André Renato Miranda Andrade

  • Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/3860194016755544
  • Última atualização do currículo em 21/01/2015


Bacharel em Direito pela UFPR (1987), Especialização em Direito Civil e Processo Civil pela Unipar (1995), Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário pela PUC/PR (1997). Mestre em Direito do Estado/Direito Tributário pela UFPR. Professor de Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Professor de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP - Curitiba) e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR - Curitiba). Professor do Curso de Prática Tributária do Complexo de Ensino Renato Saraiva. Professor da Pós-Graduação "lato sensu" em Direito e Processo Tributário Empresarial da PUC/PR. Presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE/PR. Procurador do Estado do Paraná. Advogado em Curitiba, Paraná. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
André Renato Miranda Andrade
Nome em citações bibliográficas
ANDRADE, A. R. M.

Endereço


Endereço Profissional
Procuradoria Geral do Estado do Paraná.
Rua Paula Gomes, nº 145
São Francisco
80510070 - Curitiba, PR - Brasil
Telefone: (41) 32816405


Formação acadêmica/titulação


1998 - 2001
Mestrado em Direito.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Título: ICMS: Constituição, Direito Comparado e Regra-Matriz de Incidência,Ano de Obtenção: 2001.
Orientador: José Roberto Vieira.
1997 - 1997
Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário. (Carga Horária: 439h).
Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Título: A Regra-matriz do ICMS e a Inexistência de Imunidade no Serviço de Transporte de Energia Elétrica.
Orientador: James José Marins de Souza.
1994 - 1995
Especialização em Direito Civil e Processual Civil. (Carga Horária: 405h).
Universidade Paranaense, UNIPAR, Brasil.
Título: Responsabilidade do Estado por Atos Jurisdicionais.
1988 - 1989
Aperfeiçoamento em 7º Curso de Preparação de Ingresso na Magistratura. (Carga Horária: 1047h).
Escola da Magistratura do Paraná.
Título: .x.. Ano de finalização: 1989.
1983 - 1987
Graduação em Direito.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.




Formação Complementar


1988 - 1989
Preparatório para carreira da magistratura. (Carga horária: 767h).
Escola da Magistratura do Paraná.


Atuação Profissional



Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná, OAB/PR, Brasil.
Vínculo institucional

1989 - Atual
Vínculo: Advogado regularmente inscrito, Enquadramento Funcional: Advogado


Escola da Magistratura do Paraná, EMAP, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Atividades

2000 - Atual
Ensino, Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Tributário

Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, FEMPAR, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações
1998-2001: Professor da disciplina de Direito Constitucional. A partir de 2002 (até o presente): Professor da disciplina de Direito Tributário.

Atividades

1998 - Atual
Ensino, Especialização em Ministério Público, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Tributário
Direito Constitucional

Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
1998-2000: Professor Assistente da Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Tributário e Processual Tributário. 2005: Professor da Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Empresarial. 2011: Professor da Pós-Graduação "lato sensu" em Direito e Processo Tributário Empresarial.

Atividades

2011 - Atual
Ensino, Direito e Processo Tributário Empresarial, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Processo Judicial Tributário
Impostos sobre o Consumo - ICMS
1998 - 2000
Ensino, Direito Tributário e Processual Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Direito Tributário

Academia Brasileira de Direito Constitucional, ABDCONST, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2010
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações
Professor da Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Tributário.

Atividades

2005 - Atual
Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
ICMS

Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2010
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 12
Outras informações
Professor dos Cursos de Graduação em Direito e Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Tributário Contemporâneo.

Atividades

02/2000 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Tributário
Direito Tributário
02/2000 - 12/2010
Ensino, Direito Tributário Contemporâneo, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
ICMS
Teoria Geral do Direito Tributário
Direito Constitucional Tributário
2002 - 2002
Direção e administração, Coodenadoria de Pós-Graduação, .

Cargo ou função
Coordenador de Curso.

Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2001
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor do curso de Pós-Graduação "lato sensu" em Novas Tendências do Direito

Vínculo institucional

1999 - 1999
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor de Legislação Tributária no Curso de Administração.

Atividades

2001 - 2001
Ensino, Direito, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional Tributário
1999 - 1999
Ensino, Administração, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Legislação Tributária

Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor do curso de Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Tributário

Atividades

2009 - 2009
Ensino, Especialização em Direito Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Impostos Estaduais - ICMS, ITCMD e IPVA

Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2005
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor de Cursos de Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Tributário, Direito Empresarial e Direito do Estado.

Atividades

2001 - 2005
Ensino, Direito Tributário e Empresarial, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
ICMS

Universidade Paranaense, UNIPAR, Brasil.
Vínculo institucional

1991 - 1996
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 16
Outras informações
1991-1993: Professor de Legislação Tributária nos Cursos de Administração, de Ciências Contábeis e de Economia. 1991-1996: Professor de Direito Tributário no Curso de Direito.

Atividades

2008 - 2008
Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
ICMS
1991 - 1996
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário

Lex Editora S/A - Lex Cursos, LEX, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

2007 - 2007
Direção e administração, Lex Cursos, .

