Rafaela Lacerda Assis

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  • Última atualização do currículo em 28/08/2017


Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2013). Tem experiência profissional na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional, sobretudo Licitações e Contratos Públicos. Durante a graduação pesquisou os seguintes temas: democracia brasileira, sistema representativo e reforma política; O Estado de exceção pós-guerra e a relação entre totalitarismo e direitos humanos no âmbito do tribunal de Nuremberg; a convergência entre common law e civil law e a formação de precedentes no direito brasileiro, culminando na pesquisa de conclusão de curso sobre, Processo Civil, Revisão Judicial, Direito Constitucional e Litigância de Interesse Público. Atualmente, pesquisa-se Controle de constitucionalidade, opapel contramajoritário e político do Judiciário, Revisão Judicial e as relações interinstitucionais entre Poderes do Estado. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Rafaela Lacerda Assis
Nome em citações bibliográficas
ASSIS, R. L.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal de Minas Gerais.
Avenida Presidente Antônio Carlos, 6627
Pampulha
30130180 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (31) 34094374
Ramal: 4374


Formação acadêmica/titulação


2009 - 2013
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.




Formação Complementar


2015 - 2015
Formação de Pregoeiros. (Carga horária: 30h).
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, PLANEJAMENTO, Brasil.
2009 - 2009
V Curso de Inverno de Direito Internacional. (Carga horária: 68h).
Centro de Direito Internacional, CEDIN, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2016
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Servidor Ténico Administrativo, Carga horária: 40
Outras informações
Lotação no Departamento de Logística, Divisão de Finanças e Contratos. Trabalhao com a gestão de Contratos Administrativos de Prestação de Serviços Contínuos (Terceirização de mão-de-obra) e de Obras Públicas

Vínculo institucional

2009 - 2013
Vínculo: Outro (especifique) Aluno, Enquadramento Funcional: Pesquisador


Centro Acadêmico Afonso Pena, CAAP, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2010
Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Diretora de Relações Públicas, Carga horária: 20
Outras informações
Representação Discente - Diretora de Relações Públicas do Centro Acadêmico Afonso Pena. Relação de contato entre o Centro Acadêmico Afonso Pena (UFMG)e os demais organismos do movimento Estudantil. Organizaçào de excursão da delegação da UFMG para o Encontro Mineiro de Estudantes. Organização da Excursão da Delegação Mineira da UFMG/PUC e FUMEC para o Encontro Nacional dos Estudantes de Direito.- Delegada nata do Encontro Mineiro de Estudantes de Direito.- Coordenadora do Grupo de Trabalhos em reforma política do Encontro Mineiro de Estudantes de Direito.- Organização de campanha de doação de Sangue na Faculdade de Direito de UFMG.- Auxílio na gestão do Curso de Idiomas do CAAP: elaboração de matrícula, auxílio aos professores, administração financeira do valor arrecadado.- Co-organizadora do Seminário de Reforma Política na UFMG. Delegada Nata do XXV Encontro Nacional dos Estudantes de Direito, representando o CAAP e os Estudantes de direito da UFMG.


Moura Tavares Figueiredo, Moreira e Campos Advogados, MTFMC, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Advogada, Regime: Dedicação exclusiva.

Vínculo institucional

2013 - 2014
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
Outras informações
Atuação na área de Direito Público, sub-área Direito Administrativo e Ambiental, com ênfase em contencioo administrativo e judicial sobre o Tema Licitaçoes e Contratos Administrativos.



