Antonio Claudio Portella Serra e Silva

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  • Última atualização do currículo em 03/03/2017


Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2000). Especialista em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela UNESA/RJ. Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília (UCB), com linha de pesquisa em Tendências da Tributação Nacional e Internacional, tendo apresentado dissertação com o título "Acordos Internacionais de Cooperação Administrativa como Mecanismos de Combate à Evasão Fiscal". Advogado militante em Teresina, com atuação em direito empresarial. Professor de Direito Tributário e de Teoria Geral do Processo no Instituto Camillo Filho. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
Nome em citações bibliográficas
SERRA E SILVA, A. C. P.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Aberta, Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.
Rua Napoleão Lima, 1175
Jóquei Clube
64049-220 - Teresina, PI - Brasil
Telefone: (86) 31228824
URL da Homepage: www.icf.edu.br


Formação acadêmica/titulação


2008 - 2010
Mestrado em Direito.
Universidade Católica de Brasília, UCB/DF, Brasil.
Título: Acordos internacionais de cooperação administrativa como mecanismos de combate à evasão fiscal,Ano de Obtenção: 2010.
Orientador: Marcos Aurélio Pereira Valadão.
Palavras-chave: Globalização; Elisão fiscal internacional; Evasão fiscal internacional; Cooperação administrativa; Troca de informações.
2001 - 2002
Especialização em Direito Tributário e Legislação de Impostos. (Carga Horária: 360h).
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
Título: Mandado de Segurança em matéria tributária.
1996 - 2000
Graduação em Bacharelado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil.
Título: Ação Revocatória no direito falencial.
Orientador: Ronaldo Cramer.




Atuação Profissional



Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho, ICF, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 20



Revisor de periódico


2015 - Atual
Periódico: Revista Arquivo Jurídico
2015 - Atual
Periódico: Revista Arquivo Jurídico


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Lê Bem.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
SERRA E SILVA, A. C. P.2013SERRA E SILVA, A. C. P.. A análise da interpretação econômica no Brasil sob a perspectiva do princípio da estrita legalidade tributária. Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí, v. 1, p. 114-131, 2013.

2.
SERRA E SILVA, A. C. P.2009SERRA E SILVA, A. C. P.; João Rezende Almeida Oliveira ; Altair Gomes Caixeta ; Ana Cristyna Macedo Leite Santos ; KAPPEL, R. A. ; Marcelo Borella ; Neide Liamar Rabelo de Souza ; Ricardo Freire Vasconcelos ; TUYAMA, E. . Regime Jurídico das Operações de Crédito Externo de Interesse da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário, v. 4, p. 43-89, 2009.

3.
SERRA E SILVA, A. C. P.2008SERRA E SILVA, A. C. P.. O princípio da transparência e o acordo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias. Scientia et SPES, v. ano 7, p. 25-53, 2008.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Maurício José Gomes Medeiros Tavares Filho.A possibilidade de concessão da tutela antecipada ex officio pelo magistrado na esfera cível.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

2.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Daniela Oliveira Faria Eulálio.Possibilidade da penhora parcial do salário em execução de dívida não alimentar.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

3.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Lucas Silva Marques da Fonseca.Distorções do Sistema Tributário: a indevida inclusão de impostos na base de cálculo de contribuições sociais.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

4.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de EVANDRO JOSÉ BARBOSA MELO FILHO.A PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS ENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DA MINIRREFORMA - LEI 12.891/2013. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

5.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de JOÃO BATISTA BRANDÃO NETO.TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES COM CRIPTOMOEDAS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

6.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Rodrigo Caetano Magalhães Dantas.A alienação por iniciativa particular: forma de expropriação na execução contra devedor solvente.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

7.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Lise de Moura Santos Pereira Ferraz Baptista.O princípio da efetividade e a execução da obrigação de fazer.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

8.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Lorena Albuquerque Rebelo.Dispensa da prestação de caução para credores hipossuficientes na execução provisória.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

9.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Josilenni de Alencar Fonseca Santos.A influência da mídia na decisão do Juiz Penal.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