Cargo ou função
Coordenador do Curso de Extensão "Análise Prática dos Tributos IPI, ICMS e ISS.
2007 - 2007
Ensino, Análise Prática dos Tributos IPI, ICMS e ISS, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
Guerra Fiscal e Reforma Tributária
ICMS


Projetos de pesquisa


2004 - 2005
Tributação das Empresas
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (8) .
Integrantes: André Renato Miranda Andrade - Coordenador.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Tributário.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2010
Paraninfo da turma de bacharelandos de 2010/2 do Curso de Direito, Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba.
1998
Prêmio Geraldo Ataliba, PUC/PR.
1997
Nome de turma de bacharelandos de 1997 do Curso de Direito, Curso de Direito da Universidade Paranaense - UNIPAR.
1996
Paraninfo da turma de bacharelandos de 1996 do Curso de Direito, Curso de Direito da Universidade Paranaense - UNIPAR.
1995
Nome de turma de bacharelandos de 1995 do Curso de Direito, Curso de Direito da Universidade Paranense - UNIPAR.


Produções



Produção bibliográfica
Capítulos de livros publicados
1.
ANDRADE, A. R. M.. A regra-matriz de incidência de ICMS e a inexistência de imunidade no serviço de transporte de energia. In: MARINS, James; MARINS, Gláucia Vieira.. (Org.). Direito Tributário Atual. Curitiba: Juruá, 2000, v. , p. 267-296.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
ANDRADE, A. R. M.. Reforma Agrária e a Tributação da Propriedade Rural. Jornal Umuarama Ilustrado, Umuarama/PR, p. 14 - 14, 12 maio 1996.

2.
ANDRADE, A. R. M.. A Responsabilidade Tributária dos Sócios nas Sociedades. Jornal Umuarama Ilustrado, Umuarama/PR, p. 07 - 07, 22 ago. 1995.

3.
ANDRADE, A. R. M.. ITR e IPTU Progressivos: uma proposta de unificação. Jornal Umuarama Ilustrado, Umuarama/PR, 21 ago. 1995.

4.
ANDRADE, A. R. M.. O ICMS e as Imunidades Constitucionais. Jornal Umuarama Ilustrado, Umuarama/PR, p. 09 - 09, 17 ago. 1995.

5.
ANDRADE, A. R. M.. Refexões sobre a Reforma Tributária. Jornal Umuarama Ilustrado, Umuarama, Paraná, p. 07 - 07, 16 ago. 1995.

6.
ANDRADE, A. R. M.. Aumento das Alíquotas do Imposto de Importação. Jornal Umuarama Ilustrado, Umuarama/PR, p. 02 - 02, 09 abr. 1995.

7.
ANDRADE, A. R. M.. As Liminares e o Direito ao Creditamento no ICMS. APEP Notícias, Curitiba/PR, , v. 23, p. 04 - 04.

8.
ANDRADE, A. R. M.. Reforma Tributária: As Novas de um Velho Tema. APEP Notícias, p. 04 - 04.

9.
ANDRADE, A. R. M.. Estado e Sociedade: um Debate Contínuo. APEP Notícias, Curitiba/PR, p. 07 - 07.

10.
ANDRADE, A. R. M.. Dado "A", então Deve Ser "B". APEP Notícias, Curitiba/PR, p. 08 - 08.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
ANDRADE, A. R. M.. A Regra-Matriz do ICMS e a Inexistência de Imunidade no Serviço de Transporte de Energia Elétrica. In: XXIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado, 1998, Campos do Jordão - SP. Teses e Comunicações - XXIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado. Campos do Jordão - SP, 1998. v. único. p. 667-693.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Ana Caroline Watthier.Crimes Tributários - A Decisão Administrativa Definitiva como Condição de Procedibilidade da Ação Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

2.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Andréia Ribas Précoma.A Imunidade Tributária Recíproca das Empresas Estatais Delegatárias de Serviço Público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

3.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Eduardo König Stremel.A Aplicação do Princípio Constitucional Tributário do Não-Confisco ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

4.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Helena Ivanfy.Princípios Constitucionais Tributários - Diretrizes ao Estado e Efetiva Proteção do Contribuinte. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

5.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Jeanne Jane Hillmann.O Incentivo Fiscal do Drawback. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

6.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Karinna Massoquetto de Jesus.A Incidência do ICMS nas Transações por Internet. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

7.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Mariana Bachtold Machado.O Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e o Regime de Retenção na Fonte. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

8.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Mariana Corrêa Monteiro Seccatto.Evasão e Elisão Tributária - A Lei Complementar 104/2001 e as Alterações do CTN. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

9.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Bruno Luiz Risseto.O Regime de Substituição Tributária no ICMS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

10.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Natália Bassanezi Bilieri.Responsabilidade Tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

11.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Fernanda Adams.O ICMS sobre Importações Realizadas por Particulares de Bens Destinados a uso Próprio. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

12.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Juliana Franzoi de Oliveira.Responsabilidade Tributária dos Sócios Gestores na Execução Fiscal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

13.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de João Felipe Sampaio Dôliveira.A Substituição Tributária Progressiva no ICMS em Confronto com os Princípios Constitucionais atinentes à Exação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

14.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Sayara Regiane Novak.O Princípio da Não-Cumulatividade do IPI na Produção de Papel Reciclado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

15.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Alana Borsato.Incidência de ICMS e ISS em Operações de Leasing - Divergências. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

16.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Aline Franciely Cordeiro Andriolli.Princípios Constitucionais Tributários e a Regra-Matriz de Incidência da Contribuição de Melhoria. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

17.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Izabel Cristina da Silva dos Santos Deggerone.Decadência e Prescrição do Direito do Fisco. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

