Caio Augusto Takano

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  • Última atualização do currículo em 27/07/2018


Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo - USP (2015). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2012). Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo - USP (2010). Juiz Titular e Vice-Presidente de Câmara do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT/SP (Biênios de 2016/2017 e 2018/2019). Conselheiro Julgador Titular do Conselho municipal de Tributos de São Paulo (CMT). Professor da Faculdade Escola Paulista de Direito - EPD. Professor Convidado da FGV Management, no MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da EESP-FGV e nos Cursos de Atualização (Programa de Desenvolvimento Gerencial) oferecidos pela FGV Corporativo. Professor Convidado no Curso de Atualização em Direito Tributário e no Curso de Especialização (pós-graduação lato sensu) do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Orientador e Avaliador de TCC na GVLaw. Assistente nas disciplinas de Pós-Graduação stricto sensu, ministradas pelo Professor Associado Paulo Ayres Barreto, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Pesquisador pela Universidade de São Paulo (USP) do grupo de pesquisas Towards Global Fiscal Transparency: setting up good tax governancein the relations envolving developing countries, formado por 8 universidades de diferentes países, sob a liderança das Universidades de Oslo (Noruega) e Viena (Áustria), sob financiamento do governo norueguês. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Pesquisador do Projeto "GVLaw Casos" (Direito GV). Recebeu o Prêmio Geraldo Ataliba pela classificação alcançada em concurso nacional destinado a jovens autores das áreas de Direito Tributário, no tradicional XXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE). Atualmente é sócio do Takano | Przepiorka Advogados, com ênfase em Direito Tributário e Empresarial. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Caio Augusto Takano
Nome em citações bibliográficas
TAKANO, C. A.

Endereço


Endereço Profissional
Takano | Przepiorka Advogados.
Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 290, 3º Andar, conj. 32.
Bela Vista
01318000 - São Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 998837802
URL da Homepage: www.tpa.adv.br


Formação acadêmica/titulação


2016
Doutorado em andamento em Direito Economico e Financeiro.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Arbitragem Fiscal Internacional,
Orientador: Paulo Ayres Barreto.
2013 - 2015
Mestrado em Direito Economico e Financeiro.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Limitações aos deveres instrumentais tributários (aplicação do art. 113, §2º do Código Tributário Nacional),Ano de Obtenção: 2015.
Orientador: Paulo Ayres Barreto.
2011 - 2012
Especialização em Direito Tributário. (Carga Horária: 360h).
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
Título: A incidência do ISS na importação de serviços: sob uma interpretação constitucional da norma de competência tributária.
Orientador: Paulo Ayres Barreto.
2006 - 2010
Graduação em Direito.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: ICMS: Da correção monetária dos créditos extemporâneos do ICMS.
Orientador: Paulo Ayres Barreto.




Formação Complementar


2016 - 2016
Curso de Ambientação e Formação de Conselheiros Julgadores ? CMT. (Carga horária: 12h).
Secretaria de Finanças - Prefeitura de São Paulo, PMSP, Brasil.
2016 - 2016
Curso de Formação de Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT. (Carga horária: 12h).
Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, SEFAZ/SP, Brasil.
2012 - 2012
?Competência Tributária? - Pós-Graduação - AE. (Carga horária: 64h).
Faculdade de Direito da Universidade de Sâo Paulo, USP, Brasil.
2011 - 2011
Extensão universitária em Curso de Especialização em Gestão Tributária. (Carga horária: 99h).
Associação Paulista de Estudos Tributários, APET, Brasil.
2011 - 2011
Extensão universitária em Curso de Iniciação em Direito Tributário. (Carga horária: 35h).
Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial, IGA - IDEPE, Brasil.


Atuação Profissional



Escola Paulista de Direito, EPD, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8
Outras informações
Professor da disciplina "Prática Administrativa e Tributária" do curso de graduação da Faculdade Escola Paulista de Direito - EPD.

Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 4
Outras informações
Professor da disciplina "Processo Administrativo e Tributário" do curso de graduação da Faculdade Escola Paulista de Direito - EPD.

Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado da Pós-Graduação, Carga horária: 4
Outras informações
Professor convidado da Especialização em Direito Tributário, ministrando as aulas de "Processo Administrativo Federal" e "Planejamento Tributário Internacional".


Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, TIT, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Nomeação por mandado, Enquadramento Funcional: Juiz Titular e Vice-Presidente de Câmara, Carga horária: 8
Outras informações
Juiz Titular e Vice-Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP) nos biênios de 2016/2017 e 2018/2019..

Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Nomeação por mandado, Enquadramento Funcional: Juiz Suplente, Carga horária: 4
Outras informações
Juiz suplente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP)


Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, CMT, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Nomeado por mandado, Enquadramento Funcional: Conselheiro Julgador, Carga horária: 4
Outras informações
Conselheiro Julgador da 2ª Câmara do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo - CMT


Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, EESP-GV, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 4
Outras informações
Professor convidado no MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da FGV Management, ministrando os módulos de "Normas Gerais de Direito Tributário", "Direito Processual Tributário" e "Processo Judicial Tributário".


Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Orientador de Tese de Conclusão de Curso, Carga horária: 4
Outras informações
Atua como Orientador de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos alunos da Pós-Graduação stricto sensu em Direito Empresarial e Tributário.

Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Avaliador de Tese de Conclusão de Curso, Carga horária: 4


Takano | Przepiorka Advogados, TPA, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 40


HSM Educação, HSM, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações
Professor convidado no módulo ?Planejamento Tributário? do MBA em Gestão Empresarial da HSM Educação


Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, IBDT, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 4
Outras informações
Professor convidado no Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Direito Tributário Internacional

Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 4
Outras informações
Professor Convidado do Curso de Direito Tributário aplicado à Administração Pública Municipal aos auditores fiscais do Município de São Paulo, promovido pela Escola Municipal de Administração Fazendária ? EMAF, ministrando as aulas "ISS e o Simples Nacional" e "IPTU. Distinção entre "área urbana" e "área rural" (Conflitos de competência no critério espacial entre ITR e IPTU). Base de cálculo: possibilidade de revisão pelo contribuinte; possibilidade de atualização via decreto e sem a observância da anterioridade nonagesimal. Progressividade. Questões controvertidas nos tribunais superiores"

Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 3
Outras informações
Professor Convidado do Curso de Atualização em Direito Tributário, ministrando as aulas "Fato gerador da obrigação tributária"; "Princípios Constitucionais e Direito Tributário"; "Crimes tributários, representação fiscal para fins penais e persecução penal em matéria tributária", "Os mecanismos de Consulta Tributária e de Revisão Administrativa do Lançamento Tributário" e "O Simples Nacional".

Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Palestrante Convidado, Carga horária: 3
Outras informações
Professor Palestrante convidado do Curso de Especialização em Direito Tributário em aulas de aplicação prática dos temas abordados no curso.

Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 4
Outras informações
Atua como Professor Assistente no Curso de Especialização em Direito Tributário (pós-graduação lato sensu).


Faculdade de Direito da Universidade de Sâo Paulo, USP, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assistente, Carga horária: 6
Outras informações
Assistente na disciplina de Pós-Graduação stricto sensu "Competência Tributária",, ministrada pelo Professor Associado Paulo Ayres Barreto, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP.

Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 6
Outras informações
Monitor na disciplina ?Tributos Federais?, ministrada pelo Professor Associado Paulo Ayres Barreto, no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ? USP (2015 ? Atual);

Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assistente, Carga horária: 6
Outras informações
Assistente na disciplina de Pós-Graduação stricto sensu ?Interdisciplinaridade e Direito Tributário?, ministrada pelo Professor Associado Paulo Ayres Barreto, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ? USP (2015 ? Atual);

Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assistente, Carga horária: 4
Outras informações
Assistente na disciplina de Pós-Graduação stricto sensu ?Tributação, Valor Agregado e Comércio Internacional? , ministrada pelo Professor Associado Paulo Ayres Barreto, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ? USP.

Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 4
Outras informações
Monitor na disciplina DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL , ministrada pelo Professor Associado Paulo Ayres Barreto, no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (2015 - Atual);

Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 6
Outras informações
Monitor na disciplina DIREITO TRIBUTÁRIO I e II, ministradas pelo Professor Titular Luís Eduardo Schoueri, no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ? USP (2014 ? Atual)

Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 6
Outras informações
Monitor na disciplina ?Tributos Estaduais, Municipais e Processo Tributário?, ministrada pelo Professor Associado Paulo Ayres Barreto, no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ? USP (2014 ? Atual);

Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 6
Outras informações
Monitor na disciplina ?DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL?, ministrada pelo Professor Titular Luís Eduardo Schoueri, no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ? USP (2013 ? Atual);

Vínculo institucional

2013 - 2014
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 6
Outras informações
Monitor nas disciplinas ?DIREITO TRIBUTÁRIO I? e ?DIREITO TRIBUTÁRIO II?, ministradas pelo Professor Associado Paulo Ayres Barreto, no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ? USP (2013 ? 2014)


Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, DIREITO GV, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado da Direito GV - GVLaw, Carga horária: 4
Outras informações
Professor Convidado da Direito GV - GVLaw, na Especialização em Direito Tributário e em Direito Empresarial, ministrando as aulas de "PIS e COFINS" e "Planejamento Tributário".

Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 4
Outras informações
Monitor na Pós-Graduação lato sensu no curso de ?Tributação Internacional? da FGV Direito São Paulo (GVLaw)


Universidade São Judas Tadeu, USJT, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado da Pós-Graduação, Carga horária: 4
Outras informações
Professor convidado da Pós-Graduação na Universidade São Judas Tadeu na Especialização em "Advocacia Tributária" e em "Advocacia Empresarial", coordenada pelo Prof. Daniel Moreti.

Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 4
Outras informações
Atuou como Professor convidado na disciplina ?Direito Tributário? (graduação).


Vieira da Rocha, Benevides & Frota Advogados, VRB&F, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2016
Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Atua como Advogado, com ênfase na área de Direito Tributário e Empresarial, consultivo e contencioso.


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, TJ(SP), Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2011
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Escrevente Técnico-Judiciário, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Exerceu cargo de provimento efetivo de Escrevente Técnico-Judiciário, na Seção de Direito Criminal. Recebeu convite para trabalhar nos gabinetes dos Desembargadores José Raul Gavião de Almeida (Prof.Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP) e José Fernando dos Santos Almeida.


Faculdade Brasileira de Tributação, FBT/INEJE, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professo consvidado, Carga horária: 4
Outras informações
Professor Convidado da disciplina "Tributação na Formação de Preços e Custos" e da disciplina "Auditoria Digital e o Cruzamento de Informações" na Especialização em Compliance e Gestão Tributária da Faculdade Brasileira de Tributação - FBT


Damásio Educacional, DAMÁSIO, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado da Pós-Graduação, Carga horária: 4
Outras informações
Professor convidado da Pós-Graduação, na Especialização em "Direito Público", coordenada pelo Prof. Alessandro Soares.


Escola Brasileira de Direito, EBRADI, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado da Pós-Graduação, Carga horária: 4
Outras informações
Professor convidado da Pós-Graduação na Escola Brasileira de Direito na Especialização em "Advocacia Tributária" e na Especialização em "Advocacia Empresarial", coordenada pelo Prof. Daniel Moreti.



Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Comercial.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende BemLê Bem.
Alemão
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2015
II PRÊMIO GERALDO ATALIBA (pela classificação obtida em concurso nacional destinado a jovens autores das áreas de Direito Tributário), Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE).
2015
Aprovação, por unanimidade, com louvor e com recomendação para publicação em banca de defesa de dissertação de Mestrado, no dia 15 de setembro de 2015, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
3TAKANO, C. A.2017TAKANO, C. A.. A relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário. Revista de Direito Tributário Contemporâneo, v. 4, p. 39-66, 2017.

2.
2TAKANO, C. A.2017TAKANO, C. A.. A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle. Direito Tributário Atual, v. 37, p. 30-58, 2017.

3.
4TAKANO, C. A.2017TAKANO, C. A.; VIEIRA, M. P. . Reflexões sobre o conceito de receita para fins de incidência da contribuição ao PIS e da COFINS. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 982, p. 481-487, 2017.

4.
1BORGES, A. S.2017BORGES, A. S. ; TAKANO, C. A. . The improper use of Country-by-Country Reports: Somes concerns on the Brazilian approach to BEPS Action 13. INTERTAX (DEVENTER), v. 45, p. 841-851, 2017.

5.
TAKANO, C. A.2017TAKANO, C. A.; VIEIRA, M. P. . Comentário ao Recurso Especial 1.441.457/RS: Reflexões sobre o conceito de receita para fins de incidência da contribuição ao PIS e da COFINS. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 985, p. 490-494, 2017.

6.
6TAKANO, C. A.2016 TAKANO, C. A.. ICMS e guerra fiscal: entre a competição dos Estados por desenvolvimento econômico e o equilíbrio do pacto federativo. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 125, p. 200-226, 2016.

7.
5TAKANO, C. A.2016TAKANO, C. A.; VIEIRA, M. P. . Brazil - Tax Aspects of Financial Market Transactions. IBFD - Derivatives & Financial Instruments, v. 18, p. 1, 2016.

8.
7TAKANO, C. A.2016TAKANO, C. A.. Tax Transparency and Simplified Systems. Revista do Instituto Colombiano de Derecho Tributario, v. 75, p. 97-122, 2016.

9.
9BARRETO, P. A.2015 BARRETO, P. A. ; TAKANO, C. A. . The Prevention of Tax Treaty Abuse in the BEPS Action 6: A Brazilian Perspective. Intertax (Deventer), v. 43, p. 825-838, 2015.

10.
8TAKANO, C. A.2015TAKANO, C. A.. Conflitos de competência tributária entre o ISS e o ICMS: a tributação das ?operações mistas? e a evolução da jurisprudência. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 122, p. 103-112, 2015.

