Alexandre Santos de Aragão

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  • Última atualização do currículo em 01/10/2018


Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991), mestrado em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001) e doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2005). Atualmente é professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor da Universidade Cândido Mendes, procurador - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e professor visitante do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, atuando principalmente nas seguintes áreas: direito administrativo, agências reguladoras de atividades privadas, serviços de utilidade pública e concessões administrativas. Membro das Comissões Permanentes de Direito Administrativo e de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Alexandre Santos de Aragão
Nome em citações bibliográficas
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS

Endereço


Endereço Profissional
Alexandre Aragão Advogados.
Rua São José
Centro
20010020 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Telefone: (021) 30400710
URL da Homepage: http://alexandrearagao.adv.br


Formação acadêmica/titulação


2002 - 2005
Doutorado em Direito do Estado.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: A Dimensão e o Papel dos Serviços Públicos no Estado Contemporâneo, Ano de obtenção: 2005.
Orientador: Odete Medauar.
2000 - 2001
Mestrado em Direito.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: As Funções e a Posição das Agências Reguladoras Independentes no Estado Contemporâneo,Ano de Obtenção: 2001.
Orientador: Paulo Braga Galvão e Odete Medauar.
1987 - 1991
Graduação em Direito.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: xxx.
Orientador: xxx.




Atuação Profissional



Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, PROCURADORIA/RJ, Brasil.
Vínculo institucional

1993 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador, Carga horária: 40
Outras informações
Outras atividades exercidas: Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; Membro da Comissão de Estudos da Nova Lei de Licitações e de elaboração das minutas-padrão dos editais de licitação, contratos e convênios do Estado do Rio de Janeiro; Membro da Comissão Estadual de Acompanhamento da Revisão Constitucional de 1993, designada pelo Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro; Presidente da Comissão Especial de Inquérito, designada por ato do Governador do Estado para apurar irregularidades na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ? JUCERJA; Presidente das Comissões de Sindicância, designadas em 1998 por ato do Secretário-Chefe do Gabinete Civil para apurar irregularidades na Coordenadoria Geral de Operações Aéreas do Governo do Estado do Rio de Janeiro; Formulador dos Enunciados do entendimento dominante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; Procurador-Assistente da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico Estadual da Procuradoria Geral do Estado ? PG-15; Membro da Procuradoria dos Serviços Públicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; Procurador-Assessor do Gabinete do Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro; Interventor no setor jurídico da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro ? METRÔ, por designação do Procurador Geral do Estado; Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete Civil; Subsecretário para Assuntos Jurídicos do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro; Chefe da Assessoria Jurídica da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro; Membro do Conselho de Política Salarial do Estado do Rio de Janeiro - CPS; Membro do Conselho de Esportes do Estado do Rio de Janeiro; Membro do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.


Alexandre Aragão Advogados, ASA, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Sócio-Fundador, Enquadramento Funcional: Advogado


Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó e Aragão, CLCMRA, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2017
Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado


Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular

Vínculo institucional

2005 - 2015
Vínculo: Servidor público efetivo, Enquadramento Funcional: Professor adjunto

Atividades

09/2009 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Banca de Doutorado em Direito Público, .

Cargo ou função
Examinador.
03/2006 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito constitucional econômico
Serviços públicos e atividades privadas regulamentadas
Poder de polícia administrativa e limitações a direitos e liberdades fundamentais
Direito de regulação
Os novos paradigmas do Direito Administrativo
Direito da infraestrutura
Novas estratégias de atuação do Estado na economia
1/2005 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Agências Reguladoras
Direito Administrativo
Prática Jurídica
A Ordem Econômica das Constituições
Princípios Constitucionais da Administração Pública
Parcerias Público-Privadas
Legislação Administrativa
1/2005 - Atual
Ensino, Direito Administrativo, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Agências Reguladoras
Direito Administrativo
Direito Constitucional Econômico

Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 20

Atividades

03/2005 - Atual
Ensino, Ciencias Juridicas, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Regulação do Mercado de Capitais

Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2015
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante
Outras informações
Participou como professor convidado do FGV Law Program, ministrando aulas em Direito econômico regulatório, Administração pública gerencial, Novas parcerias entre os setores público e privado, Ordem constitucional econômica, Regulação do setor de energia elétrica e Direito da regulação ambiental, da energia, mineração e infraestrutura.


Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

07/2007 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Neo-regulação dos serviços públicos e das atividades econômicas privadas
Direito e economia do petróleo, gás e outras fontes de energia

Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2003
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor auxiliar


Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia, IBDE, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante
Outras informações
Ministrou a aula Teoria Geral do Processo Administrativo no curso "Processo Administrativo nas Agências Reguladoras".


University Of San Francisco School Of Law, USFSL, Estados Unidos.
Vínculo institucional

2002 - 2003
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante

Atividades

1/2002 - 12/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Regulatório e Econômico

Câm. de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do E. do Paraná, CAMFIEP, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Convidado, Enquadramento Funcional: Árbitro


Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, CBMA, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Convidado, Enquadramento Funcional: Árbitro



Projetos de pesquisa


2016 - Atual
Perspectivas Contemporâneas do Direito Administrativo
Descrição: Busca o presente grupo aprofundar investigações acerca da intervenção do Estado no domínio econômico.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Membro de corpo editorial


2017 - Atual
Periódico: Revista de Direito da Administração Pública - REDAP UFF
2013 - Atual
Periódico: Revista de Direito Administrativo Contemporâneo ? ReDAC
2009 - Atual
Periódico: Revista de Advocacia Pública
2007 - Atual
Periódico: Revista do Direito da Energia
2006 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito das Telecomunicações
2006 - Atual
Periódico: Revista de direito de informática e telecomunicações / RDIT
2004 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Energia
2003 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito Público


Revisor de periódico


2009 - Atual
Periódico: Revista CEJ (Brasília)
2011 - Atual
Periódico: Revista de Direito Sanitário
2013 - Atual
Periódico: Revista Digital de Direito Administrativo
2013 - Atual
Periódico: RDDP - Revista Digital de Direito Público - USP
2015 - Atual
Periódico: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2014
Prêmio Análise Advocacia 500: Apontado como um dos mais admirados do Direito nas categorias Infraestrutura e Regulatório, Telecomunicação, Energia Elétrica e Madeireiro, Análise Editorial.
2014
Prêmio Análise Advocacia 500: Apontado como um dos mais admirados do Direito nas categorias Petróleo e Gás, Saúde, Telecomunicações, Transporte e Logística e Advogados no Rio de Janeiro, Análise Editorial.
2013
Paraninfo dos formandos em Direito 2013.1, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
2013
Prêmio Análise Advocacia 500: Apontado como o mais admirado do Direito nas categorias Infraestrutura e Regulatório, Análise Editorial.
2012
Prêmio Análise Advocacia 500: Apontado como o mais admirado do Direito nas categorias Infraestrutura e Regulatório, Análise Editorial.
2011
Prêmio Análise Advocacia 500: Apontado como o mais admirado do Direito nas categorias Infraestrutura e Regulatório, Análise Editorial.
2009
Patrono da Turma Alexandre Santos de Aragão, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.
2008
Prêmio Análise de Advocacia, em parceria com o Jornal Valor Econômico, entre os dez advogados mais citados pelas mil maiores empresas do país no setor de infra-estrutura, Jornal Valor Econômico.
2008
Professor Homenageado dos formandos em Direito 2008.2 (Turma José Augusto Garcia de Souza), Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ.
2007
Homenagem realizada pela ABAR no evento "Uma Década de Regulação no Brasil", por ter sido escolhido uma das dez principais personalidades na história das agências reguladoras no Brasil, Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR.
2006
Prêmio Análise de Advocacia, em parceria com o Jornal Valor Econômico, entre os dez advogados mais citados pelas mil maiores empresas do país no setor de infra-estrutura, Jornal Valor Econômico.
2005
Concurso de teses, XXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado.
2003
Professor Homenageado dos formandos em Direito 2003.2 (Turma Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello), Universidade do Estado do Rio de Janeiro ? UERJ.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de2017ARAGÃO, Alexandre Santos de. A Arbitragem no Direito Administrativo. Revista da AGU, v. 16, p. 19-57, 2017.

2.
ARAGÃO, Alexandre Santos de2017ARAGÃO, Alexandre Santos de. Considerações sobre as relações do Estado e do direito na economia. REDE (IBDP), v. 49, p. 1, 2017.

3.
DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2016DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS. A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares. Revista de Direito Administrativo, v. 271, p. 65, 2016.

4.
ARAGÃO, Alexandre Santos de2016ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito Administrativo Societário - uma introdução. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 974, p. 201-222, 2016.

5.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2014ARAGÃO, Alexandre Santos de. Subjetividade judicial na ponderação de valores: alguns exageros na adoção indiscriminada da teoria dos princípios. Revista de Direito Administrativo, v. 267, p. 1, 2014.

6.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2014ARAGÃO, Alexandre Santos de. Considerações sobre a legitimidade das medidas reparadoras de conduta criadas pela ANP. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 13, p. 209-232, 2014.

7.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2014ARAGÃO, Alexandre Santos de. Possibilidade de faturamento direto entre sociedade de economia mista e empresa subcontratada sem alteração da responsabilidade da empreiteira principal. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. ed.esp, p. 201-245, 2014.

8.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2014ARAGÃO, Alexandre Santos de; FIDALGO, Carolina Barros . Regime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 946, p. 15-45, 2014.

9.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2013ARAGÃO, Alexandre Santos de. La participation et la composition de conflits dans le cadre des agences régulatrices indépendantes: le cas brésilien. REDE (IBDP), v. 01, p. XI-1, 2013.

10.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2013ARAGÃO, Alexandre Santos de. A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs. Revista de Direito Administrativo, v. 263, p. 1, 2013.

11.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2013ARAGÃO, Alexandre Santos de. Teoria geral dos atos administrativos: uma releitura à luz dos novos paradigmas do Direito Administrativo. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 3, p. 1, 2013.

12.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2013ARAGÃO, Alexandre Santos de. As agências reguladoras independentes brasileiras: o caso da Agência Nacional de Vigilância sanitária - ANVISA. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora - RPGMJF, v. 3, p. 23, 2013.

13.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2012ARAGÃO, Alexandre Santos de. Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos. Revista de Direito Administrativo, v. 259, p. 73-88, 2012.

14.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2012ARAGÃO, Alexandre Santos de. Possibilidade de faturamento direto entre sociedade de economia mista e empresa subcontratada sem alteração da responsabilidade da empreiteira principal. Revista de Contratos Públicos - RCP, v. 2, p. 189-239, 2012.

15.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2011ARAGÃO, Alexandre Santos de. Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 27, p. 1-20, 2011.

16.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2011ARAGÃO, Alexandre Santos de. Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência. Interesse Público (Impresso), v. 13, p. 205-276, 2011.

17.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2011ARAGÃO, Alexandre Santos de. Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 47, p. 175, 2011.

18.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2011ARAGÃO, Alexandre Santos de. Os Joint Operating Agreements - JOAs no direito do petróleo brasileiro e na lex mercatoria. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 910, p. 105-136, 2011.

19.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2010ARAGÃO, Alexandre Santos de. As agências reguladoras independentes brasileiras: o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Revista de Direito Sanitário, v. 10, p. 89, 2010.

20.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2010ARAGÃO, Alexandre Santos de. Teoria das autolimitações administrativas: atos próprios, confiança legítima e contradição entre órgãos administrativos. Revista de Doutrina 4ª Região, v. 35, p. 7, 2010.

21.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2010ARAGÃO, Alexandre Santos de. Arbitragem e regulação. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 27, p. 70-102, 2010.

22.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2010ARAGÃO, Alexandre Santos de. Controle jurisdicional de políticas públicas. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 42, p. 99-104, 2010.

23.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2010ARAGÃO, Alexandre Santos de. Federalismo em crise: aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos. REDAE (Salvador), v. 22, p. 1-13, 2010.

24.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2009ARAGÃO, Alexandre Santos de. Competências antitruste e regulações setoriais. Revista do IBRAC, v. 16, p. 29-44, 2009.

25.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2009ARAGÃO, Alexandre Santos de. Regime disciplinar dos servidores públicos. BDM (São Paulo. Impresso), v. 3, p. 162-168, 2009.

26.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2009ARAGÃO, Alexandre Santos de. Serviços Públicos e Direito do Consumidor: possibilidades e limites da aplicação do CDC.. BDA / Boletim de direito administrativo, v. 1, p. 40-56, 2009.

27.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2009ARAGÃO, Alexandre Santos de. Delegações de serviço público (parte I). BDA / Boletim de direito administrativo, v. 5, p. 525-540, 2009.

28.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2009ARAGÃO, Alexandre Santos de. Delegações de serviço público (parte II). BDA / Boletim de direito administrativo, v. 6, p. 649-669, 2009.

29.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2009ARAGÃO, Alexandre Santos de. Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas.. Revista de Direito Público da Economia, v. 25, p. 9-38, 2009.

30.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2009ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da eficiência. Revista de Doutrina 4. Região, v. 32, p. 1, 2009.

31.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2009ARAGÃO, Alexandre Santos de. Empresa público-privada. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 890, p. 33-68, 2009.

32.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2009ARAGÃO, Alexandre Santos de. O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiro. REDAE (Salvador), v. 17, p. 1-55, 2009.

33.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2009ARAGÃO, Alexandre Santos de. Delegações de serviço público. REDAE (Salvador), v. 16, p. 1-49, 2009.

34.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2008ARAGÃO, Alexandre Santos de. Teoria das autolimitações administrativas: atos próprios, confiança legítima e contradição entre órgãos administrativos. REDAE (Salvador), v. 14, p. 1-15, 2008.

35.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2008ARAGÃO, Alexandre Santos de. Delegações de serviço público. Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF-IDAF, v. 82, p. 951-983, 2008.

36.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2008ARAGÃO, Alexandre Santos de. Retrospectiva 2007 Direito Administrativo. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 9, p. 21-62, 2008.

37.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2008ARAGÃO, Alexandre Santos de. Fundações públicas de direito privado. Revista de Direito Administrativo, v. 247, p. 31-37, 2008.

38.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2008ARAGÃO, Alexandre Santos de. Empresas estatais e o controle pelos Tribunais de Contas. Revista de Direito Público da Economia, v. 23, p. 9-40, 2008.

39.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2008ARAGÃO, Alexandre Santos de. Federalismo em crise: aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos. Revista Brasileira de Direito Público, v. 6, p. 75-88, 2008.

40.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2008ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações. Interesse Público (Impresso), v. 51, p. 61-73, 2008.

41.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2008ARAGÃO, Alexandre Santos de. Regime disciplinar dos servidores públicos. BDA (São Paulo), v. 12, p. 1368-1374, 2008.

42.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2008ARAGÃO, Alexandre Santos de. Teorias pluralistas das fontes de direito: lex mercatoria, ordenamentos setoriais, subsistemas, microssistemas jurídicos e redes normativas.. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 36, p. 3-36, 2008.

43.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2008ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito de avaliação e eventual declaração de comercialidade da descoberta realizada no BC- 400. Revista Forense (Impresso), v. 400, p. 273-310, 2008.

44.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2008ARAGÃO, Alexandre Santos de. Serviços Públicos e Direito do Consumidor: possibilidades e limites da aplicação do CDC. REDAE (Salvador), v. 15, p. 1-23, 2008.

45.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2007ARAGÃO, Alexandre Santos de. Supervisão ministerial das agências reguladoras: limites, possibilidades e o parecer AGU nº AC - 51. Revista de Direito Administrativo, v. 245, p. 237-262, 2007.

46.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2007ARAGÃO, Alexandre Santos de. O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiro. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 859, p. 11-37, 2007.