10.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de José Luiz Castelo Branco de Siqueira.A presunção de paternidade diante do não fornecimento de prova por parte do réu: violação ao princípio da não culpabilidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

11.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Cássio Nascimento Mineiro.A impossibilidade de o magistrado fundamentar seus decisórios em elementos informativos advindos do inquérito policial.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

12.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Sorência Madeira de Vasconcelos.A penhorabilidade dos bens de família: a (in) constitucionalidade do artigo 3, VII, da Lei 8.009/90. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

13.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Marcelle Madeira Noronha.A necessidade de penhora on line no ordenamento jurídico brasileiro.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

14.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Irineide da Silva Teixeira Moreira.A reforma da execução fundada em título executivo extrajudicial e a previsão de parcelamento do débito prevista no artigo 745-A do CPC.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

15.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Emanuele Anchieta de Brito.Tutela antecipada de ofício.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

16.
Fernando Eulálio Nunes; Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Omatti; SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Cláudia Paz Sampaio.A Constitucionalidade das alterações introduzidas na Lei de Inelegibilidades pela Lei Complementar 135/2010. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

17.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Delano Aragão Vaz.Fidelidade partidária e a democracia brasileira: a postura do judiciário e a regulamentação do tema.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

18.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Eduarda Emídio Rios.Ações afirmativas: a efetividade da candidatura das mulheres nas eleições. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

19.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Fidalma Maria Lima Monteiro.A tipicidade das condições de inelegibilidade e a necessidade de complementação da regulamentação do art. 174, parágrafo 9, da Constituição Federal de 1988.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

20.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Naira Fernanda Pereira da Silva.A inelegibilidade decorrente da análise da vida pregressa do candidato.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

21.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Philippe Salha.Incidência do ICMS no fornecimento de energia elétrica por contrato de demanda. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

22.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Willame Parente Mazza.A instituição ou majoração de tributos por meio de medida provisória após a vigência da Emenda 32 à Constituição Federal de 1988.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

23.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de José Rodrigues Cipriano Neto.As diferenças entre a tutela antecipada e a tutela cautelar.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

24.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Larissa Mendes Rodrigues.Tutela antecipada em matéria tributária.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

25.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Jaqueline Rodrigues de Oliveira.Substituição tributária progressiva no ICMS: o direito à restituição da quantia paga quando não se realiza o fato gerador presumido.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

26.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Adriana Girio Matos.A não cumulatividade do ICMS e a LC 87/96: o aproveitamento de créditos fiscais decorrentes da entrada de bens destinados ao ativo permanente ou ao uso ou consumo do estabelecimento.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

27.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Ursulina Maria Silva Barros.A responsabilidade do substituto tributário, ente da administração direta do município de Teresina, em face da legislação tributária municipal.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

28.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Mônica do R. Melo Nogueira Cardoso.A responsabilidade tributária dos administradores de sociedade no CTN.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

29.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Antonia de Andrade Freitas Goudinho.A eficácia da sentença inconstitucional transitada em julgado no Brasil.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.

30.
SERRA E SILVA, A. C. P.. Participação em banca de Gustavo Ferreira Ramalho.A constitucionalidade da progressividade fiscal do IPTU.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Reforma da Administração Tributária e Justiça Fiscal.Administração Tributária no Contexto da crise Econômica Fiscal. 2015. (Seminário).

2.
Seminário Direito & Cidadania - Processo e Cidadania.As alterações do Novo Código de Processo Civil. 2015. (Seminário).

3.
Direito & Cidadania.Direito Eleitoral. 2010. (Seminário).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Nicolas Araujo Tajra. Substituição tributária: responsabilidade exclusiva do substituto.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

2.
Luma de Carvalho Reis Marques. Tributos extrafiscais e o meio ambiente.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

3.
Filipe Ada Amorim Castelo Branco. Sigilo bancário: o problema da evasão e dos paraísos fiscais.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

4.
Anderson Matos Linhares. A constitucionalidade da cobrança de ICMS sobre o fornecimento de água encanada. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

5.
Tarso Neto de Carvalho Ribeiro Rocha. Aplicabilidade da inelegibilidade do art. 1, I, alinea g, da Lei Complementar 64/90, no caso de secretários municipais de pequenos municípios. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