11.
13TAKANO, C. A.2014TAKANO, C. A.. ISS sobre as prestações de serviços provenientes do exterior: entre competitividade internacional e os limites da competência tributária. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 120, p. 121-136, 2014.

12.
10TAKANO, C. A.2014TAKANO, C. A.. A Guerra dos Portos e a estabilidade da federação brasileira. Direito Tributário Atual, v. 30, p. 117-133, 2014.

13.
14TAKANO, C. A.2014TAKANO, C. A.. Livre Concorrência e Fiscalização Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 223, p. 56-70, 2014.

14.
16TAKANO, C. A.2014TAKANO, C. A.. Tributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionais. Fórum de Direito Tributário, v. 67, p. 75-97, 2014.

15.
15TAKANO, C. A.2014TAKANO, C. A.; SANTOS, R. T. . O 'Foreign Account Tax Compliance Act' (FATCA) e seus Impactos no Ordenamento Jurídico Brasileiro: reflexões a partir das Perspectivas da Eficiência, da Praticabilidade e da Proporcionalidade. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 226, p. 31-47, 2014.

16.
11BRANCO, L. O. A.2014BRANCO, L. O. A. ; TAKANO, C. A. . A sanção tributária no planejamento fiscal. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 945, p. 277-304, 2014.

17.
12TAKANO, C. A.2014TAKANO, C. A.. Erosão da base tributável e a transferência de resultados o caminho para o multilateralismo e novas perspectivas à soberania fiscal. Direito Tributário Atual, v. 32, p. 63-82, 2014.

18.
17TAKANO, C. A.2013TAKANO, C. A.. Competência tributária e suas implicações na delimitação do poder de instituição de deveres instrumentais tributários. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 118, p. 149-165, 2013.

19.
18TAKANO, C. A.2013TAKANO, C. A.. 'Guerra dos portos' - Os deveres instrumentais introduzidos pelo Ajuste SINIEF n. 19/2012 e os limites normativos da Resolução do Senado Federal n. 13/2012. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 212, p. 15-28, 2013.

20.
20TAKANO, C. A.2013TAKANO, C. A.; BRANCO, L. O. A. . Responsabilidade por infrações em matéria tributária: reconsiderações acerca do art. 136 do Código Tributário Nacional. Direito Tributário Atual, v. 29, p. 114-132, 2013.

21.
19TAKANO, C. A.2013TAKANO, C. A.. Penhora eletrônica nas execuções fiscais: limites normativos. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 215, p. 19-32, 2013.

22.
25TAKANO, C. A.2012TAKANO, C. A.. Segurança jurídica nas normas tributárias. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 115, p. 129-146, 2012.

23.
23TAKANO, C. A.2012TAKANO, C. A.. Os limites impositivos aos deveres instrumentais tributários. Direito Tributário Atual, v. 27, p. 284-304, 2012.

24.
21TAKANO, C. A.2012TAKANO, C. A.. Análise da Portaria PGFN nº 713/2011 em face da jurisprudência do STJ e do art. 135 do CTN - Limites à responsabilização dos sócios e administradores. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 203, p. 65-78, 2012.

25.
22TAKANO, C. A.2012TAKANO, C. A.. Crimes contra a Ordem Tributária: constituição do crédito tributário, consumação e persecução penal à luz da atual jurisprudência do STF. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 206, p. 7-20, 2012.

26.
24TAKANO, C. A.2012TAKANO, C. A.. Penhora eletrônica nas execuções fiscais à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais. Direito Tributário Atual, v. 28, p. 7-23, 2012.

27.
26TAKANO, C. A.2011TAKANO, C. A.. A competência do ICMS na importação à luz da teoria das causas. Direito Tributário Atual, v. 26, p. 188-206, 2011.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
TAKANO, C. A.. Deveres Instrumentais dos Contribuintes: Fundamentos e Limites. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2017. 301p .

Capítulos de livros publicados
1.
BORGES, A. S. ; TAKANO, C. A. . Desafios para a implementação da Declaração País-a-País no Brasil. In: Ana Paula Saunders; Janssen Murayama; Murício Terciotti; Michel Siqueira Batista. (Org.). Estudos de Tributação Internacional. 1ed.Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2018, v. 2, p. 345-371.

2.
TAKANO, C. A.; VIEIRA, M. P. . Tese: É inconstitucional a parte do art. 7º, I, da Lei 10.865/2004, que acresce à base de cálculo da denominada PIS/COFINS-Importação o valor do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e o valor das próprias contribuições.. In: Clèmerson Merlin Clève; PEdro Henrique Gallotti Kenicke. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Constitucional - Vol. I. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 723-732.

3.
TAKANO, C. A.. Tese: É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Tributário - Vol. I. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 799-807.