47.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2007ARAGÃO, Alexandre Santos de. A consensualidade no Direito Administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos. Revista Forense, v. 389, p. 3-17, 2007.

48.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2007ARAGÃO, Alexandre Santos de. O serviço público e as suas crises. Interesse Público, v. 46, p. 73-92, 2007.

49.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2007ARAGÃO, Alexandre Santos de. O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás. Revista do Direito da Energia, v. 5, p. 37-78, 2007.

50.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2007ARAGÃO, Alexandre Santos de. Parecer s/nº: Suspensão da prestação de serviços públicos à Administração em razão de inadimplemento. Intensas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Posição do STJ. Possibilidade, ressalvada a atividade fim da Secretaria de Estado de Saúde. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 62, p. 400-406, 2007.

51.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2007ARAGÃO, Alexandre Santos de. As agências reguladoras independentes e a separação de poderes: uma contribuição da Teoria dos Ordenamentos Setoriais. REDAE (Salvador), v. 10, p. 1-50, 2007.

52.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2007ARAGÃO, Alexandre Santos de. Delegações de serviços públicos. Revista do Direito da Energia, v. 6, p. 79-149, 2007.

53.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2006ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da eficiência. REDAE (Salvador), v. 4, p. 1-7, 2006.

54.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2006ARAGÃO, Alexandre Santos de. O poder normativo das agências reguladoras independentes e o Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Administrativo, v. 7, p. 1-20, 2006.

55.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2006ARAGÃO, Alexandre Santos de. O Poder Normativo do CONTRAN e os seus Reflexos nas Relações Contratuais Administrativas. Revista Forense, v. 367, p. 1-20, 2006.

56.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2006ARAGÃO, Alexandre Santos de. Algumas considerações sobre a regulação para concorrência no setor de gás natural. Revista de Direito Público da Economia, v. 14, p. 37-53, 2006.

57.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2006ARAGÃO, Alexandre Santos de. Atividades privadas regulamentadas: poder de polícia e regulação. Revista Forense (Impresso), v. 383, p. 3-24, 2006.

58.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2006ARAGÃO, Alexandre Santos de. O marco regulatório dos serviços públicos. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 843, p. 38-57, 2006.

59.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2006ARAGÃO, Alexandre Santos de. Delegações de serviços público. Interesse Público, v. 40, p. 109-161, 2006.

60.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2006ARAGÃO, Alexandre Santos de. A consensualidade no Direito Administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 1, p. 155-173, 2006.

61.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2006ARAGÃO, Alexandre Santos de. A supremacia do interesse público no advento do Estado de Direito e na hermenêutica do Direito Público contemporâneo. Revista Forense, v. 387, p. 23-36, 2006.

62.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2006ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da eficiência. Revista Forense (Impresso), v. 386, p. 475-480, 2006.

63.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2006ARAGÃO, Alexandre Santos de. As parcerias público-privadas: PPP's no direito positivo brasileiro. Revista Forense (Impresso), v. 385, p. 3-34, 2006.

64.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2006ARAGÃO, Alexandre Santos de. Serviços Públicos e Direito do Consumidor: possibilidades e limites da aplicação do CDC. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 60, p. 27-49, 2006.

65.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2006ARAGÃO, Alexandre Santos de. O conceito de serviço público no direito constitucional brasileiro. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 61, p. 27-79, 2006.

66.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2006ARAGÃO, Alexandre Santos de. A participação e a composição de conflitos nas agências reguladoras independentes: o caso brasileiro.. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v. 13/14, p. 103-119, 2006.

67.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2005ARAGÃO, Alexandre Santos de. Atividades privadas regulamentadas. Revista de Direito Público da Economia, Rio de Janeiro, v. 9, p. 1-20, 2005.

68.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2005ARAGÃO, Alexandre Santos de. Considerações sobre o contingenciamento das agências reguladoras. Revista Brasileira de Agências de Regulação, Rio de Janeiro, v. 1, 2005.

69.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2005ARAGÃO, Alexandre Santos de. Consensualidade no Direito Administrativo. Revista de Informação Legislativa, Rio de Janeiro, v. 167, p. 293-310, 2005.

70.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2005ARAGÃO, Alexandre Santos de. A supremacia do interesse público no advento do Estado de Direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo. Revista Brasileira de Direito Público, v. 8, p. 7-21, 2005.

71.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2005ARAGÃO, Alexandre Santos de. A interconexão de redes de infra-estruturas de serviços e monopólios públicos. Revista de Direito da Concorrência, v. 3, p. 1-20, 2005.

72.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2005ARAGÃO, Alexandre Santos de. Acordo de programa e atividade estatal de fomento cultural. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 55, p. 1-20, 2005.

73.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2005ARAGÃO, Alexandre Santos de. Serviços públicos e concorrência. REDAE (Salvador), v. 2, p. 1-61, 2005.

74.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2005ARAGÃO, Alexandre Santos de. As parcerias público-privadas - PPP's no direito positivo brasileiro. Revista de Direito Administrativo, v. 240, p. 105-145, 2005.

75.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2005ARAGÃO, Alexandre Santos de. O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás. Revista de Direito Administrativo, v. 4, p. 1-29, 2005.

76.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2005ARAGÃO, Alexandre Santos de. Liberdade de expressão comercial. Revista de Direito Público da Economia, v. 11, p. 1-26, 2005.

77.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2005ARAGÃO, Alexandre Santos de. Ensaio de uma visão autopoiética do Direito Administrativo. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 59, p. 27-32, 2005.

78.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2005ARAGÃO, Alexandre Santos de. Parecer nº30/2005: Transporte Aquaviário Seletivo de Passageiros. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 60, p. 388-404, 2005.

79.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2005ARAGÃO, Alexandre Santos de. As boas práticas da Indústria do petróleo como o eixo da regulação do setor. Revista Forense (Impresso), v. 379, p. 1-16, 2005.

80.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2005ARAGÃO, Alexandre Santos de. As parcerias público-privadas: PPPs no direito positivo brasileiro. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 839, p. 1-30, 2005.

81.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2004ARAGÃO, Alexandre Santos de. A concepção pós-positivista do princípio da legalidade. Revista de Direito Administrativo, v. 236, p. 51-64, 2004.

82.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2004ARAGÃO, Alexandre Santos de. Acordo de programa e atividade estatal de fomento cultural. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 54, p. 1-20, 2004.

83.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2004ARAGÃO, Alexandre Santos de. As boas práticas da indústria do petróleo como o eixo da regulação do setor. Revista de Direito Administrativo, v. 238, p. 1-20, 2004.

84.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2004ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da eficiência. Revista de Direito Administrativo, v. 237, p. 1-20, 2004.

85.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2004ARAGÃO, Alexandre Santos de. Parecer nº 01/2003: Retorno de Lanchas que a Concessionária havia se obrigado a reformar à posse do Poder Concedente. Recomposição da equação econômico-financeira mediante novo Plano de Investimentos. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 58, p. 319-325, 2004.

86.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2004ARAGÃO, Alexandre Santos de. Regulação da economia: conceito e características contemporâneas.. Revista do Direito da Energia, v. 2, p. 144-201, 2004.

87.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2003ARAGÃO, Alexandre Santos de. O controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da Teoria dos Poderes Neutrais. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 57, p. 29-41, 2003.

88.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2003ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras no novo governo. Revista de Direitos Difusos, v. 17, p. 1-20, 2003.

89.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2003ARAGÃO, Alexandre Santos de. As fundações públicas e o novo Código Civil. Revista de Direito Administrativo, v. 231, p. 313-330, 2003.

90.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2003ARAGÃO, Alexandre Santos de. Serviços públicos e concorrência. Revista de Direito Administrativo, v. 233, p. 311-371, 2003.

91.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2003ARAGÃO, Alexandre Santos de. Doação ao Poder Público: encargos que limitam o poder de administração do chefe do Poder Executivo: conciliação com as suas atribuições constitucionais.. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 234, p. 390-396, 2003.

92.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2003ARAGÃO, Alexandre Santos de. Descentralização administrativa: sua evolução face às reformas à Constituição de 1988. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 11, p. 117-146, 2003.

93.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2002ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e agências executivas. Revista de Direito Administrativo, v. 228, p. 105-122, 2002.

94.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2002ARAGÃO, Alexandre Santos de. As concessões e autorizações petrolíferas e o poder normativo da ANP. Revista de Direito Administrativo, v. 228, p. 1-20, 2002.

95.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2002ARAGÃO, Alexandre Santos de. As concessões e autorizações petrolíferas e o poder normativo da ANP. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, v. 09, p. 1-20, 2002.

96.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2002ARAGÃO, Alexandre Santos de. Parecer nº 03/2002: Taxa regulatória recolhida a menor. Tolerância da ASEP/RJ. Posterior definição da matéria pela PGE. Inaplicabilidade da Doutrina dos Ato Próprios. Correção e juros moratórios devidos. Exclusão de penalidades por equidade. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 56, p. 1-20, 2002.

97.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2002ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da proporcionalidade no direito econômico. Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro, v. 121, p. 1-20, 2002.

98.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2002ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da proporcionalidade no direito econômico. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 800, p. 1-20, 2002.

99.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2002ARAGÃO, Alexandre Santos de. O poder normativo do CONTRAN e os seus reflexos nas relações contratuais administrativas. Revista de Direito Administrativo, v. 230, p. 305-313, 2002.

100.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2002ARAGÃO, Alexandre Santos de. Legalidade e regulamentos administrativos no direito contemporâneo: uma análise doutrinária e jurisprudencial.. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 41, p. 284-309, 2002.

101.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2002ARAGÃO, Alexandre Santos de. As agências reguladoras independentes: algumas desmistificações à luz do Direito comparado. Revista de Informação Legislativa, v. 155, p. 293-317, 2002.

102.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2002ARAGÃO, Alexandre Santos de. Parecer nº 11/2000: Convênio a ser celebrado com empresa privada. Instrumentos consensuais da atividade administrativa de fomento. Acordo de programa. Admissibilidade desde que observados os princípios e as cautelas aplicáveis. Precedentes da Procuradoria-Geral do Estado. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 55, p. 280-286, 2002.

103.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2001ARAGÃO, Alexandre Santos de. As agências reguladoras independentes e a separação de poderes: uma contribuição da Teoria dos Ordenamentos Setoriais. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 276, p. 1-20, 2001.

104.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2001ARAGÃO, Alexandre Santos de. As fundações públicas e o novo Código Civil. Revista Brasileira de Direito Público, v. 1, p. 1-20, 2001.

105.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2001ARAGÃO, Alexandre Santos de. Princípio da legalidade e poder regulamentar no Estado contemporâneo. Revista de Direito Administrativo, v. 225, p. 1-20, 2001.

106.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2001ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da proporcionalidade no direito econômico. Revista de Direito Administrativo, v. 223, p. 199-230, 2001.

107.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2001ARAGÃO, Alexandre Santos de. O poder normativo das agências reguladoras independentes e o Estado Democrático de Direito. Revista Forense (Impresso), v. 354, p. 1-20, 2001.

108.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2001ARAGÃO, Alexandre Santos de. O conceito jurídico de regulação da economia. Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro, v. 50, p. 38-47, 2001.

109.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2000ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da eficiência. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 1, p. 1-20, 2000.

110.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2000ARAGÃO, Alexandre Santos de. Princípio da legalidade e poder regulamentar no Estado contemporâneo. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 53, p. 37-60, 2000.

111.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2000ARAGÃO, Alexandre Santos de. Os ordenamentos setoriais e as agências reguladoras independentes. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, v. 6, p. 1-20, 2000.

112.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS2000ARAGÃO, Alexandre Santos de. O poder normativo das agências reguladoras independentes e o Estado Democrático de Direito. Revista de Informação Legislativa, v. 148, p. 1-20, 2000.

113.
ARAGÃO, Alexandre Santos de;DE ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS1998ARAGÃO, Alexandre Santos de. A prestação de serviços à Administração Pública após o fim do prazo contratual. Revista de Direito Administrativo, v. 214, p. 167-176, 1998.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; PEREIRA, A. C. M. (Org.) ; LISBOA, L. L. A. (Org.) . Regulação e infraestrutura. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 693p .

2.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos Serviços Públicos. 4ª. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017. v. 1.

3.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Empresas estatais: o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista. 1. ed. São Paulo: Forense, 2017. 496p .

4.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, F. A. (Org.) . Direito Administrativo e seus novos paradigmas. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

5.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Empresas públicas e sociedades de economia mista. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015. v. 1. 320p .

6.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos Serviços Públicos. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. v. 1. 824p .

7.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de Direito Administrativo. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. v. 1. 719p .

8.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do Direito Administrativo Econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 568p .

9.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de Direito Administrativo. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense Ltda., 2012. v. 1. 688p .

10.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito do petróleo e de outras fontes de energia. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

11.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O Direito dos Serviços Públicos. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008. v. 1. 872p .

12.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano. P. Azevedo (Org.) . Direito Administrativo e seus novos paradigmas. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. v. 1. 656p .

13.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos Serviços Públicos. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 1. 852p .

14.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. v. 1. 672p .

15.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro ; STRINGHINI, A. . Servidão administrativa e compartilhamento de infra-estruturas: regulação e concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

16.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 1. 509p .

17.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. 1. 509p .

18.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A Autonomia Universitária no Estado Contemporâneo e no Direito Positivo Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

Capítulos de livros publicados
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Considerações Sobre a Legitimidade das Medidas Reparadoras de Conduta Criadas pela ANP. In: Juarez Tavares. (Org.). Direito Penal Econômico e Desafios da Nova Economia. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. IX, p. 91-123.

2.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Subjetividade judicial na ponderação de valores: alguns exageros na adoção indiscriminada da teoria dos princípios. In: João Marcelo de Lima Assafim e André Lemos Jorge. (Org.). Políticas públicas, monopólio e democracia. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. X, p. 41-73.

3.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Fungibilidade da atuação direta do Estado na economia com a regulação e o fomento. In: Alexandre Santos de Aragão; Anna Carolina Migueis Pereira; Letícia Lobato Anicet Lisboa. (Org.). Regulação e Infraestrutura. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 51-61.

4.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Considerações sobre as relações do Estado e do Direito na Economia. In: Arnoldo Wald. Marçal Justen Filho; Cesar Augusto Guimarães Pereira. (Org.). O Direito Administrativo na Atualidade: estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) - Defensor do Estado de Direito. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2017, v. , p. 91-107.

5.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Breves Notas pela Adoção da Análise de Impacto Regulatório - AIR no Direito Brasileiro. In: Rafael Véras de Freitas;Leonardo Coelho Ribeiro; Bruno Feigelson. (Org.). Regulação e Novas Tecnologias. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 151-154.

6.
MOREIRA, E. B. ARAGÃO, Alexandre Santos de GUIMARAES, B. S. SUNDFELD, C. A. GUIMARAES, F. V. GARCIA, F. A. BINENBOJM, G. CAGGIANO, H. C. BORDA, D. B. T. MARTINS, L. L. CANTO, M. D. GUZELA, R. P. FERNANDEZ, P. V. ACEVEDO, R. F. FREITAS, R. V. RIBEIRO, L. C. MARRARA, T. SOUZA, A. MARTINS, A. GALIPOLO, G. M. HENRIQUES, E. S. SANTOS, J. A. A. JUSTEN FILHO, M. NOBREGA, M. RIBEIRO, M. P. , et al.GUERRA, S. SCHARF, S. L. P. SCHIRATO, V. R. BARBOZA, J. C. M. ; Revisão Tarifária Substitutiva da Modelagem Econômica Licitada. In: Egon Bockmann Moreira. (Org.). Contratos administrativos, equilíbrio econômico-financeiro e a taxa interna de retorno: a lógica das concessões e parcerias público-privadas. 1ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 1, p. 25-43.

