da mutação constitucinoal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

5.
José Rogério Silva de Sousa. Contribuições Sociais e Federalismo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

6.
Rebeca Falcão Lopes Mourão. O poder constituinte dos entes federados. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

7.
Ítalo Noronha Lima. Conflito de Competência Tributária entre ISS e ICMS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

8.
Rafael Cordeiro Moreira da Rocha. A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: uma tendência na jurisprudência pátria. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

9.
Alexandre Martins Vieira. Os juizados especiais cíveis e o acesso ao Porder Judiciário: a busca pela celeridade processual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

10.
Eduardo Melo Capibaribe Dias. A Eficiência do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC face à Lei nº 8.666/93. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

11.
Juliana Resende Dias Coelho. A eficácia dos provimentos prolatados pelos Tribunais de Contas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

12.
Iasmin Maria Gonçalves. Legalidade Administrativa no Estado Constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

13.
Francisca Eletice Rodrigues. Planejamento familiar e direitos humanos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

14.
Sandra Maria Santiago Moreira. A justificação judicial e a ação declaratória no processo administrativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

15.
Elsa Wayne Quixadá. Responsabilidades federativas na prestação do serviço único de sa´de. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

16.
Eduardo Henrique de Lima Braga Junior. Tratamento diferenciado e favorecido destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte nas licitações públicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

17.
Bruna Malveira Ary. Desigualdade, formalismo e outros obstáculos à efetividade do Direito Constitucional de Acesso à Justiça. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

18.
Eugênio Porto do Amarante. Relativização da coisa julgada material. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

19.
Luciana Senna. O controle da discricionariedade administrativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

20.
Ildefonso Alves de Lima. Cursos Jurídicos: Evoluções e perspectivas discentes. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

21.
Paulo César Garcia Teobaldo. A processualidade administrativa como garantia constitucional fundamental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

22.
Davi de Maracaba Menezes. Arresto na execução por quantia certa contra devedor solvente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

23.
Alexandre Augusto Lima. Livre concorrência no processo licitatório. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

24.
Francisco Charles Queiroz de Sousa. A coisa julgada e a Segurança Jurídica no Estado Democrático de Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

25.
Camyle Cavalcanti Leitão. Aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações privadas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

26.
Tânia Montenegro Teixeira. Neconstitucionalismo e Jurisdição: meios de efetivação dos direitos sociais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

27.
Elderjan Ferreira Dantas. A proteção constitucional ao Sigilo Bancário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

28.
Francisco das Chagas Jucá. A (in)eficácia dos direitos fundamentais diante das omissões legislativas inconstitucionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

29.
Jamille Mara Silva Araújo. A penhora on-line à luz dos princípios constitucionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

30.
Jamille Frota Catunda Pereira. Tutela constitucional dos portadores de transtornos mentais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

31.
Raquel Cavalcante Campos. Terceirização na Administração Pública Gerencial: a busca pelo equilíbrio entre o princípio da eficiência e da legalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

Iniciação científica
1.
Elsa Wayne Quixadá. Racionalidade e aplicação da proporcionalidade pelo STF à luz das teorias das restrições. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

2.
Ildefonso Alves de Lima. Cursos jurídicos:evolução e perspectivas discentes. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

3.
Ulisses Leite Veríssimo. O princípío da competitividade no processo licitatório. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

4.
Andre Wilson de Macedo Favela. Eficiência Administrativa ( Criando valor público ). 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

5.
André Wilson de Macedo Favela. Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal( O valor da sanção para o Direito Tributário ). 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

6.
Camyle Cavalcanti Leitão. Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais nas relações privadas e sua vertente jurisprudencial. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

7.
Elizio Morais Baratta Monteiro. O interesse local, o Poder de Polícia e a Guarda Municipal ? deturpações de aplicabilidade. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

8.
Renato Monteiro Cardozo. Valores da Lei 8.666/93 e a inovação trazida pela Lei 10.520/02. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

9.
Sandra de Carvalho Oliveira. Desapropriação. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

10.
Tânia Montenegro Teixeira. A teoria dos atos da fala, segundo Austin. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

11.
Júlio César Matias Lobo. Administração Pública à Luz do Século XXI. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

12.
Aléxis Mendes Bezerra. Os reflexos constitucionais no processo. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

13.
`Francisco Alexasandro Santana Batista. Aspectos premilinares do principio da duração razoável do processo. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

14.
Carlos Alberto Mourão. Meios alternativos à jurisdição. 2004. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

15.
Francisco das Chagas Jucá Bomfim. Controle de Constitucionalidade por omissão e a (in)eficácia dos direitos fundamentais. 2004. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

16.
Geordano Campos Lima. Tribunais arbitrais: no início foi assim. 2004. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

17.
Ivia de Araújo Ferreira. A Instrumentalidade do Processo. 2004. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

18.
Karla Alcântara Nogueira Borges. : Judiciário: Democratização, Controle e Reforma. 2004. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

19.
Martha de Agostinho Ray. O recrutamento dos magistrados, análise e crítica. 2004. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

20.
Sandra Gomes Soares. Acesso a Justiça: Barreiras Jurídicas Socias. 2004. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.

21.
Tânia Montenegro Teixeira. Neutralidade ou Imparcialidade do Juiz?. 2004. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Christus. Orientador: Juraci Mourão Lopes Filho.



Outras informações relevantes


Exercício da advocacia empresarial - com ênfase na área tributária - desde 2000.



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