6.
Eduardo Meneses de Alencar. A imunidade tributária cultural e sua abrangência para e-book e e-readers. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

7.
LAIS MAGALHÃES BEZERRA. A INCONSTITUCIONALIDADE DO PEDÁGIO QUANDO O ESTADO NÃO OFERECE VIA ALTERNATIVA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

8.
Bruna Melo Medeiros. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: como é realizada a cobrança do crédito tributário presumido em caso de não ocorrência do fato gerador. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

9.
Clara Gonçalves do Lago Rocha. A reserva de cotas raciais na Lei 12.711/2012 em face do princípio constitucional da isonomia.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

10.
Leandro Fontenele Pacheco. A imunidade cultural e a revolução tecnológica: razões para não se tributar o livro eletrônico.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

11.
Henrique Figueiredo Fonseca Coelho. A Lei Complementar 135 e as alterações introduzidas na Lei de Inelegibilidades.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

12.
Eduardo Augusto Pinheiro Lima. Fidelidade partidária no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

13.
ALESSANDRA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE. TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL E PROTEÇÃO AMBIENTAL: Extrafiscalidade dos tributos municipais como forma de implementação de uma política pública ambiental no Município de Teresina. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

14.
Claudia Paz Sampaio. A Constitucionalidade das alterações introduzidas na Lei de Inelegibilidades pela Lei Complementar 135/2010. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

15.
Bruno Frota da Rocha. Financiamento de campanhas eleitorais: uma análise comparada entre Brasil, Estados Unidos e Espanha. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

16.
Elias Ribeiro de Moura Júnior. A Lei 11.300/2006 e as novas regras de propaganda eleitoral. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

17.
Éryma Rachel Saraiva de Oliveira. A inelegibilidade por rejeição de contas do administrador público e a nova interpretação da súmula n. 1 do TSE. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

18.
Alexandre Wilson Castelo Branco Couto de Sousa. Controvérsias acerca da tributação na atividade de incorporação imobiliária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

19.
Ana Luíza Lopes de Araújo Lira. Fidelidade partidária: a constitucionalidade da resolução 22.610/2007 do TSE. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

20.
Andressa Coelho de Almeida Rodrigues. Fidelidade partidária: a Resolução TSE 22.610/07 e sua polêmica constitucionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

21.
José Maria de Araújo Costa. A Reeleição do chefe do poder executivo e a ameaça ao princípio da isonomia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

22.
Antonio Minervino de Amorim Neto. A reeleição e suas implicações no processo eleitoral brasileiro, a partir da emenda constitucional 16, de 4 de junho de 1997.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

23.
Francisco das Chagas Silva Filho. Simples nacional (LC 123/06): aspectos jurídicos controvertidos.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

24.
Isadora de Almendra Freitas Costa da Rocha. Propaganda eleitoral sob a perspectiva dos princípios da livre manifestação do pensamento e da certeza do acesso à informação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

25.
Gustavo Ferreira Ramalho. A constitucionalidade da progressividade fiscal do IPTU.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

26.
Arthur José de Farias Carvalho. Comércio virtual: reflexos tributários das vendas pela internet para o Piauí e Capital.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

27.
Flávio Chaib. A incidência do ITBI: o momento de ocorrência do fato imponível. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

28.
Raimundo Neto Carvalho. Substituição tributária do ICMS no Estado do Piauí: não devolução do excesso pago antecipadamente. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

29.
Cecília Kelly Fontes de Menezes. Constituição do crédito tributário no lançamento por homologação: discussão quanto ao termo inicial para contagem do prazo decadencial.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

30.
André Monteiro Portella Martins Cunha. Cofins: a isenção da Cofins para as sociedades civis prestadoras de serviços profissionais - impossibilidade de revogação da isenção por intermédio da Lei Federal 9.430/96. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

31.
José Joacir da Silva Filho. A adoção da Súmula Vinculante.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.

32.
Júlio César da Silva Carvalho. Dos limites da fungibilidade entre medidas cautelares e medidas antecipatórias no processo cível brasileiro.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho. Orientador: Antonio Claudio Portella Serra e Silva.




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