18.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Bruna Lacorte.Aspectos Controvertidos da Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

19.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Cristiane Losso Fernandes.A Nova Lei de Recuperação das Empresas e o Reflexo no Direito Tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

20.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Giselle Nadalin.Considerações sobre o Processo Administrativo Tributário Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

21.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Paola Macedo Giacomoni.A Tributação das Atividades Ilícitas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

22.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Nicole Lima Cavalcanti de Albuquerque.Regra-Matriz de Incidência Tributária e sua Aplicação ao Imposto sobre Serviços. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

23.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Daniele Santana Giroldo.A Regra-Matriz de Incidência do IPTU. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

24.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Fabíola Marques Saraiva.Responsabilidade Tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

25.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Isabela Lacerda.Formas de Apuração da Base de Cálculo para Fins de Incidência do Imposto sobre a Renda. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

26.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Jacob Arnaldo Wobeto Neto.As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico como Instrumento para Promoção de um Desenvolvimento Sustentável. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

27.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Paula Pereira Kantek Garcia Navarro.Da Coisa Julgada Material Inconstitucional em Matéria Tributária: Proposta de Ação Revisional do Julgado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

28.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Caroline Giacomini Machado.Imunidade e Isenção Tributária em face do Princípio da Segurança Jurídica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

29.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Fabíola Rocha.A Hipótese de Incidência do Imposto sobre Serviços e Conflitos de Competência entre Municípios. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

30.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Priscila Manfrim.As Hipóteses de Incidência do ICMS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

31.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Sonay de Fátima do Nascimento.A Decadência e a Prescrição no Lançamento de Tributos no Âmbito do Fisco e do Contribuinte. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

32.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Thiago Quadrado Simiema.O Estabelecimento Permanente nas Convenções e Tratados Internacionais contra Dupla Tributação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

33.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Francyelle Louise Canezin Silva.Os Princípios da Seletividade e da Não-Cumulatividade no ICMS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

34.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Pedro de Castro Ruschel.Discricionariedade Administrativa: Limites e Controle Jurisdicional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

35.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Heloísa Dzyekanski.Imunidades Tributárias das Instituições de Assistência Social e de Educação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

36.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Maryah Amaral Schroeder.O Mínimo Existencial como Limite Constitucional à Tributação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

37.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Bruno Rinaldin.Substituição Tributária no ICMS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

38.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Regiane Furtado Groesy Jenkins.Norma Anti-Elisiva e a Simulação como Hipótese de Invalidade de Atos e Negócios Jurídicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

39.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Tatiana Carla Dariva Fúrio Varisco.Contribuição de Melhoria: Regra-Matriz de Incidência e Princípios Constitucionais Tributários. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

40.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Isabel Klebowski Gresczuk.A Não Incidência do ICMS sobre a Demanda Contratada de Energia Elétrica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

41.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Fábio Zacharias Noto.A Regra-Matriz do Imposto de Importação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

42.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Marília Nodari.Regra-Matriz de Incidência do IPI. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

43.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Débora Carla de Mello Oliveira.Imunidade Tributária das Instituições de Educação e Assistência Social. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

44.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Kelin Christine Dapper Deosti.O ICMS na Importação e a EC nº 33/01. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

45.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Sabrina Megumi de Fátima Matozo.ICMS e a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

46.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Carlos Eduardo Koller.O Imposto sobre Produtos Industrializados e o Princípio da Seletividade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

47.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Ali Ahmad Faris.CPMF à Luz dos Princípios Constitucionais Tributários. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

48.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Fabrício Mendes Acosta Bonin.Presunções no Direito Tributário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

49.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Ticiana de Oliveira Guioto.IPTU - Princípios Constitucionais Tributários e a Regra-Matriz de Incidência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

50.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Maria Carolina Ribeiro Fogagnolo.Natureza Jurídica do Lançamento do Crédito Tributário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

51.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Irene Froese Matos.O Regime do Simples Tributário e o Princípio Constitucional da Isonomia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

52.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Lillian Mara Paduan Santos.A Aplicação do Princípio da Não-Cumulatividade no IPI e no ICMS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

53.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Marília Ione Follador Gonçalves.A Regra-Matriz de Incidência do ICMS nas Operações Mercantis. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

54.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Nicole Parigot de Souza.Treaty Shopping: Planejamento Tributário através de Tratados Internacionais contra a Dupla Tributação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

55.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Leonardo Colognese Garcia.A Regra-Matriz de Incidência do ICMS na Operação de Circulação de Mercadoria: Constituição e Lei Complementar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

56.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Guilherme Augusto Luvisotto.Aspectos da Desvinculação Parcial de Receitas das Constribuições Sociais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

57.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Smith Robert Barreni.Natureza Jurídica das Anuidades Cobradas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

58.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Endrigo Henring.A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Cobrada pelo Município de Curitiba. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

59.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Rita Pasinato.Prescrição e Decadência na Repetição do Indébito. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

60.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Patrícia Galante Stradiotto.A Competência Tributária Municipal e o Princípio Federativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

61.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Janieli Carloto Hablich.Sujeição Passiva e a Aplicação do Artigo 135 do CTN. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

62.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Alexandre Felipe Coelho de Oliveira.O Princípio da Progressividade do Imposto de Renda. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

63.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Adriana Lermen.Lançamento Tributário: Natureza Jurídica, Eficácia e Modalidades. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