7.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; FIDALGO, Carolina Barros . Algumas notas sobre o direito à prorrogação de licenças para construir. In: Alexandre Freitas Câmara; Adilson Rodrigues Pires; Thaís Boia Marçal. (Org.). ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR. 1ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 1, p. 49-62.

8.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Federalismo em crise: aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos. In: FERRARI, Sérgio; MENDONÇA, José Vicente. (Org.). Direito em Público: homenagem ao Professor Paulo Braga Galvão. 1ªed.Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2016, v. , p. 123-137.

9.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O serviço público e as suas crises. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo.. (Org.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. , p. 397-411.

10.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Ensaio de uma visão autopoiética do direito administrativo. In: LEAL, Fernando Angelo Ribeiro; MENDONÇA, José Vicente Santos de.. (Org.). Transformações do direito administrativo: consequencialismo e estratégias regulatórias. 1ed.Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2016, v. , p. 53-60.

11.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito de avaliação e eventual declaração de comercialidade da descoberta realizada no BC-400. In: Sérgio Guerra; Celso Rodrigues Ferreira Júnior. (Org.). Direito Administrativo - Estudos em homenagem ao Professor Marcos Juruena Villela Souto. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. , p. 31-68.

12.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Empresa público-privada. Empresas públicas e sociedades de economia mista. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. , p. 13-45.

13.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Subjetividade judicial na ponderação de valores: alguns exageros na adoção indiscriminada da teoria dos princípios. In: Patrícia Baptista; Rodrigo Brandão. (Org.). Direito Público, Coleção Direito UERJ 80 anos. 1ed.Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, v. 8, p. 21-40.

14.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Limitações administrativas e a sua excepcional indenizabilidade. In: Odete Medauar; Vitor Rhein Schirato. (Org.). Poder de Polícia na Atualidade. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. , p. 109-130.

15.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; FIDALGO, Carolina Barros . Regime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?. In: Leonardo Coelho Ribeiro; Bruno Feigelson; Rafael Verás de Freitas. (Org.). A nova regulação da infraestrutura e da mineração: portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. , p. 157-178.

16.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares. In: SILVA, Suzana Tavares da. (Org.). Estudos de Direito da Energia. 1ed.Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014, v. , p. 193-232.

17.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito Administrativo: transformações e tendências. In: Thiago Marrara. (Org.). Direito Administrativo: Transformações e Tendências. 1ed.: , 2014, v. , p. 227-260.

18.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A natureza jurídica da geração de energia elétrica - Tomo II. In: Fábio Amorim da Rocha. (Org.). Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica. 1ed.Rio de Janeiro: Synergia Editora, 2013, v. 2, p. 31-54.

19.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Subjetividade judicial na ponderação de valores: alguns exageros na adoção indiscriminada da Teoria dos Princípios. In: Fernando Dias Menezes de Almeida; Floriano de Azevedo Marques Neto; Luiz Felipe Hadlich Miguel; Vitor Rhein Schiratto. (Org.). Direito Público em Evolução - Estudos em Homenagem à Professora Odete Medauar. 1ed.São Paulo: Fórum, 2013, v. 1, p. 59-73.

20.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Comentários aos artigos 174, 175, 178, 180 e 181 da Constituição Federal. In: J.J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet, Lenio Luiz Streck. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1ed.São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, v. 1, p. 1832-1856.

21.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A regulação do fornecimento de insumos à geração de energia elétrica e a Resolução ANEEL nº 583/2013. Temas Relevantes no Direito da Energia Elétrica - Tomo III. 1ed.Rio de Janeiro: Synergia, 2013, v. 2, p. 27-48.

22.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da eficiência. In: Thiago Marrara. (Org.). Princípios de Direito Administrativo: Legalidade, Segurança Jurídica, Impessoalidade, Publicidade, Motivação, Eficiência, Moralidade, Razoabilidade, Interesse Público. 1ªed.São Paulo: Editora Atlas, 2012, v. 1, p. 1-488.

23.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Algumas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos. In: Daniela Bandeira de Freitas; Vanice Regina Lírio do Valle. (Org.). Direito Administrativo e democracia econômica. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. 1, p. 119-130.

24.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. As PPPs e as concessões administrativas. In: Marques Neto, Floriano de Azevedo; Schirato, Vitor Rhein. (Org.). Estudos Sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, v. , p. 31-46.

25.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A construção do papel regulador do Estado. In: Vieira, José Ribas. (Org.). 20 Anos da Constituição Cidadã de 1988. Efetivação ou Impasse Institucional?. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Forense, 2011, v. , p. 193-215.

26.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Teoria geral dos atos administrativos: uma releitura à luz dos novos paradigmas do direito aministrativo. In: Odete Medauar; Vitor Rhein Schirato. (Org.). Os caminhos do ato administrativo. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. , p. 37-70.

27.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. As fundações públicas e o novo Código Civil. In: Gilmar Ferreira Mendes; Rui Stoco. (Org.). Doutrinas essenciais - Direito Civil - Parte Geral. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 747-766.

28.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Competências antitruste e regulações setoriais. In: André Saddy; Aurilivi Linares Martínez. (Org.). Direito das Infraestruturas: um estudo dos distintos mercados regulados. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. , p. 1045-1056.

29.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Delegações de serviço público. In: Elena Landau. (Org.). Regulação jurídica do setor elétrico - Tomo II. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. 2, p. 17-62.

30.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Joint operantig agreements - JOAs na indústria do petróleo. In: Alexandre dos Santos de Aragão. (Org.). Direito do petróleo e de outras fontes de energia. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. 1, p. 17-40.

31.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado. In: Nelson Nery Jr; Rosa Maria de Andrade Nery. (Org.). Doutrinas essenciais - Responsabilidade Civil. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v. 6, p. 63-75.

32.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Teorias pluralistas das fontes do Direito. In: Marcos Juruena Villela Souto. (Org.). Direito Administrativo: estudos em homenagem a Francisco Mauro Dias. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. , p. 37-63.

33.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Competências antitruste e regulações setoriais. In: J. M. Assafim ; P. R. Mendonça. (Org.). Direito e Desenvolvimento e as Novas Tendências Econômicas, Sociais e Políticas. 1ed.Rio de Janeiro: Lúmem Júris, 2009, v. 1, p. 1-25.

34.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas. Possibilidade de Afetação dos Recebíveis de Royalties aos Fundos Garantidores de Parcerias Público-Privadas. 1ªed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. , p. 195-224.

35.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Comentários aos artigos 170 a 173 da Constituição Federal de 1988. In: Jorge Miranda; Walber de Moura Agra; Paulo Bonavides; Otávio Luiz Rodrigues. (Org.). Comentários à Constituição Federal de 1988. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. 1, p. 1971-1992.

36.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Interpretação consequencialista e análise econômica do Direito Público à luz dos princípios constitucionais da eficiência e economicidade. In: Cláudio Pereira de Souza Neto; Daniel Sarmento; Gustavo Binenbojm. (Org.). Vinte anos da Constituição Federal de 1988. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. , p. 295-310.

37.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações. In: Alceu de Castro Galvão Junior; Marfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes. (Org.). Regulação. Normatização da Prestação de Serviços de Água e Esgoto. 1ed.Fortaleza: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, 2008, v. , p. 35-49.

38.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Os serviços públicos e suas crises. In: Alexandre Santos de Aragão; Floriano de Azevedo Marques Neto. (Org.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. , p. 421-440.

39.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Regulação da economia: conceito e características contemporâneas. In: Alketa Peci. (Org.). Regulação no Brasil: desenho, governança, avaliação.. São Paulo: Atlas, 2007, v. , p. -.

40.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A supremacia do interesse público no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo. In: Daniel Sarmento. (Org.). Interesses públicos vs.interesses privados: desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, v. , p. 1-22.

41.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Desestatização, regulação e concorrência: atividades privadas regulamentadas. In: Fábio Medina Osório; Marcos Juruena Villela Souto. (Org.). Direito Administrativo: estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, v. , p. 755-792.

42.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro . Omissão no exercício do poder normativo das agências e a concorrência desleal. In: Alexandre Santos de Aragão. (Org.). O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. , p. 537-568.

43.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Serviços públicos e direitos fundamentais. In: Daniel Sarmento; Flávio Galdino. (Org.). Direitos Fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. 1ed.Rio de Janeiro: Renovar, 2006, v. , p. 1-30.

44.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. As agências reguladoras independentes: algumas desmistificações à luz do direito comparado. In: Regina Quaresma; Maria Lúcia de Paula Oliveira. (Org.). Direito Constitucional Brasileiro: perspectivas e controvérsias contemporâneas. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. , p. 583-622.

45.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da proporcionalidade no direito econômico. In: Manoel Messias Peixinho; Isabella Franco Guerra; Firly Nascimento Filho. (Org.). Os Princípios da Constituição de 1988. 2ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, v. , p. 621-652.

46.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Serviços públicos e direito do consumidor: possibilidades e limites da aplicação do CDC. In: Elena Landau. (Org.). Regulação jurídica no setor elétrico - Tomo I. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, v. 1, p. 163-182.

47.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Atividades privadas regulamentadas. In: Alexandre Santos de Aragão. (Org.). O poder normativo das agências reguladoras. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. , p. 221-269.

48.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A legitimação democrática das agências reguladoras. In: Gustavo Binenbojm. (Org.). Agências reguladoras e democracia. 1ªed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, v. , p. 1-20.

49.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Princípios de direito regulatório do petróleo. In: Marilda Rosado. (Org.). Estudos e pareceres: Direito do Petróleo e Gás. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, v. , p. 313-322.

50.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Regulação da economia: conceito e características. In: Osvaldo Agripino de Castro Jr.. (Org.). Temas Atuais de Direito do Comércio Internacional. 1ed.: OAB/SC, 2005, v. 2, p. 91-138.

51.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Considerações sobre o contingenciamento das agências reguladoras. In: Heleno Taveira Tôrres. (Org.). Serviços públicos e direito tributário. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2005, v. , p. 613-636.

52.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Serviços públicos: regulação para concorrência. In: Sérgio Guerra. (Org.). Temas de direito regulatório. 1ed.Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004, v. , p. 49-133.

53.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da Teoria dos Poderes Neutrais. In: Daniel Sarmento. (Org.). O controle de constitucionalidade e a Lei nº 9.868 de 1999. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002, v. , p. 21-37.

54.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da proporcionalidade no direito econômico. In: Manoel Messias Peixinho; Isabella Franco Guerra; Firly Nascimento Filho. (Org.). Os Princípios da Constituição de 1988. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, v. , p. 621-651.

55.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Configuração do Estado social brasileiro na Constituição de 1988: reflexos da despublicização da atuação estatal. Temas de Direito Constitucional: estudos em homenagem ao advogado público. 1ed.São Paulo: Editora Esplanada - ADCOAS, 2000, v. , p. 21-57.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Alterações na LINDB modernizam relações dos cidadãos com Estado. Consultor Jurídico, 13 abr. 2018.

2.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; Sueli Montenegro . Reguladoras: Autonomia financeira em tempos de aperto fiscal. Canal Energia, 02 set. 2016.

3.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A importância da análise de impactos regulatórios. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, p. 48 - 50, 01 jul. 2012.

4.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Os riscos do totalitarismo regulatório. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), 21 jul. 2011.

5.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Regulação mais eficiente e menos invasiva. Valor Econômico, 23 mar. 2011.

6.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Nota sobre participação no evento 3º Fórum Internacional do Petróleo e Gás Natural (IBDE). Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, p. B-7 - B-7, 08 out. 2009.

7.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Nota sobre audiência na Câmara dos Deputados. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, p. 23 - 23, 06 out. 2009.

8.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Nota sobre participação em debate sobre regime de partilha do pré-sal. Site consultor jurídico, 05 out. 2009.

9.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Nota sobre palestra na Procuradoria Geral do Estado (PGE) - Pré-sal. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, p. 14 - 14, 22 set. 2009.

10.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Nota sobre participação na edição especial da Jornada de Estudos da Regulação promovida pelo IPEA. Desafios do Desenvolvimento, p. 67 - 67, 01 ago. 2009.

11.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Nota acerca do evento sobre a portaria 164 da AGU. Desafios do Desenvolvimento, 01 ago. 2009.

12.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Nota sobre palestra realizada na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Jornal do Comércio, p. B-9 - B-9, 17 abr. 2008.

13.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. The ANP Bids in the post-Tupi and Jupiter Era. Brasil Energy, Rio de Janeiro, p. 44 - 44, 01 abr. 2008.

14.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Opinião sobre legislação dos royalties do petróleo. O Globo, Rio de Janeiro, p. 25 - 25, 18 mar. 2008.

15.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Entrevista sobre o furto de informações da Petrobras e espionagem industrial na indústria do petróleo. G1, 14 fev. 2008.

16.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. 10 anos da Lei do Petróleo. Globonews, 29 dez. 2007.

17.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A nova fronteira brasileira do petróleo. Valor Econômico, 17 dez. 2007.

18.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Nota sobre a premiação recebida pela Abar. Revista Brasil Energia, 01 dez. 2007.

19.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Nota sobre a premiação recebida pela Abar. Jornal do Commercio, 29 nov. 2007.

20.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Entrevista sobre a 9ª Rodada da ANP. Gazeta Mercantil, p. A6, 27 nov. 2007.

21.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Entrevista sobre as mudanças que podem sofrer os royalties e concessões com a descoberta do campo de tupi.. Valor Econômico, p. A6, 26 nov. 2007.

22.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Nota sobre a premiação recebida pela Abar. O Globo, 26 nov. 2007.

23.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Nota sobre a palestra realizada na casa civil. O Globo, 25 out. 2007.

24.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. As Boas Práticas da Indústria do Petróleo e a 6ª Rodada da ANP. O GLOBO, 01 mar. 2007.

25.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Conflitos de Competências Legais. Gazeta Mercantil, Rio de Janeiro, p. 02, 02 jul. 2003.

26.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. As Agências Reguladoras e o Novo Governo. Valor Econômico, Rio de Janeiro, 20 nov. 2002.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; Diego Zegarra Valdivia ; Víctor Baca Oneto . La Ley de Procedimiento Administrativo General. Diez Años Después.. In: Jornada por los 10 Años de la Ley de Procedimiento Administrativo General, 2011, Lima. Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos. Lima: Palestra Editores, 2011. p. 149-158.

2.
QUINTANS, L. C. P. ; ARAGÃO, Alexandre Santos de ; SOUTO, Marcos Juruena Villela ; QUINTAS, Humberto V. ; MOUTINHO DOS SANTOS, Edmilson ; FONSECA, Jonas dos Reis ; RIBEIRO, Marilda R. de Sá ; ROSA DE ARAÚJO, Eugênio ; MENDONÇA, Fabiano André de Souza ; ZACOUR, Cláudia da Costa V. . Terceira rodada - Aspectos constitucionais dos projetos de lei. In: Fórum Contratos de Concessão versus Partilha : Novas Propostas para o Pré-sal, 2011, Rio de Janeiro. Contratos de petróleo: concessão & partilha : Propostas e leis para o Pré-sal. Niterói, RJ: Benício Biz Editores, 2009. p. 63-66.

3.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Marcos Regulatórios no Brasil - Judicialização e Independência. In: 5ª Jornada de Estudos de Regulação do Ipea - Judicialização e Independência, 2009, Rio de Janeiro. Marcos Regulatórios no Brasil - Judicialização e Independência. Brasilia: Ipea, 2009.