4.
TAKANO, C. A.. Tese: Não incide ICMS na ocasião de transferência de bens entre estabelecimentos de mesma titularidade (Súmula 166 do STJ). In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Tributário - Vol. I. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 811-818.

5.
TAKANO, C. A.. Tese: O comerciante de boa-fé que adquire mercadoria, cuja nota fiscal (emitida pela empresa vendedora) posteriormente seja declarada inidônea, pode engendrar o aproveitamento do crédito do ICMS pelo princípio da não cumulatividade.. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Tributário - Vol. I. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 823-831.

6.
TAKANO, C. A.. Tese: O prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal que visa à cobrança de multa de natureza administrativa é de cinco anos, contado do momento em que se torna exigível o crédito (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC - Tema 135). In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Tributário - Vol. II. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 2, p. 619-625.

7.
TAKANO, C. A.. Tese: O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Tributário - Vol. I. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 733-743.

8.
TAKANO, C. A.. Ação 15 do Projeto BEPS e os desafios do multilateralismo. In: Marcus Lívio Gomes; Luís Eduardo Schoueri. (Org.). A tributação internacional na Era Pós-BEPS: soluções globais e peculiaridades de países em desenvolvimento. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2016, v. 2, p. 273-298.

9.
BARRETO, P. A. ; TAKANO, C. A. . Preços de transferência nas operações internacionais com commodities. PRODIREITO: Direito Tributário: Programa de Atualização em Direito: Ciclo 2. 2ed.Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2016, v. 2, p. 83-147.

10.
BARRETO, P. A. ; TAKANO, C. A. . A prevenção de abusos dos tratados internacionais que visam evitar a dupla tributação no plano de ação do projeto BEPS: perspectiva brasileira. In: Sérgio André Rocha; Torres, Heleno. (Org.). Direito Tributário Internacional: Homenagem ao Prof. Alberto Xavier. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v. , p. 559-588.

11.
BARRETO, P. A. ; TAKANO, C. A. . Os desafios do planejamento tributário internacional na Era Pós-BEPS. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). XIII Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. 1ed.São Paulo: Noeses, 2016, v. , p. 989-1028.

12.
BARRETO, P. A. ; TAKANO, C. A. . Regime tributário dos resultados de coligadas e controladas no exterior. In: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, et al.. (Org.). PRODIREITO: Direito Tributário: Programa de Atualização em Direito: Ciclo 1. 1ed.Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2015, v. 1, p. 35-85.

13.
BARRETO, P. A. ; TAKANO, C. A. . Entre o direito tributário e a nova contabilidade: a questão da tributação dos dividendos na Lei nº 12.973/14. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Dialética, 2015, v. 19, p. 346-373.

14.
BARRETO, P. A. ; TAKANO, C. A. . Tributação do resultado de coligadas e controladas no exterior, em face da Lei nº 12.973/2014. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Dialética, 2014, v. 18, p. 352-378.

15.
TAKANO, C. A.. Rendimentos em atraso pagos cumulativamente. In: Luiz Guilherme Marinoni. (Org.). Precedentes Jurisprudenciais - Volume I. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, v. I, p. 506-512.

16.
ROCHA, P. V. V. ; TAKANO, C. A. . Benefícios fiscais para portadores de moléstia grave. In: Haret, Florence; Mendes, Guilherme Adolfo. (Org.). Tributação na saúde. 1ed.Ribeirão Preto: Altaí, 2013, v. , p. 281-307.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
TAKANO, C. A.. ICMS na importação: interpretação da competência impositiva à luz da teoria das causas e da Constituição Federal. In: XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2011, São Paulo. XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário : Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE), 2011. p. 03-32.

Artigos aceitos para publicação
1.
TAKANO, C. A.; SILVA, R. C. C. . Limites temporais à aplicação do art. 135 do Código Tributário Nacional. Revista de Direito Tributário (São Paulo), 2015.

Apresentações de Trabalho
1.
TAKANO, C. A.. Planejamento Tributário na Atual Jurisprudência do CARF. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
TAKANO, C. A.. Responsabilidade solidária no ICMS: limites normativos e a jurisprudência do TIT/SP. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
TAKANO, C. A.. BEPS e os desafios do multilateralismo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
TAKANO, C. A.. PYMES y regímenes simplificados desde la perspectiva brasilera. Comentarios criticos.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

5.
TAKANO, C. A.. Specific Issues for Small and Medium-sized Enterprises and Simplified Systems: an evaluation of simplification rules under the Brazilian tax system. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

6.
TAKANO, C. A.. Debatedor na mesa de debates sobre guerra fiscal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

7.
TAKANO, C. A.. Debatedor da mesa de debates sobre as inovações da Lei nº 12.973/14. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

8.
TAKANO, C. A.. Sanções tributárias: limitações e controle. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

9.
TAKANO, C. A.. ICMS na importação. Interpretação da competência impositiva à luz da teoria das causas e da Constituição Federal.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
TAKANO, C. A.; MARCONDES, R. M.; RAIS, D.. Participação em banca de Stephanye Clal de Souza.Ágio, o tratamento fiscal do IRPJ e CSLL e seus reflexos conforme Lei 12.973/14. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.