64.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Dayana Sandri Dallabrida.ICMS: Base de Cálculo no Conceito de Operação Mercantil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

65.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Manoela Lautert Caron.A Ação Rescisória em Matéria Tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

66.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Mauro Sérgio do Carmo Marques Ribeiro bessa Filho.A Norma Jurídica Tributária do IOF. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

67.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Cláudio Brandão Carneiro.O Imposto sobre Valor Agregado - IVA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

68.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Télia Cristiane Oliveira Alves.Liminares no Processo Tributário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

69.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Renata Beckert Isfer.O Regulamento e seus Aspectos no Âmbito do Direito Tributário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

70.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Camila Maranhos Ribas.Responsabilidade Tributária do Sócio Administrativo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

71.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Hugo Raitani.Norma Jurídica do Imposto de Renda e o Princípio da Capacidade Contributiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

72.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Danielle Notari.Imunidade Tributária Recíproca. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

73.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Everton Rodrigues Costa.Incidência da Norma Jurídica Tributária do Imposto de Importação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

74.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Sarah Maria Linhares de Araújo.O ICMS em face da Internet. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

75.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Mônica Cristina Albiero Sakimoto.A Incidência do ICMS na Importação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

76.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Renata Rezende de Borba.O Princípio da Capacidade Contributiva e o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

77.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Mariana Kropernicki.Contribuição de Melhoria. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

78.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Ana Lia Serednicki.O Princípio da Legalidade e a Instituição de Tributos por Medida Provisória. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

79.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Adelita Maise Corrêa.Medidas Provisórias em Matéria Tributária - Instrumentos de Governabilidade ou Abuso de Poder?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

80.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Priscila Melo Chagas.A Norma Jurídica Tributária de Incidência do Imposto sobre Serviços. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

81.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Arthur Cerqueira Leite.Imunidade Tributária das Entidades de Previdência Privada. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

82.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Jayme Gustavo Arana.A progressividade do IPTU. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

83.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Iran Luiz Cordeiro.Imunidade Tributária nas Entidades Fechadas de Previdência Privada. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

84.
ANDRADE, A. R. M.. Participação em banca de Margareth Liz Cecconelo.Os Princípios Constitucionais Tributários - Garantias do Contribuinte. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
ANDRADE, A. R. M.. XII Concurso de Ingresso à Carreira de Procurador do Estado do PR. 2002.

Outras participações
1.
ANDRADE, A. R. M.. Teste Seletivo para Professor de Direito Tributário. 2010. Centro Universitário Curitiba.

2.
ANDRADE, A. R. M.. Teste Seletivo para Professor de Direito Tributário. 2010. Centro Universitário Curitiba.

3.
ANDRADE, A. R. M.. Teste Seletivo para Professor de Direito Tributário. 2010. Centro Universitário Curitiba.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Grupo de Estudos Tributários - IDTPR e ESA da OAB/PR.Câmara de Conciliação de Precatórios na PGE/PR. 2013. (Encontro).

2.
Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados - Direito Público.ICMS - Questões Controvertidas. 2012. (Outra).

3.
I Semana de Extensão Acadêmica - Unicuritiba.Reforma Tributária: Aspectos Fundamentais e Limites Constitucionais. 2008. (Encontro).

4.
I Simpósio do Instituto de Direito Tributário do Paraná - 20 Anos da CF/88.ICMS. 2008. (Simpósio).

5.
IV Simpósio Íbero-Americano de Jusfilosofia e Direito Processual - Unipar.Reforma Tributária. 2008. (Simpósio).

6.
5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Tributação Internacional. 2007. (Congresso).

7.
Curso de Atualização em Direito Tributário - EMAP.ICMS. 2005. (Encontro).

8.
I Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná - IETRE. Reforma Tributária - ICMS/IVA: Tributação na Origem ou no Destino. 2005. (Congresso).

9.
Simpósio Acadêmico de Direito Público.ICMS: o IVA no Direito Brasileiro. 2005. (Encontro).

10.
IVA - Dificuldades e Soluções na sua Implementação - ESAF/PR.ICMS x IVA. 2004. (Encontro).

11.
O Novo Direito Privado Brasileiro - Unicuritiba.A Teoria das Obrigações no Direito Privado e no Direito Tributário. 2003. (Seminário).

12.
V Simpósio de Direito Tributário - PUC/PR.ICMS e ISS - Questões Polémicas Atuais. 2003. (Simpósio).

13.
Curso de Extensão em Direito Tributário.Sistema Constitucional Tributário - Competência Tributária e Princípios Constitucionais Tributários. 2002. (Outra).

14.
IV Simpósio de Direito Tributário - PUC/PR.Procedimento para Desconsideração do Ato ou Negócio Jurídico. 2002. (Simpósio).

15.
1º Congresso de Prefeitos do Paraná. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Congresso).

16.
III Simpósio de Direito Tributário - PUC/PR.A Fazenda Pública em Juízo. 2001. (Simpósio).

17.
1º Curso de Responsabilidade Fiscal - Reflexos para a União, Estados e Municípios. 2000. (Seminário).

18.
II Encontro Regional dos Procuradores do Estado do Paraná.Responsabilidade pela gestão fiscal. 2000. (Oficina).

19.
Curso de Extensão em Direito Tributário.Reforma tributária: ICMS e Guerra Fiscal. 1999. (Outra).

20.
I Congresso Internacional de Direito Tributário. 1998. (Congresso).

21.
O Direito no Mercosul. A Reforma do Sistema Tributário Nacional. 1998. (Congresso).

22.
XXIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado. A Regra-Matriz do ICMS e a Inexistência de Imunidade no Serviço de Transporte de Energia Elétrica. 1998. (Congresso).