Apresentações de Trabalho
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. As mudanças no processo licitatório das Empresas Estatais (modalidades, procedimento). 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Problemas práticos da aplicação do novo CPC ao processo administrativo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Nova lei das estatais: avanço ou retrocesso?. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Continuidade de obras públicas no cenário atual do país. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Interpretação, Segurança Jurídica e decisão Administrativa: diálogos sobre o Projeto de Lei nº 349/2015. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A autoexecutoriedade administrativa em matéria urbano-ambiental. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Governança e governabilidade, movimentos sociais e serviços públicos.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

8.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras: Transparência e Direitos do Consumidor. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

9.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Os instrumentos de regulação estatal e a relatividade de suas distinções. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

10.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A autopoiese como instrumento de permeabilidade do Direito Administrativo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

11.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Importância dos Órgãos Reguladores na Indústria Nuclear. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

13.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A Importância da Participação Social na Governança Democrática. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

14.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. When state interests collide: exploration and production in offshore areas in dispute. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Políticas Públicas e a Atuação da AGU. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

16.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Tendências da Regulação no Brasil: o consensualismo como forma de atuação da Administração Pública. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

17.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Metodologia para Aplicação de Sanções (Visão Jurídica). 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

18.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. As Unitizações em áreas já licitadas e incluídas na área do Pré Sal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

19.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Advocacia Pública: Perspectivas e Desafios. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

20.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Panorama atual do Setor Elétrico. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

21.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Segurança Jurídica e Poderes de Império da Administração Pública. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

22.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Poder normativo das agências reguladoras. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Análise da situação prática da atividade regulatória no contexto de uma intervenção representativa do Estado nas atividades econômicas, incluindo a prestação de serviço por meio de estatais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

24.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Funções Regulatórias e de Fomento das Licitações e Contratos Administrativos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Prerrogativas Especiais da Petrobras no Regime Jurídico do Pré-Sal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Judicialização das decisões das agências e princípio da deferência. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Impactos e Reflexos das Novas Regulamentações da Lei 8666 nos Processos Licitatórios. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

28.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Novos Modelos de Equilíbiro Econômico-Financeiro de Contratos de Concessões Públicas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

29.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Conteúdo Local para Indústria de Petróleo e Gás. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

30.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Os poderes da ANP e do CNPE na elaboração dos editais de licitação dos contratos de partilha de petróleo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

31.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Princípio da eficiência: limites e potencialidades. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

32.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Isenção Tarifária, Necessidade de Lei Específica - Interpretação Restritiva. 2011. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

33.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Contrato de Partilha de Petróleo e Gás: peculiaridades do modelo brasileiro. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

34.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O comitê operacional no contrato de partilha. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

35.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito Infraestrutura e Desenvolvimento. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Novos Caminhos Legais e Regulatórios do Setor de Energia Elétrica e da Mineração. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

37.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Vencimento das Concessões do Setor Elétrico. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

38.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Marco legal institucional das agências reguladoras frente aos princípios da regulação. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

39.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Avaliação do Impacto Regulatório. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

40.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Os Grandes Desafios da Economia Brasileira. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

41.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Regulação e Controle Judicial. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

42.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Aspectos constitucionais e legais das mudanças legislativas. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

43.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Mutabilidade Regulatória e Contratos Públicos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

44.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Modelo de Autoridade Metropolitana de Transporte e Agência Reguladora. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

45.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Unitização no Direito Brasileiro e os exemplo internacionais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

46.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A Importância da Regulação como Instrumento para o Fortalecimento do Estado. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

47.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A regulação do setor do petróleo e a ordem constitucional. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

48.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras: O papel da Agência Nacional do Petróleo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

49.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A Função das Agências Reguladoras em um Mercado Livre. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

50.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. As Agências reguladoras no atual regime institucional brasileiro. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

51.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Autonomia Constitucional Universitária e a Reforma Universitária. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

52.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A Concorrência no setor do Petróleo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

53.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A Crise da noção de serviço público. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

54.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras - Discussão do Projeto de Lei nº 3337/04. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

55.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Jurisdição primária da ANATEL X Decisão Final do CADE. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

56.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. As agências reguladoras e a arbitragem. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

57.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Natureza dos serviços de telefonia fixa e celular. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

58.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A participação no processo decisório das agências reguladoras. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

59.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

60.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O Poder Normativo das Agências de Regulação. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

61.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A Concorrência através da garantia de acesso aos dutos de transporte de gás natural. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

62.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A Evolução do conceito de serviços públicos sob a égide da CF/88. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

63.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A Lei de Improbidade Administrativa. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

64.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A Legitimidade Democrática das Agências Reguladoras. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

65.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O controle judicial das agências reguladoras. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

66.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. As Agências Reguladoras e a Constituição de 1988. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

67.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Regulação dos Serviços Públicos e Cidadania. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

68.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

69.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. As Agências Reguladoras e a Concorrência. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

70.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Regulação e desenvolvimento. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

71.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. As agências reguladoras e a concorrência. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

72.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Reformas do Estado e Agências Reguladoras. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

73.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Congresso Internacional de Direito Administrativo Brasil-Espanha em homenagem ao Professor Eduardo Garcia de Enterría. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

74.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O Direito da Energia no Contexto Ibero-Brasileiro, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

2.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O Estado Empresário: das sociedades estatais às sociedades privadas com participação minoritária do Estado.. São Paulo, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

3.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Improbidade Administrativa e a Proibição de Contratar com o Poder Público. Rio de Janeiro, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

4.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Autoritarismo e Estado no Brasil - tradição, transição e processo administrativo, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

5.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A atuação do Estado na economia como acionista minoritário. Rio de Janeiro, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

6.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Os critérios que devem pautar atividade sancionatória da Agência Nacional de Energia Elétrica ? ANEEL.. Rio de Janeiro, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

7.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Desafios Jurídicos na Implantação de Grandes Projetos de Mineração e Infraestrutura. Rio de Janeiro, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

8.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Reviews of Regulatory Reform: Brazil 2008: Strengthening Governance for Growth. OECD, 2011 (Apresentação de Livro).

9.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Concessões e PPPs: Melhores práticas em licitações e contratos. São Paulo, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

10.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O Poder Regulamentar Autônomo do Presidente da República. Belo Horizonte, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

11.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Introdução à Economia Jurídica. Rio de Janeiro, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

12.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; PINTO, Bilac . A Regulamentação Efetiva dos Serviços Públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2002 (Atualização).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; SUNDFELD, C. A. ; MARQUES NETO, Floriano. P. Azevedo ; MENDONCA, J. V. S. ; JUSTEN FILHO, M. ; CARVALHOSA, M. ; ARAÚJO, Valter Schuenquer de . Membro de Comissão Especial - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 2016.

2.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; MACHADO, F. M. B. ; ROCHA, H. B. ; MINTO, R. R. ; ZAMBÃO DA SILVA, R. C. ; ARAUJO, Thiago Cardoso . Membro de Grupo de Trabalho na PGE/RJ - Adequação à Lei das Estatais. 2016.

3.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Convidado para participar de audiência na ALERJ pela Comissão Especial para estudo e propostas de aprimoramento das Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro. 2016.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Mesa Debatedora sobre o Projeto de Lei do Senado nº 52/2013 ? Lei Geral das Agências Reguladoras. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

2.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Programa AGU Brasil - Debate sobre outorgas em aeroportos. 2016.

3.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Novos projetos adicionais podem adicionar de 0,2 a 0,4 ponto ao PIB por ano. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BOTELHO, J. R. ; ALBUQUERQUE, Gustavo . Concessões de Aeroportos. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Revisão de artigo para a Revista do Tribunal de Contas de Minas Gerais. 2016. (Parecer ad hoc).

3.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Avaliação de artigo para publicação na Revista do Direito da Energia. 2016. (Parecer ad hoc).

4.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. FGV Law Program. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Revisão de artigo para a Revista de Direito Empresarial. 2015. (Parecer ad hoc).

6.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. FGV Law Program. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

7.
MEDAUAR, Odete. ; ARAGÃO, Alexandre Santos de ; ALMEIDA, Fernando de ; AMARAL FILHO, Marcos ; SCHIRATO, Vitor Rhein . A competência do município na zona costeira urbana. 2014. (Participação em banca de doutorado).

8.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Compartilhamento de Infraestrutura Para o Transporte Dutoviário de Gás Natural no Brasil. 2014. (Participação em banca de mestrado).

9.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Revisão de artigo para a Revista de Direito Sanitário. 2014. (Parecer ad hoc).

10.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. FGV law program. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. FGV Law Program. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

12.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo . A Atuação do Tribunal de Contas da União sobre as Atividades-Fim das Agências Reguladoras Federais. 2012. (Participação em banca de mestrado).

13.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O conteúdo local na exploração e produção de petróleo no Brasil. 2012. (Participação em banca de mestrado).

14.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Os limites para o direito de indenização nas intervenções estatais. 2012. (Participação em banca de mestrado).

15.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O Ordenamento Jurídico Desportivo em Tempos de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. 2012. (Participação em banca de mestrado).

16.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. As Empresas Sob o Controle Compartilhado do Estado. 2012. (Participação em banca de mestrado).

17.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito, instutucionalismo histórico e regulação. Uma Proposta de arcabouço teórico para a VIgilância Sanitária. 2011. (Participação em banca de doutorado).

18.
MARQUES NETO, Floriano. P. Azevedo ; MEDAUAR, Odete. ; AGUILLAR, Fernando Herren Fernandes ; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti ; ARAGÃO, Alexandre Santos de . A noção de serviço público em regime de competição. 2011. (Participação em banca de doutorado).

19.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Responsabilidade Civil da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo (PPSA): Gestão, Risco e Responsabilidade Civil Ambiental. 2011. (Participação em banca de mestrado).

20.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Terminais Portuários de Uso Privativo Misto: Uma Proposta de Nova Abordagem Acerca Dos Limites À Movimentação de Cargas de Terceiros.. 2011. (Participação em banca de mestrado).

21.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; NASCIMENTO FILHO, Firly ; PEIXINHO, M. M. . A Judicialização da Política Econômica. O caso dos Expurgos Inflacionário e o Ativismo Judicial na Política Monetária.. 2011. (Participação em banca de mestrado).

22.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; PEIXINHO, M. M. ; NASCIMENTO FILHO, Firly . Descentralização da Infraestrutura Aeroportuária: Interfaces com Gestão; Regulação e Políticas Públicas. 2011. (Participação em banca de mestrado).

23.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A Admissibilidade da cessão parcial de blocos exploratórios de petróleo e gas natural.. 2011. (Participação em banca de mestrado).

24.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. FGV Law Program. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

25.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Liberdade de Expressão e a Limitação da Publicidade na Indústria Farmacêutica.. 2010. (Participação em banca de mestrado).

26.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de ; GOMES, José Maria Machado . Resquícios de Patrimonialismo e de Intervencionismo no Estado Democrático Fiscal Brasileiro após a CRFB de 1998. 2010. (Participação em banca de mestrado).

27.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. As Agências Reguladoras de Serviços Públicos e a Defesa do Consumidor no Direto Brasileiro. 2010. (Participação em banca de mestrado).

28.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Teoria Geral do Processo Administrativo. 2009. .

29.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. FGV law program. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

30.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; Castro Junior, Osvaldo Agripino de ; Pasold, Cesar Luiz . Regulação dos Arrendamentos Portuários e Autorizações e a Responsabilidade Civil da União Federal. 2009. (Participação em banca de mestrado).

31.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; SOUZA, R. I. ; NASCIMENTO, Rodrigo Zingales Oller do ; BAGNOLI, Vicente ; LEFERE, Flávia ; STRINGHINI, A. ; PRADO, Lucas Navarro ; SALOMAO, Brasil ; OTERO, Antônio ; NUNES, Douglas Edwald ; CARVALHO JUNIOR, Itamar de ; JORGE, Alvaro ; ROSENBERG, Bárbara ; BERARDO, José carols da Matta ; SADDI, Jairo . Curso: Agências Reguladoras. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

32.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. FGV Law program. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

33.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. FGV Law Program. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

34.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. FGV Law Program. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Demais trabalhos
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Regulamentação dos Serviços Públicos. 2011 (Entrevista) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
GUERRA, Sérgio; ARAGÃO, Alexandre Santos de; PORTO, José Antônio Maristrello; ARAUJO, Thiago Cardoso. Participação em banca de Renato Ferreira dos Santos. O papel do Estado como acionista controlador de sociedades de economia mista: limites e restrições à perseguição do interesse público. 2018. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

2.
MARRARA, T.; SUNDFELD, C. A.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; SOUZA, R. P.. Participação em banca de Leonardo Oliveira da Silva. Autonomia das agências reguladoras. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito da USP.

3.
ASSUMPÇÃO, Alexandre; RIBEIRO, M. C. P.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; SOUSA JUNIOR, F. S.. Participação em banca de Leticia Lobato Anicet Lisboa. Os entraves regulatórios no transporte multimodal de cargas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; MOURA, E.; PEIXINHO, M. M.. Participação em banca de Leandro José Silva Caseiro de Castro. A parceria público-privado como ferramenta para o desenvolvimento socioeconômicos das cidades impactadas pelas atividades petrolífera. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

5.
GUERREIRO, J. A. T.; JURNIOR, F. S. S.; ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima Rocha. O estado empresário: as sociedades com participação do estado e implicações para o direito societário. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Comercial) - Universidade de São Paulo.

6.
BINENBOJM, G.; SUNDFELD, C. A.; ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Luiza Vereza Batista Kalaoun. Regulações expropriatórias: requisitos procedimentais e parâmetros materiais de identificação. 2016. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Jonas Soares dos Santos Filho. O novo regime jurídico dos portos e o papel da agência reguladora setorial. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

8.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Emilie. O direito à educação de qualidade. 2015. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

9.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; RIBEIRO, Marilda R. de Sá; KOWARSKI, Clarissa M. B. B. de C.. Participação em banca de Ilana Zeitoune. A exploração e a produção de recursos não convencionais de petróleo e gás natural: uma proposta de regulação não convencional. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

10.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; MONTEIRO, V. C. C.. Participação em banca de Bruno Gazzaneo Belsito. O procedimento de manifestação de interesse/PMI na estruturação de contratos de concessão: exame crítico e propostas de aperfeiçoamento do instrumento no Direito Brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11.
PESSANHA, R. B. V.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano. P. Azevedo. Participação em banca de Luis Felipe Sampaio de Almeida. Naming rights de bens públicos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

12.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; SCHIRATO, Vitor Rhein. Participação em banca de Anna Carolina Migueis Pereira. Direito e Crise Econômica: uma Análise sobre a Atuação do Estado no Domínio Econômico em Momentos de Crise Econômica. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

13.
BAPTISTA, Patrícia.; SCHIRATO, Vitor Rhein; ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Rodrigo Crelier Zambão da Silva. Contratos públicos: uma perspectiva econômica (contribuições para uma abordagem normativa da disciplina jurídica dos contratos). 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

14.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; JUNIOR, Mário Engler Pinto. Participação em banca de Filipe Machado Guedes. A atuação do Estado na economia como acionista minoritário: Possibilidades e limites. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

15.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Demetrius Ferreira Chacur. Compartilhamento de Infraestrutura Para o Transporte Dutoviário de Gás Natural no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

16.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Rodrigo da Fonseca Chaveut. O Ordenamento Jurídico Desportivo em Tempos de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

17.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; MARQUES NETO, Floriano. P. Azevedo. Participação em banca de Carolina Barros Fidalgo. O Estado empresário: regime jurídico das tradicionais e novas formas de atuação empresarial do estado na economia brasileira.. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

18.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Miguel de Oliveira Mirilli. O conteúdo local na exploração e produção de petróleo no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

19.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Cristiana Muraro Társia. A Atuação do Tribunal de Contas da União sobre as Atividades-Fim das Agências Reguladoras Federais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

20.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Leonardo Arthur Guimarães. Os limites para o direito de indenização nas intervenções Estatais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

21.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Beatriz Calero Garriga Pires. As Empresas Sob o Controle Compartilhado do Estado. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

22.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Claúdio Alencar Soares de Souza. As Parceiras Público-Privadas Aplicadas ao Sistema Penitenciário no Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

23.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; PEIXINHO, M. M.; NASCIMENTO FILHO, Firly. Participação em banca de Eugênio Rosa de Araújo. A Judicialização da Política Econômica: o caso dos expurgos inflacionários e o ativismo judicial na política monetária. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

24.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; NASCIMENTO FILHO, Firly; PEIXINHO, M. M.. Participação em banca de Denis Ribeiro Franca. Descentralização da Infraestrutura Aeroportuária:Interfaces com Gestão; Regulação e Políticas Públicas. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

25.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; MEDAUAR, Odete.. Participação em banca de Roberto Moreno de Melo. Intervenção Direta do Estado no Domínio Econômico: contribuição para uma delimitação das esferas públicas e privada a partir da Constituição Federal Brasileira de 1998. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

26.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Alex Vasconcellos Prisco. Responsabilidade Civil da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo (PPSA): Gestão, Risco e Responsabilidade Civil Ambiental. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

27.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Cesar Luiz Pereira de Campos. Terminais Portuários de Uso Privativo Misto: Uma Proposta de Nova Abordagem Acerca Dos Limites À Movimentação de Cargas de Terceiros.. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

28.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Antonio José Pelágio Lobo e Campos. A Admissibilidade da cessão parcial de blocos exploratórios de petróleo e gas natural.. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

29.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Marco Antônio da Costa. As Agências Reguladoras de Serviços Públicos e a Defesa do Consumidor no Direito Brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

30.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; GOMES, José Maria Machado. Participação em banca de Wagner Bragança. Resquícios de Patrimonialismo e de Intervencionismo no Estado Democrático Fiscal Brasileiro após a CRFB de 1988.. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

31.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Simone Ladeira Botelho. Liberdade de Expressão e a Limitação da Publicidade na Indústria Farmacêutica. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

32.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; MONTEIRO FILHO, C. E. R.. Participação em banca de Bruno Boquimpani. A autorregulação: delineamento de um modelo policêntrico de regulação jurídica. 2010.

