Fábio da Silva Porto

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  • Última atualização do currículo em 22/10/2018


Possui graduação em CURSO DE DIREITO pela Universidade Federal de Pelotas (1990). Atualmente é Advogado da União - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO e professor 3º grau da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direito Público. Mestre em Patrimônio Cultural da UFSM (2017). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fábio da Silva Porto
Nome em citações bibliográficas
PORTO, F. S.


Formação acadêmica/titulação


2010
Doutorado em andamento em Direito.
Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina.
Título: Em definição,
Orientador: Em definição.
2015 - 2017
Mestrado profissional em MESTRADO EM PATRIMÔNIO CULTURAL.
Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Brasil.
Título: A UTILIZAÇÃO DO QR CODE NA DIFUSÃO DO CONHECIMENTO SOBRE OS ESPAÇOS URBANOS DE SANTA MARIA: UM ELEMENTO AFIRMATIVO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL, Ano de Obtenção: 2017.
Orientador: DENISE SAAD.
Palavras-chave: PATRIMÔNIO CULTURAL.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Arquitetura e Urbanismo / Subárea: PATRIMÔNIO CULTURAL.
1992 - 1993
Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. (Carga Horária: 360h).
Universidade Federal do Rio Grande, FURG, Brasil.
Título: NÃO HÁ MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO.
1990 - 1991
Aperfeiçoamento em CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA. (Carga Horária: 720h).
Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, ESM-AJURIS, Brasil.
Título: NÃO HÁ MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO. Ano de finalização: 1991.
1985 - 1990
Graduação em CURSO DE DIREITO.
Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, Brasil.
1982 - 1984
Ensino Médio (2º grau).
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ASSIS BRASIL, IEAB, Brasil.




Formação Complementar


2004 - 2004
Treinamento SUCAUnet. (Carga horária: 3h).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, AGU, Brasil.
1998 - 1998
Curso Preparatório para Procurador do Estado. (Carga horária: 200h).
Escola Superior de Advocacia de Estado do RS, ESAERS, Brasil.
1998 - 1998
Curso Preparatório para Procurador do Estado. (Carga horária: 32h).
Escola Superior de Estudos Jurídicos Advogados RS, ESEJ, Brasil.
1998 - 1998
Intensivo em Direito. (Carga horária: 188h).
Instituto de Desenvolvimento Cultural, IDC, Brasil.
1998 - 1998
Intensivo em Direito. (Carga horária: 340h).
Instituto de Desenvolvimento Cultural, IDC, Brasil.
1994 - 1994
Extensão universitária em Metodologia do Ensino Jurídico. (Carga horária: 24h).
Universidade Federal do Rio Grande, FURG, Brasil.
1994 - 1994
Curso de Direito Ambiental. (Carga horária: 80h).
Universidade Federal do Rio Grande, FURG, Brasil.
1990 - 1990
Atualização em Processo Penal. (Carga horária: 25h).
Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, IARGS, Brasil.
1990 - 1990
IV Curso de Preparação à Advocacia Módulo I. (Carga horária: 36h).
Escola Superior de Advocacia de Estado do RS, ESAERS, Brasil.
1990 - 1990
O Juri. (Carga horária: 15h).
Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, IARGS, Brasil.


Atuação Profissional



FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA, FADISMA, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: PROFESSOR - ENSINO SUPERIOR


Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROFESSOR 3º GRAU, Carga horária: 20

Atividades

02/2012 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado do Curso de Direito, .

Cargo ou função
Representante da OAB/RS/SM no Colegiado do Curso de Direito conforme Portaria Nº 012 de 29 de fevereiro de 2012..
10/2011 - 02/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado do Curso de Direito, .

Cargo ou função
Membro do Colegiado Do Curso de Direito conforme Portaria Nº 137 de 06 de outubro de 2011..