23.
I Encontro dos Procuradores do Estado do Paraná. 1997. (Encontro).

24.
Semana Acadêmica da PUC/PR.Perspectivas para uma reforma tributária. 1997. (Simpósio).

25.
Curso de Substituição Tributária. 1996. (Encontro).

26.
I Encontro Regional de Direito Processual Civil. 1995. (Simpósio).

27.
IX Ciclo de Estudos Jurídicos do Noroeste do Paraná. 1995. (Seminário).

28.
Simpósio sobre as condições gerais dos contratos bancários e a ordem pública econômica. 1988. (Seminário).

29.
I Encontro Nacional de Direito Tributário. 1987. (Congresso).

30.
Encontro Estadual do Ministério Público. 1985. (Seminário).

31.
Ciclo de Conferências da Semana do Advogado. 1984. (Seminário).

32.
Semana do Código Civil. 1984. (Simpósio).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Monografias de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Karen Fernanda Vargas. Consignação em Pagamento e Extinção do Crédito Tributário. Início: 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. (Orientador).

2.
Thaís Tod Dechandt. ICMS. Início: 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. (Orientador).

3.
Júlia Carolina Collere Posseti. Direito Tributário Ambiental. Início: 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. (Orientador).

4.
Juliane Cristina Baptista dos Santos. Planejamento Tributário e Evasão Fiscal. Início: 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. (Orientador).

5.
Wagner Costa de Souza. Imunidades Tributárias. Início: 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Cláudia Dalla Benetta. A Imunidade Recíproca na Constituição Federal de 1988. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

2.
Fernando Ribas Sudul. Regra-Matriz do ICMS. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

3.
Ivone Patrão. Estudo Comparativo Relativo à Incidência do ICMS. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

4.
Patrícia Regina de Souza Couto. ICMS e Substituição Tributária. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

5.
Rosana Pecini. Substituição Tributária do ICMS na Venda de Energia Elétrica a Consumidores Livres. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

6.
Ricardo Siqueira de Carvalho. O Regime Jurídico Tributário das Perdas/Quebras Frente à Técnica de Substituição Tributária. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

7.
Thaís Tod Dechandt. ICMS: Tratados Internacionais e as Isenções. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

8.
Livio Fabiano Sotero Costa. O Princípio da Seletividade Incidente sobre o ICMS. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especializaçaõ em Ministério Público) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

9.
Luciane Matarazzo Biagi. Crimes Contra a Ordem Tributária - Aspectos Fundamentais. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especializaçaõ em Ministério Público) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

10.
Lygia Margareth da Silva Couto. Os Crimes Tributários no ICMS. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especializaçaõ em Ministério Público) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

11.
Marília Nodari. Conflito de Competência - IPI e ISS. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

12.
Ana Bárbara Klosowski. Direito Tributário: Instrumento para Preservação do Meio Ambiente. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

13.
Bruno Rinaldin. A Extinção da Punibilidade nos Crimes Fiscais. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

14.
Bruno Stinghen da Silva. O Pagamento de Tributos com Precatórios no Estado do Paraná. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

15.
Gilberto Lourenço Ozelame. Princípio da Capacidade Contributiva e a Seletividade no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

16.
Hany Kelly Gusso. Compensação de Precatórios Requisitórios com Débitos de ICMS no Estado do Paraná. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

17.
Josimari Ribeiro da Silveira. Planejamento Tributário na Empresa. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

18.
Lillian Mara Paduan Santos. As Imunidades Destinadas ao Terceiro Setor. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

19.
Mário José Soick dos Anjos. Princípio da Não-Cumulatividade perante o ICMS. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

20.
Rafael Oliveira de Carvalho. ICMS: Crédito Fiscal e Compensação do Imposto. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

21.
Tatiana Franceschini Quadros. Evasão e Elisão Fiscal. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

22.
Thaiana Bohaczuk. O Direito Penal Tributário e o Direito Tributário Penal e a Responsabilidade do Agente. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

23.
Alexandre de Carvalho Bernardi. Substituição Tributária Para Frente no ICMS e sua Contrariedade ao Sistema Constitucional Tributário. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

24.
Fagner Francisco Castilho. A Incompatibilidade da Norma Geral Ant-Elisiva do CTN com o Sistema Tributário Brasileiro. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

25.
George Marcello Soares. Análise da Constitucionalidade da Inserção da Norma Geral Anti-Elisiva no CTN - Artigo 116, Parágrafo Único. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

26.
Gustavo Leonel Celli. Planejamento Tributário: A Questão da Elisão e Evasão Fiscal. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

27.
Luciana Vera Martelozo Cassitas. A Tributação do Comércio Eletrônico. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

28.
Marcos Elissandro Testa. ICMS e Guerra Fiscal. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

29.
Maria Valcirene Graff. Planejamento Fiscal frente aos Crimes Contra a Ordem Tributária. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

30.
Mariana Elisa Dias Sachet. Precatórios e Compensação Tributária. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

31.
Mariana Stremel do Prado. Receita Bruta ou Faturamento? Inconstitucionalidade da Lei nº 9.718/98 que Alargou a Base de Cálculo da COFINS. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