33.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Andrea de Menezes Carrasco. A compensação ambiental da Lei 9.985/2000 e outras formas de compensação ecológica previstas no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

34.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; TIRYAKI, Gisele F.; PEREIRA, Osvaldo L. S.; VALENTE, André L. C.; ALBUQUERQUE, João Honorato de. Participação em banca de Pedro Coelho de Souza Monteiro Magalhães. Aspectos Legais e Regulatórios da Conta de Consumo de Combustíveis dos Sistemas Isolados: Uma Análise Crítica. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Regulação da Indústria de Energia) - Universidade Salvador.

35.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; Castro Junior, Osvaldo Agripino de; Pasold, Cesar Luiz. Participação em banca de Jackeline Daros Abreu de Oliveira. Regulação dos Arrendamentos Portuários e Autorizações e a Responsabilidade Civil da União Federal. 2009. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

36.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; MOTA, Maurício Jorge Pereira; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Participação em banca de André Luiz Agostinho da Silveira Reis. Teoria Normativa da Democracia. 2009. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

37.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; SALGADO, L. H.; SOUTO, Marcos Juruena Villela. Participação em banca de Tatiana Esteves Natal. O Equilíbrio Econômico-Financeiro: uma nova perspectiva em face do Estado Regulador. 2009.

38.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Bianca de Oliveira Gomes. Abuso de posição vantajosa dos acionistas controladores e as soluções de governança corporativa: O caso de imposições de licenças de direitos intelectuais. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

39.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Marco Túlio da Barros e Castro. Inovação Predatória no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

40.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Alessandra Carla Magalhães Portugal. Regulação da Educação. A metodologia utilizada pela CAPES na avaliação dos cursos de pós-graduação Stricto Sensu. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

41.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; ASSAFIM, João Marcelo L.; ROSA, Alexandre Morais. Participação em banca de Karen Rocha dos Santos. Contrato de Distribuição Cinematográfico: Análise da Cláusula de Exclusividade à Luz das Políticas Públicas. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

42.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; ASSAFIM, João Marcelo L.; MARSHALL, Carla Izolda.. Participação em banca de Alexandre Rui Barbosa. Responsabilidade por Ilícito Regulatório e Concorrencial no Sistema Financeiro Nacional. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

43.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Ulisses de Araújo Gagliano. Análise Jurídica de Controle Concorrencial dos Atos de Concentração e Acordos Horizontais. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

44.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Sandra Caseira Cerqueira. A introdução da concorrência nos setores de infraestrutura e a contribuição da essential facilities doctrine. A questão do acesso às redes. Uma leitura principiológica do Direito Administrativo Econômico.. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

45.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; CORDEIRO NETTO, OSCAR DE MORAES; NOGUEIRA, L. A. H.; SANTOS, AFONSO H. M.. Participação em banca de Sandro Masseli. A Ponderação de Interesses Aplicada a Conflitos Associados à Geração Hidrelétrica: uma Análise Jurídica. 2005 - Universidade Federal de Itajubá.

Teses de doutorado
1.
MOTA, Maurício Jorge Pereira; BAPTISTA, P. F.; CORREIA, A. F.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; VAL, E. M.; PIRES, T. R. O.. Participação em banca de Emerson Affonso da Costa Moura. A função social como elemento estruturante da teoria do domínio público: o dever de funcionalização dos bens públicos. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; SARMENTO, Daniel; GRECO, L.; SUNDFELD, C. A.; FALCAO NETO, J. A.. Participação em banca de Demian Guedes. Autoritarismo no Direito Administrativo Brasileiro Origens Históricas e Sintomas Contemporâneos. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; ARAÚJO, Valter Schuenquer de; TORRES, Heleno Taveira; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. Participação em banca de Felipe Derbli de Carvalho Baptista. O Estado como Investidor Institucional: a disciplina de uma Atuação Estatal não Interventiva na Economia. 2014. Tese (Doutorado em Pós-Graduação em Direito Stricto Sensu) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
MEDAUAR, Odete.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; ALMEIDA, Fernando de; AMARAL FILHO, Marcos; SCHIRATO, Vitor Rhein. Participação em banca de Lair da Silva Loureiro Filho. A competência do município na zona costeira urbana. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

5.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; ARAÚJO, Valter Schuenquer de; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. Participação em banca de Felipe Derbli de Carvalho Baptista. O Estado como investidor institucional: a disciplina de uma Atuação Estatal não interventiva na Economia. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; SILVA, Lúcia Helena Salgado e; MOREIRA, Egon Bockmann; MARQUES NETO, Floriano. P. Azevedo. Participação em banca de Társis Nametala Batista Jorge. A Matriz eletronuclear no Brasil - proposta de um marco jurídico adequaado: natureza de serviços públicos das atividades do ciclo nuclear e a necessidade de uma entidade reguladora autônoma.. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BARCELLOS, Ana Paula Gonçalves Pereira de; RIBEIRO, Ricardo Lodi; TAVEIRA, Cristiano de Oliveira; GONCALVES, Oksandro. Participação em banca de Marcia Bataglin Dalcastel. Conflito de interesses na sociedade de economia mista: "interese público" versus "interesse privado". 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Patrícia Fernandes da Silva Nobre. Direito, institucionalismo histórico e regulação. Uma proposta de arcabouço teórico para a Vigilância Sanitária. 2011. Tese (Doutorado em Doutorado em Saúde Pública) - Fundação Oswaldo Cruz.

9.
MARQUES NETO, Floriano. P. Azevedo; MEDAUAR, Odete.; AGUILLAR, Fernando Herren Fernandes; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Vitor Rhein Schirato. A noção de serviço público em regime de competição. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

10.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; SARMENTO, Daniel A. M.; GALVAO, Paulo B.; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; MARQUES NETO, Floriano. P. Azevedo. Participação em banca de José Vicente Santos de Mendonça. A Captura Democrática da Constituição Econômica: uma proposta de releitura das atividades públicas de fomento, disciplina e intervenção direta na economia à luz do pragmatismo e da razão pública. 2010 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11.
MEDAUAR, Odete.; AMARAL FILHO, Marcos; TORRES, Heleno Taveira; MARQUES NETO, Floriano. P. Azevedo; ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Fernando Borges Manica. Participação Privada na Prestação de Serviços Públicos de Saúde. 2009. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade de São Paulo.

12.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; Torres, Ricardo Lobo; Pires, Adilson Rodrigues; TORRES, Heleno Taveira; GRECO, Marco Aurélio. Participação em banca de Gustavo do Amaral Martins. Consequencialismo e ordem econômica na interpretação e aplicação do ICMS. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

13.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; SARMENTO, Daniel; MARQUES NETO, Floriano. P. Azevedo. Participação em banca de Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. A regulação jurídica, racionalidade econômica e saneamento básico.. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Qualificações de Doutorado
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Gustavo do Amaral Matins. Tributação e Mercado: A conceituação do Mercado como Condicionante da Compreensão dos Tributos sobre o Consumo. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Carlos da Costa. Pós-Graduação Lato Sensu em Exploração e Produção de Petróleo e Gás (E&P). 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS DE DIREITO E NEGÓCIOS DO PETRÓLEO IBP/UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; ASSUMPÇÃO, Alexandre. Participação em banca de Carolina Barros Fidalgo. As empresas de capital público-privado sem controle estatal. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro; ARAGÃO, Alexandre Santos de; CUNHA, Paulo Cesar M.. Participação em banca de SAMPAIO, Carolina Dias. A atuação das agências reguladoras nas relações entre usuários, concessionários e poder concedente. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro; CUNHA, Paulo Cesar M.. Participação em banca de LEITE, Rafael Soares. A regulação pública do mercado de assistência privada à saúde: uma investigação do regime jurídico-administrativo dos planos de saúde. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro; CUNHA, Paulo Cesar M.. Participação em banca de RODRIGUES, Roberto de Aragão Ribeiro. A prestação de serviços públicos por entidades do terceiro setor. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6.
CUNHA, Paulo Cesar M.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. Participação em banca de Charles Santos Franco. A Licitação na Administração Pública e a Modalidade de Licitação Pregão na Agência Nacional de Saúde Suplementar. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Adriana Suzano de Camargo Castro. A responsabilidade civil dos administradores de operadora de planos de assistência à saúde suplementar e alguns aspectos de responsabilidade civil. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro; KATAOKA, E. T.. Participação em banca de Marilisa Azevedo Wernesbach Grimberg. O Princípio da Insignificância Jurídica e o Direito Administrativo Sancionador Pátrio. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

9.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Charles Santos Franco. A licitação na Administração Pública e a modalidade de licitação pregão na Agência Nacional de Saúde Suplementar. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

10.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Rita de Cássia dos Santos Braga. O Estado Brasileiro e a Sociedade Civil ? Uma análise conceitual sobre o Estado brasileiro, sobre a sua reforma e sobre a transformação das relações Estado-sociedade civil. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BARCELLOS, Ana Paula Gonçalves Pereira de; FONTE, F. M.. Participação em banca de João Pedro Accioly Teixeira.A proibição de contratar com o Poder Público em decorrência de improbidade administrativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Helena aguiar de Aquino.O controle jurisdicional dos atos normativos da ANS no âmbito da discricionariedade técnica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.. Participação em banca de Diogo Lopes de Barbosa Leite.A permissão como instrumento de delegação negocial de serviços públicos: natureza jurídica, regime jurídico e adequação.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Lívia Werneck Valente.O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
BINENBOJM, Gustavo; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.. Participação em banca de Luana Queiroz Focetola.A reforma do Estado e o terceiro setor no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Olga Maria do Nascimento Jardim.O princípio da reserva de administração no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de José Marcos Vieira Rodrigues Filho.A livre iniciativa como parâmetro constitucional para a intervenção do Estado no domínio econômico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Luisa da Cunha Ribeiro.O princípio da eficiência e a análise econômica do direito administrativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

9.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira.Controle judicial de políticas públicas sociais: limites, possibilidades e alguns parâmetros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

10.
BAPTISTA, Patrícia.; BINENBOJM, Gustavo; ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Sara Gabriela Pereira Pinto.A natureza jurídica do licenciamento ambiental e a discricionariedade técnica na concessão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11.
BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Patrícia Franco Bonfadini.A arbitragem em contratos firmados pela Administração Pública: as parcerias público-privadas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

12.
BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Fernanda Monken Nascentes da Silva.O Modelo Regulatório Brasileiro e o Parecer Normativo N° AC - 051 da Advocacia Geral da União. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

13.
BAPTISTA, Patrícia.; BINENBOJM, Gustavo; ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Sheila de Lima Grynszpan.Repartição Constitucional de Competências: A disputa Federal e Estadual pelo Transporte e Distribuição do Gás Natural. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

14.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Andreia Maria de Oliveira.Atuais Modalidades de Regulação Estatal no Direito Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

15.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Bárbara Gonçalves da Silva.A Regulação da Saúde Suplementar e os Limites à Atuação do Poder Judiciário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

16.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Amanda Cesar Lima.Aspectos Constitucionais do Regime de Licitações das Empresas Estatais: A controvérsia acerca da constitucionalidade do procedimento simplificado da Petrobrás, previsto no decreto n° 2.745/1998. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

17.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Fernanda da Cunha Lopez.Agências Reguladoras: Autonomia, Formas de Controle e a Possibilidade do Recurso Hierárquico Impróprio. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

18.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Monique Camilo da Silva.Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública em Juízo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

19.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Marcelle Figueiredo da Cunha.Exercício de Poder de Polícia por Particulares: legitimidade, regime jurídico e limites. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

20.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Alberto Afonso Monteiro.A Revisão Judicial das Decisões do CADE. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

21.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Társis Henderson Barreto Gonçalves.Métodos Alternativos de Solução de Conflitos Administrativos entre a Administração Pública e os Particulares. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

22.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia.. Participação em banca de Felipe Benevides de Almeida.O Princípio da Eficiência na Constituição Federal de 1988. Extensão de seu Conteúdo e Aplicabilidade na Administração Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

23.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Jéssica Acocella.A Arbitragem e os Contratos Administrativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

24.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Caroline Barnabé dos Santos Pereira.Interesse Público e Abuso de Poder. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

25.
BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Renata Martins Santana.Responsabilidade civil das concessionárias de serviço público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

26.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Fernanda Oliveira Lopes.Panorama Atual da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

27.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Rômulo Soares Brillo de Carvalho.A Parceria Público-Privada (PPP) e a Sociedade de Propósito Específico (SPE). 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

28.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Bernardo Santoro Pinto Machado.O Princípio da Confiança como Limite à Edição de Atos Normativos no Direito Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

29.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Felipe Monnerat Sólon.O Princípio da Proteção da Confiança Legítima e os Limites à Anulação de Atos Administrativos Favoráveis no Direito Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

30.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Carla Oliveira do Nascimento.Serviço público de saneamento básico: contribuição dos consórcios públicos das parcerias público-privadas para superação dos óbices no setor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

31.
BINENBOJM, Gustavo; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.. Participação em banca de Ingrid Carvalho de Vasconcellos.Limites ao controle judicial dos atos normativos discricionários das agências reguladoras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

32.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Juliana Pessoas Mulatinho.Nulidade do ato administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

33.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de João Guilherme da Hora Vassallo.Das participações governamentais devidas ao Estado pelas atividades de exploração e produção de petróleo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

34.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Leandro de Souza Silva.Constitucionalidade dos privilégios da administração pública em juízo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

35.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Lívia Albuquerque França.Fundamentos e parâmetros para a legitimidade do controle judicial sobre a discricionariedade administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

36.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Nina Lapoerte Bomfim.Limites para a auto-executoriedade nas medidas de polícia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

37.
BINENBOJM, Gustavo; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.. Participação em banca de Pierre de Azevedo Calil.O sistema de garantias das parcerias público-privadas na lei n. 11.079/04: características gerais e as principais controvérsias acerca do fundo garantidor das parcerias (FGP). 2007.