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, AGU, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: ADVOGADO DA UNIÃO, Carga horária: 40


Universidade Federal do Rio Grande, FURG, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 2005
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROFESSOR 3º GRAU, Carga horária: 20


Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, Brasil.
Vínculo institucional

1988 - 1988
Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 8
Outras informações
Estágio no CRUTAC, prestando serviços so desenvolvimento das populações dos Municípios da Zona Sul, de acordo com o Plano de Atuação e Filosofia do CRUTAC, abrangendo as Áreas de Saúde Pública, Agropecuária e Sócio-Educativa.


Ministério da Previdência e Assistência Social, MPAS, Brasil.
Vínculo institucional

1987 - 1988
Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 8
Outras informações
Estágio de Direito na Fundação Legião Brasileira de Assistência/CRUTAC, no município de Capão do Leão - RS


Ministério Público - RS, MP/RS, Brasil.
Vínculo institucional

1986 - 1994
Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 8
Outras informações
Exercer as funções de Estagiário do Ministério Público junto a 2ª Vara Criminal de Rio Grande.

Atividades

12/1999 - 12/2000
Serviços técnicos especializados , Governo do Estado do Rio Grande do Sul, .

Serviço realizado
Estágio probatório para o cargo de Procurador do Estado conforme Boletim nº 156/99..
11/1989 - 10/1994
Estágios , 2ª Vara Criminal, .

Estágio realizado
Estagio junto a 2ª Vara Criminal de Rio Grande conforme Portaria Nº 1428/89 de 06 de novembro de 1989..


Membro de corpo editorial


2011 - Atual
Periódico: Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
PORTO, F. S.2004 PORTO, F. S.. Fundamentos de Efetividade do Direito. Debates em Direito Público, v. 03, p. 208-213, 2004.

2.
PORTO, F. S.2001 PORTO, F. S.. A jurisdição no processo de falência. Âmbito Jurídico, v. 04, p. 2131, 2001.

3.
PORTO, F. S.2001PORTO, F. S.. Fundamentos da efetividade do Direito. Âmbito Jurídico, v. II, p. 1-3, 2001.

4.
PORTO, F. S.1995 PORTO, F. S.. Responsabilidade Civil Estatal nos Consórcios. Juris (FURG), v. 06, p. 47-50, 1995.

Apresentações de Trabalho
1.
PORTO, F. S.. Atuação no Direito. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
PORTO, F. S.. Atuação no Direito. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
PORTO, F. S.. Dificuldades da AGU, junto à Justiça Federal, nas causas de origem militar e a necessidade de ampliação da competência da Justiça Militar. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
PORTO, F. S.. Advocacia Pública: função essencial à justiça. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
PORTO, F. S.. A atuação dos militares nas operações de garantia da lei e da ordem - Respaldo jurídico e Ação da Advocacia Geral da União. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
PORTO, F. S.. Palestrante no V Simpósio de Justiça e Contencioso de Pessoal. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
PORTO, F. S.. Palestrante no Hospital de Guarnição de Santiago. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
PORTO, F. S.. Defesa do militar envolvido em processo decorrente das Operações de GLO. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
PORTO, F. S.. Expositor no Administração Militar e os Princípios Constitucionais - Fórum de Debate. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

10.
PORTO, F. S.. Breves considerações acerca da improbidade admiistrativa. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

11.
PORTO, F. S.. Aspectos da Responsabilidade Ambiental. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
PORTO, F. S.. O Espaço Institucional entre o Público e o Privado. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
PORTO, F. S.. O Estatuto da Criança e do Adolescente. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Demais tipos de produção técnica
1.
PORTO, F. S.. Minicurso Contratos Bancários 'Alienação Fiduciária em Garantia'. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
PORTO, F. S.; WOLF, K.; RIGHI, L.. Participação em banca de Julio Monti de Assis Brasil Rocha.O fenômeno da constitucionalização do ordenamento jurídico e seus efeitos no Processo Civil Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

2.
PORTO, A. P. M.; STURMER, M.; PORTO, F. S.. Participação em banca de Bruno Machado da Silva.O escabinato no julgamento de civis na Justiça Militar Federal frente ao Projeto de Lei n. 7.683/2014 que altera a Lei n. 8.457/92. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