2.
TAKANO, C. A.; PINTO, A. E.; SILVA, R. C. C.. Participação em banca de Felipe Jordão Magalhães.Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.

3.
TAKANO, C. A.; BRANDAO JUNIOR, S. C.; SILVA, R. C. C.. Participação em banca de Lucas Soares dos Santos.O conceito de insumo para o regime da não-cumulatividade do PIS e da COFINS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.

4.
TAKANO, C. A.; BRANDAO JUNIOR, S. C.; PINTO, A. E.. Participação em banca de Dalson Siqueira Correa da Silva.Tributação sobre os aplicativos de streaming. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
?Tributos Municipais: Homenagem a Aires F. Barreto? ? IGA ? IDEPE. 2017. (Simpósio).

2.
2º Fórum Internacional de Tributação - FIT. Planejamento Tributário na Atual Jurisprudência do CARF. 2017. (Congresso).

3.
II Congresso de Direito Tributário de São José do Rio Preto. Responsabilidade solidária no ICMS: limites normativos e a jurisprudência do TIT/SP. 2017. (Congresso).

4.
Legalidade, progressividade e justiça tributária ? GedtUSP. 2017. (Encontro).

5.
V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual ? IBDT. 2017. (Congresso).

6.
XIV Congresso Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET. 2017. (Congresso).

7.
XXXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário ? IGA-IDEPE. 2017. (Congresso).

8.
A Sustainable Path to Tax Transparency in Developing Countries ? University of Oslo. 2016. (Congresso).

9.
IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual ? IBDT. 2016. (Congresso).

10.
LIX Semana Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. BEPS e os desafios do multilateralismo. 2016. (Congresso).

11.
Os desafios impostos pelo princípio da praticabilidade na busca pela justiça tributária ? GedtUSP. 2016. (Encontro).

12.
XIII Congresso Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET. 2016. (Congresso).

13.
XXX Congresso Brasileiro de Direito Tributário ? IGA-IDEPE. 2016. (Congresso).

14.
39 Jornadas Colombianas de Derecho Tributario, Derecho Aduanero y Comercio Exterior. 2015. (Congresso).

15.
DeSTaT conjunto antena colombiana, brasilera y sudafricana sobre precios de transferencia e transparencia fiscal.Transfer Pricing in Brazil - Safe Harbours. 2015. (Seminário).

16.
Grandes Questões Atuais do Direito Tributário.Mesa sobre as inovações da Lei nº 12.973/14. 2015. (Simpósio).

17.
Grandes Questões Atuais do Direito Tributário ? Dialética.Mesa sobre Guerra Fiscal. 2015. (Simpósio).

18.
PYMES y regímenes simplificados desde la perspectiva brasilera. Comentarios criticos..YMES y regímenes simplificados desde la perspectiva brasilera. Comentarios criticos.. 2015. (Oficina).

19.
V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional ? IBDT. 2015. (Congresso).

20.
XXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário ? IGA-IDEPE. 2015. (Congresso).

21.
III Congresso de Direito Tributário Atual. 2014. (Congresso).

22.
V Workshop Tributário ? IGA - IDEPE. 2014. (Seminário).

23.
XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário IGA-IDEPE. 2014. (Congresso).

24.
A Teoria dos Princípios de Robert Alexy - USP. 2013. (Encontro).

25.
FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT ? FATCA: Desafios legais e perspectivas para o futuro - USP. 2013. (Simpósio).

26.
II Congresso Nacional da FEPODI/PUC-SP. Sanções tributárias: limitações e controle. 2013. (Congresso).

27.
IV Workshop Tributário ? IGA - IDEPE. 2013. (Simpósio).

28.
Simulação, Negócio Jurídico Indireto e a Inoponibilidade ao Fisco dos Atos e Negócios Jurídicos Válidos no Âmbito do Direito Privado - IBDT. 2013. (Seminário).

29.
Troca de informações para fins fiscais e proibição de retroatividade - USP. 2013. (Simpósio).

30.
V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional ? IBDT. 2013. (Congresso).

31.
XXVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário ? IGA-IDEPE. 2013. (Congresso).

32.
A Interação Crescente entre o Tribunal Constitucional Federal Alemão e a Corte Europeia de Direitos Humanos - USP. 2012. (Encontro).