38.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Rafael Magalhães Martins.Parcerias público-privadas: uma abordagem comparada do regime jurídico brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

39.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Roberta dos Santos Roeles.O poder normativo do executivo no âmbito do mercado financeiro - Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

40.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Vítor Luís Pereira Jorge.Da regulação no setor da saúde suplementar: o regime do controle de preços adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

41.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Carolina Barros Fidalgo.Déficit Democrático e Formas de Legitimação do Modelo Brasileito de Agências Reguladoras Independentes: o caso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis - ANP.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

42.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Alice Bernardo Voronoff.Um olhar crítico sobre o setor de saneamento básico no Brasil: regiões metropolitanas e a titularidade dos serviços.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

43.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Fernanda Fadda Hartt Pereira.O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

44.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação em banca de Patrícia Alvim Figueiredo.Aspectos Constitucionais das Parcerias Público-privadas: análise da Lei nº 11.079/04 à luz da Constituição.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

45.
BINENBOJM, Gustavo; ARAGÃO, Alexandre Santos de; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Paola Enham Dias.Participação popular na administração pública e seus reflexos nas agências reguladoras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

46.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Everton de Góes.Lei 8.666/93: violação aos princípios da eficiência e da economicidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

47.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Gláucia Maria Gomes da Costa.Convalidação de atos administrativos: segurança jurídica frente ao cidadão de boa fé. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

48.
BINENBOJM, Gustavo; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.. Participação em banca de Juliana Cardoso de Lima.O problema das omissões regulatórias: soluções possíveis. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

49.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; FERNANDES, A.. Participação em banca de Leandro Bortolozo Pinto da Fonseco.A continuidade dos serviços públicos essenciais sob a perspectiva da dignidade de pessoas humanas e do Código de Defesa do Consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

50.
BINENBOJM, Gustavo; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.. Participação em banca de Nara Levy.Aspectos principais das formas de delegação de serviço público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

51.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Natalia Rodrigues Gomes.Responsabilidade civil do Estado legislador. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

52.
BINENBOJM, Gustavo; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia.. Participação em banca de Paula Gomes Frutuoso.Parcerias público-privadas: uma abrodagem geral da lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

53.
BAPTISTA, Patrícia.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Renata Monteiro de Sousa.A ouvidoria pública como mecanismo de controle da administração pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

54.
TIBURCIO, C.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; ANDRADE, A. B.. Participação em banca de Cecília Viana Lugon.A arbitragem no contrato de concessão de serviços públicos e no contrato de concessão para a exploração e produção de petróleo e gás natural. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

55.
GALDINO, F. A.; ARAGÃO, Alexandre Santos de; KATAOKA, E. T.. Participação em banca de Alex Urtado Abreu.Apontamentos sobre regulação e concorrência no setor de telecomunicações brasileiro ? o papel da Anatel. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro de banca do processo seletivo de mestrado acadêmico da UERJ 2015/2016. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro de banca examinadora do processo seletivo para doutorado. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro de banca examinadora de seleção de mestrado acadêmico - Área de Cidadania, Estado e Globalização. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro de banca da seleção de doutorado na área de Cidadania, Estado e Globalização. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Banca para seleção de professor de Direito Administrativo da UnB. 2011. Universidade de Brasília.

Concurso público
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro da Banca Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Advogado Público da UERJ. 2016. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro da Banca Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Advogado Público da UERJ. 2010.

3.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo; GARCIA, F. A.; DIAS, Francisco Mauro; SOUTO, Marcos Juruena Villela; WILLEMAN, Flavio de Araújo. Membro da Banca Examinadora de Direito Administrativo do 16° Concurso para o Ingresso na classe inicial da Carreira de Procurador do Estado. 2009.

4.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro da Banca Examinadora de Direito Administrativo do 15° Concurso para o Ingresso na classe inicial da Carreira de Procurador do Estado. 2007. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro.

5.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro da Banca Examinadora de Direito Administrativo do 1º Concurso para Ingresso no Curso de Formação de Advogados Públicos da Escola Superior de Advocacia Pública. 2006. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

6.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro da Banca Examinadora de Direito Constitucional do 14º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro.. 2005. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

7.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro da Banca Examinadora de Direito Administrativo do 13º Concurso para o Ingresso na classe inicial da Carreira de Procurador do Estado. 2002. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Livre docência
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro da Comissão de Estudos de Setores Regulados. 2009.

Outras participações
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Banca de seleção para doutorado em linha de pesquisa de Direito Público. 2017. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro de banca do processo seletivo de mestrado acadêmico da UERJ 2016/2017. 2016. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro efetivo da Banca Examinadora da Comissão de Seleção 2014/2015 do curso de mestrado acadêmico. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, F. D. C.; MARTINS, F. B.; GARCIA, F. A.; WILLEMAM, F. A.; TUTUNGI JUNIOR, N.; CUNHA, Paulo Cesar M.. Prêmio Científico Procurador do Estado Marcos Juruena Villela Souto. 2015. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro.

5.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro Efetivo da Banca Examinadora do processo seletivo de 2013/2014 do curso de Doutorado da UERJ. 2013.

6.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Comissão ad hoc para analisar pedido de concessão de Notório Saber em Direito Privado ao Professor Sylvio Capanema de Souza.. 2012. Universidade Candido Mendes.

7.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Banca de seleção para doutorado em linha de pesquisa de Direito Público. 2011. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro da Comissão do Anteprojeto de Lei de Defesa dos Direitos do Usuário do Serviço Público. 2010. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento.

9.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro da Comissão de Concurso para o Processo Seletivo 2010. 2009. Universidade Candido Mendes.

10.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro da Comissão de Estudos de Setores Regulados. 2009. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo.

11.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). 2009. Instituto dos Advogados Brasileiros.

12.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Membro da Banca Examinadora de Direito Administrativo do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. 2006. Ordem dos Advogados do Brasil.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
30 Anos da Constituição e a Crise do Estado Social.A Importância da Constituição de 1988 para a Evolução do Direito Administrativo. 2018. (Seminário).

2.
30 Anos da Constituição Federal de 1988.A Administração Pública e as exigências de eficiência e controle. 2018. (Seminário).

3.
33º Congresso da AIGLP - Associação Ibero-Americana de Gás Liquefeito de Petróleo. Desafios da desburocratização no setor de GLP. 2018. (Congresso).

4.
5 Anos da Lei Anticorrupção.Limites objetivos e subjetivos da lei anticorrupção. 2018. (Simpósio).

5.
A Nova Lei das Estatais: interpretação e aplicação do art. 28, incisos I e II, da Lei nº 13.303/2016.Interpretação e aplicação do art. 28, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. 2018. (Seminário).

6.
Aula Magna da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ ) - 2018.2.Novos paradigmas do Direito Administrativo. 2018. (Outra).

7.
Controle das Estatais sob o Novo Regime Jurídico estabelecido pela Lei 13.303/2016.Empresas Estatais: O Regime Jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 2018. (Outra).

8.
Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito do Estado - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.Princípios da Legalidade. 2018. (Outra).

9.
Métodos Alternativos de Solução de Litígios em Improbidade Administrativa.Arbitragem nas Ações de Improbidade Administrativa. 2018. (Seminário).

10.
Poder Normativo da Administração Pública.Poder Normativo da Administração Pública. 2018. (Seminário).

11.
Questões atuais dos contratos administrativos.Arbitragem nas contratações públicas. 2018. (Seminário).

12.
Seminário Cartéis e Corrupção nas Contratações Públicas: Prevenção e Desincentivos.Desafios e estratégias para a prevenção aos cartéis e à corrupção nas contratações públicas. 2018. (Seminário).

13.
Workshop Energia FIESP - Privatizar é preciso.Privatizar é preciso. 2018. (Outra).

14.
Advocacia e Administração Pública. Nova Lei das Estatais: avanço ou retrocesso?. 2017. (Congresso).

15.
Cerimônia de Comemoração do 17º Aniversário da Escola da Advocacia-Geral da União.Direitos sociais e acesso à justiça: entre a efetividade das políticas públicas e o ativismo judicial. 2017. (Outra).

16.
Conferência Estadual de Goiás.Compliance e a Lei das estatais. 2017. (Outra).

17.
Direito Público Empresarial: empresas estatais e a participação do Estado no setor empresarial.Novas Estratégias de Atuação Direta do Estado na Economia. 2017. (Seminário).

18.
I Fórum sobre Inovação no Direito Público: Diagnósticos e Propostas.Arbitragem em contratos da Administração Pública em especial de Exploração e Produção de Petróleo. 2017. (Outra).

19.
II Ciclo de Palestras "A Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016) e o Controle: o que muda na atuação e no controle das empresas estatais?.Licitações e Empresas Estatais. 2017. (Outra).

20.
II Seminário de Integração FGV Direito Rio e Faculdade de Direito da UERJ.Análise de Impacto Regulatório. 2017. (Seminário).

21.
Seminário Comemorativo do Centenário de Nascimento do Professor Caio Tácito.Comemoração do Centenário de Nascimento do Professor Caio Tácito. 2017. (Seminário).

22.
Seminário sobre os 25 Anos da Lei de Improbidade Administrativa.Controle da Administração Pública em Matéria de Direito Administrativo Sancionador. 2017. (Seminário).

23.
X Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Licitações nas Empresas Estatais. 2017. (Congresso).

24.
Acordos de Leniência no Âmbito da Lei Anticorrupção.Painel - Repercussões dos acordos de leniência na esfera de controle externo. 2016. (Seminário).

25.
Constituição, Estado e Sociedade - Novos paradigmas do Estado e a Constituição de 1988.. Constituição, Estado e Sociedade - Novos paradigmas do Estado e a Constituição de 1988.. 2016. (Exposição).

26.
II Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo.O Novo Regime das Estatais. 2016. (Seminário).

27.
I Seminário de Direito do Estado da PUC-GO.Os Novos Desafios da Regulação Estatal. 2016. (Seminário).

28.
IV Congresso Brasileiro das Empresas Estatais. ADAPTAÇÕES DOS CONTRATOS SOCIAIS EXIGIDAS PELA LEI 13.303/2016 EM FACE DE ALTERAÇÕES NA GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS. 2016. (Congresso).

29.
IX Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Mutações do Direito Administrativo Empresarial - O estatuto das estatais. 2016. (Congresso).

30.
Seminário: A Regulação e a Tributação como Fatores Indutores do Desenvolvimento Econômico.Direito e Economia: o papel da regulação. 2016. (Seminário).

31.
Transformações do Direito Administrativo: Consequencialismo e Estratégias Regulatórias?.Hermenêutica do Direito Administrativo e Administração Pública de Resultados. 2016. (Seminário).

32.
Workshop promovido pela Fundação Getúlio Vargas: Os projetos de lei acerca das Agências Reguladoras.Debate acerca das principais alterações que se encontram em trâmite no Congresso Nacional sobre Agências Reguladoras. 2016. (Outra).

33.
XI Congresso Iberoamericano Regulación Económica, Infraestructura y Servicios Públicos. Infraestructura pública y desarrollo económico y social. 2016. (Congresso).

34.
IX Congresso Brasileiro de Regulação. O instituto da arbitragem no contexto da regulação. 2015. (Congresso).

35.
Regulação da Economia no Brasil: o Papel das Agências após 20 anos de Estado Regulador.Os Novos Modelos Regulatórios em Infraestrutura. 2015. (Seminário).

36.
VI Seminário de Direito Empresarial - PUC Rio.O Estado como acionista controlador. 2015. (Seminário).

37.
3º Seminário sobre Energia Nuclear: Aspectos Econômicos, Políticos e Ambientais.Importância dos Órgãos Reguladores na Indústria Nuclear. 2014. (Seminário).

38.
Annual Conference of the International Bar Association.When state interests collide: exploration and production in offshore areas in dispute. 2014. (Outra).

39.
Audiência Pública.22ª Reunião Extraordinária - Comissão de serviços de infraestrutura. 2014. (Outra).

40.
Curso de Infraestrutura - OAB. Agências Reguladoras. 2014. (Exposição).

41.
I Seminário Direito Urbanístico e Ambiental.A autoexecutoriedade administrativa em matéria urbano-ambiental. 2014. (Seminário).

42.
IX Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica e Serviços Públicos. Os instrumentos de regulação estatal e a relatividade de suas distinções. 2014. (Congresso).

43.
Jornada de Estudos da Regulação.A Importância da Participação Social na Governança Democrática. 2014. (Outra).

44.
Semana da Infraestrutura da Fiesp (L.E.T.S.).Agências Reguladoras: Transparência e direitos do consumidor. 2014. (Encontro).

45.
Seminário Regulação Estatal no Estado do Rio de Janeiro.Governança e governabilidade, movimentos sociais e serviços públicos.. 2014. (Seminário).

46.
VII Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. A autopoiese como instrumento de permeabilidade do Direito Administrativo. 2014. (Congresso).

47.
14º Encontro Internacional de Energia.Desregulamentação: liberdade para o consumidor em ambiente competitivo. 2013. (Encontro).

48.
1º Seminário de Fiscalização, Infrações e Sanções em Telecomunicações.Metodologia para Aplicação de Sanções (Visão Jurídica). 2013. (Seminário).

49.
9º Congresso Internacional do Direito da Energia. Panorama atual do Setor Elétrico. 2013. (Congresso).

50.
Advocacia Pública: Perspectivas e Desafios.Advocacia Pública: Perspectivas e Desafios. 2013. (Seminário).

51.
Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor. Poder normativo das agências reguladoras. 2013. (Congresso).

52.
Análise Retrospectiva dos 15 anos da Lei do Petróleo.As Unitizações em áreas já licitadas e incluídas na área do Pré Sal. 2013. (Seminário).

53.
IX Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras. Judicialização das decisões das agências e princípio da deferência. 2013. (Congresso).

54.
Palestra "Conversas com Energia" - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Prerrogativas Especiais da Petrobras no Regime Jurídico do Pré-Sal. 2013. (Congresso).

55.
Seminário de Boas Práticas Regulatórias, Governança e Qualidade da Regulação: Novos Tempos, Novas Práticas.Tendências da Regulação no Brasil: o consensualismo como forma de atuação da Administração Pública. 2013. (Seminário).

56.
Seminário - Infraestrutura Logística dos Aeroportos - Aspectos Legais.Impactos e Reflexos das Novas Regulamentações da Lei 8666 nos Processos Licitatórios. 2013. (Seminário).

57.
VI Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Segurança Jurídica e Poderes de Império da Administração Pública. 2013. (Congresso).

58.
VIII Congresso Brasileiro de Regulação. Análise da situação prática da atividade regulatória no contexto de uma intervenção representativa dos Estados nas atividades econômicas, incluindo a prestação de serviço por meio de estatais". 2013. (Congresso).

59.
XI Seminário de Direito Constitucional.Políticas Públicas e a Atuação da AGU. 2013. (Seminário).

60.
XVII Conferência Anual de Direito e Economia. Funções Regulatórias e de Fomento das Licitações e Contratos Administrativos. 2013. (Congresso).

61.
IV Seminário sobre Direito Portuário.Regulação econômica: limites, desafios e análise de impactos regulatórios. 2012. (Seminário).

62.
IV Seminário sobre Direito Portuário: ?O Porto, o Desenvolvimento Sustentável e a Coordenação das Agências Estatais.Regulação econômica: limites, desafios e análise de impactos regulatórios. 2012. (Seminário).