32.
Sergio Cooper de Almeida. A Norma Geral Anti-Elisiva (Parágrafo Único do Artigo 116 do CTN) e a Elisão Fiscal. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

33.
Acires de Oliveira Marchini. Capacidade Contributiva no Âmbito dos Tributos Federais. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

34.
Laura Formighieri. A Progressividade de Alíquotas do IPTU como Realização do Princípio da Capacidade Contributiva. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

35.
Thaís Ellijosy Silva Maciel. Aspectos Controvertidos a Respeito da Incidência do ICMS sobre os Serviços de Comunicação. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

36.
Rodrigo Pozzobon. As Imunidades dos Serviços Autônomos no Sistema Tributário Brasileiro. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

37.
Aline Celli Martins. A Tributação e o Direito Ambiental - Questões Relevantes. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

38.
Ana Cristina Meirelles de Almeida. Imposto sobre Produtos Industrializados - Princípio da Seletividade e Classificação Fiscal. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

39.
Bruna Caron Bertagnoli Pisani. Imunidades dos Rendimentos Provenientes de Aposentadoria e Pensão. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

40.
Gustavo Pedroche Evangelista. Dos Crimes Contra a Ordem Tributária: Sonegação Fiscal. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

41.
Juliana Conter Pereira Kobren. A Responsabilidade Penal no Direito Penal Tributário - Apontamentos e Críticas acerca da Culpabilidade nos Crimes Tributários. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

42.
Luiz Carlos Guieseler Junior. Um Enfoque acerca da Materialidade Constitucional do IPI e do ISS. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

43.
Romeu Haroldo Krambech. ICMS/SC - Inclusão de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

44.
Maria Christina dos Santos. A Defensoria Pública no Estado do Paraná: Efetividade dos Serviços Prestados pelo Defensor Público. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

45.
Nicole Bochnia Fanucchi. Princípio Constitucional da Proporcionalidade. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

46.
David Henrique Tommasi. Efeitos Retroativos da Declaração de Inconstitucionalidade em Abstrato: Uma Contribuição à Relativização da Coisa Julgada Material. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

47.
Matheus Diacov. Princípio da Anterioridade e Tributação. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

48.
Mauro Sérgio do Carmo Marques Ribeiro Bessa Filho. O Controle da Constitucionalidade em Matéria Tributária. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

49.
Rafael Leite Ferreira Cabral. A Ponderação entre Princípios Constitucionais. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

50.
Rodrigo Paisani Miranda. Responsabilidade Civil no Erro Médico. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

51.
Cezar Augusto Machado. O ICMS nas Operações de Arrendamento Mercantil Internacional. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

52.
Fabio Henrique Ferreira. Incidência do ICMS nas Operações de Transporte Interestadual e Intermunicipal. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

53.
Juliana Casini Pinto. ICMS - Alíquotas Aplicadas no Paraná. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

54.
Letícia Borges da Rocha. Extensão da Imunidade Recíproca às Empresas Estatais. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

55.
Sarah Maria Linhares de Araújo. Natureza Jurídica do Pedágio. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

56.
Sílvia Assunção Davet Alves. Incidência de ICMS na Prestação de Serviço do Provedor de Acesso à Internet. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

57.
Viviane Bordin Weinest. Operações Interestaduais com Energia Elétrica e a Incidência do ICMS. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

58.
Fábio Luis Antonio. o Exame da Legalidade e da Constitucionalidade no Processo Administrativo Tributário. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

59.
Josiane Cristina Ferreira da Silva. Obrigações Acessórias - Conceitos e Aplicações para as Pessoas Jurídicas. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

60.
Rafael Eugênio Faria de Castro Vellozo. Declaração de Inconstitucionalidade em Matéria Tributária. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

61.
Raphael México Martins. Contribuição Sindical: Uma Aberração Tributária. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

62.
Richard Paul Schossig. Avaliação do Imposto Territorial Rural na Óptica de Diferentes Segmentos Sociais no Município de Rio Negro-PR. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

63.
Vanessa Grinberg. Lei Complementar nº 87/1996 e sua Aversão ao Princípio da Não-Cumulatividade no ICMS. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

64.
Alexandre Furtado da Silva. Guerra Fiscal e o Recolhimento do ICMS na Indústria Nacional. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

65.
Aurélio Câncio Peluso. Análise dos Artigos 109 e 110 do CTN à Luz das Recentes Decisões do STF. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

66.
Fábio Fernandes Leonardo. Espécies de Tributos na CF/88. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

67.
Luiz Henrique Guimarães Hohmann. Substituição Tributária no ICMS. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

68.
Mônica Renata Mueller. Substituição Tributária. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

69.
Ricardo Américo Barreto de Almeida Silva. Direito Tributário e Direito do Ciber Espaço. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

70.
Rosanna Matsuo Ricetti. ICMS e IPI nas Empresas Exportadoras: Alternativas para Evitar Acúmulo de Créditos em Conta Gráfica. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

71.
Adriana Lúcia Berkenbrock. Competência Exonerativa no ICMS. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

72.
Cláudia Jacinta Lopes. ICMS nas Operações de Importação. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

73.
Fábio Bertoli Esmanhoto. A Regra-Matriz de Incidência do IPVA. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

74.
Fernando Esmanhotto. ICMS sob o Regime de Substituição Tributária. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