33.
III Workshop Tributário ? IGA - IDEPE. 2012. (Oficina).

34.
IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual ? IBDT. 2012. (Congresso).

35.
IX Congresso Nacional de Estudos Tributários ? IBET. 2012. (Congresso).

36.
O Processo Tributário Alemão - USP. 2012. (Encontro).

37.
Tax Avoidance: Lessons from the EU?/?EU Tax Rules?. IBDT. 2012. (Outra).

38.
Tratados Internacionais para Evitar a Dupla Tributação. IBDT. 2012. (Outra).

39.
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário ? IGA-IDEPE. 2012. (Congresso).

40.
Beneficiário Efetivo ? IBDT. 2011. (Seminário).

41.
Colóquio Brasil - França de Direito Financeiro e Tributário ? IBDT. 2011. (Simpósio).

42.
Contabilidade Forense: Teoria e prática aplicadas à perícia e aos pareceres contábeis ? OAB/SP. 2011. (Seminário).

43.
Delaware corporate law: O direito empresarial no estado de Delaware / EUA - OAB/SP. 2011. (Seminário).

44.
Desafios do Sistema Tributário: Simplificação, Justiça e Competitividade Internacional - Prof. Luís Eduardo Schoueri. 2011. (Seminário).

45.
Descentralização Fiscal: A experiência chinesa - USP. 2011. (Encontro).

46.
Ganhos de capital em negócios imobiliários e em geral ? IBDT. 2011. (Seminário).

47.
II Workshop Tributário ? IGA - IDEPE. 2011. (Encontro).

48.
Informatização Fiscal ? o uso da tecnologia nos procedimentos de fiscalização de tributos federais, estaduais e municipais ? SPED (NF-e) - OAB/SP. 2011. (Seminário).

49.
IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional ? IBDT. 2011. (Congresso).

50.
O Jovem Advogado no Direito Tributário Internacional - USP. 2011. (Simpósio).

51.
Planejamento Tributário ? IBDT. 2011. (Seminário).

52.
Planejamento Tributário Ilícito e Multa Qualificada na Jurisprudência do CARF - IBDT. 2011. (Seminário).

53.
Questões jurídicas sobre o livro em formato digital ? OAB/SP. 2011. (Encontro).

54.
Soluções Alternativas de Resolução de Conflitos: Arbitragem Em Direito Tributário. 2011. (Seminário).

55.
VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. 2011. (Congresso).

56.
XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário ? IGA-IDEPE. ICMS na importação: Interpretação da competência impositiva à luz da Teoria das Causas e da Constituição Federal. 2011. (Congresso).

57.
Direito Tributário Internacional - Debate sobre temas atuais - USP. 2010. (Simpósio).

58.
VII Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. 2010. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Flávio Vilela Campos. O crime fiscal e os institutos da extinção da pena no direito comparado. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

2.
Daniel de Moura João. Impacto Econômico e Viabilidade Jurídica da simplificação das deduções da Base de Cálculo do IRPF. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

3.
Claudio José Cruz. Distorções da distribuição isenta de lucros presente nas apurações pelos regimes de lucro presumido. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

4.
Carlos Roberto Araujo do Amaral. Desonerações do IPI ? Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

5.
Ana Cristina Barbára. Acão 13 do Beps: uma perspectiva de interesse da administração tributária brasileira sobre a Declaração País-a- País. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

6.
Carlos Eduardo de Oliveira e Silva. Meios atípicos de rendimentos, remuneração e transferência de patrimônio: usufruto de ações e demais títulos mobiliários (quotas, debentures, etc). 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

7.
Gilson Kawakame. A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de sonegação fiscal: adequar ou eliminar?. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

8.
Nilton César Yamaoca. A aplicação do art. 173, inciso II, do CTN nas hipóteses de erro na identificação do sujeito passivo reconhecido em revisão de ofício.. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

9.
Vitório de Jesus de Luca Brunheroto. Correlação entre empresas ?noteiras? e lavagem de dinheiro. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

10.
Fernando Cesar Pessoa Caetano. A natureza jurídica e os efeitos tributários dos contratos firmados entre corretores de imóveis e imobiliárias. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

11.
João Luiz Pereira da Silva. Tratamento Tributário do Ágio na Aquisição de Investimentos, e as modificações trazidas pela adoção do IFRS.. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

12.
Alan Bongertz Szrajer. Bitcoin - um estudo sobre sua natureza jurídica e seus impactos na renda: imposto de renda e ganho de capital. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

13.
Andrey Freitas Ferreira. O princípio da segurança jurídica e a Lei Complementar 157/2016. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