63.
Lei do Petróleo 15 anos - Análise Retrospectiva (IBDE).Membro da Comissão Permanente de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).. 2012. (Seminário).

64.
Palestras Mestrado em Direito: Direito Econômico e Desenvolvimento.Parceria Público-Privada no Direito estrangeiro e no Brasil. 2012. (Seminário).

65.
Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - Curso Regulação: Teoria e Prática.Agências Reguladoras e Dever de Motivação. 2012. (Seminário).

66.
Seminário de Direito Administrativo da Infraestrutura - IBMEC-RJ.Conteúdo Local para Indústria de Petróleo e Gás. 2012. (Seminário).

67.
V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Novos Modelos de Equilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Concessões Públicas. 2012. (Congresso).

68.
VIII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras.Os poderes da ANP e do CNPE na elaboração dos editais de licitação dos contratos de partilha de petróleo.. 2012. (Seminário).

69.
X Seminário de Direito Constitucional.Princípio da eficiência: limites e potencialidades. 2012. (Seminário).

70.
12º Encontro Internacional de Energia.Vencimento das Concessões do Setor Elétrico. 2011. (Encontro).

71.
1º Curso de Extensão em Direito da Energia- IBDE.Direito Constitucional da Energia- Análise das decisões do STF pertinentes aos arts. 20,175,176,177 da Constituição Federal. 2011. (Outra).

72.
7º Congresso Internacional de Direito da Energia: novos caminhos legais e regulatórios do setor de energia elétrica e da mineração.. Segurança Jurídica nas Revisões Tarifárias.. 2011. (Congresso).

73.
7º Congresso Internacional do Direito da Energia. Novos Caminhos Legais e Regulatórios do Setor de Energia Elétrica e da Mineração. 2011. (Congresso).

74.
Colação de Grau da Turma 2006.2/2011.1- Direito- UERJ.Homenageado Acadêmico. 2011. (Outra).

75.
Encontro Jurídico Sobre Concessões de Rodovias.Isenção Tarifária, Necessidade de Lei Específica - Interpretação Restritiva. 2011. (Encontro).

76.
II Seminário Brasileiro do Pré-Sal.O Comitê Operacional no contrato de partilha. 2011. (Seminário).

77.
IV Congresso Estadual de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. Avaliação do Impacto Regulatório. 2011. (Congresso).

78.
IV Seminário de Direito do Consumidor.Regulação dos serviços públicos: o equilíbrio entre a defesa do usuário e a defesa do consumidor. 2011. (Seminário).

79.
Jornada por los 10 Años de la Ley de Procedimiento Administrativo General - Primer Encuentro Peruano Brasileño de Profesores de Derecho Administrativo. La Prueba en el procedimiento administrativo. 2011. (Congresso).

80.
Mesa Redonda: Melhores Práticas em Licitações e Contratos de PPPs e Concessões.Melhores Práticas em Licitações e Contratos de PPPs e Concessões. 2011. (Outra).

81.
O Judiciário e o Desenvolvimento Nacional.Regulação e Controle Judicial. 2011. (Outra).

82.
O Mito da Supremacia do Interesse Público.O Mito da Supremacia do Interesse Público. 2011. (Seminário).

83.
Palestra "Arbitragem no Âmbito da Administração Pública" na UERJ.Arbitrabilidade objetiva e subjetiva em projetos de infra-estrutura pública - Evento organizado pela ABEArb e CAMARB. 2011. (Seminário).

84.
Palestra "O Mito da Supremacia do Interesse Público" na Escola da AGU..O Mito da Supremacia do Interesse Público. 2011. (Simpósio).

85.
Seminário em homenagem ao Centenário de Miguel Seabra Fagundes.O controle da Administração: Órgãos e princípios. 2011. (Seminário).

86.
VI Congresso dos Juízes Federais de SP/MS.Regulação e Controle Judicial.. 2011. (Seminário).

87.
VII Congresso Brasileiro de Regulação. Marco legal institucional das agências reguladoras frente aos princípios da regulação. 2011. (Congresso).

88.
VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras - Edição Especial em Homenagem a Marcos Juruema Villela Souto. Contrato de Partilha de Petróleo e Gás: peculiaridades do modelo brasileiro.. 2011. (Congresso).

89.
XI Conferência dos Advogados do Rio de Janeiro - Perspectivas para o Rio de Janeiro do Século XXI.Direito Infraestrutura e Desenvolvimento. 2011. (Encontro).

90.
XVII Simpósio Jurídico da ABCE ? Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica.A aplicação de penalidades pela ANEEL? contornos jurídicos. 2011. (Simpósio).

91.
XXVI Congreso de la AIGLP. Importância da Análise do Impacto Normativo no desenvolvimento de novas normas.. 2011. (Congresso).

92.
Aproveitamento Energético de Lixo.Concessão da Destinação de Resíduos. 2010. (Seminário).

93.
Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico da OAB/RJ.Direito da Infraestrutura. 2010. (Seminário).

94.
Direito da Infraestrutura e o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro da CIDE.Direito da Infraestrutura. 2010. (Seminário).

95.
I Seminário Brasileiro do Pré-Sal.O Comitê Operacional no contrato de partilha.. 2010. (Oficina).

96.
Oil & Gas Conference. The new regulatory model. 2010. (Congresso).

97.
Seminário Comemorativo dos 80 Anos da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ.Os Grandes Desafios da Economia Brasileira. 2010. (Seminário).

98.
Seminário de Direito Administrativo do Triângulo Mineiro.Temas Relevantes no Direito Regulatório Ferroviário. 2010. (Seminário).

99.
Seminário de Petróleo e Gás no Brasil - Propostas do Novo Marco Regulatório - FGV.Aspectos constitucionais e legais das mudanças legislativas. 2010. (Seminário).

100.
VI Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras. Disciplina da Exploração do Pré-sal: Inovações e Aperfeiçoamentos. 2010. (Congresso).

101.
Visita Técnica de Procuradores de Instituições Federais de Ensino Superior.Relações entre os Núcleos de Inovação Tecnológicas e as Procuradorias Gerais das Instituições Federais de Ensino Superior. 2010. (Encontro).

102.
XXX Edição do Programa de Intercâmbio do Cade.Curso Aplicado de Defesa da Concorrência. 2010. (Seminário).

103.
XXX Programa de Intercâmbio do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (PINCADE) - Curso Aplicado de Defesa da Concorrência.Regulação e Concorrência. 2010. (Outra).

104.
15º Semana de Tecnologia Metroferroviária. Modelo de Autoridade Metropolitana de Transporte e Agência Reguladora. 2009. (Congresso).

105.
2º Seminário da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte.e Fórum de Procuradores Gerais das Capitais. 2009. (Seminário).

106.
3º Fórum Internacional de Direito do Petróleo e Gás Nacional: Novos Sistemas Legais e Regulatórios - O pré-sal e a Lei do Gás. Unitização no Direito Brasileiro e os exemplos internacionais. 2009. (Congresso).

107.
4° Fórum Permanente do Gás LP.A importância do fim das restrições do uso do Gás LP. 2009. (Outra).

108.
4ª Jornada de Estudos de Regulação do Ipea. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP): desafios relatórios e impactos concorrenciais. 2009. (Congresso).

109.
4º Curso de Especialização em Direito Público -ESMP.Serviços Públicos. 2009. (Outra).

110.
5ª Jornada de Estudos da Regulação do Ipea - Revendo o Papel do Estado após a Crise Financeira. Análise do Impacto Regulatório. 2009. (Congresso).

111.
Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado ? RJ.O Marco Regulatório do Pré-sal. 2009. (Encontro).

112.
Comissão Especial da Câmara dos Deputados.Regime de partilha do pré-sal. 2009. (Seminário).

113.
Curso de Processo Administrativo nas Agências Reguladoras.Teoria Geral do Processo Administrativo. 2009. (Outra).

114.
Curso de Regulação e Concorrência da EMARF.Panorama Geral da Reforma Regulatória do Brasil. 2009. (Outra).

115.
Desenvolvimento Socioeconômico e seus Reflexos Jurídicos.Segurança Jurídica e Direito Regulatório. 2009. (Outra).

116.
Edição Especial da Jornada de Estudos de Regulação do Ipea - Judicialização e Independência.A Representação Judicial das Agências e seus Limites. 2009. (Outra).

117.
Fórum Contratos de Petróleo - Concessão x Partilha da Produção - Novas Propostas para o Pré-sal.Contratos de Petróleo (partilha da produção x concessão) / constitucionalidade e inconsistências dos novos projetos. 2009. (Outra).

118.
Fórum - Parte do Curso de Propriedade Industrial - EMARF.Patentes Farmaceuticas : A Anuência Prévia da Anvisa. 2009. (Seminário).

119.
II Congresso Brasileiro de Direito Público - IBDP. Transformações de entidades estatais: fundação estatal para fundação não estatal; fundação de apoio em fundação estatal. 2009. (Congresso).

120.
II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo - O Público e o Privado no Estado Democrático de Direito. Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. 2009. (Congresso).

121.
II Congresso Estadual de Direito Administrativo. Patentes Farmacêuticas: O papel da ANVISA e do INPI. 2009. (Congresso).

122.
III Fórum Internacional do Direito do Petróleo e Gás Natural. Unitização no Direito Brasileiro e os exemplos internacionais. 2009. (Congresso).

123.
Palestra Concorrência nos Setores Regulados.Concorrência nos Setores Regulados. 2009. (Outra).

124.
Panorama Geral da Reforma Regulatória.Reforma Regulatória no Brasil. 2009. (Outra).

125.
Primeiro Encontro do Ciclo de Debates sobre os Aspectos Jurídicos do Gás LP.Regulação - Teoria e Prática no Brasil. 2009. (Encontro).

126.
Regionalização e Gestão Associada dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos.Delegação de serviços públicos de saneamento e a prestação de serviços públicos por meio de contrato de programa. 2009. (Seminário).

127.
Reunião de Debate Jurídico dos Projetos Fundação Estatal, Contratualização de Desempenho Institucional e Economia com Despesas Correntes.Debate Jurídico dos Projetos Fundação Estatal, Contratualização de Desempenho Institucional e Economia com Despesas Correntes. 2009. (Outra).

128.
Seminário de Direito e Economia.Mutabilidade Regulatória e Contratos Públicos. 2009. (Seminário).

129.
Seminário Internacional Análise do Impacto Regulatório - Instrumento para o Fortalecimento da Regulação no Brasil.Supra-ajuste de estrutura Institucional para um sistema bem sucedido de RIA. 2009. (Seminário).

130.
Workshop de Revisão dos Cenários Tributários de Longo Prazo 2009-2030.A Revisão do Marco Regulatório para a Exploração de Petróleo e Gás Natural e seus Impactos sobre a Tributação do Setor. 2009. (Outra).

131.
1er Foro Iberoamericano de Regulación.Desafíos de la regulación en Brasil y en otros países. 2008. (Seminário).

132.
1º Seminário UFRJ-IBRAC de Economia e Direito da Concorrência e da Regulação.Fundamentos e Justificativas para a Regulação e Interface com a Concorrência. 2008. (Seminário).

133.
3° Ciclo de Estudos Jurídicos da Liquigás.Posição da Liquigás na Administração Pública e os reflexos na responsabilidade de seus agentes. 2008. (Seminário).

134.
3º Seminário sobre Defesa da Concorrência IBRAC - UERJ.Ações Judiciais e Direito Concorrencial. 2008. (Seminário).

135.
ARCE 10 anos: A Regulação dos Serviços Públicos em Debate.A Importância da Regulação como Instrumento de Fortalecimento do Estado. 2008. (Outra).

136.
Audiência Pública sobre o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto da CORSAN e Lançamento do Livro "Normatização da Prestação de Serviços de Água e Esgoto".Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações.. 2008. (Outra).

137.
Conciliação em Debate.Perspectivas e Projetos de Conciliação - O Consensualismo e sua aplicação prática pela administração pública em juízo. 2008. (Seminário).

138.
Fortalecendo a Governança para o Crescimento: Revisão Interpares da OCDE sobre a regulação no Brasil.Estado e Regulação: fundamentos do marco legal. 2008. (Seminário).

139.
I Congresso Estadual de Direito Administrativo. Conflitos Federativos no Setor de Gás. 2008. (Congresso).

140.
III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica. Empresas Público-privadas. 2008. (Congresso).

141.
III Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro. Concorrência na Prestação de Serviços Públicos e Agências Reguladoras. 2008. (Congresso).

142.
I Jornada de Direito Administrativo Comparado.O Papel da Advocacia Pública no Controle Interno da Administração Pública. 2008. (Seminário).

143.
Seminário internacional "Fortalecendo a Governança para o crescimento - Revisão Interpares - OCDE sobre a regulação no Brasil".Estado e Regulação: fundamentos do marco legal. 2008. (Seminário).

144.
Seminário Regulação e Direito Nuclear.Limites à Atuação das Agências Reguladoras. 2008. (Seminário).

145.
Seminário sobre Direito Portuário.Concorrência na Exploração de Portos no Brasil. 2008. (Seminário).

146.
Seminário Tarifa Social.Tarifa Social, Conta Mínima, Subisídios Cruzados: Aspectos Econômicos e Financeiros.. 2008. (Seminário).

147.
V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras.Os Novos Desafios das Agências Reguladoras do Brasil: regulação e direito do consumidor. 2008. (Outra).

148.
VIII Seminário de Direito Constitucional UCAM - "A Constituição de 1988: Entre o Passado e o Futuro".Ordem Econômica e Desenvolvimento. 2008. (Seminário).

149.
X Conferência Estadual dos Advogados.Estado e Economia na Constituição Federal: a função social da empresa e da propriedade. 2008. (Outra).

150.
X Encontro de Juízes Federais: Escola de Magistratura Federal da Primeira Região.Crise no conceito de serviço público. 2008. (Encontro).

151.
1º Fórum Internacional do Direito do Petróleo e Gás Natural.Arbitragem no Setor de Petróleo. 2007. (Outra).

152.
2º seminário sobre defesa da concorrência IBRAC - UERJ.Conceito de Facilidade Essencial e suas Implicações Antitruste. 2007. (Seminário).

153.
Aspectos Jurídicos da Fundação Estatal.As Fundações no Direito Público. 2007. (Seminário).

154.
Aspectos Jurídicos da Fundação Estatal de Direito Privado.As Fundações de Direito Público. 2007. (Seminário).

155.
Fórum uma década de Regulação no Brasil.Regulação dos Serviços Públicos no Brasil: natureza das entidades regulatórias, seus instrumentos de atuação, seu estado de desenvolvimento institucional e sua integração com a sociedade civil. 2007. (Outra).

156.
II Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro. O Conceito de Serviço Público no Brasil: novas abordagens, novos problemas.. 2007. (Congresso).

157.
IV Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras.Parecer AGU N. 51/2006 e a Independência Administrativa das Agências Reguladoras. 2007. (Outra).

158.
Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. 2007. (Outra).

159.
Seminário Internacional Avaliação do Impacto Regulatório ? experiências e contribuições para a melhoria da qualidade da regulação.Possíveis estratégias para a implementação da análise do impacto regulatório no Brasil.. 2007. (Seminário).

160.
V Congresso Brasileiro de Regulação. Regulação, Independência e Fiscalização: Poder Executivo, Ministério Público e Tribunais de Contas. 2007. (Congresso).

161.
Worksop - 10 anos da Lei do Petróleo.A ANP e Questionamentos:presente, passada e futuro. 2007. (Simpósio).

162.
XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O Futuro do Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

163.
XXIV Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil.Celeridade processual e papel das agências reguladoras. 2007. (Encontro).