3.
SHIRMER, C.; PORTO, F. S.; BORTOLINI, G.. Participação em banca de Thiago Rosa Boesing.A coerção do Estado frente à obrigatoriedade do exercício do sufrágio universal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

4.
PORTO, F. S.; TYBUSCH, J. S.; VEY, I. H.. Participação em banca de Rui Tiago de Moraes Alves.Ingerência e assédio institucional na administração pública: perscepções sobre as interferências políticas nas decisões de processos administrativos disciplinares. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

5.
DUARTE, F. R.; GHIDOLIN, C.; PORTO, F. S.. Participação em banca de Janine Garcia Cortes.Análise Jurídica da Aposentadoria Complulsória frente à PEC da ampliação de idade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

6.
PORTO, A. P. M.; PORTO, F. S.; SCREMIN, D. O.. Participação em banca de Julio Cesar Gonçalves dos Santos.O Princípio Constitucional da Eficiência das Forças Armadas: conceitos militares que elevam o padrão de qualidade das atividades na caserna. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

7.
PORTO, A. P. M.; GERVASONI, T.; PORTO, F. S.. Participação em banca de Elisama Romero de Quevedo.A Influência da opinião popular no julgamento da Ação Penal 470 (decisão do mensalão) pelo Supremo Tribunal Federal: democracia ou populismo?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

8.
PORTO, A. P. M.; BECKER, C. A.; PORTO, F. S.. Participação em banca de Igor Volceir da Silva Marques.Sistema de registro de preços nas licitações: as inovações do Decreto Federal n. 7.892/13. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

9.
PORTO, A. P. M.; DUARTE, F. R.; PORTO, F. S.. Participação em banca de Janína Cardoso Machado.O Controle discricionário dos Atos Administrativos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

10.
PORTO, F. S.; BOPP, M. E. T.; NEDEL, N. K.. Participação em banca de Letícia Maffini de Paiva.Mandado de Injunção: uma análise a partir do Princípio de Separação dos Poderes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

11.
PORTO, F. S.; SILVA, M. F.; SUPTITZ, C. E.. Participação em banca de Leandro de Oliveira Dias.O direito a moradia, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a ocupação de áreas de preservação: a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

12.
PORTO, F. S.; PORTO, A. P. M.; FORNO, P. T. D.. Participação em banca de Giana Andres do Nascimento.Responsabilidade Civil do Estado e legitimidade passiva do agente público nas ações de indenização com fulcro no art. 37 § 6º, da CF de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

13.
PORTO, F. S.; PORTO, A. P. M.; DUARTE, F. R.. Participação em banca de Rafael Piccinini da Rocha.A aplicabilidade do princípio da insignificância do Direito Penal Militar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

14.
PORTO, F. S.. Participação em banca de Bruna Almeida Cordeiro.A (des)necessidade de Assistência do Advogado na defesa do processo Administrativo Disciplinar sob a luz dos Princípios Constitucionais do devido Processo Legal, Ampla Defesa e Contraditório. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

15.
PORTO, F. S.; ESTIVALLET JUNIOR, C. A. R.; COELHO, J. F. L.. Participação em banca de Bruna Minussi Zanini.A dosimetria das sanções da lei nº 8.429/92 em face dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

16.
PORTO, F. S.; COSTA, P. R. I.; HERMES, E. B.. Participação em banca de Marcos Berh Gomes Jardim.Mecanismos administrativos de controle do patrimônio público, antes os reflexos da aplicação da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho aos contratos de terceirização trabalhista no âmbito da administração pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

17.
PORTO, F. S.. Participação em banca de Tenira de Castro Pereira.O processo Administrativo e as Garantias dos Direitos Individuais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande.

18.
PORTO, F. S.. Participação em banca de Thiago Barbosa Azambuja.O Instituto da Falência nas Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande.

19.
PORTO, F. S.. Participação em banca de Luciane Pinto Figueiredo.A Diferença entre Dispensa de Licitação e a Inexigibilidade de Licitação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande.

20.
PORTO, F. S.. Participação em banca de Melina Zogbi Bueno.Considerações acerca do Pincípio da Razoabilidade perante o Constitucionalismo Brasileiro Contemporâneo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande.