14.
Daniela Romeiro Munarolo. A possibilidade de isenção de ICMS para produtos funcionais/saudáveis e seus benefícios para o mercado e para a sociedade. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

15.
Lucas de Melo Freire Rossilho. A Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

16.
Marina Guimarães Villa do Conde. A imputação de responsabilidade passiva solidária tributária aos advogados procuradores?. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

17.
Renan Minami Yanagida. Incidência do IRRF sobre a remessa de valores ao exterior relativos a tributos pagos na operação. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

18.
Bianca Brun. A incidência do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da operação de venda na modalidade ?back to back?. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

19.
Mariana Ramalho da Cunha. Conceito de destinatário para fins de incidência de ICMS importação. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

20.
Leandro de Paula Christo Silva. Guerra fiscal no âmbito do ICMS. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Empresarial) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

21.
Joud Bayeh. O abuso de direito: seu conceito e aplicabilidade ao direito tributário e o seu reflexo nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

22.
Omar Farah Freire. Segurança jurídica e a sua relação com as ?mandatory disclosure rules? da Ação 12 do projeto BEPS. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

23.
Rafael Batista de Souza. Planejamento tributário por intermédio de paraísos fiscais: análise sobre as empresas offshores. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

24.
Renata De Bonis Mesquita. O creditamento de PIS/COFINS e o conceito de insumos na indústria Agroquímica. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

25.
Thiago Maciel Pinheiro Barros. A constitucionalidade da tributação do Netflix. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

26.
Vinícius Pollarini Marques de Souza. Análise dos subsídios do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias e o regime de tributação de bens de capital próprio importados por empresas predominantemente exportadoras no Brasil. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Caio Augusto Takano.

27.
Rafaela Djalma Scrivano. A glosa de créditos de ICMS nas operações interestaduais entre Estados concessores de benefício fiscal não aprovado pelo CONFAZ. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Orientador: Caio Augusto Takano.

28.
Daniel de Carvalho Mendes. Penhora eletrônica: os limites do art. 185-A do CTN sob a perspectiva da constituição do título executivo e do direito à propriedade. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Orientador: Caio Augusto Takano.

29.
André Luiz dos Santos Pereira. Considerações sobre a materialidade da competência para instituição do ISS. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Orientador: Caio Augusto Takano.

30.
Ana Luíza Stella Santos. Tributação dos lucros auferidos no exterior e as novas tendências para a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Orientador: Caio Augusto Takano.

31.
Laura Tuma de Athayde. Limites quantitativos para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Orientador: Caio Augusto Takano.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Lucas Soares dos Santos. O conceito de insumo para o regime da não-cumulatividade do PIS e da COFINS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito. Orientador: Caio Augusto Takano.

2.
Dalson Siqueira Correa da Silva. Tributação sobre os aplicativos de streaming. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito. Orientador: Caio Augusto Takano.

3.
Felipe Jordão Magalhães. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola Paulista de Direito. Orientador: Caio Augusto Takano.



Outras informações relevantes


Aprovação, por unanimidade, com louvor e com recomendação para publicação em banca de defesa de dissertação, composta pelos professores Paulo Ayres Barreto (Professor Associado USP); Luís Eduardo Schoueri (Professor Titular USP) e Hugo de Brito Machado (Professor Titular UFCE), na Universidade de São Paulo, no dia 15 de setembro de 2015.

Recebeu o "Prêmio Geraldo Ataliba" pela classificação alcançada em concurso nacional destinado a jovens autores das áreas de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE), cuja Comissão Julgadora foi integrada pelos Juristas Aires Barreto, Eduardo Domingos Bottallo, José Eduardo Soares de Melo, Paulo de Barros Carvalho e Roque Antonio Carrazza, em 23 de outubro de 2015.

Monografia "ICMS na importação: Interpretação da competência impositiva à luz da Teoria das Causas e da Constituição Federal" foi escolhida para apresentação e defesa oral no XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, realizado pelo IGA-IDEPE, no período de 19 a 21 de outubro de 2011, em São Paulo, também sendo aprovada por unanimidade, com menção honrosa, pelos congressistas participantes e pela banca examinadora composta por Roberta Brasil (presidente), Argos Campos Ribeiro Simões, Aurora Tomazini de Carvalho, Pollyana Vilar Mayer e Priscila de Souza.

Pesquisador pela Universidade de São Paulo (USP) do grupo de pesquisas Towards Global Fiscal Transparency: setting up good tax governancein the relations envolving developing countries, formado por 8 universidades de diferentes países, sob a liderança das Universidades de Oslo (Noruega) e Viena (Ásutria), sob financiamento do governo norueguês. 

Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP.

Redator convidado da RT Thomson Reuters (Juristendência).

Cursando alemão no Goethe-Institut São Paulo (C.2).



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