Projetos de pesquisa


2011 - 2011
Do totalitarismo à democracia: as exceções legitimadoras do direito penal.
Descrição: Tal trabalho aborda temas como o totalitarismo do Estado alemão, a segunda guerra mundial e o Tribunal Penal de Nuremberg. Há uma análise das exceções que autorizaram as punições no regime nazista, bem como àquelas que autorizaram o Tribunal de Nuremberg, culminando com a criação da noção de direitos humanos com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. A base teleológica, constituição e o surgimento do Tribunal Penal Internacional contemporâneo remonta a muitos erros e acertos do Direito Internacional e tem como marco o Fim da segunda Guerra Mundial, notadamente o Tribunal de Nuremberg e a Declaração dos direitos Humanos.Porém os princípios adotados no TPI como os da irretroatividade da lei e das convenções, a soberania do direito Nacional sobre o Internacional, obedecendo suas penas e seus limites de forma que apenas preencha as lacunas das leis nacionais, não foram observados na instauração do Tribunal de Nuremberg, visto que não havia tipificação para os crimes cometidos, assim como os tratados anteriores previam que não seriam condenados os meros executores de ordens superiores, mas apenas os mentores dos crimes, o que não se verificou no caso.A exceção legitimou as práticas genocidas do Estado Alemão, assim como legitimou a formação do Tribunal de Nuremberg. Assim o importante precedente de noção de direitos Humanos aberto pelo Tribunal de Nuremberg foi legitimado pelo medo de nova ocorrência de tentativa de extermínio de povos (o que acabou acontecendo outras diversas vezes, como na URSS por Stalin).O tribunal de exceção de Nuremberg, não foi apenas um tribunal de guerra, mas um meio de enterrar as tragédias dos vencidos e mostrar para o mundo a nova ordem política que se instalava no mundo, com a divisão de poderes entre os vencedores da guerra.Enfim, os horrores da guerra foram de fato incomensuráveis e as ordens jurídicas de exceção criadas mostraram que o Direito, quando se trata de ambições políticas e ideológicas se molda ao bel prazer daqu.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Rafaela Lacerda Assis - Coordenador / MARQUES, Daniela Freitas. - Integrante / MARQUES, D. F - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
2011 - Atual
Litigância de Interesse Público: O Processo Civil O papel do Processo Civil na efetivação de direitos e garantias fundamentais
Descrição: A Constituição de 1988 adotou como objetivo a consolidação e efetivação dos direitos e garantias fundamentais sociais e individuais. Porém, o Estado,desaparelhado para cumprir com tal objetivo, não foi capaz de elaborar e efetivar políticas públicas que direcionassem a prestação de serviços para tal fim. Dessa forma, surgiu um problema de acesso à justiça, não como o acesso ao judiciário institucionalizado, mas como a impossibilidade de que os cidadãos tenham acesso aos direitos que lhes foram garantidos constitucionalmente.Tal falha política desencadeou uma judicialização da política, criando demandas judiciais em larga escala, sobrecarregando a, também parca, estrutura judiciária. Assim, é necessária a organização de uma litigância de interesse público a fim de efetivar no plano das políticas públicas as garantias asseguradas pela Constituição da República. Mas do que se trata tal estratégia? O Processo civil foi criado e durante muito tempo foi instrumento para resolver demandas de índole privada. Porém passou a possuir utilidade para a obtenção e efetivação de direitos fundamentais desenvolvendo uma índole publicística. Em alguns países, como a Índia, o Chile e os Estados Unidos, o processo civil desempenhou um papel de garantir acesso à justiça em seu sentido mais intrínseco, possibilitando o acesso à efetivação do Direito. Fundações e ONG?s espalhadas pelo mundo realizam o trabalho de ?litigância de ação social? ou ?advocacia de causa social?. Estes grupos procuram usar os tribunais a fim de auxiliar na produção de mudanças políticas sistemáticas na sociedade em favor de indivíduos que são membros de grupos sub-representados e desprivilegiados - mulheres, pessoas de baixa renda, grupos étnicos e minorias religiosas. É dessa possibilidade de alcance do Processo Civil e da litigância contra a ineficiência do Estado que se trata esta pesquisa. Trabalho de direito comparado..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Rafaela Lacerda Assis - Integrante / NUNES, Dierle José Coelho - Coordenador / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia - Integrante / Renata Nascimento Gomes - Integrante.
2010 - 2012
Observatório da Justiça Brasileira
Descrição: Trabalho como pesquisadora do Observatório da justiça Brasileira. Criado em Fevereiro de 2010, o Observatório da justiça Brasileira integra o Centro de Estudos Sociais América Latina, com sede no departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo também como parceiro o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. A proposta do projeto é desenvolver análises sobre o universo jurídico brasileiro, visando orientar o Ministério da Justiça em suas políticas públicas e reformas normativas, bem como apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do sistema de justiça nacional. O observatório da Justiça pretende dar sequencia a uma preocupação expressa por Cappelletti e Garth ao final do Acess of Justice (1978). Assim, por mais imperfeitos que sejam nossos sistemas jurídicos, não podemos ignrar os avanços institucionais adquiridos ao longo dos anos; de que maneira então reformar sem corromper nossas conquistas?.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (4) .
Integrantes: Rafaela Lacerda Assis - Integrante / Avritzer, Leornardo - Coordenador / Lílian gomes - Integrante / Miracy Gustin - Integrante / Marjorie Marona - Integrante / RUBIÃO, André - Integrante / REIS, J.P. - Integrante / NOGUEIRA, L.N. - Integrante.Financiador(es): Ministério da Justiça - Bolsa / Ford Fundation - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 1


Projetos de desenvolvimento


2012 - 2013
Iniciação à docência em Direito Processual III
Descrição: Trata-se de monitoria acadêmica, descrita como iniciação a docência, em que há auxilio aos professores da matéria Direito Processual Civil III na UFMG, bem como aos alunos da matéria. Tal projeto encontra-se vinculado ao programa de monitoria do Departamento de Direito Civil e empresarial da Faculdade de Direito da UFMG. Tal programa, além do trabalho junto aos professores, exige a participação na organização de eventos, bem como o desenvolvimento de uma pesquisa temática,culminando na publicação de um artigo científico, submetido à uma banca de Professores Doutores do departamento. O tema a ser pesquisado, com orientação do Professor Doutor Direle Nunes é "Convergência entre common law e civil law, críticas à formação de precedentes no Direito brasileiro".
Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Contratos Públicos.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Licitações.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
NUNES, Dierle José Coelho2013NUNES, Dierle José Coelho ; ASSIS, R. L. . Precedentes : primeiras conexões com o princípio do contraditório como garantia de influência e não surpresa no CPC projetado. Revista Brasileira de Direito Processual (Impresso), v. 83, p. 27-62, 2013.