21.
PORTO, F. S.. Participação em banca de Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa.Inconstitucionalidade de Lei Municipal e sua Declaração. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande.

22.
PORTO, F. S.. Participação em banca de Crislaine Vargas.A Principiologia Jurídico-Econômica a Eficiência do Estado Neo-Liberal Minimalista. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
PORTO, F. S.; LOUZADA, M. C.; FORNO, P. T. D.. Banca Examinadora de Seleção Pública para Docentes. 2016. FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

2.
PORTO, F. S.; GOERCH, A. B.; NEDEL, N. K.. Banca de Seleção Publica para Professor. 2016. FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.

3.
PORTO, F. S.; COCCO, F.; CARDOSO, W. M.. Banca Examinadora para Seleção de Docentes. 2016. FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Novo CPC e os desafios de uma Advocacia de Estado. 2016. (Seminário).

2.
AtuAção no Direito.Palestra sobre Advocacia Pública. 2014. (Oficina).

3.
I Colóquio de Direito Processual Civil da UFSM.Recursos no Novo CPC. 2014. (Seminário).

4.
1º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual. Debatedor do 1º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual - 40 h/a. 2012. (Congresso).

5.
III Simpósio de Justiça e Contencioso de Pessoal. 2009. (Simpósio).

6.
V Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria. 2008. (Seminário).

7.
VII Seminário de Direito Militar para Professores das Escolas Militares e Assessores Jurídicos das Forças Armadas. 2007. (Seminário).

8.
Administração Militar e Os Princípios Constitucionais - Fórum de Debate. 2006. (Outra).

9.
II Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria. 2005. (Seminário).

10.
II Seminário de Direito. 2004. (Seminário).

11.
I Seminário de Direito Militar. 2004. (Seminário).

12.
I ENAPCIFES - I Encontro Nacional das Procuradorias Consultivas das Instituições Federais de Ensino Superior. 2002. (Encontro).

13.
Encontro sobre Corregedoria-Geral da Advocacia da União. 2001. (Encontro).

14.
Palestra A Corregedoria-Geral da Advocacia da União - Uma Nova Visão Institucional. 2001. (Outra).

15.
1º Encontro Regional da Advocacia Geral da União - 4ª Região. 1999. (Encontro).

16.
II Congresso Brasileiro de Direito Falimentar. 1997. (Congresso).

17.
Seminário Internacional de Direito Constitucional "Os Direitos Fundamentais no Limiar do Terceiro Milênio". 1996. (Seminário).

18.
I Seminário Nacional sobre o Tribunal do Júri. 1994. (Seminário).

19.
V Foro Internacional de Debates Jurídicos. 1993. (Outra).

20.
XXIV Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais. 1987. (Outra).

21.
Seminário sobre o Ensino Jurídico. 1986. (Seminário).

22.
XXIII Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais. 1986. (Outra).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Julio Monti de Assis Brasil Rocha. O fenômeno da constitucionalização do ordenamento jurídico e seus efeitos no Processo Civil Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA. Orientador: Fábio da Silva Porto.

2.
Bernanrdo Gaube Messias. A (im)possibilidade do litisconsórcio necessário ativo não ofender o Princípio do Livre Acesso à Justiça no Direito Brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação em Direito) - FADISMA - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA. Orientador: Fábio da Silva Porto.

3.
Letícia Maffini de Paiva. Mandado de Injunção: uma análise a partir do Princípio de Separação dos Poderes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

4.
Tupiara de Oliveira. Direito a diferença: as estratégias de atenção à saúde indígena a luz do diálogo intercultural. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

5.
Wilson André Barreiros Ribeiro. A (i) legalidade da aquisição da estabilidade decenal pela praça temporária das forças armadas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

6.
Juliana Dewes Adbel. O conluio fraudulento como requisito para reconhecimento e decretação da fraude à execução civil por dívida. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

7.
Carlos Antônio Pomagerski Júnior. Duas versões sobre o dano moral: o dano moral no Brasil e no direito talmudico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