75.
Inger Kalben Silva. Princípio da Igualdade e da Capacidade Contributiva nos Incentivos Fiscais face ao Estatuto da Cidade. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

76.
Keite Regina do Vale. Da Inconstitucionalidade da Base de Cálculo Por Dentro do ICMS. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

77.
Luiz Adriano Cestari. A EC 33/2001 e o ICMS nas Importações Feitas por Particulares. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

78.
Marcus Fabricius Carvalho. Responsabilidade Tributária Pessoal dos Dirtores, Gerentes ou Representantes das Pessoas Jurídicas de Direito Privado. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário Contemporâneo) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Ana Caroline Watthier. Crimes Tributários - A Decisão Administrativa Definitiva como condição de Procedibilidade da Ação Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

2.
Andréia Ribas Précoma. A Imunidade Tributária Recíproca das Empresas Estatais Delegatárias de Serviço Público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

3.
Eduardo König Stremel. A Aplicação do Princípio Constitucional Tributário do Não-Confisco ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

4.
Helena Ivanfy. Princípios Constitucionais Tributários: Diretrizes ao Estado e Efetiva Proteção do Contribuinte. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

5.
Jeanne Jane Hillmann. O Incentivo Fiscal do Drawback. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

6.
Karinna Massoquetto de Jesus. A Incidência do ICMS nas Transações por Internet. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

7.
Mariana Bachtold Machado. O Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e o Regime de Retenção na Fonte. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

8.
Mariana Corrêa Monteiro Seccatto. Evasão e Elisão Tributária - A Lei complementar 104/2001 e as Alterações do CTN. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

9.
Bruno Luiz Risseto. O Regime da Substituição Tributária no ICMS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

10.
Natália Bassanezi Bilieri. Responsabilidade Tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

11.
Fernanda Adams. O ICMS sobre Importações Realizadas por Particulares de Bens Destinados a Uso Próprio. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

12.
Juliana Franzoi de Oliveira. Responsabilidade Tributária dos Sócios Gestores na Execução Fiscal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

13.
João Felipe Sampaio Dôliveira. A Substituição Tributária Progressiva no ICMS em Confronto com os Princípios Constitucionais Atinentes à Exação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

14.
Sayara Regiane Novak. O Princípio da Não-Cumulatividade do IPI na Produção de Papel Reciclado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

15.
Alana Borsato. Incidência de ICMS e ISS em Operação de Leasing - Divergências. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

16.
Aline Franciely Cordeiro Andriolli. Princípios Constitucionais Tributários e a Regra-Matriz de Incidência da Contribuição de Melhoria. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

17.
Izabel Cristina da Silva dos Santos Deggerone. Decadência e Prescrição do Direito do Fisco. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

18.
Bruna Lacorte. Aspectos Controvertidos da Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

19.
Cristiane Losso Fernandes. A Nova Lei de Recuperação das Empresas e o Reflexo no Direito Tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

20.
Giselle Nadalin. Considerações sobre o Processo Administrativo Tributário Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

21.
Paola Macedo Giacomoni. A Tributação das Atividades Ilícitas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

22.
Nicole Lima Cavalcanti de Albuquerque. Regra-Matriz de Incidência Tributária e sua Aplicação ao Imposto sobre Serviços. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

23.
Daniele Santana Giroldo. A Regra-Matriz de Incidência do IPTU. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

24.
Fabíola Marques Saraiva. Responsabilidade Tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

25.
Isabela Lacerda. Forma de Apuração da Base de Cálculo para Fins de Incidência do Imposto sobre a Renda. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

26.
Jacob Arnaldo Wobeto Neto. As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico como Instrumento para Promoção de um Desenvolvimento Sustentável. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

27.
Paula Pereira Kantek Garcia Navarro. Da Coisa Julgada Material Inconstitucional em Matéria Tributária - Proposta de Ação Revisional do Julgado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

28.
Caroline Giacomini Machado. Imunidade e Isenção Tributária em Face do Princípio da Segurança Jurídica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

29.
Fabíola rocha. A Hipótese de Incidência do Imposto sobre Serviços e Conflito de Competência entre Municípios. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

30.
Priscila Manfrim. As Hipóteses de Incidência do ICMS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

31.
Sonay de Fátima do Nascimento. A Decadência e a Prescrição no Lançamento de Tributos no Âmbito do Fisco e do Contribuinte. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

32.
Thiago Quadrado Simiema. O Estabelecimento Permanente nas Convenções e Tratados Internacionais contra Dupla Tributação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

33.
Francyelle Louise Canezin Silva. Os Princípios da Seletividade e da Não-Cumulatividade no ICMS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

34.
Pedro de Castro Ruschel. Discricionariedade Administrativa: Limites e Controle Jurisdicional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

35.
Heloísa Dzyekanski. Imunidades Tributárias das Instituições de Assistência Social e de Educação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

36.
Maryah Amaral Schroeder. O Mínimo Existencial como Limite Constitucional à Tributação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

37.
Bruno Rinaldin. Substituição Tributária no ICMS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

38.
Regiane Furtado Groesy Jenkins. Norma Anti-Elisiva e a simulação como Hipótese de Invalidade de Atos e Negócios Jurídicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

39.
Tatiana Carla Dariva Fúrio Varisco. Contribuição de Melhoria: Regra-Matriz de Incidência e Princípios Constitucionais Tributários. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

40.
Isabel Klebowski Gresczuk. A Não Incidência do ICMS sobre a Demanda Contratada de Energia Elétrica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