164.
I Fórum das Agências Reguladoras, promiovido pelo Instituto de Direito Público da Bahia ? IDPB.O Controle Social das agências reguladoras. 2006. (Outra).

165.
II Seminário de Direito Público da Universidade Federal Fluminense ? UFF.A Evolução do Conceito de serviço público no Direito Brasileiro. 2006. (Seminário).

166.
Seminário "As reformas à Constituição.Autonomia Universitária. 2006. (Seminário).

167.
Seminário da Pontifícia Universidade Católica.As Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 2006. (Seminário).

168.
Seminário da Pontifícia Universidade Católica.O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ? ICMS. 2006. (Seminário).

169.
Seminário da Pontifícia Universidade Católica.O Imposto sobre Serviços ? ISS. 2006. (Seminário).

170.
Seminário da Pontifícia Universidade Católica.Poder Regulamentar e Legalidade no Estado Contemporâneo. 2006. (Seminário).

171.
Seminário da Universidade Candido Mendes.A Posição das Agências Reguladoras no Estado Contemporâneo. 2006. (Seminário).

172.
Seminário de Direito do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.A Configuração Jurídica dos Municípios. 2006. (Seminário).

173.
Seminário do Centro de Estudos Jurídicos ? CEJUR da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.Contratação Direta pela Administração Pública. 2006. (Seminário).

174.
Seminário Internacional de Direito do Petróleo.A Regulação do Setor do Petróleo. 2006. (Seminário).

175.
Fórum ?Fraudes no Mercado de Combustíveis.A Regulação do Setor do Petróleo e a Ordem Constitucional. 2005. (Outra).

176.
I Encontro Estadual de Advocacia Pública.As Agências Reguladoras. 2005. (Encontro).

177.
I Simpósio Nacional de Direito da Regulação.As Agências Reguladoras. 2005. (Simpósio).

178.
Seminário da FGV.As Concessões de Serviços Públicos e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro. 2005. (Seminário).

179.
Seminário da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.Aspectos Polêmicos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. (Seminário).

180.
I Congresso Internacional de Direito do Petróleo. A concorrência no setor do Petróleo. 2004. (Congresso).

181.
III Congresso Goiano de Direito Administrativo. Natureza dos Serviços de telefonia Fixa e celular". 2004. (Congresso).

182.
III Seminário Jurídico Internacional de Arbitragem.As Agências reguladoras e a arbitragem. 2004. (Seminário).

183.
II Jornada de Direito das Telecomunicações.Jurisdição Primária da ANATEL X Decisão Final do CADE. 2004. (Outra).

184.
Semana Jurídica 2004 da UFF.A crise da noção de serviço público. 2004. (Outra).

185.
Seminário "As Agências Reguladoras.A participação no processo decisório das agências reguladoras. 2004. (Seminário).

186.
Seminário "Novas perspectivas do Modelo Regulatório Brasileiro.As agências reguladoras no atual regime institucional brasileiro. 2004. (Seminário).

187.
Seminário A Abertura do Mercado de Petróleo e seus Impactos no Mundo Jurídico.Agências Reguladoras: o papel da Agência Nacional do Petróleo. 2004. (Seminário).

188.
Seminário Agências reguladoras ? Discussão do Projeto de Lei nº 3337/04.Agências reguladoras ? Discussão do Projeto de Lei nº 3337/04. 2004. (Seminário).

189.
Seminário A Pirataria e a concorrência desleal.A Função das agências reguladoras em um Mercado Livre. 2004. (Seminário).

190.
I Fórum Brasileiro de Direito Administrativo Econômico.O Controle Judicial das agências reguladoras. 2003. (Outra).

191.
III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos. O Poder Normativo das Agências de regulação. 2003. (Congresso).

192.
Seminário da Sociedade Brasileira de Direito Público ? SBDP.A Legitimidade Democrática das Agências Reguladoras. 2003. (Seminário).

193.
Simpósio de Improbidade Administrativa e Sonegação Fiscal.A Lei de Improbidade Administrativa. 2003. (Simpósio).

194.
workshop promovido pela Comissão de Defesa da concorrência da OBS/São Paulo.A concorrência através da garantia de acesso aos dutos de transporte de gás natural". 2003. (Outra).

195.
II Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional,.Regulação e Desenvolvimento. 2002. (Encontro).

196.
Seminário da ANP/UERJ.O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2002. (Seminário).

197.
Seminário da GEDIM ?UNESCO.Regulação dos Serviços Públicos e Cidadania. 2002. (Seminário).

198.
Seminário da Justiça Federal do Rio de Janeiro.As Agências Reguladoras e a Concorrência. 2002. (Seminário).

199.
Seminário de Direito Constitucional.As Agências Reguladoras e a Constituição de 1988. 2002. (Seminário).

200.
I Seminário de Direito Econômico - Aspectos Jurídicos e Econômicos do Setor de Petróleo e Gás Natural.Reformas do Estado e Agências Reguladoras. 2001. (Outra).

201.
Seminário de Direito Constitucional: As Instituições.Agências Reguladoras. 2001. (Outra).

202.
XI Semana Jurídica do CACO.Autonomia Constitucional Universitária e a reforma Universitária. 2000. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, F. A. ; CYRINO, André. R. ; BINENBOJM, Gustavo ; BAPTISTA, Patrícia. ; MENDONCA, J. V. S. ; GARCIA, F. A. ; GUEDES, Demian. . A Importância da Constituição de 1988 para a Evolução do Direito Administrativo. 2018. (Outro).

2.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; RIBEIRO, R. L. ; GOMES, M. L. . SEMINÁRIO: A Regulação e a Tributação como Fatores Indutores do Desenvolvimento Econômico. 2016. (Outro).

3.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. VI Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras. 2010. (Congresso).

4.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo ; MODESTO, Paulo. . IV Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras. 2007. (Outro).

5.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Simpósio sobre Licitações e Contratos Administrativos. 2005. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
João Pedro Accioly Teixeira. Administração Pública e Arbitragem: abrangência, tipologia e aspectos processuais.. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Priscilla de Souza Pestana Campana. O Controle pelo Medo: Fragilidades e Desafios do Sistema de Controle da Administração Pública. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

2.
Anna Carolina Migueis Pereira. Direito e crise econômica: uma análise sobre a atuação do Estado no domínio econômico em momentos de crise econômica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

3.
Victor Aguiar de Carvalho. A cartelização nas licitações. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

4.
Marcelo de Souza Barbosa. A regulação da água no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

5.
Jonas Soares dos Santos Filho. O novo regime jurídico dos portos e o papel da agência reguladora setorial.. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

6.
Filipe Machado Guedes. A atuação do Estado na economia como acionista minoritário: Possibilidades e limites. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

7.
Demetrius Ferreira Chacur. Compartilhamento de Infraestrutura Para o Transporte Duoviário de Gás Natural no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

8.
Beatriz Calero Garriga Pires. As empresas sob o controle compartilhado do Estado.. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

9.
Luciano Portal Santanna. Regulação no setor nuclear brasileiro: Ausência de independência regulatória e seus reflexos no monopólio estatal.. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

10.
Rodrigo da Fonseca Chaveut. O Ordenamento Jurídico Desportivo em Tempos de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos.. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

11.
Miguel de Oliveira Mirilli. O conteúdo local na exploração e produção de petróleo no Brasil.. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

12.
Leonardo Arthur Guimarães. Os limites para o direito de indenização nas intervenções estatais.. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

13.
Alex Vasconcellos Prisco. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA): Gestão, Risco e Responsabilidade Civil Ambiental.. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

14.
Roberto Moreno de Melo. Intervenção direta do Estado no domínio econômico: contribuição para uma delimitação das esferas pública e privada a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

15.
Antonio José Pelágio Lobo e Campos. A admissibilidade da cessão parcial de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

16.
Cesar Luiz Pereira de Campos. Terminais Portuários de Uso Privativo Misto: Uma Proposta de Nova Abordagem Acerca Dos Limites À Movimentação de Cargas de Terceiros.. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

17.
Renato Otto Kloss. Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

18.
Bruno Boquimpani Silva. A autoregulação: delineamento de um modelo policêntrico de regulação jurídica. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

19.
Marco Antônio da Costa. As Agências Reguladoras de Serviços Públicos e a Defesa do Consumidor no Direito Brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

20.
Andrea de Menezes Carrasco. A compensação ambiental da Lei 9.985/2000 e outras formas de compensação ecológica previstas no ordenamento jurídico brasileiro.. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

21.
André Luiz Agostinho da Silveira Reis. Teoria normativa da democracia. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

22.
Tatiana Esteves Natal. O Equilíbrio Econômico-Financeiro: uma nova perspectiva em face do Estado Regulador.. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

23.
Sandra Caseira Cerqueira. A introdução da concorrência nos setores de infraestrutura e a contribuição da essential facilities doctrine. A questão do acesso às redes. Uma leitura principiológica do Direito Administrativo Econômico. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Coorientador: Alexandre Santos de Aragão.

Tese de doutorado
1.
Demian Guedes. Autoritarismo no Direito Administrativo Brasileiro - Origens Históricas e Sintomas Contemporâneos.. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

2.
Felipe Derbli de Carvalho Baptista. O Estado como Investidor Institucional: a disciplina de uma Atuação Estatal não Interventiva na Economia. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

3.
Társis Nametala Batista Jorge. A matriz eletronuclear no Brasil - proposta de um marco jurídico adequado: natureza de serviços públicos das atividades do ciclo nuclear e a necessidade de uma entidade reguladora autônoma. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Mariana Oliveira Massuh Doher. A introdução da Análise de Impacto Regulatório na Agência Nacional de Telecomunicações: do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações a um novo rumo.. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Direito do Rio de Janeiro) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

2.
Camila da Silva Netto Ramos. Princípio da verdade real no processo administrativo sancionador: limites, preclusão e abuso de direito de defesa. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Direito do Rio de Janeiro) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

3.
Julia Elmôr da Costa. Uber: uma reflexão sobre o transporte individual de passageiros. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Direito do Rio de Janeiro) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

4.
Mariana Oliveira Massuh. O instrumento de análise de impacto regulatório e a prática da agência nacional de telecomunicações. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Direito do Rio de Janeiro) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

5.
Luiz Vicente Sanches Lopes. Unitização: estudo de um caso à luz do novo desenho do ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Direito do Rio de Janeiro) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

6.
Luis Alberto Lichtenstein Balassiano. Efetividade das sanções pecuniárias impostas por entidades reguladoras: o protesto extrajudicial da dívida ativa. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Direito do Rio de Janeiro) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

7.
Rafael Lopes Chambarelli. Concessões para exploração da infraestrutura aeroportuária: os casos de Garulhos, Viracopos e Brasília. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Direito do Rio de Janeiro) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

8.
Mario André dos Santos Chaves de Oliveira. Regulação abusiva criada pelas agências reguladoras. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Direito do Rio de Janeiro) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

9.
Carolina Barros Fidalgo. As empresas de capital público-privado sem controle estatal. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

10.
Jefferson Paranhos Sanots. As Agências Reguladoras e o Princípio Constitucional da Eficiência. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

11.
Helio Verdussen de Andrade Filho. Assimetria de Informação e os Mecanismos de Regulação previstos nos Contratos Celebrados entre Operadoras, Prestadores e Consumidores. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

12.
Mônica Vieira Caminha. A Fiscalização da Distribuição e da Revenda sob a ótica da Lei nº 9.847/1999. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

13.
Gustavo Takahashi Frota. Multa administrativa decorrente do exercício do poder de polícia pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: processo administrativo punitivo, procedimento de lançamento, cobrança, prescrição e decadência. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

14.
Cecília Vieira de Melo. A Sustação de contratos pelos Tribunais de Contas. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Direito do Rio de Janeiro) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

15.
Rafael Carvalho. Delegação do poder de polícia. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

16.
Leandro Fiad. Arbitragem e administração pública. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

17.
Ary Jorge Almeida Soares. Contrato Preliminar. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola de Direito do Rio de Janeiro) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
João Pedro Accioly Teixeira. A proibição de contratar com o Poder Público em decorrência de improbidade administrativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

2.
Luis Eduardo Izu. A regulação dos gases não convencionais: gás de folhelho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

3.
Vitor Pitta de Souza. O õnus da prova no âmbito do processo administrativo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

4.
Francisco de Paula Araújo. Radiodifusão: porque a regulamentação é necessária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

5.
Agnes Araújo Vieira Pinheiro. Limites da discricionariedade administrativa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

6.
Bárbara Ramalho Albuquerque. Ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

7.
Rafael Torres Carneiro. Serviços públicos e concorrência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

8.
Fernanda Silva de Paula. Discricionariedade administrativa e controle jurisdicional de atos regulatórios. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

9.
Daniela Pereira Philbois. Administração pluricêntrica: uma análise da incoerência sob a ótica do administrado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

10.
Fábio Joaquim de Oliveira. Nulidade e Justiça: modulação de efeitos ex nunc dos atos administrativos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

11.
Jefferson Carmo O. Santos. Responsabilidade civil das concessionárias prestadoras de serviços públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

12.
Natália Almeida Moreno. O regime jurídico das empresas estatais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

13.
Roberta Gomes da Silva Jório. Mecanismo de regulação nos contratos de planos e seguros de saúde. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

14.
Estevão Gomes Corrêa dos Santos. Teoria da captura das agências reguladoras.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

15.
Fábio Joaquim de Oliveira. Relativização do princípio da moralidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

16.
Marcelo Ferraz Cardoso. A natureza jurídica da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

17.
Juliana Grigorovski Vollmer. A Natureza Jurídica Das Sanções Por Ato De Improbidade Administrativa E Seus Reflexos No Regime De Responsabilização Dos Agentes Políticos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

18.
Viviane de Souza Ramos Pereira. Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor Na Prestação Dos Serviços Públicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

19.
Alan Truta do Bonfim. A Saúde no Brasil: Normatização e Judicialização. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

20.
Clarisse Marques Santos França. A função administrativa de fomento. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

21.
Júlia Cadaval Martins. Fundamentos do princípio da subsidiariedade e sua aplicabilidade ao ordenamento jurídico brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

22.
Maurício Maia de Azevedo. O Banco Central do Brasil em face do direito brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

23.
Milena dos Santos Rodrigues. Parcerias público-privadas e sua implementação em prol do setor de saneamento básico.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

24.
Rafael do Carmo Ferreira. Limites jurídicos para a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no curso dos procedimentos de direção técnica, direção fiscal e liquidação extrajudicial de planos de saúde. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

25.
Eduardo Pereira da Costa. As Parcerias Público-Privadas no Direito Brasileiro: aspectos fundamentais do instituto e da Lei 11.079/04. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

26.
Bruno de Oliveira Martins. O poder normativo das agências reguladoras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.

27.
Gustavo Valtes Pires. O funcionamento do transporte público rodoviário coletivo no município do Rio de Janeiro sob a ótica do usuário: análise das principais violações aos direitos dos passageiros. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Alexandre Santos de Aragão.



Outras informações relevantes


Profissionalmente, além das atividades já descritas, exerceu as seguintes funções: Procurador do Estado de Santa Catarina; Membro da Comissão de Combate ao Comércio Ilegal da OAB Federal; Membro-consultor da Comissão de Regulação e Concorrência e da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP; Consultor da Associação Brasileira das Agências de Regulação ? ABAR; Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora; Sócio do Escritório de Advocacia Rennó, Aragão & Lopes da Costa Advogados. Atualmente é sócio do Escritório de Advocacia Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão Advogados; Membro do Grupo de Pesquisa Institucional em Direito do Petróleo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ? UERJ/Agência Nacional do Petróleo ? ANP; membro das Comissões Permanentes de Direito Constitucional, de Direitos Humanos e de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros e Consultor Técnico-Jurídico no Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento da Regulação (IBDReg).



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