8.
Rafael Milani. Divulgação dos dados remuneratórios dos agentes públicos e a possível violação de direitos fundamentais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

9.
Gilberto Elias Guterres. A justiça militar da união e sua (in) competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida de civis. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

10.
Dioner Venites. A transação como método alternativo de resolução de conflitos pela administração pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

11.
Bruna Sarturi Aquino. Patentes de medicamentos e licença compulsória: uma contraposição entre os direitos de propriedade intelectual e saúde. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

12.
Giuliana Soares Melo. A proteção à propriedade intelectual e as decisões judiciais favoráveis a aquisição de medicamentos de alto custo como fatores prejudiciais ao acesso à saúde. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

13.
Vanessa de Mello Seibel. A fundamentação das decisões judiciais e o juízo da admissibilidade de recursos excepicionais: a inafastabilidade da apreciação judiciária face à exigência de prestação jurisdicional célebre. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

14.
Denis Frasse Jordão. Interferência do Judiciário nas políticas de saúde pública referentes ao tratamento de pacientes portadores de hepatite C. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

15.
Vinícius Pereira Menezes. O desvirtuamento das cooperativas de trabalhadores: reflexos trabalhistas, tributários e sociais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

16.
Bibiana Vieira Cassol. A (in) admissibilidade da denunciação da lide pela Fazenda Pública ao servidor público nas ações de responsabilidade civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

17.
Maria Lindley Hoppe. A assistência Judiciária Gratuita como reflexo do amplo e democrático acesso ao Judiciário e o incentivo a posições jurídicas inaceitáveis no processo civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

18.
Januário Froehlich. Súmula Vinculante 25 - STF: a valoração dos direitos humanos e a fragilização da efetividade jurisdicional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

19.
Pablo Augusto Lima Mourão. O direito Fundamental à Educação: Análise do Projeto de Expansão das Universidades Federais e da Constitucionalidade da Medida Provisória 525/2011. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

20.
Rafael Crivelaro Haas. A racionalização da atuação do Ministério Público na esfera cível como órgão interveniente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

21.
Fernando Gabbi Polli. Da execução nos Juizados Especiais Cíveis - Necessidade de um Procedimento Homogêneo e Efetivo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

22.
João Francisco da Silva Júnior. O Cabimento do Habeas Corpus nas Punições Disciplinares Militares. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

23.
Sandra Cristina Barasuol Arcaro. O Mandato de Injunção como Possibilidade dos Servidores Públicos Atingirem a Aposentadoria Especial e a Conversão do Tempo de Serviço em Condições Insalubres, Penosas e Perigosas após a Edição da lei nº 8.112 de 11.12.1990. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

24.
Janine Marion. A judicialização do direito à saúde: fornecimento gratuito de medicamentos, critérios e limites para a atuação judicial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

25.
Vicente Silva Saraiva. Desaponsentação no Regime Geral de previdência Social e a Restituição dos Valores Recebidos a Título de Proventos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

26.
Eduardo Luís Zanchet. Princípio da Isonomia na Contagem de Tempo de Contribuição. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

27.
Aliciene Bueno Antocheves de Lima. Responsabilidade Civil do Estado: uma Análise acerca das Indenizações Exorbitantes Ficadas contra a Fazenda Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

28.
Natália Macedo Gaida. Pensão por Morte de Militar: uma Análise da Possibilidade de Concessão do Benefício para a Concubina. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

29.
Natali Scremin. Algumas prerrogativas da Fazenda Pública em juízo, no âmbito do processo civil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Fábio da Silva Porto.

30.
Cristine Grillo Costa. Classificação dos Créditos no PL 4376/B-93. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande. Orientador: Fábio da Silva Porto.

31.
Letícia Trápaga Abib. A Viabilidade do Projeto de Cidade "Ecologicamente Sustentável". 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande. Orientador: Fábio da Silva Porto.

32.
Gessiel Pinheiro de Paiva. Responsabilidade Civil do Estado por Atos da Administração Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande. Orientador: Fábio da Silva Porto.




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