2.
NUNES, Dierle José Coelho2013 NUNES, Dierle José Coelho ; ASSIS, R. L. ; MIRANDA NETO, N. R. . O USO DO PRECEDENTE JUDICIAL NA PRÁTICA JUDICIÁRIA BRASILEIRA: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v. 62, p. 179-208, 2013.

Capítulos de livros publicados
1.
NUNES, Dierle José Coelho ; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco ; GOMES, R. N. ; ASSIS, R. L. . Processo e Litigância de Interesse Público. In: Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia; Diogo Bacha e Silva, Dierle Nunes, Renata Nascimento Gomes. (Org.). Processo e constituição: estudos sobre a judicialização da saúde, da educação e dos direitos homoafetivos. 1ed.Florianópolis: Empório do Direito, 2015, v. 1, p. 291-310.

2.
NUNES, Dierle José Coelho ; ASSIS, R. L. . CONTRADITÓRIO E PRECEDENTES: PRIMEIRAS LINHAS. In: Alexandre Freire, Bruno Dantas, Dierle Nunes, Fredie Didier Jr., José Medina, Luiz Fux, Luiz Volpe e Pedro Miranda. (Org.). Novas Tendências do Processo Civil - Estudos sobre o Projeto do Novo CPC - v.2 (2014). 1ed.Salvador: JUSPODIVM, 2014, v. 2, p. 343-372.

3.
Avritzer, L. ; GOMES, L. ; Marona, M. ; RUBIÃO, André ; ASSIS, R. L. ; NOGUEIRA, L.N. ; REIS, J. P. . Acesso aos Tibunais: desigualdade no acesso, atores recorrentes. In: Leonardo Avritzer. (Org.). Para Uma Nova Cartografia da Justiça No Brasil. Belo Horizonte: Faculdade de Filosofia e cCências Humanas, 2011, v. , p. 45-69.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
ASSIS, R. L.. O sistema de cotas como critério para aprovação em concursos públicos. Dom total, http://domtotal.com/noticia/11, 08 ago. 2017.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
ASSIS, R. L.. Litigância de interesse público: o processo civil como meio de acesso à justiça. In: II Seminário RECAJ-UFMG: Acesso à Justiça d Formas de Resolução de Conflitos no Brasil, 2011, BELO HORIZONTE. II Seminário RECAJ-UFMG, 2011.

2.
ASSIS, R. L.; Santos, M.C . Da Representação à participação: Nuances democráticas do Estado brsileiro. In: I Congresso da Associação Mineira de pós graduandos em direito, 2010, Belo Horizonte. I Congresso da Associação Mineira de Pós-Graduandos em direito, 2010.

3.
ASSIS, R. L.; Santos, M.C . Análise da Reforma Política no Brasil Contemporâneo. In: CONIC - Congreso Nacional mde Iniciação Científica, 2009, São Paulo. CONIC - SEMESP, 2009.

Apresentações de Trabalho
1.
ASSIS, R. L.. LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO O papel do Processo Civil na efetivação de direitos e garantias fundamentais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

2.
ASSIS, R. L.. A exceção dos princípios de direito em nome dos direitos humanos: tribunal de Nuremberg e a legalidade do direito dos vencedores. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
ASSIS, R. L.; Santos, M.C . Da Representação à participação: Nuances democráticas do Estado brsileiro. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
ASSIS, R. L.; Santos, M.C . Análise da Reforma Política no Brasil Contemporâneo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
DOMINGUES, N. E. S.; NUNES, Dierle José Coelho; ASSIS, R. L.; MORATO, L. C.. Participação em banca de Nádila eugênia Silva Domingues.A garantia do direito à moradia e acesso à justiça na litigãncia de interesse público: a inserção de medidas estruturantes na dinâmica processual comparticipativa para consecução de políticas públicas e a construção de um modelo constitucional de processo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
I Workshop/Seminário de pesquisa do Observatório da Justiça Brasileira: Repensando o Acesso à Justiça no Brasil. 2010. (Seminário).

2.
Seminário de Reforma Política. 2010. (Seminário).

3.
XXV Encontro Mineiro de Estudantes de Direito. 2010. (Encontro).

4.
Quinto Curso de Inverno de Direito Internacional. 2009. (Simpósio).

5.
Segunda Conferência Latino Americana de Direito Internacional. 2009. (Seminário).




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