41.
Fábio Zacharias Noto. A Regra-Matriz do Imposto de Importação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

42.
Fernanda Prioli Cordeiro. Planejamento Tributário e a Norma Anti-Elisão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

43.
Marília Nodari. Regra-Matriz de Incidência do IPI. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

44.
Débora Carla de Mello Oliveira. Imunidade Tributária das Instituições de Educação e Assistência Social. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

45.
Kelin Christine Dapper Deosti. O ICMS na Importação e a EC nº 33/01. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

46.
Sabrina Megumi de Fátima Matozo. ICMS e a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

47.
Carlos Eduardo Koller. O Imposto sobre Produtos Industrializados e o Princípio da Seletividade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

48.
Ali Ahmad Faris. CPMF à Luz dos Princípios Constitucionais Tributários. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

49.
Fabrício Mendes Acosta Bonin. Presunçlões no Direito Tributário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

50.
Ticiana de Oliveira Guioto. IPTU - Princípios Constitucionais Tributários e a Regra-Matriz de Incidência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

51.
Maria Carolina Ribeiro Fogagnolo. Natureza Jurídica do Lançamento do Crédito Tributário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

52.
Irene Froese Matos. O Regime do Simples Tributário e o Princípio Constitucional da Isonomia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

53.
Lillian Mara Paduan Santos. A Aplicação do Princípio da Não-Cumulatividade no IPI e no ICMS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

54.
Marília Ione Follador Gonçalves. A Regra-Matriz de Incidência do ICMS nas Operações Mercantis. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

55.
Nicole Parigot de Souza. Treaty Shopping: Planejamento Tributário através de Tratados Internacionais contra a Dupla Tributação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

56.
Leonardo Colognese Garcia. A Regra-Matriz de Incidência do ICMS na Operação de Circulação de Mercadoria - Constituição e Legislação Complementar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

57.
Guilherme Augusto Luvisotto. Aspectos da Desvinculação Parcial das Receitas das Contribuições Sociais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

58.
Smith robert Barreni. Natureza Jurídica das Anuidades Cobradas pelos conselhos de Fiscalização Profissional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

59.
Endrigo Henring. A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Cobrada pelo Município de Curitiba. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

60.
Rita Pasinato. Prescrição e Decadência na Repetição do Indébito. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

61.
Patrícia Galante Stradiotto. A Competência Tributária Municipal e o Princípio Federativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

62.
Janieli Carloto Hablich. Sujeição passiva e a Aplicação do Artigo 135 do CTN. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

63.
Alexandre Felipe Coelho de Oliveira. O Princípio da Progressividade do Imposto de Renda. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

64.
Adriana Lermen. Lançamento Tributário: Natureza Jurídica, Eficácia e Modalidades. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

65.
Dayana Sandri Dallabrida. ICMS: Base de Cálculo no Conceito de Operação Mercantil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

66.
Manoela Lautert Caron. A Ação Rescisória em Matéria Tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

67.
Mauro Sérgio do Carmo Marques Ribeiro Bessa Filho. A Norma Jurídica Tributária do IOF. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

68.
Cláudio Brandão Carneiro. O Imposto sobre Valor Agregado - IVA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

69.
Télia Cristiane Oliveira Alves. Liminares no Processo Tributário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

70.
Renata Beckert Isfer. O Regulamento e seus Aspectos no Âmbito do Direito Tributário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

71.
Camila Maranhos Ribas. Responsabilidade Tributária do Sócio Administrativo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

72.
Hugo Raitani. Norma Jurídica do Imposto de Renda e o Princípio da Capacidade Contributiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

73.
Danielle Notari. Imunidade Tributária Recíproca. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

74.
Everton Rodrigues Costa. Incidência da Norma Jurídica Tributária do Imposto de Importação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

75.
Sarah Maria Linhares de Araújo. O ICMS em face da Internet. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

76.
Mônica Cristina Albiero Sakimoto. A Incidência do ICMS na Importação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

77.
Renata Rezende de Borba. O Princípio da Capacidade Contributiva e o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

78.
Mariana Kropernicki. Contribuição de Melhoria. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

79.
Ana Lia Serednicki. O Princípio da Legalidade e a Instituição de Tributos por Medida Provisória. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

80.
Adelita Maise Corrêa. Medidas Provisórias em Matéria Tributária - Instrumentos de Governabilidade ou Abuso de Poder?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

81.
Priscila Melo Chagas. A Norma Jurídica Tributária de Incidência do Imposto sobre Serviços. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

82.
Arthur Cerqueira Leite. Imunidade Tributária das Entidades de Previdência Privada. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

83.
Jayme Gustavo Arana. A Progressividade do IPTU. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

84.
Iran Luiz Cordeiro. Imunidade Tributária nas Entidades Fechadas de Previdência Privada. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.

85.
Margareth Liz Cecconelo. Os Princípios Constitucionais Tributários. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: André Renato Miranda Andrade.



Outras informações relevantes


Aprovado no Concurso de Provas e Títulos (Teste Seletivo) para Professor Substituto da disciplina de Legislação Tributária, dos Setores de Ciências Sociais Aplicadas e de Ciência Jurídica, da UFPR, obtendo a média global de 8,95 (oito vírgula noventa e cinco), classificando em 3º lugar. Curitiba/PR, 2001.



Página gerada pelo Sistema Currículo Lattes em 20/01/2019 às 14:15:32